{
    "2015-03-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1810780": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00423522.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SG SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de reforma de sala situada na Av. Marechal Câmara, 370, 4º andar, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 001/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.598,20.\r\n\r\nPRAZO PARA CONCLUSÃO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA: 23.03.2015\r\n\r\nId: 1810780"
                    ],
                    "1810781": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira santa), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da instituição. \r\n\r\nId: 1810781"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1810782": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01267513\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de grampeadores e perfuradores destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de março e 08 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01307190\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fornos de micro-ondas destinados ao aparelhamento das diversas unidades funcionais do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de março e 09 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 024/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01326275\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cafeteiras destinadas ao aparelhamento de diversas unidades funcionais do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de março e 10 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1810782"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1810073": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210963-5/2014\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n7131/2015\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n235723-6/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n8095/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n217238-7/2014\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n8249/2015\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n205894-7/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n8234/2015\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n220427-1/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n7810/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n220248-5/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n8225/2015\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n233808-5/2006\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n8754/2015\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n233228-4/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4729/2015\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n233229-8/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4742/2015\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n220319-0/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n6615/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n240111-0/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n8471/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n200414-4/2015\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n8472/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n206550-4/2014\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n7327/2015\r\n\r\n098.520.847-39\r\n\r\n217561-2/2014\r\n\r\nROBERTO OLÍMPIO GUIMARÃES FÉLIX\r\n\r\n6610/2015\r\n\r\n623.724.087-04\r\n\r\n235006-2/2014\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n6635/2015\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n213759-7/2011\r\n\r\nTADEU LIMA SARDOUX\r\n\r\n8105/2015\r\n\r\n092.827.947-25\r\n\r\n202311-0/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n8483/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n202359-2/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n8484/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n202259-6/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n8485/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\n202020-3/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n8486/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\nId: 1810073"
                    ],
                    "1810079": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.834-1/2009 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO PORTELA ALVAREZ VELLUDO, contra decisão proferida na sessão de 03.10.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.384-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ROBERTO COUTINHO, contra decisão proferida na sessão de 03.12.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.193-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR por intermédio de seu procurador LEONARDO GAMA ALVITOS OAB-RJ 138.989, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.167-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por RICARDO SILVA E FRANÇA, contra decisão proferida na sessão de 08.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.713-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO DELFINO por intermédio de seu procurador JORGE LUIZ SILVA ROCHA OAB-RJ 156.945, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DE 16.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.017-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO por intermédio de seu procurador DERLY NUNES VIEIRA VELASCO OAB-RJ 114.257, contra decisão proferida na sessão de 27.05.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.857-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS/Imputação de Débito ao ESPÓLIO VALDEMIR HESPANHOL DINIZ (FALECIDO), na pessoa de seu representante legal ZELMA FERREIRA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.753-0/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, MESSIAS CARVALHO DA SILVA e GENILSON DRUMOND DE PINA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.858-5/2008 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a DARCI DOS ANJOS LOPES.\r\n\r\nId: 1810079"
                    ],
                    "1810577": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.216-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES, contra decisão proferida na sessão de 11.07.2013.\r\n\r\nId: 1810577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1810101": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.519-3/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Retenções de Tributos nos Contratos, Pregões e Convênios Administrativos”, a ser realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 010/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1810101"
                    ],
                    "1810102": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.057-5/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da sociedade empresária Elevadores Otis Ltda, com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 02 (dois) elevadores OTIS, instalados no prédio da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, localizado na Rua da Constituição nº 40 a 46 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante, durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1810102"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1810103": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.314-3/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual reposição de peças, de equipamentos odontológicos do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação do objeto do Contrato nº 07/2013 com acréscimo do item: Mini Incubadora 118, 48h/3M e prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do referido contrato\r\n\r\nVALOR: R$ 10.656,00\r\n\r\nDATA : 12/03/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eduardo Martins Pedro - Matr: 02/1755 (Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais -CMA) \r\n\r\nId: 1810103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1810649": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.505-2/2015 - Simone Brecalio de Paris , matr. 02/3587/0-3; proc. TCE nº 300.801-4/2015 - Carlos Menezes Filho, matr. 02/3422/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.04.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.603-0/2015 - João Batista Gomes, matr. 02/2766/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 27.04.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.547-0/2015 - Silas Dias de Oliveira, matr. 02/2510/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.04.2015. \r\n\r\nId: 1810649"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1810504": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.107-6/15\r\n\r\nDIA: 10/04/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.107-5/14\r\n\r\nDIA: 13/04/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA prestaçãO de serviços de sonorização e iluminação cênica ao TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 186.855,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1810504"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1810784": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 26/03/2015 - QUINTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 26 de março de 2015, quinta-feira, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1810784"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1810785": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 14, de 2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 25,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"PÓS-MORTEM\" AO SENHOR WALDIR PEREIRA (DIDI).\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Pós-Mortem ao Senhor WALDIR PEREIRA (DIDI).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 21, de 2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 26,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Exmo Juiz de Direito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Mondego de Carvalho Lima.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 25, de 2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 27,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes Post-Mortem ao Delegado Dr. Felipe Renato Ettore, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 26, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 28,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR BRAULINO ALBERTO VIEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor BRAULINO ALBERTO VIEIRA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 02, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAutoria: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUINDO O ABONO DE PERMANENCIA.\r\n\r\nArt. 1º Criar o artigo 4º-A na Lei Complementar 161/14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A. “O servidor de que trata esta Lei Complementar que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no artigo 1º, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, §1º, II da Constituição da República Federativa do Brasil.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 08, DE 2015\r\n\r\nSOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt.1º O artigo 13, da Lei 6.956, de 13 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - As Comarcas são de Entrância Comum e de Entrância Especial, esta constituída das Comarcas da Capital, de Belford Roxo, de Cabo Frio, de Campos dos Goytacazes, de Duque de Caxias, de Macaé, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mesquita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Teresópolis e de Volta Redonda.”\r\n\r\nArt.2º O artigo 14º, da Lei 6.956 de 13 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itagauí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal-Levy Gasparian, Valença e Vassouras.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1810785"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1810786": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015\r\n\r\n(MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2015)\r\n\r\nMODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com modificação de seu caput, por meio de inclusão dos incisos I e II, e alteração dos §§ 4º, 5º, 6º, 8º e 9º:\r\n\r\n“Art. 1º Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta Lei Complementar, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos, até a proporção total de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) de seu valor atualizado, para os fins abaixo elencados, nas seguintes proporções:\r\n\r\nI - até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) para conta vinculada destinada ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal;\r\n\r\nII - até o limite de 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) exclusivamente para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Sobre o valor atualizado da parcela, o Poder Executivo repassará, mensalmente, ao Tribunal de Justiça, a diferença entre a remuneração atribuída originalmente aos depósitos judiciais e a remuneração fixada em convênio, firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição financeira, de forma a não haver perda de rentabilidade para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 5º - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2º, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação desta Lei Complementar, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta Lei Complementar e, ainda, os valores de restituições ou pagamentos de depósitos. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais atualizado, deverá ser verificado:\r\n\r\nI - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir a diferença entre o valor já transferido desde o início da vigência desta Lei Complementar e o montante equivalente à proporção de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) apurada.\r\n\r\n§ 6º - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput integram-se, desde já, ao Orçamento do Estado para os fins mencionados neste artigo.\r\n\r\n§ 8º - Os Poderes Executivo e Judiciário firmarão Termo de Compromisso que ratificará as salvaguardas necessárias à transferência mencionadas nesse artigo, cujo teor será imediatamente disponibilizado nos sítios eletrônicos de ambos os Poderes.\r\n\r\n§ 9º - A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1º, § 5º, inciso I”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º O § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 147/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§ 1º - Para o fim de apuração de excesso ou insuficiência, o Fundo de Reserva, de que trata o § 2º do art. 1º desta lei, terá sempre a proporção de 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante total dos depósitos referidos no caput do art. 1º.”\r\n\r\nArt. 3º O art. 5º da Lei Complementar nº 147/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Poder Executivo fica autorizado, desde já, a implementar as alterações necessárias ao Orçamento do Estado decorrentes das normas desta Lei Complementar.”\r\n\r\nArt. 4º O art. 6º da Lei Complementar nº 147/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Far-se-á anualmente, contado tal prazo a partir da data de publicação desta Lei Complementar, reexame da economicidade das medidas decorrentes da presente Lei Complementar.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo assume a responsabilidade, solidária com a instituição financeira, pela manutenção por esta da atual remuneração, fixada em convênio, dos valores do Fundo do Reserva.\r\n\r\n§ 2º Aplica-se, no que couber, o art. 5º da Lei federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, como salvaguarda à observância, pelo Poder Executivo, do quanto previsto nesta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 3º Os Poderes Executivo e Judiciário, nos limites de suas competências constitucionais, regulamentarão esta Lei Complementar, observando, em especial, as regras de salvaguarda deste artigo.”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nMENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTemos a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta consiste na utilização temporária de parcela (37,5%) do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais existentes no Banco do Brasil para a capitalização do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA .\r\n\r\nDaí não decorre absolutamente nenhum risco para os litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais e extrajudiciais. Afinal, o Projeto prevê que qualquer saque estará integralmente garantido pela cobertura do Fundo de Reserva (consistente pela parcela de 37,5% do total dos depósitos). E na remota hipótese de insuficiência de recursos para o pagamento de depósitos que venham a ser resgatados, o Fundo de Reserva será imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual (conforme previsto no art. 2º da Lei que se pretende alterar). O caráter temporário da transferência está no fato de que a constante recomposição do Fundo de Reserva repõe permanentemente o volume de depósitos ao patamar que de segurança e suficiência para garantia de todos os depósitos judiciais, no momento de seu levantamento.\r\n\r\nVale lembrar que o Estado, através de seu Poder Judiciário, é o próprio depositário da totalidade dos depósitos judiciais - ainda que, por razões operacionais (inexistência de um banco do próprio Estado do Rio de Janeiro), se valha de instituição financeira específica para o controle e guarda dos valores que lhe são confiados.\r\n\r\nIsso significa que o Projeto contempla a utilização parcial dos recursos pelo próprio depositário - o que revela a absoluta inexistência de risco para quem quer que seja (notadamente pela previsão de que eventual insuficiência do Fundo de Reserva será coberta de imediato pelo Poder Executivo).\r\n\r\nAo lado da inexistência de riscos, o Projeto proporciona inequívocas vantagens para todos.\r\n\r\nIsso porque o cenário econômico atual em nosso País, aliado à queda do valor do petróleo no mercado internacional, afetou sensivelmente a economia de nosso Estado. Mas a obrigação legal, que o Estado tem, de cobrir eventuais déficits do RIOPREVIDÊNCIA, não é afastada pelo mau momento da economia. A necessidade de alocar recursos do orçamento fiscal na autarquia previdenciária estadual tem drenado a capacidade do Poder Executivo continuar a investir no desenvolvimento da Educação, Saúde e Segurança.\r\n\r\nA solução que este Projeto encerra, sem risco algum para as partes que realizaram depósitos judiciais ou extrajudiciais, permitirá que o Estado utilize parcela desses recursos, sob o já assinalado compromisso de imediata restituição quando lhe for exigido, para com isso restabelecer sua capacidade de continuar a investir na infraestrutura social de nossa gente.\r\n\r\nPor força de determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, esta é composta por Anexo Único, a qual transcreve o inteiro teor da ata da Sessão de 23 de março de 2015, que aprovou este Projeto de Lei Complementar.\r\n\r\nÀ vista da importância do presente Projeto de Lei Complementar, e reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitamos seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDO ANO DE DOIS MIL E QUINZE\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, nesta cidade do Rio de Janeiro, às treze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, em sessão administrativa, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Zveiter, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Maria Augusta Vaz, Reinaldo Pinto Alberto Filho, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza, Otávio Rodrigues, Roberto de Abreu e Silva, Odete Knaack de Souza, Jessé Torres, Celso Ferreira Filho, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Ricardo Rodrigues Cardozo, Mauro Dickstein, Helda Lima Meireles, Marcus Quaresma Ferraz, Ana Maria Pereira de Oliveira e Ademir Paulo Pimentel. \r\n\r\nAusente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO CALDAS LOPES. Presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. O Excelentíssimo Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, deu início à apreciação da pauta administrativa: 01. omissis; 02. Processo nº 2015-031002. Assunto: Encaminha Minuta de Mensagem e de Projeto de Lei para análise e Parecer do TJRJ, bem como o ofício PGE/PG nº 226. Origem: Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, deu início à leitura de seu voto: “O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro remeteu a este Tribunal de Justiça, aos 25.02.2015, proposta de anteprojeto de emenda à Lei Complementar estadual nº 147, de 27.06.2013, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.Sua Excelência pretende alterar dita lei complementar para lhe ampliar o escopo, nos seguintes termos:Art. 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta lei, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos para conta vinculada, até a proporção total de 70% (setenta por cento) de seu valor atualizado, para os fins abaixo elencados, nas seguintes proporções:I - até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), para o pagamento de precatórios e de requisições judicias de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal;II - até o limite de 45% (quarenta e cinco por cento), para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.Em números redondos, o projeto pretenderia autorizar a transferência, ao RIOPREVIDÊNCIA, de sete dos dezesseis bilhões de reais, ora em depósitos judiciais não tributários no Banco do Brasil. A proposta veio instruída com estudos, pareceres e notas técnicas produzidos pelos órgãos competentes do Executivo estadual, tendentes a demonstrar a prioridade e a urgência da medida, em decorrência de fatores conjunturais que reduziram as receitas orçamentárias do RIOPREVIDÊNCIA, de modo a torná-las insuficientes para atender ao pagamento, já neste exercício, de aposentadorias, pensões e benefícios devidos aos servidores inativos de todos os poderes do estado.O Governo estadual tem por essencial que o projeto seja submetido à Assembleia Legislativa por iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário, dado ser este o gestor dos depósitos de valores de que terceiros são credores, for força de decisões judiciais, havendo, como há, expressivo saldo não movimentado por esses credores, mantido atualizado monetariamente e remunerado mediante juros concertados entre o Tribunal e o Banco do Brasil. Reconhecendo a relevância e a premência da matéria, determinei a formação do processo que deve sediar a tramitação de projetos de lei cuja iniciativa cabe ao Poder Judiciário dos Estados, à conta da autonomia que lhes asseguram e das competências que lhes assinam, respectivamente, os artigos 125 da Constituição da República e 158 e 161,I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Cumprindo o procedimento previsto nos artigos 216 e seguintes de nosso Regimento Interno, vieram aos autos pareceres da Comissão de Legislação e Normas e de órgãos técnicos administrativos deste Tribunal, versando, os primeiros, sobre a constitucionalidade e a legalidade do projeto, e, os segundos, sobre a eventual repercussão de suas propostas em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como acerca do perfil do fluxo de ingressos e saques na conta receptora dos depósitos judiciais.Aos olhos atentos da Comissão de Legislação e Normas o projeto não padece de vícios que lhe comprometam a constitucionalidade e a legalidade (fls. 168-172).Os órgãos administrativos e financeiros deste Tribunal aludem à incidência eventual da Lei de Responsabilidade Fiscal, na hipótese de renúncia de receita (art. 14), sobre a transferência de recursos extra orçamentários, como o são os depósitos judiciais, e reúnem dados que, extraídos de demonstrativos do Banco do Brasil e de unidades de controle interno do Tribunal, advertem quanto a cautelas que se devem manter no concernente à reserva de valores em conta bancária à disposição da Justiça, aptos a atender àquela proporção entre ingressos e saques, bem como a garantir a remuneração dos depósitos que res pondem por despesas obrigatórias de caráter continuado, custeadas que são pela remuneração que o Banco do Brasil paga ao Tribunal (fls. 147-149).Bastariam, talvez, tais manifestações para que este C. Colegiado, a cujos membros foram distribuídas cópias do projeto e dos anexos que o acompanharam, assim que remetidos pela Governadoria estadual, dispusesse de elementos que o habilitassem a deliberar sobre a matéria.Todavia, tenho que a esta Presidência incumbe, no exercício do zelo e da lealdade devidos ao Órgão Especial e à gestão judiciária, destacar alguns aspectos cujo sopeso conduz à introdução de alterações no projeto oriundo do Executivo, com o fim de amoldá-lo às peculiares condições e salvaguardas com que o Judiciário deve administrar os depósitos judiciais, que traduzem a custódia de verbas pertencentes a terceiros.Passo, portanto, ao voto que me cabe, enunciando tais fundamentos, como próprio de toda decisão judicial, mesmo aquelas proferidas em sede administrativa, na medida em que prestam indeclinável homenagem aos princípios do devido processo legal e da motivação obrigatória, balizadores dos atos da administração pública no estado democrático de direito, e que contam com expressa imposição no art. 2º da Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, de 2009.Três são os pontos essenciais à plena compreensão dos motivos e das finalidades do projeto alvitrado pelo Executivo, a justificar que o Judiciário a ele se associe em iniciativa legislativa conjunta, a saber: 1 - a natureza multidisciplinar das complexas questões que se apresentam à governabilidade no estado democrático de direito, indutora da revisão da vetusta teoria da separação de poderes, para que estes passem a ser colaboradores entre si, sem prejuízo da harmonia e da independência com que atuam em suas respectivas atividades típicas e atípicas, especialmente em situações emergenciais de inequívoco interesse público; 2 - a perspectiva que aos poucos se vem formando nos tribunais acerca do uso proativo dos depósitos judiciais tributários e não tributários; 3 - a introdução do gerenciamento de riscos na gestão pública, como instrumento de compromisso da administração estatal com as funções de bem planejar, executar, controlar e avaliar a efetivação dos direitos sociais fundamentais postos na Constituição.Nutro a expectativa de que, além de estar oferecendo fundamentos para que o Órgão Especial decida, também esteja a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto com considerações e propostas que venham a ser transcritas na exposição de motivos com que os Poderes Executivo e Judiciário o encaminharão ao Legislativo, caso o aprove este E. Colegiado.” Em seguida, passou a palavra ao Excelentíssimo Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, para e Parecer, apresentado nos seguintes termos: “Parecer do Ministério Público Estadual, de autoria de Subprocurador-Geral de Justiça, sobre O anteprojeto de lei complementar que visa a alterar artigo da Lei Complementar Estadual nº147/2013. EMENTA - Proposta de anteprojeto iniciado no âmbito do Poder Executivo Estadual, trazido pelo Governador do Estado ao crivo do Poder Judiciário, com a intenção de se obter consenso quanto à necessidade de iniciativa conjunta, dada a oscilação jurisprudencial ainda presente no âmbito do Supremo Tribunal Federal relativamente à qual dos poderes caberia a iniciativa de leis relativamente aos depósitos judiciais que não decorram de demandas tributárias e relativas a contribuições sociais, considerando-se que ora o STF afirma ser do Executivo a competência, porque de direito financeiro a matéria, ora que seria do judiciário, porque guardião dos recursos que não são públicos, sim privados porque de particulares e por tais recursos o Judiciário seria responsável pela liquidez. Isso sem contar que, em alguns casos, afirma o STF que lei sobre disposição de depósitos judiciais teria natureza de lei de processo e, portanto da competência da União. Indicação de que se observe a proposta no sentido da competência conjunta do Governador e do Presidente do Judiciário estadual para deflagrar o processo legislativo no presente caso. Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.\r\n\r\nEminentes e ilustrados Desembargadores.Deixo de emitir relatório, passando diretamente à emissão do parecer, por entendê-lo dispensável, considerando-se que todo o processo administrativo TJERJ Nº 2015.031002 contém dados dos quais todo o colegiado teve conhecimento prévio. O anteprojeto, como enunciado na ementa, foi encaminhado pelo Executivo ao Judiciário, com a intenção de obter a vinculação desse último na qualidade de colegitimado, por seu Presidente, com o Governador do Estado, dada a matéria objeto do anteprojeto e a oscilação ainda presente no âmbito do STF, sobre a questão da legitimação para iniciar projeto de lei, seja ordinária, seja complementar, cujo objeto seja o depósitos judiciais decorrentes de processos judiciais que não digam respeito à divida tributária ou relativas a contribuições previdenciárias e sociais.É do conhecimento de todos os eminentes desembargadores desse Órgão Especial que o STF ao decidir a ADI 3458 declarou a inconstitucionalidade da Lei nº15. 010/2004 do Estado de Goiás, de iniciativa do governador daquele estado e que instituía o sistema de caixa única no âmbito do Poder Executivo, por entender que a iniciativa de leis sobre a matéria seria da competência exclusiva do Judiciário.Também não é desconhecida dos que militam na jurisdição constitucional, decisão final do mesmo STF na ADI 2909, que, relativamente à nº 11667/2001, do Rio Grande do Sul, e de iniciativa do Poder Judiciário, declarou a regra inconstitucional, por entender que a matéria teria natureza processual, da competência da União e, além disso, que não se inscreveria no que dispõe o art. 96 da CF, o que significaria não ser da competência do Judiciário a iniciativa.De todo o exposto, a prudência recomenda que se eleja, como indicado na minuta do anteprojeto, a colegitimação do Executivo, por seu chefe, o Governador do Estado, e do Judiciário, por seu chefe, o Presidente do Tribunal de Justiça. Tratando-se, como se trata, de matéria politicamente sensível, da economia interna dos poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público não emitirá, neste parecer, posicionamento sobre o mérito do anteprojeto, limitando-se a reconhecer-lhe a constitucionalidade, a adequação, além da relevância para o equilíbrio financeiro do Estado, neste momento de notória crise econômico-financeira por que passa o Brasil, seus Estados-Membros e os Municípios em geral. Diante do que acima exposto, o Ministério Público, por seu Subprocurador-Geral de Justiça, opina no sentido da constitucionalidade do anteprojeto, da necessidade de que a conversão do anteprojeto em projeto demandará a necessidade de iniciativa conjunta dos chefes dos poderes Executivo e Judiciário, para que possa atender às exigências constitucionais referentes à iniciativa para deflagrar-se regularmente o processo legislativo.”Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, procedeu à leitura da fundamentação e de seu voto, nos seguintes termos: “1 - a natureza interdisciplinar da questão e o caráter emergencial do projeto; A situação financeira do RIOPREVIDÊNCIA encontra-se gravemente abalada por efeito, entre outros, de acontecimentos externos ao estado fluminense, como soem ser aqueles determinantes da drástica redução, em mais de 50%, da cotação internacional do preço do barril de petróleo e da inviabilidade de a PETROBRAS renovar linhas de crédito no mercado internacional, em razão de sua notória crise econômico-financeira e gerencial, de sorte a afetar as receitas do sistema previdenciário estadual porque dependentes, em sua maior parte, dos royalties do petróleo. Assim o evidencia a nota técnica nº 01/2015, produzida pela Secretaria de Estado de Fazenda, fazendo ver que, ainda neste exercício, a autarquia previdenciária estadual não terá meios para honrar os seus encargos perante os servidores inativos e seus beneficiários, de todos os poderes do estado, que montam a um bilhão e 100 milhões de reais ao mês. O déficit financeiro da previdência pública estadual, para 2015, é estimado em sete e meio bilhões de reais, a seu turno parcela majoritária do déficit fiscal global do Estado do Rio de Janeiro, calculado em mais de treze e meio bilhões de reais, o que significa dizer que as receitas orçamentárias do estado não poderão suprir, porque também insuficientes, o déficit previdenciário, tanto que o orçamento do estado para 2015 destinou apenas dois bilhões de reais ao RIOPREVIDÊNCIA. Alarmante, ademais, como sustenta a indigitada nota técnica da Secretaria de Fazenda, que também a principal receita tributária ordinária do estado, que é a gerada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), marcha em declínio nos últimos meses, em razão do arrefecimento da atividade econômica do país em geral, a partir de meados de 2014, associada à crise hídrica e energética, a forte desvalorização cambial, à aceleração inflacionária, à elevação da carga tributária e ao fechamento de postos de trabalho formal, consoante reiterado noticiário jornalístico, veiculando manifestações de autoridades e especialistas (fls. 176-189). Tudo está a indicar que o cenário econômico-financeiro, transplantado para o plano jurídico, configura a conhecida álea econômica extraordinária e extracontratual, que, como cediço, é aquela que inviabiliza o cumprimento de obrigações em decorrência da sobrevinda de fatos imprevisíveis, externos e alheios à vontade dos obrigados - no caso, o RIOPREVIDÊNCIA -, tornando ruinosa a prestação contratada nos termos em que o foi, por isto que autoriza a revisão dos pactos alcançados pela devastação decorrente da força maior, do caso fortuito ou do fato do príncipe, tal como os arrola o art. 65, II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais regentes das licitações e contratações de toda a administração pública brasileira. Assoma, destarte, induvidosa a conjuntura emergencial de que resulta o comprometimento da efetivação, neste estado, de um dos direitos sociais fundamentais inscritos no art. 6º da Constituição da República, qual seja o da previdência social. Tal comprometimento transforma em questão de estado, por suas repercussões políticas, econômicas e sociais, fato que, em outras circunstâncias, poderia caracterizar não mais do que passageira e previsível dificuldade financeira, que se resolveria mediante mero contingenciamento de verbas públicas, que a retro mencionada nota técnica da Secretaria de Fazenda afirma que já vem sendo implantado mediante o corte de despesas de pessoal e com contratos de prestação de serviços. No caso, porém, o contingenciamento, embora necessário, é parcialmente ineficaz porque o próprio orçamento estadual apresenta-se igualmente deficitário e sem outras fontes de onde extrair recursos que socorram a previdência pública estadual, cujo déficit, reitere-se, é superior à metade de todo o déficit do Estado. O quadro agudo e emergencial que se desenha, sob a responsabilidade técnica da Secretaria de Estado de Fazenda, demanda postura de estadista e não apenas de gerente de con tas, compreendendo-se como tal aquela que examina e equaciona os complexos desafios da sociedade contemporânea de modo multidisciplinar, ou seja, levando em consideração todos os aspectos que concorrem e se interpenetram na geração de fenômenos e situações que não podem ser compreendidos de forma isolada ou unilateral. Em outras palavras, o enfrentamento de quadros agudos e emergenciais reclama o que o constitucionalismo pós-moderno denomina de revisão da vetusta teoria da separação dos poderes, para que estes, sem embargo da independência no desempenho de suas respectivas atividades típicas e atípicas, caminhem colaborativos em busca de soluções consensuais, aptas a responder às suas múltiplas implicações econômicas, sociais, políticas e jurídicas. A eliminação da compartimentação dos poderes em áreas estanques de atuação é tendência universal nas últimas décadas, valendo a pena ilustrá-la com excertos da doutrina publicista, nacional e internacional. Nas palavras de Nuno Piçarra, “na sua dimensão orgânico-funcional, o princípio da separação dos poderes deve [...] ser encarado como o princípio de moderação, racionalização e limitação do Poder Político no interesse da liberdade. Tal constitui seguramente o seu núcleo intangível”. Para Luís Roberto Barroso, “o conteúdo nuclear e histórico da separação de poderes pode ser assim descrito: as funções estatais devem ser divididas e atribuídas a órgãos diversos e devem existir mecanismos de controle recíproco entre eles, de modo a proteger os indivíduos contra o abuso potencial de um poder absoluto. A separação de poderes é um dos conceitos seminais do constitucionalismo moderno, estando na origem da liberdade individual e dos demais direitos fundamentais”. O festejado constitucionalista e ora Ministro do Supremo Tribunal Federal extrai dessa asserção “dois corolários: a especialização funcional e a necessidade de independência orgânica de cada um dos Poderes em face dos demais. A especialização funcional inclui a titularidade, por cada Poder, de determinadas competências privativas. A independência orgânica demanda, na conformação da experiência presidencialista brasileira atual, três quesitos: (I) uma mesma pessoa não poderá ser membro de mais de um Poder ao mesmo tempo; (II) um poder não pode destituir os integrantes de outro por força de decisão exclusivamente política; e (III) a cada poder são atribuídas, além de suas funções típicas, ou privadas, outras funções (chamadas normalmente de atípicas), como reforço de sua independência frente aos demais poderes.” André Ramos Tavares pondera que, “modernamente, têm sido propostas novas classificações das funções do Estado com bases mais científicas, com vistas à realidade histórica em que cada Estado se encontra. Aliás, a prática mundial já se incumbiu de desmistificar a necessidade de poderes totalmente independentes, quanto mais numa distribuição tripartite. Ademais, a tese da absoluta separação entre os poderes os tornaria perniciosos e arbitrários (justamente aquilo que se pretende coibir).” Cláudio Pereira de Souza Neto nota que “a democracia implica, além da atribuição do poder decisório às maiorias, também a instauração de um contexto de diálogo, de respeito pela posição do outro e de garantia dos direitos fundamentais. É justamente na promoção desse contexto e na garantia desses direitos que o Judiciário pode desempenhar um papel primordial, com o que estará contribuindo para o aprimoramento das práticas democráticas”. E avança: “hoje, o princípio [da separação dos poderes] não configura mais aquela rigidez de outrora. A ampliação das atividades do Estado contemporâneo impôs nova visão da teoria da separação de poderes e de novas formas de relacionamento entre os órgãos Legislativo e Executivo e destes com o Judiciário, tanto que atualmente se prefere falar em colaboração de poderes, que é característica do Parlamentarismo, em que o Governo depende da confiança do Parlamento (Câmara dos Deputados), enquanto, no presidencialismo, desenvolveram-se as técnicas da independência orgânica e harmonia dos poderes”.Outro eminente publicista brasileiro, que dignificou o posto de Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, ressalta ser “imperioso assegurar condições de funcionamento [dos poderes de modo] harmônico, integrado, concertado, porque todos não passam de elementos estruturais da mesma pessoa jurídica. Daí impõe-se também a formalização de meios que levam àquela atuação concertada, para melhor desempenho de cada Poder”. Para Cíntia Morgado, “é necessário considerar que o princípio ganhou novos contornos: a ideia de especialização funcional deve se transformar em profissionalismo e capacidades institucionais; o controle recíproco passa a ter por fim a atuação positiva dos poderes públicos; o fracionamento deve ceder lugar ao diálogo e à cooperação institucional”. Retome-se o pensamento de Ayres Britto: “a Lex Maxima dispõe no sentido de submeter o exercício de uma mesma função, de importância capital na vida do Estado, à participação conjunta de dois ou mais Poderes. Isto, naturalmente, para tornar mais efetivos os mecanismos de harmonia e de interdependência dos órgãos do Estado, impedindo, ao mesmo tempo, o gigantismo de qualquer deles em particular”, fato este que “pode ser extraído de variados dispositivos engatilhados pela Constituição da República, que buscam o necessário equilíbrio entre os poderes do estado, de sorte que todos possam atuar com autonomia, mas em regime de contínua e harmoniosa cooperação.”Gustavo Justino de Oliveira remete “à figura de um Estado que conduz sua ação pública segundo outros princípios, favorecendo o diálogo da sociedade consigo mesmo. Aponta-se para o surgimento de uma Administração Pública dialógica, a qual contrastaria com uma Administração Pública monológica, refratária à instituição e ao desenvolvimento de procedimentos comunicacionais com a sociedade”. Ao que Geraldo Ataliba deixou, em acréscimo, que os Poderes da República “têm necessidade de coordenarem-se entre si e suas funções devem ser desempenhadas com oportunidade e eficácia, sem atritos”. Ganha protagonismo o modelo dialógico, que, é certo, se inspira no sistema de freios e contrapesos entre os poderes, mas que, na observação de Rodrigo Brandão, “embora seja relativamente recente na Europa Continental, não é propriamente novo nos Estados Unidos..., vem se verificando a globalização do modelo concebido pelos founding fathers (sobretudo por Madison), para quem nenhum dos poderes assuma a função de exclusivo produtor de normas jurídicas e de políticas públicas (police-maker); antes, os poderes - inclusive o Judiciário - constituem fóruns políticos superpostos e diversamente representativos, cuja interação e disputa pela escolha da norma que regulará determinada situação tende a produzir um processo deliberativo mais qualificado do que a mítica associação de um departamento estatal à vontade constituinte do povo”. Na experiência do direito anglo-saxão, há alentado número de estudos salientando as vantagens dos modelos teóricos que valorizam o diálogo entre órgãos e instituições, segundo se depreende das pesquisas de Laurence G. Sager, Christine Bateup, Mark Tushnet, Mark C. Miller e Jeb Barnes. Linha acompanhada pela doutrina canadense, a frente da qual se podem citar os estudos de Peter W. Hogg e Allison A. Bushell. Janet Hiebert sugere que a compreensão da teoria dialógica a qualifica como uma interação horizontal entre as instituições, concepção também recepcionada pela obra de Carol Harlow e de Richard Rawling, lentes da Universidade de Salerno, uma das três mais antigas do mundo, no sul da Itália, na medida em que apontam o desenvolvimento de um processo administrativo definível como “um curso de ação, ou passos na implementação de uma política”, de modo a permitir a concretização da governação em rede, cuja formação e sustentação dependem de uma dialética que paute a atuação dos poderes do estado destinada a alcançar os melhores resultados nas escolhas administrativas. Nosso Diogo de Figueiredo Moreira Neto sintetiza que “essas posturas indicam a busca incessante das soluções negociadas, nas quais a consensualidade aplaina as dificuldades, maximiza os benefícios e minimiza as inconveniências para todas as partes, pois a aceitação de ideias e de propostas livremente discutidas é o melhor reforço que pode existir para um cumprimento espontâneo e frutuoso das decisões tomadas. O estado que substituir paulatinamente a imperatividade pela consensualidade na condução da sociedade será, indubitavelmente, o que garantirá a plena eficiência de sua governança pública”. Nas palavras de Ulrich Beck, ante a realidade da globalização dos riscos financeiros, não se pode mais conceber uma leitura estanque do princípio da separação de poderes. É necessária união de esforços entre os poderes republicanos para que o estado cumpra a sua função institucional, sem embargo de Sabino Cassese - um dos mais reconhecidos administrativistas europeus contemporâneos - enfatizar que “a ordem jurídica global não se sobrepõe, como outro estrato, à estatal”, mas é inegável a sua influência nas políticas públicas estatais, tal como se verifica ocorrer no caso de que nos ocupamos, relativamente à redução do preço do barril do petróleo, ditada por instâncias externas, a repercutir, intensamente, na previdência social pública do Estado do Rio de Janeiro. O papel do estado, na releitura de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “apresentará características distintas das que habitualmente lhe são conotadas e tudo indica que terá como marcas a instrumentalidade, a abertura democrática substantiva, o diálogo, a argumentação, a consensualidade e a motivação”. Na resolução da questão posta perante este Órgão Especial, o diálogo “pressupõe uma interação, formal e informal, entre todos os órgãos, públicos e privados, estendida a toda a cidadania, de modo que as decisões estatais se tornarão não apenas legais, mas, sobretudo, legítimas, no sentido de que apliquem o poder estatal harmonicamente com a percepção dos valores, interesses, necessidades e aspirações do grupo nacional”, tal a valoração das capacidades institucionais e do diálogo interinstitucional que, na percepção de Daniel Sarmento, contribuirá para alcançar a melhor interpretação dos ditames constitucionais, culminando no que Conrado Hübner Mendes chama de via que “potencializa a capacidade epistêmica da democracia”. Tais e tantas ponderações conformam a superação do fato de não se encontrar, no art. 96, II, da Constituição Federal, a iniciativa de projeto de lei, pelo Judiciário, versando o tema dos depósitos judiciais, omissão que não obsta que este se apresente ao Legislativo como coautor de projeto, fruto de prática democrática dialógica, em resgate de situação extraordinária e emergencial com que se defronta, sob pena de perecimento iminente, o direito fundamental à previdência social pública neste estado. Nem o fato de as normas constitucionais e legais regentes das receitas da seguridade social aludirem, tão somente, em situação de normalidade e previsibilidade, a receitas orçamentárias (vg, CF/88, art. 165, § 5º, III), afasta a possibilidade de aportarem-se à previdência pública, em situação extraordinária e emergencial, receitas extra orçamentárias, desde que tomadas as cautelas pertinentes. Às reservas de ordem normológica estrita se devem sobrepor os avanços da integração principiológica do sis tema constitucional. 2 - os precedentes da gestão judiciária e jurisprudenciais sobre a matéria; Questões pertinentes à gestão de depósitos judiciais vêm sendo progressivamente postas ao crivo da administração superior do Judiciário brasileiro, tanto perante o Supremo Tribunal Federal como na alçada do Conselho Nacional de Justiça. E é natural que assim se dê porque os valores desses depósitos, em todos os estados da federação, tendem a ser expressivos e permanecerem, em parte substancial, sem movimentação por seus titulares por tempo indeterminado, daí gerarem receita extra orçamentária que desperta a atenção dos órgãos de planejamento e finanças dos estados, que nela vêem a possibilidade de aplicação no atendimento a finalidades públicas estaduais, desde que se lhes garanta a disponibilidade sempre que os respectivos credores demandarem os saques dos valores a que tenham direito, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros. Àqueles órgãos de planejamento e finanças estaduais soa como desperdício de recursos manterem-se imobilizados tais depósitos judiciais, daí as iniciativas de leis que autorizem a sua utilização, com as salvaguardas devidas, todavia gerando intrincadas questões econômicas, sociais, políticas, jurídicas e administrativas. Veja-se, em breve resenha, o estágio em que a matéria se acha na análise do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ cogitou da matéria, pela primeira vez, em 2009, no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo nº 0007034-41.2009.2.00.0000, instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Destinou-se à apuração da legalidade da execução de obras, reformas e aquisições de mobiliários e outros bens que guarnecem a estrutura interna do edifício sede do referido órgão jurisdicional. Quando do respectivo julgamento, o CNJ advertiu inexistir respaldo legal na manutenção de depósitos judiciais em instituições financeiras não oficiais, cabendo ao órgão diretivo do tribunal providenciar a respectiva transferência para instituição financeira oficial, mediante certame licitatório. Aspecto, como se vê, irrelevante para a apreciação do tema do projeto aqui encaminhado pelo Executivo estadual. Em 2011, por meio da Consulta nº 0005602-16.2011.2.00.0000, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso indagou da possibilidade de abertura de licitação para a administração de depósitos judiciais por bancos privados, com amparo no art. 666 do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse dos bancos oficiais em participar de precedente concorrência pública. O Conselho não se manifestou porque instaurou, em 2012, o procedimento nº 0003762-34.2012.2.00.0000, com o fim de regular por inteiro a gestão dos depósitos judiciais pelos tribunais de justiça. Nesse procedimento iniciado em 2012, o relator, Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, determinou a expedição de ofício a todos os tribunais brasileiros, solicitando-lhes que respondessem a perguntas que respaldarão resolução que o CNJ almeja elaborar a respeito desses depósitos. Até esta data, o procedimento aguarda a chegada da resposta a todos os ofícios, inexistindo, portanto, definição meritória sobre o seu objeto. Em 2013, ingressou no CNJ o Pedido de Providências n° 0003703-12.2013.2.00.0000, deduzido pelo Governo do Estado do Paraná em face do Tribunal de Justiça do mesmo Estado, em razão deste haver indeferido requerimento de habilitação do Estado à transferência de 70% (setenta por cento) dos depósitos judiciais de natureza tributária, ao argumento de ser inconstitucional a Lei federal nº 11.429/2006, que dispõe sobre os depósitos judiciais tributários. Seguindo o voto condutor do Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o CNJ acolheu parcialmente o pedido: anulou o acórdão paranaense, de 8 de abril de 2013 (Processo nº 2.440/2013), e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cumprisse a Lei federal nº 11.429/2006, com a consequência de habilitar o Governo estadual a transferir os depósitos judiciais de natureza tributária. Entendeu o CNJ que não cabe à administração judiciária declarar a inconstitucionalidade de lei e negar-lhe cumprimento, devendo, antes, acionar o legitimado constitucional para a instauração da ação direta. Registrou que, sob os novos contornos do controle de constitucionalidade inaugurados pela Carta Fundamental de 1988, apenas cabe ao Poder Judiciário, em sua atuação típica, na via do processo adequado, declarar a inconstitucionalidade de uma lei, o que descabe fazer em sede administrativa e ao largo do devido processo legal. Orientação que, como se vê, também se distancia do cerne da questão que aqui se analisa. Ainda em 2013, no Pedido de Providências nº 0003107-28.2013.2.00.0000, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Paraná pretendeu que o CNJ impedisse a celebração de convênio ou qualquer outro ajuste entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Poder Executivo estadual para a transferência de valores de depósitos judiciais não tributários. Ao julgá-lo, o voto condutor do Conselheiro Saulo Casali Bahia fez ver que “o depósito judicial, quando individualmente considerado, não tem natureza de receita pública; trata-se, na verdade, de um ingresso, ou seja, daquele movimento de fundo que não acrescenta ao patrimônio público, mas está condicionado à sua devolução ao litigante vencedor da demanda judicial que o originou; são as assim chamadas receitas extra orçamentárias. Qualquer tentativa de vinculação desse ingresso às despesas do poder público implica violação ao regime jurídico orçamentário”. E arrematou que “a instituição bancária oficial escolhida para a administração das contas judiciais em processo licitatório não pode ser afastada por mera liberalidade do Tribunal”. Deduz-se que a matéria atinente à gestão dos depósitos judiciais evolui em sucessivas e por ora inconclusivas análises pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja competência, à vista do art. 103-B, § 4º, da Constituição da República e na já reiterada interpretação do Supremo Tribunal Federal, esgota-se na esfera administrativa, não lhe cabendo substituir-se ao exercício da jurisdição pelos Tribunais de Justiça. Daí a importância de verificar-se, a seguir, qual tem sido a orientação da Corte guardiã da Constituição na apreciação da matéria, em sede jurisdicional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.909 foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei nº 11.667/2001, do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário daquela unidade federativa, compreendendo os recursos provenientes de depósitos à disposição da Justiça em geral e aplicações financeiras no âmbito do Poder Judiciário. O STF restringiu-se à análise da constitucionalidade formal da Lei e proclamou a sua inconstitucionalidade por vício de iniciativa, configurado no extravasamento dos limites das competências alinhadas no art. 96, II, da CF/88. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.458-8 foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei nº 15.010/2004, do Estado de Goiás, bem como do Decreto estadual nº 6.042/2004 e da Instrução Normativa nº 01/04 - GSF/GPTJ, expedida pelo Secretário de Fazenda e pelo Presidente do TJ/GO, todos esses atos relacionados ao Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais no âmbito estadual. O STF declarou a inconstitucionalidade da lei ao fundamento de que a iniciativa legislativa, no que respeita à criação de conta única de depósitos judiciais e extrajudiciais, cabe ao Poder Judiciário, reconhecendo que a deflagração do processo legislativo pelo Poder Executivo afronta o art. 61, §1º, da CF/88. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.125 foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei nº 2.759/2002, oriunda do Estado do Amazonas, que instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à disposição da Justiça do Estado do Amazonas, compreendendo os recursos provenientes de depósitos à disposição da Justiça em geral e aplicações financeiras no âmbito do Poder Judiciário. O STF proclamou a inconstitucionalidade porque desbordados os limites de competência traçados no art. 96, II, da CF/88, ressaltando que a matéria é de competência exclusiva legislativa da União em razão de sua índole processual, nos termos do art. 22, I, da CF/88. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2855 foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei nº 7.604/2001, do Estado do Mato Grosso, resultante do Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado, que instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos à disposição da Justiça do do Estado do Mato Grosso. O STF entendeu pela inconstitucionalidade formal, ao fundamento de que não cabe ao Judiciário iniciativa de lei visando disciplinar o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos com aporte de diferença de acessórios em benefício do Poder Judiciário. É possível concluir, à vista desses entendimentos ainda hesitantes do STF, que ao Judiciário estadual é vedado ter a iniciativa exclusiva de lei em matéria de gestão de depósitos judiciais e quando estes se destinarem a angariar recursos para o próprio Tribunal, silente o STF quanto a leis de iniciativa conjunta e em prol de outras finalidades de interesse público. Tanto que, em duas outras ADI em curso, não houve o deferimento das liminares postuladas pelos respectivos autores - na ADI nº 4.114, a AMB; na ADI nº 5.072, a Procuradoria Geral da República, ambas arguindo a inconstitucionalidade de leis estaduais (de Sergipe, a primeira, do Rio de Janeiro, a segunda) que autorizaram a transferência ao erário estadual de depósitos judiciais não tributários.\r\n\r\nNo caso do projeto em apreço, trata-se de situação excepcional e emergencial, representada pela falta de recursos orçamentários para o pagamento das verbas de natureza alimentar devidas aos aposentados e pensionistas do sistema estadual de previdência social, circunstâncias sob as quais não se mostra incompatível com o estado democrático de direito que o Judiciário estadual se associe ao Executivo na iniciativa conjunta de propor ao Legislativo solução emergencial e temporária, em postura dialógica para a solução de questão de estado, levando-se em conta que o sistema de separação de poderes pressupõe uma postura colaborativa entre executivo, legislativo e judiciário com vistas à concretização de direitos sociais fundamentais, de raiz constitucional. 3 - a introdução de mecanismos de gerenciamento de riscos na gestão dos depósitos judiciais. Toda emergência conhece princípio, meio e fim, daí com ela não se compadecer alternativa que eternize o que é passageiro por conceito e definição. Se o RIOPREVIDÊNCIA se encontra em situação deficitária, há de se convir em que a ele e ao Estado do Rio de Janeiro incumbe encontrar soluções estruturais definitivas que a precatem e resolvam, destinando-se-lhe receitas orçamentárias e/ou patrimoniais que suplementem, de modo suficiente, os royalties do petróleo, estes, como visto, sensíveis a oscilações incontroláveis pelas autoridades brasileiras. Não se pode ter como aceitável a dependência da satisfação de direito permanente, como o da previdência social, a receitas que não o são, ao menos em dimensão bastante. Nem se poderá contar, em caráter permanente, com receitas extra orçamentárias eventuais, sobretudo as dos depósitos judiciais, comprometidos que são estes com direitos de terceiros sob a custódia do poder judiciário. O fato de não se dispor de dados idôneos para estimar-se o tempo de duração da situação emergencial, nem dos resultados decorrentes de medidas destinadas a superá-la, em prazo igualmente indefinível por ora, tornam inevitável a cogitação de condições e salvaguardas que protejam os interesses dos titulares daqueles depósitos e resguardem a responsabilidade do Judiciário por sua integridade sempre que esses titulares os reclamem. Daí convir que se estabeleça prazo para que Judiciário e Executivo avaliem, periodicamente, o momento de se por fim às transferências dessas receitas extraordinárias e destinadas a finalidades alheias às competências específicas do Judiciário. Acresce que o Banco do Brasil remunera mensalmente o Judiciário pela atividade de depositário e aplicador desses valores, na base de 0,27% sobre o saldo médio em depósito. Essa remuneração constitui receita própria do Judiciário e com a qual este atende a despesas obrigatórias de caráter continuado, nos termos do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quais sejam as da contribuição patronal devida à Mútua dos Magistrados, à remuneração de juízes leigos, ao pagamento dos auxílios de saúde, creche, locomoção e alimentação a servidores, todos de índole indenizatória e instituídos por lei, ao que esclarece o parecer de fls. 148. A transferência de 45% do valor desses depósitos ao RIOPREVIDÊNCIA reduzirá a base de incidência daqueles 0,27%, podendo, inclusive, levar o Banco do Brasil a propor a redução do próprio índice, já que menor a base de cálculo, acaso acolhida a proposta do Executivo. Toda organização hodierna que administra bens e patrimônio de terceiros deve medir os riscos inerentes a tal atividade, de sorte a evitar que sejam excessivos e induzam perdas pelas quais responderá o gestor. Trata-se de nova área do conhecimento que adquiriu o status de disciplina nas grades dos cursos de graduação e pós-graduação em ciência da administração, sob o título identificador de “gerenciamento de riscos”. Cuida do desenvolvimento e do manejo de instrumentos e técnicas de prevenção de riscos com o fim de, senão eliminá-los - o que não raro se mostra materialmente inviável em face da natureza da atividade -, pelo menos reduzi-los a patamar razoável e controlável. O teor de risco da transferência proposta pelo Executivo, no patamar de até 45% do total dos depósitos judiciais, já onerados com 25% destinados ao pagamento de precatórios, é elevado porque deixa como fundo de reserva apenas 30% dos depósitos judiciais, o que poderá ser insuficiente para atender a concentração pontual de saques pelos terceiros titulares dos depósitos. Não se poderia classificar como imprevisíveis dois movimentos financeiros pendulares, considerada a vigente situação global da economia brasileira, envolta em já admitido ambiente de queda de produtividade que a aproxima da recessão, o que também afeta o movimento forense, diminuindo demandas e elevando o número de pedidos de gratuidade de justiça naquelas que são aforadas: diminuição dos ingressos e aumento dos saques dos depósitos judiciais. O primeiro desses movimentos previsíveis já está a ocorrer: em 2015, todas as receitas correntes do Judiciário (tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, de serviços, de transferências correntes e outras), vêm apresentando redução, ao que se extrai de demonstrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conduzindo a índice negativo de variação da receita corrente líquida em -8,77%. Não se pode duvidar de que o movimento contrário - o dos saques - oscile para mais, alterando-se o relativo equilíbrio que, até 2014, se observava entre ingressos e saques. Assim, é de rigor que se estabeleçam medidas de gerenciamento de riscos, consistentes em conter o volume de transferências, alvitrando-se reduzirem-se os 45% desejados pelo Executivo. Também de rigor seria introduzir-se no projeto - a prevenir desvio de finalidade indesejado por Executivo e Judiciário - expressa referência à vinculação dos valores advindos dos depósitos judiciais, que haveriam de ser repassados direta e exclusivamente ao RIOPREVIDÊNCIA, que, na qualidade de autarquia, é dotado de personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial e financeira que o habilitam a receber as transferências e delas prestar contas, na esteira da regra geral de direito financeiro insulada no art. 70, parágrafo único, da Constituição da República. Por fim, pertinente ao gerenciamento de riscos seria a providência de acrescentar-se ao texto projetado o regime de salvaguarda previsto no art. 5º da Lei federal nº 11.429/2006, que, já declarada constitucional pelo STF, impõe a estados e municípios que recebam transferências de depósitos judiciais tributários, o dever jurídico de recompô-los nas situações que refere, ao que se deve aditar, no caso específico de transferência de depósitos não tributários, o dever de recompor as perdas decorrentes de eventual redução do índice da remuneração paga pelo Banco do Brasil. E realçando-se que a mencionada Lei nº 11.429/2006 indica, em seu art. 3º, que os recursos repassados devem ser aplicados, exclusivamente, no pagamento “I - de precatórios judiciais de qualquer natureza; II - da dívida fundada do Estado ou do Distrito Federal”. Não soa despropositado inserir os encargos previdenciários devidos pelo estado na rubrica da dívida fundada. Em conclusão, eminentes pares, voto por que se: (I) autorize que o Tribunal de Justiça seja coautor da iniciativa de projeto modificativo da Lei Complementar nº 147/2013, em conjunto com o Poder Executivo, incluindo-se, na respectiva exposição de motivos, o inteiro teor da ata desta sessão do Órgão Especial, na qual estará transcrito o inteiro teor deste voto, da decisão do Órgão e da manifestação do Ministério Público; (II) vincular a iniciativa conjunta à introdução, no projeto remetido pelo Executivo, das salvaguardas mencionadas na fundamentação deste voto, a saber: (a) fixação de prazo anual para o reexame da economicidade da medida; (b) redução do valor global do saque a até 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do total disponível em depósito, com expressa e vinculada destinação ao RIOPREVIDÊNCIA; (c) assunção, pelo Estado, do encargo de manter a remuneração dos depósitos judiciais no índice de 0,27%, incidente, solidariamente com o Banco do Brasil, sobre os valores que permanecem em depósito; (d) introdução, no que compatíveis com os depósitos judiciais não tributários, das garantias previstas no art. 5º da Lei federal nº 11.429, de 26.12.2006, que dispõe sobre os depósitos judiciais tributários.” Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que concordou com a aprovação do anteprojeto, sugerindo que o tema fosse submetido à apreciação do Plenário. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente indagou ao Plenário se havia alguma objeção ao voto apresentado. O Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURO DICKSTEIN pediu a palavra e saudou os Excelentíssimos Desembargadores presentes, a Excelentíssima Doutora LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Excelentíssimo Senhor LEONARDO ESPÍNDOLA, Secretário-Chefe da Casa Civil. Afirmou que não poderia deixar de registrar a forma democrática, fraterna e gentil com que o Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, conduziu o processo de reflexão a respeito do referido anteprojeto. Que foi permitido um diálogo permanente acerca do tema, tendo as dúvidas sido amplamente debatidas. Que entende as necessidades do Estado e sempre esteve e está disposto a colaborar com os demais Poderes na busca de soluções a respeito dos aspectos relevantes para a vida de nossa sociedade. Que não tem dúvida que a questão, não apenas a relativa aos aposentados, mas a questão da economia em geral, do Estado e do país, vêm atravessando uma situação complexa. Que quando estudou o anteprojeto viu-se na obrigação incialmente de examinar não apenas as soluções, mas os aspectos constitucionais e legais que envolvem a questão no seu âmago que são considerações e estudos que precisam ser analisados, bem como reflexões a serem ponderadas a respeito do que representa uma iniciativa dessa natureza. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURO DICKSTEIN apresentou o seguinte voto divergente: “Processo Administrativo nº 2015.031.002. Desembargador: Mauro Dickstein. Requerente: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Origem: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Ofício CG 81/2015. VOTO VENCIDO. O presente procedimento tem por objeto a alteração da Lei Complementar nº 147, de 27.06.2013, através do qual o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminha ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste E. Tribunal de Justiça, minuta de mensagem e proposta de projeto de lei para análise e parecer desta E. Corte, instruído com o Ofício PGE/PG, nº 226 e os seguintes anexos: Lei Complementar nº 147, de 27/06/2013; Lei Complementar nº 148, de 22/08/2013; Cópia da petição inicial da ADI 5072; Cópia do Ofício CG 101, de 06/02/2014 (ADI 5072); Cópia do Parecer nº 01/2015-SP; Cópia do Parecer nº 02/2014 - RTAM e Nota Técnica 2015/SEFAZ/RJ. Pretende-se a modificação pontual da Lei Complementar nº 147/2013, basicamente para ampliar a finalidade da norma de forma a abranger não apenas o pagamento de precatórios e RPVs, como também, para atender à capitalização do RIOPREVIDÊNCIA. Assim, além da autorização da transferência para o Estado de 25% dos valores depositados no Banco do Brasil, a titulo de depósitos judiciais e extrajudiciais (não tributários) para pagamento de precatórios, constante da redação originária, haverá a autorização da transferência total de 70% do numerário a tal título existente, dos quais, 45%, para capitalização do RIOPREVIDÊNCIA. A majoração do volume transferido gera, igualmente, a redução do Fundo de Reserva, mantido no Banco do Brasil, para garantia dos titulares do crédito (restituição ou pagamento dos depósitos), passando a parcela anteriormente blindada de 75% para 30%. Eis os termos da lei em vigor, incluídas em destaque as alterações propostas: Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta lei, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos para conta vinculada de pagamento de precatórios, até a proporção de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor atualizado, para fins de pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal.Alteração proposta: Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta lei, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos para conta vinculada de pagamento de precatórios, até a proporção de 70% (setenta por cento) de seu valor atualizado, para fins abaixo elencados, nas seguintes proporções: I- Até o limite de 25% para o pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal; II- Até o limite de 45% para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. § 1º - O disposto no caput não se aplica aos depósitos judiciais tributários, já transferidos ao Estado, nos termos da Lei Complementar nº 119, de 11 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 41.408, de 22 de julho de 2008. § 2º - A parcela dos depósitos judiciais e extrajudiciais não repassada, nos termos do caput, será mantida no Banco do Brasil e constituirá Fundo de Reserva, destinado a garantir a restituição ou pagamentos referentes aos depósitos, conforme decisão proferida no processo judicial de referência. § 3º - O Fundo de Reserva deverá ter remuneração fixada em convênio, que não poderá ser inferior à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, pagável mensalmente. \r\n\r\n§3º Os depósitos do Fundo de Reserva deverão ter remuneração fixada em convênio, que não poderá ser inferior à remuneração oficial da caderneta de poupança, pagável mensalmente. (Redação dada pela Lei Complementar nº 148, de 22 de agosto de 2013).§ 4º - Sobre o valor atualizado da parcela transferida a conta vinculada de pagamento de precatórios, o Poder Executivo repassará, mensalmente, ao Tribunal de Justiça, a diferença entre a renumeração atribuída originalmente aos depósitos judiciais e a remuneração fixada em convênio, firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição financeira, de forma a não haver perda de rentabilidade para o Tribunal de Justiça.§ 5º - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2º, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação dessa lei, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta lei e, ainda, os valores de restituições ou pagamentos de depósitos. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais atualizado, deverá ser verificado: I - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 75% (setenta e cinco por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 30 (trinta) dias; Alteração proposta: I - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior a 30% (trinta por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 30% (trinta por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 30 (trinta) dias; II - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 75% (setenta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir para a conta vinculada, a diferença entre o valor já transferido desde o início da vigência dessa lei e o montante equivalente à proporção de 25% (vinte e cinco por cento) apurada.Alteração: II - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 30% (trinta por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir para a conta vinculada, a diferença entre o valor já transferido desde o início da vigência dessa lei e o montante equivalente à proporção de 70% (setenta por cento) apurada; § 6º - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput deverão constar no Orçamento do Estado como Fonte de Recursos específica, que deverá identificar a sua respectiva origem e aplicação.§ 7º - Na eventual hipótese, de a parcela de recurso financeiro transferida, na forma deste artigo, ultrapassar o valor do estoque de precatórios pendentes de pagamento, o valor excedente será restituído ao Fundo de Reserva, até 5 (cinco) dias úteis da data em que for apurada a diferença. § 8º - A aplicação do disposto no caput deste artigo fica condicionada à celebração de Termo de Compromisso, a ser firmado entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, cujos termos serão imediatamente disponibilizados para consulta nos respectivos sites do Governo do Estado e do Poder Judiciário. § 9º - A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1º, § 5º, inciso I\".Alteração proposta: § 9º- A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 30% (trinta por cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1º, § 5º, inciso I\". Artigo 2º- Na hipótese de o saldo do Fundo de Reserva, definido no § 2º do art. 1º, não ser suficiente para honrar a restituição ou o pagamento de depósitos judiciais e extrajudiciais conforme decisão judicial ou extrajudicial, o Tesouro Estadual deverá, mediante determinação do Tribunal de Justiça, disponibilizar em até 3 (três) dias úteis, no Fundo de Reserva, a quantia necessária para honrar a devolução ou pagamento do depósito judicial ou extrajudicial. Artigo 3º O Banco do Brasil deverá disponibilizar à Secretária de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Justiça, diariamente, extratos com a movimentação dos depósitos judiciais e extrajudiciais, indicando os saques efetuados, novos depósitos e rendimentos, bem como o saldo do Fundo de Reserva, bem como o da conta vinculada de pagamento de precatórios, apontando eventual excesso ou insuficiência. § 1º - Para o fim de apuração de excesso ou insuficiência, o Fundo de Reserva, de que trata o § 2º do art. 1º desta lei, terá sempre a proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do montante total dos depósitos referidos no caput do art. 1º. Alteração proposta: § 1º - Para o fim de apuração de excesso ou insuficiência, o Fundo de Reserva, de que trata o § 2º do art. 1º desta lei, terá sempre a proporção de 30% (trinta por cento) do montante total dos depósitos referidos no caput do art. 1º. § 2º - O Banco do Brasil deverá manter as contas individualizadas, referentes a cada depósito, conforme previsto no caput do art. 1º. § 3º - O Banco do Brasil deverá encaminhar semestralmente à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) demonstrativo consolidado contendo toda a movimentação da conta vinculada de pagamento de precatórios, bem como do Fundo de Reserva. Artigo 4º É vedado ao Banco do Brasil realizar saques do Fundo de Reserva, previsto no § 2º do art. 1º desta lei, para devolução ao depositante ou para conversão em renda do Estado, de importâncias relativas a depósitos efetuados não abrangidos por esta lei. Artigo 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do Estado no valor inferido no caput do artigo 1º, criando o Programa de Trabalho dentro na Unidade Orçamentária 3702 - Encargos Gerais sobre a Supervisão da SEFAZ - para registro da aplicação da despesa. Artigo 6º O Poder Judiciário administrará o Fundo de Reserva e o Poder Executivo regulamentará esta lei no âmbito das ações que lhe couber, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda editar normas necessárias à sua execução, e o Poder Judiciário regulamentará as rotinas internas relativas aos depósitos judiciais e extrajudiciais. Artigo 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2013. Embora o quadro atual sensibilize a todos dessa Casa, notadamente diante da escassez de recursos para cobrir os déficits do RIOPREVIDÊNCIA, a questão que se coloca é a própria credibilidade do Poder Judiciário, como gestor dos depósitos judiciais, em garantir a liquidez dos respectivos créditos aos seus titulares (particulares proprietários dos respectivos valores), notadamente diante da drástica redução da garantia, considerando que o Banco do Brasil permanecerá apenas com 30% da parcela referente aos depósitos judiciais e extrajudiciais para garantia e restituição de seu pagamento (§2º, do art. 1º). Ainda que o Estado reconheça que, “o Projeto prevê que qualquer saque estará integralmente garantido pela cobertura do Fundo de Reserva (consistente na parcela de 30% dos depósitos)”, bem como que, “a constante recomposição do Fundo de Reserva, repõe permanentemente o volume de depósitos ao patamar de segurança e suficiência para garantia de todos os depósitos judiciais no momento 'de seu levantamento”, inequivocamente também assume a possibilidade de haver uma “remota hipótese de insuficiência de recursos para o pagamento de depósitos que venham a ser resgatados”, apresentando como solução, “o imediato ressarcimento do Fundo pelo Tesouro Estadual”. Mas de onde viriam os recursos para esse ressarcimento imediato, se o próprio Estado declara queda na arrecadação e situação de extrema dificuldade financeira? Como bem observou a Procuradoria Geral da Republica na ADI 5072/RJ, em que se questiona a constitucionalidade das Leis Complementares nºs 147/2013 e 148/2013, diferentemente da sistemática de transferência de recursos oriundos de depósitos judiciais ao Poder Executivo, autorizados pela Lei Federal nº 9703/1998 (que trata especificamente de depósitos judiciais e extrajudicias de tributos e contribuições federais, onde a própria União - parte na relação processual-, responsabiliza-se pela devolução do depósito, quando sucumbente, estando a Caixa Econômica Federal obrigada a entregar ao vitorioso na demanda, o valor do depósito a que fizer jus, com os acréscimos legais, no prazo de 24horas), na sistemática da Lei Complementar nº 147/2013, onde estão em jogo depósitos NÃO TRIBUTÁRIOS, portanto, objeto de litígios entre particulares, em sua grande maioria, posição igualmente onde se situa o próprio Estado como demandado, em inúmeros processos, “a parte em favor da qual se expeça decisão judicial autorizadora do levantamento do depósito não tem garantia de que poderá simplesmente dirigir-se ao banco e sacar os valores autorizados ou transferi-los para conta de sua preferência, na mesma ou em outra empresa financeira” (grifou-se). Merece destaque, nesse ponto, os seguintes trechos da inicial da referida ADI, reiterada em promoção ministerial perante o C. STF: Conforme o art. 1º, §2º, da lei complementar, os depósitos a serem levantados devem ser garantidos pelo Fundo de Reserva ali previsto, constituído por 75% do montante de depósitos judiciais. A própria lei, contudo, admite a hipótese de flutuações no saldo do fundo, consoante se observa de seu § 5º, o qual busca instituir mecanismos para manter esse saldo no patamar de 75% e para recompô-lo, quando inferior. Dessa maneira, a parte processual em favor de quem se haja expedido autorização judicial (mediante alvará, por exemplo) para levantar valores depositados, não terá garantia de simplesmente dirigir-se à empresa financeira e obter a disponibilidade deles, como hoje ocorre (e é da natureza do depósito), pois dependerá da liquidez efetiva do Fundo de Reserva, ou seja, da real disponibilidade de recursos desse fundo - que é incerta. Vai além, contudo, a lesão da norma impugnada à segurança da sistemática de depósitos judiciais, pois o art. 2º, da lei complementar, deixa claro que pode ocorrer situação de indisponibilidade, ainda que momentânea, do Fundo de Reserva. Nesse caso, segundo o dispositivo, o Tesouro Estadual deverá, mediante determinação do Tribunal de Justiça, por à disposição do fundo, no prazo de três dias, a quantia necessária a honrar o importe do depósito. Não há garantia, porém, de que essa transferência venha de fato a ocorrer no prazo legal. Por esse panorama, não há nem pode haver - diante do histórico de inadimplemento dos estados-membros, inclusive o Rio de Janeiro, de dívidas de origem judicial - certeza de que o beneficiário de alvará judicial logre de fato obter a imediata liberação dos valores a que faz jus. Se não o conseguir, nada lhe restará. Além de precisar despender tempo, dinheiro e esforços para obter decisão do Tribunal de Justiça (exigência adicional do art. 2º da lei complementar), terá em mão, nesse momento, apenas um novo título jurídico, com base no qual precisará fazer gestões para obter o que já lhe é devido ao cabo de demorado processo judicial. Em lugar da disponibilidade imediata dos recursos a que tem direito, a parte poderá ver-se na posse tão somente de um documento de liquidez incerta no tempo. (...) Não se pode ignorar, ainda, que a Lei Complementar nº 147/2013 estabeleceu a possibilidade de restituição de valores ao Fundo de Reserva destinado a garantir a restituição e o pagamento de depósitos judiciais e extrajudiciais (art. 1º, §5º, I e art. 2º), mas não indicou a fonte dos recursos que permitiriam recompor o fundo. Além de indisponibilidade financeira, essa restituição poderá encontrar óbices ocasionais na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Nessa hipótese, a apropriação dos recursos configuraria, mais do que empréstimo compulsório, verdadeiro confisco, que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito (salvo como sanção de ilícitos, em certos casos). No julgamento da ADI 2855/MT, a Min. Carmem Lucia, ao examinar a autorização da lei então impugnada para utilizar valores depositados em juízo com resultado financeiro em favor do Poder Judiciário, corretamente indagava: “ (...)A fórmula, no entanto, não me parece que possa ser essa, porque esse valor a mais que o banco ganha vai para essa conta, e isso não tem embasamento, pelo menos ético, sequer jurídico, não é nem uma desapropriação, é uma expropriação, é um quase confisco, porque estamos tirando aquilo que é obtido (com os depósitos judiciais) e entregando para o Poder Judiciário, que tem as suas carências, possa usar. Primeiro: Perguntaram ao litigante? Perguntaram ao jurisdicionado? Segundo: o sistema comporta esse tipo de situação? Terceiro: o Estado pode criar este mecanismo de uso de um direito que não e seu? (...) E ainda há um outro problema que vi quando estudei a matéria: não se sabe em que momento, por exemplo, o Poder Judiciário vai determinar o levantamento e quanto se tem nessa conta, porque, na hora que se determina o levantamento tem que ser de imediato. Ora, se o banco está emprestando e uma parte já reverteu para o próprio Judiciário, como ficam todos os que estão nesta verdadeira ciranda?” Se havia o óbice apontado pela Ministra com os valores depositados em banco, é muito mais séria a dimensão do problema com valores transferidos para conta do Estado. Novamente, o titular de direito a levantar o depósito, em vez de simplesmente satisfazê-lo mediante ordem judicial dirigida ao estabelecimento bancário, careceria de demandar judicialmente sua pretensão, o que geraria movimentação infindável da máquina judiciária e lesão profunda aos direitos fundamentais, inclusive o da razoável duração do processo.” (grifos nossos) Dessa forma, apesar de louvável a preocupação com a previdência estadual, o vício de inconstitucionalidade existente na norma originária é agravado demasiadamente, caso seja aprovada a alteração proposta, notadamente quanto à afetação da confiança e credibilidade do Judiciário perante o jurisdicionado na administração de valores privados. Mas não é só: nas informações prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na ADI 5072, este observa que a Lei Complementar nº 147/2013 já foi cumprida, com a abertura pelo Banco do Brasil de uma conta corrente especifica destinada ao ingresso de recursos provenientes do estoque geral de depósitos (“conta vinculada de pagamento de precatórios”) e a transferência em 26.12.2013, para aquela conta vinculada do valor de três bilhões, duzentos e noventa e cinco milhões (R$ 3.295.945.682,52), apurada pelo Tribunal de Justiça, referente ao somatório dos precatórios aptos para pagamento até o exercício orçamentário de 2013, valor inferior ao percentual de 25% do estoque global dos depósitos. Salienta que o Fundo de reserva estava, naquele momento, guarnecido por valores que excediam o percentual mínimo de 75%, previsto no art. 1º, §5º, I, c/c art. 3º, §1º, da LC 147. Aduziu que, em 27.12.2013, o Banco do Brasil realizou todos os pagamentos de precatórios, mediante a individualização das contas dos beneficiários e, em 06.01.2014 iniciou a expedição dos mandados de pagamento para os correspondentes beneficiários, em ordem cronológica. Conclui esclarecendo que, em 31/01/2014 já haviam sido expedidas 2778 ordens de pagamento, totalizando a quantia de R$ 902.622.290,38 (27,39%) do valor global dos precatórios pendentes até o exercício de 2013, prevendo que até o mês de março de 2014, todo o saldo restante da conta vinculada já teria sido liberado, extinguindo o passivo dos precatórios atrasados do Estado do Rio de Janeiro (...) e complementa que,” dessa forma, nos próximos anos, a proporção de recursos do estoque de depósitos comprometida com o pagamento dos requisitórios seria inevitavelmente menor”. Observa o Representado na citada ADI que, em novembro de 2013, o saldo do fundo de reserva alcançava pouco mais de onze bilhões de reais (R$ 11.006.143.878,52), de forma que, para que se justificasse o temor do Representante, seria necessário que houvesse saques simultâneos de mais de onze bilhões, o que considera extravagante e improvável. Cita, porém, esclarecimento da Excelentíssima Desembargadora Leila Mariano, então Presidente deste E. Tribunal de Justiça, em informações prestadas ao CNJ no Pedido de Providências nº 0007120-70.2013.2.00.0000, instaurado por provocação do Banco do Brasil: “Por outro lado, o percentual de 25%, previsto na LC 147, não foi concebido de modo aleatório ou casuístico. O acompanhamento sobre o perfil e a curva e crescimento dos depósitos judiciais ao longo dos anos, permite, com elevada margem de segurança, constatar que 25% do total de depósitos judiciais correspondem àquela parcela relativa a lides já findas há muitos anos, sem que ninguém tenha se apresentado para promover o levantamento”. (grifos nossos) Esclarece, também, que, a regulamentação da Lei Complementar nº 147/13, materializada no Termo de Compromisso por ele assinado juntamente com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Leila Mariano, então Presidente do Tribunal de Justiça, prevê expressamente a progressiva redução, ao longo do tempo, da parcela dos depósitos judiciais vinculada ao pagamento dos precatórios, da seguinte forma: i) até 30 de dezembro de 2019, a parcela vinculada será diminuída para 20% da integralidade dos depósitos; (ii) até 30 de dezembro de 2024, para 15%; iii) até 30 de dezembro de2029, para 10%; iv) até 30 de dezembro de 2034, para 5%; e v) até 30 de dezembro de 2039, para 0%, ocasião em que cessará a atuação do mecanismo previsto na LC 147/13. Então, se num primeiro momento, após análise do perfil dos depósitos judiciais realizados durante vários anos, constatou-se que apenas 25% dos depósitos judiciais não possuíam exigibilidade imediata, significando que em 2013 a margem de 75% para composição do fundo de reserva era a garantia necessária para pronto pagamento dos titulares dos depósitos acautelados no Banco do Brasil, e não poderia ser transferido para conta única do Es tado, qual a razão de se concluir agora, contraditoriamente, sem qualquer análise técnica aprofundada, que a drástica redução do Fundo garantidor dos credores para 30%, com a autorização de transferência de 70% para a conta única do Estado, conferiria segurança satisfatória aos jurisdicionados, titulares dos créditos depositados? Ademais, como observado no Parecer nº 02/14-RTAM-PG2, foram apresentados nos anos de 2011 e 2014, dois precatórios judiciais com valores expressivos, um de aproximadamente R$ 571,3 milhões (2011) e outro, de aproximadamente R$ 357,5 milhões (2014), valores esse até o momento não liquidados. Cumpre salientar que, no Mandado de Segurança nº 0052035-44.2010.8.19.0000, sob a relatoria deste Desembargador, tendo como objeto o precatório judicial nº 1998.03464-7, resultante de indenização fixada em desapropriação, o qual, apesar de figurar em 1º lugar na ordem de preleção, encontra-se sobrestado até que sanada fundada dúvida sobre a titularidade do domínio, a depender do transito em julgado de acórdão no C. STF, também haverá o levantamento de vultosa quantia (que alcançava no ano de 2009 o montante de R$ 264.225.919,22), o que certamente dificultará sobremaneira a liquidez dos créditos reclamados pelos titulares dos valores depositados. A questão não está, portanto, em simples modificação da “guarda do dinheiro”, do Banco do Brasil para as mãos do Estado, insista-se, parte demandada em inúmeros processos judiciais e, em relação aos precatórios, responsáveis diretos pelo empenho e disponibilização dos recursos e, por via de consequência, na socialização do lucro dos “spreads” bancários, mas sim, em diversos desdobramentos daí resultantes, como a manifesta falta de liquidez para pagamento aos titulares do crédito, bem como, na inadmissível alteração da natureza dos valores custodiados na instituição financeira, de “mera entrada de caixa” para transformá-la em “receita”, que ingressará nos cofres públicos com caráter de definitividade, destinadas a liquidação dos precatórios judiciais e aporte ao RIOPREVIDÊNCIA. Nesse sentido, a orientação do C. Supremo Tribunal Federal, ao concluir pela inconstitucionalidade da lei do Mato Grosso que conferia ao Poder Judiciário a utilização de montante decorrente de conta única de depósitos judiciais, com aporte de diferença e acessórios em benefício do Poder Judiciário, nos termos da ementa ora reproduzida: DEPÓSITOS JUDICIAIS - INICIATIVA DE LEI. Ao Judiciário não cabe a iniciativa de lei visando disciplinar o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos. DEPÓSITOS JUDICIAIS - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DAS CONTAS E RENDIMENTO PREVISTO EM LEI - UTILIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. Surge conflitante com a Carta da República lei do Estado, de iniciativa do Judiciário, a dispor sobre Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos Judiciais com aporte de diferença de acessórios em benefício do Poder Judiciário. (ADI 2855, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 12/05/2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-02 PP-00209 RTJ VOL-00218- PP-00122) Convém destacar, trechos do voto do Ministro Marco Aurélio Mello, relator da referida ADI 2855/MT, plenamente aplicável ao caso: “(...) 19. Conforme lição de Aliomar Baleeiro, mencionada na obra de Kiyoshi Harada, “receita pública é a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer seu vulto, como elemento novo e positivo” e é essa feição que a Lei Estadual nº 7604/01 dá aos valores auferidos pelo Poder Judiciário. 20. Todavia, essas ditas “receitas” não estão previstas na lei de execução orçamentária, portanto, não integram orçamento legalmente previsto. Nem o poderiam, visto que não constituem receita pública, pois fogem ao conceito legal desenhado na norma federal - arts. 9º e 11º, da Lei nº 4.320/64. O Poder Judiciário não tem competência para definir, em projeto de lei de sua iniciativa, quais sejam suas fontes de receita. Essa competência legislativa foi entregue, pelo art. 165, III, da Carta Federal, apenas ao Poder Executivo, que, uma vez formalizadas as dotações e posto em execução o orçamento, irá repassar aos demais Poderes constituídos os seus recursos. As dotações orçamentárias do Poder Judiciário são repassadas pelo Poder Executivo, consoante previsto no art. 168, da Constituição Federal. 21. Assim, ao arrepio da competente lei orçamentária vigente, em descumprimento do modelo imposto pela Constituição Federal, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa local tocando em tema que não lhe compete. Obteve, de maneira inconstitucional, o contorno aos limites da ordem das finanças publicas, agregando aos ditames da lei orçamentária nova espécie de receita, que, contudo, não lhe toca. E ainda, em resultado dessa operação, previu a assunção de despesas, sem indicar receitas legalmente constituídas. 22. Nenhuma despesa pode ser realizada sem previsão orçamentária (art. 167, II, da Carta Política). Contudo, os arts. 3º, § 2º, 5º e 10, nas suas alíneas, todos da Lei Estadual nº 7604 /01, preveem inúmeras despesas a serem cobertas com as “receitas” decorrentes da aplicação do mencionado texto normativo. Assim, trata os valores obtidos com o investimento dos depósitos judiciais como se fossem receitas públicas a fazerem frente a despesas da Justiça Estadual. (...) 24. Tenha-se em vista que os fundos especiais, como o indicado no art. 10, da lei impugnada, deverão ser financiados por dotações constantes da lei orçamentária anual, em consonância ao disposto no art. 165, §5º, I, da Constituição Federal. Ou seja, não pode lei ordinária pretender financiar o “Fundo de Apoio ao Judiciário - FUNAJURIS”, pois seus recursos devem constar, necessariamente, de previsão orçamentária específica contida na lei própria. Aliás, de tal comando consta da Lei nº 4.320/64, que a respeito dispõe em seus arts. 71 e 72: Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais. (...) 27. Contrario sensu, tomando para si essa correção, ainda que tenha exposto o valor do depósito ao risco de uma operação financeira mais instável que a poupança, o Poder Público vilipendia o direito de propriedade. A Administração Pública apropria-se, nos termos das regras impugnadas, do valor excedente, obtido do investimento - de risco evidentemente maior que o da poupança - de numerário que não lhe pertence. 28. Em síntese dessas observações, não está autorizado o Poder Judiciário a provocar processo legislativo tendente a estipular receita pública, devendo respeito à lei orçamentária anual, sede na qual consta sua proposta orçamentária, discutida e votada pelo Poder Legislativo. Não se pode, ainda, eleger aleatoriamente uma receita pública, fugindo ao desenho legal previsto na Lei nº 4.320/64, prática que redunda na afronta ao art. 165, §9º, da Carta Política. E ainda, ao apropriar-se de parte dos valores depositados quando se dispõe a devolver o numerário sem a correção que obteve em investimento financeiro, o Poder Público estadual viola o direito de propriedade. Flagrante, portanto, a ofensa aos arts. 5º, LIV; 165, III; 165, § 5, I e § 9º; 167, II e 168, todos da Constituição Federal (...)”.(grifos nossos) Observe-se que na ADI 5072, tendo como objeto as Leis Complementares estaduais nºs 147 e 148, que ora se pretende alterar, não foi indeferida a cautelar, como faz crer os esclarecimentos prestados pela Procuradoria do Estado, porquanto aplicado o rito do art. 12, da Lei nº 9868/99, que autoriza, diante da relevância da matéria, após prestadas as informações necessárias pelo órgão gerador do ato impugnado, colhidas as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, o exame não apenas da cautelar, mas a definitiva apreciação do feito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Apesar da deliberação deste Colegiado em 10/06/2013, no sentido de aprovação do Anteprojeto de lei que resultou na edição da citada Lei Complementar 147/2013, ao sentir deste Desembargador, haveria vício de inconstitucionalidade formal e material, na forma constante do voto vencido manifestado naquela ocasião pelo Excelentíssimo Desembargador Nagib Slaibi Filho, bem como pelas razões constantes da inicial da ADI 5072, porquanto, lei que versa sobre depósitos judiciais seria de iniciativa exclusiva da União, por versar sobre matéria atinente ao Direito Civil e Processual Civil (inciso I, do art. 22, da CRFB/88) (ADI 2909, Min Ayres Brito, STF, Tribunal Pleno, julgado em 12/05/2010; ADI 2855/MT, Min. Marco Aurélio, julgado em 12/05/2010), assim como da União a competência exclusiva para a instituição de mecanismo de empréstimo compulsório, em prejuízo das partes processuais, nas hipóteses restritas do art. 148, da CRFB, ausentes no caso. No aspecto material, haveria violação ao art. 100, da CRFB, diante da ausência de reserva de dotação orçamentária para pagamento do precatório, violando a imposição constitucional de que a sua liquidação seja realizada com as receitas correntes do Estado e não com valores de propriedades de terceiros; violação ao art.168, da CRFB por desobediência à sistemática constitucional de transferência de recursos do Poder Executivo ao Poder Judiciário, bem como aos arts. 5º, caput, e art. 170, II, todos da CRFB, por agredir o direito de propriedade dos titulares dos depósitos judiciais. Especificamente quanto à destinação dos depósitos judiciais para custeio do RIOPREVIDENCIA, a questão não apresenta qualquer relação com as matérias de auto-organização a que alude o art. 96, I, da CRFB, não havendo, portanto, iniciativa reservada do Poder Judiciário para legislar sobre a matéria. Nesse ponto, cumpre observar que no julgamento da ADI 2.855/MT, alguns Ministros levantaram a dúvida quanto à natureza da matéria tratada em lei de iniciativa do Poder Judiciário, visando disciplinar o sistema financeiro de conta única dos depósitos judiciais, se processual ou financeira. Inclinou-se pela ausência do alegado vício quando se tratasse de organização financeira do Poder Judiciário, o Ministro Eros Grau, sendo seguido pelos Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que restaram vencidos, merecendo destaque os seguintes trechos de sua manifestação: “É certo que o juiz incumbe, no exercício da atividade jurisdicional, administrar tudo quanto em Juízo é depositado. O Poder Judiciário é o depositário desses valores. A relação travada entre o jurisdicionado-depositante e o juízo depositário está inserida, nesse sentido, no âmbito de relação jurídico-processual. Quanto ao depósito de valores em dinheiro, como observou o Ministro Lewandowsi, o artigo 1219, do CPC, estabelece que o depósito será efetuado em nome da parte ou do interessado, em conta especial movimentada por ordem do juiz. O Poder Judiciário, depositário desses valores, a seguir atua como seu depositante, no sistema bancário, para garantir a segurança do depósito e possibilitar a remuneração devida, definida em norma federal, até o momento da restituição a quem de direito. O depositário não é, no âmbito processual, o banco, mas o Poder Judiciário. O banco é depositário dos valores que lhe são confiados pelo Poder Judiciário em outra relação, administrativo-financeira, destacada da atividade jurisdicional. O modo sob o qual o Poder Judiciário administra esses valores é expressivo de atividade exercida no âmbito da sua autonomia administrativa e financeira, dele, Poder Judiciário (CF, art. 99, caput). (...) A gestão, pelo Poder Judiciário, dos valores de que se cuida em função dos depósitos judiciais é matéria contida no âmbito do direito financeiro. Assim, possível contrariedade ao disposto na Constituição dar-se-ia exclusivamente ao seu artigo 24, I e II. Mas a competência para legislar é, nessas hipóteses, concorrente. À União cabe estabelecer diretrizes gerais (art. 24, § 1º); aos Estados-membros e ao Distrito Federal, exercer competência suplementar (art. 24, §2º). Há, aí, afirmou o Ministro Celso de Melo, situação de condomínio legislativo entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.(...)No tocante aos depósitos judiciais que não tenham índole tributária, não vislumbro, com a devida vênia, a inconstitucionalidade formal apontada pelo Relator. Preceitos normativos voltados à regulação dos depósitos judiciais e da administração de eventuais rendimentos resultantes da diferença apurada entre os índices fixados em lei, para a remuneração das subcontas e aqueles fixados para conta única, dizem respeito diretamente com a gestão das finanças do Poder Judiciário (...) A expressão “organização judiciária” pode assumir escopo maior ou menor, conforme o imponham as exigências da sociedade.(...) Também quando do julgamento da ADI nº 2123-MC, este Tribunal afirmou, nos termos do voto do Ministro Sepúlveda Pertence, que a iniciativa reservada aos Tribunais de Justiça, no que concerne às leis que disponham sobre organização judiciária, compreende temas relativos à administração do Poder Judiciário, como, naquele caso, a criação de fundo para atender às suas despesas (ADI nº 2123-MC, Relator Min. Marco Aurélio, DJ de 31.10.2003). Cumpre ao Poder Judiciário deflagrar o processo legislativo concernente à matéria dos depósitos judiciais e do tratamento a ser conferido aos seus valores até a sua atribuição ao seu titular. O tema está intimamente relacionado à organização financeira do Poder Judiciário. Sua autonomia é assegurada no artigo 96 da Constituição do Brasil (...) O modo sob o qual o Poder judiciário administra a sua atividade financeira é expressivo de atividade exercida no âmbito da sua plena autonomia”. (grifou-se) Outro argumento que sensibilizou os votos vencidos no citado julgado foi o fato de que a transferência dos valores dos depósitos para uma conta única especial, evitaria que o “spread” fosse absolutamente apropriado pelo sistema bancário privado, isto é, essa diferença deixaria de ficar com os bancos e retornaria à sociedade. Observou-se, também, que criando uma conta única, haveria condições negociais de obter melhor remuneração e seria garantida maior segurança à administração dos depósitos judiciais. O Ministro Gilmar Mendes, admitiu também, a possibilidade de expandir a iniciativa do Poder Judiciário às matérias conexas, tema pouco estudado na doutrina (situação da iniciativa que eventualmente pode ser compartilhada ou compartimentada), em que há a possibilidade de haver conexão de competência por fundamentos diversos, mediante um compartilhamento de iniciativas. Todavia, referido entendimento, ainda que vencido na Suprema Corte, não se aplicaria no caso, pois a questão não está em mera administração dos depósitos judiciais e extrajudiciais em conta única, mas no ingresso de valores pertencentes a terceiros para o custeio da previdência, destinação expressa prevista neste anteprojeto de Lei Complementar. Com efeito, conforme esclarecia o ex-ministro Luiz Gushiken, a legislação impõe limitações quanto ao custeio do Regime Próprio da Previdência dos servidores públicos, notadamente quanto às contribuições dos entes estatais (patronais) que não podem exceder o dobro do servidor e suas despesas líquidas com inativos não podem ultrapassar 12% de sua Receita Líquida Corrente. A questão deve ser necessariamente tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo de sua essência a transparência como forma a viabilizar o seu controle. Nesses termos, dispõe a Constituição Federal, em seu art. 165, § 5º, inciso I: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: \r\n\r\nI - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”.O aporte para cobertura do déficit previdenciário, que ocorre quando há a necessidade de assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios, muito embora não se sujeite aos citados limites percentuais impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, também deve ter suporte em lei orçamentária, porquanto assim como ocorre com a contribuição patronal, trata-se de despesa pública. Desse modo, para fazer frente a essa despesa, a legislação que estabelece regras gerais sobre a matéria (Lei nº 9.717, de 27/11/1998) admite aportes extraordinários que confiram destinação específica à determinada “receita pública”, admitindo-se o aporte de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária e as receitas provenientes do fundo previdenciário, inclusive mediante a alienação desses bens. Sobre o tema, observa o citado autor, “Quanto ao “Fundo Previdenciário”, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98, do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9717/98 e da Portaria 4992/99, este se confunde, na prática, com o Regime Próprio, os seus recursos resultam das seguintes fontes: i) bens, direitos e ativos vinculados ao fundo constituído com finalidade previdenciária; ii) contribuições patronais e dos segurados, além de outras entradas em moeda decorrentes de resgate de aplicações financeiras, de compensação previdenciária e de aporte de qualquer natureza. (...) As fontes de financiamento do RPPS são: contribuição do ente estatal; contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas; compensação previdenciária (quando o saldo for positivo para o RPPS) e fundo previdenciário. (...) Sendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio uma equação onde, de um lado, tem-se o Custo Previdenciário e, de outro, as contribuições totais para sua plena cobertura, na hipótese de aplicação do referido limite contributório não permitir o necessário equilíbrio, só restaria alterar o Custo Previdenciário ou buscar fonte alternativa de recursos. A questão é: como? A própria legislação sugere caminhos. Primeiro, por meio e aportes de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária, conforme se vê nas transcrições abaixo, do parágrafo único do artigo 1º da Lei e do art. 6º, da Lei nº 9.717/98. Lei nº 9.717, de 27/11/1998. Art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ..., observados os seguintes critérios: Parágrafo único. Aplicam-se, adicionalmente, aos regimes próprios de previdência social dos entes da Federação os incisos II, IV a IX, do art. 6º. Art. 6º - Fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o art. 1º e, adicionalmente, os seguintes preceitos: I - Revogado. II - existência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa; III- Revogado. IV - aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional; V - vedação da utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados; VI - vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal; VII - avaliação de bens, direitos e ativos de qualquer natureza integrados ao fundo, em conformidade com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações subseqüentes; VIII - estabelecimento de limites para a taxa de administração, conforme parâmetros gerais; IX - constituição e extinção do fundo mediante lei. Segundo, por meio da redução do valor dos benefícios do Regime Próprio, com o estabelecimento de teto para o valor das aposentadorias e pensões, conforme permitido no caso da instituição de Previdência Complementar, de acordo com o parágrafo 14, do artigo 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 20, de 15/12/1998. (...) E, terceiro, utilizando o mecanismo da compensação previdenciária entre regimes, de que trata a Lei nº 9.796/99. Se nenhuma solução for adotada para restabelecer a igualdade da equação, é certo que, em virtude dos instrumentos de transparência do Regime Próprio, as insuficiências contributivas serão evidenciadas e a temática da anomalia estrutural da previdência dos servidores, com base nas condicionantes da atual legislação, inevitavelmente será assunto corrente”. (grifos nossos) No que tange a criação de fundos específicos, o artigo 249, da CRFB/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 20/1998, dispõe: “Art. 249. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos.” (grifou-se)A Lei estadual nº 3.189/1999, que instituiu o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, ao normatizar o patrimônio e a receita do RIOPREVIDÊNCIA, disciplinou em seus arts. 13 e 14 os ativos que integrariam o fundo e poderiam garantir a cobertura de eventuais insuficiências financeiras, estabelecendo o seguinte: “Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio e do RIOPREVIDÊNCIA os seguintes ativos: I - os bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro; II - os bens imóveis dominicais de titularidade de autarquias e fundações públicas estaduais; III- Revogado pela Lei nº 5.260/2008. IV- Revogado pela Lei nº 5.260/2008. V- os créditos de natureza previdenciária devidos ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; VI- os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º da Constituição da República; VII- créditos, tributários e não tributários, inscritos até 1997 em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação; VIII- as participações societárias de propriedade do Estado, de suas autarquias e fundações, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, mediante prévia autorização legislativa específica; IX- recursos do Fundo de Mobilização Social oriundos do Programa Estadual de Desestatização. Parágrafo Único- Os ativos incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA serão avaliados em conformidade com o que dispõe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores. X - ativos, inclusive financeiros, de sociedades controladas pelo Estado extintas com base na autorização prevista pela Lei nº 3.475, de 06 de outubro de 2000. (Inciso acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 3502/2000). XI - recebíveis, direitos de crédito, direitos a título, participações em fundos de que seja titular o Estado do Rio de Janeiro.(Inciso acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 3695/2001) XII - direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal.( Acrescentado pela Lei nº 4237/2003). Art. 14 - Constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo: I - as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário; (Nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 4275, de 05/02/2004) II - Revogado pela Lei nº 5260/2008.III- as contribuições de natureza previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, e suas autarquias e fundações, na forma da lei; (Nova redação dada pela Lei nº 5260/2008); IV- Revogado pela Lei nº 5260/2008. V- as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal (inativo), pensões e outros benefícios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações das quais sejam seus servidores segurados ou beneficiários; (Expressão suspensa por Liminar deferida pelo STF nº 2188-5) VI- as doações, legados e rendas extraordinárias ou eventuais; VII- os rendimentos de seu patrimônio, tais como os obtidos com aplicações financeiras ou com o recebimento de contrapartida pelo uso de seus bens; e VIII- o produto da alienação de seus bens.” Por sua vez, para garantir a cobertura de eventual déficit orçamentário, o artigo 15, da Lei nº 3189/1999, apresenta como solução o seguinte: “Art. 15 - Sem prejuízo dos ativos que venham a ser integralizados e das receitas do Fundo, o Estado proporá, quando necessário, a abertura de créditos orçamentários adicionais, visando assegurar ao RIOPREVIDÊNCIA a alocação de recursos orçamentários destinados à cobertura de eventuais insuficiências financeiras para a garantia do pagamento das aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios devidos.” (grifou-se)Justamente em razão de deficiências financeiras, o Governador do Estado, no ano de 2009, diante da necessidade de adequação às normas federais, de caráter geral, aplicáveis aos regimes próprios de previdência social, e na forma autorizada pelo art. 13, inciso XII, da Lei Estadual nº 3.189/99, incorporou ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA os direitos do Estado do Rio de Janeiro sobre royalties e participações especiais decorrentes do art. 20, §1º, da Constituição Federal, destinando-os à capitalização do Fundo Único, através do Decreto nº 42.011, de 28/08/2009. Cumpre observar que os entes federativos são responsáveis pela cobertura de eventuais déficits do Regime Próprio decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, conforme expressamente determina o § 1º, do art. 2º, a Lei federal nº 9.717/98, reproduzida, no Estado do Rio de Janeiro, pelo art. 15, da Lei estadual nº 6.338, de 06/11/2012, ora reproduzidos: “Lei nº 9.717/98 - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. (...) Art. 2º A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição. (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004) § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004) § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.(Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004).” (grifou-se)Lei estadual nº 6.338/2012 - Dispõe sobre o plano de custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro - RPPS/RJ, altera a Lei nº 3.189, de 22/02/199 e dá outras providências.Art. 15 - Independentemente da forma de estruturação dos Planos em Financeiro ou Previdenciário, as eventuais insuficiências financeiras para o pagamento dos benefícios previstos no Plano de Benefícios são de responsabilidade do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998.” (grifos nossos) Agora, com a queda dos royalties , busca o Estado novas fontes para a garantia do pagamento das aposentadorias. Todavia, como salientado, na ausência de outros ativos para incorporação ao Fundo, somente restaria ao Estado à abertura de créditos orçamentários adicionais para custear a respectiva despesa. No entanto, conforme salientado, inexiste a possibilidade de aportar qualquer valor custodiado no Estado, ou mera entrada de caixa, para sanar eventual insuficiência financeira, porquanto necessários o registro do patrimônio incorporado, observadas as origens fixadas, expressas na lei, bem como a contabilização dos ativos titularizados pela RIOPREVIDÊNCIA, consoante exegese extraída do art. 8º, da Lei Estadual nº 6.338/2012, ora reproduzido: Art. 8º São receitas do Plano Financeiro as contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 5º, inclusive as contribuições patronais e os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º da Constituição da República referentes a estes, bem como todos os ativos financeiros atualmente registrados contabilmente pelo RIOPREVIDÊNCIA”. (grifos nossos) Essas as razões pelas quais outra conclusão não se pode alcançar, salvo melhor juízo, senão reconhecer a manifesta impossibilidade de aportes de valores titularizados por terceiros, depositados judicialmente, sob a gestão do Poder Judiciário, de ingressarem como receita pública para custeio do Fundo Previdenciário. Ademais, a adoção do sistema proposto resultaria em violação ao regime instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei nº 4320/64 que, em seu art. 60, veda a realização de despesa, sem prévio empenho, maquiando a contabilidade pública que deveria expressar os atos e fatos da administração. Apesar da transferência de recursos do Poder Judiciário para o Poder Executivo não consubstanciar operação de crédito entre entes diversos, nos termos dispostos nos arts. 29, III, e 37, da LRF, no caso, há inequívoca transferência de recursos e concessão de empréstimo de valores pertencentes a particulares (depósitos de titularidade de terceiros), para pagamento de despesas com pessoal, o que encontra, a fortiori, vedação no art. 167, X, da CRFB/88, ora reproduzido: “Art.167. São vedados: (...) X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (EC 19/1998)” (grifou-se) Pondere-se, ainda, a inaplicabilidade da tese segundo a qual a autorização da medida proposta restaria justificada diante da grave situação econômica do Estado do Rio de Janeiro e do RIOPREVIDÊNCIA e autorizaria, à semelhança da experiência estrangeira, a adoção de medidas de emergência, mediante restrições de direitos e garantias constitucionais, em especial, o de propriedade, assegurados de forma expressa na Constituição. Ocorre que a Carta vigente, no Título V (“Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas), Capítulo I (“Do estado de defesa e do estado de sítio”), arts. 136/141, instituiu um sistema rígido para a declaração de medidas excepcionais, visando à segurança/defesa do Estado de Direito e das instituições democráticas, admitindo, para a sua consecução, a limitação/suspensão dos direitos fundamentais (individuais e sociais) de forma extraordinária e temporária (prazo máximo de 30 dias, prorrogável por uma vez, salvo em casos de guerra), nas hipóteses restritas e expressamente previstas nos arts. 136/139, da CRFB/88, não sendo a crise econômico-financeira uma delas. Ademais, não previu a Carta de 1988, dentre os tipos de estado de exceção, as “medidas de emergência” e o “estado de emergência”, diferentemente do que ocorreu em períodos ditatoriais, em especial, nas Constituições de 1937 e 1967, com a reforma introduzida pela EC nº 11/78, as primeiras (“medidas de emergência”) em que se autorizavam medidas coercitivas e suspensão de garantias para “preservar, ou prontamente restabelecer, em locais determinados e restritos, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por calamidades ou graves perturbações”, pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis uma vez (art. 155) e, o segundo (“estado de emergência”) seria um tipo de estado de sítio decretado pelo Presidente, sem o controle do Legislativo, para repelir atividades subversivas ou caso de guerra (art. 158), pelo período máximo de 90 dias, renovável por igual prazo. Como leciona José Afonso da Silva, “A defesa do Estado aparece expurgada da conotação geopolítica ou da doutrina da segurança nacional que informaram o regime revogado. Aí defesa do Estado é defesa do território contra invasão estrangeira (arts. 34, II, e 137, II), é defesa da soberania nacional (art. 91), é defesa da Pátria (art. 142), não mais a defesa deste ou daquele regime político ou de uma particular ideologia ou de um grupo detentor do poder. (....) Quando uma situação dessas se instaura é que se manifesta a função do chamado sistema constitucional das crises, considerado por Aricê Moacyr Amaral Santos “como o conjunto ordenado de normas constitucionais, que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, tem por objeto as situações de crises por finalidade e mantença ou restabelecimento da normalidade constitucional”. São normas que visam à estabilização e a defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também a defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária, que define e rege o estado de exceção. (...)Se que se verifique a necessidade, o estado de exceção configurará puro golpe de estado, simples arbítrio; sem atenção ao princípio da temporariedade, sem que se fixe tempo limitado para vigência da legalidade extraordinária, o estado de exceção não passará de ditadura.” (grifou-se) Pedro Paulo Cardoso, analisando as dimensões jurídico-filosóficas e constitucionais do “Estado de emergência”, alerta o seguinte:“A suspensão de direitos e garantias constitucionais, que amplia os poderes do Estado em momentos de crise é o que caracteriza a noção de medidas de emergência, através de institutos como o Estado de defesa e o de sítio previstos na atual Constituição (arts. 136, 137, 138, 139, 140, 141). \r\n\r\n(...) Do ponto de vista dos juristas, o exame aprofundado de condições e campos de aplicação para as limitações e derrogações enunciadas no título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - deve ter como objetivo a efetivação do Estado de Direito, aceitando como um a priori que a aplicação de instrumentos de exceção tende a gerar o aumento de abusos de poder e de violações graves de direitos humanos por parte das autoridades públicas, tanto que a utilização parcimoniosa destes institutos é um dos indicadores seguros do estado de saúde do sistema constitucional. (...) A experiência constitucional comparada é bastante rica no exame de situações denominadas de Estado de Emergência, Exceção, Sítio, Urgência, Alerta, Lei Marcial. (...) Neste sistema, o exercício dos direitos civis ou políticos é, frequentemente condicionado à adesão ao princípio da justiça distributiva e do partido político hegemônico. Apesar das medidas de emergência serem aplicadas de forma setorial, os meios empregados levam-nas, na maioria das vezes, a ter um impacto generalizado e imediato sobre toda a sociedade.” (grifou-se)Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “O Estado de Direito procura fixar as normas aplicáveis em tempo de grave crise, destinadas a ensejar o restabelecimento da ordem, da normalidade presumida e projetada, quando isso não puder ser feito pelos meios ordinários. Em o fazendo, o Estado atende a um Conselho de Maquiavel: “Uma república não será perfeita se a sua legislação não tiver previsto todos os acidentes que podem ocorrer com os respectivos remédios. (...) Poderes de emergência (...) aproximam-se dos “poderes de guerra” que, no período de 1919 a 1939, foram conferidos ao Executivo para enfrentar as crises econômicas, sobretudo a grande depressão. Com efeito, a eclosão destas crises, acompanhadas de convulsões sociais, levou os Estados que haviam recorrido, durante a guerra, às delegações, a adotarem-nas de novo, agora para enfrentar a deterioração econômico-social”. (grifou-se)Saliente-se que, ainda que se admita a instauração de um sistema de emergência, observadas as limitações formais e materiais constitucionalmente previstas, tal somente se justificaria em situações específicas e conjunturais, inclusive por ser de sua essência a excepcional necessidade e a temporariedade, mas nunca para a solução de uma crise estrutural e sistêmica, conforme esclarece Manoel Ferreira Filho, ao sintetizar a eficácia desses instrumentos, em passagem ora reproduzida: “Em face dessas crises (estruturais), os sistemas de emergência todos são ineficientes. Podem retardá-las, podem atenuar-lhe certa violência. Jamais, por si sós, levam à sua superação. Outro é o caso das crises de conjuntura. Estas, por definição, não agridem a estrutura. São fruto de circunstâncias, produto de fatores secundários. São o entrechoque, brusco e transitório, de forças sociais subitamente excitadas. É relativamente a essas crises conjunturais que os sistemas de crises apresentam os melhores resultados, ainda que não sejam falíveis”. (grifos nossos) Frise-se, porém, a inexistência de previsão constitucional para adoção de normas emergenciais de caráter econômico-financeiro, limitando-se a Carta vigente a admitir a instituição de empréstimo compulsório “para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade publica, de guerra externa ou sua iminência” (art. 148, I), assim como a da instituição de impostos extraordinários no caso de guerra externa ou sua iminência (art. 154,II), ambos pela União. Ademais, ao permitir que o Presidente da República legisle através de “medidas provisórias”, em caso de relevância e urgência” (art. 62, da CRFB/88), viabilizou-se a implantação do “Plano Verão” e o “Plano Real”, mas também a do “Plano Collor”, este último utilizado como medida drástica para o reequilíbrio econômico-financeiro do País, que afetou profundamente o direito de propriedade e resultou em milhares de demandas judiciais. De lege ferenda, sugere Manoel Gonçalves que para a eficiência das medidas e para a preservação da ordem jurídica, mormente do império da Constituição, seria melhor que houvesse, no Brasil, um sistema prefixado de ações de respostas a crises econômico-financeiras, como há, em relação à comoção interna grave e à guerra, o estado de sítio, nos seguintes termos: “Pode-se dizer que um “estado de sítio econômico”, para empregar a analogia feita pelo Prof. Celso Lafer, seria a resposta adequada a tais crises, num Estado de Direito. Neste, o próprio combate às anormalidades deve sujeitar-se a normas preordenadas, excepcionais é certo, mas condicionadas a determinadas exigências formais e limitadas no seu alcance. Somente assim se haverá de evitar o arbítrio que é o inimigo por excelência do Estado de Direito. Ademais, a constitucionalização de tal estado de emergência evitaria que as medidas de saneamento ou recuperação econômica sofressem, nos países de constituição rígida, com controle de constitucionalidade eficaz, as dificuldades acarretadas pela declaração de inconstitucionalidade de algumas delas. (...) Caberia, pois, prever na Constituição que, em situações de grave crise econômica ou financeira, seria possível a aplicação de determinadas medidas de emergência. Isto se daria no quadro de um estado de crise econômica. A declaração de tal estado seria feita em lei de iniciativa do Presidente da República. Excepcionalmente, poderia ser decretada pelo Chefe de Estado, mas submetida necessariamente à aprovação pelo Congresso Nacional. Em ambos os casos, deveria constar do ato o prazo durante o qual caberiam as medidas emergenciais. (...) Durante o estado de crise econômica, poderiam ser editadas normas com força de lei (decretos-leis ou medidas provisórias), as quais apenas vigorariam durante o pedido de emergência. Essas normas poderiam, no curso da própria emergência, ser revogadas pelo Legislativo. Só continuariam em vigor após finda a emergência se convertidas em lei pelo Congresso Nacional. Admitiria esse estado de crise fossem tomadas medidas extraordinárias que a Constituição previsse, no plano tributário, no plano de crédito público, no plano administrativo. Direitos fundamentais poderiam sofrer restrições quanto a seu exercício ou garantias. Assim, poderia ser suspenso ou limitado o exercício do direito de greve, como poderiam ser impostas limitações ao direto de propriedade (ao direito de usar e dispor de bens especialmente móveis), estabelecidas requisições de bens, propiciadas desapropriações, com indenização fixada na base de outros critérios que não o do “justo” valor. (...) Neste rol exemplificativo estão, sem dúvida, medidas drásticas. São as que habitualmente são tomadas. Entretanto haveria na Constituição os padrões e limites a serem observados. Com esta prefixação, estariam mais bem preservados os direitos individuais e haveria um mínimo de segurança jurídica. Não seria fora de propósito que se previssem duas modalidades de estado de crise econômica, uma atenuada, outra qualificada. Isto permitiria uma diferenciação quanto às medidas possíveis num e noutro caso. (...) Evidentemente, adotar-se-ia a regra de ouro: cessada a emergência, cessa a eficácia das medidas tomadas durante ela. Cumpre, ao concluir, enfatizar, inspirado em Rossiter, alguns pontos: 1º) Nenhum Poder, nenhuma autoridade, deverá ser autorizada a decretar o estado de crise econômica sem o crivo de outro, ou outra. 2º) Não se autorizará a instauração desse estado emergencial sem a fixação de seu termo ad quem. 3º) As medidas tomadas durante o estado de crise não deverão permanecer restabelecida a normalidade. Quanto a medidas com força de lei, será indispensável a sua conversão pelo Congresso Nacional. \r\n\r\n4º) A emergência não importará em irresponsabilidade em favor de seu executor ou subordinados. 5º) Jamais poderá ser alterada a Constituição durante o estado de crise. Com essas limitações, afora as anteriormente apontadas, o estado de crise econômica poderá servir à estabilidade do regime, não à sua deturpação, ou subver são.” (grifos nossos) Por fim, cumpre salientar que no âmbito estadual, apenas em situações decorrentes de desastres naturais, autoriza-se o Governador a decretar “situação de emergência” e/ou “estado de calamidade pública”, definidas no art. 2º, incisos III e IV, do Decreto nº 7.257, de 04/8/2010, inclusive possibilitando o acesso a recursos do FUNCAP (Fundo Especial para Calamidades Públicas), desde que reconhecido o “estado de emergência” pelo Poder Executivo Federal (art. 7º e segs, do Decreto nº 7.257/2010). Como a transferência dos recursos de particulares (jurisdicionados) depositados judicialmente para conta única do Estado para a capitalização da RIOPREVIDÊNCIA, não encontra amparo jurídico-constitucional no ordenamento vigente, bem como porque, mesmo nos casos de legalidade extraordinária (estado de defesa/sítio, salvo a guerra) a restrição de direitos seria limitada a um curto período, não parece razoável que a privação da propriedade de particulares, notadamente pela possibilidade de insuficiência de recursos existentes no “fundo de reserva”, reste autorizada por lei. Por outro lado, a medida pretendida não resolveria a crise estrutural econômico-financeira da referida autarquia, de forma que os efeitos eventualmente produzidos em curto prazo seriam desastrosos não apenas para os jurisdicionados, como também para os próprios assistidos pela autarquia que, diante dos obstáculos jurídicos apontados, além do precedente criado, que provavelmente seriam aditados aos fundamentos da ADI já em curso perante o C. STF, aliado a insuficiência dos meios, não atenderia de forma eficiente às necessidades a que se destina. Desse modo, forçoso concluir, segundo o entendimento deste Desembargador, que a alteração da Lei Complementar nº 147/2013, na forma proposta no anteprojeto apresentado, não poderia contar com a iniciativa conjunta e o aval do Poder Judiciário, diante de sua manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade, o que deveria conduzir à sua rejeição por este Colegiado, sendo nesse sentido o Voto deste Desembargador.”Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER pediu a palavra para apresentar considerações acerca das colocações do Excelentíssimo Desembargador MAURO DICKSTEIN. Afirmou que a questão era excepcionalíssima, uma vez que as verbas alocadas para o orçamento do Estado foram dispostas dentro de um cenário que não tinha em tela a questão revolvida com a queda da arrecadação em função de fatos externos àquilo que o Estado vinha desenvolvendo como a sua atividade. Que entende que deva haver solidariedade entre os Poderes e que a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras de pesos e contrapesos precisam ser mantidas de forma que o Estado e o Poder Judiciário possam se autogerir. Que há uma diferença entre o Fundo Especial, que é a verba destinada à autogestão do Poder Judiciário e os Depósitos Judiciais, que são verbas pelas quais o Poder Judiciário, é remunerado pelo Banco do Brasil com um percentual para fazer face às suas questões pontuais. Que na presente hipótese o Estado oferece garantias da mesma forma como foi feito com relação aos Precatórios. Que quando o Poder Judiciário precisar, irá aportar o que for necessário. Que não via qualquer inconstitucionalidade, existindo decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem a medida em tela. Que também não via violação de nenhum aspecto infraconstitucional. Que nesse momento de crise é salutar que o Poder Judiciário possa ir ao encontro das necessidades do Estado. Que respeitava a posição do Desembargador MAURO DICKSTEIN, contudo não poderia deixar de ressaltar o aspecto da legalidade da proposta. O Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURO DICKSTEIN afirmou que é difícil sustentar uma tese contrária ao brilhante voto do Desembargador Presidente, mas que divergiu seguindo suas convicções, respeitando, contudo, o voto da maioria, cumprimentando mais uma vez o Excelentíssimo Presidente pela forma cortês, leal, democrática e fraterna de conduzir todas as tratativas que antecederam o voto. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA pediu a palavra para afirmar que acompanhava a divergência manifestada pelo Desembargador MAURO DICKSTEIN. Em seguida, apresentadas apenas as divergências dos Excelentíssimos Desembargadores MARURO DICKSTEIN e ROBERTO DE ABREU E SILVA, o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, anunciou o resultado da votação: Resultado: “Por maioria de votos, foi aprovado o voto proferido pelo Relator, Presidente, vencidos os Desembargadores Mauro Dickstein e Roberto de Abreu e Silva que rejeitaram a aprovação da proposta. Fará voto vencido o Desembargador Mauro Dickstein.”O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO pediu a palavra e sugeriu que fosse submetida ao Plenário a delegação ao Relator, Presidente do Tribunal de Justiça das providências necessárias à formulação, em conjunto com o Poder Executivo, do texto final relativo ao Projeto de Lei Complementar conjunto, nos termos do voto proferido, sem a necessidade de nova apreciação pelo Órgão Especial, o que foi acolhido, à unanimidade, abstendo-se de votar esse ponto os Excelentíssimos Desembargadores MARURO DICKSTEIN e ROBERTO DE ABREU E SILVA. Turma julgadora relativa à votação dos processos administrativos de 01 e 02: Desembargadores Luiz Zveiter, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Maria Augusta Vaz, Reinaldo Pinto Alberto Filho, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza, Otávio Rodrigues, Roberto de Abreu e Silva, Odete Knaack de Souza, Jessé Torres, Celso Ferreira Filho, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Ricardo Rodrigues Cardozo, Mauro Dickstein, Helda Lima Meireles, Marcus Quaresma Ferraz, Ana Maria Pereira de Oliveira e Ademir Paulo Pimentel. Estiveram presentes à votação do processo nº 2015-031002, a Excelentíssima Doutora LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Excelentíssimo Senhor LEONARDO ESPÍNDOLA, Secretário-Chefe da Casa Civil. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, Presidente. Elke Autuori Spitz Paiva, Secretária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 198/2015\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRIAR O FRIGORÍFICO PESQUEIRO NAS REGIÕES DE PESCA DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, à criar o Frigorífico Pesqueiro nas regiões de pesca do Estado;\r\n\r\nArt. 2º - A regulamentação desta lei definirá o detalhamento técnico necessário à sua execução;\r\n\r\nArt. 3 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade, Há muito tempo que a pesca comercial e a de subsistência têm desempenhado um papel fundamental na economia regional. Contudo, as estatísticas oficiais não apresentam dados que revela a capacidade real do setor pesqueiro, o que faz com que sua importância não seja reconhecida. possivelmente serem registrados em outras atividades que não a da pesca. \r\n\r\nA pesca comercial e de subsistência são fundamentais para a economia nas regiões pesqueiras do Estado do Rio de Janeiro . Esta é, sem dúvida, um das principal atividade nestas regiões, onde a maior parte dos moradores pesca por meio período ou em tempo integral e tem o peixe como principal fonte de renda e de proteína da região. O pescador comercial é o outro agente-chave no setor pesqueiro, e fornece a maior parte do pescado vendido nos mercados urbanos, enquanto apenas uma pequena parte desta é suprida pelos pescadores de subsistência.\r\n\r\nNos centros urbanos, o pescado tem dois destinos: as feiras de peixe e os frigoríficos, e a distribuição do desembarque entre esses mercados varia dependendo da cidade. Em algumas cidades a quantidade de pescado que vai para os frigoríficos pode chegar a até três quartos do total desembarcado, enquanto em outras a relação é inversa. A parte restante é desembarcada no mercado principal para, então, ser distribuída para outros mercados locais. \r\n\r\nEssa breve caracterização mostra que os pescadores comerciais e de orientação à subsistência são o núcleo do setor pesqueiro, ao redor dos quais existe uma rede de empreendimentos que fornece gelo, combustível, equipamentos de pesca e barcos. \r\n\r\nEmbora as estimativas da dimensão econômica do setor pesqueiro, calculadas até então, sejam importantes econômica e socialmente, elas têm sido feitas pela simples multiplicação do rendimento bruto do total desembarcado nas cidades pelo preço do peixe na primeira comercialização. Esse cálculo subestima significativamente o potencial do setor e faz dele um setor invisível economicamente, com tamanho e importância desconhecidos na economia regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199/2015\r\n\r\nCRIA O \"SELO IGREJA VERDE\" E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Selo Igreja Verde\", a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente, desenvolvendo projetos ambientais com resultados positivos.\r\n\r\nParágrafo único - A distinção de que trata esta lei será concedida pela Secretaria do Meio Ambiente, com objetivo de incentivar os templos mencionados no “caput” a promoverem campanhas, debates e ações que tenham por escopo a execução de projetos de:\r\n\r\n1. preservação do meio ambiente;\r\n\r\n2. divulgação, através de cursos e palestras, da legislação ambiental;\r\n\r\n3. conscientização comunitária da importância da questão ambiental;\r\n\r\n4. reciclagem de materiais;\r\n\r\n5. economia de energia e do consumo de água.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser instituído um comitê, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, com a participação não-onerosa de membros de órgãos da Administração, universidades e entidades comprometidas com a questão ambiental, conforme ato regulamentar desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Ao comitê de que trata o “caput” caberão as seguintes tarefas:\r\n\r\n1. discussão e deliberação sobre a mecânica de trabalho;\r\n\r\n2. análise e avaliação dos projetos apresentados;\r\n\r\n3. julgamento e classificação dos projetos.\r\n\r\nArt. 3º - A regulamentação desta lei definirá o detalhamento técnico necessário à sua execução, especialmente quanto a:\r\n\r\nI - imagem, dimensões e características do selo;\r\n\r\nII - critérios de análise, avaliação e concessão da distinção aos templos religiosos;\r\n\r\nIII - criação de um comitê gestor, sua composição, regras de funcionamento, participação, controle e reuniões;\r\n\r\nIV - divulgação pelas igrejas participantes do nome e imagem do selo em sua comunicação, incluindo publicações, cartazes e outros materiais gráficos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje é consensual o entendimento de que é urgente a adoção de medidas que visem à preservação do meio ambiente. Como escrevi recentemente, “as igrejas abriram espaço para a conscientização ecológica, dando origem às igrejas verdes. Isso tudo por que o mundo tem enfrentado momentos caóticos. Por não ter cuidado do patrimônio que Deus deixou, o ser humano passou a ver as consequências de frente: catástrofes, tragédias, aquecimento global, efeito estufa, tesouros naturais destruídos, poluição, desmatamento e a extinção de inúmeros animais que nossos filhos só poderão conhecer pelas fotos.\r\n\r\nTalvez seja tarde demais para algumas perdas que foram definitivas, mas ainda é tempo de salvar muitas coisas, de organizar o que ainda temos, de valorizar o planeta e de respeitar a natureza que clama por cuidados especiais.\r\n\r\nSão muitas as bandeiras erguidas por organizações não governamentais, associações, ações políticas, leis e projetos que criam programas como o da reciclagem, que vem ganhando um número significativo de novos adeptos.”\r\n\r\nNesse contexto, os templos passam a ser multiplicadores de informações e formadores de opinião, POR ESTE MOTIVO PEÇO A ATENÇÃO DE MEUS PARES NA APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Pacificação - CEP/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho a que se refere o caput deste artigo ficará vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 2º O CEP/RJ tem como objetivos:\r\n\r\na) criar e manter atualizado o Banco de Dados de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro com o cadastro dos empreendimentos que atuem em território fluminense e que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela presente Lei;\r\n\r\nb) definir os critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos ou benefícios resultantes da implementação desta Lei;\r\n\r\nc) acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados por recursos públicos;\r\n\r\nd) funcionar como instância consultiva, propositiva e deliberativa de políticas públicas que visem o apoio à implementação de ações que garantam o fortalecimento da Pacificação em território fluminense;\r\n\r\ne) criar e gerenciar o Fundo Estadual de Pacificação;\r\n\r\nf) convocar e realizar anualmente Plenária Estadual de Pacificação;\r\n\r\ng) proporcionar a associação entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos;\r\n\r\nh) estimular a produção intelectual sobre o tema, por meio de estudos, pesquisas, publicações e material didático de apoio aos empreendimentos de Pacificação;\r\n\r\ni) formar e capacitar tecnicamente os trabalhadores dos empreendimentos de Pacificação;\r\n\r\nj) articular Municípios, Estados e União, visando uniformizar a legislação;\r\n\r\nk) elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, 90 (noventa) dias após a aprovação dessa Lei;\r\n\r\nl) estabelecer parcerias com órgãos do Estado que tenham espaços físicos ociosos, para serem utilizados por empreendimentos de Pacificação, através de comodato.\r\n\r\nArt. 2º O CEP/RJ será composto por 19 (dezenove) membros, sendo 9 (nove) representantes do Poder Público Estadual e 10 (dez) representantes da sociedade civil:\r\n\r\n§ 1º Os representantes do Poder Público Estadual serão, preferencialmente:\r\n\r\n1) um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\n2) um representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n3) um representante da Secretaria Estadual do Ambiente;\r\n\r\n4) um representante da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n5) um representante da Secretaria Estadual de Cultura;\r\n\r\n6) um representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\n7) um representante da Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n8) dois parlamentares da ALERJ, sendo preferencialmente membros das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\n§2º Os representantes da sociedade civil serão:\r\n\r\n1) 04 (quatro) integrantes de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à Pacificação no Estado;\r\n\r\n2) 03 (Três) representantes de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia.\r\n\r\n3) 03 (Três) representantes de entidades do meio acadêmico.\r\n\r\n§3º A participação no CEP/RJ não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 4º - Os representantes da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.\r\n\r\nArt. 3º Para fins de aplicação da presente Lei, serão considerados empreendimentos e entidades de Pacificação aqueles que preencham os seguintes critérios:\r\n\r\nI - sejam organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da autodeterminação, da livre adesão, da democracia, do pluralismo, da sustentabilidade econômica e ambiental, da equidade de gênero e etnia; da não utilização de forca de trabalho infantil, assim como da valorização do ser humano e do trabalho; sem fazer discriminação de nacionalidade, de opção sexual, de ordem filosófica, religiosa e político-partidária;\r\n\r\nII - que tenham objetivo, patrimônio e resultados obtidos revertidos para melhoria, sustentabilidade e desenvolvimento de sua organização;\r\n\r\nIII - que tenham por instância máxima de deliberação, para todos os fins, uma assembléia periódica de seus associados, onde todos tenham direito a voz e voto; ou por instâncias que garantam a participação direta dos associados e funcionários de acordo com as características de cada empreendimento;\r\n\r\nIV - que adotem sistemas de prestação de contas detalhadas e transparentes de acordo com as necessidades e interesses dos associados e da sociedade em geral, e publicação anual do balanço sócio-ambiental;\r\n\r\nV - que a maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a dez vezes a menor remuneração;\r\n\r\nVI - que estimule a formação de redes e fóruns, com vistas a integrar grupos de consumidores, produtores e prestadores de serviços, que se retroalimentem nas práticas de consumo, produção, comercialização, trocas, financiamentos/créditos, desenvolvimento local, cuidado ambiental, poupança e crédito, dentre outros;\r\n\r\nArt. 4º - São órgãos do Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro - CEP/RJ:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nll - Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência do CEP/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, na condição de representante da Secretaria;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva do CEP/RJ será exercida pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de Lei estabelece a criação do Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro no intuito de garantir a participação e controle social na atuação do Poder Público nas áreas marcadas pela presença das Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nO principal objetivo, é estabelecer um canal de comunicação direto e permanente entre as comunidades e o Poder Público, através da informação dos principais problemas da comunidade, bem como a indicação do grau de prioridade para a solução de cada um.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 201/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR OBRAS SOCIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Associação Amar Obras Sociais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Amar Obras Sociais é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 23 de junho de 2010, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 134/146, centro do município de São Fidélis.\r\n\r\nA Instituição tem por finalidade principal a proteção integral ao idoso investindo na sua saúde e no seu bem estar de forma a promover uma melhor qualidade de vida, bem como a defesa e garantia dos seus direitos.\r\n\r\nExecuta ações para atender às necessidades primordiais e manter as atividades realizadas pelos idosos, inclusive daqueles limitados por sequelas de doenças, por meio de atividades recreativas, lúdicas, físicas, artísticas e de lazer, além de palestras educativas e fisioterapia.\r\n\r\nPortanto, o objetivo da Entidade é garantir a sobrevivência dos idosos em ambiente saudável e seguro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 202/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O PRIMEIRO EXAME DE VISTA COMPLETO PARA TODA CRIANÇA QUE VENHA A INGRESSAR NA CRECHE OU ESCOLA PÚBLICA OU PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Toda criança, em seu primeiro ingresso na creche ou escola pública ou particular do Estado do Rio de Janeiro, deverá realizar o seu primeiro exame médico-oftalmológico completo.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado e os municípios deverão promover, anualmente, campanha educativa para a realização do Primeiro Exame de Vista da criança que ingressar na creche ou escola.\r\n\r\nArt. 3º - A creche ou escola deverá, no ato da matrícula, observar a realização do Primeiro Exame de Vista da criança, e, em caso negativo, garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde disponíveis.\r\n\r\nArt. 4º - A comprovação do Primeiro Exame de Vista completo da criança será feita por meio do cartão ou caderneta de vacinação emitido pelas unidades de saúde públicas e as particulares devidamente credenciadas no âmbito do SUS.\r\n\r\nArt. 5º - O Teste do Olhinho ou Reflexo Vermelho não será considerado primeiro exame de vista da criança para efeito desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, estima-se, segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, que existam entre 25 a 30 mil crianças cegas, aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes, e 600 a 720 crianças com visão subnormal para cada milhão de habitantes.\r\n\r\nO Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta, ainda, que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto 80% nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vistas e maior causa de cegueira infantil.\r\n\r\nA evasão escolar e o baixo rendimento também estão associados, segundo o Ministério da Educação, à falta de identificação de problemas na visão da criança.\r\n\r\nPor essas razões é que o presente projeto de lei prevê a obrigação do primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na creche ou escola, determinando, ainda, que essa ação seja inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde, para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais da saúde e os da educação possam melhor efetuar seu controle.\r\n\r\nCremos que com a aprovação desse projeto de lei será estabelecido um dever ao Estado e à família que repercutirá na melhoria da qualidade de vida da criança e na eficiência das políticas públicas na Rede SUS e de Educação.\r\n\r\nFinalmente, sendo matéria da maior sensibilidade social, é que esperamos obtenha o presente Projeto de Lei a aprovação da maioria dos dignos Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido o patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebida alcoólica no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por evento estudantil qualquer reunião que envolva confraternização de estudantes, inclusive festas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 2° - As infrações às normas desta lei sujeitam as empresas referidas no artigo 1° às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação (ICMS) do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1° - A multa prevista no inciso I será de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - UFIR's.\r\n\r\n§ 2° - A cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) do estabelecimento, será aplicada quando o fornecedor reincidir nas infrações do artigo 1° desta lei.\r\n\r\nArt. 3° - A fiscalização para o fiel cumprimento desta lei será exercida pelo Poder Executivo, que, através de ato próprio, designará o órgão responsável.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo realizará ampla campanha educativa nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas por esta lei.\r\n\r\nArt. 5° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor no prazo de sessenta dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2015\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trote universitário é uma espécie de “ritual de passagem” do calouro (ou “bixo”) da vida estudantil para a universidade, na maior parte das vezes repleto de atos de zombaria, violência e humilhação. A pretexto de promover a integração entre calouros e veteranos por meio do companheirismo, o trote é marcado pela violência física e moral, baseada na agressão e na humilhação.\r\n\r\nEste ritual teve origem na Europa, durante a Idade Média. As roupas dos novatos eram retiradas e queimadas e seus cabelos, raspados. Essas atividades eram justificadas, sobretudo, pela necessidade de aplicação de medidas contra a propagação de doenças. Já nessa época atrocidades eram comuns e as Universidades tentavam coibir os excessos.\r\n\r\nNo Brasil, em 1831, ocorreu a primeira morte de que se tem notícia, tendo como vítima o estudante Francisco Cunha e Meneses, da Faculdade de Direito do Recife. A partir de então são muitas as histórias trágicas ligadas a trotes violentos praticados nas universidades brasileiras, a ponto de jovens desistirem do ingresso na universidade por medo, ainda hoje. Exemplos recentes desses atos de selvageria são:\r\n\r\nO caso do calouro de medicina Edson Tsung Chi Hsueh, da Universidade de São Paulo, que morreu afogado durante a realização de um trote em 1999.\r\n\r\nUm aluno da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro também morreu afogado em 2009.\r\n\r\nEm 2010, estudantes da Unicastelo, em Fernandópolis, foram obrigados a fumar, tirar as roupas íntimas, pedir dinheiro em semáforos e a beber álcool combustível.\r\n\r\nTambém em 2010, na Escola Superior de Propaganda e Marketing, também em São Paulo, um estudante foi agredido e teve ossos do nariz e do rosto quebrados.\r\n\r\nApesar de ser uma prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos como um símbolo de reconhecimento social. Existe muita resistência por parte das Universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências mais incisivas. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos.\r\n\r\nEntretanto, tais atos de violência não devem ser entendidos como “brincadeira”. São atos de tortura, que na maioria dos casos deixam marcas que o tempo não apaga e podem, até mesmo, configurar bullying. É absolutamente inaceitável que um veterano imponha condutas aos calouros que venham a lhes causar danos à saúde, à vida ou os atinjam em sua dignidade.\r\n\r\nEste Projeto de lei visa, também endurecer o combate aos trotes perversos nas universidades. Trata-se de medida para evitar àqueles que participaram de trotes violentos nas universidades, estancando o financiamento de festas e eventos por distribuidoras de bebidas, festas e eventos, eventos esses onde se verificaram as mais atrozes barbáries e onde ocorreram, inclusive, mortes pela alta ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nPara isso, contamos com o apoio dos Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Saúde.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.\r\n\r\nArt. 2º - Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas no art. 1° deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa dias).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 24 de Março de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA assistência religiosa, ou serviço religioso, é um direito do indivíduo garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, e regulamentada pela Lei 9982, de 14 de julho de 2000, e deve ser prestada segundo a crença e vontade do mesmo. Como recurso assistencial, o serviço religioso deve ser prestado quando o indivíduo sente a necessidade de ser assistido religiosamente. Importante ressaltar que, nesse caso, a assistência só é prevista legalmente caso o indivíduo (adulto ou adolescente) não tenha meios próprios de acessá-lo. Por isso, a previsão restringe a assistência religiosa àqueles que estão internados em hospitais, aquartelados ou aprisionados.\r\n\r\nA Constituição Federal garante o direito à assistência religiosa aos cidadãos que estiverem em locais de internação coletiva, conforme o artigo 5º, inciso VII: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Inclusive há uma lei federal de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre esse inciso constitucional. Segundo a Lei nº 9.982/2000, artigo 1º, a assistência religiosa prevista na Constituição Federal compreende o seguinte: “Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos civis e militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com familiares em caso de doentes que não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais”.\r\n\r\nObserve-se que não é o Estado brasileiro o responsável pela prestação de serviço religioso, mas as Instituições religiosas das diversas religiões, e seus representantes habilitados.\r\n\r\nO direito de receber assistência religiosa, portanto, está destinado às pessoas que se encontram confinadas em alguma entidade civil ou militar de internação coletiva, tais como instituições asilares, presídios, abrigos e internatos de crianças e adolescentes e entidades militares onde haja pessoal internado sem acesso a liberdade.\r\n\r\nTodas as pessoas que se encontram asiladas por quaisquer motivos, em algum lugar fechado poderão receber, se assim o desejarem, a visita de representantes habilitados da Igreja ou de cultos da religião ou doutrina que professem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO PARA QUE A FETRANSPOR ATENDA AS SOLICITAÇÕES DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica estabelecido o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para que a Fetranspor atenda as solicitações dos consumidores usuários do Bilhete Único intermunicipal.\r\n\r\nParágrafo único - As solicitações de que trata o caput deste artigo dizem respeito à emissão do Bilhete Único, à emissão de 2ª via, o desbloqueio ou qualquer outra relativa à utilização do cartão, excetuando-se o bloqueio por perda ou roubo, que deverá ser imediato, nunca excedendo o prazo máximo de 4 (quatro) horas.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo remanescente no cartão bloqueado ou cancelado deverá ser automaticamente recarregado no novo cartão, sem que seja necessária nova solicitação.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto no Art. 1º sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente são necessárias mais de 48 horas para efetivar o bloqueio do cartão do Bilhete Único, tempo que sujeita o usuário à perda de seus créditos por uso indevido de terceiros.\r\n\r\nDa mesma forma, a demora superior a dez dias, praxo atual para a emissão de segunda via ou o desbloqueio do cartão, penaliza o usuário, que se vê obrigado a efetivar gastos extras com o pagamento de tarifas cheias nos transportes públicos, sendo penalizado duplamente, tendo em vista que as solicitações de que trata a presente proposição são ocasionadas por perda ou furto, o que por si só já é o primeiro transtorno.\r\n\r\nTambém há que se considerar o fato de que prazos tão dilatados acabam beneficiando as empresas de transporte, ainda que de maneira não intencional, o que se constitui uma afronta à prestação de um serviço de responsabilidade pública, que se faz por concessão à inciativa privada.\r\n\r\nCom a intenção de corrigir tal distorção e mitigar os problemas pelos quais estão sujeitos os cidadãos na utilização do cartão do Bilhete Único interestadual, é que proponho a aprovação desta medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISONOMIA ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, UENF E UEZO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - É vedada a realização de pagamento diferenciado a professores, professores substitutos, professores adjuntos, professores visitantes e bolsas de quaisquer tipos nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, Uenf e Uezo -.\r\n\r\nParágrafo único - Fica garantida a isonomia para o quadro de docentes e/ou pesquisadores e bolsistas das três instituições de ensino superior estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias das instituições, ficando autorizada a suplementação se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs três instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, em nome da autonomia de que gozam as universidades, tem tabelas de pagamentos de professores, professores adjuntos, visitantes, pesquisadores e bolsistas em valores diferenciados e até díspares, provocando um sentimento de injustiça e falta de reconhecimento da qualidade da produção acadêmica.\r\n\r\nAinda que exista entre a Uerj, a Uenf e a Uezo uma grande distância nas datas de instalação e início do funcionamento, é preciso considerar a excelência da produção acadêmica da Uenf, por exemplo, no que diz respeito aos cursos relacionados à cadeia produtiva do petróleo, vocação natural da região norte fluminense, onde aquela instituição se encontra instalada.\r\n\r\nCom o intuito de sanar tal injustiça e auxiliar na superação do desânimo que pode se abater sobre o corpo docente e os bolsistas da Uenf e da Uezo, em relação à Uerj, é que se dá a apresentação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação, Social e Seguridade Social; de Saúde; de Educação; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito da presente lei, são consideradas doenças ocupacionais dos profissionais da educação os problemas da coluna, alérgicos, oftalmológicos, distúrbios da fala em decorrência do uso da voz, síndrome de Burnot, as de fundo emocional, tais como depressão e síndrome do pânico, sem prejuízo de outras moléstias que venham a ser identificadas como decorrentes da atuação profissional.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos desta lei:\r\n\r\nI - Informar os profissionais da educação sobre os cuidados necessários para evitar os riscos decorrentes da atividade docente ou qualquer outra atividade realizada nas escolas.\r\n\r\nII - Realizar campanhas de prevenção e combate a esses males.\r\n\r\nIII - Promover campanhas de atendimento e o necessário encaminhamento dos profissionais acometidos pelas doenças tratadas na presente lei para o tratamento mais adequado, de forma a possibilitar que mantenham a qualidade de vida e a vida produtiva.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a realizar parcerias com a iniciativa privada a fim de dar cumprimento ao disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias de Estado de Educação e de Saúde poderão elaborar diretrizes e projetos destinados ao cumprimento dos objetivos propostos.\r\n\r\nArt. 5º - As escolas deverão ser estimuladas a criar núcleos de atenção à saúde dos profissionais de ensino, destinados a desenvolver programas de prevenção das doenças ocupacionais.\r\n\r\n§1º - Para a criação dos núcleos e efetivação de suas atividades poderá ser solicitado o apoio da Secretaria de Estado de Saúde ou outras quaisquer que se façam necessárias.\r\n\r\n§ 2º - As atividades deverão ser amplamente divulgadas na comunidade escolar, podendo ser utilizados os horários de atividades coletivas nas escolas para tal.\r\n\r\n§ 3º - Todos os materiais produzidos deverão ser disponibilizados para divulgação do projeto, podendo ser realizado intercâmbio de conhecimento produzido sobre as doenças ocupacionais.\r\n\r\nArt. 6º - O atendimento aos profissionais da educação deverá ser prioritário e, sempre que possível, concomitante com a realização rotineira de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - Quando for necessário o afastamento do profissional para o tratamento, os entraves burocráticos deverão correr da maneira mais ágil e prioritária possível, visando à reintegração mais rápida do profissional.\r\n\r\nArt. 7º - O retorno às atividades deverá ter acompanhamento detalhado dos profissionais de saúde responsáveis pelos tratamentos realizados.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão a conta de dotação orçamentária própria das Secretarias de Estado envolvidas.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs atuais condições sociais e de infraestrutura, além das pressões a que estão submetidos os profissionais de educação, cria uma série de problemas de saúde que decorrem da própria atividade laboral e incapacitam esses trabalhadores para o exercício de atividades corriqueiras.\r\n\r\nSeja pela violência nas escolas ou as dificuldades com a manutenção da disciplina em grande número de escolas acarreta traumas psicológicos que também são fator de incapacidade para a atividade, afetando professores, inspetores e todos os demais profissionais.\r\n\r\nHá estudos apontando a ocorrência muito corriqueira de algumas doenças que já se provou estarem relacionadas à própria atividade laboral, tais como problemas de coluna, processos alérgicos, problemas decorrentes do uso da voz, assédio moral, síndrome de Burnout, síndrome do pânico, entre outras. E, segundo a Organização Mundial de Saúde, o crescimento da depressão será o segundo maior motivo de afastamento do trabalho até 2020.\r\n\r\nÉ fundamental que ocorra a necessária melhoria das condições do trabalho nas escolas, com foco no desenvolvimento do processo de aprendizagem, mas também de olho na melhoria na qualidade de vida dos profissionais da educação e do professor e buscando seu bem estar físico, psíquico e social, para que seja possível melhorar o processo de ensino, somando-se, ainda, a necessária superação do estresse laboral crônico, seja ele psíquico ou físico.\r\n\r\nPara que possamos alcançar melhores indicadores de qualidade na educação, além das discussões metodológicas, de adequação do processo educativo à nova realidade tecnológica mundial, da melhoria das salariais justas, é preciso também socorrer os profissionais em seu sofrimento cotidiano, decorrente das doenças laborais que afetam esta categoria.\r\n\r\nÉ nesta direção que se propõe o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 208/2015\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E DE TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema de Monitoramento Ambiental e de Transparência no Tratamento de Água e Esgoto em Operação no Estado do Rio de Janeiro, que obriga as concessionárias que operam as estações de tratamento de água (ETA) e esgoto (ETE) no Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a divulgar informação de fácil acesso, independentemente de requerimentos, no âmbito de suas competências, de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.\r\n\r\nArt. 2º - Na divulgação das informações deverão constar, no mínimo:\r\n\r\nI - Registro das competências e estrutura organizacional, endereços, telefones, endereços eletrônicos das respectivas unidades e horário de atendimento ao público;\r\n\r\nII - Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos públicos, devidamente discriminados;\r\n\r\nIII - Registros de despesas e investimentos devidamente especificados por rubricas específicas;\r\n\r\nIV - Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados;\r\n\r\nV - Dados específicos para o acompanhamento de programas, projetos, ações e obras;\r\n\r\nVI - Dados diários das análises da água e do esgoto tratados, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo estadual, antes e depois de processados, em horários alternados, com a identificação dos profissionais responsáveis pela coleta e análise;\r\n\r\nVII - Dados da instituição, pública ou privada, que obrigatoriamente deverá ser contratada pelas empresas concessionárias para fazer a contraprova das suas análises, nomes dos técnicos responsáveis pela coleta e análise das amostras, e informação do dia e hora da realização das mesmas.\r\n\r\nVIII - Mapa sobre a base cartográfica da área de atuação da empresa concessionária indicando a localização e classificação das redes coletoras e distribuidoras, data da sua construção, bitola, extensão, estação ao qual a rede está conectada e a interligação entre as estações;\r\n\r\nIX - Quantidade da água coletada, tratada, distribuída e desperdiçada, assim como o volume e destinação dos resíduos gerados;\r\n\r\nX - Quantidade do esgoto coletado, transportado, discriminando se em rede específica ou de águas pluviais, e tratado, assim como o volume de resíduos gerados e a sua destinação;\r\n\r\nXI - Cadastro dos usuários atendidos, com seus respectivos endereços, especificando o tipo dos serviços prestados e a identificação das redes de água e esgoto às quais ele está vinculado;\r\n\r\nXII - Imagens, em tempo integral, ao vivo, geradas pelas câmaras de fiscalização das ETE e das ETA, que deverão estar instaladas no entorno dessas estações, com ênfase no local de descarga dos resíduos gerados nos tratamentos.\r\n\r\nXIII - Identificação da tecnologia utilizada pelas estações, cronogramas das manutenções e a identificação dos responsáveis pelas suas realizações;\r\n\r\nXIV - Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.\r\n\r\n§2º- Para o cumprimento do disposto acima, as empresas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).\r\n\r\n§3º- Os sítios de que trata o §2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Conter ferramentas de pesquisas de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;\r\n\r\nII - Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações;\r\n\r\nIII - Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;\r\n\r\nIV - Divulgar em detalhes os formatos utilizados para a estruturação da informação;\r\n\r\nV - Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso, informando, ainda, a identificação pessoal e profissional do técnico responsável pela sua divulgação;\r\n\r\nVI - Manter a atualização diária das informações disponíveis para o acesso\r\n\r\nVII - Indicar o local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via telefônica ou eletrônica, com o órgão ou a entidade detentora do sítio; e\r\n\r\nVIII - Adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiências, nos termos do art.17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art.9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.\r\n\r\nArt.3º - O não cumprimento das disposições ora estabelecidas acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 20.000 UFIR;\r\n\r\nIII - rescisão do vínculo com o poder público;\r\n\r\nIV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e\r\n\r\nV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.\r\n\r\n§ 1o - As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 2o - A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.\r\n\r\n§ 3o - A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.\r\n\r\nArt.4º - A presente lei não desobriga os municípios que contam com Agência Municipal reguladora e fiscalizadora desses serviços ao cumprimento das suas próprias atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público terá o prazo de 60 dias para regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt.6º - Esta lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSomente no Rio Paraíba do Sul são lançados 1 bilhão de litros de esgoto por dia segundo o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Quem controla tamanha carga? Qual o nível de tratamento desse esgoto? Qual a tecnologia usada nas ETE e ETA que operam no estado? Essa tecnologia atende aos requisitos que garantem a integridade físico/química da água e a descontaminação exigível do esgoto? Qual a programação de manutenção dessas estações? Qual o volume e destinação dos resíduos gerados no tratamento da água e do esgoto? Quem coleta e analisa a água e o esgoto tratado? Quem realiza a contraprova dessas análises? Quem calcula e como é calculado o índice de tratamento da água e do esgoto do estado e dos municípios?\r\n\r\nEstamos diante de mais uma caixa preta das muitas que existem na administração pública do nosso país.\r\n\r\nSegundo o ex-Ministro, ex-Secretário Estadual do Ambiente e atual deputado desta casa, Carlos Minc, em postagem recente na sua página no face book, no estado do Rio apenas a CEDAE é monitorada, mas, mesmo assim, não acreditamos que esse monitoramento sobre a CEDAE seja no nível e com a transparência necessária, segundo o que determina a Lei de Acesso a Informação.\r\n\r\nOutro renomado profissional que duvida dos dados apresentados por estados e municípios, não só em relação aos índices de tratamento, mas também quanto à eficácia dos mesmos, é o Professor da COPPE/UFRJ, e atual presidente da SABESP, Dr. Jerson Kelman. Em artigo publicado no jornal O Globo, há cerca de dois anos, disse o Professor Kelman que o índice de tratamento de esgoto apresentado pelo poder público é inexpressivo, mas que mesmo assim seria aceitável se fosse verdadeiro. Além do baixo índice de tratamento, o mesmo é falso, segundo o professor.\r\n\r\nNo caso do Rio Paraíba do Sul, poderemos ter mais uma tragédia anunciada e potencializada pelo lançamento descontrolado de esgoto. Vamos ter menos água recebendo uma quantidade crescente de esgoto, em face do acelerado processo de ocupação desordenada do Vale do Paraíba. Isso significa menos capacidade de absorção e diluição desse esgoto pelo rio, com consequências graves para a saúde. Além de aumentar significativamente o custo do tratamento.\r\n\r\nMas não é apenas o Rio Paraíba do Sul que é vítima dessa tragédia anunciada. Quem controla a operação dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto dos municípios? E os que não têm qualquer tratamento? E a eterna novela da despoluição da Baia da Guanabara, onde milhões de dólares foram “diluídos” nas suas águas?\r\n\r\nNão dá mais para postergar e empurrar com a barriga problemas decorrentes da ausência quase total de políticas públicas para essa área do saneamento básico. E o projeto de lei que ora apresentamos pode ser um bom começo.\r\n\r\nPara que isso efetivamente ocorra, será necessária a colaboração e a consciência dos senhores Deputados. E a aprovação deste projeto será apenas um dos muitos passos que teremos pela frente.\r\n\r\nDiante de tal panorama, por tratar-se de matéria de indiscutível relevância, espero contar com os nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 209/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PUNIÇÕES AO ATENDIMENTO REALIZADO AO CONSUMIDOR ATRAVÉS DE TELEFONE, DENOMINADO TELEMARKETING, ESPECIALMENTE A VONTADE DO CONSUMIDOR DE REALIZAR O CANCELAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia, o chamado telemarketing, obedecerão às normas estabelecidas nesta lei para o atendimento ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento pessoal, eletrônico ou gravação deve ser ágil.\r\n\r\nI - No atendimento pessoal, em caso de cancelamento do serviço ou produto, o atendente deverá viabilizar de modo rápido e seguro a garantir a vontade manifesta do consumidor.\r\n\r\nII - No atendimento eletrônico ou gravação deve constar como 1º (primeira) opção o cancelamento, de modo fácil e simples.\r\n\r\nArt. 3º - O consumidor ao entrar em contato com a empresa prestadora de serviço ou fornecedora de produtos, através da central de atendimento ao cliente via telefone, terá sua solicitação gravada, gerando número de protocolo por atendimento, que deverá ser encaminhado via SMS.\r\n\r\nArt. 4º - O consumidor que manifestar sua vontade no cancelamento do produto ou serviço, terá sua vontade respeitada de imediato.\r\n\r\nParágrafo único: Não sendo possível realizar o cancelamento no 1º (primeiro) atendimento, esta solicitação não deverá ultrapassar o máximo de 03 (três) atendimentos, sob pena de multa.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de desobediência ao disposto no artigo 4º e Parágrafo único do mesmo dispositivo, ao infrator será aplica multa de 10 (dez) ufir-rj, por reclamação comprovada.\r\n\r\nI - O consumidor que fizer a mesma reclamação por mais de uma vez, a empresa será considerada reincidente, multiplicando a multa em 10 (dez) vezes.\r\n\r\nParágrafo único: O limite de multa não ultrapassará o teto de 1.000 ufir-rj por consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs reclamações envolvendo os serviços prestados através de telefone, o chamado telemarketing, são cada vez mais abundantes. Para as vendas de produto o atendimento costuma ser célere e o operador simpático.\r\n\r\nQuando, porém, trata-se de cancelamento de serviço as operações costumam ser demoradas, a linha cai, o sistema de informática não funciona e está sempre “sem sistema”, além do que são feitas diversas transferências de atendimento que sempre são acompanhadas de gravações de propaganda da empresa.\r\n\r\nA função primordial do Legislativo é detectar as dificuldades e os abusos sofridos pela sociedade, ou seja, as reclamações e a falta de respeito ao consumidor quando quer cancelar o serviço e não consegue por falha da empresa, gerando prejuízos a parte hipossuficiente da relação, a partir daí, transformar esses problemas em leis que regulam e punirá os infratores.\r\n\r\nAssim, tendo detectado diversos casos de mau atendimento, especialmente ao solicitar o cancelamento, pelas empresas que se utilizam dos serviços de telefonia e telemarketing, achamos por bem apresentar este projeto de lei.\r\n\r\nQuando o consumidor faz uma chamada para cancelar um serviço ou uma compra, muitas vezes ele é colocado numa viagem através do setor de telemarketing, transferindo-se a ligação para outros departamentos encarregados de convencê-lo a não se desfazer do produto ou serviço.\r\n\r\nAssim, colocamos no projeto, um artigo que as empresas terão de colocar a opção de cancelamento, facilitando a vontade do consumidor, de não mais querer o produto ou serviço, evitando desta forma maiores transtornos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 210 /2015\r\n\r\nDETERMINA QUE OS IMÓVEIS COM 300 M2 OU MAIS DE ÁREA CONSTRUÍDA, DEVERÃO INSTALAR CISTERNA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Todos os imóveis construídos a partir da vigência desta lei com 300m² ou mais de construção, ficam obrigados a instalarem cisterna em suas dependências para captação de água da chuva.\r\n\r\n§1º - O tamanho do reservatório deve seguir as seguintes especificações:\r\n\r\nI - Imóveis com até 350 m² de área construída - 500 litros\r\n\r\nII - Imóveis de 351 até 500 m² de área construída - 800 litros\r\n\r\nIII - Imóveis de 501 a 1.000 m² de área construída - 1.000 litros\r\n\r\nIV - Imóveis acima de 1.001 m² de área construída - 1.500 litros\r\n\r\n§2º - As cisternas poderão ser construídas de alvenaria ou adquiridas em material já pré-fabricado como plástico ou fibra de vidro.\r\n\r\n§3º - As cisternas construídas em alvenaria, deverão seguir projeto elaborado por profissional competente e qualificado.\r\n\r\nArt. 2° - A água coletada e armazenada não poderá ser utilizada para fins de consumo, devendo ser utilizada com a finalidade de irrigação de jardins, limpeza ou qualquer outra forma que não seja o consumo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei se faz necessário, tendo em vista as dificuldades em que o nosso Estado está enfrentando quanto à falta de água. A crise hídrica que atinge o Estado há alguns anos, demonstra a necessidade da conscientização, bem como de adoção de novas medidas para economia e reaproveitamento de água.\r\n\r\nA mudança climática sentida na pele por toda a população, comprova a necessidade de mudanças em nosso cotidiano no que se refere a forma de como usamos a água que chega até nós através do fornecimento por empresas e também a que chega através de forma natural (chuvas).\r\n\r\nCom um sistema de captação de água da chuva, é possível em um único dia, dependendo do tamanho do imóvel, armazenar mais de 1.000 litros de água, quantidade suficiente para sanar algumas necessidades de um imóvel, como irrigação de plantas, lavagem de quintais, garagens ou veículos ou qualquer outro uso que não dependa de água potável.\r\n\r\nNão é possível que mesmo diante de uma crise hídrica sem precedentes ainda descartemos a grande quantidade de água que vem através da chuva.\r\n\r\nA cisterna é a forma mais básica e eficaz para a captação de água, sendo que seu funcionamento básico consiste na captação da água que desce pelas calhas instaladas no telhado e a direcionam para um reservatório.\r\n\r\nEste funcionamento apesar de simples é muito eficaz e resolveria diversos dos problemas enfrentados pelos cidadãos nos últimos anos.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares na aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 211/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS NOVOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A PASSAR A FIAÇÃO DE FORMA SUBTERRÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As redes de infraestrutura de transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas nos condomínios residenciais construídos posteriormente a publicação desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O cabeamento deverá ser passado sob as calçadas (passeio), a fim de facilitar eventuais reparos.\r\n\r\nArt. 2º A colocação de dutos para implantação da rede subterrânea deverá ser precedida de concessão, permissão ou autorização do Município, em conformidade com a legislação municipal que disciplina os serviços de infraestrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal e que estabelece remuneração pela utilização e pela passagem dos dutos no bem público, bem como a que prescreve normas referentes à preservação do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer novos critérios para que as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento no Estado do Rio de Janeiro possam atualizar seus sistemas com a finalidade de implantar o cabeamento subterrâneo em locais prioritários como pontos turísticos, regiões oceânicas, praças, grandes avenidas e outros a serem regulamentados por decreto.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a nova forma de iluminação pública, sem implantação de postes de concreto ou madeira, privilegiando novas formas de iluminação como led's e placas solares.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é surpresa, nem fato de difícil constatação que a instalação de postes para passagem de cabos e iluminação está ultrapassada, sendo certo que a fiação subterrânea ainda que mais onerosa quando da instalação, tem uma manutenção muito mais barata, sem contar outros tantos benefícios a curto, médio e longo prazo.\r\n\r\nHá ainda passeios públicos que não comportam postes e dificultam e até mesmo impedem o regular trafego de transeuntes, principalmente quando portadores de necessidades especiais ou com carrinho de bebê.\r\n\r\nBruno Padovano, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, afirma que o impacto benéfico não é somente visual: “A fiação enterrada aumenta a segurança do cidadão, seja um transeunte ou um motorista, já que acidentes com postes de rua são frequentes e muitas vezes fatais, ou mesmo de uma criança empinando pipa ou alguém fazendo um 'gato' e sendo eletrocutado no processo. As telecomunicações seriam melhoradas e a distribuição de energia seria mais protegida de chuva e queda de árvores\"\r\n\r\nPara o urbanista João Cláudio Guedes, o primeiro ganho que a cidade terá se conseguir acabar com a fiação aérea é a redução da poluição visual nas ruas. Junto com isso virá, afirmou, a valorização dos imóveis, a melhoria na paisagem urbana e a possibilidade de uma arborização plena em todas as ruas, com a manutenção integral da copa das árvores. As vantagens da rede subterrânea, afirmou, são a confiabilidade do sistema e o impacto visual que a eliminação dos fios causa na paisagem urbana. A rede elétrica subterrânea, segundo ele, está a salvo de interferências climáticas, como chuva e ventos, os grandes causadores de desligamentos na rede.\r\n\r\nHoje em dia é comum vermos grandes regiões ficarem as escuras por dias, devido ao fato da rede elétrica ter sido atingida por queda de árvores ou até mesmo por um acidente, onde um veículo se choca contra um poste, com grande dificuldades para o restabelecimento de energia para certas localidades.\r\n\r\nAinda, as concessionárias de energia nem sempre pagam às Prefeituras pelo uso do solo, decorrentes da instalação de postes, problemas este que seria resolvido já que não haveria mais a instalação destes.\r\n\r\nEm algumas regiões do País, como São Paulo e Paraná, a medida vem sendo adotada e os resultados são excelentes, com maior facilidade de movimentação das pessoas pela calçada e consequente aumento do movimento de clientes. A retirada de postes e dos fios que cotam os céus, principalmente, das grandes capitais não é medida apenas estética, trata-se de questão ambiental e de mobilidade urbana, pois sem os postes, surgem possibilidades de criação de ciclofaixas e arborização urbana.\r\n\r\nDessa forma, sendo que a matéria de suma importância para a modernização do mobiliário urbano e economia futura, é que apresento a presente Lei, esperando contar com o apoio e aprovação dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 212/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “UM GRÊMIO EM CADA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio situados no Estado do Rio de Janeiro fica assegurada a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dos interesses dos estudantes, na forma da presente lei.\r\n\r\nArt. 2º Ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, obrigados a estimular a criação do grêmio estudantil.\r\n\r\nArt. 3º A criação do grêmio estudantil se dará mediante a Assembleia Geral de Estudantes convocada por edital de autoria:\r\n\r\nI - da Secretaria Estadual de Educação; ou\r\n\r\nII - do Diretor da Escola;\r\n\r\nIII - dos alunos, através de abaixo-assinado que contenha assinatura de 10% dos alunos matriculados na unidade de ensino; ou\r\n\r\nIV - da Associação de Pais e Mestres.\r\n\r\n§ 1º A Assembleia terá como, minimamente, objeto a discussão e deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\nI - Nome do Grêmio;\r\n\r\nII - Estatuto Interno do Grêmio, cujo modelo segue anexo a esta Lei (anexo 1);\r\n\r\nIII - Comissão Eleitoral;\r\n\r\nIV - Data da eleição.\r\n\r\n§ 2º A Assembleia Geral deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a publicação do edital, a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º A divulgação do edital deve ser ampla e irrestrita dentro do ambiente escolar, com divulgação dentro das salas de aula, bibliotecas, pátios, áreas esportivas, cantinas e demais dependências de convívio escolar.\r\n\r\n§ 4º A Assembleia Geral deverá ser realizada em horário escolar e dentro das dependências da instituição, suspensas as atividades acadêmicas.\r\n\r\nArt. 4º Os estabelecimentos de ensino municipais e privados que não cumprirem o disposto no artigo anterior estarão sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Aplicação das sanções administrativas previstas por descumprimento de lei aos diretores, no caso de estabelecimentos públicos Estaduais.\r\n\r\nII - Advertência escrita expedida pela pela Secretaria Estadual de Educação, no caso de estabelecimentos de ensino privados do Estado.\r\n\r\nIII - Aplicação de multa pela Secretaria Estadual de Educação, a ser fixada entre 500 a 20.000 UFIR-RJ, dependendo da capacidade econômica, no caso de estabelecimentos de ensino privados do Estado do Rio de Janeiro, advertidos por duas vezes.\r\n\r\nIV - Em caso de manutenção da situação prevista nos parágrafos acima por mais de dois anos, a instituição privada de ensino poderá terá cassada a licença do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 5º A Secretaria Estadual de Educação ficará obrigada a:\r\n\r\nI - divulgar ampla e irrestritamente a presente lei;\r\n\r\nII - fiscalizar o cumprimento da presente lei no âmbito Estadual;\r\n\r\nIII - municiar alunos, professores e pais das informações necessárias para a criação e bom desenvolvimento do grêmio estudantil;\r\n\r\nIV- autorizar à instituição dotada de grêmio estudantil a usar o Selo “Escola Democrática” e divulgar amplamente as escolas que obtiverem tal classificação, incluindo os estabelecimentos de ensino privado.\r\n\r\nArt. 6º Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, deverão assegurar ao Grêmio Estudantil:\r\n\r\nI - espaço para sua instalação e de suas atividades;\r\n\r\nII - livre circulação de seus cartazes, panfletos, jornais e publicações;\r\n\r\nIII - participação nos conselhos deliberativos e consultivos, com direito a voz e voto;\r\n\r\nIV - ciência das contas do estabelecimento e à metodologia de sua elaboração;\r\n\r\nV - acesso pleno e irrestrito de seus representantes a todas as dependências da instituição.\r\n\r\nArt. 7º Os membros da diretoria do Grêmio Estudantil terão assegurada a permanência e rematrícula enquanto compuserem a diretoria da agremiação discente.\r\n\r\nArt. 8º Ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a fixar a presente Lei em quadro de aviso ou lugar de notável visibilidade após a regulamentação desta pelo poder Executivo Estadual.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos que descumprirem a norma descrita neste artigo estarão sujeitos às sanções previstas nos artigos 4º e 5º da presente lei.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo, mediante Decreto, regulamentará o disposto nesta lei no prazo de sessenta dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio Estudantil é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e luta por direitos. Ele é uma das primeiras oportunidades que os jovens têm de participar na sociedade. Com o Grêmio os alunos têm voz na administração da escola, apresentando suas ideias e opiniões, podendo exigir inclusive, melhorias no ensino.\r\n\r\nO Governo Federal já reconheceu a importância dos Grêmios em 1985 e estabeleceu, através da Lei 7.398 os direitos dos alunos do ensino fundamental e médio:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.\r\n\r\n§2º - A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.”\r\n\r\nTal direito também é garantido aos jovens até 18 anos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990 conforme descrito nos incisos III e IV de seu artigo 53:\r\n\r\n“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;\r\n\r\nIV - direito de organização e participação em entidades estudantis;”\r\n\r\nCerto de que as causas da juventude são também causas desta Casa Legislativa e de que a construção de uma sociedade mais justa passa indistintamente, pela participação jovem, conto com o apoio dos pares para aprovar e implementar este projeto.\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nMODELO DE ESTATUTO GRÊMIO ESTUDANTIL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa denominação, Sede e Objetivos\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nO Grêmio Estudantil ___(nome)______________ é o órgão máximo de representação dos estudantes do Colégio ______________________________________ localizado na cidade de____________ e fundado em ______________ com sede neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral convocada para este fim.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nO Grêmio tem por objetivos:\r\n\r\nI - Representar condignamente o corpo discente;\r\n\r\nII - Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do Colégio;\r\n\r\nIII - Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;\r\n\r\nIV - Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no trabalho escolar, buscando seus aprimoramentos;\r\n\r\nV - Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural e educacional com outras instituições de caráter educacional, assim como a filiação às entidades gerais UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) etc.;\r\n\r\nVI - Lutar pela democracia permanente na Escola, através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Patrimônio, sua Constituição e Utilização\r\n\r\nArt. 3º- O patrimônio do Grêmio se constituirá por:\r\n\r\nI - Contribuição voluntária de seus membros;\r\n\r\nII - Contribuição de Terceiros;\r\n\r\nIII - Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;\r\n\r\nIV - Rendimentos de bens móveis e imóveis que o Grêmio venha a possuir;\r\n\r\nV - Rendimentos auferidos em promoções da entidade.\r\n\r\nArt. 4º- A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio e responsável por eles perante as instâncias deliberativas.\r\n\r\n§ 1° Ao assumir a diretoria do Grêmio, o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade.\r\n\r\n§ 2º Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.\r\n\r\n§ 3 º Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e entregará ao Conselho de Representantes de Classe na Assembleia Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 4 º O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos sem ter havido prévia autorização da Diretoria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Organização do Grêmio Estudantil\r\n\r\nArt. 5º- São instâncias deliberativas do Grêmio:\r\n\r\na) Assembléia Geral dos Estudantes;\r\n\r\nb) Conselho de Representantes de Turmas (CRT);\r\n\r\nc) Diretoria do Grêmio.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Assembleia Geral\r\n\r\nArt. 6º- A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade nos termos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio e excepcionalmente, por convidados do Grêmio, que se absterão do direito de voto.\r\n\r\nArt. 7º- A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente:\r\n\r\nI- Nas datas estipuladas pelos estudantes na própria Assembleia;\r\n\r\nII - Ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, parecer do Conselho Fiscal e formação da Comissão Eleitoral (CE) que deliberará sobre as eleições para a nova Diretoria do Grêmio.\r\n\r\nParágrafo Único. A convocação para a Assembleia será feita em Edital com antecedência mínima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competência da Diretoria do Grêmio.\r\n\r\nArt. 8º- A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 2/3 do Conselho Fiscal ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma ou 50% +1da Diretoria do Grêmio . Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de antecedência de 24 horas, com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados em casos não previstos neste Estatuto.\r\n\r\nArt. 9º- As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias devem ser realizadas, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos alunos da Escola ou, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de alunos. A Assembleia Geral vai deliberar com maioria simples dos votos, sendo obrigatório o quorum mínimo de 10% dos alunos da Escola para sua instalação.\r\n\r\n§ 1° A Diretoria será responsável pela manutenção da limpeza e da ordem quando for realizado qualquer evento, assembleias ou reunião do Grêmio.\r\n\r\nArt. 10º- Compete à Assembleia Geral:\r\n\r\nI - Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;\r\n\r\nII - Eleger a Diretoria do Grêmio;\r\n\r\nIII - Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;\r\n\r\nIV - Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio de acordo com resultados de inquéritos procedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do acusado, sendo que qualquer decisão tomada neste sentido seja igual ou superior a 2/3 dos votos;\r\n\r\nV - Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;\r\n\r\nVI - Marcar, caso necessário, Assembleia Extraordinária, com dia, hora e pautas fixadas;\r\n\r\nVII - Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta com alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola, com número e funcionamento definidos na Assembleia.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Conselho de Representantes de Turma\r\n\r\nArt. 11º- O Conselho de Representantes de Turmas (CRT) é a instância intermediária de deliberação do Grêmio, é o órgão de representação exclusiva dos estudantes, e será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.\r\n\r\nArt. 12º- O Conselho de Representantes de Turmas se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria do Grêmio.\r\n\r\nParágrafo Único: O Conselho de Representantes de Turmas funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de voto.\r\n\r\nArt. 13º- O Conselho de Representantes de Turmas será eleito anualmente em data a ser deliberada pelo Grêmio e/ou equipe pedagógica.\r\n\r\nArt. 14º- Compete ao Conselho de Representantes de Turmas:\r\n\r\na) Discutir e votar sobre propostas da Assembleia Geral e da Diretoria do Grêmio:\r\n\r\nb) Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre os casos omissos;\r\n\r\nc) Assessorar a diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;\r\n\r\nd) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros;\r\n\r\ne) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada;\r\n\r\nf) Deliberar sobre a vacância de cargos da Diretoria do Grêmio.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Diretoria\r\n\r\nArt. 15º- A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos:\r\n\r\nI - Presidente\r\n\r\nII - Vice-Presidente\r\n\r\nIII - Secretário-Geral\r\n\r\nIV - 1° Secretário\r\n\r\nV - Tesoureiro-Geral\r\n\r\nVI - l ° Tesoureiro\r\n\r\nVII - Diretor Social\r\n\r\nVIII - Diretor de Imprensa\r\n\r\nIX - Diretor de Esportes\r\n\r\nX - Diretor de Cultura\r\n\r\nXI - Diretor de Saúde e Meio Ambiente\r\n\r\nParágrafo Único: Cabe à Diretoria do Grêmio:\r\n\r\nI - Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de Representantes de Turma e Conselho Escolar;\r\n\r\nII - Colocar em prática o plano aprovado;\r\n\r\nIII - Divulgar para a Assembleia Geral:\r\n\r\na) As normas que regem o Grêmio;\r\n\r\nb) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;\r\n\r\nc) A programação e a aplicação dos recursos financeiros do Grêmio;\r\n\r\nIV - Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, e submetê-las ao Conselho de Representantes de Turma;\r\n\r\nV - Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente a critério do Presidente ou de 2/3 da Diretoria.\r\n\r\nArt. 16º- Compete ao Presidente:\r\n\r\nI - Representar o Grêmio dentro da Escola e fora dela;\r\n\r\nII - Convocar e presidir as reuniões ordinárias c extraordinárias do Grêmio;\r\n\r\nIII - Assinar, juntamente com o Tesoureiro-Geral, os documentos relativos ao movimento financeiro;\r\n\r\nIV - Assinar, juntamente com o Secretário-Geral, a correspondência oficial do Grêmio;\r\n\r\nV - Representar o Grêmio no Conselho Escolar;\r\n\r\nVI - Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;\r\n\r\nVIII - Desempenhar as demais funções inerentes a seu cargo.\r\n\r\nArt. 17º- Compete ao Vice-Presidente:\r\n\r\na) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;\r\n\r\nb) Substituir o Presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.\r\n\r\nArt. 18º- Compete ao Secretário-Geral:\r\n\r\na) Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;\r\n\r\nb) Lavrar atas das reuniões de Diretoria;\r\n\r\nc) Redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio;\r\n\r\nd) Manter em dia os arquivos da entidade.\r\n\r\nArt. 19º- Compete ao 1º Secretário:\r\n\r\nAuxiliar o Secretário-Geral em todas as suas funções e assumir o cargo em caso de vacância do mesmo.\r\n\r\nArt. 20º- Compete ao Tesoureiro-Geral:\r\n\r\na) Ter sob seu controle todos os bens do Grêmio;\r\n\r\nb) Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio;\r\n\r\nc) Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação financeira;\r\n\r\nd) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 21º- Compete ao 1º Tesoureiro:\r\n\r\nAuxiliar o Tesoureiro-Geral em todas as suas funções, e assumir o cargo em caso de vacância.\r\n\r\nArt. 22º- Compete ao Diretor Social:\r\n\r\na) Coordenar o serviço de Relações Públicas do Grêmio;\r\n\r\nb) Organizar os colaboradores de sua Diretoria;\r\n\r\nc) Organizar festas promovidas pelo Grêmio;\r\n\r\nd) Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os gremistas, com a Escola e com a comunidade.\r\n\r\nArt. 23º- Compete ao Diretor de Imprensa:\r\n\r\na) Responder pela comunicação da Diretoria com os sócios e do Grêmio com a comunidade;\r\n\r\nb) Manter os membros do Grêmio informados sobre os fatos de interesse dos estudantes;\r\n\r\nc) Editar o órgão oficial de comunicação do Grêmio;\r\n\r\nd) Escolher os colaboradores para sua Diretoria.\r\n\r\nArt. 24º- Compete ao Diretor Cultural:\r\n\r\na) Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, festivais de música e outras atividades de natureza cultural;\r\n\r\nb) Manter relações com entidades culturais;\r\n\r\nc) A organização de grupos musicais, teatrais etc.;\r\n\r\nd) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.\r\n\r\nArt. 25º- Compete ao Diretor de Esportes:\r\n\r\na) Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;\r\n\r\nb) Incentivar a prática de esportes organizando campeonatos internos;\r\n\r\nc) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.\r\n\r\nArt. 26º- Compete ao Diretor de Saúde e Meio Ambiente:\r\n\r\na) Promover a realização de palestras, exposições e concursos, sobre saúde e meio ambiente;\r\n\r\nb) Manter relações com entidades de saúde e meio ambiente;\r\n\r\nc) Incentivar hábitos de higiene e conservação do ambiente escolar;\r\n\r\nd) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 27º- O Conselho Fiscal se compõe de três membros efetivos e três suplentes, escolhidos na reunião do Conselho de Representantes de Turmas entre seus membros.\r\n\r\nArt. 28º- Ao Conselho Fiscal compete:\r\n\r\nI - Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a sua situação de caixa e os valores em depósito;\r\n\r\nII - Lavrar o Livro de \"Atas e Pareceres\" do Conselho Fiscal com os resultados dos exames procedidos;\r\n\r\nIII - Apresentar na última Assembleia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, relatório sobre as atividades econômicas da Diretoria;\r\n\r\nIV - Colher do Presidente e do Tesoureiro-Geral eleitos recibo discriminando os bens do Grêmio;\r\n\r\nV - Convocar Assembleia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes dentro da área de sua competência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Associados\r\n\r\nArt. 29º- São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e frequentes.\r\n\r\nArt. 30º- São direitos do Associado:\r\n\r\na) Participar de todas as atividades do Grêmio;\r\n\r\nb) Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;\r\n\r\nc) Encaminhar observações, moções e sugestões à Diretoria do Grêmio;\r\n\r\nd) Propor mudanças e alterações parciais ou totais neste Estatuto.\r\n\r\nArt. 31º- São deveres dos Associados:\r\n\r\nI - Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;\r\n\r\nII - Informar à Diretoria do Grêmio sobre qualquer violação dos direitos dos estudantes cometida na área da Escola ou fora dela;\r\n\r\nIII - Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 32º- Constitui infração disciplinar:\r\n\r\nI - Usar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando ao privilégio pessoal ou de grupos;\r\n\r\nII - Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;\r\n\r\nIII - Prestar informações referentes ao Grêmio que coloquem em risco a integridade de seus membros;\r\n\r\nIV - Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;\r\n\r\nV - Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grêmio.\r\n\r\nArt. 33º- São competentes para apurar as infrações dos itens \"a\" a \"d\" o Conselho de Representantes de Turmas, e do item \"e\" o Conselho Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único. Em qualquer das hipóteses do artigo será facultado ao infrator o direito de defesa ao Conselho de Representantes de Turmas, ao Conselho Fiscal ou à Assembleia Geral.\r\n\r\nArt. 34º- Apuradas as infrações, serão discutidas na Assembleia Geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio, conforme a gravidade da falta. Parágrafo Único. O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Regime Eleitoral\r\n\r\nTitulo I\r\n\r\nDos Elegíveis Eleitores\r\n\r\nArt. 35º- São elegíveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou naturalizados matriculados e frequentes.\r\n\r\nParágrafo Único. Para o cargo de Presidente o aluno não pode estar cursando o 3° ano do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 36º- São considerados eleitores todos os estudantes matriculados e frequentes.\r\n\r\nTitulo II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral e Forma de Votação\r\n\r\nArt. 37º- A Comissão Eleitoral deve ser escolhida em Assembleia Geral pelo menos um mês antes do final da gestão. A Comissão deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comissão não poderão concorrer às eleições. A Comissão definirá o calendário e as regras eleitorais que devem conter:\r\n\r\nI - Prazo de inscrição de chapas;\r\n\r\nII - Período de campanha;\r\n\r\nIII - Data da eleição;\r\n\r\nIV - Regimento interno das eleições.\r\n\r\nArt. 38º- As inscrições de chapas deverão ser feitas com os membros da Comissão Eleitoral, em horários e prazos previamente divulgados, não sendo aceitas inscrições fora do prazo ou horário.\r\n\r\nArt. 39º- Somente serão aceitas inscrições de chapas completas.\r\n\r\nTitulo III\r\n\r\nDa Propaganda Eleitoral\r\n\r\nArt. 40º- A propaganda das chapas será através de material conseguido ou confeccionado pela própria chapa.\r\n\r\nParágrafo Único. É vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola à chapa, na criação, confecção, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral.\r\n\r\nArt. 41º- É expressamente proibida a campanha eleitoral fora do período estipulado pela Comissão Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleições.\r\n\r\nArt. 42º- A destruição ou adulteração da inscrição de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobediência ao que está previsto nos artigos 40° e 41°, uma vez comprovadas pela Comissão Eleitoral , implicarão na anulação da inscrição da chapa infratora.\r\n\r\nParágrafo Único. Toda decisão de impugnação de chapas só poderá ser tomada por maioria absoluta da Comissão Eleitoral, após exame de provas e testemunhas.\r\n\r\nTitulo IV\r\n\r\nDa Votação\r\n\r\nArt. 43º- O voto será direto e secreto, sendo que a votação será realizada em local previamente escolhido pela Comissão Eleitoral e aprovado pela Direção geral do Estabelecimento, no horário normal de funcionamento de cada turno.\r\n\r\nArt. 44º- Cada chapa deverá designar um fiscal, identificado com crachá, para acompanhar todo o processo de votação e apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 45º- Só votarão os estudantes presentes em sala na hora da votação.\r\n\r\nArt. 46º- A apuração dos votos deverá ocorrer logo após o término do processo de votação, em uma sala isolada em que permanecerão apenas os membros da Comissão Eleitoral e os fiscais de chapa. Nenhum outro estudante poderá entrar ou permanecer nesta sala durante o processo de apuração.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica assegurado às entidades estudantis o direito de acompanhar todo o processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 47º- Todo ato de anulação de votos ou urnas será efetivado a partir da decisão soberana do Presidente da Comissão Eleitoral, baseado na comprovação do ato que implicou na anulação.\r\n\r\nArt. 48º- Não será aceito nenhum pedido de recontagem de votos ou recursos de qualquer chapa após a divulgação dos resultados oficiais das eleições, salvo nos casos em que se comprove inobservância deste regulamento por parte da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 49º- O mandato da Diretoria do Grêmio será de 1 (um) ano a partir da data da posse.\r\n\r\nArt. 50º- Cabe à Comissão Eleitoral dar posse à Diretoria eleita l (uma) semana após a data da eleição da mesma.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDisposições Gerais e Transitórias\r\n\r\nArt. 51º- O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grêmio, do Conselho de Representantes de Turmas ou pelos membros em Assembleia Geral.\r\n\r\nParágrafo Único. As alterações serão discutidas pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes de Turmas e aprovadas em Assembleia Geral através da maioria absoluta de votos.\r\n\r\nArt. 52º- As representações dos sócios do Grêmio só serão consideradas pela Diretoria ou pelo Conselho de Representantes de Turmas quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas.\r\n\r\nArt. 53º- A dissolução do Grêmio só ocorrerá quando a Escola for extinta, ou quando a Assembleia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos, revertendo-se seus bens a entidades congêneres.\r\n\r\nArt. 54º- Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a devida autorização, por escrito, da Diretoria.\r\n\r\nArt. 55º- Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral do corpo discente.\r\n\r\nArt. 56º- Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembleia Geral, configurando a entidade como Grêmio Estudantil autônomo, representante dos estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas neste Estatuto, não podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivíduo, grupo ou autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85 e a Lei Estadual nº__________ de ____________(Data)______________.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213/2015\r\n\r\nINSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Esta Lei institui o Cadastro de Veículo Aéreo Não Tripulado - Vant/drones, e dispõe sobre a emissão de autorização de uso desses veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Fica criado o Cadastro de Veículo Aéreo Não Tripulado - Vant/drones, com o objetivo de manter sob registro os dados dos fabricantes e dos proprietários.\r\n\r\nArt. 3º- O cadastro a que se refere esta Lei deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do fabricante;\r\n\r\nII - modelo e número de série do vant;\r\n\r\nIII - carga máxima permitida;\r\n\r\nIV - nome do revendedor;\r\n\r\nV - nome do consumidor proprietário;\r\n\r\nVI - identidade e CPF do proprietário;\r\n\r\nVII - endereço completo; e,\r\n\r\nIX - finalidade de uso;\r\n\r\nParágrafo único. O vant poderá ser utilizado para fins esportivo, cultural, de lazer e comercial.\r\n\r\nArt. 4º- As informações previstas nos Incisos I a IX, do art. 3º, deverão ser enviadas ao Órgão estadual no prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão da nota fiscal de venda do produto.\r\n\r\nParágrafo único. Em havendo o descumprimento do disposto no caput deste artigo, o consumidor que adquirir o veículo aéreo não tripulado poderá suprir o envio dos dados, mediante a entrega da nota fiscal no Órgão responsável pelo cadastro.\r\n\r\nArt. 5o - Será responsável pelo cadastro pela fiscalização e pela emissão da autorização de uso, o órgão estadual assim definido na regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- É permitido o vôo de veículos não tripulados no espaço aéreo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O fabricante deverá emitir certificado de aeronavegabilidade do produto.\r\n\r\nArt. 7º- Para fins do disposto no Art. 4°, será obrigatória a emissão de autorização de uso por Órgão estadual para a utilização do vant/drone.\r\n\r\n§ 1o A autorização de uso, de que trata o caput deste artigo, deverá ser renovada anualmente.\r\n\r\n§ 2o A autorização prevista neste artigo será emitida até a entrada em vigor de regulamentação do uso do vant a ser expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.\r\n\r\nArt. 8º- O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 9º- O descumprimento do disposto no art. 4º sujeitará a pessoa jurídica infratora a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e, em caso de reincidência, a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 10º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 11º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nImportante ressaltar que veículo aéreo não tripulado - Vant, também denominado drone, é um produto popular e acessível, visto que desempenham funções que antes somente os helicópteros e aviões realizavam. Estes produtos são relativamente mais eficiente, seguro e com o preço ao alcance dos cidadãos.\r\n\r\nOs vant´s são divididos em três categorias: até 50kg, entre 25 e 50kg, e acima de 50kg. Registre-se que futuramente cada categoria receberá regras específicas para o registro do aparelho, operação em áreas públicas, manutenção, prevenção de acidentes e a formação dos pilotos.\r\n\r\nOcorre que, o seu uso atualmente, em alguns casos, tem sido para a prática de crimes, tais como entrega de drogas e celulares em presídios, e filmagens impróprias de pessoas, violando a intimidade garantida constitucionalmente.\r\n\r\nNoticiou-se, recentemente, na imprensa carioca que mais de 200 vant´s já estão em operação no Brasil, sendo empregado para uso comercial, esportivo, cultural e de lazer, inclusive captando imagens aéreas com mais qualidade e eficiência.\r\n\r\nNo carnaval desse ano, a Escola de Samba Portela utilizou o vant em seu desfile no sambódromo, sem, contudo, ter solicitado autorização da Agência Nacional de Aviacão Civil - ANAC, o que é necessário por se tratar de uso comercial.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que ainda não existe uma legislação específica que regulamente o uso dos veículos aéreos não tripulados em nosso País.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Cadastro de Veículo Aéreo Não Tripulado, com vistas ao controle e ao registro desses veículos. Institui, ainda, a necessidade de autorização de uso até que regulamentação federal venha a ser expedida pela ANAC.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, apresento o presente Projeto de Lei, para que se regule, temporariamente, as brechas da legislação que permitem o uso indevido dos vant´s no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 214/2015\r\n\r\nCONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, DESDE QUE SEJAM FINANCIADOS PELO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL- FIES, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior de instituições públicas e privadas,desde que sejam financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil- FIES e estejam regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo MEC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo único -Para fins de aplicação desta Lei, será necessária comprovação de baixa renda , por parte do aluno usuário de transporte público.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas de transportes rodoviários coletivos intermunicipais deverão emitir a passagem ao estudante beneficiário da gratuidade, com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário da partida, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas de que tratam o art. 1º, que descumprirem a presente Lei estarão sujeitos às seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 500 UFIR-RJ; e\r\n\r\nII - persistindo a irregularidade, multa aplicada em dobro, sempre que constatada a inobservância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como escopo facilitar o acesso ao transporte coletivo dos estudantes de nível superior de instituições públicas, bem como os de instituições privadas, beneficiados pelo programa do Governo Federal, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL- FIES.\r\n\r\nA razão para tanto está no fato de que, muitas das vezes, esses estudantes deixam de frequentar o curso, por não terem condições de arcar com despesas de locomoção.\r\n\r\nCom o intuito de sanar o esvaziamento dos cursos e viabilizar aos estudantes fluminenses um maior acesso ao transporte coletivo intermunicipal, a proposição ora apresentada constitui efetivo benefício aos estudantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, ao conceder gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal coletivo estará o Estado do Rio de Janeiro obedecendo aos princípios constitucionais e atendendo às demandas sociais existentes.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, proporcionando maior acesso ao transporte coletivo por parte dos estudantes de nível superior Fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2015\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Acrescente-se o art. 18-A à Lei nº 3586, de 2001, para estabelecer reserva de vagas aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo de Delegado de Polícia, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18-A. Ficam reservadas aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, que atendam a exigência do inciso I do art. 21, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo de Delegado de Polícia.\r\n\r\n§ 1º. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).\r\n\r\n§ 2º. Se, na apuração do número de vagas reservadas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\n§ 3º. A reserva de vagas prevista no caput do art. 18-A constará expressamente no edital e será destinada a policiais civis em atividade no ato da inscrição do concurso público, devidamente comprovado pelo documento de inscrição nos quadros da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de reserva de vagas para policiais civis, bacharéis em Direito, nos concursos de provimento de cargo efetivo de Delegado de Polícia permitirá agregar vivência e experiência nas atividades desempenhadas no combate à criminalidade, além estimular a qualificação de grande parte dos policiais civis.\r\n\r\nApesar de ser necessário conferir ao texto constitucional interpretação de modo a preservar a premissa de que a regra geral é o tratamento igualitário, entendo que a separação de vagas para esse segmento contribui para um quadro funcional diversificado e, portanto, deve ser enquadrado nas hipóteses excepcionais, a exemplo de outras legislações que tratam de reserva de vagas em concurso público.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos essa proposta e motivar policiais civis qualificados a ingressarem na carreira de Delegado de Polícia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 216/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei dispõe sobre a emissão de certificado de origem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na comercialização de animais de estimação.\r\n\r\nArt. 2o É obrigatória a emissão de certificado pelas pessoas jurídicas que comercializem animais de estimação, atestando a origem do criadouro.\r\n\r\nArt. 3o As sociedades empresariais deverão, obrigatoriamente, entregar laudo médico veterinário que ateste as condições do animal.\r\n\r\nArt. 4o É vedada a venda de animais provenientes de criadouros sem registro oficial nos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 5o As infrações aos arts. 2º e 4º sujeitam os infratores às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa no valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - suspensão da inscrição no cadastro estadual de contribuintes por até trinta dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição no cadastro estadual de contribuintes, em caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções previstas neste artigo não impedem a aplicação de sanções de natureza civil, penal ou outras decorrentes de normas específicas.\r\n\r\nArt. 6o A fiscalização dos dispositivos previstos nesta Lei e a aplicação das multas decorrentes das infrações ficarão ao encargo de órgão competente.\r\n\r\nArt. 7o O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 8o Ao Poder Executivo caberá a regulamentação da Lei, bem como estabelecer o orgão competente para o registro, o processo e aplicação das multas.\r\n\r\nArt. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nCom a obrigatoriedade de emissão de certificado para venda de animais, e de seu laudo médico, a comercialização de animais domésticos se regulariza, diminuindo o número de problemas provenientes da comercialização dos mesmos, que costumam ser passados ao consumidor sem nenhuma garantia de restituição financeira, ou mesmo reparação por eventuais danos.\r\n\r\nMuitos estabelecimentos de venda de animais não possuem condições de fazer um acompanhamento veterinário dos animais que criam e vendem, muitas vezes não fazendo a emissão das vacinas necessárias e, também não possuem nenhuma garantia de que os animais não são produtos de relações inter familiares, podendo, assim possuir alguma doença genética decorrente desse fato. Muitos desses estabelecimentos acabam por ter que sacrificar os animais quando chegam a certa idade, pois não querem ou não têm como sustentá-los quando atingem uma idade avançada.\r\n\r\nNosso Ordenamento Jurídico, pelo do Artigo 8º, do Código de Defesa do Consumidor, atribui ao fornecedor a culpa presumida, ao disponibilizar no mercado produtos com defeitos que coloquem em risco a saúde ou segurança do consumidor. Por isso, a regularização de criadouros e a proibição de venda de animas não registrados, são instrumentos na luta contra os maus-tratos aos animais, bem como na defesa do consumidor.\r\n\r\nCumpre-nos assinalar que o descumprimento das disposições dessa Lei sujeitará o infrator: advertência, multa de até R$ 50.000,00, suspensão e até cassação da inscrição do cadastro estadual de contribuintes, nessa ultima hipótese, em caso de reincidência.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, apresento o Projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para a criação de criadouros de animais mais seguros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o É assegurada à gestante, agente de segurança pública, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, estende-se o disposto no caput deste artigo à gestante que esteja em período de aleitamento materno, observando-se que a criança tenha até 1 (um) ano de idade.\r\n\r\nArt. 2o A agente de segurança pública deverá, a fim de garantir a remoção de que trata esta Lei, apresentar o exame comprobatório da gravidez ou o laudo que comprove a necessidade do aleitamento materno, devendo entregá-lo ao responsável pelo órgão de pessoal.\r\n\r\nArt. 3o Excepcionalmente, permitir-se-á a permanência na unidade de trabalho, para atender a imperiosa necessidade do serviço, devendo o responsável fundamentar sua decisão, desde que haja o consentimento da agente de segurança pública.\r\n\r\nArt. 4o Considera-se gestante, para fins de aplicação desta Lei, a agente de segurança pública de que tratam as Leis nº 3586/2001 e 880/1985, estendendo-se as grávidas das categorias funcionais previstas nas Leis nº 4583/2005 e 443/1981.\r\n\r\nArt. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO”.\r\n\r\nA remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, da unidade de origem para unidade próxima da residência, tem por objetivo garantir o direito à vida e à saúde da criança, conforme determina a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.\r\n\r\nNão obstante, a lotação de agente de segurança pública em local de trabalho próximo a sua residência interfere positivamente em sua estabilidade emocional e sua saúde, conferindo-lhe melhor desempenho no exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nTambém os cuidados demandados por criança, até completar 1 (um) ano de idade, em especial no que se refere ao aleitamento materno, interessam ao Estado, sendo recomendável que se evitem os longos deslocamentos de servidora policial civil ou militar, bombeiro militar e agente penitenciário.\r\n\r\nEm decorrência disso, deve o administrador fazer respeitar essas condições pertinentes às servidoras públicas deste Estado, condições essas que, conquanto interfiram diretamente na organização do serviço em dado momento, são transitórias.\r\n\r\nA propósito, a RESOLUÇÃO SSP Nº 663, DE 08 DE MARÇO DE 2004, já prevê idênticas medidas no âmbito das Polícias Civil e Militar, sendo, pois, necessária a edição de lei estadual a disciplinar a matéria, que é de extrema relevância e alcança também servidoras do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 218/2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DO CAPUT DO ART. 6º AMBOS DA LEI 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do Art. 5º da Lei 509, de 03 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O tombamento será determinado por Lei estadual ou através de processo de tombamento, ciente previamente o Governador do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, neste caso iniciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, que determinará o tombamento provisório do bem, mediante notificação ao proprietário, sendo, em seguida, ouvido o Conselho Estadual de Tombamento, cujo Parecer será levado ao Secretário de Estado de Cultura\".\r\n\r\nArt. 2º O caput do Art. 6º da Lei 509, de 03 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - O bem tombado poderá ser destombado por Lei estadual ou por ato do Governador do Estado ouvido o Conselho Estadual de Tombamento.\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreliminarmente chamo atenção para o fato de que a presente proposição não comete atribuições à órgãos do Poder Executivo. Os órgãos citados já faziam parte da redação dos artigos que se pretende alterar e que originalmente foram de iniciativa do Executivo como determina a Constituição.\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretendemos deixar clara a possibilidade do tombamento e do destombamento de bens públicos e privados através de Lei. Atualmente a matéria é regida pela Lei 509/1981 que não faz referência ao tombamento por via legislativa. Com as modificações propostas deixamos expressas as possibilidades tanto do tombamento como do destombamento por processo administrativo, via Poder Executivo, como por determinação através de Lei.\r\n\r\nLembramos, por fim, que é competência do Estado, em comum com a União e os Municípios \"proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos\", bem como \"impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR THALLES ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cantor e compositor Thalles Roberto da Silva\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Flavio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Lucinha, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Waguinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nThalles Roberto nascido em Passos, MG em 8 de novembro de 1977 é um cantor, pastor, compositor, produtor musical e multi-instrumentista. Foi músico de apoio do grupo mineiro Jota Quest e trabalhou com Jamil e Uma Noites por um período de um ano e meio. Já lançou cinco CDs e três DVDs. Foi indicado ao Grammy Latino e vencedor do Troféu Promessas.\r\n\r\nNascido em um lar evangélico, juntamente com sua família Thalles frequentava os cultos da Igreja Sara Nossa Terra na capital mineira e no ano de 1998 gravou um disco, e posteriormente com Nívea Soares e Samuel Mizrahy formaram um trio chamado Muitomais, e gravaram um álbum de nome homônimo.\r\n\r\nThalles Roberto, tem inspirado multidões - no Brasil e no mundo - com seu testemunho de fé, superação e vitória. Em menos de 4 anos de carreira, já tem mais de 5 milhões de seguidores nas redes sociais, fez mais de 600 shows - com público médio de 10 mil pessoas - já atingiu mais de 1 milhão de cópias vendidas, marca esta que o coloca no topo da lista de artistas que compõem o mercado fonográfico gospel brasileiro.\r\n\r\nThalles tem se destacado também em ajudar diversas intituições através de doações, as doações são destinadas a instituições que vão desde a obras missionárias até hospitais do câncer, sendo ele hoje um grande financiador de obras sociais no Brasil.\r\n\r\nNunca na história da música cristã, outro artista evangélico fez tantas apresentações, num espaço tão curto de tempo. Suas músicas ganharam o Brasil e mundo. Suas melodias emocionam multidões por onde quer que vá.\r\n\r\nNada mais justo que receba desta Casa esta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2015\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E O DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica instituído no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do Trabalhador, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de Abril, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único. O Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do Trabalhador é comemorado na data de 1º de Maio.\r\n\r\nArt. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Edson Albertassi, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Farid Abrão, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Daniele Guerreiro, Domingos Brazão, Dr. Julianelli, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waguinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. O termo \"celetista\", derivado da sigla \"CLT\", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a \"Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social\". Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Marcenal de Lacerda e Arnaldo Lopes Süssekind. Na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência e que seriam criadas duas consolidações diferentes. As fontes materiais da CLT foram, em primeiro lugar, as conclusões do 1° Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu aos co-autores e nomeando os mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943.\r\n\r\nAté o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo. Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas sócio-econômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de di versas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes. Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de maio de 1943.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 26 /2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DEMOLAY.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia DeMolay, com entrega de Moções, a realizar-se no dia 07 de maio de 2015, às 18h30min.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Dica, Domingos Brazão, Dr. Sadinoel, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Paulo Ramos\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, que o Projeto de Lei nº 137/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR E FOTOVOLTAICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do deputado Bruno Dauaire, seja ao Projeto de Lei nº 111/2015, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTDUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR”, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o Caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2015, na página 03 e 04;\r\n\r\nReq ueiro na forma Regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2354/2013 de autoria da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Edson Albertassi, André Lazaroni, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 91, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, ARQUIVADA EM RAZÃO DO TÉRMINO DA 10ª LEGISLATURA (2011-2015).\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReq ueiro ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Parágrafo único, do Art. 91, do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento da proposição abaixo relacionada, de autoria da Deputada Inês Pandeló, uma vez que não se enquadra a mesma nas hipóteses restritivas dos incisos I, II, III e IV, do sobredito artigo:\r\n\r\n1- Projeto de Lei nº 2711/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SEREAFINI, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Marcelo Simão, Martha Rocha, Milton Rangel, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 27/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Emenda Constitucional, número 27/2011, de minha autoria, que ACRESCENTA O ARTIGO 314-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, arquivado nos termos do artigo nº 91, do Regimento Interno, conforme se segue:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 149/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Resolução, número 149/2011, de minha autoria, que ACRESCENTA O INCISO X, AO ARTIGO 7º E ALTERA O ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 836/05, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, arquivado nos termos do artigo nº 91, do Regimento Interno, conforme se segue:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 9196/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com o parágrafo único do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas deste Tribunal relativa ao exercício 2014, julgada regular em sessão plenária de 17.03.2015, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no §4º do art. 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2014.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nT.C.E. - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nNesta oportunidade, em que me dirijo ao Parlamento estadual, visando a atender ao que determinam a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Orgânica desta Corte de Contas, tenho a grande satisfação de informar que, em 2014, mais precisamente no mês de março, passaram a dar entrada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio eletrônico, os processos da área de pessoal, relativos, por exemplo, a pedidos de aposentadoria, pensão e reserva remunerada, que representam 60% do nosso trabalho. No dia 16 de outubro, o TCE-RJ realizou uma sessão plenária histórica: pela primeira vez, foram distribuídos aos conselheiros oito processos eletrônicos, todos da área de pessoal.\r\n\r\nDesta forma, 2014 - segundo ano do meu segundo mandato à frente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com o absoluto apoio dos demais conselheiros - marcou o início de novos e relevantes projetos para a Corte de Contas do nosso estado, como a transformação dos processos impressos em eletrônicos, num grande passo em direção à modernidade e à sustentabilidade.\r\n\r\nPor conta da Deliberação TCE-RJ nº 262, de dezembro de 2014, todos os atos administrativos agora têm que ser encaminhados ao Tribunal de Contas por meio do sistema informatizado e-TCERJ. Para isso, as unidades gestoras sob a fiscalização do Tribunal tiveram que se cadastrar no novo sistema. Os usuários autorizados a acessar o e-TCERJ devem, necessariamente, possuir Certificado Digital do tipo A3, a exemplo do utilizado junto à Receita Federal, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).\r\n\r\nAté o final de 2015, também serão eletrônicos os processos das demais áreas - inclusive os relativos a contratos, convênios e editais lançados pelo Governo do Estado e os 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ -, enquanto os antigos impressos serão digitalizados. A meta é que, a partir de 30 de junho de 2015, os processos de contratação por prazo determinado, edital de concurso público, prestação de contas, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e relatórios de auditoria já não mais utilizem papel.\r\n\r\nEm paralelo, a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ apresentou aos servidores que fazem a instrução dos processos duas ferramentas para agilizar a tramitação dos cerca de 70 mil processos que circulam pelo Tribunal e envolvem R$ 106 bilhões em dinheiro público. Um delas é o Indica, que mostra o desempenho das coordenadorias da Secretaria. A outra se chama Informa, que padroniza as informações básicas dos relatórios. A intenção é que o processo não permaneça mais do que 30 dias no controle externo.\r\n\r\nPor outro lado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contribuiu com uma economia de R$ 512.262.196,95 para os cofres públicos, em decorrência da análise e redução dos valores estimados em vários editais, além da revogação de outros.\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2014, os 819 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 55.828 novos processos. Um total de 123.683 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal e 254.686 decisões foram proferidas.\r\n\r\nForam iniciadas 884 auditorias governamentais - 127 a mais que em 2013 - e concluídas 847. Os 1.754 Acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 87.867.649,97 (34.494.425,4607 UFIRs-RJ), sendo R$ 80.526.942,75 referentes a imputação de débitos e R$ 7.340.707,22 correspondentes a aplicação de multas.\r\n\r\nTodos os anos, o segundo trimestre é marcado por um dos mais importantes momentos do Tribunal: a votação do parecer prévio às contas de gestão do governador. Com um alerta para que o governo tenha cuidado com o nível de endividamento do estado e uma recomendação para que seja evitada a antecipação de receitas como solução para o desequilíbrio do orçamento corrente, o plenário do TCE-RJ aprovou, no dia 29 de maio, parecer prévio favorável às contas do governador Sergio Cabral Filho, relativas ao ano de 2013. O plenário seguiu, por unanimidade, o voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco e encaminhou o parecer para o julgamento pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAs contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2012, por sua vez, foram aprovadas pela ALERJ no dia 10 de junho, em discussão única, conforme recomendava o projeto de decreto legislativo nº 16, de 21.08.13, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, posto em votação.\r\n\r\nO orçamento da Corte de Contas em 2012 foi de R$ 500 milhões e a execução de suas despesas resultou em economia de R$ 17 milhões, conforme comprovou o parecer prévio da ALERJ aos balanços do Tribunal. A Casa Legislativa também aprovou o relatório de atividades e o primeiro balanço do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ.\r\n\r\nConsidero esse resultado fruto de um trabalho sério, voltado para os interesses da sociedade. Além de cumprirmos nossa missão de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos e da boa governança, ainda tivemos uma considerável economia para os cofres públicos na execução de nosso orçamento. A aprovação nos mostra que estamos no caminho certo.\r\n\r\nO Tribunal tem sido austero não somente com os agentes públicos por nós fiscalizados, mas também no controle dos recursos públicos do seu orçamento destinados à manutenção das estruturas físicas, pessoais e logísticas indispensáveis ao cumprimento da missão constitucional da Corte de Contas. No dia 6 de agosto, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ aprovou a prestação de contas do TCE-RJ referentes a 2013, por mim apresentadas ao Poder Legislativo. \r\n\r\nO ano de 2014 não se destacou somente como mais um período de desempenho exemplar do Tribunal de Contas no controle de gastos das verbas públicas. Neste período, o TCE-RJ consolidou várias iniciativas que o aproximaram ainda mais da sociedade, a quem o Poder Público tem o dever de prestar contas com a mais absoluta transparência.\r\n\r\nNo dia 2 de julho, quando inauguramos a nova sede do Tribunal - o Edifício Rui Barbosa -, tivemos a satisfação de abrir ao público, no andar térreo, a Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, com o seu rico e raro acervo sobre a evolução das contas públicas do Estado. O novo espaço público, no centro do Rio, conta com recursos tecnológicos para pesquisa, salão multiuso, internet com wi-fi, notebooks, e está adaptado ao acesso dos portadores de deficiências e dotado de softwares especiais para os que têm limitações visuais e auditivas.\r\n\r\nO trabalho de aproximação da sociedade culminou na realização de um sonho que há muito eu vinha acalentando: apresentar aos jovens estudantes a relevância do papel do Tribunal de Contas para o controle do dinheiro dos impostos pagos por seus pais. No dia 28 de julho, como consequência da parceria firmada pelo TCE-RJ e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), foi lançado o projeto “Contando com o TCE”. Cinco mil alunos de 10 escolas públicas estaduais de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri, na região Metropolitana do Rio, começaram a se tornar agentes disseminadores da importância e do trabalho exercido pelos Tribunais de Contas. Através da cartilha em quadrinhos “Contando com o TCE”, a eles distribuída pelos professores, que foram capacitados para estender a ação educativa às famílias dos alunos e às comunidades, os jovens passaram a conhecer o que faz o Tribunal de Contas e receberam diversas lições de cidadania, dentre as quais a de que o cidadão é o nosso maior fiscal.\r\n\r\nA visita dos estudantes e a apresentação dos 36 melhores trabalhos por eles produzidos a partir do estudo da cartilha em quadrinhos marcaram o encerramento da experiência. A cartilha, desenvolvida pelo Tribunal com linguagem fácil e acessível, foi trabalhada por professores ao longo do mês de setembro. O resultado do aprendizado diferenciado foi traduzido em 174 trabalhos voltados para o tema. Ao final do projeto-piloto, 36 foram selecionados pela secretaria e expostos no Tribunal, que premiou os três mais representativos. Entre os trabalhos estão maquetes, redações e vídeos, por exemplo. Os alunos procuraram expressar o que aprenderam sobre noções de como a população pode ajudar no trabalho do TCE, exercendo maior controle social sobre bens e recursos públicos.\r\n\r\nAcreditamos que é através de crianças e jovens, e da educação, que vamos atingir nosso objetivo maior. Por isso mesmo, pretendemos expandir o projeto para outras escolas, em parceria com as secretarias estadual e municipais de Educação.\r\n\r\nNo dia 23 de janeiro, o Diário Oficial publicou a relação das prefeituras que cada conselheiro do TCE-RJ ficará encarregado de analisar e elaborar relatório sobre as contas de administração financeira relativas a 2014. O sorteio eletrônico definiu também que o conselheiro Aloysio Neves será o relator das contas do governador.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro, assinei com o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, termo de cooperação técnica que dá ao MP acesso ao sistema on-line do Tribunal de Contas chamado SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal), para onde são enviadas informações sobre orçamentos, despesas liquidadas e contratos firmados por órgãos públicos fiscalizados pelo TCE. Estamos facilitando o acesso do MP ao fluxo de dados públicos que chegam ao Tribunal. É um passo adiante na integração dos órgãos de controle. Com isso, o Ministério Público passou a ter acesso imediato a dados informados ao TCE pelos gestores do governo do estado e de 91 municípios (exceto a capital).\r\n\r\nAnteriormente, para obter informações junto ao TCE sobre um contrato, por exemplo, o MPRJ precisava apresentar formalmente um ofício. Com o Sigfis, não há necessidade de requisição, o que resulta em mais rapidez na busca e consulta desses dados. É importante que os jurisdicionados do TCE-RJ saibam que os dados que eles preenchem e enviam pelo SIGFIS agora estão disponíveis também para consulta pelo MPRJ, reforçando a importância do correto e integral preenchimento, e envio tempestivo das informações contempladas no sistema.\r\n\r\nNa primeira quinzena de fevereiro, o TCE inaugurou mais um canal de comunicação com a sociedade. Já está em funcionamento a Ouvidoria da Corte de Contas, através da qual pessoas físicas e jurídicas podem apresentar denúncias de irregularidades, críticas, pedidos de informação, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pelo Tribunal e atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades sob sua jurisdição, caso de prefeituras e câmaras municipais, por exemplo. A Ouvidoria tem por objetivo contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública fluminense, além de ser mais um instrumento para auxiliar na transparência e no controle social.\r\n\r\nOutra iniciativa de abertura do TCE à população foi a realização do \r\n\r\n“I Encontro TCE/Imprensa: para melhor entender o controle dos gastos públicos”, no dia 17 de março. Ao dar as boas-vindas aos cerca de 30 jornalistas que participaram do encontro, destaquei que a imprensa é um canal fundamental para dar conhecimento à sociedade das ações do Tribunal, o que resulta em maior controle social. Também reafirmei minha determinação em busca da transparência e da abertura do Tribunal à sociedade - um compromisso assumido desde o início da minha gestão na Presidência.\r\n\r\nO fortalecimento do papel dos Tribunais de Contas no processo eleitoral foi a tônica do seminário realizado pelo Tribunal de Contas no dia 24 de março, com as presenças do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, e do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, entre outras autoridades. O debate, que incluiu a Lei da Ficha Limpa e elegibilidade e inelegibilidade de candidatos, teve como objetivo ajudar a sociedade a entender a importância das decisões dos Tribunais de Contas. Há um desconhecimento por parte da sociedade do que seja o Tribunal de Contas, ou do que possa ocorrer ou não de suas decisões. Queremos firmar a nossa competência constitucional.\r\n\r\nAinda em março, tomei posse como membro titular do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) para o biênio 2014-2015, em cerimônia realizada no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), em Brasília. O conselheiro José Gomes Graciosa também foi empossado, como suplente do TCE-RJ, neste mesmo conselho. O Conselho Deliberativo, que funciona como instância deliberativa intermediária entre a Assembleia Geral de associados e a Diretoria Executiva da ATRICON, reúne representantes dos 34 TCs do País.\r\n\r\nComo 2014 foi um ano eleitoral, o Tribunal de Contas cumpriu sua obrigação legal de encaminhar à Justiça Eleitoral a lista dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. No dia 9 de junho, com quase um mês de antecedência do prazo final, entregamos ao então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez Neto, a lista dos 1.051 gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Eles foram responsáveis por 1.739 processos analisados e rejeitados pelo plenário do TCE-RJ.\r\n\r\nOutra atuação conjunta de grande importância foi selada em solenidade realizada no Tribunal de Contas no dia 15 de maio, quando foi lançado o portal Fiscaliza Rio 2016 (www.fiscalizario2016.gov.br). Parceria entre o TCE-RJ e os Tribunais de Contas da União e do Município do Rio de Janeiro, a iniciativa estimula a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legado e execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na capital fluminense. O portal permite, inclusive, que os cidadãos colaborem com denúncias, críticas e sugestões para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas.\r\n\r\nEstiveram presentes ao evento o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes; o presidente do TCMRJ, Thiers Montebello; o vice-presidente do TCU e coordenador da governança para organização das Olímpiadas e Paralimpíadas 2016, ministro Aroldo Cedraz; o governador Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; e o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Fernando Azevedo e Silva, entre outras autoridades.\r\n\r\nNa abertura do evento, busquei destacar a importância da união dos TCs e da participação dos cidadãos para o alcance de uma fiscalização mais eficiente. Vivemos hoje um momento histórico em que nossa sociedade amadurece e começa a compreender a importância de exercer plenamente seu papel na democracia. Não existe controle de gastos públicos que seja realmente efetivo sem que a sociedade desperte para o seu direito e dever de acompanhar a maneira como seus representantes eleitos aplicam o dinheiro público. O desafio que se impõe às Cortes de Contas inclui o incentivo à transparência e às boas práticas da governança pública, fortalecendo os diversos mecanismos de controle, o combate à malversação e ao desperdício do dinheiro público.\r\n\r\nTema de primeira hora para a sociedade, a transparência na gestão dos recursos públicos foi destaque também em seminário realizado pelo TCE-RJ no dia 2 de junho, que contou com as presenças de prefeitos, secretários municipais e servidores de dezenas de prefeituras do estado. Como já destaquei, em nosso contexto histórico, o cidadão começou a compreender o seu papel no controle social. Hoje é imperativo que todo governante, que todo chefe de poder, que todo gestor trabalhe com absoluta transparência.\r\n\r\nO evento, organizado pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Controladoria Geral da União/RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi precedido da assinatura da prorrogação da vigência da Rede de Controle Social. Criada em 2009, a Rede é integrada por mais de uma dezena de órgãos de fiscalização das três esferas de governo e tem por objetivo chamar a atenção dos cidadãos para a importância do trabalho de controle dos gastos públicos e da transparência na gestão dos mesmos. Queremos sensibilizar a sociedade para a importância do controle dos gastos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao retornar aos municípios nos quais realizara, em 2012, auditorias governamentais dedicadas à verificação da destinação dada pelos municípios aos seus resíduos sólidos - Tema de Maior Significância (TMS) escolhido pelo TCE-RJ para aquele ano - constatou com satisfação os efeitos benéficos da atuação da Corte de Contas para a vida da população no estado: após a ação do TCE-RJ, as prefeituras foram instadas a tomar medidas e, hoje, 94% da quantidade do lixo produzido nos 91 municípios fiscalizados seguem para aterros sanitários, enquanto em 2012 muitas cidades não tinham sequer coleta regular de detritos, inclusive de procedência hospitalar, que eram abandonados a céu aberto em lixões, sem qualquer tipo de tratamento.\r\n\r\nNo dia 30 de setembro, o Tribunal de Contas deu início ao Programa de Formação de Novos Servidores (PFNS) para 31 servidores recém-empossados nos cargos de analista de controle externo e técnico de notificações. Eles faziam parte do cadastro reserva dos aprovados no concurso que realizamos em 2012 após um interregno de 14 anos sem seleção para renovação dos nossos quadros. Prorrogamos por mais um ano, em setembro de 2013, o prazo de validade do concurso, aberto para o preenchimento de 100 vagas, e nomeamos nos últimos dois anos 161 novos funcionários, que fortalecem o nosso qualificado corpo técnico no trabalho diário e incansável de impedir o desperdício do dinheiro público.\r\n\r\nMotivo permanente de orgulho para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Escola de Contas e Gestão atendeu, em 2014, a 8.283 agentes públicos em 374 turmas formadas para diversas atividades de capacitação.\r\n\r\nEm 9 de janeiro, a Escola de Contas deu início ao programa de capacitação da segunda turma de estagiários do TCE-RJ. As estruturas e as atribuições da Escola e do Tribunal foram apresentadas, assim como noções de controle público, planejamento, orçamento, contratos e compras na administração pública, processos, organização, normas e procedimentos. Os oito novos estagiários também fizeram uma visita guiada pelas dependências do Tribunal.\r\n\r\nEm 3 de fevereiro, a ECG iniciou, em Quissamã, o Projeto TCE-Escola Itinerante 2014, que oferece cursos na área de gestão pública em diferentes regiões do estado. Desenvolvido pela Escola de Contas e Gestão (ECG), em parceria com os municípios, o projeto tem como objetivo capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados ao tribunal e, nesta edição, compreendeu cinco etapas: Região dos Lagos, Região Sul Fluminense, Região Serrana, Região Metropolitana e Região Norte e Noroeste.\r\n\r\nEm 2014, o projeto apresentou algumas inovações desenvolvidas com vistas a adaptá-lo à realidade do peculiar calendário anual (com realização da Copa do Mundo e das eleições) e às demandas de grande parte dos gestores municipais que, até o ano de 2013, tinham dificuldade de participar de mais de um curso em função do tempo que precisavam se ausentar do seu município ou de suas atividades laborais. As inovações contemplaram a oferta dos cursos ao longo de todo o período de fevereiro a dezembro, simultaneamente, com o intervalo de um a dois meses em cada região, bem como a inserção de novas disciplinas que ampliaram os temas abordados nas atividades do projeto, aspecto que também foi abarcado com a realização de palestras com instituições parceiras conveniadas com o TCE-RJ e com a ECG. Em 9 de dezembro, o projeto foi concluído com os seguintes números: 13 cursos na área de gestão pública, 37 turmas e 1.099 servidores capacitados.\r\n\r\nEm junho, foram abertas inscrições para o processo seletivo destinado à formação da terceira turma de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal, em nível de Especialização. Foram destinadas 35 vagas a servidores com formação superior dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados ao Tribunal.\r\n\r\nA Escola também realizou mais uma edição do Prêmio Ministro Gama Filho 2014, cujo tema foi \"A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social\". Instituído por esta Corte de Contas em 2006, o Prêmio tem cumprido de forma eficaz seu objetivo de estimular a produção acadêmica sobre a Administração Pública. Como sabemos, a Previdência Social é uma política pública que mobiliza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Tribunais de Contas, órgãos e entidades de todas as esferas de governo e, principalmente, a sociedade. A discussão desse tema é atual e recorrente no Brasil, e, como não poderia ser diferente, esta Corte faz-se atuante também nessa área.\r\n\r\nDesde o final de 2014, a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ está com inscrições abertas para o Prêmio Melhores Práticas - Versão 2015, que visa a estimular e divulgar práticas que resultem em melhoria da Administração Pública direta e indireta municipal. O tema desta edição é \"Educação, cultura, esporte e lazer no Ensino Fundamental\". Podem participar todos os órgãos e entidades da área de educação da Administração Pública municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes de finalizar esta apresentação, não posso deixar de citar iniciativas importantes do nosso Comitê de Gestão Socioambiental, como a realização da Semana da Alimentação Responsável no TCE-RJ, no início de junho, em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ASTCERJ), com o objetivo de celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, comemorado em 5 de junho.\r\n\r\nÉ importante ressaltar, também, o papel que vem desempenhando o Comitê Socioambiental na conscientização com relação à relevância da vida saudável e do desenvolvimento sustentável. O \"Mês da Alimentação Responsável\", com a participação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ, resultou num “ecodebate” no auditório do Tribunal, no dia 25 de agosto, ocasião em que mudas de alimentos orgânicos foram distribuídas aos servidores.\r\n\r\nUm outro trabalho extremamente relevante do Comitê Gestor Socioambiental foi a criação do Grupo de Trabalho para Coleta Seletiva Solidária, que, no dia 1º de setembro, ao final de cinco meses, recolheu 10,7 quilos de guimbas de cigarro depositadas nos coletores especiais espalhados em todas as áreas livres do TCE-RJ nas quais é permitido fumar. Todo o material foi levado por um representante do Programa \"Bituca Verde\", de São Paulo, onde os resíduos são reaproveitados como matéria-prima transformada em produto de alto poder calórico utilizado em fornos de indústrias cimenteiras. Pela iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro recebeu do \"Bituca Verde\", sob o nº 201/14, o Certificado de Movimentação de Resíduos Industriais Ltda.\r\n\r\nEntre os projetos iniciados no último trimestre de 2014 e que continuaremos em 2015, gostaria de destacar o Projeto de Gestão de Pessoas por Competências, lançado em 24 de novembro, em parceria com a empresa de consultoria PwC Brasil. A iniciativa terá duração de seis meses, com término previsto para abril de 2015.\r\n\r\nA principal atividade desenvolvida é a adoção da Avaliação de Desempenho por Competências, ferramenta que vai possibilitar à Corte de Contas avaliar, com precisão, os conhecimentos, as habilidades e o desempenho de cada servidor. O projeto pretende assegurar melhor rendimento e aproveitamento de servidores com base no perfil profissional e na área em que atuam. É um projeto que também valoriza a transparência, a capacitação e o mérito. E demonstra que estamos sempre nos aprimorando para atender às demandas da sociedade.\r\n\r\nO final do ano de 2014 me reservou alguns momentos especiais. Em solenidade que reuniu mais de 150 pessoas no Palácio da Cidade, fui condecorado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, por ter conferido expressão e relevância ao Sistema Tribunal de Contas nos últimos anos. Estendo a homenagem aos demais conselheiros e a todo o corpo técnico do TCE-RJ, sem os quais o Tribunal não teria alcançado tamanha excelência.\r\n\r\nPara coroar o ano de 2014, na sessão plenária de 2 de dezembro tive a honra de ser reeleito por meus pares, por unanimidade, para o biênio 2015-2016, meu terceiro mandato consecutivo. Também por unanimidade, o conselheiro Aloysio Neves foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE-RJ, em substituição ao conselheiro Aluísio Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, março de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nIndependência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\nProfissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\nÉtica - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\nEfetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\nTransparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\nSustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o exercício de 2014 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n1. 123.683 processos apreciados em Plenário;\r\n\r\n2. 254.686 decisões proferidas;\r\n\r\n3. 359 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade e 784 atos/contratos julgados ilegais;\r\n\r\n4. 1.754 acórdãos emitidos, com valor global superior a R$ 87,8 milhões;\r\n\r\n5. 1.866 responsáveis citados para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos;\r\n\r\n6. 152.656 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária;\r\n\r\n7. 884 Auditorias Governamentais;\r\n\r\n8. 55.828 processos novos cadastrados;\r\n\r\n9. 387.470 acessos ao Portal do TCE-RJ;\r\n\r\n10. R$ 309,7 milhões de economia gerada para os cofres públicos em decorrência das análises de editais de licitação por concorrência;\r\n\r\n11. R$ 202,5 milhões referentes a editais revogados/anulados;\r\n\r\n12. R$ 13 milhões de crédito orçamentário devolvidos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. 8.283 agentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela ECG do TCE-RJ;\r\n\r\n14. 626 manifestações recebidas pela Ouvidoria do TCE-RJ através do seu e-mail corporativo;\r\n\r\n15. 1.051 nomes de responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas pelo Plenário desta Corte incluídos na relação encaminhada ao TER-RJ;\r\n\r\n16. 1ª Sessão Plenária com distribuição somente de processos em meio eletrônico;\r\n\r\n17. Emissão de parecer prévio sobre as contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2013;\r\n\r\n18. Emissão de parecer prévio sobre as contas da Administração Financeira de 91 municípios;\r\n\r\n19. Publicação das Deliberações TCE-RJ nos 261 e 262, de 02.12.14;\r\n\r\n20. Inauguração do Edifício Rui Barbosa e da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho;\r\n\r\n21. Reeleição do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior como Presidente do TCE-RJ para o biênio 2015/2016;\r\n\r\n22. 1º curso na modalidade a distância realizado pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\n23. TCE-RJ, TCU e TCMRJ lançam, em cerimônia realizada nesta Casa, o portal “Fiscaliza Rio 2016”;\r\n\r\n24. Lançamento do projeto \"Contando com o TCE\", em parceria com a Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n25. Prêmio Ministro Gama Filho, com o tema “A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”;\r\n\r\n26. Seminário “50 anos da Lei 4.320/64”, em comemoração à legislação que há 50 anos norteia a contabilidade pública do País;\r\n\r\n27. Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o TCE-RJ e o MPRJ;\r\n\r\n28. Promoção do “I Encontro TCE/Imprensa: para melhor entender o controle dos gastos públicos”;\r\n\r\n29. Realização pelo TCE-RJ do Seminário “Papel dos Tribunais de Contas no Processo Eleitoral”;\r\n\r\n30. Promoção do seminário \"A transparência na gestão dos recursos públicos municipais”;\r\n\r\n31. Palestra “Controle Social: Licitações Públicas”, ministrada no auditório regional da CGU;\r\n\r\n32. Pariticipação no V Congresso Estadual dos Servidores do Controle Interno do Rio de Janeiro;\r\n\r\n33. Participação no seminário \"Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações Preventivas de Impactos de Desastres Climáticos\";\r\n\r\n34. Comparecimento na solenidade em Comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção;\r\n\r\n35. Participação da ECG no X Encontro Nacional de Escolas de Governo;\r\n\r\n36. Participação da ECG no V Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas;\r\n\r\n37. Participação da ECG no XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública;\r\n\r\n38. Aprovação das prestações de contas do TCE-RJ relativas aos exercícios de 2012 e 2013 pela ALERJ.\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n- Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípios Jurisdicionados\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados ao final do exercício é demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera Estadual\r\n\r\nEsfera Municipal\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nEntes\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓrgãos\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\nAdministração Indireta\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n17\r\n\r\n73\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nFundações\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nFundos*\r\n\r\n19\r\n\r\n375\r\n\r\nOutros**\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n111\r\n\r\n708\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades administrativas sem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE, com a manifestação do MPE, aos conselheiros-relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do TCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nIncentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ, e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes últimos encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha, desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria-Geral de Análise de Recursos - CAR, pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, compete coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\nA Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento e pelo processamento dos pedidos de prorrogação de prazo, e pela concessão de vistas e cópia de processos.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo exercício de 2014, os 819 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 55.828 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nOrigem do Processo\r\n\r\nExercício de 2014*\r\n\r\nTCE-RJ(1)\r\n\r\n4.206\r\n\r\nEstado\r\n\r\n12.964\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n38.658\r\n\r\nTotal\r\n\r\n55.828\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP;\r\n\r\n(1)O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados abaixo:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n7.913\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n287\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n178\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n466\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n63\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n2.694\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n21.908\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n215\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n394\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n6.145\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n93\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n1.786\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n1.651\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n138\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n769\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n504\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n393\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n4.516\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n48\r\n\r\nTermo\r\n\r\n4.159\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n1.508\r\n\r\nTotal\r\n\r\n55.828\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o ano de 2014, o Corpo Instrutivo instruiu 153.443 processos. Desse total, 152.656 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos conselheiros-relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n18.954\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n1.507\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n33\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n214\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n64\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n7.904\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n89.196\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n550\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n1.188\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n10.782\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n148\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n1.852\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n2.656\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n602\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n1.068\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n718\r\n\r\nRelatório de Inspeção\r\n\r\n592\r\n\r\nRelatório Resumido de Execução Orçamentária\r\n\r\n785\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n27\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n59\r\n\r\nTermo\r\n\r\n12.179\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n1.578\r\n\r\nTotal\r\n\r\n152.656\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao conselheiro-relator, discriminam-se:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95).\r\n\r\n601\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP.\r\n\r\n186\r\n\r\nTotal\r\n\r\n787\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nNo exercício, foram iniciadas 884 auditorias governamentais e concluídas 847, quantificadas nas tabelas a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nAuditorias Governamentais Iniciadas\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n653\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n107\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n124\r\n\r\nTotal\r\n\r\n884\r\n\r\nFonte: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO total de auditorias governamentais iniciadas no exercício de 2014 (884) representa um aumento de 16,7% em relação ao montante registrado no exercício anterior (757).\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nAuditorias Governamentais Concluídas\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n645\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n105\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n97\r\n\r\nTotal\r\n\r\n847\r\n\r\nFonte: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do exercício:\r\n\r\nAções\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR em visita técnica à Secretaria de Recursos do Tribunal de Contas da União - TCU.\r\n\r\nRealização da Oficina “Economicidade: análise processual no âmbito do Controle Externo do TCE-RJ”, em parceria com a ECG, destinada aos servidores lotados nas assessorias de gabinetes dos conselheiros, referente ao conteúdo dos Documentos\r\n\r\nTécnico-Normativos - DTNs/SGE e dos modelos de análise e instrução processual, e das alterações introduzidas pelos Atos Normativos nos 137/13 e 139/13, no que tange ao exame da economicidade nos processos encaminhados ao TCE-RJ.\r\n\r\nOficina de Economicidade junto à ECG, para servidores lotados no âmbito da SGE, referente à “Análise de preços de medicamentos e material hospitalar”.\r\n\r\nPlanejamento da Auditoria Formação de Preços - FPR, em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG, da SUM, com o objetivo de verificar a regularidade no processo de formação de preços.\r\n\r\nRealização, em conjunto com a ECG, do projeto Tardes do Saber “Vitrine de Auditorias TCE-RJ”.\r\n\r\nParticipação em reuniões dos Comitês Temáticos do TCE-RJ.\r\n\r\nParticipação gerencial e orientação técnica no desenvolvimento dos sistemas SIAGO e SIAP e realização de estudos voltados ao desenvolvimento do Sistema de Controle da Responsabilização - SISCOR \r\n\r\nParticipação no projeto de desenvolvimento do processo eletrônico do TCE-RJ e da elaboração das minutas das deliberações relativas ao mesmo.\r\n\r\nConstrução da Ferramenta Indica - ferramenta de gerenciamento e padronização de parâmetros - para criação e desenvolvimento de projetos no âmbito da SGE e seus setores subordinados, de forma a evitar duplicidades e fazer convergir os esforços.\r\n\r\nParticipação da CAR no grupo de elaboração das propostas de deliberação geral de processo eletrônico no âmbito desta Corte e da nova deliberação regulatória do encaminhamento dos atos e contratos administrativos a este Tribunal, que culminaram com a aprovação pelo Plenário das Deliberações nos 261/14 e 262/14.\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO no workshop para definição das auditorias e atividades a serem realizadas pela coordenadoria no exercício de 2015.\r\n\r\nCriação de banco de dados referente aos atendimentos às demandas da Ouvidoria, incluindo a Lei de Acesso à Informação e às comunicações do Ministério Público, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, entre outros, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nAção de disseminação de competências visando ao desenvolvimento e à atualização das habilidades técnicas necessárias ao exame e instrução processual sob o aspecto da economicidade, em face da reformulação das atribuições dos setores vinculados à SGE, conforme Ato Normativo nº 137/13.\r\n\r\nRealização de uma sucinta apresentação para os servidores da SSR das principais características e peculiaridades existentes nos processos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto Vital Brasil, de forma a otimizar a análise e instrução, combinando-se com uma prévia apresentação dos modelos processuais, padronizados por matéria, utilizados no âmbito da SUE.\r\n\r\nCriação do plano geral SUE e SUM proposto pela SGE, com o objetivo de controlar os processos cujo prazo de permanência nas coordenadorias adstritas ultrapassaram os 30 dias.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nRodada técnica de orientação e oficinas através do Núcleo de Capacitação e Estudos Técnicos - NCE-SUM/ECG: elementos integrantes da prestação de contas da administração financeira dos municípios, análise dos demonstrativos fiscais que compõem os relatórios da LRF de 2014 e modelo de prestação de contas da administração financeira dos municípios referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nTriagem de 1.156 processos de baixa complexidade encaminhados à SGE, para distribuição a outros setores do controle externo (Mutirão de Processos).\r\n\r\nParticipação no projeto “Ferramenta de Instrução Processual Semiautomática” em desenvolvimento na SGE.\r\n\r\nEntrevista do coordenador da 3ª CCP no programa TCE-RJ Notícia, na TV ALERJ, no dia 13 de junho, sobre os achados das auditorias especiais e a importância da fiscalização para melhoria do controle social dos jurisdicionados.\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ nº 260/13:\r\n\r\nRecepção, via sistema, das cargas dos processos digitais que se encontravam na DGI, conforme diretrizes da SGE;\r\n\r\nElaboração do padrão de texto para instrução dos processos digitais de aposentadoria;\r\n\r\nInício da tramitação de processos digitais - Módulo Aposentadoria.\r\n\r\nRealinhamento das estratégias de instrução para aumento da produtividade, com vistas à redução de estoque processual.\r\n\r\nRedefinição das atribuições dos servidores em razão da nova estrutura organizacional, conforme Ato Normativo nº 143/14.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Contr. de Obras e Serv. de Eng. - SSO\r\n\r\nElaboração de orientação para estudo acerca do entendimento do TCE-RJ, em relação a sua competência para a análise de atos que envolvam recursos financeiros repassados pela União, por meio de convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres.\r\n\r\nOficina relativa ao anteprojeto do Documento Técnico-Normativo - DTN 20303 dos procedimentos para análise de aspectos da legalidade em atos e contratos relativos a obras e serviços de engenharia e a aplicação dos respectivos modelos.\r\n\r\nParticipação em reuniões com a SGE e a empresa CSP Consultoria para a criação do Documento de Visão do Projeto - DVP, referente à implantação de Sistema de Economicidade para Análise de Preços - SISPREÇO.\r\n\r\nElaboração do plano de ação da Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, para atendimento ao Memorando Circular SGE nº 14/14, incluindo levantamento de estoque de processos e de capacidade de\r\n\r\ntrabalho ofertada pelos servidores da coordenadoria, definição quanto a metodologia de classificação automatizada por grau de dificuldade das análises dos processos, para orientar a distribuição dos pacotes diários de trabalho e acompanhamento da produção.\r\n\r\nElaboração de estudo com premissas legais e processuais para a formulação de modelos de informação referentes à análise técnica processual dos termos aditivos de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nElaboração de rotinas para a realização de auditorias governamentais de acompanhamento da execução de contratos de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nParticipação em reunião com representante da SGE para entendimentos quanto ao sistema de processo eletrônico, com elaboração de listagem de documentos e indicação de peculiaridades relativas à área de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nContato com jurisdicionados, conforme orientação da SGE, visando ao cadastramento dos mesmos no sistema e-TCERJ.\r\n\r\nAtuação, sob a orientação da SGE, em ações para implantação do sistema de processo eletrônico.\r\n\r\nMonitoramento e revisão dos relatórios de auditoria do PAAG 2014, com vistas a subsidiar ajustes nas ações do PAAG 2015, bem como a elaboração de guia para auditorias de obras.\r\n\r\nParticipação em reunião no auditório para explanação dos sistemas INDICA e INFORMA para todo o controle externo.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nAnálise das contas de governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\nPlanejamento do Tema de Maior Significância - TMS 2014 - Gestão do ISS.\r\n\r\nCapacitação dos auditores para o TMS 2014.\r\n\r\nRealização da 1ª turma de 2014 do curso de Gestão do Crédito Tributário - GCT aos jurisdicionados (ECG - Docência).\r\n\r\nPlanejamento, execução e relatório da auditoria especial de acompanhamento do controle dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, especialmente os relativos às Olimpíadas Rio 2016, pela Coordenadoria de Controle da Receita - CCR.\r\n\r\nProjeto Processo Eletrônico: Identificação da logística aplicada e dos conceitos e objetivos inerentes à implantação do processo eletrônico no âmbito do TCE-RJ e identificação dos artigos das deliberações que se relacionam às funções da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nProcesso nº 228.935-3/09 - Relatório de Inspeção Ordinária realizada de 10.08 a 28.08.09 na Prefeitura Municipal de Macaé, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 114.061-6/13 - Edital de Concorrência Pública Internacional nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, que tem por objeto a execução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara, no Município de São Gonçalo, referente ao Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara, no valor total estimado de R$ 374.000.724,34, pelo prazo de 29 meses, seguidos de seis meses de operação assistida e um mês para transferência das obras.\r\n\r\nProcesso nº 103.117-4/14 - Edital de Licitação nº 201/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a alienação de oito imóveis localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no valor total inicialmente estimado de R$ 91.807.269,11. \r\n\r\nProcesso nº 211.481-2/13 - Auditoria Governamental de Inspeção Especial realizada de 25.02 a 19.04.13 na Prefeitura Municipal de Macaé, abrangendo o exercício de 2009, com o objetivo de analisar a legalidade das contratações de serviços de transporte, locações de veículos e similares, em todos os procedimentos licitatórios e respectivos termos contratuais e eventuais aditamentos, suas dispensas e inexigibilidades de licitação. \r\n\r\nProcesso nº 117.175-2/12 - Contrato nº 18/ASJUR/2012 celebrado entre a Secretaria de Estado de Transportes, com a interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, e o consórcio CMC - CNRCRC constituído pelas empresas CHINA NATIONAL MACHINERY IMPORT & EXPORT CORPORATION - CMC e CNR CHANGCHUN RAILWAY VEHICLES Co. LTDA - CNRCRC, visando ao fornecimento de 60 Trens Unidades Elétricos - TUEs, com quatro carros cada, financiados com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com prazo de fornecimento da 1ª unidade no 1º trimestre de 2014, de 28 unidades ao final de 2014 e mais 32 unidades até o final de 2015. \r\n\r\nProcesso nº 216.291-1/05 - Termo de Ajuste de Contas nº 016/2005 formalizado pelo Município de São João de Meriti em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., visando ao pagamento de conta de energia elétrica referente a novembro de 2004, sem multas e juros, acrescida de 12 parcelas do débito datado de 30.11.04, bem como uma parcela vencida do contrato assinado em 05.07.04. \r\n\r\nProcesso nº 111.358-2/11 - Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, no período de 09.05 a 29.07.11, com o objetivo de verificar os Convênios nos 011/2010 e 012/2010 (Aluguel Social), quanto ao aspecto da execução das ações relacionadas ao controle e fiscalização no âmbito da Secretaria, como também o Convênio nº 004/2008 (Abrigo Cristo Redentor), quanto ao aspecto da execução da Etapa 2 - Serviços de Terceiros Pessoa Física, prevista no Plano de Trabalho aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\nProcesso nº 201.047-2/14 - Edital de Licitação nº 006/2013 realizado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, que tem por objeto a contratação de empresa para executar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos na área continental e insular, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, remoção de entulho na área continental e insular, coleta seletiva, varrição manual de vias e logradouros públicos, raspagem, pintura manual e mecanização de meio-fio, limpeza de rios e canais, trilhas e mobiliário urbano, lavagem de ruas, tratamento e destino final de resíduos de saúde e tratamento de resíduos da construção civil, pelo período de 24 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 93.133.558,32. \r\n\r\nProcesso nº 208.953-4/14 - Edital de Licitação nº 001/2014 encaminhado pelo Consórcio Municipal Noroeste, formado pelos municípios de Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Miracema, São Fidelis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá e Varre-Sai e pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a outorga por meio de concessão, da prestação, com exclusividade, dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, pelo prazo de 20 anos, com valor estimado de R$ 117.602.316,00.\r\n\r\nProcesso nº 100.696.9/14 - Contrato nº 076/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01 - Serrana I e Metropolitana V), pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 19.229.834,75.\r\n\r\nProcesso nº 121.810-6/13 - Contrato nº 089/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Fundação Roberto Marinho, que tem por objeto a prestação de serviços de parte do desenvolvimento e da implantação do novo Museu da Imagem e do Som, no valor de R$ 21.004.057,43.\r\n\r\nProcesso nº 225.362-9/09 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Municipal de Controle-Geral do Município de Nova Iguaçu, com o objetivo de quantificar dano ao erário municipal e identificar os responsáveis, pelos fatos apurados por este Tribunal na análise do Contrato nº 021/2005 firmado pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa Lastro Indústrias Gráficas Ltda.\r\n\r\nProcesso nº 108.709-4/12 - Termo Aditivo (VII) ao Contrato nº 115/2010 celebrado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e a empresa Construtora Colares Linhares S.A., cujo objeto é a realização de obras na malha rodoviária da Região Serrana, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 7.439.558,54.\r\n\r\nProcesso nº 105.827-5/14 - Edital de Licitação nº 003/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica (CBUQ), e demais insumos, nas regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Costa Verde, Serrana e Norte Fluminense, distribuída em seis lotes, com valor estimado de R$ 236.537.991,07.\r\n\r\nProcesso nº 106.504-2/14 - Edital de Licitação nº 017/2014 encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização de veículos específicos para reboque a serem utilizados na remoção de veículos apreendidos, disponibilização de depósitos para guarda de veículos recolhidos, restituição de veículos recolhidos e realização de leilões públicos dos veículos apreendidos e classificados como recuperáveis e não resgatados no prazo legal, na Região Metropolitana, pelo prazo de 36 meses, no valor total inicialmente estimado de R$ 117.225.814,52.\r\n\r\nProcesso nº 112.608-4/12 - Edital de Licitação nº 001/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, tendo por objeto o Registro de Preços para serviços de telefonia fixa para órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo a contratada a empresa Telemar Norte Leste S.A., pelo prazo de 24 meses, no valor global de R$ 160.799.818,80.\r\n\r\nProcesso nº 220.556-8/13 - Auditoria Governamental de Inspeção Especial realizada de 03.06 a 12.07.13 no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, abrangendo o período de 01.01.09 a 31.12.12.\r\n\r\nProcesso nº 201.507-0/13 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno de São Sebastião do Alto, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades face à ausência de prestação de contas de recursos municipais repassados ao Instituto para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS no período de 2006 a 2009. \r\n\r\nProcesso nº 108.121-0/14 - Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, de 10.03 a 04.04.14, com o objetivo de verificar a regularidade da despesa realizada com a contratação de obras e serviços de engenharia no período de 01.01.12 a 04.04.14, no âmbito da SEOBRAS.\r\n\r\nProcesso nº 213.424-0/14 - Ato de Dispensa de Licitação celebrado pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB em favor da Carfilub Logística e Transporte Ltda., visando à prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de até 180 dias, no valor total de R$ 17.578.401,48.\r\n\r\nProcesso nº 110.763-8/13 - Contrato nº 028/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Engetécnica-Alpha, constituído pelas empresas Engetécnica Serviços e Construções Ltda. e Elevadores Alpha-EPP, que tem por objeto a elaboração do projeto executivo e a urbanização do Complexo da Rocinha - PAC I, pelo prazo de 240 dias, no valor total de R$ 22.573.980,78.\r\n\r\nProcesso nº 107.307-9/14 - Contrato nº 001/2013 celebrado entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a Hope Recursos Humanos S.A., tendo por objeto a prestação de serviço junto ao Polo Baixada Fluminense da FAETEC, nos moldes preconizados na CLT, de gestão administrativa e operacional das unidades escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos, pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 23.452.646,28.\r\n\r\nProcesso nº 106.905-8/13 - Contrato nº 007/2013 celebrado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Navele Empreendimentos e Serviços Ltda., visando à prestação de serviços técnicos de manutenção em diversas instalações prediais, pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 7.429.584,72.\r\n\r\nProcesso nº 108.085-0/14 - Contrato nº 005/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa Positivo Informática Ltda., visando à aquisição de 10.000 equipamentos do tipo Tablet PC, no valor total de R$ 4.590.000,00.\r\n\r\nProcesso nº 106.196-1/14 - Contrato nº 022/2012 celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Trans-Sistema de Transportes S.A., visando à aquisição de 14 bondes destinados à operação nas linhas do sistema de bondes de Santa Teresa, abrangendo fabricação, seguro, embalagem e transporte, instalação, treinamento de pessoal, fornecimento de materiais e serviços correlatos e de assistência técnica e garantia, pelo prazo de 59 meses, no valor total de R$ 39.990.171,20.\r\n\r\nProcesso nº 105.231-8/13 - Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 18.02 e 01.04.13, tendo por objeto verificar o cumprimento de normas e procedimentos nas aquisições e desembolsos relativos à aquisição de bens móveis e de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nProcesso nº 218.277-0/14 - Procedimento de Responsabilização pela obstrução à realização de auditoria governamental que seria procedida no período de 11.08 a 15.08.14 no Município de São João de Meriti, visando a verificar as condições de organização e funcionamento do controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, bem como aspectos relacionados à concessão de bolsa de estudo.\r\n\r\nProcesso nº 108.438-1/14 - Edital de Licitação nº 023/2014 da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS que tem por objeto a execução das obras de complementação do tratamento secundário da ETE Alegria, do coletor tronco de esgotos Manguinhos, do coletor tronco de esgotos Faria Timbó e esgotamento sanitário da sub-bacia da Maré, integrantes do Sistema Alegria, pelo prazo de 720 dias, no valor total de R$ 341.723.994,31.\r\n\r\nProcesso nº 214.164-9/14 - Edital de Licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação nº 001/2014 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, tendo por objeto a contratação de empresa especializada ou consórcio para a implantação do BRT - Bus Rapid Transit TransOceânica Charitas - Engenho do Mato, no prazo de 24 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 311.631.595,26. \r\n\r\nProcesso nº 114.828-2/13 - Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no período de 26.08 a 27.09.13, com o objetivo de verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos, em processos selecionados por amostragem não probabilística de aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nProcesso nº 107.609-5/14 - Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no período de 12.05 a 30.05.14, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares da Coordenadoria Regional Baixada Litorânea.\r\n\r\nProcesso nº 109.159-4/14 - Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no período de 07.07 a 18.07.14, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares da Diretoria Regional Médio Paraíba.\r\n\r\nProcesso nº 110.540-6/14 - Cumprimento de determinação sobre as contas de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 16 do parecer prévio, relativo ao exercício de 2013 (Processo TCE-RJ nº 105.879-8/14), apresentado por meio do Ofício RIOPREV/PRE Nº460, de 14.07.14, no qual são prestadas informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da determinação.\r\n\r\nProcesso nº 106.217-9/13 - Auditoria Governamental de Levantamento Ordinária realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, no período de 04.03 a 22.03.13, com o objetivo de verificar o controle e a gestão dos precatórios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº 228.550-2/14 - Edital de Licitação nº 005/2014 encaminhado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café, constituído pelos seguintes órgãos: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, Município de Barra do Piraí, Município de Valença, Município de Vassouras e Município de Rio das Flores, tendo por objeto a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de 180 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 103.881.418,20.\r\n\r\nProcesso nº 111.593-0/14 - Edital de Licitação nº 028/2014 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, tendo por objeto a alienação do imóvel localizado na Av. Presidente Vargas, nº 877, Centro, Município do Rio de Janeiro, no valor total estimado em R$ 3.450.000,00.\r\n\r\nProcesso nº 210.636-4/14 - Edital de Licitação nº 012/2013 realizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza urbana, pelo período de 30 meses, com valor revisado de R$ 139.603.893,44.\r\n\r\nProcesso nº 101.355-1/09 - Tomada de Contas instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado do Ambiente em face da não devolução dos saldos financeiros do Convênio nº 044/2001, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS (atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA), e o Município de Trajano de Moraes, para a implementação do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ-LIXO.\r\n\r\nProcesso nº 106.678-9/14 - Contrato nº 009/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Complexo Lagunar de Jacarepaguá, composto pelas sociedades empresariais Construtora Queiroz Galvão S.A. (empresa líder), Construtora OAS S.A. e Construtora Andrade Gutierrez S.A., que tem por objeto a execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 meses, no valor de R$ 673.005.926,01.\r\n\r\nProcesso nº 104.440-4/13 - Termo de Cooperação Técnica s/nº celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, através do Programa Estadual de Integração da Segurança - PROEIS, tendo por objeto a soma de esforços das secretarias na prestação de serviços públicos na área de educação, com apoio do efetivo da PMERJ, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 61.711.200,00.\r\n\r\nProcesso nº 216.684-5/10 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, em atendimento ao decidido no Processo TCE-RJ nº 261.405-5/03 (Termo de Ajuste de Contas), em decorrência de irregularidades verificadas por meio de contratações objeto de diversos processos administrativos em que foram suportados pagamentos de bens e serviços já contemplados em outra contratação.\r\n\r\n(Fonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais, após análise da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, da Coordenadoria de Exames de Editais - CEE e da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, gerou, em 2014, uma economia de R$ 309.709.748,31 aos cofres públicos, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nEconomia Gerada\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n32.439.609,30\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n23.531.888,78\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n14.454.950,35\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n239.283.299,88\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n309.709.748,31\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nOs processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados atingiram o montante de R$ 202.552.448,64 no ano de 2014, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nEditais de Licitação Revogados\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n29.551.395,13\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n21.533.446,36\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n9.599.885,20\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n141.867.721,95\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n202.552.448,64\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2014, 123.683 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n12.346\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação\r\n\r\n816\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n369\r\n\r\nAuditoria Governamental Especial\r\n\r\n29\r\n\r\nAuditoria Governamental Extraordinária\r\n\r\n21\r\n\r\nAuditoria Governamental Ordinária\r\n\r\n893\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n30\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n58\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n69\r\n\r\nContratação de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n65.864\r\n\r\nContrato\r\n\r\n5.387\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n849\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n423\r\n\r\nEdital\r\n\r\n1.055\r\n\r\nFixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n18\r\n\r\nPensão\r\n\r\n4.533\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n147\r\n\r\nPrestação de Contas - Ordenador de Despesas\r\n\r\n2.241\r\n\r\nPrestação de Contas - outras\r\n\r\n6.019\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n28\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n2.815\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n228\r\n\r\nReforma\r\n\r\n353\r\n\r\nRelatório de Inspeção Especial\r\n\r\n104\r\n\r\nRelatório de Inspeção Extraordinária\r\n\r\n36\r\n\r\nRelatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n388\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n644\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n690\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n4.291\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n41\r\n\r\nTermo\r\n\r\n8.437\r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\n826\r\n\r\nTomada de Contas Extraordinária\r\n\r\n0\r\n\r\nTomada de Contas ex officio\r\n\r\n7\r\n\r\nTomada de Contas - outras\r\n\r\n628\r\n\r\nTransferência para Reserva\r\n\r\n1.707\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n1.293\r\n\r\nTotal\r\n\r\n123.683\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades na tabela acima são resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nCitação\r\n\r\n394\r\n\r\nComunicação / Diligência Externa\r\n\r\n38.435\r\n\r\nConversão em Tomada de Contas\r\n\r\n57\r\n\r\nDeferimento\r\n\r\n3.912\r\n\r\nDeterminação\r\n\r\n16.770\r\n\r\nDiligência Interna\r\n\r\n5.069\r\n\r\nExpedição de Ofício\r\n\r\n4.604\r\n\r\nIndeferimento\r\n\r\n978\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n9.948\r\n\r\nSobrestamento\r\n\r\n5.831\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n85.998\r\n\r\nDefinitiva\r\n\r\nAcolhimento da Defesa\r\n\r\n3.570\r\n\r\nAcolhimento da Denúncia\r\n\r\n36\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n14.181\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\n36.999\r\n\r\nArquivamento Provisório\r\n\r\n4\r\n\r\nCiência\r\n\r\n6.897\r\n\r\nConhecimento\r\n\r\n10.271\r\n\r\nIlegalidade / Irregularidade\r\n\r\n1.143\r\n\r\nNão Acolhimento / Não Conhecimento\r\n\r\n8.607\r\n\r\nRecusa do Registro\r\n\r\n25.188\r\n\r\nRegistro\r\n\r\n18.675\r\n\r\nRegularidade\r\n\r\n5.187\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n130.758\r\n\r\nEmissão de Parecer Prévio\r\n\r\nFavorável\r\n\r\n91\r\n\r\nContrário\r\n\r\n1\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n92\r\n\r\nOutras\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n37.838\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n37.838\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.686\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2014 foram realizadas 88 sessões plenárias:\r\n\r\nSessão Plenária\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n87\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n88\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\n2.4.3 - Contas de Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre a prestação de contas apresentada anualmente pelo governador e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias a contar do recebimento da prestação de contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nO conselheiro José Maurício de Lima Nolasco foi designado relator das contas de governo referente ao exercício de 2013, mediante sorteio eletrônico, na 1ª Sessão Ordinária desta Corte realizada em 15.01.13.\r\n\r\nA prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2013 ingressou neste Tribunal no dia 07.04.14, portanto dentro do prazo legal, e foi protocolizada no mesmo dia sob o número TCE-RJ 105.879-8/14.\r\n\r\nEm Sessão Especial realizada no dia 29.05.14, o Plenário do TCE-RJ, por unanimidade, acolhendo o voto do relator, emitiu o parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o exmo. senhor governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, relativas ao exercício de 2013, com ressalvas, determinações e recomendações.\r\n\r\nAutoridades estaduais estiveram presentes à sessão, entre elas o secretário de estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, representando o governador Luiz Fernando de Souza, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, o secretário de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, entre outras autoridades.\r\n\r\nO TCE-RJ, ao apreciar as Contas de Governo, além de apurar a observância aos preceitos constitucionais e legais pertinentes - verificando o cumprimento do orçamento, dos planos e programas de governo, apurando níveis de endividamento, constatando o atendimento às vinculações de gastos mínimos e máximos com saúde, edu cação, pessoal, entre outros - baseia-se em informações dos diversos produtos decorrentes de sua atuação, desde que estes, sob determinado aspecto, possam elucidar o comportamento das contas governamentais, tais como trabalhos desenvolvidos e informações coletadas em auditorias realizadas por este Tribunal, como também outras informações obtidas em processos diversos que tramitaram nesta Corte de Contas no cumprimento de sua missão constitucional e institucional fiscalizadora.\r\n\r\nNo exercício de 2013, o Estado arrecadou R$ 67,9 bilhões e o resultado da execução orçamentária da receita, obtido mediante o confronto entre a receita prevista de R$ 66,7 bilhões e a receita arrecadada, foi superavitário em R$ 1,2 bilhão.\r\n\r\nHouve crescimento da economia fluminense em 2013, ainda que moderado, tendo reflexos positivos nas finanças estaduais. A fonte mais representativa de recursos arrecadados foi o ICMS, na ordem de R$ 30,7 bilhões, respondendo por 41,9% do total arrecadado.\r\n\r\nEm seu voto, o conselheiro-relator ressaltou que o governo cumpriu as normas determinadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros dispositivos legais, referentes aos gastos em Educação, Saúde e Pessoal. Por conta da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, o orçamento final do estado foi de R$ 85,4 bilhões. E, ainda, destacou a importância dos investimentos nos sistemas de transportes e da fiscalização sobre os mesmos, citando resultados de auditorias já feitas pelo TCE-RJ que resultaram em várias determinações.\r\n\r\nAo apresentar seu parecer, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco enfatizou que a dívida consolidada do Estado atingiu R$ 79,7 bilhões ao final de 2013 e apresentou variação positiva de 7,07% em relação ao saldo observado ao final de 2012. E, embora o nível de endividamento esteja abaixo do limite estabelecido pela LRF, observou-se o crescimento de 7,88% da dívida consolidada líquida ao fim de 2013. O percentual da dívida consolidada líquida sobre a receita corrente líquida chegou a 153,79% contra os 200,00% permitidos pela lei.\r\n\r\nDestaque também receberam os recursos relativos à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, ao Fundo de Com bate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, aplicados em percentuais compatíveis com os mínimos estabelecidos pelas legislações pertinentes.\r\n\r\nO relatório final e o voto do conselheiro-relator encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio do TCE-RJ na internet - www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\n2.4.4 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAs contas da administração financeira são prestadas pelos prefeitos dentro do prazo de 60 dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nOs conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, relativas ao exercício de 2013, foram definidos através de sorteio eletrônico, respeitado o critério de rodízio, na primeira sessão ordinária, realizada no dia 15.01.13.\r\n\r\nDurante o exercício, o Plenário emitiu 91 pareceres prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nExercício\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2013\r\n\r\nContrário com Irregularidade, Impropriedades, Determinações e Recomendações\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Comunicações\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nResende\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nValença\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.4.5 - Acórdãos\r\n\r\nOs 1.754 Acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 87.867.649,97 (34.494.425,4607 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nValor em Real\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n896\r\n\r\n2.881.759,9900\r\n\r\n7.340.707,22\r\n\r\nImputação de Débito\r\n\r\n858\r\n\r\n31.612.665,4707\r\n\r\n80.526.942,75\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.754\r\n\r\n34.494.425,4607\r\n\r\n87.867.649,97\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades e os valores na tabela acima são resultado do somatório daqueles apresentados nos Relatórios Trimestrais;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2014 = R$ 2,5473.\r\n\r\n2.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do exercício, 359 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 31.957.176,0563 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 81.404.514,57 com base na UFIR-RJ do exercício de 2014 (R$ 2,5473).\r\n\r\n2.4.7 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nEm 2014, 784 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 803.885.1200 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 2.047.736,57 com base na UFIR-RJ do exercício de 2014 (R$ 2,5473).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo exercício, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis ou interessados, foram expedidos 41.538 ofícios, sendo: 1.866 destinados a Citação, 3.564 a Notificação Pessoal e 36.108 a Comunicação. Desse total, 6.246 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 15,04%. Foram publicados, ainda, 911 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do exercício, constavam 13.471 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 1.836 foram encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 8.911 processos referentes a órgãos estaduais e 2.724 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 151.492.208,29 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nEsfera de Governo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcel.\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.218\r\n\r\n6.563\r\n\r\n130\r\n\r\n8.911\r\n\r\n9.893.943,06\r\n\r\n38.354.157,45\r\n\r\n513.984,46\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.362\r\n\r\n1.258\r\n\r\n104\r\n\r\n2.724\r\n\r\n46.763.451,39\r\n\r\n55.134.457,45\r\n\r\n832.214,48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.580\r\n\r\n7.821\r\n\r\n234\r\n\r\n11.635\r\n\r\n56.657.394,45\r\n\r\n93.488.614,90\r\n\r\n1.346.198,94\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT, referente ao 4º trimestre de 2014;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2014 = R$ 2,5473;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2014.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês dezembro de 2014, em 27.01.15, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Imprensa Oficial - I.O. e da Agência Estadual de Fomento - AgeRio, por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n18.497.627.853\r\n\r\n3.323.890.441\r\n\r\n21.821.518.294\r\n\r\n[-] Deduções da Receita\r\n\r\n-1.676.853.641\r\n\r\n0\r\n\r\n-1.676.853.640\r\n\r\n[=] Receita Arrecadada [a]\r\n\r\n16.820.774.212\r\n\r\n3.323.890.441\r\n\r\n20.144.664.654\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n16.008.532.731\r\n\r\n1.694.562.852\r\n\r\n17.703.095.584\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n18.367.349.571\r\n\r\n3.505.795.487\r\n\r\n21.873.145.058\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n17.821.779.379\r\n\r\n3.295.726.436\r\n\r\n21.117.505.815\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n812.241.481\r\n\r\n1.629.327.589\r\n\r\n2.441.569.070\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n-1.546.575.359\r\n\r\n-181.905.047\r\n\r\n-1.728.480.404\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela acima, observa-se a ocorrência de um deficit no montante de R$ 1.728.480.404,00 na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2014.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados e/ou retificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2014.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.668, de 13.01.14, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014 em R$ 77.088.941.150,00, estando assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n62.611.794.038\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n61.772.137.965\r\n\r\nTributária\r\n\r\n44.111.279.155\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n18.410.599.501\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.452.698.906\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.157.619.819\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.600.998.750\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n24.490.138.777\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n478.643\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n12.149.916.967\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n196.989.576\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n2.485.109.650\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n475.297.396\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.078.753.251\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.467.668.722\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.554.798.981\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n2.447.152.132\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n4.728.201\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n330.114.837\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n626.317.233\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n153.950.498\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente\r\n\r\n-5.810.678.992\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n14.477.147.112\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n15.316.503.185\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n7.866.223.000\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.294.671.250\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.020.080.662\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n150.372.646\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n238.396.157\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.871.459.289\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.350.647.293\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77.088.941.150\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77.088.941.150\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a arrecadação da receita no período:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nReceita\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n16.050.337.271,17\r\n\r\n15.710.978.545,50\r\n\r\n15.153.703.578,68\r\n\r\n17.544.664.465,80\r\n\r\n64.459.683.861,15\r\n\r\nTributária\r\n\r\n11.468.439.293,43\r\n\r\n10.318.109.991,80\r\n\r\n9.764.261.652,48\r\n\r\n10.928.725.469,33\r\n\r\n42.479.536.407,04\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n351.561.981,77\r\n\r\n480.515.569,95\r\n\r\n497.791.119,39\r\n\r\n556.473.460,03\r\n\r\n1.886.342.131,14\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.795.911.930,57\r\n\r\n2.877.268.309,26\r\n\r\n2.345.798.402,68\r\n\r\n3.283.143.871,59\r\n\r\n10.302.122.514,10\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n11.163,95\r\n\r\n18.503,81\r\n\r\n20.775,20\r\n\r\n15.902,78\r\n\r\n66.345,74\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n34.493.296,49\r\n\r\n17.913.106,18\r\n\r\n95.246.139,44\r\n\r\n38.289.491,46\r\n\r\n185.942.033,57\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n92.127.719,09\r\n\r\n87.411.359,39\r\n\r\n95.314.950,03\r\n\r\n102.837.148,59\r\n\r\n377.691.177,10\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.665.177.135,24\r\n\r\n1.417.454.208,70\r\n\r\n1.379.191.394,91\r\n\r\n1.497.201.908,70\r\n\r\n5.959.024.647,55\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n642.614.750,63\r\n\r\n512.287.496,41\r\n\r\n976.079.144,55\r\n\r\n1.137.977.213,32\r\n\r\n3.268.958.604,91\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.730.809.027,10\r\n\r\n434.487.953,02\r\n\r\n134.638.643,70\r\n\r\n222.456.472,20\r\n\r\n2.522.392.096,02\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n1.417.592,94\r\n\r\n2.160.348,33\r\n\r\n2.585.403,51\r\n\r\n3.253.406,72\r\n\r\n9.416.751,50\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n67.841.506,72\r\n\r\n84.621.377,71\r\n\r\n81.889.301,78\r\n\r\n92.463.864,16\r\n\r\n326.816.050,37\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n17.464.080,93\r\n\r\n7.898.236,00\r\n\r\n6.450.959,24\r\n\r\n4.528.091,08\r\n\r\n36.341.367,25\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n22.595.602,81\r\n\r\n18.575.830,53\r\n\r\n318.087.506,18\r\n\r\n630.261.553,01\r\n\r\n989.520.492,53\r\n\r\n( - ) Dedução da Receita Corrente\r\n\r\n-1.506.535.004,11\r\n\r\n-2.061.230.834,44\r\n\r\n-1.506.140.818,64\r\n\r\n-1.676.853.640,97\r\n\r\n-6.750.760.298,16\r\n\r\nde Capital\r\n\r\n2.367.350.390,89\r\n\r\n5.003.010.092,36\r\n\r\n3.157.389.812,86\r\n\r\n3.106.929.138,50\r\n\r\n13.634.679.434,61\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n2.242.782.376,87\r\n\r\n1.491.635.654,54\r\n\r\n2.891.274.415,99\r\n\r\n979.798.002,88\r\n\r\n7.605.490.450,28\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.376.441.580,43\r\n\r\n32.137.683,46\r\n\r\n2.003.368.309,91\r\n\r\n5.411.947.573,80\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n61.382.975,87\r\n\r\n72.430.343,42\r\n\r\n72.077.059,75\r\n\r\n73.329.972,92\r\n\r\n279.220.351,96\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n63.185.038,15\r\n\r\n62.453.253,97\r\n\r\n161.900.653,66\r\n\r\n50.428.852,79\r\n\r\n337.967.798,57\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n49.260,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n53.260,00\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n87.917.532,43\r\n\r\n86.466.491,26\r\n\r\n171.314.010,63\r\n\r\n216.709.212,35\r\n\r\n562.407.246,67\r\n\r\nAmortização Empréstimos Intraorçamentárias\r\n\r\n177.808,65\r\n\r\n61.004,66\r\n\r\n252.089,95\r\n\r\n490.903,26\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n18.839.198.000,88\r\n\r\n19.287.145.848,92\r\n\r\n17.519.979.402,60\r\n\r\n20.144.664.652,80\r\n\r\n75.790.987.905,20\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada representou 98,32% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes do ICMS, cuja arrecadação totalizou R$ 34.492.983.325,97, representando 81,20% das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nFindo o ano de 2014, a receita oriunda do IPVA totalizou R$ 2.029.100.711,74, representando 4,78% da receita tributária arrecadada, enquanto o IRRF, no total de R$ 3.091.054.046,90, representou 7,28%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, no período de janeiro a dezembro de 2014:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n64.497.633.895,80\r\n\r\n64.176.436.485,30\r\n\r\n61.806.788.199,02\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n20.743.746.072,82\r\n\r\n20.693.506.698,01\r\n\r\n19.762.898.515,01\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.232.684.942,31\r\n\r\n3.232.684.942,31\r\n\r\n3.232.669.246,43\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n40.521.202.880,67\r\n\r\n40.250.244.844,98\r\n\r\n38.811.220.437,58\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n11.206.660.527,09\r\n\r\n11.153.774.535,93\r\n\r\n10.593.149.571,74\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.666.201.633,87\r\n\r\n7.614.848.399,09\r\n\r\n7.067.018.947,06\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n90.255.754,23\r\n\r\n88.722.997,85\r\n\r\n79.164.542,61\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n3.450.203.138,99\r\n\r\n3.450.203.138,99\r\n\r\n3.446.966.082,07\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n75.704.294.422,89\r\n\r\n75.330.211.021,23\r\n\r\n72.399.937.770,76\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado foi de R$ 20.693.506.698,01, destaca-se o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, no valor de R$ 11.074.850.110,68, representando 53,52% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nNo grupo “Outras Despesas Correntes”, destaca-se o elemento “Aposentadorias e Reformas”, cujo valor liquidado no período foi de R$ 10.061.854.572,58, ou seja, 25,00% do total do grupo. E o elemento “Distribuição Constitucional ou Legal de Receita”, cujo valor liquidado no período foi de R$ 9.819.269.526,76, ou seja, 24,40% do mesmo total.\r\n\r\nO grupo “Investimentos”, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado de R$ 7.614.848.399,09 representou 68,27% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\nO grupo “Amortização da Dívida” foi a segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital, cuja despesa liquidada de R$ 3.450.203.138,99 equivaleu a 30,93%.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.668, de 13.01.14, para o TCE-RJ e para o Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n535.188.946,00\r\n\r\n83,9\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n41.773.775,00\r\n\r\n6,6\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.047.561,00\r\n\r\n0,4\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n32.280.785,00\r\n\r\n5,1\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n612.291.067,00\r\n\r\n96,0\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n25.628.896,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n25.628.896,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n637.919.963,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.246, de 14.01.14.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n4.012.672,00\r\n\r\n20,6\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n518.201,00\r\n\r\n2,7\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n535.510,00\r\n\r\n2,8\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n5.066.383,00\r\n\r\n26,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n14.359.617,00\r\n\r\n73,9\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n14.359.617,00\r\n\r\n73,9\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.246, de 14.01.14, e alterado pelo Decreto Estadual nº 44.815, de 29.05.14.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do exercício de 2014, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n522.145.353,18\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n34.332.133,80\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.794.290,31\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n31.556.651,87\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n589.828.429,16\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n17.884.090,86\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n17.884.090,86\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n607.712.520,02\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ no exercício atingiu 97,25% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n469.785,39\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n13.992,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n86.229,53\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n570.006,92\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n9.779.270,27\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ no exercício atingiu 50,34% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentadas no demonstrativo a seguir:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nJan a Dez/2014\r\n\r\nDespesa Bruta com Pessoal Ativo\r\n\r\n516.054.268\r\n\r\nDespesas Não Computadas (art. 19, § 1º, LRF)\r\n\r\n868.550\r\n\r\nDespesa com Pessoal inscrita em Restos a Pagar não Processados\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Apuração do Limite - DTP\r\n\r\n521.276.803\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n46.045.517.775\r\n\r\n% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - DTP sobre RCL*100\r\n\r\n1,132\r\n\r\nLimite Máximo - 1,316% da RCL\r\n\r\n605.959.014\r\n\r\nLimite Prudencial - 1,250% da RCL\r\n\r\n575.568.972\r\n\r\nFonte: Ato Executivo TCE-RJ nº 19.730, de 26.01.15 - Relatório de Gestão Fiscal do TCE-RJ referente ao 3º quadrimestre de 2014.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior ao limite prudencial de 1,250%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCom o objetivo de aumentar a produtividade e proporcionar mais agilidade nos processos administrativos, a Secretaria Geral de Administração - SGA vem desenvolvendo um projeto de identificação e análise de processos em todos os seus setores. O projeto tem como principais finalidades a simplificação e desburocratização, redução de custos, prevenção de retrabalho e, especialmente, a melhoria da satisfação dos usuários dos serviços de apoio da secretaria. Dos 188 processos identificados, aproximadamente 88% já foram mapeados (165) e alguns setores iniciaram a etapa de desenvolvimento de propostas de melhorias e otimização dos fluxos de trabalho.\r\n\r\nEm novembro houve o lançamento do projeto de Gestão de Pessoas por Competências, desenvolvido pela Secretaria-Geral de Administração, com duração de seis meses e término previsto para abril de 2015. A principal atividade a ser desenvolvida será a implementação da Avaliação de Desempenho por Competências, ferramenta que vai possibilitar a esta Corte de Contas avaliar os conhecimentos, as habilidades e o desempenho de cada servidor. O projeto, que está alinhado ao Plano Estratégico para 2012-2015, pretende assegurar melhor rendimento e aproveitamento de servidores, com base no perfil profissional e na área em que atuam, e alcançar o objetivo de modernizar a gestão de pessoas.\r\n\r\nO planejamento estratégico de governança, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, propiciou economia referente a Despesas de Pessoal e Encargos Sociais e possibilitou a disponibilização de R$ 13.000.000,00 de seu orçamento de 2014, para serem utilizados em outros orgãos estaduais, conforme Decreto nº 45.084, de 17.12.14, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 06.01.15.\r\n\r\nAs Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, incluindo a da ECG e do FEM, referentes ao exercício de 2012 (TCE-RJ nº 102.269-4/13 e TCE-RJ nº 102.284-4/13) e de 2013 (TCE-RJ nº 103.391-2/14 e TCE-RJ nº 103.390-8/14), foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, nas sessões realizadas em 10.06.14 e 25.11.14, conforme recomendavam os Projetos de Decreto Legislativo nº 16, de 21.08.13, e nº 26, de 06.08.14, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ. As aprovações foram promulgadas no Decreto Legislativo nº 9, de 10.06.14, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11.06.14, e no Decreto Legislativo nº 11, de 25.11.14, publicado em 26.11.14.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes Atos Administrativos em 2014:\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nDeliberação nº 261, de 02.12.14, que dispõe sobre normas gerais acerca da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do sistema denominado e-TCERJ e dá outras providências.\r\n\r\nDeliberação nº 262, de 02.12.14, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nResolução\r\n\r\nResolução nº 282, de 29.01.14, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão integrante da estrutura organizacional do Tribunal, vinculado à Presidência, sendo um canal de comunicação com o cidadão e tendo por finalidade receber sugestões, críticas, reclamações, elogios ou pedidos de orientação a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus Órgãos Jurisdicionados.\r\n\r\nResolução nº 284, de 29.04.14, que institui a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do anexo desta Resolução, ficando responsável pela implementação da Política a Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal, em parceria com a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais e a Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nResolução nº 285, de 15.09.14, que dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResolução nº 286, de 15.12.14, que disciplina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.\r\n\r\nResolução ECG/TCE-RJ nº 007, de 19.08.14, que dispõe sobre a Política de Inclusão em Educação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, implementada por sua Escola de Contas e Gestão, no intuito de identificar e eliminar barreiras à acessibilidade para assegurar a todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência, o acesso aos serviços disponibilizados pela ECG/TCE-RJ, de modo a garantir a participação mais efetiva do cidadão no processo de consolidação da democracia no País.\r\n\r\nResolução ECG/TCE-RJ nº 008, de 19.08.14, que regulamenta o Programa de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja produção e disseminação de conhecimentos objetivam elevar os padrões dos serviços prestados pelo Tribunal à sociedade.\r\n\r\nAto Executivo\r\n\r\nAto Executivo nº 19.314, de 26.02.14, que regulamenta o funcionamento da remessa e protocolo dos atos de concessão e aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos durante a implementação da Deliberação TCE-RJ nº 260, de 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nAto Normativo\r\n\r\nAto Normativo nº 141, de 16.01.14, que altera o Anexo e o Art.9º do Ato Normativo nº 104, de 5 de janeiro de 2009, que estabelece normas para ingresso, circulação, permanência e saída de pessoas nos Edifícios deste Tribunal de Contas e dá outras providências.\r\n\r\nAto Normativo nº 142, de 17.07.14, que estabelece critérios, no âmbito do TCE-RJ, para que um material adquirido seja definido como bem permanente e, portanto incorporado ao seu acervo patrimonial, bem como confere atribuições à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens.\r\n\r\nAto Normativo nº 143, de 15.09.14, que dispõe sobre a reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nPortaria nº 001, de 05.08.14, que cria o Grupo de Trabalho para Coleta Seletiva Solidária, objetivando auxiliar o Comitê de Gestão Socioambiental a planejar, implantar e monitorar, no âmbito do TCE-RJ, o modelo de coleta seletiva solidária nos moldes su geridos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA através do INEA, observando as diretrizes contidas nos Decreto Estadual nº 40.645/07.\r\n\r\nPortaria nº 002, de 10.10.14, que cria o Grupo de Trabalho para proposição de adesão à A3P, objetivando auxiliar o Comitê de Gestão Socioambiental a planejar, elaborar e implementar o Plano de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, observando as diretrizes contidas no programa agenda ambiental na administração pública.\r\n\r\nPortaria SGE nº 001, de 13.05.14, que delega competência aos servidores relacionados na Portaria para:\r\n\r\n- encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de competência do controle externo, excetuando-se os casos de denúncia e recurso, quando: solicitados pelos mesmos, desde que devidamente justificados; houver determinação plenária ou por decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal; por solicitação das respectivas subsecretarias ou coordenadorias deste controle externo, desde que devidamente justificada;\r\n\r\n- encaminhar ofícios e demais expedientes relacionados à documentação prevista na Deliberação TCE-RJ nº 166, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nFicam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria;\r\n\r\nRevogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 08, de 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nPortaria SGE nº 002, de 13.05.14, que delega competência aos servidores relacionados na Portaria para:\r\n\r\n- encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração os processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\n- encaminhar ao Gabinete da Presidência, solicitando providências quanto: aos processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos; à devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados; aos processos, de qualquer natureza ou fase processual, em que sejam necessários os procedimentos para a cobrança executiva; aos processos para ciência do Excelentíssimo Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; aos processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência;\r\n\r\n- encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os processos, e/ou documentos, oriundos: dos diversos setores do Controle Externo (Subsecretarias e Coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução; das Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação; do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário;\r\n\r\n- encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos, para manifestação e/ou providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas Subsecretarias ou Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, por determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias e Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nFicam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria;\r\n\r\nRevogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 10, de 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nPortaria SGE nº 003, de 13.05.14, que estabelece critérios de distribuição de atribuições com relação a processos referentes aos atos administrativos de aposentadoria e respectivas fixações, refixações e revisões de proventos, oriundos dos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais, para fins de registro, previstas nos artigos 27 e 28 do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nPortaria SGE nº 004, de 13.05.14, que estabelece critérios de distribuição de recursos interpostos às decisões do Tribunal em face da edição do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSistema / Programa\r\n\r\nAções\r\n\r\nSistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\nIntegração do SCAP com o Sistema Deliberação 260 (Atos de Aposentadoria).\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nManutenção adaptativa para adequar o SIGFIS Municipal ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e manutenção adaptativa para adequar os anexos da LRF gerados pelo SIGFIS Municipal aos novos formatos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nSistema de Auditorias Governamentais - SIAGO\r\n\r\nMódulos entregues ao TCE-RJ em fase de testes e validação por parte da equipe usuária;\r\n\r\nPreparação das bases de dados para integração com os sistemas legados;\r\n\r\nMódulo Plano: em fase de alterações por solicitação da equipe usuária e aguardando teste do usuário; e\r\n\r\nMódulos Planejamento, Execução e Relatórios: entregues e em fase de testes e validação por parte da equipe usuária.\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nPrimeiro pacote apresentado e instalado nas dependências do Tribunal para fase de testes;\r\n\r\nSistema em fase de validação final para implantação no ambiente de produção.\r\n\r\nSistema de Gestão de Compras - COMPRAS\r\n\r\nFinalizada a especificação dos Casos de Uso e aguardando procedimentos de codificação da fábrica de software para formalizar entrega de primeiro pacote;\r\n\r\nMódulos entregues ao Tribunal e em fase de testes e validação.\r\n\r\nSistema de Economicidade para Análise de Preços - SISPREÇO\r\n\r\nLevantamento preliminar finalizado e planilha de contagem de pontos de função, documentos de visão e arquitetura, termo de abertura, documento de risco, EAP (Estrutura Analítica de Projetos) e Cronograma Macro entregues;\r\n\r\nDetalhamento dos casos de uso: importação das bases de preços e módulo de pesquisa;\r\n\r\nModelagem da base de dados em aprovação; e\r\n\r\nImplementando casos de usos já aprovados.\r\n\r\nSistema de Orçamento - SISOR\r\n\r\nProjeto em fase de discussão e aprovação de Casos de Uso, com as seguintes etapas já contempladas: levantamento inicial, elaboração de termo de abertura, elaboração de documento de visão, definição de escopo inicial, especificação de requisitos, definição de EAP e definição de arquitetura.\r\n\r\nSistema de Recursos Humanos - SRH\r\n\r\nCriação de módulo de alteração de escala de férias do SRH On-Line;\r\n\r\nImplementação de funcionalidade relativa ao formulário eletrônico Apresentação para Inspeção Médica - AIM.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nImplantado novo portal da ECG; e\r\n\r\nAcerto dos problemas encontrados no Portal TCE: implementação do novo catálogo telefônico; documentação da forma de desenvolvimento do Portal TCE; desenvolvimento do novo Clipping; desenvolvimento do modulo Memória Fotográfica.\r\n\r\nProcesso Eletrônico\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ nº 260/13:\r\n\r\nEntrada em produção do recebimento de atos previstos na deliberação e início da obrigatoriedade de uso exclusivo do sistema para o envio dos processos de concessão de aposentadoria e pensões pelos jurisdicionados a partir de 01.05.14;\r\n\r\nDesenvolvimento no SCAP dos módulos para recebimento e cadastramento em lote dos documentos relativos aos atos de pessoal e das respostas aos ofícios emitidos\r\n\r\npelo Tribunal;\r\n\r\nImplementados os seguintes módulos: resposta a ofício, adição de documentos, consulta a registro e novo modelo de aposentadoria.\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ nos 244/07 e 245/07:\r\n\r\nLevantamento de requisitos;\r\n\r\nLevantamento dos dados constantes do SIGFIS para adequação às exigências das deliberações; e\r\n\r\nDocumento de Visão em elaboração.\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ nos 261/14 e 262/14:\r\n\r\nAdequação do SIGFIS às exigências das deliberações para permitir o envio de dados e documentos para os atos jurídicos definidos.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAções\r\n\r\nAnálise, configuração e preparo da instalação dos novos UPS (Uninterruptible Power Supply) e do monitoramento ambiental em vários locais no TCE-RJ. Início da fase de implantação dos equipamentos;\r\n\r\nInstalação e configuração de servidores virtuais para migração do servidor Team Foundation e de dois servidores de banco de dados;\r\n\r\nVirtualização dos servidores TCERJ14 (SQL ECG) e IPT01 (Firewall);\r\n\r\nInstalação e analise do Link de Rádio Avvio. Incluindo adequação da infraestrutura e configurações, assim como a criação da probe para avaliação automática deste link de rádio. Tal probe permite coletar dados referentes à largura de banda disponibilizada, latência e jitter do Link;\r\n\r\nMigração efetiva do servidor de banco de dados TCERJBD03 (SIGFIS e SICODI) para a arquitetura virtualizada em hardware tipo blade;\r\n\r\nImplementação de um novo esquema de backup para atender o novo servidor de banco de dados virtualizado em blade, utilizando-se o recurso de “share” do Windows.\r\n\r\nAmpliação da capacidade de tráfego da rede TCE-RJ para 6 Mbps na conexão com a regional Niterói junto à operadora Oi/Telemar;\r\n\r\nImplantação de nova solução de Firewall de rede - Layer 7 da Palo Alto, modelo PA-3020, em modo de alta disponibilidade em substituição ao Linux - IPtables a cargo da empresa PROOF;\r\n\r\nDisponibilização da infraestutura de TI no novo prédio do TCE-RJ, incluindo instalações físicas e estações de trabalho;\r\n\r\nImplantação do Sistema de EAD - Ensino à Distância utilizando a plataforma “Moodle” (TCERJVM31 e TCERJVM32) em atendimento à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nLicitação na modalidade registro de preços para aquisição de equipamentos com a finalidade da expansão da capacidade de armazenamento da storage EMC2 VNX5300 existente no centro de dados do TCE-RJ;\r\n\r\nSistema de Help Desk 0800net: inclusão de novos caminhos e implantação do banco de soluções;\r\n\r\nTérmino de implantação e migração operacional da nova solução de Firewall de rede - Layer 7 da Palo Alto, modelo PA-3020, em modo de alta disponibilidade, em substituição ao Linux - IPtables;\r\n\r\nFinalização da implantação de VLANs (Virtual Local Área Network) e de “Link Aggregation” - LACP (IEEE 802.1ax) nas pilhas de switches;\r\n\r\nOperacionalização definitiva das redes metálica, ótica e sem fios no edifício Rui Barbosa, com a ativação das controladoras centralizadas, provendo um nível superior de controle e segurança;\r\n\r\nImplantação do novo switch-core HP 8212zl do TCE-RJ, na central da rede, bem como dos demais equipamentos distribuídos pelo complexo de edifícios da sede do TCE-RJ;\r\n\r\nMigração do servidor de banco de dados TCERJBD02 para a arquitetura blade em máquina virtual acessando os dados na storage (TCERJVM45);\r\n\r\nTérmino da instalação dos módulos de equipamentos da expansão da rede de armazenamento de dados do TCE-RJ (SAN-TCE-RJ), conforme aquisição via REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2014;\r\n\r\nImplantação, configuração e migração de dados dos servidores de arquivos (TCERJVM03) para a nova estrutura NAS (“Network Attached Storage”) (TCERJ96) provida por “data movers” instalados nas storages VNX de forma replicante, provendo mais segurança, capacidade e performance nas operações de arquivos;\r\n\r\nInstalação e configuração do servidor TCERJVM33 para instalação do servidor de homologação para aplicações SIAGO e SIAPE;\r\n\r\nConfiguração e ativação do novo sistema de cópias de segurança, EMC AVAMAR para máquinas virtuais e EMC Data Domain, para proteção de banco de dados; e\r\n\r\nEntrada em operação assistida do sistema VPLEX que contempla: duas storages VNX, duas unidades AVAMAR, duas unidades Data Domain, uma unidade RecoveryPoint e quatro unidades X-Blade, consolidando o núcleo da nova arquitetura do centro de dados do TCE-RJ, dotando a SAN-TCE de uma maior capacidade de armazenamento e grau superior de disponibilidade, bem como de flexibilidade e escalabilidade.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no exercício, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nComentário\r\n\r\nTCE-Escola Itinerante 2014\r\n\r\n03.02.14\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão iniciou em Quissamã a primeira etapa do TCE - Escola Itinerante 2014. Quarenta servidores de municípios da Região dos Lagos e entorno inscreveram-se para a turma de Controle Interno, um dos seis cursos da programação do projeto nesta edição, que será desenvolvida em cinco etapas, abrangendo as diferentes regiões do estado. Em 2014 foram\r\n\r\nfeitas algumas modificações do projeto, como a extensão do calendário dos cursos, com duração de um mês cada, para atender às necessidades dos jurisdicionados. Cidades-sede: Quissamã (Região dos Lagos), Barra do Piraí (Região Sul Fluminense), Cordeiro (Região Serrana), Nilópolis (Região Metropolitana) e São Fidélis (Região Norte e Noroeste).\r\n\r\nEnsino a distância\r\n\r\n20.02 e 15.10.14\r\n\r\nReduzir os custos e ampliar o acesso aos cursos oferecidos pela ECG/TCE-RJ são as principais razões da adoção do sistema de ensino a distância. Para isso, 30 servidores, professores e coordenadores da Escola de Contas e da Diretoria-Geral de Informática - DGI iniciaram o curso Moodle, em 20 de fevereiro, sobre método de ensino a distância. As aulas foram ministradas pela professora Sílvia Amaro dos Santos, do Instituto Brasileiro de Desenho Instrucional - IBDIN, que explicou: \"O objetivo é desenvolver competências relacionadas à\r\n\r\nadministração de ambientes virtuais de aprendizagem”. A diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, que também participa da capacitação, destacou que o projeto de ensino a distância é minucioso. \"Todos estão se capacitando. Não basta o professor saber fazer o curso a distância, o servidor da secretaria precisa saber como lidar com o material. Todos nós somos parte-chave desse processo. Nós vamos\r\n\r\nprecisar muito da tecnologia, então o pessoal da DGI está aprendendo junto com a gente para haver um nivelamento\", explica. \"Educação à distância é inexorável\", afirma categórica. A metodologia adotada pela ECG está sendo desenvolvida em conjunto com a rede de educação corporativa dos tribunais de contas.\r\n\r\nAs aulas do primeiro curso na modalidade a distância, Curso Básico de Planejamento e Orçamento Públicos, tiveram início em 15 de outubro e foram ministradas pelo professor Carlos Leandro dos Santos Reginaldo da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO. Com atividades individuais e fóruns temáticos ao longo de cinco aulas organizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA. Os 35 alunos - todos servidores de órgãos de municípios sob jurisdição do Tribunal - puderam acessar os módulos do curso no Portal de EaD da ECG/TCE-RJ através do link https://seguro.tce.rj.gov.br/moodle.\r\n\r\n3ª turma de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal\r\n\r\n02.06.14\r\n\r\nA ECG/TCE-RJ abriu as inscrições para o processo seletivo da sua 3ª turma de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal, em nível de especialização. São 35 vagas destinadas a servidores com formação superior dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados ao Tribunal. O curso, que é gratuito, tem por objetivo transmitir sólidos conhecimentos e visão completa das matérias que buscam aprofundar os institutos da Gestão Pública com ênfase no controle interno, colaborando com\r\n\r\nos municípios na formação de servidores que cuidam da elaboração do planejamento, do orçamento e da correta aplicação das verbas públicas. Distribuição das vagas por região: Metropolitana (8), Noroeste Fluminense (5), Norte Fluminense (3), Serrana (5), Baixada Litorânea (4), Médio Paraíba (5), Centro-Sul Fluminense (4) e Costa Verde (1).\r\n\r\nPrograma de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\nPublicação do Edital nº 003/2014 para seleção de projetos de pesquisa a serem financiados pelo Programa de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ. O programa tem como público-alvo, além de servidores da Casa, pesquisadores externos, vinculados a instituições de ensino e pesquisa que apresentem propostas em parceria com técnicos do próprio TCE-RJ. \"O financiamento de projetos de pesquisa é mais uma iniciativa do Tribunal para contribuir com o aprimoramento da Administração\r\n\r\nPública do Estado do Rio. Nossa Escola de Contas e Gestão desenvolve uma série de atividades que objetivam a difusão e produção de conhecimentos, sendo, inclusive, uma das poucas Escolas de Governo do país credenciadas a oferecerem cursos de pós-graduação\", afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes. Os trabalhos deverão abordar temas como administração tributária, economia do setor público, gestão de pessoal, elaboração e análise e gestão de políticas públicas, gestão de TI, transportes e mobilidade urbana.\r\n\r\nPrograma de Formação de Novos Servidores - PFNS\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\nA Escola de Contas iniciou uma nova edição do Programa de Formação de Novos Servidores - PFNS, com a participação dos 27 servidores recém-empossados nos cargos de analista de controle externo e técnico de notificações, que foram convocados no dia 1º de setembro do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2012. O Programa tem por objetivo promover a integração e a ambientação destes profissionais e o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início da sua atuação profissional no TCE-RJ.\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho Edição de 2014\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\nA edição 2014 do Prêmio Ministro Gama Filho, que teve o tema \"A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social\", foi lançada no dia 13.03.14. A escolha do tópico teve a finalidade de incentivar o desenvolvimento de estudos e pesquisas nas diferentes áreas que enfocam aspectos fundamentais na Gestão dos Regimes Próprios de Previdencia Social.\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ elogiou a qualidade dos trabalhos premiados e a escolha do tema durante a cerimônia. Narlon Gutierre, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Previdência, conquistou o primeiro lugar do Prêmio Gama Filho 2014 com a monografia \"O conceito de 'Normas Gerais' em matéria de competência legislativa concorrente e seus efeitos na gestão e controle dos RPPS\". Em segundo lugar, o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG,\r\n\r\nFernando Ferreira Calazans, apresentou o trabalho \"Solidariedade dos Servidores Públicos no Custeio de Benefícios Programados da Previdência Complementar: Análise à Luz da Experiência dos Servidores do Poder Executivo Federal\". O terceiro colocado, Jean Jacques Dressel Braun, auditor de previdência do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, apresentou a monografia \"Accontability Previdenciária\".\r\n\r\nSolenidade de encerramento do ano letivo\r\n\r\n03.12.14\r\n\r\nNa solenidade realizada no auditório Humberto Braga, TCE-RJ, foram apresentados resultados que superaram as expectativas. \"Em 2014 tivemos Copa do Mundo e eleições. Mas apesar do desafio do calendário, nossas atividades superaram em 37% a meta proposta e realizamos nosso primeiro curso a distância\", disse a diretora.\r\n\r\nEntusiasmado com o sucesso da ECG, o presidente do TCE-RJ lembrou do compromisso assumido em sua primeira posse. \"Eu disse que destinaria um olhar carinhoso à Escola. Acho que juntos conseguimos avançar muito nesses últimos quatro anos\". Destacando sempre o papel do servidor como \"mola mestra\" do Tribunal, o conselheiro destinou carinho especial aos servidores que chegaram à Corte de Contas em 1984, através do primeiro concurso para ingresso na Casa.\r\n\r\nPalestra “Controle Social: Licitações Públicas”\r\n\r\n09.12.14\r\n\r\nA diretora-geral da ECG do TCE-RJ, Paula Alexandra Nazareth, participou de encontro promovido pelo Grupo de Trabalho para o Fomento do Controle Social no Rio de Janeiro - GTCS, por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro, no auditório da regional da Controladoria-Geral da União - CGU, no Centro do Município do Rio de Janeiro. Na oportunidade, foi ministrada a palestra “Controle Social: Licitações Públicas” pelo servidor deste Tribunal, Flávio Azevedo Antunes.\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nDas participações da ECG em eventos relacionados às suas atividades e projetos no exercício de 2014, destacam-se:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nComentário\r\n\r\nReunião Técnica da Rede de Educação Corporativa\r\n\r\n13 e 14.03.14\r\n\r\nReunião técnica da Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas destinada aos líderes das células regionais, realizada em Brasília-DF, no Instituto Serzedêllo Corrêa, com a seguinte pauta: encaminhamento dos trabalhos previstos no Plano de Ação 2013; proposta de Plano de Ação 2014-2015; diretrizes do IRB para o Comitê Qualificação; e definição da programação do\r\n\r\nV EDUCORP a ser realizado no mês de agosto. Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da ECG, participou como representante do TCE-RJ e líder da célula 7 - Região Sudeste.\r\n\r\nFormação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras Etapa Rio de Janeiro\r\n\r\n19 e 20.05.14\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth e Sandra Maciel de Almeida representaram a ECG no evento “Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras - Etapa Rio de Janeiro”, realizado pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ, em parceria com a Escola de Administração Fazendária - ESAF, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Centro do Município do Rio de Janeiro. O servidor do TCE-RJ, Sérgio Ricardo do Sacramento, palestrou sobre o tema Finanças Públicas e a Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nInstituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\nParticipação da diretora-geral que proferiu a palestra “Lei de Responsabilidade Fiscal e Mecanismos de Controle”. O instituto pertence ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nX Encontro Nacional de Escolas de Governo\r\n\r\n12 e 13.08.14\r\n\r\nA diretora-geral e a assessora-chefe da Assessoria Pedagógica, Sandra Maciel de Almeida, representaram a ECG/TCE-RJ no X Encontro Nacional de Escolas de Governo, que aconteceu na sede da Escola Nacional da Administração Pública - ENAP, na cidade de Brasília-DF. Paula Nazareth proferiu a palestra “Formação em Serviço: o papel da ECG/TCE-RJ para o desenvolvimento do Rio de Janeiro” no Painel “Desenvolvimento Gerencial de Servidores Públicos”, apresentando a experiência da Escola com a formação e capacitação dos servidores públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - V EDUCORP\r\n\r\n18 e 19.08.14\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth e João Paulo Menezes Lourenço, coordenador-geral de Capacitação, representaram a ECG/TCE-RJ no V EDUCORP, que teve por tema “O Papel da Educação Corporativa na Indução da Pesquisa e Inovação nos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, por intermédio do Instituto Serzedello Corrêa, e o Instituto Rui Barbosa, em Brasília-DF. Como representante do TCE-RJ e líder da célula 7 - Região Sudeste no Grupo de Educação Corporativa, Paula Nazareth também participou com a apresentação do “Projeto Incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ”.\r\n\r\nXIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública\r\n\r\n11.11 a 14.11.14\r\n\r\nA diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Alexandra Nazareth, participou do XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Quito, Equador, com apresentação do trabalho inédito “Financiamento para o desenvolvimento local no Rio de Janeiro, Brasil”, no painel “Efectos de la descentralización fiscal em e\r\n\r\nl financiamento del desarrollo municipal em las federaciones latino-americanas: ¿Cuánto hemos avanzado?”. A coordenadora-geral da coordenadoria de Estudos e Pesquisas, Rosa Maria Chaise, também participou do referido congresso, coordenando o painel “Experiências e reflexões sobre a profissionalização de servidores públicos no Brasil e na Argentina”, além de ter sido\r\n\r\ncoautora, junto com Sandro Bergue, diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Jurena do TCE-RS, e com o coordenador de Auditorias Temáticas e Operacionais do TCE-RJ, Sergio Lino Carvalho, do trabalho apresentado por este último, intitulado “Escolas de governo: o papel pedagógico nos tribunais de contas e os impactos na gestão pública”.\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO “Projeto Tardes do Saber” consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal, no Centro do Município do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nNo ano de 2014, ocorreram as seguintes edições:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEdição / Tema\r\n\r\nData\r\n\r\nComentário\r\n\r\nQuantidade de Participantes\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1ª Edição\r\n\r\n“Desenvolvimento Sustentável: Desafios Energéticos”\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\nO evento contou com a participação dos seguintes palestrantes: Manoel Gonçalves Rodrigues, pesquisador do Observatório Urbano da UERJ, com o tema “Recursos hídricos: estratégia e qualidade de vida”; Luiz Porto, assessor técnico da Eletronuclear, falando sobre a geração de energia através de fontes sustentáveis; e José Ribamar, geólogo e geofísico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o tema “Exploração de recursos de petróleo e gás natural não convencionais”.\r\n\r\n98\r\n\r\n2ª Edição\r\n\r\n“Vitrine de Auditorias TCE-RJ”\r\n\r\n11.06.14\r\n\r\nNo encontro foram proferidas as seguintes palestras por servidores deste Tribunal: “Regimes Próprios de Previdência Social”, por Márcio Henrique Rodriguez Cattein (SUM); “Remuneração de Servidores das Prefeituras”, por Ricardo dos Santos Guedes (SUP); e Controle de Obras Públicas, por João Marcos Daroz (SSO).\r\n\r\n201\r\n\r\n3ª Edição\r\n\r\n“Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\nO evento contou com a participação dos seguintes palestrantes: Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, falando sobre o “Contexto e Experiências de Adoção de Critérios Sustentáveis nas Compras Públicas”; e o desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que falou sobre “A Cláusula do Desenvolvimento Sustentável nas Licitações Públicas”.\r\n\r\n192\r\n\r\n4ª Edição“Panorama Socioeconômico do Rio”\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\nO encontro contou com a participação dos seguintes palestrantes: Valéria Pero, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), que falou sobre a “Desigualdade de renda e mercado de trabalho no Rio de Janeiro”; Carlos Brandão, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR-UFRJ) e do Observatório Celso Furtado para o Desenvolvimento Regional, que falou sobre “Planejamento regional e a inserção do Rio de Janeiro no contexto\r\n\r\n93\r\n\r\nnacional”; José Luis Vianna da Cruz, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Cândido Mendes (UCAM/Campos), que falou sobre “Impactos regionais da indústria do petróleo no Rio de Janeiro”; e Eduardo Henrique Pinheiro, da Secretaria-Geral de Planejamento do TCE-RJ, que apresentou o tema “Estudos socioeconômicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n584\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela abaixo apresenta de forma sintetizada as 77 atividades regulares realizados pela ECG no decorrer do ano de 2014:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Turmas\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n35\r\n\r\n708\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n44\r\n\r\n723\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n48\r\n\r\n916\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n50\r\n\r\n1.269\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n177\r\n\r\n3.616\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nO exercício de 2014 contou com a continuação das atividades desenvolvidas no âmbito da 2ª Turma de Gestão Pública e Controle Externo, bem como das atividades desempenhadas no âmbito da 3ª Turma de Gestão Pública Municipal.\r\n\r\nNo período de 24 de janeiro a 13 de dezembro, foram ministradas, para a 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo, as seguintes disciplinas: Módulos I (Contextual), II (Organizacional/Gerencial), III (Controle Externo) e IV (Metodologia).\r\n\r\nNo dia 24 de outubro, onze alunos da 2ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo participaram, à convite da Eletrobrás, da visita à usina termonuclear de Angra 2 e ao canteiro de obras da usina Angra 3. Um servidor da ECG e dez da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO também foram convidados, totalizando um grupo de 22 pessoas.\r\n\r\nA aula inaugural da 3ª turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, “O papel da ECG na formação dos gestores municipais do Rio de Janeiro”, foi realizada no dia 27 de novembro na sede da ECG em Niterói. Em dezembro, foram ministradas as seguintes disciplinas: Módulo I - Contextual, nos dias 5 e 6, e “Módulo Básico”- “Fundamentos do Direito Público”, nos dias 12 e 13.\r\n\r\n3.4.1.4 - Encontros, Palestras e Seminários\r\n\r\nAtividades nas quais são apresentados assuntos com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos e técnicas centrados num tema básico. Estas atividades têm público-alvo diversificado que inclui não só os servidores deste Tribunal como também os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma sintetizada os encontros, palestras e seminários realizados pela ECG no decorrer do exercício de 2014:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Atividades\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n3\r\n\r\n709\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n4\r\n\r\n982\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n2\r\n\r\n259\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n7\r\n\r\n458\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n16\r\n\r\n2.408\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante\r\n\r\nO Projeto “TCE - Escola Itinerante 2014: Uma Parceria com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro” tem como objetivo a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nEm 2014, o projeto apresentou algumas inovações com vistas a adaptá-lo à realidade do peculiar calendário anual (com a realização da Copa do Mundo e das eleições) e às demandas de grande parte dos gestores municipais que, até o ano de 2013, tinham dificuldade de participar de mais de um curso, em função do tempo que precisavam se ausentar do seu município ou de suas atividades laborais. As inovações contemplaram a oferta dos cursos ao longo de todo o período de fevereiro a dezembro, simultaneamente, com o intervalo de um a dois meses em cada região, bem como a inserção de novas disciplinas que ampliaram os temas abordados nas atividades do projeto, aspecto que também foi abarcado com a realização de palestras com instituições parceiras conveniadas com o TCE-RJ e com a ECG.\r\n\r\nEm 09.12.14 o Projeto foi concluído com os seguintes números: 13 cursos na área de gestão pública, 37 turmas e 1.099 servidores capacitados:\r\n\r\nEtapas / Regiões\r\n\r\nCidades-Sede\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMunicípios Convidados\r\n\r\nQuantidade de aprovados\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n03.02 a 09.12.14\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\n393\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n10.02 a 13.08.14\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Paraíba do Sul, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\n204\r\n\r\nRegião Norte Noroeste\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n17.03 a 03.09.14\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\n145\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n17.02 a 11.09.14\r\n\r\nAreal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes e Três Rios.\r\n\r\n161\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n10.03 a 14.11.14\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\n196\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.099\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir, estão discriminadas as ocorridas no ano de 2014:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\n9º Congresso Brasileiro de Pregoeiros\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Como proceder com contratação direta - dispensa e inexigibilidade & SRP\r\n\r\n26.03.14\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei 8.666/93 e RDC - Um Paralelo entre os Regimes\r\n\r\n31.03.14\r\n\r\n01.04.14\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso: Esocial e DCTF - PREV: Nova obrigação para os órgãos públicos a partir de janeiro/15 e sua relação com a GFIP/SEFIP 8.4 - com prática no computador\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de Formação e Qualificação de Fiscais Municipais - Fiscalização Municipal de A a Z\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário: Política de Salário Mínimo e avaliações de impacto econômico e social\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n1\r\n\r\n8º CONINTER NACIONAL - Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n25\r\n\r\nCurso: Planilha de Formação de Preços\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Sistema de Registro de Preços para Compras e Serviços\r\n\r\n15.05.14\r\n\r\n16.05.14\r\n\r\n1\r\n\r\nXVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP e IV Oficina Internacional\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n5\r\n\r\nII Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n21.05.14\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso: Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso: Contratos Administrativos: Execução, Gestão e Fiscalização\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n1\r\n\r\nV Encontro Técnico de Educação Coorporativa dos Tribunais de Contas\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário: O que muda na Terceirização de Serviços Contínuos com as Alterações da IN 02/08 - A IN 06/13 e as repercussões no planejamento e julgamento da licitação e na fiscalização do contrato\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Inspeções e Autovistorias Prediais\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n2\r\n\r\nCapacitação: Alinhamento Técnico e Pedagógico em CASP\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCongresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - CBGF 2014\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n1\r\n\r\n30º Congresso Latino Americano de Psicanálise - Realidades e Ficções\r\n\r\n01.09.14\r\n\r\n06.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Gestão de Documentos e Arquivos no Setor Público\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n03.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nXXXII Congresso Brasileiro de Homeopatia\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nContabilizando o Ativo Imobilizado no PCASP - Práticas de Depreciação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nVI Seminário do Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nVI Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nXXIX Simpósio Brasileiro de Banco de Dados - SBBD2014\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Sanções Administrativas Aplicáveis às Modalidades da Lei nº 8.666/93 e Pregão na Administração Pública\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de Aterros Sanitários - Licenças/Projetos/Operação\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nIX Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica e Serviços Públicos\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nXVI Simpósio Internacional sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nXIX Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Adminstración Pública\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nLiferay Symposium Brazil\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nII Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n84\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficinas\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado para o fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados ao desempenharem suas funções.\r\n\r\nA seguir, estão discriminadas as oficinas direcionadas a servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo e aos novos servidores concursados, em 2014:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nOficina Modificações nas Orientações Gerais de Análise da Economicidade no Âmbito da SUM/SGE\r\n\r\n4\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n20\r\n\r\nOficina Modificações nas Orientações Gerais de Análise da Economicidade no Âmbito da SUE/SGE\r\n\r\n4\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n27\r\n\r\nOficina de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio\r\n\r\n16\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n14\r\n\r\nOficina: Análise dos Demonstrativos Fiscais que Compõem os Relatórios da LRF - 2014\r\n\r\n11\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n19\r\n\r\nOficina SIG e SIAFEM - SSO\r\n\r\n8\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n10\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUP - (Parte Teórica)\r\n\r\n20\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n26\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUM - (Parte Teórica)\r\n\r\n20\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n23\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUP - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUP - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUP - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUM - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUM - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUM - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUM - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Módulo SGE/SUM - Módulo Execução da Auditoria\r\n\r\n10\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina: Análise de Preço de Medicamentos no Âmbito da SUE, SUM e CEE\r\n\r\n8\r\n\r\n25.03.14\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n9\r\n\r\nOficina: Modelo de Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios 2014, ano base 2013\r\n\r\n9\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n16\r\n\r\nOficina: Análise de Preço de Medicamentos no Âmbito da SUE, SUM e CEE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n7\r\n\r\nOficina: Economicidade: aplicação das fontes de preços disponíveis na Rede do TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n5\r\n\r\nOficina: Economicidade: aplicação das fontes de preços disponíveis na Rede do TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n15.04.14\r\n\r\n15.04.14\r\n\r\n8\r\n\r\nOficina: Análise da Legalidade em Atos e Contratos Relativos a Obras e Serviços de Engenharia \r\n\r\n12\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.05.14\r\n\r\n13\r\n\r\nProAG - Oficina de Auditoria - Módulo Planejamento - TMS Controle do ISS\r\n\r\n20\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n25\r\n\r\nProAG - Oficina de Auditoria - Módulo Planejamento - Auditorias de Monitoramento\r\n\r\n20\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n15\r\n\r\nOficina de Instrução Processual e Economicidade em Processos Estaduais de Saúde e de Medicamentos no Âmbito da SSR\r\n\r\n16\r\n\r\n04.06.14\r\n\r\n05.06.14\r\n\r\n17\r\n\r\nOficina Limpeza Urbana - SSO\r\n\r\n8\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n18\r\n\r\nOficina: Análise das remunerações de Agentes Públicos nas Prestações de Contas\r\n\r\n4\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n16\r\n\r\nOficina: Análise das remunerações de Agentes Públicos nas Prestações de Contas\r\n\r\n4\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n15\r\n\r\nProAG - Oficina de Auditoria - Módulo Execução - TMS Controle do ISS\r\n\r\n10\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n1\r\n\r\nProAG - Oficina de Auditoria - Módulo Execução - TMS Controle do ISS\r\n\r\n10\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina: Análise da Economicidade de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\n12\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n02.10.14\r\n\r\n23\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Contratações de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n20\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n32\r\n\r\nOficina de Auditoria PAAG 2014 - Fase Interna das Licitações (Parte Teórica)\r\n\r\n20\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29\r\n\r\nOficina: Análise de Preço de Medicamentos no Âmbito da SUE, SUM e CEE\r\n\r\n8\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n7\r\n\r\nPARTSUS - Participação Complementar no SUS/Oficina\r\n\r\n20\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n14\r\n\r\nOficina de Uniformização de Procedimentos e Desenvolvimento de Equipe da 3ª CCE\r\n\r\n16\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n10.11.14\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n396\r\n\r\n430\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.8 - Programa de Formação de Novos Servidores\r\n\r\nO Programa de Formação de Novos Servidores foi instituído pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 4, de 21.08.12, publicada no DOERJ de 10.09.12, que estabeleceu a estruturação, a metodologia, a carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação e de aprovação, além de outros procedimentos necessários para levar adiante o programa.\r\n\r\nNo ano de 2014, foram duas as convocações de servidores aprovados no IV Concurso Público para provimento de cargos das carreiras do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: a primeira, em fevereiro, e a segunda, em setembro de 2014. Para as duas ocasiões foram desenvolvidos e ofertados, com o suporte da Assessoria Pedagógica da Escola, cursos no âmbito do Programa, com as adaptações necessárias de acordo com o perfil das vagas a serem ocupadas.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as palestras ministradas pela ECG aos 47 novos servidores:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nO Tribunal de Contas sob a Ótica Constitucional: Uma visão Geral\r\n\r\n8\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n13\r\n\r\nControle - Conceitos e Atuação\r\n\r\n8\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n13\r\n\r\nSCAP - Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos\r\n\r\n6\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n13\r\n\r\nINFOBASE - Sistema de Informação Processual\r\n\r\n2\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n13\r\n\r\nÉtica Pública\r\n\r\n8\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n14\r\n\r\nNoções de Auditoria Governamental no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n15\r\n\r\nSIGFIS - Sistema Integrado de Gestão Fiscal \r\n\r\n4\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso Administrativo no Tribunal de Contas \r\n\r\n8\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n15\r\n\r\nSRH On Line\r\n\r\n2\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n15\r\n\r\nPolítica de Segurança da Informação e Portais TCE - RJ / ECG\r\n\r\n2\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\n8\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n4\r\n\r\nPrestação e Tomada de Contas\r\n\r\n16\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n11\r\n\r\nLRF e Orçamento \r\n\r\n8\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n4\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\n16\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n15\r\n\r\nAtos de Pessoal\r\n\r\n16\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n11.03.14\r\n\r\n11\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\n16\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n11.03.14\r\n\r\n4\r\n\r\nFluxo de Processos e Procedimentos de Trabalho no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n6\r\n\r\nControle da Receita\r\n\r\n8\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n11\r\n\r\nGestão Estratégica no TCE-RJ\r\n\r\n8\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n4\r\n\r\nAspectos Gerais da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público \r\n\r\n8\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n11\r\n\r\nAuditoria Governamental\r\n\r\n16\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n11\r\n\r\nLRF - Relatórios\r\n\r\n8\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n11\r\n\r\nO Tribunal de Contas sob a Ótica Constitucional: Uma Visão Geral\r\n\r\n8\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n28\r\n\r\nSCAP - Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos \r\n\r\n6\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n16\r\n\r\nINFOBASE - Sistema de Informação Processual \r\n\r\n2\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n16\r\n\r\nLicitações - Visão Geral\r\n\r\n8\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n31\r\n\r\nSRH On Line\r\n\r\n2\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n31\r\n\r\nPolítica de Segurança da Informação e Portais TCE - RJ / ECG\r\n\r\n2\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n30\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\n8\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso Administrativo no Tribunal de Contas \r\n\r\n8\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n26\r\n\r\nLogística e entrega de notificações\r\n\r\n4\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n5\r\n\r\nSCAP - Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos \r\n\r\n6\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n15\r\n\r\nINFOBASE - Sistema de Informação Processual \r\n\r\n2\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão de Processos \r\n\r\n4\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n4\r\n\r\nProcesso Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\n8\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n4\r\n\r\nSIGFIS\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n23\r\n\r\nFluxo de Processos e Procedimentos de Trabalho no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nBoas Práticas\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n4\r\n\r\nNoções de Auditoria Governamental no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n25\r\n\r\nControle - Conceitos e Atuação \r\n\r\n8\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n25\r\n\r\nQualidade no Atendimento ao Público \r\n\r\n16\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n5\r\n\r\nGestão Estratégica no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nLRF - Relatórios\r\n\r\n8\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n23\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\n8\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nAuditoria Governamental\r\n\r\n16\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\n8\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nAspectos Gerais da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público \r\n\r\n8\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nLRF e Orçamento\r\n\r\n8\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nAspectos legais para a eficácia da entrega de ofícios\r\n\r\n8\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n5\r\n\r\nControle da Receita\r\n\r\n8\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nPrestação e Tomada de Contas\r\n\r\n16\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n24\r\n\r\nAtos de Pessoal\r\n\r\n16\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n24\r\n\r\nResponsabilização de agentes perante o TCE-RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n25\r\n\r\nContratos Administrativos na Visão do Controle Externo\r\n\r\n16\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n25\r\n\r\nTotal\r\n\r\n432\r\n\r\n47\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.9 - Programa de Capacitação de Estagiários\r\n\r\nO programa de capacitação de estagiários tem por finalidade a integração, a ambientação e o desenvolvimento de atividades informativas básicas necessárias para a compreensão do papel institucional do TCE-RJ. Dessa forma será possível o desenvolvimento de suas atividades como estagiários nesta Corte de Contas.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as palestras ministradas pela ECG aos 15 novos estagiários no decorrer de 2014:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPalestra TCE-RJ Estrutura e Funcionamento \r\n\r\n1\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\nPalestra O papel dos Tribunais de Contas na Administração Pública \r\n\r\n2\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\nPalestra Planejamento, Orçamento e Execução na Esfera Pública\r\n\r\n1\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\nPalestra Processo: sentidos, fluxos e procedimentos\r\n\r\n1\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\nPalestra O papel dos Tribunais de Contas na Administração Pública\r\n\r\n2\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\nPalestra TCE-RJ Estrutura e Funcionamento\r\n\r\n1\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\nPalestra Planejamento, Orçamento e Execução na Esfera Pública\r\n\r\n1\r\n\r\n11.06.14\r\n\r\n11.06.14\r\n\r\nPalestra Processo: sentidos, fluxos e procedimentos\r\n\r\n1\r\n\r\n11.06.14\r\n\r\n11.06.14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.10 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n77\r\n\r\n177\r\n\r\n3.616\r\n\r\nPrograma de Capacitação de Novos Servidores - PFNS 2014\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\nPrograma de Capacitação de Estagiários - PFEST 2014\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante 2014\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n1.099\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n430\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n84\r\n\r\nSeminários / Palestras / Encontros\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2.408\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n584\r\n\r\nTotal\r\n\r\n206\r\n\r\n374\r\n\r\n8.283\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\nConsiderando-se a relevência das informações divulgadas pelo TCE-RJ ao longo do ano, faz-se necessário assinalar que, em função da dinâmica dos dados analisados, decorrente de fatores diversos, os quantitativos apresentados durante o período são suscetíveis de variação, se confrontados os números do relatório anual e os registrados nos relatórios trimestrais.\r\n\r\n3.4.1.11 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades ofericidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nOs totais dessas atividades que não contam com a intermediação da EGC são apresentadas de forma sintetizada adiante:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Atividades\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\nTotal do Exercício\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\nFontes: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, da Diretoria-Geral de Informática - DGI, do Comitê de Gestão Socioambiental, do Núcleo Estratégico - NET/SGP, da Secretaria-Geral de Administração - SGA, da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV e da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ.\r\n\r\n3.4.2 - Participação em Redes de Educação Corporativa\r\n\r\nO Grupo de Educação Corporativa do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - GEC/PROMOEX surgiu em 2009, com vistas a facilitar a construção de uma rede das instituições de educação corporativa dos Tribunais de Contas por meio da implementação de projetos comuns e de capacitação e de desenvolvimento de saberes.\r\n\r\nEm 2014, foram realizadas algumas atividades no âmbito do GEC, dentre as quais se destacam a participação nas reuniões técnicas de 13 e 14 de março e 20 de agosto e a participação da diretora-geral, Paula Alexandra Nazareth, e do coordenador-geral de capacitação, João Paulo Menezes Lourenço, no V EDUCORP.\r\n\r\nServidores desta Corte de Contas se increveram em atividades acadêmicas proporcionadas no âmbito do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada ofertadas em 2014, todas pelo Instituto Serzedello Corrêa - ISC do Tribunal de Contas da União, na modalidade a distância, conforme elencado na seguinte tabela:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nCurso Segurança da Informação em Auditorias para servidores dos Tribunais de Contas que atuem diretamente na fiscalização\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n2\r\n\r\nAvaliação de Controles Internos\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n2\r\n\r\nRegime Diferenciado de Contratações Públicas\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n04.07.14\r\n\r\n2\r\n\r\nExcel Avançado Aplicado ao Controle\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n2\r\n\r\nAuditoria Governamental\r\n\r\n05.05.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n5\r\n\r\nEducação à Distância: tutoria no TCU\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n2\r\n\r\nSegurança da Informação em Auditorias\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n2\r\n\r\nAuditoria Operacional\r\n\r\n03.09.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n7\r\n\r\nRegime Diferenciado de Contratações Públicas\r\n\r\n08.09.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n11\r\n\r\nAvaliação de Controles Internos\r\n\r\n08.09.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n4\r\n\r\nPlanejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.3 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além da perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA CMA compõe-se de quatro Serviços de Saúde, quais sejam: Perícias Médicas (com pronto atendimento médico), Serviço Social, Psicologia e Odontologia, além da Seção de Secretaria para recepção e encaminhamento dos pacientes e a realização de trabalhos administrativos. Os setores de Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem também estão inseridos no Serviço Médico.\r\n\r\nNo período, foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal. \r\n\r\nOs atendimentos realizados por esta Coordenadoria em 2014 estão discrimidados na tabela a seguir:\r\n\r\nAtendimento\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nExercício\r\n\r\nMédico\r\n\r\n858\r\n\r\n866\r\n\r\n1.343\r\n\r\n958\r\n\r\n4.025\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\n213\r\n\r\n235\r\n\r\n323\r\n\r\n258\r\n\r\n1.029\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n541\r\n\r\n515\r\n\r\n650\r\n\r\n521\r\n\r\n2.227\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n92\r\n\r\n146\r\n\r\n250\r\n\r\n277\r\n\r\n765\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n767\r\n\r\n626\r\n\r\n784\r\n\r\n686\r\n\r\n2.863\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n143\r\n\r\n118\r\n\r\n145\r\n\r\n105\r\n\r\n511\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n838\r\n\r\n681\r\n\r\n796\r\n\r\n1.105\r\n\r\n3.420\r\n\r\nMassoterapia\r\n\r\n104\r\n\r\n83\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n261\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n435\r\n\r\n444\r\n\r\n741\r\n\r\n901\r\n\r\n2.521\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.991\r\n\r\n3.714\r\n\r\n5.097\r\n\r\n4.820\r\n\r\n17.622\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nNo decorrer do exercício, foram realizados os seguintes eventos:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nEventos\r\n\r\n26 a 28 de maio\r\n\r\nCampanha de vacinação contra gripe promovida em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ASTCERJ, nas instalações da própria CMA, para servidores e dependentes, tendo sido efetuadas 335 imunizações.\r\n\r\n25 de agosto\r\n\r\nA nutricionista do CMA participou do projeto “Mês da Alimentação Responsável”, organizado em parceria com o Comitê Socioambiental do TCE-RJ e a ASTCERJ. O objetivo do ECODEBATE foi de conscientizar os funcionários do Tribunal sobre a importância da alimentação saudável para a qualidade de vida.\r\n\r\n23 de outubro\r\n\r\nRealização da palestra \"Câncer de mama: incidência, prevenção e tratamento\", de cunho informativo quanto à importância da prevenção do câncer de mama, nos moldes de campanhas de alcance nacional, como o “Outubro Rosa”, esclarecendo diversas dúvidas sobre o assunto.\r\n\r\n3 a 28 de novembro\r\n\r\nA SGA realizou no período o recadastramento anual obrigatório dos aposentados do TCE-RJ. Os inativos receberam atendimento especial do CMA, que disponibilizou uma equipe médica para medir a pressão arterial, o peso e o nível de glicose no sangue dos aposentados, com o objetivo de prevenir doenças crônicas como diabetes e hipertensão.\r\n\r\n27 de novembro\r\n\r\nRealização de palestra de cunho informativo quanto à prevenção, causas e tratamentos do câncer de próstata, nos moldes de campanhas de alcance nacional, como o “Novembro Azul”, fazendo um alerta sobre a importância da quebra do preconceito que faz do tema um tabu para muitos homens.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n3.5 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico - PET do TCE-RJ tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de uma centena de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015. Desde sua aprovação, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, tem coordenado a implantação do software de monitoramento Channel, que pode proporcionar auxílio relevante ao diligenciamento e à gestão dos diversos compromissos assumidos pelos órgãos desta Corte de Contas.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades realizadas no decorrer do exercício:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nEm 27 de janeiro, com vistas à efetiva consecução e monitoramento do Plano Estratégico do TCE-RJ, o NET/SGP disponibilizou o Manual de Gerenciamento de Projetos, contemplando seu uso prático e os preceitos do Project Management Institute - PMI, em substituição a versão anterior disponibilizada no decorrer do 3º trimestre de 2013;\r\n\r\nNo dia 18 de fevereiro, foi realizada a reunião de kick-off (início) do projeto de implantação dos Comitês Temáticos do Instituto Rui Barbosa - IRB no TCE-RJ, que diz respeito à consolidação e à estruturação, visando a replicar internamente o modelo instituído pelo IRB, com competências e atribuições análogas;\r\n\r\nAinda no mês de fevereiro, foi finalizada a edição do Manual de Procedimentos do Núcleo Estratégico que inclui a descrição dos serviços prestados pelo escritório de projetos ao público interno, bem como os demais procedimentos administrativos do setor;\r\n\r\nDe 13 de maio a 10 de junho, os técnicos do NET/SGP ministraram o curso “Fundamentos de Gerenciamento de Projetos e Uso da Ferramenta Channel” para 13 servidores de diversas áreas, transmitindo conhecimentos técnicos e práticos sobre a metodologia de gerenciamento de projetos em uso no TCE-RJ com o emprego da ferramenta de TI para o monitoramento do portfólio de projetos;\r\n\r\nDe 14 a 23 de julho, técnicos do NET/SGP ministraram o curso “Fundamentos de Gerenciamento de Projetos e Uso da Ferramenta Channel” para sete servidores das três coordenadorias da SGP, transmitindo-lhes conhecimentos técnicos e práticos sobre a metodologia de gerenciamento de projetos em uso no TCE-RJ;\r\n\r\nNo período de 4 a 6 de agosto, um servidor do NET/SGP participou do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, na cidade de Fortaleza-CE, tendo como tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”;\r\n\r\nDuas servidoras do NET/SGP participaram da capacitação sobre “Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas” promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, fruto de parceria com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Escola Nacional de Administração Pública, realizada nos dias 23, 24 e 26 de setembro e 2 e 3 de outubro, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nO TCE-RJ está participando de um projeto realizado em cooperação com o Tribunal de Contas da União - TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB, para obter e sistematizar informações de seus jurisdicionados sobre boas práticas de governança e gestão das aquisições na administração pública. Visando à consecução desse trabalho, de 28 de julho a 5 de setembro, quatros técnicos do NET/SGP participaram do curso a distância “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional”, ministrado pelo TCU, qualificando-se para atuarem como responsáveis pelo acompanhamento do preenchimento dos questionários, bem como pelo auxílio e resolução de dúvidas dos jurisdicionados do TCE-RJ;\r\n\r\nNos dias 3, 5, 7 e 10 de novembro, três técnicos do NET/SGP participaram do curso “Planejamento Estratégico Situacional como Base para Elaboração do PPA”, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro -SEPLAG;\r\n\r\nDurante os dias 4 e 5 de dezembro, um técnico do NET/SGP participou do 10º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Controles e Conquistas Sociais, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, tendo como atividade a busca de informações visando à elaboração do cenário do sistema nacional de controle, tendo sido destaque dos debates: a necessidade de redução das assimetrias dos TCs e o incentivo a uma atuação mais integrada; o incremento das parcerias dos TCs com entidades governamentais e não governamentais; a participação de todos os TCs no Diag nóstico de Qualidade e Agilidade dos TCs em sua 2ª edição; implantação e aprimoramento das ouvidorias e corregedorias; apoio e foco na qualidade dos órgãos de controle interno (próprio e dos jurisdicionados); entre outras;\r\n\r\nNo dia 11 de dezembro, contando com a participação de representantes das principais áreas do Tribunal, a SGP promoveu a reunião de abertura dos trabalhos para a elaboração do novo Plano Estratégico do TCE-RJ 2016/2019. Além da avaliação quanto ao desempenho de projetos previstos para o quadriênio 2012/2015, foi apresentado o cronograma das atividades para construção do plano do próximo quadriênio, que será submetido à aprovação do Conselho Superior de Administração até o fim do 1º semestre de 2015;\r\n\r\nNo período de 15 a 17 de dezembro, um dos técnicos do NET/SGP participou de evento realizado em Brasília-DF, nas dependências do TCU, sobre Projeto de Avaliação da Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - QATC, abordando, dentre outros temas, matérias atinentes às Resoluções Conjuntas ATRICON/CCOR nº 01/14 (Corregedorias) e nº 02/14 (Ouvidorias).\r\n\r\n3.6 - Ouvidoria\r\n\r\nA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão para auxiliar a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública. Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos públicos.\r\n\r\nCriada através da Resolução nº 276, de 05.05.13, e regulamentada através da Resolução nº 282, de 29.01.14, a Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.\r\n\r\nInaugurada no primeiro trimestre de 2014, a Ouvidoria disponibiliza cinco canais de manifestações, através dos quais pessoas físicas e jurídicas podem apresentar sugestões, reclamações, elogios ou pedidos de informações, esclarecimentos e orientações a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus órgãos jurisdicionados. O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as demandas cadastradas no Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidoria - SISOUV, no exercício de 2014:\r\n\r\nCanal de Comunicação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nExercício\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%\r\n\r\nPortal (www.tce.rj.gov.br/web/guest/ouvidoria) \r\n\r\n-\r\n\r\n113\r\n\r\n105\r\n\r\n98\r\n\r\n316\r\n\r\n67,8\r\n\r\nE-mail (ouvidoria@tce.rj.gov.br)\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n17,0\r\n\r\nCorrespondência - via postal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3,9\r\n\r\nTelefone - 0800 0 25 3231\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n9,4\r\n\r\nAtendimento Pessoal - com agendamento prévio\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n1,9\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n170\r\n\r\n156\r\n\r\n140\r\n\r\n466\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nTipo de Manifestação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nExercício\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%\r\n\r\nInformação\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n91\r\n\r\n83\r\n\r\n281\r\n\r\n60,3\r\n\r\nReclamação\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n56\r\n\r\n177\r\n\r\n38,0\r\n\r\nSugestão\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1,3\r\n\r\nElogio\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n170\r\n\r\n156\r\n\r\n140\r\n\r\n466\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nNos quadros a seguir estão elencados os acessos pelo correio eletrônico (e-mail corporativo) e as demandas referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei Federal nº 12.527, de 18.11.11, no período:\r\n\r\nManifestação(através do e-mail corporativo)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nExercício\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%\r\n\r\nProcedente\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n12,6\r\n\r\nImprocedente\r\n\r\n-\r\n\r\n179\r\n\r\n194\r\n\r\n174\r\n\r\n547\r\n\r\n87,4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n211\r\n\r\n221\r\n\r\n194\r\n\r\n626\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nLei de Acesso à Informação nº 12.527/11\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nExercício\r\n\r\nServiço de Informação ao Cidadão - SIC\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n53\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n53\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Ouvidoria - OUV.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades ocorridas no período:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica entre o TCE-RJ e o MPRJ\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior e o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, Marfan Martins Vieira, assinaram, dia 12 de fevereiro, termo de cooperação técnica que dará ao MPRJ acesso ao sistema on-line do Tribunal de Contas chamado SIGFIS - Sistema Integrado de Gestão Fiscal.\r\n\r\nOuvidoria do TCE-RJ\r\n\r\nO Tribunal inaugurou em fevereiro mais um canal de comunicação com a sociedade. A Ouvidoria da Corte de Contas, através da qual pessoas físicas e jurídicas podem encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios ou pedidos de orientação a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus órgãos jurisdicionados.\r\n\r\n“I Encontro TCE/Imprensa: para melhor entender o controle dos gastos públicos”\r\n\r\nO Encontro aconteceu nos dias 17 e 19 de março, com a proposta de apresentar as atividades desenvolvidas pelo controle externo de forma simples e clara, explicando as responsabilidades constitucionais e a participação no controle social, traduzindo os termos técnicos comumente usados. O TCE-RJ organizou o encontro em duas etapas: na primeira, no dia 17, destacou o papel do controle social, e na segunda etapa, no dia 19, abordou a realização das auditorias governamentais, a análise de editais, atos e contratos e os padrões utilizados nos procedimentos, entre outros temas. A ECG informou sobre a importância dos cursos ministrados e a CCS explicou o trabalho do setor, apresentou publicações e detalhou a navegação no site do Tribunal.\r\n\r\nSeminário “Papel dos Tribunais de Contas no Processo Eleitoral”\r\n\r\nRealizado no dia 24 de março pelo TCE-RJ e transmitido ao vivo pelo pela internet, o seminário contou com as presenças do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União - TCU, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal - STF, Carlos Ayres Britto, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro - OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, entre outras autoridades. Para o Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior o debate, que incluiu a Lei da Ficha Limpa e elegibilidade e inelegibilidade de candidatos, ajuda a sociedade a entender a importância das decisões dos Tribunais de Contas.\r\n\r\nPosse do presidente do TCE-RJ como membro titular do Conselho Deliberativo da ATRICON\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, tomou posse no dia 27 de março como membro titular do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON para o biênio 2014-2015, em cerimônia realizada no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, em Brasília-DF. O conselheiro José Gomes Graciosa também foi empossado como suplente do TCE-RJ no mesmo conselho.\r\n\r\nEntrevista do presidente do TCE-RJ ao programa Bom Dia Rio\r\n\r\nNo dia 2 de abril, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior concedeu entrevista ao programa Bom Dia Rio, da TV Globo, e classificou de \"alarmante\" a situação do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \"Enquanto os investimentos em ressocialização vêm caindo, a população carcerária vem aumentando\", alertou o presidente. Tais afirmações tiveram como base o relatório da auditoria realizada em 2013 pelo TCE-RJ no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSolenidade de posse do governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm 4 de abril, o presidente participou da solenidade de posse do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. O presidente compôs a mesa de cerimônia com a presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, o presidente da ALERJ, deputado Paulo Melo, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, além de outras autoridades.\r\n\r\nEncontro de técnicos e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros\r\n\r\nO TCE-RJ participou do encontro de técnicos e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, de 14 a 16 de abril, sediado no Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT. Os membros de oito comissões temáticas se reuniram para elaborar minutas de resoluções orientativas para o aperfeiçoamento de atividades das Cortes de Contas. O trabalho representa a segunda etapa do Projeto de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo, que fez um diagnóstico em 2013 sobre as ações e o funcionamento dos Tribunais de Contas do país.\r\n\r\nLançamento do portal “Fiscaliza Rio 2016”\r\n\r\nEm cerimônia no TCE-RJ, os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro lançaram, no dia 15 de maio, o portal Fiscaliza Rio 2016, que tem como objetivo dar mais transparência aos gastos com os jogos olímpicos e também informar como está a execução dos projetos. O evento reuniu os presidentes do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior; do TCU, Augusto Nardes; do TCMRJ, Thiers Montebelo, e da autoridade olímpica, Fernando Azevedo e Silva, o ministro do esporte, Aldo Rebelo, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.\r\n\r\nConvênio entre o TCE-RJ e o TRE-RJ\r\n\r\nO TCE-RJ e o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-RJ firmaram convênio, em 19 de maio, através do qual a Corte de Contas cedeu dez veículos de sua frota, com combustível e motoristas, à Justiça Eleitoral. A parceria é uma ação de cooperação em apoio às eleições e o acordo prevê que os veículos ficarão à disposição do TRE-RJ até 31 de outubro.\r\n\r\nV Congresso Estadual dos Servidores do Controle Interno do Rio de Janeiro - CONCIN/RJ\r\n\r\nNo dia 21 de maio, foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, no centro do Município do Rio de Janeiro, o V Congresso Estadual dos Servidores do Controle Interno do Rio de Janeiro - CONCIN/RJ. O servidor do Tribunal Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade participou da mesa de debates da palestra “Lei 12.846/13, a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública”.\r\n\r\nSeminário \"A transparência na gestão dos recursos públicos municipais\"\r\n\r\nO TCE-RJ realizou, no dia 2 de junho, o seminário \"A transparência na gestão dos recursos públicos municipais\", que teve como público-alvo prefeitos, assessores, secretários e servidores municipais. A programação incluiu palestras sobre a atuação do Tribunal no controle da transparência dos municípios, o Programa Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União - CGU e a atuação do Ministério Público do Estado - MPRJ para o controle do atendimento da legislação: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. O seminário foi uma parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, a CGU-Regional/RJ e o MPRJ, instituições que integram o Grupo de Trabalho para o Controle Social do Estado do Rio.\r\n\r\nLista de gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos enviada ao TRE-RJ\r\n\r\nNo dia 9 de junho, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez Neto, a lista com os nomes de 1.051 gestores públicos que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30.09.97), era até dia 5 de julho.\r\n\r\nInauguração do Edifício Rui Barbosa e da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho pelo TCE-RJ\r\n\r\nNo dia 2 de julho, o TCE-RJ inaugurou o Edifício Rui Barbosa e a Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, situados no nº 50 da Praça da República, no Município do Rio de Janeiro. Além da biblioteca, a nova sede do Tribunal abriga o Plenário, gabinetes dos conselheiros, Presidência, Procuradoria-Geral, entre outros setores. A solenidade foi conduzida pelo jornalista Sidney Rezende e contou com as participações do governador Luiz Fernando de Souza, do presidente da ALERJ, deputado Paulo Melo, do desembargador Luiz Zveiter, representando a presidenta do Tribunal de Justiça, e do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, entre outras autoridades dos três Poderes.\r\n\r\nProjeto \"Contando com o TCE\"\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior e o subsecretário de Gestão da Rede e de Ensino da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Antonio José Vieira de Paiva Neto, lançaram, oficialmente, no dia 28 de julho, o projeto \"Contando com o TCE\", na sede do Tribunal. A iniciativa, que começou a ser desenvolvida em 2013, tem como base uma cartilha criada por Mayo Ornelas (personagens e ilustração) e Gabriel Mendes (roteiro e redação), no formato de\r\n\r\nrevista em quadrinho e linguagem acessível, explicando como funcionam as Cortes de Contas e quais são os meios de que dispõem os cidadãos para tornar efetivos alguns dos seus deveres e direitos fundamentais. O projeto piloto iniciou sua trajetória experimentalmente em 10 escolas da rede pública estadual de ensino de três municípios da Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Queimados e Japeri), com a utilização de cinco mil cartilhas.\r\n\r\nNo dia 20 de outubro, cantando em ritmo de rap o refrão \"Sai do chão, sai do chão, o TCE é maneirão!\" dezenas de alunos das escolas estaduais de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri encerraram, na sede do TCE-RJ, suas participações na experiência-piloto do projeto. Em solenidade marcada pela emoção, os jovens estudantes deram um show de cidadania com a apresentação de trabalhos como uma peça de teatro, maquetes, vídeos, músicas e cartazes desenvolvidos a partir do conteúdo da cartilha em quadrinhos produzida pelo Tribunal. Alunos e professores responsáveis pelos três melhores trabalhos foram premiados com tablets e câmeras fotográficas.\r\n\r\nIV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil - IV ENTC\r\n\r\nNo dia 4 de agosto, servidores do TCE-RJ participaram do IV ENTC, que teve como tema central \"O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais\". Na abertura do evento, o presidente da ATRICON e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, fez um discurso em defesa da criação de um Conselho Nacional próprio para os Tribunais de Contas e propôs que o órgão seja criado à semelhança dos que foram instituídos para o Poder Judiciário e o Ministério Público.\r\n\r\nSeminário “50 anos da Lei 4.320/64”\r\n\r\nO seminário foi realizado no TCE-RJ, no dia 13 de agosto, em comemoração à legislação que há 50 anos norteia a contabilidade pública do País. O evento lotou o auditório do TCE-RJ com uma variada plateia que incluiu prefeitos, presidente de câmaras, servidores, contabilistas, entre outros, numa clara demonstração da importância do tema. O presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior destacou a importância da norma e defendeu a sua atualização. O conselheiro Inaldo Araújo,\r\n\r\npresidente do TCE-BA, falou sobre “As contribuições da lei para o desenvolvimento da gestão pública”, o subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Feijó, abordou o tema “As influências da lei na Nova Contabilidade Pública”, e Hélio Martins Tollini, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, foi responsável pelo tema “As mudanças necessárias para a melhoria do controle dos gastos públicos”.\r\n\r\nSeminário \"Educação Fiscal nas Universidades\"\r\n\r\nO TCE-RJ participou, dia 29 de agosto, na Universidade Veiga de Almeida, do Seminário organizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ. A proposta do encontro foi apresentar a atuação de cada um dos órgãos que desempenham o papel de fiscalização, tanto na área da arrecadação quanto na de aplicação dos recursos públicos, com ênfase nos temas de interesse do cidadão, e teve como público-alvo estudantes de Direito.\r\n\r\nDebate \"Compras Públicas Sustentáveis\"\r\n\r\nEm 10 de setembro, a Escola de Contas e Gestão e o Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro da Assembleia Legislativa, promoveram, no projeto “Tardes do Saber” do TCE-RJ, o debate com o tema \"Compras Públicas Sustentáveis\". O evento contou com as palestras do desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e da subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha. Também participaram do encontro o procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, a diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, e o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Leal.\r\n\r\nProcesso Eletrônico no TCE-RJ\r\n\r\nEm março de 2014, passaram a dar entrada no TCE-RJ, por meio eletrônico, os processos da área de pessoal, relativos, por exemplo, a pedidos de aposentadoria, pensão e reserva remunerada, que representam 60% do trabalho do TCE-RJ. Até o final de 2015, também serão eletrônicos os processos das demais áreas - inclusive os relativos a contratos, convênios e editais lançados pelo Governo do Estado e os 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ -, enquanto os antigos impressos serão digitalizados. A meta é que, a partir de 30 de junho de 2015, os processos de contratação por prazo determinado, edital de concurso\r\n\r\npúblico, prestação de contas, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e relatórios de auditoria já não mais utilizem papel. Por conta da Deliberação TCE-RJ nº 262, de dezembro de 2014, todos os atos administrativos agora têm que ser encaminhados ao Tribunal de Contas por meio do sistema informatizado e-TCERJ. Para isso, as unidades gestoras sob a fiscalização do Tribunal tiveram que se cadastrar no novo sistema.\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, classificou como \"histórica\" a sessão plenária do dia 16 de outubro em que, pela primeira vez, foram distribuídos aos conselheiros, por meio de sorteio, somente processos em meio eletrônico. \"É um grande passo que o Tribunal de Contas está dando na direção da modernidade e da sustentabilidade\", afirmou o presidente.\r\n\r\nSeminário \"Regimes Próprios de Previdência Social\" e solenidade de entrega do Prêmio Ministro Gama Filho 2014\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior presidiu, dia 29 de outubro, no auditório do Tribunal, a abertura do seminário \"Regimes Próprios de Previdência Social\" e a solenidade de entrega do Prêmio Ministro Gama Filho 2014, que na sua sexta edição tratou do tema \"A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social\". Ao lado da diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, o presidente do TCE-RJ elogiou a qualidade dos trabalhos premiados e a escolha do tema.\r\n\r\nCondecoração do presidente do TCE-RJ com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal\r\n\r\nEm solenidade que reuniu mais de 150 pessoas, no dia 4 de novembro, no Palácio da Cidade, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior foi condecorado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, por ter conferido expressão e relevância ao Sistema Tribunal de Contas nos últimos anos. Também foram agraciados com a comenda os presidentes da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e do TJERJ, desembargadora Leila Mariano; o defensor público-geral Nilson Bruno Filho e o jornalista Orpheu Santos Salles, diretor da revista Justiça & Cidadania.\r\n\r\nSeminário \"Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações Preventivas de Impactos de Desastres Climáticos\"\r\n\r\nDia 13 de novembro, o presidente Jonas Lopes participou da cerimônia de abertura do seminário. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, na Secretaria de Controle Externo do TCU - seção Rio de Janeiro, no Centro do Município do Rio de Janeiro. Também participaram do evento o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, o ministro-substituto do TCU, Augusto Sherman, o presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, o secretário-geral de controle externo do TCU no Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Queiroz Pereira, e o titular da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Adriano Pereira Júnior.\r\n\r\nSeminário \"Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil\"\r\n\r\nO seminário foi promovido pelo TCU, no dia 17 de novembro, no Museu Nacional de Brasília-DF. Na ocasião, o presidente do TCE-RJ entregou ao governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, uma radiografia da gestão pública feita pelo controle externo do Tribunal nas áreas de saúde, educação, segurança pública, previdência social e infraestrutura. O presidente da República em exercício, Michel Temer, e os governadores eleitos receberam, respectivamente, do TCU e dos demais tribunais de contas, documentos semelhantes contendo dados da União e dos estados em que atuam.\r\n\r\nEntrevista concedida pelo Presidente do TCE-RJ ao programa Jogo do Poder - TV CNT\r\n\r\nEm entrevista que foi ao ar no dia 30 de novembro na TV CNT, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior fez um balanço dos quatro anos em que está à frente da presidência da Corte de Contas, divulgou dados da produtividade do TCE-RJ e da economia gerada para os cofres públicos com a análise e revogação de editais de licitação feitas pelo Tribunal, na ordem de R$ 4 bilhões. O presidente também citou outras conquistas da sua gestão, como a implantação da Ouvidoria, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a adoção do processo digital, a realização de concurso público, a inauguração da nova sede e de uma biblioteca especializada, aberta ao público.\r\n\r\nReeleição do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior como Presidente do TCE-RJ para o biênio 2015/2016\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior foi reeleito, por unanimidade, na sessão plenária realizada dia 2 de dezembro, para o biênio 2015/2016, que será o seu terceiro mandato consecutivo. Também por unanimidade, o conselheiro Aloysio Neves foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE-RJ, anteriormente ocupado pelo conselheiro Aluísio Gama. A solenidade de posse foi realizada no dia 8 de janeiro de 2015, no plenário da Corte de Contas.\r\n\r\nSolenidade em Comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção\r\n\r\nEm 9 de dezembro Paula Nazareth, representando o Tribunal, compareceu à solenidade em Comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, no TCMRJ, onde participou da entrega dos prêmios aos vencedores do concurso de redação do projeto \"Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e pela Cidadania\", do qual participaram alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\nEvento \"Os Tribunais de Contas e o Desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo\"\r\n\r\nTrês servidores do TCE-RJ participaram do evento, realizado de 15 a 17 de dezembro no auditório do TCU, em Brasília-DF. Na ocasião, a ATRICON lançou a segunda versão do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo - QATC2, que objetiva identificar áreas e atividades que devem ser otimizadas para reforçar as capacidades dos TCs e contribuir para a padronização das suas atuações, considerando as melhores práticas nacionais e internacionais. O QATC2 ainda tem como objetivos aferir o cumprimento das resoluções da ATRICON aprovadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu em agosto deste ano em Fortaleza-CE e prepará-los para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nA seguir apresentam-se os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet (www.tce.rj.gov.br), o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo ano de 2014, foram divulgadas 514 notícias no portal do TCE-RJ. Praticamente todas estas matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO site, ao longo do ano de 2014, computou 387.470 acessos.\r\n\r\nA partir do 1º trimestre de 2014, a contagem de acessos segue uma nova metodologia apresentação dos quantitativos.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nO TCE-RJ Notícia é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social - CCS, tem por objetivo solidificar o conceito adequado da Instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em uma ferramenta para projetar junto aos centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal. Em 2014 foram publicadas as edições nos 77, 78, 79, 80 e 81, todas disponíveis no site www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais. A 8º edição da Revista já se encontra em fase final de produção, com previsão de conclusão e distribuição no 1º trimestre de 2015.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do Convênio firmado em 2011 entre o TCE-RJ e a ALERJ, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal, no ícone “TCE-RJ na TV ALERJ”.\r\n\r\nTrinta e sete novas edições foram apresentadas no decorrer do ano, três no 1º trimestre, dez no 2º trimestre, doze no 3º trimestre e doze no 4º trimestre.\r\n\r\nPortal Fiscaliza Rio 2016\r\n\r\nMais um canal de comunicação com a sociedade foi lançado no segundo trimestre de 2014, o portal Fiscaliza Rio 2016 (www.fiscalizario2016.gov.br), que está a disposição no site do Tribunahttp:///l. Parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, tem como objetivo estimular a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados, execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na capital fluminense. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os três tribunais em 2013 (Protocolo de Intenções TC 022.712/2013-5, assinado em 17.09.13 e publicado no Diário Oficial da União de 25.09.13).\r\n\r\nO portal permite, inclusive, que os cidadãos enviem sua manifestação em caso de indícios de ilegalidades ou irregularidades, de dúvidas, de sugestões e de críticas e elogios, para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas, permitindo, ainda, o acompanhamento das ações nas áreas de infraestrutura, instalações esportivas, mobilidade urbana, segurança, educação e cultura, tecnologia e comunicação, governança e gestão, e despesas com a organização do evento. Com tradução em inglês e espanhol, o portal também oferece versões para deficientes auditivos e visuais, com fácil acesso e navegação. Foi desenvolvido para ser confortavelmente visualizado em celulares, permitindo que o internauta acompanhe a atuação dos três Tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvam recursos do Estado do Rio de Janeiro, pela auditoria nas obras de mobilidade urbana de trem e metrô, e ainda pelo acompanhamento dos seguintes projetos: quadras de aquecimento da Arena Maracanãzinho; adequação do Parque Aquático Júlio Delamare; reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas; e parte das instalações complementares dos equipamentos esportivos e não esportivos.\r\n\r\nNo exercício, foram divulgadas 38 notícias: TCU (27); TCE-RJ (8) e TCM-RJ (3).\r\n\r\nEditadas em forma de matéria jornalística pela Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS, as matérias divulgadas pelo TCE-RJ no período foram:\r\n\r\nTCE-RJ pede correção de edital para recuperação ambiental (29 de abril); Expansão do metrô é alvo de auditorias do TCE-RJ (13 de maio); Complexo lagunar: TCE-RJ exige mudanças em edital (27 de maio); Fiscalização de gastos com Olimpíadas é tema de vídeo do TCE-RJ (5 de junho); TCE-RJ constata atraso em obras do Eixo Olímpico (1º de julho); TCE-RJ cobra prestação de contas de projeto esportivo (30 de julho); Aprovado edital para obra de coletor de esgoto (29 de agosto); e TCE-RJ fiscaliza concessão de benefícios fiscais (19 de novembro).\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo principal o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nNo ano de 2014 foi publicado o Volume 8 (nos 1 e 2, janeiro/dezembro de 2013), que dá destaque à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, exemplificando o compromisso da instituição de alcançar novos públicos e discutir temas do cotidiano da administração pública, promovendo a troca de experiências entre gestores, estudiosos e acadêmicos, e contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Na edição, o leitor poderá se informar sobre experiências e estudos de temas como sustentabilidade, educação, terceiro setor e verbas públicas, custos na administração pública e atuação dos órgãos de controle. E, em especial, terá a oportunidade de conhecer melhor a própria ECG/TCE-RJ. Destacamos os três primeiros temas: “Benefícios Potenciais da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental: um estudo de caso das demonstrações contábeis do INCRA”; “Custos no Serviço Público Federal: a utilização prática do custo de oportunidade no cálculo do resultado econômico de uma instituição federal de ensino superior de Pernambuco”; e “Jovens e o Ensino Médio: forma(ta)ção docente”, artigos selecionados dentre os trabalhos vencedores das edições 2012 e 2013 do Prêmio Ministro Gama Filho (concurso realizado anualmente pela ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição de 2013, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Entre outros desdobramentos, essa edição deu ênfase à divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M, bem como aos resultados das auditorias realizadas pelo TCE-RJ sobre a coleta e a destinação dos resíduos sólidos, além da participação dos municípios na distribuição do “ICMS Ecológico”. A edição de 2014 será publicada em abril de 2015.\r\n\r\nMomento Cultural TCE-RJ\r\n\r\nO diálogo por intermédio da arte é fundamental para a compreensão e a construção das raízes formadoras da nossa cultura. O TCE-RJ acredita que o exercício da atividade intelectual implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social. Os eventos apresentados pelo Momento Cultural são extensivos à sociedade e têm entrada gratuita. O Tribunal, a partir dessas iniciativas, presta relevante serviço e dá uma importante contribuição cultural na disseminação das artes.\r\n\r\nNo ano de 2014 foram realizados os eventos a seguir.\r\n\r\nApresentação do Coral do TCE-RJ na Casa da Moeda do Brasil - “Coral canta Vinícius” (11 de março); no encontro de coros “Rio Som e Cena”, na Sala Baden Powell (31 de maio) e no “Projeto Música no Museu”, no Real Gabinete Português de Leitura (9 de junho).\r\n\r\nNo auditório do TCE-RJ: Roda de Conversa - um bate papo com a escritora e psicanalista Regina Navarro Lins (14 de março); show de “Gottsha em Discotheque” (26 de março); Ciclo Maquiavel (7 de maio); Ciclo Maquiavel II (4 de junho); show de Leo Gandelman (30 de abril); apresentação da Companhia de Dança do Centro Cultural Carioca - CCC com o espetáculo “Quem Somos Nós” (28 de maio); Ciclo Maquiavel - “A crise política e as 'saídas' possíveis” com Pablo Azevedo (9 de julho); shows de Danilo Caymmi (30 de julho), Leandro Braga (27 de agosto) e Leo Russo (22 de setembro); “Encontro de Coros” (11 de agosto); Roda de Conversa - “Diálogo como Prática Ética - Mediação de Conflitos” com Tania Almeida (17 de setembro); shows: Orquestra Jovem Paquetá (22 de outubro), 1º Festival de Canto do TCE-RJ - Canta TCE (26 de novembro) e Coral do TCE In Rock (10 de dezembro).\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nO Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ foi instaurado através do Ato Normativo nº 134, de 23.07.13, atendendo a ação do Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2012-2015, que busca ampliar as ações de sustentabilidade nesta Instituição. Consta no Plano a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública nas três esferas de governo e em todo território nacional.\r\n\r\nNo ano de 2014, foram realizadas ações relacionadas à sensibilização e à capacitação dos servidores e jurisdicionados relativas à alimentação responsável, consumo e compras públicas sustentáveis. De 23 de julho a 13 de agosto, foi realizado o curso de “Gestão Socioambiental na Administração Pública”, promovido pelo Comitê e pela ECG em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. O objetivo foi a capacitação para elaboração do plano de gestão socioambiental segundo metodologia utilizada pelo Ministério do Meio Ambiente no programa A3P. Ações para adequação da gestão dos resíduos sólidos recicláveis do Tribunal ao programa do governo federal e estadual intitulado “coleta seletiva solidária”, iniciaram-se em agosto com a aprovação da minuta do termo de cooperação técnica a ser celebrado entre o TCE-RJ e o INEA e com a criação do Grupo de Trabalho para Coleta Seletiva Solidária, publicada no DOERJ através da Portaria nº 001 do Comitê. A campanha lançada reuniu, ao final de cinco meses, 10,7 quilos de guimbas de cigarro depositadas nos coletores espalhados em todas as áreas livres do TCE-RJ nas quais é permitido fumar. Pela iniciativa, o Tribunal recebeu do \"Programa Bituca Verde\", sob o nº 201/14, o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Ainda em agosto, foi realizado o “Mês da Alimentação Responsável\", em parceria com a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas - ASTCERJ, para promover a conscientização quanto à importância da alimentação saudável para a qualidade de vida e o consumo responsável e sustentável de produtos orgânicos. No mês de setembro, foi realizado, em parceria com a ECG, o encontro “Tardes do Saber” com o tema “Compras públicas sustentáveis” destinado ao público interno e externo, sendo palestrantes a diretora do Fórum de Desenvolvimento Econômico da ALERJ, Geiza Rocha, e o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Promoção da Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, que abordou o tema “A cláusula do desenvolvimento sustentável nas licitações publicas”. Em outubro, o Comitê iniciou a estruturação das metas de trabalho conforme o programa A3P. Foi instituído o grupo de trabalho através da Portaria nº 002, de 13.10.14, que tem por objetivo auxiliar o Comitê a planejar, elaborar e implementar o Plano de Gestão Socioambiental do TCE-RJ na gestão adequada dos resíduos; no uso racional dos recursos naturais e bens públicos; nas licitações e contratações públicas sustentáveis e na qualidade de vida no ambiente do trabalho. Em consequência, iniciaram-se as ações para destinação dos materiais recicláveis do TCE-RJ a cooperativas e/ou associações de catadores devidamente cadastrados no INEA, gerando, além dos benefícios ambientais, trabalho e renda. Em 12.11.14, foi ministrada palestra sobre o Programa Coleta Seletiva Solidária - PCSS pela gerente técnica do INEA, da qual participaram 206 pessoas, entre servidores do Tribunal, funcionários da empresa que presta serviços de limpeza e menores da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. Na mesma data foi realizada, em parceria com a ASTCERJ e a CMA, a última ação socioeducativa do ano, que visa a sensibilizar os servidores para o consumo sustentável na alimentação, com divulgação de produtos orgânicos e naturais obtidos diretamente de produtores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nAs auditorias governamentais permitem ao Tribunal a adoção de critérios mais eficientes para o cumprimento do seu mister constitucional. Essa ferramenta proporciona nova perspectiva ao processo de fiscalização e melhoria qualitativa das informações prestadas e, em consequência, das decisões proferidas pela Instituição.\r\n\r\nEm 2014, entraram em vigor as regras da Nova Contabilidade Pública. O Tribunal, atento a essa realidade e na busca de cada vez mais exercer o papel de orientador e incentivador de boas práticas, vem realizando ao longo dos últimos anos diversos cursos e seminários direcionados aos gestores sobre a aplicação e importância das novas regras. A modificação dos parâmetros trará maior segurança às informações contábeis e terá efeito positivo no atendimento das demandas da sociedade, proporcionando maior transparência, em prol da gestão sustentável do patrimônio e do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo pretendente a cargo eletivo cabe preencher condições de elegibilidade. Em ano de eleições, compete ao TCE-RJ encaminhar à Justiça Eleitoral relação dos responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares, com irregularidades insanáveis em decisão irrecorrível, contribuindo para a decisão declaratória de inelegibilidade do agente público. A relevância da atuação das Cortes de Contas nesses casos funda-se no controle e na prevenção da ocorrência de condutas impróprias à gestão da coisa pública.\r\n\r\nNeste relatório, apresentamos a esse Legislativo estadual as ações e os resultados alcançados no exercício de 2014. Os esforços empreendidos visam não somente ao cumprimento dos mandamentos legais e da Constituição, mas também atender às demandas da sociedade fluminense, zelando pela qualidade de vida dos cidadãos.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 9197/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com o parágrafo único do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE/RJ julgada regular em sessão plenária de 17.03.2015, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TCE\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\nCOODENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\nProcesso nº: 100.728-0/2015\r\n\r\nOrigem: Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Ordenador de Despesa\r\n\r\nInteressado: Fundo Especial de Modernização do TCE-RJ\r\n\r\nObservação: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nSenhora Substituta Eventual da Coordenadora da CCT,\r\n\r\nTrata o presente processo de Prestação de Contas dos Ordenadores e Tesoureiro do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCE-RJ), referente ao exercício de 2014, elaborada em cumprimento ao disposto no art. 131, combinado com o parágrafo único do art. 122 da Constituição Estadual, e recebida pelo Controle Externo desta Corte em 27.02.15, visando o cumprimento do prazo previsto no inciso IX do art. 4.º da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nFar-se-á a análise da presente prestação de contas de acordo com os seguintes normativos:\r\n\r\n· Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\n· Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\n· Deliberação TCE-RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996;\r\n\r\n· Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\n· Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n· Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP);\r\n\r\n· Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN n.º 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta STN/SOF n.º 2, de 13 de julho de 2012.\r\n\r\n· Portaria STN n.º 438, de 12 de julho de 2012.\r\n\r\n· Portaria CGE n.º 162, de 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nI - PERFIL DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nDO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ\r\n\r\nO FEM/TCE-RJ foi criado através da Lei Estadual nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, tendo por objetivo a complementação de recursos financeiros para propiciar a modernização técnico-administrativa e o aperfeiçoamento das atividades de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO\r\n\r\nII.1 - ORDENADORES PRINCIPAIS\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Júnior\r\n\r\nMatrícula: 02/010350/0-3\r\n\r\nCargo: Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.01 a 31.12.14\r\n\r\nNome: Aluisio Gama de Souza\r\n\r\nMatrícula: 02/010180/0-4\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.01 a 31.12.14\r\n\r\nII.2 - ORDENADORES SECUNDÁRIOS\r\n\r\nNome: Marcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nMatrícula: 02/4185/0-8\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração \r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.01 a 31.12.14\r\n\r\nNome: Márcia Marília Terra Teixeira\r\n\r\nMatrícula: 02/4173/0-1\r\n\r\nCargo: Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.01 a 31.12.14\r\n\r\nII.3 - RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA\r\n\r\nNome: Carlos José Teixeira D'Ávila\r\n\r\nMatrícula: 02/002568/0-4\r\n\r\nCargo: Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças - COF\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.01 a 31.05.14\r\n\r\nNome: Vânia Silva Casagrande Feio de Lemos\r\n\r\nMatrícula: 02/003067/0-7\r\n\r\nCargo: Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças - COF\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.06 a 31.12.14\r\n\r\nII.4 - RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nNome: Ana Paula Ferreira Pedrosa\r\n\r\nMatrícula: 02/002661/0-4\r\n\r\nCargo: Auditor-Chefe da Auditoria Interna\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01.01 a 31.12.14\r\n\r\nA Prestação de Contas por Término de Gestão do Tesoureiro, Sr. Carlos José Teixeira D'Ávila, referente ao Período de 01.01 a 31.05.14, foi julgada Regular com Quitação Plena em sessão de 14.10.14 (Processo TCE-RJ 301.950-6/14).\r\n\r\nIII - FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nConstam do presente processo os documentos previstos no art. 7º da Deliberação TCE/RJ n.º 198/96 e os anexos previstos pela Lei Federal n.º 4.320/64, alterados pela Portaria STN n.º 438/12.\r\n\r\nIV - ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o orçamento inicial para o exercício de 2014, aprovado pela Lei Estadual n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, foram destinados R$ 9.426.000,00 para o FEM/TCE-RJ, cujo detalhamento foi estabelecido pelo Ato Executivo nº 19.246, de 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDurante o exercício ocorreram alterações no Orçamento do FEM/TCE-RJ, fls. 08 e 41, que aumentaram o orçamento inicial, resultando no valor final de R$ 19.426.000,00, conforme a seguir demonstrado:\r\n\r\nAlterações Orçamentárias\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nR$ \r\n\r\nOrçamento Inicial\r\n\r\n9.426.000,00\r\n\r\nReforço\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCompensação\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSuplementação\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nOrçamento Final\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\nIV.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nAs receitas do FEM/TCE-RJ são preceituadas pelo art. 3º da Lei nº 6.113/11.\r\n\r\nDe acordo com os demonstrativos contábeis apresentados, fls. 37 e 40, a execução orçamentária da receita no exercício de 2014 assim pode ser demonstrada:\r\n\r\nExecução Orçamentária da Receita\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nOrçada\r\n\r\nArrecada\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n9.426.000,00\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\n8.197. 049,93\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.426.000,00\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\n8.197. 049,93\r\n\r\nIV.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nA execução orçamentária no exercício de 2014 ocorreu da forma demonstrada (fl. 25) a seguir:\r\n\r\nExecução Orçamentária da Despesa\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nAutorizada\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nSaldo da Dotação\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n5.066.383,00 \r\n\r\n570.006,92 \r\n\r\n511.706,37 \r\n\r\n511.706,37 \r\n\r\n4.496.376,08\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n14.359.617,00 \r\n\r\n9.209.263,35 \r\n\r\n6.476.861,79 \r\n\r\n6.476.861,79 \r\n\r\n5.150.356,65\r\n\r\nDespesas Orçamentárias\r\n\r\n19.426.000,00 \r\n\r\n9.779.270,27 \r\n\r\n6.988.568,16 \r\n\r\n6.988.568,16 \r\n\r\n9.646.729,73\r\n\r\nDestaca-se que foram utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, conforme o Balanço Orçamentário (fl. 25), no montante de R$ 10.000.000,00 para abertura de créditos adicionais no exercício de 2014. \r\n\r\nA referida abertura de crédito adicional está em consonância com o Balanço Patrimonial do exercício anterior (Processo TCE-RJ nº 103.390-8/14).\r\n\r\nIV.3 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nAs inscrições em restos a pagar do exercício, cuja relação encontra-se às fls. 45, totalizaram o montante de R$ 2.790.702,11.\r\n\r\nRessalta-se que a inscrição dos restos a pagar do exercício de 2014 foi aprovada pelo Contador-Geral do Estado, conforme Portaria CGE nº 186, de 22 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial em 23.01.15.\r\n\r\nCabe informar que os valores inscritos em restos a pagar guardam paridade com os consignados no Balanço Financeiro (fl. 27) e na Demonstração da Dívida Flutuante (fl. 39), sendo discriminados na forma do quadro apresentado às fl. 11, a saber:\r\n\r\nComposição dos Restos a Pagar\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nProcessados exercícios anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\nProcessados - 2014\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Processados - 2014\r\n\r\n2.790.702\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.790.702\r\n\r\nV - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nV.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO Balanço Orçamentário, acostado à fl. 25, foi formalizado de acordo com art. 102 da Lei 4.320/64, cuja forma foi estabelecida na parte V do MCASP.\r\n\r\nDe acordo com o MCASP o Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. \r\n\r\nAs despesas devem ser apresentadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.\r\n\r\nDa análise do Balanço Orçamentário, conforme resumo da execução orçamentária constante dos itens IV.1 e IV.2 desta instrução (às fls. 93-v/94) , pode-se verificar que o FEM/TCE-RJ apresentou uma Economia Orçamentária de R$ 9.646.729,73, conforme se demonstra:\r\n\r\nEconomia Orçamentária\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\n100,00 \r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n(9.779.270,27)\r\n\r\n(50,34)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.646.729,73\r\n\r\n49,66\r\n\r\nA seguir encontram-se relacionados os principais dados extraídos da Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (fl. 32):\r\n\r\nComposição das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n570.006,92\r\n\r\n5,83\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n570.006,92\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\n94,17\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\n94,17\r\n\r\nDespesa Orçamentária \r\n\r\n9.779.270,27\r\n\r\n100\r\n\r\nNo exercício de 2014, após a execução dos restos a pagar inscritos até o exercício anterior, fl. 26, o saldo resultante foi zero, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nExecução dos Restos a Pagar no Exercício\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nLiquidados\r\n\r\nPagos\r\n\r\nCancelados\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\n9.467.660,91\r\n\r\n6.812.869,04\r\n\r\n6.812.869,04\r\n\r\n2.654.791,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n2.505,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.505,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nV.2 - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nO Balanço Financeiro, fl. 27, foi elaborado de acordo com art. 103 da Lei 4.320/64, cuja forma foi estabelecida na parte V do MCASP.\r\n\r\nDe acordo com o MCASP o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina: a receita orçamentária realizada por destinação de recurso; a despesa orçamentária executada por destinação de recurso; os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e o saldo inicial e o saldo final em espécie. Em relação às destinações de recursos o MCASP determina que devem ser desmembradas em ordinárias e vinculadas. \r\n\r\nA disponibilidade financeira, decorrente dos ingressos e desembolsos ocorridos no exercício, assim se resume:\r\n\r\nBalanço Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior \r\n\r\n92.703.324,00\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\nTransferências Financeiras Recebidas\r\n\r\n37.889.145,87\r\n\r\nRecebimentos Extraorçamentários\r\n\r\n2.799.937,03\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n-9.779.270,27\r\n\r\nTransferências Financeiras Concedidas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPagamentos Extraorçamentários\r\n\r\n-6.830.866,12\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte \r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nO saldo do exercício anterior apresentado no Balanço Financeiro é idêntico ao apresentado na Prestação de Contas dos Ordenadores e Tesoureiro do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ) no exercício de 2013 (processo TCE-RJ n.º 103.390-8/14).\r\n\r\nEm relação ao saldo para o exercício seguinte apresentado no quadro acima se observa que está de acordo com o registrado no grupo do Ativo Circulante - Caixa e Equivalentes de Caixa constante do Balanço Patrimonial (fl. 23) e com o fluxo de caixa do período apurado pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (fl. 29).\r\n\r\nCabe destacar que os valores registrados na conta Caixa e Equivalentes de Caixa do Balanço Patrimonial também estão em consonância com os saldos dos extratos (fls. 47, 48 e 52) devidamente conciliados às fls. 46 e 51, bem como, com o Termo de Verificação dos valores existentes em Tesouraria (fl. 54). \r\n\r\nV.3 - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nConsignando todas as contas que apresentavam saldo em 31.12.14, o Balanço Patrimonial do FEM/TCE-RJ, às fls. 23 e 24, foi elaborado de acordo com o art. 105 da Lei Federal n.º 4.320/64, cuja forma foi estabelecida na parte V do MCASP.\r\n\r\nDe acordo com o MCASP o Balanço Patrimonial deve ser baseado nas contas patrimoniais, apresentando de forma resumida as informações exigidas pela Lei Federal n.º 4.320/64, em anexos que fazem parte desta Demonstração Contábil. Tal posicionamento também foi adotado pela NBC TSP n.º 16.6, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.133, de 21 de novembro 2008.\r\n\r\nSendo assim o MCASP definiu nova estrutura para esta Demonstração Contábil dividindo o Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante.\r\n\r\nA seguir transcrevemos resumidamente o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo do Superávit Financeiro do exercício de 2014:\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAtivo Não-Circulante\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPassivo Não Circulante\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSaldo Patrimonial\r\n\r\n131.614.618,33\r\n\r\nSuperávit Financeiro (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro)\r\n\r\n131.614.618,33\r\n\r\nCompensações\r\n\r\nSaldo dos Atos Potenciais Ativos\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSaldo dos Atos Potenciais Passivos\r\n\r\nR$ \r\n\r\nNão há saldo dos atos potenciais\r\n\r\nDemonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial\r\n\r\nDestinação de Recursos\r\n\r\nSuperávit Financeiro (R$ )\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n131.614.618,33\r\n\r\nVinculada\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n131.614.618,33\r\n\r\nDa análise do Balanço Patrimonial destaca-se:\r\n\r\nO Ativo Circulante perfaz sua totalidade registrada na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, ou seja, equivale a 100% do grupo. Enquanto o Ativo Não-Circulante não possui saldo.\r\n\r\nO Passivo Circulante não possui registros em suas contas. \r\n\r\nJá o Patrimônio Líquido do FEM/TCE-RJ atingiu no exercício o montante de R$ 134.405.320,44 do qual o Patrimônio Social atingiu R$ 46.417.883,05.\r\n\r\nO montante registrado como Resultados Acumulados atingiu o montante de R$ 87.987.437,39, composto da seguinte forma:\r\n\r\n· Superávits acumulados: R$ 46.280.678,79, proveniente do exercício anterior.\r\n\r\n· Superávit do exercício: R$ 41.710.118,60, está de acordo com o montante apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (fl. 28); \r\n\r\n· Ajustes de Exercícios Anteriores: R$ 3.360,00.\r\n\r\nPor fim, destacamos que ao comparar o Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro observou-se um superávit financeiro no exercício de 2014 no montante de R$ 131.614.618,33.\r\n\r\nV.3.1 - Adiantamentos\r\n\r\nConstatamos que não há registros na conta Demais Créditos a Curto Prazo registrada no Balanço Patrimonial (fl. 23).\r\n\r\nV.3.2 - Bens Patrimoniais\r\n\r\nO Balanço Patrimonial, à fl. 23, não possui valores registrados no Ativo Imobilizado.\r\n\r\nRessaltamos, na forma da Coordenadoria Setorial de Contabilidade (fl. 21), que todos os bens adquiridos pelo FEM/TCE-RJ foram incorporados ao patrimônio do TCE-RJ, haja vista, a natureza do Fundo.\r\n\r\nV.3.3 - Bens em Almoxarifado\r\n\r\nConstatamos que não há registros nas contas que compõem o grupo Estoques apresentado no Balanço Patrimonial. \r\n\r\nV.4 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nPor meio deste demonstrativo, elaborado de acordo com o art. 104 da Lei Federal n.º 4.320/64, cuja forma foi definida pela parte V do MCASP, à fl. 28, pode-se identificar o Resultado Patrimonial positivo apurado no exercício, da ordem de R$ 41.710.118,60.\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio do FEM/TCE-RJ, no exercício de 2014, podem ser assim sintetizadas:\r\n\r\nVariações Patrimoniais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAumentativas\r\n\r\n55.508.755,65\r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\n16.443.586,67\r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas\r\n\r\n37.889.145,87\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n1.176.023,11\r\n\r\nDiminutivas\r\n\r\n13.798.637,05\r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais\r\n\r\n43.191,00\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n549.660,24\r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas\r\n\r\n13.171.199,19\r\n\r\nTributárias\r\n\r\n14.765,67\r\n\r\nOutras\r\n\r\n19.820,95\r\n\r\nResultado Patrimonial = Superávit\r\n\r\n41.710.118,60\r\n\r\nV.5 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO\r\n\r\nO Demonstrativo dos Fluxos de Caixa, fl. 29, foi elaborado em atendimento ao MCASP e à NBC TSP 16.6, tendo como objetivo garantir a transparência da gestão pública através da análise do desempenho financeiro das entidades.\r\n\r\nO fluxo de caixa do exercício de 2014 pode ser assim sintetizado:\r\n\r\nFluxo de Caixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtividades das Operações - Fluxo de caixa líquido\r\n\r\n54.859.203,63\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n55.505.938,64\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n646.735,01\r\n\r\nAtividades de Investimentos - Fluxo de caixa líquido\r\n\r\n(13.157.207,19)\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n13.157.207,19\r\n\r\nAtividades de Financiamento - Fluxo de caixa líquido\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\nGeração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa\r\n\r\n41.701.996,44\r\n\r\nCaixa e Equivalente de Caixa Inicial\r\n\r\n92.703.324,00\r\n\r\nCaixa e Equivalente de Caixa Final\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nRessalta-se que o fluxo de caixa das atividades das operações foi superavitário em R$ 54.859.203,63, onde a maior parcela foi representada pelas Transferências Intragovernamentais, uma vez que, estas representaram 69,07% deste montante. \r\n\r\nEm relação ao fluxo de caixa das atividades de investimentos verifica-se um déficit de R$ 13.157.207,19, ocasionado em sua totalidade pela incorporação de Ativo. \r\n\r\nJá o fluxo de caixa das atividades de financiamento não teve movimentação no exercício de 2014.\r\n\r\nPor fim, a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa no exercício de 2014 foi positiva em R$ 41.701.996,44.\r\n\r\nV.6 - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nA dívida flutuante foi demonstrada à fl. 39, na forma do Anexo 17 da Lei Federal n.º 4.320/64, registrando os seguintes saldos:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nR$ \r\n\r\nConsignações\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDepósitos não Judiciais\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\nObserva-se que o saldo da Dívida Flutuante é composto em sua totalidade pela inscrição dos Restos a Pagar no exercício de 2014, demonstrando, assim, que não há outras rubricas compondo a dívida do FEM/TCE-RJ.\r\n\r\nV.7- NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nAs Notas Explicativas, fls. 19 a 22, foram elaboradas em atendimento ao MCASP e à NBC TSP 16.6. Elas são parte integrante das demonstrações contábeis. Devem conter informações adicionais em relação à apresentada no corpo das Demonstrações Contábeis, oferecer descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens anteriormente divulgados, além de informar acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nAs Notas Explicativas abordaram as diretrizes contábeis, as mudanças de critérios contábeis, o Imobilizado e as Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nDestaca-se que todas as informações constantes das Notas Explicativas subsidiaram a análise dos Demonstrativos Contábeis (itens V.1 a V.6 desta análise).\r\n\r\nVI - CERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nO Certificado de Auditoria, à fl. 87, emitido pela Auditora Interna, Sra. Ana Paula Ferreira Pedrosa, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ sob o nº 69987-7, indica a conformidade dos demonstrativos que integram a presente Prestação de Contas do FEM/TCE-RJ, e informa não terem sido detectadas impropriedades que comprometam a probidade dos responsáveis na utilização dos recursos públicos geridos no exercício de 2014, configurando, assim, a REGULARIDADE DAS CONTAS.\r\n\r\nVII - RELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\nDando cumprimento ao Plano de Auditoria Governamental, está sendo realizada pela Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental - CEG, Auditoria referente ao exercício de 2014, objetivando verificar a regularidade da formalização de processos licitatórios e seus afastamentos, sob o número de fiscalização 014/2015.\r\n\r\nVIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nDo exame e análise dos demonstrativos contábeis que integram este processo de Prestação de Contas, constatamos a exatidão dos mesmos e dos saldos resultantes.\r\n\r\nHá que se destacar que a Prestação de Contas, em exame, encontra-se revestida das formalidades legalmente exigidas pela Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Complementar n.º 63/90, Regimento Interno do TCE-RJ, Lei Estadual n.º 287/79 e, em especial, o art. 7º da Deliberação TCE-RJ 198/96 e, bem como, o previsto no MCASP e nas NBCASP.\r\n\r\nIX - PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDiante do exposto, sugerimos, com base no inciso I do art. 20, combinado com o art. 21 da Lei Complementar 63/90, a REGULARIDADE DAS CONTAS E QUITAÇÃO PLENA aos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior - Presidente (01.01 a 31.12.14), Conselheiro Aluisio Gama de Souza - Vice-Presidente (01.01 a 31.12.14), Sr. Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração (01.01 a 31.12.14) e Sr.ª Márcia Marília Terra Teixeira - Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças (01.01 a 31.12.14), bem como à responsável pela Tesouraria, Sr.ª Vânia Silva Casagrande Feio de Lemos (01.06 a 31.12.14), no exercício de 2014.\r\n\r\nÀ consideração de V.Sa.\r\n\r\nCCT, 06/03/2015\r\n\r\nWallace Rodrigues Pimentel\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\nMatr. 02/004306\r\n\r\nSenhor Subsecretário-Adjunto de Controle Estadual,\r\n\r\nApós o reexame dos autos, acompanho a instrução nos termos propostos.\r\n\r\nCCT, 06/03/2015\r\n\r\nMaria Guimarães Heiss\r\n\r\nSubstituto Eventual do Coordenador-Geral\r\n\r\nMatr. 02/003530\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nConsiderando o que estabelece o artigo 1º da Portaria SGE nº 07, de 04/07/2013, elevo o presente processo à consideração do Colendo Tribunal, em Sessão, ouvido, previamente, o Douto Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSUE, 06/03/2015\r\n\r\nCarlos Alberto Novelino de Amorim\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nMatr. 02/003083\r\n\r\nEGRÉGIO TRIBUNAL:\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO, face às informações de fls. 99v. e 100v. do CORPO INSTRUTIVO, opina pela REGULARIDADE DAS CONTAS E QUITAÇÃO PLENA aos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente (01.01. a 31.12.14), Conselheiro Aluisio Gama de Souza - Vice-Presidente (01.01 a 31.12.14), Sr. Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração (01.01 a 31.12.14) e Sra. Márcia Marília Terra Teixeira - Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças (01.01 a 31.12.14), bem como à responsável pela Tesouraria, Sra. Vânia Silva Casagrande Feio de Lemos (01.06 a 31.12.14), no exercício de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Março de 2015.\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nProcurador-Geral do MPE\r\n\r\nMatr. 02/003989\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n(FEM/TCE-RJ)\r\n\r\n- Exercício de 2014 -\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nEste relatório, elaborado em atendimento ao art. 7º, inciso XXIII, da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, de 23.01.1996, apresenta a análise da Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo - FEM/TCE-RJ, referente ao exercício de 2014, efetuada em consonância com os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.\r\n\r\nA análise que se segue, ainda, levou em consideração diversas ferramentas de controle, tais como sistemas internos, verificações efetuadas no âmbito das atividades do setor e confronto com dados disponibilizados no SIAFEM e SIG, objetivando validar a regularidade dos registros contábeis. \r\n\r\nPreliminarmente, destaca-se ter se iniciado, em 2011, de forma paulatina, os trabalhos com vistas à implantação do Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, no âmbito dos registros contábeis do TCE-RJ. \r\n\r\nOutrossim, desde o exercício de 2013, a escrituração contábil do TCE-RJ vem sendo realizada com base no novo Plano de Contas estabelecido pela Portaria CGE nº 162, de 04.01.2013, tendo sido adicionalmente adotados os novos modelos de Demonstrações Contábeis conforme disposto na Portaria STN nº 438, de 12.07.2012.\r\n\r\nAdemais, em complemento às demonstrações contábeis, foram apresentadas, às fls. 19 a 22 dos presentes autos, pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COC, as Notas Explicativas, contendo informações adicionais em relação aos saldos apresentados.\r\n\r\nRELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPresidente do FEM/TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nAluisio Gama de Sousa\r\n\r\nVice-Presidente do FEM/TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nMarcia Marília TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nDemais Responsáveis:\r\n\r\nCarlos José Teixeira D'Avila\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2014 a 31.05.2014\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE F. DE LEMOS\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo: 01.06.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nAna Paula Ferreira Pedrosa (Contador - CRC-RJ nº 069987-7)\r\n\r\nAuditora-Chefe da Auditoria Interna\r\n\r\nPeríodo: 01.01.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nI. DOCUMENTOS APRESENTADOS\r\n\r\nEncontram-se presentes os anexos previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e documentos elencados no artigo 7º da Deliberação FEM/TCE-RJ nº 198/1996, conforme a seguir:\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nFLS.\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n25-26\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n23-24\r\n\r\nDEMONSTRAÇÂO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n28\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\n29\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\n32\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\n33\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS - POR PROJETOS E ATIVIDADES\r\n\r\n34\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS - CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS\r\n\r\n35\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES\r\n\r\n36\r\n\r\nCOMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA\r\n\r\n37\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA\r\n\r\n38\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n39\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n40\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA, ABRANGENDO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS\r\n\r\n42\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS\r\n\r\n43\r\n\r\nRELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n44-45\r\n\r\nCONCILIAÇÃO DOS SALDOS BANCÁRIOS\r\n\r\n46-51\r\n\r\nCÓPIA DA PRIMEIRA E DA ÚLTIMA FOLHA DO EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA\r\n\r\n47 a 50 52-53\r\n\r\nTERMO DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES EXISTENTES NA TESOURARIA\r\n\r\n54-55\r\n\r\nRELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL\r\n\r\n58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n60 a 63\r\n\r\nCADASTRO DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n64 a 70\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*) Relatório Anual de Atividades do TCE a ser remetido para a ALERJ em observância ao §4º do artigo 123 da Constituição Estadual\r\n\r\nII. ORÇAMENTO\r\n\r\nDe acordo com o Orçamento Inicial para o exercício de 2014, aprovado pela Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, foram destinados R$ 9.426.000,00 para o FEM/TCE-RJ, distribuídos inicialmente conforme Quadros de Detalhamento das Despesas, aprovados pelo Ato Executivo nº 19.246 de 14.01.2014.\r\n\r\nDurante o exercício ocorreram alterações orçamentárias no Orçamento do TCE-RJ, as quais resultaram em um acréscimo de dotações (R$ 10.000.000,00) decorrente de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do FEM no exercício de 2013.\r\n\r\nPor consequência, a Despesa Autorizada totalizou R$ 19.426.000,00.\r\n\r\nIII. DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nIII.1.Balanço Orçamentário\r\n\r\nO Balanço Orçamentário do FEM/TCE-RJ evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo. Já com relação às despesas, estas estão demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.\r\n\r\nPor seus totais, de forma resumida, destaca-se:\r\n\r\nQuadro 1 Em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n9.426.000,00\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\n8.197.049.93\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.426.000,00\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\n8.197.049,93\r\n\r\nCrédito Adicional\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n5.066.383,00\r\n\r\n570.006,92\r\n\r\n511.706,37\r\n\r\n511.706,37\r\n\r\n4.496.376,08\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n14.359.617,00\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\n6.476.861,79\r\n\r\n6.476.861,79\r\n\r\n5.150.353,65\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\n9.779.270,27\r\n\r\n6.988.568,16\r\n\r\n6.988.568,16\r\n\r\n9.646.729,73\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n7.843.779,66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\n6.988.568,16\r\n\r\n6.988.568,16\r\n\r\n9.646.729,73\r\n\r\nFonte: SIG e Balanço Orçamentário\r\n\r\nConforme Lei Estadual nº 6.113/11 (lei de criação), as receitas do FEM são provenientes, dentre outras, de(a):\r\n\r\nØ dotação orçamentária própria e créditos adicionais que lhe venham a ser atribuídos;\r\n\r\nØ resultado do superávit financeiro do Tribunal de Contas;\r\n\r\nØ recursos auferidos em razão de aplicações financeiras;\r\n\r\nØ arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas e seus acessórios.\r\n\r\nA arrecadação do Fundo totalizou, em 2014, R$ 17.623.049,93, a qual pode ser discriminada, conforme quadro a seguir: \r\n\r\nQuadro 2 Em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nSUPERÁVIT (DÉFICIT)\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n8.150.000,00\r\n\r\n16.443.586,67\r\n\r\n8.293.586,67\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n1.236.000,00\r\n\r\n1.179.463,26\r\n\r\n(56.536,74)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.426.000,00\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\n8.197.049,93\r\n\r\nVerifica-se, com base no quadro acima, ter havido um superávit de arrecadação correspondente a R$ 8.197.049,93.\r\n\r\nO quadro a seguir evidencia a execução orçamentária da despesa, estando, adicionalmente, qualificada a despesa nas correspondentes categorias econômicas:\r\n\r\nQuadro 3 \r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes (3390)\r\n\r\n5.066.383,00\r\n\r\n26,08\r\n\r\n570.006,92\r\n\r\n5,83\r\n\r\n511.706,37\r\n\r\n7,32\r\n\r\n511.706,37\r\n\r\n7,32\r\n\r\nInvestimentos (4490)\r\n\r\n14.359.617,00\r\n\r\n73,92\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\n94,17\r\n\r\n6.476.861,79\r\n\r\n92,68\r\n\r\n6.476.861,79\r\n\r\n92,68\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\n9.779.270,27\r\n\r\n100,0\r\n\r\n6.988.568,16\r\n\r\n100,0\r\n\r\n6.988.568,16\r\n\r\n100,0\r\n\r\nCom base nos dados apresentados, objetivando uma análise gerencial da execução orçamentária, apresentamos a seguir o cálculo do Quociente da Execução da Despesa denotando a economia orçamentária ocorrida no exercício, correspondente a R$ 9.646.729,73:\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO DA DESPESA \r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\nR$ 9.779.270,27\r\n\r\n50,3%\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nR$ 19.426.000,00\r\n\r\nAdicionalmente, consta dos autos os Anexos 1 e 2 a movimentação da execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício anterior:\r\n\r\nQuadro 4 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nINSCRITOS EM 31/12/2013\r\n\r\nLIQUIDADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\n9.467.660,91\r\n\r\n6.812.869,04\r\n\r\n6.812.869,04\r\n\r\n2.654.791,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nINSCRITOS EM 31/12/2013\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n2.505,00\r\n\r\n2.505,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIII.2. BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nO Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, estando evidenciados sinteticamente a seguir:\r\n\r\nQuadro 5 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n17.623.049,93\r\n\r\nTranferências Financeiras Recebidas\r\n\r\n37.889.145,87\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\n2.799.937,03\r\n\r\nSaldo do exercício anterior\r\n\r\n92.703.324,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n151.015.456,83\r\n\r\nDISPÊNDIOS\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n9.779.270,27\r\n\r\nTransferências Financeiras Concedidas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPagamentos Extraorçamentários\r\n\r\n6.830.866,12\r\n\r\nSaldo para Exercício Seguinte\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n151.015.456,83\r\n\r\nFonte: Balanço Financeiro\r\n\r\nO saldo final das disponibilidades do FEM/TCE-RJ indicado para o exercício de 2014 - R$ 134.405.320,44 - é consistente com o registrado no Ativo Circulante do Balanço Patrimonial, estando, ainda, em consonância com as conciliações dos saldos bancários e Termo de Verificação dos Valores existentes na Tesouraria (fls. 46-55).\r\n\r\nAs disponibilidades financeiras do exercício anterior - R$ 92.703.324,00 - estão de acordo com as apresentadas nos demonstrativos contábeis de 2013, constantes da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquele exercício (Processo TCE-RJ nº 103.390-8/14).\r\n\r\nIII.3. BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, estando classificados os elementos patrimoniais com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.\r\n\r\nOs valores referentes ao exercício ora em análise estão destacados a seguir:\r\n\r\nIII.3.1. ATIVO\r\n\r\nQuadro 6 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n134.405.320,44 \r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n134.405.320,44 \r\n\r\nDemais Créditos a Curto Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\n- \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n- \r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134.405.320,44 \r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nIII.3.2. PASSIVO\r\n\r\nQuadro 7 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n- \r\n\r\nObrig. Trabalh. Previd. Curto Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL PASSIVO\r\n\r\n- \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n134.405.320,44 \r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n46.417.883,05 \r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n87.987.437,39 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n134.405.320,44 \r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial\r\n\r\nIII.3.3.SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nA evolução do saldo patrimonial do FEM/TCE-RJ está resumida a seguir:\r\n\r\nQuadro 8 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\n46.417.883,05 \r\n\r\nRESULTADOS ACUMULADOS\r\n\r\n87.987.437,39 \r\n\r\nSuperavit Deficit Acumulado\r\n\r\n46.280.678,79 \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n41.710.118,60 \r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n(3.360,00)\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial \r\n\r\nObserva-se, com base no quadro acima, ter havido um acréscimo do Patrimônio Líquido do FEM/TCE-RJ da ordem de 44,99%, destacando-se na Conta de Resultados Acumulados o valor referente ao Resultado do Exercício (R$ 41.710.118,60), devidamente evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais. \r\n\r\nIII.3.4.SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\nEm complemento às análises efetuadas, cumpre ressaltar, ainda, o SUPERÁVIT FINANCEIRO obtido no exercício, correspondente a R$ 131.614.618,33, conforme evidenciação a seguir, destacando-se compor o Passivo Financeiro o valor dos Restos a Pagar Não Processados: \r\n\r\nQuadro 9\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n(2.790.702,11)\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n131.614.618,33\r\n\r\nIII.4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nAs alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e a indicação do resultado patrimonial do exercício, estão evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, resumida a seguir:\r\n\r\nQuadro 10 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras\r\n\r\n16.443.586,67 \r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n37.889.145,87 \r\n\r\nOutros Ganhos com Incorporação de Ativos\r\n\r\n- \r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n1.176.023,11 \r\n\r\nTOTAL VARIAÇÕES AUMENTATIVAS\r\n\r\n55.508.755,65 \r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n- \r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais\r\n\r\n43.191,00 \r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n549.660,24 \r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas\r\n\r\n13.171.199,19 \r\n\r\nDesvalorização e Perdas de Ativos\r\n\r\n- \r\n\r\nTributárias\r\n\r\n14.765,67 \r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n19.820,95 \r\n\r\nTOTAL VARIAÇÕES DIMINUTIVAS\r\n\r\n13.798.637,05 \r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO\r\n\r\n41.710.118,60 \r\n\r\nFonte: SIAFEM e Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nDo confronto entre as Variações Aumentativas e Diminutivas do FEM/TCE-RJ verifica-se o resultado patrimonial positivo de R$ 41.710.118,60, o qual, conforme já comentado, foi adequadamente incorporado ao saldo patrimonial constante do Balanço Patrimonial apresentado.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nR$ 55.508.755,65\r\n\r\n402,3%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nR$ 13.798.637,05\r\n\r\nIII.5.DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\nA Demonstração do Fluxo de Caixa tem por objetivo apresentar dados que permitam aos usuários da informação contábil avaliar a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez, segregando-se o fluxo de recursos decorrente das operações, dos investimentos e financiamentos.\r\n\r\nA Demonstração do Fluxo de Caixa do FEM/TCE-RJ, elaborada pelo método direto, consta às fls. 29, podendo ser assim resumidos os dados:\r\n\r\nQuadro 11 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n55.505.938,64 \r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n646.735,01 \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n54.859.203,63 \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n- \r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\n13.157.207,19 \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n(13.157.207,19)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n41.701.996,44 \r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n92.703.324,00 \r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n134.405.320,44 \r\n\r\nQuociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações\r\n\r\nR$ 54.859.203,63\r\n\r\n131,5%\r\n\r\nResultado Patrimonial\r\n\r\nR$ 41.710.118,60\r\n\r\nIV.RESTOS A PAGAR\r\n\r\nA composição do saldo de Restos a Pagar do FEM/TCE-RJ está evidenciada a seguir, destacando a inscrição do exercício:\r\n\r\nQuadro 12 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n2014\r\n\r\n- \r\n\r\nProcessados\r\n\r\n- \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\n2.790.702,11 \r\n\r\nTOTAL RESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.790.702,11 \r\n\r\nFonte: Relação de Restos a Pagar, SIG\r\n\r\nA inscrição dos Restos a Pagar do exercício foi devidamente aprovada pela Contadoria Geral do Estado através da Portaria CGE nº 186, de 22.01.2015, publicada no DOERJ de 23.01.2015.\r\n\r\nO valor das inscrições ocorridas no exercício, adicionalmente, coincide com aqueles constantes da Relação das Inscrições dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, às fls. 44-45.\r\n\r\nV.ASPECTOS RELATIVOS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nV.1 Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\nO exercício de 2014 coincide com o término de mandato do biênio 2013-2014, devendo, por consequência, ser observado o que dispõe o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual criou regra a ser observada nos dois últimos quadrimestres do mandato, com o objetivo de minimizar a ocorrência de déficits e limitar o incremento ou formação de dívidas a serem pagas no futuro, através da proibição de se contrair em fim de mandato obrigações de despesas para as quais não haja a suficiente disponibilidade de caixa. \r\n\r\nPreliminarmente apresentamos a situação financeira resultante no final do exercício, por fonte de recurso, considerando-se as disponibilidades e todas as obrigações de curto prazo, como segue:\r\n\r\nQuadro 13 Em R$ \r\n\r\nFONTE 10\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\nDISPONIBILIDADES FINANCEIRAS\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n134.405.320,44\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\n2.790.702,11\r\n\r\nRP/14 - empenhos até 30.04\r\n\r\n11.164,50\r\n\r\nRP/14 - empenhos a partir de 01.05\r\n\r\n2.779.537,61\r\n\r\nSUFICIÊNCIA DE CAIXA\r\n\r\n131.614.618,33\r\n\r\nA suficiência de caixa resultante em 31.12.2014, demonstrada anteriormente, deixa clara a constatação de que não foram deixadas obrigações de despesas sem a devida cobertura financeira, ou seja, o total das disponibilidades remanescentes no final do exercício permite o pagamento das dívidas de curto prazo, havendo, ainda, saldo positivo bastante expressivo, o que evidencia, de pronto, o pleno atendimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a necessidade de considerações adicionais.\r\n\r\nVI.INFORMAÇÕES ADICIONAIS\r\n\r\n1) Em atendimento ao estabelecido no inciso XX, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 198/98, foi apresentado, às fls. 58, o Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, com relação às Contas do FEM/TCE-RJ, assinado pelo Sr. Eli Barcelos, Contador, CRC-RJ 70.414, no qual o mesmo atesta a regularidade dos documentos, saldos e inexistência de ilegalidades ou irregularidades que tenham causado ou possam causar prejuízos ao erário;\r\n\r\n2) A Prestação de Contas dos Gestores do FEM/TCE-RJ do exercício anterior, Processo TCE-RJ nº 103.390-8/14, foi julgada Regular com Quitação Plena, em sessão de 25.03.2014;\r\n\r\n3) A Prestação de Contas do Tesoureiro do FEM/TCE-RJ, por término de gestão, constituiu o Processo TCE-RJ nº 301.951-0/14, a qual foi julgada Regular com Quitação Plena, em sessão de 14.10.2014;\r\n\r\n4) A Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, por término do exercício financeiro de 2014, constituiu o Processo TCE-RJ nº 100.727-6/15, em apenso a este.\r\n\r\nCONCLUSAO\r\n\r\nDo exame procedido nas peças que compõem o presente processo, concluímos que a Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, por término do exercício financeiro de 2014, encontra-se revestida das formalidades legais, tendo sido adequadamente cumpridas as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em condições, portanto, de ser expedido o Certificado de Auditoria de que trata o inciso XXIII do art. 7º da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, pela Regularidade das Contas. \r\n\r\nAUD, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº 69987-7\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, por término do exercício de 2014, encontra-se formalizada de acordo com as disposições contidas na Deliberação TCE-RJ nº 198/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os lançamentos contábeis foram efetuados em consonância com as normas legais vigentes, especialmente as estabelecidas na Leinº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, assim como a Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa, representam adequadamente, sob todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, não terem sido detectadas, no âmbito dos trabalhos de auditoria realizados pelo setor, impropriedades que comprometessem a probidade dos responsáveis na utilização dos recursos públicos geridos no exercício de 2014,\r\n\r\nCertificamos a REGULARIDADE DAS CONTAS apresentadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nContador - CRC-RJ nº 69987-7\r\n\r\nAo Gabinete da Presidência,\r\n\r\nEm prosseguimento, após análise que se impunha a esta Auditoria Interna, com a consequente emissão do Certificado de Auditoria.\r\n\r\nAUD, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatrícula nº 02/2661/0-4\r\n\r\nÀ SUE,\r\n\r\nCom vistas à instrução.\r\n\r\nSGE, 27/02/2015\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nMatr. 02/003496\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nVOTO GC-2 nº 9395/2015\r\n\r\nPROCESSO: TCE-RJ nº 100.728-0/15\r\n\r\nORIGEM: Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSUNTO: Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Responsável pela Tesouraria\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2014, elaborada em cumprimento ao artigo 131, combinado com o parágrafo único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para os fins do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), sob a responsabilidade dos seguintes gestores:\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nMatrícula: 02/010350/0-3\r\n\r\nCargo: Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2014\r\n\r\nNome: Aluisio Gama de Souza\r\n\r\nMatrícula: 02/010180/0-4\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente do TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2014\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nNome: Marcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nMatrícula: 02/4185/0-8\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2014\r\n\r\nNome: Márcia Marília Terra Teixeira\r\n\r\nMatrícula: 02/4173/0-1\r\n\r\nCargo: Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/2014\r\n\r\nResponsáveis pela Tesouraria:\r\n\r\nNome: Carlos José Teixeira D'Ávila\r\n\r\nMatrícula: 02/2568/0-4\r\n\r\nCargo: Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/05/2014\r\n\r\nNome: Vania Silva Casagrande Feio de Lemos\r\n\r\nMatrícula: 02/3067/0-7\r\n\r\nCargo: Coordenadora da Coordenadoria Setorial de Finanças\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/06 a 31/12/2014\r\n\r\nResponsável pelo Controle Interno:\r\n\r\nNome: Ana Paula Ferreira Pedrosa\r\n\r\nMatrícula: 02/002661/0-4\r\n\r\nCargo: Auditora Chefe de Auditoria Interna\r\n\r\nPeríodo de Gestão: 01/01 a 31/12/14\r\n\r\nO Processo em questão foi recebido pela Secretaria Geral de Controle Externo em 27/02/2015, portanto, tempestivamente, conforme prazo previsto no §2º do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nA análise desta Prestação de Contas, efetuada pelo Corpo Instrutivo, aponta considerações sobre os principais demonstrativos contábeis e extracontábeis relacionados à gestão do Tribunal de Contas, relativos ao exercício de 2014. Adiante, resumidamente, são apontados aspectos relevantes da análise:\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nO orçamento inicial aprovado por meio da Lei Estadual n.º 6.668, de 13/01/2014, destinou ao FEM/TCE-RJ o montante de aproximadamente R$ 9.426.000,00, estando o seu detalhamento estabelecido por meio do Ato Executivo n.º 19.246, de 14/01/2014.\r\n\r\nAs alterações no orçamento do TCE-RJ (fls. 8 e 41) resultaram no orçamento final de R$ 19.426.000,00.\r\n\r\nDo total das dotações autorizadas, no montante de R$ 19.426.000,00, foi empenhado no exercício o montante de R$ 9.779.270,27, representando, desta forma, uma execução de 50,34%, que se traduz em uma ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA de R$ 9.646.729,73.\r\n\r\nA inscrição de Restos a Pagar no exercício, aprovada pela Portaria CGE n.º 186, de 22/01/2015, se deu no montante de R$ 2.790.702,11.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nBalanço Orçamentário - a economia orçamentária foi de R$ 9.646.729,73. As outras despesas correntes representaram 5,83% e com investimentos 94,17%.\r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras montou em R$ 134.405.320,44. Este valor coincide com aquele apontado no balanço Patrimonial e nas conciliações bancárias.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - o saldo patrimonial foi de R$ 134.405.320,44 (patrimônio líquido).\r\n\r\nSuperávit Financeiro - 131.614.618,33.\r\n\r\nVariações Patrimoniais - o resultado patrimonial foi positivo em R$ 41.710.118,60.\r\n\r\nDívida Flutuante - este item do passivo totalizou R$ 2.790.702,11, sendo a totalidade relativa a restos a pagar.\r\n\r\nFluxo de Caixa - método direto - O fluxo de caixa foi positivo no período em relação às atividades das operações e de investimentos, aumentando em R$ 41.701.996,44 o montante de Caixa e Equivalente de Caixa em relação ao saldo inicial. Já o fluxo de caixa das atividades de financiamento não teve movimentação no exercício de 2014.\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nO Certificado de Auditoria relativo a estas Contas conclui pela REGULARIDADE das mesmas (fl. 87).\r\n\r\nDiante do exposto, o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros sugerem que estas contas sejam julgadas REGULARES, dando-se quitação plena aos ordenadores e aos responsáveis pela tesouraria, na forma proposta às fls. 100/101.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nA presente prestação de contas encontra-se revestida das formalidades legalmente exigidas pela Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Complementar Estadual n.º 63/90, Regimento Interno do TCE-RJ, Lei Estadual n.º 287/79, LRF e, em especial, o art. 4º da Deliberação TCE-RJ 198/96 e, bem como, o previsto no MCASP e nas NBCASP.\r\n\r\nO detalhado relatório elaborado pelo Corpo Instrutivo demonstra, em suma, que as execuções orçamentária, financeira e patrimonial do FEM/TCE-RJ, no exercício de 2014, foram realizadas em conformidade com os aspectos legais e normativos vigentes.\r\n\r\nVisto e examinado, de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial.\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nI - Pela REGULARIDADE DAS CONTAS dos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, abaixo elencados, relativas ao exercício de 2014, dando-lhes QUITAÇÃO PLENA, conforme disposto inciso I do artigo 20, c/c o artigo 21, ambos da Lei Complementar nº 63/90:\r\n\r\nOrdenadores Principais:\r\n\r\nNome: Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nCargo: Presidente \r\n\r\nNome: Aluisio Gama de Souza\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente\r\n\r\nOrdenadores Secundários:\r\n\r\nNome: Marcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nCargo: Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração\r\n\r\nNome: Márcia Marília Terra Teixeira\r\n\r\nCargo: Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\nII - Pela REGULARIDADE DAS CONTAS da Tesouraria do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2014, dando QUITAÇÃO PLENA a Sra. Vania Silva Casagrande Feio de Lemos, conforme disposto inciso I do artigo 20, c/c o artigo 21, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nIII - Pelo ENCAMINHAMENTO desta Prestação de Contas à Augusta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 131 da Constituição Estadual, acompanhada do Relatório Anual das Atividades, consoante o estabelecido no inciso IX do artigo 4.º da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nGC-2,\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nRelator\r\n\r\nOFÍCIO GDLM 35/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença ao Deputado Luiz Martins, como preceitua o art. 252 II do regimento interno, a partir do dia 03 de março até o dia 17 de março do corrente ano, conforme consta no atestado em anexo. Na oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSERGIO VITÓRIO\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatrícula 410.965-8\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº53/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Faz indicação\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PMDB e com base na forma regimental, INDICO o nome do Deputado Tiago Mohamed para membro da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PUBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 14/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GP N° 860/2015 \r\n\r\nEm 24 de março de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença para me ausentar no dia 25 de março do corrente, ocasião em que estarei impossibilitado de comparecer à Sessão Deliberativa devido a assuntos de caráter particular. Neste sentido, solicito o devido desconto em folha da data mencionada. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimos Senhores \r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA \r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - na Alerj, indico o nome do Deputado Dr. Sadinoel, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Líder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GL S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - na Alerj, indico o nome do Deputado Edson Albertassi, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido Progressista - PP - na Alerj, indico o nome do Deputado Zito para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO AÇU, conforme Requerimento nº 23/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido Progressista - PP - na Alerj, indico o nome do Deputado Flávio Bolsonaro, para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO AÇU, conforme Requerimento nº 23/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido Progressista - PP - na Alerj, indico o nome do Deputado Flávio Bolsonaro, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NORDESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido Progressista - PP - na Alerj, indico o nome do Deputado Zito, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NORDESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da República - PR - na Alerj, indico o nome do Deputado Bruno Dauaire, para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU, conforme Requerimento nº 23/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da República - PR - na Alerj, indico o nome do Deputado Jair Bitencourt, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da República - PR - na Alerj, indico o nome do Deputado Renato Cozzolino, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da República - PR - na Alerj, indico o nome do Deputado Bruno Dauaire, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, conforme Requerimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido da República - PR - na Alerj, indico o nome do Deputado Jair Bittencourt, para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO AÇU, conforme Requerimento nº 23/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido da República - PR - na Alerj, indico o nome do Deputado Renato Cozzolino, para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO AÇU, conforme Requerimento nº 23/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODATO\r\n\r\n0325 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Jardim Redentor do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0326 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Lote XV do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0327 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro do Wona do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0328 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Santa Tereza do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0329 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Vila Pauline do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0330 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro Parque São Vicente do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0331 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Roncalle do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0332 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro Parque São José do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0333 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Heliópolis do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0334 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro Centro do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0335 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de uma CLINICA DA FAMÍLIA, no bairro de Nova Aurora d' o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n0305 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a construção de uma ponte na Avenida Cidade de Deus nº 1840, Cidade de Deus (em frente ao Conjunto Habitacional Itamar Franco)\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0312 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria Estadual de Obras, através do DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem, medidas necessárias para realizar a pavimentação e o recapeamento asfáltico da Rodovia RJ 136, Estrada de Morro Grande, no2º Distrito do Município de Araruama.\r\n\r\n0313 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao CPAM - Comando de Polícia Ambiental, a reativação da Unidade de Policia Ambiental (UPAM), na localidade de Praia Seca, 4º Distrito do Município de Araruama.\r\n\r\n0314 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que seja criada uma Unidade de Atendimento do Programa POUPA TEMPO, no Município de Araruama.\r\n\r\n0315 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria Estadual de Obras, com interveniência do DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem, medidas necessárias para a instalação de 2 (dois) Redutores de Velocidade (Radar) bem como a construção de uma passarela em nível na RJ 124 - via Lagos, na altura do Km 26 e Km 27, no Município de Araruama.\r\n\r\n0320 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria Estadual de Segurança Pública, medidas necessárias para a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM no Município de Araruama.\r\n\r\n0321 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria Estadual de Segurança Pública, medidas necessárias para instalar Câmeras de Monitoramento em áreas comuns de Repartição Pública no Município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n0337 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a construção de uma quadra de esporte e lazer no Colégio Estadual Professor João Brasil, localizado no Centro de São José do Ribeirão, 2º Distrito do Município de Bom Jardim.\r\n\r\n0338 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a construção de muro de contenção em trecho da RJ - 150 localizado próximo ao entrocamento com a RJ-146 (Trevo). \r\n\r\n0339 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a ampliação da Estrada de acesso que liga a RJ-146 na altura do Distrito de Santo Antônio, município de Bom Jardim, ao Distrito de São Pedro da Serra, município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1810786"
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                        "ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (65), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. alguns minutos para que eu possa apresentar Destaque à matéria que entrará em pauta logo a seguir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ainda será votada, Deputado, e não há ninguém para discutir ainda.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, só peço a V.Exa. que receba o Destaque que eu vou apresentar. Ainda vou apresentar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, pode apresentar, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Mesa está recebendo, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa. em relação à Emenda que apresentei ao Projeto de Lei nº 153, que incluía a cidade de Volta Redonda, conforme inciso I do artigo 2º. na publicação não saiu a cidade de Volta Redonda. Então, solicito a V. Exa. a correção no Diário Oficial, e também durante os pareceres das comissões, fosse considerada também a Emenda Modificativa nº 94, incluindo Volta Redonda nesse projeto e fosse avaliado pelas comissões também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e determina seja republicado conforme solicitação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Querstão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas questões de ordem. A primeira diz respeito à publicação das Emendas. Porque na primeira versão que eu recebi no Parlamento, havia menos Emendas do que a prolatada que eu recebi agora. A que eu recebi agora, está correta; são 122 Emendas. Então, a primeira questão de ordem está vencida. Se V.Exa. observar, passou a ter uma folha a mais no anexo. \r\n\r\nA segunda questão de ordem persiste. O Projeto de Lei tem 122 Emendas. Repito: 122 Emendas, das quais 50 dizem respeito à inclusão de municípios. Logo, este Projeto pode se transformar num Projeto do Estado todo.l Por via de consequência, ele vai para o ralo, porque não pode mudar a lei n° 2657, na totalidade. Ele pode excetuar, mas não pode incluir todos os municípios. \r\n\r\nEstá aberto o relógio para Destaque. Destacar o quê, Sr. Presidente, se eu não conheço o Substitutivo? Eu posso destacar exatamente agora uma Emenda que tenha sido acolhida. Então, é necessário, e eu já faço esse pedido a V.Exa., que, quando este Projeto for relatado na Comissão de Constituição e Justiça, seja providenciada a cópia do Substitutivo para todos os Parlamentares. E aí, V.Exa. interrompe a Sessão por uns cinco, dez minutos para que possamos, pelo menos, ler o Substitutivo. Porque é um Projeto difícil. Volto a dizer: são 122 Emendas. Não dá para ler um Substitutivo sem refletirmos sobre o que ele está dizendo. Deu pra entender, Sr. Presidente? \r\n\r\nEntão, estou pedindo essa questão de ordem a V.Exa., antes mesmo de começar. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, no Colégio de Líderes, na semana passada, o Deputado Anderson Nogueira, de Friburgo, fez uma brilhante defesa da inclusão desta cidade nessa nova lei. Depois disso, nós temos, agora, como o Deputado Luiz Paulo aqui relatou, mais de 50 Emendas, que juntas representam a inclusão de 27 novos municípios nessa lei do incentivo, com 2% do ICMS. \r\n\r\nHouve um acordo, por unanimidade, Deputado Nelson Gonçalves, das lideranças, na sala da Presidência, com o Secretário de Fazenda, com relação à retirada de todas essas Emendas, que tratavam de inclusão de municípios. E combinou-se que, daqui a 60 dias, teríamos a presença do Secretário de Fazenda. A lei, então, seria discutida em plenário agora e o texto aprovado, sem inclusão de novos municípios, e daqui a 60 dias teríamos um debate mais aprofundado sobre os municípios que estão sendo propostos, sobre o que a lei trouxe de benefício aos municípios que já foram alcançados. \r\n\r\nEntão, apenas para alertar a V.Exa. e ao Deputado Nelson Gonçalves que esse é um acordo aprovado por unanimidade, depois, como disse, de uma defesa brilhante do Deputado Anderson, de Nova Friburgo, de inclusão desse município. \r\n\r\nA respeito do que o Deputado Luiz Paulo abordou, Sr. Presidente, sugiro que V.Exa. proponha ao Plenário a continuidade da pauta da Sessão, deixando este Projeto para quando V.Exa. estiver com o Substitutivo em mãos e os Deputados puderem fazer o devido estudo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós participamos da reunião do Colégio de Líderes. As 120 Emendas foram analisadas e amplamente discutidas nesta reunião. O Deputado Luiz Paulo, de fato, no momento, presidia uma reunião da CPI da crise hídrica, aqui na Alerj, com a presença do atual presidente e o ex-presidente da Cedae. A reunião foi protelada por meia hora na expectativa de que a reunião da CPI se encerrasse. Mas infelizmente a reunião da CPI prolongou e o Presidente teve que dar continuidade à reunião do Colégio de Líderes. \r\n\r\nE nessa reunião, como o Deputado Comte Bittencourt acaba de relatar, após um profundo debate, uma brilhante defesa feita pelo Deputado Wanderson Nogueira, as ponderações dos mais variados líderes, a defesa feita pelo Deputado Edson Albertassi, representando a região de Volta Redonda, em razão dos interesses envolvidos diretamente naquela região pela CSN, após uma defesa da Mensagem feita pelo Secretário Júlio Bueno, acordou-se que, em razão da realidade econômica do Estado, no momento de crise que estamos vivendo, daquilo que esta Mensagem representa neste exato momento, quando o Tribunal de Justiça acaba de aprovar uma iniciativa que vai permitir a perseguição de um equilíbrio nas contas financeiras do Estado num momento de crise, esta Mensagem vem exatamente nessa direção, visando reparar algumas arestas que permitem uma evasão de receitas e, com isso, uma recuperação de aproximadamente R$ 350 milhões para as finanças do Estado. E, assim, ficou aprovado.\r\n\r\nDa mesma maneira, ficou aprovada, por uma Emenda, a reparação do setor petroquímico, que, num momento de dúvida, quando nós temos o fechamento de postos de trabalho, a crise do Município de Itaboraí, que foi ponderada, essa ressalva seria a única feita no Projeto, mantendo-se a redação original, rejeitando-se todas as Emendas e ressalvando a continuidade do benefício ao setor petroquímico.\r\n\r\nEntão é nessa direção que eu faço a questão de ordem para que possamos conduzir. É justa e louvável a ponderação do Deputado Luiz Paulo, mas nós não podemos negar o acordo feito no Colégio de Líderes, onde todas as bancadas participaram e estiveram representadas. É este o encaminhamento que faço. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Mediante o acordo de lideranças, eu retiro a segunda solicitação, respeitando o acordo, mas mantendo a primeira, que é a republicação incluindo a cidade de Volta Redonda no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já foi deferido.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Questão de ordem) - Pena não estar presente o Deputado Edson Albertassi, mas, na reunião de líderes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Edson Albertassi encontra-se, como líder do Governo, na reunião da qual eu também fazia parte - vim para abrir a Sessão -, na Presidência, para recepcionar o novo Secretário de Administração Penitenciária pela Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Ok.\r\n\r\nNaquela reunião, Sr. Presidente, entendi que a minha Emenda, de nº 50, seria acatada. Inclusive, foi muito elogiada pelo próprio Presidente Picciani. E agora eu escuto, pela Comissão de Constituição e Justiça, do seu presidente, Deputado Domingos Brazão, que ela não foi acatada.\r\n\r\nQuero deixar claro que farei um destaque e vou encaminhá-lo. Desde já, peço o apoio aos Deputados e Deputadas presentes.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nEntendendo que o acordado no Colégio de Líderes tem a sua importância nesta Casa, eu não posso deixar de falar a respeito da minha Emenda, a de nº 7, que pedia o benefício da isenção fiscal para o Município de Quatis, no sul do Estado. O Município de Quatis representa um bolsão de pobreza dentro de uma região rica, de Resende, Porto Real e Itatiaia, municípios esses beneficiados por essas isenções já dadas anteriormente. Então, respeitando as palavras do Deputado Comte Bittencourt, da vinda do Secretário aqui, mas nós precisamos ter um posicionamento claro a respeito desses municípios que estão empobrecidos, e vão ficar muito mais, Deputado Comte Bittencourt, a partir deste momento de crise que se avoluma cada vez mais no Estado do Rio.\r\n\r\nEntão, nós não podemos deixar de olhar para o Município de Quatis e semelhantes, que estão à beira da penúria.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Eu quero ressaltar as palavras do Deputado Comte Bittencourt no sentido de que no Colégio de Líderes ficou realmente definido que, em um prazo de 60 dias, através de um fórum, será realizado um amplo estudo, para que nesse prazo de 60 dias - e quero que isso fique bem precisado - que se possa analisar município por município.\r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui um destaque no sentido dos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. Como já bem disse o Deputado Comte Bittencourt, porque em 2011 esta Casa, através da presidência do Deputado Luiz Paulo, e que contou com vários outros Deputados, Deputado Comte Bittencourt era suplente dessa CPI da tragédia serrana, foram indicados 40 itens de algo que o Estado poderia estar fazendo. O primeiro desses 40 itens é a tributação especial de ICMS para Nova Friburgo e Teresópolis. Por que não estou falando de Petrópolis? Petrópolis já é beneficiada através do seu distrito industrial. Inclusive, estou aqui com um relatório que tem 260 páginas, onde na página de número 243, exatamente, há esse indicativo, sem contar que nas páginas 57 e 58 há também os indicativos do prejuízo da indústria, especificamente de Nova Friburgo, no sentido de 150 milhões de reais.\r\n\r\nAlém disso, eu quero também destacar que o Deputado Bernardo Rossi apresentou o desarquivamento do Projeto de Lei 01/2011, que inclusive foi assinado pelos Deputados Sabino, Deputado Marcus Vinícius, Deputado Nilton Salomão e Deputado Flávio Bolsonaro, no sentido exatamente de incluir o Município de Nova Friburgo e o Município de Teresópolis nessa lei.\r\n\r\nCabe-me também destacar o Projeto 500/2011, de autoria de toda a CPI, produzida pelo Deputado Luiz Paulo, da inclusão de Nova Friburgo e Teresópolis, além de Petrópolis, no Fundo de Recuperação Econômica do Estado.\r\n\r\nOu seja, não faltam aqui subsídios e não faltam argumentos, inclusive documentais, produzidos por esta Casa, no sentido da inclusão desses dois municípios. \r\n\r\nMas estadista como sou, acato a solicitação do Deputado Comte Bittencourt de se pensar em todos os municípios, ainda que eu diga que, se fosse hoje, ficaria muito mais feliz. Inclusive, o próprio Deputado Wagner Montes, preside esta Sessão, tem indicação legislativa também neste sentido.\r\n\r\nEntão, ou seja, há pressa, há emergência, há a urgência de todos os municípios, com certeza, mas documental, com fatos e novidade pós 2010, com todo o respeito, existem dois municípios que sequer precisam de estudos porque os estudos já estão feitos, que são os municípios de Nova Friburgo e de Teresópolis.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Presidente, primeiro, quero lamentar muito não ter podido estar presente na reunião de Colégio de Líderes porque estava na CPI da crise hídrica, então não pude discutir as Emendas. Mas eu respeito o acordo que foi firmado nesta Casa junto ao Secretário. Não vou destacar. Mas eu quero lamentar porque apresentei 23 Emendas. Não foram Emendas incluindo municípios, que muitos Deputados apresentaram, eu também apresentei dessa natureza, mas foram Emendas técnicas que aperfeiçoavam o Projeto e que não foram acatadas. Eu lamento muito isso. Entendo que essas Emendas engrandeceriam o Projeto que foi apresentado, mas infelizmente não houve a sensibilidade do Governo em acatar essas Emendas.\r\n\r\nMas eu quero fazer um destaque aqui, já que cada Deputado está falando da sua cidade, de seus interesses específicos, eu destaquei, emendei o Projeto pedindo que fosse incluído o distrito industrial de Campo Grande. Eu sei que fica dentro da Cidade do Rio de Janeiro, eu sei que a Cidade do Rio de Janeiro é um regime diferente, eu sei que tem mais facilidade, mas Campo Grande é uma região do Estado que perdeu muito tempo de investimento, que ficou muito tempo à margem da sociedade, que os investimentos não chegavam. Agora, que nós temos a chance de recuperar esse tempo perdido, de fazer com que o bairro cresça e ajude a fazer uma inversão na cidade do Rio de Janeiro, onde tudo acontece na Barra da Tijuca e no centro da cidade, expandirmos o crescimento dos investimentos para a Zona Oeste, temos a falta de entendimento também no Governo.\r\n\r\nQuero deixar a insatisfação nesse sentido, mas dizer que estou aqui para somar e para respeitar o acordo. Vou votar favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Pela ordem) - Sr. Presidente, tinha certeza de que hoje a minha cidade também seria incluída nesse benefício, uma vez que foi injustiçada quando o primeiro condomínio industrial foi criado em Araruama, em 1993, e o benefício foi para Saquarema. As indústrias da minha cidade estão sendo transferidas para lá. Minha cidade está empobrecendo.\r\n\r\nEstou apresentando um Requerimento de Destaque para votação em separado para pedir a inclusão de Araruama. Estou, também, apresentando Requerimento de Destaque, junto com minha bancada do PR.\r\n\r\nSei que, como Saquarema, tantos outros municípios precisam desse benefício, como Araruama e Nova Friburgo. É um momento difícil para muitos municípios.\r\n\r\nConfiamos que, nesses 60 dias, nossas cidades também serão incluídas nesse benefício. Fica o meu voto de confiança na Presidência e no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Felipe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Quero corroborar a fala da Deputada Márcia Jeovani no sentido de que, esses 60 dias, serão bastante proveitosos para que possamos discutir com mais amplitude cada uma das cidades que, originalmente, não foi abarcada no Projeto.\r\n\r\nQuero fazer uma ressalva com relação ao dito pelo Deputado Wanderson Nogueira, da importância de a atentarmos para a Região Serrana especificamente.\r\n\r\nNesse sentido, não estaríamos incluindo nenhum município, não estaria, de forma direta, prejudicando nenhum outro distrito industrial regionalizado, nem gerando uma vantagem comparativa. Pelo contrário: está restabelecendo equilíbrio comparativo econômico para os municípios da Região Serrana.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Wanderson Nogueira pela intervenção.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Gostaríamos que fossem incluídos os municípios com IDH baixo, com diminuição da participação do município no ICMS.\r\n\r\nEstamos a favor do que o Colégio de Líderes votou, mas, acreditamos que, em 60 dias, possamos incluir as cidades do Médio Paraíba, que é a região de Quatis - já citada pelo Deputado Dr. Julianelli - e a cidade de Barra Mansa, que também passam por dificuldades.\r\n\r\nReconhecemos que o Estado está passando por dificuldades, nosso País também, mas é no município onde os serviços são prestados diretamente aos cidadãos. Temos municípios que merecem esse incentivo e isso fará muita diferença na vida das pessoas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvindo as justas pretensões de cada um dos parlamentares de querer incluir seu município de origem ou o município da sua região, justíssimas pretensões, eu lembrei, Deputado Wanderson Nogueira, de Teresópolis e Nova Friburgo.\r\n\r\nQuando fizemos as CPIs da catástrofe da Região Serrana, uma das propostas básicas foi a da inclusão de Teresópolis e de Nova Friburgo na Lei Rosinha, depois intitulada Lei Cabral, em 2010. Passaram-se cinco anos e tal fato não ocorreu. Não são 60 dias: são cinco anos. O momento é histórico.\r\n\r\nOuvi a Deputada falar sobre Araruama e a contradição com o distrito industrial de Saquarema. Discursei, aqui, em época oportuna, quando o Projeto estava em discussão, sobre a contradição de Nova Iguaçu com o distrito industrial de Queimados. Veja V.Exa.: se colocarmos todos os municípios que estão aqui elencados nas Emendas, que são justas, praticamente, estarão os noventa e dois municípios do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, toda essa discussão dá razão a quem? Ao Supremo Tribunal Federal, que o considera inconstitucional porque dá privilégio a um em detrimento de outro, quando devia ser para todos. Se assim fosse, não seria mais tratamento tributário especial; tinha que ser uma modificação da Lei 2657, de 96, do ICMS, criando uma alíquota única para todos os produtos industriais, de dois pontos percentuais, o que, evidentemente, quebraria o Estado, principalmente nesse momento de crise. \r\n\r\nEntão, vejam que o tema é polêmico e de difícil superação. Por mais que se esforcem os Srs. Deputados, alguns interesses, justos e legítimos, de defesa regional serão contrariados, mas volto a realçar que na linha do tempo já existe Projeto, para minorar a catástrofe da Região Serrana, de inclusão de Teresópolis e Friburgo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência da Deputada Zeidan. Ela está adoentada, conforme atestado médico em anexo, e explica que por isso ela se ausentou, inclusive, da reunião da Comissão Permanente. Esse era o comunicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Sr. Presidente, fico angustiado, mas momentaneamente, porque eu sei que esta Casa não virará as costas para a cidade de Itaboraí, para a atual situação que vive aquele município, hoje, do centro-leste fluminense. É um município, hoje, que, se não for socorrido pelo Governo do Estado, se não for socorrido pelo Governo Federal, corre o risco de voltar a ser o mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, com o IDH mais baixo. \r\n\r\nPor isso, venho clamar a esta Casa. Se não prestarmos atenção, principalmente esta Casa, que é a voz do povo que transforma os anseios sociais, e deixarmos Itaboraí fora dessa legislação, teremos, no futuro, que socorrer a cidade de Itaboraí por outros meios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai ouvir o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, que quer se pronunciar.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, apenas para reafirmar, aqui, a posição do Governo, conforme a palavra dada pelos Secretários Júlio Bueno e Marcos Caputi, de que este assunto retornará à Casa em sessenta dias, no máximo. \r\n\r\nFica acordado que a Emenda 50, proposta pelo Deputado André Ceciliano, constará do texto a ser enviado pelo Governo, conforme decidido no nosso Colégio de Líderes. A discussão voltará para que cidades, como Friburgo e Teresópolis, que tenham necessidade urgente de intervenção do Estado na questão tributária, também sejam incluídas. Então, reafirmo a posição do Governo nesse sentido.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, só para responder à questão de ordem do líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Albertassi, o acordo é em 30 dias; uma nova matéria em até 60. Daqui mesmo eu já peço para retirar o meu Destaque à Emenda nº 50, acordado com o líder do Governo que a próxima Mensagem trará a minha Emenda incorporada no texto.\r\n\r\nEu agradeço, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. mantém o seu requerimento?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu retiro o meu requerimento verbal porque parece que o texto já chegou, a análise já está sendo feita e creio que podemos colocar em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A cópia do Substitutivo já foi entregue a todos os parlamentares, mas o espírito democrático faz com que eu faça uma pergunta. Podemos colocar em votação o Projeto? Então, vamos lá.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 153/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2015), QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA GIOVANI, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 24, 27, 96, 105,106,107, 108,109,110, 115, 118; e contrário às Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 25, 29, 31, 36, 37, 38, 40, 41, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 74, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 103, 108, 110, 111, 113, 114, 116, 117, 119, 120, 121, 122.\r\n\r\nPrejudicadas as Emendas: 09, 12, 13, 20, 21, 32, 33, 34, 35, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 90, 101, 102 e 104, pela rejeição da Emenda 7.\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Me chama aqui a atenção o Deputado André Ceciliano que eu teria falado “99, 90”, é “99, 100”, se foi é um erro, é “99, 100”, depois de 99, vem 100, “99, 100, 101, 102, 104” porque elas foram prejudicadas em função da Emenda 7, que o texto é o mesmo. Ainda, prejudicada a Emenda 52 pela aprovação da Emenda 31, Sr. Presidente. A Emenda 121, Sr. Presidente, nós vamos trocar, ao invés delas configurar na rejeição, ela será aglutinada à 109 e à 115.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A 121, então, fica aglutinada às Emendas 109, 115, é isso?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Positivo. Conclui por Substitutivo? Não?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - São 122 Emendas, Presidente? Então, nós vamos concluir pelo Substitutivo e pedir a V.Exa. que seja dada forma final, sendo dispensada da Redação do Vencido, Sr. Presidente. É este o relatório da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 153/2015, QUE “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DR . JULIANELLI e OUTROS (01 A 17, 52, 53 E 95)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (18 A 31, 119 A 122)\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES (32 A 34)\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI (35)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (36 A 42, 100 A 103)\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA (43, 105 A 108, 110, 111 E 117)\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL E OUTROS (44)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (45 E 46)\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO (47)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (48 A 51)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE E OUTROS (54 E 55)\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES (56)\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA (57 A 64, 74, 79 A 89)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (65 E 66)\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN (67)\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA (68 E 96)\r\n\r\nDeputado DICA E PEDRO AUGUSTO (69)\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO (70 E 71, 104)\r\n\r\nDeputada LUCINHA (72 E 73)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (75 A 77, 97 E 98)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (90 A 92)\r\n\r\nDeputada ZAIDAN (93)\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES (94)\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS (99)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (109, 112 A 116 E 118) \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 24, 27, 96, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 118;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 04;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 107;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 29, 31, 36, 37, 38, 40, 41, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 74, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 103, 108, 110, 111, 113, 114, 116, 117, 119, 120 E 122;\r\n\r\nPREJUDICADAS ÀS EMENDAS Nºs 09, 10, 13, 20, 21, 32, 33, 34, 35, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 07;\r\n\r\nPREJUDICADA À EMENDA Nº. 52 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº. 31;\r\n\r\nPREJUDICADA À EMENDA 121 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 109 E 115;\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 122 emendas apresentadas em plenário visando inúmeras modificações na proposta inicial, visando o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs propostas formuladas pelos deputados visam o aperfeiçoamento do projeto. No entanto, através de acordo de liderança, ficou firmado que as inclusões de novos municípios e a análise sobre possíveis desequilíbrios ficariam para serem discutidos e analisados com o Governo do Estado em um outro momento. Portanto, emendas dessa natureza foram rejeitadas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 27, 96, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 118; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 107; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 29, 31, 36, 37, 38, 40, 41, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 74, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 103, 108, 110, 111, 113, 114, 116, 117, 119, 120 E 122; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS Nºs 09, 10, 13, 20, 21, 32, 33, 34, 35, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 07; PREJUDICADA À EMENDA Nº. 52 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº. 31; PREJUDICADA À EMENDA 121 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 109 E 115;\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA 04\r\n\r\nFica incluído no art.11, o seguinte inciso:\r\n\r\n- tenha sido condenada administrativamente ou judicialmente por uso de mão de obra escrava ou análoga a escrava;\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA 107\r\n\r\nO caput do art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Não se aplica o diferimento previsto nos incisos IV e V do caput do artigo 3º, às operações de aquisição interna de aço e seus produtos destinados ao processo produtivo do estabelecimento enquadrado, ficando concedido o benefício da isenção às referidas operações.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Autor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado Tratamento Tributário Especial de ICMS com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais:\r\n\r\nI - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai;\r\n\r\nII - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados.\r\n\r\n§ 1º Para enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto neste artigo não será considerada industrialização a alteração do produto pela simples colocação de embalagem.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos casos em que os procedimentos operacionais de embalagem dos produtos estejam estabelecidos/fixados/determinados em normativos Federais.\r\n\r\nArt. 3º Fica concedido aos estabelecimentos de que trata o artigo 2º desta Lei diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material de embalagem, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem destinados ao seu processo industrial, exceto energia, água e materiais secundários, observado o disposto no artigo 4º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º O imposto diferido na forma dos incisos I a III do caput deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, aplicando-se a alíquota normal de destino da mercadoria e não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n§ 2º O imposto diferido na forma dos incisos IV e V do caput deste artigo será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º O diferimento na forma dos incisos I e IV do caput deste artigo só se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 4º Caso a matéria-prima e outros insumos adquiridos nos termos dos incisos IV e V do caput deste artigo sejam remetidos para industrialização em estabelecimento diverso do enquadrado no tratamento tributário especial de que trata essa lei, ficará o estabelecimento enquadrado responsável pelo recolhimento do imposto diferido, o qual será exigível com base na data da respectiva entrada da mercadoria, com os acréscimos cabíveis, a ser calculado pela aplicação da alíquota normal do imposto sobre o valor da operação de entrada das matérias-primas e outros insumos, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 5° O pagamento do imposto a que se refere o § 4° deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado.\r\n\r\nArt. 4º Não se aplica o diferimento previsto nos incisos IV e V do caput do artigo 3º, às operações de aquisição interna de aço e seus produtos destinados ao processo produtivo do estabelecimento enquadrado, ficando concedido o benefício da isenção às referidas operações.\r\n\r\n§ 1º Será exigido do fornecedor dos insumos de que trata o caput deste artigo o estorno de crédito fiscal, conforme disposto no inciso I do artigo 37 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 2º Caso a matéria-prima e outros insumos adquiridos com isenção de que trata o caput deste artigo, sejam remetidos para industrialização em estabelecimento diverso do enquadrado no tratamento tributário especial de que trata essa lei, ficará o estabelecimento enquadrado responsável pelo recolhimento do imposto não debitado em decorrência da referida isenção, o qual será exigível com base na data da respectiva entrada da mercadoria, com os acréscimos cabíveis, a ser calculado através da aplicação da alíquota normal do imposto sobre o valor da operação de entrada das matérias-primas e outros insumos, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 3° O pagamento do imposto a que se refere o § 3° deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado.\r\n\r\nArt. 5º Para o estabelecimento industrial enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, em substituição à sistemática normal de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 1º O valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas beneficiadas na forma do caput deste artigo deve ser calculado pela aplicação da alíquota normal de destino da mercadoria, observado o disposto no § 2º deste artigo. \r\n\r\n§ 2º Nas saídas internas de aço beneficiado, argamassa, vidro temperado e produto plástico fabricado a partir de resinas petroquímicas, o valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas desses produtos deve ser calculado pela aplicação da alíquota de 12% (doze por cento).\r\n\r\n§ 3º No percentual mencionado no caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo. \r\n\r\n§ 4º A saída e o respectivo retorno de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização gozam de suspensão do imposto, em conformidade com o Convênio AE-15/74, de 11 de dezembro de 1974, observadas as condições estabelecidas pelo Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente da operação de transferência interna do estabelecimento industrial a que se refere o caput deste artigo para outro estabelecimento da mesma empresa ou da saída para empresas interdependentes, fica obrigado o estabelecimento destinatário a efetuar estorno do referido saldo credor, em cada período de apuração do imposto.\r\n\r\nArt. 6º Não se aplica o disposto no artigo 5º desta Lei nas operações de venda interna realizadas a consumidor final, não contribuinte do imposto, exceto quando as referidas operações forem destinadas a pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, e, ainda, a estabelecimento hospitalar ou clínica médica e se tratar de venda de mercadoria destinada ao exercício da atividade fim dos referidos estabelecimentos. \r\n\r\n§ 1º As operações de venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, não excetuadas no caput deste artigo, serão tributadas pela alíquota de 12%, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, vedado o aproveitamento de créditos de operações anteriores.\r\n\r\n§ 2º As operações referidas no § 1º deste artigo, têm seu valor limitado a 10% (dez por cento) do valor total das vendas e transferências realizadas pelo estabelecimento a cada ano.\r\n\r\nArt. 7º As operações de venda de resíduo ou matéria-prima inaproveitável em processo industrial do estabelecimento enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, ainda que por razões de escala de produção (sobras), será tributada pela alíquota normal do imposto, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, sem aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 1º O pagamento do imposto a que se refere o caput deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também ao estabelecimento industrial enquadrado nesta Lei quando realizar as seguintes operações:\r\n\r\nI - de revenda de mercadoria;\r\n\r\nII - de industrialização por encomenda de outros contribuintes.\r\n\r\nArt. 8º O contribuinte interessado em se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º O pleito será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE criada pelo Decreto nº 44.036/2013 para deliberação.\r\n\r\n§ 2º A CPPDE deverá deliberar em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta na CODIN, concedendo ou negando o enquadramento, servindo-se de parecer do Presidente da referida Comissão, para expor as razões de decidir.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo previsto no § 2º deste artigo, o contribuinte fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\n§ 4º Em caso de negativa de enquadramento, a qual deve ser fundada em questões de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, é cabível reexame da decisão da CPPDE, mediante nova solicitação da empresa interessada, com informações adicionais que justifiquem a mudança de entendimento em relação ao pleito negado, dirigida diretamente à referida Comissão, que decidirá no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 5º Ao documento de deliberação da CPPDE, favorável ao enquadramento, será anexado Termo de Compromisso a ser firmado pelo contribuinte no ato de ciência.\r\n\r\n§ 6º Para utilizar o tratamento tributário especial o contribuinte deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, cópia da deliberação de enquadramento com o Termo de Compromisso anexo bem como documento declarando que cumpre as condições desta Lei, ou relatório circunstanciado de que houve enquadramento tácito, nas condições previstas no § 3º deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não se aplica no caso de descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense. \r\n\r\n§ 1º Para fins de aplicação deste artigo, não caracteriza descontinuidade de atividade a descontinuidade de produto, fabricado em determinado estabelecimento, desde que a arrecadação do referido estabelecimento não apresente queda em relação aos 12 (doze) meses anteriores à data em que o produto deixou de ser fabricado.\r\n\r\n§ 2º A descontinuidade de atividade ou a descontinuidade de produto, que seja consequência de determinação ou recomendação formal de órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, que tenha atribuição legal de regulação, normatização, controle ou fiscalização na esfera do meio-ambiente ou da segurança pública, não constitui justa causa para aplicação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 10 O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não se aplica ao estabelecimento já instalado ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, ainda que localizado em município ou distrito referido no artigo 2º desta Lei, que exerça a atividade de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento de qualquer espécie, classificada na posição 2523 NBM/SH-NCM bem como ao estabelecimento que exerça a atividade, principal ou secundária, classificada em um dos códigos da NCM lis tados a seguir: Grupo 29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários; Grupo 29.2 - Fabricação de caminhões e ônibus; Grupo 29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores.\r\n\r\nArt. 11 Ao Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental transitado em julgado;\r\n\r\nVI - tenha sido condenada administrativamente ou judicialmente por uso de mão de obra escrava ou análoga a escrava; \r\n\r\nVII - esteja inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 12 Perderá o direito ao Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração do imposto, o contribuinte:\r\n\r\nI - que apresentar qualquer irregularidade, durante a fruição dos benefícios desta Lei, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e que venha a resultar em redução da arrecadação, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida operação ou mudança societária, ou desativação de outro estabelecimento integrante do grupo econômico, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto; \r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida relocalização;\r\n\r\nIV - que oferecer embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiver obrigado, em especial o livro Registro de Controle da Produção e Estoque, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiver intimado a apresentar;\r\n\r\nV - que oferecer resistência a fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde se desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade; VI - que estiver simulando operações em seu estabelecimento.\r\n\r\n§ 1° O desenquadramento de ofício do contribuinte, com a consequente perda do direito de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por deliberação da CPPDE, que também disporá sobre a data a partir da qual o estabelecimento deve ser considerado desenquadrado, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração e cobrança do imposto.\r\n\r\n§ 2° A partir da ciência da deliberação de desenquadramento, o contribuinte terá 30 (trinta) dias para, espontaneamente, recolher o imposto apurado pelas regrais normais de tributação desde a data de desenquadramento determinada pela CPPDE, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nArt. 13 O contribuinte que, espontaneamente ou de ofício, for desenquadrado do Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei somente poderá solicitar novo enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nArt. 14 O estabelecimento industrial enquadrado no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei fornecerá, semestralmente, às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos moldes por aquela fixada em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao referido tratamento, sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria. \r\n\r\nArt. 15 O Tratamento Tributário Especial somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido, ficando estabelecido como período de utilização para cada estabelecimento enquadrado, o mínimo de 180 (cento e oitenta) meses e o máximo de 240 (duzentos e quarenta) meses. \r\n\r\nArt. 16 Por relevantes motivos econômico-fiscais, a CPPDE poderá, no documento de deliberação, estabelecer limites para efeito de utilização do Tratamento Tributário Especial quanto:\r\n\r\nI - ao faturamento máximo; \r\n\r\nII - às operações a serem contempladas pelo Tratamento Tributário Especial, no que se refere ao destino das mercadorias.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de se verificar a existência de relevante desequilíbrio em determinada atividade econômica, devido ao tratamento tributário Especial desta Lei, os limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo poderão ser aplicados a estabelecimento já enquadrado, mediante proposição da CPPDE. \r\n\r\nArt. 17 O município que, tomando como base a média dos 5 (cinco) anos anteriores à publicação desta Lei, superar o crescimento de 200% de seu valor adicionado, nas operações relativas ao ICMS, mensurado em Unidade Fiscal de Referência - UFIR-RJ, fica excluído do Tratamento Tributário Especial desta Lei, relativamente aos estabelecimentos que vierem a ser instalados no respectivo município ou distrito industrial nele localizado, a partir do segundo ano seguinte àquele em que o crescimento excedeu ao referido percentual. \r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por meio de resolução editada até o último dia do primeiro semestre de cada ano, estabelecer quais os municípios que superaram, no ano anterior, o crescimento de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 18 O Poder Executivo, mediante proposição da CPPDE, poderá estabelecer por Decreto:\r\n\r\nI - o conceito a ser adotado para definição de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência;\r\n\r\nII - o tratamento a ser adotado para a produção fora dos limites de que trata o artigo 16 desta Lei;\r\n\r\nIII- a metodologia para o cálculo do valor adicionado de que trata o caput do artigo 17 desta Lei; \r\n\r\nIV - outras questões que se façam necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 19 O poder executivo, por intermédio da CPPDE, encaminhará ao Poder Legislativo, anualmente, relatório de acompanhamento dos resultados alcançados com base na presente Lei.\r\n\r\nArt. 20 No Termo de Compromisso referido no § 5º do artigo 8º desta Lei será incluído compromisso de pagamento à CODIN, a título de ressarcimento de despesas administrativas e operacionais, o equivalente a 0,05% (cinco centésimos por cento) do faturamento médio projetado para os 05 (cinco) primeiros anos de utilização do Tratamento Tributário Especial, limitado a 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, considerando-se, quando couber, os limites de que trata o artigo 16 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O comprovante do pagamento de que trata o caput deste artigo, deverá ser entregue à CODIN e uma cópia deverá ser anexada à documentação apresentada à repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento, junto com a documentação de que trata o § 6º do artigo 8º desta Lei.\r\n\r\nArt. 21 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual nº 5.636 de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\n§1º. Os estabelecimentos enquadrados na Lei Estadual nº 5.636/10 ficam automaticamente enquadrados na presente Lei.\r\n\r\n§2º - Fica garantido as empresas que por qualquer razão tenham perdido o benefício da Lei nº. 5.636/2010, a capacidade de solicitarem o seu enquadramento na presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Waldeck Carneiro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a sua Presidente, Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Eu sou a favor do projeto, incluindo as emendas nº 35 e 44.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. é favorável ao substitutivo.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto em separado do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O voto acompanha o parecer da CCJ, Relator Deputado Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Márcia Jeovani; Edson Albertassi, voto em separado; como vota o Deputado Eliomar Coelho? Favorárel ao Substitutivo ou acompanha o Deputado Edson Albertassi, voto contrário?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Ainda em tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Mais uma vez, V.Exa. desculpe. São 122 Emendas, Sr. Presidente. Eu, na leitura aqui me confundi, Sr. Presidente, na Emenda 4; não lembro se encaminhei pela aprovação. É pela aprovação da Emenda 4, talvez eu tenha dito pela rejeição.\r\n\r\nPeço desculpas a V. Exa., foi erro de leitura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, que seja incluída a Emenda 4 pela aprovação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos colhendo os pareceres da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi vota com o Substitutivo e a Sra. Deputada Márcia Jeovani é pela aprovação da Emenda 34.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, apenas para registrar que a Emenda da Deputada Márcia Jeovani inclui a cidade de Araruama, o que considero correto do ponto de vista de a Deputada legislar sobre a cidade, mas de acordo com o que acertamos no Colégio de Líderes, essa opção ficará para daqui a dois meses. Apenas lembrando isso para que os Deputados da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional compreendam o voto da Deputada e o meu voto, acolhendo o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estou colhendo os parecer, Sr. Deputado Paulo Ramos. Um minutinho só.\r\n\r\nSr. Deputado Eliomar Coelho, como vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir voto em separado) -Voto pela inclusão das Emendas nº 4 e 17.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Emenda 4 já foi aprovada, Deputado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - 17.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Temos um voto pela Emenda 34, um voto pela 17 e um voto pelo Substitutivo do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nComo vota a Deputada Zeidan? Já teve a falta justificada. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Acompanho o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pelo Substitutivo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Pelo Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dois a Um a Um.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir voto em separado) - Pelo Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Três a um a um.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, infelizmente, não pude participar da reunião do Colégio de Líderes, porque presidia a CPI da Crise Hídrica, com outros parlamentares que estavam lá, e não conseguimos ocupar dois lugares no espaço simultaneamente. Mas tenho por norma - mesmo que eventualmente eu lá não esteja - cumprir os acordos do Colégio de Líderes, já que lidero a bancada do meu partido. A inclusão de novos municípios precisa ter uma discussão muito intensa e até mesmo cotejar arrecadação desses municípios não inclusos com aqueles que estão inclusos, para verificar se aquela cláusula aqui constante de que o município se tiver “n” vezes o valor da sua última arrecadação ultrapassada, automaticamente deixará de fazer parte do próprio projeto. Nesse aspecto, estou concordando com o Colégio de Líderes de deixar essa discussão para daqui a 60 dias. \r\n\r\nEm relação às outras Emendas é difícil haver algum consenso porque o quantitativo é enorme; nem o Colégio de Líderes, seguramente, conseguiu discutir todas, mas aí estarão os Destaques que possibilitarão nos posicionarmos em relação a um Destaque ou outro. No mérito, vou votar a favor do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu contei aqui - não sei o número preciso - 53 ou 55 municípios. Em 92, faltam alguns. Os argumentos são os mais diversos sobre o debate em relação a cada município. É claro que há municípios excluídos que vivem uma situação de grave dificuldade e que deveriam estar incluídos. Vejo como argumento de que não houve tempo...\r\n\r\nSr. Presidente, peço permissão para continuar. Estou sofrendo influência. Não consigo manter a tranquilidade sendo assediado dessa maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, pode continuar. A Presidência solicita aos companheiros que deixem o Deputado Paulo Ramos concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não houve tempo, certamente, para o Poder Legislativo. Mas o Poder Executivo, quando envia a Mensagem, às vezes manda em regime de urgência. Aí, a tendência é a homologação da vontade do Executivo sem o debate.\r\n\r\nÉ natural que outro Deputado defenda o município de onde é originário. É natural mesmo. Mas aqui, em outras oportunidades, com o passar do tempo, há aqueles com mais prestígio do que outros e vão incluindo outros municípios.\r\n\r\nEstou querendo intervir, declarando o meu voto, porque precisamos respeitar esse prazo de 60 dias, e não ficarmos numa forma de procrastinar o debate. Se de um lado há a inclusão de alguns municípios, tenho certeza de que Parlamentares vinculados a determinados municípios excluídos vão passar também na sua base por um constrangimento. Não há - não há! - a possibilidade de se compreender dos municípios relacionados qual foi a lógica do Governo. Não há lógica. Aqui fica uma preocupação: o porquê da inclusão de uns e a não inclusão de outros. Quais são os setores da economia, ou quais são os setores empresariais que têm mais influência para inclusão de um município onde têm as suas empresas? Qual o critério? \r\n\r\nEntão, que pelo menos os 60 dias sejam respeitados e seja possível um debate para, aí sim, verificarmos a possibilidade da inclusão de outros municípios. Defendo que o benefício seja universal, sem nenhuma discussão se esse ou aquele município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, os representantes aqui do Governo assumiram o compromisso de um prazo de 60 dias. Vamos ver se isso será cumprido.\r\n\r\nConcluindo, já que V.Exa. preside a Sessão e é o 1º vice-Presidente, li no jornal, hoje - gostaria de fazer essa indagação ao Presidente, mas ele está ocupado com uma importante reunião com o Secretário de Administração Penitenciária -, que estaria havendo uma ou outra tratativa para que o prédio do Edifício Serrador fosse adquirido para se transformar em local ou da Assembleia Legislativa ou de gabinete para os Deputados. A impressão que deu com a leitura da matéria é de que as discussões já estão muito avançadas.\r\n\r\nEntão, quero saber se a deliberação vai ser compartilhada com os demais Deputados, se há o entendimento de ser uma atribuição exclusiva da Mesa Diretora, ou uma atribuição exclusiva do Presidente da Casa. Queria ter as informações.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não seria interessante que V. Exa. pudesse me responder? Peço também permissão ao Deputado Wanderson.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Presidente efetivo, Deputado Jorge Picciani, logicamente, vai responder a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável, lembrando que, quanto ao prazo estabelecido de sessenta dias, tenho a plena confiança de que será cumprido e quero dividir com o Parlamento, Dr. Eliomar e demais Deputados, que todos os dias vou lembrar: “Faltam 59 dias, faltam 58, faltam 57...” O prazo seria o dia 23 de maio, mas, como cai num sábado, o prazo limite é dia 26 de maio, terça-feira. Então, quero já atentar aqui que terça-feira, 26 de maio, é o prazo limite para finalizarmos esta discussão, excluindo ou incluindo municípios.\r\n\r\nQuero, no entanto, mais uma vez, e acho importante reforçar, porque esta não é uma Emenda apenas minha e dos Deputados Edson Albertassi, Luiz Paulo e Jorge Felipe Neto, esta é uma Emenda de mais de 100 parlamentares, os atuais e os que passaram pelas últimas legislaturas, inclusive incluindo V. Exa., Deputado Wagner Montes, porque vários já deram esse indicativos e estão aqui neste documento, de mais de 250 páginas, que é o relatório da CPI presidida pelo Deputado Luiz Paulo, que teve outros Parlamentares como membros, na sua página de número 243, que aponta como medida número um de recuperação da tragédia climática da Região Serrana, são quarenta, a redução de Imposto sob Circulação de Mercadoria e Serviços, ICMS para as empresas dos municípios atingidos e, fora tantos outros documentos, inclusive tem aqui o Deputado Flávio Bolsonaro, que é autor de um, que é de 2011, que inclui Nova Friburgo e Teresópolis nesta questão. Ou seja, estudos com relação a esses dois municípios não faltam.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aproveitando que o Deputado Marcelo Freixo vai declarar o voto, há um Requerimento dentro dos termos regimentais, destaque para a votação em separado para votação, em separado, pela aprovação em separado da Emenda n. 4. A Emenda de V. Exa. já foi aprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, é exatamente sobre isso. Primeiro, quero agradecer a aprovação da Emenda de n. 4, que é uma Emenda importante, pois trata da não isenção para empresas que tenham condenação pelo uso de trabalho escravo ou análogo à escravidão, ou crime ambiental. Então, é evidente que uma empresa que tem a possibilidade de condenação nesses dois crimes não tem sentido ganhar qualquer tipo de isenção. É uma Emenda importante, que não atrapalha em nada a intenção do Projeto.\r\n\r\nAgradeço a aprovação da Emenda n. 4 e agradeço à base do Governo.\r\n\r\nQuanto à inclusão, ou não, dos municípios, que é o grande debate que se travou sobre este Projeto, concordo com o Deputado Paulo Ramos. Muitas vezes, não ter critério é um critério. Isso já foi um problema no Projeto anterior, um problema de origem. Não sei se o IDH dá conta de todas as explicações. Acho até que não. Então, o critério foi, sim, um critério político, e o não ter critério passa ser o critério, que legitima, e muito, os Deputados que são de municípios que necessitam fazer essa reivindicação. Então, que se possa ter sabedoria e, fundamentalmente, que se possa criar um critério para que possamos ser justos no final das contas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para a votação em separado, pela aprovação da Emenda nº 7, aposta ao Projeto de Lei 153/2015, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Deputado Marcelo Freixo”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quem vai defender é o Dr. Julianelli, do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para defender o Destaque, tem a palavra o Dr. Julianelli, que pode ocupar a tribuna.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu já abordei aqui este assunto. A Emenda nº 7 fala a respeito do favorecimento, com subsídio, do Município de Quatis. Conforme foi acordado, no Colégio de Líderes, que, nos próximos 60 dias, vai se reunir para tratar deste assunto.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, quero dizer da necessidade de se considerar aqueles municípios que estão atravessando um período de grande dificuldade. E Quatis se enquadra entre eles, com o agravante de que o Sul do Estado - Resende, Porto Real e Itatiaia - já tem uma quantidade enorme de subsídios voltados para o polo metal mecânico e Quatis não tem qualquer benefício, se constituindo, infelizmente, numa ilha de pobreza em uma região de grande avanço econômico.\r\n\r\nEntão, quando voltar à discussão, na próxima vez, Sr. Presidente, é importante que os Deputados considerem a necessidade de Quatis ser olhada de outra maneira, principalmente nessa situação, dessa crise econômica que se avoluma no Estado do Rio de Janeiro e que faz com que aqueles municípios mais carentes economicamente sofram muito mais que os demais.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente! Eu gostaria de fazer um contraditório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Contraditório do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na linha da exortação, do que discutiu aqui o Deputado Paulo Ramos, olha só, é uma situação absolutamente inusitada. Ou houve um acordo no Colégio de Líderes para discutir a inclusão dos municípios, ou não, em 60 dias, respaldados em dados técnicos, em dados macroeconômicos e critérios objetivos de IDH, e também em critérios políticos, se isso nós vamos fazer em 60 dias é absolutamente desagradável, sem conhecermos esses elementos, estar votando contrário à inclusão de determinado município, porque, quem defende a favor, faz um discurso a favor do município e, quem votar contrário, para cumprimento do acordo, parece que é contra o município.\r\n\r\nEntão, o contraditório que eu quero abrir é o seguinte: ou se tem um acordo de 60 dias para se discutir as inclusões dos municípios ou não, porque, aí, para quem quer cumprir o acordo, fica numa situação de grande dificuldade para votar contra. Por exemplo, o Deputado propõe Itaboraí. Itaboraí está virando uma cidade-fantasma. Como é que eu vou votar contra a inclusão de Itaboraí? Teresópolis e Friburgo: há cinco anos para combater a calamidade, queremos incluir. Como é que eu vou votar contra? Ao mesmo tempo, tem um acordo. Ou vai se cumprir o acordo ou não. Esta é a questão, para mim, central.\r\n\r\nPor isso peço, não só a V.Exa., a reflexão dos Srs. Deputados que incluírem municípios, se devem ou não destacar matéria. Se for para destacar matéria, como fez o Deputado Julianelli, somente para dizer que vai estar inclusa a discussão no acordo de 60 dias, nenhum problema. Mas se for botar em votação o Destaque, nos deixa em situação de dificuldade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós podemos abrir algumas raríssimas exceções.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pelo menos naquelas situações mais óbvias, como é o caso de Quatis. Poderíamos abrir essa exceção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas qual seria o critério para abrir a exceção, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O critério seria ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ou os Deputados aceitam - como o Deputado Luiz Paulo falou - o acordo que foi feito no Colégio de Líderes e que nós vamos ter, em 60 dias, o fato analisado e amplamente discutido, ou então cada um vota um Destaque e nós vamos ficar incluindo ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. Se me permite, Deputado Julianelli?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu acredito que nem todos aqueles que apresentaram Emendas incluindo municípios tenham destacado. Não sei quantos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Cinquenta e cinco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Destaque, que eu estou falando; não Emenda. Destaque para inclusão de Município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Seis, sete Destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas para inclusão de Município? Todos eles tratando do mesmo tema?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu acho que é isso que o Dr. Julianelli quer falar.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Parece-me que o Destaque aborda outra questão e não a inclusão de Município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nem todos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isto. Poderíamos, aproveitando a intervenção do Deputado Luiz Paulo, que considera uma situação constrangedora votar contra o Destaque, que possamos ganhar tempo aprovando os Destaques e incluindo os Municípios destacados. Aí, não ficaríamos constrangidos e teríamos a oportunidade de fazer justiça àqueles que apresentam um argumento válido, como fez o Deputado Dr. Julianelli, tendo em vista o sofrimento experimentado pela população de Quatis, que é um Município que fica numa região já contemplada, e só aquele Município excluído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu agradeço muito as palavras do Deputado Paulo Ramos. Entendo que ele realmente tem as suas razões, mas eu gostaria de retirar o Destaque, seguindo a opinião estabelecida no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Dr. Julianelli retira o Destaque, levando em consideração o que foi acertado no Colégio de Líderes. Portanto, retirado o Destaque do Deputado Marcelo Freixo, defendido pelo Dr. Julianelli. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário da Casa.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, veja bem, salvo engano, o Deputado Comte Bittencourt, no Colégio de Líderes, levantou essa questão relacionada ao critério. Veja bem, tinham muitas Emendas para serem destacadas incluindo Municípios - 27 Municípios - e na verdade, quando V.Exa. fala que tem sete emendas sobre a mesa, 20 Parlamentares deixaram de apresentar Destaque, cumprindo o acordo.\r\n\r\nFaço um apelo aos Srs. Parlamentares que destacaram, para que pudessem retirar, e discutirmos dentro da proposta aceita no Colégio de Líderes, que seria a discussão em 60 dias porque, salvo engano, de 27, 20 cumpriram o acordo e sete não cumpriram o acordo. \r\n\r\nQual seria o critério para que pudéssemos votar agora as sete que estão aí destacadas? Seria, para cumprir o Colégio de Líderes, votar contra. Só restaria essa alternativa. Mas isso aí é uma proposição que eu gostaria de fazer aos Parlamentares que destacaram, para que retirassem seus Destaques e votassem a matéria conforme acordado no Colégio de Líderes, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Temos aqui um Destaque. Vamos colocar desta forma. Quem tem Destaque para inclusão de Município? \r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani, V.Exa. retira o Destaque para inclusão de Município, para que seja mantido o acordo no Colégio de Líderes, dentro dos 60 dias para discussão ampla da matéria?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Se realmente houver esse acordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O acordo já houve, segundo os líderes.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - ...para não deixar os meus pares constrangidos, eu retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já retirou de pauta a Deputada Márcia Jeovani. Temos também... “Requeiro, nos termos do artigo 140...” É do Dr. Sadinoel. É a Emenda nº 44, Emenda Modificativa nº 44. Dr. Sadinoel, V.Exa. retira também a sua Emenda?\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Retiro, cumprindo o que foi acordado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retiradas as Emendas...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Retirados os Destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, tem um Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. Retiradas as Emendas que eram favoráveis à inclusão de nomes de Municípios, só.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ainda temos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem uma também, que é da bancada do PT. Destaque para votação em separado e aprovação da Emenda nº 42, do líder do PT.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A Emenda é de minha autoria. Eu tinha duas preocupações com esse Projeto. A primeira delas era garantir a permanência do distrito industrial e manter o critério de o crescimento dos 200% ser daqui para a frente. Entretanto, a explicação técnica dada no que diz respeito a esse critério do aumento da arrecadação do município, no Colégio de Líderes, me contemplou. Então, sem problema o artigo 17 que estabelece esse critério. \r\n\r\nCom relação à inclusão do município de Queimados, a ampliação do distrito industrial para todo o município, considero isso muito importante para a cidade, porque ela cresceu em razão do incentivo, mas compreendo que temos que aqui cumprir o acordo feito no Colégio de Líderes, razão pela qual retiro a Emenda, para que a discussão venha ocorrer em 60 dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para a votação em separado, pela aprovação da Emenda nº 17, aposta ao Projeto de Lei nº 153/2015, de autoria do Poder Executivo.”\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Eliomar Coelho vai defender a Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para defender a Emenda nº 17, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Wagner Montes, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, inicialmente, quero deixar claro que o que foi aprovado no Colégio de Líderes era a não inclusão de cidades ao Projeto. Quer dizer, emendas outras no sentido de aperfeiçoar a matéria deviam exatamente estar sendo acatadas, o que não está acontecendo. E isso é ruim. \r\n\r\nAliás, esse Projeto é mal elaborado! Nunca vi, no meu tempo de parlamentar, uma Mensagem desse jeito. Perguntamos: quais os critérios que foram adotados? Não há critério! Ninguém responde! Porque, se tivesse existido critério, provavelmente não estaria havendo esse tipo de discussão que existe agora em relação à inclusão ou não de determinadas cidades! Mas não teve critério! Eu fiz uma série de questionamentos porque fiquei abismado com a forma como a situação foi tratada! Há determinadas regiões, com uma cidade. Em outras regiões, como, por exemplo, a Região Serrana, deixou de fora exatamente Teresópolis, Friburgo, Petrópolis! Por quê? Qual o critério adotado? Ou seja, não existe! \r\n\r\nPelo menos, a nossa Emenda 17, assinada pela Bancada, busca incluir a obrigação de existir transparência: 1 - a relação das empresas beneficiárias, a receita do ano anterior e o total do ICMS recolhido no ano anterior; 2 - a evolução de arrecadação do ICMS recolhido nos dois últimos anos, por município incluído; 3 - a evolução dos empregos no setor industrial, nos dois últimos anos, por município incluído; 4 - a relação das empresas desligadas, com os respectivos fundamentos para o desligamento; 5 - a relação das novas empresas instaladas, por município. \r\n\r\nO que está se querendo é apenas que isto aqui passe a fazer parte da Mensagem enviada. Não estou entendendo, de forma alguma, como não se acata uma Emenda dessa natureza, que tenta trabalhar no sentido de contribuir para aperfeiçoar a Mensagem, uma Mensagem que realmente tem vazios, pois, analisada com um olhar mais apurado, apresenta um defeito atrás do outro. Um defeito atrás do outro! \r\n\r\nO Executivo não pode fazer uma Mensagem e mandar para o Legislativo, como se aqui não tivesse ninguém preocupado. \r\n\r\nNós temos o mesmo tipo de preocupação que tem o Executivo em relação à crise que se está vivendo, não só no restante do País, mas no Estado do Rio de Janeiro. Sabemos dos reflexos, sabemos que deve ter medidas a serem adotadas, que não podem, de forma alguma, serem proteladas. Mas também isso não justifica, de forma alguma, a feitura de uma Mensagem onde não se encontra nem pé e nem cabeça em algumas questões aqui colocadas.\r\n\r\nEntão, faço este apelo às Deputadas e aos Deputados, respeitando inclusive o que foi decidido no Colégio de Líderes, solicito o voto pela aprovação da Emenda n. 17.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para contestar, tem a palavra o Deputado Jânio Mendes. Antes disso, a Presidência agradece e recebe com muito carinho a ex-Deputada Andréia Busatto. É um prazer recebê-la nesta Casa, que continua sempre sua.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vai ter contestação a essa Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vai ter.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Contestação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Jânio Mendes tem o direito de contestar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu não posso acreditar que tenha algum parlamentar que possa contestar uma Emenda que prega, acima de tudo, a transparência, o conhecimento prévio! É duro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois é, mas há.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Jânio Mendes, do PDT.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, na verdade, não é uma contestação, porque o Deputado Eliomar Coelho abrilhantou a reunião do Colégio de Líderes e foi quem deu início à construção de um acordo, quando foi o primeiro a questionar critérios objetivos que estabelecessem a inclusão de municípios de forma a permitir que a Lei falasse para o Estado, e não para determinados municípios privilegiados.\r\n\r\nÉ nessa direção que essa Emenda de sua autoria vem. A partir da discussão iniciada pelo Deputado Eliomar Coelho, com a ponderação feita pelo Presidente defendendo a emenda da Deputada Márcia Jeovani, que defendia a inclusão de Araruama; depois, o brilhantismo da fala do Deputado Wanderson Nogueira, defendendo a inclusão do Município de Nova Friburgo, com a justifica das tragédias; o Deputado Comte Bittencourt, incorporando o espírito trazido pelo Deputado Eliomar Coelho, iniciou uma fala de se puxar, através dessa Comissão que reuniria, em 60 dias, com estabelecimento de critérios objetivos que levassem à inclusão de novos municípios, dentro de princípios tecnicamente estabelecidos, inclusive para medirmos.\r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira defendeu que, em Queimados, a Lei saísse do limite do território do Distrito Industrial e abrangesse todo o território do Município de Queimados. Mas aí foi levantada a ponderação de que o limite do crescimento em 200% poderia já ter estourado no Município de Queimados, o que limita a aplicação da Lei. Que bom se Queimados tiver alcançado os 200%.\r\n\r\nQue possamos olhar, dentro de critérios - e aí entra essa grande contribuição do Deputado Eliomar Coelho, que, eu não tenho dúvida alguma, vai ser levada em consideração e vai ser o ponto de partida da discussão que teremos, a partir da criação dessa Comissão. E aí o Presidente suscitou que as Comissões de Desenvolvimento Regional e a Comissão Tributária da Casa se debruçassem na construção desses critérios objetivos.\r\n\r\nEntão, quando não se inclui no texto da Lei, neste momento, com as imperfeições que a Lei tem, essa Emenda do Deputado Eliomar Coelho, não se está querendo evitar a transparência; ao contrário, ela está sendo chamada a ser incluída nesse Projeto de reformulação da Lei a ser feito, aqui, em 60 dias. Por esta razão, a Emenda n. 17 não foi agora incorporada, mas encaminhada para essa discussão.\r\n\r\nQue aprovemos a Lei, como acordado no Colégio de Líderes para permitir que o Rio de Janeiro recupere os mais de 300 milhões de reais que são esvaídos da economia fluminense por conta de brechas encontradas por algumas empresas que insistem em não contribuir com os impostos devidos para a recuperação da economia fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 17. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para encaminhar pelo meu partido, o PSOL, eu queria compreender a contestação do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, o Requerimento...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, a Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, no Requerimento, fala um a favor e um contrário, então, não há encaminhamento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pelo PSOL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não há encaminhamento porque um já...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Orientação da bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ah, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ah, sim. \r\n\r\nPara encaminhar a bancada, com a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Em primeiro lugar, a Emenda não se enquadra em nenhum debate realizado no Colégio de Líderes, nenhum, e não guarda qualquer pertinência com a inclusão ou exclusão de municípios. Quando alguém se inscreve para contestar, tem que se ater à Emenda, porque se os municípios já estão incluídos e a discussão será quanto à inclusão de outros municípios, nada impede que o Poder Executivo, com a aplicação da lei, informe os beneficiários, qual foi a renúncia fiscal. \r\n\r\nSe o Estado do Rio de Janeiro está enfrentando dificuldades em relação à sua receita, qual o empecilho para que possamos a cada mês tomar conhecimento, tendo uma relação daqueles que foram contemplados com a renúncia fiscal? Então, peço o voto “sim” porque isto, ao contrário, é uma grande contribuição para que a realidade fiscal do Rio de Janeiro seja do nosso conhecimento. Não podemos abrir mão, em nome da sociedade, de algo que prega, na verdade, a grande transparência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar pelo PSDB, tem a palavra o seu líder, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, produzi diversas Emendas sobre transparência, que é o objetivo da Emenda 17. Ela não trata de inclusão de município nenhum, é uma Emenda de transparência, a 17. Ela diz que o Executivo deverá fazer publicar no DO, anualmente, até o dia 10 de março, relatório detalhado do acompanhamento do tributário especial que contenha no mínimo... Arrola cinco incisos. \r\n\r\nProduzi outras Emendas de igual teor. Quis o Relator rejeitar todas as Emendas de transparência. Não há acordo no Colégio de Líderes sobre esta questão - o acordo no Colégio de Líderes foi os municípios em 60 dias. Por isso, como sou a favor da transparência, princípio constitucional, encaminho o voto “sim”, favorável ao Requerimento de Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, já vou dar a palavra a V.Exa. \r\n\r\nEstamos em processo de votação do Requerimento de Destaque da Emenda nº 17.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Requerimento de destaque, portanto, os Srs. Deputados que já tenham plena convicção já podem votar nos terminais. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar a bancada do PT...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Presidente, conversei com os Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo e Luiz Paulo Corrêa da Rocha e também com o Deputado Domingos Brazão, que foi Relator desta matéria na CCJ. Criamos aqui um consenso para aprovação da Emenda, alterando apenas onde está escrito “até o dia 10 de março” para “anualmente”. Então, o Governo encaminhará anualmente. Foi acordado nesse sentido, apesar de que isso não altera tanto. É, sobretudo, importante dizer que, de fato, a Emenda é muito importante, muito positiva e certamente vai atender, na questão da transparência, a essa matéria, que é tão importante para o Estado.\r\n\r\nMeu encaminhamento é para que seja retirado o pedido de verificação e aprovada a Emenda com a referida alteração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aprova o Substituto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Exatamente, pedindo ao Deputado Domingos Brazão e inclua na concordância de todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Coloca-se em votação o Destaque e o aprova.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou colocar em votação o Destaque. Quem for a favor dessa condição, aprova o Destaque e o Deputado Marcelo Freixo retira a Emenda.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Exatamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, está retirado o pedido de verificação para que possa votar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está retirado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº17. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas ressalvando que, enquanto fazia o pronunciamento, como afirmei, não era de contestação da Emenda, permitiu o tempo que houvesse um acordo entre o líder do Governo e o líder do PSOL, Deputado Marcelo Freixo, com as ponderações feitas, a fim de que fosse salva a Emenda do brilhante Deputado Eliomar Coelho, que vem aprimorar o texto da Lei e que, como disse, servirá de base para a construção futura do estabelecimento de critérios e objetivos para a concessão de incentivos para os municípios, a fim de buscarmos o desenvolvimento permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº20, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 153/2015 (Mensagem 07/2015), que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda Modificativa nº20, Deputado Edson Albertassi, era no intuito de ser apenas explicativa, porque não ficou claro no Artigo 5º se os 2% sobre o valor das operações excluíam o percentual que vai de 1 a 4% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais. Por isso, só coloquei uma vírgula depois da redação original, dizendo que não incide sobre as operações a alíquota do referido Fundo. \r\n\r\nPergunto ao Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e líder do Governo, se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais está excluído da incidência dos 2% sobre o faturamento.\r\n\r\nPerguntei formalmente a V.Exa. se o Fundo Estadual está excluído da alíquota de 2% sobre o faturamento.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Está incluído, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está incluído? Tem certeza?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Posso consultar, mas tenho quase certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu excluí porque para mim não faz nenhum sentido ter uma alíquota sobre o faturamento de 2% e vir por trás um fundo de 4% e incidir. O Deputado Edson Albertassi, que também é um tributarista, diz que está incluído. Eu tenho quase certeza de que não. \r\n\r\nEntão, a dúvida é pertinente. Nós não podemos ter uma Mensagem que não defina claramente se o Fundo está incluído, isto é, se está isento da alíquota do Fundo ou não. O Deputado Zaqueu Teixeira, que tem lá o distrito industrial de Queimados pululando em créditos pela diminuição das alíquotas, o Fundo incide ou não incide? É uma questão sobre a qual não podemos ter dúvidas aqui, entendeu, Sr. Presidente?\r\n\r\nTalvez o Deputado Presidente Jorge Picciani possa esclarecer. Deputado Jorge Picciani, Sr. Presidente, por favor. Eu estou aqui com uma dúvida sobre uma Emenda que produzi, uma dúvida real. O artigo 5º da lei diz que, para o estabelecimento industrial enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, se aplica 2% sobre o valor de operações da saída interna e interestadual. É o texto da Lei. E eu coloquei no final uma vírgula para dizer que não incidem as alíquotas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Eu acho que não incide mesmo. O Deputado Albertassi acha que incide. Nós não podemos ter essa dúvida, porque a alíquota do Fundo pode ser maior do que os 2% sobre o faturamento das operações internas. \r\n\r\nDependendo da resposta, eu aceito. Eu quero é que fique claro, incide ou não incide?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - O texto diz que já está incluída, mas eu também tenho dúvida. Eu sou contra tirar 1% do Fundo Estadual de Pobreza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixe-me fazer uma proposta, Sr. Presidente. Sr. Líder do Governo, quero fazer a seguinte proposta: V.Exa., com a autoridade que tem, argui do Governo se incide ou não incide. E aí, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, qualquer que seja a resposta, esclarece se incide, incide, ou se não incide, não incide. Não pode ficar pairando dúvida na interpretação de terceiros, porque às vezes é 4% de alíquota, entendeu, Deputado Domingos Brazão? Isso não pode ficar no ar, para o cara lá, que vai fazer as contas, ter de decidir. Nós é que temos de decidir, qualquer que seja o caminho, incidindo ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO Projeto vai incorporar a Emenda destacada ao texto. \r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em resposta a Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1215-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, autor do Projeto. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este Projeto foi profundamente debatido no momento da primeira votação. É um esforço do Governo do Estado, através desta iniciativa legislativa, com as transferências voluntárias de emendas dos Srs. Parlamentares, não as constitucionais, mas as voluntárias, para que os municípios do Rio de Janeiro, acatando a lei nacional que trata desta matéria, e no esforço de buscar a qualificação da mão de obra docente, dos profissionais da carreira da educação, tenham, finalmente, os seus planos de carreira. Este é um esforço da Assembleia. Já fizemos uma lei que induzia, no mesmo espírito, os planos municipais de Educação, e agora os planos de carreira para o pessoal da Educação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK (Para declaração de voto) - Quero cumprimentar a Comissão de Educação e o Deputado Comte Bittencourt, porque os planos de cargos, carreira e vencimentos, como V. Exa. sabe, são instrumentos fundamentais para a organização da carreira do magistério, para que eles saiam da condição de auleiros avulsos e tenham uma carreira organizada. E é uma vergonha que muitos municípios ainda não tenham feito esse dever de casa. Portanto, sanção sobre esses municípios, a partir das transferências voluntárias que eles deixam de receber. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Eu também me sinto na obrigação de parabenizar o Deputado Comte Bittencourt pelo Projeto, uma vez que nós, que falamos pelo bem da educação brasileira, e particularmente da educação no Estado do Rio de Janeiro, temos que apoiar maciçamente projetos dessa natureza, que vão valorizar justamente essa educação que todos nós queremos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero declarar, Deputado Comte, que votei, já tinha votado antes favoravelmente, voltei a votar favoravelmente, e acho que o Projeto tem vários méritos. Um deles é fazer o cumpra-se do plano de cargos e carreiras, porque, na verdade, ninguém, nenhum município quer sequer ouvir falar da possibilidade de perder transferência. Estávamos até discutindo que não eram aquelas obrigatórias, eram as voluntárias. discutimos anterior mente. E, na verdade, isso vai ser um “estímulo”, entre aspas, poderosíssimo para aqueles municípios que ainda não tenham, que votem, aprovem, instituam, implementem os planos de cargos, carreiras e vencimentos para os profissionais. \r\n\r\nEntão, quero elogiar e dizer que V. Exa. está perfeitamente dentro do espírito cumpra-se, porque essa Lei é o verdadeiro cumpra-se do plano de cargos e salários. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Igualmente, como aqueles que me antecederam, quero parabenizar o Deputado Comte Bittencourt. Esta Lei vem permitir a correção desses vários municípios da ordem de prioridade, e prioridade é sempre educacional, e tem que ser mesmo. Principalmente com relação às categorias da educação infantil, Sr. Presidente, que muitas vezes, inclusive, são covardemente atentadas nos seus direitos ao plano de cargos e salários, sem a menor hesitação, por parte das municipalidades. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro emendas e volta às Comissões Permanentes. \r\n\r\nA Presidência acusa o recebimento da Mensagem, vinda do Poder Executivo, com o seguinte teor: (lendo)\r\n\r\n“Exmos. Srs. Presidente e demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, temos a honra de submeter à deliberação dessa Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivo da Lei n° 147, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.”\r\n\r\nÉ sobre a autorização dada ao Executivo do empréstimo que foi autorizado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Será publicado amanhã no Diário Oficial e estará em pauta na quinta-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1702/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DICA E ZAQUEU TEIXEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Gerson Bergher vai discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, pela ordem. \r\n\r\nSó para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra no Palácio e não conseguiu chegar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher, V.Exa. tem a palavra. \r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER (Para discutir a matéria) - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A razão está com o Relator Deputado Luiz Paulo. O Projeto padece de inconstitucionalidade. Pois versa sobre Telecomunicações, matéria reservada à competência privativa da União, pelo artigo 22, inciso IV da Constituição Federal.\r\n\r\n“A iniciativa é louvável em virtude do desrespeito que as empresas de telefonia dispensam aos seus consumidores, sendo constantes as falhas na prestação dos serviços. Mas a questão é que não pode partir desta Casa tal iniciativa, ainda que ao argumento de se tratar da defesa dos interesses do consumidor.\r\n\r\nO Estado pode e deve legislar sobre temas afetos ao Direito do Consumidor, inclusive implementando mecanismos de coibição dos abusos praticados pelos fornecedores de produtos e serviços. Contudo, não pode invadir as competências constitucionais dos demais entes da Federação, sob pena de violar o pacto federativo. E este é o problema quanto ao Projeto em questão: trata de matéria referente à Telecomunicação, não ao Direito do Consumidor. Sendo assim, a regulamentação da matéria e a titularidade do serviço são da União.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já apreciou o tema em diversos casos semelhantes ao Projeto e fixou o entendimento de que prevalece a competência privativa da União, porque o regime a que estão submetidos os serviços de telecomunicações é de Direito Público, sendo diverso da mera relação de consumo. Desta forma, o Tribunal Constitucional afasta a competência concorrente dos Estados, que vem sendo invocada por alguns.\r\n\r\nEsta é a posição que deve prevalecer, pois, do contrário, a lei já nascerá com vício de inconstitucionalidade.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSomos pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para fazer o contraponto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para fazer o contraditório, tem a palavra o Deputado André Ceciliano, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com todo respeito que merece o Deputado Gerson Bergher, o que estamos pedindo, Sr. Presidente, é em cima do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 22: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”\r\n\r\nSabemos, Sr. Presidente, que não podemos legislar sobre tarifa. Não estamos legislando sobre tarifa. Estamos legislando sobre o direito do consumidor que, quando tem uma ligação interrompida, tem que refazer aquela ligação e paga de novo. Aí, faz-se sucessivamente. A minha área, por exemplo, na cidade de Paracambi, Japeri, você vem pela Dutra, a ligação cai insistentemente no mesmo ponto todos os dias.\r\n\r\nCom todo o respeito que merece o nobre Deputado Gerson Bergher, estamos querendo legislar sobre o direito do consumidor. Por isso, peço o voto aos meus pares para que possamos modificar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para discutir. Podem discutir quantos Deputados quiserem. Eu quero discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - À vontade. V.Exa. tem dez minutos. (Pausa) São sete minutos e meio, só. Eu queria dar dez minutos, mas me chamaram a atenção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Esse processo já foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e, pela maioria desta Comissão, teve consagrado o voto pela inconstitucionalidade, sendo que a ex-Deputada Inês Pandeló, do Partido dos Trabalhadores - como apresentou o voto em separado - teve a concordância do Deputado Zaqueu Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, e do nobre Deputado Dica, do PMDB. Logo, o resultado na Comissão de Constituição e Justiça foi quatro a três, pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nPretende o autor derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Isto é possível? Claro que é. O Plenário sempre é soberano sobre qualquer parecer, mesmo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nHoje, na Comissão de Constituição e Justiça, travamos essa discussão em dois outros Projetos, não sobre o tema telecomunicação, mas sobre outros dois Projetos que versavam sobre a proibição de uso de produtos químicos em determinados produtos, e a Carta Magna mostra claramente que quem regulamenta esse tipo de questão é a União.\r\n\r\nEu não faria a defesa melhor do que fez o Deputado Gerson Bergher. Existe uma instituição chamada Anatel, que regula todos os serviços de telecomunicação. Se um cidadão faz uma ligação, a ligação cai e se em um interregno de dois minutos fizer a mesma ligação - como quer o Deputado André Ceciliano - ele não tem que pagar a ligação, porque houve falha no sistema. Justa é a proposta, mas na forma é inconstitucional, porque quem tem que regular essa questão é a Anatel. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei teria que ser encaminhado como sugestão à Anatel para ela regulamentar a matéria.\r\n\r\nÉ claro, volto a dizer, o Plenário é sempre soberano, mas não tem o parecer, sob o aspecto da constitucionalidade, nenhum erro. O Deputado Gerson Bergher fez a defesa da forma, coerente com o voto já exarado na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPor isso, peço a manutenção do voto da inconstitucionalidade, consoante o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu estava aqui, e o Deputado Waldeck Ornelas, jovem que é...\r\n\r\nO SR. WALDECK - Carneiro. Ornelas é da Bahia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que eu tenho um grande amigo chamado Waldeck Ornelas, que, aliás, é de Niterói, também.\r\n\r\nO SR. WALDECK - O Ornelas que eu conheço foi senador pela Bahia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu quero fazer um pedido ao Deputado Waldeck Carneiro, que chamo de Waldeck. Eu estava ao microfone e ele se antecipou para discutir, o que eu faria também.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Cedo a vez com alegria, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - A iniciativa do Deputado André Ceciliano tem o objetivo de proteger o consumidor. Nós já votamos vários projetos, que se transformaram em lei, tratando de questões semelhantes. Esta Casa aprovou, entendendo que o interesse social, que é relevante também neste caso, deveria prevalecer.\r\n\r\nEntão, vamos derrubar, votando contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, conferindo constitucionalidade a essa brilhante iniciativa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em que pese o que eu considero um momento até emocionante e tocante da Assembleia, a intervenção e a defesa feita pelo Deputado Gerson Bergher, eu quero aqui me contrapor a essa interpretação, que também é a interpretação dada, desta tribuna, pelo Deputado Luiz Paulo - aliás, tenho me contraposto ao Deputado Luiz Paulo frequentemente, de maneira muito democrática e saudável.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quero ressaltar que não é pacífico que a matéria seja inconstitucional, vide o placar da CCJ: quatro a três. E não só: o que estamos discutindo, em essência, é se é uma matéria, Deputado Sadinoel, do campo das telecomunicações ou do campo do direito do consumidor. Essa é a polêmica; esse é o nó górdio do problema, do Projeto e da nossa discussão.\r\n\r\nSe a Constituição deixa claro, Deputado Tiago Mohamed, que é da competência da Anatel a regulação dos serviços de telecomunicação, que, aliás, são precaríssimos, o que justifica inclusive o mérito da matéria, por outro lado, essa mesma Constituição deixa muito claro que o ente federado Estado pode e deve legislar sobre direito do consumidor.\r\n\r\nEntão, não é pacífico, não há um entendimento totalmente pacificado e eu quero defender que derrubemos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, em defesa do interesse do consumidor, já que a matéria trata de telecomunicações mas trata também, emblematicamente, de direito do consumidor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WALDECK - Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Waldeck, por que dei o voto pela constitucionalidade na CCJ? Porque são dois direitos, e o Projeto defende o consumidor.\r\n\r\nEu já aprovei Projeto nesta Casa, que foi sancionado, que protegia o consumidor no direito de ele receber informação da companhia telefônica quando o plano esgotasse a minutagem gratuita; ele seria informado antes de passar a uma minutagem diferente. Com essa informação, ele passaria a ter conhecimento de que ele estaria sendo tarifado num valor maior quando falasse ao telefone.\r\n\r\nEssa matéria trata do interesse do consumidor, e eu quero reafirmar o voto pela constitucionalidade com esse argumento, pedindo que os Srs. Deputados aprovem a matéria.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira, que, inclusive, acompanhou o voto em separado da Deputada Inês Pandeló na ocasião.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WALDECK - Deputado Minc, ouço V.Exa. com muita atenção.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Waldeck, também no mesmo sentido do Deputado Zaqueu Teixeira e do Deputado Paulo Ramos, quero apoiar V.Exa. e também o Projeto do Deputado André Ceciliano, que trata de direito do consumidor.\r\n\r\nEu sou um dos Deputados mais antigos da Casa. Já aprovamos dezenas e dezenas de leis sobre o direito do consumidor e fizemos vários “Cumpra-se” dessas leis. Os consumidores olham a Assembleia como um fiel garantidor desses direitos.\r\n\r\nSer tarifado a mais por uma falha da própria companhia, que, por alguma razão técnica, fez cair a ligação ou impediu que ela continuasse normalmente, e onerar o consumidor por isso, isso é um desrespeito ao consumidor. Então, se é consumidor, a gente pode legislar, é constitucional. V. Exa. tem razão.\r\n\r\nO SR. WALDECK - É isso, Sr. Presidente. Defendo, portanto, que se trata de direito do consumidor, então podemos legislar. Todo apoio ao Projeto do Deputado André Ceciliano. Pela derrubada do parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para discutir a matéria) - Muito obrigado., Presidente.\r\n\r\nQuero fazer uma retrospectiva breve do quanto nós já nos esforçamos, isso em âmbito nacional, o Congresso inclusive, com relação à melhoria do serviço de telefonia. Já houve ação junto à Anatel proibindo a venda de chip, já houve uma série de iniciativas legiferantes, e eu acho que esta Casa tem, sob o argumento de se tratar de defesa do consumidor e não matéria comercial, matéria de Constituição Federal, sim, ser de vanguarda, mais uma vez, nacionalmente, e se colocar à frente da questão, porque não é... O Deputado André Ceciliano colocou o exemplo da Via Dutra, mas não são em lugares ermos que pegam mal o celular. Lá em casa, na minha varanda, em Botafogo, não pega; na Cinelândia não pega; e em diversos outros lugares. Então, é absolutamente razoável que derrubemos o parecer, até porque 60% da Assembleia foi renovada, e também da CCJ, de modo que se possa rediscutir isso com uma nova composição, de uma maneira mais arejada. \r\n\r\nQuero, portanto, louvar a iniciativa do Deputado André Ceciliano e do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Para discutir, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o líder do PMDB, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu peço a V. Exa. para discutir daqui mesmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tudo certo. Vamos em frente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Quero chamar a atenção, porque entendo que esta matéria é de Direito do Consumidor. Na verdade, ela pode ser entendida como Direito Comercial, mas, por analogia a outras questões que já votamos aqui, ela é de Direito do Consumidor. Ela defende o consumidor. Então, nós temos que provar esta matéria.\r\n\r\nQuero pedir aos meus colegas para que se rejeita o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando pela constitucionalidade, porque essas operadoras de telefonia móvel praticam abusos o tempo inteiro, abusam do direito de abusar. Não é preciso ir muito longe, não, Deputado. Se nós atravessarmos, aqui, a rua, andarmos a Antonio Carlos para a esquerda e formos ao Tribunal de Justiça, nós veremos que as principais ações, nas varas cíveis de pequenas causas pela defesa do direito do consumidor são contra quais instituições? Contra as telefônicas. Elas são as maiores usuárias do Tribunal de Justiça, e estão sempre na condição de réu. Então, eu quero solicitar à Assembleia que veja essa questão que o Deputado André Ceciliano - e eu já aproveito para parabenizá-lo - como uma defesa do consumidor. Esta Casa não pode se furtar a defender o consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nDeputado André, o que acontece, via de regra, nos tribunais é o seguinte: a empresa viola o direito de alguém, mas é uma parcela mínima que vai entrar na Justiça para obtenção de uma eventual indenização. Então, se a gente já corrige isso inicialmente, a gente também acaba com o incentivo financeiro que as empresas têm, e têm mesmo, para não prestar um bom serviço. É isso que esta Casa tem que corrigir.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Obrigado, Presidente. Peço aos colegas que votemos favorável ao Projeto do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam o parecer da CCJ permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nRetiro a minha verificação, vou esperar V. Exa. cantar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca em votação o parecer da CCJ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, só um minuto.\r\n\r\nSr. Presidente, eu conversei com o nosso decano, Deputado Gerson Bergher, e o parecer na CCJ é meu. Eu estou aqui há muitos anos, já verifiquei que vou perder de goleada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E não vou sacrificar os senhores parlamentares com o pedido de verificação. Simplesmente farei declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, e retorna em 2ª.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deixa o Deputado Luiz Paulo fazer primeiro. Farei após ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando você é membro da Comissão de Constituição e Justiça, você está sempre sujeito aos maus humores dos seus colegas quando você dá um voto pela inconstitucionalidade. Este tema hoje foi discutido duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça, e nas duas vezes eu lá fui derrotado porque mantive o voto pela inconstitucionalidade, pela competência da União. Mas como disse ali no encaminhamento, o Plenário é soberano, o que o Plenário decide é o que vale, razão pela qual registro aqui que acatamos a decisão do Plenário, mas que eu e o Deputado Gerson Bergher votamos pela inconstitucionalidade da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Deputados e Deputadas. Porque é isso, o Parlamento é isso. Nós aqui negociamos para que pudéssemos votar o parecer, e nós íamos pedir verificação, não foi necessário porque o próprio Luiz Paulo, que disse que conhece bem a Casa, e conhece mesmo, porque é um belíssimo parlamentar, brilhante Deputado, e como lá na CCJ, da qual fiz parte, é um belo na sua atuação aqui como parlamentar, como pessoa, apesar de divergir muitas vezes do próprio Deputado Luiz Paulo. Mas quero aqui parabenizá-lo, o próprio Deputado Luiz Paulo também e o Deputado Gerson Bergher, e agradecer o carinho e a oportunidade que os Deputados aqui demonstraram. Se fosse necessário iríamos votar nominalmente para derrubar o parecer da CCJ. E como mesmo disse o Deputado Luiz Paulo, muitas vezes, eu mesmo lá na CCJ fui derrotado pela Constituição. Muitas vezes o Plenário vota outros Projetos de Lei sem levar em consideração a Carta Maior. Mas, como o Parlamento, o Plenário é soberano, quero de novo aqui agradecer. Inclusive V.Exa. também, por ter cantado a rejeição do Veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa um requerimento do Deputado Zaqueu Teixeira, que solicita a prorrogação da Ordem do Dia por 30 minutos para a continuação do processo de votação da pauta integralmente.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Requerimento.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nParabenizar o Deputado André Ceciliano. Digo ao Deputado que é um Projeto muito inteligente. A companhia vai ter que me retornar várias ligações, porque eu recebo uns 200 a 300 telefonemas por dia, eu ligando, cai ligação e dizer que esta Casa, Deputado Flávio Bolsonaro, deveria fazer uma Moção de Repúdio a essas empresas de telefonia móvel que têm um péssimo atendimento, um péssimo serviço prestado ao povo do Estado do Rio de Janeiro, ao povo do Brasil. \r\n\r\nSe alguém vai a qualquer País subdesenvolvido, à China, por exemplo, e andar 100, 200, 300 km a sua ligação não cairá. Aqui, basta se sair do plenário, chegar à escadaria que a ligação cai e não se consegue falar mais. \r\n\r\nDeputado, vou fazer um Moção de Repúdio às telefonias móveis de celulares que tanto maltratam nossos usuários.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para declaração de voto) - Quero dizer que V.Exa. acaba de perder em audiência para o Deputado Rosenverg Reis - são 250 ligações por minuto.\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, com relação à matéria, que votamos com o Deputado André Ceciliano e apenas dizer ao Deputado Luiz Paulo que, constantemente, temos visto a Corte Suprema de Justiça deste País mudar entendimentos, de acordo com a interpretação da vontade popular manifesta em razão do diploma legal. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é uma norma infraconstitucional que veio para regular a relação de consumo e é objeto constante de mudança, de entendimento à luz da própria Constituição Federal que, além dos princípios estabelecidos nos artigos, como norma rígida, tem como seu condão superior os princípios normativos, dignidade da pessoa humana, defesa do consumidor. Enfim, princípios que permitem que a Corte Superior de Justiça faça nova interpretação.\r\n\r\nPodemos também, neste Parlamento, à luz do Código de Defesa do Consumidor, mudar de entendimento e oferecer à sociedade fluminense um instrumento mais rigoroso para poder valer o seu direito, principalmente contra essas operadoras de telefonia celular, as concessionárias de energia elétrica que teimam em bater na cabeça do trabalhador. Infelizmente, elas não encontram pela frente uma cabeça dura igual à cabeça do Zaquel que acaba de provocar um acidente no Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável ao Projeto porque inconstitucional é a forma com que essas companhia tratam o cidadão. Isso é que é institucional porque não respeitam o direito da população.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei está na linha muito correta, é muito útil e oportuno. Não sei se V.Exa. sabe, mas se estiver fora do País, fizer um roaming e tiver alguém recebendo uma ligação sua, você é descontado e a pessoa também. Isso é uma vergonha, é algo que não tem nem definição. Isso é inconstitucional. \r\n\r\nO Projeto de Lei deve ser aprovado e levado à frente até a mais Alta Corte para que seja utilizado pelos nossos usuários.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1822/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS RECOLHIDAS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD PARA ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E MYRIAN RIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para a reflexão sobre o posicionamento desta Casa em relação à constitucionalidade das iniciativas, principalmente para os parlamentares que estão em primeiro mandato.\r\n\r\nHá dias, um Projeto de Lei de minha autoria foi considerado inconstitucional, porque determinava às emissoras de televisão que divulgassem a remuneração deferida a todos aqueles que nelas trabalham, qualquer que seja o trabalho prestado, atores, apresentadores, comentaristas, etc. Houve uma manifestação surpreendente: vários parlamentares invocaram a inconstitucionalidade, mesmo reconhecendo a relevância da iniciativa, na medida em que os canais de televisão, que nos seus noticiários, nas suas entrevistas, cobram tanto a transparência, acusam, fiscalizam, deveriam dar o exemplo de transparência, principalmente em sendo concessões públicas. Mas houve aqui um receio em melindrar, não sei por que razão, aqueles que controlam principalmente os meios de comunicação, numa espécie de submissão que considero surpreendente e inaceitável. \r\n\r\nAgora, esta Casa acaba de aprovar uma importante iniciativa do Deputado André Ceciliano, em homenagem aos interesses maiores dos consumidores, mas que, obviamente, para qualquer constitucionalista de plantão, é é inconstitucional. O interesse público prevaleceu, aliás, contando com a minha concordância, porque a iniciativa do Deputado André Ceciliano beneficia milhares e milhares de consumidores nas suas relações com as empresas de telefonia. \r\n\r\nMas, agora, temos aqui a boa intenção. Aliás, dizem que de boas intenções o inferno está cheio, mas acredito que o autor da matéria, sendo uma pessoa que professa declaradamente uma fé religiosa, certamente para o inferno não vai. Estamos, Sr. Presidente, com esta matéria, caso venha a ser aprovada, não invadindo a competência do Congresso Nacional em legislar sobre direito autoral, mas acarretando um prejuízo muito grande, principalmente aos músicos e compositores. \r\n\r\nRecebi, já que presido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, representações dos sindicatos, alertando sobre o prejuízo. Diz aqui: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dispõe sobre a isenção de taxas recolhidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Ecad, para associações, fundações, entidades filantrópicas”. Ora, tais entidades, quando declaradas de utilidade pública, já contam com vários benefícios, mas o direito autoral tem que ser preservado. Não é possível haver isenção quando a não contribuição vai prejudicar não aqueles que são os mais reconhecidos, os mais famosos. \r\n\r\nQuero dizer que não tenho tanto apreço pelo Ecad, mas os compositores e músicos não têm outro mecanismo. Então, além de no mérito a matéria não contemplar ou excluir um direito, ainda invade claramente a competência do Congresso Nacional. É inconstitucional, porque direito autoral não pode ser tratado aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEu não vi os constitucionalistas que reagiram à minha iniciativa, tratando do dever das empresas de televisão quanto à divulgação da remuneração daqueles que para elas trabalham, eu não vi os constitucionalistas de plantão se insurgirem quanto a essa matéria.\r\n\r\nNeste caso específico, além de inconstitucional, eu estaria disposto a reconhecer a constitucionalidade desde que houvesse o interesse público. Além disso, no mérito, causa um prejuízo muito grande aos compositores, aos músicos e àqueles que vivem dessa atividade.\r\n\r\nSei que a intenção é boa, os propósitos são os melhores, mas precisamos tomar cuidado, porque a partir dessa iniciativa poderemos ter esta Casa invadida por conjuntos musicais e por compositores.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, emendei a matéria para que pudesse haver uma discussão melhor. Mas peço ao autor que reavalie e que possamos chegar a um entendimento de modo a que não prejudiquemos compositores e autores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, nobres colegas, gostaria de discutir a matéria, visto tratar-se, sim, de um conteúdo que tem profunda necessidade de debate nesta Casa. Por esta razão, apresentei o Projeto. Mas quero, ponto a ponto, fazer minha discussão em antagonismo ao que apresentou o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPreliminarmente, trata-se de isenção. A palavra é isenção. Portanto, essa competência para tratar de isenção é concorrente na Constituição Federal. Não é competência exclusiva da União. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal debater para legislar sobre o direito tributário. Portanto, tratar desta matéria nesta Casa é, sim, constitucional. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nNão estamos longe dos debates. É uma questão de isenção. Conforme o art. 24, inciso I, parágrafo 2º da Constituição.\r\n\r\nOutro detalhe importante é que estamos falando, aqui, com fulcro no art. 176 do Código Tributário Nacional - isenção. Este caso é específico, e eu quero elencar dando apenas um exemplo claro. Quando estamos pedindo a isenção de taxas recolhidas pelo Escritório Central de Arrecadação para os eventos promovidos por associações, fundações e entidades filantrópicas, de forma muito simples eu gostaria de dar alguns exemplos: quermesses, festas juninas, associações que promovem festas para o benefício dessas associações. Para levantar recursos para promover a ação social devida pagam antecipadamente, sem reconhecimento do autor, porque são músicas muitas vezes tocadas a esmo. São obrigadas, de forma antecipada, a pagar ao Ecad num valor não devidamente estipulado. Cito o exemplo de uma importante Associação do Estado do Rio de Janeiro, que é o Banco da Providência. Ao fazer a Feira da Providência, que tem o intuito de realizar um trabalho para a sociedade de forma a acolher milhares de mães e de crianças em perigo social, antes da realização da Feira, a Associação é obrigada a pagar, porque executará no rádio, um índice enorme de valor ao Ecad antecipadamente à execução da festa.\r\n\r\nEsse recurso, que seria usado para um trabalho social efetivo, é recolhido antecipadamente ao Ecad, cuja funcionalidade e legitimidade vêm sendo arguidas para o repasse devido. \r\n\r\nDireitos autorais, ação de cobrança, inexistência de obrigação, festas sem fins lucrativos, precedente recurso não conhecido, já é apelação cível realizada, ação declaratória de inexistência de obrigação de recolhimento de direito autoral, execução musical em salão de festas e associação de classe. Essa é uma decisão da segunda turma cível, que já se executa em Mato Grosso do Sul, no Amazonas. E hoje tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1574 para mudança legal.\r\n\r\nAqui não me cabe, e o Deputado Paulo Ramos falou bem, que como professo a fé, no inferno não estarei. Espero que essas palavras sejam proféticas. Muitas são as associações religiosas e igrejas, que executam um importante trabalho social em nosso Brasil e que antes são obrigadas a pagar o Ecad, e não podem, com isso, realizar esse trabalho. Então, voltando ao que o Deputado disse, ajudemos a muitos a não irem para o inferno, porque as igrejas também podem ajudar se hoje essa lei for aprovada.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins e a seguir ao Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado, parabenizo-o pelo belo Projeto de Lei. Essa entidade, Ecad, é uma entidade que tem um número incalculável de compositores que são lesados. É uma entidade que arrecada, não presta contas. Para se ter uma ideia, tenho um amigo, que é compositor da Escola de Samba Portela, campeão cinco vezes de samba enredo. Outro dia, ele me apresentou um cheque recebido de suas músicas mais tocadas - como Briga, Quero Briga, Voa, Voa - de dez reais, de direitos como compositor. Então, o Ecad é algo de se lamentar existir, há controvérsias. Parabenizo o Projeto de Lei de V. Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Deputado, muitos precisam saber que o Ecad, muitas vezes, faz a cobrança sem sequer identificar absolutamente quais músicas tocarão. Eles apenas arrecadam, não repassam aos compositores nenhum centavo. Na Feira da Providência e no Rock in Rio, e trabalho nessa área, ninguém vai lá para escutar as músicas que estão sendo tocadas. Então, nem sequer tem como pagar, infelizmente.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de parabenizar V.Exa. e espero que nossos pares possam reconhecer que o Ecad é um escândalo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O Projeto foi emendado e na qualidade de autor que sou também, que recebo do Ecad, vejo sim um Projeto de Lei dessa envergadura como um avanço. Posso dizer isso porque eu também estarei abrindo mão, uma vez que um Projeto como esse ajudará efetivamente trabalhos sociais importantes em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fui citado nominalmente e não tinha citado o autor nominalmente. Quero dizer a todos, com certeza absoluta de que para o inferno não irei. Vou ficar, pelo menos, no purgatório, mas para o inferno não vou. Posso não ir para o Céu, mas para o inferno também não vou.\r\n\r\nTrazer argumentos citando o meu nome, decisão judicial, decisão judicial é uma coisa, constitucionalidade, ou inconstitucionalidade é outra coisa. O Ecad pode não ter a melhor reputação, mas o Ecad ainda é o órgão que arrecada.\r\n\r\nSr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, o Deputado já discutiu a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, se um ou outro Estado...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - V. Exa. vai estender a discussão mais uma vez, Presidente? Quero pedir a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ele foi citado nominalmente. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim, mas ele está discutindo mais uma vez a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, atenha-se ao fato da citação do seu nome, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou me atendo. O Deputado...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Vou pedir, mais uma vez, pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não citei o nome de nenhum parlamentar na minha intervenção. \r\n\r\nPortanto, se V.Exa. quiser deferir a palavra a qualquer parlamentar...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Ele disse ao autor. Eu sou o autor da matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...V. Exa. defira. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu não sou leviano, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Defira, mas não em decorrência de qualquer citação nominal por mim feita. Não a faço.\r\n\r\nMas para dizer o seguinte: se existe - e eu defendo - requeira uma CPI sobre o Ecad. Vamos fazer uma investigação. Já houve outras. Mas prejudicar músicos, compositores, que dependem da arrecadação é algo...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, ele está discutindo a matéria novamente. Eu quero pedir uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vamos fazer uma audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. peça a questão de ordem depois de dada a palavra ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Mas essa ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos propor, antes da segunda votação, uma audiência pública. Vou fazê-lo na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Vou aprovar uma audiência pública, submeter à apreciação dos membros e trazer aqui compositores, músicos, etc. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ..., e vamos ver o posicionamento deles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e voltará às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"PÓS-MORTEM\" AO SENHOR WALDIR PEREIRA (DIDI).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, autor de Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos Srs. Deputados o voto pela aprovação da Medalha Tiradentes ao Dr. Marcelo Mondego e quero declarar o voto favorável à concessão da Medalha Tiradentes Post-Mortem ao Dr. Felipe Ettore, que foi um excelente delegado. Na sua trajetória investigou e elucidou o crime de que foi vítima a juíza Patrícia Acioli. Uma fatalidade da vida levou esse nosso companheiro, que faleceu de morte natural. Vimos aqui agradecer à Martha e parabenizá-la pela iniciativa, porque o Felipe Ettore e a sua família merecem esse destaque feito pelo Parlamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, quero agradecer aos companheiros da Alerj e dizer que o Delegado Felipe Ettore tinha apenas 41 anos. Morreu por causas decorrentes da sua saúde. Foi o delegado que implantou aqui a Divisão de Homicídios, com essa visão mais moderna, atuante, e que elucidou talvez um dos mais importantes casos dos últimos dez anos, que foi o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que colocou em xeque a democracia e a soberania do país. \r\n\r\nEntão, muito obrigada aos meus companheiros desta Casa por aprovarem essa iniciativa. Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 26/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR BRAULINO ALBERTO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto de abstenção dos Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho e Flávio Serafini.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 02/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, a indicação legislativa não tem peso de projeto de lei e vem a plenário muito mais para que nós tenhamos a oportunidade de discutir, de trazer à tona assuntos que são pertinentes. Deputado Luiz Paulo, é de fundamental importância que essa Indicação Legislativa que fazemos com relação ao abono de permanência seja discutida por esta Casa e que seja levada ao conhecimento do Governador Luiz Fernando Pezão, para que nós possamos instituir esse programa no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que vem acontecendo? Hoje uma pessoa passa num concurso público, por exemplo, para a Polícia Militar com 23, 25 anos de idade. Aí com 50 já está aposentada, às vezes acumulando uma grande experiência, muitas vezes querendo permanecer, mas não tem nenhum incentivo para permanecer na corporação, oferecendo toda a sua experiência acumulada ao longo dos anos e com saúde e corpo suficientes para prosseguir no serviço público e naquela função. \r\n\r\nEntão, a proposta é de que seja instituído no Estado do Rio de Janeiro o abono de permanência para policiais militares, policiais e bombeiros. Ela é fundamental por dois aspectos. Um, porque representa um acréscimo salarial e um incentivo para que aquela pessoa continue se dedicando ao Estado. Para o Estado também é benéfico, porque, em vez de gastar mais recursos com a contratação de um novo profissional e que ainda vai ter que adquirir experiência ao longo do caminho, vai gastar mais recursos representando uma fatia grandiosa para o Estado e que é boa para aquela pessoa. Ou seja, o Estado economiza e aquela pessoa que recebe o abono sai beneficiada com um ganho salarial a mais. Lembro que esse acréscimo significativo de salário é bom para aquele militar ou para o policial civil, mas também é fundamental a experiência que esse profissional vai dedicar ao Estado. \r\n\r\nPor isso quero chamar muita atenção para essa questão, lembrando que o Congresso discute a PEC da Bengala, que na verdade é para passar de 70 para 75 anos. A questão previdenciária é um problema sério que o Brasil tem que enfrentar, que temos que discutir com seriedade. Não dá para ficar jogando para a plateia essa situação. E aí não vou entrar no mérito se o grande erro do Governo Federal é colocar recursos da Previdência onde não tem nada a ver com Previdência. Este é um erro! Mas temos que admitir o problema.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de discutir essa situação, levar ao conhecimento do público e trazer para esta Casa, que é a Casa das grandes discussões do Estado do Rio de Janeiro. Peço encarecidamente que o Governador Pezão analise a questão do abono de permanência para os servidores públicos militares ou dos policiais civis.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 08/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Srs. Deputados a aprovação da Indicação Legislativa que fiz ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para elevar a Comarca de Macaé à Entrância Especial. \r\n\r\nNo final da Legislatura passada foi aprovada alteração no Código de Organização Judiciária, e acredito que por falta de um interesse político a Comarca de Macaé não tenha sido inserida nesse contexto, embora as Comarcas de Cabo Frio e Nova Friburgo, que possuem o mesmo perfil que a Comarca de Macaé, tenham sido inseridas. \r\n\r\nEntão agradeço a esta Casa, que infelizmente não pode deflagrar o processo legislativo, então, por isso, decidimos fazer uma Indicação Legislativa para que seja feita justiça aos juízes e a todos os servidores da Comarca de Macaé. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 17/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM PELOS 80 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA - ANL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu voto contrário a esse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para que não paire dúvidas, estou declarando meu voto ao Requerimento 17/2015, que diz respeito a um pedido do Deputado Paulo Ramos, que requer a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização da Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 80 anos da Aliança Nacional Libertadora, ANL.\r\n\r\nQuando ouvi o voto do Deputado Bolsonaro, achei que ele tinha confundido ANL com ALN, porque a ALN não tem 80 anos, ela foi criada no período ditatorial, pós-golpe de 1964, a Aliança Libertadora Nacional. O que o Deputado Paulo Ramos está querendo é homenagear uma Aliança Nacional Libertadora criada em 1935, num período também bastante difícil, sob o ponto de vista democrático do nosso País, por isso estou aqui declarando o meu voto favorável.\r\n\r\nAs Alianças Nacionais Libertadoras se dão na convergência que pode existir em relação às diversas matizes ideológicas. Não é fácil se conseguir isso e em 1935 se conseguiu, daí o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem. Aliás, duas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - V. Exa. anunciou o recebimento de uma Mensagem do Governo do Estado tratando da questão do empréstimo a ser feito junto ao Fundo do Poder Judiciário, iniciativa já aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. V. Exa. anunciou que a matéria viria à pauta na quinta-feira. Mas será publicada amanhã e, com menos de 48 horas de antecedência, será incluída na pauta. Quero, primeiro, um esclarecimento.\r\n\r\nA segunda questão é que tem havido uma certa resistência da Secretaria da Mesa em desarquivar projetos de lei que não tenham sido iniciados na legislatura anterior. Tenho tentado desarquivar projetos e tem havido a negativa na Secretaria Geral da Mesa. \r\n\r\nMas nós temos apreciado, aqui, projetos de lei exatamente de duas legislaturas anteriores. A Comissão de Constituição e Justiça vem apreciando projetos daquele período. \r\n\r\nEntão quero solicitar a V. Exa. que oriente a Secretaria Geral da Mesa para aceitar o desarquivamento dos projetos de lei que ingressaram nesta Casa em 2007, 2008, 2009 e 2010, e não apenas em 2011, 2012, 2013 e 2014, porque não há um critério. Para alguns há o desarquivamento, para outros, não. E não sei porque tenho sido penalizado; não sei porque uma preferência especial para rejeição dos meus requerimentos de desarquivamento por projetos de lei de minha iniciativa, que dei entrada naquele período, há duas legislatura atrás. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - As duas questões de V. Exa. já estão passadas aqui ao Secretário Geral da Mesa Diretora, Sr. Walter.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Thiago Pampolha que, logo depois, alterne com o Deputado Janio Mendes, que ocupará a Presidência para que o Thiago Pampolha faça o seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de fazer o registro neste Parlamento, nós que, neste final de semana, tivemos razões para mobilização da sociedade, em razão do Dia Nacional do Portador da Síndrome de Down, pela necessidade que temos de avançar no processo de inclusão.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui deixar o meu registro à sociedade, que se organiza, que se mobiliza e, de um modo muito especial, um abraço carinhoso aos portadores da Síndrome de Down, que têm conquistado espaços na sociedade, no mercado de trabalho, abrindo espaço, abrindo fronteiras.\r\n\r\nEntão, as mãos amigas que encontramos, que se entrelaçam, elas servem de estrutura, de base, para os avanços que eles têm conseguido, como pessoas de direito, sensibilizar a sociedade nesse avanço.\r\n\r\nA inclusão é um processo permanente, é uma estrada sem fim e nós temos muito que avançar. Por isso, há que se fazer sempre esse registro, há sempre que se comemorar e fazer dessa data um movimento de mobilização.\r\n\r\nDe igual forma, tivemos o Dia da Água, que, até recentemente, mobilizava bastante a sociedade, em razão da crise hídrica, mas basta uma chuva para que o assunto esmoreça, infelizmente. Estamos assistindo, nos últimos dias, a questão da crise hídrica sair de pauta, em razão das últimas chuvas.\r\n\r\nEntão, nesse movimento de conscientização, devemos dizer que os equívocos no tratamento da questão hídrica, neste País, persistem.\r\n\r\nNão foram corrigidos e não o serão como num toque de mágica. É preciso que haja um aprofundamento na construção de políticas públicas que nos permitam ter uma estrutura para a manutenção da qualidade de vida, da qualidade da água, da sobrevivência da população, da humanidade. \r\n\r\nOs prejuízos vão além da questão de produção de energia, da perda no campo e da perda na sociedade de modo geral. Os efeitos da última crise hídrica estão aí, presentes na vida da sociedade. Temos discutido a questão da argumentação da crise hídrica para o reajuste abusivo das tarifas de energia elétrica. Não podemos deixar de discutir o desperdício diário e de voltar nossos olhos para a realidade. \r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar pautada neste dia a necessidade da nossa mobilização. Saúdo todos aqueles que, na questão da água, têm dado grande contribuição à sociedade, sendo que, muitas vezes, tal qual já dizia Cervantes para a humanidade: “Duelando com moinhos de vento.”\r\n\r\nMuitas vezes, os militantes da questão ambiental são tachados de 'ecochatos', mas a voz deles tem ecoado fortemente na sociedade, pois estamos vivenciando momentos difíceis. \r\n\r\nQue esses dias sirvam de reflexão, de oportunidade de crescimento. Deixo o meu abraço e a minha saudação aos mobilizadores da causa dos portadores de Síndrome de Down e aos que se dedicam à questão da água em suas mais variadas vertentes e aspectos de luta social. Precisamos estar cada vez mais atentos e não deixar silenciar a nossa voz na primeira enxurrada. Que possamos construir, efetivamente, essa oportunidade. \r\n\r\nEra o registro que tinha a fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado por esta oportunidade.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Deputado Thiago Pampolha, Sras. e Srs. Deputados, amigos telespectadores da TV Alerj, o que me traz ao plenário desta Casa é o assunto que já trouxe outras vezes - e penso que voltarei mais dezenas ou centenas de vezes, se necessário. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem duas concessionárias de energia elétrica, a Ampla e a Cerj. Eu já fiz, em Petrópolis, uma audiência com a Ampla, com alguns de seus funcionários, diretores e gerentes, para tratar de investimentos naquele município. A Ampla investiria 50 e poucos milhões para fazer a limpeza dos postes. Itaipava sofria com apagões, Pedro do Rio, Secretário, Correias. Melhorou um pouco, Sr. Presidente, Deputado Jânio Mendes, não digo que a Ampla não investiu em Petrópolis. \r\n\r\nDepois, fiz novamente a mesma audiência pública na Câmara de São José do Vale do Rio Preto e a Ampla, mais uma vez, prometeu investimentos no local, que tanto sofreu com as catástrofes de 2011. Ouvimos Deputados pedindo investimentos em Nova Friburgo e em São José, pedindo regime especial.\r\n\r\nMas o básico, que é a energia elétrica, a Ampla até hoje não resolveu esse problema em São José do Vale do Rio Preto. Vou, mais uma vez, oficiar à Comissão de Defesa do Meio Ambiente e à Comissão de Minas e Energia para que a Ampla se explique novamente sobre a situação no referido município.\r\n\r\nNa quinta-feira passada, recebi o Vereador Léo Xambão, de Bom Jesus do Itabapoana, com uma carta dos Vereadores do Norte e Noroeste fluminense, que vão fazer uma Moção de repúdio a essa mesma concessionária, Deputado Thiago Pampolha, que vem prestando péssimos serviços também naquela região. \r\n\r\nO Governo Federal aumenta a conta de luz, mas a Ampla não leva energia elétrica para a Região Serrana, para as regiões Norte e Noroeste; é uma concessionária que trata a população de nosso Estado com descaso. Por isso, penso que nós, desta Casa, não podemos virar as costas para essa Moção de repúdio que vem do Norte e Noroeste; temos agência reguladora no Estado, temos a Aneel, do Governo Federal, e também estou oficiando à bancada federal do meu partido, Partido Trabalhista Brasileiro, para que se pronuncie a respeito. O descaso das concessionárias, tanto de energia elétrica quanto de telefonia, com a população do Estado do Rio de Janeiro é caso de polícia.\r\n\r\nQuero dizer aos Vereadores do Norte e do Noroeste deste Estado que a Assembleia Legislativa está atenta e vai fazer o seu papel, cobrando das agências reguladoras e das concessionárias de energia elétrica do Rio de Janeiro que o serviço seja prestado no mínimo com dignidade, já que a conta é tão alta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de falar sobre um tema muito atual de que V.Exa. também tratou nesta tarde. No Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março último, São Pedro nos enviou muita chuva como uma bênção, um presente, mas que causou no Rio de Janeiro, sobretudo na Região Metropolitana e em diversos bairros da Capital, um verdadeiro caos. Eu, como Deputado que tem base eleitoral forte na Capital, não podia deixar de falar sobre o assunto.\r\n\r\nA Prefeitura, hoje, está muito mais atenta do que há tempos atrás no tocante a enchentes e alagamentos na cidade; o monitoramento, o mapeamento e a gestão dos alagamentos têm sido feitos de forma mais cuidadosa. Mas é necessário avançar muito ainda. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes precisa enxergar os cantos da cidade. É muito simples enxergar as grandes vias e os locais de fácil acesso, frequentados pela população mais nobre; mas é necessário olhar também para as comunidades - o que ocorre lá dentro é algo que amedronta as pessoas, e coloca famílias sob risco de doenças e de morte. Isso acontece há muitos anos, e sabemos porque acompanhamos, e pouco é feito.\r\n\r\nDepois do programa Bairro Maravilha, identificamos uma gestão um pouco mais próxima da população quanto ao saneamento básico, mas ainda falta muito. Na minha região em Bangu, Campo Grande, Realengo, tivemos diversos pontos de alagamentos e rios que transbordaram. As pessoas perdem tudo e não têm a quem recorrer; só lhes restam se lamuriar, se lamentar.\r\n\r\nFica então o meu registro, apelando para a sensibilidade do Prefeito Eduardo Paes e dos seus secretários com pertinência nesse tema, no sentido de debaterem o assunto, estudarem meticulosamente, de forma mais profunda, mais a sério, para que vidas sejam preservadas a fim de que nossos jovens e nossas crianças cresçam de forma saudável e sem risco de vida. Esse tema é muito importante, sempre atual, sobretudo neste período do ano em que as chuvas são corriqueiras.\r\n\r\nAinda sobre o tema água, Sr. Presidente, mas partindo para outro cenário, comunico que faço parte da CPI presidida pelo nobre Deputado Luiz Paulo, a CPI da Crise Hídrica. Na última reunião, quinta-feira passada, recebemos a visita do presidente da Cedae, Sr. Jorge Briard, e do seu ex-presidente, Sr. Wagner Victer. E eles esclareceram vários aspectos da crise hídrica e o que cabe à Cedae. Lógico, em vários momentos nós contradissemos o que eles falaram e, em outros, com eles concordamos. \r\n\r\nTiramos um bom aprendizado daquela reunião, bons entendimentos, e tenho certeza de que vamos aprofundar os estudos na CPI a fim de responsabilizarmos devidamente os culpados.\r\n\r\nDentre os assuntos abordados, dois me chamaram muito a atenção: o primeiro, as empresas que se instalam próximo às bacias que alimentam o nosso Estado, como a bacia do Paraíba do Sul, o nosso rio Guandu, e que captam a água diretamente da vazão do rio, que recebem outorga do Governo do Estado para trabalhar, mas simplesmente desconsideram a demanda mundial, a permanente crítica dos ambientalistas e dos parlamentares desta Casa quanto às políticas de reuso. Por que as empresas que se instalam próximas dessas bacias não utilizam a reserva de reuso? Aqui, o sistema do Guandu utiliza a reserva de reuso. Por que não existe um critério por parte dos organismos ambientais que concedem essa outorga de exigir que as empresas utilizem água de reuso?\r\n\r\nEste foi um dos temas abordados na CPI, muito pertinente. Nós temos de cobrar sempre um posicionamento do Inea, dos organismos ambientais para que possamos avançar e estimular as empresas a praticarem esse bom hábito, para que tenham, num futuro próximo, uma maior capacidade de abastecimento de água. É isso que queremos.\r\n\r\nOutro tema que me chamou muito a atenção, Sr. Presidente, foi saber que o investimento em saneamento básico ainda está muito embaraçado, sobretudo na Baixada Fluminense. Já existe um projeto e a iniciativa de fazer com que haja andamento das obras, como em São Gonçalo, por exemplo, em Niterói, mas ainda está atravancada no Inea a liberação para que as licenças ambientais, para que o Projeto ande e as obras aconteçam, de fato. Isso, de forma evidente, vai criar um círculo vicioso de problemas, que não acabam nunca. Nós não temos a obra, por via de consequência, vamos continuar utilizando as bacias, no caso da Baía de Guanabara, como dejeto de esgoto. E é óbvio que a afirmação do Sr. Prefeito Eduardo Paes, de total desânimo no processo de despoluição da baía de Guanabara vai ser cada vez mais pertinente, porque nós não enfrentamos o problema de frente.\r\n\r\nEntão, não adianta nós nos lamuriarmos, nós questionarmos, nós especularmos, que não vai ser possível chegar. Vamos trabalhar, vamos tentar, vamos usar e lançar mão de todos os instrumentos, de todas as vocações do nosso Estado e do nosso Município para que avancemos. Não sei qual vai ser o patamar, qual vai ser o percentual, mas nós temos que olhar para a frente. O Rio de Janeiro não pode ser teórico, tem que ser prático, tem que ser proativo e tem que buscar sempre ultrapassar as barreiras, os limites e ganhar a confiança do mundo de ser um Estado que cumpre promessas, que pactua e que honra o que pactuou. \r\n\r\nEntão, são essas as nossas preocupações. Temos muitas mais, mas sei que o tempo não permite que eu evolua no assunto. Mas ia abordar aqui também a falta de água em algumas comunidades, a crise hídrica, o racionamento, que hoje discutimos se ia ou não racionar água no Estado do Rio de Janeiro, na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense, a água já é racionada há muito tempo. Há muito tempo que nós vemos Nova Iguaçu, Caxias, Belford Roxo com dificuldade de receber água na ponta, na casa das pessoas, na família, no pequeno comércio também na Zona Oeste. \r\n\r\nEntão, acho que a crise hídrica, apesar das chuvas que vieram esse domingo e que estão acontecendo, graças a Deus, não exaurem os questionamentos, o tema e os problemas. Nós temos que aprofundar, lutar, trazer as pessoas que podem apontar as soluções e cobrar do poder público sempre que este Estado siga no sentido que dê um resultado prático e imediato para a população. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna nesta tarde/noite é para falar a respeito, Deputado Luiz Paulo, da solicitação feita pelo Governador Luiz Fernando Pezão, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que liberasse uma quantia correspondente a seis, sete bilhões de reais do Fundo de Depósitos Judiciais. \r\n\r\nSr. Presidente, nós, por muitas vezes, assumimos a tribuna desta Casa, no ano passado, alertando que a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro era uma situação gravíssima; muito grave. E, muitas vezes, fomos aparteados pela base de sustentação do Governo falando que a situação do Governo era tranquila, que o Estado estava com as suas economias em dia, a sua parte financeira em dia. E nós alertávamos que a dívida que o Estado vinha acumulando cada vez aumentava mais, e nós aqui inclusive votamos várias solicitações de empréstimos feitas pelo Governo do Estado. O recurso que parecia ser a fundo perdido, por parte do Governo Federal, Sr. Presidente, para investimentos no Rio de Janeiro, nada mais, nada menos foi que empréstimos do Governo Federal, fora os empréstimos que esta Casa de Leis autorizou o Governador a contrair. \r\n\r\nPois bem, hoje, tudo aquilo que dizíamos aqui, a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, a sociedade brasileira está vendo: a falência real e concreta.\r\n\r\nE olha, Sr. Presidente, com uma mentira. Com uma mentira! Dizendo que se não houver o empréstimo por parte do Poder Judiciário não terão condições de pagar os aposentados e pensionistas. Não é verdade. Porque as primeiras pessoas que eles são obrigados a pagar são os aposentados e os pensionistas na fonte 00. Não é verdade! Isso é uma forma de tentar sensibilizar a opinião pública que, se o Judiciário não emprestar o dinheiro, os aposentados e os pensionistas, os velhinhos, ficarão sem pagamento. \r\n\r\nÉ preciso, Sr. Presidente, ter mais seriedade com a coisa pública. Eu penso que o Governador do Estado deveria vir a esta Casa de Leis dar explicações aos parlamentares acerca da solicitação e dizer a real situação financeira do Estado do Rio de Janeiro neste momento. Não podemos estar aqui mais sendo enganados. \r\n\r\nHá uma frase que não é minha e que considero adequada num momento de crise. Estamos condenados todos a nos unir, mas temos que estar acima de tudo unidos com a verdade e não sendo tratados, mais uma vez, como uma chancelaria por parte do Governo do Estado. É muito lamentável! \r\n\r\nNão vou nem discutir a questão conceitual, porque a questão conceitual também me leva a crer que o Judiciário não poderia emprestar esse dinheiro porque não lhe pertence. Esse dinheiro não pertence ao Poder Judiciário. Esse dinheiro pertence às partes que estão litigando na Justiça. O dinheiro está sendo depositado na conta do Judiciário que, na verdade, é o fiel depositário desse recurso. Como vou emprestar um recurso que não me pertence? Como vou autorizar um empréstimo de um recurso que não me pertence? É uma discussão longa. \r\n\r\nSei que teremos aqui grandes e calorosos embates, quando esse Projeto chegar a esta Casa de Leis, mas é preciso estabelecer uma unidade.\r\n\r\nPergunto, Sr. Presidente, para finalizar, será que é só o Estado do Rio de Janeiro que está passando por crise econômica e financeira? Os municípios também estão passando, Sr. Presidente. Os municípios também. E conversava hoje com alguns prefeitos, que inclusive têm parceria, têm Deputados que fazem parte desse grupo, e que diziam o seguinte: “O Estado vai apanhar esses recursos, e os municípios?” É preciso também, se porventura esta Casa de Leis vier a aprovar a autorização para contrair mais um empréstimo, que os municípios sejam, Deputado Nivaldo, também contemplados com esses recursos.\r\n\r\nÉ uma discussão que devemos aguardar a vinda da proposta a esta Casa de Leis porque o Partido da República vai questionar com muita ênfase a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro. Mentiram para o povo. Acabou a eleição, olha aí. Tudo aquilo que usamos a tribuna para dizer se evidencia, porque o Luiz Fernando Pezão, ao pedir esse empréstimo ao Judiciário, acaba de assinar dizendo: “O Estado do Rio de Janeiro quebrou.”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Primeiramente, gostaria de agradecer. Deputado Luiz Paulo, não foi hoje ainda. Após cinco anos de batalha, a assinatura de mais de cem Deputados, porque não só os que aqui estão, mas também os que nos antecederam, hoje poderia ter havido uma sessão histórica, mas posso dizer que a história começa por algum lugar, ou tem um capítulo especial.\r\n\r\nHoje, essa história teve um capitulo especial ao dar aos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis a chance do renascimento, a chance de aquela população permanecer no seu município, sem que precise ir para outras cidades em busca de emprego e renda, em busca de dignidade. Colocar Nova Friburgo e Teresópolis no ICMS reduzido é mais do que uma questão de justiça; é uma questão de humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, eu quero primeiramente fazer um agradecimento aqui muito especial, ainda que não tenhamos conseguido a conquista. Anotem aí: 26 de maio é o prazo. Dia 23 de maio vencem os 60 dias acordados no Colégio de Líderes e aqui no plenário. Como o dia 23 de maio, Dr. Julianelli, cai em um sábado, suponho que, na terça-feira, dia 26 de maio, a matéria esteja sendo rediscutida no plenário. Assim, a situação de Nova Friburgo e Teresópolis, que como já disse aqui, está documentada no relatório do Deputado Luiz Paulo, da CPI da Tragédia, e em outros estudos realizados por Deputados, como o Deputado Bernardo Rossi, assinado pelo Deputado Flávio Bolsonaro, que está aqui no plenário, nessa atual legislatura, irá mudar.\r\n\r\nEntão, quero expressar o meu agradecimento aos Deputados, especialmente ao Deputado Luiz Paulo e ao Deputado Edson Albertassi, que assinaram a coautoria, e todos os demais Deputados que deram seu apoiamento; ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que estava disposto a incluir Nova Friburgo e Teresópolis, mas que, no espírito estadista, dentro da proposta do Deputado Comte Bittencourt... Também sou estadista e acho que não podemos nos isolar em ilhas. Claro que eu tenho pressa. Claro que é emergência. Claro que é urgência, pois a situação específica desses dois municípios não é de agora; é uma questão já apontada há cinco anos, pelo menos, e quatro desde que a tragédia climática ocorreu. Quero agradecer também ao Deputado Jorge Felippe Neto, que também é coautor junto comigo, o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero dizer que, ontem, estive com o Governador Luiz Fernando Pezão, no município de Trajano de Moraes, na divisa com São Sebastião do Alto, onde o Governador teve a possibilidade de entregar mais duas pontes reconstruídas do evento climático de 2011. \r\n\r\nSão mais de 100 pontes que estão previstas as suas reconstruções. Pelo menos metade já foi entregue. São pontes importantes para interligar a população, que inclusive, Deputado Flávio Serafini, atravessava o rio de balsa. Isso representa mais do que a inauguração da ponte: é a devolução de dignidade àquelas pessoas. \r\n\r\nSabemos das dificuldades. Não vou cobrar aqui nada. Mas quero dizer que precisamos acelerar. A aceleração é importante. Por mais que o Estado viva um momento de dificuldade, essas verbas estão lá desde 2011, vindas inclusive do Governo Federal. Mas eu não sou daqueles que, nesse primeiro momento, sabendo que o Governo precisa realmente ter seus ajustes, farão crítica pela crítica. \r\n\r\nPor isso, fiz questão de, ontem, ir à inauguração, de apertar a mão do Governador Luiz Fernando Pezão e agradecer por aquela ponte. Inclusive, na inauguração, ele disse que faz questão de inaugurar cada ponte, pequena ou grande, porque ele disse que colocou o pé na lama. Isso é fato. Ele ficou 36 dias morando em Nova Friburgo, no gabinete de crise que o Estado lá montou. Ele faz questão de inaugurar cada uma das pontes. Só espero que seja mais rápido, que se inaugure as pontes de forma muito ligeira.\r\n\r\nPosteriormente, o Governador seguiu para o município de Carmo e Duas Barras, onde foi entregue a nova estrada interligando esses dois municípios. São 22 quilômetros de estrada recapeada, com toda a drenagem realizada. Foi uma obra que custou um 17,5 milhões de reais, importante não só para Carmo e Duas Barras, mas também para Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro e tantos outros municípios.\r\n\r\nTive a possibilidade de falar olho no olho com o Governador sobre duas questões que são muito importantes para a Região Serrana e Centro-Norte Fluminense.\r\n\r\nUma é o Hospital do Câncer, em Nova Friburgo, cuja previsão era de que a pedra fundamental fosse lançada ontem. Infelizmente, isso não aconteceu. Eu disse ao Governador da importância de essa obra começar logo e ele me garantiu que, no mês de abril, “que não passa do mês de abril”, disse ele, que no mês de abril isso ocorrerá, possivelmente já no dia 7 de abril.\r\n\r\nVou aguardar ansiosamente. Não só eu, mas todo o Estado do Rio de Janeiro. E sabe por quê? Porque o próprio Governador admitiu que o Inca, na Capital, está inchado, não há mais vagas. As pessoas estão sendo deslocadas para Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. A unidade da Região Serrana não é só para atender à Região Serrana, mas para atender a todo o Estado. \r\n\r\nPor isso, quero solicitar a cada Deputado que está me ouvindo, que faça comigo a boa pressão para que as obras do Hospital do Câncer comecem logo e para que ele seja entregue o mais rápido possível, porque as pessoas estão morrendo. Infelizmente, o câncer não espera. É importante destacar que lá será um hospital especializado em oncologia infantil. Precisamos cuidar das nossas crianças com câncer. A unidade será importante para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE também disse ao Governador sobre a estrada do Contorno, que é obra importante para a mobilidade urbana e que teremos tempo futuro para falar mais sobre o assunto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Quero falar sobre o empréstimo que a Justiça fará ao Estado. Eu acho que temos que debater até esgotar o assunto.\r\n\r\nÉ temerário o que vai acontecer. A possibilidade de esse dinheiro voltar para o caixa da Justiça, para garantir os depósitos judiciais, é praticamente zero, se continuar do jeito que está.\r\n\r\nSó para dar um exemplo, a despesa com pessoal do Estado é de R$ 3,5 bilhões. No mês de fevereiro, a despesa com encargos da dívida, foi de R$ 1.445 milhões. Só de despesa e encargo, somam-se R$ 5 bilhões, sem custeio, sem investimento, fora o que tem para trás, que vai formando um saldo negativo, porque se liquida mais do que o que se consegue pagar.\r\n\r\nEu discutia com o Deputado Luiz Paulo, que tinha o número de novecentos e poucos milhões até hoje de manhã. Eu dizia que já estava em R$ 1,14 bilhão de déficit no Orçamento, só neste ano. Chegou o assessor do Deputado Luiz Paulo com um novo número. Já não era nem 900 nem R$ 1,14 bilhão: era R$ 1,209 bilhão. O déficit aumenta a cada hora.\r\n\r\nIsso é sério. Essa questão não é simples, porque estamos mexendo com dinheiro que não é do Estado. É um dinheiro privado, dinheiro que o cidadão depositou para garantir um direito dele e o Estado está tomando esse dinheiro. O pior é que vai passar por aqui, pois esta Casa vai ter de autorizar isso. Temos que ter cuidado.\r\n\r\nPara encerrar, estou muito preocupado com o programa Minha Casa, Minha Vida nessa questão da violência. Preocupo-me porque não é possível o Estado entregar o imóvel e, no outro dia, quem toma conta ou é o traficante, ou é a milícia. Não é possível que o Estado não tenha condição de garantir isso. Eu fiquei mais preocupado porque aqui nesta matéria vem dizendo o seguinte: nos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, no Estácio, inaugurados pela Presidente Dilma Rousseff, em junho de 2014, a primeira reunião de condomínio foi convocada por traficantes do Morro de São Carlos, onde tem UPP, o tráfico domina, ainda, essas áreas. Isso me preocupa muito porque na minha região vão entregar algo em torno de cinco mil imóveis e eu, andando pela Estrada de Madureira, onde será entregue a maioria desses imóveis, ouvi falar que há o deslocamento da milícia da Zona Oeste para lá. Eu achava um absurdo isso, mas já não acho mais, diante da matéria do Jornal Extra já estou acreditando. \r\n\r\nEntão, fica aqui uma sugestão. O Secretário de Segurança Pública tem que ter um plano para garantir a segurança dessas pessoas. Eu quero pedir que a Presidente da Comissão de Segurança, Deputada Martha Rocha, convoque ou faça um convite ao Secretário de Segurança, para que diga o que vai fazer com relação a isso aqui.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nApenas a título de esclarecimento em relação a essa convocação, a Comissão deliberou que ela fosse até o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, justamente para apresentação desses planos todos para a Comissão. A partir daí, a Comissão deve traçar uma outra estratégia, para que o Secretário possa, quem sabe, explanar para esta casa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Está bom, Bruno.\r\n\r\nBom, se é esta Casa que vai, ou se é o Secretário que vem, acho que isso pouco importa, não há que ter vaidade nessas questões, o importante é que ele esclareça. Por favor, Deputado Bruno, você, que é membro da Comissão, eu estou muito preocupado com isso, muito preocupado, mesmo, porque as pessoas ficam submetidas a um poder paralelo, que não dá para aturar.\r\n\r\nBom, Sr. Presidente, acho que eu garanti a palavra do próximo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Julianelli me propôs o desafio de falar em cinco minutos. Vou tentar.\r\n\r\nVou falar numa réplica ao discurso do Deputado Geraldo Pudim, digno líder do Partido da República, PR. Um: também como ele, não só discursei, como fiz votos, na Comissão do Orçamento, ano passado, mostrando que a situação econômica do País e do Estado era muito preocupante, a inflação estava disparando, o PIB estava estagnado e havia a expectativa de um crescimento brutal da tarifa de energia, a crise hídrica instalada e já começavam os rumores da Operação Lava Jato, na Petrobras. Mesmo assim, o Governo Federal e o Governo do Estado fingiram que nada acontecia, que o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro viviam em um mar de rosas, para garantir os votos, nas eleições. Mudou o ano e a crise se instalou. \r\n\r\nAquela peça orçamentária aprovada em 2014 é uma obra de ficção, porque é um Orçamento muito acima do que poderia se imagina à época. E hoje, independente disso, brincava com o Deputado Geraldo Pudim, o PR apoiou a Presidente Dilma, que se associou ao nariz de Pinóquio que todo o Estado e União construíram no discurso.\r\n\r\nMas, o fato concreto é que hoje a crise está instalada, e que temos que buscar uma saída para ela. É provável, Deputado Dauaire, e vou ler toda a jurisprudência do Supremo, que o Deputado Geraldo Pudim tem algum grau de razão que dinheiro de depósito judiciário não possa ser trazido para o Executivo.\r\n\r\nMas existe, independente do Supremo, jurisprudência firmada nesta Casa, porque aqui aprovamos uma lei que o Fundo do Judiciário repassou dois bilhões e meio ao Governo do Estado para pagar precatório. E não houve nenhuma ação direta de inconstitucionalidade sobre isso. E os precatórios foram liquidados.\r\n\r\nEntão, se chega uma nova lei para que utilizemos seis bilhões de reais, oriundos do depósito judicial, sob o ponto de vista da constitucionalidade abre precedente, mesmo que o Supremo tenha julgado inconstitucionais outras leis de outros Estados. Porque houve aqui uma que não foi contestada por ninguém.\r\n\r\nAlém do mais, e isso deve ficar claro, não pode dizer que esses seis bilhões são para pagar aposentados e pensionistas, porque se não tiver não se paga. Isto não é verdade. Porque se não pagar com o dinheiro do royalty da PE, é obrigado a pagar com a fonte 00 Tesouro, porque isso está escrito na lei de criação do Rio Previdência de 1999.\r\n\r\nMas esses seis bilhões são muito bem-vindos. E também essa alusão de como o TJ vai dar para o Estado seis bilhões que não lhe pertence. Guardada as devidas proporções, os bancos emprestam dinheiro a todos, dinheiro que não lhes pertence; é dinheiro dos depósitos dos próprios clientes. É claro que o TJ não é banco, mas, sob o ponto de vista do fundamento, o fundamento é o mesmo.\r\n\r\nO que existe, e eu também perguntaria, como é que o TJ recebe 0,27% em cima desses bilhões que estão lá depositados se esse dinheiro também não é dele. Mas, então, vai deixar o dinheiro no Banco do Brasil. O Banco do Brasil também não está aplicando esse dinheiro, e ganhando muito mais, porque o juro bancário, hoje, está na ordem de 1,7.\r\n\r\nEsse preceito, esse argumento também não é válido. Claro que é uma discussão positiva. Mas essa decisão, gostemos ou não, será uma decisão política. Porque acima de tudo esta Casa é política. \r\n\r\nEu discordo daqueles que sempre dizem assim: “A economia conduz a política”. Sempre que a economia conduz a política, batemos com a testa na parede. Porque quem tem que conduzir a economia é a política, e não ao contrário. E no momento de crise como essa, precisamos buscar uma possibilidade de sair.\r\n\r\nO Deputado Rogério Lisboa, agora mesmo verificou isso claramente. Continuando essa perda possível de dez bilhões de reais ao longo do exercício de 2015 e contabilizando o dinheiro que vai entrar, paga-se a folha e o serviço da dívida, e o Estado para. É isso o desejável? Claro que não, houve um inconsequência pretérita? Houve, do Governo do Estado, do Governo Federal e todos estão pagando o preço por isso hoje, porque os prestígios, a popularidade estão no chão, mas nós, no parlamento, temos que buscar caminho e vamos busca-lo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Esgotado o tempo regimental para o Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2015, às 15horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 520/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CECILIANO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO E FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, DEPUTADO FEDERAL PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO A AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FERNANDO CARDOSO DO AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA O INGRESSO NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 18/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA E DE MOÇÕES ÀS SRAS. NELY HABIB KELDANI E ELLEN DE LIMA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 25/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O ENCERRAMENTO DA SEMANA MUNDIAL DE COMBATE AO GLAUCOMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 25.03.2015, às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Desembargador Alberto Araújo Drummond (Proc. 12629/14) de autoria do Deputado Paulo Ramos (Req. 334/14).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; THIAGO PAMPOLHA, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamd, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 2º, III, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nIII- Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 3º, III, passa a vigorar sem seu Parágrafo Único. \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o inciso II do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º -...\r\n\r\nII- Impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher divulgando o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180 e o SOS Mulher da ALERJ, 0800 282 0119 consoante o que determina a Lei nº 6.961 de 15 de janeiro de 2015;\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º -...\r\n\r\n“III- Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de sexo, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.”\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1822/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º incluindo o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Para a isenção de que trata o caput do artigo deverão as associações, fundações e entidades filantrópicas elencar e enviar as obras intelectuais a serem executadas no evento para o ECAD, para que este possa realizar consulta aos respectivos autores, que concordarão ou não com a execução de suas obras sem o recolhimento das taxas.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 1810787"
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Em face das implicações que tais isenções devam ter, além do fato de não ser este o objeto do projeto, o nosso parecer é contrário a esta emenda. Da mesma forma, somos contrários à Emenda nº 2, pelo fato dela ter o mesmo objetivo que a primeira emenda, agravado pela redação confusa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO às emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3344-A/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (nºs 1 a 4), DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO (nº 5), ANA PAULO RECHUAN (nº 6)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 4, 5 E 6; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão seis emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos (nºs 1 a 4), Dr. Julianelli e Eliomar Coelho (nº 5) e Ana Paula Rechuan (nº 6).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da matéria, verificamos que a Emenda nº 1 procura estabelecer critérios para concessão dos imóveis, esquecendo que este programa visa atender pessoas que estão em áreas de extremo risco, portanto, pessoas que, independente das suas condições, estão em risco de perda de suas vidas.\r\n\r\nA Emenda nº 3 apresenta vício de constitucionalidade, pois visa estabelecer obrigações ao Poder Executivo, naquilo que já faz parte da sua obrigação constitucional, mas que não pode ser exigida por lei oriunda do Poder Legislativo.\r\n\r\nQuanto às demais emendas, consideramos que elas aperfeiçoam o projeto, devendo, desta forma, serem acolhidas.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 2, 4, 5 e 6; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1 e 3.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 4, 5 E 6; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 148/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 598/2011, PELO QUAL “OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALÉM DA DIVULGAÇÃO SIMULTÂNEA EM OUTROS MEIOS DE PUBLICIDADE, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER PUBLICADOS TAMBÉM ATRAVÉS DA IMPRENSA ESCRITA, EM DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL OU EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NA RESPECTIVA REGIÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual os atos oficiais dos poderes públicos municipais, além da divulgação simultânea em outros meios de publicidade, obrigatoriamente deverão ser publicados também através da imprensa escrita, em Diário Oficial Municipal ou em jornal de circulação na respectiva região.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem por objetivo a publicidade dos atos públicos municipais, com a publicação na imprensa escrita, Diário Oficial Municipal e/ou jornal de grande circulação na região.\r\n\r\nÉ inegável o mérito da proposição, visando o cumprimento do artigo 37, caput, da Constituição Federal, que determina como princípio da Administração Pública, a publicidade de seus atos.\r\n\r\nContudo, a Carta Magna elencou, em seu artigo 1º, caput, como princípio fundamental, a forma de estado federativo, o qual pressupõe a autonomia dos entes federados (União, estados e municípios), submetidos à uma Constituição que distribui as respectivas competências. Assim, exceto quando se tratar de competência concorrente, um ente não pode adentrar à matéria afeta a outro, nem intervir em seu poder de autoadministração.\r\n\r\nNesse sentido, não cabe ao Estado-Membro estabelecer obrigações a serem adotadas pelos municípios. A Constituição Federal é rígida e prevê as hipóteses exclusivas de intervenção de um ente em outro, em situações específicas.\r\n\r\nO princípio federativo possui tamanha importância para o Estado Brasileiro que mereceu especial proteção pela Constituição, em seu artigo 60, §4º, I. São as denominadas “cláusulas pétreas”, que impossibilita qualquer proposta que tenha por escopo a supressão do referido princípio.\r\n\r\nDestaca-se o disposto no artigo 77, caput, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 77 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte” (grifo nosso)\r\n\r\nTrata-se de uma norma de eficácia plena, ou seja, não depende de lei infraconstitucional para ser aplicada. É um princípio constitucional que deve ser seguido por todos os órgãos e agentes que compõem a Administração Pública da União, dos estados e dos municípios, podendo, contudo, ser regulamentada por lei editada pelo Casa Legislativa competente.\r\n\r\nÉ importante ainda destacar que, no que tange à publicidade dos atos oficiais estaduais, já está em vigor a Lei Estadual nº 3153/1998, de autoria do Deputado Carlos Minc, que estabelece prazo para divulgação na Imprensa Oficial do Estado.\r\n\r\nInegável a louvável intenção do autor da presente proposta, mas a mesma não pode tramitar pois possui vício material insanável, ressaltando que a matéria não se encontra prejudicada, dada as disposições constitucionais acima expostas.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 598/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 598/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 687/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em aulas teóricas nos centros de formação de condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem por objetivo obrigar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais nas aulas teóricas nos centros de formação dos condutores do Estado.\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 340, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 340 - O Estado implantará sistemas de aprendizagem e comunicação para o deficiente visual e auditivo, de forma a atender às suas necessidades educacionais e sociais.”\r\n\r\nJá a Constituição Federal, em seu artigo 24, XIV, estabelece a competência concorrente dos entes federativos para legislar sobre a proteção de pessoas com deficiência:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nInterpretando combinadamente os dispositivos mencionados, infere-se que é competência estadual legislar sobre a proteção e a integração social, atendendo às necessidades das pessoas com deficiência.\r\n\r\nÉ importante destacar que a proposição baixou em diligência à Secretaria de Estado de Assistência Social, que se manifestou favoravelmente à medida.\r\n\r\nContudo, é necessária a inclusão de um artigo estabelecendo um prazo para adequação pelas autoescolas para adoção da medida.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione um artigo, onde couber, no Projeto de Lei nº 687/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Os estabelecimentos de que trata a presente lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem à medida”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione um artigo, onde couber, no Projeto de Lei nº 687/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O descumprimento do disposto na presente lei sujeitará infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 687/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 687/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência - ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 861/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.2º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, que amplia os prazos da licença maternidade e paternidade atualmente regulamentados pela Lei nº 3693/2001, na hipótese em que o servidor público estadual adotar ou obtiver a guarda para fins de adoção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto contempla um dos mais importantes princípios estabelecidos na nossa Constituição, expresso em seu artigo 5º, pelo qual todos são iguais perante à lei, sem qualquer distinção.\r\n\r\nAtualmente, é comum a adoção por unidades unifamiliares desempenhando papel de extrema relevância social, visto o elevado número de menores vitimados pelo abandono e pela violência.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para o bem social, meu parecer para o Projeto de Lei nº 861/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 861/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº. 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARTHA ROCHA (nº 1), DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão duas emendas de Plenário apresentadas pela Deputada Martha Rocha (nº 1) e pelos Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos (nº 2).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA primeira emenda procura conceder ao acompanhante a meia-entrada, já que as necessidades de locomoção dos deficientes, em regra, necessitam de ajuda para superar os obstáculos existentes, partindo do pressuposto, que parte do mobiliário urbano, por ser antigo, não está dentro das normas de acessibilidade.\r\n\r\nA Emenda nº 2 procura dar gratuidade aos menores de 3 anos de idade, desde que permaneçam no colo, e não verificamos problemas em acolher a proposta.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 e 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1392/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1486/2012, QUE “INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTUDO REFERENTE À DISCIPLINA CIÊNCIAS POLÍTICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir, na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina Ciências Políticas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria similar já foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando da análise da Representação Por Inconstitucionalidade nº. 68/99, em razão da aprovação, por parte da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, da Lei Municipal nº. 2.883, de 14 de outubro de 1999, que incluiu no currículo da 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental a matéria “Ciências Políticas”, sendo concedido liminar suspendendo os efeitos da lei, em face da invasão a área de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1486/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1556/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a isentar dos impostos de competência estadual, incidentes sobre a aquisição de veículos populares para uso próprio por professores da rede pública estadual, ativos e inativos.\r\n\r\nO artigo 24, I da Constituição Federal, dispões sobre a competência concorrente para legislar sobre direito tributário:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;”\r\n\r\nÉ importante destacar, que é entendimento desta Comissão a constitucionalidade de projetos que visem instituir programas no Estado do Rio de Janeiro, como ocorreu quando da votação dos Projetos nºs 1566/2012 e 1400/2012, que deram origem, respectivamente, às Leis nºs 6879/2014 e 6670/2014.\r\n\r\nContudo, o projeto carece de aperfeiçoamento, no sentido de retirar do artigo 3º o prazo para regulamentação pelo Poder Executivo e, no artigo 4º, suprimir a revogação genérica.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1556/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1556/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL Nº 1556/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou aposentados, desde que para uso próprio.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único veículo, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1556/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1556/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1659/2012, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos aos internos em instituições prisionais, civis ou militares, seja destinada à prisão decorrente de condenação transitada em julgado, seja para encarceramento provisório.\r\n\r\nO projeto segue proposta similar a da Lei Estadual n° 4.154/2003, que “Altera a Lei nº 2.994 de 30 de junho de 1998 que autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências”, que está em vigor.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 5º, VI e VII consagrou, respectivamente, a liberdade religiosa e o direito à assistência religiosa:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;\r\n\r\nVII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”;\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1659/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1659/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ CORRÊA (nºs 1 a 3), ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES (nºs 4 e 5), SAMUEL MALAFAIA (nº 6)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 A 3 E 6;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 4 E 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão seis emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado André Corrêa (nºs 1 a 3), Deputados André Ceciliano, Carlos Minc e Gilberto Palmares (nºs 4 e 5) e Deputado Samuel Malafaia (nº 6).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 1 visa corrigir uma redundância, portanto, somos favoráveis.\r\n\r\nA Emenda nº 2 visa incluir o município de Teresópolis, assim como a Emenda nº 6, que inclui os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, o que deverá ser matéria de análise quanto ao mérito nas demais comissões analisadoras.\r\n\r\nA Emenda nº 3 visa tornar facultativo a participação de agências de fomento ou banco de investimentos federais, já que esses organismos somente poderão fazer parte se o governo federal indicar.\r\n\r\nQuanto às Emendas nºs 4 e 5, tratam de micro-regiões de municípios que não fazem parte da região metropolitana, sendo, portanto, matéria alheia ao objeto do presente projeto, devendo o tema ser abordado em outro projeto.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1 a 3 e 6; CONTRÁRIO às Emendas nºs 4 e 5.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 A 3 E 6; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 4 E 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que autoriza a realização de serviços de turismo denominados MOTOTÁXI-TURISMO, com o transporte de passageiros nos locais considerados pontos turísticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto reconhece um serviço que há tempos vem sendo realizado, principalmente no município do Rio de Janeiro - o mototáxi-turismo - atualmente realizado de maneira informal.\r\n\r\nConsiderando a oportunidade da iniciativa, visto que a Lei nº 12.009/2009 regulamenta apenas o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e, ainda, a competência residual do Estado para legislar sobre tudo que não lhe for vetado, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2041/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2188/2013, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO OU DA CREMAÇÃO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir a gratuidade do sepultamento ou cremação aos doadores de órgãos nos cemitérios e crematórios públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCemitério e crematório são organizados e geridos pelo Poder Público Municipal, estando, portanto, a sua competência legislativa destinada a esse ente federativo. Não há como o Poder Público Estadual legislar sobre essa matéria, por mais que ela seja meritória.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2188/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que altera a Lei nº 6529, de 12 de setembro de 2013, acrescentando os incisos I, II e III ao artigo 1º e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende, ao alterar a Lei nº 6529/2013, facilitar a entrega e recolhimento de documentos encontrados que tenham sido extraviados por perda ou subtração.\r\n\r\nA emenda de Plenário, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, pretende alterar o artigo 1º do projeto, inserindo um parágrafo na lei a ser alterada, retirando a obrigatoriedade de manutenção de recipientes para coleta dos documentos encontrados em eventos de grande porte.\r\n\r\nNesse sentido a emenda prejudica a efetivação da medida, visto o maior índice de perdas de documentos nos eventos de grande porte.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2516/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2516/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS (nºs 1 a 6), ANA PAULA RECHUAN (nº 7)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2 E 7;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 4, 5 E 6)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão sete emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado Dr. Julianelli e outros (nºs 1 a 6) e pela Deputada Ana Paula Rechuan (nº 7).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas, verificamos que a Emenda nº 2 procura ampliar o rol de cooperativas que possam fazer parte no programa, no caso, incluindo o ecoturismo, o que consideramos importante, em face da necessidade de incentivo e apoio para essa atividade econômica.\r\n\r\nA Emenda nº 7 procura ser realista quanto à realidade dos participantes dessas cooperativas, ao substituir, no corpo do art. 4º, o termo “única fonte de renda” para “principal fonte de renda”. Dificilmente haverá uma cooperativa onde todos os seus integrantes tenham como única fonte de renda apenas essa atividade. Colocando como principal, acreditamos já haverá a restrição necessária.\r\n\r\nA Emenda nº 1 não consideramos necessária, além de apresentar um erro de redação.\r\n\r\nA Emenda nº 3 trata de um poder que o Poder Executivo já tem e apresenta uma subjetividade ao colocar o termo “Serviços Ambientais Urbanos e Rurais”, que consideramos não ser necessário.\r\n\r\nA Emenda nº 4 trata de matéria de competência do Poder Executivo, além de ser alheio ao objeto do presente projeto, o que ocorre da mesma forma com as Emendas nº 5 e 6.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2 E 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 4, 5 E 6.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2 E 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 4, 5 E 6, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2868-A/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 10/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 10/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos deputados JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a audiência Pública “Avaliação do Cumprimento das Leis do Passe Livre Estudantil”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Suely Tavares de Souza, matrícula n° 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de março de dois mil e quinze. (a) Suely Tavares de Souza - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente. \r\n\r\nId: 1810788"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4245/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3262/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, GEORGEA LIMA DA ROSA, matrícula nº 416.873-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4246/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7693/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.305-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Harley Barbosa Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4247/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7810/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, LUCIANA BARBOSA PIRES, matrícula nº 408.439-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4248/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 7812/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, CLAUDIO RAIMUNDO, matrícula nº 404.653-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4249/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7814/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, SILVIA MARIA SOARES DE ARRUDA AZEVEDO, matrícula nº 412.947-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4250/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9322/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4251/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9323/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, ADEMAR RAIMUNDO MONTELA, matrícula nº 419.163-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4252/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9631/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Farid Abrão, MONICA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 413.717-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4253/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9768/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA SILVA NUNES, matrícula nº 420.303-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Claudio Ribeiro de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4254/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9811/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLIMAR MOREIRA PINTO, matrícula nº 420.304-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4255/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10850/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA SOARES DE MELO, matrícula nº 417.951-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4256/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9324/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, EMBERSON JOSE LEMOS ISAIAS, matrícula nº 419.153-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4257/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9408/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS, matrícula nº 417.044-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Weverton Brito Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4258/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10641/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTE ANDREIA MARQUES, matrícula nº 420.306-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4259/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10760/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL BARROS SILVA DE SOUZA, matrícula nº 420.307-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Gontijo David.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1205/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2066/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCYMEIRE ANGELO DA SILVA, matrícula nº 418.591-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO LUCIANO DE MENEZES LEAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1261/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2256/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS, matrícula nº 418.825-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2139/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4579/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 418.545-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2160/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4698/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/02/2015, JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.878-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3472/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3061/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, ITAMAR DE SOUZA, matrícula nº 403.024-3, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3778/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8894/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAYDSON CARLOS DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 420.159-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Alves Viana Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3928/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9114/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 420.218-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4023/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9428/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAILA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 420.253-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4076/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3276/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, SONIA MARIA FOCK LACERDA SANTOS, matrícula nº 415.692-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4215/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7807/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, KÁTIA VALERIA ANDRADES COSTA, matrícula nº 407.881-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4217/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10464/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDA DA COSTA LOBO, matrícula nº 420.290-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Valeria Fernandes Lemos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4218/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10467/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 417.891-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Lannes Câmara, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4235/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10274/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.180-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Adão Tolentino de Campos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4244/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10753/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/03/2015, RAQUEL SANTANA MELO, matrícula nº 417.344-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24/03/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10422/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a despesa arrolada no presente processo às fls. 02, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10423/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa arrolada no presente processo às fls. 02, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*6373/2015 - SEPROCOM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a cessão de uso solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas anotações patrimoniais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n10960/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.03.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 494/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10531/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.455-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de José Carlos Machado Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 495/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10654/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Rosenverg Reis, o funcionário MARCELO CATARINO LIMA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.591-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 496/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10780/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VITOR PACHECO RANGEL, matrícula nº 306.925-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Débora da Silva Martins Gomes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 497/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDIMILSON GOMES SOARES, matrícula nº 307.467-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da dispensa de Aldo Ferreira Felippe.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3545/2015 - MARCOS LEONE SCHUELER\r\n\r\n3802/2015 - ANTONIO ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24/03/2015\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 006/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10.689/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para instalação com fornecimento de “hardware”, atualização de “release”, atualização de CPU, CPU de redundância, licenças e “software” na central telefônica Alcatel Lucent Pmni PCX Enterprise, instalada no Centro Administrativo da Alerj.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 007/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11.520/14\r\n\r\nObjeto: Registrar preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo serviços de instalação e de montagem.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 268/2015REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria de Controle Interno para a Secretaria-Geral da Mesa Diretoria, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Renato Queiroz de Mello, matrícula nº 201.369-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 274/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Sávia Mídia Florindo Pereira de Brito, matrícula nº 419.536-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10806/2015 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24.03.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n7062/2015 - CÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1810789"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1810790": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberação para realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Poluição Ambiental nas baías do Estado do Rio de Janeiro”, e “Perspectivas do uso de fontes de energias renováveis limpas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- Universidades públicas estaduais e Faetec.\r\n\r\nEm 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, às 09:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA ”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3193/2014, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de março de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3192/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MINICAMINHÕES DE VENDA DE ALIMENTOS 'FOOD TRUCKS', ASSIM COMO A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA À SUA OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n*COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberar sobre a realização de audiência pública com o representante da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A - Ampla para debater sobre as questões tarifárias e a má prestação de serviços;\r\n\r\nII - Deliberar sobre a realização de audiência pública com o representante da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A - Light para debater sobre as questões tarifárias e a má prestação de serviços;\r\n\r\nII - Deliberar sobre Visita Técnica para apurar possíveis irregularidades na extração mineral de saibro que está ocorrendo no Bairro de Itaipu, no município de Belford Roxo.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nEm 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Nº 50 - Parte II - pg. 03, de 23/03/2015)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N°03/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - PSOL, WALDECK CARNEIRO - PT, LUCINHA - PSDB, TIA JU - PRB, TIO CARLOS- SDD e ANA PAULA RECHUAN - PMDB, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, quinta-feira, às 14:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; FLÁVIO SERAFINI, MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 1ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de março de 2015, às 11h, na Sala de Leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes,sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA CPI\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março quinta-feira, às 14:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema:\r\n\r\nViolência contra a População LGBT no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC- Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de março de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO. 24.03.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\n(Res. nº 06/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PMDB, ROGÉRIO LISBOA - PR, PAULO RAMOS - PSOL, THIAGO PAMPOLHA - PTC, WANDERSON NOGUEIRA - PSB e JORGE FELIPPE NETO - PSD membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, às 14 horas e quinze minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - PMDB - Presidente.\r\n\r\n(Edital DO. 23.03.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, às 09:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação dos Pareceres: 02 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 25.03.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2015 às 12:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres; . Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “A MORTANDADE DE PEIXES NA LAGOA DE ARARUAMA, AFETANDO 6 MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS.” . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 24.03.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e JANIO MENDES, membros efetivos e, EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES e ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Convidar o Conselheiro-Presidente da AGENERSA, Senhor José Bismarck Vianna de Souza, a participar de Reunião da Comissão de Saneamento Ambiental; II- Definir a pauta da Reunião.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO 23.03.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO PAULO RAMOS, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2015, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; 1 - Visita institucional à Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes temas: Morte dos Policiais; Aplicação dos recursos destinados à Política de Segurança Pública (Lei nº 6782/2014); Visita institucional da Comissão às Unidades de Polícia Pacificadoras; Implantação da Delegacia Policial de Tamoios; da Delegacia de Homicídios do Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro; dos Batalhões de Polícia Militar de Nova Iguaçu e Região dos Lagos; da Companhia de Polícia Militar São João da Barra e da Cerâmica; Transferência de Policiais do interior do Estado para atuarem nas Unidades de Polícia Pacificadoras na Capital; Implementação do auxílio invalidez; Regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; Cumprimento da Lei de Promoção por tempo de serviço (Especialistas); Aumento da Violência no Município de Queimados; Outros assuntos relativos à Segurança Pública. 2 - Realização de Audiências Públicas: * Proposições da Deputada MARTHA ROCHA - A Lei Orgânica da Polícia Civil; Os programas de proteção e assistência a pessoas ameaçadas; As causas do aumento dos atos infracionais no Estado; A regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança * Proposição do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA ; A qualidade das armas e munições adquiridas pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro; * Proposições do Deputado FLÁVIO BOLSONARO; As propostas de mudança no processo de ingresso e na carreira Policial Militar; O Projeto de Lei nº 3003/2014, que permite a passagem para a inatividade das militares femininas aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço; As razões que impedem, até o momento, o cumprimento da Lei nº 6764/2014, que trata do Auxílio Invalidez; · O apoio e amparo, pelo Estado, às famílias de Policiais Civis e Militares mortos - especialmente em decorrência da atividade policial; 3 - Audiências Públicas em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Os casos de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro; Condições de trabalho e violação de Direitos Humanos dos Policiais; As violações de Direitos Humanos no Sistema Sócioeducativo; ·Os presos provisórios no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade das audiências de custódia; Violações de Direitos Humanos no Complexo do Alemão e a construção de alternativas; Apresentação do relatório da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; O Complexo da Maré e as violações de Direitos Humanos recentes; Violência contra a população LGBT no Rio de Janeiro; Crescente aumento de Autos de Resistência e acobertamento de execuções e Situação dos Destacamentos Avançados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; 4 - Temas apresentados no Ofício GDFB nº 019/2015, de autoria do Deputado FLÁVIO BOLSONARO: Apresentação pela PMERJ aos membros da Comissão do projeto referente aos planos envolvendo o complexo de formação e instrução da Polícia Militar, do qual fazem parte o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e Curso de Formação de Oficiais (CFO); Visita ao Hospital Central da Polícia Militar, com a participação de representante da SEPLAG; Visita ao Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar (CFRPM), com a participação de representante da SEPLAG; Apresentação pela PMERJ aos membros da Comissão das razões que impedem o acautelamento de pistolas 40 aos Policiais Militares recém-formados e das alternativas capazes de ensejarem a defesa dos mesmos contra ameaças contra suas vidas em decorrência do eventual conhecimento de sua condição de Policiais Militares ou, mesmo, a defesa da sociedade ante a ocorrência de condição que venha a exigir dos mesmos, por sua condição, atuação imediata; Apresentação pela PMERJ e CBMERJ aos membros da Comissão sobre a existência de estudos relacionados à elaboração de novos regulamentos dis ciplinares ou à atualização daqueles atualmente em vigor; Apresentação pela SESEG aos membros da Comissão sobre eventuais estudos referentes a ajustes ou mudanças na Política de Segurança Pública e no programa de UPPs; 5 - Considerações Finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO 20.03.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS junto à COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE e a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convocam na forma regimental, os Senhores Deputados membros efetivos e membros suplentes, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA com a e com, a ser realizada no dia 25 de março de 2015, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: Esclarecimentos sobre: Previsão atualizada da Receita Orçamentária e Extra Orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro, no corrente ano face ao panorama da atual crise econômica; . Medidas de contingenciamento elaboradas pelo Executivo, com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos; . Programação da execução das emendas elaboradas pelos Parlamentares; - Com os seguintes convidados: Cláudia Uchôa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Júlio César Carmo de Bueno - Secretário de Estado de Fazenda; e Marco Antônio Vaz Capute - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e serviços.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tributação - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(Edital DO. 19.03.2015)\r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(Edital DO 20.03.2015)\r\n\r\nPresidente da Comissão de Economia - Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(Edital DO 24.03.2015)\r\n\r\nId: 1810790"
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                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. - TSP\r\n\r\nNIRE 33.3.0029091-5 - CNPJ/MF 10.997.565/0001-49 - (\"Companhia”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014. I. Data. Hora e Local: Em 18 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber (a) Sr. Laércio Mazzo; {b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. III. Convocacão: Dispensada a convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: O Sr. Laércio Mazzo foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. João Marcos Prosdócimo Moro para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) Aumento do Capital Subscrito e Integralizado. VI. Deliberações aprovadas por unanimidade: O Conselho de Administração, após análise e discussão dos temas previstos na Ordem do dia, resolve sobre os seguintes assuntos: (a) Aprovar a integralização no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do capital social, sendo emitidas 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, perfazendo um total de capital social integralizado, na presente data, de R$ 73.800.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos mil reais) equivalente a um total de R$ 73.800.000 (setenta e três milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas emitidas e subscritas pela Companhia. O valor ora integralizado é proveniente dos aportes totais feitos pelas sócias em conformidade com o Instrumento de Adiantamento para Futuro Aumento de Capitai - AFAC, celebrado em 05 de junho de 2014 (Documento anexo - Doc. 1), adimplido, respeitada a correspondência de chamamento de capital (TSP. E. 022/2014), voluntariamente e em comum acordo entre as partes, de forma irrevogável e irretratável, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), estando o referido instrumento formalmente pago em sua totalidade e as acionistas cientes e completamente liberadas do referido AFAC, mediante sua ampla, rasa e total quitação perante a Companhia; (a.1) Considerando a deliberação anterior, aprovar a assinatura do Boletim de Subscrição referente à emissão de 4.000.000 (quatro milhões) ações (Documento anexo - Doc. ll), garantindo a distribuição equivalente das ações sob a participação de cada acionista, a qual corresponde aos referidos aportes realizados, ora convertidos em capital social integralizado, pago, subscrito e aumentado até a presente data; (a.2) Considerando as aprovações transcritas acima, aprovar o aumento do capital da Companhia de RS 69.800.000,00 (sessenta e nove milhões e oitocentos mil reais) para R$ 73.800.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos mil reais), mantendo a participação total de cada acionista no capital social integralizado da Companhia, até a presente data, como segue: (i) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., com 49% (quarenta e nove -por cento), o que equivale a 36.162.000 (trinta e seis milhões, cento e sessenta e duas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de RS 36.162.000,00 (trinta e seis milhões, cento e sessenta e dois mil reais); e (ii) J. MALUCELLI ENERGIA S.A., com 51% (cinquenta e um por cento), o que equivale a 37.638.000 (trinta e sete milhões, seiscentas e trinta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 37.638.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais). VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) Sr, Laércio Mazzo; (b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. Rio de Janeiro,18 de dezembro de 2014. Arquivada na Jucerja sob nº 00002738529 em 16/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1810462"
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                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de Março de 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: dia 18 de março de 2015, às 10h30min, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇAS: Estavam presentes os Srs. Rogério Frota Melzi e João Baptista de Carvalho Athayde. Os Srs. Eduardo Alcalay, Maurício Luchetti, Alexandre Hohagen, João Cox Neto e Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, representado pelo Sr. Eduardo Alcalay, participaram através de áudio conferência. Os Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher justificaram a ausência. Registra-se a presença dos Srs. Conselheiros Fiscais Pedro Wagner Pereira Coelho; Ema nuel Sotelino Schifferle e Rodrigo Magela Pereira, além do representante do Auditor Independente da Companhia, PriceWaterhouse&Coopers Auditores Independentes, para a realização conjunta com o Conselho da Administração, quanto aos temas 4.1 a 4.3. 3. MESA: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e Sr. Miguel Filisbino Pereira de Paula (Secretário). 4. ORDEM DO DIA e DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Após apreciação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório Anual da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e, com base nas informações prestadas pela Administração e pelos Auditores Independentes, e, em face da manifestação favorável do Comitê de Auditoria e Finanças e dos Conselheiros Fiscais, os membros deste Conselho, nos termos do inciso V do artigo 142 da Lei nº 6.404/76, manifestaram-se, por unanimidade dos presentes e sem ressalvas, favoráveis a aprovação das referidas Demonstrações Financeiras, as quais serão submetidas à deliberação da Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"). Ato contínuo, o Conselho de Administração autorizou a divulgação e publicação das Demonstrações Financeiras da Companhia, do Relatório Anual da Administração e do Parecer do Conselho Fiscal, ora apreciados, mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA S.A. 4.2. Foi aprovada a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social de 2014, incluindo a distribuição de dividendos e a retenção do remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital da Companhia para exercício social de 2015, a qual será submetida à deliberação da AGO, nos exatos termos aqui apresentados e aprovada a Proposta de Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de 2015, consolidado com o de suas controladas, tendo recebido a opinião favorável da totalidade dos membros, conforme apresentação ora apreciada. 4.3. Foi aprovada a Ordem do Dia das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, em 28 de abril de 2015, às 11 horas, nas quais serão discutidas as matérias constantes da minuta do Edital de Convocação ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e publicação do referido Edital de Convocação. 4.4. Foi aprovada a alteração na composição do Comitê Acadêmico que passará a ter o seguinte quadro: Eduardo Alcalay - Coordenador, Rogério Frota Melzi e Alexandre Hohagen como membros e o Sr. Marcos Lemos como secretário do Conselho. 5. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, após lida e aprovada, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. Assinaturas: Eduardo Alcalay; Maurício Luis Luchetti; Alexandre Hohagen; João Baptista de Carvalho Athayde; João Cox Neto; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira - representado por Eduardo Alcalay e Rogério Frota Melzi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Miguel Filisbino Pereira de Paula - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2741002 e data de 20/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 18-03-2015\r\n\r\nOS: 335558\r\n\r\nId: 1810710"
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                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de março de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 7º e 8º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 19 de março de 2015, às 9:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social; 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca das propostas da Diretoria de (i) primeira emissão de debêntures de oferta privada da Companhia, em duas séries, da espécie subordinada, conversíveis em ações (“1ª Emissão”) e de (ii) segunda emissão de debêntures de oferta privada da Companhia, em dez séries, da espécie subordinada, conversíveis em ações (“2ª Emissão” e, em conjunto com a 1ª Emissão, as “Emissões”). 5) Deliberação: À unanimidade os acionistas decidiram: (i) Aprovar a proposta da Diretoria relativa à 1ª Emissão, que terá as seguintes características e condições básicas: (a) Número da Emissão: representa a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), na data da emissão; (c) Número de Séries: 2 (duas) séries, sendo cada uma no valor total de até R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); (d) Quantidade de Debêntures: 18 (dezoito) debêntures (as “Debêntures de 1ª Emissão”); (e) Data de Emissão: Para todos os fins legais, a data de emissão das Debêntures de 1ª Emissão será no dia 20 de março de 2015 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário: as Debêntures de 1ª Emissão terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na data de emissão (“Valor Nominal Unitário”); (g) Espécie: as Debêntures de 1ª Emissão serão da espécie subordinada, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76; (h) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures de 1ª Emissão terão data de vencimento em 31 de dezembro de 2020 (“Data de Vencimento”); (i) Prazo de Subscrição: cada uma das séries de Debêntures de 1ª Emissão será subscrita em até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento, pelo debenturista, de notificação da Companhia solicitando a subscrição e informando o número da série a ser subscrita; (j) Data de Integralização: cada série de debêntures deverá ser integralizada no ato de sua subscrição, à vista, em moeda corrente nacional, sendo seu valor equivalente ao valor total da série integralizada, acrescido da respectiva Remuneração (conforme definida abaixo), calculada pro rata temporis desde a respectiva Data de Emissão até a data da efetiva integralização de cada série (“Valor de Integralização”), fora do âmbito da CETIP. (k) Forma: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa; (l) Remuneração: a partir da Data de Emissão, cada Debênture fará jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, se for o caso, de 115,00% (cento e quinze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros (“Taxa DI Over”) de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, expressa na forma percentual ao ano (“Remuneração”); (m) Pagamento da Remuneração: a Remuneração deverá ser apurada mensalmente, e paga anualmente até o dia 31 de dezembro de cada ano, iniciando-se a partir do ano de 2016; (n) Resgate: as Debêntures de 1ª Emissão poderão ser resgatadas de comum acordo entre a Companhia e os debenturistas, antes da Data de Vencimento, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis, nos termos da escritura da 1ª Emissão; (o) Amortização: As Debêntures de 1ª Emissão serão amortizadas na Data de Vencimento; (p) Conversibilidade: a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, as Debêntures que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, sendo que cada Debênture de 1ª Emissão poderá ser convertida em 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia; e (q) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: a Diretoria da Companhia, representada por no mínimo 2 (dois) Diretores, na forma de seu estatuto social, fica autorizada a praticar todos os demais atos necessários à realização da 1ª Emissão. (ii) Aprovar a proposta da Diretoria relativa à 2ª Emissão, que terá as seguintes características e condições básicas: (a) Número da Emissão: representa a 2ª (segunda) emissão de debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: até R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), na data da emissão; (c) Número de Séries: 10 (dez) séries, sendo cada uma no valor total de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); (d) Quantidade de Debêntures: 70 (setenta) debêntures (as “Debêntures de 2ª Emissão”); (e) Data de Emissão: Para todos os fins legais, a 2ª Emissão de Debêntures será efetuada até o dia 30 de setembro de 2015 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário: as Debêntures de 2ª Emissão terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (g) Espécie: as Debêntures de 2ª Emissão serão da espécie subordinada, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76; (h) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures de 2ª Emissão terão data de vencimento em 31 de dezembro de 2020 (“Data de Vencimento”); (i) Prazo de Subscrição: cada uma das séries de Debêntures de 1ª Emissão será subscrita em até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento, pelo debenturista, de notificação da Companhia solicitando a subscrição e informando o número da série a ser subscrita; (j) Data de Integralização: cada série de debêntures deverá ser integralizada no ato de sua subscrição, à vista, em moeda corrente nacional, sendo seu valor equivalente ao valor total da série integralizada, acrescido da respectiva Remunera ção (conforme definida abaixo), calculada pro rata temporis desde a respectiva Data de Emissão até a data da efetiva integralização de cada série (“Valor de Integralização”), fora do âmbito da CETIP. (k) Forma: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa; (l) Remuneração: a partir da Data de Emissão, cada Debênture fará jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, se for o caso, de 115,00% (cento e quinze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros (“Taxa DI Over”) de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, expressa na forma percentual ao ano (“Remuneração”); (m) Pagamento da Remuneração: a Remuneração deverá ser apurada mensalmente, e paga anualmente até o dia 31 de dezembro de cada ano, iniciando-se a partir do ano de 2016; (n) Resgate: as Debêntures de 2ª Emissão poderão ser resgatadas de comum acordo entre a Companhia e os debenturistas, antes da Data de Vencimento, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis, nos termos da escritura da 1ª Emissão; (o) Amortização: As Debêntures de 2ª emissão serão amortizadas na Data de Vencimento; (p) Conversibilidade: a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, as Debêntures que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração sendo que cada Debênture de 2ª Emissão poderá ser convertida em 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia; e (q) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: a Diretoria da Companhia, representada por no mínimo 2 (dois) Diretores, na forma de seu estatuto social, fica autorizada a praticar todos os demais atos necessários à realização da 2ª Emissão. (iii) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. 7) Assianturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, e Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002741546 em 23/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1810109"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335346\r\n\r\nId: 1810465"
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                "1810584": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1810584"
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                "1810467": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1810467"
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                    "V - Ata",
                    "Id: 1810253"
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                "1810087": [
                    "V - Ata",
                    "SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA \r\n\r\nNATURAL EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.932.706/0001-45 - NIRE 33.3.0029072-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 11/03/2015 (Lavrada sob a forma de sumário, nos termo do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 11/03/2015, às 10h00min, na sede social da SPE6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade de Niterói, Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1311, parte, Icaraí. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Onito Barnabé Barbosa Júnior; Secretário: José Carlos Monteiro André. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 865.000,00, com restituição aos acionistas da Cia., quais sejam Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., nos termos do artigo 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes dos Acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 865.000,00, com restituição dos acionistas da Cia., nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: Acionista; Ações Canceladas; Valor da Restituição (R$ ): Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; 813.765; R$ 813.765,00. Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.; 51.235; R$ 51.235,00. A administração da Cia. analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 25.294.464,00, divido em 25.294.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 24.429.464,00, divido em 24.429.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia. a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia. Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/03/2015. Onito Barnabé Barbosa Júnior - Presidente; José Carlos Monteiro André - Secretário. Acionistas: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAGE - 11/03/2015\r\n\r\nOS: 335485\r\n\r\nId: 1810087"
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                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 27/01/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 27/01/2015, às 14h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar(parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração da PetroRio a todos os membros do Conselho de Administração em 26/01/2015, dispensando-se as formalidades, nos termos do art. 18 e §§ do Estatuto Social da Cia., estando cientificados todos os membros do Conselho de Administração. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração esteve presente na reunião: Srs. Hélio Costa, Vinícius do N. Carrasco, Haroldo B. R. Lima, Pedro G. Junior, Ronaldo C. da Silva, William C. Steers e Elias N. Shikongo. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretária da mesa: Sra. Priscila S. Domingues. 5. Ordem do Dia: Aquisição dos Campos de Bijupirá e Salema. 6. Deliberações: Após discussão da matéria, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, decidiram esclarecer os termos da deliberação da Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada 12/01/2015, para o fim de confirmar ter sido então aprovada e, em qualquer caso, de ratificar a realização dos seguintes atos pela Administração: i. a assinatura pelos Administradores da Cia. do Secured Irrevocable Standby Letter of Credit Facility Agreement (Contrato de Garantia) celebrado em 20/01/2015 entre a Cia., a HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda (“HRT O&G”), a Glencore Ltd., a HRT África Petróleo S/A (“HRT África”), a HRT Luxembourg Holding Sarl. (“HRT Lux Holding”) e a HRT Lux Energy Sarl. (“HRT Lux Energy”) na forma acordada entre as partes, incluindo todas as obrigações de garantia assumidas pela Cia. sob o Contrato de Garantia; ii. a assinatura pelos Administradores da Cia. dos Finance Documents, conforme definidos no Contrato de Garantia, incluindo, mas não se limitando a) ao Contrato de Penhor das Quotas representativas de 100% do capital social da HRT O&G, datado de 19/01/2015; e b) à Nota Promissória emitida pela HRT O&G, na qualidade de avalista, datada de 19/01/2015; iii. a concessão das respectivas garantias outorgadas pela HRT África e HRT Lux Energy no âmbito do Contrato de Garantia acima mencionado, incluindo, mas não se limitando ao a) penhor de ações/quotas da HRT Lux Holding, datado de 20/01/2015; e b) gravame sobre a Plataforma e Sonda Polvo A, de propriedade HRT Lux Energy Sarl, datado de 19/01/2015, conforme venha a ser alterado no futuro. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a respectiva ata pela Secretária da reunião. Assinaturas: Hélio Costa, Presidente, Priscila S. Domingues, Secretária, Vinícius do N. Carrasco, Haroldo B. R. Lima, Pedro G. Junior, Ronaldo C. da Silva, William C. Steers e Elias N. Shikongo. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa, Priscila S. Domingues - Secretária da Mesa. JUCERJA, nº 2740702 em 20/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1810532"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1810617"
                ],
                "1810719": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2015. Aos 12 dias do mês de março de 2015, às 16:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, esteve presente a acionista QGEP Participações S.A. (“Acionista Controladora”), detentora de 100% do capital social da Companhia, dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Presidiu a assembleia o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. Assim sendo, a Acionista Controladora examinou os itens constantes da ordem do dia e aprovou, sem ressalvas: “(a) A alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que trata do seu objeto social, para contemplar a previsão sobre operação na navegação de apoio marítimo, que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto a exploração, perfuração, desenvolvimento de projetos de produção, produção, importação, exportação, comércio e industrialização de petróleo, gás natural e produtos derivados; levantamento, processamento, aquisição, licenciamento e venda de dados e informações geológicas e geofísicas; suprimento, importação, exportação, arrendamento, compra e venda de materiais e equipamentos destinados à indústria do petróleo; operação na navegação de apoio marítimo. A Companhia poderá, ainda, fazer parte de sociedade em conta de participação, adquirir e dispor de títulos e valores mobiliários, se associar a outras entidades como sócia ou quotista, prestar consultoria e realizar qualquer negócio ou atividade relacionada com seus objetivos sociais, mediante concessão ou autorização das autoridades competentes, empreendimentos con juntos, consórcios ou outras modalidades de contrato com quaisquer pessoas de direito público ou privado. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior.” e “(b) A consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude da alteração acima deliberada, o qual passará a vigorar na forma constante do Anexo I da presente Ata.” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2741550 e data de 23/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO AGE - 12/03/2015\r\n\r\nOS: 335557\r\n\r\nId: 1810719"
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                    "Id: 1810589"
                ],
                "1810531": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Publ. Nº 03/2015 realizada em 06/03/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 06/03/2015, às 10h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar(parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração da PetroRio a todos os membros do Conselho de Administração em 03/03/2015, dispensando-se as formalidades, nos termos do art. 18 e §§ do Estatuto Social da Cia., estando cientificados todos os membros do Conselho de Administração. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração esteve presente na reunião: Srs. Hélio Costa, Vinícius do N. Carrasco, Haroldo B. R. Lima, Pedro G. Junior e Ronaldo C. da Silva participaram na sede da Cia. e os Srs. William C. Steers e Elias N. Shikongo participaram via conferência telefônica. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretária da mesa: Sra. Priscila S. Domingues. 5. Ordem do Dia: a) Formação de Fundo de Reserva pela Cia. 6. Deliberações: a) O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, a formação pela Cia., no prazo de 10 dias contados desta data, de um Fundo de Reserva, de natureza financeira (“Reserva Financeira”), conforme termos e condições a seguir: Objetivo: Proteção do capital de giro da empresa decorrente da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, fazer frente a riscos e contingências operacionais e atendimento a projetos de expansão mediante investimento em ativos de produção de óleo e gás; Montante mínimo: R$ 300.000.000,00; Aplicação financeira: Observados os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, os recursos que comporão a Reserva Financeira aqui deliberada deverão permanecer aplicados, no Brasil ou no exterior, exclusivamente nos segmentos de renda fixa, aprovados pela Diretoria ad referendum do Conselho de Administração da Cia. As aplicações realizadas no exterior serão mantidas em dólares norte-americanos e, para efeito de cumprimento do supramencionado limite mínimo, serão convertidas em moeda nacional pela cotação de venda no câmbio comercial, informada pelo BACEN, através do Boletim Cotações para Contabilidade, SISBACEN PTAX 800; Movimentação: A movimentação dos recursos que comporão a Reserva Financeira ora deliberada dependerá de prévia e formal autorização do Conselho de Administração, assim como a criação, a partir desta data, de quaisquer ônus ou gravames sobre os mesmos; Controle da Movimentação: A Diretoria da Cia. deverá informar ao Presidente do Conselho de Administração, até o dia 10 do mês seguinte, o saldo no último dia útil e as movimentações ocorridas no mês anterior das aplicações dos recursos que comporão a Reserva Financeira a ser constituída nos termos da presente ata de reunião. Competirá à Diretoria da Cia. praticar os atos necessários à constituição da Reserva Financeira nos termos e condições deliberados, nesta data, pelo Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata pela Secretária da reunião. Assinaturas: Hélio Costa, Presidente, Priscila S. Domingues, Secretária, Vinícius do N. Carrasco, Haroldo B. R. Lima, Pedro G. Junior, Ronaldo C. da Silva, William C. Steers e Elias N. Shikongo. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa, Priscila S. Domingues - Secretária da Mesa. JUCERJA, nº 2740703 em 20/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1810531"
                ],
                "1810252": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1810709": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito as publicações na Parte V, dos dias 19, 20 e 23/03/2015, Ids 1806552, 1806555 e 1806556, páginas 42, 72 e 27 respectivamente, em razão de ter realizado tais publicações sem a devida Autorização de Veiculação por parte da Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nId: 1810709"
                        ],
                        "1809635": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1809635"
                        ],
                        "1810652": [
                            "V - Ata",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14/04/2015, às 8h, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição de Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 24/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 1810652"
                        ],
                        "1810634": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 15/04/2014, às 17h, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Eleição/reeleição de Diretoria; (c) Ratificação de Atos da Diretoria; (d) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 24/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor. Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1810634"
                        ],
                        "1810675": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14/04/2015, às 17h, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição da Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 24/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor; Mario Henrique Fazza - Diretor.\r\n\r\nId: 1810675"
                        ],
                        "1810660": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 13/04/2015, às 8h, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição de Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 24/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1810660"
                        ],
                        "1808536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.670.925/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.015.951-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A convocados na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, e Extraordinária, que será realizada em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 269, nº 100, Bairro São Luiz, Barra Mansa/RJ, no dia 15 de Abril de 2015, em primeira e única convocação às 14 horas, com qualquer número de acionistas, conforme prevê a legislação em vigor, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do último exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre os resultados do exercício; c) Eleger os administradores e membros o Conselho Fiscal, fixando seus honorários. Na AGE: Alterar o artigo 6° do Estatuto Social. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404 relativos ao exercício findo em 31/12/2014. (Ass. Décio Moacir Dotta - Diretor Presidente). Barra Mansa, 05 de Março de 2015. \r\n\r\nId: 1808536"
                        ],
                        "1809614": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1809614"
                        ],
                        "1809799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1809799"
                        ],
                        "1810645": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares, n° 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 28 de Abril de 2015, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração dos resultados do exercício, Parecer dos Auditores independente e outras demonstrações referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos administradores para 2015; 4. Outros assuntos de Interesse Gerais. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no Ítem (hum) acima e mencionados no art.° 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRenata Baroni Coelho - Presidente\r\n\r\nId: 1810645"
                        ],
                        "1808803": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810/0001-59 (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nEdital de Convocação. O Diretor Presidente da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - em recuperação judicial (\"Cia”) convoca os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, situada na Av. Brasil, 42.301, Campo Grande/RJ, às 15hs do dia 31/3/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Apreciar, discutir e deliberar sobre alteração do objeto social da Cia, com a respectiva alteração do art. 3º do estatuto social. RJ, 16/3/2015. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1808803"
                        ],
                        "1810688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas: A GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1810688"
                        ],
                        "1810005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação de Moradores “Loteamento Parque Santa Júlia \r\n\r\n(Residencial)”\r\n\r\nCNPJ: em constituição\r\n\r\nCNPJ em constituição Associação de Moradores “Loteamento Parque Santa Júlia (Residencial)”, com sede na Estrada União Indústria n° 11.833 (parte), Itaipava, Petrópolis, RJ, constituída no dia 10/03/2015 com a finalidade de promover o bem estar dos seus associados, tendo como Diretor Presidente Sr. João Carlos Souza Costa.\r\n\r\nId: 1810005"
                        ],
                        "1806875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FIGUEIREDO & GUIMARÃES MEDICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÂO\r\n\r\nComunicado: Sociedade simples, prazo indeterminado, tendo como objetivo a prestação de serviços médicos e hospitalares, Sede: Estrada União Indústria nº 7299 - Apto. 107 - Bloco K - Bairro Nogueira - no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro - CEP 25.730-725, Capital social de R$ 10.000,00 tendo como Sócios os Doutores Marina Figueiredo Souza CRMRJ nº 52-93436-4.e Pedro Guimarães Rocha Lima, CRMRJ n°52-99355-7.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1806875"
                        ],
                        "1810591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 28/04/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2014; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; AGE - a) Assuntos Gerais. Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 17/03/2015. Dr. Dilson Soares de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1810591"
                        ],
                        "1797710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2015, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2014; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 16 de março de 2015. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1797710"
                        ],
                        "1805421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: O Presidente do Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na avenida João Cabral de Mello Neto nº 400 - salas 101 a 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2015\r\n\r\nAngelo Fernando Padilha\r\n\r\nId: 1805421"
                        ],
                        "1810486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1810486"
                        ],
                        "1809503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIRA RIO ENTULHOS LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 09.637.088/0001-21\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTIRA RIO ENTULHOS LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002655, que averba a LO nº IN027962. (Processo n°: E-07/002.12499/2013) \r\n\r\nId: 1809503"
                        ],
                        "1809534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BELMAR-BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 01.594.515/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBELMAR-BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030117, com validade até 20 de março de 2019, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB), efluentes oleosos/industriais (perigosos - classe I) e resíduos comuns provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.6997/2014) \r\n\r\nId: 1809534"
                        ],
                        "1805349": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSETOJATO SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 40.201.162/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSETOJATO SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002503, com validade até 20 de agosto de 2015, para realizar a coleta e o transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de esgotamento sanitário (galerias, fossas, filtros e sumidouros), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200433/2004) \r\n\r\nId: 1805349"
                        ],
                        "1794192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nCNPJ: 02.864.417/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029735, com validade até 06 de fevereiro de 2019, para fabricação, envasamento e armazenamento de cervejas, chopes, refrigerantes, sucos, bebidas mistas e água mineral, na RODOVIA RJ-122, KM 35 - PORTO DO TABUADO, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/202095/2005) \r\n\r\nId: 1794192"
                        ],
                        "1809340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.475.408/0001-08\r\n\r\nPOSTO LIGHT HIGHWAY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN030134, com validade até 20 de março de 2019, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e gás natural veicular - GNV, incluindo o serviço de lavagem de veículos, na ESTRADA PLÍNIO CASADO, 36 - CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/204076/2002) \r\n\r\nId: 1809340"
                        ],
                        "1809546": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO\r\n\r\nCPF: 008.563.207-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030119, com validade até 20 de setembro de 2015, para a reconstrução de uma ponte sobre o Rio Santo Antônio (Cuiabá), na ESTRADA MINISTRO SALGADO FILHO - CUIABA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/002.18109/2013) \r\n\r\nId: 1809546"
                        ],
                        "1806947": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2014 para realizar as atividades do Terminal de Angra dos Reis (TAAR) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 10.03.2015 a 10.04.2015, no horário 08:00 as 11:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1806947"
                        ],
                        "1807290": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0038-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente às instalações de sua unidade de fabricação de artigos de toucador e produtos de be leza e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 747 no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.04.2015 a 30.08.2015, no horário das 10:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1807290"
                        ],
                        "1807022": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014, para realizar as atividades de produção e distribuição de aditivos para óleos lubrificantes e combustíveis, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3501 - parte - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 06.04.2015 a 10.04.2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1807022"
                        ],
                        "1809299": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOBROKER (LORENTZEN, PLATOU & FIGUEIREDO) LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.355.852/0001-25 - NIRE Nº 3320159978-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Quotistas da Riobroker (Lorentzen, Platou & Figueiredo) LTDA. (\"Sociedade\"),convocados a comparecer à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 02/04/15, às 10 hs, na sede social, à Rua Augusto Severo, 8, 5º andar a fim de deliberar sobre a eleição dos Diretores. RJ, 20/03/15. Lorentzen Empreendimentos S.A. Haakon Lorentzen\r\n\r\nId: 1809299"
                        ],
                        "1810653": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 10/04/15, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1810653"
                        ],
                        "1810668": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os srs sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem em sua sede social na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 10/04/15, às 10 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1810668"
                        ],
                        "1810636": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.00290338\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas do Hospital Norte D'or de Cascadura S.A., em sua sede social na Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nId: 1810636"
                        ],
                        "1809949": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A., na Rua Soares Cabral, 36, parte, Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1809949"
                        ],
                        "1809353": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 27 de abril de 2015, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2014; c) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital, investimentos biênio 2015/2016; d) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2014; e) Fixar a remuneração global dos Administradores para o período de abr/2015 a mar/2016; f) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; g) Dar conhecimento de renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social; b) Alterar o artigo 25 do Estatuto Social. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b|) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 20 de março de 2015. Pablo Fonseca Pereira dos Santos. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1809353"
                        ],
                        "1809276": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2015, às 9 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as seguintes alterações estatutárias: (a) suprimir o art. 12 do estatuto social da companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes; (b) alterar o Parágrafo Segundo do art. 24 do estatuto social relativo representação da companhia; e (ii) aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335385\r\n\r\nId: 1809276"
                        ],
                        "1807873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40 NIRE: 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama - RJ, Araruama, 24.03.2015. Ass. Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1807873"
                        ],
                        "1809744": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ(MF) 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 01/04/2015, às 14:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de Diretoria para o período de 30/04/2015 a 30/04/2018 e II - Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 20/03/2015. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1809744"
                        ],
                        "1810588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1810588"
                        ],
                        "1809345": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335397\r\n\r\nId: 1809345"
                        ],
                        "1810629": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335389\r\n\r\nId: 1810629"
                        ],
                        "1810689": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335560\r\n\r\nId: 1810689"
                        ],
                        "1809247": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária.\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 18 de abril de 2015, às 10:00h e as 14:00h respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, Filial São João da Barra, Praça São João Batista 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Comunicações - Eleição dos acionistas Orêncio Aquino Filho e Ruth de Aquino Araujo para o Conselho de Administração, nas vagas ocorridas pelo falecimento de Beatriz Consuelo Dieguez Aquino e Dinah Aquino Araujo, até o final do presente mandato, em abril de 2016. 1.2 - Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. 1.3 - Eleição do Conselho Fiscal para exercício de 2015, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.4 - Outros assuntos de interesse social. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Inclusão da futura filial SP, em Valinhos, entre os endereços das filiais da empresa, Constantes do Artigo 1º do Estatuto Social. São João da Barra, RJ, em 10 de março de 2015. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335310\r\n\r\nId: 1809247"
                        ],
                        "1809865": [
                            "V - Convocação",
                            "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.230.122/0001-90 - NIRE 33.3.0030097-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os acionistas da Parnaíba Gás Natural S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 13º andar, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; e (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76, todas as informações e documentos necessários à instrução do direito de voto dos acionistas encontram-se disponíveis na sede social da Companhia. Os acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembleia munido dos documentos necessários à comprovação de sua identidade e seus respectivos poderes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334193\r\n\r\nId: 1809865"
                        ],
                        "1810648": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.15, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do exercício financeiro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos membros da administração (diretoria e conselho de administração) e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2015/2016; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 12 de março de 2015. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335480\r\n\r\nId: 1810648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1809447": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 60.470.960/0004-90\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS, mantido pela Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, situado à Rua Cândido Benício, 159, Campinho, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso do Ensino Médio Regular, em 2014: Alexandre de Abreu Ferreira, Amanda Rodrigues de Santana, Breno Castilho Franklin Felipe, Bruna Guimarães Guedes, Bruno Roberto Diniz Jacob, Caroline de Fatima Abreu da Silva, Clara Moreira de Jesus, Daniel Clemente da Conceição, Daniel da Costa Mourad, Diogo Bernardes da Cunha, Emmanuela Araújo da Cruz, Gabriel Machado de Souza Kuhner Galvão, Larissa Cyrino da Silva, Leonardo Santana Mourão, Letícia Albuquerque Silva Caruso, Lucas Magalhães do Nascimento, Lucas Neves Fortes de Oliveira, Luis Miguel de Souza Ferreira, Luiza Eduarda da Silva Costa, Maria Clara Castro da Silva, Mariana Farto Fernandes dos Santos Ferreira, Mariana Gonçalves Brauns, Mylena Abe Rattes, Pedro Henrique Matos Bahia, Rafael da Silva de Araujo, Shantala Solrac Martins Cavalcanti, Tamires Cristina Vasconcellos da Silveira Ferreira, Vanessa Bertani Pereira Costa, Vicle Alexandre Ferreira Filho, Victor Leonardo Silva Santos, Ygor Nôga Barbosa Cailleaux, Alexia Chagas Maia, Matheus Lemos da Motta, Fernanda Helena Sales de Paula Porto. Diretora: Irmã Marisa Oliveira de Aquino - Ofício nº 328 E/COIE.E/98 Secretária: Irmã Geralda Inácia dos Santos - Registro nº 49.059 MEC; Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes - Matrícula 0942648-7, Andreia Pereira Fidelis de Souza - Matrícula 0956364-4.\r\n\r\nId: 1809447"
                    ],
                    "1809437": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.772.344/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Daltro Netto, mantida pelo Colégio Daltro Netto Ltda ME, situado a Rua Dias da Cruz, 501 - 2º e 3º andar, torna publica a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem - 1º semestre 2013 - Gabriel Marques Bezerra Neves, 1º semestre 2014 - Ana Paula Silva Resende, Andrea Souza Santoro, Elaine Aguiar Ferreira, Leandro Rodrigues Fontes, Marcelo Rodrigues dos Santos, Michelle Martins Preverez, Taillana Soraya de Lima Amadeu, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2012 - Patricia Vieira Ferreira, 2º semestre 2013 - Carla Oliveira de Souza, 2º semestre 2013 - Regiane Lourenço de Souza, 1º semestre 2014 -Maria José Rosa Santana, Técnico em Edificações - 1º semestre 2013 - Felipe de Moraes Gonçalves, Roberta Nascimento de Almeida, 1º semestre 2014 - Alex do Espirito Santo Moura, Claudio Costa Corrêa de Sá, Jauana Yasmin Barbosa Marinho, Márcio Vieira Ferreira, Segurança do Trabalho - 2º semestre 2013 - Jonilson Costa dos Santos, Juliano Porto, Técnico em Radiologia Médica - 2º semestre 2012 - Izabelle Aparecida de Araujo, 1º semestre 2014 - Rafaela Teixeira Florêncio, Formação de Professores - 1º semestre 2014 - Lívia Sampaio da Silva, Secretária Cristiane Barbosa, Reg- 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM, Professora Inspetora Escolar Denize Aparecida Silva dos Santos - Mat. 0975418-5.\r\n\r\nId: 1809437"
                    ],
                    "1809482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intelecto\r\n\r\nCNPJ 68.776.186/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intelecto, mantido por Grupo de Ensino Intelecto Ltda situado na Rua Sacramento Blake nº 56, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2014. Christiana de Souza Fernandes Sales, Julyana Gomes Maia, Karine Louíse Corrêa da Conceição, Kathellen Carvalho Rodrigues da Silva, Maria Carolina Motta de Oliveira, Rhayana \r\n\r\nAlencar de Mello Pereira Carvalho, Sheyndel Yashree Diniz Ribeiro, Tayná Gomes Rozena, Thamires Souza Carlos, Vitor Amado de Oliveira Ribeiro, Yasmin Pacheco de Souza Fonseca Secretário: Alfredo Antônio Pessanha Coelho da Silva Reg. Nº 276/03, Diretora: Rosângela Carvalho da Silva Reg nº 4830/06, publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Lilian Martorelli Lima, CRIE - MIV / CDIN / SEEDUC. \r\n\r\nMat: 0945425-7 / Id:4332626-9.\r\n\r\nId: 1809482"
                    ],
                    "1809445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 GALEÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.075/0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - Ano 2014: Adriel Guimarães Pereira, Alice de Carvalho Freire, Ana Carolina Parreira Oliva, André Oliveira da Cruz, Bruna Ribeiro dos Santos, Bruno Fernandes Chaibem, Camila Ribeiro Silva, Caren Valiente Costa, Caroline Ribeiro Mattos, Caroline Veloso Galvão, Cristiane da Silva Lourenço, Daniel Blanco Suarez Jacobini, Denise Vitória Cruz da Silva, Djuanne de Godoy Esmael, Eduardo Lomar Paulino, Fernando Carrilho da Silva, Flavia dos Santos Benarrós, Gabriel Salomão Guimarães Pacheco, Gabriela Oliva Cardial, Gustavo dos Santos Rodrigues, Helena Coutinho Fernandes da Silva, Heloiza Pilar Santana da Silva, Isabela Rodrigues Galdino Nogueira, Izabella Cunha, João Pedro Rangel da Silva Carvalho, Juliana dos Santos Salvador, Larissa Aparecida de Souza Lacerda, Larissa Carmen Domingues de Freitas, Larissa Corso Velloso, Larissa Mendes Ribeiro, Larissa Vasconcellos de Sousa, Leonardo de Lima Ferreira, Lucas da Rocha Freire, Lucas Ferreira Chaves, Lucas Miranda Batista, Lucas Silva Santos Gomes, Manuella Caputo Barreto, Marcus Vinícius Borges Gomes L'Erastre, Maria Beatriz José Gambôa, Mariana Fabiani Martins, Matheus Aranha Caneca Moreno Fontes, Matheus Mendonça de Andrade, Matheus Ramos Ferreira de Almeida, Monize Viana Teixeira, Mylena Vianna Garrute, Paloma Guimarães dos Santos Ferreira, Pedro do Valle Pinheiro de Oliveira, Pedro Henrique Monteiro Portelinha Araújo Laurindo, Rafael Balmant Villa Verde Pereira, Rafaela Fernandes Rebôla, Raphael Gusman Silva, Rayssa Alves Santos, Ricardo Vinícius Morais Angelo Coronel, Samuel de Souza Custódio, Tainá Pereira da Silva, Tais Bolognini de Brito, Thais Fernandes Guedes, Thiago Ferreira Gonçalves, Vanessa Loureiro \r\n\r\nCobas Rodriguez, Victor Hugo Gesualdi da Silva, Victoria da Silveira Teles, Vinícius Patrocinio Pereira Costa, Vinicius Sirui Rodrigues \r\n\r\nda Silva, Williann da Silva Pedroni, - Secretário: Sebastião Soares Barbosa - Of. nº 541 E/COIE.E - 97 - Diretor: Gisela Soares Freire - Of. CDIN nº 784 - 09 - Professora Inspetora Escolar : Zoraide Ferreira da Silva Canto - Matr. 0942579-4.\r\n\r\nId: 1809445"
                    ],
                    "1800362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional Beneficente \r\n\r\nSão José\r\n\r\nCNPJ: 28.979.128/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2014 - Turma 3101: Bianca Viana de Araujo Henriques; Carla Moniely da Paixão Costa; Cristina Leite Alexandre; Douglas Azevedo Silva; Fernanda Dias Ruis; Gabriela Gomes dos Santos; Gustavo de Almeida Nogueira; Hugo Aguiar Marciano Paes; Igor Lopes Almeida; Igor Pacheco Teixeira; Jones Dias da Silva Filho; José Estêvão Barbosa Tavares Melo; Karolaine Leite Neris; Letícia Felicissimo Santiago; Lilian Tripari Andrade Pinto; Luysa Riscado Gomes; Maíra de Jesus Guedes; Marcelo Simões de Miranda; Maria Clara Campos Alves; Mariana Martins Coquito Silva; Mayara Cardozo Santos; Nicolas Rodrigues Faes; Otávio Balbi da Silva; Raphael dos Santos Xavier; Sérgio José Ribeiro de Azevedo Júnior; Stéphanie Rangel Moore; Tamires da Silva Machado Costa; Thainá de Azevedo Oliveira; Thayná da Silva Queiroz; Yan Almeida dos Santos. Turma 3102: Andressa Moreira Soares Arêas; Antonio Fernandes do Prado Filho; Brenda Marcelino de Souza Bento; Bruna de Almeida Freitas; Bruno Novaes da Silva Sá; Byanca de Souza Carolino; Carlos Magno Cruz dos Santos Silva; Douglas Rangel Cruz; Giovana de Fátima Viana dos Santos; Igor Dias Pinto Coutinho de Azevedo; Igor Martins da Silva Pacheco; Ingrid Muyla ert da Silva; Isabela Alves Lisboa de Aguiar; João Paulo Tinoco Alvarenga; João Pedro Cabral da Silva; Júlia Machado Mendonça; Ketlynn Passos Alvarenga; Laila Viana de Azevedo; Luann Joviniano Chagas; Luis Phillipe de Lima Gomes; Luiz Guilherme Rangel Nunes; Luma Melo de Souza Cruz; Maria Alice Gomes Cerqueira da Silva; Mateus José Santana Coelho; Matheus dos Santos Almeida; Myllena Mendonça Melo; Nadinne Pereira Barbosa; Pablo Oliveira de Souza; Ricardo de Menezes Silva Júnior; Sabrina Sales Trindade; Samuel Azevedo Gomes Silva; Sara Pessanha Teixeira da Silva; Sarah de Jesus Almeida; Thays Suite de Azevedo; Victor Stulzer Mello; Victória da Silva Soares Alves; Yasmim Monteiro Cordeiro. Turma 3103: Antonio Pedro Carvalho Rodrigues; Aryanne Siqueira de Souza Rangel; Daiana de Souza Silva; Eduardo de Sá Telles; Erika Machado Santos; Gabriel de Almeida Borges; Gabriel Henriques Ribeiro; Gabriel Peixoto dos Santos Alvarenga; Hortência dos Santos Quitete; Iara Mendes Oliveira; Ítalo Côrtes de Souza; Joice Maria da Silva Siqueira; Jorge Luiz Pessanha Batista Junior; Joyce da Silva Gomes; Lara Peçanha de Azevedo; Laura Melo Gomes; Lucas Henriques Silveira Rosa; Luciano Moreira Ferreira Filho; Lyslane Manhães Chagas; Malú Ferreira Almeida; Maria Camila Stark Ferreira Sepulveda Diniz; Matheus Wagner Ramos de Azevedo; Natália Barcelos Lopes; Nycolas dos Santos Silva Gomes; Thales Thomé Nunes; Yago Hissa Neto Gomes; Yuri da Silva Santos Ribeiro. Ass.: Angela Maria Emanoel Soares - Secretária, Matrícula nº 311/2001 FAFIC/RJ, Pe. Gilson da Silva Motta- Diretor, Matrícula nº 061 ISECENSA/RJ.\r\n\r\nId: 1800362"
                    ],
                    "1808105": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO METROPOLITANO\r\n\r\nSOCIEDADE MANTENEDORA: COLÉGIO METROPOLITANO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.590.308/0001-93\r\n\r\nAluno concluinte da 3ª série do 2º grau-1979: Habilitação em Auxiliar de Estatística - Jorge Puga de Abreu Lima, Diretora: Solange Vicente de Mendonça Lima Proc. E-03/007/1535/2013, Secretária Escolar: Regina Célia Soares Ritter Reg nº CDIN Nº 1745. Relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio-2014: Alice Maria Fernandes Dias, Amanda Ribeiro de Lima Gioia, Ana Carolina Jordão da Silva, Bianca Almeida Rufino, Bruna Maria Trajano Vita, Caroline Mendes Pinto Rocha da Costa, Cecília Sayão Costa,Christianne Pacheco Rebello, Davi Abalo Pacheco, Fernanda Fontes de Amaral Pinheiro, Gabriela Adami Dias Batista,Guilherme Montenegro de Carvalho Costa, Gustavo Neder Ferreira, Iara Bastos de Andrade, Jorge Luiz Mont'Alvão de Oliveira Junior, José Luiz Duque Mattos, Júlia Pereira de Medeiros Guimarães Ferreira, Juliana de Oliveira Silva Sousa, Karinne Rodrigues Alves Lima, Leticia Bolsas Mendonça, Leticia Regina Epifanio Rodrigues, Lucas de Mesquita Moreira, Lucas Martins Ribeiro, Lucas Santos de Paula, Luciana Torres da Cruz, Mariana Ferreira Villeth Mattos, Matheus França Oliveira, Monique Paranhos da Cunha, Pedro Henrique Nascimento Figueira, Pedro Lima Righetti, Rafael Mendonça Henrique, Roosevelt Miranda Coelho Winther Villela,Rosemberg Coutinho Christo, Taina de Carvalho de Magalhães, Thalita Sobral e Silva Guerra, Thayane Neves Simões, Thaynara Bretas de Souza, Victor Oliveira Fontoura, Victoria Cristina da Silva Silvestre, Wagner Potyguara dos Santos Junior, Yanca da Silva Nunes Pereira, Yasmin Ribeiro Freire, Diretora: Solange Vicente de Mendonça Lima Proc. E-03/007/1535/2013, Secretária Escolar: Regina Célia Soares Ritter Reg nº CDIN Nº 1745, Professor Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel matr. nº 942564-6.\r\n\r\nId: 1808105"
                    ],
                    "1809417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PERCEPÇÃO\r\n\r\nCNPJ 05.221.925/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/ANO: 2014. Turma: 3115 - Andressa de Azevedo Corrêa, Deborah Cristina Ferreira da Silva, Drielly Teive de Avila, Elis Dantas Rodrigues, Érika da Conceição Cantares, Gabriela Inacio do Espirito Santo de Oliveira, Graziella Pizza Matos Nascimento, Guilherme Figueiredo França, Igor Martins Cardoso, Joyce Isabel Máximo dos Santos, Juliana Ramos de Carvalho, Katharina Pires de Lucas, Letícia Reis Moutinho, Leticia Varela Pimentel, Luan Felix de Oliveira, Lucas Carvalho Dias Mendes, Lucas Rodrigues Barros, Luiz Gustavo da Silva Santana, Mateus Oliveira de Souza Vicente, Matheus Adell Araujo, Matheus Medeiros Soares, Natalie de Lima Alves, Nathália Barbosa Rezende, Nycolle Oliveira da Silva, Pablo da Silva Rodrigues, Pasquale Patera Neto, Rafael Rodrigues Pereira, Rayssa Christine Pacheco de Assunção, Rodrigo Carneiro da Silva, Stephanie Peracio de Oliveira, Valdir Bergher Machado de Araújo, Viviane Costa Fernandes. Turma: 3211 -Alan Rodrigues Gomes, Aléxia Frazão Barros, Aline de Almeida André, Ana Beatriz Pereira de Oliveira, Ana Carolina Pereira de Oliveira, Beatriz Alves da Silva, Denilson Felipe de Almeida, Elisangela Nogueira Peyneau, Fernanda Rosa de Oliveira, Henrique de Figueiredo, Hudson Lucas Silva de Mesquita, Isabella da Silva Jeronimo, João Vitor Assis de Jesus, Jorge Luiz Balthazar Junior, Joyce Cardoso dos Santos, Kettelen Dias Leite, Marcelle Bastos Espinheira, Marcus Vinicius Valença da Costa, Marllon Sersosimo dos Santos, Matheus Miranda da Costa, Mayara Mendes Vieira da Silva, Rayane Nascimento dos Santos, Renan Querino Gomes, Rodrigo Cerqueira Flores Fonseca, Samuel Senna de Almeida, Vinicius Martins Pinheiro. Turma: 3212 - Alex Barbosa da Silva Junior, Antonio Carlos Martins de Mendonça Junior, Fernanda Pereira de Assis, Gabriel Alexandre Pomelli dos Anjos Rodrigues, Gabriel Candido Rocha, Heliziane Filomeno dos Santos da Conceição, João Victor Peres de Albuquerque, João Victor Santos Vieira, Jônatas do Nascimento Marriel, Juan Carlos de Lima Gomes dos Santos, Letícia Mayara Pereira Tavares, Marcio Vingrem Figueiredo Ramos, Mariana Rodrigues de Lima, Matheus dos Santos Soares, Matheus Felipe da Costa Rodrigues Nascimento, Pedro Paulo Costa dos Santos, Renato Farias Guimaraes, Rennan Medina dos Reis, Thaiany Marques Figueiredo, Thalles Matheus Nunes Eloi, Victória Souza de Oliveira, Vitor Hugo Soares Alexandre, Yan Machado Bargues Pereira, Yurhi Alves Santos, Yuri Machado Bargues Pereira. Diretora: Lílian Soares Porto- Registro: nº 2137- MEC- Secretária: Vera Lúcia Vieira Lobo- Registro: nº 2544 SEEC - Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira- Matrícula: nº 0942769-1. \r\n\r\nId: 1809417"
                    ],
                    "1810388": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SER E CRESCER DE N.I. LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.086.651/0001-95\r\n\r\nO diretor do Colégio Equipe Grau, situado na Av. Abílio Augusto Távora, 537, Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2014. TURMA 3001 Bruna Barros de Oliveira, Caio Vitor Pereira Silva, Camilla Soares Alves, Catharine Barbosa Mendes da Silva, Isabella Canello Crispi, Isabella Oliveira Sá, Jamille Aceti David Silva, João Vítor de Barros Valentim, Joyce Sigolis Daher, Juliana Leite Lima, Laís Soares de Rezende, Leonardo Castanheiro Fois, Letícia Costa Ramos, Lílian Elen Suassuna Silva, Lucas Cordeiro Marques, Lucas Dantas Ferreira, Lucas Gonçalves Azevedo, Matheus Maciel Anselmo da Costa, Nathália Vieira Dias Bertochi, Paula Vitória Ferreira da Silveira, Ramon Silva Cardoso, Rhayane Amorim Pinheiro de Souza, Thalita Soares Faria, Thalles Dias de Oliveira, Yasmine Passos Correia. Diretor: Adalberto Lourenço de Freitas - Reg. nº 9802069/DEMEC/RJ - Secretaria Escolar: Sueni Marques da Silva - Reg. nº 12/2000 - Colégio Padrão.\r\n\r\nId: 1810388"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1810503": [
                            "V - Extravio",
                            "MINAS RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.726.369/0001-00\r\n\r\nExtravio: Comunica a perda dos documentos fiscais do período de 2010 a 2013 compreendendo notas fiscais de compras cópias de danfes, contas de luz, telefones, recibos de fretes, guias de impostos, livros fiscais, duplicatas e demais documentos contábeis da matriz CNPJ 11726369/0001-00 e Inscrição Estadual 79117560 e de suas filiais CNPJ 11726369/000283 e 11726369/000364, Inscrição Estadual 79175188 e 0023048480030, ocasionados por incêndio em seu depósito na cidade de UBÁ onde possui a filial nº 02.\r\n\r\nId: 1810503"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1810583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0229569-7\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n73269090; 85319000; 73079100\r\n\r\n15/0237783-9\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n84149020\r\n\r\n15/0237932-7\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n85299040\r\n\r\n15/0168156-9\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n40169990\r\n\r\n14/2335710-0\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n94042900\r\n\r\n14/2078246-2\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\n73269090; 90261029; 84814000; 84818099; 85369090; 90262010; 85371090; 40169990; 84717090;\r\n\r\n15/0177587-3\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n35069900; 73269090; 40169990; 84814000; 84818099; 90262010;\r\n\r\n15/0179019-8\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n94054090; 84159090; 85044040; 85369030; 85364900; 39269090;\r\n\r\n85364100; 84715010\r\n\r\n14/2216828-1\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\n73269090\r\n\r\n15/0214543-1\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n90148090\r\n\r\n15/0168094-5\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n73079100; 39269090; 73269090; 85319000; 84249010;\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1810583"
                        ],
                        "1809388": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ : 42.103.424/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDES - RJ, por sua presidente FÁTIMA DE ARAÚJO MELLO CASTRO, convoca todos os trabalhadores da categoria profissional DESENHISTAS, TÉCNICOS, ARTÍSTICOS,INDUSTRIAIS, COPISTAS, PROJETISTAS TÉCNICOS E AUXILIARES DO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, base territorial do sindicato, associados ou não, para uma assembleia geral extraordinária , a realizar-se no dia 26 de março de 2015 ás 17:00 horas em primeira ou ás 17:30 em segunda convocação, na sede da entidade, à Rua Álvaro Alvim 37, sala 515 - Cinelândia - Rio Janeiro, para tratar da seguinte ordem do dia ; a)ratificação do Estatuto Social da entidade , para atualização cadastral junto ao SRT/CNES/MTE, conforme Parágrafo 3° do art 3° da portaria nº2, de 22/02/2013 do TEM. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. Fátima de Araújo Mello Castro - Presidente.\r\n\r\nId: 1809388"
                        ],
                        "1808990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES\r\n\r\nAMAR - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ: 30.713.325/0001-82\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nA Diretoria da AMAR-SOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social e para cumprimento das disposições do Regimento Interno (Art. 27 e seus parágrafos) através do presente Edital convoca a Assembleia Geral da entidade para reunir-se em caráter ordinário, na sede social, à av. Rio Branco, 18, 19° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 29 de abril de 2015, às 10 hs, em primeira convocação, ou às 11 hs, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Cumprimento das exigências dos artigos 23 e 24 do Estatuto Social (Exame e discussão do balanço do exercício de 2014, do Relatório e das contas da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal).\r\n\r\n2) Deliberação sobre a celebração de contratos, convênios de gestão e integração operacional com entidades congêneres, nos termos do Art. 77 do Estatuto Social. \r\n\r\n3) Assuntos Diversos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 1808990"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.016/2015\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÓ DE CAFÉ E AÇUCAR\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 09 de abril de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1810571"
                        ],
                        "1810551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - C.P.L - AVISOS DE PREGÃO \r\n\r\nA PREGOEIRA do S.A.A.E/B.M. informa os seguintes pregões:\r\n\r\nPregão 21/2015 - OBJETO: Aquisição de pastilhas, vedantes e chaves. Processo: 0482/2015. Data: 13 de abril de 2015 - 09 horas., \r\n\r\nPregão SRP 19/2015 - OBJETO: Eventual contratação de serviços de fotocópias em geral. Processo: 437/2015. Data: 14 de abril de 2015 - 09:00 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 24/03/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1810551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810212": [
                            "IV - Atos",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 110/2015\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS E DE ANÁLISES CLÍNICAS, CIRURGIAS DE DIVERSOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES E OUTROS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, BEM COMO CONSULTAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, conforme valores estabelecidos na Tabela aprovada na Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Itaocara realizada no dia 08 de setembro de 2014, firma: SEMEDIC Serviços Médicos e Diagnósticos Cambuci S/S Ltda - Me, CNPJ/MF nº 21.249.165/0001-71, com sede na Rua Maria Jacob, s/nº, centro - Cambuci - RJ. Com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº: 8.883/94 e nº 9.648/98. Eu autorizo o empenho da despesa, em favor da empresa relacionada acima, cujo pagamento far-se-á conforme a realização dos procedimentos em até 10 (dez) dias corridos, contados da apresentação da Nota Fiscal. Itaocara, 12 de março de 2015. Gelsimar Gonzaga - Prefeito.\r\n\r\nId: 1810212"
                        ],
                        "1810213": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 008/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de materiais de expediente para atender a diversas Secretarias e Fundos Municipais. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 08/04/2015. Às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(um) Pen Drive de 8GB. Itaocara, 24 de março de 2015. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1810213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 018/2015 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Processo nº. 163/2015. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico, a fim de atender as necessidades das Creches Municipais: Rolando Bizzarri e Dr. Arydalton Xavier de Barros; Centro Cultural (CEMUSA), Escolas Municipais Anésio Frota Aguiar e Luciana F. Caramez e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II. Sessão de credenciamento, recebimento de documentação e propostas: 08/04/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas comerciais e início da fase de lances: 10/04/2015, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 24 de março de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1810338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810487": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Presencial nº 003 / 2015 / SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI comunica o adiamento “SINE DIE” do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015/SMA, que seria realizado no dia 01 (um) de abril do corrente ano às 09:30h, para adequação do edital e seus anexos. Niterói, em 24 de março de 2015.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nId: 1810487"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810494": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação comunica que o certame acima em referência, que tem como objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, em conformidade com a Lei Federal mº 12.305 de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, fica novamente adiado “sine die”. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, as empresas que retiraram o edital receberão nosso comunicado.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 24 de Março de 2015.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1810494"
                        ],
                        "1810495": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a SEMASDH; Data/Hora: 07/04/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 24 Março de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1810495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810161": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para o Posto de Urgência de Porciúncula/RJ, conforme Proposta n° 12097.798000/1130-03 do MINISTÉRIO DA SAÚDE, constante no processo administrativo nº 7.206/2014, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 13 de abril de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal: 284 - site www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1810161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 053/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SSCFV\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n54166-4\r\n\r\nR$ 37.400,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 62.499,84\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 23 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA DEMOLIÇÃO:\r\n\r\nObedecendo ao decreto N°: 4382, de 02 de Agosto de 2013, art. 15°. A Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro do Rosário em virtude que os mesmos encontram se interditados através do relatório de ocorrência N°: 1075/2012, elaborado pelo DRM (Departamento de Recursos Minerais) e outros pontuais quando houver.\r\n\r\nNa extensão das seguintes servidões: Serv. Daniela, Real e Bom Pastor. Onde fica inviável a identificação numérica dos imóveis.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam aos moradores responsáveis pelos imóveis localizados dentro da área delimitada pelo DRM de acordo com o R.O acima citado convocados a comparecerem a Secretaria Municipal de Defesa Civil, munidos de documentos comprovatórios referente aos imóveis, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir da data desta comunicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado.\r\n\r\nRoberto da Silva - Secretário Municipal de Defesa - Mat. 414362-0\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 023.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Artur Graeiro Ta vares, Sr Alceu Martins Mendes e o Sr Emilson Silva dos Santos - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 42.307,92 (quarenta e dois mil trezentos e sete mil e noventa e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 1151/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nARTUR GRAEIRO TAVARES\r\n\r\nALCEU MARTINS MENDES\r\n\r\nEMILSON SILVA SANTOS\r\n\r\nTermo Aditivo nº 024.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Artur Graeiro Tavares, Sr Alceu Martins Mendes e o Sr Emilson Silva dos Santos - Objeto: Rerratificação da dotação orçamentária - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: fica mantido o prazo de vigência - Proc. n° 08/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - SECRETÁRIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nARTUR GRAEIRO TAVARES\r\n\r\nALCEU MARTINS MENDES\r\n\r\nEMILSON SILVA SANTOS\r\n\r\nTermo Aditivo nº 025.01.2015\r\n\r\nConvenente: Município de Teresópolis - Conveniado: Associação CAMP - Teresópolis - Objeto: Adequação da dotação orçamentária - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: fica mantido o prazo de vigência - Proc. n° 28.352/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nASSOCOAÇÃO CAMP - TERESOPOLIS\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nGABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAutorizo e ratifico a dispensa de licitação, de acordo com parecer jurídico, datado de 13 de fevereiro de 2015, para contratação emergencial das empresas prestadoras de serviços para veicular esclarecimento desta Casa Legislativa acerca do cancelamento da sessão extraordinária do dia 14 de fevereiro de 2015, informando a população o porquê de tal cancelamento, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo conforme disposto no artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.\r\n\r\nTeresópolis 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1810569"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1810324": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 56/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 38/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 05/03/2015, para, onde se lê “Julien Etiene Dunley Corbineau” leia-se “Julien Etienne Dunley Corbineau\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1810324"
                        ],
                        "1810325": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 57/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 51/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 17/03/2015, para, onde se lê “Tamy Caroline Segati Rocha” leia-se “Tamy Karoline Segati Rocha\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1810325"
                        ],
                        "1810343": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 88/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 17, de 26 de janeiro de 2015, que dispensou, a pedido, o Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho do exercício das funções de Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação - CTI; Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT; Membro do Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP; Coordenador do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nMembro do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, até o término do mandato da atual Administração, para o exercício da função de Coordenador do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nII - Fica alterada a Portaria Nº 74/2013 (D.O.E.R.J. - 20.03.2013), haja vista a designação contida na presente Portaria.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1810343"
                        ],
                        "1810346": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 89/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, que criou o Comitê de Gestão e Políticas Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 53, de 24 de fevereiro de 2014 (D.O.E.R.J. - 27.2.2014), que designa os integrantes do Comitê de Gestão e Políticas Institucionais deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação de posse dos membros da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o biênio 2015/2017 no dia 30 de janeiro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR a Portaria Nº 53, de 24 de fevereiro de 2014 (D.O.E.R.J. - 27.2.2014).\r\n\r\nII - DESIGNAR os integrantes do Comitê de Gestão e Políticas Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme estabelecido no artigo 2º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, os seguintes membros: \r\n\r\na)Desembargadora do Trabalho Presidente Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nb)Desembargadora do Trabalho Ouvidora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nc)Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Vice-Presidente e Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nd)Juízes Titulares de Vara do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel e Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, indicados pela Presidência;\r\n\r\ne)Juíza Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA - 1;\r\n\r\nf)Flávio Pires Ferreira Clementino, Diretor-Geral;\r\n\r\ng)Marcelo Ribeiro de Brito, Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nh)Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária; \r\n\r\ni)Bruno Henrique Fernandes Fonseca, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; e\r\n\r\nj)Sérgio Honorato dos Santos, Diretor da Secretaria de Controle Interno. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1810346"
                        ],
                        "1810527": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 92/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 5º, estabelece que todos os tribunais brasileiros devem constituir Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Comitê Orçamentário de Segundo Grau, no âmbito de sua atuação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 100, de 22 de setembro de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de setembro de 2014, por meio do qual foram instituídos os Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 210, de 3 de novembro de 2014 (D.O.E.R.J. - 05.112014), que designa os integrantes do Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação de posse dos membros da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o biênio 2015/2017 no dia 30 de janeiro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR a Portaria Nº 210, de 3 de novembro de 2015 (D.O.E.R.J. - 05.11.2015).\r\n\r\nII - DESIGNAR os integrantes do Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 4º do Ato nº 100, de 22 de setembro de 2014, os seguintes membros: \r\n\r\na) Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nb) Desembargadora do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho, Corregedora-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nc) Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga, sendo sua suplente a Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nd) Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, sendo seu suplente o Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\ne) Flavio Pires Ferreira Clementino, Diretor-Geral (DG) do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nf) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\ng) Bruno Henrique Fernandes Fonseca, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE) do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nh) Maria de Lourdes Pires Bittencourt, Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Fica assegurada a participação do Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, e da servidora aposentada Solange de Oliveira Skinner, representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê de que trata a presente Portaria, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato nº 100, de 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nIV - Os membros suplentes, referidos nas alíneas c e d do inciso II, atuarão nas licenças, afastamentos e impedimentos dos respectivos membros titulares. Quanto aos demais membros, atuarão como suplentes os seus substitutos designados.\r\n\r\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1810527"
                        ],
                        "1810344": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 93 /2015 \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para ABRIL de 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009:\r\n\r\nSemana de 6 a 13 de abril - Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de abril - Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira;\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de abril - Juíza do Trabalho Convocada Mônica Batista Vieira Puglia;\r\n\r\nSemana de 27 de abril a 04 de maio - Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1810344"
                        ],
                        "1810218": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE GEISEL MARTINS DE FARIA, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 11 de março de 2015; \r\n\r\nII-Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor: \r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO \r\n\r\nDIPPA / Chefe de Divisão / Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCELIA DA SILVA SIQUEIRA SAMPAIO, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VAGNER TROCATE DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Manutenção de Equipamentos; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Manutenção de Equipamentos para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR); \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015; \r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Renato Alves Vasco Pereira; \r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA KARLA MELO MOURÃO, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR-GAB); \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR-GAB), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015; \r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 494/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANGELA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário-GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ); \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR); \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nº 59/2014 e nº 3/2015; \r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Fabio Correia Luiz Soares; \r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR); \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015; \r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto José Dantas Diniz Neto; \r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 58/2014, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1624/2014-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 20 de outubro de 2014, para, onde se lê Aa partir de 28 de outubro de 2014\", leia-se \"a partir de 9 de março de 2015\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1810218"
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                        "1810366": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 23.03.2015, no Processo 0000732-14.2015.5.01.1000 (SGP). Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.33) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento do dependente constante nos autos do processo administrativo eletrônico nº 0000732-14.2015.5.01.1000 (SGP) a título de companheiro do servidor interessado para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, mantendo o sigilo do nome das partes, conforme solicitado às fls. 02, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e o art. 12 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1810366"
                        ],
                        "1810345": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, proferida nos autos do Processo CSJT nº 315/2006-000-90-00.0, no sentido de que se faz obrigatória a publicação do edital relativo ao preenchimento de vagas de Juiz do Trabalho Substituto pelo instituto da remoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 32, de 4 de agosto de 2011, deste Egrégio Tribunal Regional Trabalho, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, de 9.8.2011, observadas as alterações conferidas pela Resolução Administrativa nº 29, de 7 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - F, de 12.08.2014, que regulamenta os critérios para os pedidos de permuta e remoção a pedido por Magistrados de Primeira Instância entre Tribunais Regionais do Trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da Resolução acima referida, o direito de remoção tem por esteio a proteção à família (Constituição Federal, artigo 226),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, que observará as seguintes regras:\r\n\r\nI- O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução Administrativa nº 32, de 4 de agosto de 2011, observadas as alterações conferidas pela Resolução Administrativa nº 29, de 7 de agosto de 2014, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nII- O processo de remoção destina-se ao provimento de 4 (quatro) vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, no âmbito deste Regional.\r\n\r\nIII- O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência deste Tribunal, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 8º andar, Centro/RJ, CEP 20020-010, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial da União.\r\n\r\nIV- Para efeito da contagem do prazo referido no item anterior, será considerada a data do protocolo do requerimento neste Regional e, na falta do registro deste, até a data-limite, a da postagem, por SEDEX, dos Correios.\r\n\r\nV- O requerimento de que trata o item III deverá ser instruído:\r\n\r\na) com certidão do Tribunal de origem, que comprove:\r\n\r\na.1) a formulação de pedido de remoção;\r\n\r\na.2) a inexistência de processo disciplinar em curso;\r\n\r\na.3) a inexistência de retenção injustificada de autos além do prazo legal; \r\n\r\na.4) a inexistência de descumprimento de prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados;\r\n\r\na.5) a inexistência de ter sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\na.6) férias acumuladas não superior a 60 (dias);\r\n\r\nb) com documentos que comprovem destinar-se o pedido de remoção ao atendimento da proteção de que cuida o artigo 226 da Constituição Federal; e \r\n\r\nc) com declaração de ciência e concordância com todos os dispositivos da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011, Resolução Administrativa nº 29, de 7 de agosto de 2014, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e da Resolução Nº 65, de 28 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nVI- O não atendimento do contido nas alíneas a, b e c do item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.\r\n\r\nVII- Aprovada a remoção pelo Tribunal de origem e, havendo anuência desta Corte quanto ao pleito de remoção, o Juiz do Trabalho removido será automaticamente incluído no final da lista de antiguidade de Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional.\r\n\r\nVIII- Na hipótese de haver dois ou mais Juízes do Trabalho Substitutos a serem removidos para este Tribunal, o posicionamento na lista de que trata o item anterior será feito com observância dos critérios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 19 da Resolução Administrativa nº 32, de 2011, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, publicado do Diário Oficial da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1810345"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1810052": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE VILLATORA - 95630 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ENGENHARIA DE SOFTWARE - PUC PR. Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o critério para avaliação do aproveitamento; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: - CFE Nº 12/1983.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1810052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1810378": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 150-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção, a pedido, das juízas substitutas Adriana de Cássia Oliveira, Patricia Bley Heim e Thayse Sousa Bezerra de Carvalho para outros Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria da juíza Lucia Maria Motta de Oliveira Barros (titular da 31ª VT/RJA), por intermédio da Portaria nº 194/2014 da SEP;\r\n\r\nCONSIDERANDO as licenças médicas das juízas Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen (titular da 17ª VT/RJ), Patricia da Silva Lima (titular da1ª VT/Cabo Frio), Luana Lobosco Folly Pirazzo (magistrada substituta) e Debora Blaichman Bassan (magistrada substituta), por período superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 128-SCR/2015 e que o juiz do trabalho substituto José Dantas Diniz Neto recebeu, até o momento, a redistribuição de 7 (sete) processos e os demais magistrados substitutos receberam 6 (seis) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631-SCR/2013;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos seguintes processos:\r\n\r\n1) 0001204-75.2011.5.01.0023 (processo físico) - juíza Samantha Iansen dos Santos;\r\n\r\n2) 0124100-96.2006.5.01.0023 (processo físico) – juiz Joalvo Carvalho de Magalhães Filho;\r\n\r\n3) 0001266-02.2011.5.01.0481 (processo físico) – juiz Felipe Bernardes Rodrigues;\r\n\r\n4) 0000108-38.2013.5.01.0481 ( processo físico) – juiz Victor Pedroti Moraes;\r\n\r\n5) 0062200-04.2004.5.01.0017 (processo físico) – juíza Renata Andrino Ançã de Sant’Anna Reis;\r\n\r\n6) 0001021-09.2011.5.01.0281 (processo físico) – juíza Eleticia Marinho Mendes Gomes da Silva;\r\n\r\n7) 0001845-32.2013.5.01.0431 (processo físico) – juiz Renato Alves Vasco Pereira;\r\n\r\n8) 0001244-60.2012.5.01.0431 - (processo físico) – juíza Taciela Cordeiro Cylleno;\r\n\r\n9) 0000305-46.2013.5.01.0431 (processo físico) - juíza Letícia Cavalcanti Silva;\r\n\r\n10) 0000966-88.2014.5.01.0431 (processo físico) - juíza Fabrícia Aurelia Lima Rezende Gutierrez;\r\n\r\n11) 0011377-08.2013.5.01.0018 (processo eletrônico) – juíza Elen Cristina Barbosa Senem;\r\n\r\n12) 0010059-56.2014.5.01.0017 (processo eletrônico) – juiz Bruno Andrade de Macedo;\r\n\r\n13) 0010777-45.2013.5.01.0031 (processo eletrônico) – juiz Francisco Montenegro Neto;\r\n\r\n14) 0002527-46.2013.5.01.0282 (processo físico) – juiz Paulo Cesar Moreira Santos Junior;\r\n\r\n15) 0002545-67.2013.5.01.0282 (processo físico) – juíza Camila Leal Lima;\r\n\r\n16) 0001040-07.2014.5.01.0282 (processo físico) – juiz Luís Guilherme Bueno Bonin;\r\n\r\n17) 0000954-07.2012.5.01.0282 (processo físico) – juíza Adriana Leandro de Sousa Freitas;\r\n\r\n18) 0000956-06.2014.5.01.0282 (processo físico) – juíza Ana Paula Almeida Ferreira;\r\n\r\n19) 0010189-27.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juiz Fabiano de Lima Caetano;\r\n\r\n20) 0010424-91.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juíza Elisa Torres Sanvicente;\r\n\r\n21) 0010421-39.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juiz Delano de Barros Guaicurus;\r\n\r\n22) 0010420-54.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juíza Patricia Lampert Gomes;\r\n\r\n23) 0010375-50.2014.5.01.282 (processo eletrônico) – juiz Filipe Bernardo da Silva;\r\n\r\n24) 0010478-57.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juiz Eduardo Almeida Jeronimo;\r\n\r\n25) 0010528-83.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juiz Admar Lino da Silva;\r\n\r\n26) 0010285-42.2014.5.01.0282 (processo eletrônico) – juíza Janice Bastos;\r\n\r\nArt. 2º Os magistrados designados na presente portaria deverão retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 8º andar, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica dos juízes designados os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1810378"
                    ],
                    "1810241": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000174-35.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRqdo: juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Reseguros IRB - Brasil Reseguros Federação Nacional dos Securitários \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada intempestiva. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810241"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1810063": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 0000172-09.2014 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa AVVIO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - CNPJ 05.872.814/0001-30, no valor de R$ 656,35 (seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente ao pagamento da nota fiscal 002243, relativa às diferenças de 2014 do 1º Termo Aditivo conforme documentação juntada ao ALP 0000172-09.2014. Publique-se. Em 23 de março de 2015.” (ass.) FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1810063"
                        ],
                        "1810490": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso 0000237-67.2015 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79, no valor de R$ 1.270,12 ( mil duzentos e setenta reais e doze centavos), referente ao pagamento das faturas 142006734935, 142006756874 e 002046679485 relativa aos serviços de dezembro de 2014, conforme documentação juntada ao ALP 0000143-56.2014. Publique-se. Em 24 de março de 2015.” (ass.) FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1810490"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1810153": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 225/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA ARAUJO DE LEMOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1810153"
                        ],
                        "1810260": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.03.2015: \r\n\r\nProcesso nº: 0001519-43.2015.5.01.1000, de MONICA MOITREL SCHWARTS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se ao cadastramento no Sistema Ergon de 3.754 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, além de 30 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 25/10/2013 a 24/10/2014 e de 102 dias para fins de férias relativos ao período de 25/10/2014 a 03/02/2015, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro nos arts. 7º e 26 do Ato nº 182/2013 deste TRT. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nProcesso nº: 0000838-73.2015.5.01.1000, de WILLIAM PINTO ALVES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 7.658 dias, de tempo de Serviço Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 1.863 dias ou 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 8 (oito) dias, a serem averbados para fins de adicional por tempo de serviço, que correspondem a 5 % (cinco por cento) de anuênios, a contar de 19/01/2015, data de início de seu exercício nesta Corte, com fulcro no artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 67 do mesmo diploma legal, revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, bem como entendimento firmado nos autos do TRT-PA-01943-2009-000-01-00-0. Além disso, proceda-se à averbação de 30 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 31/01/2013 a 30/01/2014, cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da respectiva publicação, ressaltando-se que o servidor já percebeu o valor de R$ 1.806,00 alusivo ao abono constitucional de férias do exercício de 2014, e de 353 dias para fins de férias relativos ao período de 31/01/2014 a 18/01/2015, para integrar seu período aquisitivo neste Regional referente ao exercício de 2015, com fulcro no art. 7º, § 1º, do Ato nº 182/2013 deste TRT. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1810260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1809943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015763-38.2013.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Irenio Manoel Ferreira (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), - Embargado: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809943"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1808377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014405-72.2012.5.01.0000 - ArgInc - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Arguente : Washington Batezeli Ramos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Arguido : INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS ( Anderson de Souza Pereira RJ100997D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Por unanimidade, conhecer a presente arguição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 939/2009 - Município de Paracambi, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nMarília Haag e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1808377"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1810417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rozenda [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rozenda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi redesignada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva do Nascimento [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva do Nascimento , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi redesignada para o dia 08 de ABRIL de 2015, às 10h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1810417"
                            ],
                            "1810214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bazar Rosetti Ltda ME [Adv. Benício Brito de Almeida (OAB: RJ 146291 - D)], Agte: Sheila Regina Damas Baptista Mendes, Agte: Alexandre Rosetti Mendes\r\n\r\nAgdo: Mauro Marinho Dias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bazar Rosetti Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 254: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau . \r\n\r\nId: 1810214"
                            ],
                            "1810104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Azeredo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Azeredo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 737, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001416-28.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmir Mamede de Araujo Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 511, no prazo de 10 dias, decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-à a discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana da Silva Mateus dos Santos [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana da Silva Mateus dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 417, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1810104"
                            ],
                            "1810198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014549-12.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRqdo: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Toesa Service S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.374/382, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1810198"
                            ],
                            "1810489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000299-02.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], TIM Celular S.A. [Adv. Fabio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Márcia da Conceição Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C.S.U. Cardsystem S.A., TIM Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 449, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1810489"
                            ],
                            "1810525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: PET & GARDEN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS Ltda [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivian de Paulle Cunha Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivian de Paulle Cunha Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334, que determina a manifestação, em 10 dias, acerca da proposta da reclamada, às fls. 332/333. .\r\n\r\nId: 1810525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1808192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Luciane Magalhães Araújo [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michele da Silva da Costa Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001684-77.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Rcte: Marcondes Soares de Brito [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Rcdo: Marcondes Soares de Brito [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-15.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marli Silvestre Moreira Sardeau [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-63.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vera Lucia Pian Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001911-68.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Dilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dilson Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1047900-11.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Antonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Antonio de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2009.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Luiz Gonçalves Janes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Branco de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079100-71.2008.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosane dos Santos Araújo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-28.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-53.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Lopes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiano Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808192"
                        ],
                        "1808193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000935-34.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Benicio Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Araujo de Carvalho [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)], Rcdo: Benicio e Felisberto Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benicio Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001584-76.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Juliane da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)], Rcdo: Vidax Teleserviços S.A., Rcdo: Tellus do Brasil Ltda. , Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliane da Silva Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031900-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-72.2011.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel José Ramos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação União Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-12.2003.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-72.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Viviane Karine Pinheiro da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Karine Pinheiro da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001686-26.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rodigerio Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodigerio Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-42.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Araujo da Roza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-66.2013.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Panamericano S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kelly Assis do Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Lider Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgdo: Banco BTG Pactual S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Ebgdo: Caixapar Caixa Participações S.A [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-77.2013.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Servas dos Pobres [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190100-67.1997.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA SANTOS JULIAO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017900-25.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liliane Cristina Vieira de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IMC Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Diego de Souza Lorena [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Rcdo: Diego de Souza Lorena [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001294-84.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Sergio de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001068-95.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tiane Leite Pires [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Rcdo: Lucra Cadastros e Servicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000248-20.2013.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício da Silva Júnior [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-78.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Danielle Silva Cecato [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Rcdo: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001785-92.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Carlos Henrique Cardoso de Oliveria [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Cardoso de Oliveria [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-15.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO AUGUSTO ALVES, Ebgdo: MARPETRO ENG DE SISTEMAS LTDA, Ebgdo: EMATEC ED DE MANUAIS E LIVROS TECNICOS LTDA, Ebgdo: MARIA DE LOURDES DA CUNHA, Ebgdo: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Ebgdo: ANTONIO GUEDES SARMENTO, Ebgdo: JAMES MUNGO SOMERVELL LOCKHART, Ebgdo: MARIA DA GUIA BEZERRA MARINHO, Ebgdo: MANUEL AUGUSTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Espólio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106400-95.2003.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE DE SANTANA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001545-32.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valter Silva de Azevedo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daniela Costa Santos [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183600-63.2000.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-54.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Thompson da Costa Viegas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A e outro. \r\n\r\nProcesso: 0177900-51.2003.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: LUIZ THADEU DE CARVALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001823-34.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: DANILO DA SILVA ALVES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Artur Eduardo Aragão de Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Artur Eduardo Aragão de Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Artur Eduardo Aragão de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001533-49.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: CLAYTON MELO PAULINHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001548-47.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Rodrigues Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Rodrigues Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Guilherme Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Guilherme Souza Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808193"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2000.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Victor Barbosa dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-77.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057500-34.2009.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Felix da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-53.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Mônica do Carmo Basseti [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-73.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Aparecida Soares da Silva [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Binatti da Costa (OAB: RJ 134651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Rcdo: Marcia Aparecida Soares da Silva [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Binatti da Costa (OAB: RJ 134651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-32.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maua Jurong S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2008.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Center Trading Indústria e Comércio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Agdo: Massa Falida de Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Agdo: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Center Trading Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-91.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-49.2013.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax-Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Suyan Ribeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax-Mobitel S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-30.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcte: Carlos Otavio Franco de Abreu [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcdo: Carlos Otavio Franco de Abreu [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Otavio Franco de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-53.1998.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARLINDO MOREIRA MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Rcdo: PRECE - PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001662-35.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Blenda Soares Garcia Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Blenda Soares Garcia Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Blenda Soares Garcia Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2012.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Econômico de Cabo Frio [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Cristina Ferreira Trindade [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isabel Cristina Ferreira Trindade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202400-98.1998.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Agdo: Proserv Assessoria e Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-04.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Guerra Rosado Cruz [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-81.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001621-64.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEbgdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilliard da Silva Basilio [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000760-77.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Daiana Santos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daiana Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1999.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000514-09.2010.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Lenilson Tavares Amaral [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000840-98.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Projetos Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Ebgdo: Joice Carvalho da Silva Machado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nAgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000521-60.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Canejo Rodrigues [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)], Ebgdo: DHL Exel Supply Chain [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-85.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Rcte: Bruno César de Oliveira Lage [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno César de Oliveira Lage [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)], Rcdo: MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Ebgdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Center Trading Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-42.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Martins Peralta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178600-46.1996.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: NIVIO DINIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Paulo Cezar Belarmino, Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiane de Miranda Cartaxo (OAB: RJ 129806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-31.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ademilson Dias do Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: Ademilson Dias do Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808194"
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                        "1808195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001741-81.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: Maria Cicera Silva do Prado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132400-70.2004.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA [Adv. Guilherme Gomes Krueger (OAB: RJ 75798 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Ebgdo: MARIA ROSÁRIO VACA BARBA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: Ação Humana Cooperativa de Trabalho [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-15.2004.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicacoes e Participacoes S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-41.2014.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Braga Vargas [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Helena Braga Vargas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0245200-34.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helienay Heringer Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-45.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Virginia Pina Porto [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Virginia Pina Porto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-47.2012.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Gomes Cabral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aprazível Sabor Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214700-71.1998.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEBER BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: David Ricardo Moura Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Fainzilber \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-60.2010.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Colonial Comércio de Lustres Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvalda Cristina Martins [Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz (OAB: RJ 150475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Colonial Comércio de Lustres Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002076-70.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Henrique Silva de Castro Vicente [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Henrique Silva de Castro Vicente [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Real Carnes Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto Perez Parreira [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Carnes Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064500-62.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Paula Costa Avila [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo de Paula Costa Avila\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0313500-53.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-37.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Fátima Cristina Garcia [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria José Marques da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fátima Cristina Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-69.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amandio de Souza Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Ebgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Ebgdo: Raphael da Silva Rosa (Espólio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-71.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Eloi Dorneles da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eloi Dorneles da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2013.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Julia de Menezes Campos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Julia de Menezes Campos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbara Moreira França [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039100-73.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2011.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2011.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: ATAIDE FERREIRA DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: QUIMICA AMPARO LTDA [Adv. Luciano José Lenzi (OAB: SP 130418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo QUIMICA AMPARO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Marcelo Crespo Machado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Marcelo Crespo Machado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Crespo Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2011.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Azevedo Geraldeli [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa de Saúde Grande Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.1993.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: TEREZA PIRES ALVES DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808195"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Elizabeth da Silva Pavie [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth da Silva Pavie, Agdo PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Marques da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Agdo: Engerail Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Marques da Silva , Agdo Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-51.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-55.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000733-41.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Mattos de Amorim [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Ricardo da Costa Rebelo Filho [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001548-61.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Carlos Giovani Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Giovani Silva, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Iracema Fernandes Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Iracema Fernandes Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-62.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Encalso Construções Ltda [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000516-25.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-50.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Bianchetti [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002260-41.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ismail da Cruz de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ismail da Cruz de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001186-26.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karla Palmeira de Souza Brasil [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karla Palmeira de Souza Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S. A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina do Nascimento Torres [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Regina do Nascimento Torres \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-98.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Agdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Cardoso da Silva , Agdo Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001689-51.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monalisa da Conceição de Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-32.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Washington Luiz Marques de Mesquita [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-44.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter Morelli Ribeiro de São Pedro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-68.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Lucia Sales de Freitas [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-44.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altiva de Carvalho Melo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juscelino Silveira Alvarenga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Agdo Juscelino Silveira Alvarenga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001604-82.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Geisa Motta Ruivo de Oliveira (OAB: RJ 133527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Gomes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1808196"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144100-84.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Conceicao dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Conceicao dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mario Magalhães de Vasconcellos Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Mario Magalhães de Vasconcellos Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliete Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Royal Security [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Benedito Carlos Vieira de Oliveira [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Grupo Renavig [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedito Carlos Vieira de Oliveira, Agdo Grupo Renavig, Agdo Royal Security, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000988-23.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gávea 1000 Sport Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erick de Souza Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erick de Souza Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-54.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Agdo: Antonio Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Alves Ferreira, Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081300-80.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Therezinha Alves de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Therezinha Alves de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-25.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: STE Engenharia e projetos Ltda. [Adv. Mara Grace Teixeira Freitas (OAB: RJ 157401 - D)], Agdo: Julio César Garcês [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio César Garcês, Agdo STE Engenharia e projetos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0332800-30.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Anibal Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Anibal Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-80.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisabete Fraga Teixeira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001776-23.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar de Souza Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar de Souza Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-47.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Moras dos Santos [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Moras dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000771-55.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Ida Pereira Spritzer [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ida Pereira Spritzer , Agdo Telemar Norte Leste S.A. , Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izabel Alves Moreira Barbosa [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Alves Moreira Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000450-52.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Almeida Menezes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Almeida Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-24.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wendel Vidal de França [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wendel Vidal de França \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Elza Beatriz Bispo Lourenco [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Beatriz Bispo Lourenco, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-64.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo Tellini [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-62.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Moreira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-85.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Costa Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sankyu S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000770-83.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Escola Real Ltda. ME [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Almeida Carneiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Almeida Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-98.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Renato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Renato de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-22.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moisés Nunes Câmara [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Kelly Alencar (OAB: RJ 102509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio de Aguiar [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio de Aguiar, Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002525-58.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edalmir Brandão de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1808197"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 0000003-92.2014.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Ricardo Luis Rosa Pereira ( Adv. Cláudia Rejane Barbosa Marinho RJ 158631 D ) - Agravado: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n93 - 0000009-24.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Maria de Fatima Camacho Martins Costa ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Agravados: 1 - CONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ), 2 - Gilberto Martins Costa ( Adv. Gilberto Martins Costa RJ 36164 D ), 3 - Arnaldo Grossman ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), 4 - ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), 5 - Isabella Maria Caseiro do Nascimento ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n94 - 0000049-92.2013.5.01.0079 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ana Lucia Marciano dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n95 - 0000200-19.2009.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Agravado: Wagner Pereira dos Santos ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n96 - 0000229-47.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Elisabete Gomes Pereira Mattar ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n97 - 0000481-27.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Joel Dias dos Santos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ), 2 - Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorridos: 1 - Joel Dias dos Santos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ), 2 - Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n98 - 0000570-73.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Posto Schumacher Combustíveis Ltda. ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Recorrido: Vanete Barcelos Correa de Oliveira ( Adv. Vagner Fagundes RJ 88305 D ).\r\n\r\n99 - 0000649-57.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 2 - Rosinete Vasconcelos dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorridos: 1 - Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 2 - Rosinete Vasconcelos dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n100 - 0000696-60.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Robert Soares Mesculin ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n101 - 0000823-12.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Ademário José do Nascimento ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2 - Clínica Médica Cirurgica Botafogo S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorridos: 1 - Ademário José do Nascimento ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2 - Clínica Médica Cirurgica Botafogo S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n102 - 0000867-83.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Vilcimar Coutinho ( Adv. Polyana da Silva Siqueira RJ 165104 D ).\r\n\r\n103 - 0001224-35.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorridos: José Cláudio Cerdeira Campos e Outros ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n104 - 0001230-18.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Pamela Silva Neves ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1 - Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 2 - Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Adv. Sigisfredo Hoepers SC 7478 D ).\r\n\r\n105 - 0001569-59.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Jaciara dos Santos de Souza ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ), Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n106 - 0002200-55.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Renato Martins Souza ( Adv. João Marcus Campos Wanderley RJ 156548 D ), 2 - Net Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: 1 - Renato Martins Souza ( Adv. João Marcus Campos Wanderley RJ 156548 D ), 2 - Net Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n107 - 0002222-25.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Dionny Veras Nabiça ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Dionny Veras Nabiça ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n108 - 0002312-85.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Bruno Guilherme Cescon Coutinho ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n109 - 0043300-52.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: RENATA GOMES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravados: 1 - NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI (Sem Advogado nos Autos), 2 - VIA CELULAR COMERCIO LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - RONALDO DE BARROS AMORIM (sócio) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n110 - 0070500-93.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Cláudio Pereira do Nascimento ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n111 - 0074600-14.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: IRAN JOSE DA SILVA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravados: 1 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ), 2 - GILBERTO DA SILVA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n112 - 0078600-12.2009.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ 155684 D ) - Recorridos: 1 - Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim (Sem Advogado nos Autos), 2 - Rafael Bonan ( Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite RJ 108642 D ), 3 - Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n113 - 0082900-73.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), 2 - Paulo César dos Santos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Paulo César dos Santos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), 3 - Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n114 - 0083000-40.2007.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravados: 1 - Jose Maria Machado ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n115 - 0094300-24.2007.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Carlos Jose Barreto dos Santos ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ), 2 - Rodorei Transportes Ltda. ( Adv. Marcos Winter Gomes SP 224451 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Jose Barreto dos Santos ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ), 2 - Rodorei Transportes Ltda. ( Adv. Marcos Winter Gomes SP 224451 D ).\r\n\r\n116 - 0108800-80.2009.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravados: 1 - Mauro Nadio Huguenin Debossam ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2 - Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA., rep. p/ administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n117 - 0131100-23.1994.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: LUIZ ROBERTO JULIAO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n118 - 0139900-82.1998.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) -Agravado: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n119 - 0153100-37.2008.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria de Fátima Salles ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ) - Recorrido: CSB DROGARIAS SA ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n120 - 0165700-35.2009.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), 2 - Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorridos: 1 - Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), 2 - Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n121 - 0362200-86.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2 - Eneas Martins Medeiros ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorridos: 1 - Eneas Martins Medeiros ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Março de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1809959"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1809905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001330-59.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Wagner Ady Teixeira de Oliveira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Wagner Ady Teixeira de Oliveira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da ré e integralmente do recurso do autor, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para acrescer à condenação a devolução dos descontos a título de contribuições social, confederativa e assistencial, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento ao da ré para afastar o pagamento de horas extras e reflexos, diferença de indenização substitutiva do seguro-desemprego, devolução do prêmio performance e diferenças salariais e rescisórias pela integração das horas extras e prêmios. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001495-69.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Thiago Kemper Riccioppo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Thiago Kemper Riccioppo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para, anulando o contrato de estágio noticiado na inicial, reconhecer o vínculo entre as partes no período de 01/10/2007 a 08/06/2008 (fls. 03), com registro em CTPS na função de pessoal de escritório e o pagamento dos direitos daí decorrentes - férias em dobro mais 1/3, décimo terceiro salário proporcional de 2007 e 2008 e depósitos do FGTS -, nos exatos termos do item ¿a¿ do rol de pedidos. Mantidos os valores arbitrados na origem, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também quanto às diferenças salariais pelo acúmulo de função e salário substituição.\r\n\r\nProcesso: 0001649-54.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Raphael Kenji Shimoide ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.\\a. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para substituir o percentual de 50% da hora cheia pelo pagamento do tempo de intervalo não usufruído, acrescido de 50% - 45 (quarenta e cinco) minutos até outubro de 2011 e 30 (trinta) minutos a partir de novembro do mesmo ano até a dispensa, com natureza salarial -, e determinar a apuração mês a mês do imposto de renda, na forma prevista nas Instruções Normativas 1.127/2011 e 1.145/2011, ambas da Secretaria da Receita Federal. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que deferia uma hora referente ao intervalo para refeição e as diferenças salariais pelo acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0001739-15.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : G B Brasil Logística Ltda. ( Marcos Martins da Costa Santos SP72080D ), - Recorrido : Sebastião Francisco Filho ( Luiz Sergio Sencier RJ27652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001802-79.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Frederico Amarante Gonçalves ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao reenquadramento por desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0001815-07.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marcos Aurelio Silva da Rocha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001849-82.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alex Kerth Fernandes ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastar a gratuidade de justiça conferida ao autor, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 09.10.2007, reduzir o valor de PLR para R$ 216,48 e expungir da condenação a indenização por danos morais, diferenças salariais e reflexos decorrentes de aplicação de piso previsto para operador de telemarketing, diferenças de bilhete-refeição, hora extra pela supressão do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, bem como retificação de função em CTPS, decorrentes da aplicação da convenção coletiva colacionada com a inicial. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 6.000,00, pelo réu, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001859-55.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Carlos André Portugal ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002026-60.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Raphael Carmo da Silva ( Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ91419D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002365-08.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Sérgio de Oliveira Castro ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002883-44.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Wanderley Nogueira Bastos ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - Recorrido : Fabio Santos de Jesus ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Consmod Confecções Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), KA & LL Confecções Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Amanda Rodolfo de Assis ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072400-72.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Building and Marketing Cobranças Ltda. - Green Portt Sombra Fresca ( Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D ), - Recorrido : Dulciléa dos Santos Amaral Alves ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Ademair Carvalho da Silva Importação - Jumade ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2009.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Agravado : Marcos Antonio Augusto dos Santos ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, de ofício, anulando todos os atos praticados a partir de fls. 787, inclusive, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, intimada a União a se manifestar sobre os cálculos de cota previdenciária, outra seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Augusto Costa da Silva ( Walquiria Filizola RJ64276D ), Reinaldo Benedicto da Silva ( Walquiria Filizola RJ64276D ), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls. 222, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra seja proferida, agora com a devida apreciação, fundamentada, das impugnações de fls. 184/189 e 191/192.\r\n\r\nProcesso: 0090900-66.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : INSS - Agravado : Eduardo da Conceicao Rangel ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Chagas e Riscado Ltda ( Eduardo Bastos Wagner RJ124937D ), MANOEL DE SOUZA CHAGASJOSE DA CRUZ GOMES RISCADO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109300-15.2009.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Vanessa Elane Silva dos Passos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, afastando a preclusão, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos Embargos à Execução opostos pela ora agravante, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Francisco de Assis Pedro da Luz ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809905"
                            ],
                            "1810069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 11.3.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000080-12.2012.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wander Nogueira Fagundes da Silva (Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D), Drogarias Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Recorrido: Wander Nogueira Fagundes da Silva (Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D), Drogarias Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito , por maioria, dar-lhes provimento parcial. Ao do autor para condenar a ré ao pagamento de 30 (trinta) minutos acrescidos de 50%, em relação ao intervalo intrajornada parcialmente usufruído nos domingos comprovadamente trabalhados e ao da ré para extirpar da condenação o pagamento de parcelas resilitórias. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de origem, vencido o relator que dava provimento parcial ao do autor para incluir na condenação o pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por dano moral, em decorrência do uso indevido da imagem, bem como de 1 hora extra, por três dias na semana, em decorrência da irregularidade na concessão dos intervalos intrajornada, com adicionais de 50% e 100% (quando aos domingos), bem como os reflexos dos valores respectivos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimos terceiros salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, quanto aos repousos, os termos da OJ 394, da SDI-1, do C. TST e negava provimento ao da Reclamada, bem como atribuia à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 30.000,00, vencido o relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001804-87.2013.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: Ciro Morais (Dr; Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição do direito às progressões por antiguidade anteriores a agosto de 2011. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pela ré, vencido o Relator que rejeitava a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos e vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva pelo voto médio. Esteve presente pelo autor, Dra, Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB/RJ 100576).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810069"
                            ],
                            "1810136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 18.3.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001153-09.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : João Guilarducci (Dr. Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D), - Recorrido: Multiteck Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001372-46.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Juliana Ramos Barbosa (Dra. Renata de Britto Barboza RJ142149D), - Recorrido: ETAP - Escola Técnica de Aplicação Profissional (Dr. Ivan Nunes Machado RJ33906D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, afastando a rescisão contratual a pedido da autora, julgar procedente o pedido formulado no item II, acrescendo à condenação o pagamento de aviso prévio, indenização compensatória de 40%, multa do art. 467 e o fornecimento das guias para saque do FGTS e do seguro desemprego. Custas de R$ 251,43 calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.571,50, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810136"
                            ],
                            "1810377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 18.3.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000019-89.2014.5.01.0057 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D) - Agravado: Raphael Kenji Shimoide (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deficiência de formação.\r\n\r\nProcesso: 0000044-96.2013.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Angela Maria da Silva dos Santos (Dr. Jorge Lucio de Menezes RJ63491D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2013.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dra. Silvia dos Santos Correia RJ90508D), - Embargado: Rudson da Costa Almeida (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D), MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Luiz Claudio Portilho (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000114-61.2012.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Daniel da Silva Ronze (Dr. Elmo Portella RJ66499D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Esteve presente pelo agravado, Dra. Selma Cardoso (OAB/RJ 58964).\r\n\r\nProcesso: 0000202-18.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), Daniel Barreto Ferreira (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), Daniel Barreto Ferreira (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao do autor, para estabelecer que as horas extras deferidas devem repercutir nos repousos semanais remunerados, neles incluídos os sábados, bem como determinar a integração da parcela \"comissão seguros\" a partir de abril de 2010, devendo esta, assim, repercutir na demais parcelas salariais. Ao do réu, para limitar o pagamento do intervalo intrajornada a 30 minutos diários. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00, pelo réu, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no recurso do reclamado que negava provimento e vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no recurso do reclamante que deferia as horas extras a partir da 6ª e no divisor que entendia ser de 150. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Alvaro Ferrareze (OAB/RJ 177612).\r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ipasg Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Dr. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D), - Recorrido : Juberto Frias Monteiro (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000351-32.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vilaça Divulgações Ltda. - ME (Dra. Erika Alves da Silva RJ163458D), - Recorrido: Alvanir José Lima (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário, dando-lhe provimento para afastar a desconstituição do contrato de trabalho firmado entre autor e a ora recorrente - Vilaça Divulgações Ltda ME -, e extinguir sem resolução do mérito, em relação a ela, o pedido formulado no item 03 de fls. 12.\r\n\r\nProcesso: 0000846-07.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jerônimo Machado dos Santos (Dr. Milton de Souza Junior RJ144457D), MHM Distribuidora de Alimentos Ltda - Frigocenter (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D), - Recorrido: Jerônimo Machado dos Santos (Dr. Milton de Souza Junior RJ144457D), MHM Distribuidora de Alimentos Ltda - Frigocenter (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões do autor e não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserção, conhecer do recurso do autor e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando o marco prescricional declarado na origem, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 11/07/2007, mantidos os valores arbitrados na origem, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o provia também no tocante ao intervalo para refeição. Determinada a retificação da autuação para que conste o recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alexandre Costa Coelho (Dra. Mary Novaes Moreira RJ69862D), Globex Utilidades S/A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Globex Utilidades S/A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Alexandre Costa Coelho (Dra. Mary Novaes Moreira RJ69862D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões do autor e conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao da ré, para excluir da condenação as diferenças de comissões relativas à taxa de 10%, bem como limitar as diferenças remanescentes ao percentual de 1% e multa do art. 477 da CLT. Ao do autor, para acrescer a condenação: horas extras, a serem calculadas a partir das jornadas declinadas na inicial em relação ao período imprescrito em que o autor exerceu a função de vendedor, e a partir da jornada fixada na fundamentação em relação ao interregno em que o obreiro exerceu a função de gerente, com adicional de 50% para aquelas laboradas de segunda a sábado e 100% para as laboradas aos domingos e feriados, observando-se o disposto nas súmulas 340 e 264 do C.TST, devendo tais horas refletir em RSR, férias + 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS + 40%; 30 minutos diários, de segunda a sexta-feira, e 1 hora diária, nos domingos e feriados laborados, relativos a ausência de intervalo intrajornada, durante o período imprescrito em que o obreiro exerceu a função de vendedor; diferenças de adicional noturno e reflexos destes nas horas extras deferidas e nas pagas, bem como em RSR, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%; reflexos das parcelas \"prêmio\" e \"quitação garantida\" nas horas extras deferidas e nas pagas, bem como em RSR, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela ré, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no recurso do autor quanto ao intervalo para refeição que daria uma hora e no recurso do reclamado no tocante a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Luciana Vieira Gonçalves (Dra. Anna Borba Taboas RJ131069D), Supermercados Mundial Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: Luciana Vieira Gonçalves (Dra. Anna Borba Taboas RJ131069D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001061-34.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Comércio e Serviços Ltda.) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Angélica Rosa dos Reis ( Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ156892D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao segundo réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0222800-64.1997.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Condominio do Edificio shopping Center de Caxias (Dra. Maria de Fatima Lameiras RJ39957D), - Agravado: Cosme Hernando de Apoim Guimarães (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos previdenciários com base no acordo de folha 238, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão transitada em julgado e as parcelas objeto do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810377"
                            ],
                            "1810524": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000410-84.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro , Rqdo Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 95v dos Autos, conforme o teor: \"PELO EXPOSTO, defiro a liminar inaudita altera pars, para atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário, até o trânsito em julgado da decisão. Dê-se ciência ao requerente e requerido, este para, em querendo, contestar o pedido. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Relator\" .\r\n\r\nId: 1810524"
                            ],
                            "1810398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ipasg Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo \r\n\r\nRcdo: Juberto Frias Monteiro , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 148/151 dos Autos, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1809886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000732-45.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Andréa Martins ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a empregadora (LOCANTY) e subsidiariamente a COMDEP, como tomadora dos serviços, ao pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre a remuneração de outubro/2012, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1809886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1810450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0056900-76.1996.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 1346/1354, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1810450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1810446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0002710-96.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romário Martins Faustino da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Romário Martins Faustino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1810446"
                            ],
                            "1810484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0239500-71.2006.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Viera de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Viera de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Ebgte Ebgdo Simone Viera de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1810484"
                            ],
                            "1810472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Juliana de Almeida Teixeira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Juliana de Almeida Teixeira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela autora/recorrida para, com base no Princípio da Unirrecorribilidade, não conhecer do recurso apresentado pelo Réu às fls. 641/650, e conhecer o Recurso Ordinário do Réu, de fls. 627/630, e do Recurso Adesivo da Autora, de fls. 656/678, a exceção do título ¿Das Férias Com 1/3 e 13º Salários¿, por ausência de interesse de agir da reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento dos reflexos de diferenças de repouso semanal remunerado, pelo cômputo das horas extras, nas demais parcelas contratuais (reflexo dos reflexos), e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para que seja observada a aplicação do divisor de 150 nos cálculos da horas extras, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no tocante à rejeição, pelo Relator, da análise dos cálculos elaborados na sentença, pois entendia que isso deveria ser feito no 2º grau, caso contrário haveria o trânsito em julgado dos referidos cálculos fixados na sentença. Mantidos os valores arbitrados às fls. 621 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0003116-20.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Exames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda (Cedi Diagnósticos) ( Jose Carlos Zampier Filho RJ125865D ), Lucio Flavio de Campos ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - Recorrido : Lucio Flavio de Campos ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), Exames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda (Cedi Diagnósticos) ( Jose Carlos Zampier Filho RJ125865D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas e seus reflexos, e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para deferir 24h extras por semana, de agosto de 2011 a janeiro de 2013, com adicional de 50% e divisor 120, observado os dias efetivamente trabalhados e o respectivo salário; defere-se a integração das horas extras no salário do autor para o cálculo das verbas intercorrentes e rescisórias e a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante as horas extras. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 e custas em R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0003016-88.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Othon Administração S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Hotéis Othon S.A ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Adriano Barbosa de Abreu ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Usina Carapebus S/A ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Othon Administração S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer os três recursos ordinários, e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Leticia Gomes Ferreira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Klinger Aguiar DantasTop Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda. ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), Antonio Rodrigues da SilvaFree-Lance Consultoria de Saude Ltda. ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Celso Corrêa de Azeredo ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Celso Corrêa de Azeredo ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Protege S/A Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por não conhecer dos documentos de fls. 533/541, devendo estes serem desentranhados dos autos, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060300-60.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora por ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, conhecer do recurso da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0057600-50.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Universidade Catolica de Petropolis ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Agravado : Antonio de Lima Ribeiro ( Andrea Costalonga RJ84401D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, acolhendo a preliminar suscitada pela agravante, para afastar a aplicação da multa de 20% imposta na R. Decisão de fls. 585/585vº e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0036500-90.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Enivander Kazuo do Nascimento Watanabe ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001868-48.2012.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Cláudio Luciano de Andrade ( Waldir de Araujo Lima RJ156614D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos das rés e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Relator que dava parcial provimento a ambos, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, bem como para afastar a gratuidade de justiça conferida ao autor. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, ônus das rés. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000331-41.2012.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Tatiana Priscila Cezário Batista ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de mérito (prescrição total), declarando, todavia, que a prescrição seria parcial, e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento para indeferir o pedido de progressões por antiguidade e o pagamento de diferenças salariais e a projeção destas nas parcelas descritas no item 1 de fl. 14, vencido o Relator que dava provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de coisa julgada, declarar o feito extinto sem resolução de mérito e condenar o Sindicato-autor, litigante de má-fé, a pagar ao réu multa de 1% (um por cento) e indenização de 10% (dez por cento), acrescidos de honorários advocatícios, fixados em igual percentual, todos sobre o valor da causa atualizado, invertendo os ônus da sucumbência e mantinha os valores fixados pela Juíza de primeiro grau. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000994-45.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jaqueline de Melo Dantas ( Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ164029D ), - Recorrido : Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença , reconhecendo o enquadramento da autora na categoria dos financiários, com os direitos previstos nas normas coletivas carreadas com a inicial pertencentes à categoria dos financiários, na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais. Compareceu e fez uso da palavra concedendo-lhe um prazo de 05 dias, para juntada de procuração ou substabelecimento, Dr. Jose Carlos Cavalcanti (OAB/RJ 96049), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : João Lauro da Silva ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Embargado : Alpha Shipping do Brasil Ltda. (nova denominação de Maruba do Brasil Agência Marítima Ltda.) ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Maersck Brasil Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Neptunia Cia. de Navegação ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-48.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carina Pereira Valoura de Vasconcelos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcelo Miranda da Silva ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Marcelo Miranda da Silva ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para afastar as diferenças salariais por desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0001530-71.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), José Ricardo Romualdo de Souza ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), José Ricardo Romualdo de Souza ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, conhecer dos documentos juntados com o recurso da ré, fls. 439/448, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da ré, reformando a r. sentença, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e das pensões mensais vencidas e vincendas. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados, às fls. 419.\r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Wedson Martins Fagundes ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Wedson Martins Fagundes ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto ao intervalo para refeição, inclusive a natureza salarial atribuída pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001995-75.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ingrid Oliveira ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-85.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), - Recorrido : Sérgio Fernandes ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento aos recursos, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento para reformar a decisão primária e julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0115000-15.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : William Candido Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : William Candido Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001392-88.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luciano Sarmanho Pastor ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000228-38.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marco Aurélio dos Santos ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810472"
                            ],
                            "1810473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002060-12.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), Luiz Drummond Guimarães Filho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Luiz Drummond Guimarães Filho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação da ré o pagamento das horas extras laboradas acima da sexta diária com adicional de 50% e reflexos nas demais verbas, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar da condenação as diferenças salariais pelo desvio de função e negava provimento ao do autor.\r\n\r\nProcesso: 0164200-18.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Raquel Suely de Carvalho ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 360 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000309-83.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Welliton Batista Vieira ( Marcelo Alves RJ79442D ), Via Varejo SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Via Varejo SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Welliton Batista Vieira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a jornada de trabalho durante todo o pacto laboral como descrita na exordial, sendo devidos os pagamentos das horas extras e do intervalo intrajornada e respectivos reflexos nas demais verbas na forma da fundamentação do voto da relator, observada a prescrição quinquenal. Arbitra-se a condenação em R$ 35.000,00, valor dado à causa. Custas, pela ré, no importe de R$ 700,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso do reclamante e dava provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0002081-54.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município de Mesquita - Recorrido : Cristiano Rosa Conceição de Souza ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-14.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo Roberto Vieira Pereira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Recorrido : Ricardo Roberto Vieira Pereira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos, deferindo a integração das horas extras habituais na remuneração do trabalhador para cálculo da gratificação semestral e para que a majoração do repouso semanal remunerado pelas horas extras habitualmente prestadas não repercuta no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, na forma da fundamentação do voto do relator. Inalterados a sucumbência, o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0002228-32.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rio de Janeiro-Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), Marcos Aurelio Brito da Silva ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Brito da Silva ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda.Rio de Janeiro-Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001363-73.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alessandro Garcia de Souza ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), MS Master Serviços Ltda. ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico ¿Caráter Protelatório Dos Embargos de Declaração da Indevida Condenação da Multa de 1%¿, uma vez que inexiste sucumbência por parte do réu/recorrente capaz de justificar o interesse de agir na interposição do recurso quanto ao tema abordado e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001392-10.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Anderson Nascimento da Silva ( Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ148053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, julgando improcedente a demanda quanto a ela, nos termos da fundamentação do voto do relator. Valores sucumbenciais inalterados, pela 1ª reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164700-74.1999.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JURANDIR ALCIDES DE LIMA ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Agravado : CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA ( Alexandre Ghazi RJ70771D ), Olga Nascimento SantosRodholpho Alves Ribeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0139400-27.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabyane Lima Pereira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Banco Santander ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Osesp Comercial Administradora Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000004-85.2014.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Modular Transportes Ltda (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D) - Agravado : Queli Cristina Ribeiro ( Adriana Dutra Ribeiro RJ161991D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0097900-89.1996.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-06.2014.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cosme Jose Pereira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto do Canto Aguiar ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - Recorrido : Viação Teresopolis e Turismo LTDA ( Rosângela Maria Wrigt Cunha RJ68829D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença, para incluir na condenação o pagamento da integralidade das horas que foram substraídas do intervalo interjornada, acrescidas do adicional de 50% (aplicação da OJ nº 355 da SDI-I do C. TST) e reflexos, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001351-08.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Gisele Cristine Silva de Moura ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para, no que tange à obrigação de fazer contida na r. sentença, determinar que haverá a necessidade de intimação do devedor para o seu cumprimento, após a ocorrência de trânsito em julgado de sentença de embargos à execução e/ou de impugnação de exequente, ou na ausência, quando certificado nos autos que não houve a oposição dos referidos remédios jurídicos, na forma do disposto no artigo 632 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva dava provimento para afastar a multa do art. 632 do CPC. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 125, para efeito de condenação e custas. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar não participou do julgamento porque impedida.\r\n\r\nProcesso: 0000680-91.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Edimilson Pereira Costa ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, não conhecer do presente recurso, conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flávio Ribeiro ( Cibele Brochado Martins da Costa RJ135884D ), - Recorrido : Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), JRR Bom Jesus Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda-ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar provimento ao mesmo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Norma Moraes Thebaldi ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja efetuado o aporte da cota-parte da autora e da patrocinadora, nos termos da fundamentação. Registre-se que para corrigir o erro material, apontado na petição de fl.568, onde se lê FUNCEF, leia-se PETROS, no acórdão de fls.563/566. Esteve presente pelo réu, Dr. Marcelo Cardodo Valle (OAB/RJ 114528).\r\n\r\nProcesso: 0000733-14.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sérgio Ricardo dos Santos Ramos ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000966-22.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kremer Engenharia LtdaRogério de Simão de Miranda ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000533-13.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Alvaro Piquet Pessoa RJ93450D ), - Recorrido : Eduardo Henrique da Costa Trianon ( Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ148456D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810473"
                            ],
                            "1810500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002081-54.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita\r\n\r\nRcdo: Cristiano Rosa Conceição de Souza, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.84/89 \r\n\r\nProcesso: 0002228-32.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Brito da Silva , Rio de Janeiro-Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio Brito da Silva , Rio de Janeiro-Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.196/202 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Março de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1810392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA FEIRA, ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n93 - 0126900-58.2005.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Celso Simao Issa ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Agravado: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Março de 2015\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1810392"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1809901": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0154700-84.2004.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEbgdo: REFORMAS E PINTURAS IND LOPES PESSANHA LTDA, Ebgdo: DENIS SOARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Ebgdo: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS, Ebgdo DENIS SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a).\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1809901"
                            ],
                            "1809900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0154700-84.2004.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEbgdo: REFORMAS E PINTURAS IND LOPES PESSANHA LTDA, DENIS SOARES DA SILVA, AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m REFORMAS E PINTURAS IND LOPES PESSANHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.310/317.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1809900"
                            ],
                            "1810395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000761-96.2014.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogério Marcio Santos\r\n\r\nEbgdo: House Distribuidora de Produtos Automotivos\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m House Distribuidora de Produtos Automotivos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 34/35. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1810395"
                            ],
                            "1810426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0169600-36.1999.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: JOSE DE FREITAS MATOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 656, que deferiu o requerido pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Março de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1810426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1810078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001648-91.2012.5.01.0082 - RO - Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Thyago Moutinho [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]. Destinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Exma. Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1810230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083400-27.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: SINTTEL/RJ (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Embargados: RONEI DE SOUZA SOARES (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), SINDMEST RJTELSUL SERVIÇOS S.A. - ...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e acolher em parte apenas para sanar a omissão da falta de prestação jurisdicional da análise da preliminar de inovação à lide suscitada em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0021100-13.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargantes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A) e ANTONIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D) - Embargados: ANTONIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: LÍGIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Simone Garcia Guerra RJ174905D) e SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorridos: LÍGIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Simone Garcia Guerra RJ174905D) e SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - ... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pela reclamada, quanto ao pedido de demissão da reclamante, por falta de interesse da reclamada, por se tratar de inovação recursal. No mérito, por maioria, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0097100-70.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D) - Agravados: ROBERTA BATISTA GOMES (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE REPRESANTADO PELO GUSTAVO BANHO LICKS, LEONARDO DA SILVA FERREIRA, MAURICIO CHRISTIANO FERREIRA PINTO - ...por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição, com exceção dos tópicos relativos à desconsideração da personalidade jurídica, do cerceamento de defesa e da responsabilidade dos agravantes, em razão da preclusão, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000848-90.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ELISABETE TAPAJOS CUNHA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) e SYNAPSIS BRASIL LTDA. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - Recorridos: ELISABETE TAPAJOS CUNHA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) SYNAPSIS BRASIL LTDA. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - ... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo interjornada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras pelo intervalo previsto no art. 384 da CLT, acrescido do adicional de 50%, além de reflexos, conforme já definido na decisão recorrida, na forma da fundamentação. Custas de R$ 1.300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 65.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000781-15.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Celso Ferrareze RJ138778A) e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - Recorridos: ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Celso Ferrareze RJ138778A) e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para condenar a reclamada ao pagamento de 01 hora, com adicional de 50%, por dia efetivamente trabalhado, pela concessão parcial do intervalo intrajornada (Súmula 437/TST). Dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios (Súmulas 219 e 329/TST). Mantido o valor arbitrado à condenação porque adequado à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0001335-39.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SHARLLENE AGUINELLO DE OLIVEIRA (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D) - Recorrido: CONTAX-MOBITEL S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, por maioria, dar provimento para deferir o enquadramento/aplicação das normas mais benéficas previstas na convenção coletiva firmada entre SINDIMEST-RJ e SINTEEL-RJ, por conseguinte o pagamento das verbas decorrentes deste pedido e indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o novo valor de R$ 25.000,00 ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MARCOS LOPES GUILHERME (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorridos: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (Aloizio Perez RJ60778D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras decorrentes da inobservância do art. 73, parágrafo 1º, da CLT, com reflexos sobre décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, nos recolhimentos do FGTS e no repouso semanal remunerado, como apurado em liquidação do julgado, e para condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária, nos termos da fundamentação . Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JOSÉ GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Fabio Kik da Silva RJ80776D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000674-94.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) e MARCELO SANTANA VIEIRA (Andre de Souza Costa RJ108878D) - Recorridos: MARCELO SANTANA VIEIRA (Andre de Souza Costa RJ108878D) e EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - por unanimidade, anular a decisão de fls. 630/631, por negativa de prestação jurisdicional, para que sejam apreciados pelo Juízo a quo os seguintes pedidos: - reflexos de diferenças salariais advindas de acúmulo de função nas férias mais 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS; - diferenças salariais, devidas a partir de 30/05/2012, reflexos em horas extras e adicional noturno e reflexos deste conjunto em aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário de 2012 e FGTS (depósitos e multa de 40%), conforme postulado na ação distribuída por dependência; - diferenças de adicional e horas extras e respectivos reflexos a partir de 30/05/2012, conforme postulado na ação distribuída por dependência.\r\n\r\nProcesso: 0001926-46.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SANDRA FERREIRA BARBOZA (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - Recorrido: HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001052-32.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JOÃO SALES DE OLIVEIRA (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - Recorrido: REFRAMAX ENGENHARIA S.A. (Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D) - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à vara de origem para seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001756-50.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: CARLOS EDUARDO MORAES (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Recorridos: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) e BANCO VOTORANTIN S.A. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1810230"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1810172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002067-11.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Itaperuna, Ana Maria de Oliveira Benites ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ) - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), Ana Maria de Oliveira Benites ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Acolher a sugestão do Ilustre Procurador do MPT e determinar a expedição de ofício ao MPERJ para que apure a eventual ocorrência de crime contra a Administração Pública.\r\n\r\nProcesso: 0113100-30.2007.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Geuza Nascimento de Oliveira ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Agravado : Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0216900-11.1997.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EDILAIR DE OLIVEIRA SOUZA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : EDILAIR DE OLIVEIRA SOUZA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para declarar a nulidade da decisão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja apreciado o pedido referente ao FGTS incidente sobre as gratificações pagas (item “g” do rol de pedidos, à fl. 08 da inicial), devendo haver expresso pronunciamento, com a devida fundamentação, acerca do deferimento, ou indeferimento, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como do recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2013.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Manoel Lopes Matias ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição da pretensão das verbas devidas anteriormente a 16/01/2008, para deferir diferenças salariais decorrentes de equiparação e suas integrações sobre horas extras, repouso semanal remunerado sobre horas extras, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS, bem como para determinar o pagamento como extras das 7ª e 8ª horas diárias, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado - Súmula 172 do C. TST, nas férias acrescidas do 1/3 constitucional, nos trezenos e no FGTS, calculadas sobre a remuneração do autor, inclusive a \"comissão de cargo\", aplicando-se o divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0000280-95.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Joaquim Pessoa de Oliveira ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Famac Materiais de Construção Ltda. ( Carlos Alberto Braga Pinheiro RJ28980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2013.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paula Vanessa da Silva Manoel ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Paula Vanessa da Silva Manoel ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à integração das horas extras nos repousos para repercussão nas demais verbas, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir os reflexos das comissões nos RSR e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para: limitar a condenação à integração das comissões “por fora” nas verbas contratuais e resilitórias, fixando-as em R$ 1.750,00 a partir de janeiro/2011 e R$ 1.850,00 a partir de janeiro/2012; excluir da condenação o pagamento de horas extras e demais repercussões; excluir da condenação a devolução de descontos de R$ 50,00 em abril/2011 e janeiro e abril de 2012; determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST, aplicando-se o índice do mês subsequente para a atualização do crédito. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000617-05.2011.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Jorge Gomes de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ) - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Jorge Gomes de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada no sentido de equipará-la, para fins processuais, à Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0002359-59.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : HOMERO ANTONIO FERREIRA DA SILVA-ME Supermercado Irmãos Coragem ( Felipe Perisse Vianna RJ130405D ), - Recorrido : Antônia dos Santos Fernandes ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000497-73.2012.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rodrigo Pimentel da Silva ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rodrigo Pimentel da Silva ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para: I) limitar as horas extras ao período de “volta às aulas” (fevereiro e março de cada ano) observando: a) a concessão em todos os períodos de 1 folga semanal; b) início da jornada na loja Centro às 08:30, e não às 07:15; c) exclusão da chegada às 04:00 da manhã por três vezes na semana na mesma loja Centro; d) término do trabalho aos domingos sempre às 21:00; II) excluir da condenação a devolução dos descontos constantes dos contracheques, no valor de R$ 288,24. Novo valor de custas fixado em R$ 300,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001722-59.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcos Antonio de Abreu Pereira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cambuci S.A. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Recorrido : Cambuci S.A. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), Marcos Antonio de Abreu Pereira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras em razão do labor em 20/01/2012 e das verbas resilitórias. Novo valor de custas de R$ 240,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 12.000,00, ora arbitrado. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto ao feriado.\r\n\r\nProcesso: 0116400-63.1999.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : JORGE ALVES DE ABREU ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : JORGE ALVES DE ABREU ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo. Conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que a incidência da correção monetária se dará a partir do dia 1º do mês subsequente ao trabalhado. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810172"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002156-84.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paula de Carvalho Pego ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao início do julgamento fez uso da palavra a Dra. Vicky Bormann (OAB/RJ 116.346), pelo autor, e esteve presente o Dr. Guilherme Araújo Drago (OAB/RJ 152.292), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0002526-09.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cristiane Andrade Queiroz ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Infotec Consultoria e Planejamento Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias que serão apuradas com base nos documentos juntados aos autos e os reflexos daí decorrentes no aviso prévio, férias, estas acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa compensatória de 40%, assim como as diferenças salariais nos meses de setembro, outubro e novembro de 2010, com os reflexos daí decorrentes nas horas extraordinárias, 13º salário, férias e FGTS, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST. Os descontos previdenciários observarão a Súmula nº 368 do TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM ( Antonio Carlos Vieira Oliveira RJ46634D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-56.2005.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Agravado : Marcos Paulo Quadros ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000915-14.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Planex Engenharia Ltda. ( Fábio Esteves de Carvalho SP247666D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Rodrigues ( Vanuza Correa dos Santos Abdalla RJ92860D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar o pagamento de diferenças salariais a partir de novembro de 2010, excluir o pagamento de dano moral, e excluir o pagamento dos honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Novo valor de custas de R$ 400,00 pelo sucumbente, calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809923"
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                            "1809928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001304-73.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Milton José Reis Mendonça ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Milton José Reis Mendonça ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para limitar o horário de trabalho do autor das 09 às 19:30horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora para refeição, exceto duas vezes por semana quando almoçava com clientes e, mantém-se o horário de trabalho para o período de viagens (quinzenais) das 08 às 19:30h e das 09 às 22h, com pausa de 02:30h para as viagens (trimestrais) referentes a participação em reuniões em hotéis e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000158-80.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : PETROBRAS Distribuidora ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Alexandre Coimbra de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : EPR Wise System Comércio S/C Ltda. ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), PETROBRAS Distribuidora ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), CNC Distribuição e Logística Ltda. - Biolang ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), CNC Logística Armazenagem e Distribuição S.A. ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), Alexandre Coimbra de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que excluiria a responsabilidade subsidiária da Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809928"
                            ],
                            "1809930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Velocinio Lourenço Tonietto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1809903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000057-43.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Inês Pinto do Amaral Tomé, Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadão Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000420-25.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., André Carlos de Queiroz Jeremias \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadão Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (CEF), por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré (EBCT) e negar provimento ao apelo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1809903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1810129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001264-20.2010.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Cesar da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Cesar da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por maioria, declarar a nulidade da sentença por julgamento citra petita, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para proferir nova decisão, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que conhecia parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada e conhecia do manejado pelo reclamante. e, no mérito, negava provimento aos apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1810129"
                            ],
                            "1810379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001615-66.2012.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Washington Benicio Dantas Doria ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, com ressalva de fundamentação do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a nulidade de sua dispensa sem justa causa e, consequentemente, determinar sua reintegração, com o restabelecimento de todos os direitos havidos antes do desligamento, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de salários e todas as vantagens funcionais financeiras e correspondentes repercussões, além das demais parcelas vencidas e vincendas, nos termos dos arts. 1º e 4º, I, da Lei nº 9.029/95 (fl. 418), nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redige o acórdão. Vencido o relator, desembargador Roberto Norris, que negava provimento ao recurso, voto proferido na Sessão do dia 25/11/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1810379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1810451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112600-34.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Embargado : Rodrigo dos Santos Cunha ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1810135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000947-92.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heydi da Silva Riqueta [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Heydi da Silva Riqueta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias, ante à possilibildade de conferir-se efeito modificativo ao julgado. .\r\n\r\nId: 1810135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1809957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: \"1- Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o embargado (Companhia Siderúrgica Nacional - CSN) para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1810518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000570-59.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Edison Xavier ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1064100-59.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Dorival Lima Mauriense ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Dorival Lima Mauriense ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1057600-74.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Germano de Jesus Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Germano de Jesus Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição da Ré, por falta de delimitação dos valores, arguida na contraminuta, CONHECER dos Agravos de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000869-12.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Recorrido : Pedro Edson Assis Madeira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de nulidade dos atos processuais posteriores à prolação da sentença, mesmo porque prejudicada em razão da determinação do Juízo no mesmo sentido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188900-53.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Mauricio de Freitas ( Monica Arouca Pereira da Silva RJ69244D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001482-07.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Edson Francisca Soares ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sandro Demétrio de Oliveira ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na pensão mensal no percentual de 20% da última remuneração até o Autor completar 78 anos, conforme postulado, e na reparação moral de R$ 13.713,84, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-71.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marlene Silva de Paula ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda-Proc.Rachel Baptista Alves de Araujo ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda-Dr. Paulo C. Vieira-OAB/RJ 25653 ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000049-20.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Valdinei Martins Rosa ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087100-32.1995.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Embargado : ALMIR ALVES MOTTA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0143000-87.2003.5.01.0038 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Agravado : Massimo Francesco Bianchi ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1997.5.01.0028 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-27.2003.5.01.0062 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ARLINDO VICENTE FERREIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : MARCIA REGINA FERNANDES MORAES/REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA ( Sergio de Carvalho Amorim RJ76270D ), PEDRO PAULO MENDONÇA FONTES - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810518"
                            ],
                            "1810522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0040800-27.2003.5.01.0062 - Ag\r\n\r\nAgvte: ARLINDO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nAgvdo: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES, PEDRO PAULO MENDONÇA FONTES, REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCIA REGINA FERNANDES MORAES, PEDRO PAULO MENDONÇA FONTES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciencia do Acórdão de fls. 266/268: \" ... por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1810522"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045100-65.1992.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D ), - Embargado : SERGIO TADEU DIAS NASCIMENTO ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de folhas 363/366 e, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir a omissão apontada e, ao sanar o vício, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que o MM. Juízo a quo admita os embargos à execução e julgue-os como entender de direito, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000472-12.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Daves Pinheiro dos Santos ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), Prol Gestão Ambiental Ltda (nova denominação de Facility Gestão Ambiental Ltda.) ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000398-55.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Vera Correa Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à CONTAX multa de 1% sobre o valor da causa, multa pela oposição de embargos procrastinatórios, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001261-66.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissão e rejeitar a alegação de violação à coisa julgada, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000511-70.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Adriana da Silva Ferreira Mascarenhas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809993"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1810497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001393-52.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eva Vera Silvestre ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Gilberto do Carmo Moraes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Eliane de Oliveira Guedes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0071900-03.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), -Agravado : VILSON FERREIRA DA SILVA ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000307-42.2013.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcus Alberto Elias ( Hermann Glauco Rodrigues de Souza SP174883D ), - Agravado : João Cardoso Diogo ( Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ34196D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Terceiro Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002483-95.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Aline Araujo Lourenço ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001719-35.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leonardo de Andrade Prado ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir as diferenças salariais em razão do piso salarial fixado nas normas coletivas do SINTTEL e SINDMEST e determinar que a apuração das horas extras observe o módulo de 40 horas semanais.\r\n\r\nProcesso: 0000819-69.2013.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alex da Silva dos Reis Pereira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alex da Silva dos Reis Pereira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do autor e conhecer parcialmente do recurso da ré, à exceção da impugnação à gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO recurso do autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencidos a Relatora e o Desembargador Theócrito Borges que davam provimento ao recurso da reclamada, para afastar a condenação ao pagamento de horas extras e respectivos consectários e de honorários advocatícios, e as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim que davam provimento ao apelo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Almir Costa Aguiar ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petiç¿o interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044700-46.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ERNANI DE SOUZA PENA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da execução a apuração das contribuições previdenciárias devidas a terceiros, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto a aplicação do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001936-18.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : SEBASTIAO PAULO DA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para invalidar a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada, convertendo-a em dispensa sem justa causa e, diante da garantia de emprego de trabalhador eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, condenar a Ré ao adimplemento das seguintes obrigações de pagar e de fazer: retificação da CTPS obreira para fazer constar o término do contrato de trabalho em 09/11/2014, sob as penas e parâmetros contidos na fundamentação; quitar os salários devidos desde a dispensa até o término da garantia de emprego, aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário (integral de 2013 e proporcional de 10/12 de 2014), férias + 1/3 (integrais do período aquisitivo 2013/2014 e proporcionais de 04/12 do período aquisitivo 2014/2015 + 1/3), FGTS + 40%, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), multa do art. 467 da CLT, e entregar as guias TRCT, no código da dispensa sem justa causa, chave de conectividade e CD/SD, sob pena de indenização substitutiva.Em raz¿o do provimento parcial, inverto os ônus de sucumbência e arbitro o valor da condenaç¿o em R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, a cargo da Demandada.Para fins do art. 832, §3¿, da CLT, declaro que as verbas objeto da condenaç¿o s¿o de natureza indenizat¿ria.O c¿lculo do imposto de renda, em sendo o caso, dever¿ observar o disposto no art. 46, da Lei n¿ 8.541/1992, bem como o teor contido na S¿mula n¿ 368, do C. TST.A atualizaç¿o monet¿ria ser¿ apurada com base no ¿ndice do 5¿ dia ¿til do mês subsequente, nos termos da S¿mula n¿ 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislaç¿o aplic¿vel ao caso em tela.Quanto à indenizaç¿o por danos morais, os juros e a correç¿o monet¿ria devem ser apurados na forma da S¿mula n¿ 439, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2000.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Paulo Henrique Melo de Rezende (Diretor da ABMR) ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), - Agravado : ANTONIO AIEX ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo sócio Executado e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Presente a Dra. Verônica Triani.\r\n\r\nProcesso: 0185700-78.1997.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : Carlos Luiz Pereira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE ERASMO MENEZES COELHO ( Paula Saldanha Jaolino Fonseca RJ95457D ), Valdir Gonçalves Alencar ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução,\r\n\r\nProcesso: 0158400-32.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TATIANA FATIMA DA GAMA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Agravado : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que baixem os autos para o regular processamento da impugnação à execução de fls.408/409, como se entender de direito. Presente o Dr. Dirceu da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001689-65.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Antonio Luiz Roza do Nascimento ( Fabio Fazani SP183851D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0026300-13.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Agravado : COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para deferir a integral atualização monetária da indenização compensatória de 40% do FGTS e a apuração dos juros de mora complementares até a data do efetivo pagamento do crédito. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Presente a Dra. Verônica de Araujo Triani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1810497"
                            ],
                            "1810496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002354-74.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Edilene Aparecida Santos da Silva ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a condenação ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2012. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0002539-31.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Roberto Braga ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prolação de nova sentença como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodrigo Ramos Paiva ( Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ159461D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja observado o devido processo legal previsto no Diploma Celetista; restando prejudicados os demais tópicos do apelo interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000056-16.2013.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indutriais e Comércio Ltda. ( Fernanda Louro Coutinho RJ172970D ), - Recorrido : Lucimar da Silva Maximiano ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou a Dra. Roberta Pelagio.\r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mauricio Teixeira do Rosario ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001042-03.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Juscemar Campbell Soares ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Recorrido : Luiz Fernando Silva de Oliveira ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001581-17.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ricardo Hungria Akerman ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Demandada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação o pagamento das horas extras. Em razão do provimento do recurso da Acionada, fixar o valor da condenação em R$ 3.000,00 e custas em R$ 60,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000381-43.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Cleber dos Santos ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001981-79.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Recorrido : Renato Ribeiro de Almeida ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002348-30.2013.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Marilza Rodrigues ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Juíza Cláudia Barrozo, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do 1º vistor Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que concedia parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária do Município (Segundo Réu) aos salários e FGTS no período em que a Autora foi sua empregada e, no segundo período, limitava sua responsabilidade subsidiária aos títulos devidos por força do contrato mantido com a Primeira Ré.\r\n\r\nProcesso: 0012800-40.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Brascan Químicos e Soldas Ltda ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Marco Antonio de Mendonça Castilho ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença suscitada, por visível ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando aos litigantes a produção da prova oral, restando prejudicada a análise de todos os demais tópicos deduzidos no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Mario Silva Braga ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Réus e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Dirceu da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson dos Anjos Lima ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Caferedes Construções Ltda. ( Carla Quintino Murakoshi SP169603D ), GVT Global Village Telecomunicações ltda. ( Sarah Pereira Cardoso PR50517D ), Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% do valor da condenação, nos termos da fundamentação . Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1810496"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson dos Anjos Lima\r\n\r\nRcdo: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Caferedes Construções Ltda., GVT Global Village Telecomunicações ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.198/199:...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% do valor da condenação, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nProcesso: 0185700-78.1997.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , JOSE ERASMO MENEZES COELHO, Carlos Luiz Pereira, Valdir Gonçalves Alencar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Luiz Pereira, ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , Valdir Gonçalves Alencar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.421/422:...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810498"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001114-02.2012.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Huawei Serviços do Brasil Ltda. (Adv. Carine Murta Nagem Cabral OAB-MG 79742-D) - Recorrido: Elaine Maia do Carmo de Moraes (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB-RJ 88919-D) - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de vício de citação e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão; no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para excluir o parágrafo referente ao auxílio-alimentação da decisão de embargos de declaração, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora, vencida apenas na preliminar de nulidade da decisão. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou a Relatora, com ressalva de entendimento quantos aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001388-16.2013.5.01.0264 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno OAB-RJ 108608-D), 2) Flavio Carlos Freitas Paiva (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB-RJ 134139-D) - Recorridos: 1) Flavio Carlos Freitas Paiva (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB-RJ 134139-D), 2) Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno OAB-RJ 108608-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de horas extras acima da sexta diária nos dias em que não houve registro da jornada nos controles de ponto, observada a jornada das 08h30 às 19h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada, de uma hora extra por dia trabalhado e reflexos, pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescido de 50% (cinquenta por cento) e para determinar que as horas extras devem repercutir no cálculo dos repousos semanais remunerados do acionante, e estes, assim acrescidos, devem integrar o salário mensal, que por sua vez, servirá de base para cálculo das demais parcelas devidas, mantidos os parâmetros da r. sentença, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto aos honorários de advogado, no apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0002446-68.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município de Rio das Flores (A/C da Procuradoria Municipal de Rio Das Flores) - Recorridos: 1) Elisangela Martins Mautone (Adv. Telma Puliti Pinto OAB-RJ 114637-D), 2) Associação de Assistência Social de Rio das Flores - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001063-16.2012.5.01.0025 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/CProcuradoria Geral do Estado) (Adv. Sergio Antunes de Oliveira OAB-RJ 74839-D) - Embargados: 1) Infornova Ambiental Ltda. 2) Cinara Cristina Vieira Braga (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB-RJ 52987-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809933"
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                            "1809945": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148600-04.2004.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : REINALDO RIBEIRO MALTEZ ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução sem a dedução determinada na decisão agravada, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0150500-61.2004.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Presente a Dra. Marione Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0001193-91.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Thais Antunes da Cruz ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Reflexos do Repouso Semanal Remunerado Integrado das Horas Extras¿, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000951-74.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Joel José Ferreira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora, com ressalva de entendimento do Desembargador Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2014.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : BOMBRIL S.A ( Ronaldo Correa Martins SP76944D ), - Agravado : JOSE CARLOS DO AMARAL ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000680-47.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Hamilton Rufino da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Hamilton Rufino da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento tanto ao recurso adesivo do reclamado, quanto ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000220-96.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSilvio Carlos Avelino - Recorrido : Silvio Carlos Avelino ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000320-54.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rosália Alves da Silva Freitas ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Rosália Alves da Silva Freitas ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001505-85.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - Recorrido : Raimunda Laura Queli Pinto ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000330-84.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Risaldo Costa da Cruz Gouveia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar lhe parcial provimento para determinar as verbas resilitórias deferidas sejam calculadas sobre a maior remuneração recebida, bem como para majorar a quantia arbitrada para a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), deferindo, por fim, os benefícios da gratuidade de justiça e a verba honorária no importe de 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, a fim de que sejam sejam apuradas apenas 4 horas extras semanais com os respectivos reflexos no cálculo dos RSR´s, verbas contratuais e rescisórias e cota previdenciária, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001410-88.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Gledson Pereira Francisco ( Katia de Andrade Macedo RJ113136D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de plus salarial por acúmulo de função, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001098-61.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Alex Santos de Almeida ( Noé Nascimento Garcez RJ130660D ), - Recorrido : Calorisol Engenharia Ltda. ( Rogério Cear Goiozo SP236274D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Alex Santos de Almeida ( Noé Nascimento Garcez RJ130660D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do obreiro para reconhecer a estabilidade acidentária do trabalhador por doze meses a partir do término do afastamento, em 15/12/2012 e, por consequência, incluir na condenação o pagamento dos nove salários postulados na exordial, devendo o período em questão ser computado no cálculo das verbas resilitórias já deferidas em sentença e negar provimento ao recurso da segunda ré (CSN), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000213-10.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Antonio Carlos de Carvalho Costa ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde do obreiro e de seus dependentes e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e indenização por dano material em valor equivalente aos gastos comprovados às folhas 24/41, além das parcelas pagas no curso da ação, assim como a verba honorária no importe de 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, e custas pelo empregador no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001409-50.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora Convocada. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001224-55.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rakson Marim de Oliveira ( Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ83506D ), - Recorrido : Somax Tecnologia Acústica Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Mauricio Almeida Leite ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001254-53.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rodrigo dos Santos Cavalcante ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo recorrente, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para que seja completada a prestação jurisdicional, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101300-81.1991.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Banco Bradesco S/A ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO ( Rene Perbeils RJ10184D ), - Agravado : SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO ( Rene Perbeils RJ10184D ), Banco Bradesco S/A ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente, arguida pelo executado por ausência de delimitação dos valores impugnados, conhecer dos agravos de petição, com exceção da matéria ¿Da Atualização dos Valores Pagos¿ e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do executado e dar parcial provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que seja incluído o duodécimo da gratificação semestral na apuração do 13º salário, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809945"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002685-07.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Célia Marques da Silva Correa (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS OAB-RJ 152186-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de mais um salário vigente à época das férias que foram quitadas irregularmente, acrescido do 1/3 constitucional, observados os demais parâmetros fixados na sentença, além de excluir da condenação o dano moral, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001511-44.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Resitec Indústria Química Ltda. (Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB-RJ 68340-D), 2) Telma Maria de Souza Serafim (Adv. Romário Silva de Melo OAB-RJ 30491-D) - Recorridos: 1) Telma Maria de Souza Serafim (Adv. Romário Silva de Melo OAB-RJ 30491-D), 2) Resitec Indústria Química Ltda. (Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB-RJ 68340-D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir o intervalo de 15 minutos com base no art. 384, da CLT, e dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar a condenação no que se refere aos pedidos 8 e 8.1 da inicial, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora que reformulou o voto anteriormente proferido quanto ao apelo da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1810187"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001158-12.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : Lisaneo Macedo Moreira Melo ( Lisaneo Macedo Moreira Melo RJ145265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária de Furnas quanto aos créditos deferidos no presente feito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001522-42.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carioca Christiani Nilsen Engenharia ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Anderson Fernando Guedes da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Lamo Transportes e Construções Ltda.An der‘son Fernando Guedes da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Carioca Christiani Nilsen Engenharia ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para declarar a sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001075-74.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ALVAREZ CABRAL CASA DE PIZZA LTDA ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Agravado : Adriano Silva de Lima ( Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ66926D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir da petição inicial, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para designação de audiência inaugural e regular citação do réu, prosseguindo o feito como de direito, restando prejudicado o exame das demais matérias versadas no apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Philipe de Oliveira Ribeiro Maia ( Gilson Carvalho dos Santos RJ41936D ), - Recorrido : Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a equiparação salarial, deferir o pedido de retificação da CTPS do autor para que conste a função de \"técnico em informática\", com remuneração mensal de R$ 1.200,00, e condenar a ré a pagar as diferenças salariais daí decorrentes e consectários arrolados nos itens 5.1, 5.2 e 5.4 de fl. 19, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001898-27.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Jefferson Kleber Ribeiro de Souza ( Francisco Eliomar Almeida Rocha RJ172260D ), GDK S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-74.2009.5.01.0060 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Angela Santana Cezar da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Angela Santana Cezar da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos a exceção do capítulo constante do recurso da reclamante relativo à gratuidade de justiça, eis que já foi objeto de apreciação no Acórdão anterior proferido, fls. 404/407, e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de primeiro grau proferida e determinar sejam os autos remetidos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão que abranja todos os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação. Prejudicado o exame dos demais itens recursais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083100-37.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança Ltda. ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Ronaldo Pimenta de Castro ( Regiane Marques Rodrigues RJ95901D ), - Recorrido : Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança Ltda. ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Ronaldo Pimenta de Castro ( Regiane Marques Rodrigues RJ95901D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, reformando a sentença para limitar a pensão mensal à diferença entre o que o demandante recebia na empresa e o benefício previdenciário, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Luiz Antonio da Costa ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Pontec Projetos e Montagens Ltda ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0247700-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valdir Jose da Costa ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a pensão mensal vitalícia para o percentual de 10% do último salário e a indenização de reparação de dano moral para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 60.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 1.200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001516-85.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Evandro de Lima Fernandes SP299614D ), - Recorrido : Antonio Francisco de Castro ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Filipe Anacleto ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Filipe Anacleto ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes de suposta extrapolação de jornada (mantendo, contudo, a condenação relativa ao intervalo intrajornada); tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001056-57.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Boday Regain Gimnasium Academia Ltda. EPP ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), Mariana Furtado Furtado ( Bruno Pessoa Santos RJ134515D ), - Recorrido : Mariana Furtado Furtado ( Bruno Pessoa Santos RJ134515D ), Boday Regain Gimnasium Academia Ltda. EPP ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000662-40.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mariana Mota Lopes ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Mariana Mota Lopes ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos,e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, para determinar que seja utilizado o divisor 200 no cálculo das horas extras, e, por maioria, dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas em razão do alegado desvio de função de Assistente para Gerente de Relacionamento, no período de abril/2008 até janeiro/2010, bem assim os reflexos daí advindos, e a indenização correspondente a dez dias de férias acrescidos do terço constitucional, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto às horas extras e desvio de função (abril 2008). Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Expedictus Siqueira.\r\n\r\nProcesso: 0000530-94.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Antonio Bastos Mendes ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. ( Felipe Virginio Chagas RJ112383D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarar a existência do vínculo empregatício entre as partes; para condenar a reclamada a proceder às anotações na CTPS da demandante, no cargo de vendedor, com data de admissão em 11.08.2008 e baixa em 09.09.2010; ao pagamento dos depósitos do FGTS e respectiva multa indenizatória (40%); aviso prévio; férias vencidas 2008/2009 (em dobro), férias 2009/2010 (simples) e férias proporcionais (2/12), todas acrescidas de 1/3; 13º salário de 2008 (05/12), de 2009 (12/12), e de 2010 (09/12); entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagar indenização equivalente; saldo de salário (9 dias); e multa prevista no art. 477 da CLT, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, conforme parâmetros acima, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001366-58.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bianca Torres Pereira da Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), MAPMA Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Bianca Torres Pereira da Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), MAPMA Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Recurso do reclamante para declarar que a base de cálculo das comissões pactuadas é o total das vendas mensais realizadas pela obreira, utilizado o percentual de 1%, e deferir o pagamento das diferenças devidas nos meses de março e abril/2010, bem como dos valores inadimplidos a partir de maio/2011, observados os montantes mensais de vendas da autora apurados pelo Perito; no período de maio a julho/2010, por não apresentados os documentos pela ré, deverá ser observada a média de vendas do período posterior; e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso da ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da majoração da condenação, alteram-se os valores fixados na sentença à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 20.000,00 e R$ 400,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1810077"
                            ]
                        }
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001233-74.2014.5.01.0491 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Edna Lopes Marins ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - Embargado : Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1810058"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1810400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Adriana Raquel Almeida Cordeiro ( Niltom Ferreira RJ61112D ), Saporel S.A. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - Recorrido : Saporel S.A. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), Adriana Raquel Almeida Cordeiro ( Niltom Ferreira RJ61112D ), Red D´ Or São Luis S.A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao da 1ª reclamada para limitar a indenização pelo período de estabilidade provisória a duas semanas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001676-51.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : José Antonio Spinca Tavares ( Ricardo Alves da ‘Cruz RJ31047D ), Aspro Serviços em GNV Ltda ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Aspro Serviços em GNV Ltda ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), José Antonio Spinca Tavares ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por José Antonio Spinca Tavares e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Aspro Serviços em GNV LTDA para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002748-44.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Samira Soares da Silva ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), - Recorrido : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001216-86.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : LITOGRÁFICA VALENÇA LTDA ( Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ114813D ), - Recorrido : JORGE CORNÉLIO DE ARAÚJO ( Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ113358D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LITOGRÁFICA VALENÇA LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-81.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Maria Aparecida Mendonça Guimarães ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto para determinar a exclusão da multa de 1% sobre o valor da causa, imposta pela oposição de embargos declaratórios protelatórios e do valor referente à indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001427-70.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Paulo Roberto da Cunha Soares ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como a condenação em honorários advocatícios em percentual de 20%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001357-59.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Gilbson de França Pereira ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Aracoara Construções Ltda. , CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001714-05.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Tenda Negócios Imobiliários S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Paulo Cesar Lucas da SIlva ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Sendas Distribuidora S.A (EXTRA) ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Agravado : DLP Security Segurança e Vigilância Lrda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Michel Marques Teixeira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa por litigância de má fé, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000588-48.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Nilton de Queiroz Junior ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Nilton de Queiroz Junior ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e acolhê-los parcialmente, para esclarecer, complementando a prestação jurisdicional, que a preliminar de irregularidade de representação da reclamada não foi acolhida e que o recurso do obreiro foi desprovido em relação ao intervalo intrajornada, ficando declarada, ainda, a prescrição das horas extras e reflexos do período anterior a 01/03/2008, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001389-81.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Rosetta Bianco ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Rosetta Bianco ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), Itau Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os das reclamadas, condenando-as ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC e, por unanimidade, acolher parcialmente os do reclamante, para esclarecer que ele não faz jus a diferenças de adicional de tempo de serviço, mas ao pagamento de anuênios, nos valores previstos nas normas coletivas acostadas à inicial; que a base de cálculo, divisor e reflexos das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo previsto no artigo 384 da CLT serão os mesmos já fixados para as demais horas extras deferidas e que não se faz devida, na espécie, a indenização pleiteada em razão do IR que deverá ser pago pela obreira, o qual deverá ser calculado de acordo com a Súmula nº 368, II, do Colendo TST, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001502-15.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Maria Aparecida de Fátima Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltada. - (Massa Falida de), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012300-40.2009.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Rose Evelyn da Silva Machado Coité ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), APARECIDA FRANCISCA DA SILVA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-21.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Luciangela Gonçalves Fagundes ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001605-43.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : José Augusto Estevão Malheiro ( Antonio Ozorio da Silva RJ76778D ), - Recorrido : Condominio Breezes Buzios Resort ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por José Augusto Estêvão Malheiro, para declarar a revelia da reclamada, mantendo-se a sentença nos demais termos, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001587-92.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Gledson Avelar dos Anjos ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Amore Maria Pizzaria Ltda. ME ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1810400"
                            ],
                            "1810421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001009-04.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Everton Fernando Piassi ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1810421"
                            ],
                            "1810227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-54.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Diana Athanazio Leite ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir a integração ao salário das verbas que não constaram do pedido (valores descontados, pagamento por fora, horas extras e adicional noturno), bem como, excluir os honorários advocatícios e determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos cartões de ponto, limitadas ao número que consta do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Samuel Paulino de Albuquerque ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, para limitar a responsabilidade subsidiária a 30/11/2011e excluir o dano moral deferido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000920-78.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Jose de Souza Filho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0056000-52.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), TEREZA NEUMAN SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Aloan Assunção Barreto RJ156816D ), Janderson Alves Machado Feitosa ( Edimar Alves Assis RJ94143D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Exequente, e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202400-82.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Lojas Arapuan S.A. ( Aldrin de Aguiar RJ97554D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1810227"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1810372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nEbgte: Humberto Antonio Marmo Fadini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 854v: Manifestem-se, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 e março de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1810372"
                            ],
                            "1810370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-05.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Joseph Andrew de Vasconcelos ( Adilma Lira Feitosa Alves RJ160918D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Fernando Graúna de Melo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000156-41.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Severino de Lima ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Laer Engenharia Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas prestadas aos sábados, uma vez por mês, das 08h às 17h, observando-se o adicional normativo de 70% e observada a concessão de uma hora de intervalo intrajornada, tudo conforme se apurar em regular liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000401-15.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlacy Pereira de Araújo ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Carlacy Pereira de Araújo ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Fabiano Silva Maia, representando a reclamante. Esteve presente o Dr. Fabiano Silva Maia, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000427-68.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Figueiredo Cabral ( Conceição Gonçalves dos Santos Ramos RJ167075D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada pelo Autor/Reconvindo em contrarrazões; conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema ligado à dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, por ausência de interesse recursal; e, no mérito, após rejeitar a pretensão anulatória, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Ré/Reconvinte, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000480-54.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco do Brasil S A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maxuel Luciano de Andrade Silva ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e de honorários advocatícios. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000954-33.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sidnei Gregório da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Sidnei Gregório da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, à razão de uma hora, com acréscimo de 50%, também impondo-se, coerentemente, o reflexo integrativo nos demais consectários e admitida a dedução dos valores quitados com base nas Convenções Coletivas, no período em que houve tal pagamento, bem como a devolução de descontos a título de “adiantamento por conta de salário” e “vale-multa”, mantendo-se, no mais, a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0000980-94.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), Albert Seabra Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Albert Seabra Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para determinar que as horas extraordinárias, laboradas além da sexta diária, sejam apuradas de acordo com os controles de ponto constantes dos autos e para expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o pagamento do reflexo das horas extras habitualmente prestadas nos sábados, considerados como dia de repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0001131-12.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Alberto Poças de Lima ( Paulo Pocas de Lima RJ93374D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Sertenco Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Carlos Alberto Poças de Lima ( Paulo Pocas de Lima RJ93374D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo Autor e pela Segunda Ré (PETROBRAS), e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Demandante para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e DAR PROVIMENTO ao da Segunda Demandada (PETROBRAS) para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, excluindo-a do polo passivo da presente relação processual, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-05.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marta Raad Dantas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marta Raad Dantas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, conhecer do Recurso interposto pela Ré, EXCETO no que diz respeito ao parâmetro de cálculo das verbas resilitórias, por ausência de interesse recursal, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 475/81, ficando assim a parte dispositiva: “ANTE O EXPOSTO, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos, EXCETO no que diz respeito ao parâmetro de cálculo das verbas resilitórias, trazido no apelo interposto pela Ré, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao apelo manejado pela Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele aviado pela Ré, para expungir da condenação o pagamento da indenização prevista na Cláusula n. 23.2 da Convenção Coletiva, bem como da multa prevista no art. 477 da CLT”. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT. Esteve presente o Dr. André Henrique de Oliveira, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001328-51.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Leonardo Barros David RJ92994D ), - Recorrido : Rogério Alves de Jesus ( Viviane Brito Oliveira de Jesus BA30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da indenização por danos materiais e morais, o que desagua na Improcedência de todos os pedidos formulados na inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, isentando do recolhimento o Autor, na forma da lei, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida na r. sentença. Ressalvado o entendimento da Presidência no sentido de que não haveria, em tese, competência dessa Justiça Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001329-45.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : João Victor de Senna Costa Carvalho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa cominatória por descumprimento da obrigação de fazer, consistente na retificação da CTPS. Esteve presente o Dr. Fernando Graúna de Melo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001439-09.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Construtora Harmonia Arquitetura e Construções ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : A! Bodytech Participações S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Sergio Nascimento de Araújo ( Renato Soares da Silva RJ143144D ), MJCN Reformas e Instalações Ltda. ( Raphael de Magalhães Dorna RJ161234D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001487-65.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(em recuperação judicial) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jose Luiz Marques de Oliveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e bem assim, a prejudicial de prescrição, e no mérito, rejeitando a pretensão anulatória, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Vanderson Torres Barreto, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Rio Doce Ltda. ( Marcia Leal Parreiras RJ1261B ), - Recorrido : Miguel Arcanjo de Souza ( Rubem Malafaia RJ22530D ), TRÊS NOGUEIRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA ( Lino Luiz Frota RJ73983D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedentes os pedidos constantes da Ação Trabalhista. Invertido, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0001638-36.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jacson de Oliveira ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - Recorrido : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de horas extras, inclusive pelos intervalos intrajornadas, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Outrossim, indefirir o pedido de condenação do Autor às penas previstas para a litigância de má-fé, formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0002650-59.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(; Hilda Ramos de Oliveira ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ) - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Hilda Ramos de Oliveira ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada. Restaram vencidas a Presidência, no que tange à responsabilidade subsidiária e a Juíza Maria Helena Motta quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0003802-75.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Carlos dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), U T C Engenharia S.A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a inépcia antevista, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja dado regular prosseguimento ao processo, com a devida citação das Rés.\r\n\r\nProcesso: 0124200-08.1999.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA e outros ( Andre Porto Romero RJ52015D ), COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pela Primeira Ré (COBRA) e pelo Segundo Demandado (BANCO DO BRASIL), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo Segundo Réu (BANCO DO BRASIL), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS os recursos, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. André Porto Romero, representando os reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Celso Luiz Mendes de Oliveira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª. Pamela Freire da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1810370"
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                            "1810371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000480-54.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S A \r\n\r\nRcdo: Maxuel Luciano de Andrade Silva, CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 218/27: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e de honorários advocatícios. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0003802-75.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRcdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, U T C Engenharia S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 264/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a inépcia antevista, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja dado regular prosseguimento ao processo, com a devida citação das Rés.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1810371"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "1810440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar arguida em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1990.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), DEUSENIR NASCIMENTO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001252-49.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Cezari Rio Comércio de Calçados Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Embargado : Carla Cristina do Nascimento Dias ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito,, dar-lhes provimento para conhecer dos recurso ordinário da ré e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000089-83.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Bag e Pack Embalagens Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Embargado : Vanielle Pereira Faria ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Massa Falida da B S I do Brasil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Tom Willians Martins dos Santos ( Danielle Buenaga de Azevedo RJ123699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos, à exceção do tópico ¿juros¿ e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Tiago Tavares Damasceno ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, unicamente para acrescentar ao julgado esclarecimentos, sem qualquer alteração do decidido.\r\n\r\nProcesso: 0105000-33.2004.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : ANGELO FERNANDES ( Elisabete Deniau RJ112906D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000379-98.2011.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Translitorânea Turística Ltda sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Luiz Carlos Pinto Marques ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Paulo Eduardo de Bastos Ferreira ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Recorrido : Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré a pagar diferenças salariais e os reflexos em gratificações natalinas, férias, terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como para determinar a retificação da CTPS do autor quanto à correta evolução salarial. Determina-se, ainda, que a Secretaria da Vara de Origem, no retorno dos autos, expeça a competente certidão de repetição de indébito, a ser acompanhada de cópia da sentença reformada e da presente decisão, para a finalidade de o autor requerer administrativamente a devolução do valor indevidamente recolhido perante a Receita Federal.\" Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré. Sustentaram oralmente os Drs. Carlos Eduardo Farias Gaspar e Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rosa Cristina Gomes de Oliveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Rosa Cristina Gomes de Oliveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso do banco réu para determinar que a atualização monetária seja contada a partir da publicação da sentença do juízo de origem. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000544-78.2013.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : AUTO COMRCIAL BARRA MANSA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Recorrido : CHARLES ARANTES DE SOUZA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Luis Alberto Xavier de Castro ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Centro Social Boqueirão e Barra Nova ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Anna Carolina Guimaraes Souza RJ102610D ), Municipio de Conceição de Macabu ( Simone Penna Fontes RJ101919D ), Estado do Rio de Janeiro ( Anna Carolina Guimaraes Souza RJ102610D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9[ turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, Estado do Rio de Janeiro e Fundação para a Infância e Adolescência a responderem subsidiariamente pelas verbas deferidas ao autor no presente processo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2008.5.01.0023 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nely Solange Leandro Coelho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, em cumprimento ao que restou decidido no acórdão proferido pelo C. TST, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada, Fiocruz, é isenta do ônus de comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. Restou vencido a Exma. Srª Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária que foi imposta à segunda ré (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Renato Carlos Nascimento Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Renato Carlos Nascimento Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos da ré e dar parcial provimento aos embargos do autor para, apenas, prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2004.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Brata Ltda - EPP ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ( Rozangela Ferreira da Conceicao RJ46734D ), - Agravado : Brata Ltda - EPP ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), RICARDO TANNURI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ( Rozangela Ferreira da Conceicao RJ46734D ), SANDRO TANNURI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para livrar a empresa Brata Ltda. - EPP da execução, ao menos até que prova se produza da sua relação com os devedores originários.\r\n\r\nProcesso: 0011000-95.2007.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133800-38.1998.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : PROSEGUR BRASIL S. A sucessora de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : PROSEGUR BRASIL S. A sucessora de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da agravante Prosegur, arguida em contraminuta pela executada Fidelity, e conhecer ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar a exclusão das agravantes do polo passivo da execução. Esteve presente a Drª. Juliana Bracks Duarte, representando a 2ª Agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1810440"
                            ],
                            "1810463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-59.2012.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Apsen Farmacêutica S.A. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Agravado : Fernanda Gil de Souza Guimarães ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0032200-57.2009.5.01.0401 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira ( Juliana Alexandrino Nogueira RJ113213D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Restou vencido o Des. Marcelo Antero de Carvalho quanto a multa do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002346-45.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Predifort Engenharia Ltda ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Recorrido : Sebastião Rosa da Silva ( Luiz Celso Alves Gomes RJ73338D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fernando Dionizio ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. Porto Vale ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene Knupp de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1810463"
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                            "1810447": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Alberto Xavier de Castro\r\n\r\nRcdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Estado do Rio de Janeiro, Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar parcialprovimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001588-20.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eraldo da Hora de Jesus ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - Recorrido : Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudiane Gomes da CostaAmabile Bar e Restaurante Grill Ltda. Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudio Siqueira da Costa - por unanimidade negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Destacar que os argumentos utilizados pelo recorrente, para afastar a prescrição declarada de ofício, não se sustentam, uma vez que limitou-se a afirmar ter ajuizado ação anterior que, por erro da Vara do Trabalho, não foi anexada a estes autos. Certo é que a juntada, com as razões de recurso, somente do andamento da ação anterior não se presta ao fim colimado, pois incumbia ao recorrente informar ao Juízo a quo sobre a ação anterior e apresentar as peças, do que não cuidou. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1810422"
                            ],
                            "1810423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001588-20.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo da Hora de Jesus \r\n\r\nRcdo: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. , Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudio Siqueira da Costa, Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudiane Gomes da Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. , Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudiane Gomes da Costa, Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda a/c sócio Claudio Siqueira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Certidão de Julgamento de fls. 49.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000506-10.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Mauricio de Souza (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Paulo Mauricio de Souza (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, pelas horas laboradas além da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, aplicando-se os adicionais de 50% (horas extras laboradas de segunda a sábado) e de 100% (horas extras laboradas aos domingos), o divisor 220, com repercussão no cálculo de férias integrais e proporcionais com 1/3, 13º salários e FGTS, bem como o pagamento de intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e repercussões nas férias integrais e proporcionais com 1/3, 13º salários e FGTS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para afastar a gratuidade de justiça deferida ao reclamante e julgar improcedente o pedido de equiparação salarial a partir de janeiro de 2008, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001236-85.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pâmela Cristine Pacheco Monteiro (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorrido: Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda. (Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à recorrente os benefícios da gratuidade de justiça; para anular o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e declará-lo com o segundo reclamado, reconhecendo-a como bancária (pedidos 1.A e 1.B do rol de fls. 38/46) e deferindo os direitos assegurados à categoria pelas normas coletivas contidos nos pedidos 1.C, 1.D, 1.E, 1.F, 1.G, 1.H, 1.L (em parte), 1.M (em parte), 1.N (em parte) e 1.O (em parte), cujos valores serão apurados em liquidação; para julgar parcialmente procedentes os pedidos 1.I e 1.J; para fixar o divisor 150; para determinar a observância das Súmulas 368 e 381 do Tribunal Superior do Trabalho; e para afastar a multa aplicada em sede de embargos declaratórios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo Relator. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 60.000,00, para fins de custas, de R$ 1.200,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0109500-59.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Jose Leitao dos Santos (Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Fernando Denis Martins SP182424D), - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Gol Transporte AereosMASSA FALIDA DE VARIG LOGISTICA S.A.Francisco Jose Leitao dos Santos (Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D), Fundacao Ruben Berta (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Fernando Denis Martins SP182424D), Gol Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Volo do Brasil a/c do Diretor LUIZ EDUARDO GALLO (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e pela 1ª ré, não acolher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitada pela 2ª e 6ª rés, em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Ricardo Lopes Moreira RJ124061D), Gilson dos Santos (Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D), - Recorrido: Gilson dos Santos (Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Ricardo Lopes Moreira RJ124061D), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para deferir a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação o adicional de transferência (pedido 4), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rogerio Lima Ribeiro de Souza (Celso Ferrareze RJ138778D), - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, para conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar que a proporcionalidade das férias relativas ao período aquisitivo 2006/2007 é 11/12, e determinar sejam aplicados os juros de mora sobre o dano moral desde o ajuizamento da ação, no mesmo percentual aplicado às demais parcelas de 66,50%, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810385"
                            ],
                            "1810386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-98.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Walter José Fernandes de Oliveira (Francisco José Moreira de Farias RJ116789D), - Recorrido : Ingersoll-Rand do Brasil Ltda. (Miguel Carlos Alberto Jambor SP64659D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de incompetência da justiça do trabalho, suscita o conflito de competência e determinar a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 105, I, d, da Constituição Federal, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810386"
                            ],
                            "1810387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001137-68.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEmbargantes: BRQ Soluções em Informática Ltda.\r\n\r\n[Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], \r\n\r\nEmbargante: Global Value Soluções S.A. \r\n\r\n[Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], \r\n\r\nEmbargante: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n[Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Luciano Maia \r\n\r\n[Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], \r\n\r\nEmbargado: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], \r\n\r\nEmbargado: Global Value Soluções S.A. \r\n\r\n[Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], \r\n\r\nEmbargado: BRQ Soluções em Informática Ltda. \r\n\r\n[Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], \r\n\r\nEmbargado: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n[Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciano Maia \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"... Notifique-se o autor para manifestar-se sobre os embargos de declaração das rés...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810387"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-53.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lucia Ribeiro da Conceição Siqueira [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Gepark Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gepark Estacionamento Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000084-92.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-18.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Berião [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualifer Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualifer Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001205-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Melo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias,sucessivos, permeados de 05 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0140600-51.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR AMARAL [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR AMARAL, Réu ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete de Sousa Lopes [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete de Sousa Lopes\r\n\r\nComprovar pagamento das custas em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001651-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Prado (OAB: RJ 146840 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Daniel Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Daniel Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVistas dos cálculos do autor, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-72.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleone Maria da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0188200-34.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA, Réu: ANTONIO JOSE DE FREITAS, Réu: ELAINE RIBEIRO VITAL, Réu: AZILDO ZANON [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON, Réu: ANTONIO PAIVA ZANON [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: JOSE ROBERTO MONTES PADILHA, Réu: RICARDO XIMENES TOMPAKOW [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-65.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICTUR CAMBIO E TURISMO LTDA, Réu: ARMANDO SANTONE, Réu: RODRIGO FERREIRA SANTONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO DO AMARAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0163500-28.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Schwartz Azevedo [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS MODESTO\r\n\r\nVenha o autor com o numero do Nit , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nCIência as partes da garantia do Juízo, para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212500-02.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDENIL MIRANDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: W A G TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, Réu: Albaniza Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDENIL MIRANDA\r\n\r\nApresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Renata da Silva Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU\r\n\r\nVistas ao autor para prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-45.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE CALUMBY MONTES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE CALUMBY MONTES, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da Exceção de pré-executividade- Improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Vinicius da Silva Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do arti.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores, em 10 dias, sob pena de preclusão.fls. 529. \r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinilson da Silva Rosado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sidinilson da Silva Rosado\r\n\r\nTomar ciência que foi designada perícia às expensas do réu. \r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Servico de Entrega Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa\r\n\r\nVista do processo, somente em Secretaria, por 10 dias, devendo ficar ciente de resta retomado o fluxo do prazo de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-25.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA THEREZINHA FERREIRA ALVES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEIOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEIOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nTomar ciência da habilitação requerida nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-60.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DA COSTA COUTO\r\n\r\nVenha o autor com adequação dos cálculos conforme aórdão de fls. 680/683, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARREIROS MANSO FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARREIROS MANSO FILHO\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos , conforme acórdão de fls. 629/630, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-15.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LAVOURA CAMPOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO BARCELLOS DA COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos , Aut NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA, Aut SERGIO ROBERTO BARCELLOS DA COSTA, Aut SIDNEY LAVOURA CAMPOS\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Júlio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0143900-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Braga [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80 (prescrição intercorrente). \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Leite da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Leite da Costa\r\n\r\nCiência, somente em Secretaria, por 5 dias, da decisão de fls. 271, que determinou nada a mais ser deferido no processo. \r\n\r\nProcesso: 0152700-38.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a impugnação a sentença homologatória. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da Silva [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. , 150- PREJUDICADO. \r\n\r\nId: 1810056"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-12.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: KARLA MARIA FERNANDES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MIRIAM DA SILVA PIAIRO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO, Aut EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI, Aut KARLA MARIA FERNANDES, Aut MIRIAM DA SILVA PIAIRO, Aut SALOMAO MIZRAHI\r\n\r\nAo autor para apresentar novos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-26.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar dos Santos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar dos Santos Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0108600-48.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Francisco Ramos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, no prazo de dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Mendes da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sergio Mendes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001433-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em cinco dias, com planilha dos valores que entende serem devidos conforme artigo 897, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Allevato Musco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro, Réu Prevcor Ipanema S.A., Aut Wilson Allevato Musco\r\n\r\nNego seguimento aos embargos à execução ante a sua intempestividade (final do prazo da publicação do dia 04/03/2015 em 09/03/2015). \r\n\r\nProcesso: 0122200-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES, Réu TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.075.611,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000921-52.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amaral Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-94.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls.642/643, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da SIlva Izidora [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000218-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton de Assis Cindra [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: LQM Transportes Ltda. ME [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)], Réu: FRANCISCO FERNANDES MACIEL (sócio), Réu: MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MACIEL (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton de Assis Cindra\r\n\r\nAo autor para se manifestar acerca do bem indicado à penhora pelo sócio Francisco na petição junto ao Juízo Deprecante, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070400-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Coutinho de Freitas [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING , Réu: JAMES DOUGLAS TOMPKINS, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON , Réu: TELELISTAS.COM LTDA., Réu: TELELISTAS.NET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Coutinho de Freitas\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000001-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pinto Nunes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: FAETEC, Réu: Elizeudi Dantas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pinto Nunes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como para se manifestar no sentido da possibilidade de arar com as despesas inerentes à inclusão da cláusula de \"arrombamento\" no imóvel (tais como contratação de chaveiros e etc) do sócio Elizeudi Dantas Menezes por ser exclusivo interesse seu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRINIDAD DURAN VAZQUEZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DRA SANDRA MONTEIRO COSTA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRINIDAD DURAN VAZQUEZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-67.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Obadias Ferreira de Souza Junior, Réu: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Velez da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couro Ltda., Réu: Danielle Coutinho da Silva, Réu: Luciana Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Velez da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.219, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000001-10.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Menini da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (sócia-empresa), Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Menini da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0145300-57.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Jonas da Silva [Adv. Clara Maria Carvalho Ferreira (OAB: RJ 151355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Jonas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.797,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001447-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000094-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia de Brito Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia de Brito Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.354/365 (procedência em parte). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigalle Night Club Ltda., Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 33.935,34, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001524-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Joaquim da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Humanos [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Joaquim da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.211/212 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Garcia Soares [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Garcia Soares \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Santana dos Santos, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 505.757,45, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 498.939,86, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE BATISTA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hercílio Carvalho da Silveira [Adv. Joaquin Gabriel Mina (OAB: SP 178194 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 2.800, no prazo de dez dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001498-93.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracial Pinturas Industriais [Adv. Juliana Fagundes Rangel Ferreira (OAB: RJ 186387 - D)], Réu: Grupo Zayd [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Nelson Pracial (sócio), Réu: Renata Teixeira Magalhães (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Aut: MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO ANTUNES BARREIRA, Aut MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0188900-12.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: JORGE LUIZ PINHEIRO DA COSTA, Réu: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EDGARD SILVA BARBOSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove, em cinco dias, a inclusão nos contracheques do autor da complementação de aposentadoria, sob pena de continuação da execução e majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProcesso: 0001774-90.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria da Silva [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda., Réu: Jose Carlos do Brumonte (sócio), Réu: Osana dos Santos Franca, Réu: ANDREA LIMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Maria da Silva \r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.97, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0172700-56.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-52.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Cgte: Telmo Moreno Vieira , Cgte: Edilson Rodrigo do Carmo \r\n\r\nCgto: Elizabeth Batista Costa Fernandes [Adv. Ana Carolina de Almeida Fernandes (OAB: RJ 141612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elizabeth Batista Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-77.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGE RIO SAO PAULO LIMITADA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: José Marco Monteiro, Réu: Marcelo Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Jefferson dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo COMUM de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-21.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Francisco de Santana [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Angela Hortegas Santiago (sócia), Réu: Marcelo Alves Santiago da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Francisco de Santana\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-82.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Lima Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Costa Beber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Mota [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Mota\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA DA SILVA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: Associação dos Ex-Alunos das Escolas de Formação dos Oficiais da Marinha Mercante - ADEFOMM, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1810530"
                            ],
                            "1810528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0001412-59.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nExecutado: FÁBIO LO DUCA (sócio),Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. ,Wallace Pereira (sócio),Leonardo Rodrigo Valim Marcondes (sócio),ORLANDO LO DUCA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO LO DUCA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.507,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORLANDO LO DUCA (sócio),Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. ,Wallace Pereira (sócio),Leonardo Rodrigo Valim Marcondes (sócio),ORLANDO LO DUCA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO LO DUCA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.507,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-06.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: TONY GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS CONSIDERA (sócio),CONSIDERA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA,FRANCISCO NOLASCON PEREIRA DA SILVA,JULIO PACHECO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS CONSIDERA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.131,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO PACHECO FILHO,CONSIDERA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA,FRANCISCO NOLASCON PEREIRA DA SILVA,JULIO PACHECO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO PACHECO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.131,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059600-89.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO\r\n\r\nExecutado: ADELINO CARDOSO MOTA (sócio),DECORACOES KARICIA LTDA,JOAQUIM PINTO SARAIVA,Carlos Eduardo da Silva Motta,Andre Luiz da Silva Mota (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELINO CARDOSO MOTA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.417,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000713-78.2012.5.01.0073 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romualdo Fernandes\r\n\r\nExecutado: CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES (sócia),Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,Caixa de Construções de Casas para Pessoal da Marinha ,Alves e Magalhães Limp Cons. N/P Presid Elmar José Bastos Alves,ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.233,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810528"
                            ],
                            "1810529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0145300-57.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Jonas da Silva\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz Porto Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.797,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial, ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA., Marc Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante e se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810529"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000558-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Conceição do Espirito Santo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: ChurrascoLândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ChurrascoLândia Restaurante Ltda., Aut Wendel Conceição do Espirito Santo \r\n\r\nRda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, conforme despacho de fls.390 , no prazo de 10 dias e Rte: para ciencia do despacho .\r\n\r\nProcesso: 0099000-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Tanoeiro Esteves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Tanoeiro Esteves, Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168000-63.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINO ROJAS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvaras. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-57.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE FRANCA\r\n\r\nCiência ao autor da penhora de fl.559 e reclamada para indicar depositário para o bem penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-68.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvaras 0314, 0315 e 0316/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-12.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius André Ferreira Coutinho [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius André Ferreira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.285, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.221, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0065900-59.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aguiar Rangel [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Ricardo Aguiar Rangel\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 378, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora os depósitos recursais de fls.237 e 266. \r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Vieira de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vieira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-31.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel Tebyriçá de Sá [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Luis Miguel Tebyriçá de Sá\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 162, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0050500-39.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Botelho Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0366/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-65.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida da Silva [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Tabaco S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Texeira, Réu: Marco Antonio Patriarcha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida da Silva \r\n\r\nManifetar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls.276 e 278 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-18.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Termoengenharia Ltda. [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justica de fls.205, 207, 209 e fls.211, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0022400-40.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do depósito de fls.498. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-18.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA OITO DE JULHO LTDA, Aut VALERIA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nCiência do depósito de fls.344. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Gaudêncio Pedro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Gaudêncio Pedro, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 164, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000829-03.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rozana de Lima Pinto [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozana de Lima Pinto \r\n\r\nCiência do despacho de fls.146, para cumprir determinação de fls.144. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fabricio [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227 v: pagar o crédito autoral, na forma da decisão de fls.215. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.225/226 , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 40.248,90(3.215.053,41 TR) e o Inss em R$ 2.450,36(195.733,01 TR). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins \r\n\r\nCiência da pesquisa patimonial acautelada na Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95: Comprovar as custas fixadas na sentença de fls.61/64, no prazo de 05 dias, sob pena de aproveitamento do depósito de fls.89 para tal finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Abramovic [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Herbert Abramovic , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 515, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0112700-82.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Leble Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.198 v. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Fernandes da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.413: Manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls.400/401, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Maria da Silva Paixão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda. , Aut Zila Maria da Silva Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-67.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JOSE RUI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001717-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Casado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.447, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000222-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ribeiro Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ribeiro Duarte , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-63.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Espirito Santo Crespo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Espirito Santo Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carvalho da Silva Soares [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda - n/p Sudário Martins de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Carvalho da Silva Soares\r\n\r\nCiência das consultas realizadas aos convênios INFOJUD e RENAJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira Marques [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloise Frambach [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pereira Marques\r\n\r\nCiência das consultas realizadas aos convênios RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias de Souza Filho [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias de Souza Filho \r\n\r\nCiência da consulta aos convênios Renajud e Infojus. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-37.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias, conforme fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.232, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001605-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caflo Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.128, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-11.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santilia Basilio Rocha [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Irmãos Vincler [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santilia Basilio Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre o auto de penhora de fls.123/123v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-13.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Paula Rosa [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Marcos de Paula Rosa \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexcimano Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Prática Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexcimano Alves \r\n\r\nCiência das consultas realizadas aos convênios Renajud e Infojud . Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130400-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria de Lira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Maria de Lira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.146, que defere mais 30 dias para indicação de meio efetivo para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.253. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-65.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.584: Diante das diligências negativas, não há mais que se falar em prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001405-64.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Videira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Videira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo d e05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000953-83.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistema de Terceirização [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Infrall Administração Ltda. - All Service Sistema de Terceirização \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.484, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Francisco Ferreira [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenildo Francisco Ferreira\r\n\r\nCiência do depósito de fls.34. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-92.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Laurindo da Silva Lins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Geokinetcs Geophysical do Brasil Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geokinetcs Geophysical do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.216. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-63.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gazoni Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Alves de Souza [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Gazoni Pereira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse com vista ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0204700-77.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO AVELINO FILHO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: AC REVESTIMENTOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO AVELINO FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0203900-54.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CUNHA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO MAQUINAS PERFECTA CURITIBA [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CUNHA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0197100-49.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARO BARBOSA DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.440,,que indefere o requerimento de fls.437/439, uma vez que não houve a desconsideração da personalidade juridica e inclusão dos sócios no polo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Saturnino Santos de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da promoção de fls.252, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Conceição Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Valter da Conceição Junior\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 116, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000235-52.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Alves Pereira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Réu: Febranav Metalurgia de Reparo Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Alves Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.230, que acolhe os Embargos de Declaração de fls.228-9. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1810409"
                            ],
                            "1810408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção de fls.252, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-96.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHILADELPHO RODRIGUES NOGUEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Romero da Silva Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.164 para que comprove o pagamento da 3ª parcela da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução da diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0001266-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Conceição Junior\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.116, devendo o Réu pagar, em 15 dias, os valores indicados, sobas penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0128300-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Benjamim Rosa \r\n\r\nRéu: Guanapá Gráfica Editora e Papéis Ltda. , Aluizo José da Silva, Marcelo Araújo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Araújo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.775 . Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000966-82.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Almeida Barcelos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, n/p sócio João Alberto Felippo Barreto, Infornova Ambiental Ltda, n/p sócio Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001578-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Colégio Aplicação da Lagoa \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, n/p sócio João Alberto Felippo Barreto , Infornova Ambiental Ltda ,n/p sócio Pedri Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77: Indicar bem da sociedade, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000235-52.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Alves Pereira e Outros\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Febranav Metalurgia de Reparo Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Febranav Metalurgia de Reparo Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decosão de fls.230, que acolhe os Embargos de declaração de fls.228-9. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810408"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079800-40.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0289/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0146300-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0274/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000656-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0269/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0106100-05.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristina Andrade de Souza [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Land Eletronicos ltda, Réu: EDUADO FERNANDO ALVES PASCOAL, Réu: EDUARDO ALVES PASCOAL [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ALVES PASCOAL, Aut Kely Cristina Andrade de Souza\r\n\r\nTomar o reclamado ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0262/2015, bem como a autora do alvará nº:0263/2015, devendo ambos comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando documento de identidade e a autora sua CTPS, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000097-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire do Prado Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Audini Serv Elétricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire do Prado Gomes , Réu Audini Serv Elétricos e Hidraulicos Ltda. \r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0278/2015, bem como a reclamada do alvará nº:0281/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando o autor sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001194-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0243/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0155300-93.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0275/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001015-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira Lima [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0277/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0164900-60.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julsara Peluso Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0287/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0139400-84.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vamberto Coelho do Nacimento Junior [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamberto Coelho do Nacimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0265/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Bastos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação\r\n\r\nCiência da nomeação do presidente CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 429, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000948-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DO EDEN SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Réu: MATHEUS SOUZA GUIMARAES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Réu: RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DO EDEN SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME , Réu MATHEUS SOUZA GUIMARAES, Aut Paulo Joaquim da Cruz, Réu RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE\r\n\r\nCiência da decisão de fls.105, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002000-72.2001.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM DUARTE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: MAURO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM DUARTE\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca [Adv. Fernanda Cabral da Motta Moraes (OAB: RJ 144706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide de Souza Silva [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Noel Rosa, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdir Pinto de Azevedo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 382, sendo a reclamada para ciência de que os depósitos recursais quitam e execução, estando o Juízo garantido, para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bryan Araujo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bryan Araujo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 295, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001183-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Suely Malhães de Souza [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Suely Malhães de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 347, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147500-91.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Lemos de Oliveira Veiga [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Lemos de Oliveira Veiga \r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0215000-29.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO JOSE REZENDE [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PLINIO JOSE REZENDE\r\n\r\nCiência da promoção e do despacho de fls.324, bem como da diferença apurada pela contadoria, sendo certo que o depósito de fls. 56 quita integralmente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-48.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CARLA DOS SANTOS GALINO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto, Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS D´ARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001340-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Silva Antunes do Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A, Réu: LUIZ FELIPE OLLIVIER PONTES MEDEIROS [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)], Réu: MARCUS VINÍCIUS OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014200-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fernando Marques Fernandes [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABO SHIPS SUPPLIES DE GEN ALIM E MAT DE NAV LIMITADA - ME [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: VANDERLEY SILVA, Réu: CONSTANTIN PAPARESKOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRABO SHIPS SUPPLIES DE GEN ALIM E MAT DE NAV LIMITADA - ME \r\n\r\nCiência da nomeação do sócio VANDERLEY SILVA como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 136, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0029900-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Costa Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCiência Da nomeação da sócia ILDA DUARTE PEREIRA como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 136, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0122300-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JARDINI [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: JOÃO LUIS BERNES DE SOUSA [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, Réu FRB PAR INVESTIMENTOS S.A., Réu JOÃO LUIS BERNES DE SOUSA, Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000434-05.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Damas Gonzaga [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Damas Gonzaga\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001686-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Ribeiro Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maneschy Duarte da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nCiência da nomeação do presidente da ré MARCIO ANDRE MENDES COSTA como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 136, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000101-19.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda, Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do autor de fls. 259/272 e da atualização promovida pela contadoria às fls. 278. Ademais venham a primeira e a segunda reclamadas, devedoras solidárias, com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001153-55.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Alcantara Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Marcilia Vieira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Alcantara Gomes \r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mota da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000309-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Fraga Guimarães Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA SARA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MARIA TERESA DANTAS DA GAMA MAURERIS, Réu: RAIMUNDO JACINTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: My Home In Rio Ltda., Réu: R L INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Fernandes da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Vasconcelos de Souza Paes\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-43.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ANGELO DO NASCIMENTO [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Aut: GERALDO MOTTA [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Aut: CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DETRASPORTE E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA, Aut CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO, Aut GERALDO MOTTA, Aut WASHINGTON ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nId: 1810351"
                            ],
                            "1810350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0119100-48.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CARLA DOS SANTOS GALINO\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA, Leila Rossi de Carvalho Pinto, TATIANA MARIA FILGUEIRAS D´ARAUJO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Rossi de Carvalho Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810350"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-26.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DE LIMA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-48.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE QUEIROZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MADENOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: ANGELINA VITÓRIO DE MATOS, Réu: MARIA LUIZA DE FREITAS VON HELD, Réu: GERALDO DA COSTA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE QUEIROZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput' do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-46.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Mesquita [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Mesquita\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-24.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sextafeira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1810220"
                            ],
                            "1810458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-85.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA REGINA DE SA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA, Aut SARA REGINA DE SA COUTINHO\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 677 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Montela Ltda. [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)], Réu: Sérgio de Almeida Vale (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-08.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M. Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio), Réu: Cláudio Jorge de Oliveira (sócio), Réu: Jorge Ramos Pereira (ex-sócio), Réu: Jorge Carlos Marques da Silva (sócio), Réu: Waldiro Pereira de Mello (ex-sócio), Réu: Osvaldo Esteban Muhlethaler Lombardo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 275 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-09.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Carneiro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Know Informática Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Joelma Guimar de Oliveira (sócia), Réu: José Carlos Siqueira Amaral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Carneiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-12.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Viana da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Viana da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000491-20.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 08 (oito) dias para contra-arrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante, às fls. 631/641. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-31.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Hermenegildo dos Santos [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Hermenegildo dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0126700-44.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Alba Ferreira (sócia), Réu: Manoel Domingos Ferreira (sócio), Réu: Almir Ferreira Leite (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-66.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildomar Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Tabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0105600-96.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barboza dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: Eduardo Salathiel da Silva (sócio), Réu: Maurício Boechat Zwirman (sócio), Réu: Maria Luíza Gomez Marquina Miranda (sócia), Réu: World Class Games Ltda. (sócia), Réu: Hilda Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Alicia Gomez Marquina (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barboza dos Santos\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 106 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Abreu de Oliveira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinet Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca dos artigos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 436-444, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-21.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Anastácio de Lima [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu: Vicenza Serviços Ltda., Réu: Clair Elias da Silva Bizzo (sócio), Réu: José Luiz Bhering Vaz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anastácio de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias à parte autora, para vista dos autos fora cdo Cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-46.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA GASPAR EVANGELISTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira (sócio), Réu: Luiz Felipe Veloso de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA GASPAR EVANGELISTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001294-03.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marino da Conceição [Adv. Raimundo Souza (OAB: RJ 71541 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Fuks [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino da Conceição\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos necessários aos recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já deferido às fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0129900-74.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIME CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ALCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIME CORREA DA SILVA, Aut ALCIR MOURA DOS SANTOS, Aut CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS), Aut EDENIR ALVES FERREIRA, Aut EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a comçar pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1810458"
                            ],
                            "1809999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Rio Gloss Ltda. ME, Patrícia Maria Reis Madeira (sócia), Ricardo Damasceno Bravo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m M N S Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas para a realização do Primeiro e Segundo Leilões, nos autos do processo em epígrafe, respectivamente, em 12/05/2015 e 26/05/2015, às 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizado na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, nesta Capital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809999"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001319-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: ZULEIKA FRANCA VIEIRA, Réu: Tomas Luis Zucchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Fernandes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0097100-74.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARQUES MACIEL [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Heloísa Helena Campos Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MARQUES MACIEL\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT (Vista permitida apenas para procuradores regularmente constituídos nos autos) Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar, em 48 horas, o recolhimento do valor dos honorários periciais (R$ 2.000,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000638-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Jesus Vieira [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o recolhimento da contribuição previdenciária fixada às fls. 426 (R$ 2.445,44), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-37.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Marinho Claudino [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tropeço Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Marinho Claudino, Réu Tropeço Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293-V, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 420.109,65 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006400-52.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nFls.193 - Tomar ciência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Christina Rodrigues Cavalcante [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME, Réu: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, Réu: JORGE PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Christina Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nFl. 184: \"Concede-se o prazo de 30 dias para o autor ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000654-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DJK Lajes e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Nascimento\r\n\r\nFl. 115: \"Indefere-se o requerido, ressaltando-se que cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Registre-se que este Juízo já utilizou, inclusive, o convênio BACENJUD para tentativa de localização do endereço atualizado das sócias-executadas. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Olegario de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olegario de Oliveira\r\n\r\nFl. 301: \"Ante a petição de fls. 301, intime-se a ré para informar se possui interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0078800-88.2008.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Malvar de Sant anna [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rqte: Guilherme Alberto Lidington Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rqte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rqdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guilherme Alberto Lidington Neto, Rqte Luiz Carlos Malvar de Sant anna, Rqte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nFl. 560: \"Primeiramente, tendo em vista a devolução dos autos originais, apense-se o processo restaurado ao primeiro volume destes, nos termos do art. 1.067, §1° do CPC. Convém ressaltar, contudo, que o autor reteve, indevidamente, os autos por aproximadamente seis meses, conforme se observa do registro de carga de fls. 553-verso. Nesse aspecto, verifica-se que a patrona responsável pela carga, Dra. Caroline da Silva Lino (OAB 193.920-E) foi intimada para devolver os autos via DOE, bem como foi expedido mandado de busca e apreensão ao endereço informado às fls. 553, sem resultado positivo. Desnecessário elencar, pois, toda a sobrecarga de trabalho, insuficiência de material e carência de servidores que acomete as varas trabalhistas desta Capital, em particular, e todo o E. TRT da 1ª Região, em geral. A conduta reprovável em reter os autos por prazo superior ao permitido, exigindo a expedição de mandados, diligências de oficiais de justiça e novos expedientes pela Serventia só agrava a situação supramencionada. Nessa ótica, conquanto o autor tenha procedido à devolução dos autos após seis meses, sem qualquer justificativa para a demora, frise-se, fica o mesmo advertido que novo comportamento recalcitrante irá ensejar a perda do direito à vista dos autos fora do Cartório, bem como comunicação à OAB, nos termos do art. 196 do CPC. Intime-se a parte autora para ciência da advertência supra. Prazo de 05 dias. Após, e considerando os termos da manifestação de fls. 554/559, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para verificação.\r\n\r\nRegistre-se que há AIRR pendente de julgamento (fl. 551).\" \r\n\r\nProcesso: 0000997-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MONTEZANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 351. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1808734"
                            ],
                            "1808733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001715-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Castelo Branco Philippe\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os mesmos CITADOS em execução, devendo efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora online, conforme decisão de fls. 134, a qual desconsiderou a personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808733"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0099400-17.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercilia Maria Augusta da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia Maria Augusta da Silva, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001357-54.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rozan Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Rogério Rozan Oliveira da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRENE CRISTOVAO DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine - Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRENE CRISTOVAO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0142400-67.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000964-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio de Barros Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Paulo Cesar Godoy Machado, Réu: Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviário Ltda., Aut Marcílio de Barros Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0096500-27.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Vieira Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: BENHOUSE ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ FURTADO BARBOSA, Réu: LUIZ ANDRÉ FURTADO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENHOUSE ENGENHARIA LTDA, Aut Carlos Alberto da Silva Vieira Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0096500-56.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Fernandes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacadura Cultura e Gastronomia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Fernandes \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0096600-02.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON MELO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLENS INTERNACIONAL LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Antonio Carlos Martins Frias, Réu: Arlindo Jose da Conceicao, Réu: Jose Carlos Caetano Lopes, Réu: Jose Rodrigues da Conceicao, Réu: Modesto Gomes Lopes, Réu: Sergio Luiz do Nascimento, Réu: Vagner Xavier Lopes, Réu: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA, Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON MELO DA SILVA, Réu HELLENS INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Barbosa [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Maria Pereira Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0077200-55.2001.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Auxiliadora da Silva Severino [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Auxiliadora da Silva Severino, Exdo PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Exdo STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 291/292,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-87.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nezia Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Bastos Saiane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezia Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090100-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEA FURTADO FIORITO [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: JULIO STUDART DE MORAES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO STUDART DE MORAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 976 para vir com prova inequívoca do que alega,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-65.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO VIEIRA NUNES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO GRANDE MARACANA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: JOAO DA SILVA, Réu: JOAO LUIS FERRAZ E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO VIEIRA NUNES\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados,pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Coelho Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S/A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 336,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paula Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Primo Regattieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 101.Ciência do despacho de fls. 47.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000103-90.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Figueira Domingos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Figueira Domingos Silva\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Duarte de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Duarte de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 240 para ter vista dos autos fora de Secretaria,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-32.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE DE SOUZA DE JESUS GOMES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: Sandra Maria Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gomes Vieira, Aut JOSETE DE SOUZA DE JESUS GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0153600-23.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Cep Curso Especializado de Preparacao, Réu: Valdira Correa da Silva Pereira, Réu: Francisco Galdino Xavier, Réu: Paulo Rosa do Nascimento, Réu: Alice Santos Repsold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0001623-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlane Magalhães Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Aut Sirlane Magalhães Barbosa \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/04/2015, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença.Após o cumprimento da obrigação de fazer,fica a parte autora intimada a apresentar seus cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros constantes no despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0206400-67.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Aut: JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (terceiro interessado)\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: José Luís Fontoura de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.809,por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-10.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47 que defere vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Camargo ( Sucessora Causa Mortis de Aprígio Belarmino de Camargo) [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Roberto Bastos Gonçalves [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Camargo ( Sucessora Causa Mortis de Aprígio Belarmino de Camargo), Aut Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1120,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-74.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PEDRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Joansy Bar e Restaurante LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Tavares Lopes, Réu: Carlos Valente Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 388,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-56.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: News Business Intermediacao de Negocios LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Wilson Deschamps Silva, Réu: VILSON DESCHAMPS SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls.203. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Ricardo Marinho [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Ricardo Marinho\r\n\r\nContestar em 05 dias a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0112700-75.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Jose da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Izabel Ltda., Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91.Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-93.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Benitez Nobrega [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Benitez Nobrega, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 705. \r\n\r\nProcesso: 0084700-66.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA N/P JOSE´ RIAL POSE FILHO, Réu: Jose Rial Pose Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 660.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000782-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlito Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria La Carreteira Ltda, Réu: Manuel de Jesus da Silva, Réu: Jose Quinteiro Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlito Alves \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 87,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-76.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Ponce Netto [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Ponce Netto\r\n\r\nCumprir,no prazo de 15 dias,o item 1 do despacho de fls. 222,a seguir transcrito:\"Venha a certidão de óbito do Reclamante e que seja feita a habilitação em nome dos dependentes econômicos,ou,se não houver,a habilitação em nome do Espólio,juntando as respectivas procurações .E,no caso de Espólio,juntar o Termo de Inventariança.\" \r\n\r\nProcesso: 0000994-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar,em 10 dias após o cumprimento,o recolhimento da cota previdenciária e do IR conforme legislação em vigor,observados os termos da lei 8866/94,restando isenta do pagamento de custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0029900-44.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIS FERREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZZAN RESTURANTE LTDA, Réu: Antonio Carlos Dias Nacife, Réu: Cyel Cylleno Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIS FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 313 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-33.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte com a comprovação dos valores efetivamente recebidos pelos alvarás,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Tames Moura [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Rubens Rafare [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Pedro Ivo Soares [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Cerqueira , Aut Paulo César Tames Moura , Aut Paulo Luiz de Souza Castilho , Aut Paulo Rubens Rafare , Aut Pedro Ivo Soares\r\n\r\nTer vista por 10 dias da petição de fls. 1352. \r\n\r\nProcesso: 0175300-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai Ltda ME, Réu: Rosilene Cristo Medeiros, Réu: Alcides da Silva Medeiros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198500-57.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MAIA PINHEIRO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: La Rochelle Comercial de Veiculos S A [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MAIA PINHEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.788. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Mattos [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nApresentar os cálculos em observância à decisão do agravo de petição,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Avila dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Avila dos Santos\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 5,a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1810505"
                            ],
                            "1810506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0001020-46.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.921,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810506"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-39.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenete Xavier de Medeiros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dech Participações S/C Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Total Work Serviços Especializados em Cadastro do Brasil Ltda [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit Adm. de Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dech Participações S/C Ltda., Réu Hit Adm. de Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu Hyette do Brasil S.A., Aut Josenete Xavier de Medeiros, Réu Total Work Serviços Especializados em Cadastro do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Campos da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Lameu Construções Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Campos da Silva , Réu Silva Lameu Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-07.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Crstina Bastos Zaranza [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Crstina Bastos Zaranza \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito ma Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda - ME., Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio José Gomes, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Hotalício Alves Sousa, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Domingos Moutinho Alves, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Joaquim Golçalves da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Virgilio de Sousa Figueiredo, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Cardoso Pereira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Jeronimo Teixeira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda n/p Maria dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Henrique Gomes dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Terezinha Elisabete Sereno Duarte, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Verdiano Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio Mariano da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Primitivo Vasquez Fernandez, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Amante Boullosa Porto (espolio), Réu: Veridiano Vicente de Aguiar, Réu: Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.183 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000448-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Silva de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Silva de Oliveira \r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040500-71.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.342 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000405-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Muniz do Amaral [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lucia Muniz do Amaral \r\n\r\nRetirar sa Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves) [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth dos Santos Ferracini [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves), Réu Elizabeth dos Santos Ferracini \r\n\r\nComparecer no dia 09/04/2015 , às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor. Caso a ré não compareça novamente na data designada, será aplicado multa de R$ 100,00 por dia, até o cumprimento da obrigação, tendo em vista o descumprimento de Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela Perita. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Curvello [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções New Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Curvello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.197 e apresentar o demonstrativo atualizado dos valores que pretende executar. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Brum [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espaço Insano Ltda., Réu: Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda., Réu: Maria Solange de Souza, Réu: Suzana José [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)], Réu: Vera Lucia Mosquera Alcantara, Réu: Anna Gabriella Mosquera Alcantara Rabello [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Brum \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.261 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0125000-89.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102 e indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dias da Motta [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Dias da Motta\r\n\r\nRerirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Marques da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CAIXA \r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo exequente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bitencourt [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Juarez Thebas, Réu: Katia de Almeida Americo, Réu: Milton Cleber Fatori, Réu: RAQUEL ALVES THEBAS, Réu: Rodolfo Nogareis, Réu: Sandra Regina Alexandre da Costa Silva, Réu: Marcos Antônio Zuim [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antônio Zuim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.433 e da penhora de fls.371/2. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Damascena da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Stressless Podólogos Eireli ME - ME [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Damascena da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.73 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000369-05.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Menezes Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda - ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Eliane Simões Brissant, Réu: Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda - ME\r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleone de Sena [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda - ME, Réu: Maria Elisa Moreira , Réu: Joelia Galdino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleone de Sena\r\n\r\nTer ciência de fl.105 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VIEGAS DE BARROS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DE SERVS COMUNS AREA II-ALFA BARRA [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VIEGAS DE BARROS\r\n\r\nIdentificar as unidades que pretende que sejam intimadas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Leao Bandeira de Melo\r\n\r\nProvidenciar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Planalto Ltda - ME, Réu: Antonio da Costa Miranda, Réu: Paulo Roberto da Costa Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTer ciência de fl. 303 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000532-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.E. Arquitetura Construção e Estrutura Ltda - ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Selma Crespo da Mota, Réu: Ronald Emilio Mitre Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.121 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151200-36.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das diferenças , conforme despacho de fl.277. \r\n\r\nProcesso: 0001013-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Teixeira da Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Ricardo Sudaiha, Réu: Elisabete Sudaiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Teixeira da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.99 e requerer o que for do interesse, pelo prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000201-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Claudio da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: G Rios Manutenção e Serviços Ltda - ME, Réu: Rosilea Morais de Souza Galvão, Réu: Gerson Tobias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Claudio da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.76 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000141-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cabral de Lima [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda - EPP , Réu: Esmeraldo de Souza Miranda, Réu: José Moacir Marcusso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cabral de Lima \r\n\r\nTer ciência de fl.74 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000097-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajaro Souza de Almeida [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice e Aline Car Serviços Automotivos e Comércio de Veículos Ltda - ME., Réu: Celso Luis Motta Branco, Réu: Aline Mota Ribeiro, Réu: Ferrari Serviços Automotivos e Comercio de Veiculos Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajaro Souza de Almeida\r\n\r\nTer ciência de fl.135 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luize Elana da Silva Maia [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luize Elana da Silva Maia , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.276. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000735-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josenaldo Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A\r\n\r\nInformar o administrador judicial da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lúcio da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.146 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida (sócio), Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Mídia Serviços Administrativos Ltda, Réu: Avanti Rio Motos Ltda, Réu: Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Liderauto Veículos Ltda, Réu: Faça Turismo SA, Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda, Réu: Amigos Unidos Participações Ltda, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Mais Global Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felipe de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.681. \r\n\r\nProcesso: 0000253-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Teodoro [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: Club Six Discoteca Ltda - EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Teodoro\r\n\r\nTer ciência de fl.107 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000716-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Julio Carnaúba [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Julio Carnaúba \r\n\r\nTer ciência de fl.111 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059100-62.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Lopes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço , Réu: Edes Jóia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz, Réu: Enervias Indústria Mecânica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lopes Pereira \r\n\r\nTer ciência de fl.108 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000542-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Assis Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.449 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054100-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de fls.663, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Júnior [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporações Ltda, Réu: Montana Soluções Corporações Ltda. a/c Carlos Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Júnior \r\n\r\nTer ciência de fl.78 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000478-82.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Herivelto Rodrigues dos Anjos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nInformar o administrador judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizeuda de Araujo Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda - EPP [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Claudemir Norberto oliveira, Réu: Andrea Regina Brianez, Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizeuda de Araujo Souza\r\n\r\nTer ciência de fl.588 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001389-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-31.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sonia Maria Cavalheiro de Araújo, Réu: David dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.126 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031400-48.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lima da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Eduardo Esteves Pfaltzgraff [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Denis Sother Villaça, Réu: Milton Jose Prates de Amorin [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Esteves Pfaltzgraff, Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Réu Milton Jose Prates de Amorin\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, discriminada as fls.305, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020100-85.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Waldir Coelho da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001137-28.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Pereira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios e modos para continuidade da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-36.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barros de Lima [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização & Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes , Réu: Nilton Mendes de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barros de Lima\r\n\r\nTer ciência de fl.51 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0077900-46.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Lima Kudsi Sartori [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Lima Kudsi Sartori\r\n\r\nTer ciência de fl.383 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001581-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mário Alves da Silva [Adv. Rodrigo de Abreu Pereira (OAB: RJ 154031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudo Universitário - CIEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mário Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.74 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-19.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agricola, Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Ficam as partes silentes que, será expedido ao reclamante alvará do depósito recursal de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.491 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0233200-45.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: Lenise de Souza Carvalho, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.101 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001099-79.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Galdino Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Galdino Ferreira , Réu Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.81. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Maia de Araujo [Adv. Vera Lúcia Teixeira Costa Pinto (OAB: RJ 101065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Maia de Araujo, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.217. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0053500-56.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA, Réu SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.439 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo, Aut Ernande Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.356 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidi Gobbi dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidi Gobbi dos Santos, Réu União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1809764"
                            ],
                            "1809762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000717-86.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Miguel\r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.537,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.537,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000225-94.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Ramos dos Santos \r\n\r\nExecutado: Nair Arminda de Oliveira,Vital Construções e Consultoria Ltda - ME ,Alberto Ricci\r\n\r\nPelo presente fica citado Nair Arminda de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.177,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ricci,Vital Construções e Consultoria Ltda - ME ,Alberto Ricci\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ricci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.177,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001023-55.2012.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidiane da Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: Alexandre Saraiva Pinheiro,Vida Máxima Corretora de Seguros e Serviços Financeiros Ltda. ,Sérgio Saraiva Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Saraiva Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.758,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Saraiva Pinheiro,Vida Máxima Corretora de Seguros e Serviços Financeiros Ltda. ,Sérgio Saraiva Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Saraiva Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.758,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809762"
                            ],
                            "1809763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.491 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0156800-19.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA, Empresa Saneadora Territorial Agricola, SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Saneadora Territorial Agricola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Ficam as partes silentes que, será expedido ao reclamante alvará do depósito recursal de fl.109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809763"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chichierchio Monteiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Engenharia e Construção [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Engenharia e Construção , Aut Paulo Roberto Chichierchio Monteiro \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 259. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Rodrigues Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do estado do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 339. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 158/160, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Serafim Santana de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Serafim Santana de Moraes\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-36.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTANA [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL , Aut DANIELE SANT ANA XAVIER, Aut DEBORA SANT ANA XAVIER, Aut DIEGO SANT ANA XAVIER, Aut MARILENE SANTANA, Réu União Federal \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 765. \r\n\r\nProcesso: 0001153-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut José Carlos dos Reis \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 510, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-44.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva, Réu Padaria Largo do Recreio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 141/142. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-64.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MENDES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut JANETE MENDES MACHADO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 471/472 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PIAZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JAIRO AUGUSTO PIAZI\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 1268. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-57.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSOTEL TEC SOLUCOES TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE SAMPAIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 330. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES, Aut Jorge Mota Pires, Aut LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA, Aut ROBERTO LUIZ DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 607/613, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: KAPALAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA, Réu ALEXANDRE COSTA JORGE\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 169. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1809660"
                            ],
                            "1809661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000724-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cruz Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Cruz Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 311/312. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Alves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Alves da Silva, Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 404. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-59.2013.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Welinton Rodrigues Perdigão [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Flórida Ltda., Cgto Welinton Rodrigues Perdigão\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 223. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-82.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleison da Silva Freire [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison da Silva Freire , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 124. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sousa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sousa dos Santos , Réu Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 133/134. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson da Silva Lavoura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson da Silva Lavoura, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 272. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-05.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Souza da Conceição [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Souza da Conceição\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 139. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrício da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Patrício da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 620. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleanor dos Santos Victor [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleanor dos Santos Victor , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 604. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Cesario Fernandes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Maria Rosangela Cesario Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 235. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa da Rocha, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 450. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Teixeira Borges [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Gomes, Aut Janaina Teixeira Borges\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 166. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Jesus [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Jesus , Réu Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 149. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Souza, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 481. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-24.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Domingues [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa Avançada em Educação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rocha Domingues \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1809661"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000349-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias de Castro [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendo Alimentos Ltda. [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias de Castro\r\n\r\nContrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 558, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-77.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EGIC ELEVADORES LTDA, Réu: EDMAR DE SOUZA MEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 159, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-97.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Maria dos Santos Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Aut: Anna Caroline Santos da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 149618 - E)], Réu: Trasnsporte Markosul Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Caroline Santos da Silva, Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda, Aut Pamela Maria dos Santos Silva, Réu Trasnsporte Markosul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 549, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Pedrosa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 371, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo de Oliveira Neves [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Souza Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 111, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-49.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Beata Lacorte [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 511, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Muga Fernandes [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda., Réu: Lucilia Assad Gonçalves, Réu: Claudio Dela Vale Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Muga Fernandes\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 109, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-90.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Rebello [Espólio de] [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Marta Fraga Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carvalho Rebello [Espólio de]\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 277, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Riviera Ltda, Réu: PRESCON - Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 187, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bomfim Fernandes [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 569, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Souza Brasil [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir de Souza Brasil\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-16.2013.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edvaldo Lopes de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Bungue Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Exdo: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvaldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 325, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Barros Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA - ME [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 83, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000130-18.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves de Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Du Bom do Grajaú Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Du Bom do Grajaú Ltda, Aut Francisco Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 48, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0006400-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda., Aut Sandra Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecleide da Silva Duarte [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecleide da Silva Duarte, Réu Santa Casa da Misericordia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 132, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0004700-38.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Arruda Silva [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuquinha Presentes Ltda [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Réu: João Luiz Vital Abreu, Réu: Luiza Helena Silva dos Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Arruda Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 248, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Luiz Carlos Batista\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 15/06/2015, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000045-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joélio dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Inannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Raul HUe Chaves Neto, Réu: Ermones Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nunes Pires Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 298, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Orlando Roberto Matias Dias, Réu: Isaura Taveira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-25.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio das Merces (Habilitado de Jose Francisco das Merces) [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)], Aut: Carlos Jose das Merces (Habilitado de Jose Francisco das Merces) [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Gorete das Merces Alves (Habilitado de Jose Francisco das Merces) [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO EDGARD ROMERO [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio das Merces (Habilitado de Jose Francisco das Merces), Aut Carlos Jose das Merces (Habilitado de Jose Francisco das Merces), Aut Maria Gorete das Merces Alves (Habilitado de Jose Francisco das Merces)\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 415, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-45.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Celiton Soares da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiton Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 68-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-84.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira Rodrigues [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Luiz Jorge Souza [Adv. Amilcar Alves da Silva (OAB: RJ 86210 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Gamboa de Comestíveis Ltda [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin (OAB: RJ 55169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Gamboa de Comestíveis Ltda, Aut Luiz Jorge Souza, Aut Maria do Socorro Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 383, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0058000-65.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Sales [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 381, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-30.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Porto Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolean Espaço de Criatividade Educacional Ltda, Réu: Édson de Oliveira Reis [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Réu: Iara Braga dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Porto Diniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 244-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-79.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BORGES DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 328, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-56.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tammy Cristina de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tammy Cristina de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 83-v, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Sousa [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Sousa , Réu Selvagem Café Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 421, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0046800-95.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Barroco [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHEI LOCACAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHEI LOCACAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 796, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001037-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves Coelho [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves Coelho \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Maurício de Santana [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Maurício de Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audência no dia 29/07/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Oliveira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Oliveira do Nascimento \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Moraes Medrado Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Moraes Medrado Dias \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-57.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 166-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-84.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Carlos Duarte Quitete Júnior [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: KGC IGUAÇU SERVIÇOS GERAIS LTDA. NP SOCIO ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: KGC IGUAÇU SERVIÇOS GERAIS LTDA NP SOCIO MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Carlos Duarte Quitete Júnior , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 172, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0026400-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecy Camillo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecy Camillo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-90.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pessoa de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MartyProject Artes & Cenografia Ltda. [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)], Réu: Martiliano Segilmann Neves Silva, Réu: Marta Suely Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pessoa de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 128, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-71.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Zoner Rocha [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Zoner Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 303, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-84.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rabaiolli Ltda, Réu: Belmiro Rabaiolli, Réu: Ederson José Curvello \r\n\r\nTI: AMEB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.- ME \r\n\r\nDestinatário(s): AMEB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.- ME , Aut José Batista das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 487, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lustosa Filho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Maria Araruna Lacerda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Bernardino Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Dulcinéia Luz Nunes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Helena Muterle Bernardes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Marilina dos Santos Simões [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Miriam Bossi Signorelle [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Cristina Lacerda Real [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda] [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Beatriz Lacerda Leal [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda] [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lacerda Leal [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda], Aut Ana Cristina Lacerda Real [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda], Aut Ana Maria Araruna Lacerda, Aut Bernardino Gomes, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Dulcinéia Luz Nunes, Aut George Ribeiro, Aut João Lustosa Filho, Aut Maria Helena Muterle Bernardes, Aut Marilina dos Santos Simões, Aut Miriam Bossi Signorelle\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 704, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000187-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beluce Bellucci [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beluce Bellucci, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 343, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001573-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Nascimento de Melo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Nascimento de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 167, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-35.2012.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Graça Moura Stabile [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nEgdo: Raiz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (nova denominação de Argos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A.), Egdo: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Egdo: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)], Egdo: Gilson Silva, Egdo: Purcina Valadares de Castro Silva [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)], Egdo: Ronaldo Moura Stabile [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Egdo: Sergio Luiz Aleotti Teixeira de Carvalho [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Egdo: Ginez Mouta Stabile\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A, Egdo Purcina Valadares de Castro Silva, Egdo Rivadavia Thales Couto Filho, Egdo Ronaldo Moura Stabile, Egdo Sergio Luiz Aleotti Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 107, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz do Nascimento Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Célio Luiz do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 200, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001404-51.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadir Gonzaga Souza Junior [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Brixner Pinturas Ltda. ME, Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadir Gonzaga Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Jesus Almeida [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cezar Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 403, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001158-26.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Coimbra dos Santos [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: OWS Informática Ltda. [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A., Réu OWS Informática Ltda., Aut Sidnei Coimbra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 391-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Lima de Almeida , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 447, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0078400-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins da Silveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Complexo Moveis Ltda EPP, Réu: Leandro Gilberto Saldanha, Réu: Mauro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-30.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Capetini Ferreira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A [Em Liquidação Extrajudicial] [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda [Em Liquidação Extrajudicial] [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: RJ 58717 - D)], Réu: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda [Em Liquidação Extrajudicial] [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: RJ 58717 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda [Em Liquidação Extrajudicial] [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: RJ 58717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S/A [Em Liquidação Extrajudicial], Aut Bianca Capetini Ferreira, Réu Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda [Em Liquidação Extrajudicial], Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda [Em Liquidação Extrajudicial], Réu Morada Investimentos S/A, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda [Em Liquidação Extrajudicial]\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 227, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0075500-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina Alves de Jesus Lima [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Alves de Jesus Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 343, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000987-98.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Lima [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 79-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivinson de Souza Machado [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivinson de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hanaylton Fernandes Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hanaylton Fernandes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 113, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-08.2012.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Alimentos [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barbosa da Costa [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S.A., Aut Vitor Barbosa da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 105, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001149-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Tomina dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 517, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-53.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Ferraz de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 571, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Antonio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construções Ltda. [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Antonio da Silva , Réu Prodesign Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 122, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001138-64.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 589, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amaral dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098900-18.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Torres da Fonseca [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolev Prospecções e Aerolevantamentos S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: LAFAIETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Torres da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 559, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-84.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIS MATIAS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Viana da Silva (OAB: RJ 78931 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIOMONIAL LTDA, MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIS MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-24.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Brum [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Brum \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1809538"
                            ],
                            "1809539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0319900-37.1984.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Torquato dos Reis Neto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mudanças Ltda, Réu: José Carlos Lopes Viana, Réu: Wagner de Freitas Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Torquato dos Reis Neto\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 647, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas de Miranda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Guimarães de Miranda Alves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Aut Márcia Guimarães de Miranda Alves\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 462, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Rodrigues [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 494, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Basílio Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Luiz Eduardo Basílio Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 395, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0159300-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faria Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Faria Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0179900-59.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Regraph Produções Gráficas Ltda [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Maurício Galliett Correa, Réu: Simone Galliet Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 166, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-55.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza Ouriques [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fernanda Alves de Souza Ouriques, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 662, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0104800-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Lucena [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda, Réu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de SOuza Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cardoso Lucena\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 95, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-56.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut RENE MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 800, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-91.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ROQUE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMOLDE FORMA E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Réu: ADILSON FERREIRA LACERDA - SOCIO RDA., Réu: BRUNO DEL SOLDATO - SOCIO DA RECLAMADA, Réu: Carlo Alberto Calvi (sócio), Réu: Maria Luiza Teixeira Calvi (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ROQUE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 364, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Irandy Francisco da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandy Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 411, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-58.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Almeida de Medeiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Almeida de Medeiros, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 373, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-52.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Francisco Theodoro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230900-50.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldino José de Matos [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Francisco Antônio Domingues Amaral, Réu: Aida da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Comestíveis Disco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 384, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Carmo Bernardino [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec InstalaçõesTécnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Carmo Bernardino\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alberto Clemente [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alberto Clemente\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 208-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-26.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botânico Veículos LTDA. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Osvaldo Luis Martins Neves , Réu: Pedro de Jesus Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 369, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-23.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carrocino da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho/decisão de fls. 443, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1809539"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-48.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO HENRIQUES ROZETE [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA GMN LTDA ME, Réu: Paulo Roberto Goncalves, Réu: Petrucio Batista de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO HENRIQUES ROZETE\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Felix Opitz, Réu: Roger Walter Kuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos documentos acautelados na secretaria da vara em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito.\r\n\r\nem 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Rodrigo Barbosa dos Santos , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0016700-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Abraham [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Assis Abraham, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 288.094,96. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132100-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho\r\n\r\nIntime-se o reclamante a se manifestar sobre a promoçao da contadoria em 15 dias. apresentando planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nVenha a reclamada apresentar copia da sentença que decretou a falencia. \r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Brito de Pontes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cony Cavalcanti Baptista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA, Réu: Galileo Gestora de Recebiveis Spe S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galieo Administraçao de Recursos Educacionais SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Cony Cavalcanti Baptista\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000789-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julião Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jadir Julião Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0167300-87.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brandi Regato Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brandi Regato Filho\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001221-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivan Casanova Alarcon [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Choice Bag Comercial Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ivan Casanova Alarcon \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 590 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Alves da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Giaton Indústria e Comércio de Peças Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giaton Indústria e Comércio de Peças Ltda., Aut Washington Luis Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 266 no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria das Graças de Oliveira Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Neide Rangel Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A (subsidiária da Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glória Martins de Souza , Aut Maria das Graças de Oliveira Costa , Aut Neide Rangel Cunha , Réu Petrobrás Distribuidora S/A (subsidiária da Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS), Aut Regina Magali Prates \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 223.173,08. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001646-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Bastos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2011.5.01.0024 - Protes\r\n\r\nRqte: Therezinha Alves de Souza [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142482 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Therezinha Alves de Souza\r\n\r\nInt. o requerente para retirar o Protesto Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soares dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Antônio [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Soares dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ferreira Nobre Rosa [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Adm e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Ferreira Nobre Rosa\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados das consultas ao Renajud, Infojud e Jucerja em 30 dias e reqduerer o que for de seu interesse a fim de viablizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145400-48.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda Raymunda Sant Ana Neves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Josilda Raymunda Sant Ana Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ANKIRES ANDRADE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ESBERARD [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO SPINOLA MIRANDA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FLAVIO LUIZ ESTEVES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FLAVIO SOTTO MAIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: MARIA DE POMPEIA VALENTE CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO, Aut FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCO, Aut FERNANDO ANKIRES ANDRADE, Aut FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, Aut FERNANDO DE SOUZA, Aut FERNANDO ESBERARD, Aut FERNANDO SPINOLA MIRANDA, Aut FLAVIO LUIZ ESTEVES, Aut FLAVIO SOTTO MAIOR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DE POMPEIA VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0145800-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodré Reis [Adv. Fernanda Silva Reis (OAB: RJ 161500 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Saude Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sodré Reis \r\n\r\nIntime-se o reclamante para Regularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Ferreira de Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000098-07.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 173 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-63.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S/A COMERCIO E INDUSTRIA. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola, Réu Transporte Della Volpe S/A COMERCIO E INDUSTRIA.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1810389"
                            ],
                            "1810391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0000788-41.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Adriano de Oliveira Conceição \r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Carneiro Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.352,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001479-84.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Leandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Iralucia Pereira Mendes Silva,Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralucia Pereira Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047700-92.1993.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\nExecutado: Roberto Marino Sangenito\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Marino Sangenito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.781,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-07.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Anselme Carlos\r\n\r\nExecutado: Claudia Barrouin Mello,Alexandre Barbosa Pereira,Regina Lucia Barbosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Barrouin Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.445,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Barbosa Pereira,Alexandre Barbosa Pereira,Regina Lucia Barbosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Barbosa Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.445,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Lucia Barbosa Pereira,Alexandre Barbosa Pereira,Regina Lucia Barbosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Lucia Barbosa Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.445,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132200-66.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Augusto Ramalho\r\n\r\nExecutado: Laura Fernanda Ferreira Barbosa,Maria Fernanda Ferreira,Cristovao Barbosa da Silva,Miguel Barbosa da Silva,Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Laura Fernanda Ferreira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.199,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Barbosa da Silva,Maria Fernanda Ferreira,Cristovao Barbosa da Silva,Miguel Barbosa da Silva,Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.199,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristovao Barbosa da Silva,Maria Fernanda Ferreira,Cristovao Barbosa da Silva,Miguel Barbosa da Silva,Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristovao Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.199,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Ferreira Barbosa,Maria Fernanda Ferreira,Cristovao Barbosa da Silva,Miguel Barbosa da Silva,Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Ferreira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.199,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda Ferreira,Maria Fernanda Ferreira,Cristovao Barbosa da Silva,Miguel Barbosa da Silva,Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.199,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001470-25.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernandes da Costa \r\n\r\nExecutado: Marcele de Souza Xavier,Glauco Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcele de Souza Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.359,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glauco Guimaraes,Glauco Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauco Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.359,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810391"
                            ],
                            "1810390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-53.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Pereira de Sena\r\n\r\nRéu: Alves Projetos e Servicos Eletro Eletronicos Ltda. ME, Prescon\r\n\r\nPelo presente fica m Alves Projetos e Servicos Eletro Eletronicos Ltda. ME, Prescon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante Rei da Voz Ltda., José Wilson da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m José Wilson da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos de fls. 91 e 92 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001015-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes de Assis\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Instituto Consuelo Pinheiro, Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Cooperativa de Construção Educacão e Cultura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Instituto Consuelo Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810390"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-63.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0242900-56.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO IMBROISI TAVORA [Adv. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira (OAB: RJ 54500 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO IMBROISI TAVORA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Replace Transportadora Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Brito da Silva, Réu Great Transportes Ltda., Réu Replace Transportadora Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-49.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alan Paes Pereira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fax da Freguesia Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alan Paes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 363/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Sant Anna do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Resende Ramos Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: ANDRÉ DA SILVA RAMOS, Réu: ANDREIA DE SALES RESENDE RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sant Anna do Nascimento , Réu Depósito de Papéis Resende Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0092700-41.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Reginaldo Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143 que homologo a adjudicação dos bens de lf.s 124 a exequente, pelo preço da avaliação nos termos do art. 685-A do CPC, quitando a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-14.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Aut Vania Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165000-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor em execução no valor de R$ 57.068,29. \r\n\r\nProcesso: 0119000-84.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Aut CRISTIANO WEYNE RODRIGUES, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-31.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luís Teixeira [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: CATIA MARIA ABRANTES DE CASTRO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ELIANE GODOY DE MELO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ELZA CLEONICE CERTO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ICLEA TAVARES DE FARIA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: JOSE DA SILVA BRANDÃO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: JOSE HECKEL CHAGAS COSTA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: LUCIA LUCAS BARCELOS [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA RIBEIRO GONÇALVES [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA NEIDE DE MENEZES PEREIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIZE GODOY DE MELO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MIRIAM MARIA CANOSA ROSA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: IRACEMA GOMES BASTOS BRASILEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ODAIR JOSÉ FURTADO SOUZA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: OSMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: PAULO RENATO LIMA ANTUNES [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA BRASILEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: VERA LÚCIA NASCIMENTO DE PAIVA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: WALDER MARIBONDO DE ALMEIDA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: WILLIAM DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: YOLANDA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ZILMA HOLLANDA DAMASCENO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ADELINO MARQUES [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ROSA LEGARIA CAMPOS GONZALEZ [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARCELA GONÇALVES BRANDÃO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MÁRCIA GONÇALVES BRANDÃO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição no BANCO DO BRASIL .Alvarás nºs 358/2015,359/2015,361/2015, 362/2015, 364/2015, 365/2015, 366/2015, 368/2015, 369/2015, 370/2015, 371/2015, 372/2015, 373/2015, 375/2015, 376/2015, 380/2015, 382/2015, 383/2015. \r\n\r\nProcesso: 0144100-75.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA GUEDES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: Alexandre Souza da Silva, Réu: Robson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nFoenecer, em 15 dias, novos meios efetivos para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196700-49.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS OLIMPIO DE AQUINO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAINEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Geraldo Soares [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Soares, Réu PAINEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0233900-71.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE LAGE [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA E PONTO IND E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: Helena de Teves Netto, Réu: Leda Reis Netto, Réu: Luiz Fernando Teves Netto, Réu: Roberto Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE LAGE\r\n\r\nInformar a data e o valor levantado pelos alvarás expedidospelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Soares Caldas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 374/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Marcelo Vancellote Almeida, Réu: Ana Maria Lima de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERLENE ALMEIDA ARAUJO, Réu ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marciano Gomes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Marciano Gomes\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da 10V.Fazenda informando a anotação da penhora em cumprimento à carta de vência. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu: Carlos Alberto Rosa da Silva, Réu: Maria Tereza Nascimento Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE ROURE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 390/2015 à sua disposição . no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0171900-44.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: BRASITEC ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos para dar andamento à execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MEIRELLES FILHO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA BARBIERI LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Jurandi Simão Barbieri, Réu: Maria Laura Aures Mendes, Réu: Ponto Final Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA BARBIERI LTDA\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104900-71.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios efetivos para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Waldemar [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: JULIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLIO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DOS SANTOS LIMA, Aut Sebastiao Waldemar\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109300-79.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0122900-31.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Conceição [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário incidente sobre as verbas salariais, conforme acordo de fls. 221, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-43.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143600-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Pedra [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima Pedra\r\n\r\nDeferido ao reclamente mais 30 dias, improrrogáveis, para atender a determinação anterior deste Juízo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145500-56.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEVSON PROCOPIO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERPLEY, Réu: Valcilene Brito Matos, Réu: Maximiliano da Silva Ferreira, Réu: WELBERT CARDOSO ROSA, Réu: ANDREA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEVSON PROCOPIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139800-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Frangelli do Nascimento [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nilo Frangelli do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nId: 1810545"
                            ],
                            "1810546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sinttel/RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Barreto , Réu Sinttel/RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem, Aut Marcos Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Matias de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Colcci Ac Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Matias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 45.938,75, equivalentes a 3.670.167,30 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 97/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001223-29.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcia dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Credit Corretora de Seguros e Promotora de Crédito , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanessa Garcia dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-34.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda., Réu: Padaria Bruna, Réu: Marcus Vinicius Quintas Pereira, Réu: Ilton José Quintas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, Aut ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-83.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA, Réu: Fabio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceicao [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Conceicao, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-92.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES TIMBO [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Francisco Antonio Domingues Amaral, Réu: Aida da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES TIMBO, Réu GRANJA DOS FALCOES LTDA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos valores de honorários advocatícios de fls. 447 .Saldo na conta do Banco do Braisl no valor de R$ 710,07, convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.765,81, equivalentes a 938.407,54 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC, consoante determinação do art. 882 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do Banco do Brasil. RTE: alvarás nºs 0313/2015; 0314/2015; Ré: DIST.DE COM. DISCO: alvará nº 315/2015\r\n\r\nProcesso: 0022800-68.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Graciano Neto [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Empreendimentos Novo Mundo LTDA., Réu: Viação Tamandaré LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Graciano Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0013400-64.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Alves de Castro [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Alves de Castro\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-69.2014.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Fabio Aieta Sartorio [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nEgdo: Trenk Moda e Artigos Esportivos Ltda. , Egdo: Ângelo Belmonte Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ângelo Belmonte Ferreira , Egte Fabio Aieta Sartorio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2014.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: SHEILA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Egdo: Fábio Moraes de Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)], Egdo: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES, Egdo: HELOÍSA CRIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Marcos Nogueira Pinto (OAB: RJ 86604 - D)], Egdo: JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Egdo: ANTÔNIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fábio Moraes de Oliveira , Egdo HELOÍSA CRIZ DA SILVA, Egdo JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA, Egte SHEILA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Heier de Souza [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Agremiação Atlética Universidade Gama Filho , Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Aut Gláucia Heier de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/04 /2015 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000108-41.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendes, Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimantos do perito pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Tatiana Costa Paragaba [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001545-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº367/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0088800-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Martins Barbosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0052800-08.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: INA DUTRA MACHADO [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut INA DUTRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.530 que convola dos depósitos de fls. 130 e 205 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001115-34.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Conceição [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Profloder Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: PROSIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria da Conceição, Réu Profloder Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000308-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson José Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Ofício para habilitação no seguro-desemprego encontra-se disponível na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006800-27.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Cavalcante Machado [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jesus de Sá [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jesus de Sá \r\n\r\nciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge do Nascimento Nazareth [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT, Réu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge do Nascimento Nazareth, Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nCaso a execução recaia sobre a 2ª ré, Raizen o valor a ser executado, deduzindo-se o valor do depósito recrusal de fls. 187 e de R$ 208.734,53. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 216.157,84 , equivalentes a 17.255.989,28TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000864-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sabrina Faustino da Rocha [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., Réu: Banco Intermedium S.A. [Adv. Flávio Couto e Silva Lopes (OAB: MG 90399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Intermedium S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-10.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Arruda de Araujo [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Arruda de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 400/2015 à sua disposição na CEF, bem como requerer o que de direiro, em 05 dias, sob a pena do arigo 794, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbi de Oliveira Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Barbara Maria de Paiva Homsy, Réu: Michel Homsy, Réu: Antonio Sergio Paixao Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbi de Oliveira Silva, Réu JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123 que defere o parcelamento da dívida. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 349/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000632-67.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Carvalho Domingues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Alexandre Rezende Barbosa, Réu: Helena Maria Amorim Browne, Réu: Luis Fernando Craveiro de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Carvalho Domingues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 350/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1498 que diante da petição e doc. de fls. 1488/1497 dá por cumpritda a obrigação do reclamtne junto à 9ª Vara de Família da Capital . Tomar ciência da expedição de alvará nº 388/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002500-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Conceição Bomfim [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando da Costa Garcia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Conceição Bomfim\r\n\r\nContestar os Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000623-08.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Carlos Ferreira Teixeira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Carlos Ferreira Teixeira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000509-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Heraldo Magioli Mendes\r\n\r\nContestarem os Embargos do Estado do RJ no prazo legal. Prazo sucessivo, a começar pleo reclamente, com permeio de 05 dias ininterruptos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nunes de Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Nunes de Oliveira Filho \r\n\r\nApresentar seus cálculos, conforme determinado no item \"1\" do despacho de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0000419-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Costa de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nRecolher as custas e cota previdenciária, nos termos do acordo de fls. 100, item 5 e 7 , sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000303-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Oliveira [Adv. Angélica Mendes da Costa (OAB: RJ 161653 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. , Réu: Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Melo Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/04 /5às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Rodrigues Lauff [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: M Cury Computação Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA, Réu: MARCIO JOSÉ CURY DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Rodrigues Lauff\r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Batista Alves Nora [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kabi Indústria e Comércio S.A., Aut Marcella Batista Alves Nora\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.149 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 121foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 18.445,35 , equivalentes a 1.472.501,58TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gonçalves [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2012.5.01.0029 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Beatriz Moraes Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Beatriz Moraes Fontes , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 30/07/2015, às 09 :20 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec na 2 ª Vara do Trabalho de Mariangá . \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Silveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Silveira , Réu Posto e Garagem dos Meninos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.277 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 205 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 27.888,90, equivalentes a 2.224.339,33 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001256-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rabello Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Frazão Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Lígia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut José Orlando Frazão Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.358 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 331 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 90.393,89, equivalentes a 7.209.559,53 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062600-74.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Goncalves da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Construpio Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)], Réu: Rede Construir, Réu: Luiz Claudio Pio, Réu: Joel Luis Pio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Goncalves da Silva, Réu JP Construpio Subempreiteira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-36.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DO AMARAL CHUFF [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA DO AMARAL CHUFF\r\n\r\nInformar a este Juízo o atual andamento do processo de Usucapião na 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0043600-93.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000309-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Bastos\r\n\r\nFornecer, em quinze dias, novos meios efetivos pra dar andamento à execução, sob as penas do artigo 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002500-22.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pessoa [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)], Réu: Paulo Antonio Antunes Pereira, Réu: Lucio Cesar Antunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME, Aut Moacyr Pessoa\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001670-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marlene Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-93.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Biondo [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: On Solution Comunicação interativa Ltda., Réu: Cesar augusto Goes Hasselmann, Réu: Rodrigo Henry Gulas Turra, Réu: Hasselmann Projetos de Marketing Ltda - Me, Réu: Davidson Brown Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Biondo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executiviadade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000639-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Pereira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Industria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Pereira, Réu Superior Industria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.350 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 275 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 164.285,28 , equivalentes a 13.102.926,61 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001455-75.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranice Franco Azevedo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veranice Franco Azevedo \r\n\r\nComprovar o pagamento das verba honorária, no valor de R$ 2.500,00, em dez parcelas de R$ 250,00, conforme ata de audiência datada de 06/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0085900-02.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedec Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Brepa Comércio e Paticipação Ltda., Réu: Tonipart Participações Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Melquisedec Santos Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Sousa de Andrade [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Francisca Sousa de Andrade\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios efetivos para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TARNOVSKY KOS [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)]\r\n\r\nRéu: S P V INFORMATICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA TARNOVSKY KOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 e adequar seus cálculos de liquidação, conforme promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do feito por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000750-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jacintho Aparicio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelista do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jacintho Aparicio , Réu Sociedade Beneficente Israelista do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0054700-69.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ribeiro dos Santos \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001610-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Casaes [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companha Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Brasileira de Distribuição , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-24.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Vieira da Silva [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME - (Sucessora de Sacolão Remardil Ltda. ME) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME - (Sucessora de Sacolão Remardil Ltda. ME)\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001186-36.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Paulo Bahiense da Silva [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Euthalia de Carvalho Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Paulo Bahiense da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 185/186, inclusive para que ratifique os termos do acordo ali mencionado, em 10 dias, sendo o silêncio considerado concordância e o processo arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001104-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Gonçalves de Souza [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, conforme valores homologados às fls. 329, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085700-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades Teodoro Rocha [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades Teodoro Rocha\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 478, e prividenciar a habilitação nos autos e regular a representação da filha Deborah Leinora Barcellos. \r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Gonçalo da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Limpeza Sistemas de Higienização Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Limpeza Sistemas de Higienização Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado no último parágrafo do despacho exarado à fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Souza de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0030600-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nTrazer aos autos, em 20 dias, certidão ATUAL de ônus reais do imóvel de matrícula 118.825, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001205-76.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Neves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Frutuoso Batista (Espólio de) - repres. por MARIA DO CARMO SILVA BATISTA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Rede Multi Market \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Frutuoso Batista (Espólio de) - repres. por MARIA DO CARMO SILVA BATISTA, Réu Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 303 no valor de R$ 61.185,73 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 303 foi convolado em penhora.Tendo em vista a petição da ré de fls. 264, com a intenção de pagamento parcelado defiro:\r\n\r\n1. O parcelamento da dívida, devendo a reclamada, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive INSS, no prazo de 05 dias, e o restante em 6(seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\n2.O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Cruz Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Classe A Sociedade Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Cruz Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1810546"
                            ],
                            "1810543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0119900-62.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Dias Antunes\r\n\r\nExecutado: Itacor - Corretora de Seguros Ltda,Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.,EDITORA DE GUIAS LTB S/A,Itapicuru S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais \r\n\r\nPelo presente fica citado Itacor - Corretora de Seguros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.964,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itapicuru S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais ,Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.,EDITORA DE GUIAS LTB S/A,Itapicuru S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais \r\n\r\nPelo presente fica citado Itapicuru S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.964,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136900-70.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Paulino de Castro\r\n\r\nExecutado: Maria José de Morais de Oliveira,Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.,Aecio Flavio Lins,Ivamir da Costa Gerasso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José de Morais de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.476,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-62.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Stella Guimarães \r\n\r\nExecutado: Aparecida Cardamoni Garcia Prado,Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda.,Real Life Assistência Médica ,Adriana Aparecida Garcia Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecida Cardamoni Garcia Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.082,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Aparecida Garcia Prado,Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda.,Real Life Assistência Médica ,Adriana Aparecida Garcia Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Aparecida Garcia Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.082,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161100-15.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA PAIXÃO DOS SANTOS \r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELA,Colorart Fotos e Imagens Ltda,CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.328,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELA,Colorart Fotos e Imagens Ltda,CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELA\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.328,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-30.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erasmo Carlos Purcina dos Santos \r\n\r\nExecutado: Milton Colpo,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,Alzira Tavares de Sa,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao,Raymundo Magno Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.957,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raymundo Magno Camara,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,Alzira Tavares de Sa,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao,Raymundo Magno Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado Raymundo Magno Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.957,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarao,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,Alzira Tavares de Sa,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao,Raymundo Magno Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.957,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sa,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,Alzira Tavares de Sa,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao,Raymundo Magno Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.957,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000198-49.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano da Conceição Maia\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela asconcelos Pereira,Empresa de Viação Algarve Ltda-Me,VIiação Andorinha Ltda.,Álvaro Rodrigues Lopes,Transportes Campo Grande Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.187,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Álvaro Rodrigues Lopes,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela asconcelos Pereira,Empresa de Viação Algarve Ltda-Me,VIiação Andorinha Ltda.,Álvaro Rodrigues Lopes,Transportes Campo Grande Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.187,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131400-28.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francis Davis Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: João Cotardo Robaina,Arte e Corte Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Leonardo Rodrigues Veiga,Marcelo de Jesus da Silva,Manoel Cotardo Robaina,José Cotardo Robaina\r\n\r\nPelo presente fica citado João Cotardo Robaina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.686,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Cotardo Robaina,Arte e Corte Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Leonardo Rodrigues Veiga,Marcelo de Jesus da Silva,Manoel Cotardo Robaina,José Cotardo Robaina\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cotardo Robaina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.686,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112400-37.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone da Silva Cunha\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Lopes da Silva,Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.,Denise Fernandes Braga do Nascimento,Thiago Paulo Ferreira da Silva,Ricardo Moreira de Mesquita,Alexsandre de Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Lopes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.570,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago Paulo Ferreira da Silva,Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.,Denise Fernandes Braga do Nascimento,Thiago Paulo Ferreira da Silva,Ricardo Moreira de Mesquita,Alexsandre de Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Paulo Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.570,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Moreira de Mesquita,Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.,Denise Fernandes Braga do Nascimento,Thiago Paulo Ferreira da Silva,Ricardo Moreira de Mesquita,Alexsandre de Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Moreira de Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.570,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Fernandes Braga do Nascimento,Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.,Denise Fernandes Braga do Nascimento,Thiago Paulo Ferreira da Silva,Ricardo Moreira de Mesquita,Alexsandre de Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Fernandes Braga do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.570,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexsandre de Moraes da Silva,Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.,Denise Fernandes Braga do Nascimento,Thiago Paulo Ferreira da Silva,Ricardo Moreira de Mesquita,Alexsandre de Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsandre de Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.570,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045100-29.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinarte Luiz de Castro\r\n\r\nExecutado: Edson Frederico Martins,Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.,MARILDA DA SILVA CARVALHO,TAZIL MARTINHO GODINHO,HAMILTON AMARANTE CARVALHO,WALDIR GODINHO,Tertius Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Frederico Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.418,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tertius Ribeiro ,Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.,MARILDA DA SILVA CARVALHO,TAZIL MARTINHO GODINHO,HAMILTON AMARANTE CARVALHO,WALDIR GODINHO,Tertius Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Tertius Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.418,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-97.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Marques Lima\r\n\r\nExecutado: Armando Carvalho Amaral,Fisiointer - Fisioterapia Intensiva Reabilitacional Ltda. ,Casa de Saúde Santa Terezinha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Carvalho Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288.448,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810543"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001246-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Matias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Colcci Ac Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colcci Ac Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 45.938,75, equivalentes a 3.670.167,30 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044000-34.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda., Padaria Bruna, Marcus Vinicius Quintas Pereira, Ilton José Quintas Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ilton José Quintas Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2014.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: SHEILA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nEgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Fábio Moraes de Oliveira , LUDMILA VIEIRA RODRIGUES, HELOÍSA CRIZ DA SILVA, JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA, ANTÔNIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , LUDMILA VIEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Heier de Souza \r\n\r\nRéu: Agremiação Atlética Universidade Gama Filho , Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Agremiação Atlética Universidade Gama Filho , Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/04 /2015 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Express Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Piramide Rio Express Servicos de Entregas Ltda., Piramide Rio Express Servicos de Entregas Ltda. n/pessoa do sócio Edésio Domingos Cipriano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 35, bem como comprovar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000864-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sabrina Faustino da Rocha\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., Banco Intermedium S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000303-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turistica Ltda. , Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/ 04/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-74.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: JP Construpio Subempreiteira Ltda. ME, Rede Construir, Luiz Claudio Pio, Joel Luis Pio\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Luis Pio, Luiz Claudio Pio, Rede Construir, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-22.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pessoa\r\n\r\nRéu: Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME, Paulo Antonio Antunes Pereira, Lucio Cesar Antunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Cesar Antunes Pereira, Paulo Antonio Antunes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-93.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Biondo\r\n\r\nRéu: On Solution Comunicação interativa Ltda., Cesar augusto Goes Hasselmann, Rodrigo Henry Gulas Turra, Hasselmann Projetos de Marketing Ltda - Me, Davidson Brown Ferreira Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar augusto Goes Hasselmann, Hasselmann Projetos de Marketing Ltda - Me, On Solution Comunicação interativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145500-56.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEVSON PROCOPIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL FERPLEY, Valcilene Brito Matos, Maximiliano da Silva Ferreira, WELBERT CARDOSO ROSA, ANDREA DA SILVA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA DA SILVA PINTO, Maximiliano da Silva Ferreira, RIO BARRA MULTISERVICE LTDA, Valcilene Brito Matos, WELBERT CARDOSO ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-68.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rafael Vianna de Santana\r\n\r\nRéu: Casa Itália Ltda ME, RICARDO KENEDY RAFASKY, GILMAR DOMINGOS, ROSILENE NASCIMENTO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gilmar Domingos\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO KENEDY RAFASKY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwiges Mello Moreira \r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Assistencial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.67/69 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.032,61, equivalentes a 886.504,46 TR PR ou garantir a execução,mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156500-14.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Casa e Video Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112400-71.2007.5.01.0029 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Vertice Ltda., Paulo Lage Martins, Igor Silveira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Vertice Ltda., Igor Silveira Machado, Paulo Lage Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810544"
                            ]
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                                "Processo: 0093900-92.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (SERPRO) [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foiram expedidos alvarás nº. 0211/2015 e nº 0213/2015, que serão encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FL de Sousa Manutenção de Piscinas [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que cumpra a determinação contida no despacho de fls. 192, apresentando, em 30dias, meios de coerção do devedor, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e Movimento S.A., Réu: Fernando Buffa, Réu: José Martins Lecheta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Frutuoso Rates \r\n\r\nAo Exequente para ter vista, bem como para que VENHA com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Filgueiras Madaleno [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: MARIA JOSE GULLO GIOSA, Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Filgueiras Madaleno\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000902-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Anny de Almeida Brizio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Anny de Almeida Brizio \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nÀ Ré para que VENHA com o restante do parcelamento deferido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penalidade constante do §2º do Art. 745-A. \r\n\r\nProcesso: 0000754-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. , Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Lourenço \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emílio Siqueira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emílio Siqueira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como para ciência de que foi convolado o depósito de fls. 376 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LABORATORIOS S/C LTA. [Adv. Delcio Maia Cerejo (OAB: RJ 36408 - D)], Réu: CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: JUSSARA DOS SANTOS RANGEL, Réu: CELIA MARIA DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o patrono DEVERÁ comprovar o alegado, nos termos do art. 45 do CPC, o mesmo permanecerá no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia, conforme determinação em fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000246-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gomes da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: JBT 266 Comércio de Serviços Ltda., Réu: Luciane Rodrigues da Silva, Réu: Misael Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes da Silva\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064900-71.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizelia Furtado Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Nous Lanchonete Doces e Salgados Ltda., Réu: BERENICE BARÇANTE COELHO, Réu: FERNANDA BARÇANTE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizelia Furtado Sa\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000661-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Correia Mendes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nÀ Ré para VIR com a comprovação da data de deferimento da recuperação judicial, para fins do artº 6º, §4º da lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\nAo Autor para que informe o número do PIS ou NIT e forneça cópia do RG. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Raimundo da Silva\r\n\r\nAo Autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0060900-96.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nAo Autor para esclarecer a promoção da Contadoria, fls. 612, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Correa \r\n\r\nAo Autor para VIR com o valor de R$ 1.220,00, podendo o fazer de forma\r\n\r\nparcelada, em 4 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000452-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mello Sá [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para VIR com cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme despacho de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Seta Araújo Figueiredo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0210/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000269-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor José de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor José de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do despacho de fls. 410, bem como para que VENHA com a Certidão de Habilitação em Massa Falida, em 30 dias, tendo em vista que compulsando os autos para o seu devido prosseguimento, esta Secretaria verificou que há saldo nos autos no montante histórico de R$ 5.000,00,referente a depósito recursal da segunda ré. Ficando o Autor ciente que em caso de silêncio, o valor existente será liberado para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Malheiros de Magalhães [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Malheiros de Magalhães \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LABORATORIOS S/C LTA. [Adv. Delcio Maia Cerejo (OAB: RJ 36408 - D)], Réu: CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: JUSSARA DOS SANTOS RANGEL, Réu: CELIA MARIA DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o patrono DEVERÁ comprovar o alegado, nos termos do art. 45 do CPC, o mesmo permanecerá no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia, conforme determinação em fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reduzino [Adv. Luiz Claudio Monteiro Vaz (OAB: RJ 145080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda., Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que VENHA com o restante do parcelamento deferido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penalidade constante do §2º do Art. 745-A. \r\n\r\nProcesso: 0074200-28.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0208/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertho Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários e das custas, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nAo Autor para retificar seus cálculos e esclarecer a promoção da Contadoria, de fls. 753, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1808934"
                            ],
                            "1808945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Alves \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de La Vega Nascimento\r\n\r\nRéu: Inntertechma Tecnologia Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda., Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nPelo presente fica m Techmatic Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - SIBMS Hospital Italiano, Fundação Ítalo Brasileira de Saúde - FIBS\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Ítalo Brasileira de Saúde - FIBS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808945"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Magalhães Rogério Queiroz [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Gisele da Silva Almeida (OAB: RJ 114579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda., Aut Cátia de Magalhães Rogério Queiroz \r\n\r\nEspecifiquem as partes as demais provas pretendidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 560/561: ...julgo improcedente a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST, de cujo pagamento dispenso. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-27.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva Madeira Bastos [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mendes Gralato [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Fili-Person Papéis Especiais Ltda. [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)], Réu: Uni Person Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Mendes Gralato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 807: Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fl. 795. \r\n\r\nProcesso: 0177000-97.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: PREVAHB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALMIR SANTOS DE MIRANDA, Réu PREVAHB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0189100-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Souza do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001532-75.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanat Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanat Serviços Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0017400-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Fonseca Junior [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155900-86.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: EDITORA SCIPIONE S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: SP 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA SCIPIONE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0067200-81.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUP ELEVADORES SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1808757"
                            ],
                            "1808758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Leal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Gomes [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Gomes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 713, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 19.861.804,78 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170500-49.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVADOR BACA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001524-98.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pontes da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0056300-92.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE BARBARA DA SILVA FERNANDES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ALBERTO FERNANDES MOREIRA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 229, devendo comprovar nos autos, sob pena de se continuar com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Marques [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcio Jorge Silva de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA A/C Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Darú\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, na forma da decisão de fls. 130 c/c com dispositivo de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0100200-86.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Santos Silva [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Nadja Carolline Soares Alberto (OAB: RJ 177103 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária- Infraero [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem, Aut Moacir Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-23.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Delma dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 791, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.338.809,5123 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001029-88.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Avelino [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Avelino, Réu Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 177, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 72.837,68 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000785-62.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carmo Maciel [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 238, bem como dos despachos de fl. 231 e 235. \r\n\r\nProcesso: 0058400-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 648/649 que não conheceu a exceção de pré-executividade e declarou a sucessão da Central. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Henrique Muguet [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 que deferiu vista dos autos apenas na secretaria, por estar aguardando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Ferreira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Corpo Clube Ltda., Réu: Carlos Renato da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: Sergio Roitman, Réu: Milton Roitman [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Sousa [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Meier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Onda do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112 que convolou em penhora o depósito judicial, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0176200-50.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanchez [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0049000-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesanne Gueiros Vilaça [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2013.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patricia Pezzino Robalinho [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nExdo: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)], Exdo: Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda., Exdo RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88, bem como para manifestar-se sobre fl. 90/91. \r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Cardoso, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 688, onde foi retificada a ata de audiência de 19.03.2015, haja vista não ter constado que a proposta de acordo da parte autora foi em valor líquido, bem como para constar que foram colhidos os depoimentos das partes. Ficaram corrigidos, assim, os erros materiais supra, permanecendo inalterada a referida ata em relação aos demais termos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Conceição [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Extend Software Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extend Software Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-98.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Derby Churrascaria Limitada [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derby Churrascaria Limitada\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo com juros e atualização monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Peres de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Veloso Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Veloso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000203-91.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Teotonio da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001540-18.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Cruz Leal Teixeira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Estética e Beleza Ltda., Réu: Joel da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendes Cruz Leal Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 49, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.588.716,28 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-12.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Serviços Especializados Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Prol Soluções Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SKS Participações [Adv. Cintia Neves Cardoso Paz Barreto (OAB: RJ 112990 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-89.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Joaquim Ferreira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Joaquim Ferreira , Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 44, para fins do art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115100-40.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo Bispo dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Afonso da Silva [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Mariel dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de depósito à disposição deste Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005000-53.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES OURIQUE E OUTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA RANGEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do alvará de fls. 756. \r\n\r\nId: 1808758"
                            ],
                            "1809489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-59.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Guimaraes dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Norma Guimaraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0185300-24.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GOMES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA GOULART DE SOUZA AZEVEDO, Réu: WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA, Réu: KÁTIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0200600-31.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA, Réu: Luiz Augusto Lima de Sousa [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Mauri Mendes Luis (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), Réu: Fernando Pinto Marques (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA) [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pinto Marques (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), Réu Luiz Augusto Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito fls. 418/421, inclusive às fls. 361 e 373, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas), sendo, inclusive, o requerente de fls. 415 para ciência do despacho ali exarado que indeferiu o pedido, reportando-se à decisão de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0054800-15.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Fabiana Diaqs de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/178: Julgados improcedentes os embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: GGG Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Rio Minas Empreendimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)], Réu: GERCINO SALVINO GOMES (SÓCIO DE G.G.G. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA), Réu: ROGÉRIO SALVINO DA SILVA (SÓCIO DE G.G.G. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA), Réu: LUZINETE MARIA DA SILVA GOMES (SÓCIO DE G.G.G. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GGG Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 que convolou em penhora os depósitos de fls. 102/104 dos autos, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0082100-98.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S A [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)], Réu: DIDEROT ANGELO, Réu: JOSE ANGELO, Réu: Ieda Barbosa Cury , Réu: Maria Luiza Cury de Albuquerque (Espólio de... A/C do inventariante George de Albuquerque), Réu: George de Albuquerque, Réu: Merhy Cury , Réu: Thereza de Jesus Cury , Réu: Tamer Cury [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamer Cury\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 que convolou em penhora os depósitos de fls. 259/261 dos autos, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nId: 1809489"
                            ],
                            "1808754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A, TECSTEEL CONTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C SÓCIO WALTER KALAWATIS FILHO, TECSTEEL CONTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C SÓCIO JULIO CESAR PEREIRA BRAZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, TECSTEEL CONTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C SÓCIO JULIO CESAR PEREIRA BRAZ, TECSTEEL CONTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C SÓCIO WALTER KALAWATIS FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808754"
                            ],
                            "1808755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-35.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808755"
                            ],
                            "1808756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0052100-42.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FALCAO\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Massa falida de), Gilson Resende Costa , Paulo Cesar dos Santos Leonardo , Mauricio de Souza Machado , Francisco Araújo de Figueiredo \r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Resende Costa , Paulo Cesar dos Santos Leonardo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-34.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Braz Costa \r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planus Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-18.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Cruz Leal Teixeira\r\n\r\nRéu: Aquarius Estética e Beleza Ltda., Joel da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Aquarius Estética e Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 49, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.588.716,28 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808756"
                            ],
                            "1809488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0144600-59.2006.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Norma Guimaraes dos Santos, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809488"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-57.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fialho de Paiva Fortunato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, a título de crédito remanescente, às fls.764, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-95.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Regina Helena Alves da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Exte Regina Helena Alves da Costa \r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Flores Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogério das Flores Souza\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA) [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA)\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-15.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118400-41.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lima de Almeida [Adv. Deize Polonini de Souza (OAB: RJ 130158 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ciência Moderna [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ciência Moderna \r\n\r\nComprovar o depópsito da diferença devida a título de INSS e de Custas, conforme despacho de fl. 736, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gonçalves da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Gonçalves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Alledi Junior [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Leblon Participações Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Porto Mar Empreendimentos e Participações S.C [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Leblontur Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Rio Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel , Réu Condomínio Marina Rio Hotel , Aut Ernande Alledi Junior, Réu Leblon Participações Ltda., Réu LM Empreendimentos e Participações S.A., Réu Porto Mar Empreendimentos e Participações S.C\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria Hining Motta [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quitéria Hining Motta \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nogueira de Sousa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda., Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA, Réu: LIDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nogueira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Novaes [Adv. Carla de Gouvea G. de Barros (OAB: RJ 97410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonides Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.148 , pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cátia Tavares Rainha e Outro (+1) - sucessoras de Marcos Antonio Alves [Adv. Tatiany Fátima Catarino de Oliveira (OAB: RJ 163809 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar , Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Cátia Tavares Rainha e Outro (+1) - sucessoras de Marcos Antonio Alves\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000620-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlinda Milena Correa Neves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlinda Milena Correa Neves\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nExdo: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Exdo: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-82.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Renogas Comercio e Servicos Automotivos Simples Ltda. Me [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)], Réu: Raquel Correa Carrilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Souza da Costa Xavier\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao Infojud em nome da ré, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Lima [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Ronald guimarães Levinsohn [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Lima\r\n\r\nCiência do inteiro teor da petição da ré de fl. 496/508, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000944-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Maja Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Maja Ltda., Aut Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-08.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananda Lima de Sousa [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Mônica da Millenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Lima de Sousa\r\n\r\nÀ parte autora para dizer, no prazo de 10 dias, se deseja a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação, hipóstese em que deverá depositar a disposição deste Juízo, o valor da diferença entre o seu crédito atualizado e o valor da atualização do referido bem, nos termos do parágrafo 1o do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001052-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barbosa Esperança [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barbosa Esperança\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Gomes [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido de fls.468, em 05 dias, tendo em vista o bloqueio negativo de fls.464/465. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carlos Eduardo Moura Alexandre Martins , Réu: Ronaldo Bastos Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob risco de expedição de certidão de crédito.. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mandarino Moutinho da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mandarino Moutinho da Silva \r\n\r\nCiência de que deferida a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Réu: Lojas Renner Sociedade Anonima [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro, Réu Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 125v e 227v. \r\n\r\nProcesso: 0131200-97.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARGELA BRANDAO ROSA [Adv. Paulo Marchiori da Silva (OAB: RJ 31389 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremer Industrial e Distribuidora de Roupas Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Joel Assis Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARGELA BRANDAO ROSA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-42.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SEVERIANO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de desconsideração, tendo em vista que a fase atual do processo é de liquidação, devendo informar o endereço da reclamada e/ou de seus sócios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Marques Paraense dos Santos [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univer Cidade [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Marques Paraense dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da recuperação judicial da reclamada, pelo prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Heringer de Oliveira, Réu: Danubia Rocha de Oliveira , Réu: Angelica Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Souza do Nascimento\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helvécio Pimentel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guaranho Anselmo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro, Réu: Andromeda Cemercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guaranho Anselmo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-61.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pinheiro de Freitas [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Prof. Ayrton Isaias da Silva Ltda [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Anderson Luis da Silva, Réu: Rosangela da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Prof. Ayrton Isaias da Silva Ltda \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072000-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Macedo Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Macedo Ramos\r\n\r\nVir com os valores que entende devido a título de crédito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: José Henrique Barbosa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ferreira Freitas \r\n\r\nDeixo de receber o Agravo de Petição de fls.302/305, tendo em vista que não cabe nesta especializada interposição do referido recurso em mero despacho. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-07.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SAO PEDRO CONCEICAO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi, Réu: Miguel Gesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SAO PEDRO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-59.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Coelho de Carvalho [Adv. Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Coelho de Carvalho\r\n\r\nDiligenciar a fim de fornecer o novo endereço do Banco Itaú Unibanco, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-67.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rocha Ferreira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., Réu: Arnaldo Martins Ferreira, Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rocha Ferreira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carrilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Roberto de Almeida Dutra [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)], Réu: Salvador Calvente Neto [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carrilho\r\n\r\nManifestar-se acerca do parcelamento de fl.213. Em caso de negativa, deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob risco de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002484-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Custodio Marques [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Custodio Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0214500-78.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: Sigismundo Brizzi, Réu: Sonia Maria Brizzi, Réu: Bianca Brizzi, Réu: Christiane Brizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rikillss Vilela\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120, pelo prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell da Costa Rocha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Michell da Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-21.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA BARBOSA BACALHAO [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA BARBOSA BACALHAO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0237700-27.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR JORGE CAUMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 536, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001443-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugui Luiz Bernardo Lucena [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ugui Luiz Bernardo Lucena\r\n\r\nindicar, por derradeira vez, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-95.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Souza [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Preto [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier de Souza\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000902-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Braz da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus Braz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0061400-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antônio Souza Santana [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adilson Dos Santos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Antônio Souza Santana\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-91.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA, Réu: Nataniel paulo Kochenborger , Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Réu: João Severino da Silva, Réu: Tereza Cristina da Silva, Réu: Fábio Barbosa Silva, Réu: Maicon Zaino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima de Matos\r\n\r\nTomar ciência dos oficios, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-98.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar de Abreu Queiroz [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Abreu Queiroz\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-76.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIS BARCELOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Wilson Medeiros Mendes(socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nInformar acerca do andamento do processo em tramite na 5ª Vara de Fazenda Pública , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-31.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Honorio [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigservice Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Honorio \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, a fim de que seja notificada da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0109600-68.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Vilma Ana Ramires [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: ANDRÉ MAIMONE DE MAGALHÃES, Réu: TELMA DA COSTA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)], Réu: AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANÇA , Réu: José Fortunato Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMIDIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-97.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tropical Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves \r\n\r\nInformar a cerca do estado de saúde do autor, no que tange à sua internação hospitalar e operação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Umuarama Gavea Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marculino da Cruz\r\n\r\nDiligenciar diretamente à 1ª Vara de Fazenda Pública a fim de informar-se acerca da penhora requerida, informando a este Juízo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Romualdo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracy Maia da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-55.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro, Aut ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000837-84.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosenberg [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mara Rosenberg \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira Sebastião [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira Sebastião\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-27.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA - ESPÓLIO DE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Paulo Sergio da Silva Lucena, Réu: Roberto Machado de Oliveira, Réu: Taberna do Baco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA - ESPÓLIO DE\r\n\r\nInformar os valores recebidos no alvará nº 2013/2011, no prazo de 10 diaas, devendo no mesmo prazo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne a decisão dos Embargos a Execução, no prazo de 10 dias, sob pena de ser interpretado como renúncia á diferença. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-08.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Lanes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanque de Ouro Café e Bar Ltda. [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)], Réu: Edson Cerqueira Mafra, Réu: Andrea Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues Lanes\r\n\r\nRegularizar a representação nos autos, no prazo de 15 dias, tendo em vista o falecimento da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR MENDONCA NEIVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR MENDONCA NEIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.842 , em 05 dias, devendo depositar as parcelas de acordo com o referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO CHIESA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno \r\n\r\nDizer, em 05 dias se aceita o bem oferecido à penhora \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jane Meireles Romano \r\n\r\nDizer se houve pagamento do beneício mensal pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1810419"
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                            "1810396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001124-47.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josianne Suellen Meirelles\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Maurice Valansi Ltda., Ricardo Valansi, Richard David Valansi\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Valansi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lustosa - Espólio\r\n\r\nRéu: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda., CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, EVALDO DE MENEZES LYRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Chaves \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Gilson Rodrigues de Almeida, Santissimo Rio Participações , Jefferson da Silva Moreira , Marcelo Henrique Pereira da Silva , Clébio Lopes Pereira , Joberlan Fernandes dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Maria de Mattos Velasco Guido \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Adenor Gonçalves dos Santos, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nPelo presente fica m Livornese Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.125v e 227v. \r\n\r\nProcesso: 0161400-28.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Chrispim Adao\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques , Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Alemonge\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., GRB SERVICE LTDA., Maria Severina Barbosa Dias, Fernando Lourenço Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Guiale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810396"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116300-47.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sarlos Pereira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sarlos Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 447 no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business and Tour Ltda - ME, Réu: Nancy da Silva Alves, Réu: Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000729-23.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mazieiro da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mazieiro da Costa , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Espírito Santo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands S.A., Aut Jorge Luiz do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do reclamante foram acolhidos em parte e rejeitados os da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094800-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barros Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Barros Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Coelho Pinheiro, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0144000-95.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claro dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Luiz Carlos de Santana , Réu: Luiz Antonio de Santana, Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-23.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: KAUAI COMERCIO DE ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000603-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura Roberto [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Moura Roberto , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001494-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Amorim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Lea de Andrade Magalhaes , Réu: Elmar Jose Bastos Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Amorim dos Santos \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0106100-30.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-66.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Taylor Alves da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Taylor Alves da Costa \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001087-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Cruz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União, Réu: Edgard Luis Fernando Insfran , Réu: Luis Carlos Miranda Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Cruz\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio, bem como para trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis que pretende ver penhorados. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0150000-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina Falcão Casotti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lina Falcão Casotti \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000437-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055100-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Aut Paulo Roberto Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 291. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001252-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Imperador Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Taís Mota Maranhão , Réu: Marcius Mota Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Imperador Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-17.2004.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nExdo: MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)], Exdo: Ronald Ivor Jones, Exdo: Daphne Margareth Jones [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDCLEI ROSA DE ARAUJO, Exdo MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-88.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa dos Santos Rocha [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Fonseca \r\n\r\nRéu: Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V. Sa. ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob\r\n\r\npena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira, Réu Rodrigo Castelão Silva, Réu Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 293 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Marcos Farrel Silva, Réu: Ana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Batista\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-41.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremarina Castor da Fonseca [Adv. Viviane Saraiva da Fonseca (OAB: RJ 100179 - D)], Aut: Sandra Jandira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: E.S. AR BRASIL LTDA, Réu: ACF Análise e Consultoria em Finanças S/C Ltda [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Réu: Elaine de Oliveira , Réu: Almir José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jandira Pereira\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se acerca da petição de fls. 552/558 e para informar a data em que a primeira parcela do acordo foi disponibilizada em sua conta bancaria, inclusive comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: Denise Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Pacheco Barbosa \r\n\r\nTer ciência da Homologação de fl. 1264. Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, bem como para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fls. 1004 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030900-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Massa Falida a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Massa Falida a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Rafael Marcelino dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 284 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000055-40.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira da Silva Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Indomáveis Leões de Guadalupe Ltda. ME [Adv. Michele de Freitas Meirelles Cardozo (OAB: RJ 159317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Indomáveis Leões de Guadalupe Ltda. ME, Aut Marilene Ferreira da Silva Macedo \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 99, que não conheceu os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Tim Celular S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Flavia da Silva Dias, Réu Tim Celular S/A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Maria da Silva Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Danusa Maria da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 319-320. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0068800-97.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV Brasil Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIO MONTEIRO DE BARROS, Réu AMBEV Brasil Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 703-704. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0081400-09.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Bevilacqua [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Claudio de Oliveira Gomes (OAB: RJ 58053 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Maurício Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza Bevilacqua\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 177. A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053400-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Castilho de Mattos Filho [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda., Réu: Beta Soluções Logísticas Ltda. , Réu: Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda., Réu: Brazilian Express Holding Ltda, Réu: Michel Abud Atié Junior, Réu: Ioannis Amerssoniss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Castilho de Mattos Filho \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: Ricardo Mansur, Réu: M-AUTOMOTIVA LTDA., Réu: Mesbla S.A., Réu: Planemp Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nTer vista das informações obtidas nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Helena Silva de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Helena Silva de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para indicar meios de prosseguimento quanto ao transito em julgado da decisão de falência da ré, no prazo de 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0069500-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Laureano de Freitas Neto\r\n\r\nContestar embargos a execucao .Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Ferreira Ignácio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sueli Cristina Ferreira Ignácio\r\n\r\nTer ciência da Homologação de fl. 872. Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, bem como para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fls. 800/v e 805/866 da EXProv nº 0001444-31.2011.5.01.0034. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cardoso [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Robson Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Romeu Figueiredo , Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 490-491. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001527-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito dos Santos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 541-542. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000024-88.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuídora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva Soares, Réu Unilider Distribuídora S.A.\r\n\r\nTer ciência da Homologação de fl. 211. Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, bem como para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fls. 128 e 145 dos autos. \r\n\r\nId: 1810539"
                            ],
                            "1810536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0162900-58.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Roberto Rocha\r\n\r\nExecutado: Italo Biagio Di Flora,ZL Ambiental Ltda.,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Samir Castelo Olympio\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo Biagio Di Flora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.370,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Samir Castelo Olympio,ZL Ambiental Ltda.,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Samir Castelo Olympio\r\n\r\nPelo presente fica citado Samir Castelo Olympio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.370,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000760-09.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Lima \r\n\r\nExecutado: Rita Silva Sousa,GM Pisos Projetos e Construções Ltda.,Edifício Bartolomeu Gusmão ,Neo Bandeirantes ,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Galcon Construções e Participações Ltda.,Glauco Moraes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita Silva Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.428,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000603-70.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson de Moura Roberto \r\n\r\nExecutado: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica citado Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.672,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001003-84.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Nazare Ponciano Badiani \r\n\r\nExecutado: José Gabriel da Silva,GRB Serviços Especializados Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,GRB Service Ltda,Jose Henrique Barbosa,Maria Severina Barbosa Dias,Marcellus Cerqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gabriel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.407,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcellus Cerqueira da Silva,GRB Serviços Especializados Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,GRB Service Ltda,Jose Henrique Barbosa,Maria Severina Barbosa Dias,Marcellus Cerqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcellus Cerqueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.407,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158300-53.1993.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Gilberto de Miranda Aquino ,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto de Miranda Aquino , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.451,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozangela Ferreira da Conceição,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.451,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-92.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinei Santos Borges \r\n\r\nExecutado: Manases Bengaly Gabry,MGB 2003 Gabry Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Vera Lucia Gomes Alves de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Manases Bengaly Gabry, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.211,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064300-02.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sônia Dalva Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda. ,CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.305,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810536"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda., Rodrigo Castelão Silva, Diogo Castelão Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Castelão Silva, Rodrigo Castelão Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 293 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Tim Celular S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810537"
                            ],
                            "1810538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 13:05 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000096-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santana Garcia Adv.: Mauricio Muller da Costa Moura OAB.: RJ 86770 D\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. Adv.: Maria Marlene Vieira OAB.: RJ 53332 D, Miguel Francisco Martinez Calderon , Sirlene Aparecida Bueno \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 automóvel Pegeout Partner Furgão, laca DAL 0669 (DETRAN SP), ano 2000/2000, branco, gas., regular estado de conservação - R$ 9.000,00;\r\n\r\n1 monitor Samsung LCD 14' Preto, bom estado de conservação - R$ 300,00;\r\n\r\n1 monitor Samsung LCD 14' Prata, bom estado de conservação - R$ 300,00;\r\n\r\n1 monitor LG LCD 14' Prata, bom estado de conservação - R$ 300,00;\r\n\r\nsofá de 3 lugares em tecido marrom claro, semi novo - R$ 3.000,00; e\r\n\r\nsofá de 2 lugares em tecido marro claro, semi novo - R$ 2.000,00. avaliado em 14.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cesar Morani, 555, Recreio dos Bandeirantes, RIO DE JANEIRO, 22790-705 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810538"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067000-36.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)], Aut: MAURICIO MENDES NEVES [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)], Aut: RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)], Aut: ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)], Aut: Rita de Cassia Sampaio de Freitas sucessora de Edson Murilo de Freitas [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDSON MURILO DE FREITAS, Aut JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut MAURICIO MENDES NEVES, Aut ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR, Aut RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA, Aut Rita de Cassia Sampaio de Freitas sucessora de Edson Murilo de Freitas\r\n\r\n1) Tomar ciência da expedição dos Alvarás aos Autores e ao INSS. 2) Autores: informarem ao Juízo o número do PIS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silas da Silva\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o complemento do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001364-64.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Fischer do Nascimento [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Fischer do Nascimento, Réu Tam Linhas Aéreas S.A., Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2015 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 (trinta) dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0062700-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Sacramento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Aut Luis Carlos do Sacramento, Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0183/2015, conforme Despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antonio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Antonio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará à Reclamada nº 0200/2015. \r\n\r\nProcesso: 0025800-73.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REIS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE OMEGA COMERCIO PRODS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS REIS\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-10.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO MORAES REGO [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO MORAES REGO, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás nº 0206/2015, 0207/2015 para o Autor; e nº 0208/2015 para o INSS, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 291. Prazo: 08 (oito) dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000953-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimira Bispo dos Santos (sucessora de Gilson Mendes Carneiro) [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)], Aut: Ygor dos Santos Carneiro (sucessor de Gilson Mendes Carneiro)\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Sergio Franco Medicina Diagnostica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP, Réu Sergio Franco Medicina Diagnostica Ltda., Aut Valdimira Bispo dos Santos (sucessora de Gilson Mendes Carneiro)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 427/429, que fixou o principal em R$ 4.115,75, equivalente a 328.260,51 Trs, referente ao crédito do reclamante + Custas de Conhecimento no valor de R$ 100,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 4.527,32, equivalente a 361.086,56 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000623-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto Costa Lima [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Marco Roberto Costa Lima , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0196/2015; 0197/2015 - ao Autor -; e nº 0198/2015, ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOG S.A [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOG S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi conhecido, conforme decisão de fls. 481-v e 504. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Gonçalves Mager [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Nina Gonçalves Mager \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 460/467, que fixou o principal em R$ 62.922,78, equivalente a 5.018.541,94 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) R$ 8.463,14, equivalentes a 675.017,51, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + Custas de Conhecimento no valor de R$ 300,00 que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. . \r\n\r\nProcesso: 0103900-66.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Avan dos Santos Almeida [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Avan dos Santos Almeida\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0204/2015 para a Autora e nº 0205/2015 ao INSS, devendo ainda comprovar o pagamento dos tributos. Ficam ainda cientes as partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 310. Prazo: 08 (oito) dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169800-40.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/04/2015 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser informadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000877-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Reis e Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Reis e Silva , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Anastacio Laia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196/201, que fixou o principal em R$ 19.957,78, equivalente a 1.593.239,637 Trs, referente ao crédito do reclamante + honorários advocatícios no valor de R$ 2.993,66, equivalente a 238.985,38 + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 300,63, equivalentes a 23.999,44 Trs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos , Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, que extinguiu a execução, na forma do 794,I, CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-69.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Souza Nicolau [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Souza Nicolau, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286/292, que fixou o principal em R$ 283.263,75 equivalente a 22.592.310,93 Trs, referente ao crédito do reclamante; convolo em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 287, no valor de R$ 6.992,78 sendo devido pela ré ao autor o crédito remanescente de R$ 276.270,97, equivalentes a 22.034.586,69 tr's = INSS (reclamante e reclamada) R$ 63.567,70, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 303.898,07 equivalente a 24.238.045,36 Trs; \r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Souza, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376, que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva Alves do Nascimento [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pro-Povo [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Pro-Povo, Aut Vanda Maria da Silva Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em relação ao segundo réu e parcialmente procedentes em relação ao primeiro reclamado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO) , Aut Simone Fabiano Ciodaro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 373. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000507-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilberto Costa dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000044-08.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Souza da Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 118 por meio do qual ficou homologado os cálculos de fls. 101/104. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-80.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem Martins Monteiro (Sucessor de Eraldo Antonio Monteiro) rep.Erinalda Mendes Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Julia Martins Monteiro (Sucessor de Eraldo Antonio Monteiro) rep. Erinalda Mendes Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Naiane Mendes Martins Monteiro (Sucessora de Eraldo Antonio Monteiro) rep. Erinalda Mendes Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: NITECOOP COOP P TRANSPORTE CARGA NITEROI LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Martins Monteiro (Sucessor de Eraldo Antonio Monteiro) rep. Erinalda Mendes Martins , Aut Naiane Mendes Martins Monteiro (Sucessora de Eraldo Antonio Monteiro) rep. Erinalda Mendes Martins , Réu NITECOOP COOP P TRANSPORTE CARGA NITEROI LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut Suellem Martins Monteiro (Sucessor de Eraldo Antonio Monteiro) rep.Erinalda Mendes Martins \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás aos Autores, INSS e Reclamada, devendo estes serem informados por seus patronos. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 438-v. Prazo: 08 (oito) dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000061-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina da Paz Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax-Mobitel S.A. , Aut Mônica Regina da Paz Lima \r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 580/584, que fixou o principal em R$ 61.566,12, equivalente a 4.910.338,60 TRs, referente ao crédito do reclamante; + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 5.303,11, equivalentes a 422.960,97 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 67.722,73 equivalentes a 5.401.372,46 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000007-78.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo da Costa Leite [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Vivaldo da Costa Leite \r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 496/502, que fixou o principal em R$ 11.210,67, equivalente a 894.131,15 TRs, referente ao crédito do reclamante; + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 3.007,93, equivalentes a 239.903,94 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + custas de Conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 12.331,74 equivalentes a 983.544,26 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré depositar o FGTS junto a CEF, em conta vinculada ao Autor, no valor de R$ 971,28 equivalentes a 983.544,26 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0051200-94.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CORREA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES, Aut: LEILA BRUZZI FERRAZ PETRIZ DE BARROS, Aut: MARIA DA PENHA MIGUEL ALVES, Aut: SIMONE BIGAL, Aut: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos, sucessora da Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô (em liquidação) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CORREA, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos, sucessora da Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô (em liquidação), Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 980 com a promoção da Contadoria. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gurjão da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Gurjão da Silva\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 466/475, que fixou o principal em R$ 190.324,53, equivalente a 15.179.743,12 TRs, referente ao crédito do reclamante; convolo em penhora os depósitos recursais atualizados de fls. 467/470, no valor de R$ 28.364,31, sendo devido pela ré ao autor o crédito remanescente de R$ 161,960,00 equivalentes a 12.917.486,44 TR´s + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 35.658,80, equivalentes a 2.844.044,45 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + custas de Conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 178.156,24 equivalentes a 14.209.235,08 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000958-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 351/356, que fixou o principal em R$ 24.409,55, equivalente a 1.946.836,27 TRs, referente ao crédito do reclamante; convolo em penhora os depósitos recursais atualizados de fls. 352/353, no valor de R$ 21.827,69, sendo devido pela ré ao autor o crédito remanescente de R$ 2.581,86 equivalentes a 205.921,81 TR´s + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 5.701,34, equivalentes a 454.722,66 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + custas de Conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 2.840,05 equivalentes a 226.513,99 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000168-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Louzada [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Sergio Machado Louzada\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores depositados, juntados aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista dos Reis [Adv. Lucas de Hollanda Batitucci (OAB: MG 93016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista dos Reis , Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/04/2015 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 (trinta) dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nId: 1810201"
                            ],
                            "1810202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196/201, que fixou o principal em R$ 19.957,78, equivalente a 1.593.239,637 Trs, referente ao crédito do reclamante + honorários advocatícios no valor de R$ 2.993,66, equivalente a 238.985,38 + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 300,63, equivalentes a 23.999,44 Trs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810202"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: SJT SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: DS Serviços de Apoio Administrativo e Atendimento Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda. , Réu DS Serviços de Apoio Administrativo e Atendimento Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu SJT SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Cunha Benvolf\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Bernardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Bernardo da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000450-54.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Conceição Gomes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Conceição Gomes \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000762-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Diniz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresarias [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Touring Club do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Diniz \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DAS CONSULTAS REALIZADAS E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-82.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Réu: ROSANGELA FERREIRA RAMOS, Réu: WAGNER RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS RÉS DA DIFERENÇA APURADA, , EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA PETROS \r\n\r\nProcesso: 0125100-18.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Pires Matos de Macedo [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Pires Matos de Macedo\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001508-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges Figueiredo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidenteal S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidenteal S.A. \r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÀS RÉS \r\n\r\nProcesso: 0111900-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinto Marinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Marilene Leite Barbosa, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Maria Christina Leita Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pinto Marinho \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bartolomeu da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bartolomeu da Silva \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000040-30.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José Corrêa Teodorio [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Log Transporte Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Sidnei Monteiro Fernandes, Réu: Nilcéia Vieira de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Log Transporte Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Moraes Camelo [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: BRASIL GONCALVES DE SOUZA, Réu: BRASIL GONÇALVES DE SOUZA, Réu: LAURA GUILLEN GONCALVES DE SOUZA, Réu: DIEGO GUILLEN G. DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO, PARA CÁLCULOS DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProcesso: 0000102-02.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristine Felix Queiroz [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristine Felix Queiroz, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0047800-87.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Marf 9002 Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)], Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: JOAQUIM JANUARIO JUNIOR, Réu: Jose Novaes Pereira, Réu: Thais Elisabete Serviços Eletrônicos Ltda, Réu: Rosana Gomes Oliveira , Réu: OLINDIA CAMPOS PEREIRA, Réu: JOSÉ NOVAES PEREIRA, Réu: Hilda Campos Pereira, Réu: Joaquim Januario Junior, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Cassia Roque Gomes de Araújo [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 05 DIAS, A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO DA PARCELA DO ACORDO VENCIDA EM 22/01/15. \r\n\r\nProcesso: 0075800-34.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAETANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: RIO OFF PRICE SHOPPING, Réu: GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS , Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAETANO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-60.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA\r\n\r\nJÁ HOUVE A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA MASSA (FLS 263). PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA, Réu: MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA, Réu: JORGE CORDEIRO ARRUDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nOS SÓCIOS JÁ FORAM INCLUÍDOS E O RESULTADO DO BACEN FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-03.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvio de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS A RÉ POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047300-74.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sousa Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda., Réu: Katia Cilene Augusto da Costa , Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sousa Lima \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000247-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Ferraz [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: TRANSCARIOCA BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José Ferraz , Réu TRANSCARIOCA BRT\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 169 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR PARA SAQUE DO FGTS DEPOSITADO E OFÍCIO À DRT PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000900-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista de Deus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SC MORAES RESTAURANTE EIRELI EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: EMERSON LUIS MAGALHÃES TORRES, Réu: SERGIO CESAR MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista de Deus\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DAS CONSULTAS REALIZADAS E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001102-71.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Castro Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OS ALVARÁS PARA A RÉ, VIDE FLS. 85 E 92 \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO (EE da ré NOKIA). \r\n\r\nProcesso: 0067600-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliene Alves Rocha [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Sampaio de Lacerda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliene Alves Rocha \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001401-55.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Maria da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 192 DOS AUTOS. ENTÃO, VENHA A RÉ COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 186. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001562-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Brum de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Brum de Souza \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000888-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valério Scalercio [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora e Gráfica Copacabana 895 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valério Scalercio\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0227000-93.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\ndiga o reclamante, em 5 dias, sem prejuízo do mandado em curso. \r\n\r\nId: 1810534"
                            ],
                            "1810533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000247-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Ferraz \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , TRANSCARIOCA BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 169 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR PARA SAQUE DO FGTS DEPOSITADO E OFÍCIO À DRT PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810533"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-87.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA TERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A, Estado do Rio de Janeiro, Aut FERNANDO FERREIRA TERRA, Réu RIOTRILHOS\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nDiga à reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Reis de Vasconcellos Sandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcus Reis de Vasconcellos Sandes\r\n\r\nÀs partes para se manifestar sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138100-73.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Viana [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos e apresentasr planilha de valors que entender divergentes. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Andrade [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVista a reclamada, quanto à promoção de fls. 583. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Madureira Casal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Madureira Casal\r\n\r\nFica notificada a reclamante para que comprove os valores recebidos através dos Alvarás nº 1547/2014 e 1548/2014. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pestana Pinheiro Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Participações Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pestana Pinheiro Filho\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência dos Embargos Declaratórios impostos pela primeira reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Rodrigues [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Rodrigues, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nA Segunda Reclamada para tomar ciência do deferimento da devolução do seu prazo, na forma do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0128000-34.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Márcio Paes Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Márcio Paes Lima\r\n\r\nFica intimado o reclamante para se manifestar sobre o ofício do 9º Registro de Imóveis/RJ e requerer o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Amaral do Carmo [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício do Amaral do Carmo\r\n\r\nAo reclamante para manifestações sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almiro da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 de Comércio e Marcenaria Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu JMR 2008 de Comércio e Marcenaria Ltda., Aut José Almiro da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 218/228), atualizados, às fls. 254, equivalente a 459.324,26 TRs, pró-rata e fica citada a 1ª reclamada, para o pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nId: 1810442"
                            ],
                            "1810443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001341-72.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar a Mar Decorações Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga Tsutiya Kyusuk [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar a Mar Decorações Ltda. ME , Cgto Olga Tsutiya Kyusuk\r\n\r\nTomar ciência da designação de 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nId: 1810443"
                            ],
                            "1810445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinton Marques da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CASA & VIDEO HOLDING SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinton Marques da Silva \r\n\r\nAo Agravado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Neto [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFÉ BOM DIA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFÉ BOM DIA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-72.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosah Campos Galiazzi Pastro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosah Campos Galiazzi Pastro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Costa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Costa\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a contar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164000-19.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BONFIM REIS [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: José Domingos Del Ciello, Réu: Eduardo Rodrigues Neto [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BONFIM REIS\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins Leitão \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)], Réu: Roberto Evandrus Tinoco, Réu: Maria Elisa de Barros Tinoco, Réu: Maria Regina Tinoco Wandenkolk, Réu: Marcos Roberto de Barros Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAo Agravado (reclamada). Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-93.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Cláudia Cristina de Oliveira Marchon, Réu: Elizabeth da Rocha Cortes, Réu: Maria da Dores Batista Orozimbo [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)], Réu: João Batista Orozimbo, Réu: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)], Réu: Sebastião Antônio Batista Orozimbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA SANTOS CARNEIRO, Réu CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA, Réu Maria da Dores Batista Orozimbo, Réu Oswaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência do cálculo da atualização exequendo de fls. 299, devendo os executados comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 155.954,80 TR, pró-rat. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal Wanderley Furtado [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Adilson Coloni Vieira , Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal Wanderley Furtado\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de São Pedro Ladeira , Réu Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para que seja retificada a data de admissão na CTPS do reclamante, a ser efetuada por funcionário da Vara, no dia 31/03/2015, a partir das 10h. \r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 1013 e de que existe saldo nos autos suficiente para o pagamento da diferença devida. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrociana Gomes Azeredo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrociana Gomes Azeredo , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extra Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extra Judicial)\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Nazario Maciel [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SJG Service Servicos de Administração Geral Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Mendes Braga de Moura [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000364-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do seu prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rocha Izidoro Cabral [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento, Réu: Divino Antunes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rocha Izidoro Cabral \r\n\r\nAo exequente para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues, Réu: Gilvaneide Pereira, Réu: Jacy Barbosa de Andrade, Réu: Paulo Cézar de Paula [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Vladimir Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Martins\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1810445"
                            ],
                            "1810501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA CÉLIA CARNEIRO FERREIRA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ: 72783/D) move a ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, Proc n. RTSum 0000443-93.2011.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: situado a Avenida Nossa Senhora da Penha, Loja nº 332-A e fração de 4/27 avos do respectivo terreno, com as medidas e confrontações de acordo com a Certidão do 8º Registro de Imóveis, livro 2-BR, as fls. 187, sob o nº 37.124, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810501"
                            ],
                            "1810521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001095-47.2010.5.01.0039 - Rte. MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB: RJ84399D) Rdo. AUTOESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. ME (Adv. Luciana Maria Silva Reis - OAB: RJ84153D) - Bem(ns): 1) Veículo marca Honda CG Fanes, modelo 2012, ano fabricação 2012, placa KPD 6064, cor vermelha, chassi 9C2JC4120CR585287, avaliada em R$ 6.000,00; 2) 2 Computadores completos, com monitor, teclado e torre, as telas são da marca LG Flatron e Samsung (ambas tela plana), avaliados em R$ 2.000,00; 3) 18 Cadeiras na cor azul com branco e preto, avaliadas em R$ 900,00; 4) Tv marca LG de 21 polegadas, avaliada em R$ 100,00; 5) Estante cor preta com gavetas na cor branca, avaliada em R$ 300,00; 6) 02 Sofás em couro, na cor branca, pés em ferro na cor prata, avaliados em R$ 300,00; Total da Avaliação R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brás de Pina, 2011, salas 201 e 202, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810521"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169500-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE COSTA SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERVICOS LTDA (A/C:LUIZ PIMENTEL), Réu: Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel, Réu: MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE COSTA SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-46.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauline Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Elpidinho Crechê e Escola , Réu: ANDERSON LUIS DA SILVA [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauline Ferreira da Silva \r\n\r\nDevolva o valor recebido a maior, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Prata Filho [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Prata Filho\r\n\r\nRetifique os cálculos apresentados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Bernardinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Modulos Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Bernardinho \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a proposta de acordo apresentada pela ré em fls.390, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Regina Boareto Lannes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Souza , Réu: Jailton Teles Vieira , Réu: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra de Brito\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, pelo depósito de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Armarinho Mundo Real Ltda. [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)], Réu: CICERO PAULO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Armarinho Mundo Real Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado em petição de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0048300-16.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: ODECI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: VERONICA MATOS PAZOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz da Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Thomaz da Silveira \r\n\r\nIndefere-se o requerido de fls.470. Aguarde-se o cumprimento das CPs. \r\n\r\nProcesso: 0161600-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Neves Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Neves Gonçalves\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 20 dias, sobre a impugnação de cálculos apresentados pela ré em fls.532/537. \r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Santos [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, parágrafo 1-B da CLT, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-94.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica dos Santos [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Barão do Rio Branco Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-23.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Kaseski (Espólio de), representado por Gilda de Carvalho Kaseski. [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Kaseski (Espólio de), representado por Gilda de Carvalho Kaseski., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1079. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO, Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 20 dias, sobre a impugnação de cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001014-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJunte aos autos os contracheques que compreendem o período de março a maio de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu: Grupo Editora JB, Réu: EDITOTA JB S/A, Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: Brasil Log Comércio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019800-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Wilson Nunes de Lima [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \"EM LIQUIDACAO\" [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \"EM LIQUIDACAO\", Aut James Wilson Nunes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1809500"
                            ],
                            "1809498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0098700-29.2006.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nExecutado: SUELY CARMO DE MOURA PEREIRA,SONIA REGINA SABA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELY CARMO DE MOURA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.552,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA REGINA SABA PEREIRA,SONIA REGINA SABA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA REGINA SABA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.552,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-83.2009.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Alves da Rocha \r\n\r\nExecutado: LEONARDO MARTINS,EDES JOIA,JADER CHAPELEM,RAIMUNDO LEOCÁCIO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 475,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDES JOIA,EDES JOIA,JADER CHAPELEM,RAIMUNDO LEOCÁCIO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDES JOIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 475,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JADER CHAPELEM,EDES JOIA,JADER CHAPELEM,RAIMUNDO LEOCÁCIO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JADER CHAPELEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 475,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO LEOCÁCIO COELHO,EDES JOIA,JADER CHAPELEM,RAIMUNDO LEOCÁCIO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO LEOCÁCIO COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 475,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809498"
                            ],
                            "1809499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001397-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Amaral dos Santos\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Luiz Marcelo Borsato, Ilson Borges de Oliveira, Bethania Moraes da Silva de Oliveira, CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO, MARIA JOSÉ DE CARVALHO MONTAN, CARLOS HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS, MARISTELA DE FÁTIMA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Bethania Moraes da Silva de Oliveira, CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS, Ilson Borges de Oliveira, Luiz Marcelo Borsato, MARIA JOSÉ DE CARVALHO MONTAN, MARISTELA DE FÁTIMA GONÇALVES BARBOSA, MARISTELA DE FÁTIMA GONÇALVES BARBOSA, UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, fls.295/296.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809499"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-08.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2] da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-82.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nolasco de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquaplay Rio Service Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquaplay Rio Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Cruz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes da Cruz\r\n\r\nAtenda o autor , em 10 dias, o solicitado às fls 555, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001422-15.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Brito Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142200-11.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braga Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Braga Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios para efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renuncia na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimraes Margarida [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ FERREIRA DA CUNHA, Aut Ronaldo Guimraes Margarida\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência, independente de pauta para exame e homologação se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0132700-91.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 130. Vir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imoveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0132700-33.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEPH NAAR [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENO JOALHEIROS LTDA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORENO JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Correa Roque [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132700-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescom Projetos Estrut. e Constr. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175300-35.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Nelio dos Santos Bastos NP BRUNO SILVA BASTOS [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência fs penhora efetivada para os efeitos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiany Desiderio Goncalves [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP N/P CELINA DE OLIVEIRA GARCIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiany Desiderio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 127. O autor deverá indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão de RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001432-30.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nunes \r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia. (fls. 393) \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Carvalho Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé - Segurança Patrimonial Ltda - Me [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Carvalho Paiva\r\n\r\nVenha o exequente com meios para efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias improrrogáveis sob pena de caracterização de renuncia.(fls. 102) \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BENEDITO FERNANDES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E DEPOSITO DOIS AMIGOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BENEDITO FERNANDES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0142500-56.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA PEBA [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIG TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFORTE SA VIG TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 300. O autor deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias , ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0145700-51.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Costa Nascimento [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matec Engenharia Ltda., Réu MMH Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. dias \r\n\r\nProcesso: 0144600-95.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Barbosa Borges [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Areas Ferreira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Areas Ferreira\r\n\r\nVir com depósito remanescente - R$ 11.952,41 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179000-77.2003.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nDeferido prazo requerido, inclusive com relação aos anexos. fls. 207 \r\n\r\nProcesso: 1018100-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a Ré , em 10 dias, com o depósito de honorários periciais e com os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0145200-92.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONIZIA GOMES MEDEIROS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DIONIZIA GOMES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.264/265 . Convolado em penhora o depósito as fls. 216. Intimem-se as partes nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Carvalho Baptista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Carvalho Baptista, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.359 para os efeitos de direito , convolando em penhora o depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 0146900-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149700-90.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSÉ DE MOURA ARRUDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSÉ DE MOURA ARRUDA\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção , em 10 dias, importando o silêncio em renuncia. \r\n\r\nProcesso: 0001485-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Monique Alves dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Monique Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150200-73.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTOS DA COSTA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU-UNIBANCO S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 535/537 .Fica intimada a Ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151600-54.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SUPERSONICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do seu crédito para os efeitos do art. 884 do CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151700-04.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Bruno [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheckinah Confeccoes Ltda. ME [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheckinah Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.151/152 e atualização 159/161, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 0151200-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimarães [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 134/136 . Fica intimado ao depósito nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001513-76.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Salustiano Ramalho [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160000-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sergio Pereira Neves [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. R $ 708,15 \r\n\r\nProcesso: 0133700-82.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nVir com complemento de honorários periciais. fls.533 \r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Benedicto do Amaral Costa [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bytec Group Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor em 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001624-89.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Reginaldo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 265 , devendo a 1a. ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO JOSE SALES DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.378 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174600-98.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: PR 33 BAR E RESTAURANTE LTDA FAN CLUB [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nIndicar meios para efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renuncia (fls.176) \r\n\r\nProcesso: 0171000-20.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Machado da Silva Guirra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Machado da Silva Guirra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1156. O Autor deverá indicar meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dia... fls. 1156 \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Golek da Silva [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Golek da Silva\r\n\r\nFica intimado a comprovar as custas no valor de R$ 444,26. \r\n\r\nProcesso: 0001518-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Hermínio Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 570/596 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233700-23.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICCIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Rodrigues [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 581/583 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. R$ 24.835,84 \r\n\r\nProcesso: 0166100-96.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE AZEREDO, Réu Marcos Jose Sylvestre\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 220. \r\n\r\nProcesso: 0151500-60.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Conceição [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio- Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio- Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001525-90.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcolino Veiga [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159100-60.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento previdenciário , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-70.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAO DA FREGUESIA LTDA - ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 133. Venha o reclamante com meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-70.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLENGTON LIMA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLENGTON LIMA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0151200-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vito Cesar de Oliveira Manzolillo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vito Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1810519"
                            ],
                            "1810520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0132700-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Benedicto do Amaral Costa\r\n\r\nRéu: Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0233700-23.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CAPRICCIO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GIAN CARLO ZANOTTO, MARIA CRISTINA TIBÉRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810520"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria do Nascimento Castilho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria do Nascimento Castilho \r\n\r\nREADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA DCALC \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut JOEL AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 10273,86 ; \r\n\r\nProcesso: 0057800-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mayrinck Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mayrinck Santana, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 343,94 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Duarte Soares [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Duarte Soares\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0010300-64.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Gomes Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene da Silveira Pimenta, Réu: Aureliano José Generoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Gomes Alves\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 220; DAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ\r\n\r\nPROVIDENCIAR AGENDAMENTO DE DATA E HORA JUNTO A SECRARIA DESTA VARA PARA TENTATIVA DE ACORDO. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 119888,87 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transpoprte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000257-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Leal [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0054300-52.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Leite Favario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia concessionaria de Transporte Ferroviário [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Leite Favario\r\n\r\nINFORMAR SE SACOU O FGTS; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054100-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas de Souza, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0205200-62.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRANDAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia concessionário de transporte ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BRANDAO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0070900-17.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ricardo Derenusson Franco, Réu: Sylvanna Gomes de Mendonça, Réu: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, Réu: Luiz Edundo Cardoso Barbosa, Réu: Marcus Rivello Machado [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Barbosa Advogados, Aut Marcio Wanderley Oliveira de Souza, Réu Marcus Rivello Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 616,71 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001209-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jackson Rodrigues Santana [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jackson Rodrigues Santana, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 70318,76 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-16.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ARLINDO DANTAS DIAS FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALBERTO SENOS REVELLES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDUARDO FRANCA BECKMAN [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HERMES FERNANDES PIMENTEL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: OS MESMOS\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD, UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SENOS REVELLES, Aut ARLINDO DANTAS DIAS FILHO, Aut EDUARDO FRANCA BECKMAN, Aut HERMES FERNANDES PIMENTEL, Aut JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTROS\r\n\r\nPROMOVER A HABILITAÇÃO INCIDENTAL TRANZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS DO FALECIDO ALBERTO SENOS REVELLES, AINDA QUE NEGATIVA OU A COPIA DO INVENTARIO OU AINDA A RELAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Francisco Sergio Magno, Réu: Antonio Carlos Magno, Réu: Helius Santos da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Helius Santos da Cruz, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Aut Renato Terrigno de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 305,36 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000491-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moreira da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreira da Silva\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nId: 1803291"
                            ],
                            "1803290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000848-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6400,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803290"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Batuta Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Capim de Souza Araujo\r\n\r\nA parte autora para que, em 5 dias, INFORME AO JUÍZO SE DESISTE DO AGRAVO DE FLS. 181/184. \r\n\r\nProcesso: 0235900-13.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES BARBOSA - ESPOLIO DE [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. RFFSA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Rede Ferroviaria Federal S.A. RFFSA, Aut ROBERTO NUNES BARBOSA - ESPOLIO DE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1154 prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Chaves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: First Fischer Construções Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Chaves dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001150-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Vieira de Mello [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Vieira de Mello \r\n\r\nA parte autora para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .163 \r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transporte Ltda. [Adv. Márcia Cristina de Freitas Couto (OAB: RJ 172509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Ferreira Mafra [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAMOS DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut EDNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-17.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Esquina do Bicho Tratamento de Beleza de Animais Ltda ME [Adv. Elisabete Costa Rodrigues (OAB: RJ 127336 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Maria Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-16.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rousemeire Mendonca de Souza [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rousemeire Mendonca de Souza, Egte Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE os Embargos de Terceiro. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000270-83.2013.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Batista de Souza Armond [Adv. Cristina Furtado de Abreu (OAB: RJ 179886 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vera Maria Mol de Souza Gama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEBER ARMOND, Egte Eliane Batista de Souza Armond\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-52.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Severina de Farias , Réu Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 108. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000748-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Nery [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo de Souza Nery \r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Rodolpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Rodolpho, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000584-97.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina da Silva Graça , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Ramos da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-45.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000870-75.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Torres [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Torres\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .249 \r\n\r\nProcesso: 0083700-79.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficiência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 238 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios válidos e inéditos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071300-28.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Angrisani [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Campos Dourado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S.C. Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Campos Dourado\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000667-79.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-79.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Abreu de Souza [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Repres. Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD . Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Bueno [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-55.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DE JESUS BONFIM [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut EMANOEL DE JESUS BONFIM, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCaso haja interesse das partes em conciliar, compareçam em dia e horário de3 pauta , para homologação de acordo. Ao reclamante para contestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-13.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Gonçalves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Gonçalves\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0206400-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-72.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdir Ferreira do Anjos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessomix Comércio de Gesso Ltda. ME [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gessomix Comércio de Gesso Ltda. ME , Réu W. Torre Petro Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nàs partes para adequarem seus cálculos, conforme decisão do acórdão, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Moraes Soares [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Massa Falida) N/P do Administrador Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar-me [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Moraes Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com a devolução da certidão original em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prudencio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Prudencio da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios ineditos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000004-28.2015.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Josimar de Oliveira Araujo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nAgdo: JSL S.A. (Sucessora de Rodoviário Schio Ltda.) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JSL S.A. (Sucessora de Rodoviário Schio Ltda.), Agdo Perdigão S.A.\r\n\r\nAo agravado, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1809479"
                            ],
                            "1810424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-30.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Rabello Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Rabello Alves\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ANDRADE DE PAIVA [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-59.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DO CARMO MACEDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DO CARMO MACEDO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Paranhos Rodrigues [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Paranhos Rodrigues\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Porto Carrero Bizelli [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Joana Trevisan Ltda. (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Porto Carrero Bizelli\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-67.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR COSTA DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR COSTA DE FREITAS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Souza Filho [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda - ME e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Severino de Souza Filho\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-35.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gonçalves [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Patrocinio Carga e Descarga ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gonçalves\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-38.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS DOS SANTOS [Adv. Miguel dos Santos Gomes (OAB: RJ 90815 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DE CICCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-65.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLA´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-74.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDA FERREIRA PIO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDA FERREIRA PIO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-35.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CRER´OS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ASTROGILDA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-83.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE BATISTA SIQUEIRA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Raio de Luz Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE BATISTA SIQUEIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-48.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Moura Norte [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Conceição Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Moura Norte\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-89.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELINA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC MIDIA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Old Mark Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-71.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Alcântra Melo [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Alcântra Melo \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-72.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELARMINO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Twin Decoracoes Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Barbosa da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-21.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauricio Pinto da Fonseca [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio Pinto da Fonseca \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-91.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEDRO ROHDE\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-65.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Costa da Silva [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Costa da Silva \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0129500-38.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-51.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira de Albuquerque [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Camburi Logística em Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira de Albuquerque \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRUDA E VIANNA RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-76.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Correia de Lima [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correia de Lima \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-31.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Silva dos Santos Câmara [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Silva dos Santos Câmara\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-97.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Vinci Herculano da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola técnica dimensão ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Vinci Herculano da Silva \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-41.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cunha Emiliano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Cunha Emiliano\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-39.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Durães Alves Monteiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Durães Alves Monteiro \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-26.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Araujo da Silva [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Araujo da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Moura de Castilho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luiz de Souza\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-21.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Palomo Moreno [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Palomo Moreno \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Albani Moreira [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Servicos Especiais Ltda. [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Albani Moreira\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1810424"
                            ],
                            "1810512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0000315-58.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Borges\r\n\r\nExecutado: Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Itanorte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.379,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000304-92.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA LOUCHARD DE MENEZES,Café e Bar Satam Ltda.,ANTONIO COSME MENDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA LOUCHARD DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026400-62.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrícia Corrêa Sodré\r\n\r\nExecutado: DE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA,Joseph Cattan,Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nPelo presente fica citado DE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.748,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Noemi Waisbich Cattan,Joseph Cattan,Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nPelo presente fica citado Noemi Waisbich Cattan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.748,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseph Cattan,Joseph Cattan,Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseph Cattan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.748,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-44.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Ribamar Duarte \r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Toussaint,Hexagonal Construções S.A.,Gilberto Stiebler Filho,Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Toussaint, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.252,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046600-51.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfreu Gomes Alves Filho\r\n\r\nExecutado: Du Jianzhong,Ying Center Comercio de Bolsa e Cintos Ltda.,Chen Bi Xiong\r\n\r\nPelo presente fica citado Du Jianzhong, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.669,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Chen Bi Xiong,Ying Center Comercio de Bolsa e Cintos Ltda.,Chen Bi Xiong\r\n\r\nPelo presente fica citado Chen Bi Xiong, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.669,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-83.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Oliveira Trindade \r\n\r\nExecutado: Paulo Isac Pereira Araujo,Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Michel Grinbergas\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Isac Pereira Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.822,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Michel Grinbergas\r\n\r\nPelo presente fica citado Araújo e Grinbergas Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.822,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michel Grinbergas,Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Michel Grinbergas\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Grinbergas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.822,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-13.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise de Almeida \r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO SÃO JOAO DA BARRA,Transportes Oriental S.A.,VIAÇÃO TAMANDARÉ\r\n\r\nPelo presente fica citado VIAÇÃO SÃO JOAO DA BARRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.379,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO TAMANDARÉ,Transportes Oriental S.A.,VIAÇÃO TAMANDARÉ\r\n\r\nPelo presente fica citado VIAÇÃO TAMANDARÉ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.379,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052400-02.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.039,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000625-30.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Cunha Junior \r\n\r\nExecutado: Ivan Soares Dias,World Service Terceirização Ltda. ,União Federal ,Florisvaldo Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Soares Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.214,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Florisvaldo Santos Lima,World Service Terceirização Ltda. ,União Federal ,Florisvaldo Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Florisvaldo Santos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.214,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000554-28.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Hiroshi Oguro \r\n\r\nExecutado: Carol Lines Café Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Carol Lines Café Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.448,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-52.1992.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTROS e Outros\r\n\r\nExecutado: Oswald Moraes Andrade,Gilda Tinoco Pernambuco,Jose Roberto Tinoco Pernambuco,CLINICA BOTAFOGO LTDA,Antonio Carlos Tinoco Pernambuco,Sergio Junqueira Botelho,Urgências Psiquiátricas Ltda (Nome Fantasia: URGE),Ulisses Vianna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswald Moraes Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.498,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-61.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Salome dos Santos\r\n\r\nExecutado: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Avelino Pereira Gonçalves Rito,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.618,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avelino Pereira Gonçalves Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Avelino Pereira Gonçalves Rito,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Pereira Gonçalves Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.618,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810512"
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                            "1810513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000842-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810513"
                            ],
                            "1810514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000407-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes \r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-58.2013.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. \r\n\r\nCgto: Glauco Leonel Perticarrari Osorio \r\n\r\nPelo presente fica m Glauco Leonel Perticarrari Osorio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-22.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nRéu: PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Mario Tournillon Ramos, Maria Alice Tapajós Gomes, PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Julião Tavares\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810514"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fonseca de Almeida , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 15/04/2015 às 09:55 horas, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0081800-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodolina Danielle Gomes Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A., Réu: Pedro Berenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodolina Danielle Gomes Dias\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação expedida, em 30 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTORO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JUAREZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rocha do Almo Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Rocha do Almo Martins , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 14/07/2015 às 10:20 horas, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0173400-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Reinaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, no dia 13/07/2015 às 10:20 horas, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1810323"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da manifestação da PETROS, conforme requerido às fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar a transferência do recolhimento do depósito dos honorários periciais na conta judicial, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Cazzotto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Cazzotto, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nId: 1809615"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Lima Moreira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Lima Moreira , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto Vianna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinto Vianna\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Tomaz [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Tomaz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-25.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Baremboin s.a.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-18.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Fatima de Oliveira Vianna e Silva, Réu: Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Araujo Machado [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar a devolução do montante levantado pelo alvará de fls. 513 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-18.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael do Nascimento Bremer [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LVR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)], Réu: REINALDO CASTELLO BRANCO-SOCIO RDA, Réu: Condomínio Vitor Hugo Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: VICTOR LOUREIRO DA MOTTA- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael do Nascimento Bremer\r\n\r\nAcostar aos autos certidão de crédito trabalhista retirada em 26/01/2015, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Carneiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Carneiro da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-16.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE TELES DE AQUINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)], Réu: José Peixoto de Siqueira Filho, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Antônio Carlos Geraissati\r\n\r\nTI: Zilda de Assis Peixoto de Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE TELES DE AQUINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 309 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência ao autor do oficio de fls.83 . Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lucio [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: FPR Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Lucio, Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001259-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubitaran Gomes Gurgel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNada a deferir. Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-40.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides \r\n\r\nComprovar o valor levantado pelo alvará 0137/2015 de fls. 538 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-55.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alves de Deus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alves de Deus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair da Costa Froes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Heleno Pinto Stielber, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair da Costa Froes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-69.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA C. DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Theodorico Tavares de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellon Serviços DTVM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mellon Serviços DTVM S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 728,07 em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0042300-78.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 470 v. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-48.2009.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Rodrigues Amorim Duque [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Exdo: Paulo Cesar da Silva, Exdo: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA, Exdo: Brasrio Investments S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Rodrigues Amorim Duque \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-50.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Souza [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1808829"
                            ],
                            "1808830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0130100-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lucio\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda., FPR Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FPR Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. No caso de ausência da reclamada, a obrigação de fazer poderá ser cumprida pela Secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808830"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-07.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PARENTE MURTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: Marcia Alves Faria, Réu: Ulysses Jose das Neves Pinto [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)], Réu: Willian Neves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE PARENTE MURTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA, Réu: IAB Consultoria Institucional Sociedade Simples Ltda, Réu: Maria de Lourdes Mazzotti, Réu: João Batista Brenner Della Casa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0042600-23.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pacheco Guimarães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pacheco Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0078900-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Barros [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: JLF Investimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0082300-79.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA PEDREIRA GUERRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolan Solucoes Integradas S.A. [Adv. Karina Novah Salomao (OAB: SP 104035 - D)], Réu: Jaime Zamlung, Réu: Manoel Alberto Rodrigues Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA PEDREIRA GUERRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0085700-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGA ORGANIZACAO COMERCIAL RESTAURANTES INDUSTR LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: MIk Participações SA, Réu: Juris Minders, Réu: Ilgmara Minders, Réu: Alcéia Berzin Minders\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0090400-28.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MALDONADO MELLO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTÔNIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃ RODRIGUES , Réu: ANTÔNIO CARLOS CATEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MALDONADO MELLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0090500-41.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARCIEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARCIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-30.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria LTDA, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0112500-69.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA DE MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cezar Luiz Dalcin, Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE FATIMA DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0130600-53.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA GUIMARAES MOURAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DRA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Jorama Pinto de Lima Zvaig \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA GUIMARAES MOURAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0141300-44.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FURTADO DE MELO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TAUA PORTAS LTDA [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)], Réu: Sonia Regina Rosa de Jesus, Réu: Geane Batista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FURTADO DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-19.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: Fabiano Almeida Cordeiro , Réu: Miguel Joaquim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0178500-51.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotto Comercio Rio Ltda-EPP n/p socio Marcirio Max Magalhaes Garcia [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Dotto Comercio Atacadista de Moveis Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0221000-11.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DISKMAC INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: Wagner Luiz Esser Stipp, Réu: Carmen Licia Mandia Stipp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nId: 1810332"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0124400-33.2009.5.01.0062 - Rte. GENIVALDO DE ALMEIDA (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ: 147671/D) Rdo. SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA, CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO, GIL MAURO WAJNBERG, TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA, CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA e sua mulher VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO, GIL MAURO WAJNBERG, TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 07.04.2015 e 28.04.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação (com quitação de preço, conforme R-3) sobre a Loja J do Edifício situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 959, foreiro ao Município. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1810448"
                            ],
                            "1810491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0098700-89.2008.5.01.0062 - Rte. DAMIÃO JEFERSON BEZERRA DA SILVA (Adv. Eduardo Gomes de Souza OAB: RJ138879D), Rdo. GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S.A. (Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez OAB: RJ122790) - Bem(ns): 1) Veículo Mercedes Benz, modelo 708E, ano mode/fabricação 1988/1988, placa LHL 3446, em uso, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Honório, 419, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810491"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-54.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Ferreira [Adv. Karolina Abrantes Teixeira Albuquerque da Cunha (OAB: RJ 191313 - E)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert Sabin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Albert Sabin , Aut Severino Pedro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 346/353, atualizados até 31/03/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.152,83 correspondentes a 252.599,47 IDTRs. Às partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 325 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0157700-68.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA THEML FIALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Luiz Roberto de Moraes Duarte, Réu: Carlos Humberto Santa Cruz Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nAo agravado para, apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001655-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Hartje [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Hartje, Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nFls. 748: Às partes para vista do valor calculado às fls. 747. \r\n\r\nProcesso: 0000891-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: à ré , com urgência, para informar se houve extinção do contrato de trabalho do autor, devendo, caso o mesmo continue laborando na empresa, implementar a progressão horizontal do autor em seus assentamentos funcionais, com comprovação documental, em 20 dias, conforme r. Decisão de fls. 273/277. \r\n\r\nProcesso: 0000657-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor para manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-92.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIMIR DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LACE LIMEIRA CONST LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Carlos Eduardo Ferreira Senra, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: Erivaldo Sodre [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Jose Augusto Lameira [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)], Réu: Odulvado de Oliveira Lameira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu Erivaldo Sodre, Réu Jose Augusto Lameira, Réu LACE LIMEIRA CONST LTDA, Réu Odulvado de Oliveira Lameira\r\n\r\nFls. 386: à reclamada, para depositar os valores ainda devidos de R$ 4.099,74 ao reclamante, bem como R$ 30,00 de custas em guias GRU e de R$ 1.336,55 de contribuição previdenciária, em guia GPS, tudo em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141600-72.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA \"Espólio de \" [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADILSON COSME DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: ALDO DA SILVA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALICIO DO N LAMEIRA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALMIR INACIO NATAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jandira Meireles Nunes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Eunice Gomes da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ARTHUR SOARES LEITAO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS EUGENIO S FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELIO B XAVIER FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Maria Sheila Melo Cordão [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: DAGOBERTO CARVALHO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DELMO DA SILVA SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DINAMOR LUIZ PEREIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Umbelina Vasconcelos de Souza [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Eli Fernandes Santos [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ERLANDES BEZERRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ERLI JOSE DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Maria das Graças de Meirelles Ribeiro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FERNANDO TORRES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GERSON GMOES COELHO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: GILBERTO CORREIA D´AVILA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GODOFREDO BENJAMIM F DE M BELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HELIO CARDOSO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: HELTON JOSE DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: HENRIQUE CERDEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISNALDO VILELA DUTRA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO DA COSTA PIRES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO JOSE TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: JOAO FORTUNADO BARROSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO LAERCIO MACHADO DE LEMOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOESY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)], Aut: JORGE ALVARO FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Sonia Maria Leite Andrade [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE CARLOS FONTES FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE EUGENIO DA SILVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE MARIA MACHADO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE PAULO SEVERINO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Maria das Graças Belloni Cavalcante [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JULIO CESAR SOBRAL MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LAERTE MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LENINE BERNARDO DE SOUSA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LEVI BRAGANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Luiz Eugenio do Souto [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MAURO FROES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NEI DE PAULA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NELIO ROSA DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Oracyr Castro Alves Barbosa [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OSVALDO ANDRADE COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OSVALDO SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo César da Rocha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)], Aut: Margarida Maria Marcelino Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA GOMES (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (3o INVENTARIANTE JUDICIAL) [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Paulo Roberto Dias Vargas [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS S. MURAKAMI [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PEDRO ROGERIO SOARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ricardo José Nunes [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Rogério Peres Leal [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: ROMEU HELENO DE FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: RONALDO DE SOUZA AMARO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO F B DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SERGIO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: TANCREDO DO AMARAL LOBO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Ubirajara Santos da Hora [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER JOSE RESENDE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALTER SOUZA DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILLIAN PEREIRA TAVARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Wilson Lengruber Xavier [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Livia Gomes Matheus [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Lorena Santos Matheus [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Suerla Taiana Lima Matheus [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jonatas Vasconcelos de Lima [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Lidiana Leite Andrade [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SILEY MUNIZ PAULINO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Simone Gomes de Andrade Simone Gomes de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, Aut ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut DAGOBERTO CARVALHO, Aut DELMO DA SILVA SOUZA, Aut DINAMOR LUIZ PEREIRA, Aut ERLI JOSE DE CARVALHO, Aut Eunice Gomes da Silva, Aut GILBERTO CORREIA D´AVILA, Aut JOAO JOSE TEIXEIRA, Aut JOESY FERREIRA RODRIGUES, Aut JORGE ALVARO FERNANDES, Aut JORGE DOS SANTOS FILHO, Aut JOSE CORREIA DA SILVA, Aut JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA, Aut JULIO CESAR SOBRAL MORAES, Aut KLEBER DE OLIVEIRA, Aut Livia Gomes Matheus, Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO, Aut Luiz Eugenio do Souto, Aut Maria Sheila Melo Cordão, Aut NELIO ROSA DE LIMA, Aut PAULO CESAR SILVA GOMES (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (3o INVENTARIANTE JUDICIAL), Aut SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, Aut SEBASTIAO JORGE, Aut SERGIO DA COSTA DOS SANTOS, TANIA APARECIDA XAVIER ELOI DE OLIVEIRA, Aut WILLIAN PEREIRA TAVARES, Aut WILSON DE SOUZA LIMA, Simone Gomes de Andrade, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, Aut Margarida Maria Marcelino Santos, Aut JOHNSON PINTO MEDINA, Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA, Aut SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO, Aut ADILSON COSME DOS SANTOS, Aut ERLANDES BEZERRA DA SILVA, Aut LEVI BRAGANCA, Aut Lidiana Leite Andrade, Aut VALTER SOUZA DOS SANTOS, Aut Eli Fernandes Santos, Aut JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut EDMILSON DE OLIVEIRA, Aut Lorena Santos Matheus, Aut PAULO FERNANDO DA SILVA, Aut Umbelina Vasconcelos de Souza, Aut CARLOS AUGUSTO PIMENTEL, Aut ALMIR INACIO NATAL, Aut JORGE FALCAO BRAGA, Aut Maria das Graças Belloni Cavalcante, Aut Jandira Meireles Nunes, Aut Jonatas Vasconcelos de Lima, Aut GODOFREDO BENJAMIM F DE M BELLO, Aut Oracyr Castro Alves Barbosa, Aut ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, Aut CELIO B XAVIER FERREIRA, Aut ROMEU HELENO DE FREITAS, Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS FONTES FERREIRA, Aut JOAO DA COSTA PIRES FILHO, Aut TANCREDO DO AMARAL LOBO, Aut CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM, Aut PEDRO ROGERIO SOARES, Aut JOSE EUGENIO DA SILVEIRA, Aut Paulo Roberto Dias Vargas, Aut JOSE PAULO SEVERINO, Aut Maria das Graças de Meirelles Ribeiro, Aut DARLAN DE OLIVEIRA REIS, Aut ANDRE JOSE DA COSTA FILHO, Aut RONALDO DE SOUZA AMARO, Aut Paulo César da Rocha, Aut HELIO CARDOSO, Aut CARLOS EUGENIO S FILHO, Aut ROGERIO DA SILVA BARBOSA, Aut Sonia Maria Leite Andrade, Aut JORGE RODRIGUES DE CARVALHO, Aut HELTON JOSE DA COSTA, Aut SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, Aut JOSE MARIA MACHADO, Aut GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA, Aut Ubirajara Santos da Hora, Aut ADEMAR CHAGAS, Aut JOAO FORTUNADO BARROSO, Aut Suerla Taiana Lima Matheus, Aut SERGIO DE BARROS, Aut NEI DE PAULA PINTO, Aut LAERTE MARCENAL, Aut HENRIQUE CERDEIRA, Aut SEBASTIAO F B DE OLIVEIRA, Aut GERSON GMOES COELHO, Aut PEDRO MENEZES ROCHA, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut FERNANDO TORRES, Aut MAURO FROES, Aut OSVALDO SEIXAS PAES, Aut GERALDO ANTONIO FERNANDES, Aut ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA \"Espólio de \" , Aut VALTER JOSE RESENDE, Aut JOAO LAERCIO MACHADO DE LEMOS, Aut OSVALDO ANDRADE COSTA, Aut ALICIO DO N LAMEIRA FILHO, Aut PAULO ROBERTO DOS S. MURAKAMI, Aut ISNALDO VILELA DUTRA FILHO, Aut PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA, Aut ALDO DA SILVA PINTO, Aut Ricardo José Nunes, Aut Wilson Lengruber Xavier, Aut ALDENIO MARTINS DA SILVA, Aut Rogério Peres Leal, Aut ARTHUR SOARES LEITAO, Aut SERGIO BASILIO DOS SANTOS, Aut ALBERTO CARLOS PEREIRA, Aut MANOEL SEIXAS PAES, Simone Gomes de Andrade, Aut GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.6404: \"Homologo os cálculos do i. perito de fls. 6.300/6.401, atualizados até 15/12/2014, fixando o quantum debeatur em R$ 49.742.253,12 correspondentes a 3.979.918.334,91 IDTRs. A indivisualização do crédito de cada reclamante deverá observar o critério de proporcionalidade adotado pelo i. Perito. Ao reclamante para ciência, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE ainda à reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 6439, sem prejuizo do prazo já deferido para pagamento (fls. 6427 c/c 6435 verso). \r\n\r\nProcesso: 0165500-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS VENTURA MACHADO [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A, Réu: Telelistas (Região 1) Ltda, Réu: Telelista Editora Ltda, Réu: Qualis Empreendimentos S.A, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Almir Francisco dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)], Réu: Suzanna Brito Maia de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: Pascal Garcia , Réu: Ana Lucia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi, Réu: Nelson Luiz Carlini [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Francisco dos Santos, Réu Nelson Luiz Carlini, Aut STELLA MARIS VENTURA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução às fls. 1010/1011 e fls. 1017/1018: o juízo da execução não está garantido. Decido rejeitar liminarmente os embargos à execução. Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 1810080"
                            ],
                            "1810081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059100-65.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A, Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Rádio Monte da Gávea [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, Réu: J B Administração e Partipações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Vanguarda Rio Gráfica SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jogram Administraçao e Participações, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa Ltda, Réu: Novos Tempos Rio Gráfica S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu Novos Tempos Rio Gráfica S A, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro, Réu Rádio Monte da Gávea, Réu Vanguarda Rio Gráfica SA\r\n\r\nFls. 645: aos agravados para, querendo, apresentarem, contraminuta. \r\n\r\nId: 1810081"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-53.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Tiago Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000813-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida, no valor de R$ 8.814,76, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nO autor deverá informar se há pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-62.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Avani Mariano de Aquino [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Thomaz da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Mariano de Aquino, Réu Renato Thomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência, a parte RÉ, da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nO autor deverá dizer se há pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-95.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSA ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: CRISTIANE ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JULIO CESAR ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOAMERICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA, Aut CRISTIANE ARNAUD FONSECA, Aut IDELSA ARNAUD FONSECA, Aut JULIO CESAR ARNAUD FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0093900-97.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Mezavila [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Mezavila \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0125700-90.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Moreira [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001041-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Felix da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraíds em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000522-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Marcelino [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla do Nascimento Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Guedes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Guedes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada p parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto João da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto João da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0109000-58.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Paulo Roberto Martins Ribeiro , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência, a ré Telemar Norte Leste S.A, da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nBem como as partes deverão informar se ainda resta alguma pendência nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-39.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Vital [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Vital \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nInformar, em 30 dias, se ainda há pendências em relação ao acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001720-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Costa Marinho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu da Costa Marinho , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:30h do dia 27/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. Os patrono das partes deverão dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Junior Wriedt Barbosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courier Capital Ltda. , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0102200-48.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Sampaio da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nInclusive dizer se há pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Nazaré Ferreira dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: GDI Inteligencia Empresarial S/c Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Nazaré Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PARCIALMENTE procedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira Paiva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo, Aut Cleber Pereira Paiva, Réu Costa Leste Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nFica ciente assim de nova data de audiência, para 14/09/2015 às 9:25h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Agostinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Orquim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Agostinho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0001352-14.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carneiro Alves Filho [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio [Adv. Juliana Marinho Vasco de Oliviera (OAB: RJ 169454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carneiro Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0117200-88.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Cristina Bastos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Cristina Bastos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Luiz Antonio Lirio, Réu: R. ANTUNES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA , Réu: LUIZA ANTONIETTA LYRIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000107-31.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antônio Marinho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antônio Marinho, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição do Alvará, extraíds em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nA ré deverá ter ciência de fls.202, que determinou à ré proceder o depósito do valor devido a título de FGTS, na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Sant´anna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcio Henrique de Sant´anna \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1806598"
                            ],
                            "1806599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Nazaré Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: GDI Inteligencia Empresarial S/c Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GDI Inteligencia Empresarial S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PARCIALMENTE procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806599"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0078800-27.2007.5.01.0072 - Rte. ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. Rose Torres Ribeiro - OAB: RJ107369D) Rdo. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB: RJ38663D) - Bem(ns): 1) 6.250 unidades de vasilhames retornáveis, 1/1, de 600ml cada , virgens, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio-São Paulo, 6011-C, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0212900-70.1994.5.01.0072 - Rte. SALETE MELO DE LIMA (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB: RJ23645D) Rdo. REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB: RJ29018D) - Bem(ns): 1) 20 Camas hospitalares “Fawler” adulto, manuais, com rodas, em estado de uso, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Santo Amaro, 80, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0042900-90.2001.5.01.0072 - Rte. MARILENE DOS SANTOS (Adv. Alexandre Cheung - OAB: RJ97724D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Alexandre Gomes De Oliveira - OAB: RJ81647D) - Bem(ns): 1) Um elevador da marca Wayne, com capacidade de 15.000 toneladas, para elevar ônibus, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 3096, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0127900-77.2009.5.01.0072 - Rte. NILTON PIRES DE ANDRADE (Adv. Aibernon Maciel Araujo - OAB: RJ94025D) Rdo. HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB: RJ144269) - Bem(ns): 1) Automóvel Fiat Uno Mille Way Economy, ano 2009/2010, chassi 9BD15844AA6306158, renavam 147872448, placa KWF 3363, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001123-42.2012.5.01.0072 - Rte. JUARES SILVA DE AGUIAR (Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB: RJ40671D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. - Bem(ns): 1) 03 Aparelhos de ar condicionado, marca Springer Max Flex de 30.000 BTUs cada, vaporizadores na cor bege, tipo Split, regular estado de conservação, funcionando no local, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas, 500, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000595-08.2012.5.01.0072 - Rte. FELIPE GOMES ATHAYDE Rdo. ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. - Bem(ns): 1) Penhora sobre 151.921,71 cotas do sócio NEY ROBINSON SUASSUNA, CPF 038.480.517-53, na empresa ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 42.360.776/0001-62, avaliadas em R$ 151.921,71 (cento e cinqüenta e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nProc. RTSum 0001374-94.2011.5.01.0072 - Rte. ARLINDO GOMES DE SOUSA (Adv. Luiz Victor Bezerra - OAB: RJ63533D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo - OAB: RJ94859D) - Bem(ns): 1) Um lustre de teto (candelabro) com treze luminárias em cobre, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CAMILA LEAL LIMA, MM. Juíza em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810217"
                            ],
                            "1810199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que OSVALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ: 073852/D) move a RESTAURANTE SKIP LTDA N/P PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO e sua cônjuge ELISABETH MOTA ALMEIDA AFONSO (Adv. Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ: 076383/D), FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Proc n. RTOrd 0019200-80.2004.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 105, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel sito na Rua Dias da Cruz, nº 675, prédio e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno: 18,10m de frente; 18,20m pelo lado esquerdo; 15,60m pelo lado direito e 17,85m nos fundos, confrontando à direita com o prédio nº 619, á esquerda com o prédio nº 681, nos fundos com o Lote interno nº X do Lote de Vila nº 6, descrito consoante Certidão do Primeiro Ofìcio Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 52923, no valor global de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinqüenta mil reais), sendo 50% equivalente a R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). Cientes, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810199"
                            ],
                            "1810254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que TEREZINHA JESUS DA SILVA move a N/P ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SÁ GOMES e sua cônjuge IEDA DE OLIVEIRA GOMES, Proc n. CartPrec 0001366-20.2011.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.brpaulobotelholeiloeiro@ig.com.brpaulobotelholeiloeiro@ig.com.brpaulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 50% do apartamento 201 do Edifício na Rua Santa Clara nº 95, com direito a uma vaga na garagem para guarda de um automóvel e sua fração de 22.230/379.710 do terreno nos termos da matricula nº 55.262, Livro 2 R/2, , fls 169, do 5º Oficio do Registro de Imóveis do Município do Rio Janeiro, avaliado em sua totalidade em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sendo 50% equivalente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais). Cientes, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810254"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-46.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de f. 412, verso, com prazo de 05 dias para requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0044200-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Humberto Guimarães Argento (OAB: RJ 159867 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecanica Industrial Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Paulo Alves Nunes Filho, Réu: Cristiane Mara Maestro Alves Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nVista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Castro da Costa [Adv. Ana Paula Silva Batista (OAB: RJ 166645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Castro da Costa \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintoniacom o que constado Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível napáginaoficialda internet do C. TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a títulodecontribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, §1º - B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-70.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica S.A. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmacêutica S.A. \r\n\r\nConcedido o derradeiro prazo de 60 dias para apresentar os documentos discriminados na petição de f. 381/383, sob pena de determinação de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000919-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clei da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Elmar José Bastos Alves, Réu: Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clei da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes de Aragao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário e fiscal referente à ultima parcela do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidoro da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-72.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilfon Alves Feitosa \r\n\r\npromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valoresdos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gerson Carlos da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-28.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira de Mello [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira de Mello\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001191-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Sant Anna Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco, Aut Leny Pereira Sant Anna Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Silva Campos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDar ciência ao sócio Gabriel Garafalo Lopes do encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0001395-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001170-44.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Antunes Borba [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: GALILEO ADMNISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Antunes Borba \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Geraldo Acácio dos Santos, Réu: Carlos Henrique Rebello de Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Espolio de Luiz Fernando Rebello Faria (atraves do inventariante Rodrigo Rodrigues Faria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Rejane Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Rejane Bezerra de Menezes\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Peireira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Reis\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execuçãoao alcancedo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000125-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gaudência de Azevedo [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães Pires [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Cristina Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os documentos apresentados pelos reclamantes ausentes à assentada de f. 286, requerendo o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Cgto: Monica Ferreira Canella de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Monica Ferreira Canella de Souza , Cgto Sergio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edine Maria Batista de Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno dos Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Botafogo Trade Center SPE [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nTI: Botafogo Trade Center SPE N/P Administrador RICARDO JOSÉ DA SILVA RAOUL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno dos Santos \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se deseja ou não manter o segundo réu na polaridade passiva formal, ante a iminência de ser o processo anulado ab initio em virtudede nulidade de citação na consignação em relação ao responsável subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000749-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Meireles da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Meireles da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Moraes\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149900-36.2007.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Dinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Rqdo: Ana Maria Carnaval de Andrade [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Rqdo: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dinaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1810004"
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                                "Processo: 0001166-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Corrêa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Corrêa\r\n\r\nComprovar pagamento das custas, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas Ramos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Freitas Ramos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 29/4/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001367-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Soares Savedra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Soares Savedra\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 347. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados com 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE MELLO, Réu: ADALMIR JOSÉ DE SOUZA, Réu: AILTON FERNANDO DIAS, Réu: HELIO SZMAJSER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayla Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Cirne [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Souza Cirne , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 529: \"Deixo de homologar o acordo, eis que não assinado pelas partes. Intimem-se as partes para ciência e para que venham com minuta assinada por partes e patronos. Prazo de 10 dias. Caso inertes, conclusos à ilustre coleaga vinculada para sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0001616-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brada Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela ré, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001679-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Vieira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Vieira\r\n\r\nNotifique-se a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.636:\"Por não comprovado o motivo do indeferimento da habilitação do autor no seguro desemprego, nada há a deferir. Acostem-se as guias à contracapa, para posterior retirada pelo reclamante. Intime-se o autor para ciência do indeferimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as rés para manifestação sobre os cálculos observado o disposto à fl.627.\" \r\n\r\nProcesso: 0001421-16.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA DO ESPIRITO SANTO SAMPAIO [Adv. Leandro Cleto Luquini (OAB: RJ 186572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: ACTAVIS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACTAVIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da execução da primeira reclamada, venha a segunda reclamada, responsável subsidiária, para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001148-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.705.. \r\n\r\nProcesso: 0117100-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0097900-76.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Queiroz Rabelo [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001455-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Celestino [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Celestino\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0094600-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira dos Reis [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante, bem como para ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1810265"
                            ],
                            "1810051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 D)\r\n\r\nMilene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000052-50.2013.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-89.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nNelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-69.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jorge Santos da Costa (OAB: RJ 49798 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810051"
                            ],
                            "1810264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas Ramos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 29/4/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810264"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077700-16.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1119, que julga improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001259-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Paula Moura Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda. , Aut Marilene Paula Moura Barbosa , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 217, que julga improcedentes os Embargos à Execução, devendo a Primeira Ré efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1810133"
                            ],
                            "1810266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-48.2010.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Machado Godoy s Alimentos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Alves Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Alves Nunes , Aut Machado Godoy s Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 197/198, que julga procedentes em parte os Embargos à Execução e determina o regular prosseguimento da execução pelo saldo remanescente correspondente a R$ 1.191,71. \r\n\r\nProcesso: 0084800-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Transportes Ltda. [Adv. Samir Olavo da Silva Rabelo (OAB: RJ 101852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Transportes Ltda. , Aut Luiz dos Santos Chagas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 501/502 que julga procedente em parte a impugnação do exequente e determina a remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0098600-20.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Gomes [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Martins Moreira e Cia. Ltda., Réu: Morelat Comercio e Transportes Ltda., Réu: Eduardo Xavier Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiara Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 282, que julga procedente a Exceção de Pré-Executividade para conhecer a ausência de responsabilidade da excipiente Flávia Cristina Martins Moreira e determina sua exclusão do pólo passivo da execução. \r\n\r\nId: 1810266"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros Feijo [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros Feijo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-03.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Quirino de Freitas Filho [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Quirino de Freitas Filho, Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269/272. Convolo os depósitos recursais de fl. 139, 202 e 213.\r\n\r\nProcesso: 0000969-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alexandre Pereira da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamento e Garagens Ltda., Réu: JOSE RONALDO SILVA, Réu: HENRIQUE ZUGLIANI DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nVistas ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0027800-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SÉRGIO RIBEIRO MOREIRA, Réu: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0038400-70.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Cristina França [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Cristina França\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e de que os autos encontram-se na secretaria da vara para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves dos Santos [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Construtora Bem Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Jurandi Guimarães Brito, Réu: Joano Feitosa Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho a folhas 383. Intime-se a primeira reclamada para que no prazo de 30 dias junte aos presentes autos cópia da escritura do imóvel indicado a folhas 352, com o devido registro no RGI, tendo em vista que o documento juntado a folhas 352 refere-se a uma escritura Declaratória de Posse. \r\n\r\nProcesso: 0150100-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Sousa Barroso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Helder de Sousa Barroso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1496, no valor de R$ 327.982,79, sendo a reclamada para depósito judicial, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000561-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Avelino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Condomínio Edifício Ouvidor 107 [Adv. Eduardo Simões Fleury (OAB: SP 273434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ouvidor 107, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Lusmar Candido Avelino, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos, conforme fls. 436 e seguintes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-67.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Correa [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Réu: Ana Cristina Moreira de Carvalho Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Correa\r\n\r\nIntime-se o autor por meio do seu patrono para comparecer à Secretaria da Vara para anotação do contrato de trabalho na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000548-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Goulart de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Goulart de Carvalho\r\n\r\nAnte o decidido no v. acórdão a folhas 233/235, fica mantida a sentença a folhas 106/108, intimando-se o autor para que inicie a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. A/C Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Evair Peixoto de Queiroz - sócio, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho Pinto\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0110700-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Valente de Sá Teles [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Márcia de Fátima Valente de Sá Teles, Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 1364. \r\n\r\nProcesso: 0069800-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Geremias Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: P e K S.A. , Réu: P e K SA A/C Maria Helena Plastina [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Mauricio Georges Khoury, Réu: Maria Helena Plastina, Réu: Monica Khoury Badin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Geremias Gomes\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001714-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Floriano de Lima Júnior [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda., Aut Wilson Floriano de Lima Júnior \r\n\r\nVerifica-se às fls. 26/27 que o depósito refere-se a pensão alimentícia, conforme constante de ata de audiência realizada em 28/02/2013, sem, contudo, haver levantamento da importância nem dados suficientes para a expedição de alvará a beneficiária da pensão. Intimem-se as partes para ciência, sendo o autor para que junte aos autos cópia do ofício 831/2007 da Comarca de Duque de Caxias bem como para que forneça o número da Carteira de Identidade da Sra. Cláudia da Silva Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000016-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Targino da Silva (representado por Isabel Cristina de Andrade Lesbão da Silva) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Rodrigues Ribeiro (sócio), Réu: Katia Dantas de Almeida Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Targino da Silva (representado por Isabel Cristina de Andrade Lesbão da Silva)\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0136100-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Deibre Tiller [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Deibre Tiller, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcdo S/A Viação Aérea Rio-Grandense , Rcdo Rcte Varig Logistica S.A., Rcdo Rcte Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1782. \r\n\r\nProcesso: 0070700-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sodré do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Sodré do Nascimento\r\n\r\nIndicar novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0004200-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Helvidio Loss, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira (socio) [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Fátima José de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Martins [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME, Réu: MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Martins\r\n\r\nPara ciência de fls. 105 (certidão de arrecadação). \r\n\r\nId: 1810499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1810268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001504-96.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca de um suposto acordo verbal para a inexigibilidade da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001467-69.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-45.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA PEREIRA LEITE [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASINITAS EMPRESA BRASILEIRA S.C LTDA [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASINITAS EMPRESA BRASILEIRA S.C LTDA, Aut TEREZINHA PEREIRA LEITE\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-35.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDISTAO ELIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDISTAO ELIS RODRIGUES\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS FURTADO DA ROCHA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA REIS FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA FERNANDES, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MARQUES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut HAMILTON MARQUES\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001444-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cruz RIbeiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Remake Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Nathalia Cruz RIbeiro, Réu Remake Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002692-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1363/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001449-82.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Rabha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-28.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE MELO FERREIRA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com meios de prosseguimento em 10 dias, devendo comprovar a propriedade do bens que eventualmente desejar ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001249-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência de que o recurso não foi conhecido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001376-76.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO MANOEL DE MORAIS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MANOEL DE MORAIS, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-66.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA ROCHA MARTINS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGEM LTDA [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA ROCHA MARTINS, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu PROEN - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram conhecidos e rejeitados, na forma da fundamentação de fls.241. \r\n\r\nProcesso: 0118200-65.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO DAS VIRGENS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO CARMO DAS VIRGENS, Réu PROEN PROJE TOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1810268"
                            ],
                            "1810267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0001013-94.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: GILBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nExecutado: ADSER SERVIÇOS LTDA,Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica citado ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.979,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1810471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001323-69.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Souza\r\n\r\nInformar se sua CTPS já foi anotada pela reclamada, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-40.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemir Goulart de Almeida [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 221. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA FRANCO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE INFORMATICA-R.RODRIGUES LTDA A/C Sócio Robert Rodrigues, Réu: Mega Inside Suprimentos de Informática Ltda., Réu: Robert Rodrigues, Réu: Antonio Cesar de Araujo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho Trigo [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coelho Trigo\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 166/170. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-91.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pereira Martins [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme certidão de fl. 136, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Castro Mesquita [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Daserra Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daserra Engenharia e Comercio Ltda., Aut Mario Jorge de Castro Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-70.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison da Mota Ribeiro [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison da Mota Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001514-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wagner Rodrigues de Mello [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Couto de Barros (Espólio de) [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multimarca Serrano Comercial Ltda ME [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Kuringa 107 Bebidas Multimarca [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Sávio Fernandes Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesário Couto Barros, Aut Geovana Silva Couto Barros, Aut Kaiky Viana Couto Barros, Aut Lucas Cesário Couto Barros, Aut Sérgio Augusto Couto de Barros (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o CNPJ dos réus. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002922-09.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Lima\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judas Tadeu Fajardo Valente [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judas Tadeu Fajardo Valente\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-62.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REMUNDO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000787-24.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Custódio [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Custódio\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Castilho Rodrigues Soares [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: William Ferreira Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Castilho Rodrigues Soares\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Trajano Gianini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuicao Eireli - ME. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Marcelli Jaloto Gomes do Nascimento, Réu: José do Nascimento, Réu: Celia Maria Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuicao Eireli - ME., Aut Marcio Alexandre Trajano Gianini\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 230, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Messias [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Messias\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-76.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Olímpio de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-82.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tomaz [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: G da Silva Confecção e Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tomaz\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-65.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cardoso Laport Castelo Branco [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cardoso Laport Castelo Branco\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Simplício Gomes [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Duduca 7070 Modas Ltda. - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Duduca 7070 Modas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001387-79.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emberson José Lemos Isaias [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carbele Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Carbele Ltda\r\n\r\nDepositar o valor arbitrado pelo ilustre perito (R$ 3.000,00), em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000058-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Figueiredo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme certidão de fl. 124, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Calabar Ribeiro [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Med Life Ltda - EPP [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Med Life Ltda - EPP\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 166, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-20.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Luiz Sasso [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Luiz Sasso\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Juliana Santos Alexandrina [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Juliana Santos Alexandrina\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-50.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adileuza Gomes Pedro [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adileuza Gomes Pedro\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-65.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Laisa Fernanda de Assis Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Fernanda de Assis Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Mangia da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mangia da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-95.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Brum [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Brum\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sabino Supriano [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lan Transporte e Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sabino Supriano, Réu Disprol Logística Ltda., Réu Lan Transporte e Logística Ltda., Réu Solares Comércio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 419, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Ligia Monte Mor da Silva [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: Willian Ferreira Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ligia Monte Mor da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luizela da Silva Santos [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: Willian Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizela da Silva Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-52.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Regina Soares Marques [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: Wiliam Ferreira Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Regina Soares Marques\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-97.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Almeida da Silva [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: Wiliam Ferreira Pereira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Almeida da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-43.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOAO FERREIRA FILHO, Aut: LUCIANO DA SILVA, Aut: MARIA CELINA DE PAIVA FRAGA, Aut: SEBASTIAO JUVENAL DA SILVA, Aut: SONIA DE SOUZA ALVES, Aut: TARCISO DA SILVA PEDRA, Aut: VANDERLEI ANTONIO RAYMUNDO\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1810471"
                            ],
                            "1810470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001323-06.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Enplan - Tec Construções e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enplan - Tec Construções e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0236500-91.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, ADAIR DOS SANTOS, GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 192/193. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-18.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Selma Cardoso dos Santos\r\n\r\nEgdo: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES, ADAIR DOS SANTOS, GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAIR DOS SANTOS, COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela embargante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1810319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-30.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Feijó Batista [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Fernandes Beremger - ME [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Fernandes Beremger - ME, Aut Maurício Feijó Batista\r\n\r\nDesignado início da perícia dia 06ABR2015. \r\n\r\nId: 1810319"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1810405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza dos Santos [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição do Leiloeiro de fls.168, com AUTOS DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000371-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orival Alves Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Olívia Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Olívia Ltda\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de depósito dos meses de novembro e dezenbro de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0001624-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Conceição Clemente [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Américo Materiais de Construção Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester da Conceição Clemente\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls.127/167 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene de Souza Fernandes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória dos Santos Neves ME , Réu: Maria da Glória dos Santos Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Souza Fernandes \r\n\r\nTer vista da petição do Leiloeiro de fls.110,com AUTOS DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0153200-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AIMAN JORGE FRANCO, Aut: AMERICO MENDES FERREIRA, Aut: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE - Espólio de, Aut: DENILSON CHAVES DE ALMEIDA, Aut: JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Aut: JORGE MARCUS PEREIRA, Aut: Elizabeth Moreira Vargas Macedo, Aut: JOSÉ LUIZ DA SILVA NUNES, Aut: HELMO REGINALDO MELO, Aut: CARLOS TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: CARMEN CANDIDA DE AZEVEDO BRUNO, Aut: LUIZ RENATO RUST MACEDO, Aut: LUIS OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: LUCIANO JORGE MOURA, Aut: MARIA HELENICE SOARES ABICHT, Aut: MARIA CLEA SANT´ANNA, Aut: MARCELO COSME MONTEIRO, Aut: PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO, Aut: PAULO ROBERTO KELMER, Aut: RENATO SILVA CARNEIRO, Aut: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE, Aut: ROSANGELA HAZAN PARANHOS, Aut: SIMONE VIEIRA, Aut: SERGIO GUTERRES DO NASCIMENTO, Aut: SIONE BRITO GUTERRES, Aut: SYLVIA SOARES MANHÃES, Aut: WELITON PINTO\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o Banco do Brasil com os cálculos ajustados ao Acordão e respectivo recolhimento previdenciário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória dos Santos Neves ME (Pousada Porto Di Mare), Réu: Maria da Gloria dos Santos Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinto \r\n\r\nTer vista da petição do Leiloeiro de fls. 102, com Autos de Leilão Negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001325-06.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa Gomes Amorim [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias para comprovação do recolhimento de custas e INSS, devendo juntar as guias autenticadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista fora do cartório. Frise-se que houve o recolhimento do imposto de renda na fonte conforme guia de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0000837-83.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silveira Azevedo [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR Construções [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)], Réu: Edmilson Trindade Pereira [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCR Construções\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.000,00,, equivalente a IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dhonat Santos Carvalho [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nRéu: GERPLAN Engenharia Ltda - EPP [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERPLAN Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 500,00,, equivalente a IDTRs, através de guia GPS, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-51.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Araújo dos Passos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Araújo dos Passos\r\n\r\nFornecer cópia da certidão do registro do imóvel mencionado a fim de que se proceda a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0106900-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Greco e Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Pereira\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.274, devendo fornecer meios para prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Réu: Rosinéia do Socorro Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Paula Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.251, devendo promover meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001369-25.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina da Silva Pereira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: MCNC Brasil ME - Centro Educacional Mega Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Regina da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-76.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Costa dos Santos [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135, devendo o autor ter vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1810405"
                            ],
                            "1810406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-62.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Menezes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Silveira da Conceição - Tenda Amendoeira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Silveira da Conceição - Tenda Amendoeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, devendo o réu se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-32.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Peres [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Peres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/15 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000727-18.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRW Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 113/124 para manifestaçção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Oliveira [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Aut: Antonio de Oliveira Neto [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Aut: Marlene Souza de Abreu [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Gerard Victor Finelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Neto, Aut Eduardo de Abreu Oliveira, Aut Marlene Souza de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, devendo o autor fornecer o endereço atual da inventariante CHARLOTTE JADE FINELLI, o número do CPF e identidade, devendo diligenciar tais informações nos autos do processo de inventário 0001821-43.2013.8.19.0078, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Búzios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-49.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitoria dos Santos Barreto Soares, representado por Ana Paula dos Santos Barreto [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)], Aut: Joel dos Santos Barreto Soares, representado por Ana Paula dos Santos Barreto [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Barreto Soares, representado por Ana Paula dos Santos Barreto, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Aut Vitoria dos Santos Barreto Soares, representado por Ana Paula dos Santos Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/04/15 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO LOTERIO [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da interposição do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silveira Furtado [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silveira Furtado\r\n\r\nA autora deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001622-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza da Conceição [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza da Conceição, Réu JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001629-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor José dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/04/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0229500-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Marinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper Buzios Vidraçaria Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Andrade Marinho\r\n\r\nTer vista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285600-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana dos Santos de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.530,95, equivalentes a 281.618,53 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0033400-74.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fabiano dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: D B M da Silva Materiais de Construção - ME, Réu: Denise Brito Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fabiano dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 119, devendo o exequente indicar outros meios para prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000278-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daniel Ferreira, Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando o prazo pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000377-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Construtora Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontual Construtora Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença no valor de R$ 19,63, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-96.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pinto de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Real de Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Porto Real de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001038-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A , Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/116, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nId: 1810406"
                            ],
                            "1810403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0285600-06.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana dos Santos de Souza \r\n\r\nExecutado: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos, CNPJ 05.860.878/0001-10, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.589,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000375-31.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Fundação Bem Te Vi\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Bem Te Vi, CNPJ 01.595.883/0001-92, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.169,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001173-55.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Restaurante Carioca do Forte Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio ALVARO MIGUEL DOS SANTOS, CPF 284.553.978-96, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.383,32, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0145600-24.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lima da Cruz\r\n\r\nExecutado: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio RODRIGO PEREIRA NEVES, CPF 072.353.407-11, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) ho ras, a importância de R$ 11.331,81, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0263200-95.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto,FVP Construções Ltda,FPV CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio administrador MAURICIO DOS SANTOS RAMOS, CPF 229.824.266-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.953,12, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810403"
                            ],
                            "1810404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Vidal \r\n\r\nRéu: Termáquinas Comércio e Representações Ltda ME, Jorge Luiz de Souza, José Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 105-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alquivan Dias Couto [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Transpetro Transportes S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alquivan Dias Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carrilho Cardozo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Souza Carlos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Souza Carlos \r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com novos cáculos de liquidação, observando estritamente a coisa julgada, conforme a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0222/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Ferreira Filho [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0109/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0095000-48.2000.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: Adriano Augusto Andrade , Réu: Maria Silvina Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-71.2010.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirizacao & Servicos Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes, Réu: Nilton Mendes Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0202/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0086200-55.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Morgado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ge Celma [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Morgado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0200/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos Santana [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos Santana\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0078200-08.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO BERNARDO BROEDEL [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Aquarela Ltda [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Réu: Gerson Martins Quirino, Réu: Jovito Gomes Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO BERNARDO BROEDEL\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Alexandre Lopes de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Diva Lopes de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza , Réu: Marco Antonio Lopes de Souza, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0203/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Crissandre Benicio Brum [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (massa falida de), Réu: American Virginia, Industria, Comercio, Imp. e Exp. de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crissandre Benicio Brum\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fl. 221, conforme fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose de Almeida Barbosa\r\n\r\nVir com os cálculos das diferenças que entende devidas com a comprovação e abatimento dos valores recebidos por meio dos alvarás de fls. 260 e 268. \r\n\r\nProcesso: 0000543-04.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio de Jesus Soares [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio de Jesus Soares\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, novos calculos de liquidacao, observando estritamente a coisa julgada, conforme a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Habib Cesar Machado [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Habib Cesar Machado\r\n\r\nInformar se ufoi incluido na função de tesoureiro conforme fl. 717-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000947-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Douglas Oliveira da Costa [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Douglas Oliveira da Costa \r\n\r\nInformar, em 30 dias, quais órgão específicos mantêm contratos com a Ré, bem como os respectivos endereços, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva., Réu: Maria Zelia Moreira, Réu: Patricia Roberta Pinto Rodrigues., Réu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Rosa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Agostinho Ferreira da Silva, Réu: Maurício da Cunha Figueiredo, Réu: Magocar Recuperadora de Veículos Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-90.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Luis Marinho, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobra fls. 545 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0079500-92.2007.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Gomes Bento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Exdo: Geraldo Aurério Feitosa, Exdo: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Gomes Bento\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pinto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antônio Carlos Mendonça [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ariberto Fernandes dos Anjos (ESPÓLIO DE) N/P da representante Nancy Maria dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Tirre [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pinto de Oliveira, Aut Antônio Carlos Mendonça, Aut Ariberto Fernandes dos Anjos (ESPÓLIO DE) N/P da representante Nancy Maria dos Anjos, Aut Francisco Tirre, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1806801"
                            ],
                            "1806799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2015\r\n\r\n0001832-06.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldir Vieira Santana\r\n\r\nExecutado: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNA PONTES MUNDSTEIN e ELIANE PONTES PEDRO., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.587,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159800-07.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Mariano Barbosa (Espólio de) representado por Carlinda dos Reis Barbosa\r\n\r\nExecutado: WKR Comércio e Serviços Ltda.,Município de Duque de Caxias (a/c da Procuradoria do Município)\r\n\r\nPelo presente fica citado WKR Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.116,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806799"
                            ],
                            "1806800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001488-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806800"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1810425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001434-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nVara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001434-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 12horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001288-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brandão dos Santos, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-58.2014.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Calçada Emprrendimentos Imobiliários S/A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Egte: NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Vicente da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Calçada Emprrendimentos Imobiliários S/A, Egdo Manoel Vicente da Silva, Egte NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-98.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 1094/1096, devendo a ré vir com o depósito dos honorários, antecipando metade do valor por ele arbitrado para início da prova, de uma única vez, em razão da celeridade processual, além de providenciar a documentação na forma requerida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1810425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1806896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-29.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva, Réu: Verônica Maria de Oliveira Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Elisa Masset Veras [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda - ME [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)], Réu: Alexandre Feder Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Elisa Masset Veras\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003165-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Ferreira de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cáculos do Reclamante, bem como acerca da resposta do oficio do Banco Bradesco, valendo o silencio como concordância do montante eventualmente nele expresso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Med Brasil S.A., Aut Rogério Gomes da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 153/2015 e 154/2015 a CEF agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 156/2015 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0002181-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sabrina Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 278/282 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 17.55,37 , FGTS - conta vinculada - no valor de R$ 1.162,99 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/11/2014 Cota Previdenciária no valor de R$ 4.898,55 .Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 12.236,37 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000523-06.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Morais Tito [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Morais Tito\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 58 . \"Indefiro o requerido na petição de fl. 57, ante os termos do despacho de fl. 54. ..\" \r\n\r\nProcesso: 0036800-53.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA GONZAGA BUENO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao de Caridade Sao Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA GONZAGA BUENO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-09.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE DO NASCIMENTO MORORO, Aut: JORGE AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA, Aut: LUIZ EDVARDO VALLE DOS SANTOS, Aut: MARCO AURELIO DE MATTOS LA PORTA, Aut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA, Aut: MARIA CONCEIÇÃO CRISTO MAIO, Aut: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FERREIRA, Aut: OSVALDO GUENA, Aut: REINALDO LIMA DAS CHAGAS, Aut: RENATO CORREIA DE OLIVEIRA, Aut: VAGNER FARIA, Aut: VALDIR ALVES DE SOUZA, Aut: WAGNER FELIPPE DOMINGUES, Aut: WALTER FARIA\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP\r\n\r\nApresentar , no prazo de cinco dias, os valores incontroversos devidos ao autor, sob pena de ser negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0002414-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Oliveira Nunes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste , Aut Michael de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia . \r\n\r\nProcesso: 0003265-16.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gabriel Lopes da Silva [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gabriel Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0184/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Macedo Menezes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Itazine Magazine Ltda - EPP [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Réu: talita regis pessoa calderano, Réu: MARIA DA GLORIA MARQUES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Macedo Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.220/221 . \r\n\r\nPrazo de cinco dias, ao Réu para oposição de embargos, querendo. Ao autor para requeirer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001706-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cândida Pereira representada por Selma Cândida Pereira Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Ingrid Ellen Candida Pereira representada por Selma Cândida Pereira Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Wagner Pereira Amaral representado por Ivanirdes Cândida Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos Imperador de Itaguaí Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cândida Pereira representada por Selma Cândida Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da resposta recebida da Vara da Infância e Juventude de Itaguaí, pelo prazo de dez dias, sucessivos,com permeio de cinco, inclusive para razões finais, conforme determinação da ata de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000227-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Soares [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Andre Alves da Lima Bueno (OAB: SP 254233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0149/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0262600-89.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Arruda de Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0176/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002055-27.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira do Paço Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Prod. de Lub. e Abastecimento Ltda, Réu: luiz eduardo toledo ferraz, Réu: miguel pardo junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira do Paço Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0165/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002184-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keni Caetano Antunes Malquias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keni Caetano Antunes Malquias \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Paulino Farias Alves Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0150/2015 e 0151/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002984-60.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton José da Silva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Nilton José da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 0134/2015 à CEF agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº0135/2015 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0002831-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Ferreira Tiradentes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut João Roberto Ferreira Tiradentes\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 0177/2015 a CEF agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº0178//2015 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0091800-57.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Luciana dos Santos Vidal [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sítio do Saber Ltda , Réu: Tatiana Santos Pinto, Réu: Maria de Lourdes Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Luciana dos Santos Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0084800-74.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Viana Abrao Comercio e Confecção de Roupas , Réu: Jose Wagner Souza Resende, Réu: Luis carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Viana da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001991-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Laurindo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Laurindo \r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0162000-07.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DA SILVA MARTINS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE DA SILVA MARTINS, Réu SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO: \" Considerando que infrutífera a audência em Pauta especial, determino seja o bem penhorado, reavaliado, às fls. 413, seja levado a leilão , por permissão expressa do § 3º do art. 888 da CLT, beservando-se o procedimento dos artigos 704 e seguintes do CPC, cuja aplicação subsidiária no Processo do Trabalho é autorizada pelo art. 769 da CLT. Nomeio, portanto, o leiloeiro oficial, o Sr, Fábio Manoel Guimarães,com endereço para intimações na Av. Colombo, 11.101, Parque Industrial Bandeirante 2, Maringá, Paraná, CEP: 87070-000, e-mail: leioes@leiloesjudiciais.com.br . Fixo a COMISSÃO DE LEILOEIROS NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE OS VALORES DA AVALIAÇÃO, NO CASO DE ARREMATAÇÃO, A SER CUSTEADA PELOS ARREMATANTES. e , NO PERCENTUAL DE 2º, NO CASO DE REMISSAÇÃO OU DE ADJUCAÇÃO, A SER CUSTEADA PELOS ECECUTADOS OU PELOS EXEQUENTES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Elias da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M Areal Ltda - ME, Réu: Marcelo de Aguiar Abreu, Réu: Nanci Marques Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Elias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: S M Engenharia Ltda, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Rural do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001989-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene do Carmo [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene do Carmo , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl.312 . \"A liberação do valor de R$ 2.000,00 somente será efetivada quando da apresentação do laudo pericial. Fica designada a data de 29/05/2015 , às 15;oo horas para realização da pericia\" \r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecssandro Eutimio Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. - Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G. - Civil Port\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1806896"
                            ],
                            "1806895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva \r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1810340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-10.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Alves Lourenco [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)], Réu: Jose Virque Cunha Rocha [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)], Réu: Andrea Maria de Castro Rodrigues Rocha [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Alves Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia doteor da petição de fls., 101/103. \r\n\r\nProcesso: 0017100-17.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Jorge Rancao [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)], Réu: José Virque Cunha Rocha [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)], Réu: Andrea Maria de Castro Rodrigues Rocha [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jorge Rancao\r\n\r\nTomar ciencia do teor da petição de fls. 110/112 \r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cozendey Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVenha com as informações necessária conforme ato 57/2011 da P)residência do Eg. TRT da 1ª Região, em 05 dias, juntando cópia integral do documento. \r\n\r\nProcesso: 0000084-40.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Flôres Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laide Ferreira da Silva [Adv. Regina Lúcia Gouveia Leite Miguel (OAB: RJ 65627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Flôres Alves\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 66 que indeferiu o requerimento ante as restrições já existentes sobre o bem e, inclusive para se manifestar nos termos de fl. 63 \r\n\r\nProcesso: 0000070-22.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Vieira Pacheco [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Vieira Pacheco, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseny Rocha de Almeida [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95 que homologou os cálculos de fls.89/94, fixando o quantum debeatur em R$ 10699,58 , atualizado até 16/12/2014 , além de custas judiciais no importe de R$ (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-33.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro da Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 118 que indeferiu a gratuidade de justiça e negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000598-56.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Cruz [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo com a entrega das guias, da chave de conectividade e depósito do FGTS em 48 hoas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049600-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Eduardo Santos de Sa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Eduardo Santos de Sa\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, baseando-se na r. sentença e nas decisões de fls. 366/367 e 381, observando os documentos existentes nos autos, os quais deverão ser utilizados como parâmetr4o para os cálculos devendo ser considerado o labor extraordináro em 32 horas e 20 minutosmenais. \r\n\r\nProcesso: 0001000-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Campos Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conan Construções e Montegens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls83 que homologou os cálculos de fls. 76/82, fixando o quantum debeatur em R$ 4587,92 , atualizado até 16/11/2012 , além de custas judiciais no importe de R$ (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-36.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Orestes Robert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crésito exequento. \r\n\r\nProcesso: 0017000-62.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Soares da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)], Réu: Andrea Maria de Castro Rodrigues [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)], Réu: José Virque Cunha Rocha [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dõ teor da petição de fls. 128/130 \r\n\r\nProcesso: 0000216-63.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 128, indeferindo a gratuidade de justiça e negando seguimento ao recurso por deseto. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenir do Nascimento Santos [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Kadoshi [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir do Nascimento Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, ante o leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-97.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabet Aguiar de Souza [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Teixeirinha de Itaocara Ltda, Réu: Afonso Maria de Ligório Menezes, Réu: Rita de Cássia Monteiro Menezes [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Aguiar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu a execução trabalhista por abandono do autor, custas dispensadas. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000228-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar da Silva [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Celesio Gomes de Souza [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fs. 80 que extinguiu a execução trabalhistaq por abandono da causa. Custas dispensadas Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Marçal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nComprovar em 60 dias o cumprimento da obrigação de mplentar em folha de pagamento a integraçã da parcela PRODUTIVIDADE na base de cálculo dos trienios devidos a parte autora, apresentando no mesmo prazo seus calculos de liquaidação \r\n\r\nId: 1810340"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007192-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Ribeiro Figueiredo [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:20 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002381-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut José Marlo Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:35 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002082-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cabral Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cabral Lopes, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:05 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007191-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre Freitas de Andrade [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alexandre Freitas de Andrade\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:25 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007231-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Almeida Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo de Almeida Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007193-38.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Pedro de Castro Júnior [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Pedro de Castro Júnior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:55 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007214-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Donizete Xaves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Donizete Xaves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007242-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Miguel dos Santos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Miguel dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:10 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003418-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Queirós Jerônimo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Queirós Jerônimo, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007221-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Alves da Costa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo José Alves da Costa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007212-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bispo Santa Rosa Albuquerque [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bispo Santa Rosa Albuquerque\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:05 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007261-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Lima da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial S/A, Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoela Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007229-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia Marques Pedrosa da Silva [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléia Marques Pedrosa da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005540-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aarao Jonatan de Alencar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aarao Jonatan de Alencar\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007198-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miranda da Silva [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miranda da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:45 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007268-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007243-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Hilário Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Hilário Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005741-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel de Souza, Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1810170"
                            ],
                            "1810171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007211-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barcelos Azeredo [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barcelos Azeredo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:50 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002536-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira da Silva, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:10 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007215-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007217-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda, Réu: GE Oil & Gás do Brasil Ltda (Antiga Vetco Gray Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:40 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007270-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesué de Carvalho Gonçalves [Adv. José Reginaldo Teixeira Leite (OAB: RJ 183464 - D)]\r\n\r\nRéu: HTC Consultoria e Treinamentos de Fatores Humanos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesué de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007189-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Conceição Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:15 horas do dia 04/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1810171"
                            ],
                            "1810169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0007214-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Donizete Xaves\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007221-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Alves da Costa\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A , Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810169"
                            ]
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                    }
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                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24-03-2015\r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VASCONCELOS DE LIMA [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Araba Comércio de Plásticos e Tecidos Ltda-Me [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: João Batista Rodrigues de Freitas, Réu: Maurício Barbosa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araba Comércio de Plásticos e Tecidos Ltda-Me, Aut RICARDO VASCONCELOS DE LIMA\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 69. Ciente a ré de que no seu silêncio o mesmo será liberado a parte autora, prosseguindo-se a execução pela diferença, ainda, devida.\r\n\r\nProcesso: 0000061-09.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Torres Sá [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (EmLiquidação ExtraJudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Torres Sá\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001932-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rocha Pereira da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: MARCOS CASINI, Réu: ROSÂNGELA GIOVANINA BONAVITA DE OLIVEIRA, Réu: LUCIANA ALVES GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nCiência da manifestação do INSS de fls.42, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária através de GPS, em 05 dias, nos termos do r. despacho de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Daniel Minarini [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Let´s Play Motel LTDA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Daniel Minarini, Réu Let´s Play Motel LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luene de Souza Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada de R$ 2.393,74, em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001933-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo da Costa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: MARCOS CASINI, Réu: ROSÂNGELA GIOVANINA BONAVITA DE OLIVEIRA, Réu: LUCIANA ALVES GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nCiência da manifestação do INSS, devendo comprovar o pagamento do GPS em 05 dias, nos termos do r. despacho de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Avellar dos Santos [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - OSS - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Avellar dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante, em 05 dias, acerca da estimativa dos honorários periciais e da possibilidade de parcelamento, conforme petição de fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0001444-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gabi Acessorios Eireli EPP [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Gabi Acessorios Eireli EPP, Aut Luana Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-71.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminence Calçados e Complementos LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins \r\n\r\nDiga o reclamante, em 05 dias, acerca dos depósitos de fls.62/65. \r\n\r\nProcesso: 0001442-13.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaci Tavares de Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ Ferreira Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: P.K.K Calçados LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.K.K Calçados LTDA, Réu STJ Ferreira Calçados EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.285: \"Por líquida a sentença, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento, em 15 dias, do valor da condenação, ficando ciente ainda de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipi Tripoli [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipi Tripoli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José dos Santos [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José dos Santos\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Muniz Pessoa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Muniz Pessoa, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Ribeiro da Silva, Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 518, devendo a ré proceder o pagamento das diferenças das parcelas vencidas, sendo certo que o valor correto das parcelas é R$ 7.371,81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Karvicon Fashion Confecções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Lopes\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-58.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-11.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME, Réu: Rosangela Capetine Teixeira, Réu: Neida Aparecida Almeida Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-02.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Pinto Damiao [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Pinto Damiao \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-06.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Azevedo Serra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Lay Modas Eireli Ltda [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Azevedo Serra, Réu RD Lay Modas Eireli Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar comprovação do último salário recebido pelo Autor, quando em atividade, já que tal informação não consta nos Autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-51.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Socorro Correa da Mata [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, Aut Simone do Socorro Correa da Mata\r\n\r\nCiência da decisão de fls.180: \" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 1.280,36; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 137,40; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 237,38; totalizando o valor de R$ 1.663,42, equivalente a 132.669,65 TRs, atualizado até 31/03/2015, incluídas as custas de R$ 8,28, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001482-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Marte da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessorios Eireli EPP´a/c sócio Robson Gonçalves da Costa [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Gabi Acessorios Eireli EPP´a/c sócio Robson Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o valor dos honorários periciais de R$ 2.500,00, conforme petição de fls. 248, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001218-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos pelo perito de fls. 418/438, em 05 dias, sucessivos, permeados de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso Maggesissi [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Afonso Maggesissi\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.134 : \"Diga o reclamante acerca do pedido de parcelamento dos honorários do perito (fls. 133), em 05 dias \" \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arianas Bar Ltda-Me, Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 336\r\n\r\nProcesso: 0001662-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MUNDO NOVO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA, Réu PADARIA MUNDO NOVO LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 2.637,42; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 106,80; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 307,05; totalizando o valor de R$ 3.116,59, equivalente a 248.570,35 TRs, atualizado até 31/03/2015, incluídas as custas de R$ 65,32, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000833-98.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Baraúna Fernandes [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis LTDA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: ALFREDO DE PAULA DUTRA, Réu: SILVIO COSTA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Baraúna Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 129/130, bem como dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Muniz Pessoa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Muniz Pessoa\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-75.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Sarno de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RDLAY Centro Moda Feminina LTDA [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDLAY Centro Moda Feminina LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-04.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Sellos [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO- Centro de Ensino Fundamental Médio Profissionalzante Ltda ME [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ PEREIRA, Réu: CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Sellos\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001250-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsilei dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: R B A Materiais de Construções LTDA ME [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsilei dos Santos, Réu R B A Materiais de Construções LTDA ME\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença líquida devido à Autora em R$ 3.992,40 (após dedução dos depósitos recursais atualizados às folhas 107 e 108); INSS cota do Reclamante no valor de R$ 819,46; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 1.639,03; totalizando o valor de R$ 6.556,31, equivalente a 522.912,64 TRs, atualizado até 31/3/2015, incluídas as custas de R$ 105,42, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, senda a Reclamada para que tome ciência de que o valor dos depósitos recursais de folhas 48 e 85 foram convolados em penhora e serão liberados ao Autor, prosseguindo-se a execução pela diferença.I ntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000920-54.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Torneli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 735: \" Em que pese ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado do r. decisum, considerando o princípio da celeridade processual, dou início a liquidação provisória. Notifique-se o reclamado para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Nunes de Abreu [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub empreiteira de Mão de Obra Rio Unido LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: PORTO BELLO LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO BELLO LTDA\r\n\r\nCiência de que restou infrutífera a execução contra a 1ª executada, voltando-se a execução para a 2ª executada, conforme decisão de fls.92. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor José Francisco Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL SERVIÇOS URBANOS S/A [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL SERVIÇOS URBANOS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0209/2015, enviado à Caixa Econômica Federal agencia 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0001625-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls.210, que fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000561-36.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Antonio de Morais [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Martins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Antonio de Morais \r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o depósito de fls. 66\r\n\r\nProcesso: 0000228-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luis Gonçalves [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, Aut Rogério Luis Gonçalves \r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 0005100-60.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Batalha [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda., Aut Jose Vieira Batalha\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Medeiros de Assunção [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Walsh Cinelli LTDA - ME [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Papelaria Walsh Cinelli LTDA - ME, Aut Sanny Medeiros de Assunção\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 1.551,59; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 32,61; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 93,75; totalizando o valor de R$ 1.726,43, equivalente a 137.695,15 TRs, atualizado até 31/3/2015, incluídas as custas de R$ 48,48, pela Reclamada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0122700-73.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO\r\n\r\nIndicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Santos da Costa [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: \" Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000229-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VASCONCELOS MATIOLI [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME, Réu: Rosangela Capettine Teixeira, Réu: Neide Aparecida Almeida Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VASCONCELOS MATIOLI\r\n\r\nAo embargado. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: L&G SERVICOS DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás Judiciais Nº 600/2013,601/2013, 603/2013 e 604/2013, expedidos em razão do depósito recursal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1810492"
                            ],
                            "1810493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000561-36.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Antonio de Morais \r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Martins Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio Martins Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1810330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lopes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Lopes\r\n\r\nVista da petição de fls. 365/377, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrivana de Sousa Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrivana de Sousa Martins\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Carvalho Costa [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Armando jose Rinaldi Balbi, Réu: Jasper Forest Partic´pações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Carvalho Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001802-54.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Peres de Oliveira Nuñes [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Beleza e Bem Estar Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: FERNANDA ARAUJO DA SILVA, Réu: GILCEA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Peres de Oliveira Nuñes \r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-78.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Carlotto [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Sistemas [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Sistemas, Aut Samir Carlotto \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do perito de fls. 382/396, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal de fls. 06 (AIRO) em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 532.929,48, equivalentes a 42.544.028,92 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000811-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pereira da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, Aut Fagner Pereira da Silva\r\n\r\n/Ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 213/216, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva do Nascimento \r\n\r\n/Ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 76/80, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001773-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes da Costa\r\n\r\nInforme o reclamante acerca do pagamento dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de ser considerado desistência. \r\n\r\nProcesso: 0080400-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paula Mana [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Paula Mana\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0002042-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Gouveia da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Gouveia da Fonseca \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 48/50, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0087200-57.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDIR DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO Ltda SUCESSOR DE J.R.LUTZ [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO Ltda SUCESSOR DE J.R.LUTZ, Aut WANDIR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 150, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0085200-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARIA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARIA\r\n\r\nVir com os cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Barroco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços, Aut Vanda da Silva Barroco\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 46, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Reis da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Caroline Reis da Costa , Réu Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda.\r\n\r\nApresentar as contrarrazões dos Recursos Ordinários interpostos, no prazo de 8 dias, permeados por mais cinco, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000878-43.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Neves Nogueira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: MED - Perv Rio Ltda. [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: LAUDICEA VIEIRA DA COSTA, Réu: ELISABETE DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Neves Nogueira \r\n\r\nFornecer os meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alail Batista da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimento e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alail Batista da Silva\r\n\r\nVir o autor com o valor a executar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir José Ribeiro [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir José Ribeiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106800-65.1977.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE\r\n\r\nCiência do retorno dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-54.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DOS ANJOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE CARNES ICARAI [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Jose Carlos Curityba de Carvalho, Réu: Gregorio Gonçalves de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, especificando os bens indicados à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-94.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ribeiro Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlotte Central de Manicures Ltda [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Réu: Ione Ferreira da Silva, Réu: LUCIANA FERREIRA DA SILVA, Réu: SUELY MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Ribeiro Baptista\r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001055-36.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001054-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Rangel [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Reparos Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Decio Esmeraldo da Silva Filho, Réu: Andre Luiz Furtado Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Rangel \r\n\r\nApresentar os meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CABRAL DA ROSA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO, Aut LUIZ CARLOS CABRAL DA ROSA\r\n\r\nCiência de que os alvarás dos depósitos recursais já foram liberados a fls. 739/740. \r\n\r\nProcesso: 0109100-62.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Ferreira Fialho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001072-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigite Pereira de Castro da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Banco Itaú [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú\r\n\r\nAnte o teor da Resolução Administrativa nº 33/2010, que aprova a edição da Súmula nº 12 do TRT-1ª Região, ciência de que foi determinado o redirecionamento da execução à 2ª Ré, ITAU UNIBANCO S/A (CNPJ nº 60.701.190/0001-04), bem como de que deverá a mesma comprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103200-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ILDECIR RANGEL SIAS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA, Réu ILDECIR RANGEL SIAS, Aut Wilma Maria da Conceicao\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 361-v, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0001083-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milvia Machado [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso para Idosos Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Repouso para Idosos Ltda., Aut Milvia Machado\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 233/236, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal, em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 83.548,40, equivalentes a 6.663.582,72 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Miranda de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Design e Modulados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Miranda de Carvalho \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 526/531, devidamente atualizados, e ante o depósito judicial de fls.424, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 350.262,61, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001080-49.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José Rogério Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José Rogério Junior \r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0107800-21.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: Maria Coeli Matheus Figueira , Réu: Luiz Antonio Matheus Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique Batista de Souza, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 299: “...Considerando o papel preponderante da conciliação na justiça trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado, cabe à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência.”. \r\n\r\nProcesso: 0001074-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Justino Stort [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME, Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Justino Stort, Réu Nitport Serviços Portuários, Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 206/215, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Alves [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Sul Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002036-36.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Vet Farmácia de Manipulação Ltda. - EPP [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Murilo Scistowick Leal, Réu: Elizabeth Scistowick Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079400-94.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Magalhaes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC Comercio de Cereais Ltda, Réu: Carlos Mario Ribeiro Lucas, Réu: Nelson Albano Benfica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Magalhaes da Silva\r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000796-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Teixeira Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Teixeira Machado \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Faria [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Serviços Ltda., Aut Sérgio de Faria\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 150, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000783-42.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ramos da Silva [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ramos da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do despacho de fls. 62 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Robson Cesar Elias, Réu: Aureceia de Azevedo Marinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Costa \r\n\r\nCiência de que deverá juntar cópia legível de seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1810330"
                            ],
                            "1810331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240400-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS HART GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA\r\n\r\n/Considerando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0166800-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE CELEN CATTONI [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0171900-48.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Apoliano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rossi Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Apoliano, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu Rossi Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 246, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0204200-97.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuell Ferreira Barbosa [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuell Ferreira Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 190/192, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0293800-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira da Costa [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda ME - N/P MARIA ELIANE HONORATO SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: Estaleiro Mauá S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência de que foi defirido o requerimento de fls. 316/317, devolvendo-lhe o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0201200-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA GOMES DE ARAUJO [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas (OAB: RJ 66403 - D)]\r\n\r\nRéu: TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077400-53.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Fonseca [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Comercio de Generos Alimenticios Garritano [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Francesco Garritano, Réu: Alexandre Garritano, Réu: Anna Maria Garritano, Réu: Domenico Marco Garritano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000774-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moretti Moll [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBD Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-04.2007.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Pinto Simplicio Barreto [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata Pinto Simplicio Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Oliveira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: Lojas Renner [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda., Réu Banco Ibi, Réu Lojas Renner \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimaraes Felizardo [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO (SOCIO MANI EMPRES), Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS (SOCIO MANI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Guimaraes Felizardo\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 181-v, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0072900-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailza Silva Santos [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailza Silva Santos\r\n\r\nCiência de que deverá juntar cópia legível do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000737-53.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aruasi da Silva Anacleto [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aruasi da Silva Anacleto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao final;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0074200-19.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BEZERRA BATISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sunsaki Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sunsaki Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá assinar a peça de fls. 678, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha José Ferreira Siqueira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Integrados de Medicina Odontologia e Psicologia Ltda. - SIMOP, Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão (socio fls 41), Réu: Pedro Theophilo de Melo Simão (socio fl 41)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha José Ferreira Siqueira\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardo Duarte [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)], Réu: Eduardo Gabetto Guimarães , Réu: Shirley ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bernardo Duarte, Réu Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 150, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LUCIA MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TICA LIEAH CONFECCOES N/P PAULO F ABREU, Réu: JORGE DARIO CANGINI, Réu: NILMA MONTEIRO BUENO ABREU, Réu: PAULO FERNANDO ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-52.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Helen Gorgonio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Priscila Helen Gorgonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-98.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique do Nascimento Barros [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: I Amaral Machado , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique do Nascimento Barros \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-50.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Correa Barbosa [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Fernando Correa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lucio de Cenceita [Adv. Solange da Cunha Pacheco (OAB: RJ 112607 - E)]\r\n\r\nRéu: Rosana Félix de Araújo [Adv. Kelly Viana Belo (OAB: RJ 138386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lucio de Cenceita, Réu Rosana Félix de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2015, às 10h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mello Felix [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento Ltda. [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento Ltda., Aut Jorge Luiz de Mello Felix , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 13.08.2015, às 10h10, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Defere-se às partes o prazo de 10 dias para indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000710-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Carvalho [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Marco Tulio Gomes Vicente (OAB: RJ 116713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Segurança Empresarial Ltda., Aut Mauricio dos Santos Carvalho\r\n\r\nVenham as partes perante o juizo, na data abaixo designada, para a\r\n\r\nentrega das guias do FGTS, no codigo 01, corretamente preenchidas,\r\n\r\na serem traditadas pela reclamada, sob as penas da lei. Data: 27/04/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001214-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciele Matias de Carvalho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício dos Santos de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele Matias de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16.09.2015, às 9h55. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0150900-31.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA ALMEIDA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: JOSE ANTONIO RIBEIRO socio fls. 212, Réu: CARMEN MARIA GUTMAN ALMADA socia fls. 212, Réu: JOSE DOMENICO SANGLARD BALBI socio fls. 212\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0350300-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA CRUZ FERREIRA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá contestar os Embargos à Execução de fls. 289/295, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349500-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS BARROS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITIMAR REPAROS NAVAIS LTDA - N/P CLAUDIA REGINA ESTEVAO E/OU, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: LETIMAR REP NAVAIS LTDA - N/P CLAUDIA REGINA ESTEVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARTINS BARROS\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 168, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e devolução dos valores depositados nos autos à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001226-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva e Silva [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda., Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A., Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Aut Roberto Silva e Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 177, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0356200-53.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA VITORIA MONTEIRO PINTO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DA TERCEIRA ZONA JUDICIARIA DE NIT [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VITORIA MONTEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0344600-45.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut EDMUNDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nVistas dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0347200-34.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA FRANCA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FORN BALONECKER DE MAT CONST ME , Réu: CARMEN RUTH B DA FONSECA, Réu: MARIA DEJANIRA BALONECKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 132-v, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0346700-36.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0343200-49.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: José Vicente da Silva (socio fl 155), Réu: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira (socio fl 48)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 840,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-92.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL SOARES DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002077-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Lima Júnior [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Balochini Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)], Réu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Enaval - Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balochini Consultoria e Serviços Ltda., Réu Enaval - Engenharia Naval e Offshore Ltda., Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nComprovar o depósito a fls. 607, conforme determinado na ata de fls. 566/567, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002075-33.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Afranio Pacheco dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Pacheco dos Santos , Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0299700-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-39.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: POLIANA PEREIRA BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nIndicar os meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001304-21.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Moura, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 66/68, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA NOBRE SERIEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GMK ELETROMECANICA RIO LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ALEXANDRE ANIBAL DE SOUZA BAUMAM, Réu: FREDERICO AUGUSTO CESQUIM, Réu: JULIO ROBERTO BARROS SAMPAIO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: JORGE DE CASTRO, Réu: JOSE MARCUS RODRIGUES, Réu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: SPARK ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO AMARAL, Réu: MARIA DE LOURDES LOES GOMES, Réu: MARIA FRANCISCA GUIMARAES COUTO [Adv. Maria Luiza Campos Fernandes (OAB: RJ 71161 - D)], Réu: MARIO SERGIO RAMALHO, Réu: NADIR RAIMUNDO TRIACA, Réu: MARIA FRANCISCA GUIMÃES (SOCIA) [Adv. Maria Luiza Campos Fernandes (OAB: RJ 71161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA NOBRE SERIEIRO\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0124300-26.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Jardim [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Praiana de Charitas Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Jardim , Réu Drogaria Praiana de Charitas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou reclamdo. \r\n\r\nProcesso: 0139800-89.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURAÇOES S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: SETEC TECNOLOGIA S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURAÇOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001220-20.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Oliveira Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle D Jour Cabeleireiro Ltda. - ME, Réu: Maria da Conceição Conceição e Silva , Réu: Ivone Nader Curi dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Oliveira Pereira\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0356300-13.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE RIBEIRO MENDES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: Eliane Ornellas de Mello (Socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A, Aut LEILIANE RIBEIRO MENDES DA SILVA, Réu OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 221-v, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0075900-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL JOSE DE ALCANTARA [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 10:40horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0191800-80.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Luiz Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino, Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, Réu: ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Luiz Martins da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0181100-84.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIA SANTOS DA CRUZ- Espólio de [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIA SANTOS DA CRUZ- Espólio de , Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNão tendo a parte autora cumprido a determinação no prazo deferido no despacho de fls. 251, impõe-se a extição da execução na forma do artigo 267, III, 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175600-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho Barros [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelli Cristina Guimaraes Jardim de Sá [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coelho Barros, Réu Kelli Cristina Guimaraes Jardim de Sá\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 44, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0177600-59.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DO ROSARIO E SILVA [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS P INF LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Marcus Vinicius Soares Sodre, Réu: Márcia Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DO ROSARIO E SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pleito requerido, conforme despacho de fls. 289; bem como que deverá recorrer o que for de seu interesse para o andamento da execução, documentadamente. Registra-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar circunscrito aos parâmetros de razoabilidade e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda que , caso o exequente possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve se abster de postulá-lo a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001220-83.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Dias Constancio [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Réu: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximiliano Dias Constancio, Aut Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou de plano o agravo de petição interposto pelo autor, por incabível, ante os termos do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188800-43.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 54/55, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0192800-67.1997.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCELO CORREA ALVES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nExdo: EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Exdo: Socio: Gerson Mario Rangel Pessoa (fl 173) [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)], Exdo: Socio: Maria Arita Rangel Pessoa (fl 174), Exdo: Socio: Gilson Rangel Pessoa (fl 175)\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Exte MARCELO CORREA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelic Fatima de Oliveira Miranda da Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelic Fatima de Oliveira Miranda da Silva, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 159/172, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0175300-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Paulo Cesar Ramos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 200, que determinou nova diligência, haja vista que a parte autora não foi comunicada da data da mesma, devendo o Sr. Perito comunicar às partes dia e hora da realização. \r\n\r\nId: 1810331"
                            ],
                            "1810328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0089100-02.2002.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: DENNIS QUINTANILHA e Outros\r\n\r\nExecutado: Alvaro Fernandes Sabino,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,SABINO TERCEIRIZACAO de SERVICOS SC LTDA,Eliane Bragger Sabino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Fernandes Sabino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.923,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-41.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anna Carolina Daniel Nogueira\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação ,União Federal,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.902,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000724-59.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Neves Maciel \r\n\r\nExecutado: Martin Eduardo Lopes Velasco,Caferedes Const Inst e Serviços Ltda. ,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Martin Eduardo Lopes Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.526,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810328"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001396-33.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0188800-43.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 54/55, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810329"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1810285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001169-66.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Souza [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Centro Educacional de NIterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Felix da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Felix da Silva , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0357800-69.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut LUCENIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0037600-27.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO VITORIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN ELIAS SANTIAGO & CIA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: SEBASTIÃO CARLOS GARCIA CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante juntar aos autos cópia do CPF, a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito, conforme certidão de fls. . Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002220-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Boa Luz Barbosa Lira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Boa Luz Barbosa Lira, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0286600-70.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Coutinho da Silva [Adv. Mara Lucia da Costa Elias Felipe da Silva (OAB: RJ 123408 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Auto Escola Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Coutinho da Silva\r\n\r\nCiente de que deverá diligenciar junto ao MM. Juízo da 1ª Vara de Família (comarca de Itaboraí) acerca da transferência do crédito bloqueado, considerando os inúmeros ofícios já expedidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0201100-65.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da concordância de parcelamento na forma e nos limites do artigo 745-A do CPC. Prazo de 15 dias para manifestações, inclusive com o depósito de 30% do crédito principal em fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001152-30.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Duizit Brito [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Serviços Maritimos Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Duizit Brito \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data de audiência para o dia 08/06/2015 às 14:10 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nFica o patrono ciente de que deverá comunicar seu cliente para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marques Soares [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Marques Soares\r\n\r\nTendo em vista o teor de determinação de fl. 349, comparecer à nova audiência de conciliação no dia 04/05/2015 às 13:45 horas, ficando o patrono ciente de que deverá seu cliente para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001422-88.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Servilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Recreação Infantil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Servilha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0228500-93.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CAETANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO CAETANO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 57, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207500-61.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Menezes Garcia dos Santos [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Obilio Jose Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Menezes Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0216400-38.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIO VILELA LIMA [Adv. Antonio Honorato da Fonseca (OAB: RJ 90012 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS PASSAGEIROS NIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENIO VILELA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 54, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223000-41.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRONOME CONSTRUCAO E FORMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139000-16.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MORAES GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0178300-38.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Araujo [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imbiliario e Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Elmo Goes Leite, Réu: Geferson Macedo de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048500-59.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIANO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Anna Claudia Scheiner Correa (OAB: RJ 111750 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME, Réu: Leonardo Marques Thomaz, Réu: Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIANO ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0241700-65.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTILDE MARIA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Informatica S/C Ltda, Réu: Antônio Carlos Braga, Réu: Eli Batista Guastapaglia, Réu: Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTILDE MARIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0222500-14.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS ANJOS PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina das Graças Tavares de Queiróz [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meus Primeiros Passos Ltda [Adv. José Humberto Zefferino Inneco de Castro (OAB: RJ 72791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Meus Primeiros Passos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 08/06/2015, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016500-40.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR SENRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do juklamento doss embargos `a execucao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Leste Fluminense\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-16.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO SALES\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 220. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ESCH NICOLAY [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ESCH NICOLAY\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 409, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ernesto de Sá Júnior [Adv. Jurema Pochettini Martins (OAB: RJ 127808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Sérgio Ernesto de Sá Júnior \r\n\r\nAs partes para ciência da homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Carreira Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Garcia e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Carreira Ferreira \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-47.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Rangel Rapozo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Souza Rangel Rapozo, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013600-50.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILDA DANTAS BONFIM [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. NP ADMIMISTRADOR DR IAMAZAK BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILDA DANTAS BONFIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0006100-64.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON VALDECY SILVA DOS SANTOS [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO S/CLTDA, Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALDECY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024600-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Salathiel Andrade [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Wander Salathiel Andrade\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 495-511. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-89.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Conceição Soares Silva [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI Bayão Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Conceição Soares Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000217-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Dirques Silva [Adv. Alessandra Santos Macêdo (OAB: RJ 144592 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Bueno Indústria e Comércio de Impermeabilizantes Ltda. EPP [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Bueno Indústria e Comércio de Impermeabilizantes Ltda. EPP\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 163, no prazo de 10 dias, sob pena de ter os cálculos do autor homologados. \r\n\r\nId: 1810285"
                            ],
                            "1810455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-04.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVE DISTRIB. DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Bacenjud e Renajud a folhas 179/180, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Rogerio da Conceicao\r\n\r\nAs partes para se manifestarem sobre a promoção da Contadoria de fls. 241, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000392-81.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Martins Bezerra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Martins Bezerra \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo fls. 84(no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000322-98.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Santanna de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Egenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Santanna de Souza \r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa Franco [Adv. Sosthenys Camara (OAB: RJ 158607 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Almeida Masur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Franco \r\n\r\nO autor para ciência da homologação dos cálculos de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton Conceição Rodrigues [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nilton Conceição Rodrigues\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos, observados os esclarecimentos da promoção da Contadoria de fls. 55 e termos e limites da res judicata com apresentação de demonstrativo de cálculos contendo os valores históricos apurados em suas épocasd próprias referente ao principal e ao INSS, bem como a atualização de ambos, conforme parâmetros da Súmula 381/TST, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Brandão de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Brandão de Almeida\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls.54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-79.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Gutierrez [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 388, devendo informar o atual endereço da testemunha, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1810455"
                            ],
                            "1810282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0025800-89.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Kedima Jesus Reis,Air W. Ar Condicionado Ltda,Maria José Valentim Willi,Ricardo Emilio Valentim Willi,Lilia Maria Willi Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica citado Kedima Jesus Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.598,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-66.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExecutado: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE,High Tech Construtora Montagem e Servicos Tecnicos Ltda,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.472,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810282"
                            ],
                            "1810284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-09.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810284"
                            ],
                            "1810283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001640-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Aureliano \r\n\r\nRéu: EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. ME , ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia doemenda `a inicial, apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0216400-38.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIO VILELA LIMA\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS PASSAGEIROS NIT\r\n\r\nPelo presente fica m SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS PASSAGEIROS NIT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 54, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0228500-93.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CAETANO\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 57, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223000-41.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LETRONOME CONSTRUCAO E FORMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LETRONOME CONSTRUCAO E FORMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207500-61.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Menezes Garcia dos Santos\r\n\r\nRéu: Obilio Jose Machado de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Obilio Jose Machado de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17, com VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, restando PROIBIDA A CARGA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000451-69.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Maria Ferreira Martins Fernandes\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Air Medic Serviços Medicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/03/2015 às 13:10 horas para anotação na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810283"
                            ],
                            "1810454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000253-03.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Gonçalves de Moura \r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comercio de Esquadrias de Aluminio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Esquadrarte Comercio de Esquadrias de Aluminio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810454"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1810107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0404700-15.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO NITEROI LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: JOSE DA SILVA, Réu: ADELIO AMADO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUA SANITARIA SUPER GLOBO NITEROI LTDA , Aut ANA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer no dia 17/04/2015, às 15:00 horas, para audiência conciliatória \r\n\r\nProcesso: 0000004-44.2014.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudia da Motta Martins Lavinas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BARRETO LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO BARRETO LTDA \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme valores discriminados na promoção à fl. 312, sendo cota-parte reclamante de R$ 3.320,83 (GPS no código 1708) e cota-parte reclamada de R$ 6.943,56 ( GPS no código 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000539-41.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda. [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Giardino Di Vicenza [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Terrazas [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.345, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Trindade Santos [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite, Aut Raisa Trindade Santos\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 5.894,61 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 157/158). \r\n\r\nProcesso: 0000111-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.247, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353800-57.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE ASSIS NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA JOAO CESAR LTDA ME , Réu: JULIO CESAR RIBEIRO FREIRE , Réu: JOAO RIBEIRO FREIRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE ASSIS NEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001672-89.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Alves da Silva [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Alves da Silva, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28 / 04 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, nos termos da sentença.\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Refazer seus cálculos, em 10 dias, utilizando a base salarial correta para apuração das verbas rescisórias, qual seja, R$ 646,12 conforme 5ª coluna de fls. 217, em conformidade com a promoção de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar contestação, caso queira, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000763-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rocha Vianna [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Rocha Vianna, Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/ 04 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a 1ª Ré proceda à retificação na CTPS do autor, nos termos da sentença. Após a data designada, refaça a parte autora seus cálculos, em 10 dias, em conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo e da promoção da contadoria às fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0198500-29.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Coutinho Rangel [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Pequenos Comércio de Produtos Infantís Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Coutinho Rangel \r\n\r\nRefazer seus cálculos, com observância da promoção da contadoria de fls. 122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-57.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PECANHA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 128-verso e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0010400-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo da Silva Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)], Réu: RENATO BASTOS REZENDE FILHO, Réu: CLAUDIA LEAL REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo da Silva Xavier\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0007600-70.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA , Réu: ILTON SERGIO SILVA , Réu: SUSI RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS CONSULTORIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TS CONSULTORIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 499 : \"..Deixo de anotar a renúncia, tendo em vista a não obediência do disposto no art. 45 do CPC..\". \r\n\r\nId: 1810107"
                            ],
                            "1810105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0262200-33.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE TEIXEIRA RAPISO\r\n\r\nExecutado: MÁRIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS,SELECTOR-SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA,PÉRICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.639,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR,SELECTOR-SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA,PÉRICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado PÉRICLES TAVARES CASTELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.639,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184100-10.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Cemusa do Brasil Ltda.,I B Z Reparos e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Simões de Souza Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.109,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358400-29.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO EDUARDO SANTA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CLARA RITA AMORIM MARINHO,PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA ,GPI COLEGIO REI,SIMONE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLARA RITA AMORIM MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.121,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257600-17.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Freire da Costa\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES,ESTALEIRO MAUA S/A ,Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda,B.R.A. MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA - ME,CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.526,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS,ESTALEIRO MAUA S/A ,Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda,B.R.A. MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA - ME,CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.526,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187700-10.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Gelson Novaes Bastos\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSE WLASEK,STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Metalnave S.A. Comercio e Industria,ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSE WLASEK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.798,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR,STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Metalnave S.A. Comercio e Industria,ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.798,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0387100-49.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: ARLI GOMES DA MATTA,LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA M/E ,PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA,CLAUDIA REGINA ESTEVAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLI GOMES DA MATTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.245,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0319800-02.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SERGIO SALOMON,ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA,CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SALOMON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA,CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0322400-64.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOMICIO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA,PRANCHAO MADEIREIRA LTDA , JOEL DE NAZARETH CRUZ FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.570,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0389200-06.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELICA XAVIER DE MELO\r\n\r\nExecutado: MARIA ANGÉLICA DE MELO PAIVA,GLAVINI CONSTRUTORA LTDA ,RENATA DE PAULA SEGURASSE,LUIZ FERNANDO LIMA NUNES,LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGÉLICA DE MELO PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.366,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES,GLAVINI CONSTRUTORA LTDA ,RENATA DE PAULA SEGURASSE,LUIZ FERNANDO LIMA NUNES,LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.366,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO LIMA NUNES,GLAVINI CONSTRUTORA LTDA ,RENATA DE PAULA SEGURASSE,LUIZ FERNANDO LIMA NUNES,LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO LIMA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.366,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0264500-50.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: KARLA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: PACHECO & BRAZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,VENCESLAU PACHECO DE OLIVEIRA,SILVIA PINHEIRO ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON BRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.309,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0351400-70.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ,WANDERSON PEGORIM ABREU,OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.595,49 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0368700-84.1999.5.01.0244 ConPag\r\n\r\nExequente: PATRICIA DE CARVALHO BRANCO\r\n\r\nExecutado: LABORQUIM LABORATORIO QUIMICO MANUTENCAO LTDA,FERNANDO ANTONIO PINTO COELHO,PAULO AFFONSO DA MOTTA,RONALDO ALVES FERRAZ,CARLOS FREDERICO BASTOS MOTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LABORQUIM LABORATORIO QUIMICO MANUTENCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.241,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0260700-77.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rodolfo Massini\r\n\r\nExecutado: DANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOAL,PARADA JOVEM ROUPAS LTDA ,ANTONIO LOPES PASCOAL\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.341,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0328100-79.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.968,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0312000-15.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA,ALIANCA METROPOLITANA,SYLVIO ROBERTO BOTELHO,PAULO CESAR ABI RAMIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.720,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0379800-65.2001.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIELLE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES,MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA ,JEZIEL AZEVEDO TAVARES,JULIANA OLIVEIRA DE MATTOS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.503,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0256000-44.1994.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nExecutado: ELCIO DA SILVA,CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA,JVR SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME ,EMANOEL JUDECY ROSA DA SILVA ,RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELCIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.532,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810105"
                            ],
                            "1810106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: João Duarte Júnior\r\n\r\nRéu: Açúcar e Pimenta Bar e Restaurante Ltda. N/P Roberto da Costa Califfa\r\n\r\nPelo presente fica m Açúcar e Pimenta Bar e Restaurante Ltda. N/P Roberto da Costa Califfa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-22.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracildes Leite Lima Moura \r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Com. de Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miss Active Indústria e Com. de Confecção de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810106"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1803016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001320-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Coutinho Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina D´Angelo da Silva Pinto [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina D´Angelo da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Lima Nini [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda. EPP, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F. F. S. LTDA., Réu: Fábio Machado Maciel, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior, Réu: GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Lima Nini\r\n\r\nDiga o exequente (fls. 243 e 248). \r\n\r\nId: 1803016"
                            ],
                            "1803018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2015\r\n\r\n0138400-65.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Secundino Uchôa\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.,Robson Tavares Ramos,Zeli de Lima Queiroz,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.764,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonçalves de Amorim,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.,Robson Tavares Ramos,Zeli de Lima Queiroz,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonçalves de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.764,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zeli de Lima Queiroz,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.,Robson Tavares Ramos,Zeli de Lima Queiroz,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeli de Lima Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.764,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-25.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima Cristina Duarte Sote\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO ALBERGONI ,Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.,APPARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO ALBERGONI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.715,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: APPARECIDO ALBERGONI,Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.,APPARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nPelo presente fica citado APPARECIDO ALBERGONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.715,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000491-44.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Santos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: NORMA CRISTINA DOS SANTOS,Mobilli Comércio e Locações de Art Festivos Ltda.,Cleidison Felix da Silva,Carlos Liéberne Marchiori Neto,ODILEA CARVALHO TORRES,FANNY CAROLINE JOVANELLI MARREIROS ,OCY LENGRUBER TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NORMA CRISTINA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.361,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODILEA CARVALHO TORRES,Mobilli Comércio e Locações de Art Festivos Ltda.,Cleidison Felix da Silva,Carlos Liéberne Marchiori Neto,ODILEA CARVALHO TORRES,FANNY CAROLINE JOVANELLI MARREIROS ,OCY LENGRUBER TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ODILEA CARVALHO TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.361,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089300-44.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genildo Pereira \r\n\r\nExecutado: RICARDO SOUZA RUAS,Executive Service Seg e Vig Ltda.,MÁRIO ALVES DE ASSIS (Sócio),PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO (Sócio),DIENY THAIS SOUZA RUAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO SOUZA RUAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.665,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000033-90.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MARCOS FERNANDES JORDÃO COSTA (Sócio de Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda Me),Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda.,Estaleiro Mauá S.A.,DEISE JORDÃO COSTA (Sócia de Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda Me)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS FERNANDES JORDÃO COSTA (Sócio de Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda Me), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.744,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEISE JORDÃO COSTA (Sócia de Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda Me),Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda.,Estaleiro Mauá S.A.,DEISE JORDÃO COSTA (Sócia de Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda Me)\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE JORDÃO COSTA (Sócia de Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda Me), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.744,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039500-47.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Tomé de Oliveira Irmão\r\n\r\nExecutado: Cleber Oliveira dos Santos,A C E Construção e Reforma Ltda-ME ,A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Eliete Felix do Nascimento),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Adilson dos Santos flor),Heldon Francisco dos Santos Gonçalves,Cláudio Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heldon Francisco dos Santos Gonçalves,A C E Construção e Reforma Ltda-ME ,A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Eliete Felix do Nascimento),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Adilson dos Santos flor),Heldon Francisco dos Santos Gonçalves,Cláudio Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Heldon Francisco dos Santos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Pereira dos Santos,A C E Construção e Reforma Ltda-ME ,A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Eliete Felix do Nascimento),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Adilson dos Santos flor),Heldon Francisco dos Santos Gonçalves,Cláudio Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212700-95.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Moreira Lima \r\n\r\nExecutado: Suelem Moreira da Silva,Espólio de Milton Knust Sobrinho, representado por Marcela Sobrinho Kitsuta,Zoomgraf-K Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Suelem Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.325,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165200-33.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Fabiano dos Santos Vieira \r\n\r\nExecutado: Rosa Elidia André,Auto Posto Perola de Icaraí Ltda.,Carina Lippi Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Elidia André, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.253,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-86.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilcimar Pacheco Leal de Lima \r\n\r\nExecutado: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. ,Iate Clube Brasieliro ,Master Empreendimentos e Serviços Ltda n/p sócia Marineuda Marques da Silva,Master Empreendimentos e Serviços Ltda A/C Sócio ANTÔNIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803018"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002089-96.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-21.2005.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Rodrigues da Costa (OAB: RJ 191527 E)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-78.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000818-81.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803019"
                            ],
                            "1803017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Azevedo Braga \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803017"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1810314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002222-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Leal \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Haztec Tecnologia e Planejamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 31/03/2015, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do autor; em caso de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS com a concordância do autor. \r\n\r\nProcesso: 0239700-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Cardoso\r\n\r\nRéu: BF Bafer Comércio e Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arminda D´Oliveira Almeida Fernandes, BF Bafer Comércio e Serviços Gerais Ltda, Gentil Ricardo Almeida Fernandes, José Lopes Cardoso para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0239700-51.2009.5.01.0221 - Rte. JOSÉ LOPES CARDOSO (Adv. Sergio Luis Lima e Silva - OAB/RJ: 54713/D) Rdo. BF BAFER COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. André Vicente Frankhanel Fernandes - OAB/RJ: 54663/D) - Bem(ns): 1) Um balcão frigorífico, com 1,25m de comprimento, em bom para regular estado de conservação, fora de uso, porem segundo o executado, em pleno funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma molheira para cachorro quente, a gás, de três cubas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 450,00. Total da avaliação R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de Tinguá, 485, Centro, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000706-98.2010.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Gela\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. E outros (8)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gela, Turismo Transmil Ltda. E outros (8):\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000706-98.2010.5.01.0221 - Rte. ANTONIO GELA Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA. E OUTROS (8) - Bem(ns): 1) Um ônibus Mercedes Benz NEOBUS, ano 2007, placa KZD 0854, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio, 121, Juscelino, Mesquita, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810314"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1810336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095900-87.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Ferreira Freire [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotina Construcoes e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Ferreira Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 7.012,23, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001637-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barcellos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barcellos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-80.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISSON TABORDA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO [Adv. Andrea Arydes Gomes (OAB: RJ 69611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISSON TABORDA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-58.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: OT DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)], Réu: Oseas Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OT DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Ferreira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias,sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000403-07.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Francisco [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Serviços e Construção Ltda. [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: JACI NEIDE MARCELINO VAZ CODORNIZ, Réu: JACQUELINE DE LIMA MARQUES CODORNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3G Serviços e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 122 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 144,51. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0097100-37.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Vieira de Assis [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Vieira de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062300-41.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Distribuidora e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206600-72.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-59.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira Baptista [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Sistema de Educacao e Ensino Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida , Réu: Adolfo Moreno Vallcorba\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teixeira Baptista\r\n\r\nTer vista dos autos. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-81.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GUIMARAES SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Marcelo Rocha Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GUIMARAES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207200-93.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA KAISER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0063/2015 (Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Gomes Taveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolari Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Gomes Taveira, Réu Bolari Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 43.981,21, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000988-93.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Augusto da Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Salão de Beleza e Cia Ltda. ME [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Augusto da Costa\r\n\r\nDizer se dará início ao cumprimento do acordo a partir do mês de abril de 2015 .\r\n\r\nProcesso: 0002301-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Silva de Miranda [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0195200-66.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CARNAVOS MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CARNAVOS MOREIRA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 122 \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandira do Carmo Rosa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandira do Carmo Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000637-23.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Patricia Silva de Oliveira \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 23.214,03, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000053-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Calçados de Iguaçu Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL Calçados de Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDeve o fiel depositário comprovar o depósito a que se obrigou, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0078000-62.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Leal [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Fernando Fernandes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Leal\r\n\r\nTer vista dos autos. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001699-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Jaques de Jaques [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Novaes Martins Serviços [Adv. Carlos Alberto Gomes de Assunção (OAB: RJ 170105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Jaques de Jaques\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000799-21.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Luiz Antunes Vargas [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. N/P SÓCIA DÉLIA AUGUSTA LIMA, Réu: Supermercado Alto da Posse Ltda N/P SÓCIA MARIA DE FÁTIMA DO VALLE GOMES. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Luiz Antunes Vargas \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira do Nascimento Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moreira do Nascimento Filho\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001591-69.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Corrêa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Corrêa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0214000-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Vicente da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Heraldo Vicente da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 26.546,41, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0142800-07.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DIAS GONCALVES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda, Réu: Oseas da Silva Meireles, Réu: Simone da Silva Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DIAS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à DIVAP Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nId: 1810336"
                            ],
                            "1810337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064100-61.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAJES - ME, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-55.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Nina Paula Vieira de Macedo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M O Pereira Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Paula Vieira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-67.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Di Spazio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000726-80.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério Souza Freire [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000937-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nTer ciência dos termos da ata de fls. 25 .\r\n\r\nProcesso: 0095500-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gomes de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gomes de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0124/2015 (Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0000875-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto da Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME, Réu: Amazon Power Indústria e Comércio Ltda., Réu: Regiane da Silva Gomes Figueiredo de Oliveira, Réu: Alexandre Lenin Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto da Rocha\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 82.874,50, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0082500-45.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA ME [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, Réu: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: Cotepav - Construções, Terraplanagens e Pavimentações Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito original, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE COSTA RABELO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Moacyr Correa Vianna , Réu: Valdeilton Alves Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COSTA RABELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Resende de Moraes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)], Réu: Antonio Sergio Nascimento Silva, Réu: Paulo Roberto Nascimento Silva, Réu: Arthur Cesar do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Resende de Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000956-25.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles de Sá Corrêa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. MASSA FALIDA DE, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência os cáalculos homologados, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução (valor total atualizado R$ 13.228,52) .\r\n\r\nProcesso: 0116400-19.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0123/2015 (Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0186500-77.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001468-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Pereira [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma & Reconstrução Ltda. [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regicar Reforma & Reconstrução Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001903-45.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Leandro Soares Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 11.504,49, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001989-79.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Vitoria Sprone Chantre Gama representada por Jenifer da Silva Sprone [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Aut: Adrielly Clara Carvalho Chantre Gama representada por Alessandra Martins Carvalho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda., Réu: Mala Direta Armazém Geral Ltda., Réu: Trevo Elétrica e Hidraulica Comércio de Veículos e Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielly Clara Carvalho Chantre Gama representada por Alessandra Martins Carvalho, Aut Mirela Vitoria Sprone Chantre Gama representada por Jenifer da Silva Sprone\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0026300-23.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR RIBEIRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ALPHA ALIMENTOS LTDA SUCESSORA DE POTIGUA, Réu: ARNALDO PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Salvador [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Salvador, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 2.000.688,04, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000536-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Limoeiro Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: H F de Iguaçu Construções e Transportes Ltda. ME [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Réu: Helio Miranda Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Limoeiro Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000700-48.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa de Mattos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: 38 Ótica Vitória Ltda. [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa de Mattos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de caracterizar renúncia de eventual crédito .\r\n\r\nProcesso: 0071400-98.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MURILO PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MURILO PEREIRA\r\n\r\nFornecer peças para início da restauração dos autos, em 10 dias, sob pena de prescrição .\r\n\r\nProcesso: 0000794-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idália de Campos Garcia [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idália de Campos Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de prescrição .\r\n\r\nProcesso: 0079600-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima Araújo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA- Nova Iguaçu [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lima Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de prescrição .\r\n\r\nProcesso: 0000951-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Machado Reze Brasil [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda., Aut Eliza Machado Reze Brasil\r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução (R$ 19.020,62), conforme despacho de fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 0001537-06.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro da Silva Azevedo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.900,00), em 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0165500-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento N/P sócia Babiana da Fonseca Azevedo Campos [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: BABIANA DA FONSECA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)], Réu: JONATHAN DA SILVA ALVES CORREIA, Réu: IRISMAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)], Réu: ANGELICA DA SILVA MENDES [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com a proposta de acordo, conforme ata de fls. 180 .\r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Município de Mesquita\r\n\r\nEgdo: Célia dos Santos Caldas [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Célia dos Santos Caldas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 208.034,21, referente ao principal, contribuição previdenciária, honorários advocatícios, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000358-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução (R$ 208.048,92), conforme despacho de fls. 701 .\r\n\r\nProcesso: 0000562-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Jardim [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Fernanda da Silva Jardim\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 26.807,91, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pontes da Silva de Lima [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDeferido parcelamento, devendo comprovar o depósito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0109500-83.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Ornellas Branco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001156-95.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Martins Barbosa [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Martins Barbosa \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 50 \r\n\r\nProcesso: 0002288-56.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Belmiro Alves [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Jairo Belmiro Alves\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 47.347,61, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nId: 1810337"
                            ],
                            "1810335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 7.012,23, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 0031000-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes de Moraes\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Princesinha do Ponto Chic, Margareth Pereira Moreira \r\n\r\nPelo presente fica m MARGARETH PEREIRA MOREIRA e RUDIMAR GONÇALVES GANDRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0002301-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Silva de Miranda\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000875-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME, Amazon Power Indústria e Comércio Ltda., Regiane da Silva Gomes Figueiredo de Oliveira, Alexandre Lenin Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lenin Souza de Oliveira, Amazon Power Indústria e Comércio Ltda., Gaia Home Sex Ltda. ME, Regiane da Silva Gomes Figueiredo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 82.874,50, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0103200-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leal Lisboa\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO BRUNO ALVARENGA PATRICIO DO NASCIMENTO, SERGIO ALBERTO PATRICIO DO NASCIMENTO, GUSTAVO MARINHO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliza de Carvalho Lesse\r\n\r\nRéu: L Dois Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ PAULO DA SILVA e MARCOS VINICIO DA COSTA MASCARENHAS ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0002043-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Carla Cardoso\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda., Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA MACIEL PARUSSULO e RENATA MACIEL PARUSSULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000407-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes de Melo \r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810335"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213800-93.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelane Ramos de Alcantara Silverio [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: HELIO LATERMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Ildelane Ramos de Alcantara Silverio\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Santos Paes [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 379 ( VERSO), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Impugnação à Liquidação de Sentença, parcialmente procedente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Alves das Neves de Luna [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FATIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Alves das Neves de Luna\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de sobrestamento. \r\n\r\nProcesso: 0002226-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ananias Pereira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Aut José Ananias Pereira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0026900-36.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu: BONJOUR CASA PAO LTDA ME, Réu: KARLA HOPPE DE OLIVEIRA BORGES, Réu: LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER [Adv. Gutemberg de Souza Barbosa (OAB: RJ 140006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16.04.15 às 08h 55,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0178400-91.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer vistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neuza de Albuquerque de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo dos Santos [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)], Réu: PARAIZO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARAIZO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.04.2015 às 8h55 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0090500-07.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO SALES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: JOSE ANTONIO DUARTE BATISTA, Réu: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: PREMEQ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Impugnação à Liquidação de Sentença, parcialmente procedente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joaquim da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratec Envaso Ltda - Me [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450. Requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-24.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Oliveira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maia do Nascimento [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA, Réu: WALLACE LUIZ FONSECA, Réu: Bruno Rosa de Almeida [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maia do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0190300-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admário Belarmino da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)], Réu: Fatima Wanderlei Girard [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)], Réu: Celso Marins de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Wanderlei Girard\r\n\r\nTrazer aos autos os últimos 03 extratos de sua conta bancária para análise do petitório de fls. 202/207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-59.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Gonçalves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: S M 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Gonçalves, Réu S M 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-89.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SARMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRI-BEL DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTD [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: DANIEL ALBERTO LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER SARMENTO\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à SEDIM-NI. no andar térreo deste fórum, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0126700-95.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima Mendonça [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. - ME, Réu: ANGELITA FRANCISCO LIMA PEREIRA, Réu: VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA, Réu: VIVIAN LUCIA TRAJANO DE PAULA PEREIRA, Réu: ANDERSON LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado para 15/04/2015 (1º leilão) e 06/05/2015 (2º leilão), às 14h, nos autos da CP 0001370-26.2014.5.01.0501 a ser realizado na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aviz Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Cristiano Aviz Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Lobo Rocha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Lobo Rocha \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 421/422v., no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001631-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maia do Nascimento [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA, Réu: WALLACE LUIZ FONSECA, Réu: Bruno Rosa de Almeida [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joaquim da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratec Envaso Ltda - Me [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450. Requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-24.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos previdenciários apresentados à fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0030200-64.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Anjos Ferreira de Mello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FATIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Anjos Ferreira de Mello, Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado para 15/04/2015 (1º leilão) e 06/05/2015 (2º leilão), às 14h, nos autos da CP 0000989-18.2014.5.01.0501 a ser realizado na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0213800-93.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelane Ramos de Alcantara Silverio [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: HELIO LATERMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Ildelane Ramos de Alcantara Silverio\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pedreira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio e Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: Ferreto Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pedreira\r\n\r\nTer vistas por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Alves das Neves de Luna [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FATIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Alves das Neves de Luna\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de sobrestamento. \r\n\r\nProcesso: 0001713-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teófilo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teófilo Neto \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da dilação do prazo requerida à fl. 295, por se tratar de prazo legal, de natureza peremptória. \r\n\r\nProcesso: 0188400-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Teixeira Costa Campos, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nAos recorridos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1808944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1809469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000577-42.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Batista [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mendes Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002607-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana Ferreira de Almeida [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellion Serviços Biomédicos S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana Ferreira de Almeida, Réu Excellion Serviços Biomédicos S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-72.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Passos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chef Restaurante Ltda EPP [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Carvalho Passos, Réu Top Chef Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-89.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTUNES SIQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)], Réu: ROBERTO NUNES DAMASCENO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, Réu ROBERTO NUNES DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-15.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Karl Zanatta [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: EMILIO JOSÉ BENTO ZANATTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: ROBERTA PALARINI ZANATTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO DE PETROPOLIS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Karl Zanatta, Réu DIARIO DE PETROPOLIS S/A, Aut EMILIO JOSÉ BENTO ZANATTA, Aut ROBERTA PALARINI ZANATTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.193 e 203. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-15.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Presvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.214. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-42.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Raposo [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loureiro Raposo, Réu Prol Soluções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Beloto [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante de Nogueira Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Beloto, Réu Restaurante de Nogueira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.137, item 3. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Souza Pavão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia Souza Pavão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89, item 3. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1809469"
                            ],
                            "1809478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001304-35.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gheren [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Cervejaria Bohemia [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Cervejaria Bohemia, Réu Prosegur Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução para retificar os cálculos previdenciários para R$ 370,75, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira dos Santos Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Express Transportes de Cargas Ltda., Réu: MAÍRA CARDOSO FERREIRA DE CARVALHO, Réu: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira dos Santos Thomaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225: \"...não admito a exceção de pré-executividade, por considerar incabível sua oposição após a constrição patrimonial. \r\n\r\nProcesso: 0001500-34.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabribaby Comércio e Confecção de Roupas Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-84.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Oliveira Alves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1809478"
                            ],
                            "1810326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001362-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Breda Rodrigues Ribeiro [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Breda Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 às 14h50min nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho (ata de fl. 48). Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002318-54.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Mello Kling [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Produções em Vídeo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlan Mello Kling\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57v, que deferiu ao reclamante mais 30 (trinta) dias para que apresente o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001639-83.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca\r\n\r\nDiante da devolução de notificação de fl. 31, fornecer o correto e atual endereço da ré ou requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1810326"
                            ],
                            "1809708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0000559-84.2014.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine de Fatima Rispoli\r\n\r\nExecutado: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda,Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda,Gálatas Terceirização e Manutenção de Mão de Obra Temporária\r\n\r\nPelo presente fica citado BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.894,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda,Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda,Gálatas Terceirização e Manutenção de Mão de Obra Temporária\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.894,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200600-39.1992.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Gustavo Cardoso de Lemos Marra,Antídoto Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Lavish Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Alberto Esteves Pereira de Araujo,Aldo Marra,Maria Andrea Cardoso Lemos,Edmundo André Viveiros Pessanha,Bettina Viveiros Pessanha de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Cardoso de Lemos Marra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.953,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmundo André Viveiros Pessanha,Antídoto Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Lavish Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Alberto Esteves Pereira de Araujo,Aldo Marra,Maria Andrea Cardoso Lemos,Edmundo André Viveiros Pessanha,Bettina Viveiros Pessanha de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmundo André Viveiros Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.953,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bettina Viveiros Pessanha de Araújo,Antídoto Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Lavish Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Alberto Esteves Pereira de Araujo,Aldo Marra,Maria Andrea Cardoso Lemos,Edmundo André Viveiros Pessanha,Bettina Viveiros Pessanha de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Bettina Viveiros Pessanha de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.953,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1810247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luís da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Réu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luís da Silva , Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14.04.2015 às 09:00 horas, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls. 211/213. Observa-se que é facultado ao reclamante, efetuar o deposito das despesas inadiáveis, a fim de viabilizar a realização mais célere da pericia. \r\n\r\nId: 1810247"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1809975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000161-90.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade conciliatória, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir de Oliveira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista, a coisa julgada e os parâmetros de fls. 85/86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santos de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000114-19.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Apolinário [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: THT Logistica Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Apolinário \r\n\r\nVista dos autos para eventual manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviço Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira de Andrade\r\n\r\nComplementar os cálculos , apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Paraíso Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000632-72.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Guimarães Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Guimarães Ferreira \r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Silva Novães [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Silva Novães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000295-83.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos Alves Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domingos Alves Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-85.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO CALIXTO ALVES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEST QUARTZ LTDA (MARIA APARECIDA GUZELLA) [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: Maria Aparecida Duffraer Guzella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO CALIXTO ALVES\r\n\r\nVista dos Ofícios, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Macedo Pereira Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Macedo Pereira Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000386-16.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aparecida Estevão [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aparecida Estevão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000299-23.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Castilho [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda. ME [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000132-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Helena de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Helena de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Xavier da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Car Locação de Veículos , Réu: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000106-08.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Fonseca Alves [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda. ME [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Fonseca Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 105, manifestar-se sobre depósito realizado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-47.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.M. DOS SANTOS - ME, Réu: Rogério Carlos Medeiros dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antunes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Antunes Pinto , Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-16.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva EPP, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francelino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Aquino Terraplanagem Ltda., Réu: Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francelino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001041-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001016-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Soares Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A., Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Soares Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-88.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000977-38.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa de Falida de ), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimento e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A., Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0068200-41.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALVES [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEKEL SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Beatrice Caradonna Keleti, Réu: Pedro Jose Nicolau Keleti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ALVES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARAO BRASILEIRO\r\n\r\nCumprir o despacho fls. 271, quanto a totalização mensal dos valores, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0043000-17.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leal da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: J.T. Servicos Gerais S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leal da Silva\r\n\r\nIndicar meios plausíveis para prosseguimento da execução em relação à 1ª reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZA MARIA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: REISDORFER E REISDOFER RESTAURANTE LTDA., Réu: Guiomar Reisdorfer, Réu: Gisele Erlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEIZA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 332/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0101400-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Cidade Alegria Ltda., Réu: Jesus Martins Rezende, Réu: Leonardo de Souza Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0052400-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vale Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Veiga Ltda., Réu: Joao Fernandes Ribeiro [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vale Coelho\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, de forma derradeira, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-07.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE LIMA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANDA & PRADO LTDA, Réu: Edson Gonçalves de Miranda, Réu: Valdir Magalhães do Prado, Réu: Edson Gonçalves de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pozenato Durban [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Sistems Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pozenato Durban\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Itamar Santos de Paula [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda., Réu: Fernando César Hungaro, Réu: Edson José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Itamar Santos de Paula\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Quintino Lelis [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco-Bio Petroquimica ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Quintino Lelis\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Arantes Canil [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A. [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Arantes Canil\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-38.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Prado Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Restaurante o Patriota Ltda - ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Prado Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fls. 34, valendo o silêncio como recibo tácito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Sousa Landim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Alves Fernandes - ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Raimundo Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Sousa Landim\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE ARRUDA CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DAR´C DIAS QUIRINO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DAR´C DIAS QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre o interesse de adjudicação do bem de acordo com os despachos de fls. 219 e 223, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1809975"
                            ],
                            "1809938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Costa Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAT - Empresa de Medicina Assistencial do Trabalho Ltda. - EPP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/2015 , às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nId: 1809938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1810517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002880-30.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Marcelo [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens dos Santos Marcelo\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 30/04/2015 às 09:45 horas na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0248400-44.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Goncalves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Carlos Alberto Azevedo Moura (rep. por Eloísa Helena Jardim Moura) [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Carlos Alberto Azevedo Moura (rep. por Eloísa Helena Jardim Moura)\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 06/04/2015, às 15:30 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002321-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Francisco de Paula Rangel [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Celito Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Francisco de Paula Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº0015/2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002860-78.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonça da Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda. (Oásis Graal) [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0043/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0242700-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Oliveira da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Culturas S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0044/2015 e 0045/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000201-10.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Muniz Neves dos Santos [Adv. Davidson Caetano dos Santos (OAB: RJ 165114 - E)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Paque Cidade de Tangua Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Muniz Neves dos Santos \r\n\r\nVistas a petição de fl. 150 apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0288700-77.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alves Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Alves Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucão. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Duarte [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS LIMA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0018/2015, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003284-81.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Lourenço da Silva Maximo [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Zacarias Constancio Haraz MZC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lourenço da Silva Maximo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2015 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002517-43.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: General Contractor Construtora EIRELI [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga Maria Alves (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte General Contractor Construtora EIRELI\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça às fls. 45, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, objetivando a localização do consignatário, ciente de que sua omissão ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002625-72.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Pereira de Faria [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Barbosa Freitas, Réu: Marinete Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Pereira de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/04/2015, às 11:00 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001695-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pereira, Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 05/05/2015 às 11:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001893-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalrey Indústria e Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 05/05/2015 às 11:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001714-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Lima , Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 05/05/2015 às 11:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001374-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wuelton Rosa da Conceição [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos , Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Residencial Fagundes Varrella SPE Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wuelton Rosa da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001948-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogênio da Costa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda., Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogênio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 05/05/2015 às 11:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000406-23.2013.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 240. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para depositar o FGTS de seus empregados. \r\n\r\nProcesso: 0182800-42.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilla Katia Silva Rezende Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmilla Katia Silva Rezende Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0052/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0053/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0049300-11.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Barbosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa mista de Trabalho Prod Profissionais COOPERKIBUTZ, Réu: Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0054 /2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0273800-94.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES SIQUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF COM MAN (NP SILVINIA G PEREIRA), Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0066/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0263400-50.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Candido Leite [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Candido Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0063/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0168800-71.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Souza dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0057/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0168600-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilei de Jesus da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcilei de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0056/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002512-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Rosa [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda ME, Réu: Jucie Leite da Fonseca (socio), Réu: Francisco Joao da Fonseca (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0049/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0271100-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0065/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0251400-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vargas Silva Baltazar [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0060/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172000-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Lirio Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Lirio Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0058/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0263500-05.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolita da Silva Bastos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolita da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0064/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0263200-43.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pacheco da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0061/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172300-48.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos William Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0059/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172500-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Diogo Campos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Diogo Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0055/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002506-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Costa Brito [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Costa Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000119-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olimpio [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Olimpio\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 28/29 que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Barbosa de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Metal Bonito Metalurgica Eireli - Me [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Barbosa de Lima, Réu Metal Bonito Metalurgica Eireli - Me\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 13/05/2015 às 11:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000125-15.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Mariano [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Mariano, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 15/04/2015 às 11:40 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001949-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda , Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 13/05/2015 às 11:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001164-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanhoe IPU Mix Distribuidora de Areia Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/04/2015, às 8:55 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002127-73.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Gonçalves Ribeiro [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 06/05/2015 às 9:00 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002816-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Oscar de Jesus [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Construtora e Administradora Macieira Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Oscar de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 06/05/2015 às 10:15 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1810517"
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                            "1810515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000836-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Cotrim\r\n\r\nRéu: BRC Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRC Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wuelton Rosa da Conceição\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos , Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Residencial Fagundes Varrella SPE Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Consulter Recursos Humanos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Rio Bonito localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, RIO BONITO, 28800972 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência dia 17/06/2015 às 11:15. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810515"
                            ],
                            "1810516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0003179-75.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Estefânia Souza da Conceição Garcia\r\n\r\nRéu: LN3 Comercio de Roupas - Me (N/P Sócio, Elias Teixeira Falcão)\r\n\r\nPelo presente fica m LN3 Comercio de Roupas - Me (N/P Sócio, Elias Teixeira Falcão), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, os valores a seguir discriminados: R$ 7.263,13 (líquido devido ao reclamante); R$ 781,74 (total devido ao INSS, sendo R$ 345,38 – cota-reclamante e R$ 436,36 cota-reclamado); R$ 101,29 (custas judiciais), perfazendo um total de R$ 9.034,52 (nove mil e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000119-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olimpio\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Mirarte Construção Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 28/29 que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1808809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-26.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: NILO SANTOS DOS REIS, Réu: Robson Barros Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de penhora do veículo do ex-sócio Marcos de Souza Ramos, uma vez que a execução deve ser movida primeiramente em face dos sócios remanescentes Nilo Santos dos Reis e Robson Barroso Pessanha (fl. 83). Prossiga-se a execução pela forma descrita às fls. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 0000764-73.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Roberto Silva Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Roberto Silva Cunha \r\n\r\nManifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da reclamada de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0196800-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Costa [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.... fl.220 \r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gerson Souza Nascimento\r\n\r\nApresente o reclamante o comprovante do valor descrito na petição acima. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbosa de Melo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Barbosa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Barbosa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0246/2015, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante E Ofício para habilitação no Seguro Desemprego nº247/2015.. \r\n\r\nProcesso: 0001761-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Siqueira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. ( sucessora de Pepsico do Brasil Ltda ) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S. A. ( sucessora de Pepsico do Brasil Ltda )\r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 216/221. \r\n\r\nProcesso: 0000970-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Amaral Simões [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cunha de Carvalho, Réu: Paulo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Amaral Simões\r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suarez Fernandez [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimasa Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000884-53.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eduardo Nascimento Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Fitness Comércio e Manutenção de Aparelhos de Ginástica Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eduardo Nascimento Silva , Réu Work Fitness Comércio e Manutenção de Aparelhos de Ginástica Ltda ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.67/68). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Cordeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc 2000, Réu: Cátia Regina Gonçalves Moreno [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cátia Regina Gonçalves Moreno, Aut Josue da Silva Cordeiro\r\n\r\nTendo em vista que inexiste nos autos notificação devolvida referente ao expediente de fl. 125, informem, em 05 (cinco) dias, se foi efetuada a baixa na CTPS na forma da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0252900-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Farias Viana [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silveira de Oliveira\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud. \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias... fl. 66 \r\n\r\nProcesso: 0001728-71.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Medeiros Manhães [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Araújo Santos , Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Vivendas de Maricá [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Vivendas de Maricá \r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075000-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vilaca da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)], Réu: Alexandre Mickosz Spector, Réu: JCD Comercio Representações Exportações e Importações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Vilaca da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o Sr. Alexandre Mickosz Spector não compõe o atual quadro societário da reclamada Bruno27 Comercio de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos Ltda ME, conforme se verifica à fl. 99, e que não foram demonstrados desvios de bens dos sócios atuais e/ou do ex-sócio Alexandre Mickosz Spector à sociedade JCD Comércio Representações Exportações e Importações Ltda (fl. 105), reconsidero a decisão de fl. 116, determinando-se a exclusão de Alexandre Mickosz Spector e de JCD Comércio Representações Exportações e Importações Ltda do pólo passivo. Sendo assim, indefiro o pedido de citação por edital veiculado na petição de fl. 124, devendo a execução prosseguir pela forma descrita no despacho de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0133300-34.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERNANDES BASILIO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINI BUREAU DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA ME [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Elsio Ortiz dos Santos, Réu: Sandra Cristina Camargo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERNANDES BASILIO\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269700-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Jorge Alves Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. AUTO PEÇAS LTDA ME , Réu: ADRIANA RODRIGUES COSTA, Réu: Iranilda Rodrigues da Silveira, Réu: Robson da Silva Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Jorge Alves Leite\r\n\r\nCiencia do despacho: \"determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nManifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2101, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0305900-13.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Parrenho Romero [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Parrenho Romero, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiencia da decisão de embargos à execução - PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0250900-52.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS BRANDAO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO CASAS REPRESENTACAO COM DE MADEIRAS LTDA, Réu: ADELAIDE LOPES RODRIGUES, Réu: SEBASTIAO CABRAL RODRIGUES, Réu: Dirceu Rodrigues, Réu: Adenir Aparecido do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS BRANDAO\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídice Belmont [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Soares da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Soares da Silva Santos , Aut Lídice Belmont\r\n\r\nCOMPARECEREM AS PARTES, NESTA SECRETARIA, NO DIA 07.04.2014 ÀS 14:00H, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DA AUTORA.\r\n\r\nE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos (fl.141/142). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis , Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.269/270). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-45.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E MERCEARIA ALCANTARA I LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Jose Geraldo Bonifacio Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiencia do despacho: \"determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1808809"
                            ],
                            "1808807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2015\r\n\r\n0105800-22.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Dario Luiz Giusti,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Dario Giusti,Carlos Egisto de Avelar Giusti,José Carlos Avelar Giusti ,Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dario Luiz Giusti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.523,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Dario Giusti,Carlos Egisto de Avelar Giusti,José Carlos Avelar Giusti ,Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.523,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Avelar Giusti ,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Dario Giusti,Carlos Egisto de Avelar Giusti,José Carlos Avelar Giusti ,Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Avelar Giusti , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.523,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Egisto de Avelar Giusti,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Dario Giusti,Carlos Egisto de Avelar Giusti,José Carlos Avelar Giusti ,Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Egisto de Avelar Giusti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.523,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808807"
                            ],
                            "1808808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001648-39.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Mendes Sales Figueiredo \r\n\r\nRéu: Epifhania Confecções de Roupas Ltda. , Paulo Roberto Silva de Oliveira, Allan Dias Barauna\r\n\r\nPelo presente fica m Allan Dias Barauna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0278800-78.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DR MARCH LTDA, Dario Teixeira Guimarães, SOLANGE MIGNONI GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m SOLANGE MIGNONI GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001215-98.2013.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda., VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 48 horas....nos termos do despacho de fl. 26 \r\n\r\nProcesso: 0145700-17.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVENI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: SYLVIO GOMES DA SILVA, PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA, SYLVIO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 48 horas....nos termos do despacho de fl. 142 \r\n\r\nProcesso: 0001496-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva \r\n\r\nRéu: MeM Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MeM Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rianne da Rocha Ferreira \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Duck Head Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-54.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Philadelfia Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Philadelfia Transportes e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro Botelho \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , IPASG - Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldnivea da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. B e Restaurante Ltda. , Luana Ferreira Neves, Rosemeri Muniz de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Luana Ferreira Neves, Rosemeri Muniz de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 05 dias....nos termos do despacho de fl. 59 \r\n\r\nProcesso: 0144500-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda., Cooperativa Nacional dos Profissionais e Consultoria, ERALDO MACHADO CARDOSO, DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DELCIMAR MACHADO CARDOSO, ERALDO MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 05 dias......nos termos do despacho de fl. 196 \r\n\r\nProcesso: 0001619-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Camilo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Panificação\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.26). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0259000-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Vicentina Abreu\r\n\r\nRéu: Mercado Mina de Ouro Ltda, Mercadinho Mina de Ouro do Bandeirante Ltda-Me, HERMES GONÇALVES, GILMAR CHISPE GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR CHISPE GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir, no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), no valor de R$ 39.380,61, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808808"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1810163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000433-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos Cordeiro [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Fitness Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos Cordeiro \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 376,34, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 15.053,43, conforme demonstrativo de fl. 55, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002465-63.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Benevenuto da Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Benevenuto da Silva, Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 840,00, pelo reclamante, dispensado por se tratar de beneficiária da gratuidade da justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-05.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Fernandes Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Fernandes Maia \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 815,46, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 32.618,34, conforme demonstrativo de fl. 41, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Conceição Fernandes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. , Aut Lucia Helena da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-71.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos previdenciários ajustados pela Contadoria de fls. 311/312, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-50.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Castro Teixeira Barbosa [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Ass Em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Ancar Gestao de Empreendimentos Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Ass Em Recursos Humanos Ltda., Réu Ancar Gestao de Empreendimentos Ltda., Aut Juciara Castro Teixeira Barbosa\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002294-43.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Ramos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0002012-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Costa Bevilaqua [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Oliveira Costa Bevilaqua , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Figueiredo Telva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Macroaction Transporte e Terraplanagem Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Figueiredo Telva, Réu Macroaction Transporte e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 82,49, pela ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 3.299,51, conforme demonstrativo de fl. 51, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouliane Oliveira Passos Melo [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161, devendo depositar o valor devido (R$ 8.530,18), ref. à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001619-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Melo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melo da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000891-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriane Silva de Mendonça [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brilhante Ltda ME [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Freire Braez e Cia Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriane Silva de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS nº 0081/2015 CEF e mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirar o mandado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000380-70.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Freitas da Silva [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Freitas da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 258,31, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 10.332,42, conforme demonstrativo de fl. 59, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002349-91.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.527,78, correspondente a 201.608,54 IDTRs, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0353300-26.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Barbosa de Sa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir Barbosa de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 156/160, de acordo com a decisão dos embargos à execução, fixando o crédito do reclamante em R$ 3.158,52, equivalente a 252.764,71 IDTRs, cfe. demonstrativo de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001104-74.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Suely Vieira da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Vieira da Rocha \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 111,40, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 4.455,76, conforme demonstrativo de fl. 23, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0356900-36.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres, Réu: George de Oliveira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALVES, Réu RABAT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que se quiserem conciliar, podem as partes comparecerem em dias e horários de audiências, independetemente de marcação de pauta, cfe. despacho de fls. 143-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Armond Amaral [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coração de Estudante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Armond Amaral\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 670,41, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 26.816,62, conforme demonstrativo de fl. 44, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Ollveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Ollveira \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.126,42, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 52.866,73, conforme demonstrativo de fl. 56, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-17.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marins Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rangel Piscinas ME [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marins Pinto , Réu SR Rangel Piscinas ME \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.054,10, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 42.164,15, conforme demonstrativo de fl. 70, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Souza [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Souza , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto de LM da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000565-11.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Heggendorne Ribeiro [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Educacional Cinco Paes e Dois Peixinhos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Heggendorne Ribeiro\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 742,80, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 29.712,23, conforme demonstrativo de fl. 60, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-98.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Conceição Virginio [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Gac de São Gonçalo Ltda ME [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Gac de São Gonçalo Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 148, no valor total, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor, INSS e Fazenda Nacional por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Marques de Assis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wagner Luiz Marques de Assis \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-84.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Antunes Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saúde Associação Beneficente Assistência Social e Hospitalar [Adv. Áretha Michelle Casarin (OAB: RJ 182276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Saúde Associação Beneficente Assistência Social e Hospitalar, Aut Rosane Antunes Cardoso\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados PROCEDENTES, para anular os atos praticados a partir de fl. 20, determinando-se a reabertura da instrução processual. RECLAMADA: Ciência ainda de que deve regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Tavares Diniz [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental Edursan [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental Edursan, Aut Jair Tavares Diniz\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 30,00, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1810163"
                            ],
                            "1810219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000860-48.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Abrantes Gouvea [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abrantes Gouvea , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi remarcada para o dia 27/03/2015, às 11:55 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1810219"
                            ],
                            "1810159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0320400-68.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACEDO SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAES E BOLOS SAO CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE PAES E BOLOS SAO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.070,76, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1810184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-47.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carlo Simão [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carlo Simão\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, conforme decisão de fl. 49/52. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmaceutica Ltda., Aut Paulo Sérgio Almeida Milagres\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 413: \"...Conheco da impugnacao, acolhendo-a,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000656-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lopes Pereira [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Carlos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Moisés Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelina Venancio de Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Pereira Alecrim [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelina Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 68, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAtender o requerido as fls 111, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario informado pelo INSS, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000697-40.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide de Oliveira Branco [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Adv. Serafim dos Anjos Fernandes Pires (OAB: RJ 35978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197/201, onde foi acolhida a preliminar de incompetência , determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU, Réu: TERE CURSOS INFORMÁTICA CURSOS LTDA ME [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes da Silva, Réu TERE CURSOS INFORMÁTICA CURSOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre as declaracoes de bens e rendimentos do devedor Tomaz Scheneider obtidas em consulta levada a efeito nos autos do processo 0000584.57.2012.501.0531 acauteladas na secretaria da Vara, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-56.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAF Brasil - Serviços de Assistência Familiar Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Cruz Machado [Adv. Jacqueline Baltazar da Silveira (OAB: RJ 166996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Cruz Machado\r\n\r\nTomar cienca do desarquivamento dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000898-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Feo. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Teresópolis/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Feo., Réu Sellix Ambiental e Construção LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-14.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Franca Teixeira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza, Réu Erivaldo Franca Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-09.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MAIA DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BIANQUINI, Réu: LUIZ CARLOS BIANQUINI\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO CESAR VILLAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, conforme decisão de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Brito de Castro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Brito de Castro\r\n\r\nVista da peticao, em 10 dias, devendo dar andamento a execucao \r\n\r\nId: 1810184"
                            ],
                            "1810373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store) [Adv. Dorival Cirne de Almeida Martins (OAB: MG 25618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store), Aut Valquiele Pelages Silva.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 227, fixando o valor da condenação em R$ 9.241,64, equivalente a 737.086,92 IDTRs, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0031500-55.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEL COELHO LIBERATO [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL COELHO LIBERATO\r\n\r\nTomar ciencia dos autos, devendo manifestar-se sobre a satisfacao dos creditos oriundos da presente demanda, tendo em vista o longo decurso de tempo sem qualquer manifestacao das partes \r\n\r\nProcesso: 0000438-79.2013.5.01.0531 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificaçao de Água e Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Água e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Água e Esgoto\r\n\r\nDeferido o prazo de 180 dias \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Jaques Ouriques de Oliveira [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Ouriques de Oliveira, Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 456: \"...Aos reclamados, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000980-05.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Xavier n/p Adriana Gonçalves Felipe Xavier [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite. [Adv. Débora Zanon (OAB: RJ 181436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0057200-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias da Silva Júnior [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda\r\n\r\nDevera a reclamada indicar o deposito referido, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 173, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete dos Miller Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes da Silva, Réu Panificação e Lanchonete dos Miller Ltda.\r\n\r\nVir em dias de audiencia para homologacao \r\n\r\nProcesso: 0001238-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO PAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 206, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimed Complexo Terapêutico [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisimed Complexo Terapêutico\r\n\r\nDevera o reclamado comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0088800-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista do alvara de fls 233 \r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELLA MARQUES LAGE, Aut ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE, Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Aut FABIO TAVARES DE MELLO, Aut HELENA BARBOSA, Aut IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO , Aut MARIA EMILIA CANTO MACARIO, Aut PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Aut RAFAEL COELHO BATISTA, Aut RODRIGO TAVARES GALLO, Aut SONIA TRISTÃO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre as declaracoes de bens e rendimentos do devedor Tomaz Schneider obtidas em consulta levada a efeito nos autos do processo 584.57.2012.501.0531, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Piloto [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Maria Monteiro Moura Piloto\r\n\r\nVista da peticao de fls 89, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0178400-36.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Olilveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Silveira de Olilveira\r\n\r\nComprovar o acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0056300-45.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Veiculos Ltda (Honda Alpina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva Oliveira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0029100-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Comércio de Metais Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Oliveira\r\n\r\nVista do oficio de fls 204 \r\n\r\nId: 1810373"
                            ],
                            "1810399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-81.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Freitas da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Sucesso de Teresópolis LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Freitas da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0063200-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antunes de Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTer vista do alvara de fls 276 \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do reclamado, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimeto das custas \r\n\r\nProcesso: 0147800-37.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SILVIA HADDAD BARROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN SILVIA HADDAD BARROS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000533-75.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gonçalves de Moraes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gonçalves de Moraes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nId: 1810399"
                            ],
                            "1810432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro de Carvalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nVir com os enderecos dos cartorios, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140800-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Medeiros [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 462, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-40.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daumas dos Reis Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Elétrica Ltda. [Adv. Otavio Tulio Pedersoli Rocha (OAB: MG 73319 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Daumas dos Reis Martins\r\n\r\nVista da peticao de fls 156, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095800-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvilar Barbosa da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fl 301, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0084900-47.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alfredo Cunha da Conceicao [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerandos Auto Mecanica LTDA [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alfredo Cunha da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0020600-86.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MONTEIRO SOFIA [Adv. Guilherme Alves da Eira Filho (OAB: RJ 141872 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Réu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. a/c DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO, Réu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. a/c CARLOS ARTUR PAULON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E.\r\n\r\nVista da peticao de fls 277, em 10 dias \r\n\r\nId: 1810432"
                            ],
                            "1810050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nMarcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-78.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000298-16.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-36.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810050"
                            ],
                            "1810188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000656-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU, TERE CURSOS INFORMÁTICA CURSOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1809589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Gomes José [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina Gomes José\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-44.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DE ASSIS ALVIM [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telefino Telecomunicações e Eletrificação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DE ASSIS ALVIM\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-28.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Silva de Oliveira Jesus [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Silva de Oliveira Jesus\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-80.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Aeroanta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-11.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Sao Severino Nantes [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Beta Comercio de Roupa Infantil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sao Severino Nantes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-61.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Fonseca [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Fonseca\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciomar Pereira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representaçõs Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciomar Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nId: 1809589"
                            ],
                            "1809590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156100-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Sousa Ribeiro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Sousa Ribeiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0058300-08.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIR SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000144-02.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Maria de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Maria de Melo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELISIARIO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Silvio Ferreia da Silva, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELISIARIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0131600-12.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Araújo Carvalho [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Araújo Carvalho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000067-22.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Francisco de Almeida [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Francisco de Almeida\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0121900-61.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA SANTOS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SILVA SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000129-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton do Amaral Barcelos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Guilherme de Azevedo Comércio de Bambu [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Antônio Guilherme de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton do Amaral Barcelos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Pinto Bernardino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pinto Bernardino\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0114400-89.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlei de Araújo Monteiro Lancini [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei de Araújo Monteiro Lancini\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0146200-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Ferreira Gomes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Play Bicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Ferreira Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0128600-04.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Martini da Cruz [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Martini da Cruz\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Antero [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Campos Rodrigues [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Frederico Pereira Peters, Réu: Elisabeth Cristina Bastos Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0051600-06.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA FONSECA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ZEBRINHA LTDA [Adv. Graciella Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 113038 - D)], Réu: Antonio Barcos Martinez, Réu: Sonia Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA FONSECA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0021900-19.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE CORDEIRO BASILIO [Adv. Moyses William Belisario Barbosa (OAB: RJ 107661 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPEIRO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Ricardo Pompeu Pezzi, Réu: Sirlei Justina Pezzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE CORDEIRO BASILIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Braga [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Braga\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0033300-49.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Bastos dos Santos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Aparecida Bastos dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda. ME [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0134600-20.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Iuri Reviére Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Reviére Rocha\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0098300-74.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)], Aut: GETULIO EDUARDO NETO [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)], Aut: MARCIA RITA TARANTO MARTINS [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0134500-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Castro Bastos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Castro Bastos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0045700-23.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCY DIONISIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCORA REAL FRANGO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)], Réu: Juliana de Almeida Andrade, Réu: Pedro Alexandre Gama de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCY DIONISIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0141800-30.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAM CLAUDIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAM CLAUDIO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1809590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1810084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215700-20.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Groetares de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Cristina Groetares de Castro, Rqdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. .\r\n\r\nId: 1810084"
                            ],
                            "1810429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025400-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Clementino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Severino Clementino Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, SR. JOSÉ MARIANO, A REALIZAR-SE NO DIA 10/09/2015, ÀS 10:15 HORAS, NA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS NA CP Nº 0000253-19.2015.5.02.0442. \r\n\r\nProcesso: 0000939-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ribeiro Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0011500-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000120-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Júnior Thuler [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Júnior Thuler\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000643-62.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Silvania Duarte Dias [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins ME [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)], Réu: Sayuri Comércio de Vaículos Ltda. [Adv. Bernardo Cerviño Rivero Gómez Lintz (OAB: RJ 187486 - D)], Réu: Disal Administradora de Consórcio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Silvania Duarte Dias\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Mateus [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho e Azevedo Ltda., Réu: Valfrido Francisco de Azevedo, Réu: José Eduardo de Azevedo, Réu: Valfrido Francisco de Azevedo, Réu: Claudio Fernando de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Mateus\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME, Réu: GPO – Gestão de Projetos e Obras Ltda [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)], Réu: Luis Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Novaes\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-83.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GERCY RIBEIRO BASTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP GAS VOLTA REDONDA CONV MOT A GAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Paulo Roberto Tramontin Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIP GAS VOLTA REDONDA CONV MOT A GAS LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-60.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Resende da Rocha [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Resende da Rocha\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS COMO ESTIMADOS EM R$ 3.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR PAGAMENTO, JÁ DEFERIDO O SEU PARCELAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind. Metal., Mecân, de Mat Elétrico, de Mat Eletrônico de B.Mansa, V.Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind. Metal., Mecân, de Mat Elétrico, de Mat Eletrônico de B.Mansa, V.Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012300-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019300-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.521 \r\n\r\nProcesso: 0027600-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOPES DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO TEIXEIRA NETO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI LOPES DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ivan Vieira Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000579-52.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Ferreira\r\n\r\nNADA A DEFERIR, CONSIDERANDO OS TERMOS DO AJUSTE DE FLS.28 QUE, POR SUA VEZ, LIMITOU-SE AOS PEDIDOS DA PEÇA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000669-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luiza do Nascimento Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luiza do Nascimento Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-12.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sâmea de Ávila Pereira Borges [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: RB News Sistemas de Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmea de Ávila Pereira Borges\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Rodrigues Oliveira [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Rodrigues Oliveira\r\n\r\nNADA A DEFERIR AO AUTOR, CONSIDERANDO QUE A ATUALIZAÇÃO FORA REALIZADA OBSERVANDO-SE OS PARÂMENTROS LEGAIS, NÃO HAVENDO DIFERENÇA A SER APURADA, EVITANDO-SE ETERNIZAÇÃO DA LIDE EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lopes Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001016-64.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ Madeiras Empresarial Ltda., Réu: João Luiz Lopes Malha, Réu: José Manuel dos Santos Malha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-69.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Antônio Medeiros [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Siqueira [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001091-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Calixto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 6.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarino Fernandes Vinhas Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte, Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilarino Fernandes Vinhas Filho\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Otogalli da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Otogalli da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO GALEANO DE AREDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: NILTON CALDEIRA DE ALMEIDA, Aut: PAULO JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO GALEANO DE AREDES\r\n\r\nNADA A DEFERIR,CONSIDERANDO QUE O BEM IMÓVEL INDICADO NÃO É LIVRE E DESEMBARAÇADO, CONSTANDO CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE SOBRE REFERIDO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0001534-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lopes de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda., Aut Washington Lopes de Morais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2015, às 14:00 para efetuar a entrega de guias CD/SD no código 01, com chave de conectividade, bem como anotação da CTPS nos termos de fls.377 verso. CTPS, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lopes de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lopes de Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0230100-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Geronimo Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Geronimo Mendes, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: JULGO PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0191300-10.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.339/340, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0242200-94.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE SOUZA PEDROSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0508200-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GUILHERME [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PÁDUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Réu: SIMONE NEVES COBUCI, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GUILHERME\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1810429"
                            ],
                            "1810428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0004200-67.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Transcordeiro Limitada\r\n\r\nExecutado: Benedito Goncalves Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito Goncalves Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 476,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013500-92.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR MENDES GUERRA\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG RIO SA,PAULO AUGUSTO BEHRING,NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.301,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG RIO SA,PAULO AUGUSTO BEHRING,NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.301,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810428"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1810769": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Supervisão PCERJ JORGE JESUS ABREU para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 11 de março de 2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de março de 2015, ANTÔNIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 3221174-0, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/62/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, ID Funcional nº 3222667-5, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antônio Camilo Branco de Faria, ID Funcional nº 3221174-0. Processo nº E-21/070/62/2015.\r\n\r\nNOMEAR CID SOUZA SÁ, ID FUNCIONAL Nº 2488188-0, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio da Silva Rosa, ID Funcional nº 4277709-7. Processo nº E-21/070/61/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de março de 2015, MARCIO DA SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4277709-7, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/61/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de março de 2015, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2041175-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/60/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24/07/2009, publicado no D.O de 27/07/2009, que designou, a Diretora de Apoio Técnico MARISTELA DA SILVA LOPES, matrícula nº 08/400276-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. nº E-08/002/059/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5011704-1, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pericles Goes da Cruz. Processo nº E-08/002/059/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de março de 2015, publicado no D.O. de 19/03/2015, que nomeou TANIA MARIA SILVA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciene Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5024438-8, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/001/495/2015.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA SILVA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco de Paula Freitas, ID Funcional nº 5027119-9. Processo nº E-23/001/495/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2015, SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/214/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FELIPE MARQUES DA CUNHA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4362426-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sávio Franco Santos Junior, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 16 de março de 2015. Processo nº E-30/001/213/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LEONARDO BRAGA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, ID Funcional nº 4362426-0. Processo nº E-30/001/226/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, FELIPE LEONARDO BRAGA, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/226/2015. \r\n\r\nId: 1810769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1810089": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-08/078/51155/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR o Coronel Bombeiro Militar QOC/81 MARCUS VINÍCIUS DA LUZ MYNSSEN, R.G. 06.413, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 105, inciso II, c/c o art. 107, inciso III, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nId: 1810089"
                    ],
                    "1810770": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR HILDO DE MAGALHÃES MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 623424-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Programas, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido BRUNA SOBREIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4361139-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA DOS SANTO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruna Sobreira Souza, ID Funcional nº 4361139-7.\r\n\r\nNOMEAR ZULEICA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ivone de Paula Lima Ferreira, ID Funcional nº 4362443-0. Processo nº E-01/052/668/2015.\r\n\r\nNOMEAR WILTON JORGE MATTOS NEVES para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luis Fernando Crespo, ID Funcional nº 4400529-6. Processo nº E-01/052/666/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Edmar Augusto Santos de Araujo Junior, ID Funcional nº 5031618-4. Processo nº E-01/052/669/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUÍZA LATINI DE CARVALHO E MELLO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nerlandes Nunes de Oliveira, ID Funcional nº 5034137-5. Processo nº E-01/052/667/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marília de Andrade Dutra, ID Funcional nº 420590-5. Processo nº E-11/005/309/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILZA GOMES DOS SANTOS RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Alcir Ernesto de Souza, ID Funcional nº 2816621-7. Processo nº E-11/005/309/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO VASQUES MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 2024926-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rachel Chapiro Fonseca, ID Funcional nº 5007576-4. Processo nº E-09/001/68/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, MARCOS ALBERTO DE PAULO REIS, ID FUNCIONAL Nº 4455010-3 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, LUCIANO DE FREITAS COSTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação do Núcleo de Corregedoria, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, WILLIAM FARIA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2605737-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/58/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, RAQUEL DUDLEY PINTO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR JAQUISSANE BARROS RESENDE para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Samyr Abrahão Barboza Abdalla. Processo nº E-05/001/122/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DUDLEY PINTO para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luis Augusto de Barros. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, LUIS AUGUSTO DE BARROS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, VALDIR JUNGER, ID FUNCIONAL Nº 4353756-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIA SOLANO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Betania Serra de Oliveira, ID Funcional nº 4411861-9. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, BETANIA SERRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4411861-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, ALESSANDRO AMOEDO CORREA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALEXANDRE TODESCO para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Fabio Neves Natividade. Processo nº E-05/001/124/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Renata de Almeida Araújo. Processo nº E-05/001/123/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BARBOSA CHAGAS para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luiz Paulo dos Santos Oliveira. Processo nº E-05/001/125/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIS AUGUSTO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR BETANIA SERRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4411861-9, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR JUNGER, ID FUNCIONAL Nº 4353756-1, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALBERTO DE PAULO REIS, ID FUNCIONAL Nº 4455010-3, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE FREITAS COSTA para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO AMOEDO CORREA para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA SANTOS AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4373316-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/58/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, LAURA BEATRIZ CORRÊA NETTO GUIMARÃES do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Institucional, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, VALDIR AGUIAR do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 2049784-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, ALEX DE PAULA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4274594-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, ALEXANDRE CORREA CORDEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, GISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 2822491-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, VITOR RIBEIRO MULLER do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/517/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/588/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 11/09/2014, que nomeou JULIANA MATTOS DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flávia Valença Lima, ID Funcional nº 432463-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2015, GERSON SEGISMUNDO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4408123-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/227/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Pires dos Santos, ID Funcional nº 5015723-0. Processo nº E-22/001/222/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DOMENICO CORONEL JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Edivaldo Pereira de Souza, ID Funcional nº 5035558-9. Processo nº E-22/001/223/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDNA COQUEIJO PORTELA, ID FUNCIONAL Nº 2132847-1, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edson Wagner da Silva Pimentel, ID Funcional nº 3991128-4. Processo nº E-23/003/254/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2015, EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 3991128-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/224/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, JOSIAS REZENDE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4274239-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/255/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josias Rezende da Silva, ID Funcional nº 4274239-0. Processo nº E-23/003/255/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2015, RUTH ALICE APOLONIO VIEIRA CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4394229-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/494/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2015, ANDREIA FERREIRA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5036509-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SIMAS DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andreia Ferreira de Jesus, ID Funcional nº 5036509-6. Processo nº E-23/003/269/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2015, RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4344729-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/292/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA HELENA MAGALHÃES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Vidal André dos Santos, ID Funcional nº 4344729-5. Processo nº E-23/003/292/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2015, EDNA COQUEIJO PORTELA, ID FUNCIONAL Nº 2132847-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/241/2015.\r\n\r\nNOMEAR KELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348516-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edna Coqueijo Portela, ID Funcional nº 2132847-1. Processo nº E-23/003/226/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2015, FERNANDO CESAR GUALBERTO, ID FUNCIONAL Nº 5014263-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/38/2015. \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, THIAGO BARCELOS SOLIVA, ID FUNCIONAL Nº 434991-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1810770"
                    ],
                    "1810768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/865/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO, RG nº 38856, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/850/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ALEX FERREIRA SALLES, RG nº 61997, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/922/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, GILSON DE SOUZA, RG nº 59010, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/925/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, UMBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, RG nº 54.208, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/779/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE, RG nº 56281, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/920/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, LEONARDO MONTEIRO GUERRA, RG nº 72073, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/851/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, RG nº 60.169, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/852/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CARLOS CANEDO FRANCISCO, RG nº 41.359, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/788/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, FABIO SPERENDIO DE OLIVEIRA, RG nº 78.728, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/863/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, WELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA, matrícula nº 288.761-0, na ALERJ/Gabinete do Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/864/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA, matrícula nº 184.274-9, na ALERJ/Gabinete do Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/857/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SETRANS, PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 806.638-3, na ALERJ/Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/919/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SES, JAILSON DA SILVEIRA SILVA, matrícula nº 230.066-3, na ALERJ/Gabinete do Deputado Zito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/921/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, JORGE DO VAZ CARVALHO, matrícula nº 193.791-1, na ALERJ/Gabinete do Deputado Marcio Canella.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/256/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, à disposição a contar de 01 de janeiro de 2014 do servidor estadual do CBMERJ, CB BM THIAGO DA SILVA FREITAS, RG nº 32.108, ID Funcional nº 0615003 para a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/33/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual do DEGASE, JOSUÉ DE ALMEIDA BORGES, ID Funcional nº 42533457, matrícula nº 930.138-3, para exercer o cargo de Chefe da Ordem Pública na Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/310/2015 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da SETRAB, JOÃO LUIS DE FARIA, ID Funcional nº 2012744-8, para a Câmara Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8886/2013 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES/IEDE, CARMEM LUCIA ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 42486360, Médica, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/92/2015 - AUTORIZO à disposição a contar de 14 de janeiro de 2015 da servidora estadual da SEFAZ, NÉA CRISTINA MARIOZZ COELHO, matrícula nº 183.860-8, ID Funcional nº 1942745-0, Agente de Fazenda, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/433/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da FAETEC, JOSÉ LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 222.022-6, na SEGOV\r\n\r\nId: 1810768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810240": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 173 \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO- DETRAN E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de ja neiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/057/829/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma Geral e acréscimo no Posto de Vistoria Veicular Santa Cruz, Unidade do DETRAN/RJ, no Município do Rio de Janeiro (Proposta n° 0169/2014 - reapresentação). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 535.884,12\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1810240"
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                        "1810243": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/421021/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.080,00 (um mil oitenta reais), a favor da servidora THAIS MARCELA MATAGUEIRA GOMES, ID Funcional n° 43764096 e outros, relativo ao pagamento da diferença dos jetons dos examinadores do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1810243"
                        ],
                        "1810040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1018/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial, referente à 1ª parcela do CONVÊNIO Nº 010/2013 - PROJETO DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1406/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial, referente à 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 010/2013 - PROJETO DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/964/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial, referente à 1ª parcela do CONVÊNIO Nº 004/2014 - PROJETO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DO RIOSLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1131/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial, referente à 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 004/2014 - PROJETO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DO RIOSLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/584/2011 - CONCEDE contagem em dobro do Tempo de Férias não gozadas para fins de aposentadoria ao servidor JOSE CARLOS DA SILVA RUIVO, Operador Lotérico, Classe III, Identidade Funcional nº 6189067, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 80, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008, com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 06/11 e 20, bem como nas manifestações da Assessoria Jurídica, fls. 256/264 e 271,, referente ao ano de 1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/260/2015 - CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO por força da conclusão da Pós-Graduação, Especialização em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, no período de 22.05.2010 a 30.03.2012, certificado pela Universidade Estácio de Sá, à servidora FERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA, Advogada, Nível Superior, Classe IV, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 50364421, com fundamento nos arts. 19 e 20, inciso III, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, bem como nos termos da proposta exarada nos autos pelo Serviço de Pessoal às fls. 31/34, e na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 35/41, e na manifestação do Serviço de Auditoria, às fls. 43, com validade a contar de 15 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/947/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da J. M. ARAUJO PINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 13.623.955/0001-47, com fulcro no art. 25 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2015.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/145/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nId: 1810040"
                        ],
                        "1810039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor MAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Identidade Funcional nº 50201000, para substituir como membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2014, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.710.799/0001-00, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual, o servidor Kelly Caetano Antunes Malaquias, ID Funcional nº 28362780, exonerado em 01 de março de 2015 e publicado no D.O. de 09 de março de 2015. Processo nº E-12/LOTERJ/1389/2012.\r\n\r\nId: 1810039"
                        ],
                        "1810152": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0327/2014 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/2009, e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 4.029,17 (quatro mil vinte e nove reais e dezesete centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Itaboraí, referente a cessão de Cristina de Souza Baptista, nos meses de novembro e dezembro/2014 e 13º salário de 2014.\r\n\r\nId: 1810152"
                        ],
                        "1810151": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0891/2013 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de renovação da assinatura do Boletim IOB, conforme pedido de fls. 76, no valor total de R$ 4.393,00,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 119/123, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 125. ADJUDICO os serviços à IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1810151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1810098": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 416 \r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DO CÓDIGO DENOMINADO CHAVE SIGA PARA O EMPENHAMENTO DAS DESPESAS ATRAVÉS DO SIAFEM/RJ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no Decreto nº 43.189, de 12 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/036/5/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação gradativa da obrigatoriedade de utilização do código denominado CHAVE SIGA nos órgãos da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Ampliar a obrigatoriedade de utilização do código denominado CHAVE SIGA, a partir de 01 de junho de 2015, a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidas pelo Poder Executivo, para empenhamento das despesas através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, nas naturezas de despesa abaixo relacionadas:\r\n\r\nND 339035 - Serviços de Consultoria\r\n\r\nND 339037 - Locação de Mão de Obra\r\n\r\nND 449030 - Material de Consumo\r\n\r\nND 449035 - Serviços de Consultoria\r\n\r\nND 449036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nND 449037 - Locação de Mão de Obra\r\n\r\nND 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades deverão encaminhar a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG, até 15 de maio de 2015, ofício circunstanciado noticiando a impossibilidade de atendimento ao que dispõe o artigo anterior, explicitando os motivos que levam a impossibilidade.\r\n\r\nParágrafo Único- Compete a SUBLO fornecer aos órgãos e entidades as orientações de como proceder para empenhamento das despesas nos casos especificados no caput.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1810098"
                    ],
                    "1810753": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1296 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.9.0.92.33\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Aposentadorias e Reformas\r\n\r\nAs despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1810753"
                    ],
                    "1810088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-02/28/2006 - Interessada: RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 53 e traduzida no Acórdão nº 2.636/2014, do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 54, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 13 e 19/19v., e nos votos proferidos às fls. 32 e 59/60 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1810088"
                    ],
                    "1810108": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e JORGE ALVES PEREIRA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 3.107/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ARLENE FERREIRA FOGAÇA - Processo nº UERJ/7540/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.128/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/10), de interesse de MARIA DE LOURDES DA SILVA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - Processo nº E-01/004/912/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Re lator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras vogal Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.199/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/2010), de interesse de VERGINIA LEMOS DOS SANTOS (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - Processo nº E-01/004/2565/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras vogal Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Revisor Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:45h (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.372/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CESAR GISERMAN (Dr. Ricardo Elias Monteiro - OAB/RJ 171.643) - Processo nº E-01/005/380/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.384/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PAULO ROBERTO PINHEIRO - Processo nº E-01/005/555/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.393/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSÉ CHIANI VILLAR - Processo nº E-01/005/718/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1810108"
                    ],
                    "1810189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/13285/1988 - TERCIA DE VASCONCELOS CUNHA, Id. Funcional 8678626, período base de 03/02/1994 a 28/01/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1810189"
                    ],
                    "1809862": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 442\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pela LOTERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, código 2134. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0870\r\n\r\nKVG7804\r\n\r\nVW/GOL 1.0\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1809862"
                    ],
                    "1809752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39864/2012 - NANCI MARIA GUIMARÃES, ID Funcional 39607755, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 5 (FAETEC) e Professor I, matrícula 19793-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1809752"
                    ],
                    "1810086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5786/2013 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 15ª COPIA para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, processo em apenso nº E-03/015/2065/2013 e 10 (dez) faltas consecutivas, processo em apenso nº E-03/015/276/2014, em face de Claudia Ramos Continentino, ID 43753493, vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, incisos VI e V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, constatadas no decorrer da instrução, tudo conforme relatado à CI 15ª COPIA/SUPIA nº 32/15, pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1810086"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/678/2015- FABIO PIRES HERINGER - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 114.584,68 (cento e quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos):\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-03/91764/2012\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n\r\nR$ 3.465,00\r\n\r\nE-21/931178/2012\r\n\r\nANDREIA NOBRE DA ROCHA\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-03/001/5112/2013\r\n\r\nZONAIDE COSTA VIEIRA\r\n\r\nR$ 2.514,78\r\n\r\nE-03/001/5105/2013\r\n\r\nMANOEL BELARMINO FILHO\r\n\r\nR$ 495,55\r\n\r\nE-03/001/5106/2013\r\n\r\nNELCELY BURGOS DA MOTTA BRUNIZIO\r\n\r\nR$ 2.638,10\r\n\r\nE-03/008323/2012\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nR$ 2.358,40\r\n\r\nE-21/931160/2012\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 5.206,03\r\n\r\nE-03/008348/2012\r\n\r\nRENATA RANGEL DE MORAES SPELTA\r\n\r\nR$ 1.078,73\r\n\r\nE-21/931175/2012\r\n\r\nALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-21/931320/2012\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.365,00\r\n\r\nE-21/931202/2012\r\n\r\nALEXANDRE BOMFIM TRINDADE\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-21/931204/2012\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-21/931199/2012\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-21/931191/2013\r\n\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\nR$ 3.071,70\r\n\r\nE-04/008563/2012\r\n\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n\r\nR$ 1.041,32\r\n\r\nE-21/05988/2013\r\n\r\nALDO ELIAS VILLELA\r\n\r\nR$ 4.613,98\r\n\r\nE-21/931201/2012\r\n\r\nPAULO SERGIO PIRES PRESCOTT\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-03/001/5107/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nR$ 721,60\r\n\r\nE-03/001/5104/2013\r\n\r\nMARILENE DA SILVA RANGONI\r\n\r\nR$ 269,50\r\n\r\nE-21/93164/2012\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.393,60\r\n\r\nE-03/91731/2012\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 7.020,63\r\n\r\nE-03/91675/2012\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nR$ 2.596,00\r\n\r\nE-03/007/1310/2013\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE MACEDO RAMOS\r\n\r\nR$ 568,07\r\n\r\nE-03/001/5108/2013\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.959,67\r\n\r\nE-21/931200/2012\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\nR$ 2.145,00\r\n\r\nE-12/003571/2013\r\n\r\nGABRIELLA SANTORO DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nR$ 10.017,23\r\n\r\nE-03/001/5101/2013\r\n\r\nPATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES\r\n\r\nR$ 1.838,76\r\n\r\nE-21/931210/2012\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\nR$ 491,34\r\n\r\nE-21/931170/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nR$ 1.485,00\r\n\r\nE-03/91379/2012\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 8.982,10\r\n\r\nE-21/931238/2012\r\n\r\nWAGNER LUIZ GANDRA\r\n\r\nR$ 2.090,00\r\n\r\nE-03/3910263/2009\r\n\r\nGISELE FERRAZ LOPES\r\n\r\nR$ 2.526,79\r\n\r\nE-20/001/56/2015\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 8.797,21\r\n\r\nE-20/001/54/2015\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nR$ 9.480,40\r\n\r\nE-01/031/9264/2014\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 6.833,19\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 114.584,68\r\n\r\nId: 1810176"
                        ],
                        "1810173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335.439/2012 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4382508-7\r\n\r\nMANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nId: 1810173"
                        ],
                        "1810174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2340/2014 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... o resultado da primeira Avaliação Especial de Desempenho referente ao período de julho e agosto de 2014 do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário...\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n4425294-3\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\n80,32\r\n\r\nLEIA-SE: ... o resultado da primeira Avaliação Especial de Desempenho referente ao período de maio a agosto de 2014 do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário...\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n4425294-3\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\n80,32\r\n\r\nId: 1810174"
                        ],
                        "1810181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/27/2015 - INDEFIRO o pedido da requerente IARA BOUZAS GOMES, matrícula 100.090-0, conforme instrução processual à fls. 09.\r\n\r\nId: 1810181"
                        ],
                        "1810178": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANGELA DE ALMEIDA ROSA e SILAIR ROSA JUNIOR, com validade a contar de 23/02/2014. Proc. nº E-01/011/46/2014.\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BIANCA FRANCISCO FIGUEIREDO DA SILVA BRITO e MIRELLA FRANCISCO DA SILVA BRITO, com validade a contar de 24/05/2015. Proc. nº E-01/016/134/2014.\r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ERMELINDA PEREIRA WANDERLEY e ANGELA WANDERLEY DA SILVA, com validade a contar de 17/11/2012. Proc. nº E-01/013/8/2013.\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RITA DE CASSIA VITAL DO VALLE, com validade a contar de 20/05/2014. Proc. nº E-01/014/61/2014.\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ODINETTE MOREIRA SANTANA, com validade a contar de 03/12/201. Proc. nº E-01/017/094/2013.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 05/03/2013, tornando sem efeito o ato datado de 26/04/2013 publicado no D.O. de 21/06/2013,SALVADOR JORGE MARTINS DO NASCIMENTO e MARLUCIA MARTINS PEREIRA, com validade a contar de 05/03/2013. Proc. nº E-01/018/29/2013.\r\n\r\nKATIA MADEIRA NIZZO e DIEGO MADEIRA NIZZO, com validade a contar de 25/05/2013. Proc. nº E-01/011/100/2013.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SONIA MARIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/04/2014 - Proc. nº E-01/049/76/2014.\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SAMOEL LUCAS SANDES SALES, com validade a contar de 22/10/2013. Proc. nº E-01/013/91/2014.\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANETE GOMES MARÇANO, com validade a contar de 25/11/2011 tornando sem efeito o ato datado de 29/12/2011 publicado no D.O. de 30/01/2012. Proc. nº E-01/302620/2011.\r\n\r\nDE 07/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 28/01/2011. Proc. nº E-01/300774/2011.\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO, com validade a contar de 30/11/2013. Proc. nº E-01/049/92/2013.\r\n\r\nREGIANE GOMES PINHEIRO, com validade a contar de 09/02/2014. Proc. nº E-01/019/26/2014.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILSON FLORIANO DE LIMA JUNIOR, com validade a contar de 14/11/2012.- Proc. nº E-01/026/138/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPAULO ANSELMO RIBEIRO SOARES, SARA ALMEIDA DA COSTA SOARES e JOAO PAULO DA COSTA SOARES, com validade a contar de 23/06/2013. Proc. nº E-01/017/155/2013.\r\n\r\nROSAURA PORDEUS DE SOUZA RAMOS, com validade a contar de 25/03/2013. Proc. nº E-01/26/52/2013.\r\n\r\nId: 1810178"
                        ],
                        "1810180": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZA COUTINHO DE CARVALHO, com validade a contar de 11/10/2011. Proc. nº E-01/302293/2011.\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA JUNIOR, com validade a contar de 15/10/2012. Proc. nº E-01/302192/2012.\r\n\r\nId: 1810180"
                        ],
                        "1810177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES ROSARIO DA SILVA, com validade a contar de 28/11/2013. Proc. nº E-01/013/28/2014.\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NATHALIA VITORIA ZACCA MACIEL NOGUEIRA e SUZANE MARIA ZACCA MACIEL NOGUEIRA, com validade a contar de 28/06/2014. Proc. nº E-01/012/62/2014.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES e FERNANDO RAMOS DE LOURDES, com validade a contar de 24/03/2014. Proc. nº E-01/012/36/2014.\r\n\r\nId: 1810177"
                        ],
                        "1810175": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALLAN CARVALHO DOS SANTOS, com validade a contar de 02/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 12/12/2011, publicado no Diário Oficial de 23/12/2011 e MARCIA DE SOUZA CARVALHO, com validade a contar de 02/12/2009. Proc. nº E- 01/301498/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1810175"
                        ],
                        "1810179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302293/2011 - ADÃO INOCENCIO DE CARVALHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302192/2012 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1810179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1810116": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1712 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n75.936.532\r\n\r\n02.890.979/0001-46\r\n\r\nOrganização Rede Elétrica Itaúna Ltda\r\n\r\nE-04/079/1312/2014\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1810116"
                    ],
                    "1810150": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.850/2000 - SHIRLEY BENTO DE SOUZA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2035104-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1810150"
                    ],
                    "1809973": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.677/1994 - FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954457-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/1978 a 24/11/1978, 01/03/1983 a 30/11/1983, 01/09/1985 a 31/10/1986 e de 01/11/1986 a 30/06/1990, totalizando 2.119 (dois mil cento e dezenove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/534/2014 - DANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5023321-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/1987, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no período de 08/06/2010 a 26/12/2013, desprezando-se o dia 27/12/2013, por ser concomitante com o dia da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 1.298 (hum mil duzentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/136/2015 - ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006154-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a EMBRATEL, no período 25/11/1993 a 28/07/1998, totalizando 1.707 (hum mil setecentos e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/136/2015 - ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006154-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 28/03/1990 a 30/10/1991, 24/10/1991 a 24/11/1993 e de 29/07/1998 a 24/09/2006, desprezando o período de 25/09/2006 a 05/02/2007, por já ter sido averbado junta à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, totalizando 4.310 (quatro mil trezentos e dez) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1809973"
                    ],
                    "1809971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/243.394/2001 - LUIZ ENRIQUE MARTINELLI, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1953224-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurados de 21/01/2010 a 19/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/283/2015 - HUGO SABOIA SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365240-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurados de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/258/2015 - MARTIN BARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941005-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos-base de tempo de serviço apurados de 09/03/2001 a 07/03/2006 e de 08/03/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/72/2015 - VANICE PADRÃO FELIZARDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006058-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurados de 14/11/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1809971"
                    ],
                    "1809962": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 37.318/RV - Processo nº E-34/125.817/2005 - Recorrente: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 48.419/RO - Processo nº E-04/265.402/2011 - Interessada: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 51.497/RO - Processo nº E-04/269.556/2012 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 59.366/RV - Processo nº E-04/040/866//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 56.808, 56.809 e 56.754/RV's - Processos nºs E-04/077.302/2012, E-04/077.333/2012 e E-04/077.335/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 58.378 e 58.379/RO's - Processos nºs E-04/222.941/2012 e E-04/222.942/2012 - Interessada: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1809962"
                    ],
                    "1809750": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 44.188/RV - Processo nº E-34/125.817/2005 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.166/RO - Processo nº E-04/041/2//2014 - Interessada: ELVIRA MARSAL RAMOS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 60.801/RO - Processo nº E-04/041/823//2014 - Interessada: RONALDO ELIAS VIEIRA E OUTRO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 54.284/RV - Processo nº E-04/044.372/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.800/RO - Processo nº E-04/041/1513//2014 - Interessada: MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.165/RO - Processo nº E-04/041/3//2014 - Interessada: ELVIRA MARSAL RAMOS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 57.192/RO - Processo nº E-04/006/2164//2013 - Interessada: VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.563/RO - Processo nº E-04/275.136/2011 - Interessada: CREUZA MARIA SANTANA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 40.387/RV - Processo nº E-04/053.121/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: ÂNGELA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: DraSílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 60.490/RO - Processo nº E-04/082.626/2012 - Interessada: OTON VIEIRA DELLATORRE E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.163/RO - Processo nº E-04/040/988//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 52.571/RO - Processo nº E-04/041/1841//2013 - Interessada: ANDRÉA CRISTINA KAUFMANN GOUVÊA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 59.889/RO - Processo nº E-04/041/401//2014 - Interessada: ALESSANDRA KMITA CHROCKATT DE SÁ - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 59.761 e 59.762/RO's - Processos nsº E-04/275.812/2011 e E-04/275.813/2011 - Interessada: DROGARIA PRINCIPAL DE COPACABANA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1809750"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 57.592 e 57.593/RO's - Processos nºs E-04/051.220/2012 e E-04/051.221/2012 - Interessada: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 58.225/RO - Processo nº E-04/130.201/2010 - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 57.561/RO - Processo nº E-04/034/1255//2014 - Interessada: GAF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.099/RO - Processo nº E-04/034/3290//2014 - Interessada: DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 60.132/RO - Processo nº E-04/050.970/2012 - Interessada: JOTACO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 60.494/RO - Processo nº E-04/050.046/2012 - Interessada: ARTE BANGALÔ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1809963"
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                    "1809964": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 49.727/RO - Processo nº E-04/153.064/2012 - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA - EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 55.950 e 55.951/RO's - Processo nº E-04/152.432/2012 e E-04/152.497/2012 - Interessada: BIJOUTERIAS KACY LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.084/RO - Processo nº E-04/046/894//2014 - Interessada: J J C DUAS IRMÃS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 60.197/RV - Processo nº E-04/021/178//2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 55.523 e 55.524/RV's - Processos nsº E-04/046/8909//2013 e E-04/046/8910//2013 - Recorrente: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 59.063 e 59.064/RO's - Processos nsº E-04/036/45//2014 e E-04/036/44//2014 - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1809964"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 59.518/RO - Processo nº E-04/266.596/2012 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 59.206 e 59.207/RO's - Processos nºs E-04/266.382/2012 e E-04/266.383/2012 - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 58.369/RO - Processo nº E-04/235.817/2010 - Interessada: JOVAN AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.322/RO - Processo nº E-04/046/1675//2014 - Interessada: WB INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.514/RO - Processo nº E-04/264.067/2012 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 60.401 e 60.402/RO's - Processos nºs E-04/046/8470//2013 e E-04/046/8469//2013 - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1809965"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 50.472/RO - Processo nº E-04/053.260/2010 - Interessada: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.065/RO - Processo nº E-04/241.719/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.838/RO - Processo nº E-04/194.623/2012 - Interessada: SILENCIOSOS 21 DE ABRIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.148/RO - Processo nº E-04/034/2490//2013 - Interessada: MANIAS DO RIO BAZAR LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.478/RO - Processo nº E-04/046/11848//2013 - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE ÉDEN LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.787/RO - Processo nº E-04/034/6190//2014 - Interessada: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 59.097, 59.124 e 59.125/RO's - Processos nºs E-04/034/1046//2014, E-04/034/1057//2014 e E-04/034/1051//2014 - Interessada: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1809966"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.912 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/151.107/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecursos nºs 55.529 e 55.530 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/265.568/2012 e E-04/265.569/2012 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 58.230 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/006/879/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 55.377 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/154.396/2012 - Recorrente: DROGARIAS SUIÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/002/1013/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAET S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 47.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/238.484/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: GRACE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 52.001 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/067.434/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 58.590 e 58.591 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.961/2012 e E04/048.960/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONNO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1810123"
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                    "1810124": [
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                    "1810125": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de abril de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.950 (ITD) - Processo nº E04/083.791/2012 - Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.942 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/392/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.565 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/152/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESTAS NATURALLE LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 58.829 e 58.830 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.093/2012 e E-04/049.092/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 60.020 e 60.021 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/037/40/2013 e E-04/037/42/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.155 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11401/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 58.483 e 58.484 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.299/2012 e E04/050.298/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.827 e 58.828 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.948/2012 e E04/051.111/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1810125"
                    ],
                    "1810126": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de abril de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.983 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/151.106/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 59.086 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/50/2014 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.154/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUARELA DA SERRA TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.803 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/510/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/108.116/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADIA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/403/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/245.472/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 56.292 e 56.293 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.744/2012 e E04/050.747/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1810126"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810226": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 696 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E NORMAS RELATIVOS À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EM CASOS DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas e os procedimentos relativos à apuração da responsabilidade em caso de acidentes e infrações de trânsito na condução de veículos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de proteção e garantia do erário;\r\n\r\n- o princípio da indisponibilidade de bens públicos; e\r\n\r\n- o disposto no Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro e as disposições contidas na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012 do CONTRAN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o regulamento com os procedimentos e normas relativos à apuração da responsabilidade em casos de acidentes e infrações de trânsito, para normatizar o pagamento das multas ocasionadas por infrações às normas de trânsito (aplicadas aos veículos oficiais), bem como realizar a transferência da pontuação negativa ao real infrator. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade pelo pagamento das multas advindas de infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais, caberá ao condutor, exceto se este comprovar a improcedência da infração, por procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro, junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 1º- Na hipótese da infração à regra de trânsito ocorrer por irregularidades circunstanciais, decorrentes de falha técnica do veículo, não ocasionada por negligência na manutenção do veículo pelo condutor, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá ao gestor da frota do órgão ou entidade estadual, responsável pelas vistorias dos veículos que compõem a frota.\r\n\r\n§ 2º - Caso a responsabilidade da infração seja do condutor terceirizado, o pagamento da multa de trânsito deverá ser realizado pela empresa contratada responsável pela prestação de serviço, observadas as condições estabelecidas nos contratos em vigor. \r\n\r\n§ 3º - Se a transgressão à norma de transito decorrer por ordem do agente público em utilização do serviço de transporte, este responderá solidariamente pelo pagamento da multa, devendo, para tanto, constar o fato na Ordem de Tráfego ou livro de ocorrências, com as devidas assinaturas do agente público e do condutor. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR\r\n\r\nArt. 3º - Ao receber a notificação de infração de trânsito, o órgão ou entidade deverá encaminhá-la, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), ao setor responsável pelo controle do uso de veículos para identificação do condutor responsável, conforme estabelece a legislação de trânsito. \r\n\r\n§ 1º - O condutor deverá ser identificado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação pelo setor responsável pelo controle do uso dos veículos. \r\n\r\n§ 2º - Admitida a responsabilidade pela infração de trânsito, o condutor preencherá o formulário de identificação do condutor Infrator, disponibilizado pela autoridade de transito competente na forma da legislação de trânsito vigente, e fornecerá cópia da Carteira Nacional de habilitação, no prazo indicado na notificação, em observância à legislação de trânsito.\r\n\r\n§ 3º - Até a data limite para a identificação/defesa prévia, fica a critério do condutor infrator a apresentação de Defesa Prévia ou o pagamento da multa diretamente ao órgão de trânsito competente, com posterior comprovação junto ao setor responsável pelo controle do uso dos veículos. \r\n\r\n§ 4º - Quando o condutor se negar a assumir a responsabilidade pela infração, o gestor responsável pela frota no órgão, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito, deverá encaminhar ao DETRAN, ofício identificando-o, acompanhado de cópia da Ordem de Tráfego, ou de planilha com registro de uso do veículo, assinada pelo agente público usuário do serviço de transporte e pelo próprio condutor.\r\n\r\n§ 5º - A não identificação do condutor infrator por parte dos responsáveis pelo controle do uso dos veículos acarretará a abertura de sindicância para apuração do responsável, podendo, neste caso, o gestor da frota responder solidariamente pelo pagamento da multa, após averiguação do fato em processo administrativo disciplinar. \r\n\r\n§ 6º - Se o veículo autuado pertencer à empresa contratada, sendo o servidor o infrator, a empresa deverá encaminhar notificação de infração e notificação de imposição de penalidade ao órgão contratante no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, sob pena de assunção do ônus da penalidade imposta. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 4º- O IPEM/RJ poderá efetuar o pagamento da multa correspondente, ressarcindo-se de seu valor integral mediante desconto em folha de pagamento do responsável, no mês subsequente. \r\n\r\n§ 1º - Para proceder à indenização ao erário a que se refere o caput, o processo deverá ser encaminhado, devidamente instruído, ao setor de recursos humanos, a fim de que seja efetuado o desconto na folha de pagamento do servidor, limitado, mensalmente, a 10 % (dez por cento) da sua remuneração, nos termos do art. 41, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\n§ 2º - O Agente Público que não receber seus vencimentos através de folha de pagamento do Estado ou não pertencer mais aos quadros funcionais da administração pública, quer por demissão, exoneração ou cassação de aposentadoria, deve quitar o valor da multa por meio de Guia de Recolhimento, em favor do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º - A falta de quitação do débito no prazo anotado implicará a sua inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE\r\n\r\nArt. 5º - O condutor de veículo oficial que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - no caso de acidente sem vítima: \r\n\r\na) Adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nb) Providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência;\r\n\r\nc) Comunicar o ocorrido ao Setor de Transporte responsável; e \r\n\r\nd) Anotar a placa, as características do veículo, os nome do proprietário e do condutor e arrolar testemunhas.\r\n\r\nII - no caso de acidente com vítima:\r\n\r\na) Não retirar o veículo do local, salvo se determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito; \r\n\r\nb) Providenciar socorro à vítima, acionando o resgate ou serviço similar;\r\n\r\nc) Providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência;\r\n\r\nd) Comunicar o ocorrido ao Setor de Transporte responsável; e \r\n\r\ne) Anotar a placa, as características do veículo, os nomes do proprietário e do condutor, os dados da vítima e arrolar testemunhas.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos definidos neste artigo, é vedado ao motorista fazer acordo extrajudicial com o condutor do outro veículo envolvido.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS\r\n\r\nArt. 6º- Em caso de dano causado a terceiro, por dolo ou culpa do condutor de veículo oficial, este responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão da última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado. \r\n\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto no caput, deverá ser comprovada a culpa do condutor por meio de perícia e sindicância, na forma da lei, sem prejuízo das sanções contratuais, respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\n§ 2º - Se o laudo pericial e sindicância concluir pela responsabilidade do condutor do veículo, este responderá pelos danos causados e por quaisquer prejuízos resultantes do acidente, bem como indenizará o erário, na forma da lei ou contrato, se terceirizado. \r\n\r\n§ 3º - Caso o laudo pericial ou sindicância conclua pela responsabilidade de terceiro, este deverá efetuar o devido ressarcimento dos prejuízos causados.\r\n\r\n§ 4º - havendo omissão do proprietário ou condutor do veículo referido no § 3º, o procedimento deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para as providências legais cabíveis.\r\n\r\n§ 5º - No caso de acidente provocado por dolo ou culpa, além do condutor, responderá pelo dano causado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o gestor da frota, motorista ou servidor responsável pelo veículo que tiver cedido a direção deste a pessoa não autorizada. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1810226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1809939": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SSCS Nº 577\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/2604/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n\r\nManut.Ativid.Operacionais/Administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1809939"
                    ],
                    "1809941": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1272 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.911/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1097, de 17 de março de 2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA- matr. nº 4436876 \r\n\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - matr. n° 952889-4 \r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDES Y FERNÁNDEZ - matr. nº 19052-8\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1273 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.024/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1111, de 29 de abril de 2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. n° 5.024.411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - ID nº 3301992-4\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1\r\n\r\nSALAH AHMAD SALAH ALASSAR- matr. nº 19542-1”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1274 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.023/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1119, de 12 de maio de 2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO- matr. nº 5.024.411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - matr. IEEA nº 360.143-2\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1\r\n\r\nMÁRCIO ECKHARDT- matr. nº 16515-5”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1275 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.465/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1127, de 22 de maio de 2014, referente ao Contrato nº 006/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. nº 5024411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - matr. IEEA nº 360.143-2\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO - matr. nº 18012-3\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1276 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.026/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 942, de 13 de junho de 2013, referente ao Contrato nº 035/2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR- ID nº 5550149\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ- ID nº 43286518\r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDES Y FERNÁNDEZ - matr. nº 19052-8\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1277 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/994/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1156, de 30 de julho de 2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO- matr. nº 5024411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - ID nº 3301992-4 \r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDES Y FERNÁNDEZ - matr nº 19052-8\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1278 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.913/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1043, de 08 de novembro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nALCIONE C. G. FEITAL FONSECA- matr. nº 952.889-4\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ- ID nº 432 565-18\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- matr. nº 16.519-1\r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDES Y FERNÁNDEZ - matr nº 19052-8”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1279 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.464/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1048, de 25 de novembro de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 5010636-8\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID nº 4436876-3\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO - matr. nº 18012-3\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA- mat: 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1809941"
                    ],
                    "1810025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3963/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E EMBALAGENS LTDA, no valor de R$ 7.937,63 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), referente a 1ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 18/09/2013 a 17/10/2013, Complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita, Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4106/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SQE, no valor de R$ 101.524,08 (cento e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e oito centavos), referente as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª medições de reajuste dos serviços executados no período de 01/09/2013 a 31/12/2013, Serviços de Consultoria para apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3356/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, no valor de R$ 180.309,91 (cento e oitenta mil trezentos e nove reais e noventa e um centavos), referente a 22ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Costa Verde, do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Angra dos Reis, Rio Claro, Parati e Mangaratiba, de acordo com o Contrato nº 065/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3818/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S.A., no valor de R$ 12.411,77 (doze mil quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos), referente a 62ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 16/05/2013 a 14/06/2013, Instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4225/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 54.391.52 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), referente a 6ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4226/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 67.531,19 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e um reais e dezenove centavos), referente a 7ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/407/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 53.555,97 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), referente a 15ª medição, relativo aos serviços executados no período de 02/12/2014 a 31/12/2014, obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/413/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 34.332,20 (trinta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), referente a 14ª medição,relativo aos serviços executados no período de 02/11/2014 a 01/12/2014, obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4095/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora MANOELA DE MORAES SILVA., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente aos períodos de 13/11/2014 a 14/11/2014 e 26/11/2014 a 27/11/2014, relativo as despesas com diárias no País, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/223/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TGA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 50.728,07 (cinquenta mil setecentos e vinte e oito reais e sete centavos), referente a 2ª medição dos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de adequação e requalificação da estação ferroviária de Conservatória - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2764/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S.A., no valor de R$ 42.053,70 (quarenta e dois mil cinquenta e três reais e setenta centavos), referente a 6ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 17/03/2013 a 15/04/2013, obra de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador, de acordo com o Contrato nº 155/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3962/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E EMBALAGENS LTDA., no valor de R$ 50.676,11 (cinquenta mil seiscentos e setenta e seis reais e onze centavos), referente a 2ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 18/10/2013 a 16/11/2013, Complementação de Obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita, Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4291/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 153.254,27 (cento e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), referente a 5ª medição,dos serviços executados no período de 10/07/2014 a 08/08/2014, obras de requalificação urbana e ambiental nos Distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/405/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 39.174,21 (trinta e nove mil cento e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente a 1ª medição,relativo aos serviços executados no período de 04/08/2014 a 02/09/2014, elaboração de estudos de concepção para abastecimento de água dos Municípios sob área de influência do COMPERJ e projeto básico do sistema de produção de área urbana no Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nId: 1810025"
                    ],
                    "1809295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.436/2012 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo Aditivo, relativo ao Contrato nº 062/2013, publicado no D.O. de 20/032015.\r\n\r\nId: 1809295"
                    ],
                    "1809688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/4227/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 400.940,64 (quatrocentos mil novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referente a 8ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados, no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.03.2015\r\n\r\nId: 1809688"
                    ],
                    "1810251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.607/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais), ao Sr. MOISES BATISTA DE ARAUJO, o valor previamente estabelecido de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), a Sra. ANDREIA LUCIA SOARES DA SILVA, o valor prévio de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) a Sra. CRISTINA FERREIRA MOREIRA MILITÃO, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nId: 1810251"
                    ],
                    "1810228": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de reforma com ampliação da 48ª DP Seropédica - RJ objeto do Contrato nº 094/2013, com a EMPRESA ENTRE OS RIOS LTDA., objeto do processo nº E-17/600.045/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matr. nº 986.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID. nº 286.9318-3\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVA, referente à execução de obras de reforma com ampliação da 48ª DP Seropédica - RJ objeto do Contrato nº 094/2013, com a EMPRESA ENTRE OS RIOS LTDA., objeto do processo nº E-17/600.045/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de março 2015\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matr. nº 986.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID. nº 286.9318-3\r\n\r\nId: 1810228"
                    ],
                    "1810205": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1079, de de 06 de janeiro de 2014 para emitir Parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA da remoção de blocos de Rocha, no bairro São Jorge - Nova Friburgo, relativo ao Contrato nº 105/2013, com a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, objeto do processo nº E-17/001/0642/2013, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nJoão Carlos Grilo Carletti - Id. nº 4349410-2\r\n\r\nRaul Marques Fanzares - Id. nº 890644-0\r\n\r\nId: 1810205"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809678": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSA MARIA MILHARES VICENTE, Arquiteto, matrícula nº 13/56558-0, ID Funcional 2831862-5, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000265/2015 - BIDER n° 048, de 19.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO FERNANDES DE GODOY, Mecânico, matrícula nº 13/55220-8, ID Funcional 2837094-5, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000143/2015 - BIDER n° 048, de 19.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO CAETANO DE OLIVEIRA NETO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55663-9, ID Funcional 2843515-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2015. Processo n° E-17/003.000230/2015 - BIDER n° 048, de 19.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SALVADOR ROSA DE BRITO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55521-9, ID Funcional 2839542-5, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000204/2015 - BIDER n° 048, de 19.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ HILÁRIO DO NASCIMENTO FILHO, Artífice de Jardinagem e Arboricultura, matrícula nº 13/56205-8, ID Funcional 2836305-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, Processo n° E-17/003.000349/2015 - BIDER n° 048, de 19.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WALDIR LOPES DE LIMA, Artífice de Jardinagem e Arboricultura, matrícula nº 13/56789-1, ID Funcional 2835471-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005806/2014 - BIDER n° 048, de 19.03.2015.\r\n\r\nId: 1809678"
                        ],
                        "1809747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000563/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma fls. 04, relativo à execução da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 13ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, objeto do Processo n° E-17/003.005114/2013, Contrato n° 014/2014, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000594/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma fls. 04/05, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 18ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do Processo n° E-17/205.981/2012, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000608/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma fl. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 12ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/205.974/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000614/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma fls. 04/06, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/205.978/2012, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1809747"
                        ],
                        "1810277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000115/2015 - FIXO os proventos, com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme o estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 18/01/2015, do servidor ARI ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 13/55456-8.\r\n\r\nId: 1810277"
                        ],
                        "1809138": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nELIZABETH CORREA LAIZA, ID. Funcional nº 4072357-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 4189771-4\r\n\r\nCRISTINA DELVALLE DA CUNHA BRANDÃO, ID. Funcional nº 2849357-5\r\n\r\nSILVIO PALHARES, ID. Funcional nº 2849394-0\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSAMIR MANSUR, ID. Funcional nº 4271248-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID. Funcional nº 4345846-7\r\n\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID. Funcional nº 2853245-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4407016-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1809138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1809956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/5/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/11/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/4/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/6/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/03/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/21/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/12/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/9/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/015/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/042/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/16/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/043/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/10/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/044/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/5/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/011/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/20/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/7/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/11/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/5/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/8/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/5/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086/1/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/11/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/10/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/459/2/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/8/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/7/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/12/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/16/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/8/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/1/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/13/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/5/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1809956"
                    ],
                    "1809991": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1550/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0110/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0045/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001916/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6257/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/43063/1082/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1619/1202/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/563/1831/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0126/1835/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1809991"
                    ],
                    "1810257": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 70 (setenta) dias, o servidor CARLOS ALBERTO SIMÕES, Perito Legista, matrícula 870.796-0 e a servidora MARIA HELENA GOMES DANTAS, Inspetora de Polícia, matrícula 268.527-9, com a pena de 75 (setenta e cinco) dias, o que faço à luz do que prescrevem o art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/007/0077/2013.\r\n\r\nId: 1810257"
                    ],
                    "1810258": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007/0077/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores GESIEL MENDONÇA ARAGÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 261.410-5, JOSÉ EDSON TEIXEIRA ALVES, Auxiliar Policial de Necropsia, matrícula 264.156-1, URIEL NOBRE DA SILVA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 258.605-5, CLÁUDIO ALBERTO PINTO MOREIRA, Perito Legista, matrícula 870.770-5 e JOSÉ HENRIQUE DIAS DA SILVA, Perito Legista, matrícula 888.522-0, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80, \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007/0077/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores JOSÉ NUNES DA SILVA NETO, Investigador Policial, matrícula 266.336-7 e PAULO ROBERTO CALZAVARA CAZARIM, Perito Legista, matrícula 810.847-4, face à extinção da punibilidade disciplinar decorrente do óbito.\r\n\r\nId: 1810258"
                    ],
                    "1809937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/SSGE DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO OBJETIVANDO REALIZAR O INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PERMANENTES E DE CONSUMO DA SESEG.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Mauro de Almeida Calil, ID Funcional 4405113-1, Jean Pierre Contelli de Souza, ID Funcional 4390430-0, Luis Henrique Gomes de Matos, ID Funcional 4402838-5 e Carlos Henrique da Silva Fonseca, ID Funcional 576068-2, para compor Comissão objetivando realizar o inventário físico dos bens patrimoniais permanentes e de consumo da Secretaria de Estado de Segurança, devendo discriminar de forma organizada e analítica esses bens, seu estado de conservação, sua localização, atribuição da carga de cada material e informar as necessidades de manutenção e reparo (bens permanentes), bem como atualizar e conciliar os registros do sistema de administração patrimonial, detectar irregularidades e providenciar as medidas cabíveis à sua correção.\r\n\r\nArt. 2º - Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens abrangidos pelos trabalhos da comissão ora designada, exceto mediante autorização específica da Divisão de Patrimônio ou do Subsecretário de Gestão Estratégica, com subsequente comunicação formal à Comissão de Inventário de Bens.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 0062/SSGE, de 07 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1809937"
                    ],
                    "1810207": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSERETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 25 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGULA O 10º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (10 CBE/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735 e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014; e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 10º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (10 CBE/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 10º CBE tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, ao profissional de ISP, os procedimentos contidos na nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - atualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), de acordo com a DISPERJ/2015;\r\n\r\nIII - padronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\n\r\nIV - especializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ/2015;\r\n\r\nV - fazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete à captação e à análise de áudio e de dados nos sistemas de informática e telemática, no âmbito da Inteligência de Sinais.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 10º CBE será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Carlos Francisco e Souza Dornelles, APF.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Leandro Gomes Simão, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nIX - Monitor do Curso: Josué Machado da Cruz, ST PMERJ.\r\n\r\nX - Monitor do Curso: José Roberto Pereira Mota, ST PMERJ.\r\n\r\nXI - Monitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, ST PMERJ.\r\n\r\nXII - Monitor do Curso: Alexsandro Esteves Martins, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nXIII - Monitor do Curso: Roberto Mendes da Silva, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nXIV - Monitor do Curso: Alex Leandro Silva Sardinha, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 10º CBE será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 08 a 19 de junho de 2015 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 04 de maio de 2015;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 25 de maio de 2015.\r\n\r\n§ 3°- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\n\r\nII - possuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9º - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 10º CBE o aluno que não atingir a nota mínima de 7,0 (sete inteiros) no TFC, ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único- Será desligado do 10 CBE/2015, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 9 (nove) aulas sem justificativa;\r\n\r\nII - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\nIII - não atingir a nota final mínima exigida;\r\n\r\nIV - não realizar o TFC.\r\n\r\nArt. 11 - O 10º CBE terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares\r\n\r\n74 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.00: Fundamentos de ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.02: Ações de Coleta\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.03: Áudio\r\n\r\n15 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.04: Sistema Guardião\r\n\r\n38 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação (TFC)\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 10º CBE/2015, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 10º CBE.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\n\r\nId: 1810207"
                    ],
                    "1809953": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5035/2014 - ANDERSON DELFINO SILVA, ID Funcional n° 570.979-2 - período base 28/02/2003 a 26/02/2008 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1809953"
                    ],
                    "1809955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/5/2013 - LUIZ SÉRGIO VIEIRA, ID 2.976.055-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/08/13, publicado no D.O. de 23/08/2013, através do processo nº E-09/291/5/2013, que concedeu 09 meses de licenças-prêmio, relativa aos períodos base de 08/02/84 a 05/02/89, 01/01/95 a 30/12/98 e de 30/12/2003 a 27/12/2008, para regularização. \r\n\r\nId: 1809955"
                    ],
                    "1809848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/849/2015 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.921.558-7 - 2.364 dias, à Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/16/2015 - DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA, ID Funcional n° 3.232.763-3 - 3.084 dias, à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/67/2014 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, ID Funcional n° 2.950.641-7 - 840 dias, à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão, acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/849/2015 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.921.558-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/08/1994, da averbação de tempo de serviço de 2.364 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Itaboraí, publicado através do processo nº E-09/1801/703/1994, no D.O. de 08/08/1994, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/16/2015 - DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA, ID Funcional n° 3.232.763-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/09/2014, da averbação de tempo de serviço, de 4.097 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, publicado através do Processo nº E-09/146/221/2014, no D.O. de 26/09/2014, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/67/2014 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, ID Funcional n° 2.950.641-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/10/1986, da averbação de tempo de serviço, de 840 dias, prestados à PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/12455/064/1986, no D.O. de 13/10/1986, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6061/1702/2010 - CARLOS AUGUSTO PEÇANHA MANHÃES, ID Funcional nº 2.937.793-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/11/2014, o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1488/2014 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 2.976.932-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 03/12/2013, o aumento de 50%, correspondente aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1809848"
                    ],
                    "1810132": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.01. 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/63/2014 - SUBTEN PM RG 42.464 CARLOS ALBERTO FERREIRA - a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/101/2014 - SUBTEN PM RG 45.041 PAULO ANTONIO DE ALMEIDA - a partir de 23/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/028/2014 - SUBTEN PM RG 45.920 SONIA REGINA DE SOUZA - a partir de 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/74/2014 - SUBTEN PM RG 45.961 LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA- a partir de 03/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/213//2014 - SUBTEN PM RG 46.086 ANTONIO CARLOS BARROS RIBEIRO - a partir de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/290/2014 1º SGT PM RG 57.065 IZAIAS TADEU BEZERRA- a partir de 24/11/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/69/2014 - SUBTEN PM RG 34.175 OAY GUILHERME DOS SANTOS - a partir de 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/60//2014 - SUBTEN PM RG 42.637 HELIOMAR COUTINHO ANTUNES - a partir de 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/81/2014 - SUBTEN PM RG 43.549 MARCELINO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - a partir de 22/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/79/2014 - SUBTEN PM RG 46.953 LUCENIO DE SOUZA SANTOS - a partir de 03/12/2014\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1810132"
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                    "1810278": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/760/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 046/2014, em favor das empresas BRISTOL- MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA- CNPJ: 56.998.982/0012-60, no valor de R$ 50.625.00 (cinquenta mil seiscentos e vinte e cinco reais), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 11.896.538.0001/42 no valor de R$ 17.760,00(dezessete mil setecentos e sessenta reais), VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 930.422,40 (novecentos e trinta mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ: 02.483.928/0003-61, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/001-68 no valor de R$ 280.130,00 (duzentos e oitenta mil cento e trinta reais), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ: 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 194.950,00 (cento e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 546.099,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e noventa e nove reais) e EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 07.642.426/0001-98, no valor de R$ 59.444,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais.), perfazendo o valor global de R$ 2.459.426,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1810278"
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                    "1809754": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/008/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Leilão de “Sucatas de Viaturas e Materiais Inservíveis da Corporação”, aos arrematantes dos lances vencedores do Leilão nº 002/14, realizado no dia 27 de outubro de 2013, por Edgar de Carvalho Junior, Leiloeiro Público, registrado na JUCERJA sob o nº 32.\r\n\r\nId: 1809754"
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                    "1810193": [
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/71/2015 - AUTORIZO a despesa, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 06/2015, do Hospital Central do Exército, referente ao Pregão SRP nº 47/2014, com base no art. 15 da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 44.857/14, em favor da empresa ANIL-LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 04.108.499/0001-06, referente a aquisição de insumos para o laboratório de Análises Clínicas, para atendimento das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor de R$ 1.490.455,30 (um milhão, quatrocentos e noventa mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1810193"
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                    "1809722": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0106/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de CARLOS ANTONIO COIMBRA, SUBTEN PM RG 35.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0278/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de IVAN BORGES BACKX, SUBTEN PM RG 36.779.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0107/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de MARCONDES JOAQUIM ARRUDA, SUBTEN PM RG 40.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0073/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de PAULO MIGUEL DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 40.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0029/2014 FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de DEUSDENIL DRUMOND MENEZES, SUBTEN PM RG 41.403.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0117/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de EFERSON DA SILVA MOURA, SUBTEN PM RG 41.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0031/2014 FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de UBIRACI RANGEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0204/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de ESPEDITO CAMARA DE QUEIROZ, SUBTEN PM RG 43.098.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0036/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA, SUBTEN PM RG 43.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0057/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de GILMAR DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0033/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de WALDIR NOBRE DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0208/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de LAUDECIR CELIO TIBURCIO, SUBTEN PM RG 44.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0218/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de LUIZ CARLOS DA SILVA CAMARA, SUBTEN PM RG 45.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0114/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de MAURICIO DE LIMA SANTOS, SUBTEN PM RG 46.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0212/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de ANTONIO CARLOS DA SILVA CORREIA, SUBTEN PM RG 47.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0065/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de ORLANDO GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.139.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0032/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de WERTER HENRIQUE FERREIRA PINTO, SUBTEN PM RG 47.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0083/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de LUCIO MAURO MOREIRA, SUBTEN PM RG 47.681.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0012/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de NERDILAN JORGE DE LIMA, SUBTEN PM RG 47.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0062/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0004/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de FERNANDO ANDRADE CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 49.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0327/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de CESAR RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0078/2014- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014 os proventos de MOACYR DE OLIVEIRA LOPES FILHO, SUBTEN PM RG 50.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0042/2014- FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de VALTER FIALHO, SUBTEN PM RG 51.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0172/2014- FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de NEY DO NASCIMENTO MAGALHAES, SUBTEN PM RG 51.753.\r\n\r\nId: 1809722"
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0075/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2014, os proventos de NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES, 1º TEN PM RG 46.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO, SUBTEN PM RG 33.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0071/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de WAGNER DA SILVA DOS ANJOS, SUBTEN PM RG 39.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de LUIZ ANTONIO SILVA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 39.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0195/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de RICARDO ANTONIO LIMA, SUBTEN PM RG 39.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0031/2014 FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de FRANCISCO EVANDRO MACEDO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 40.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS, SUBTEN PM RG 40.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0069/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de LUIZ CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0253/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de CARLOS AUGUSTO SANTOS PILAR, SUBTEN PM RG 43.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0051/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de JOSE ROBERTO ANDRE, SUBTEN PM RG 44.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de JOAO ANTONIO PEREIRA GOULART, SUBTEN PM RG 44.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de LUIZ CARLOS CANTO BRAGA, SUBTEN PM RG 45.145.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0245/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de JULIO CESAR DA SILVA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 46.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de WELSON RODRIGUES RAMOS, SUBTEN PM RG 48.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0075/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de JOSE RICARDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.620.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de ARTUR EMIDIO DE OLIVEIRA NETO, SUBTEN PM RG 49.884.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0055/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de MARCOS SILVA DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 49.904.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0064/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de FLAVIO LOUBACK, SUBTEN PM RG 51.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de MARCIO LUIS SEVERINO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 51.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0065/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2014, os proventos de JOSE MOISES FERREIRA, SUBTEN PM RG 51.804.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO CLEMENTINO, 1º SGT PM RG 38.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0036/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2014 os proventos de RAFAEL LUIS DIAS DA SILVA, 1º SGT PM RG 73.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0216/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2014, os proventos de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE AQUINO, 2º SGT PM RG 50.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2014, os proventos de LUIZ FABIO FARIA LIMA, 3º SGT PM RG 72.735.\r\n\r\nId: 1809723"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: JULHO/14\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n92\r\n\r\n155\r\n\r\n33\r\n\r\n90\r\n\r\n370\r\n\r\n2,23\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n133\r\n\r\n123\r\n\r\n42\r\n\r\n141\r\n\r\n439\r\n\r\n2,65\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.426\r\n\r\n1.439\r\n\r\n527\r\n\r\n1.678\r\n\r\n6.070\r\n\r\n36,66\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n132\r\n\r\n130\r\n\r\n44\r\n\r\n136\r\n\r\n442\r\n\r\n2,67\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n89\r\n\r\n156\r\n\r\n0,94\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.678\r\n\r\n672\r\n\r\n398\r\n\r\n825\r\n\r\n3.573\r\n\r\n21,58\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n0,23\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n277\r\n\r\n184\r\n\r\n104\r\n\r\n85\r\n\r\n650\r\n\r\n3,93\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n95\r\n\r\n0,57\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.001\r\n\r\n856\r\n\r\n453\r\n\r\n169\r\n\r\n2.479\r\n\r\n14,97\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n227\r\n\r\n119\r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\n442\r\n\r\n2,67\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.456\r\n\r\n2.111\r\n\r\n1.143\r\n\r\n486\r\n\r\n7.196\r\n\r\n43,46\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n362\r\n\r\n130\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\n592\r\n\r\n3,58\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n396\r\n\r\n151\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n647\r\n\r\n3,91\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n597\r\n\r\n298\r\n\r\n205\r\n\r\n356\r\n\r\n1.456\r\n\r\n8,79\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n125\r\n\r\n0,75\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.904\r\n\r\n476\r\n\r\n260\r\n\r\n506\r\n\r\n3.146\r\n\r\n19,00\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n866\r\n\r\n238\r\n\r\n157\r\n\r\n959\r\n\r\n2.220\r\n\r\n13,41\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n213\r\n\r\n162\r\n\r\n65\r\n\r\n219\r\n\r\n659\r\n\r\n3,98\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.015\r\n\r\n501\r\n\r\n271\r\n\r\n858\r\n\r\n2.645\r\n\r\n15,98\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n231\r\n\r\n151\r\n\r\n75\r\n\r\n201\r\n\r\n658\r\n\r\n3,97\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n887\r\n\r\n618\r\n\r\n357\r\n\r\n243\r\n\r\n2.105\r\n\r\n12,71\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n1.224\r\n\r\n364\r\n\r\n143\r\n\r\n379\r\n\r\n2.110\r\n\r\n12,74\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.332\r\n\r\n1.468\r\n\r\n642\r\n\r\n1.934\r\n\r\n6.376\r\n\r\n38,51\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n166\r\n\r\n134\r\n\r\n35\r\n\r\n94\r\n\r\n429\r\n\r\n2,59\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\n0,34\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.558\r\n\r\n3.825\r\n\r\n2.002\r\n\r\n979\r\n\r\n13.364\r\n\r\n80,72\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n9.895\r\n\r\n2.127\r\n\r\n1.355\r\n\r\n2.975\r\n\r\n16.352\r\n\r\n98,77\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33.908\r\n\r\n13.442\r\n\r\n6.947\r\n\r\n13.912\r\n\r\n68.209\r\n\r\n411,98\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.556.353 ha\r\n\r\nObs.: (*) \r\n\r\nGrande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1808081"
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                        "1808082": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: AGOSTO/14\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n82\r\n\r\n168\r\n\r\n37\r\n\r\n86\r\n\r\n373\r\n\r\n2,25\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0,05\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n137\r\n\r\n99\r\n\r\n50\r\n\r\n133\r\n\r\n419\r\n\r\n2,53\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.431\r\n\r\n1.475\r\n\r\n538\r\n\r\n1.806\r\n\r\n6.250\r\n\r\n37,71\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n140\r\n\r\n118\r\n\r\n46\r\n\r\n146\r\n\r\n450\r\n\r\n2,72\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n1,12\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.810\r\n\r\n727\r\n\r\n399\r\n\r\n1.028\r\n\r\n3.964\r\n\r\n23,92\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n0,23\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n224\r\n\r\n161\r\n\r\n76\r\n\r\n85\r\n\r\n546\r\n\r\n3,29\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n104\r\n\r\n0,63\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.002\r\n\r\n907\r\n\r\n358\r\n\r\n144\r\n\r\n2.411\r\n\r\n14,55\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n233\r\n\r\n119\r\n\r\n69\r\n\r\n27\r\n\r\n448\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.191\r\n\r\n1.973\r\n\r\n1.058\r\n\r\n493\r\n\r\n6.715\r\n\r\n40,52\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n299\r\n\r\n83\r\n\r\n99\r\n\r\n24\r\n\r\n505\r\n\r\n3,05\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n408\r\n\r\n192\r\n\r\n101\r\n\r\n47\r\n\r\n748\r\n\r\n4,51\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n613\r\n\r\n321\r\n\r\n199\r\n\r\n360\r\n\r\n1.493\r\n\r\n9,01\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n139\r\n\r\n0,84\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.621\r\n\r\n503\r\n\r\n257\r\n\r\n490\r\n\r\n2.871\r\n\r\n17,32\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n908\r\n\r\n240\r\n\r\n198\r\n\r\n1.090\r\n\r\n2.436\r\n\r\n14,70\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n168\r\n\r\n171\r\n\r\n105\r\n\r\n302\r\n\r\n746\r\n\r\n4,50\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n927\r\n\r\n507\r\n\r\n303\r\n\r\n1.045\r\n\r\n2.782\r\n\r\n16,79\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n236\r\n\r\n134\r\n\r\n141\r\n\r\n214\r\n\r\n725\r\n\r\n4,37\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n809\r\n\r\n605\r\n\r\n326\r\n\r\n255\r\n\r\n1.995\r\n\r\n12,04\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n790\r\n\r\n323\r\n\r\n141\r\n\r\n423\r\n\r\n1.677\r\n\r\n10,12\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.438\r\n\r\n1.514\r\n\r\n675\r\n\r\n1.982\r\n\r\n6.609\r\n\r\n39,88\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n192\r\n\r\n139\r\n\r\n46\r\n\r\n116\r\n\r\n493\r\n\r\n2,97\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n0,27\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n5.970\r\n\r\n3.705\r\n\r\n1.894\r\n\r\n944\r\n\r\n12.513\r\n\r\n75,51\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.487\r\n\r\n1.985\r\n\r\n1.344\r\n\r\n2.865\r\n\r\n13.681\r\n\r\n82,55\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.643\r\n\r\n13.364\r\n\r\n7.081\r\n\r\n14.672\r\n\r\n65.760\r\n\r\n396,81\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.572.356 ha\r\n\r\nObs.: (*) \r\n\r\nGrande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1808082"
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                        "1808083": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: SETEMBRO/14\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n99 \r\n\r\n132 \r\n\r\n31\r\n\r\n83 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2,08\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n214 \r\n\r\n126 \r\n\r\n47\r\n\r\n141 \r\n\r\n528 \r\n\r\n3,18\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.658 \r\n\r\n1.648 \r\n\r\n568\r\n\r\n2.010 \r\n\r\n6.884 \r\n\r\n41,50\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n163 \r\n\r\n125 \r\n\r\n49\r\n\r\n145 \r\n\r\n482 \r\n\r\n2,91\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n42 \r\n\r\n26 \r\n\r\n16\r\n\r\n69 \r\n\r\n153 \r\n\r\n0,92\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.933 \r\n\r\n780 \r\n\r\n445\r\n\r\n954 \r\n\r\n4.112 \r\n\r\n24,79\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7\r\n\r\n22 \r\n\r\n55 \r\n\r\n0,33\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n236 \r\n\r\n113 \r\n\r\n73\r\n\r\n90 \r\n\r\n512 \r\n\r\n3,09\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n23 \r\n\r\n16 \r\n\r\n13\r\n\r\n24 \r\n\r\n76 \r\n\r\n0,46\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n972 \r\n\r\n841 \r\n\r\n353\r\n\r\n104 \r\n\r\n2.270 \r\n\r\n13,68\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n304 \r\n\r\n129 \r\n\r\n36\r\n\r\n12 \r\n\r\n481 \r\n\r\n2,90\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.177 \r\n\r\n1.939 \r\n\r\n967\r\n\r\n395 \r\n\r\n6.478 \r\n\r\n39,05\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n330 \r\n\r\n97 \r\n\r\n67\r\n\r\n39 \r\n\r\n533 \r\n\r\n3,21\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n430 \r\n\r\n169 \r\n\r\n94\r\n\r\n66 \r\n\r\n759 \r\n\r\n4,58\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n600 \r\n\r\n278 \r\n\r\n175\r\n\r\n288 \r\n\r\n1.341 \r\n\r\n8,08\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n82 \r\n\r\n23 \r\n\r\n18\r\n\r\n29 \r\n\r\n152 \r\n\r\n0,92\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.693 \r\n\r\n525 \r\n\r\n247\r\n\r\n535 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n18,08\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n842 \r\n\r\n277 \r\n\r\n173\r\n\r\n1.188 \r\n\r\n2.480 \r\n\r\n14,95\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n178 \r\n\r\n164 \r\n\r\n86\r\n\r\n268 \r\n\r\n696 \r\n\r\n4,20\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n958 \r\n\r\n496 \r\n\r\n283\r\n\r\n1.014 \r\n\r\n2.751 \r\n\r\n16,58\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n322 \r\n\r\n185 \r\n\r\n123\r\n\r\n241 \r\n\r\n871 \r\n\r\n5,25\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n894 \r\n\r\n511 \r\n\r\n332\r\n\r\n214 \r\n\r\n1.951 \r\n\r\n11,76\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n1.104 \r\n\r\n524 \r\n\r\n165\r\n\r\n524 \r\n\r\n2.317 \r\n\r\n13,97\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.599 \r\n\r\n1.601 \r\n\r\n710\r\n\r\n2.215 \r\n\r\n7.125 \r\n\r\n42,95\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n184 \r\n\r\n172 \r\n\r\n46\r\n\r\n108 \r\n\r\n510 \r\n\r\n3,07\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n15 \r\n\r\n24 \r\n\r\n6\r\n\r\n4 \r\n\r\n49 \r\n\r\n0,30\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.084 \r\n\r\n3.514 \r\n\r\n1.687\r\n\r\n832 \r\n\r\n12.117 \r\n\r\n73,05\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.903 \r\n\r\n2.074 \r\n\r\n1.212\r\n\r\n2.793 \r\n\r\n13.982 \r\n\r\n84,29\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32.348 \r\n\r\n13.888 \r\n\r\n6.829\r\n\r\n15.257 \r\n\r\n68.322 \r\n\r\n411,87\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.588.395 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1808083"
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                        "1808084": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: OUTUBRO/14\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n115 \r\n\r\n141 \r\n\r\n37\r\n\r\n82 \r\n\r\n375 \r\n\r\n2,27\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1\r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n0,07\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n228 \r\n\r\n104 \r\n\r\n37\r\n\r\n173 \r\n\r\n542 \r\n\r\n3,28\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.861 \r\n\r\n1.721 \r\n\r\n631\r\n\r\n2.034 \r\n\r\n7.247 \r\n\r\n43,90\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n149 \r\n\r\n128 \r\n\r\n37\r\n\r\n160 \r\n\r\n474 \r\n\r\n2,87\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n50 \r\n\r\n19 \r\n\r\n12\r\n\r\n82 \r\n\r\n163 \r\n\r\n0,99\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.894 \r\n\r\n755 \r\n\r\n424\r\n\r\n941 \r\n\r\n4.014 \r\n\r\n24,31\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2\r\n\r\n26 \r\n\r\n41 \r\n\r\n0,25\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n218 \r\n\r\n114 \r\n\r\n66\r\n\r\n101 \r\n\r\n499 \r\n\r\n3,02\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n29 \r\n\r\n23 \r\n\r\n13\r\n\r\n17 \r\n\r\n82 \r\n\r\n0,50\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.031 \r\n\r\n806 \r\n\r\n320\r\n\r\n132 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n13,87\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n343 \r\n\r\n153 \r\n\r\n26\r\n\r\n23 \r\n\r\n545 \r\n\r\n3,30\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.445 \r\n\r\n2.047 \r\n\r\n900\r\n\r\n349 \r\n\r\n6.741 \r\n\r\n40,83\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n445 \r\n\r\n108 \r\n\r\n68\r\n\r\n28 \r\n\r\n649 \r\n\r\n3,93\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1\r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n490 \r\n\r\n173 \r\n\r\n87\r\n\r\n43 \r\n\r\n793 \r\n\r\n4,80\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n627 \r\n\r\n295 \r\n\r\n190\r\n\r\n317 \r\n\r\n1.429 \r\n\r\n8,66\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n99 \r\n\r\n19 \r\n\r\n21\r\n\r\n45 \r\n\r\n184 \r\n\r\n1,11\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n3 \r\n\r\n8 \r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.947 \r\n\r\n560 \r\n\r\n276\r\n\r\n515 \r\n\r\n3.298 \r\n\r\n19,98\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n783 \r\n\r\n267 \r\n\r\n158\r\n\r\n1.136 \r\n\r\n2.344 \r\n\r\n14,20\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n256 \r\n\r\n194 \r\n\r\n78\r\n\r\n285 \r\n\r\n813 \r\n\r\n4,92\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.019 \r\n\r\n531 \r\n\r\n242\r\n\r\n1.006 \r\n\r\n2.798 \r\n\r\n16,95\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n403 \r\n\r\n181 \r\n\r\n114\r\n\r\n258 \r\n\r\n956 \r\n\r\n5,79\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n809 \r\n\r\n507 \r\n\r\n302\r\n\r\n242 \r\n\r\n1.860 \r\n\r\n11,27\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n703 \r\n\r\n401 \r\n\r\n132\r\n\r\n425 \r\n\r\n1.661 \r\n\r\n10,06\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.576 \r\n\r\n1.712 \r\n\r\n754\r\n\r\n2.182 \r\n\r\n7.224 \r\n\r\n43,76\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n222 \r\n\r\n151 \r\n\r\n44\r\n\r\n107 \r\n\r\n524 \r\n\r\n3,17\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n13 \r\n\r\n12 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n45 \r\n\r\n0,27\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.760 \r\n\r\n3.660 \r\n\r\n1.591\r\n\r\n816 \r\n\r\n12.827 \r\n\r\n77,70\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8.136 \r\n\r\n2.090 \r\n\r\n1.284\r\n\r\n3.025 \r\n\r\n14.535 \r\n\r\n88,04\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33.007 \r\n\r\n14.131 \r\n\r\n6.828\r\n\r\n15.239 \r\n\r\n69.205 \r\n\r\n419,20\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.508.638 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1808084"
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                        "1808085": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: NOVEMBRO/14\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n82 \r\n\r\n147 \r\n\r\n32\r\n\r\n84 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2,09\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2\r\n\r\n4 \r\n\r\n11 \r\n\r\n0,07\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n245 \r\n\r\n129 \r\n\r\n51\r\n\r\n157 \r\n\r\n582 \r\n\r\n3,52\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.897 \r\n\r\n1.582 \r\n\r\n639\r\n\r\n1.926 \r\n\r\n7.044 \r\n\r\n42,63\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n151 \r\n\r\n129 \r\n\r\n42\r\n\r\n150 \r\n\r\n472 \r\n\r\n2,86\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n40 \r\n\r\n39 \r\n\r\n18\r\n\r\n59 \r\n\r\n156 \r\n\r\n0,94\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.755 \r\n\r\n726 \r\n\r\n356\r\n\r\n984 \r\n\r\n3.821 \r\n\r\n23,12\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2\r\n\r\n19 \r\n\r\n48 \r\n\r\n0,29\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n280 \r\n\r\n105 \r\n\r\n51\r\n\r\n88 \r\n\r\n524 \r\n\r\n3,17\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n45 \r\n\r\n22 \r\n\r\n8\r\n\r\n22 \r\n\r\n97 \r\n\r\n0,59\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.172 \r\n\r\n734 \r\n\r\n382\r\n\r\n125 \r\n\r\n2.413 \r\n\r\n14,60\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n401 \r\n\r\n150 \r\n\r\n28\r\n\r\n23 \r\n\r\n602 \r\n\r\n3,64\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.306 \r\n\r\n1.808 \r\n\r\n831\r\n\r\n304 \r\n\r\n6.249 \r\n\r\n37,82\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n407 \r\n\r\n95 \r\n\r\n83\r\n\r\n24 \r\n\r\n609 \r\n\r\n3,69\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n497 \r\n\r\n179 \r\n\r\n98\r\n\r\n46 \r\n\r\n820 \r\n\r\n4,96\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n596 \r\n\r\n278 \r\n\r\n177\r\n\r\n326 \r\n\r\n1.377 \r\n\r\n8,33\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n67 \r\n\r\n27 \r\n\r\n22\r\n\r\n33 \r\n\r\n149 \r\n\r\n0,90\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.646 \r\n\r\n492 \r\n\r\n250\r\n\r\n436 \r\n\r\n2.824 \r\n\r\n17,09\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n876 \r\n\r\n273 \r\n\r\n155\r\n\r\n1.110 \r\n\r\n2.414 \r\n\r\n14,61\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n220 \r\n\r\n189 \r\n\r\n80\r\n\r\n249 \r\n\r\n738 \r\n\r\n4,47\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n999 \r\n\r\n457 \r\n\r\n249\r\n\r\n925 \r\n\r\n2.630 \r\n\r\n15,92\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n357 \r\n\r\n178 \r\n\r\n86\r\n\r\n217 \r\n\r\n838 \r\n\r\n5,07\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n752 \r\n\r\n406 \r\n\r\n291\r\n\r\n222 \r\n\r\n1.671 \r\n\r\n10,11\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n703 \r\n\r\n397 \r\n\r\n154\r\n\r\n439 \r\n\r\n1.693 \r\n\r\n10,25\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.615 \r\n\r\n1.559 \r\n\r\n681\r\n\r\n1.982 \r\n\r\n6.837 \r\n\r\n41,37\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n280 \r\n\r\n150 \r\n\r\n44\r\n\r\n84 \r\n\r\n558 \r\n\r\n3,38\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n24 \r\n\r\n28 \r\n\r\n7\r\n\r\n4 \r\n\r\n63 \r\n\r\n0,38\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.846 \r\n\r\n3.311 \r\n\r\n1.585\r\n\r\n780 \r\n\r\n12.522 \r\n\r\n75,78\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.918 \r\n\r\n1.986 \r\n\r\n1.381\r\n\r\n2.923 \r\n\r\n14.208 \r\n\r\n85,98\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32.713 \r\n\r\n12.968 \r\n\r\n6.601\r\n\r\n14.338 \r\n\r\n66.620 \r\n\r\n403,16\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.524.530 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1808085"
                        ],
                        "1808086": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: DEZEMBRO/14\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n103 \r\n\r\n147 \r\n\r\n33\r\n\r\n125 \r\n\r\n408 \r\n\r\n2,47\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2\r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3\r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n0,10\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n267 \r\n\r\n143 \r\n\r\n72\r\n\r\n163 \r\n\r\n645 \r\n\r\n3,90\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.960 \r\n\r\n1.849 \r\n\r\n712\r\n\r\n2.083 \r\n\r\n7.604 \r\n\r\n45,97\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n141 \r\n\r\n105 \r\n\r\n50\r\n\r\n131 \r\n\r\n427 \r\n\r\n2,58\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n36 \r\n\r\n30 \r\n\r\n9\r\n\r\n78 \r\n\r\n153 \r\n\r\n0,93\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.833 \r\n\r\n731 \r\n\r\n403\r\n\r\n949 \r\n\r\n3.916 \r\n\r\n23,68\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n10 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2\r\n\r\n18 \r\n\r\n39 \r\n\r\n0,24\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n304 \r\n\r\n124 \r\n\r\n91\r\n\r\n82 \r\n\r\n601 \r\n\r\n3,63\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n31 \r\n\r\n25 \r\n\r\n16\r\n\r\n25 \r\n\r\n97 \r\n\r\n0,59\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.266 \r\n\r\n927 \r\n\r\n474\r\n\r\n163 \r\n\r\n2.830 \r\n\r\n17,11\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n471 \r\n\r\n225 \r\n\r\n64\r\n\r\n27 \r\n\r\n787 \r\n\r\n4,76\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.234 \r\n\r\n1.822 \r\n\r\n953\r\n\r\n354 \r\n\r\n6.363 \r\n\r\n38,47\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n450 \r\n\r\n134 \r\n\r\n91\r\n\r\n36 \r\n\r\n711 \r\n\r\n4,30\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n472 \r\n\r\n157 \r\n\r\n87\r\n\r\n43 \r\n\r\n759 \r\n\r\n4,59\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n598 \r\n\r\n325 \r\n\r\n174\r\n\r\n329 \r\n\r\n1.426 \r\n\r\n8,62\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n47 \r\n\r\n30 \r\n\r\n15\r\n\r\n33 \r\n\r\n125 \r\n\r\n0,76\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n10 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8\r\n\r\n- \r\n\r\n22 \r\n\r\n0,13\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n409 \r\n\r\n263\r\n\r\n467 \r\n\r\n2.639 \r\n\r\n15,95\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n732 \r\n\r\n243 \r\n\r\n143\r\n\r\n1.106 \r\n\r\n2.224 \r\n\r\n13,45\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n208 \r\n\r\n120 \r\n\r\n86\r\n\r\n208 \r\n\r\n622 \r\n\r\n3,76\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n979 \r\n\r\n423 \r\n\r\n274\r\n\r\n928 \r\n\r\n2.604 \r\n\r\n15,74\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n249 \r\n\r\n154 \r\n\r\n88\r\n\r\n234 \r\n\r\n725 \r\n\r\n4,38\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n806 \r\n\r\n501 \r\n\r\n326\r\n\r\n224 \r\n\r\n1.857 \r\n\r\n11,23\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n513 \r\n\r\n261 \r\n\r\n104\r\n\r\n416 \r\n\r\n1.294 \r\n\r\n7,82\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.610 \r\n\r\n1.625 \r\n\r\n740\r\n\r\n2.044 \r\n\r\n7.019 \r\n\r\n42,44\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n256 \r\n\r\n142 \r\n\r\n51\r\n\r\n97 \r\n\r\n546 \r\n\r\n3,30\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n21 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8\r\n\r\n1 \r\n\r\n38 \r\n\r\n0,23\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7.014 \r\n\r\n3.697 \r\n\r\n1.891\r\n\r\n858 \r\n\r\n13.460 \r\n\r\n81,38\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8.110 \r\n\r\n2.148 \r\n\r\n1.431\r\n\r\n3.079 \r\n\r\n14.768 \r\n\r\n89,28\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32.224 \r\n\r\n13.785 \r\n\r\n7.153\r\n\r\n14.703 \r\n\r\n67.865 \r\n\r\n410,30\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.540.456 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1808086"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1809797": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nAPLICA a sanção, de 120 (cento e vinte) dias, de SUSPENSÃO, em face dos servidor LEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, ISAP, matrícula 948.381-9, nos autos do processo, haja vista que, com sua conduta, incidiu nas normas dos arts. 38; 39, V, VI, VII, VIII do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 18, caput III, IV, VII e art. 26, XVII, XXV, todos do Decreto-Lei nº 40.013/2006. Processo nº E-21/006.011/2014.\r\n\r\nId: 1809797"
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                    "1810262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.234/2014 - CONCEDO licença gestante à servidora RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, ISAP, ID. nº 43866000, referente ao período de 20/12/2014 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.048/2014 - CONCEDO licença amamentação à servidora FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, ISAP, ID. nº 43460410, referente ao período de 15/10/2014 a 14/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.052/2015 - CONCEDO licença gestante à servidora ELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO, ISAP, ID. nº 43716253, referente ao período de 10/02/2015 a 08/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.1282/2014 - CONCEDO licença amamentação à servidora MARISE LEANDRO RANGEL, ISAP, ID. nº 43192610, referente ao período de 08/03/2015 a 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1810262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1810018": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nAPLICA a pena de advertência às servidoras ELIETE DE SOUZA ROSENDO, matr. nº 862.982-6 e CRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA, matr. nº 864.069-0, com fulcro no art. 294, do Decreto Estadual nº 2479/79, conforme apurado nos autos do processo nº E-08/003/900/2013.\r\n\r\nId: 1810018"
                    ],
                    "1809765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012, para locação de 100 PC Tipo I, 50 PC Tipo II e 30 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012, para locação de 100 PC Tipo II e 20 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012, para locação de 150 PC Tipo I, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012, para locação de 300 PC Tipo I, 100 PC Tipo II, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decretos Estaduais nos 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 450 PC Tipo I, 250 PC Tipo II, e 50 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 301.050,00 (trezentos e um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 320 PC Tipo I, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 30 PC Tipo I, com serviço de assistência técnica, para a Central de Regulação, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90044/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, instituído pelas Resolução SESDEC nº 94 de 21/09/2011, publicada no DOE de 22/09/2011 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no DOE em 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de Nilópolis, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/398/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Abatacept 250 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 77/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 166/2014, com vigência de 05/08/2014 a 04/09/2015, tendo como favorecida BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 131.705,60 (cento e trinta e um mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/945/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 128/2014, de serviço de locação de veículos para transporte de passageiros e pequenas cargas, 06 Pick Ups, para a Vigilância Epidemiológica, com vigência de 14/01/2015 a 13/01/2016, tendo como favorecida EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 09/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 6.809.221,28 (seis milhões, oitocentos e nove mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00539, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecida PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 6.809.221,28 (seis milhões, oitocentos e nove mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90077/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Resende, instituído pela Resolução SESDEC nº 133 de 10/10/2011, publicada no DOE de 13/10/2011 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no DOE de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas localizada no Município de Resende, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8595/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional Nutrison Advanced Hepato, mediante o Pregão Eletrônico n° 311/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 247/2014, com vigência de 13/10/2014 a 12/10/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.961,00 (dois mil novecentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11971/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produtos nutricionais (isosource soya), mediante o Pregão Eletrônico nº 206/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 254/2014, com vigência de 20/10/2014 a 19/10/2015, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3532/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Integrador Químico, classe V, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 007/20143 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/2014, com vigência de 10/07/2014 a 09/07/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.269,60 (treze mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6833/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Ustequinumabe - 45 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 25/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 77/2014, com vigência de 03/04/2014 a 02/04/2015, tendo como favorecida JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 107.842,98 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90077/2010 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 000641 e da Nota de Empenho 2015NE00605, para correção da descrição, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90077/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1188 de 21/05/2010, publicada no D.O. de 25/05/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de Angra dos Reis, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7254/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidroxiuréia 500mg, portadores de Talassemia, mediante o Pregão Eletrônico nº 023/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 115/A/2014, com vigência de 04/06/2014 a 03/06/2015, tendo como favorecida ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 203.700,00 (duzentos e três mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1225/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Extensor 2 vias adulto e 4 vias adulto, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 362/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 330/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 101.580,00 (cento e um mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Alimentar, mediante o Pregão Eletrônico nº 76/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 110/2014, com vigência de 09/05/2014 a 08/05/2015, tendo como favorecida VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 37.475,00 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8447/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 281/13 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 52/B/14, com vigência de 11/03/2014 a 12/03/2015, tendo como favorecida RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 55.325,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8447/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 281/13 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 52/A/14, com vigência de 11/03/2014 a 12/03/2015, tendo como favorecida MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES, no período de janeiro e fevereiro de 2015 (Custeio), tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.851.102,27 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e um mil cento e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de Maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, vigente de 27/12/2013 a 26/12/2014, sendo esta despesa a 1ª transferência de recursos (Teto Estadual Rede Cegonha), tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 145.188,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTI's adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 1.474.217,56 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTI's adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2014 a 19/06/2015, sendo esta despesa a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 483.130,00 (quatrocentos e oitenta e três mil cento e trinta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de Maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, com vigência de 27/12/2014 a 26/12/2015, sendo esta despesa a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 5.641.559,42 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9107/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel cópia A4, para Setores Administrativos do Nível Central SES/RJ, por adesão a Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 23/2014, Registro de Preços nº 350/2014, com validade de 06 meses, contados a partir de 30/09/2014, tendo como favorecida DIBOA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 150.450,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9107/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel cópia A4, para setores das Unidades da Rede SES/RJ, por adesão a Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 23/2014, Registro de Preços nº 350/2014, com validade de 06 meses, contados a partir de 30/09/2014, tendo como favorecida DIBOA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 351.050,00 (trezentos e cinquenta e um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4042/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de arquivo de aço para guardar pastas, para atender ao LACEN, por dispensa de licitação, tendo como favorecida RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 1.317,00 (um mil trezentos e dezessete reais), em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4099/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional, mediante o Pregão Eletrônico n° 330/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164/2014, com vigência de 05/08/2014 a 04/08/2015, tendo como favorecida M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2014, de prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade da SES, Lote VI: Central de Regulação, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 50.927,16 (cinquenta mil novecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE455, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, de manutenção preventiva e/ou corretiva de Autoclave, com vigência de 11/01/2014 a 10/01/2015, nas Unidades da SES: HERF, HECC, IETAP, HEMORIO, IECAC e PAM Cavalcanti, sendo esta despesa complemento de 10 (dez) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.033,37 (dois mil trinta e três reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 09/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo esta despesa parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 300.684,50 (trezentos mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa parte da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 7.336.072,68 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4287/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Petropólis, a serem destinados ao custeio de 60 (sessenta) leitos de cuidados prolongados, em função da Resolução SES nº 948, de 03/06/2014, publicada no D.O. de 05/06/2014, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4288/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD 000630 e da Nota de Empenho 2015NE00588, para correção do número do processo, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6423/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Petropólis, instituído pela Resolução SESDEC nº 1385, de 23/06/2010, republicada no D.O. de 22/10/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Centro do município, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6423/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Petropólis, instituído pela Resolução SESDEC nº 1386, de 23/06/2010, republicada no D.O. de 22/10/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, no D.O.de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção de Unidade da Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no bairro de Cascatinha no Município de Petropólis, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/117/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, instituído pela Resolução SES nº 882, de 17/03/2014, publicada no D.O. de 19/03/2014, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Infantil Walter Garcia, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1809765"
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                    "1809432": [
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1139/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 108/2014, por dispensa de licitação, para aquisição de dieta nutricional Forten, com vigência de 26/11/2014 a 25/11/2015, tendo como favorecida ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 179,46 (cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/625/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha descartável para raque 90 mm calibre nº 22G, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 279/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/C/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida LABORATÓRIO B. BRAUN S/A, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/625/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha descartável para raque 120 mm calibre nº 25G, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 279/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/B/2014, com vigência 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/625/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Agulha descartável para raque: 90 mm calibre nº 25G e 90 mm Calibre nº 27G, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 279/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/A/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.597,50 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2012, de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 11/01/2015 a 10/01/2016, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 1.292.716,35 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8679/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de água mineral em garrafão, para atender a demanda da SES-RJ (Nível Central), mediante o Pregão Eletrônico n° 343/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2014, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, tendo como favorecida GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.148,00 (quatro mil cento e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8679/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de água mineral em garrafão, para atender a demanda da SES-RJ (Nível Central), mediante o Pregão Eletrônico n° 343/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2014, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, tendo como favorecida GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Rua México 128, pertencente ao NERJ/MS, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, com vigência de 02/01/2011 a 01/01/2015, no período de 01 (um) dia do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido NÚCLEO ESTADUAL DO MS NO RJ, no valor de R$ 7.566,67 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2839/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 123/2014 para aquisição de Divalproato de Sódio 250mg, por dispensa de licitação, com vigência de 12/01/2015 a 11/01/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 396,52 (trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3601/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de lanceta descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 116/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 109/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4780/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 07/2012, vigente de 02/09/2014 a 01/09/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Irajá, sendo parte da 5ª e 6ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE - IRAJÁ, no valor de R$ 2.238.750,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital São Francisco de Assis, com vigência de 27/04/2013 a 26/04/2015, sendo parte da 16ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 2.320.668,21 (dois milhões, trezentos e vinte mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3664/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 08/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Saquarema, com vigência de 29/04/2014 a 28/04/2015, sendo parte da 8º transferência de recurso, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.786.011,68 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil onze reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4427/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2012, com vigência de 26/07/2014 a 25/07/2015, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Itaboraí, sendo parte da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, sendo parte da 9º transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 04/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, sendo parte da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 1.312.110,98 (um milhão, trezentos e doze mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10823/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 06/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA São Pedro da Aldeia, com vigência de 04/10/2014 a 03/10/2015, sendo parte da 4ª e parte da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo parte da 8ª e parte da 9ª transferência, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 895.500,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9784/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 099/2013, de serviços postais, vigente de 30/12/2014 a 29/12/2015, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 193.418,77 (cento e noventa e três mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/799/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n.º 053/2014, de prestação de serviços técnicos de pesquisa e aconselhamento imparcial em T.I., com vigência de 25/07/2014 a 24/07/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00177, referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote IV: IASERJ Maracanã, sendo complemento de janeiro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 1.113,62 (um mil cento e treze reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Haloperidol - 1mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/F/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Clorpromazina 25mg e 40mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/C/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.276,24 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1200/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsa de colostomia adulto, conjunto bolsa de colostomia adulto + placa 60mm e bolsa de colostomia infantil, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 418/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 338/2014, vigente de 30/12/2014 a 29/12/2015, tendo como favorecida COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 21.737,60 (vinte e um mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 09/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 6.809.221,28 (seis milhões, oitocentos e nove mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA MAGÉ, com vigência de 25/11/2014 a 24/11/2015, sendo parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 447.750,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo parte da 13ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.071.063,96 (quatro milhões, setenta e um mil sessenta e três reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 03/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC, com vigência de 01/05/2014 a 30/04/2015, sendo parte da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 1.902.692,77 (um milhão, novecentos e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3312/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 07/2014, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA do Complexo Penitenciário de Bangu, com vigência de 25/04/2014 a 24/04/2015, sendo a 9ª e 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 2.531.464,85 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7703/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 24/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Niterói, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.801.409,16 (um milhão, oitocentos e um mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 23/2012, para operacionalização dos serviços de saúde UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 19/12/2014 a 19/12/2015, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.862.588,22 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4632/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 14/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo I, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.876.189,67 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 015/2012, para gestão dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo II, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.827.823,82 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 021/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Marechal Hermes, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.849.908,90 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e oito reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8148/2009 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00025, tendo em vista que o empenhamento foi feito a menor, tendo como favorecida GLOBAL HOSP. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 199.747,80 (cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/A/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, com validade de 09/04/2014 a 09/04/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4642/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de mesa auxiliar com prateleira, para UBS, mediante o Pregão Eletrônico nº 316/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 066/A/2014, com vigência de 25/04/2014 a 24/04/2015, tendo como favorecida MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 34.578,00 (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carbonato de Litio 450mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 061/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 188/A/2014, com vigência de 21/08/2014 a 20/08/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.508,76 (um mil quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6781/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Oxalato de Escitalopram 10 mg, Alprazolam 0,25mg e Alprazolam 0,5mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 335/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 288/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.814,40 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4642/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cadeira higiênica, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 316/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 066/C/2014, com vigência de 25/04/2014 a 24/04/2015, tendo como favorecida RC - ART.S E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4642/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de mesa auxiliar com prateleira, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 316/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 066/A/2014, com vigência de 25/04/2014 a 24/04/2015, tendo como favorecida MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 11.526,00 (onze mil quinhentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para a Rede SES, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/B/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, com validade de 09/04/2014 a 09/04/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, tendo como favorecida BH FARMA COMERCIO LTDA, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/A/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, com validade de 09/04/2014 a 09/04/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, por adesão a Ata de Regsitro de Preços nº 004/C/14, gerenciada pela Fundação Saúde, com validade de 09/04/2014 a 09/04/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 44.440,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, para a Rede SES, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/D/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, com validade de 09/04/2014 a 09/04/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nId: 1809432"
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AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00541, por equívoco no valor informado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 895.500,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2156/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sistema Fechamento Vascular Mecânico, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 195/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 43/2014, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, tendo como favorecida VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo parte da 14ª transferência, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.623.430,08 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e trinta reais e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo parte da 14ª transferência, tendo como favorecida HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 57.446,40 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2972/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara cirúrgica descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 259/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 50/A/2014, com vigência de 25/03/2014 a 24/03/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2972/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de lençol descartável com elástico para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 259/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 50/B/2014, com vigência de 25/03/2014 a 24/03/2015, tendo como favorecida GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/A/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/C/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/B/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 3.563,00 (três mil quinhentos e sessenta e três reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/A/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/E/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/D/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/F/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para o Conselho Estadual de Saúde, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 21.666,67 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Saúde do Trabalhador, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 5.416,67 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para DST/AIDS, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 5.416,67 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Ouvidoria, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Superintendência de Vigilância Sanitária, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 18.416,67 (dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 20/2013, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Administração Central, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 05 (cinco) dias de março 2015, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90046/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1.044, de 19/03/2010, publicada no D.O. de 19/03/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O.E de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Cabo Frio, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4288/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Petropólis, a serem destinados ao custeio de 60 (sessenta) leitos de cuidados prolongados, em função da Resolução SES n.º 948 de 03/06/2014, publicada no D.O. de 05/06/2014, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, em função da Resolução SES n.º 856 de 12/02/2014, publicada no D.O. de 13/05/2014, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4288/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Petropólis a serem destinados à Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Tereza, para o custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III, em função da Resolução SES n.º 1048 de 04/11/2014, publicada no D.O. de 06/11/2014, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta desepesa referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 274.660,20 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Petropólis, em função da Resolução SES n.º 856 de 12/02/2014, publicada no D.O. de 13/05/2014, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos na Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, em função da Resolução SES n.º 856 de 12/02/2014, publicada no D.O. de 13/05/2014, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos na Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90047/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, instituído pelas Resolução SESDEC nº 30 de 21/07/2011, publicada no D.O. de 22/07/2011 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Itaperuna, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90075/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1190 de 21/05/2010, publicada no D.O. de 25/05/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Itaguaí, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90053/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1042 de 19/03/2010, publicada no D.O. de 24/03/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Nova Friburgo, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90086/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1.318 de 30/07/2010, publicada no D.O. de 02/08/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Belford Roxo, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BELFORD ROXO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9458/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1.387 de 23/09/2010, publicada no D.O. de 27/09/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Rio Bonito, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90185/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Três Rios, instituído pelas Resolução SESDEC nº 966 de 21/12/2009, publicada no D.O. de 22/12/2009 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Três Rios, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90076/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Araruama, instituído pelas Resoluções SESDEC nº 1.189, de 21/05/2010, publicada no D.O. de 25/05/2010 e Resoluções SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Araruama, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90098/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1333 de 11/08/2010, publicada no D.O. de 12/08/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de São João de Meriti, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90060/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Resende, instituído pelas Resolução SESDEC nº 133 de 10/10/2011, publicada no D.O. de 13/10/2011 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Resende, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90043/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1039 de 19/03/2010, publicada no D.O. de 24/03/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Barra Mansa, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90135/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda, instituído pelas Resolução SESDEC nº 31, de 21/07/2011, publicada no D.O. de 22/07/2011 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Volta Redonda, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/033/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá, instituído pela Resolução SES nº 646, de 21/06/2013, publicada no D.O. de 24/06/2013, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Maricá, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARICA, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90054/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Macaé, instituído pelas Resolução SESDEC nº 1.045, de 19/03/2010, publicada no D.O. de 24/03/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Macaé, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90025/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, instituído pelas Resolução SESDEC nº 998, de 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no município de Teresópolis, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1809433"
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                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 06, JG MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 e PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 332/2014. Processo nº E-08/001/5667/2013. Data de Assinatura: 03/02/2015. Valor total: R$ 341.620,00 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2015. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2014. Processo nº E-08/001/1171/2013. Data de Assinatura: 12/02/2015. Valor total: R$ 248.483,20 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: MAJELA HOSPITALAR LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 205/2014. Processo nº E-08/001/539/2014. Data de Assinatura: 12/02/2015. Valor total: R$ 5.655.967,20 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2015. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 366/2014. Processo nº E-08/001/1843/2014. Data de Assinatura: 19/02/2015. Valor total: R$ 143.336,00 (cento e quarenta e três mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2015. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: ACCORD FARMACEUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 374/2014. Processo nº E-08/001/1677/2014. Data de Assinatura: 23/02/2015. Valor total: R$ 623.124,00 (seiscentos e vinte três mil cento e vinte e quatro reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2015. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 448/2014. Processo nº E-08/001/2837/2014. Data de Assinatura: 23/02/2015. Valor total: R$ 471.637,92 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Processo nº E-08/001/10224/2013. Data de Assinatura: 05/03/2015. Valor total: R$ 103.830,54 (cento e três mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1804704"
                    ],
                    "1810013": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1909 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 1, Armazém 106 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.565/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n034/2015\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nLabclin Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.996.269/0027-60\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.595/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n035/2015\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; Fabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n036/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1810013"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GILBERTO PASSOS BEZERRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.330-0, ID Funcional nº 2102714-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/45/2015.\r\n\r\nId: 1810237"
                        ],
                        "1810238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/45/2015 - GILBERTO PASSOS BEZERRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.330-0, ID Funcional nº 2012714-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/163/2015 - AUTORIZO a relotação da servidora PATRÍCIA NUNES DE ALMEIDA, Odontóloga, classe A, matr. 08/106.122-8, ID. Funcional nº 2131527-2, no Serviço de Odontologia do Maracanã, da Divisão de Odontologia, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/165/2015 - AUTORIZO a relotação do servidor LUIZ BENEDICTO GONÇALVES DE SOUZA, Massagista, classe A, matr. 08/107.053-4, ID. Funcional nº 2139796-7, na Divisão Técnica, do Ambulatório do Maracanã, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde (Serviço de Fisioterapia).\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/653/2014 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor DELSON RAMOS PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. 08/105.331-6, de pagamento de 1/3 das férias, não gozadas, dos exercícios de: 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974. 1975, 1976, 1979, 1980, 1981, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1993, 1995, 1996, 1998 e de 2004, tendo em vista a prescrição dos valores, face Parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1810238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1810066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/193/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - APLICA à empresa P&B VIDA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.028.325/0001-04, a punição de SUSPENSÃO temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com esta Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, haja vista que a referida empresa deixou de fornecer o objeto referente ao lote único, do Pregão Eletrônico nº 15/2014, para o qual foi declarada vencedora e, em razão disto, recebeu o empenho sob o nº 2014NE00533 para efetivar tal encargo.\r\n\r\nId: 1810066"
                    ],
                    "1810022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 422.179,64 (quatrocentos e vinte e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DO BRASIL S/A., no valor de R$ 180.555,66 (cento e oitenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa, em favor da HELICOPTEROS DO BRASIL S/A., no valor de R$ 180.555,66 (cento e oitenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.03.2015.\r\n\r\nId: 1810022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1810279": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 05/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a VIVA RIO. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10525/2014.\r\n\r\nId: 1810279"
                    ],
                    "1810156": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01- Alex Sandro Salomão dos Santos Bueno\r\n\r\n02- Ana Lídia dos Santos Augusto\r\n\r\n03- Caroline Oliveira de Araujo Peris\r\n\r\n04- Daiana Aparecida de Lima\r\n\r\n05- Daiane Mara Campello Gonçalves\r\n\r\n06- Eduardo de Souza Alves\r\n\r\n07- Ellen Cristine Rodrigues Cabral\r\n\r\n08- Evelyn da Silva Neves\r\n\r\n09- Igor de Souza Silva\r\n\r\n10- Karina dos Santos Andrade\r\n\r\n11- Leticia Noronha da Costa\r\n\r\n12- Lucas Leonardo de Almeida Machado\r\n\r\n13- Michael Samuel da Costa Ferreira\r\n\r\n14- Paulo Roberto Palmeira da Silva Junior\r\n\r\n15- Poliana Ramos do Carmo\r\n\r\n16- Rafaela Silvares de Oliveira\r\n\r\n17- Raquel Teles Santos\r\n\r\n18- Rayane Roberto Gomes\r\n\r\n19- Thainara Souza de Andrade\r\n\r\n20- Vinicius Duarte Nunes\r\n\r\n21- Viviane Carvalho dos Santos\r\n\r\n22- Waleska Silva da Costa\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01- Alanderson Moura de Araujo\r\n\r\n02- Ana Paula de Oliveira Soares Silva\r\n\r\n03- Cleyton Douglas Braga Dias\r\n\r\n04- Débora Barbosa Araujo da Silva\r\n\r\n05- Dilano Augusto dos Reis Nascimento\r\n\r\n06- Diuly Marcelle Mendes Silva\r\n\r\n07- Franciele dos Santos Ferreira\r\n\r\n08- Gabriel Henrique Domingos Silva de Souza\r\n\r\n09- Hércules Nunes da Rocha\r\n\r\n10- Hugo de Souza Silva\r\n\r\n11-Jhuly Leandro da Silva\r\n\r\n12- Kelly Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\n13- Kermely de Oliveira Assis\r\n\r\n14- Larissa Oliveira Silva de Souza\r\n\r\n15- Marcos Vinícius Santos Costa\r\n\r\n16- Maria Rafaela Barros Costa\r\n\r\n17- Mateus Chiaromonte Honorio\r\n\r\n18- Matheus Machado Guimarães\r\n\r\n19- Ricardo Meira Barbosa\r\n\r\n20- Ronald dos Santos\r\n\r\n21- Sulamita Ramos Fausto de Souza\r\n\r\n22- Taiane Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n23- Thainá Kronemberger Ribeiro\r\n\r\n24- Thaissa Mendes Oliveira e Silva\r\n\r\n25- Walace do Carmo da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA IV- 01 - 2º SEMESTRE /ANO:2014 \r\n\r\n01- Altair da Silva Teixeira\r\n\r\n02- Ana Paula Rosa Silva\r\n\r\n03- Andreia Pontes da Silva Jesus\r\n\r\n04- Andressa Nascimento Costa\r\n\r\n05- Andreza do Nascimento Rodrigues Santos\r\n\r\n06- Ângelo Nascimento de Gouvea\r\n\r\n07- Ariana de Paula Barbosa da Anunciação\r\n\r\n08- Arilisa Costa da Silva\r\n\r\n09- Bárbara Cristina Carvalho da Conceição Bomfim\r\n\r\n10- Carolline Gomes Satyro Barbosa\r\n\r\n11- Cristiane Lúcia Rodrigues da silva\r\n\r\n12- Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n13- Dayanne Santos da Costa Silva\r\n\r\n14- Edmilson do Carmo Rosa\r\n\r\n15- Eliana Maria do Nascimento\r\n\r\n16- Érica precioso de Queiroz Costa\r\n\r\n17- Fabrício da Silva Marques\r\n\r\n18- Felipe Gonçalves de França\r\n\r\n19- Franciana Meirelles dos Santos\r\n\r\n20- Irani Nascimento Nunes de Jesus\r\n\r\n21- Jorge Luiz Gomes de Almeida\r\n\r\n22- Leandro Eleuterio da Silva\r\n\r\n23- Lucinete de Almeida Pereira\r\n\r\n24- Maria de Lourdes Alves\r\n\r\n25- Nacisa Felizardo de Souza\r\n\r\n26- Patrícia Felizardo de Souza\r\n\r\n27- Priscila Maria da Silva\r\n\r\n28- Samuel de Paula Bomfim\r\n\r\n29- Vanda Lucia da Conceição Rezende\r\n\r\n30- Viviane Modesto de Oliveira Xavier\r\n\r\n31- Yngrid Stefani Nascimento Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO 2009\r\n\r\n01- Elisângela Ibrahim Porciuncula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01- Rosemere Mariano da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - JA 3002 - 2º SEMESTRE / ANO:2007\r\n\r\n01-Michelle Rezende Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Cajado Santarém\r\n\r\n03-Andreza Moura da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Braga de Oliveira\r\n\r\n05-Brunna Carolinne de Melo Lima\r\n\r\n06-Gabriel César Turque Duarte Lunguinho\r\n\r\n07-Jean Carlos Venelli da Silva\r\n\r\n08-Jhulia Evellin Fernandes de Oliveira\r\n\r\n09-João Filipe Rodrigues da Conceição\r\n\r\n10-Leonardo Melo da Conceição\r\n\r\n11-Lucas Damasceno Cordeiro\r\n\r\n12-Lucas Gomes de Araújo\r\n\r\n13-Luciana Aparecida Lece Medeiros\r\n\r\n14-Maryana Paschoal Motta\r\n\r\n15-Matheus da Silva Costa\r\n\r\n16-Matheus Henrique Chagas dos Santos Vianna\r\n\r\n17-Melissa Anselmo dos Santos\r\n\r\n18-Natana Laurindo Gomes\r\n\r\n19-Rayanne Silveira da Silva\r\n\r\n20-Richard William dos Santos Silva\r\n\r\n21-Sara de Cassia Padilha Silva\r\n\r\n22-Sergio Luiz do Amaral Aded\r\n\r\n23-Tadeu Silva Monteiro\r\n\r\n24-Thamires Cunha de Souza\r\n\r\n25-Thamires dos Reis Gomes\r\n\r\n26-Wesley Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Alan Vieira da Costa\r\n\r\n02-Állam Lucas Mesquita da Silva\r\n\r\n03-Alex Lima Nepomuceno\r\n\r\n04-Andre Lucas de Moraes\r\n\r\n05-Andressa Lima Nepomuceno\r\n\r\n06-Bárbara Kelly Antunes dos Santos\r\n\r\n07-Caroliny Stefhany Silva Santos\r\n\r\n08-Cristiano Cesar Rios Souza Perez\r\n\r\n09-Emilly Gomes da Costa\r\n\r\n10-Felipe Machado Saldanha\r\n\r\n11-Gabriel Alexandre Vianna Couto\r\n\r\n12-Gabriel Patrício dos Santos\r\n\r\n13-Gabriela de Lima Gama\r\n\r\n14-Izabel Quintanilha Goulart\r\n\r\n15-Izabelle Bastos Ribeiro\r\n\r\n16-João Victor Monteiro Rosa\r\n\r\n17-Juliane Ferreira Francisco\r\n\r\n18-Karine Guarany Quintanilha\r\n\r\n19-Larissa Alves Ferreira\r\n\r\n20-Layanne Karla Mendonça Vieira\r\n\r\n21-Nilson de Assis Gonçalves\r\n\r\n22-Paolla Santos Couto\r\n\r\n23-Raissa Cristina Marques Narciso\r\n\r\n24-Stanley Matos Araújo\r\n\r\n25-Thuany Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Christiane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Dominik Ferreira Corrêa\r\n\r\n03-Genirffe da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Isabela dos Santos Menezes\r\n\r\n05-Isabella Mendes de Matos Chamberlain\r\n\r\n06-João Vitor da Silva Bonadiman\r\n\r\n07-Karoline Vianna dos Santos\r\n\r\n08-Lais Moura de Brito\r\n\r\n09-Letícia da Cruz Maia Vinagre\r\n\r\n10-Leticia Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Liliane Santos Silva\r\n\r\n12-Lorrayne Bigate Laure dos Santos\r\n\r\n13-Luan Moraes da Silva\r\n\r\n14-Luísa dos Santos Morande\r\n\r\n15-Marcelle de Oliveira Rodrigues Silva\r\n\r\n16-Mariana Barros de Oliveira\r\n\r\n17-Michelle Sepúlvida Vieira\r\n\r\n18-Michelly de Faria Peres de Oliveira\r\n\r\n19-Natany Lins de Moura\r\n\r\n20-Nathan Santos da Silva Vieira\r\n\r\n21-Quezia Roberta Lobato de Oliveira Gomes\r\n\r\n22-Rafael Sanches dos Santos\r\n\r\n23-Renato Ferreira Mello\r\n\r\n24-Tayhuan Henrique Deccache Sayão\r\n\r\n25-Thalia Oliveira Lima\r\n\r\n26-Wendel Medeiros de Brito\r\n\r\n27-Weslley Mello Barboza\r\n\r\n28-Whitney Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Diniz Pires\r\n\r\n02-Angelica Jessy Assunção Pereira Sousa\r\n\r\n03-Ariel Alves de Lima\r\n\r\n04-Bruno Henrique Corrêa da Silva\r\n\r\n05-Danielly de Carvalho Santana\r\n\r\n06-Eduardo de Souza Santos\r\n\r\n07-Eliel de Paulo Rocha Lima\r\n\r\n08-Evandro Andrade de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Felipe Ferrari Marvila\r\n\r\n10-Gabriela dos Santos Furtado\r\n\r\n11-Glaucia Pereira de Souza\r\n\r\n12-Helly Azevedo da Matta\r\n\r\n13-Igor Coimbra da Silva\r\n\r\n14-Juliana Oliveira Nunes\r\n\r\n15-Jully Hellen Matos Ribeiro\r\n\r\n16-Kleber Luiz Julio da Silva\r\n\r\n17-Luiz Gustavo Rodrigues Corrêa Pires\r\n\r\n18-Marcello Oliveira de Assis\r\n\r\n19-Raissa Brito dos Santos\r\n\r\n20-Suelen Marinho Guimarães\r\n\r\n21-Tatiana Silva Lacerda\r\n\r\n22-Thays Bezerra Pereira\r\n\r\n23-Victor Fialho da Motta da Costa Nunes\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2014\r\n\r\n01-Aluciano Amaro Lemos Junior\r\n\r\n02-Ana Carolline Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Andrielle Fernandes Leal Rodrigues\r\n\r\n04-Beatriz de Oliveira Aded\r\n\r\n05-Blendo Motta Evangelista\r\n\r\n06-Bruno Ferreira Pedroso\r\n\r\n07-Caio Menezes do Amaral\r\n\r\n08-Cristiane de Oliveira Azevedo\r\n\r\n09-Cristina Conceição Nascimento\r\n\r\n10-Denise Dias de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriel Santos Batista\r\n\r\n12-Jheniffer Ferreira Baptista\r\n\r\n13-Karyne de Souza Silva\r\n\r\n14-Larissa Aguiar Pacheco\r\n\r\n15-Leticia Rodrigues Santos\r\n\r\n16-Lohan Balbino de Oliveira\r\n\r\n17-Matheus de Oliveira Leal\r\n\r\n18-Maycon Jorge da Silva Bastos Santos\r\n\r\n19-Pedro Henrique Duarte Tenam\r\n\r\n20-Pryscilla Karina Carvalho de Mello\r\n\r\n21-Rafael Cabral Lopes\r\n\r\n22-Thatiely de Araujo Martins\r\n\r\n23-Victor da Conceição Ribeiro\r\n\r\n24-Victor do Amaral Costa\r\n\r\n25-Werllon Corrêa de Sá Oliveira\r\n\r\n26-Wesley Batista Fontes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilson Teixeira Bellotti\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cláudia Souza Ferreira\r\n\r\n02-Antônio Marcos da Conceição Vargas\r\n\r\n03-Barbara da Silva Marinho\r\n\r\n04-Daniel Camilo Gomes\r\n\r\n05-Danielle de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Géssica Castro da Rocha\r\n\r\n07-Kely Cristina dos Anjos Pires\r\n\r\n08-Lêda da Silva Motta\r\n\r\n09-Lethicia Pereira Magalhães\r\n\r\n10-Marcos Adriano da Rocha Santos\r\n\r\n11-Phellipe Rodrigues Pinto\r\n\r\n12-Rafael da Silva Lopes\r\n\r\n13-Samara Carvalho Moreira\r\n\r\n14-Tainá Leonor dos Santos\r\n\r\n15-Wallace Santana de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo de Souza Testai\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Damasceno Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Marins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Moreira Ribeiro\r\n\r\n02-Caroline Raeder Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Marins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natália dos Santos Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Domingas Savia de Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo de Castro Leite\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Dias Figuero\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Melone\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Laureano Martins Jorge\r\n\r\n02-Fernando Luiz de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Mohanna Nikky de Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allison Willian Costa Malafaia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Souza de Cicco\r\n\r\n02-Giulio Perrone Junior\r\n\r\n03-Roger Luiz Borges do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsander Aristides de Jesus Jr.\r\n\r\n02-Priscila Silva Manço\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Ribeiro de Azevedo Pereira\r\n\r\n02-Constanza Velozo Ribeiro Klesck\r\n\r\n03-Jonathas Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Thais Porto da Costa\r\n\r\n05-Walter Gomes Nascimento de Sousa\r\n\r\n06-Winne Beatriz da Cruz Pereira Xavier\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leticia Guilherme dos Santos\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrey Gonçalves Rezende\r\n\r\n02-Yuri William Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Ivanhoe Alves Maciel\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geane Marques da Silva\r\n\r\n02-Paloma Tobias de Oliveira Abel\r\n\r\n03-Wallace Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayara Moura Cavalcante dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo de Mello Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiano Almeida de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Girlaine Dias de Carvalho\r\n\r\n02-Lidia de Mello Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Delfino da Silva\r\n\r\n02-Adriana da Conceição Silva\r\n\r\n03-Camila Matta Miranda\r\n\r\n04-Gabriel Gomes da Costa Jorge\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Neves Fernandes\r\n\r\n02-Ramon Caetano do Carmo de Rezende\r\n\r\n03-Samara Milioli de Mendonça Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago Oliveira Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Silva Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre Sabino Bittencourt\r\n\r\n03-Gilson de Melo Araújo\r\n\r\n04-Maria Carolina Barbosa Castro\r\n\r\n05-Victor Diego Barcellos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Teixeira Moreno\r\n\r\n02-José Ricardo Tona Junior\r\n\r\n03-Monique Firmo da Silva Vedovi\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio dos Passos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Eduardo de Mendonça\r\n\r\n02-Weverton Cortes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deni Fernandes Moreira Junior\r\n\r\n02-Nathan Alves Vieira\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Vieira Costa\r\n\r\n02-Alessandra Silva Santos\r\n\r\n03-Amanda da Costa Silva\r\n\r\n04-Amanda Sylvestre de Souza Alvaro\r\n\r\n05-Ana Beatriz Gonçalves Lacourt\r\n\r\n06-Ana Carolina Oliveira Marques\r\n\r\n07-Anna Carolina Lima da Silva\r\n\r\n08-Ana Carolina Patricio de Melo\r\n\r\n09-Bianca Costa Souza\r\n\r\n10-Bianca Crispim dos Santos\r\n\r\n11-Bianca Luara Santos Ferreira\r\n\r\n12-Bruno Talavera Gotelip\r\n\r\n13-Camilla Mendonça da Cunha Werneck\r\n\r\n14-Carlos Eduardo Pereira Soares\r\n\r\n15-Carolina Cardoso de Sousa\r\n\r\n16-Cristiane Coutinho\r\n\r\n17-Eduardo da Silva Luiz\r\n\r\n18-Elivelton Almeida da Motta\r\n\r\n19-Emanuelly Gonçalves de Mello\r\n\r\n20-Evelyn do Nascimento Vianna\r\n\r\n21-Fábio Américo Carneiro de Miranda\r\n\r\n22-Fábio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n23-Fernando Barbosa de Oliveira\r\n\r\n24-Franciane de Oliveira Ramalho\r\n\r\n25-Beatriz Leal Bastos Pereira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea Rodrigues Lima\r\n\r\n02-Beatriz Melo de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Bernardo Marques de Mattos Alves\r\n\r\n04-Gabriela Moreira da Silva\r\n\r\n05-Gabriela Silva da Rocha\r\n\r\n06-Geovani da Silva Mamede\r\n\r\n07- Izabela Cristina Alves Viana\r\n\r\n08-Jamilson Pereira da Silva\r\n\r\n09-Janaina Santos da Silva\r\n\r\n10-Jeovanna Simões Hersen Penha\r\n\r\n11-Jessica da Cunha Guedes\r\n\r\n12-José Cavalcante Marques\r\n\r\n13-Josiane Cristine José Romão\r\n\r\n14-Juliana Campos da Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Juliana de Amorim Pinto\r\n\r\n16-Juliana de Cássia Hudson Caldas\r\n\r\n17-Juliana Maria do Nascimento\r\n\r\n18-Karina Avellar Alves\r\n\r\n19-Kevin Bezerra dos Santos\r\n\r\n20-Laís do Nascimento Vargas David\r\n\r\n21-Larissa Cristina Neves dos Santos\r\n\r\n22-Lorenna Queiroz Costa Guimarães\r\n\r\n23-Luan de Jesus Araujo Rodrigues\r\n\r\n24-Luana do Nascimento Candido\r\n\r\n25-Luana dos Santos Lopes\r\n\r\n26-Lucas Godinho Fernandes\r\n\r\n27-Mariana Ardim Theodoro da Silva Gomes\r\n\r\n28-Marcus Vinicius da Silva Antunes\r\n\r\n29-Nathália Pinheiro de Souza Batalha\r\n\r\n30-Rebeca Marques de Souza\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Henrique do Desterro Belmonte Junior\r\n\r\n02-Matheus Fabricio Souza de Castro\r\n\r\n03-Matheus Ferreira Miranda\r\n\r\n04-Michel Gurgel Leite\r\n\r\n05-Nathaly Di Sirio Pereira\r\n\r\n06-Neydemilla Costa Marçal\r\n\r\n07-Nicolas dos Santos Nath\r\n\r\n08-Pablo Corrêa Santana\r\n\r\n09-Pamela Caroline Fonseca Nogueira\r\n\r\n10-Patrick Moraes Moreno de Souza\r\n\r\n11-Paulo Henrique da Silva\r\n\r\n12-Paulo Vitor de Lima Pereira\r\n\r\n13-Rafael da Silva Lopes\r\n\r\n14-Rafhael de Souza Diniz\r\n\r\n15-Raquel Maria de Carvalho\r\n\r\n16-Rayanne Crystinne Alves da Silva\r\n\r\n17-Renan Teodoro de Sousa Santana dos Santos\r\n\r\n18-Ricardo da Silva\r\n\r\n19-Ricardo Ferreira Rozeno\r\n\r\n20-Richard Gatinho Ruas Ramos\r\n\r\n21-Rodrigo Vaz de Santana\r\n\r\n22-Sabrina do Nascimento Correia\r\n\r\n23-Suelton Feliciano da Silva\r\n\r\n24-Sulamita Marques de Souza\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza da Silva Pereira\r\n\r\n02-Danilo Claudio Cabinda\r\n\r\n03-Henrique Augusto Baêta Barbosa\r\n\r\n04-Jane Telma Santos da Silva\r\n\r\n05-Joyce Vidal Carriço\r\n\r\n06-Larissa Reis de Oliveira\r\n\r\n07-Mateus da Silva Martins\r\n\r\n08-Renata Fernandes Ildefonso\r\n\r\n09-Taisa Regina Soares Silva\r\n\r\n10-Thainá Conceição de Oliveira\r\n\r\n11-Thais de Carvalho Castanheira\r\n\r\n12-Thais Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Thais Monique da Conceição Gregorio\r\n\r\n14-Tharsus de Jesus Huhn\r\n\r\n15-Thayná Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Thiago Henrique Oliveira Ramos\r\n\r\n17-Victor Cavalcante Silva\r\n\r\n18-Vivian Oliveira Dias\r\n\r\n19-Wallace Batista da Silva\r\n\r\n20-William Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n21-Winicius Santos Antunes\r\n\r\n22-Yan Rogério dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alline Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Bruno da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Igor Sylvestre de Souza Santos\r\n\r\n04-Jéssica Nobrega da Silva\r\n\r\n05-Juliana Ribeiro Fonseca Esteves de Araujo\r\n\r\n06-Kelly Silva Freitas de Araujo\r\n\r\n07-Pâmella Gripp Pinheiro\r\n\r\n08-Rayane Oliveira Hilario\r\n\r\n09-Rafaela Santos do Nascimento Campbell\r\n\r\n10-Thaís Batista Borges\r\n\r\n11-Tainá Carolina dos Santos\r\n\r\n12-Victor Luiz dos Santos Moreira de Queiroz\r\n\r\nTURMA 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Telles dos Santos\r\n\r\n02-Alexandra Shayanne Martins Teixeira\r\n\r\n03-Ana Carolina Ardente da Conceição\r\n\r\n04-Ana Luiza Machado Nunes\r\n\r\n05-Antonio Carlos Castro Nunes Torres\r\n\r\n06-Carolina de Assis Dias\r\n\r\n07-Claudia Conceição de Luna\r\n\r\n08-Daniel Dutra do Nascimento \r\n\r\n09-Edson Corrêa Moraes\r\n\r\n10-Erica da Costa de Lima\r\n\r\n11-Felipe Lima Sales\r\n\r\n12-Flavia Regina Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Gabriel Souza da Silva\r\n\r\n14-Giulia Conceição Gomes Ferreira\r\n\r\n15-Isabella Magalhães Barbosa\r\n\r\n16-Jéssica Camila da Silva\r\n\r\n17-Josias da Silva Tavares \r\n\r\n18-Letícia Cristina Gomes Passos\r\n\r\n19-Leticia de Almeida Ferreira Coelho\r\n\r\n20-Luciano de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n21-Marcela Cristina Pires Nascimento\r\n\r\n22-Marcela de Carvalho Barone\r\n\r\n23-Matheus Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n24-Rayane Caroline dos Santos\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Dias de Campos Silva\r\n\r\n02-Kimberly Ariel Ramos Xavier\r\n\r\n03-Lucas de Azevedo Botelho\r\n\r\n04-Matheus Souza da Silva\r\n\r\n05-Renata Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n06-Rhaldney Lucas Menezes de Oliveira\r\n\r\n07-Rikelly Srand Pinto Pereira\r\n\r\n08-Taís Caroline Laecato Gaspar\r\n\r\n09-Yasmim Mayara da Silva Gomes Insfran\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa da Silva Queiroz\r\n\r\n02-Mayara Cristina Martins\r\n\r\n03-Paulo Roberto Proença Junior\r\n\r\n04-Ygor Silva Dionisio\r\n\r\nTURMA 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio da Silva Poubell\r\n\r\n02-Dayene Duarte Gomes\r\n\r\n03-Diego Nobre Otero\r\n\r\n04-Ericlis Taysson dos Santos Terra\r\n\r\n05-Gabriela dos Santos Leite\r\n\r\n06-Juliana Marques Nascimento\r\n\r\n07-Karoline Nascimento Boitar\r\n\r\n08-Luana Regina Leite Cardoso\r\n\r\n09-Lucas Baptista Alvarenga da Silva\r\n\r\n10-Layane Braz da Silva Elias\r\n\r\n11-Marcelle Beatriz Correia Rocha\r\n\r\n12-Matheus Borba Lannes \r\n\r\n13-Pamella Christina Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Ramon Cal Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n15-Suellen Christina Campos da Silva\r\n\r\n16-Tainá de Fatima Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa Felipe da Costa \r\n\r\n18-Walace Macedo Rosenzweig\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexander dos Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Cristina Aguiar Fonseca\r\n\r\n03-Breno Foster Correa\r\n\r\n04-Brenda Martins de Oliveira\r\n\r\n05-Daianne Batista da Silva\r\n\r\n06-Elenice dos Reis Brito\r\n\r\n07-Ewerton da Silva Chagas\r\n\r\n08-Flaviana Priscilla Jorge de Souza\r\n\r\n09-Gabriela Madalena Estrella\r\n\r\n10-Giovana Almeida da Conceição\r\n\r\n11-Karolen Lopes da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Olimpio Gonçalves\r\n\r\n13-Luísa de Azevedo Saad\r\n\r\n14-Raiane Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Rosemeri da Cunha Bonifacio\r\n\r\n16-Thaiz Mayara do Espirito Santo Moraes\r\n\r\nTURMA 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anderson Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Isaias Gomes da Silva\r\n\r\n03-José Davi Alves \r\n\r\n04-Josilaine Nogueira de Oliveira\r\n\r\n05-Talitha Ciane Ribeiro de Araujo\r\n\r\n06-Yago Fonseca César\r\n\r\nTURMA 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréia Carla da Silva\r\n\r\n02-Alan Michel Mathias da Silva\r\n\r\n03-Alexander dos Santos Alves\r\n\r\n04-Camila Lima da Cruz Silva\r\n\r\n05-Iara da Silva Soares\r\n\r\n06-Jeremias Fonsêca dos Santos\r\n\r\n07-José Anselmo de Santana Junior\r\n\r\n08-Karoline de Aquino Lopes\r\n\r\n09-Mayara Campos da Silva\r\n\r\n10-Raphael Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Renan da Silva de Almeida\r\n\r\n12-Ricardo da Silva Chiraski\r\n\r\n13-Sergio Azevedo Timbó\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM IV - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Kelly Fernandes Silva\r\n\r\nTURMA PAEM IV - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Mesquita\r\n\r\nTURMA PAEM IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandro dos Santos Guimarães\r\n\r\n02-Daniel da Silva Martins\r\n\r\n03-Erika Rodrigues Rosa\r\n\r\n04-Felipe de Amorim Beraldi\r\n\r\n05-Gabriel Carvalho de Oliveira Pereiras\r\n\r\n06-Jorge William Quintanilha Gomes\r\n\r\n07-Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Juliana da Silva Queiroz\r\n\r\n09-Lyziane Cruz dos Santos Silva\r\n\r\n10-Marcus Vinícius do Nascimento Lescaut\r\n\r\n11-Rayane Priscilla Miraglia da Silva\r\n\r\n12-Tatiane Cavalcante de Moura\r\n\r\nId: 1810156"
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                    "1810134": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/013/496/2015, resolve deferir a regularização do acervo da Instituição de Ensino Estadual: Colégio Estadual Professora Luiza Vieira custodiado pelo CIEP 260 - José Barbosa Porto, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessa instituição de ensino, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia do acervo da instituição de ensino mencionada acima.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/013/495/2015, resolve deferir a regularização do acervo do Instituto de Educação Professor Carlos Camacho custodiado pelo CIEP 128 Magepe Mirim, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessa instituição de ensino, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia do acervo da instituição de ensino mencionada acima.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/013/492/2015, resolve deferir a regularização do acervo da Escola Estadual Prefeito João Augusto de Andrade custodiado pelo CIEP 424 Pedro Amorim , a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessa instituição de ensino, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia do acervo da instituição de ensino mencionada acima.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/013/512/2015, resolve deferir a regularização do acervo do Colégio Estadual Moysés Furtado Bravo custodiado pelo CIEP Brizolão 281 Gabriela Mistral, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessa instituição de ensino, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia do acervo da instituição de ensino mencionada acima.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/013/493/2015, resolve deferir a regularização do acervo do Colégio Estadual Simão da Motta custodiado pelo CIEP 444 Israel Jacob Awerbach, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessa instituição de ensino, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia do acervo da instituição de ensino mencionada acima.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/013/513/2015, resolve deferir a regularização do acervo do Colégio Estadual Hercília Henriques Moret custodiado pelo CIEP Brizolão 137 Cecília Meireles, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessa instituição de ensino, com base na Deliberação nº CEE 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia do acervo da instituição de ensino mencionada acima.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/006/197/2015, resolve deferir a regularização dos acervos abaixo relacionados:\r\n\r\nAcervos custodiados\r\n\r\nEscolas Estaduais custodiantes\r\n\r\nC.E Henry de Mendonça Gama\r\n\r\nC.E. Aurélia Quaresma\r\n\r\nCIEP 247 Prefeito Mário José Corrêa\r\n\r\nCIEP 413 Adão Pereira Nunes\r\n\r\nC.E. Suely Mota Seixas\r\n\r\nCIEP 238 Dr. Ilton Faria da Costa\r\n\r\nC.E. José Augusto Domingues\r\n\r\nCIEP 249 Pastor Waldemar Zarro\r\n\r\nE.E. Embaixador Alcebíades Peçanha\r\n\r\nCIEP 121 Profª Joadélio Codeço\r\n\r\nC.E. Raldo Bonifácio\r\n\r\nCIEP 122 Profª Ermezinda Dionísio Necco\r\n\r\nE.E. Educandário Vista Alegre\r\n\r\nCIEP 239 Profª Elza Vianna Fialho\r\n\r\nE.E. Alberto Silva\r\n\r\nE.E. Cônego Goulart\r\n\r\nE.E. Merícia Quaresma de Melo\r\n\r\nE.E. Profª Maria Noêmia Lopes Pires\r\n\r\nA fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessas instituições de ensino, com base na Deliberação nº CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar a custódia dos acervos das instituições de ensino mencionadas acima.\r\n\r\nId: 1810134"
                    ],
                    "1810119": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nSoraya Regina Gama Gonzaga - 2004\r\n\r\n2-COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES - Valença \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Antonio de Ávila - 1972\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBlenda Leal Ramos - 2004\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA LEDA DALMASSO - Teresópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Alberto Martins de Andrade - 1986\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL JAPERI - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSebastião Coelho Ramos - 1987\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamilla da Silva Pontes - 2006\r\n\r\n7-C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos André da Silva Queiroz - 2003\r\n\r\n8-COLÉGIO DELTA - Rio de janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTania Regina Pereira dos Santos - 1984\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme Zatorre - 2006\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDelci da Silva Santos - 1977 \r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeisa de Lima Santos - 2002\r\n\r\n12-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Acurcio Bernabé de Abreu - 2006\r\n\r\nCarmen Lucia Sacramento Braga - 2006\r\n\r\n13-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Ricardo de Oliveira Rangel - 2004 \r\n\r\n14-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno César de Souza - 2006\r\n\r\n15-SUPERPETRO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKamylla Venâncio Reghini - 2009\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRone de Oliveira de Lima - 2002 \r\n\r\nLeonardo Freitas Barbosa - 2005\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nTatiane Cruz da Silveira - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nTatiane Cruz da Silveira - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJuliana Gordon Cortez - 1997\r\n\r\n19-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - MODALIDADE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nDésirée Shalimah Abdula Oliveira - 1996\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno GUILHERME ZATORRE, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2005, do Centro Educacional Peixoto de Campo Grande - Campo Grande, publicado no D.O. de 11/03/2015, página 38 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - HABILITAÇÃO DE AUXILIAR DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLetícia Sampaio Faustino - 2000\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda \r\n\r\nOnde se lê: FORMAÇÃO GERAL - SUPLETIVO\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Louredo de Almeida - 1998\r\n\r\nId: 1810119"
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                    "1810122": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joseane de Souza Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Mathias Ciriaco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jasmim Oliveira Rúbio de Paula \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Henrique Vieira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington Pedro Barboza Cunha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathan Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Kardec Viana Reis\r\n\r\n02-Mariana Veriato Vasconcellos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Alice de Amorim Lima\r\n\r\n02-Maria José Corrêa Vieira Dias Gusmão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUCAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUCAS DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle da Conceição Silva \r\n\r\n02-Alan de Oliveira Lemos \r\n\r\n03-Alessandra Menezes dos Santos \r\n\r\n04-Andréa de Castro da Cunha \r\n\r\n05-Andréia da Conceição \r\n\r\n06-Bethania Marques de Souza \r\n\r\n07-Célio de Souza Luline \r\n\r\n08-Cristiano Carvalho Muniz da Silva \r\n\r\n09-Douglas Marins da Silva \r\n\r\n10-Érica da Conceição Carvalho \r\n\r\n11-Gleidson Barbosa Guimarães Neto \r\n\r\n12-Joelma Alves Azevedo \r\n\r\n13-Josélio Rodrigues Carvalho \r\n\r\n14-Josimere Nunes da Silva \r\n\r\n15-Jucimara da Conceição Martins \r\n\r\n16-Marina Esteves \r\n\r\n17-Priscilla Firmino de Azevedo \r\n\r\n18-Ronaldo da Costa Jorge \r\n\r\n19-Sara Raquel Vasquez de Almeida \r\n\r\n20-Sebastiana Regina de Souza Neves \r\n\r\n21-Tatiane Maria Lopes Pereira \r\n\r\n22-Verônica Fonseca da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Regina de Moura\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Argemiro Pereira da Silva Neto \r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Arthur Louzada da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maria Angelica Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luis Carlos Miranda de Lima \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eliane Xavier Costa \r\n\r\n02-Yasmin Caetano da Silva Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Lourenço Lima e Silva \r\n\r\n02-Moises Fernandes de Paula \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Severiano Nascimento \r\n\r\n02-Rafael de Araujo Guerra Peixe \r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainá Aparecida da Silva Feliciano \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Ferreira Junior \r\n\r\n02-Sabrina dos Reis Faustino \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick de Lima Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karen Cristina Azevedo Justino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Porcino Tomaz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jenifer Virgínia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karolayne Hillen\r\n\r\n02-Stephanie Silva Salvador\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nycole Santos de Miranda \r\n\r\n02-Thamiris Cristina Xavier Paixão \r\n\r\n03-Tiago Marques Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luis Rosa Linhares Wayand \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine da Silva Feliz\r\n\r\n02-Gustavo Luís Alves Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathália Fliess de Pinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson André de Farias Junior\r\n\r\n02-Vanessa de Oliveira Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Gomes de Assumpção\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alysson Silva Cornélio \r\n\r\n02-Andrezza Soares \r\n\r\n03-Breno Granna de Araújo \r\n\r\n04-Bruno Lopes Garbeto \r\n\r\n05-Carlos Eduardo da Silva Travassos \r\n\r\n06-Carlos Magno Veloso dos Santos \r\n\r\n07-Darlinthon Pereira Radamarker \r\n\r\n08-Donizete Carvalho Alves \r\n\r\n09-Edilane Oliveira de Marins \r\n\r\n10-Edilon Norberto Prommerschenkel \r\n\r\n11-Everlene Silva Alves de Abreu \r\n\r\n12-Geisyane Rosa de Melo Castro \r\n\r\n13-Hayumy Lima Rocha \r\n\r\n14-Helena Amaral dos Santos \r\n\r\n15-Laiane Ferreira da Silva \r\n\r\n16-Lucas Nogueira Santos \r\n\r\n17-Matheus de Sá Marins \r\n\r\n18-Matheus Wolff Santos \r\n\r\n19-Monique Siqueira Eloi \r\n\r\n20-Patrick Bernardes Machado \r\n\r\n21-Rafael de Freitas Conceição \r\n\r\n22-Renan de Mello Alvarenga \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Ribeiro Crespo \r\n\r\n02-Crislaine Pinto Miranda \r\n\r\n03-Iago Silva Moraes \r\n\r\n04-Jéssica Rodrigues da Silva Moraes de Souza \r\n\r\n05-Jonathan Cabral da Silva \r\n\r\n06-Lubiana Antunes da Silva \r\n\r\n07-Mônica de Souza Ribeiro \r\n\r\n08-Rayane Pereira da Rocha \r\n\r\n09-Rodolfo Neves Aguiar \r\n\r\n10-Roger Jose Abdão Teixeira de Souza \r\n\r\n11-Roger Nascimento Rodrigues \r\n\r\n12-Sara Adriany Ferreira Freire \r\n\r\n13-Suelen Marins da Silva \r\n\r\n14-Sulamara Costa da Conceição \r\n\r\n15-Thayllon Siqueira Rangel \r\n\r\n16-Thiago Eloy da Conceição Carvalho \r\n\r\n17-William Bonfim de Oliveira \r\n\r\n18-Yhanka Borges Marins \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniela da Silva Teixeira \r\n\r\n02-Diego de Oliveira Magalhães \r\n\r\n03-Eriane de Oliveira Teixeira \r\n\r\n04-Jean Paul da Vitória Junior \r\n\r\n05-Jefferson Vilela Ribeiro \r\n\r\n06-Jordânia Pereira Silva dos Santos \r\n\r\n07-Lucas dos Santos Dutra da Silva \r\n\r\n08-Nayara da Silva Barros \r\n\r\n09-Rodrigo Pereira dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alaide Santana de Andrade Lourenço \r\n\r\n02-Alessandra Coutinho da Silva Cosendy \r\n\r\n03-Alzira Maria da Silva Cruz \r\n\r\n04-Ana Paula da Conceição Silva \r\n\r\n05-Anderson Fonseca Martins \r\n\r\n06-Beatriz Guerra da Silva de Avila \r\n\r\n07-Daniel Pires Neves \r\n\r\n08-Daniele Santana Rocha Carvalho \r\n\r\n09-Eliane Teles de Moura da Motta \r\n\r\n10-Erica Rosaria Peclat \r\n\r\n11-Francisco Nilson Soares \r\n\r\n12-Gilcilene Rodrigues de Figueirêdo \r\n\r\n13-Glasiele Batista Carola \r\n\r\n14-Hérica Batista Carola \r\n\r\n15-Ivone Stellet Jordão \r\n\r\n16-Joelma da Silva Lopes \r\n\r\n17-Luciana da Silva \r\n\r\n18-Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\n19-Luis Carlos da Silva Lourenço \r\n\r\n20-Luiza Rosa de Melo \r\n\r\n21-Márcio Genuino de Moraes \r\n\r\n22-Maria Isaias da Silva \r\n\r\n23-Silvane Nunes da Silva \r\n\r\n24-Thais Miranda Queiroz \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudecir de Jesus Guimarães \r\n\r\n02-Isabel Damasceno Muniz \r\n\r\n03-Juliana Gomes de Oliveira Silva \r\n\r\n04-Luzinéa Cordeiro \r\n\r\n05-Maraísa Alves \r\n\r\n06-Maria Sherlane Alves Camelo \r\n\r\n07-Maricéa de Oliveira Correa \r\n\r\n08-Micheli Polegario da Silva \r\n\r\n09-Monique da Conceição Serafim \r\n\r\n10-Neusa de Oliveira Leitão \r\n\r\n11-Marlon da Silva Amaral \r\n\r\n12-Paloma Vitorino da Silva \r\n\r\n13-Tayane Cordeiro Rosa \r\n\r\n14-Vinicius Ferreira de Sousa \r\n\r\n15-Warley Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Ramos dos Passos \r\n\r\n02-Ana Maria dos Santos Custodio \r\n\r\n03-Ariosvaldo Carlos dos Santos \r\n\r\n04-Arleni Gomes dos Santos \r\n\r\n05-Arnaldo Gonçalves Moraes \r\n\r\n06-Claudio Figueiredo Marins \r\n\r\n07-Danielle Machado da Silva Pereira \r\n\r\n08-Diely da Costa Coutinho \r\n\r\n09-Elaine Neris de Souza \r\n\r\n10-Euzir Patrício Quintanilha Coelho \r\n\r\n11-Fabiele Laurentino da Silva \r\n\r\n12-Fabielle Alice de Souza Ferreira \r\n\r\n13-Fabinaldo Salgado Filho \r\n\r\n14-Glaucia Cristina Viana Leite \r\n\r\n15-Graziela Pacheco Torres \r\n\r\n16-Marcos Henrique Schwingel Ferreira \r\n\r\n17-Marina de Jesus Barreto \r\n\r\n18-Nilce Marins Maia \r\n\r\n19-Pâmela Santos da Conceição \r\n\r\n20-Patricia Mello dos Santos \r\n\r\n21-Rafael da Mata Oliveira \r\n\r\n22-Renan de Oliveira Lopes \r\n\r\n23-Rodrigo Marins Gomes Veiga \r\n\r\n24-Rosilene dos Santos \r\n\r\n25-Rosilei Lemos de Oliveira \r\n\r\n26-Sarita Brandt Pereira Estrela \r\n\r\n27-Tamires Quintanilha Carvalho Macedo \r\n\r\n28-Valdinéa de Azeredo \r\n\r\n29-Vinícios Soares de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldo Cardozo de Carvalho \r\n\r\n02-Almeci Ferreira da Conceição \r\n\r\n03-Beatriz Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Caroline Cordeiro de Lira \r\n\r\n05-Edna Mendonça da Conceição \r\n\r\n06-Fernanda Silva da Conceição \r\n\r\n07-Igor Lopes de Lima \r\n\r\n08-Jandira Rodrigues dos Santos Torres\r\n\r\n09-Joana D'arc Muniz de Souza \r\n\r\n10-João Carlos Conceição da Silva \r\n\r\n11-Joselia Teixeira da Silva de Oliveira \r\n\r\n12-Julio Cézar Barbosa Rangel \r\n\r\n13-Liane Almeida Machado \r\n\r\n14-Lucia Aparecida de Oliveira Inneco \r\n\r\n15-Lucilene Ferreira da Silva \r\n\r\n16-Marcos Junior de Oliveira Feliciano \r\n\r\n17-Patrícia da Silva Pereira \r\n\r\n18-Paulo César Barbosa Rangel \r\n\r\n19-Poliana de Oliveira Barbosa \r\n\r\n20-Rafael Carvalho Silva \r\n\r\n21-Regiane Ferreira de Souza \r\n\r\n22-Regina Dávila Conceição \r\n\r\n23-Rodrigo Justo Teixeira \r\n\r\n24-Tainá Rodrigues Melo \r\n\r\n25-Thaynara Pereira Gomes \r\n\r\n26-Vani da Costa Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra de Oliveira Carvalho Gomes \r\n\r\n02-Deyvisson dos Santos Moreira \r\n\r\n03-Elaine Machado Pires \r\n\r\n04-Enaily Coutinho Ritta \r\n\r\n05-Evandro Luís Vicente da Silva \r\n\r\n06-Lauane Brunê Teixeira Belizario \r\n\r\n07-Lohany Sales da Silva \r\n\r\n08-Lorena dos Santos Reis \r\n\r\n09-Marcelle Ribeiro da Silva \r\n\r\n10-Mikaela da Conceição Serafim \r\n\r\n11-Mônica Vargas Pereira dos Santos \r\n\r\n12-Natalia Carvalho de Almeida \r\n\r\n13-Nelma Maria Bastos \r\n\r\n14-Rosiane Alves Frazão Xavier \r\n\r\n15-Tamires de Souza D'Avila \r\n\r\n16-Vania Regina da Silva Terra Bento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Peres Lunga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Nascimento Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gean Nogueira Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssika de Araujo Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Izaias Correia dos Santos \r\n\r\n02-Tamires Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iago Guerreiro Oliveira\r\n\r\n02-Jessica Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jurema Batista da Costa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Eliane Gomes de Paula \r\n\r\n02-Daniel Wilson Amorim \r\n\r\n03-Douglas Pereira de Quadros \r\n\r\n04-Gleidson Wilian Gomes de Melo \r\n\r\n05-Isadora de Souza Cosmo \r\n\r\n06-Lucas de Oliveira Silva \r\n\r\n07-Marcela de Souza da Silva \r\n\r\n08-Maria José Santos Oliveira \r\n\r\n09-Natália de Oliveira Duarte \r\n\r\n10-Ordazan Duarte Peixoto Reis Junior \r\n\r\n11-Pamela Haila dos Santos Soares \r\n\r\n12-Robson Junior dos Santos Soares \r\n\r\n13-Rodrigo da Silva Geraldo \r\n\r\n14-Rodrigo Siqueira Dutra \r\n\r\n15-Stefany Bernado Alves da Costa \r\n\r\n16-Thamires Farias Rodrigues \r\n\r\n17-Thayna Land da Conceição \r\n\r\n18-Yan Barbosa de Queiroz da Silva \r\n\r\n19-Pedro Henrique Menezes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson as Silva Ferreira \r\n\r\n02-Damião Dias Francisco \r\n\r\n03-Darah Castro Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Diogo Roza Mendes \r\n\r\n05-Grazielle de Carvalho Coutinho \r\n\r\n06-Joyce Candido da Silva \r\n\r\n07-Juliana Teixeira Borges \r\n\r\n08-Leandro Monteiro de Brito \r\n\r\n09-Leticia Borges Lima \r\n\r\n10-Leticia Marins da Motta \r\n\r\n11-Max Lennon Gomes de Souza \r\n\r\n12-Samara Belisário Rodrigues \r\n\r\n13-Stephany Souza da Silva \r\n\r\n14-Willian Soares Brito \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Souza da Silva\r\n\r\n02-Adriene Machado Prata \r\n\r\n03-Carolina Barcellos de Oliveira \r\n\r\n04-Cássio Henrique Rodrigues \r\n\r\n05-Danúbia Miranda Lemos \r\n\r\n06-Eliza Cristina Aguiar de Medeiros \r\n\r\n07-Evelyn Feliciano da Conceição \r\n\r\n08-Jessica Pinheiro Evangelista \r\n\r\n09-Josany Barreto Grandin \r\n\r\n10-José Fernando Souza da Silva \r\n\r\n11-Karice Guilhermina Marques \r\n\r\n12-Karolina Barbosa Santos \r\n\r\n13-Kessia Guilhermina Marques \r\n\r\n14-Liliane da Silva Tavares \r\n\r\n15-Lucia Helena Gonçalves Ferreira \r\n\r\n16-Luiz Alberto Nascimento do Valle \r\n\r\n17-Mariane Santos Marques \r\n\r\n18-Méssia da Silva \r\n\r\n19-Michele Oliveira de Morais \r\n\r\n20-Roberta Pinto de Vasconcelos \r\n\r\n21-Samara Jeronimo da Silva Santos \r\n\r\n22-Tamires Francisco da Silva Monteiro \r\n\r\n23-Thaís Ingrid Mariano Avelar \r\n\r\n24-Thais Ramos do Nascimento \r\n\r\n25-Vandriane Ranholi Cury \r\n\r\n26-Vinicius da conceição de Souza \r\n\r\n27-Viviane Ferreira da Silva \r\n\r\n28-Walter Junior Pereira Biango \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Felix Berriel \r\n\r\n02-Aline de Assis dos Santos \r\n\r\n03-Bruna Pereira de Souza Goulart \r\n\r\n04-Carla Targino de Marins \r\n\r\n05-Caroline Barros Carvalho \r\n\r\n06-Cíntia Pereira de Araújo Cardoso de Souza \r\n\r\n07-Cristiane Martins de Souza Andrade \r\n\r\n08-Daiane de Castro Morais Cruz \r\n\r\n09-Débora Ferreira de Araujo \r\n\r\n10-Drielle Hipólito de Moraes \r\n\r\n11-Elicácia Pereira Santos \r\n\r\n12-Emanuelle Ramos da Silva \r\n\r\n13-Érika Cristina Brandão da Silva \r\n\r\n14-Flávia Mendes Viana \r\n\r\n15-Franyelle Chelis Frazão \r\n\r\n16-Gerre Adriane Marques \r\n\r\n17-Giovana de Oliveira Marques \r\n\r\n18-Giselle Moreira Marques \r\n\r\n19-Gleycianne Escola Manduca \r\n\r\n20-Ingrid Cristina de Souza Albino \r\n\r\n21-Janilva dos santos Estevão lima \r\n\r\n22-Jéssica Soares Alves \r\n\r\n23-Karolina Cristina Vicente Guimarães \r\n\r\n24-Karoline Alfradique Conceição Silva \r\n\r\n25-Laís da Silva Guimarães \r\n\r\n26-Lorena Trentin de Araújo \r\n\r\n27-Maria da Conceição Marins da Motta \r\n\r\n28-Maria Verônica da Silva \r\n\r\n29-Mariuza Nery do Nascimento \r\n\r\n30-Priscila Melo Carvalho da Silva \r\n\r\n31-Priscila Batista Ferreira \r\n\r\n32-Raiana Melo Cristino \r\n\r\n33-Renata Dantas de Oliveira \r\n\r\n34-Ruana da Silva oliveira \r\n\r\n35-Sara de Araujo da Silva \r\n\r\n36-Sarah Jane Souza da Silva \r\n\r\n37-Tatiane de Paiva Graciliano \r\n\r\n38-Thais Teixeira da Silva \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Perez Massani \r\n\r\n02-Dhiessica Pereira Cury \r\n\r\n03-Esteffany Silva Costa \r\n\r\n04-Gilmara Pereira Lima Fernandes Barros \r\n\r\n05-Jhulyenne Dias dos Santos \r\n\r\n06-Juliana Santos de Oliveira \r\n\r\n07-Karolina Gabriela Ferreira Bispo \r\n\r\n08-Kevellen Jachelli Mello \r\n\r\n09-Laurita Dantas de Souza \r\n\r\n10-Maiane da Silva Magalhães \r\n\r\n11-Marcia dos Santos Fonseca de Oliveira \r\n\r\n12-Maria Carolina da Silva Geraldo \r\n\r\n13-Mariane Souza da Silva \r\n\r\n14-Paula Vitória Rodrigues Menezes \r\n\r\n15-Rayane Barros de Almeida \r\n\r\n16-Rosiene Lucio de Souza \r\n\r\n17-Sabrina Peres da Silva e Silva \r\n\r\n18-Taiane Rodrigues Barbosa \r\n\r\n19-Tanea Hellen Silva Trintin \r\n\r\n20-Tatiara Silva Mendes \r\n\r\n21-Thainara Dias de Souza \r\n\r\n22-Thais Andrade da Silva \r\n\r\n23-Wesley de Carvalho Elias \r\n\r\nId: 1810122"
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                            "1810270": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame de Qualificação, primeira fase do Vestibular Estadual 2016, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/ CBMERJ).\r\n\r\n1. DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - A realização do Exame de Qualificação ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239, 2334-0275 e 2334-0669.\r\n\r\n1.2 - O DSEA planejará, coordenará e executará o Exame de Qualificação, divulgando todas as informações pertinentes ao processo seletivo, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.3 - O Exame de Qualificação poderá ser feito por todos aqueles que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio. \r\n\r\n1.4 - O Exame de Qualificação será realizado em duas datas no decorrer do ano de 2015 - 1º Exame de Qualificação e 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016 -, conforme estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.5 - O candidato poderá optar pela realização do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016 ou do 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016 ou, ainda, pela realização de ambos.\r\n\r\n1.5.1 - Deverá ser realizada uma inscrição específica para cada um dos Exames de Qualificação.\r\n\r\n1.6 - Os resultados dos Exames de Qualificação serão válidos, unicamente, para o Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n1.7 - O candidato que realizar os dois Exames de Qualificação terá somente a maior pontuação considerada, para efeito do cálculo do resultado final do Vestibular Estadual 2016. \r\n\r\n1.8 - A aprovação no Exame de Qualificação não implica a inscrição automática para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2016, sendo obrigatória nova inscrição do candidato, em data a ser divulgada pelo Edital de Convocação para o Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n1.9 - O candidato que desejar se inscrever para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2016, deverá ter sido aprovado na primeira fase.\r\n\r\n1.10 - Não haverá escolha de instituição ou curso, nem opção pelo sistema de cotas, no Exame de Qualificação. \r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n2.1 - Para realizar sua inscrição em cada um dos Exames de Qualificação, o candidato deverá, nos períodos indicados no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br ;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua, informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais); \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.2 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas f e g.\r\n\r\n2.3 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário. \r\n\r\n2.3.1 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados pelo candidato e não pagos pelas instituições bancárias. \r\n\r\n2.4 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.5 - O preenchimento do requerimento de inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br 2.6 O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento e/ou a conexão de internet utilizados pelo candidato apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n2.7 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.2. \r\n\r\n2.8 - O candidato deverá verificar a situação de sua inscrição, após 48 horas do pagamento da taxa de inscrição, no sistema de concursos do DSEA, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br .\r\n\r\n2.8.1 - Caso o pagamento não esteja confirmado, o candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\n2.8.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.9 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou, ainda, por motivo de desistência do candidato. \r\n\r\n2.10 - O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá solicitar o tipo de atendimento diferenciado que lhe deverá ser oferecido, mediante apresentação de atestado médico com parecer descritivo das necessidades, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.10.1 - O candidato somente poderá solicitar este tipo de atendimento após confirmação do pagamento da taxa de inscrição no sistema de concursos do DSEA, excetuando-se o candidato isento. \r\n\r\n2.10.2 - A não solicitação implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2.11 - A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a realização da prova deverá solicitar atendimento especial para tal fim, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.11.1 - A candidata lactante deverá ser acompanhada por um adulto, que ficará responsável pela guarda do lactente durante a realização da prova. \r\n\r\n2.11.2 - O lactente e o acompanhante responsável permanecerão em sala reservada durante a realização da prova. \r\n\r\n2.12 - O candidato ao Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016, em cumprimento ao Decreto nº 43.065/2011, que dispõe sobre o direito de travestis e transexuais utilizarem nome social no âmbito da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, poderá solicitar ao DSEA, mediante requerimento, a inclusão do seu nome social no sistema de concursos do DSEA, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.13 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.14 - A inscrição no Exame de Qualificação implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo DSEA, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital. \r\n\r\n3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br nos prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n3.2 - O candidato, ao obter o Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá:\r\n\r\na) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova; \r\n\r\nb) conferir seus dados pessoais; \r\n\r\nc) verificar se a opção de Língua Estrangeira é a mesma constante no recibo do requerimento de inscrição. \r\n\r\n3.3 - O candidato que verificar incorreções em seus dados pessoais no Cartão de Confirmação de Inscrição deverá apresentar-se, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), de posse de seu documento de identidade e do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados.\r\n\r\n3.3.1 - Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição. \r\n\r\n3.3.2 - O candidato não poderá solicitar alteração do local de prova constante no seu recibo do requerimento de inscrição. \r\n\r\n4. DA PROVA \r\n\r\n4.1 - A prova do Exame de Qualificação, comum a todos os candidatos inscritos, terá como objetivo avaliar as habilidades e as competências fundamentais para o ingresso no ensino superior e para o exercício pleno da cidadania (Anexo 2). \r\n\r\n4.2 - A prova do Exame de Qualificação constará de questões objetivas de múltipla escolha, versando sobre os conteúdos básicos (Anexo 3) das seguintes áreas de conhecimento determinadas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:\r\n\r\na) Linguagens; \r\n\r\nb) Matemática;\r\n\r\nc) Ciências da Natureza; \r\n\r\nd) Ciências Humanas.\r\n\r\n4.3 - O candidato somente poderá realizar a prova no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a locomoção até o local da prova. \r\n\r\n4.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo 1), uma hora antes do início da prova, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul, e original de qualquer documento oficial de identificação com foto. \r\n\r\n4.4.1 - Serão aceitos os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares e demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n4.4.2- Não será aceita fotocópia do documento de identificação. \r\n\r\n4.5 - O candidato impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia da prova, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, mediante apresentação do original do Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial e identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura e a coleta da impressão digital.\r\n\r\n4.6 - O candidato que apresentar, no dia da prova, documento de identificação original com validade vencida, ou com foto ou assinatura que não permitam sua completa identificação, poderá fazer a prova, mediante identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura e a coleta da impressão digital.\r\n\r\n4.7 - A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de quatro horas. \r\n\r\n4.8 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será considerado eliminado do Exame de Qualificação que estiver sendo realizado. \r\n\r\n4.9 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova do momento da assinatura da lista de presença até o início efetivo da prova.\r\n\r\n4.10 - Somente será permitida a saída do candidato do local de prova, após decorrida uma hora do início da prova e mediante a entrega do cartão de respostas e do caderno de questões ao fiscal de sala. \r\n\r\n4.10.1 - O candidato que se recusar a cumprir esta exigência deverá assinar o termo de desistência de prova. \r\n\r\n4.11 - O DSEA recomenda que o candidato leve para a realização da prova apenas caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul, cartão de confirmação de inscrição e original de um dos documentos oficiais de identificação com foto mencionados no item 4.4.1. \r\n\r\n4.12 - O candidato que estiver portando objetos pessoais - tais como relógio, óculos escuros, telefone celular, boné e outros - deverá guardá-los em envelope plástico, que lhe será disponibilizado pelo fiscal antes de sua entrada na sala de prova.\r\n\r\n4.12.1 - O telefone celular deverá ser desligado e a bateria, retirada, antes de o envelope ser lacrado e acondicionado pelo candidato embaixo da carteira.\r\n\r\n4.13 - Após a assinatura da lista de presença, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura, enquanto aguarda o início da prova.\r\n\r\n4.14 - O candidato poderá ser submetido ao sistema de detecção de metal no local de realização de prova.\r\n\r\n4.15 - O candidato deverá deixar suas orelhas totalmente descobertas, durante todo o período de realização de prova.\r\n\r\n4.15.1 - O candidato que possuir cabelo comprido deverá utilizar prendedor de cabelos.\r\n\r\n4.16 - O candidato, ao terminar a prova, deverá ausentar-se do recinto de provas e não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estiverem realizando a prova.\r\n\r\n4.17 - Os três últimos candidatos de cada sala só poderão se retirar em conjunto, após assinarem a ata de aplicação de prova.\r\n\r\n4.18 - Não será permitida a entrada de acompanhante do candidato no local de prova, ressalvado o disposto no item 2.11.1.\r\n\r\n4.19 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de prova, nem serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido. \r\n\r\n4.20 - A prova e o gabarito serão oficialmente divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.21 - Poderão ser apresentados recursos quanto à formulação das questões e quanto ao gabarito, desde que devidamente fundamentados e protocolados no DSEA/UERJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, das 10 às 17 horas, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da divulgação oficial da prova e do gabarito.\r\n\r\n4.21.1- Somente o próprio candidato poderá apresentar recurso. \r\n\r\n4.21.2 - Não serão aceitos recursos por fax, correio, redes sociais ou e-mail, assim, o candidato deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento dos itens 4.21 e 4.21.1, caso deseje realizar os procedimentos de apresentação de recursos. \r\n\r\n5. DOS RESULTADOS\r\n\r\n5.1 - De acordo com o número de acertos na prova, o candidato poderá ser aprovado ou reprovado no Exame de Qualificação, recebendo um dos 5 (cinco) conceitos, ao qual será atribuída uma pontuação, conforme o quadro abaixo: \r\n\r\nSITUAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nCONCEITO\r\n\r\nNÚMERO DE ACERTOS NA PROVA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nmaior que 70%\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\nmaior que 60% e igual a ou menor que 70%\r\n\r\n15\r\n\r\naprovado\r\n\r\nC\r\n\r\nmaior que 50% e igual a ou menor que 60%\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nmaior que 40% e igual a ou menor que 50%\r\n\r\n5\r\n\r\nreprovado\r\n\r\nE\r\n\r\nigual a ou menor que 40%\r\n\r\nnão há pontuação\r\n\r\n5.2 - A pontuação obtida pelo candidato no Exame de Qualificação será acrescida ao seu resultado no Exame Discursivo. \r\n\r\n5.3 - Os resultados do Exame de Qualificação serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado em pelo menos um dos Exames de Qualificação estará apto a realizar o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2016, e somente nesta fase fará opção pela instituição, pelo curso e, se for o caso, pelo sistema de cotas. \r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n6.1 - As disposições, instruções e informações contidas tanto no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, quanto no recibo do requerimento de inscrição, e também na capa da prova, constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n6.2 - O candidato impedido de comparecer à UERJ para qualquer procedimento administrativo, inclusive para apresentação de recursos, poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n6.3 - O candidato poderá acessar, a qualquer tempo, o sistema de concursos do DSEA para atualizar os dados pessoais do seu cadastro, inclusive o endereço residencial, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.\r\n\r\n6.4 - A UERJ, a qualquer tempo, pode utilizar diferentes instrumentos para verificar as informações prestadas pelo candidato e, consequentemente, utilizar os meios disponíveis para a aplicação de eventuais sanções legais. \r\n\r\n6.5 - O candidato, no dia de realização da prova, somente poderá anotar suas respostas, para conferência do gabarito, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6 - Nas salas de prova não será permitido ao candidato portar arma de fogo, fumar, usar relógio, óculos escuros ou qualquer tipo de boné, chapéu, viseira ou gorro, bem como utilizar lápis, lapiseiras, canetas de material não transparente, borrachas e corretores ortográficos líquidos ou similares. \r\n\r\n6.7 - Será eliminado do Vestibular Estadual 2016 o candidato que: \r\n\r\na) utilizar, durante a realização da prova, qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, computadores, rádios, telefones, smartphones, tablets, receptores ou transmissores de dados e mensagens, livros e anotações manuscritas ou impressas; \r\n\r\nb) fotografar, filmar, registrar e/ou divulgar imagens/vídeos e informações acerca da prova ou do local de prova;\r\n\r\nc) fizer uso de documentos falsos ou de outros meios ilícitos em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nd) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo; \r\n\r\ne) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação da prova, autoridades presentes ou demais candidatos; \r\n\r\nf) ausentar-se da sala levando qualquer material de prova.\r\n\r\n6.8 - O DSEA não se responsabilizará pela guarda de documento de identificação ou objetos pessoais do candidato, nem por quaisquer danos a eles causados, no local de realização de prova. \r\n\r\n6.9 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016. \r\n\r\n6.10 - É obrigação do candidato manter-se informado sobre prazos e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n6.11 - O DSEA não se responsabiliza por eventuais publicações de provas, gabaritos, resultados ou outros tipos de materiais por quaisquer meios de divulgação que não sejam os previstos no presente Edital. \r\n\r\n6.12 - A legislação a ser aplicada ao Vestibular Estadual 2016 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.13 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\n6.14 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - CALENDÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n08/04 a 05/05/2015\r\n\r\n06/07 a 04/08/2015\r\n\r\nLaboratório de Informática - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\n10/04 a 08/05/2015\r\n\r\n08/7 a 07/08/2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nda prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n10/04 a 08/05/2015\r\n\r\n08/7 a 07/08/2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização \r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nda prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n10/04 a 08/05/2015\r\n\r\n08/7 a 07/08/2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para solicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados \r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\npelo Decreto nº 43065, de 08/07/2011)\r\n\r\n08/05/2015\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\na partir de 26/05/2015\r\n\r\na partir de 25/08/2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n27 a 29/05/2015\r\n\r\n26 a 28/08/2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nPROVA\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n13/09/2015\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n13/09/2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do resultado\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nOs Anexos II e III encontram-se afixados no Mural do Vestibular e disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\nId: 1810270"
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Proc. nº E-26/007/14467/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristina Buarque de Hollanda\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,42\r\n\r\n2º\r\n\r\nSan Romanelli Assumpção\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,88\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,04\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de História, Área de História do Brasil - Colônia e Império, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13595/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nKaroline Carula\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,10\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de História, Área de História do Brasil - República, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13571/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto de Pinto\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\n2º\r\n\r\nVicente Saul Moreira dos Santos\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,70\r\n\r\n3º\r\n\r\nHenrique Pinheiro Costa Gaio\r\n\r\n7,79\r\n\r\n7,46\r\n\r\n6,79\r\n\r\n7,35\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Currículo, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13824/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRosane Evangelista Dias\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Geografia, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Geografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13873/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMario Pires Simão\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,95\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 04 (quatro) vagas, do Departamento de Ensino de Arte e Cultura Popular, Área de Ensino de Arte, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14902/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciana de Fátima Rocha Pereira de Lyra\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,27\r\n\r\n2º\r\n\r\nAna Valéria de Figueiredo da Costa\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,05\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Linguagens Artísticas, Área de Artes: Teatro / Dança / Performance, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14900/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEloisa Brantes Bacellar Mendes\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n2º\r\n\r\nIvana Buys Menna Barreto\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,18\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Teoria e História da Arte, Área de História da Arte, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14905/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n8,81\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,98\r\n\r\n8,48\r\n\r\n2º\r\n\r\nEvelyne Azevedo\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,58\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,47\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Letras Anglo-Germânicas, Área de Literatura Inglesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13804/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDavi Ferreira de Pinho\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruno de Sá Ferreira\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,16\r\n\r\n6,05\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação / Redes de Computadores e Segurança, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13740/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSérgio Kostin\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,78\r\n\r\n2º\r\n\r\nDalmo Stutz\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,94\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática / Geometria e Topologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13736/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFrancisco José Gozzi\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática / Geometria e Topologia, sendo uma com carga horária de 20 (vinte) h/s e a outra com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13739/2014.\r\n\r\nVAGA DE 20 HORAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciano Porto Barreto\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nAntônio Carlos de Lemos Oliveira\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nIgor Rosa Dias de Jesus\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7,7\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,6\r\n\r\n4º\r\n\r\nDenilson Queiroz Gomes de Ferreira\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n5º\r\n\r\nMonica Anastassiu\r\n\r\n6,4\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6,1\r\n\r\n6º\r\n\r\nLorena Albuquerque Santos\r\n\r\n6,1\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,1\r\n\r\n6,0\r\n\r\nVAGA DE 40 HORAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Fornazin\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n2º\r\n\r\nKelly Christine Corrêa e Silva\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,3\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsabel Pereira Rodrigues Valle\r\n\r\n6,6\r\n\r\n5,9\r\n\r\n6,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciências da Computação / Interface Humano-Computador, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13743/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNayat Sanchez Pi\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Computação Gráfica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13741/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGilson Alexandre Ostwald Pedro da Costa\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,39\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Estrutura Matemática, Área de Matemática / Álgebra, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13730/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlejandro Simarra Canate\r\n\r\n9,5\r\n\r\n7,9\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2º\r\n\r\nRuben Edwin Lizarbe Monje\r\n\r\n8,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n7,8\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Física, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12878/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEnrique John Arias Chinga\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndresson Luis Carvalho Rego\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3º\r\n\r\nJulio Cesar Guimarâes Tedesco\r\n\r\n8,58\r\n\r\n8,58\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,64\r\n\r\n4º\r\n\r\nDaiara Fernandes de Faria\r\n\r\n8,06\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,34\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Modelagem Computacional, Área de Engenharia Elétrica, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12862/2014.\r\n\r\nId: 1810203"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o item 15.3 do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Fundamentos de Enfermagem, da Área de Pesquisa em Enfermagem, torna pública a solicitação da 1ª colocada Denize Cristina de Oliveira, de troca de posição da lista dos aprovados com a candidata subsequente e convoca a candidata Elizabeth Teixeira, 2ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8437/2014.\r\n\r\nId: 1809852"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Arqueologia, Área de Arqueologia Brasileira, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº nº 41.614/2008, Decreto nº nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10785/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGlaucia Aparecida Malerba Sene\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,58\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,69\r\n\r\n2º\r\n\r\nCamila Agostini\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,67\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Relações Internacionais, Área de Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais (com ênfase em normas e instituições internacionais), cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº nº 41.614/2008, Decreto nº nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13614/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno de Moura Borges\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,38\r\n\r\n2º\r\n\r\nJana Tabak\r\n\r\n7,58\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,69\r\n\r\n3º\r\n\r\nAna Carolina Teixeira Delgado\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,48\r\n\r\n7,48\r\n\r\n7,37\r\n\r\n4º\r\n\r\nPaula Orrico Sandrin\r\n\r\n7,02\r\n\r\n7,02\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,96\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Relações Internacionais, Área de Política Internacional, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº nº 41.614/2008, Decreto nº nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13620/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Afonso Monteiro Velasco Júnior\r\n\r\n9,3\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,09\r\n\r\n2º\r\n\r\nJana Tabak\r\n\r\n7,88\r\n\r\n8,04\r\n\r\n7,04\r\n\r\n7,65\r\n\r\n3º\r\n\r\nPaula Orrico Sandrin\r\n\r\n6,92\r\n\r\n6,92\r\n\r\n7,26\r\n\r\n7,03\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Assistente, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, Área de Disciplina de Integração Curricular em Emergência com áreas de atuação em Obstetrícia, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14670/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Ramires de Jesus\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,63\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlessandra Lourenço Caputo Magalhães\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n3º\r\n\r\nFlávia Cunha dos Santos\r\n\r\n9,06\r\n\r\n9,06\r\n\r\n9,06\r\n\r\n9,06\r\n\r\n4º\r\n\r\nAdriana do Valle Graça\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Especialidades Cirúrgicas, Área de Cirurgia Urológica/ Transplante, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8057/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro Nicolau Gabrich\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n3º\r\n\r\nAtila Victal Rondon\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n4º\r\n\r\nJosé Ailton Fernandes Silva\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,32\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de História, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15411/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRodrigo de Almeida Ferreira\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlcidesio de Oliveira Junior\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,52\r\n\r\n3º\r\n\r\nHilton Meliande de Oliveira\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,35\r\n\r\n4º\r\n\r\nLeonardo Ayres Padilha\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,66\r\n\r\n5º\r\n\r\nWillian Vaz de Oliveira\r\n\r\n7,46\r\n\r\n7,62\r\n\r\n7,46\r\n\r\n7,51\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA DE FILOSOFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, E DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/15412/2014.\r\n\r\nId: 1809912"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO. PROCESSO Nº E- 26/007/7839/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após a etapa de interposição de recursos, houve alteração no gabarito da prova objetiva e no padrão de resposta da prova discursiva e os mesmos estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ONCOLOGISTA. PROCESSO Nº 3759/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após a etapa de interposição de recursos, houve alteração no gabarito da prova objetiva e no padrão de resposta da prova discursiva. O gabarito e o padrão de resposta definitivos estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. \r\n\r\nId: 1810096"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital nº 002/2014, da Unidade Universitária de Biologia, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo E-26/002/920/2014, com autorização publicada no D.O. de 20/09/2011. Proc. nº E-26/15.053/2011.\r\n\r\nEspecialidade: Ecologia\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n01 - André Barbosa Vargas - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n02 - Daniele Kasper - 2º COLOCADA\r\n\r\n03 - César Nascimento Franchischetti - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA A DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n04 - Luciana de Moraes Costa - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n06 - Larissa Schmauder Teixeira - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n07 - Eline Simões Gonçalves - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA A DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\n08 - Camila dos Santos de Barros -4º COLOCADA\r\n\r\n09 - Vanderlaine Amaral de Menezes - 1º COLOCADA\r\n\r\n10 - Carla da Costa Sirqueira - 3º COLOCADA\r\n\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO - NOME - COLOCAÇÃO\r\n\r\n05 - Ana Cláudia da Silva Valentim - EXCLUÍDO CONFORME ALÍNEA K DO ITEM 16.4 DO EDITAL\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 27 de março de 2015, de 09 às 12 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; declaração de imposto de renda atual, certidão de nascimento ou casamento; certidão dos filhos menores de 21 anos; caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos, diplomas, certificado de reservista e 2 fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: hemograma completo; glicose; uréia e creatinina; urina - EAS; eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de videolaringoscopia com laudo e esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.03.2015. \r\n\r\nId: 1810120"
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                            "1810024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a Cooperação Técnica- Científica entre o Inmetro e a FAETEC, de forma a implementar: (1) Intercâmbio de informações, treinamento específico referente a projetos a serem conduzidos em parceria, formação de pessoal especializado, desenvolvimento de projetos em parceria no campo da ciência, tecnologia e inovação, com ênfase da difusão e inclusão dos conhecimentos da Metrologia e Qualidade em suas atividades de ensino e pesquisa e extensão; (2) Criação e manutenção de cursos em todos os níveis como: Técnico, Especialização, Mestrado Profissional, dentro do escopo deste Acordo de Cooperação.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: Betânia Rodrigues da Rocha, matr. 2270924.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados do dia 12/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287, de 04/12/79, e o Decreto n° 41.528, de 31/10/2008, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3264/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1810024"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809650": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que o valor estimado para a Concorrência nº 001/2015, passa a ser de R$ 111.650.055,95. Ficam mantidas as datas de 27/04/2015, às 15 horas, para a realização do certame, a visita técnica dia 16/04/2015 das 11 às 12h, e a venda do edital até o dia 17/04/2015. O edital poderá ser retirado mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. As empresas que já adquiriram o edital deverão retirar, sem ônus, a nova planilha orçamentária e demais alterações decorrentes, no endereço acima citado.\r\n\r\nId: 1809650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1809910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 16/2013 PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA MAREDU MARKETING LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Segunda e Sexta do Contrato nº 16/2013. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, cujo término será no dia 10 de março de 2016. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2013, o valor global estimado de R$ 39.504,00 (trinta e nove mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.314/2013.\r\n\r\nId: 1809910"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810772": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reratificação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, doravante designada simplesmente CONTRATANTE e o Consórcio Rio Bengalas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do Termo de Reratificação ao Termo Aditivo nº 59/2014 - INEA. Alteração qualitativa com acréscimo, reduções e inclusão de itens novos: 0,70% de acréscimo, totalizando R$ 1.367.303,04 e 11,78% de itens novos, totalizando R$ 22.904.405,95 e 15,61% de reduções, totalizando a quantia de R$ 30.350.283,69. Alteração Qualitativa: acréscimo, reduções e inclusão de itens novos: 0,82% de acréscimo, totalizando R$ 1.598.950,24 e 58,02% de itens novos, totalizando R$ 112.811.984,99 e 34,90% de reduções, totalizando a quantia de R$ 67.867.617,59. Dessa forma, o total de alteração quantitativa sofrida correspondente a 12,48% que totaliza R$ 24.271.709,39, e o total de alteração qualitativa sofrida correspondente a R$ 58,84%, que totaliza R$ 114.410.935,23 (planilha de reratificação anexa). \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/508402/2012 \r\n\r\nId: 1810772"
                            ],
                            "1810168": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA torna público que fará realizar o Pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES” . \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/03/2015, as 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/04/2015, as 10:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2015, as 10:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 08/04/2015, as 11:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15329.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1810168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1809783": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 218/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Movimento de Integração Cultural - MIC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 15/07/2015. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014. PROCESSO Nº E-18/001.293/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Organização eu Penso no Futuro. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 11/12/2015. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2014. PROCESSO Nº E-18/001.375/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1809783"
                        ],
                        "1809919": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXI Motorcycle - Programação Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061194\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n122.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMPB 12:30 em Ponto 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061213\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLv Brasil Consultoria Artística e Cultural Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Música na cidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061185\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra e Mar Projetos Ambientais e Artisticos LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.348.160/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n199.164,02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n199.164,02\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA.Nota\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061245\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.931.540/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBotequim da Rua Larga 7ª edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061214\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRadice Produções Artísticas e Cultural LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.989.992/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGentes 20 anos ao vivo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061212\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSobrare e Cantare Serviços LTDA \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.990.049/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n176.779,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n147.990,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1809919"
                        ],
                        "1809687": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLiberal Stand Up\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061160\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTelogos Produções e Serviços Culturais LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.745.231/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n62.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio Hip Hop Kemp (Rio H2K) - Festival Internacional de Danças Urbanas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061161\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.939.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFim de Semana Criativo em Japeri\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061177\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuis Armando de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n035.644.927-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n174.561,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Design\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Top XXI Design Brasil 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061044\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTunestudio Eventos Design e Informática LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n11.738.398/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n271.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n271.750,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1809687"
                        ],
                        "1809715": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado em 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRaia 30 anos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061075\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n29.272.887/0001-59\r\n\r\nInciso II do item 10.2 e inciso V do item 10.3\r\n\r\nId: 1809715"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810100": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/039/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 - Tipo Maior Oferta Unitária. \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso de áreas próprias localizadas na Sala Cecília Meireles, à Rua da Lapa, nº 45 - Centro - Rio de Janeiro, unidade administrativa da FUNARJ, para fins de implantação de atividade do Ramo de Alimentação - Espaço Gastronômico - conforme definido nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente, Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 30 de abril de 2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 41/19° andar - Centro - RJ. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10 e 16h, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo telefone (21) 2332-5025 - ramal 202 e 2332-5055.\r\n\r\nId: 1810100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1809774": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Melhores do Mundo - Brasil X Estados Unidos de Vôlei de Praia.\r\n\r\nProponente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental - ALDeA\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 416.666,67.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/89/2015.\r\n\r\nId: 1809774"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810002": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 do Termo de Adesão ao SISTEMA SEM PARAR (Plano Clássico).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/02/2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e o CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.\r\n\r\nOBJETO: As partes têm entre si justas e contratadas, nos termos do presente aditivo ao Termo de Adesão, o seguinte: Cláusula 1ª: Ficam excluídos os itens (I) a (IV) da cláusula 2.1., e a alínea “a” da cláusula 7.1. do Termo de Adesão. Cláusula 2ª: O item (VI) da Cláusula 4.1 passará a vigorar entre as partes com a seguinte redação: “Efetuar o pagamento de sua fatura mensal na data do vencimento escolhida, através do boleto bancário que deverá ser emitido pelo site www.semparar.com.br, por meio de senha de acesso específica”. Cláusula 3ª: A cláusula 9.1 do Termo de Adesão passará a vigorar entre as partes com a seguinte redação: “Este Termo de Adesão tem prazo de duração de 1 (um) ano, a partir da assinatura deste, com possibilidade de prorrogação nos Termos da Lei nº 8.666/93, e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas”. Cláusula 4ª: O presente instrumento contratual é decorrente de processo de Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 - alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e Processo Administrativo nº E-30/200.826/2010, e publicado no Diário Oficial. Cláusula 5ª: As demais cláusulas do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar permanecem inalteradas, produzindo seus legais efeitos entre as partes. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1810002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1809814": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) C\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) A\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) C\r\n\r\n13) C\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) C\r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) B\r\n\r\n23) A\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) D\r\n\r\n27) B\r\n\r\n28) A\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Comércio, 10 - Centro - Angra dos Reis -RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1809814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20.03.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/602/2014 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO UEZO Nº 006/2014, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a contar do dia 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1810239"
                        ],
                        "1810276": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/HUPE/15 - DESIGNA o servidor GASTÃO DE BRITO NETO, matrícula 27180-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 091 e 092/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento. Proc. nº E-26/008/2113/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/HUPE/15 - DESIGNA o servidor ELMERALCI FERREIRA, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 094/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1754/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/HUPE/15 - DESIGNA o servidor MARISE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 32.589-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 095, 096, 097 e 098/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/3080/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/15 - DESIGNA a servidora IRENE DE SOUZA E SILVA, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 099, 100 e 101/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/932/2014.\r\n\r\nId: 1810276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809729": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2015, os servidores: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436147-5, RODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 5022994-0, JOEL DIAS DA SILVA, Gerente de Topografia, ID Funcional 41861040-0 e EMMANUEL FERNANDES VIEIRA, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436033-9, nos termos do § 1º da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessário ao processo de regularização fundiária das comunidades São Francisco de Assis - Petrópolis/RJ e Sapê/Fazendinha - Niterói/RJ, na forma da Proposta Detalhe, Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/771//2014.\r\n\r\nId: 1809729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1810155": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1157 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições legais, e considerando as disposições previstas no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012 e o que determina os arts. 5º, inciso XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão de Gestão de Documentos, composta pelos servidores a seguir indicados, cabendo, ao primeiro, a presidência.\r\n\r\nIRAN RODRIGUES BEZERRA, Id. Funcional nº 03.215.994-3\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, Registro nº 1258\r\n\r\nSERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Id. Funcional nº 02.013.012-0\r\n\r\nMARIANA JUCÁ SANTANA, Id. Funcional nº 05.036.2984\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES, Id. Funcional nº 02.029.657-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1123, de 25 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial de 13/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1810155"
                    ],
                    "1810095": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/356/2015 - GILMAR FERREIRA DE ARAUJO. Concedo o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1810095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1810017": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 449 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas da cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Projeto Fábrica Verde.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante o art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO - Id Funcional nº 41980514\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO - Id. Funcional nº 19436165\r\n\r\nANGELA TERESA CANAL - Id. Funcional nº 50353721\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1810017"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809998": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA a servidora HELOISA MAIA RIBEIRO, Psicólogo, Id Funcional 2145784-0, do Quadro I, Classe III Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.2832/2015.\r\n\r\nId: 1809998"
                        ],
                        "1809984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01693/2015 - AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (PARCIAL), referente à execução das obras de “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUAS NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO-RJ”, em favor da DRATEC ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 067/2013-INEA, assinado em 30/10/2013, objeto do Processo nº E-07/512.579/2012. \r\n\r\nId: 1809984"
                        ],
                        "1809977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2352/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA II, referente à prestação de serviços feito ao INEA de complementação das obras de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, botas e Sarapuí na Baixada Fluminense no Estado de Rio de Janeiro, 30ª medição no período de 12/11/2014 a 21/11/2014, no valor de R$ 3.971.028,79 (três milhões, novecentos e setenta e um mil vinte e oito reais e setenta e nove centavos), conforme Nota Fiscal n° 52 e constante no contrato de prestação de serviços 39/2011, e nas condições e ajustados no processo nº E-07/002.2352/2015.\r\n\r\nId: 1809977"
                        ],
                        "1810231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.010/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/130.013/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1810231"
                        ],
                        "1810248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.2595/2014 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 029/2014, que foi arrematado pela empresa “HOBECO SUDAMERICANA LTDA”, no valor total de R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1810248"
                        ],
                        "1809967": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA BASTOS DE SOUZA, ID Funcional 4379660-5. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/503.563/2009.\r\n\r\nId: 1809967"
                        ],
                        "1810186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9925/2013 - DETERMINO a manutenção do embargo da construção desenvolvida pelo Sr. Jorge Luiz Boher, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/02/2015, na Ata 226ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2089/2015 - RATIFICO a suspensão da atividade desenvolvida pelo Sr. Jeferson Azevedo, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/03/2015, na Ata 227ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6104/2013 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa J. Malheiros Indústria e Comércio de Arame Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/03/2015, na Ata 227ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8419/2014 - NÃO RECONHEÇO o recurso apresentado pelo Sr. Edison Ornellas em função da intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/03/2015, na Ata 227ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1810186"
                        ],
                        "1810274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.923/2007 - INDEFIRO a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos através de 1 (um) poço em nome de POSTO HAWAI LUBRIFICAÇÃO LTDA., considerando que a área do empreendimento foi diagnosticada como área em processo de monitoramento para reabilitação (AMR) e a condição de validade n° 23 da licença de operação e Recuperação - LOR n° IN017233, que determina “Não utilizar água subterrânea” com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.502/2010 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental - CA n° IN002674, em nome de Christovão da Silva Cardoso para realizar a extração de água bruta, devido sua vazão ser insuficiente para atender a demanda do empreendimento e o poço já estar desativado, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1810274"
                        ],
                        "1810001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03167/2015 - JOSÉ MANOEL BENEDITO DA SILVA, Ajudante Operacional, Id. Funcional 2147488-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 10/05/2007 a 07/05/2012.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02759/2015 - FIXADOS, a partir de 18/03/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA, Ajudante Operacional, ID. Funcional 2147046-4.\r\n\r\nId: 1810001"
                        ],
                        "1810280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03200/2015 - JOÃO CORREA LEÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 091-9. Informo que em 20/05/2014, o servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do art. 40, § 1º, III “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03206/2015 - CARLOS ARGOLO GIFONI, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.605-0, Id 2869134-2. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 02/01/1980 a 05/05/1984; 01/11/1984 a 07/02/1986 e de 01/05/1986 a 30/06/1987, no total de 2.471 (dois mil quatrocentos e setenta e um) dias, correspondendo a 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1810280"
                        ],
                        "1809902": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.863/2015 - Fernanda Spitz Dias, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de fevereiro de 2015; E-07/002.857/2015 - Samuel Muylaert Camargo da Silva, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2015, E-07/002.2921/2015 - Heloisa Barros Bastos, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de abril de 2015, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II - PEDIDO DEFERIDO: E-07/002.1084/2015 - Arnoldo de Azevedo Santos, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2015; E-07/002.2597/2015 - Cesar José de Campos, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de abril de 2015; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1809902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1809915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000122/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor da CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGATO. S/A, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme autorização da Sr. Diretor, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1809915"
                    ],
                    "1809951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003235/2014 - IRMÃOS PORTO & CIA LTDA - SIE 597 - AUTORIZO a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listados à fls. 66.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000535/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto REGALIA MAXX(CDSV/RJ Nº 1133), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 07.118.820/0001-21, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000732/2015 - AUTORIZO a atualização do produto VERDICT R(CDSV/RJ Nº 456), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001755/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto MIDAS BR(CDSV/RJ Nº 373), referente à inclusão de formulador, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1809951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/212015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de Serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA ESGOTO - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o 1º semestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1810208"
                        ],
                        "1810091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/22/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/22/2015 - DECLARO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), através da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, referente aos meses de janeiro a março de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 natureza de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1810091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810092": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 122 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO À PORTARIA CEASA Nº 117, DE 16.03.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria CEASA nº 117, de 16.03.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, para, no que concerne ao programa de estagiários da CEASA/RJ, autorizar a contratação de estagiário; assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários e deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 123 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CEASA/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração, Sr. Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0, no que concerne ao programa de estagiários da CEASA/RJ, para:\r\n\r\na) autorizar a contratação de estagiário;\r\n\r\nb) assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\n\r\nc) deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1810092"
                        ],
                        "1810099": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 12 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CASERJ Nº 11, DE 16.03.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CASERJ\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria CASERJ nº 11, de 16.03.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, para, no que concerne ao programa de estagiários da CASERJ, autorizar a contratação de estagiário; assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários e deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 13 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CASERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor de Administração, Sr. Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0, no que concerne ao programa de estagiários da CASERJ, para:\r\n\r\na) autorizar a contratação de estagiário;\r\n\r\nb) assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\n\r\nc) deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1810099"
                        ],
                        "1810211": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/27/2015 - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado pelo servidor SHAYTNER CAMPOS DUARTE, Id 43503110, Extensionista, constante, da Certidão nº 60/AHPM/8056, emitida pelo Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa - Comando da Aeronáutica, no dia 11/11/2014, num total de 2.192 (dois mil cento e noventa e dois) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/48/2015 - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Maricá, pelo servidor THIAGO MODESTO CARVALHO, Id. Funcional nº 50110977, Extensionista, constante da Certidão, emitida em 03/03/2015, pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Recursos, num total de 702 (setecentos e dois dias).\r\n\r\nId: 1810211"
                        ],
                        "1810210": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/004/26/2015 - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado pelo servidor PAULO ROBERTO FONSECA GONÇALVES VIANNA, Id 44363842, Extensionista, constante da CTC/INSS nº 17023080.1.00036/13-0, emitida em 09/10/2014 e CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 007/2013, emitida pela Instituto de Previdência Social do Municipio de Angra dos Reis em 29/08/2013, num total de 3660 (três mil seiscentos e sessenta dias).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1810210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1809878": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1361/1991 - ANA BRITO, Agente Social, ID. Funcional nº 20121156 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 24/12/2009 a 22/12/2014.\r\n\r\nId: 1809878"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/0215\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.080/2005 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Vice-Presidente de 29.05.2008, publicado no D.O. de 06.06.2008, às fls. 12.\r\n\r\nId: 1809777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1809677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/2112/2013 - Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1908/2013 - Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, aprovo as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1809677"
                    ],
                    "1809680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/590/2013 - Prefeitura Municipal de Macaé. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1809680"
                    ],
                    "1809682": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1881/2013 - Prefeitura Municipal de Itatiaia. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1809682"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810021": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.15\r\n\r\nAPOSENTA GEORGE EDUARDO PENHA, matrícula 1802012-3, ID n° 21343977, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, Grupo I - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, no termos do inciso I, do § 1°, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado o art. 6°-A da EC. n° 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012. Processo n° E-08/006/008/2015.\r\n\r\nDESIGNA os servidores SHEILA LUCIA DA SILVA WERDAN, ID N° 44251831, GERALDO BATISTA DA SILVA, ID N° 21363153, Auxiliar de Portaria e Vigilância e MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, ID N° 44149638, para, sob a presidência da primeira constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados no processo nº E-23/003/114/2015, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602086/2005 - MARIA DE FÁTIMA KURZ - matrícula nº1804482-6. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe no cargo de Auxiliar Administrativo, classe I - nível I, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.08.2005, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da CF/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/083/2015 - MARTHA JARDIM CATHARINO - matrícula nº 1805176-3 - ID 21331340. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Educacionais no grupo V - nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 06.03.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1810021"
                        ],
                        "1810259": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IARA REGINA OLIVEIRA DA FONSECA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 173479-7, ID 2862474-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/206/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARÇAL FERRERIRA DA VEIGA, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173579-4, ID 2861287-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1810259"
                        ],
                        "1809961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/188/2015 - JOCIMAR MÔRO, matrícula 174081-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir 13.03.2015.\r\n\r\nId: 1809961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810003": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 583 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS REFERENTES AO PROCESSO Nº E-30/002/116/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do Processo nº E-30/002/116/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 20520859, Diretor do Departamento de Administração e Finanças\r\n\r\nVITOR FORTI, Identidade Funcional nº 44634390, Assistente\r\n\r\nCLEA DA SILVA SOARES, Identidade Funcional nº 43169937, Assistente\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 584 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS REFERENTES AO PROCESSO Nº E-30/002/128/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do Processo nº E-30/002/128/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 20520859, Diretor do Departamento de Administração e Finanças\r\n\r\nVITOR FORTI, Identidade Funcional nº 44634390, Assistente\r\n\r\nCLEA DA SILVA SOARES, Identidade Funcional nº 43169937, Assistente\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1810003"
                        ],
                        "1810232": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/010/2015 - Com base no 3º Termo Aditivo do Contrato nº 25/2010, Processo Administrativo nº E-12/2365/2010 e no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 001/2010 e na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 3.900,00, em favor da empresa TIM CELULAR S/A, para atender a prestação de serviços de telefonia móvel, pelo prazo de 6 (seis) meses. A despesa no valor estimado de R$ 3.900,00, atenderá aos serviços prestados no período de janeiro a julho de 2015, ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.06, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/014/2015 - Com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no montante estimado de R$ 100.000,00, em favor da empresa AMPLA S/A, para atender a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender aos equipamentos desta Autarquia para o exercício financeiro de 2015. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.11, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/015/2015 - Com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no montante estimado de R$ 100.000,00, em favor da Empresa ÁGUAS DE NITERÓI, para atender a prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para atender aos equipamentos desta Autarquia para o exercício financeiro de 2015. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.50, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/066/2015 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no montante estimado de R$ 48.000,00, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender a prestação de serviços contínuos de telefonia fia comutada - STFC, discagem direta gratuita - DDG - 0800 e serviços de comunicação multimídia - SCM para atender sede e aos equipamentos desta Autarquia para o exercício financeiro de 2015. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.06, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1810232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1810185": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 57 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO NO ÂMBITO DA SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em razão do disposto no Decreto nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Pregão da SEESQV, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID Nº 5696445\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCLEBER SALLES, ID Nº 50362780 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Nº 32523548\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Cleber Salles, ID Nº 50362780.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1810185"
                        ],
                        "1810194": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 58 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em razão do disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta SEESQV, pelo prazo de 01(um) ano:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID Nº 5696445\r\n\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\n\r\nCLEBER SALLES, ID nº 50362780 \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Nº32523548\r\n\r\nDAISY BASTOS VAZ, ID Nº 50124141\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nSIRVAL CONCEIÇÃO DA COSTA, ID Nº 50365851\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1810194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807804": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128172/2009 - VIVO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/66/2013 - DELTA MAX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/114/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/162/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/621/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/750/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/794/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1300/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1656/2013 - IMPERADOR DO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2008/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2100/2013 -GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/398/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/681/2013 - HUAWEI DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/701/2013 - TARGET BRASIL RH ASS. EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/729/2013 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/866/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/867/2013 - NIKON DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1027/2013 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1216/2013 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1270/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1320/2013 - NATURA COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1777/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1859/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1906/2013 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2029/2013 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2068/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2095/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2167/2013 - PORTO SEGURO CIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2178/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2267/2013 - INFO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2290/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2326/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2404/2013 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2411/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2540/2013 - PAGSEGURO INTERNET LT DA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2543/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2706/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2842/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2929/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2986/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2997/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3113/2013 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3193/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3247/2013 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3792/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4060/2013 - PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4086/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4578/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4728/2013 - ITAPEVA MULTI FUNDOS INVESTIMENTOS DIREITOS CREDITÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4820/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5326/2013 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5887/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5988/2013 - GAMA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7088/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7437/2013 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6728/2013 - TELERIO DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7715/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8301/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8556/2013 - ARPMED SOLUÇÕES INTELIGENTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8627/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9049/2013 - BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1807804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1809836": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003402/2015 - IVANA RISSIOLI, Analista Processual, ID Funcional nº 44002688. CONCEDO o Adicional de Qualificação, a contar de 01/02/2015, louvada na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010. \r\n\r\nId: 1809836"
                    ],
                    "1809837": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000370/2012 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o § 9º do art. 201 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço/contribuição prestado a entidade vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/02/2001 a 30/09/2001 e 01/11/2001 a 27/03/2005, num total de 1.480 (hum mil quatrocentos e oitenta) dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000370/2012 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o § 9º do art. 40 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal da Bahia, no período de 28/03/2005 a 01/01/2006, num total de 280 (duzentos e oitenta) dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000032/2014 - LEANDRO SOUZA DA SILVA, Técnico Processual, ID Funcional nº 44125372. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço/contribuição prestado à Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08/08/2012 a 02/07/2012, no total de 328 (trezentos e vinte e oito) dias, que correspondem a 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000032/2014 - LEANDRO SOUZA DA SILVA, Técnico Processual, ID Funcional nº 44125372. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço/contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/2005 a 01/02/2006 e de 02/07/2012 a 01/10/2013, que totaliza de 761 (setecentos e sessenta e um) dias, que correspondem a 02 (dois) anos, 01 (hum) mês e 01 (hum) dia. \r\n\r\nId: 1809837"
                    ],
                    "1809838": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nProc. N.º E-14/008.000454/2014 - ARTHUR MAUDONNET FILHO, Técnico Processual, ID Funcional nº 43597572. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nProc. N.º E-14/32208/1989 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO, Agente Auxiliar de Procuradoria, ID Funcional nº 19226179. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 29/09/2007 a 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1809838"
                    ],
                    "1809683": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031813/2014 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JA CAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 5.984,40 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), cujo objeto é a locação de um container-almoxarifado, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1809683"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1807887": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 30 de abril de 2015.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 27, 28 e 29 de abril de 2015, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.2 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no Anexos I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 01/05/2015 a 27/05/2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no art. 1º, item IV e § 2º e nos termos no art. 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6- DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1807887"
                        ],
                        "1807888": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n4175N\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000771-26.2006.8.19.0078\r\n\r\n1874/2014/OF\r\n\r\n4626N\r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000327-49.1996.8.19.0011\r\n\r\n4625/2014/OF\r\n\r\n6436\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0006499-27.2002.8.19.0001\r\n\r\n2027/2014/OF\r\n\r\n6613N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Viol. Dom.Fam.C/Mulher E Especial Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0009163-47.2001.8.19.0007\r\n\r\n1617/2014/OF\r\n\r\n7475\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0040938-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n2460/2014/OF\r\n\r\n0256\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0102249-27.2000.8.19.0001\r\n\r\n2295/2014/OF\r\n\r\n6961N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n6968N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n1482\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045095-51.2000.8.19.0001\r\n\r\n4018/2014/OF\r\n\r\n1986\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0088257-28.2002.8.19.0001\r\n\r\n957/2014/ALV\r\n\r\n1991\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0121042-14.2000.8.19.0001\r\n\r\n3376/2014/OF\r\n\r\n2373\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112393-69.2014.8.19.0001\r\n\r\n294/2015/OF\r\n\r\n3171\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0387375-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n4024\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011188-24.2001.8.19.0204\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n4261\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0074930-55.1998.8.19.0001\r\n\r\n1955/2014/OF\r\n\r\n4658\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0090283-62.2003.8.19.0001\r\n\r\n472/2014/ALV\r\n\r\n4935\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028712-59.2009.8.19.0202\r\n\r\n2854/2014/OF\r\n\r\n7137\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0288091-12.2002.8.19.0001\r\n\r\n13854/2014/OF\r\n\r\n9319N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006805-22.2004.8.19.0002\r\n\r\n4407/2014/OF\r\n\r\n9322N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038596-14.2001.8.19.0002\r\n\r\n7917/2014\r\n\r\n9324N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080762-90.2003.8.19.0002\r\n\r\n7920/2014\r\n\r\n8521\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004094-86.2005.8.19.0203\r\n\r\n129/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053249-82.2005.8.19.0001\r\n\r\n2791/2014/OF\r\n\r\n8665\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022035-93.2004.8.19.0038\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n8918\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0004004-04.2003.8.19.0024\r\n\r\n2306/2014/OF\r\n\r\n9529N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033684-18.2011.8.19.0068\r\n\r\n1814/2014\r\n\r\n9665N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0001150-58.2003.8.19.0017\r\n\r\n1526/2014/OF\r\n\r\n0167\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003185-23.2000.8.19.0202\r\n\r\n2860/2014/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118065-78.2002.8.19.0001\r\n\r\n2668/2014/OF\r\n\r\n0734\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002138-25.2005.8.19.0077\r\n\r\n1316/2014/OF\r\n\r\n1052\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040223-49.2008.8.19.0021\r\n\r\n958/2014/OF\r\n\r\n1089\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2236105-07.2011.8.19.0021\r\n\r\n989/2014/OF\r\n\r\n1113\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021063-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n3935/2014/OF\r\n\r\n1236\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023079-62.2008.8.19.0021\r\n\r\n1019/2014/OF\r\n\r\n9950N\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0013025-02.2005.8.19.0002\r\n\r\n3693/2014\r\n\r\n1070A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0001902-77.2005.8.19.0011\r\n\r\n4048/2014/OF\r\n\r\n1096A\r\n\r\n2007\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0003180-13.2004.4.02.5102\r\n\r\n0102.000295-9/2014\r\n\r\n1149A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003531-71.2002.8.19.0050\r\n\r\n1035/2014/OF\r\n\r\n1150A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004914-79.2005.8.19.0050\r\n\r\n1195/2014\r\n\r\n1181A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0003560-19.2005.8.19.0050\r\n\r\n1040/2014\r\n\r\n1321A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005393-26.2007.8.19.0075\r\n\r\n354/2014/OF\r\n\r\n1353A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0072446-73.2012.8.19.0002\r\n\r\n5357/2014/OF\r\n\r\n2392\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0206944-95.2001.8.19.0001\r\n\r\n301/2015/OF\r\n\r\n2481\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003802-58.2004.8.19.0067\r\n\r\n1259/2014/OF\r\n\r\n2482\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005191-44.2005.8.19.0067\r\n\r\n1412/2014/OF\r\n\r\n2486\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006407-06.2006.8.19.0067\r\n\r\n1420/2014/OF\r\n\r\n2716\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003198-68.2002.8.19.0067\r\n\r\n1416/2014/OF\r\n\r\n2719\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002935-31.2005.8.19.0067\r\n\r\n1415/2014/OF\r\n\r\n2791\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0007309-59.2006.8.19.0066\r\n\r\n6106/2014/OF\r\n\r\n2802\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000260-18.2001.8.19.0041\r\n\r\n3288/2014/OF\r\n\r\n2812\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000133-41.2005.8.19.0041\r\n\r\n2807/2014/OF\r\n\r\n3044\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0023198-77.2011.8.19.0066\r\n\r\n5241/2014/OF\r\n\r\n1404A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0080008-06.2007.8.19.0004\r\n\r\n3406/2014/of\r\n\r\n1478A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004070-03.2003.8.19.0050\r\n\r\n1037/2014\r\n\r\n1479A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001815-09.2002.8.19.0050\r\n\r\n1034/2014\r\n\r\n1481A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002729-05.2004.8.19.0050\r\n\r\n1039/2014\r\n\r\n1483A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002724-80.2004.8.19.0050\r\n\r\n1038/2014\r\n\r\n1484A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003945-35.2003.8.19.0050\r\n\r\n1036/2014\r\n\r\n1618A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0002062-74.2006.8.19.0009\r\n\r\n1270/2014/OF\r\n\r\n1647A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n016/2014\r\n\r\n1730A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005029-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n1718/2014/OF\r\n\r\n2018A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002302-08.2008.8.19.0037\r\n\r\n2777/2014\r\n\r\n3261\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008839-37.2006.8.19.0054\r\n\r\n1822/2014/OF\r\n\r\n3405\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004343-23.2006.8.19.0067\r\n\r\n1421/2014/OF\r\n\r\n3407\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006140-97.2007.8.19.0067\r\n\r\n1413/2014/OF\r\n\r\n3534\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0240000-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n14884/2014/OF\r\n\r\n3747\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0197148-17.2000.8.19.0001\r\n\r\n279/2015/OF\r\n\r\n4085\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005924-42.2004.8.19.0003\r\n\r\n3295/2014/OF\r\n\r\n4183\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-47.2014.8.19.0003\r\n\r\n4171/2014/OF\r\n\r\n4642\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047464-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1870/2014/OF\r\n\r\n4857\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5076\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n0148N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404884-24.2008.8.19.0001\r\n\r\n4387/2014/OF\r\n\r\n5093\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077853-03.2012.8.19.0021\r\n\r\n781/2014/OF\r\n\r\n5107\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5109\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5126\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014730-72.2004.8.19.0001\r\n\r\n2756/2014/OF\r\n\r\n5466\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003624-70.2008.8.19.0067\r\n\r\n1425/2014/OF\r\n\r\n5470\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009027-20.2008.8.19.0067\r\n\r\n1751/2014/OF\r\n\r\n5494\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0007155-97.2013.8.19.0065\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n5517\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n5589\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182896-77.1998.8.19.0001\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n5661\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0002632-51.2009.8.19.0075\r\n\r\n1779/2014/OF\r\n\r\n5751\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5861\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011997-68.2007.8.19.0021\r\n\r\n235/2015/OF\r\n\r\n6043\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006757-29.2006.8.19.0023\r\n\r\n5889/2014/OF\r\n\r\n6055\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0173449-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n1509/2014/OF\r\n\r\n6134\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004633-73.2013.8.19.0073\r\n\r\n3475/2014/OF\r\n\r\n6263\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0034435-66.2009.8.19.0038\r\n\r\n2781/2014/OF\r\n\r\n6325\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n6346\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0033656-35.2008.8.19.0204\r\n\r\n3781/2014/OF\r\n\r\n6347\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019495-78.2008.8.19.0023\r\n\r\n4626/2014/OF\r\n\r\n6447\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2858/2014/OF\r\n\r\n6544\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014037-81.2008.8.19.0055\r\n\r\n3984/2014/OF\r\n\r\n6868\r\n\r\n2009\r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000441-45.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000348-2/2014\r\n\r\n6934\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004431-04.2007.8.19.0204\r\n\r\n3771/2014/OF\r\n\r\n7096\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-57.2008.8.19.0003\r\n\r\n3742/2014/OF\r\n\r\n7161\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035338-72.2007.8.19.0038\r\n\r\n6748/2014/OF\r\n\r\n7213\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046533-71.2008.8.19.0021\r\n\r\n3043/2014/OF\r\n\r\n7252\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2859/2014/OF\r\n\r\n7258\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024575-97.2006.8.19.0021\r\n\r\n1037/2014/OF\r\n\r\n7298\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2014\r\n\r\n7354\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2217241-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n980/2014/OF\r\n\r\n7424\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0001228-50.2008.8.19.0058\r\n\r\n3109/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0003205-43.2009.8.19.0058\r\n\r\n1571/2014/OF\r\n\r\n7577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1932/2014/OF\r\n\r\n7615\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0026477-16.2009.8.19.0204\r\n\r\n4131/2014/OF\r\n\r\n7632\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0001068-66.2006.8.19.0067\r\n\r\n1419/2014/OF\r\n\r\n7633\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002710-74.2006.8.19.0067\r\n\r\n1422/2014/OF\r\n\r\n7635\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006332-64.2006.8.19.0067\r\n\r\n1410/2014/OF\r\n\r\n7639\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004722-90.2008.8.19.0067\r\n\r\n1414/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005386-87.2009.8.19.0067\r\n\r\n1423/2014/OF\r\n\r\n7704\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002118-78.2010.8.19.0038\r\n\r\n3199/2014/OF\r\n\r\n7708\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017764-31.2010.8.19.0038\r\n\r\n3867/2014/OF\r\n\r\n7726\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n007/JEACRIM/2014\r\n\r\n7763\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008701-03.2005.8.19.0023\r\n\r\n4640/2014/OF\r\n\r\n7888\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003575-61.1999.8.19.0029\r\n\r\n2160/2014/OF\r\n\r\n7892\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0019907-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n83/2015/OF\r\n\r\n8046\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004986-27.2007.8.19.0008\r\n\r\n2871/2014/OF\r\n\r\n8223\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n988/2014/OF\r\n\r\n8240\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020179-14.2009.8.19.0008\r\n\r\n2872/2014/OF\r\n\r\n8273\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0064563-69.2009.8.19.0038\r\n\r\n1149/2014/OF\r\n\r\n8344\r\n\r\n2010\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003419-80.2010.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000286-0/2014\r\n\r\n8540\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028801-09.2010.8.19.0021\r\n\r\n4118/2014/OF\r\n\r\n8546\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052601-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n4144/2014/OF\r\n\r\n8557\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0003253-74.2010.8.19.0055\r\n\r\n3854/2014/OF\r\n\r\n8566\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0058330-22.2010.8.19.0038\r\n\r\n1602/2014/OF\r\n\r\n8577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-36.2010.8.19.0029\r\n\r\n4384/2014/OF\r\n\r\n8581\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003449-82.2013.8.19.0073\r\n\r\n3222/2014/OF\r\n\r\n8583\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004004-07.2010.8.19.0073\r\n\r\n80/2014/OF\r\n\r\n8587\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0005799-83.2010.8.19.0029\r\n\r\n1204/2014/OF\r\n\r\n8803\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002043-60.2009.8.19.0204\r\n\r\n4045/2014/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000098-27.2005.8.19.0059\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n0112\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009723-44.2005.8.19.0202\r\n\r\n2853/2014/OF\r\n\r\n0154\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028620-81.2009.8.19.0202\r\n\r\n2861/2014/OF\r\n\r\n0554\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n37/2014\r\n\r\n0591\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021403-11.2010.8.19.0021\r\n\r\n4542/2014/OF\r\n\r\n0611\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 10º Juizado Especial Criminal - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014271-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1892/2014/OF\r\n\r\n0658\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002819-51.2014.8.19.0021\r\n\r\n15/2015/OF\r\n\r\n0686\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057293-79.2008.8.19.0021\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n0703\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182829-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2014\r\n\r\n0713\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012524-76.2011.8.19.0054\r\n\r\n522/2015/OF\r\n\r\n0779\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025985-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n2865/2014/OF\r\n\r\n0827\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045475-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n0913\r\n\r\n2011\r\n\r\n001ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000496-63.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000034-5/2015\r\n\r\n0984\r\n\r\n2011\r\n\r\n010ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490310-32.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001126-9/2014\r\n\r\n1070\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1002712-52.2011.8.19.0002\r\n\r\n6421/2014/OF\r\n\r\n1078\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1020262-60.2011.8.19.0002\r\n\r\n2450/2014/OF\r\n\r\n1079\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1021263-80.2011.8.19.0002\r\n\r\n3448/2014/OF\r\n\r\n1081\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026733-92.2011.8.19.0002\r\n\r\n5511/2014/OF\r\n\r\n1096\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0000042-74.2011.8.19.0029\r\n\r\n1190/2014/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001764-46.2011.8.19.0029\r\n\r\n2161/2014/OF\r\n\r\n1196\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008149-49.2006.8.19.0202\r\n\r\n2857/2014/OF\r\n\r\n1255\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038700-26.2013.8.19.0021\r\n\r\n979/2014/OF\r\n\r\n1359\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006133-20.2009.8.19.0202\r\n\r\n2849/2014/OF\r\n\r\n1406\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152723-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1661/2014/OF\r\n\r\n1473\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0011334-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n1728/2014/OF\r\n\r\n1483\r\n\r\n2011\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0000813-29.2008.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000437-0/2014\r\n\r\n1551\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005816-86.2011.8.19.0061\r\n\r\n2101/2014/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0005424-63.2008.8.19.0058\r\n\r\n3357/2014/OF\r\n\r\n1567\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012154-74.2009.8.19.0052\r\n\r\n1940/2014/OF\r\n\r\n1621\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2213491-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n1159/2014/OF\r\n\r\n1635\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n1641\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014844-11.2004.8.19.0001\r\n\r\n2587/2014/OF\r\n\r\n1659\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2225576-26.2011.8.19.0021\r\n\r\n3655/2014/OF\r\n\r\n1690\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n2226838-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1411/2014/OF\r\n\r\n1693\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001099-85.2011.8.19.0043\r\n\r\n456/2014/OF\r\n\r\n1697\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000356-41.2012.8.19.0043\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n1732\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048273-02.2011.8.19.0002\r\n\r\n5729/2014/OF\r\n\r\n1733\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048507-81.2011.8.19.0002\r\n\r\n1934/2014/OF\r\n\r\n1757\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001987-25.2009.8.19.0043\r\n\r\n1537/2014/OF\r\n\r\n1758\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001186-07.2012.8.19.0043\r\n\r\n457/2014/OF\r\n\r\n1808\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033628-27.2011.8.19.0054\r\n\r\n3052/2014/OF\r\n\r\n1851\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033459-78.2006.8.19.0001\r\n\r\n200/2015/OF\r\n\r\n1852\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n8984/2014\r\n\r\n1867\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091178-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1805/2014/OF\r\n\r\n1937\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029925-91.2009.8.19.0205\r\n\r\n3166/2014/OF\r\n\r\n1991\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080429-73.2005.8.19.0001\r\n\r\n2943/2014/OF\r\n\r\n2097\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1043279-28.2011.8.19.0002\r\n\r\n4390/2014/OF\r\n\r\n2170\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000180-39.2012.8.19.0083\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n2193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004660-77.2011.8.19.0024\r\n\r\n3198/2014/OF\r\n\r\n2236\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011086-53.2006.8.19.0001\r\n\r\n1920/2014/OF\r\n\r\n2293\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013011-59.2010.8.19.0061\r\n\r\n1901/2014/OF\r\n\r\n2301\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon - Comarca da Capital\r\n\r\n0180242-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1337/2014/OF\r\n\r\n2313\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004303-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n3934/2014/OF\r\n\r\n2340\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n4649/2014/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n5378/2014/OF\r\n\r\n2346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1056538-90.2011.8.19.0002\r\n\r\n6821/2014/OF\r\n\r\n2347\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059057-38.2011.8.19.0002\r\n\r\n2250/2014/OF\r\n\r\n2376\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1055723-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5800/2012/OF\r\n\r\n2378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1057954-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5487/2014/OF\r\n\r\n2379\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001456-57.2012.8.19.0002\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2382\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280898-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n2088/2014/OF\r\n\r\n2394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026915-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2410/2014/OF\r\n\r\n2423\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000986-25.2010.8.19.0025\r\n\r\n1774/2014/OF\r\n\r\n2570\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010092-12.2012.8.19.0002\r\n\r\n3264/2014/OF\r\n\r\n2571\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0093189-46.2008.8.19.0002\r\n\r\n4329/2014/OF\r\n\r\n2573\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n7063/2014/OF\r\n\r\n2724\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063073-75.1999.8.19.0001\r\n\r\n2276/2014/OF\r\n\r\n2733\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004350-87.2004.8.19.0001\r\n\r\n1861/2014/OF\r\n\r\n2740\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009585-91.2012.8.19.0021\r\n\r\n3205/2014/OF\r\n\r\n2746\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013392-22.2012.8.19.0021\r\n\r\n3044/2014/OF\r\n\r\n2753\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014305-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4617/2014/OF\r\n\r\n2778\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016480-68.2012.8.19.0021\r\n\r\n3060/2014/OF\r\n\r\n2781\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017643-83.2012.8.19.0021\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2793\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001053-93.2012.8.19.0065\r\n\r\n238/2015/OF\r\n\r\n2858\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0160720-07.2012.8.19.0004\r\n\r\n462/2014/OF\r\n\r\n2883\r\n\r\n2012\r\n\r\n001ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\n0000922-32.2011.4.02.5119\r\n\r\nVCR.1901.000217-8/2014\r\n\r\n2897\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0193154-58.2012.8.19.0001\r\n\r\n95/2015/OF\r\n\r\n2966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009470-76.2004.8.19.0045\r\n\r\n1803/2014/OF\r\n\r\n2973\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008250-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n1899/2014/OF\r\n\r\n2977\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0029547-79.2011.8.19.0007\r\n\r\n2032/2014/OF\r\n\r\n2998\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048955-77.2012.8.19.0021\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n3000\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044109-63.2012.8.19.0038\r\n\r\n3507/2014/OF\r\n\r\n3056\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010863-28.2012.8.19.0054\r\n\r\n3509/2014/OF\r\n\r\n3058\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028915-74.2012.8.19.0021\r\n\r\n3824/2014/OF\r\n\r\n3059\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010779-68.2012.8.19.0008\r\n\r\n552/2013/OF\r\n\r\n3069\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2244230-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n3062/2014/OF\r\n\r\n3074\r\n\r\n2012\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490196-59.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0044.000862-7/2014\r\n\r\n3085\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0144342-05.2011.8.19.0038\r\n\r\n025/2013-ADM\r\n\r\n3098\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004789-96.2012.8.19.0008\r\n\r\n326/2015/OF\r\n\r\n3119\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0012535-79.2007.8.19.0205\r\n\r\n2238/2014/OF\r\n\r\n3146\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005220-53.2011.8.19.0045\r\n\r\n2433/2014/OF\r\n\r\n3168\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008183-97.2012.8.19.0045\r\n\r\n1974/2014/OF\r\n\r\n3189\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0143272-30.2012.8.19.0001\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n3206\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023795-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n4132/2014/OF\r\n\r\n3211\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030979-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n29/2015/OF\r\n\r\n3218\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032783-60.2012.8.19.0021\r\n\r\n3981/2014/OF\r\n\r\n3250\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007494-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n4069/2014/OF\r\n\r\n3254\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009730-80.2009.8.19.0045\r\n\r\n3577/2014/OF\r\n\r\n3265\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n4107/2014/OF\r\n\r\n3269\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009563-29.2010.8.19.0045\r\n\r\n480/2015/OF\r\n\r\n3272\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006005-44.2013.8.19.0045\r\n\r\n2444/2014/OF\r\n\r\n3311\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005828-85.2011.8.19.0066\r\n\r\n4047/2014/OF\r\n\r\n3346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005573-59.2012.8.19.0045\r\n\r\n2225/2014/OF\r\n\r\n3364\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013015-76.2012.8.19.0045\r\n\r\n1982/2014/OF\r\n\r\n3366\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000743-50.2012.8.19.0045\r\n\r\n1963/2014/OF\r\n\r\n3378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010367-60.2012.8.19.0066\r\n\r\n3849/2014/OF\r\n\r\n3403\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005283-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n3469/2014/OF\r\n\r\n3404\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005548-44.2010.8.19.0036\r\n\r\n3014/2014/OF\r\n\r\n3425\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028958-91.2011.8.19.0038\r\n\r\n9117/2014\r\n\r\n3427\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044129-54.2012.8.19.0038\r\n\r\n2546/2014/OF\r\n\r\n3429\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046768-45.2012.8.19.0038\r\n\r\n9120/2014\r\n\r\n3431\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0012806-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n1905/2014/OF\r\n\r\n3461\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0145916-43.2012.8.19.0001\r\n\r\n4284/2014/OF\r\n\r\n3469\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n3862/2014/OF\r\n\r\n3604\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001114-51.2012.8.19.0065\r\n\r\n1706/2014/OF\r\n\r\n3709\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3713\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3715\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3722\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3725\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3727\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3732\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091647-06.2002.8.19.0001\r\n\r\n5082/2014/OF\r\n\r\n3748\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029406-81.2012.8.19.0021\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039766-75.2012.8.19.0021\r\n\r\n4134/2014/OF\r\n\r\n3760\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018556-63.2012.8.19.0054\r\n\r\n4750/2014/OF\r\n\r\n3764\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043144-39.2012.8.19.0021\r\n\r\n4612/2014/OF\r\n\r\n3766\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043202-42.2012.8.19.0021\r\n\r\n4703/2014/OF\r\n\r\n3768\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045339-94.2012.8.19.0021\r\n\r\n5260/2014/OF\r\n\r\n3804\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041417-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n234/2015/OF\r\n\r\n3809\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045713-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n116/2015/OF\r\n\r\n3810\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046002-43.2012.8.19.0021\r\n\r\n4704/2014/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047904-31.2012.8.19.0021\r\n\r\n126/2015/OF\r\n\r\n3834\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1659868-40.2011.8.19.0004\r\n\r\n196/2015/OF\r\n\r\n3840\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059237-54.2011.8.19.0002\r\n\r\n246/2015/OF\r\n\r\n3892\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006396-62.2014.8.19.0045\r\n\r\n76/2015/OF\r\n\r\n3931\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017749-84.2012.8.19.0008\r\n\r\n210/2015/OF\r\n\r\n3966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3967\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3970\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3996\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009958-77.2012.8.19.0036\r\n\r\n1081/2014/OF\r\n\r\n4090\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002678-96.2010.8.19.0045\r\n\r\n3680/2014/OF\r\n\r\n4091\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002959-08.2009.8.19.0071\r\n\r\n3012/2014/OF\r\n\r\n4099\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0034502-73.2011.8.19.0066\r\n\r\n3569/2014/OF\r\n\r\n4123\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004175-43.2012.8.19.0024\r\n\r\n122/2014\r\n\r\n4124\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005697-71.2012.8.19.0003\r\n\r\n3610/2014/OF\r\n\r\n4150\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n40/2014\r\n\r\n4154\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n42/2014\r\n\r\n4204\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010162-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n4480/2014/OF\r\n\r\n4231\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024765-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n180/2015/OF\r\n\r\n4234\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005051-61.2012.8.19.0003\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4284\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Doméstica - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0039474-39.2012.8.19.0038\r\n\r\n72/2015/OF\r\n\r\n4288\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2191699-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n2763/2014/OF\r\n\r\n4406\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000226-42.2012.8.19.0046\r\n\r\n995/2014/OF\r\n\r\n4455\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0116179-60.2010.8.19.0002\r\n\r\n6300/2014/OF\r\n\r\n4462\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4464\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4465\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4467\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4470\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4586\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010468-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n243/2015/OF\r\n\r\n4755\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011367-68.2012.8.19.0075\r\n\r\n3429/2014/OF\r\n\r\n4797\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003235-29.2013.8.19.0029\r\n\r\n1191/2014/OF\r\n\r\n4884\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0084507-06.2012.8.19.0021\r\n\r\n0666/2015\r\n\r\n4955\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009418-33.2012.8.19.0067\r\n\r\n1515/2014/OF\r\n\r\n5155\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004325-08.2011.8.19.0073\r\n\r\n3653/2014/OF\r\n\r\n5256\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005078-15.2013.8.19.0066\r\n\r\n3821/2014/OF\r\n\r\n5374\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020631-43.2013.8.19.0021\r\n\r\n3666/2014/OF\r\n\r\n5545\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000165-19.2013.8.19.0024\r\n\r\n3623/2014/OF\r\n\r\n5585\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014615-10.2012.8.19.0021\r\n\r\n4117/2014/OF\r\n\r\n5753\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0003326-79.2013.8.19.0204\r\n\r\n5083/2014/OF\r\n\r\n5775\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001243-67.2012.8.19.0029\r\n\r\n2108/2014/OF\r\n\r\n5782\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000021-29.2012.8.19.0073\r\n\r\n1257/2014/OF\r\n\r\n6038\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017151-34.2013.8.19.0061\r\n\r\n3180/2014/OF\r\n\r\n6064\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013645-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n2875/2014/OF\r\n\r\n6127\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0256534-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n132/2015/OF\r\n\r\n6138\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048884-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n3906/2014/OF\r\n\r\n6235\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0000358-76.2008.8.19.0002\r\n\r\n4198/2014/OF\r\n\r\n6306\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251231-26.2013.8.19.0001\r\n\r\n2717/2014/OF\r\n\r\n6311\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0020714-89.2013.8.19.0205\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n6314\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0050884-44.2013.8.19.0205\r\n\r\n20/2015/OF\r\n\r\n6383\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0338583-56.2012.8.19.0001\r\n\r\n2318/2014/OF\r\n\r\n6396\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008142-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n2824/2014/OF\r\n\r\n6414\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251978-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n2014/2014/OF\r\n\r\n6417\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0048738-96.2009.8.19.0002\r\n\r\n4398/2014/OF\r\n\r\n6421\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0118638-35.2010.8.19.0002\r\n\r\n237/2015/OF\r\n\r\n6437\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016673-09.2013.8.19.0002\r\n\r\n58/2015/OF\r\n\r\n6440\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024263-37.2013.8.19.0002\r\n\r\n2557/2014/OF\r\n\r\n6450\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144162-37.2010.8.19.0001\r\n\r\n3373/2014/OF\r\n\r\n6502\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0035567-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n620/2015/OF\r\n\r\n6504\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080117-21.2010.8.19.0002\r\n\r\n4196/2014/OF\r\n\r\n6524\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010641-67.2013.8.19.0008\r\n\r\n2644/2014/OF\r\n\r\n6538\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086563-24.2013.8.19.0038\r\n\r\n3325/2014/OF\r\n\r\n6553\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0013869-02.2012.8.19.0003\r\n\r\n852/2014/OF\r\n\r\n6566\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001144-27.2013.8.19.0041\r\n\r\n4514/2014/OF\r\n\r\n6620\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009407-36.2013.8.19.0045\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n6621\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009681-97.2013.8.19.0045\r\n\r\n3457/2014/OF\r\n\r\n6622\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000777-79.2013.8.19.0048\r\n\r\n2096/2014/OF\r\n\r\n6626\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010179-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n1943/2014/OF\r\n\r\n6642\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016625-66.2012.8.19.0008\r\n\r\n2873/2014/OF\r\n\r\n6643\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0024493-95.2012.8.19.0008\r\n\r\n2876/2014/OF\r\n\r\n6659\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n6676\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023833-33.2010.8.19.0021\r\n\r\n3603/2014/OF\r\n\r\n6745\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021.0001\r\n\r\n6845\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007306-26.2013.8.19.0045\r\n\r\n1984/2014/OF\r\n\r\n6852\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003397-62.2013.8.19.0081\r\n\r\n2901/2014/OF\r\n\r\n6859\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068627-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n3604/2014/OF\r\n\r\n6973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002924-51.2012.8.19.0036\r\n\r\n3110/2014/OF\r\n\r\n7000\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002545-63.2013.8.19.0008\r\n\r\n2874/2014/OF\r\n\r\n7002\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003825-69.2013.8.19.0008\r\n\r\n1820/2014/OF\r\n\r\n7016\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n7018\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/2014\r\n\r\n7125\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055806-58.2013.8.19.0002\r\n\r\n258/2015/OF\r\n\r\n7166\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0027449-53.2013.8.19.0007\r\n\r\n2774/2014/OF\r\n\r\n7182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017183-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n1222/2014/OF\r\n\r\n7189B\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024516-88.2010.8.19.0209\r\n\r\n367/2014/OF\r\n\r\n7212\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0019402-51.2010.8.19.0054\r\n\r\n33/2015/OF\r\n\r\n7217\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n7233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032394-68.2013.8.19.0206\r\n\r\n1225/2014/OF\r\n\r\n7236\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032768-84.2013.8.19.0206\r\n\r\n1217/2014/OF\r\n\r\n7244\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0086616-05.2013.8.19.0038\r\n\r\n2984/2014/OF\r\n\r\n7246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030650-50.2013.8.19.0008\r\n\r\n2490/2014/OF\r\n\r\n7263\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080081-14.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2014/OF\r\n\r\n7265\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0087037-46.2013.8.19.0021\r\n\r\n3207/2014/OF\r\n\r\n7277\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001836-18.2012.8.19.0055\r\n\r\n3983/2014/OF\r\n\r\n7330\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001898-68.2013.8.19.0008\r\n\r\n2645/2014/OF\r\n\r\n7333\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007153-07.2013.8.19.0008\r\n\r\n2973/2014/OF\r\n\r\n7334\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0049611-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n2646/2014/OF\r\n\r\n7362\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014859-41.2013.8.19.0008\r\n\r\n2641/2014/OF\r\n\r\n7368\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n23/2014\r\n\r\n7389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215331-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n4396/2014/OF\r\n\r\n7391\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0284885-04.2013.8.19.0001\r\n\r\n2856/2014/OF\r\n\r\n7405\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001322-61.2014.8.19.0066\r\n\r\n1759/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n25/2014\r\n\r\n7433\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n20/2014\r\n\r\n7437\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0027000-92.2013.8.19.0008\r\n\r\n2642/2014/OF\r\n\r\n7440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066513-28.2013.8.19.0021\r\n\r\n3046/2014/OF\r\n\r\n7451\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004063-15.2014.8.19.0021\r\n\r\n3823/2014/OF\r\n\r\n7462\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000499-37.2006.8.19.0044\r\n\r\n1854/2014/OF\r\n\r\n7477\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003050-44.2011.8.19.0034\r\n\r\n2315/2014/OF\r\n\r\n7479\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0004695-07.2011.8.19.0034\r\n\r\n585/2014/OF\r\n\r\n7482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006171-80.2011.8.19.0034\r\n\r\n586/2014/OF\r\n\r\n7485\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001461-80.2012.8.19.0034\r\n\r\n587/2014/OF\r\n\r\n7487\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0009498-71.2012.8.19.0010\r\n\r\n3049/2014/OF\r\n\r\n7491\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001505-02.2012.8.19.0034\r\n\r\n588/2014/OF\r\n\r\n7493\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001596-92.2012.8.19.0034\r\n\r\n589/2014/OF\r\n\r\n7496\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000127-74.2013.8.19.0034\r\n\r\n590/2014/OF\r\n\r\n7516\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0093515-41.2012.8.19.0042\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n7521\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0001565-21.2013.8.19.0072\r\n\r\n2007/2014/OF\r\n\r\n7536\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030528-37.2013.8.19.0008\r\n\r\n2643/2014/OF\r\n\r\n7539\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n24/2014\r\n\r\n7540\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n21/2014\r\n\r\n7594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n29/2014\r\n\r\n7595\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n30/2014\r\n\r\n7596\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002021-25.2014.8.19.0075\r\n\r\n3356/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001044-93.2013.8.19.0034\r\n\r\n1196/2014/OF\r\n\r\n7652\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006024-83.2013.8.19.0034\r\n\r\n1248/2014/OF\r\n\r\n7656\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020794-33.2011.8.19.0008\r\n\r\n1101/2014/OF\r\n\r\n7717\r\n\r\n2014\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0810299-19.2009.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.001067-2/2014\r\n\r\n7744\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0498923-71.2012.8.19.0001\r\n\r\n5050/2014/OF\r\n\r\n7745\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009364-16.2013.8.19.0202\r\n\r\n1079/2014/OF\r\n\r\n7774\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n31/2014\r\n\r\n7779\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007002-12.2011.8.19.0008\r\n\r\n1010/2014/OF\r\n\r\n7780\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0028938-59.2012.8.19.0008\r\n\r\n1080/2014/OF\r\n\r\n7781\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025091-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n97/2015/OF\r\n\r\n7787\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n32/2014\r\n\r\n7788\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003291-61.2012.8.19.0073\r\n\r\n3154/2014/OF\r\n\r\n7812\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003189-69.2014.8.19.0008\r\n\r\n4159/2014/OF\r\n\r\n7821\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n35/2014\r\n\r\n7824\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020029-91.2013.8.19.0008\r\n\r\n521/2015/OF\r\n\r\n7827\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n34/2014\r\n\r\n7856\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n4376/2014/OF\r\n\r\n7862\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000773-06.1997.8.19.0209\r\n\r\n1900/2014/OF\r\n\r\n7872\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008788-47.2014.8.19.0021\r\n\r\n114/2015/OF\r\n\r\n7875\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0025253-45.2013.8.19.0061\r\n\r\n1547/2014/OF\r\n\r\n7910\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000598-63.2013.8.19.0043\r\n\r\n568/2014/OF\r\n\r\n7946\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019094-35.2011.8.19.0036\r\n\r\n3705/2014/OF\r\n\r\n7990\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002747-89.2014.8.19.0045\r\n\r\n2253/2014/OF\r\n\r\n7994\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003256-20.2014.8.19.0045\r\n\r\n85/2015/OF\r\n\r\n8022\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0163300-68.2013.8.19.0038\r\n\r\n4673/2014/OF\r\n\r\n8025\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013951-08.2014.8.19.0021\r\n\r\n130/2015/OF\r\n\r\n8069\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020197-88.2013.8.19.0042\r\n\r\n153/2015/OF\r\n\r\n8072\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006799-80.2014.8.19.0061\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n8074\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007034-47.2014.8.19.0061\r\n\r\n1604/2014/OF\r\n\r\n8075\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007264-89.2014.8.19.0061\r\n\r\n4611/2014/OF\r\n\r\n8087\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009715-02.2013.8.19.0036\r\n\r\n172/2015/OF\r\n\r\n8131\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0065917-44.2013.8.19.0021\r\n\r\n120/2015/OF\r\n\r\n8165\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004925-30.2013.8.19.0050\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n8181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003478-41.2012.8.19.0050\r\n\r\n1216/2014/OF\r\n\r\n8184\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000007-52.2013.8.19.0027\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n8192\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n8246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0006711-12.2013.8.19.0050\r\n\r\n2/2015/OF\r\n\r\n8274\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0091998-13.2012.8.19.0038\r\n\r\n10910/2014\r\n\r\n8284\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n41/2014\r\n\r\n8293\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003226-96.2014.8.19.0008\r\n\r\n92/2015/OF\r\n\r\n8294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n43/2014\r\n\r\n8359\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0035655-41.2013.8.19.0206\r\n\r\n6/2015/OF\r\n\r\n8361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0381390-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n22/2015/OF\r\n\r\n8497\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001620-68.2014.8.19.0061\r\n\r\n96/2015/OF\r\n\r\n8498\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002568-10.2014.8.19.0061\r\n\r\n51/2015/OF\r\n\r\n8559\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0000192-66.2013.8.19.0035\r\n\r\n37/2015/OF\r\n\r\n8562\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001863-27.2013.8.19.0035\r\n\r\n32/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029883-14.2010.8.19.0203\r\n\r\n1998/2014/MND\r\n\r\n8760\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002746-55.2014.8.19.0029\r\n\r\n1429/2014/OF\r\n\r\n8855\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006307-12.2010.8.19.0067\r\n\r\n145/2014/OF\r\n\r\n8882\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0001815-17.2008.8.19.0044\r\n\r\n1754/2014/OF\r\n\r\n8895\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0373826-27.2013.8.19.0001\r\n\r\n3836/2014/OF\r\n\r\n8962\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000218-71.2012.8.19.0044\r\n\r\n1859/2014/OF\r\n\r\n8975\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023613-32.2009.8.19.0001\r\n\r\n2603/2014/OF\r\n\r\n9231\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010503-47.2012.8.19.0037\r\n\r\n1006/2014/OF\r\n\r\n9232\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016723-61.2012.8.19.0037\r\n\r\n875/2014/OF\r\n\r\n9233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017702-23.2012.8.19.0037\r\n\r\n2429/2014/OF\r\n\r\n9234\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000116-64.2013.8.19.0060\r\n\r\n1120/2014/OF\r\n\r\n9235\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003100-90.2013.8.19.0037\r\n\r\n1444/2014/OF\r\n\r\n9239\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0211328-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n3312/2012/OF\r\n\r\n9240\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076905-24.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/OF\r\n\r\n9351\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n151/2014/OF\r\n\r\n9458\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0341996-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n2651/2014/OF\r\n\r\n0034\r\n\r\n2015\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0013028-46.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.001083-4/2013\r\n\r\n0070\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003458-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n3525/2014/OF\r\n\r\n0081\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0356663-34.2013.8.19.0001\r\n\r\n5/2015/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024401-17.2012.8.19.0203\r\n\r\n3165/2014/OF\r\n\r\n0097\r\n\r\n2015\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0513525-13.2006.4.02.5101\r\n\r\n0044.000011-0/2015\r\n\r\n0210\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n286/2015/MND\r\n\r\nId: 1807888"
                        ],
                        "1807889": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res. Nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n8479\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016791-26.2003.8.19.0037\r\n\r\n690/2014/OF\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n4315\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069438-43.2002.8.19.0001\r\n\r\n1011/2014/OF\r\n\r\n8489\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117458-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2014/MND\r\n\r\n8520\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023817-81.2006.8.19.0001\r\n\r\n1130/2014/MND\r\n\r\n8521\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037913-20.2014.8.19.0002\r\n\r\n5890/2014/MND\r\n\r\n8530\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017160-63.2010.8.19.0202\r\n\r\n3949/2013/MND\r\n\r\n8594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0087218-12.2010.8.19.0002\r\n\r\n871/2014/MND\r\n\r\n8601\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0015452-61.2012.8.19.0087\r\n\r\n1357/2014/MND\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n951/2014/MND\r\n\r\n8607\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010288-47.2001.8.19.0202\r\n\r\n2458/2014/MND\r\n\r\n8608\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0047575-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1085/2014/MND\r\n\r\n8609\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382497-39.2013.8.19.0001\r\n\r\n993/2014/MND\r\n\r\n8611\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0016072-69.2010.8.19.0208\r\n\r\n1754/2014/MND\r\n\r\n8612\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0149702-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8613\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031998-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n1095/2014/MND\r\n\r\n8614\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381055-72.2012.8.19.0001\r\n\r\n427/2014/MND\r\n\r\n8616\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0023509-95.2009.8.19.0209\r\n\r\n1685/2014/MND\r\n\r\n8624\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004746-41.2012.8.19.0209\r\n\r\n2193/2014/MND\r\n\r\n8625\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048992-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1279/2014/MND\r\n\r\n8631\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024505-82.2013.8.19.0038\r\n\r\n1142/2014/MND\r\n\r\n8632\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103024-56.2011.8.19.0001\r\n\r\n1035/2014/MND\r\n\r\n8633\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0027049-23.2014.8.19.0001\r\n\r\n763/2014/MND\r\n\r\n8634\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0019206-61.2011.8.19.0211\r\n\r\n2011/2014/MND\r\n\r\n8665\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028022-59.2011.8.19.0202\r\n\r\n2283/2014/MND\r\n\r\n8668\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0331686-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n878/2014/MND\r\n\r\n8700\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0088987-84.2012.8.19.0002\r\n\r\n6690/2014/MND\r\n\r\n8701\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0348406-54.2012.8.19.0001\r\n\r\n1969/2014/MND\r\n\r\n8702\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393207-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8703\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293799-28.2011.8.19.0001\r\n\r\n1082/2014/MND\r\n\r\n8733\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030373-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1153/2014/MND\r\n\r\n8785\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0307018-40.2013.8.19.0001\r\n\r\n1201/2014/MND\r\n\r\n8794\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0013843-41.2007.8.19.0209\r\n\r\n1401/2014/MND\r\n\r\n8797\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0016133-78.2006.8.19.0204\r\n\r\n2341/2014/MND\r\n\r\n8798\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010790-45.2013.8.19.0208\r\n\r\n1080/2014/MND\r\n\r\n8804\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0224063-83.2012.8.19.0001\r\n\r\n1156/2014/MND\r\n\r\n8806\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0041256-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1380/2014/MND\r\n\r\n8807\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003483-75.2001.8.19.0203\r\n\r\n2558/2014/MND\r\n\r\n8814\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0071972-05.2012.8.19.0002\r\n\r\n4498/2014/MND\r\n\r\n8835\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436395-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1332/2014/MND\r\n\r\n8836\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0099329-89.2014.8.19.0001\r\n\r\n1431/2014/MND\r\n\r\n8837\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028385-75.2013.8.19.0202\r\n\r\n1061/2014/MND\r\n\r\n8840\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0365415-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1416/2014/MND\r\n\r\n8841\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031822-03.2013.8.19.0210\r\n\r\n1480/2014/MND\r\n\r\n8843\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0022684-90.2006.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8844\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005094-90.2012.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8845\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013152-29.2005.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8846\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018653-95.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8847\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0011752-82.2002.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8848\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0020413-79.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8849\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018865-48.2006.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8850\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025927-32.2011.8.19.0210\r\n\r\n1292/2014/MND\r\n\r\n8851\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022380-53.2012.8.19.0208\r\n\r\n1611/2014/MND\r\n\r\n8881\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0011130-75.2011.8.19.0202\r\n\r\n2669/2014/MND\r\n\r\n8883\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019886-05.2013.8.19.0202\r\n\r\n2207/2014/MND\r\n\r\n8884\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0212549-02.2013.8.19.0001\r\n\r\n13/2014/ADT\r\n\r\n8885\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014089-58.2012.8.19.0210\r\n\r\n1838/2014/MND\r\n\r\n8903\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0159760-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1543/2014/MND\r\n\r\n8904\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0090111-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1083/2014/MND\r\n\r\n8960\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013302-65.2003.8.19.0203\r\n\r\n2970/2014/MND\r\n\r\n8961\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0399427-35.2013.8.19.0001\r\n\r\n908/2014/MND\r\n\r\n8963\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013374-61.2008.8.19.0208\r\n\r\n2096/2014/MND\r\n\r\n8976\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011264-16.2013.8.19.0208\r\n\r\n2865/2014/MND\r\n\r\n8982\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291032-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n1374/2014/MND\r\n\r\n9047\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001287-54.2009.8.19.0203\r\n\r\n2917/2014/MND\r\n\r\n9096\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0057328-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1930/2014/MND\r\n\r\n9106\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121211-54.2007.8.19.0001\r\n\r\n1221/2014/MND\r\n\r\n9126\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020059-84.2008.8.19.0208\r\n\r\n3066/2014/MND\r\n\r\n9127\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296267-28.2012.8.19.0001\r\n\r\n1251/2014/MND\r\n\r\n9128\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293998-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n1298/2014/MND\r\n\r\n9179\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295377-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n19/2014/ADT\r\n\r\n9181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024214-96.2013.8.19.0001\r\n\r\n1287/2014/MND\r\n\r\n9182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0004564-52.2012.8.19.0210\r\n\r\n1955/2014/MND\r\n\r\n9183\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0280867-76.2009.8.19.0001\r\n\r\n1447/2014/MND\r\n\r\n9186\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003227-97.2013.8.19.0208\r\n\r\n734/2014/MND\r\n\r\n9187\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001560-19.1998.8.19.0203\r\n\r\n2822/2014/MND\r\n\r\n9194\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0023777-34.2013.8.19.0202\r\n\r\n2403/2014/MND\r\n\r\n9195\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0256754-10.2013.8.19.0004\r\n\r\n1725/2014/MND\r\n\r\n9222\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0018291-36.2011.8.19.0203\r\n\r\n1873/2014/MND\r\n\r\n9228\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053252-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n1764/2014/MND\r\n\r\n9229\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069168-67.2012.8.19.0001\r\n\r\n1471/2014/MND\r\n\r\n9230\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2243008-58.2011.8.19.0021\r\n\r\n1708/2014/MND\r\n\r\n9312\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0194455-31.1998.8.19.0001\r\n\r\n2115/2014/MND\r\n\r\n9313\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001913-24.2010.8.19.0208\r\n\r\n2105/2014/MND\r\n\r\n9316\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0351132-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n1361/2014/MND\r\n\r\n9317\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0031678-52.2010.8.19.0204\r\n\r\n2547/2014/MND\r\n\r\n9350\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330458-65.2013.8.19.0001\r\n\r\n1937/2014/MND\r\n\r\n9357\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330536-30.2011.8.19.0001\r\n\r\n1649/2014/MND\r\n\r\n9361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036243-28.2011.8.19.0203\r\n\r\n2041/2014/MND\r\n\r\n9363\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0006983-51.2012.8.19.0208\r\n\r\n3400/2014/MND\r\n\r\n9379\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035665-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1186/2014/MND\r\n\r\n9380\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082471-80.2014.8.19.0001\r\n\r\n1885/2014/MND\r\n\r\n9381\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133411-59.2008.8.19.0001\r\n\r\n2302/2014/MND\r\n\r\n9383\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0040629-12.2013.8.19.0210\r\n\r\n1550/2014/MND\r\n\r\n9384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155115-65.2007.8.19.0001\r\n\r\n625/2014/MND\r\n\r\n9385\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0134835-88.1998.8.19.0001\r\n\r\n2195/2014/MND\r\n\r\n9386\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027679-76.2010.8.19.0209\r\n\r\n3689/2014/MND\r\n\r\n9387\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0091182-42.2012.8.19.0002\r\n\r\n1857/2014/MND\r\n\r\n9388\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0050479-04.2014.8.19.0001\r\n\r\n1305/2014/MND\r\n\r\n9389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0189930-15.2012.8.19.0001\r\n\r\n1114/2014/MND\r\n\r\n9390\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0437591-69.2013.8.19.0001\r\n\r\n1078/2014/MND\r\n\r\n9420\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0392694-92.2009.8.19.0001\r\n\r\n1762/2014/MND\r\n\r\n9421\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025809-12.2013.8.19.0202\r\n\r\n3450/2014/MND\r\n\r\n9438\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0066430-38.2014.8.19.0001\r\n\r\n1788/2014/MND\r\n\r\n9440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0105931-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2014/MND\r\n\r\n9441\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0054611-17.2008.8.19.0001\r\n\r\n1758/2014/MND\r\n\r\n9444\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166252-97.2014.8.19.0001\r\n\r\n1746/2014/MND\r\n\r\n9448\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027061-92.2014.8.19.0209\r\n\r\n2108/2014/MND\r\n\r\n9460\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027239-87.2012.8.19.0087\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n9461\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0200056-18.2012.8.19.0004\r\n\r\n2032/2014/MND\r\n\r\n9482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393157-92.2013.8.19.0001\r\n\r\n1983/2014/MND\r\n\r\n9486\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010966-81.2014.8.19.0210\r\n\r\n2563/2014/MND\r\n\r\n9492\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0304772-08.2012.8.19.0001\r\n\r\n270/2014/MND\r\n\r\n0022\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398116-48.2009.8.19.0001\r\n\r\n1525/2014/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036523-96.2011.8.19.0203\r\n\r\n3417/2014/MND\r\n\r\n0035\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0203682-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n1844/2014/MND\r\n\r\n0053\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031084-15.2013.8.19.0210\r\n\r\n2275/2014/MND\r\n\r\n0054\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0032574-41.2014.8.19.0209\r\n\r\n7/2015/ADT\r\n\r\n0055\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0031048-76.2013.8.19.0208\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n0056\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0033032-97.2014.8.19.0002\r\n\r\n19/2015/MND\r\n\r\n0057\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004615-16.2014.8.19.0203\r\n\r\n3240/2014/MND\r\n\r\n0058\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027294-67.2014.8.19.0087\r\n\r\n1490/2014/MND\r\n\r\n0071\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0027847-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n2555/2014/MND\r\n\r\n0072\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008518-15.2012.8.19.0208\r\n\r\n1892/2014/MND\r\n\r\n0073\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030005-74.2008.8.19.0210\r\n\r\n3699/2014/MND\r\n\r\n0074\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0009999-07.2014.8.19.0058\r\n\r\n3046/2014/MND\r\n\r\n0075\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0178479-95.2009.8.19.0001\r\n\r\n474/2014/MND\r\n\r\n0076\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0027855-37.2014.8.19.0202\r\n\r\n48/2015/MND\r\n\r\n0082\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026853-14.2014.8.19.0208\r\n\r\n3358/2014/MND\r\n\r\nId: 1807889"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810085": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, no dia 31/03/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.123/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.138/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.182/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.184/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.061/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.559/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.631/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.103/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.300/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.484/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.540/2014\r\n\r\nAGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nE-12/003.012/2015\r\n\r\nAGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nE-33/100.171/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.211/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.134/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.146/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.731/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.287/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.388/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.430/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.302/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.734/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.272/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.394/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.325/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.276/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.566/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.411/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.413/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.589/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.543/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.546/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.549/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.622/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.632/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.114/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.115/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.338/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.439/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.556/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.249/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.605/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.683/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.702/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.335/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.395/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.418/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.438/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.442/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.445/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.482/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.490/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.505/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.544/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1810085"
                            ],
                            "1810244": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2013. PARTES: DETRAN-RJ E MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ME. OBJETO: Delegação à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Assessora-Chefe da Assessoria de Engenharia, Identidade Funcional nº 4412265-9, da responsabilidade pela gestão do Contrato nº 098/2013, a partir da assinatura do presente Instrumento, em substituição ao Servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, Identidade Funcional nº 4344020-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades naquele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/418245/2012.\r\n\r\nId: 1810244"
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                            "1810242": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/1/2014 - P.E. Nº 016/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) equipamentos de captura de impressões digitais.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.04.2015, as 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.04.2015, as 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.04.2015, as 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar- Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1810242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1809772": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI CI Nº 001/2015\r\n\r\nPAÍS: BRASIL.\r\n\r\nNOME DO PROJETO: PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROFAZ-RJ (BID/PROFISCO).\r\n\r\nSETOR: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nSUBSETOR: REFORMA FISCAL.\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nCONSULTOR INDIVIDUAL - CI.\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE. \r\n\r\nNº DO PROJETO: BR-L1239.\r\n\r\nCONTRATO: 2307- OC/BR. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ/PROFISCO para contratação de consultor individual que fará Análise, Diagnóstico e Proposição de Melhorias na Arrecadação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA execução do objeto da contratação deverá atenda aos seguintes requisitos básicos:\r\n\r\n- Levantamento das atividades desenvolvidas;\r\n\r\n- Diagnóstico da atuação fiscal;\r\n\r\n- Elaboração de conjunto de medidas de aprimoramento fiscal;\r\n\r\n- Discussão das medidas de aprimoramento fiscal com órgãos as SEFAZ afins ao tema.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão demonstrar que estão qualificados para prestar os serviços, através da apresentação de Currículo.\r\n\r\nO consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual), e está aberta a todos os Consultores de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter mais informação através do endereço abaixo indicado, das 09:00 às 18:00 horas, horário de Brasília.\r\n\r\nOs Currículos deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico para o endereço abaixo indicado até às 14:00 horas do dia 31/03/2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm atenção a Presidente da CPL\r\n\r\nSra. Melina Moreira Amato.\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 670 - 18º andar - Centro/CEP: 20.071-001- Rio de Janeiro/RJ - Brasil\r\n\r\nTel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 - Fax: 55 21 2334-4479\r\n\r\nE-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1809772"
                        ],
                        "1810067": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretaria de Estado de Fazenda o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 01/2015 - SEFAZ/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.886.588.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRICOLORE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.446.473/0002-63.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/000519/2015.\r\n\r\nId: 1810067"
                        ],
                        "1809898": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ... opção ao Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, devendo o recurso, ...\r\n\r\nLeia-se: ... opção ao Superintendente de Arrecadação, devendo o recurso, ...\r\n\r\nId: 1809898"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807459": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MAURÍCIO ANTÔNIO KARAM (nº 38), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/371601-8, deferido por Decisão Singular em 13.11.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6853, em 14.11.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1807459"
                            ],
                            "1807460": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº 97), por motivo de falecimento, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.807/2014 e INVALIDAR sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do Processo nº 00-2010/027028-0 de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1807460"
                            ],
                            "1807461": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, parágrafo único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O. de 19/12/14, fls. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1807461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1810246": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 095/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 592.103,97 (quinhentos e noventa e dois mil cento e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/776/2013.\r\n\r\nId: 1810246"
                        ],
                        "1809954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a Empresa Construtora Sanenco LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 008/2014, celebrado em 24/02/2014, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz e Guaratiba- RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.385/2012.\r\n\r\nId: 1809954"
                        ],
                        "1809690": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.348/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2015.\r\n\r\nId: 1809690"
                        ],
                        "1809727": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.436/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1809727"
                        ],
                        "1810206": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 22/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2445/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1810206"
                        ],
                        "1810127": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de recuperação e revegetação das áreas degradadas, na localidade de Córrego Dantas, Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 693.240,59\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/04/2015, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma das unidades de polícia técnico científica, localizada nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Santo Antonio de Pádua - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 987.515,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/04/2015, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos bairros Sacramento e Santa Isabel, no Município de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.088.994,20\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 27/04/2015, às 15:00 horas, na sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas em Papucaia, no Município de Cachoeira de Macacu-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.881.330,64\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 27/04/2015, às 15:00 horas, na sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 018/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, no Bairro Lagoinha, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.644.934,27\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 27/04/2015, às 15:00 horas, na sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de micro drenagem, pavimentação e drenagem em diversos logradouros do Bairro Austin, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.057.899,94\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 27/04/2015, às 15:00 horas, na sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura e pavimentação no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.925.008,83\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 27/04/2015, às 15:00 horas, na Sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de infraestrutura e pavimentação nos bairros Barão do Amapá, Cantão Prota, Parque Eldorado, Barro Branco e Vila Maria Helena - Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 17:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.443.900,18\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 27/04/2015, às 15:00 horas, na sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco no Município de Areal - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.377.019,76\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/04/2015, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1810127"
                        ],
                        "1810128": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 029/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1810128"
                        ],
                        "1810145": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 029/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 029/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de canalização do Córrego dos Afonsos, no trecho interno ao Conjunto Habitacional Terra Nova e Construção de Galeria de Drenagem até o deságue no Rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo/RJ, fica reagendada para o dia 09/04/2015, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 4º andar da SEOBRAS, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1810145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809887": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 043/2013, assinado em 19.03.2015. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro, com alteração do valor contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.752.715,89. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005652/2014. \r\n\r\nId: 1809887"
                            ],
                            "1810183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 003/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO A SECO 225 KVA 13,8 KV/380-220 V.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, teve sua data de realização adiada para o dia 08/04/2015, as 10:30h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1810183"
                            ],
                            "1809250": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 113/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rivan Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades, bem como a prorrogação para as obras de construção do Colégio Estadual em Lagomar, no Município de Macaé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.359/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1809250"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, assinado em 20/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 04/2011, relativo à prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva para o Edifício D. Pedro II - SESEG. A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 21,27% (vinte e um vírgula vinte e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: A supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 977.617,51 (novecentos e setenta e sete mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos). Processo nº E-09/217/0004/2010. \r\n\r\nId: 1809916"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de 1.500kg (um mil e quinhentos quilos) de roupas, com fornecimento de mão de obra e material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades de Saúde. PRAZO: Novembro de 2014 a janeiro de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 472.827,69 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/135/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2015. \r\n\r\nId: 1809992"
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                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,torna pública a convocação para o Exame Antropométrico do CFSd-2014 dos candidatos cotistas do sexo masculino.\r\n\r\nEXAME ANTROPOMETRICO - DIA 02 DE MARCO DE 2015\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1666654\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n1523002\r\n\r\nWESLLEY ADRIANO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n1608557\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1675767\r\n\r\nJOCHUAM MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1692044\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1666549\r\n\r\nJULIAN EUZEBIO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\n1565337\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1691982\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1633712\r\n\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1530426\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\n1666458\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA GALANTE\r\n\r\n1702293\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n1612592\r\n\r\nFELIPE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1513830\r\n\r\nAILTON DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1670331\r\n\r\nYURI PRUSS DE QUEIROZ\r\n\r\n1538080\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1685888\r\n\r\nJULIO DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n1547581\r\n\r\nWALTER CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1689459\r\n\r\nMATHIAS GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n1558941\r\n\r\nLUTERCIO GALIZA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1553494\r\n\r\nPAULO MARCIO FONSECA\r\n\r\n1654608\r\n\r\nJULIO CESAR MONTENEGRO DA SURREICAO\r\n\r\n1518332\r\n\r\nFELIPE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n1518076\r\n\r\nBRUNO MATIAS SILVA\r\n\r\n1513983\r\n\r\nMAXUELL COSTA PESSANHA\r\n\r\n1528199\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1600856\r\n\r\nALEX CORREA GERMANO\r\n\r\n1572347\r\n\r\nJOSIVALDO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\n1514152\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1659022\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1589772\r\n\r\nDANIEL MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n1593519\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1528032\r\n\r\nRAFAEL DIAMANTINO PINHEIRO FIRMO\r\n\r\n1520532\r\n\r\nRODRIGO MARINS\r\n\r\n1580797\r\n\r\nFILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1521135\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n1659447\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DE SANT\\' ANNA\r\n\r\n1572342\r\n\r\nDIEGO VINICIUS CORREA CUNHA\r\n\r\n1570256\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1664528\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO DE ARAUJO SOBREIRA\r\n\r\n1551069\r\n\r\nANDERSON LEANDRO MOREIRA\r\n\r\n1522776\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n1546623\r\n\r\nLUA DE ALBUQUERQUE MARANHAO FERREIRA\r\n\r\n1572244\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n1709381\r\n\r\nJOAO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1686863\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES GUILHERME DO NASCIMENTO\r\n\r\n1662665\r\n\r\nANDRE CAMPANHAM DE ANDRADE\r\n\r\n1551553\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA GOMES\r\n\r\n1594331\r\n\r\nRODRIGO COSTA DUARTE\r\n\r\n1644106\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1521432\r\n\r\nCLELTON SAMUEL BAIA\r\n\r\n1518058\r\n\r\nGEORGE CARVALHO SILVA\r\n\r\n1576870\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\n1525331\r\n\r\nWESLEY DE AMORIM DOMINGUES\r\n\r\n1509717\r\n\r\nRODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA\r\n\r\n1588338\r\n\r\nDOUGLAS CIRILO SILVA\r\n\r\n1679745\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FERREIRA LOPES\r\n\r\n1665170\r\n\r\nHENRIQUE MELO LIMA FORTES\r\n\r\n1511414\r\n\r\nRODRIGO SILVA\r\n\r\n1673996\r\n\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1596279\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n1632917\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE CASTILHO\r\n\r\n1667444\r\n\r\nALLAN DA SILVA VIGNA\r\n\r\n1615532\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n1598817\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVA NUNES\r\n\r\n1532828\r\n\r\nJONATHA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n1674873\r\n\r\nTHIAGO WILLIAM DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1571577\r\n\r\nDJAVAN ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n1513013\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1513622\r\n\r\nPABLO JOSE MESSIAS DE FRANCA\r\n\r\n1599762\r\n\r\nLUCAS MENDES MARINS\r\n\r\n1557512\r\n\r\nMARCELO LUIS MANTUANO BARRETO\r\n\r\n1557675\r\n\r\nMANOEL GENTIL GUIMARAES GONDIM NETO\r\n\r\n1623180\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TRIDADE MAUTONI\r\n\r\n1696395\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1521460\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\n\r\n1553511\r\n\r\nMICHEL FONTANES TAMY\r\n\r\n1672532\r\n\r\nFELIPE DOUGLAS DE ASSIS ABREU\r\n\r\n1686247\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n1678042\r\n\r\nMAGNO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1678058\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA MOTA DE ALCANTARA\r\n\r\n1656743\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO DE FARIA\r\n\r\n1627341\r\n\r\nPATRICK TELES DE LIMA\r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1651745\r\n\r\nEROS BUGIO SILVA XAVIER LEAL\r\n\r\n1660077\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n1596546\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n1510238\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\n1518231\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519466\r\n\r\nLUCAS CLARO DOS SANTOS\r\n\r\n1568085\r\n\r\nCRISTIANO PIRES VALADAO\r\n\r\n1681523\r\n\r\nROMARIO CORREA DE SA COELHO GUIMARAES\r\n\r\n1527038\r\n\r\nIRINEU JESOAS BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\n1636402\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE BARCELOS\r\n\r\n1513329\r\n\r\nFILLIPE ADRIANO PORTO MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n1555544\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA FONSECA\r\n\r\n1605340\r\n\r\nAYLSON SERRA VASCONCELLOS\r\n\r\n1702408\r\n\r\nCARLOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\n1512170\r\n\r\nMACSON WILLYAN SANTOS AFONSO\r\n\r\n1570845\r\n\r\nYURI DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1540234\r\n\r\nOSEAS DE SOUZA SANTANA SANTOS\r\n\r\n1546112\r\n\r\nMIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO\r\n\r\n1623582\r\n\r\nVICTOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1555414\r\n\r\nJÔNATAS DE ANDRADE LACERDA DE JESUS\r\n\r\n1576559\r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n1523408\r\n\r\nWILLIANS VINICIUS PERES CAVALCANTI\r\n\r\n1532503\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n1654020\r\n\r\nANDERSON GUILHERME RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1515630\r\n\r\nEVANDRO GUALBERTO COSTA JUNIOR\r\n\r\n1509996\r\n\r\nWILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n1630404\r\n\r\nALLAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1531268\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1542205\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1511374\r\n\r\nMONTE SINAI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1662588\r\n\r\nROBSON DA SILVA MORAES JUNIOR\r\n\r\n1602687\r\n\r\nRAFAEL VIANA VIEIRA\r\n\r\n1518126\r\n\r\nJEFFERSON GRAIN PASSOS\r\n\r\n1526864\r\n\r\nGABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1582936\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1656504\r\n\r\nLEONARDO FELIPE ROCHA\r\n\r\n1616104\r\n\r\nRUDSON CESAR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1559277\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS F JUNIOR\r\n\r\n1554965\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA LAIA\r\n\r\n1508296\r\n\r\nDIOGO DO REGO BARROS\r\n\r\n1671668\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\n1542148\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1660266\r\n\r\nPHYLIPPE SILVA PORTO\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1649858\r\n\r\nSAULO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n1626658\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA\r\n\r\n1668452\r\n\r\nANDERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1570779\r\n\r\nADRIANO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n1579135\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\n1565699\r\n\r\nWILIAN ABRAAO SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1585757\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1556143\r\n\r\nKLEILTON CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\n1576799\r\n\r\nFABIO FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1521821\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1540402\r\n\r\nEMERSON SILVA DE MORAES\r\n\r\n1597622\r\n\r\nANDERSON MARTINS FULGONI\r\n\r\n1507391\r\n\r\nMARIO MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1555741\r\n\r\nCLEITON DA SILVA LOPES\r\n\r\n1642900\r\n\r\nFELIPE RICARDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\n1679062\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\n1579779\r\n\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n1572375\r\n\r\nALEX XAVIER BORGE\r\n\r\n1614532\r\n\r\nWENDEL VIANNA DA ROCHA\r\n\r\n1612992\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\n1507510\r\n\r\nGREGORIO RODOLPHO NONATO DA SILVA\r\n\r\n1588969\r\n\r\nANDERSON FELIPE RAMOS\r\n\r\n1610806\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1676629\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\n1525085\r\n\r\nFILLIPE AUGUSTO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n1649156\r\n\r\nJACKES MOURA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1551157\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1598717\r\n\r\nWALMYR RIGAS DA SILVA\r\n\r\n1680437\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n1544503\r\n\r\nWESLLEY CORLETT DA SILVA SOARES\r\n\r\n1562219\r\n\r\nWILLY MICHAEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1557630\r\n\r\nWILLY CORREIA LEITE\r\n\r\n1537284\r\n\r\nLUIZ FELIPE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n1563540\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1605293\r\n\r\nWILLIAM SOUZA LIMA\r\n\r\n1644436\r\n\r\nLEONARDO JOSE BRUM\r\n\r\n1579742\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n1512777\r\n\r\nRAFAEL BELLO ARCANJO\r\n\r\n1544350\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1645794\r\n\r\nDEIVIDI EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1561424\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTERIO\r\n\r\n1668550\r\n\r\nRAPHAEL JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\n1545202\r\n\r\nFELIPE SOUZA SILVA\r\n\r\n1704435\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n1539128\r\n\r\nRODRIGO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n1591055\r\n\r\nEDSON ARAUJO DINIZ\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\n1650388\r\n\r\nSERGIO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1523475\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA PENA JUNIOR\r\n\r\n1511104\r\n\r\nELEAZAR DE MOURA MARTINS\r\n\r\n1585995\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n1576150\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n1617204\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n1543311\r\n\r\nPABLO PEREIRA CADENA\r\n\r\n1571739\r\n\r\nEDSON DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\n1690131\r\n\r\nRAPHAEL GOMES FARIA\r\n\r\n1617599\r\n\r\nTALLYSON HENRIC RODRIGUES\r\n\r\n1509061\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA\r\n\r\n1513095\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES\r\n\r\n1693479\r\n\r\nRAFAEL TEODORO SEVERO RODRIGUES\r\n\r\n1601881\r\n\r\nFELIPE MAIA MORAES BATISTA\r\n\r\n1533979\r\n\r\nHERMES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1594126\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1537542\r\n\r\nELIEZER TAVARES GUIDO\r\n\r\n1679716\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA LAGO\r\n\r\n1530845\r\n\r\nLUIZ GUILHERME THIMOTHEO FERREIRA\r\n\r\n1535983\r\n\r\nFELLIPE VILLELA MONTEIRO\r\n\r\n1547611\r\n\r\nMAGNO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n1553427\r\n\r\nJENNERSON FELICIO DE AMORIM\r\n\r\n1638220\r\n\r\nFERNANDO WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\n1597140\r\n\r\nBRUNO PALMERIM VIANA\r\n\r\n1651810\r\n\r\nJEAN CARLOS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n1555335\r\n\r\nALBERTO SAINTCLEAR FORNELOS DE SOUZA\r\n\r\n1518521\r\n\r\nANDRE DA SILVA SAO JOSE\r\n\r\n1637420\r\n\r\nCARLOS GABRIEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1529047\r\n\r\nAGUINALDO MELLO BATISTA\r\n\r\n1662342\r\n\r\nCARLOS ENILTON DE SOUSA BERCOT\r\n\r\n1588551\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1585696\r\n\r\nWAGNER LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1690058\r\n\r\nALLAN FERREIRA SERRANO\r\n\r\n1640225\r\n\r\nFABIO LUZIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1522880\r\n\r\nALEX DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1607810\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1622590\r\n\r\nLEONEL LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1671106\r\n\r\nANDRE RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1568139\r\n\r\nDIOGO BARBOZA SILVA\r\n\r\n1559945\r\n\r\nHIATA ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543010\r\n\r\nEWERTON SILVESTRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1642745\r\n\r\nJOAO CARLOS DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n1564057\r\n\r\nAUGUSTO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\n1633744\r\n\r\nPABLO LEANDRO CORREA MASSAMBANI\r\n\r\n1531884\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1660445\r\n\r\nVINICIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\n1689154\r\n\r\nJOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n1596719\r\n\r\nJORGE WILSON BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\n1702934\r\n\r\nVITOR LUIZ FERREIRA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n1686130\r\n\r\nJOSE JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1661682\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA PAIXAO\r\n\r\n1694111\r\n\r\nRUAN ORILIO DE CARVALHO\r\n\r\n1518287\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\n1507351\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MELO\r\n\r\n1532137\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1631444\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1548903\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1525247\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1595381\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1673672\r\n\r\nVITOR MRTINS LOPES\r\n\r\n1513072\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1647159\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n1517024\r\n\r\nALVARO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1541916\r\n\r\nFLAVIO SILVA CHAILLES DOS SANTOS\r\n\r\n1526820\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\n1609040\r\n\r\nMAICON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n1581568\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1606805\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n1648358\r\n\r\nMAICON WESLEY DE MELO SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n1679589\r\n\r\nALI JABR\r\n\r\n1532742\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NETO\r\n\r\n1534697\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\n1521203\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINTO\r\n\r\n1611209\r\n\r\nLEONARDO GUSTAVO DA HORA\r\n\r\n1694872\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1603602\r\n\r\nRENATO JOSè TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1539771\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n1646580\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1648449\r\n\r\nFELIPE GONCALVES ROCHA\r\n\r\n1526670\r\n\r\nRENAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1533520\r\n\r\nIGOR DA SILVA VICTOR\r\n\r\n1530952\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n1526767\r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\n1569107\r\n\r\nABILIO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1648204\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1586272\r\n\r\nCLAUDIO MARVIN GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n1574381\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n1703103\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1574332\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\n1518584\r\n\r\nCLAYTON CARVALHO CORREA\r\n\r\n1584496\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n1589538\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA LEAL\r\n\r\n1691372\r\n\r\nMASPOLI MOISES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1514237\r\n\r\nRAIMUNDO WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\n1509155\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1559393\r\n\r\nJUCIMAR LEITE BARBOSA\r\n\r\n1559467\r\n\r\nRODRIGO SODRE DOS SANTOS\r\n\r\n1574232\r\n\r\nHELTON DE SOUZA FELIX\r\n\r\n1532075\r\n\r\nLUIZ LEONARDO MATTOS DE LIMA\r\n\r\n1510502\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n1567790\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1578635\r\n\r\nCLEITON VITORIO SOARES RAMOS\r\n\r\n1582676\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n1680454\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO ORNELLAS\r\n\r\n1552343\r\n\r\nELEANDRO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n1586539\r\n\r\nFELIPPE CAJAO DE PAULA LIMA\r\n\r\n1509742\r\n\r\nDAN WESLEY HANIEL BAROZA\r\n\r\n1507660\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n1525114\r\n\r\nALILIO WILLIAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1517207\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA LIMA\r\n\r\n1510867\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1531673\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1691011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1529747\r\n\r\nROGER SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1595303\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1651803\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n1538749\r\n\r\nTIAGO RAMOS BARROS\r\n\r\n1564922\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1557754\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1518376\r\n\r\nROBLEDO MARRIEL RODRIGUES\r\n\r\n1675684\r\n\r\nERICK ZEBENDE DE MENEZES\r\n\r\n1550951\r\n\r\nWILLIAM MACIEL DA SILVA\r\n\r\n1585187\r\n\r\nMARCELO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n1585389\r\n\r\nJORGE ITALO BARRETO SILVA\r\n\r\n1649486\r\n\r\nROBSON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n1571604\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1613028\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n1537418\r\n\r\nEDUARDO GARCIA SANTOS\r\n\r\n1573207\r\n\r\nRENAN DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n1526246\r\n\r\nMICHAEL GOMES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1547851\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1637418\r\n\r\nFILIPE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1612267\r\n\r\nDIOGO CESAR PIO DO CARMO\r\n\r\n1689087\r\n\r\nRAFAEL NUNES ALVES\r\n\r\n1704330\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\n1567130\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1570434\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1614733\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1683250\r\n\r\nALUIZIO ERMINIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1512151\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1574685\r\n\r\nDAVID BRUCE LEE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n1583637\r\n\r\nRAFAEL JUNIOR FIGUEIRA\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n1593239\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n1636749\r\n\r\nDENIS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1540112\r\n\r\nNATHAN BARBOSA RAIMUNDO\r\n\r\n1599252\r\n\r\nWAGNER GONZAGA DOS REIS\r\n\r\n1526049\r\n\r\nEDILSON SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n1560131\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES E SILVA\r\n\r\n1569220\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA FARIA\r\n\r\n1531664\r\n\r\nFILIPE ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\n1530404\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1563946\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1523093\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS\r\n\r\n1683690\r\n\r\nRODRIGO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1558341\r\n\r\nRAMON LAZARO DOS REIS SILVA\r\n\r\n1539819\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR SILVA\r\n\r\n1689077\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1605851\r\n\r\nDOUGLAS FALCAO FEIJO ALVARENGA\r\n\r\n1528210\r\n\r\nJOSE ERNESTO PEREIRA NETO\r\n\r\n1594463\r\n\r\nVITOR BORBA FERNANDES\r\n\r\n1534137\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n1616882\r\n\r\nDIEGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n1681581\r\n\r\nMARIO ROBERTO DA SILVA VALLE\r\n\r\n1629972\r\n\r\nANGELO CLAUDIO CORREA DE JESUS\r\n\r\n1605575\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FREIRE COSTA\r\n\r\n1616337\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA TAVARES\r\n\r\n1546646\r\n\r\nVICTOR RICARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1589517\r\n\r\nWILSON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n1581766\r\n\r\nABILIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1672346\r\n\r\nAILSON JORGE DEUS DA SILVA\r\n\r\n1587829\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GALDINO\r\n\r\n1521250\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DUARTE GONCALVES\r\n\r\n1704222\r\n\r\nROBSOM PINHO BARCELLOS\r\n\r\n1551032\r\n\r\nJOAO VICTOR RAMOS DOS ANJOS\r\n\r\n1528888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\n1520853\r\n\r\nDIEGO BALTAZAR BATISTA DA COSTA\r\n\r\n1535422\r\n\r\nLEONARDO CASTRO BRUNHOL\r\n\r\n1644702\r\n\r\nPABLO LUIZ JOAQUIM SANTOS SILVA\r\n\r\n1660547\r\n\r\nAXEL DUTRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1663342\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1676163\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1594498\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1650431\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1533299\r\n\r\nJOAO FILIPE FELIX DE PAULA\r\n\r\n1550523\r\n\r\nKENNEDY ROBERTO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1632323\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1560627\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n1571839\r\n\r\nRODRIGO JORGE BARROSO\r\n\r\n1516464\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n1530005\r\n\r\nIVAN CARLOS VIEIRA CALIXTO\r\n\r\n1674931\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA TRINDADE\r\n\r\n1578478\r\n\r\nLAION SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1524609\r\n\r\nLEANDRO GOUVEIA COUTO\r\n\r\n1563795\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n1510391\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1514699\r\n\r\nJOAO MARCELO DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n1699206\r\n\r\nDARLAN FONTOURA MARQUES\r\n\r\n1510224\r\n\r\nCLEITON JUNIOR CAROBA PEREIRA\r\n\r\n1566259\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DIAS FILHO\r\n\r\n1642381\r\n\r\nDIOGO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1545906\r\n\r\nHUGO SILVA MARQUES\r\n\r\n1616647\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1547990\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GALIOTE\r\n\r\n1520535\r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA\r\n\r\n1636580\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n1675603\r\n\r\nTIAGO LUIZ GUIMARAES SILVA\r\n\r\n1665995\r\n\r\nGLAUBER DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n1649988\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\n1602684\r\n\r\nWELLINGTON SAMPAIO LOPES\r\n\r\n1530484\r\n\r\nTERCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1575485\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n1519109\r\n\r\nJOSE ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1612676\r\n\r\nFILIPE FERREIRA SOARES MIRANDA\r\n\r\n1644272\r\n\r\nHELTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1584525\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1507711\r\n\r\nTARCISIO MARQUES RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n1601397\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA\r\n\r\n1601079\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n1574932\r\n\r\nJOSIAS SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1556287\r\n\r\nJOSE PEDRO PEREIRA FILHO MACHADO\r\n\r\n1604832\r\n\r\nANTONIEL COUTINHO ATANAZIO\r\n\r\n1527388\r\n\r\nCHARLES VASCONCELOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1550492\r\n\r\nJOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n1508045\r\n\r\nBRUNO IRWING MARQUES MARTINS\r\n\r\n1597323\r\n\r\nWALACE DE SOUZA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1526414\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1548086\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1571852\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n1528756\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n1537642\r\n\r\nWEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1537201\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FRANCA BARBOSA\r\n\r\n1659696\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS REIS ALMEIDA\r\n\r\n1595780\r\n\r\nPIERRE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n1617877\r\n\r\nBRUNO CESAR GUIMARAES VELOSO\r\n\r\n1582263\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO GOES\r\n\r\n1582902\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS DE LIMA\r\n\r\n1571702\r\n\r\nADALTON GONCALVES ROSA\r\n\r\n1617308\r\n\r\nPABLO YURI LIRA GAMA\r\n\r\n1600548\r\n\r\nFELIPE VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\n1669147\r\n\r\nPAULO ROBERTO AZEVEDO DIAS\r\n\r\n1535197\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n1584568\r\n\r\nVINICIUS DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n1621052\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1514037\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA LUIZ\r\n\r\n1523850\r\n\r\nBRUNO BARBOSA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1561540\r\n\r\nRODRIGO DE AQUINO CABRAL\r\n\r\n1536233\r\n\r\nRODRIGO LOREDO DA SILVA\r\n\r\n1522370\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1593657\r\n\r\nROMARIO VIDAL PEREIRA\r\n\r\n1568569\r\n\r\nGILSON LUIZ BARRETO FAGUNDES\r\n\r\n1582314\r\n\r\nFABIO BEPPLER DE JESUS\r\n\r\n1551480\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n1634184\r\n\r\nANDRE PERPETUA DA CUNHA\r\n\r\n1520321\r\n\r\nLUCAS DE SA RUIZ\r\n\r\n1688660\r\n\r\nRUAN CARLOS ZERBINE DIAS\r\n\r\n1656496\r\n\r\nFELIPE GASPAR DA SILVA\r\n\r\n1670348\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1612989\r\n\r\nLEONARDO MARTINIANO PACIFICO\r\n\r\n1514590\r\n\r\nCHRISTIAN DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n1515458\r\n\r\nTHAYSON TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n1700535\r\n\r\nWALLACE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n1509378\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DO ROSARIO FLORES\r\n\r\n1662829\r\n\r\nMAURICIO PARANHOS INGRE\r\n\r\n1611453\r\n\r\nJESSE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n1551940\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n1590071\r\n\r\nPAULO JUNIOR CUNHA DA SILVA\r\n\r\n1691429\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n1522401\r\n\r\nLEONARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n1693150\r\n\r\nVINICIUS BOTELHO MARINHO\r\n\r\n1572482\r\n\r\nWALACE VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n1522189\r\n\r\nMAEZIL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n1588408\r\n\r\nWILLIAM CORREIA FERREIRA\r\n\r\n1638253\r\n\r\nGLEISON DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n1529414\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO\r\n\r\n1518723\r\n\r\nMAURO DOMINGOS NUNES\r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1573573\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA SILVA REIS\r\n\r\n1674672\r\n\r\nWELLINGTON APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n1509973\r\n\r\nSERGIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1621306\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n1576608\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BENTO\r\n\r\n1671275\r\n\r\nLUCAS MACARIO\r\n\r\n1529778\r\n\r\nVALDENIR SOARES BENTO DA SILVA\r\n\r\n1572752\r\n\r\nGASTON SILVIO RIBEIRO ZUNIGA\r\n\r\n1637502\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS COSTA\r\n\r\n1629900\r\n\r\nJAIME CANDIDO DE JESUS VICENTE\r\n\r\n1519702\r\n\r\nRODRIGO DIAS CONCEICAO SIQUEIRA\r\n\r\n1582345\r\n\r\nJOSENILTON DIAS DA PAIXAO\r\n\r\n1513526\r\n\r\nALEX ANDRADE MENDES\r\n\r\n1529415\r\n\r\nMICHEL NIKE LOPES\r\n\r\n1687639\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA ALAMINO\r\n\r\n1521287\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1590510\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORREA\r\n\r\n1692705\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\n1529384\r\n\r\nPAULO ROGERIO XAVIER DE CASTRO\r\n\r\n1651429\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1513091\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1607938\r\n\r\nALLAN FELIPE PANETO DA SILVA\r\n\r\n1549392\r\n\r\nJOSEMAR NEPOMUCENO DE ALMEIDA\r\n\r\n1571666\r\n\r\nJUAN CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\n1615476\r\n\r\nALEXSANDER HERMINIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1582655\r\n\r\nPATRICK ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n1559825\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n1562355\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n1634060\r\n\r\nMARCONE MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1523705\r\n\r\nYURI CARDOSO DIAS BARRETO\r\n\r\n1531459\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1519221\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n1677503\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS GOMES\r\n\r\n1607927\r\n\r\nDIEGO MARIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1704794\r\n\r\nEDMUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1564601\r\n\r\nALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n1666050\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\n1582232\r\n\r\nFABIO BARBOSA CAETANO\r\n\r\n1652831\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1552687\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA TITO\r\n\r\n1551479\r\n\r\nADRIANO ESTEVES NUNES\r\n\r\n1660189\r\n\r\nCAIO CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n1693899\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1564205\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n1672571\r\n\r\nKEVIN CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n1643602\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1545640\r\n\r\nJOELSON LOBO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1704185\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOTERIO\r\n\r\n1529805\r\n\r\nFILIPH SOARES GUIMARAES\r\n\r\n1633693\r\n\r\nGUILHERME TAVARES COSTA GUIMARAES\r\n\r\n1589656\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n1545219\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\n1556203\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n1642555\r\n\r\nRAFAEL CASEMIRO\r\n\r\n1677358\r\n\r\nROBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1602299\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1550394\r\n\r\nDEYVISON XAVIER DA CONCEICAO\r\n\r\n1514709\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO SENDRA CARDOSO\r\n\r\n1679483\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1667945\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1530285\r\n\r\nFILLIPE SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n1612079\r\n\r\nROMILDO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n1676121\r\n\r\nFELIPE VILAS BOAS DA SILVA MATIAS\r\n\r\n1590941\r\n\r\nLUAN DA CRUZ\r\n\r\n1508554\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1701454\r\n\r\nMARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1602123\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\n1571720\r\n\r\nLEONARDO MAIA SANTOS\r\n\r\n1616367\r\n\r\nTIAGO COSTA REZENDE GOMES\r\n\r\n1649594\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n1589338\r\n\r\nBRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\n1637184\r\n\r\nGABRIEL POLESSA SILVA\r\n\r\n1633683\r\n\r\nJOSE GOMES DO COUTO FILHO\r\n\r\n1590223\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n1602849\r\n\r\nSALES ALMEIDA GORNE\r\n\r\n1556831\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1594009\r\n\r\nDALSON HENRIQUE PARAGUAIO\r\n\r\n1529907\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n1618940\r\n\r\nWAGNERM MEDINA MOREIRA\r\n\r\n1636699\r\n\r\nTIAGO BRUNORIO DA COSTA\r\n\r\n1701633\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n1668320\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS DA CUNHA MARQUES\r\n\r\n1693149\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n1593891\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DIAS COUTO\r\n\r\n1526461\r\n\r\nRODRIGO LUIZ SILVA MOTTA\r\n\r\n1685030\r\n\r\nFAGNER FERNANDES FREITAS\r\n\r\n1530899\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PACHECO\r\n\r\n1538941\r\n\r\nJOCIMAR ALVES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1517502\r\n\r\nJOAO ALBERTO DE MATOS THOMAZIA\r\n\r\n1545972\r\n\r\nEDILSON RAIMUNDO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n1550495\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1659314\r\n\r\nPATRICK SOARES CELESTINO\r\n\r\n1590336\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1508596\r\n\r\nBRUNO TORRES\r\n\r\n1536140\r\n\r\nLUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1674611\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n1566981\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1660762\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO SOBREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1637231\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ALVES\r\n\r\n1539391\r\n\r\nFABIANO DE BARROS SILVA\r\n\r\n1638015\r\n\r\nBRUNO LEAL ALONSO\r\n\r\n1594642\r\n\r\nDIEGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1510165\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1572103\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CELINO\r\n\r\n1672018\r\n\r\nRENISON LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1540268\r\n\r\nALTAIR SILVA BRITO JUNIOR\r\n\r\n1610189\r\n\r\nFABIO JESUS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n1516210\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1678431\r\n\r\nDOUGLAS LUZIA SOARES\r\n\r\n1565811\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1683536\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n1538254\r\n\r\nRENAN LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n1533921\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1532841\r\n\r\nJOSENILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1576767\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\n1590655\r\n\r\nWESLEY INACIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n1659297\r\n\r\nDIEGO DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n1528308\r\n\r\nJONAS DE CASTRO OLIVELLA REIS\r\n\r\n1533540\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT ANNA\r\n\r\n1523155\r\n\r\nDAVID CATOJO SANT`ANNA\r\n\r\n1596242\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1514824\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n1610909\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1549327\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1665462\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA BORGES\r\n\r\n1526229\r\n\r\nMARCIO FELIPE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\n1627915\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n1585679\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1559499\r\n\r\nJULIO CESAR BISPO RANGEL\r\n\r\n1643243\r\n\r\nTIAGO VIEIRA ESTEVAO GOMES\r\n\r\n1596189\r\n\r\nJOSE EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\n1696942\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1678228\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1625733\r\n\r\nWALTER JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n1514881\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\n1521322\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n1516267\r\n\r\nRAFAEL VITOR DE JESUS\r\n\r\n1519906\r\n\r\nYRVING DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n1596918\r\n\r\nRAFAEL SANT'ANNA MENDES\r\n\r\n1576711\r\n\r\nJORGE JACINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1541589\r\n\r\nDIEGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1529367\r\n\r\nSAULO BENICIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1612362\r\n\r\nGLEISSON VINICIUS DE AGUIAR\r\n\r\n1521249\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n1604613\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n1590715\r\n\r\nMARLON BENTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1700781\r\n\r\nURIEL NETHER DE MORAES\r\n\r\n1672642\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n1666680\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NERY DOS SANTOS\r\n\r\n1562243\r\n\r\nLENNON TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1562095\r\n\r\nKLEITON OTAVIO ASCACIBA\r\n\r\n1633433\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GONCALVES COSTA\r\n\r\n1642353\r\n\r\nWARLEY SILVA MARTINS\r\n\r\n1629832\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANT\\'ANA JUNIOR\r\n\r\n1673403\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA NUNES\r\n\r\n1626703\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO FERREIRA\r\n\r\n1674864\r\n\r\nFELIPE DIAS DA COSTA TEODORO\r\n\r\n1521725\r\n\r\nPHELLIPE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1544542\r\n\r\nANGELO LINDEMBERG GUIMARAES\r\n\r\n1644062\r\n\r\nWILTON CUSTODIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1704618\r\n\r\nWENDEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1619907\r\n\r\nMARCELO AVELAR LOPES\r\n\r\n1680709\r\n\r\nNILTON JUNIOR MARTINS\r\n\r\n1545728\r\n\r\nKELBE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1654411\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ILIZIARIO\r\n\r\n1620553\r\n\r\nFABRICIO LIMA SANTOS\r\n\r\n1670664\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1659518\r\n\r\nFELIPE RAMOS FRANCA MOTTA\r\n\r\n1618960\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1608180\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LOBO FARIA\r\n\r\n1604996\r\n\r\nPAULO CEZAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1521673\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n1696182\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1624687\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1548295\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1522472\r\n\r\nVINICCIUS FERREIRA EULALIO\r\n\r\n1692432\r\n\r\nFABIO DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n1564826\r\n\r\nWESCLEY DOMINGOS SILVA GOMES\r\n\r\n1564285\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1689813\r\n\r\nTHIAGO DE MORAIS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1512364\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n1556919\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n1638968\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n1583372\r\n\r\nJONATHAS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n1573018\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS CRISTINO\r\n\r\n1634298\r\n\r\nTHOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n1670078\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE VILELA DA CRUZ\r\n\r\n1531167\r\n\r\nRAFAEL PINTO CASTRO DIAS\r\n\r\n1652057\r\n\r\nLUCIANO ALVES BORGES\r\n\r\n1687181\r\n\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n\r\n1663259\r\n\r\nRAFAEL DA LUZ DO CARMO\r\n\r\n1602104\r\n\r\nLEONILSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1516202\r\n\r\nGERALDO VICENTE FILHO\r\n\r\n1519318\r\n\r\nRAFAEL VERAS SILVA\r\n\r\n1682393\r\n\r\nFABRICIO LUZ\r\n\r\n1699763\r\n\r\nRODRIGO MANOS SANTIAGO\r\n\r\n1510422\r\n\r\nAILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1533443\r\n\r\nWILLIAN GONZAGA DOS REIS\r\n\r\n1694093\r\n\r\nPAULO AFONSO CANCIO JUNIOR\r\n\r\n1668541\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1578443\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n1554008\r\n\r\nJHON LENNON DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n1514704\r\n\r\nMARIO HENRIQUE FERNANDES ROSA\r\n\r\n1527391\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1646857\r\n\r\nOLAVO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1698822\r\n\r\nFABIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n1696407\r\n\r\nGABRIEL VERISSIMO RODRIGUES\r\n\r\n1511241\r\n\r\nMIRIOVAN LOPES DA SILVA\r\n\r\n1641870\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n1681175\r\n\r\nAPARECIDO LEONAN ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n1598251\r\n\r\nPAULO ZAGNOLI SOBRINHO\r\n\r\n1546598\r\n\r\nFELIPE LIMA BARBOSA\r\n\r\n1582704\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1693621\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1660119\r\n\r\nMARLON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n1695871\r\n\r\nCLEVISON FERNANDO GARCIA\r\n\r\n1570795\r\n\r\nYURI ANDREY CONEGUNDES FERREIRA\r\n\r\n1551597\r\n\r\nMARCIO CLEITON MARIANO RIBEIRO\r\n\r\n1599959\r\n\r\nRODRIGO MOTTA\r\n\r\n1571644\r\n\r\nDAVI VINICIUS MENDONCA GAYO\r\n\r\n1687446\r\n\r\nCAIO CEZAR LAMAS CORDEIRO\r\n\r\n1551420\r\n\r\nPAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n1522617\r\n\r\nFELIPE MENDONCA DA CONCEICAO\r\n\r\n1615625\r\n\r\nALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1686808\r\n\r\nADRIANO DE SOUSA\r\n\r\n1516199\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MASSENO DE PAULA\r\n\r\n1539908\r\n\r\nMALCON COSTA BOMFIM\r\n\r\n1704539\r\n\r\nMARCELO FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n1513100\r\n\r\nJOUBER GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1674149\r\n\r\nMARCIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n1532834\r\n\r\nRUDOLPH LOURENCO CAMPOS\r\n\r\n1532465\r\n\r\nWENDEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1593847\r\n\r\nJAMERSON FORTIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1526770\r\n\r\nANDERSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\n1562917\r\n\r\nJEANN MICHAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1657303\r\n\r\nGABRIEL LOPES BARROS\r\n\r\n1568115\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1622318\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\n1602087\r\n\r\nGEORGE ROCHA PAULO\r\n\r\n1615729\r\n\r\nMARCELO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n1588522\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CORREIA\r\n\r\nId: 1809854"
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MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1528378\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CUNHA MELLONI\r\n\r\n11\r\n\r\n1670813\r\n\r\nANDRE FRANCISCO SILVA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n1544738\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXAO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n1608224\r\n\r\nPHELIPE JOSE GOES DA CRUZ GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n1708130\r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n1705639\r\n\r\nDARLAN DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n1519942\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n1690173\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n1615982\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\n19\r\n\r\n1559408\r\n\r\nRONALD REBELO PAES LEME\r\n\r\n20\r\n\r\n1615558\r\n\r\nSERGIO LOURENCO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n1541027\r\n\r\nDAVID PORTO FARIA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n1509564\r\n\r\nRENANN RAMOS POVOAS\r\n\r\n24\r\n\r\n1664286\r\n\r\nFELIPE RAMON MARQUES LUIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n1525043\r\n\r\nRAONI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n1571455\r\n\r\nHABACUQUE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n1541260\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON\r\n\r\n28\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONCALVES PEREIRA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n1575693\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1632611\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOLEDO GANDRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1683660\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO MOFFATI\r\n\r\n32\r\n\r\n1642103\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n1691480\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\n1626630\r\n\r\nCRISTOVAO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n1593711\r\n\r\nMAICON CAVALCANTE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n1531399\r\n\r\nHENRIQUE COSTA ALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n1693662\r\n\r\nGABRIEL CABRAL ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n1584167\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n1683822\r\n\r\nRAPHAEL BELIENE BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n1532728\r\n\r\nFELIPE PITOTE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n1614402\r\n\r\nADENILSON ALVES LUCAS\r\n\r\n43\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n1671418\r\n\r\nRAMON OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1555628\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n1512703\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DOS SANTOS SILVA VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVAO DA CUNHA TAVORA\r\n\r\n48\r\n\r\n1546610\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n1658918\r\n\r\nVITOR DA SILVA ENTRIELLI\r\n\r\n50\r\n\r\n1666021\r\n\r\nJOAO IEDO GARCIA BRANDAO\r\n\r\n51\r\n\r\n1590000\r\n\r\nCAIKI FLAESCHEN DE CAMPOS\r\n\r\n52\r\n\r\n1510378\r\n\r\nTULIO MURCIA DA ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n1607947\r\n\r\nVINICIUS BELMIRO LEE\r\n\r\n54\r\n\r\n1579105\r\n\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITAO\r\n\r\n55\r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n1610591\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n57\r\n\r\n1514992\r\n\r\nDAVIDSON BERNARDES CARDOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n1541183\r\n\r\nBRUNNO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n59\r\n\r\n1542185\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARREIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n1600448\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS MONCADA\r\n\r\n61\r\n\r\n1531809\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1677759\r\n\r\nFELLIPE CAMPOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n1516468\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE SOUZA II\r\n\r\n64\r\n\r\n1607386\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n65\r\n\r\n1508162\r\n\r\nCLAUBER RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n1557345\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n67\r\n\r\n1651979\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA BARCELOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1665785\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n1666694\r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD\r\n\r\n70\r\n\r\n1532957\r\n\r\nCHRISTIAN GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n71\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONCA SANT ANNA\r\n\r\n72\r\n\r\n1514634\r\n\r\nTHEMISTOCLES LICHOTTI DA COSTA MUNHOZ DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n1585305\r\n\r\nRALPH DA SILVA ROCHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1603482\r\n\r\nMAYKON MACHADO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n1556383\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS SIMOES\r\n\r\n76\r\n\r\n1605662\r\n\r\nPATRYCK DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n1533476\r\n\r\nALFREDO CESAR FARIA MENDES\r\n\r\n78\r\n\r\n1529216\r\n\r\nWILLIAM BARROS DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n1558126\r\n\r\nIGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n1630124\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n1584763\r\n\r\nWATER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n1569951\r\n\r\nWELLINGTON CABRAL FARIA\r\n\r\n83\r\n\r\n1574618\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARREIROS PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n1579948\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n85\r\n\r\n1680071\r\n\r\nCHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\n86\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\n1584376\r\n\r\nEVANDRO DAMIAO POLICARPO JUSTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1571146\r\n\r\nDUILIO TRAJANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1610474\r\n\r\nCLEYTON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n1524164\r\n\r\nAGON VALERIUS VASCONCELOS LOUZADA\r\n\r\n92\r\n\r\n1660640\r\n\r\nTHIAGO DE SA COUTINHO\r\n\r\n93\r\n\r\n1651516\r\n\r\nFLAVIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n1533057\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n95\r\n\r\n1620382\r\n\r\nRENAN PEREIRA NICOLAU\r\n\r\n96\r\n\r\n1550220\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\n1572951\r\n\r\nMATHEUS FERRAZ RAMOS\r\n\r\n98\r\n\r\n1604603\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n1625084\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\n100\r\n\r\n1544508\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\n101\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n102\r\n\r\n1526814\r\n\r\nRODRIGO MACEDO FERREIRA\r\n\r\n103\r\n\r\n1631144\r\n\r\nDIEGO ROSA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n104\r\n\r\n1589451\r\n\r\nDIEGO LOPES MACHADO\r\n\r\n105\r\n\r\n1547314\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO MACEDO\r\n\r\n106\r\n\r\n1510629\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TERRA\r\n\r\n107\r\n\r\n1696854\r\n\r\nPABLO SOARES\r\n\r\n108\r\n\r\n1705084\r\n\r\nDJALMIR JOSE DOMINGUES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\n1573615\r\n\r\nMAGNUM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n1530382\r\n\r\nJEFFERSON CASTELO BRANCO DE LIMA\r\n\r\n111\r\n\r\n1524634\r\n\r\nTHIAGO ALDO MOCELLIN\r\n\r\n112\r\n\r\n1571772\r\n\r\nLINEKER PROVENZANO FREITAS\r\n\r\n113\r\n\r\n1706656\r\n\r\nWILLIAN MATOS DE MELO\r\n\r\n114\r\n\r\n1560721\r\n\r\nEDSON FRANCA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n115\r\n\r\n1546459\r\n\r\nLEONE TAVARES\r\n\r\n116\r\n\r\n1597936\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\n117\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\n118\r\n\r\n1681545\r\n\r\nGILVAN FERREIRA LOPES\r\n\r\n119\r\n\r\n1592597\r\n\r\nVITOR SANTOS CARDOSO\r\n\r\n120\r\n\r\n1574361\r\n\r\nFRANCISCO DE SA RODRIGUES\r\n\r\n121\r\n\r\n1574032\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\n1580748\r\n\r\nRONEY SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\n1567634\r\n\r\nDAVI VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\n1596134\r\n\r\nHERON RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n125\r\n\r\n1525151\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n126\r\n\r\n1667495\r\n\r\nGERSON JORGE LOPES FILHO\r\n\r\n127\r\n\r\n1531598\r\n\r\nJESUS OLIMPIO DO ESPIRITO SANTO NETO\r\n\r\n128\r\n\r\n1703348\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE CARVALHO AYRES\r\n\r\n129\r\n\r\n1554649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSARIO DE CARVALHO\r\n\r\n130\r\n\r\n1549125\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n1677776\r\n\r\nBERNARDO CORREA GAMMA\r\n\r\n132\r\n\r\n1532985\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE MOURA\r\n\r\n133\r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n134\r\n\r\n1609293\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\n135\r\n\r\n1573042\r\n\r\nJOSE EMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n1656623\r\n\r\nRODRIGO MANILHA COELHO\r\n\r\n137\r\n\r\n1608989\r\n\r\nGABRIEL DO BRASIL SIQUEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\n1671973\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\n139\r\n\r\n1532953\r\n\r\nPATRICK SICILIANO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n140\r\n\r\n1574707\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n141\r\n\r\n1601454\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n142\r\n\r\n1527301\r\n\r\nLEONARDO MARANHAO MARTINIS\r\n\r\n143\r\n\r\n1685013\r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n1508900\r\n\r\nMAICON LOPES POMBO\r\n\r\n145\r\n\r\n1644074\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES MARQUES\r\n\r\n146\r\n\r\n1510241\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n147\r\n\r\n1523536\r\n\r\nMARCELO DIAS GALVAO\r\n\r\n148\r\n\r\n1518150\r\n\r\nALBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\n1531174\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n1676640\r\n\r\nHUMBERTO BALBI BERNARDINO\r\n\r\n151\r\n\r\n1703408\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n152\r\n\r\n1662941\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TASSINARE\r\n\r\n153\r\n\r\n1603097\r\n\r\nLUCELIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n154\r\n\r\n1519087\r\n\r\nFELIPE SOUZA GOMES\r\n\r\n155\r\n\r\n1678400\r\n\r\nIGOR LOURO CAMARA\r\n\r\n156\r\n\r\n1519680\r\n\r\nLEANDRO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA COUTINHO\r\n\r\n157\r\n\r\n1614013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n158\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\n159\r\n\r\n1514995\r\n\r\nLUIS FERNANDO SANTOPIETRO\r\n\r\n160\r\n\r\n1599432\r\n\r\nLEONAM FLOR DE ARAUJO\r\n\r\n161\r\n\r\n1532676\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n162\r\n\r\n1678724\r\n\r\nFELIPE GOUVEA DO NASCIMENTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1547624\r\n\r\nTALISSON JONE PECANHA MATHIAS\r\n\r\n164\r\n\r\n1544525\r\n\r\nEGON CASTRO BALTAR\r\n\r\n165\r\n\r\n1520484\r\n\r\nROMULO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n166\r\n\r\n1647636\r\n\r\nLEANDRO ROSA DE ABREU\r\n\r\n167\r\n\r\n1617385\r\n\r\nADILSON RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n168\r\n\r\n1550121\r\n\r\nPEDRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n169\r\n\r\n1548479\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAES LIMA\r\n\r\n170\r\n\r\n1546433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n171\r\n\r\n1656733\r\n\r\nALLAN VIANNA LIMA\r\n\r\n172\r\n\r\n1542720\r\n\r\nPEDRO PAULO CHIANELLO GUIMARAES\r\n\r\n173\r\n\r\n1637207\r\n\r\nLORHAN MILLER GONCALVES\r\n\r\n174\r\n\r\n1585414\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n1516412\r\n\r\nALEX MAGAYVER SILVA DA COSTA\r\n\r\n176\r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\n177\r\n\r\n1541968\r\n\r\nLEO FELIPE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n178\r\n\r\n1614783\r\n\r\nVINNICIUS BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n179\r\n\r\n1674609\r\n\r\nBRUNO LOPES DUTRA\r\n\r\n180\r\n\r\n1534639\r\n\r\nJORGE BRUNO COELHO DOS REIS\r\n\r\n181\r\n\r\n1619969\r\n\r\nLEONAM ESTEVES MOREIRA ELEOTERIO\r\n\r\n182\r\n\r\n1634367\r\n\r\nANDRE LUIS PASCOALATO PESSANHA\r\n\r\n183\r\n\r\n1509757\r\n\r\nBETHOVEN GARCIA PAULO\r\n\r\n184\r\n\r\n1529321\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\n185\r\n\r\n1546457\r\n\r\nDAVI DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n186\r\n\r\n1583587\r\n\r\nCIL FARNEY DE LIMA MUNIZ\r\n\r\n187\r\n\r\n1618589\r\n\r\nHYGOR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n188\r\n\r\n1690032\r\n\r\nPHYLLIPE LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n189\r\n\r\n1698409\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n190\r\n\r\n1550860\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n191\r\n\r\n1509849\r\n\r\nJOSIAS DE BARROS COSTA JUNIOR\r\n\r\n192\r\n\r\n1647837\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n193\r\n\r\n1556413\r\n\r\nARNON LOPES AMARAL DA SILVA\r\n\r\n194\r\n\r\n1556608\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n195\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n1586651\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DUARTE SOBRAL\r\n\r\n197\r\n\r\n1543967\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\n1544228\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n199\r\n\r\n1516817\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES MEDEIROS\r\n\r\n200\r\n\r\n1638636\r\n\r\nTIAGO CORSI BEZERRA CITELI\r\n\r\n201\r\n\r\n1680439\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\n202\r\n\r\n1656167\r\n\r\nPEDRO DACENAKIS SOARES SOUSA\r\n\r\n203\r\n\r\n1646348\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n204\r\n\r\n1671149\r\n\r\nDIEGO DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO\r\n\r\n205\r\n\r\n1573100\r\n\r\nRODRIGO RHODES\r\n\r\n206\r\n\r\n1515435\r\n\r\nFELLIPE FERREIRA REIS\r\n\r\n207\r\n\r\n1624055\r\n\r\nRAMON GOMES DE SANTANA\r\n\r\n208\r\n\r\n1518893\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA BRAZ\r\n\r\n209\r\n\r\n1573081\r\n\r\nODAIR LEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n210\r\n\r\n1542515\r\n\r\nRAILSON DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n211\r\n\r\n1603943\r\n\r\nLUCIANO STIEBOLDT DA SILVA\r\n\r\n212\r\n\r\n1553663\r\n\r\nGABRIEL ALVES GUIMARAES\r\n\r\n213\r\n\r\n1623254\r\n\r\nJOAO CARLOS NEVES BELICIO\r\n\r\n214\r\n\r\n1611289\r\n\r\nVICTOR HUGO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n215\r\n\r\n1612703\r\n\r\nFABRICIO SOARES ESCANO\r\n\r\n216\r\n\r\n1533337\r\n\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL\r\n\r\n217\r\n\r\n1555466\r\n\r\nVICTOR HUGO DAMASCO IMBUZEIRO\r\n\r\n218\r\n\r\n1606612\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n219\r\n\r\n1510584\r\n\r\nEDISON CARLOS ROSA ROCHA\r\n\r\n220\r\n\r\n1516667\r\n\r\nRAFAEL HEBERT SOBRAL TRAJANE\r\n\r\n221\r\n\r\n1603774\r\n\r\nEDNO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n222\r\n\r\n1520437\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CASSIANO\r\n\r\n223\r\n\r\n1563487\r\n\r\nCLEITON LUIZ SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n224\r\n\r\n1513204\r\n\r\nANDERSON CLAYTON FERREIRA\r\n\r\n225\r\n\r\n1555580\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n226\r\n\r\n1677410\r\n\r\nDIEGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n1547653\r\n\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n228\r\n\r\n1605649\r\n\r\nMATHEUS CATRINCK ALVES DA COSTA\r\n\r\n229\r\n\r\n1670271\r\n\r\nANDRE FERRACINI BASTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1664403\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n231\r\n\r\n1640270\r\n\r\nRULLIAN DIAS FERREIRA\r\n\r\n232\r\n\r\n1567184\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\n233\r\n\r\n1545741\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n234\r\n\r\n1544776\r\n\r\nTHIAGO RUSSO LOURENCO\r\n\r\n235\r\n\r\n1512964\r\n\r\nDIEGO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n236\r\n\r\n1519165\r\n\r\nTHIAGO CRISPIM DE ABREU\r\n\r\n237\r\n\r\n1516865\r\n\r\nNAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n238\r\n\r\n1565417\r\n\r\nFABRICIO MARQUES FIRME\r\n\r\n239\r\n\r\n1568354\r\n\r\nNATANAEL DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n240\r\n\r\n1594676\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LACK\r\n\r\n241\r\n\r\n1564544\r\n\r\nFELIPE MENDES PANISSET\r\n\r\n242\r\n\r\n1669686\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n243\r\n\r\n1563797\r\n\r\nFELIPE CAVALIERI DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n244\r\n\r\n1534268\r\n\r\nJULIO CESAR CASA GRANDE DA SILVA\r\n\r\n245\r\n\r\n1645769\r\n\r\nRAPHAEL BELLOTTI DE SOUZA CHRISPINO\r\n\r\n246\r\n\r\n1533196\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS BRITTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1680493\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES DIAS\r\n\r\n248\r\n\r\n1652013\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n249\r\n\r\n1536344\r\n\r\nRENAN RODRIGUES MOTA\r\n\r\n250\r\n\r\n1618010\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\n251\r\n\r\n1509473\r\n\r\nPAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\n252\r\n\r\n1508661\r\n\r\nMATHEUS GRASSINI DE SOUZA\r\n\r\n253\r\n\r\n1677578\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUINTELLA DE MORAES\r\n\r\n254\r\n\r\n1517601\r\n\r\nVITOR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n255\r\n\r\n1554887\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA CABRAL\r\n\r\n256\r\n\r\n1603530\r\n\r\nMAURO HENRIQUE AMARAL DA SILVA SERODIO\r\n\r\n257\r\n\r\n1537345\r\n\r\nROMARIO SOARES VIEIRA\r\n\r\n258\r\n\r\n1560417\r\n\r\nFELIPPE HENRIQUE DANTAS DA CUNHA\r\n\r\n259\r\n\r\n1540142\r\n\r\nEVERTON ALVES ROCHA BERNARDES\r\n\r\n260\r\n\r\n1641072\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FUZA\r\n\r\n261\r\n\r\n1518734\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PECANHA\r\n\r\n262\r\n\r\n1518109\r\n\r\nCLEITON ALVES VIEIRA\r\n\r\n263\r\n\r\n1547092\r\n\r\nWELLINGTON JUNIO OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\n264\r\n\r\n1524852\r\n\r\nFILIPE SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n265\r\n\r\n1594660\r\n\r\nWALLACE BARBOSA COSTA\r\n\r\n266\r\n\r\n1541444\r\n\r\nDIEGO WILLIAM NEVES SILVA\r\n\r\n267\r\n\r\n1651930\r\n\r\nCLEYTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n268\r\n\r\n1604187\r\n\r\nBRUNO JEFFERSON DA GRACA\r\n\r\n269\r\n\r\n1584639\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO DE ASSIS LUZ\r\n\r\n270\r\n\r\n1703156\r\n\r\nPABLO MENDES AGUIAR\r\n\r\n271\r\n\r\n1658539\r\n\r\nMAICOM DO COUTO LAPA\r\n\r\n272\r\n\r\n1613587\r\n\r\nPAULO CAMPOS GALVAO\r\n\r\n273\r\n\r\n1568329\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BRAZIL\r\n\r\n274\r\n\r\n1558618\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIENTE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n275\r\n\r\n1565659\r\n\r\nJOSIAS MARTINS CALLEIA\r\n\r\n276\r\n\r\n1657998\r\n\r\nBRUNO CESAR MOREIRA SILVA\r\n\r\n277\r\n\r\n1643924\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\n278\r\n\r\n1524913\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n279\r\n\r\n1614520\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS ROGOGINSKY\r\n\r\n280\r\n\r\n1511039\r\n\r\nDIEGO GURGEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n281\r\n\r\n1615026\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n282\r\n\r\n1527879\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n283\r\n\r\n1547418\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n284\r\n\r\n1559985\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n285\r\n\r\n1589364\r\n\r\nSOLMAR DIAS CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n286\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\n287\r\n\r\n1610808\r\n\r\nCARLOS FELIPPE VIEIRA PERES\r\n\r\n288\r\n\r\n1695320\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES FAILACE\r\n\r\n289\r\n\r\n1641041\r\n\r\nRODRIGO EUZEBIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n290\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n291\r\n\r\n1625784\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n292\r\n\r\n1661167\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES NASCIMENTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1641229\r\n\r\nLUCAS OLAH DE NOVAIS\r\n\r\n294\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n295\r\n\r\n1520385\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n296\r\n\r\n1573068\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n297\r\n\r\n1564245\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AMORIM SILVA\r\n\r\n298\r\n\r\n1685893\r\n\r\nFELIPE SABINO BENITES CORREIA\r\n\r\n299\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\n300\r\n\r\n1661761\r\n\r\nANDERSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\n301\r\n\r\n1521536\r\n\r\nBRUNO MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n302\r\n\r\n1638314\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEGORIM ABREU\r\n\r\n303\r\n\r\n1523443\r\n\r\nSAMUEL DODSON DA SILVA BARROS\r\n\r\n304\r\n\r\n1548202\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE AMORIM\r\n\r\n305\r\n\r\n1556935\r\n\r\nKELVE CALAIS DE SOUZA\r\n\r\n306\r\n\r\n1526074\r\n\r\nJULIO CESAR OTTONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n307\r\n\r\n1512629\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n308\r\n\r\n1517615\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n309\r\n\r\n1567734\r\n\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO\r\n\r\n310\r\n\r\n1519742\r\n\r\nRAUL NELSON RODRIGUES FONSECA 8HS30MINES FILHO\r\n\r\n311\r\n\r\n1512226\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n312\r\n\r\n1618182\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n313\r\n\r\n1528452\r\n\r\nMARCELO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\n314\r\n\r\n1643905\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA GONZAGA\r\n\r\n315\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1530756\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE LIMA DRUMOND\r\n\r\n317\r\n\r\n1563268\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO CORREA\r\n\r\n318\r\n\r\n1637583\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n319\r\n\r\n1514526\r\n\r\nPEDRO GABRIEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n320\r\n\r\n1620441\r\n\r\nHERBERT DA SILVA SUHETT NETO\r\n\r\n321\r\n\r\n1619960\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n323\r\n\r\n1517272\r\n\r\nJONATHAN LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\n324\r\n\r\n1674188\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO\r\n\r\n325\r\n\r\n1690332\r\n\r\nHUGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n326\r\n\r\n1604801\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\n\r\n327\r\n\r\n1524541\r\n\r\nFLAVIO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n328\r\n\r\n1532349\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\n329\r\n\r\n1555533\r\n\r\nRONALD GONCALVES MARTINS\r\n\r\n330\r\n\r\n1542604\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LYRIO NERI\r\n\r\n331\r\n\r\n1512269\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\n332\r\n\r\n1539986\r\n\r\nMARCIO DE MATOS BEZERRA\r\n\r\n333\r\n\r\n1526411\r\n\r\nBRUNO XAVIER GARCIA\r\n\r\n334\r\n\r\n1603102\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n335\r\n\r\n1591881\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n336\r\n\r\n1570064\r\n\r\nWALBER GOMES BRAGA\r\n\r\n337\r\n\r\n1524079\r\n\r\nGILSON DE SOUZA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n338\r\n\r\n1675153\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ADAO\r\n\r\n339\r\n\r\n1606076\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS\r\n\r\n340\r\n\r\n1508892\r\n\r\nMATHEUS FILIPPI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n341\r\n\r\n1616932\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n342\r\n\r\n1519914\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA\r\n\r\n343\r\n\r\n1558892\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n344\r\n\r\n1680567\r\n\r\nJOAO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n345\r\n\r\n1549876\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n346\r\n\r\n1526239\r\n\r\nELTON DO PATROCINIO SANTOS\r\n\r\n347\r\n\r\n1708567\r\n\r\nANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n348\r\n\r\n1605953\r\n\r\nLUCAS BRANCO DA CONCEICAO\r\n\r\n349\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1541763\r\n\r\nVICTOR DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n351\r\n\r\n1659885\r\n\r\nGUILHERME MARTINEZ FIGUEIREDO\r\n\r\n352\r\n\r\n1649653\r\n\r\nMOZART ECARD FILHO\r\n\r\n353\r\n\r\n1614669\r\n\r\nTHIAGO CESAR DE ABREU SILVA\r\n\r\n354\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOAO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n355\r\n\r\n1670697\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n356\r\n\r\n1552401\r\n\r\nARIAN BRANDAO VIEIRA\r\n\r\n357\r\n\r\n1619727\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES DA SILVA\r\n\r\n358\r\n\r\n1511771\r\n\r\nIVAN COSTA LAZARY\r\n\r\n359\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\n360\r\n\r\n1525323\r\n\r\nWAGNER MARTINS MIRANDA\r\n\r\n361\r\n\r\n1597688\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA COSTA FRANCA\r\n\r\n362\r\n\r\n1653059\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BRAGA\r\n\r\n363\r\n\r\n1525670\r\n\r\nADILSON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n364\r\n\r\n1512581\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\n365\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\n366\r\n\r\n1568944\r\n\r\nWILLIAM FELIPE DA FONSECA\r\n\r\n367\r\n\r\n1520454\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n368\r\n\r\n1559268\r\n\r\nALEXANDRE FUENTES DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n369\r\n\r\n1614163\r\n\r\nEDILON BIZARELO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n370\r\n\r\n1572683\r\n\r\nRODRIGO BENHUR BOUCAS BARROS\r\n\r\n371\r\n\r\n1678798\r\n\r\nIAGO SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\n372\r\n\r\n1536337\r\n\r\nLUCIANO CASTRO DURAES\r\n\r\n373\r\n\r\n1537011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n374\r\n\r\n1557273\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n375\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n376\r\n\r\n1526641\r\n\r\nJONATAS PACHECO BECK\r\n\r\n377\r\n\r\n1547589\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n378\r\n\r\n1669516\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORREA\r\n\r\n379\r\n\r\n1525389\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\n380\r\n\r\n1626256\r\n\r\nJOAO FELIPE TITONELI RIBEIRO CARRA\r\n\r\n381\r\n\r\n1508444\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\n382\r\n\r\n1622061\r\n\r\nGEMERSON RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n383\r\n\r\n1535256\r\n\r\nHUMBERTO LIMA CANEDO\r\n\r\n384\r\n\r\n1665596\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n385\r\n\r\n1610859\r\n\r\nTIAGO JACINTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1578424\r\n\r\nWILLIAN ALBUQUERQUE CASTRO MORENO\r\n\r\n387\r\n\r\n1655722\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES SARGES E SILVA\r\n\r\n388\r\n\r\n1527481\r\n\r\nMAURO WAGNER DOS SANTOS MELO\r\n\r\n389\r\n\r\n1692354\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA SANTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1508518\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOBO SIMOES\r\n\r\n391\r\n\r\n1509917\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n392\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n393\r\n\r\n1622416\r\n\r\nRAFAEL WERNECK LINHARES\r\n\r\n394\r\n\r\n1661961\r\n\r\nRAPHAEL HERMANN KADEN DURAO\r\n\r\n395\r\n\r\n1692716\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\n396\r\n\r\n1564534\r\n\r\nDANIEL DOMINGOS DANTAS\r\n\r\n397\r\n\r\n1526257\r\n\r\nJORGE WALLACE GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\n398\r\n\r\n1686133\r\n\r\nRODRIGO DE ALCANTARA NEVES\r\n\r\n399\r\n\r\n1650944\r\n\r\nEDSON JUNIOR TORRES NOVAES\r\n\r\n400\r\n\r\n1516621\r\n\r\nWELLINGTON RAFAEL VITOR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n401\r\n\r\n1600608\r\n\r\nLEONEL JACOB BARRETO\r\n\r\n402\r\n\r\n1654703\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n403\r\n\r\n1526467\r\n\r\nAUGUSTO DE ALENCAR VAZ\r\n\r\n404\r\n\r\n1643634\r\n\r\nLEONARDO QUERINO DIAS\r\n\r\n405\r\n\r\n1653296\r\n\r\nDANILLO SANTANA GONCALVES RUSSEL\r\n\r\n406\r\n\r\n1687845\r\n\r\nEDUARDO VELASCO SOUZA\r\n\r\n407\r\n\r\n1704796\r\n\r\nJUDSON PASSOS MARTINS TORRES\r\n\r\n408\r\n\r\n1665934\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARTINS\r\n\r\n409\r\n\r\n1630925\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n410\r\n\r\n1650603\r\n\r\nLUIZ ANTONIO KLEIN MARINHO\r\n\r\n411\r\n\r\n1509606\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA\r\n\r\n412\r\n\r\n1532869\r\n\r\nJOSE LEANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n413\r\n\r\n1564980\r\n\r\nAILTON EDER ALCELINO\r\n\r\n414\r\n\r\n1574792\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO\r\n\r\n415\r\n\r\n1549723\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n416\r\n\r\n1655926\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n417\r\n\r\n1655145\r\n\r\nALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO\r\n\r\n418\r\n\r\n1606004\r\n\r\nCAIO MARCEL DA SILVA RANGEL\r\n\r\n419\r\n\r\n1560591\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n420\r\n\r\n1512136\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n421\r\n\r\n1578614\r\n\r\nFERNANDO MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\n422\r\n\r\n1674241\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n423\r\n\r\n1520970\r\n\r\nLEONAM SCARPINI PEREIRA\r\n\r\n424\r\n\r\n1665955\r\n\r\nARTHUR BARROSO SILVA\r\n\r\n425\r\n\r\n1563938\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n426\r\n\r\n1549532\r\n\r\nTIAGO DIAS CORREA FRAGA\r\n\r\n427\r\n\r\n1614638\r\n\r\nALAN MENDES SILVA\r\n\r\n428\r\n\r\n1605998\r\n\r\nFERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR\r\n\r\n429\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\n430\r\n\r\n1670291\r\n\r\nHELDER ALBANO DE MIRANDA\r\n\r\n431\r\n\r\n1656887\r\n\r\nJOAO VITOR DE OLIVEIRA CRUZAL SIQUEIRA\r\n\r\n432\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n433\r\n\r\n1675848\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n434\r\n\r\n1626522\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n435\r\n\r\n1708433\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n\r\n436\r\n\r\n1619835\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO FONTES\r\n\r\n437\r\n\r\n1688091\r\n\r\nLEONARDO AFONSO JARDIM RAMOS\r\n\r\n438\r\n\r\n1571432\r\n\r\nGABRIEL FELIPE ALVES PEREIRA\r\n\r\n439\r\n\r\n1666498\r\n\r\nPETERSON SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n440\r\n\r\n1545613\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n441\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n442\r\n\r\n1599178\r\n\r\nJOSE MARCELO KALAOUN\r\n\r\n443\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUIS FERNANDO PIERONI NICOLAU\r\n\r\n444\r\n\r\n1666341\r\n\r\nSAMUEL PIRES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n445\r\n\r\n1513816\r\n\r\nEDWIN SANT ANNA DA PAIXAO\r\n\r\n446\r\n\r\n1664324\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\n447\r\n\r\n1531789\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n448\r\n\r\n1671439\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA SILVA CAMARGO\r\n\r\n449\r\n\r\n1521148\r\n\r\nWILLIANSON SANTIAGO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\n450\r\n\r\n1581588\r\n\r\nLEONARDO JOHANN SILVA\r\n\r\n451\r\n\r\n1616115\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO\r\n\r\n452\r\n\r\n1583306\r\n\r\nGUSTAVO FONTOURA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n453\r\n\r\n1686459\r\n\r\nAGEU GORGES GOTARDO\r\n\r\n454\r\n\r\n1628275\r\n\r\nFERNANDO PINTO DAS NEVES\r\n\r\n455\r\n\r\n1516442\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\n456\r\n\r\n1518276\r\n\r\nVINICIUS BOBBIO LEITE\r\n\r\n457\r\n\r\n1562631\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS\r\n\r\n458\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n459\r\n\r\n1583899\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\n460\r\n\r\n1604365\r\n\r\nRENAN DE ARAUJO CIANELI\r\n\r\n461\r\n\r\n1664127\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS RUSSO\r\n\r\n462\r\n\r\n1620022\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE SARAIVA CARDOSO\r\n\r\n463\r\n\r\n1570356\r\n\r\nGUILHERME DELALLOY MAGNEZI\r\n\r\n464\r\n\r\n1634674\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA DE LIMA\r\n\r\n465\r\n\r\n1703097\r\n\r\nRENAN BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1601483\r\n\r\nVINICIUS LEAL FERREIRA AGUIAR\r\n\r\n467\r\n\r\n1511454\r\n\r\nLUAN CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n468\r\n\r\n1565512\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n469\r\n\r\n1694404\r\n\r\nLUIZ FILIPE PINTO BUSTILHO\r\n\r\n470\r\n\r\n1629301\r\n\r\nIGOR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n471\r\n\r\n1514869\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n472\r\n\r\n1638181\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n473\r\n\r\n1615248\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n474\r\n\r\n1574585\r\n\r\nJOSE DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\n475\r\n\r\n1573778\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\n476\r\n\r\n1507762\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS MARTORANO\r\n\r\n477\r\n\r\n1623978\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ABRANTES AGOSTINHO\r\n\r\n478\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n479\r\n\r\n1521523\r\n\r\nTHIAGO CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n480\r\n\r\n1684993\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n481\r\n\r\n1606237\r\n\r\nFELIPPE ALVES CURTY\r\n\r\n482\r\n\r\n1530422\r\n\r\nGABRIEL SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n483\r\n\r\n1565615\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO BERNARDES\r\n\r\n484\r\n\r\n1512365\r\n\r\nDOUGLAS MORAES BARROSO\r\n\r\n485\r\n\r\n1563256\r\n\r\nEDUARDO PINTO FARIA\r\n\r\n486\r\n\r\n1685705\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n487\r\n\r\n1531229\r\n\r\nDANIEL BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n488\r\n\r\n1547095\r\n\r\nGUILHERME AMARAL DA SILVA\r\n\r\n489\r\n\r\n1694916\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n490\r\n\r\n1672204\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO MELO\r\n\r\n491\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GOES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n492\r\n\r\n1634107\r\n\r\nWAGNER DA VITORIA REIS\r\n\r\n493\r\n\r\n1513633\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONCALVES BEZERRA\r\n\r\n494\r\n\r\n1593784\r\n\r\nROMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\n495\r\n\r\n1595306\r\n\r\nVITOR LINS DE LIMA\r\n\r\n496\r\n\r\n1679696\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\n497\r\n\r\n1628526\r\n\r\nJORGE JEFFERSON DO CARMO LEITE\r\n\r\n498\r\n\r\n1647368\r\n\r\nPHELIPE DE ARAUJO MOURA\r\n\r\n499\r\n\r\n1559999\r\n\r\nALEX ALMEIDA\r\n\r\n500\r\n\r\n1514417\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n501\r\n\r\n1570224\r\n\r\nVINICIUS DAMASCENO LUIZ\r\n\r\n502\r\n\r\n1689998\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n503\r\n\r\n1508577\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n504\r\n\r\n1656932\r\n\r\nRODRIGO CARMO DE SOUSA\r\n\r\n505\r\n\r\n1677660\r\n\r\nRODRIGO DIAS PARRINI\r\n\r\n506\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\n507\r\n\r\n1657339\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n508\r\n\r\n1549143\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n509\r\n\r\n1595865\r\n\r\nRENAN MYLLI DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\n510\r\n\r\n1581104\r\n\r\nERICK JOSE PIMENTEL SANTOS\r\n\r\n511\r\n\r\n1600189\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n512\r\n\r\n1546770\r\n\r\nHENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n513\r\n\r\n1532826\r\n\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n514\r\n\r\n1578759\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GOMES BRAGA\r\n\r\n515\r\n\r\n1583735\r\n\r\nANDERSON LUIZ LIMA\r\n\r\n516\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\n517\r\n\r\n1555036\r\n\r\nWESLEY PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n518\r\n\r\n1563470\r\n\r\nFELIPE ENRIQUE SANTANA DA COSTA\r\n\r\n519\r\n\r\n1511345\r\n\r\nLEONARDO COELHO RAMOS\r\n\r\n520\r\n\r\n1520207\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n521\r\n\r\n1580165\r\n\r\nGABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA\r\n\r\n522\r\n\r\n1522119\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK ROCHA\r\n\r\n523\r\n\r\n1537292\r\n\r\nALLAN HENRIQUE SOARES BENTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1691308\r\n\r\nHUGO GERALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1518716\r\n\r\nGABRIEL FILLIPE COSTA MARIZ\r\n\r\n526\r\n\r\n1517925\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PESSOA\r\n\r\n527\r\n\r\n1592118\r\n\r\nALBERT LOURENCO DO CARMO\r\n\r\n528\r\n\r\n1569622\r\n\r\nLEONARDO SOARES VALERIO\r\n\r\n529\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\n530\r\n\r\n1559254\r\n\r\nGESSIMAR CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1548328\r\n\r\nANDRE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n532\r\n\r\n1705530\r\n\r\nELENOR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n533\r\n\r\n1551646\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEXAME ANTROPOMETRICO - DIA 31 DE MARCO DE 2015 (TERCA-FEIRA)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1674414\r\n\r\nWANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n1546337\r\n\r\nGRIMALDO JUNIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n1548870\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n1687239\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1559038\r\n\r\nRUDI FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n1508767\r\n\r\nRODNEI PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n7\r\n\r\n1626326\r\n\r\nNATANAEL PAIXAO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n1542193\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n1593317\r\n\r\nEVANDRO CANDAMIO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1536670\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA POUBEL\r\n\r\n11\r\n\r\n1571562\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n1670254\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n1586128\r\n\r\nPAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n1663623\r\n\r\nSILVIO JOSE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n1552829\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n1509076\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES BARROSO\r\n\r\n17\r\n\r\n1534463\r\n\r\nBERNARDO MAURICIO SANTOS COURY\r\n\r\n18\r\n\r\n1541825\r\n\r\nGUILHERME LEAL DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1618926\r\n\r\nLEANDRO SARLO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1566492\r\n\r\nERICK SIMOES FREIRE\r\n\r\n21\r\n\r\n1698253\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n1569854\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n1644686\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA COLLYER JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n1648458\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DE CARVALHO FRIZON\r\n\r\n25\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n1667821\r\n\r\nLUCAS BEZERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n1553987\r\n\r\nRAFAEL MONTENEGRO BELEM\r\n\r\n28\r\n\r\n1572120\r\n\r\nBRUNO GERVASIO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1674860\r\n\r\nMAX RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1637116\r\n\r\nRAFAEL CESAR PINTO ADRIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n1627534\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n1693820\r\n\r\nIURY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n33\r\n\r\n1544689\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1635765\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n1611731\r\n\r\nRENAN JUREMA CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n1623172\r\n\r\nRAFAEL ALVES VARGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n1580414\r\n\r\nALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\n38\r\n\r\n1563269\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1584218\r\n\r\nMICHAEL PANUCCIO PUGA\r\n\r\n40\r\n\r\n1543097\r\n\r\nWALLACE DIAS SAMPAIO\r\n\r\n41\r\n\r\n1527053\r\n\r\nDAILSON DE LIMA DUTRA\r\n\r\n42\r\n\r\n1548318\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1632308\r\n\r\nMANOEL JORGE MARINHO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n1594892\r\n\r\nGABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n1617187\r\n\r\nMARCELO DE LIMA BALTHAR\r\n\r\n46\r\n\r\n1652407\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OUVERNEY\r\n\r\n47\r\n\r\n1566996\r\n\r\nLUCAS MORAES MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n1588896\r\n\r\nRAFAEL FRANCO DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n1596123\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n50\r\n\r\n1580366\r\n\r\nFELIX KEMPNER OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n1602920\r\n\r\nLUCAS GALDINO ROSA\r\n\r\n52\r\n\r\n1571451\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n53\r\n\r\n1520558\r\n\r\nLAURO WILLIANS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n1644324\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\n1591642\r\n\r\nFELIPE PEREIRA LEVINDO\r\n\r\n56\r\n\r\n1601122\r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n1525638\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n58\r\n\r\n1656918\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA MATTA\r\n\r\n59\r\n\r\n1622142\r\n\r\nWESCLEY CAUAN DOS SANTOS PINHEIRO ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n1573657\r\n\r\nAUGUSTO SEBASTIAO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n61\r\n\r\n1641470\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE LIRA MIQUELINE\r\n\r\n62\r\n\r\n1552716\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\n63\r\n\r\n1637261\r\n\r\nRUBENS LUIS RENZETTI\r\n\r\n64\r\n\r\n1694782\r\n\r\nROLAND GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1644003\r\n\r\nROGERIO LUIZ DUTRA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n1562051\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n1591806\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\n68\r\n\r\n1516680\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1680798\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n1663701\r\n\r\nWESLEY LESSA\r\n\r\n72\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\n73\r\n\r\n1674396\r\n\r\nJONATAN SERGIO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n74\r\n\r\n1648919\r\n\r\nYVES MANNA FERNANDES\r\n\r\n75\r\n\r\n1690785\r\n\r\nRODRIGO SENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1587692\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO ALBINO\r\n\r\n77\r\n\r\n1605676\r\n\r\nDIEGO QUEIROGA FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n1607369\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n79\r\n\r\n1571483\r\n\r\nDIEGO FERREIRA RAMOS MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\n1548205\r\n\r\nMARCIO FELIPE DE SOUZA REIS\r\n\r\n81\r\n\r\n1616294\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n1674673\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FALCAO\r\n\r\n83\r\n\r\n1676547\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n1708829\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA PALADINI FILHO\r\n\r\n85\r\n\r\n1534358\r\n\r\nFELLIPE ROCHA BONAFE SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n1606011\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE SOUZA\r\n\r\n87\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\n88\r\n\r\n1682866\r\n\r\nARLEY DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n89\r\n\r\n1563828\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n90\r\n\r\n1595581\r\n\r\nJOSE DOMINGOS CLEMENTE ALEXANDRE\r\n\r\n91\r\n\r\n1510762\r\n\r\nRAFAEL MENDES MARTINS\r\n\r\n92\r\n\r\n1709200\r\n\r\nWALLACE GULINELI DE PAULA\r\n\r\n93\r\n\r\n1702579\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\n94\r\n\r\n1695983\r\n\r\nVICTOR NATAN RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n1536583\r\n\r\nFILIPE WILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\n96\r\n\r\n1553780\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PINTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1521065\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PITA\r\n\r\n98\r\n\r\n1563698\r\n\r\nWILLIAM GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n1533338\r\n\r\nWESLEY SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\n100\r\n\r\n1627346\r\n\r\nVINICIUS JOSE COSTA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\n1521663\r\n\r\nDJANGO DA SILVA CORREA\r\n\r\n102\r\n\r\n1522023\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\n103\r\n\r\n1508126\r\n\r\nRAMON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n104\r\n\r\n1678793\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES BARBOZA\r\n\r\n105\r\n\r\n1555073\r\n\r\nFILIPE FRANCIS DE BRITO COELHO\r\n\r\n106\r\n\r\n1623479\r\n\r\nRODRIGO MENDES MARQUES\r\n\r\n107\r\n\r\n1519492\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n108\r\n\r\n1691056\r\n\r\nJOSE LUCAS CERQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n109\r\n\r\n1557574\r\n\r\nMARCIO CIDADE DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\n110\r\n\r\n1597343\r\n\r\nRAPHAEL COELHO DE SOUZA\r\n\r\n111\r\n\r\n1563270\r\n\r\nRODRIGO DIAS RENOVATO ALONSO\r\n\r\n112\r\n\r\n1646744\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA SAAD\r\n\r\n113\r\n\r\n1642502\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n114\r\n\r\n1545746\r\n\r\nRAMON GALVAO TELES\r\n\r\n115\r\n\r\n1560399\r\n\r\nALAN MOREIRA SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\n1663493\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n1520762\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n118\r\n\r\n1609274\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DORNELAS\r\n\r\n119\r\n\r\n1561627\r\n\r\nJUNIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n1696507\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO PIRES\r\n\r\n121\r\n\r\n1617943\r\n\r\nVINICIUS BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\n1537733\r\n\r\nMARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\n1520731\r\n\r\nRODRIGO MACEDO RAMOS\r\n\r\n124\r\n\r\n1704941\r\n\r\nWESLLEY PRINCE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n125\r\n\r\n1610609\r\n\r\nRAMON FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n126\r\n\r\n1584148\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE LIMA\r\n\r\n127\r\n\r\n1512185\r\n\r\nDAVID PAULO MARCAL DE SOUZA\r\n\r\n128\r\n\r\n1560381\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n129\r\n\r\n1518398\r\n\r\nLUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n130\r\n\r\n1524466\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE NORONHA RANGEL\r\n\r\n131\r\n\r\n1523229\r\n\r\nDOUGLAS MORAES DE MOURA\r\n\r\n132\r\n\r\n1522922\r\n\r\nBRENO DO PRADO CORREIA TORRES\r\n\r\n133\r\n\r\n1534227\r\n\r\nBRUNO MOTA GOMES\r\n\r\n134\r\n\r\n1514227\r\n\r\nERASMO MENDES LIMA\r\n\r\n135\r\n\r\n1597198\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n1672840\r\n\r\nFRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\n1527277\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n138\r\n\r\n1555472\r\n\r\nRENAN RABELO AVILA\r\n\r\n139\r\n\r\n1523427\r\n\r\nABEL GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n140\r\n\r\n1679039\r\n\r\nCAMILLO ANTONIO MOREIRA PAIS\r\n\r\n141\r\n\r\n1641912\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA CORTES BARBOSA\r\n\r\n142\r\n\r\n1594785\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHAES\r\n\r\n143\r\n\r\n1621024\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n144\r\n\r\n1589907\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA NEVES\r\n\r\n145\r\n\r\n1618794\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TORRES\r\n\r\n146\r\n\r\n1589232\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n1521527\r\n\r\nDIEGO DE FREITAS VIANA\r\n\r\n148\r\n\r\n1584953\r\n\r\nALAN GLEIDSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n149\r\n\r\n1620428\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n1665053\r\n\r\nCARLOS DANIEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n151\r\n\r\n1615297\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n152\r\n\r\n1705611\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n153\r\n\r\n1694194\r\n\r\nERICK JOE ARAUJO\r\n\r\n154\r\n\r\n1647168\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\n1674868\r\n\r\nDENILDO DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n1599179\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n157\r\n\r\n1661125\r\n\r\nMAGNO POLILA ROSSI\r\n\r\n158\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\n159\r\n\r\n1701427\r\n\r\nWILLIAM BALBINO LIMA\r\n\r\n160\r\n\r\n1533775\r\n\r\nNILSON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n161\r\n\r\n1528242\r\n\r\nRENATO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n162\r\n\r\n1539734\r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n163\r\n\r\n1558388\r\n\r\nEDUARDO GOMES KUBOTA\r\n\r\n164\r\n\r\n1516298\r\n\r\nJONAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n165\r\n\r\n1626113\r\n\r\nNATAN PEIXOTO DINIZ CAVALCANTI\r\n\r\n166\r\n\r\n1572378\r\n\r\nMARCIO MARLON SZAPOWAL DOS SANTOS\r\n\r\n167\r\n\r\n1535832\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168\r\n\r\n1641639\r\n\r\nFRANCISCO DJALMA RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n169\r\n\r\n1530757\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE FREITAS\r\n\r\n170\r\n\r\n1564711\r\n\r\nRAMON DA SILVA COELHO\r\n\r\n171\r\n\r\n1669780\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL\r\n\r\n172\r\n\r\n1626696\r\n\r\nVINICIUS EMILIO REBOREDO CESTARO\r\n\r\n173\r\n\r\n1570756\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n174\r\n\r\n1539873\r\n\r\nPEDRO HUGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n1605310\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MOURA\r\n\r\n176\r\n\r\n1538853\r\n\r\nRODRIGO PONCIANO PEREIRA\r\n\r\n177\r\n\r\n1599221\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUES DOS SANTOS REIS\r\n\r\n178\r\n\r\n1699577\r\n\r\nFERNANDO SANTHIAGO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n179\r\n\r\n1566937\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n180\r\n\r\n1695294\r\n\r\nRODRIGO FRANCELINO FREIRE\r\n\r\n181\r\n\r\n1543628\r\n\r\nHALEX MANOEL SOARES SOUSA\r\n\r\n182\r\n\r\n1562351\r\n\r\nJHONATAN COSTA CAMPOS\r\n\r\n183\r\n\r\n1583692\r\n\r\nTHIAGO BOMPET DE AZEVEDO\r\n\r\n184\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENCO\r\n\r\n185\r\n\r\n1548132\r\n\r\nWELINGTON LEITAO GUIMARAES\r\n\r\n186\r\n\r\n1687631\r\n\r\nJORGE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n187\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGO SEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n188\r\n\r\n1608515\r\n\r\nCRISTIANO DE ASSUNCAO SCHMIDT\r\n\r\n189\r\n\r\n1532855\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARBOSA\r\n\r\n190\r\n\r\n1558745\r\n\r\nPAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\n1515595\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n192\r\n\r\n1660175\r\n\r\nORNA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n193\r\n\r\n1603158\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n194\r\n\r\n1617596\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n195\r\n\r\n1661867\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\n196\r\n\r\n1611846\r\n\r\nSERGIO CONCEICAO NUNES FILHO\r\n\r\n197\r\n\r\n1543545\r\n\r\nDOUGLAS MUBARACK BRAGA\r\n\r\n198\r\n\r\n1537895\r\n\r\nSANTIAGO CARVALHO BRANCO\r\n\r\n199\r\n\r\n1560373\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n200\r\n\r\n1647750\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE CORREA RODRIGUES\r\n\r\n201\r\n\r\n1566964\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n202\r\n\r\n1659440\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\n1657275\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n204\r\n\r\n1567080\r\n\r\nGUSTAVO DA CUNHA GONCALVES\r\n\r\n205\r\n\r\n1657355\r\n\r\nFELLIPE FARIA VIEIRA\r\n\r\n206\r\n\r\n1579522\r\n\r\nCHRISTIAN BESSA ARMOND\r\n\r\n207\r\n\r\n1589589\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROCHA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n208\r\n\r\n1538315\r\n\r\nMARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n209\r\n\r\n1627268\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\n210\r\n\r\n1571522\r\n\r\nJULIO CAVALCANTI GUERRA JUNIOR\r\n\r\n211\r\n\r\n1565817\r\n\r\nDIOGO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1529880\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA BORGES\r\n\r\n213\r\n\r\n1635378\r\n\r\nEMERSON BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n214\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215\r\n\r\n1543771\r\n\r\nBRUNO CAMPOS GONCALVES\r\n\r\n216\r\n\r\n1582934\r\n\r\nADSON LUIZ DE OLIVEIRA NOVATO\r\n\r\n217\r\n\r\n1628653\r\n\r\nJONNATHAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\n1693059\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n219\r\n\r\n1541174\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n220\r\n\r\n1516481\r\n\r\nPEDRO NUNES BARACHO JUNIOR\r\n\r\n221\r\n\r\n1609356\r\n\r\nROSTANY MEDINA DA SILVA\r\n\r\n222\r\n\r\n1558821\r\n\r\nGERSON JUCA QUIRINO ROLIM DE PAULA\r\n\r\n223\r\n\r\n1512602\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n224\r\n\r\n1548763\r\n\r\nCLEBER PAYER FERREIRA\r\n\r\n225\r\n\r\n1628239\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n226\r\n\r\n1593461\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n227\r\n\r\n1618851\r\n\r\nROMULO TISSI TRACIERRA DE SOUZA\r\n\r\n228\r\n\r\n1653215\r\n\r\nMARCIO BERNARDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n229\r\n\r\n1573850\r\n\r\nJOHNI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n230\r\n\r\n1606917\r\n\r\nALCIR REIS OTERO\r\n\r\n231\r\n\r\n1565476\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n232\r\n\r\n1586691\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n233\r\n\r\n1546087\r\n\r\nCARLO ANTONIO DA ROCHA FREDIANI\r\n\r\n234\r\n\r\n1523784\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n235\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n236\r\n\r\n1516945\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n237\r\n\r\n1666826\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n238\r\n\r\n1527806\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DE SANT\\'ANNA\r\n\r\n239\r\n\r\n1664494\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n240\r\n\r\n1600150\r\n\r\nMAIKE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n241\r\n\r\n1664175\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\n242\r\n\r\n1514344\r\n\r\nEDUARDO VITORIA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n243\r\n\r\n1580935\r\n\r\nMATHEUS LOPES MEDEIROS\r\n\r\n244\r\n\r\n1519905\r\n\r\nCARLOS JOSE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n245\r\n\r\n1554935\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS REBELLO\r\n\r\n246\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\n247\r\n\r\n1634427\r\n\r\nWALLACE BAHIANA ERNESTO VALENTIM\r\n\r\n248\r\n\r\n1558853\r\n\r\nDIOGO MIRANDA ALONSO\r\n\r\n249\r\n\r\n1606101\r\n\r\nCLEITON CARLOS GAUDENCIO FERREIRA\r\n\r\n250\r\n\r\n1570031\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n251\r\n\r\n1643675\r\n\r\nDAVI ERASMO DE MEDEIROS\r\n\r\n252\r\n\r\n1558252\r\n\r\nBRUNO LOPES BARRETO\r\n\r\n253\r\n\r\n1525980\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n254\r\n\r\n1625532\r\n\r\nSILVESTRE CAVALIERI CAIRES\r\n\r\n255\r\n\r\n1563585\r\n\r\nJONAS NERY DE BRITO\r\n\r\n256\r\n\r\n1592815\r\n\r\nJORGE LUCAS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n257\r\n\r\n1604967\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA BELSITO\r\n\r\n258\r\n\r\n1554858\r\n\r\nFABIO ALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\n1551614\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n260\r\n\r\n1556021\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\n261\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\n262\r\n\r\n1546601\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1568584\r\n\r\nADAM DE OLIVIERA DE PAULA\r\n\r\n264\r\n\r\n1658551\r\n\r\nVINICIUS PORTO DA COSTA\r\n\r\n265\r\n\r\n1694391\r\n\r\nLUAN LESSA SOARES\r\n\r\n266\r\n\r\n1708793\r\n\r\nTHIAGO LUIZ MALTA\r\n\r\n267\r\n\r\n1569246\r\n\r\nLINO ALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n268\r\n\r\n1531829\r\n\r\nJULIO CESAR CELESTINO JUNIOR\r\n\r\n269\r\n\r\n1511705\r\n\r\nLUCIANO ALVES TORRES\r\n\r\n270\r\n\r\n1663624\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n271\r\n\r\n1680630\r\n\r\nFERNANDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n272\r\n\r\n1523265\r\n\r\nPEDRO ABREU PENA\r\n\r\n273\r\n\r\n1556138\r\n\r\nPAULO FERREIRA RIJO JUNIOR\r\n\r\n274\r\n\r\n1551152\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n275\r\n\r\n1541913\r\n\r\nCESAR GRIPP DA ROCHA\r\n\r\n276\r\n\r\n1534474\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n277\r\n\r\n1629428\r\n\r\nNILSON JESUS DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n278\r\n\r\n1522641\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\n279\r\n\r\n1527155\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n280\r\n\r\n1593961\r\n\r\nCARLOS DIEGO NUNES MARQUES\r\n\r\n281\r\n\r\n1588496\r\n\r\nRODRIGO JUNIO DA SILVA\r\n\r\n282\r\n\r\n1609548\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CURTY\r\n\r\n283\r\n\r\n1507532\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n1614101\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n285\r\n\r\n1509684\r\n\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n\r\n286\r\n\r\n1692097\r\n\r\nJORGE LUCAS DA SILVA TORQUATO DE ARAUJO\r\n\r\n287\r\n\r\n1629392\r\n\r\nRENATO MACIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n288\r\n\r\n1542794\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES\r\n\r\n289\r\n\r\n1691904\r\n\r\nRAFAEL MAGGESSI RISI\r\n\r\n290\r\n\r\n1660156\r\n\r\nNOELSON ALVES SANTOS\r\n\r\n291\r\n\r\n1540894\r\n\r\nGREYSON BRITO DA SILVA\r\n\r\n292\r\n\r\n1507772\r\n\r\nRODRIGO CORREA MOTTA MENEZES\r\n\r\n293\r\n\r\n1569063\r\n\r\nWALLACE LIMA DE JESUS\r\n\r\n294\r\n\r\n1606172\r\n\r\nDIEGO DE PAULA FAGUNDES\r\n\r\n295\r\n\r\n1531869\r\n\r\nWELINGTON SANTOS ABRAHAO\r\n\r\n296\r\n\r\n1561808\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DE FIGUEIREDO DOMINGUES\r\n\r\n297\r\n\r\n1521808\r\n\r\nWALACE ASSIS MAITAM\r\n\r\n298\r\n\r\n1608677\r\n\r\nWENDELL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n299\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\n300\r\n\r\n1641640\r\n\r\nWILTON PINTO DE SOUZA\r\n\r\n301\r\n\r\n1706859\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\n302\r\n\r\n1626479\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\n303\r\n\r\n1572295\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n304\r\n\r\n1543018\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ERHART\r\n\r\n305\r\n\r\n1681666\r\n\r\nLEVSON EDUARDO NOVAES\r\n\r\n306\r\n\r\n1565588\r\n\r\nSAMIR ADAO DE CARVALHO\r\n\r\n307\r\n\r\n1528666\r\n\r\nRENAN SPOLON RODRIGUES\r\n\r\n308\r\n\r\n1539968\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n309\r\n\r\n1652583\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n310\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\n311\r\n\r\n1542795\r\n\r\nMANOEL CORDEIRO LIRA XIMENES\r\n\r\n312\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DASILVA COUTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1549288\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n314\r\n\r\n1545189\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n315\r\n\r\n1562264\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA ROCHA DE ASCENCAO\r\n\r\n316\r\n\r\n1627872\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n317\r\n\r\n1532448\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n318\r\n\r\n1522573\r\n\r\nCICERO CASSIANO SOARES\r\n\r\n319\r\n\r\n1520656\r\n\r\nCAIO MOREIRA BANDEIRA DE MELO\r\n\r\n320\r\n\r\n1673734\r\n\r\nESMERALDINO MANOEL DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n321\r\n\r\n1699963\r\n\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO FILHO\r\n\r\n322\r\n\r\n1627601\r\n\r\nMARLLON NOBRE POLETTI\r\n\r\n323\r\n\r\n1607404\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\n324\r\n\r\n1527893\r\n\r\nGILCIMAR DE VASCONCELOS MOURA\r\n\r\n325\r\n\r\n1618430\r\n\r\nRONALDO VICENTE LUCAS\r\n\r\n326\r\n\r\n1691448\r\n\r\nRENATO CARVALHO MORAES\r\n\r\n327\r\n\r\n1556952\r\n\r\nEDISON JULIO ALVES SILVA\r\n\r\n328\r\n\r\n1526094\r\n\r\nASLAN DE ALMEIDA BRITTO PAES LEME\r\n\r\n329\r\n\r\n1512399\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n330\r\n\r\n1677702\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MOURAO\r\n\r\n331\r\n\r\n1519780\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA\r\n\r\n332\r\n\r\n1699768\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOLINO DE MENEZES CABRAL\r\n\r\n333\r\n\r\n1542387\r\n\r\nFERNANDO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n334\r\n\r\n1587839\r\n\r\nLINCOLN CARVALHO MARQUES\r\n\r\n335\r\n\r\n1576843\r\n\r\nRODRIGO ALVES PEDRONI\r\n\r\n336\r\n\r\n1556042\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\n337\r\n\r\n1512121\r\n\r\nWILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n338\r\n\r\n1648988\r\n\r\nDIOGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n339\r\n\r\n1605292\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n340\r\n\r\n1533359\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n341\r\n\r\n1627554\r\n\r\nLUIZ FILLIPE BRAGA DORNELAS\r\n\r\n342\r\n\r\n1538884\r\n\r\nPATRICK MORAES DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n343\r\n\r\n1548625\r\n\r\nPATRICK DE SIQUEIRA LOPES RITTA\r\n\r\n344\r\n\r\n1601649\r\n\r\nPEDRO NUNES DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n345\r\n\r\n1609071\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA DOMICIANO\r\n\r\n346\r\n\r\n1597912\r\n\r\nGABRIEL ELISIARIO LEITAO DA PIEDADE\r\n\r\n347\r\n\r\n1613371\r\n\r\nFRANCSICO JORGE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n348\r\n\r\n1509823\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n349\r\n\r\n1574582\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GAIAO\r\n\r\n350\r\n\r\n1562855\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE TORRES BORGES\r\n\r\n351\r\n\r\n1699957\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n352\r\n\r\n1557795\r\n\r\nVICTOR NALIM DE SOUSA\r\n\r\n353\r\n\r\n1508428\r\n\r\nALISSON JOSE ASSAD DA CRUZ\r\n\r\n354\r\n\r\n1524897\r\n\r\nLUCAS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n355\r\n\r\n1632897\r\n\r\nJUAN PIMENTEL DA CUNHA\r\n\r\n356\r\n\r\n1625175\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n357\r\n\r\n1563802\r\n\r\nRAMILE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n358\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n359\r\n\r\n1535508\r\n\r\nARTHUR GONCALVES CARDOSO\r\n\r\n360\r\n\r\n1611478\r\n\r\nFERNANDO DURAO DE ALCANTARA COELHO\r\n\r\n361\r\n\r\n1703548\r\n\r\nDAVI DE BARROS LAPLACE\r\n\r\n362\r\n\r\n1572930\r\n\r\nDANIEL VITOR SILVA MORAIS\r\n\r\n363\r\n\r\n1602147\r\n\r\nSILVIO DE BARROS DODD BELIZARIO\r\n\r\n364\r\n\r\n1527266\r\n\r\nDANIEL COUTINHO ABREU\r\n\r\n365\r\n\r\n1510535\r\n\r\nALEX WILLIAM DA FONSECA\r\n\r\n366\r\n\r\n1522484\r\n\r\nRAFAEL PESSOA ANDRIETA DA SILVA\r\n\r\n367\r\n\r\n1536301\r\n\r\nLEANDRO COTA RODRIGES\r\n\r\n368\r\n\r\n1651476\r\n\r\nMICHAEL MORAES COSTA\r\n\r\n369\r\n\r\n1522194\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES CABRAL\r\n\r\n370\r\n\r\n1689294\r\n\r\nLUIZ LEANDRO SANTOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\n371\r\n\r\n1628874\r\n\r\nDANILLO DI PAOLA KAUFFMANN\r\n\r\n372\r\n\r\n1580133\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\n373\r\n\r\n1576088\r\n\r\nGUSTAVO SILVA MACHADO\r\n\r\n374\r\n\r\n1665254\r\n\r\nJHONATAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n375\r\n\r\n1555520\r\n\r\nMAICO DIMERSON DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n376\r\n\r\n1675379\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL\r\n\r\n377\r\n\r\n1681652\r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA\r\n\r\n378\r\n\r\n1585621\r\n\r\nFLAVIO IGOR MOITA DE BARROS\r\n\r\n379\r\n\r\n1606853\r\n\r\nLUA VIANNA ARAUJO\r\n\r\n380\r\n\r\n1512084\r\n\r\nRENAN MARCEL FONSECA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n381\r\n\r\n1597263\r\n\r\nRONAN SANTANA COUTINHO DAMASCENO\r\n\r\n382\r\n\r\n1584582\r\n\r\nRICARDO OTAVIANO DE ABREU\r\n\r\n383\r\n\r\n1517662\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n384\r\n\r\n1537008\r\n\r\nANTONIO MOROM JUNIOR\r\n\r\n385\r\n\r\n1625526\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA GOMES\r\n\r\n386\r\n\r\n1571885\r\n\r\nPATRICK MARTIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n387\r\n\r\n1535919\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n388\r\n\r\n1695936\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n389\r\n\r\n1523738\r\n\r\nWILMAR AFONSO DE ARAUJO\r\n\r\n390\r\n\r\n1574511\r\n\r\nLEONARDO TYPALDO CARITATO\r\n\r\n391\r\n\r\n1564948\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n392\r\n\r\n1542955\r\n\r\nFELIPE THOME DA SILVA\r\n\r\n393\r\n\r\n1528138\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n394\r\n\r\n1618930\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n395\r\n\r\n1527993\r\n\r\nLEONARDO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n396\r\n\r\n1674832\r\n\r\nADRIANO MELO FERREIRA\r\n\r\n397\r\n\r\n1630334\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n398\r\n\r\n1511800\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\n399\r\n\r\n1527813\r\n\r\nDOUGLAS SCHEIBEL DE MORAIS\r\n\r\n400\r\n\r\n1592248\r\n\r\nDIOGO HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n401\r\n\r\n1606658\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n402\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n403\r\n\r\n1664417\r\n\r\nMICHEL DA SILVA CORTEZ\r\n\r\n404\r\n\r\n1686581\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n405\r\n\r\n1622257\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\n406\r\n\r\n1549159\r\n\r\nWELLERSON ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n407\r\n\r\n1677820\r\n\r\nMARCELO BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n408\r\n\r\n1682437\r\n\r\nGUILHERME FARIAS BENVINDO DA SILVA MORAES\r\n\r\n409\r\n\r\n1671889\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE LIRA\r\n\r\n410\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\n411\r\n\r\n1555229\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n412\r\n\r\n1672046\r\n\r\nGUSTAVO SAVERIO ODDONE\r\n\r\n413\r\n\r\n1578573\r\n\r\nJOAQUIM GABRIEL MENDES DA ROCHA\r\n\r\n414\r\n\r\n1527118\r\n\r\nMAXWEL MONTEIRO VIANA VELASCO\r\n\r\n415\r\n\r\n1539524\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n416\r\n\r\n1528293\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO\r\n\r\n417\r\n\r\n1547639\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n418\r\n\r\n1614796\r\n\r\nALCEIR CARDOSO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n419\r\n\r\n1622727\r\n\r\nANDERSON IZIDORO DA SILVA\r\n\r\n420\r\n\r\n1528157\r\n\r\nANDRE PINTO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n421\r\n\r\n1554675\r\n\r\nANDRE ARGUELLO DE FRANCA\r\n\r\n422\r\n\r\n1527684\r\n\r\nLENON DINIZ SANNA\r\n\r\n423\r\n\r\n1607921\r\n\r\nSAMMY GOMES DA SILVA\r\n\r\n424\r\n\r\n1509085\r\n\r\nBRUNO JOSE FRANCAS BOGADO\r\n\r\n425\r\n\r\n1587644\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n426\r\n\r\n1645726\r\n\r\nRODOLPHO DIAS THOME\r\n\r\n427\r\n\r\n1589361\r\n\r\nJULIO CEZAR PASCOAL CASCAES\r\n\r\n428\r\n\r\n1617485\r\n\r\nJOHNNY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\n1569683\r\n\r\nCAUA XAVIER DO AMARAL\r\n\r\n430\r\n\r\n1538103\r\n\r\nPATRICK ANDERSON PANCINI CARREIRO\r\n\r\n431\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n432\r\n\r\n1607772\r\n\r\nLEONARDO MAIA DA SILVA\r\n\r\n433\r\n\r\n1523259\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DA SILVA\r\n\r\n434\r\n\r\n1585095\r\n\r\nFABIO MARIANO DE OIVEIRA\r\n\r\n435\r\n\r\n1558638\r\n\r\nARTHUR RUSS MAIA\r\n\r\n436\r\n\r\n1664456\r\n\r\nMAGNO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n437\r\n\r\n1555237\r\n\r\nFELIPE GOMES ALVES DA SILVA\r\n\r\n438\r\n\r\n1534854\r\n\r\nMARCIO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n439\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n440\r\n\r\n1608146\r\n\r\nHALFERSON GOMES\r\n\r\n441\r\n\r\n1699440\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO CEIA\r\n\r\n442\r\n\r\n1518343\r\n\r\nNILO THIAGO FREITAS\r\n\r\n443\r\n\r\n1543964\r\n\r\nFERNANDO LENON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n444\r\n\r\n1599423\r\n\r\nJOAO FRANCISCO GONCALVES DE MELO\r\n\r\n445\r\n\r\n1583616\r\n\r\nJULIO CESAR OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\n446\r\n\r\n1646730\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA HESPANHOL\r\n\r\n447\r\n\r\n1583800\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n448\r\n\r\n1571028\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n449\r\n\r\n1644847\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n450\r\n\r\n1521972\r\n\r\nTHIAGO MARTINS SOARES\r\n\r\n451\r\n\r\n1510196\r\n\r\nGUILHERME PROENCA DA FONSECA\r\n\r\n452\r\n\r\n1681395\r\n\r\nRENAN FERNANDES MIQUILINO\r\n\r\n453\r\n\r\n1507756\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE LEMOS\r\n\r\n454\r\n\r\n1652594\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE RESENDE\r\n\r\n455\r\n\r\n1613181\r\n\r\nWELINGTON VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n456\r\n\r\n1565469\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS FARIAS\r\n\r\n457\r\n\r\n1572514\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n458\r\n\r\n1535654\r\n\r\nDOUGLAS MOTTA PEDRO DIAS\r\n\r\n459\r\n\r\n1706288\r\n\r\nSELMO FERREIRA ROBERTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1657162\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO DA SILVA MALHANO\r\n\r\n461\r\n\r\n1579930\r\n\r\nFELIPE GRISOL DE SOUZA\r\n\r\n462\r\n\r\n1692054\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n463\r\n\r\n1581000\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DUARTE\r\n\r\n464\r\n\r\n1687690\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LAMEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n465\r\n\r\n1525728\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ESPINOLA\r\n\r\n466\r\n\r\n1599590\r\n\r\nAILTON LEONARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n467\r\n\r\n1590965\r\n\r\nITALO PANCOTTI FASSANO\r\n\r\n468\r\n\r\n1680247\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA\r\n\r\n469\r\n\r\n1579270\r\n\r\nMARCELO CARLOS SANTOS\r\n\r\n470\r\n\r\n1542737\r\n\r\nLEONARDO DE AQUINO BENDITO\r\n\r\n471\r\n\r\n1656511\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n472\r\n\r\n1571220\r\n\r\nGEOVANI PEREIRA DE SA DE MELO\r\n\r\n473\r\n\r\n1670649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n474\r\n\r\n1514082\r\n\r\nJOEL DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n475\r\n\r\n1578583\r\n\r\nCAIO MARTINS DIAS RIBEIRO\r\n\r\n476\r\n\r\n1657337\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n477\r\n\r\n1658252\r\n\r\nJUNIOR DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n478\r\n\r\n1585874\r\n\r\nPAULO MAURICIO BITTENCOURT LACERDA\r\n\r\n479\r\n\r\n1569737\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n480\r\n\r\n1528614\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIANA\r\n\r\n481\r\n\r\n1526958\r\n\r\nFABIO DE MARCOS VALADAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n482\r\n\r\n1582069\r\n\r\nGEFERSON SANTOS MATOS\r\n\r\n483\r\n\r\n1520330\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PACHECO AMARO\r\n\r\n484\r\n\r\n1521881\r\n\r\nROMULO COELHO SANTOS\r\n\r\n485\r\n\r\n1629335\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n486\r\n\r\n1576562\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n487\r\n\r\n1619906\r\n\r\nCAIO PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n488\r\n\r\n1605003\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n489\r\n\r\n1564323\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO VALLE DA SILVA\r\n\r\n490\r\n\r\n1540153\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA SILVA ALVES\r\n\r\n491\r\n\r\n1557174\r\n\r\nLUCAS GABRIEL SODRE DE LACERDA\r\n\r\n492\r\n\r\n1604581\r\n\r\nRONISON SANTANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n493\r\n\r\n1658678\r\n\r\nRAFAEL NEVES PARANHOS\r\n\r\n494\r\n\r\n1614385\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS REIS\r\n\r\n495\r\n\r\n1658107\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1533339\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL\r\n\r\n497\r\n\r\n1686239\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ASSIS PINTO FERREIRA\r\n\r\n498\r\n\r\n1641918\r\n\r\nAIRTON JORDES PURCINO\r\n\r\n499\r\n\r\n1508620\r\n\r\nLUCAS BARCELOS\r\n\r\n500\r\n\r\n1638796\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n501\r\n\r\n1536015\r\n\r\nMARCELO BAZILIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n502\r\n\r\n1606599\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n503\r\n\r\n1660883\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n504\r\n\r\n1623261\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO WILMAN DE SOUZA\r\n\r\n505\r\n\r\n1606047\r\n\r\nRICARDO THOME DA CRUZ\r\n\r\n506\r\n\r\n1675937\r\n\r\nWELLINGTON TAYT SOHN DA SILVA\r\n\r\n507\r\n\r\n1615988\r\n\r\nLUAN FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n508\r\n\r\n1565774\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n509\r\n\r\n1619649\r\n\r\nRAFAEL SOUTO PADRON FIGUEIREDO\r\n\r\n510\r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\n511\r\n\r\n1639342\r\n\r\nMICHEL JAHARA NETO\r\n\r\n512\r\n\r\n1518984\r\n\r\nLUCAS TELES TEIXEIRA\r\n\r\n513\r\n\r\n1516434\r\n\r\nRAIFF MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n514\r\n\r\n1528064\r\n\r\nSAMUEL DE BRITO PINTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1557162\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n516\r\n\r\n1538809\r\n\r\nEDER DE MELLO SILVA ROSA\r\n\r\n517\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n518\r\n\r\n1702384\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE\r\n\r\n519\r\n\r\n1619869\r\n\r\nRODRIGO FELIPE COSTA DA SILVA\r\n\r\n520\r\n\r\n1655700\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAES SANTOS\r\n\r\n521\r\n\r\n1579819\r\n\r\nRODRIGO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n522\r\n\r\n1518692\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n523\r\n\r\n1525523\r\n\r\nRAPHAEL ALVARENGA DE MORAES\r\n\r\n524\r\n\r\n1695292\r\n\r\nRENAN VASTI LANGONI\r\n\r\n525\r\n\r\n1562047\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n526\r\n\r\n1654906\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES RAMOS\r\n\r\n527\r\n\r\n1513732\r\n\r\nAURELIO NERES TAVARES\r\n\r\n528\r\n\r\n1520226\r\n\r\nMATEUS CAROLINO DA SILVA\r\n\r\n529\r\n\r\n1690556\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n530\r\n\r\n1529070\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n531\r\n\r\n1597723\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n532\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n533\r\n\r\n1569466\r\n\r\nRAONI AGUIAR DE PAULA\r\n\r\nId: 1809855"
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SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n1602701\r\n\r\nDANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1620429\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n1639431\r\n\r\nCAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1590794\r\n\r\nDAFINI DE SOUZA PITUBA\r\n\r\n13\r\n\r\n1619887\r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n1636527\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA LEONARDO\r\n\r\n15\r\n\r\n1520934\r\n\r\nNIVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n1572423\r\n\r\nJOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO BERNARDES\r\n\r\n17\r\n\r\n1592845\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n1568950\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n1518286\r\n\r\nRACHEL LACORTE SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n1522293\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n1671561\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO SOARES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n1541142\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DUTRA\r\n\r\n23\r\n\r\n1672607\r\n\r\nAMANDA LEAO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n1607784\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n1638497\r\n\r\nPAMELA GOMES ZEFERINO\r\n\r\n26\r\n\r\n1643789\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n1582564\r\n\r\nLIA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n1702230\r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1607057\r\n\r\nJULIANA CHAN CABRAL DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\n31\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1667479\r\n\r\nCYNTIA ROBERTA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n1523788\r\n\r\nLAIZA BASTOS VIEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1655362\r\n\r\nJANAINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n1597960\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA VENTURA\r\n\r\n36\r\n\r\n1526984\r\n\r\nLAYSSA CONCEICAO LOPES SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n1604845\r\n\r\nALEXANDRA FARIA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n1546471\r\n\r\nGLAUCE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n1677322\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n1610407\r\n\r\nSAMIA DE ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\n41\r\n\r\n1526807\r\n\r\nPAMELA MARY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1578194\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICACAO BORGI\r\n\r\n43\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n1660066\r\n\r\nALESSANDRA ELIZABETH DANTAS ARON DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n1569977\r\n\r\nCLERIS SILVESTRE NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\n47\r\n\r\n1699892\r\n\r\nELAINE LISBOA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n1560715\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS MUTZ GARCIA\r\n\r\n49\r\n\r\n1694911\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE SA\r\n\r\n50\r\n\r\n1540553\r\n\r\nLORRANA FLOR DO VALLE\r\n\r\n51\r\n\r\n1594915\r\n\r\nDAILANE DA SILVA CANDIDO DE PAULA\r\n\r\n52\r\n\r\n1541032\r\n\r\nCARINA SANTOS DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n53\r\n\r\n1631866\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n54\r\n\r\n1540729\r\n\r\nJOICE CONSULI DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\n55\r\n\r\n1566195\r\n\r\nLAURA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n1606077\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BARRADAS\r\n\r\n57\r\n\r\n1586388\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA MANTOVANI\r\n\r\n58\r\n\r\n1705935\r\n\r\nPAULA PRYSCILLA ROZA LEVY\r\n\r\n59\r\n\r\n1658497\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA MERCES\r\n\r\n60\r\n\r\n1685647\r\n\r\nLARISSA MACHADO SILVANO\r\n\r\n61\r\n\r\n1640186\r\n\r\nALINE DA SILVA PAULA\r\n\r\n62\r\n\r\n1654448\r\n\r\nSABRINA MARTINS MOTA\r\n\r\n63\r\n\r\n1601875\r\n\r\nNATHALIA GROSSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1629451\r\n\r\nLIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n1609361\r\n\r\nPATRICIA SANTOS SILVERIO\r\n\r\n66\r\n\r\n1566184\r\n\r\nFERNANDA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1535986\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1513195\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n1564312\r\n\r\nMONICA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1546540\r\n\r\nFABIANA DE AQUINO AZEDIAS\r\n\r\n71\r\n\r\n1527772\r\n\r\nMILENA GARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n1682900\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n73\r\n\r\n1638965\r\n\r\nYNGLED LINS LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n1657604\r\n\r\nJULIANA LESSA FURTADO\r\n\r\n75\r\n\r\n1655112\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA SOARES GONCALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n1623335\r\n\r\nMIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA\r\n\r\n77\r\n\r\n1541744\r\n\r\nFERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\n1615885\r\n\r\nFRANCINNE DA SILVA E SILVA PERALVA\r\n\r\n79\r\n\r\n1570363\r\n\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n1679619\r\n\r\nELIENAI REGINA GOIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n1689718\r\n\r\nHANNA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n1663522\r\n\r\nMARIANNA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\n1659743\r\n\r\nELAINE LYRA MONTES\r\n\r\n84\r\n\r\n1551380\r\n\r\nBRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n1608373\r\n\r\nSUELEN CRISTINA COLY DA COSTA\r\n\r\n86\r\n\r\n1587452\r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n87\r\n\r\n1632919\r\n\r\nGIRLANE DA SILVA MARTINS DE LIMA\r\n\r\n88\r\n\r\n1538923\r\n\r\nMAIARA ROCHA ESTEVES\r\n\r\n89\r\n\r\n1614911\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n90\r\n\r\n1522219\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\n91\r\n\r\n1693087\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n1635685\r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI RESNICK\r\n\r\n93\r\n\r\n1532823\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO\r\n\r\n94\r\n\r\n1649405\r\n\r\nJOCELLYN CHARLES CORDEIRO SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n96\r\n\r\n1577261\r\n\r\nGABRIELA DE SANT\\'ANNA MORAIS VIVIANI\r\n\r\n97\r\n\r\n1596130\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO\r\n\r\n98\r\n\r\n1661780\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SILVA BUENO\r\n\r\n99\r\n\r\n1523049\r\n\r\nRAQUEL CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1550687\r\n\r\nCAMILA MARA RODRIGUES LINS\r\n\r\n101\r\n\r\n1637678\r\n\r\nDRIELLY MARIA DA SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\n103\r\n\r\n1691812\r\n\r\nRENATA CYPRIANO MARQUES\r\n\r\n104\r\n\r\n1679155\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\n1625832\r\n\r\nMARCELLE LISBOA STEIN DE LIMA\r\n\r\n106\r\n\r\n1605209\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1536969\r\n\r\nSARA ESPIRITO SANTO DA CUNHA\r\n\r\n108\r\n\r\n1631392\r\n\r\nROSE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n109\r\n\r\n1653078\r\n\r\nGESSYMAR BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n1556363\r\n\r\nFABIULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\n1656218\r\n\r\nISABELLA CRISTINA SOBRINHO PRADO\r\n\r\n112\r\n\r\n1557204\r\n\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO\r\n\r\n113\r\n\r\n1632589\r\n\r\nTHAINARA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n114\r\n\r\n1609950\r\n\r\nJAQUELINE LELI FERREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n1656490\r\n\r\nMARIA JULIANA SANTOS TAVARES\r\n\r\n116\r\n\r\n1557968\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\n1560028\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MENDES CARDOSO\r\n\r\n118\r\n\r\n1665075\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\n1609652\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n120\r\n\r\n1689674\r\n\r\nJOYCE PAIVA DANTAS COELHO\r\n\r\n121\r\n\r\n1656584\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n122\r\n\r\n1567733\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\n1544613\r\n\r\nANA MARIELI DA SILVA\r\n\r\n124\r\n\r\n1677590\r\n\r\nALINE WANDERLEY DE BARROS\r\n\r\n125\r\n\r\n1609151\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n126\r\n\r\n1546871\r\n\r\nTATIANE DA SILVA AZEVEDO COSTA\r\n\r\n127\r\n\r\n1689580\r\n\r\nANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\n1560851\r\n\r\nJULIANA FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n129\r\n\r\n1594482\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\n1692317\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES SANTOS\r\n\r\n131\r\n\r\n1528062\r\n\r\nNIVEA CALIXTO GONCALVES\r\n\r\n132\r\n\r\n1663793\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS REIS\r\n\r\n133\r\n\r\n1587840\r\n\r\nSHIRLEY DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\n134\r\n\r\n1619434\r\n\r\nPAMELA LUSIE COELHO VELOZO\r\n\r\n135\r\n\r\n1658254\r\n\r\nGABRIELA ROTHIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1699994\r\n\r\nLAUDICEA BRUM PAULA\r\n\r\n137\r\n\r\n1521744\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\n1628228\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n139\r\n\r\n1674325\r\n\r\nJOSELAINE SANTOS SILVA GOIS\r\n\r\n140\r\n\r\n1672418\r\n\r\nLETICIA DA SILA NUNES\r\n\r\n141\r\n\r\n1692588\r\n\r\nMARINA MOTTA MELLO\r\n\r\n142\r\n\r\n1589303\r\n\r\nLETICIA LOPES TAVARES DE LIMA\r\n\r\n143\r\n\r\n1595006\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\n1677114\r\n\r\nLEANDRA MARCAL PEREIRA\r\n\r\n145\r\n\r\n1634978\r\n\r\nDEICE TORQUATO CUSTODIA\r\n\r\n146\r\n\r\n1584094\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n1689976\r\n\r\nNATIELI DE SOUZA\r\n\r\n148\r\n\r\n1585629\r\n\r\nTAMARA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\n1532350\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n1562595\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS FERREIRA VIANA\r\n\r\n151\r\n\r\n1674756\r\n\r\nTHAIS HELOISE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n152\r\n\r\n1605956\r\n\r\nANDREZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n153\r\n\r\n1605282\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n154\r\n\r\n1622005\r\n\r\nCLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1544627\r\n\r\nJAQUELINE ADRIANA RIBEIRO DIAS\r\n\r\n156\r\n\r\n1644255\r\n\r\nINAIAN DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n157\r\n\r\n1646295\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\n1551872\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n159\r\n\r\n1683008\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ D SILVA CUNHA\r\n\r\n160\r\n\r\n1578960\r\n\r\nPRISCILA VENANCIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n161\r\n\r\n1551424\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n162\r\n\r\n1540728\r\n\r\nNATALLIA RIBEIRO COPPE\r\n\r\n163\r\n\r\n1578402\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n164\r\n\r\n1642118\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\n1573517\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\n1582945\r\n\r\nADRIELE SANTANA PAULA\r\n\r\n167\r\n\r\n1629095\r\n\r\nCHEYLA CORREA GONCALVES\r\n\r\n168\r\n\r\n1682276\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA ABRAHAO\r\n\r\n169\r\n\r\n1634206\r\n\r\nCAROLINA VIDAL OLIVEIRA\r\n\r\n170\r\n\r\n1709496\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n171\r\n\r\n1690211\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1639440\r\n\r\nANA COELI MENEZES SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n1660075\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS ROCHA FRAGA\r\n\r\n174\r\n\r\n1512062\r\n\r\nJESSICA FRANCA SANTOS\r\n\r\n175\r\n\r\n1696005\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n176\r\n\r\n1690062\r\n\r\nTHUANNI SILVA BERNARDO\r\n\r\n177\r\n\r\n1546630\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\n178\r\n\r\n1624507\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n179\r\n\r\n1554209\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ CARDOSO DA COSTA MAURILIO\r\n\r\n180\r\n\r\n1550685\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n181\r\n\r\n1594323\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA VON DOLLMGER\r\n\r\n182\r\n\r\n1519686\r\n\r\nANNY CAROLINY SANTIAGO AMARAL\r\n\r\n183\r\n\r\n1592664\r\n\r\nJULIANA MOREIRA PECIS\r\n\r\n184\r\n\r\n1513275\r\n\r\nTANIA BARBOZA DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\n185\r\n\r\n1664627\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n186\r\n\r\n1697573\r\n\r\nALICE GARRANA COELHO\r\n\r\n187\r\n\r\n1559274\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n188\r\n\r\n1592849\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n189\r\n\r\n1559051\r\n\r\nMAYARA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n190\r\n\r\n1549661\r\n\r\nCAMILLA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n191\r\n\r\n1561828\r\n\r\nPATRICIA VALADAO SANTOS\r\n\r\n192\r\n\r\n1660315\r\n\r\nBRUNA LEMOS FERNANDES\r\n\r\n193\r\n\r\n1673001\r\n\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO\r\n\r\n194\r\n\r\n1670541\r\n\r\nELAINE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n195\r\n\r\n1573326\r\n\r\nJESSICA OLIVETTI FERNANDES MORENO\r\n\r\n196\r\n\r\n1664365\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\n197\r\n\r\n1683512\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\n198\r\n\r\n1508081\r\n\r\nTHAIS BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\n199\r\n\r\n1651719\r\n\r\nJULIANE CAROLINE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n200\r\n\r\n1568241\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DO AMOR DIVINO DA ROCHA\r\n\r\n201\r\n\r\n1516524\r\n\r\nJULIANA DANDARA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n202\r\n\r\n1664795\r\n\r\nLUANA RUY MOYO DE ALVARENGA\r\n\r\n203\r\n\r\n1666175\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CURVELLO\r\n\r\n204\r\n\r\n1518083\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n205\r\n\r\n1571388\r\n\r\nMARCIA ALEXANDRA TAVARES MELLO ROMERO\r\n\r\n206\r\n\r\n1554863\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA SUHETT\r\n\r\n207\r\n\r\n1662853\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n208\r\n\r\n1625283\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n209\r\n\r\n1671929\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEICAO VINHAS CARVALHO\r\n\r\n210\r\n\r\n1596841\r\n\r\nLAURAINE CHRISTINNE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n211\r\n\r\n1692606\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MOTA\r\n\r\n212\r\n\r\n1541576\r\n\r\nJENAINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n213\r\n\r\n1540170\r\n\r\nSABRINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n214\r\n\r\n1559961\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES\r\n\r\n215\r\n\r\n1520743\r\n\r\nDANIELA GOMES MAGALHAES\r\n\r\n216\r\n\r\n1655397\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE ARRUDA MOTTA\r\n\r\n217\r\n\r\n1610997\r\n\r\nJULIANA TORRES RODRIGUES\r\n\r\n218\r\n\r\n1594091\r\n\r\nSAMANTA EMANUELA SILVESTRE\r\n\r\n219\r\n\r\n1645169\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\n1610397\r\n\r\nLIZ SILVA MOREIRA\r\n\r\n221\r\n\r\n1576916\r\n\r\nCARLA DE SOUZA VALERIO\r\n\r\n222\r\n\r\n1599876\r\n\r\nTALITA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\n1607493\r\n\r\nROSANA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n224\r\n\r\n1529719\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n225\r\n\r\n1615903\r\n\r\nRAQUEL PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n226\r\n\r\n1566783\r\n\r\nMONIQUE SOUSA SILVA BARBOSA\r\n\r\n227\r\n\r\n1520691\r\n\r\nANA CAROLINA DELFINO DE ALMEIDA\r\n\r\n228\r\n\r\n1593000\r\n\r\nROBERTA DA SILVA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n229\r\n\r\n1672974\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n230\r\n\r\n1599939\r\n\r\nVANESSA CABRAL MARINS FERRAZ\r\n\r\n231\r\n\r\n1549849\r\n\r\nLUANA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n232\r\n\r\n1673255\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n233\r\n\r\n1667816\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n234\r\n\r\n1607500\r\n\r\nANA CANDIDA DOUGLAS ASSUMPCAO\r\n\r\n235\r\n\r\n1565600\r\n\r\nELIANA TELES BARRETO CHAGAS\r\n\r\n236\r\n\r\n1589695\r\n\r\nRAFAELA ROSA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n237\r\n\r\n1638930\r\n\r\nDINAIR MORAIS CHAVES\r\n\r\n238\r\n\r\n1625403\r\n\r\nTHAIS CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n239\r\n\r\n1583780\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n240\r\n\r\n1687529\r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA VIANA\r\n\r\n241\r\n\r\n1539948\r\n\r\nKARINE MOREIRA ANJOS\r\n\r\n242\r\n\r\n1697503\r\n\r\nELAINE TERESA DOS SANTOS GURDIANO\r\n\r\n243\r\n\r\n1529151\r\n\r\nALINE ALVES SILVA\r\n\r\n244\r\n\r\n1569226\r\n\r\nCINDY NEVES DA SILVA\r\n\r\n245\r\n\r\n1624632\r\n\r\nLUCIANA ARRUDA E SILVA\r\n\r\n246\r\n\r\n1537135\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n247\r\n\r\n1560840\r\n\r\nMICHELE MACHADO GALDINO\r\n\r\n248\r\n\r\n1655218\r\n\r\nNATALIA CRISTINA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n249\r\n\r\n1572270\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n250\r\n\r\n1558316\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS RANGEL BARROS\r\n\r\n251\r\n\r\n1579457\r\n\r\nFRANCINE SOUZA DE JESUS DOS REIS\r\n\r\n252\r\n\r\n1528550\r\n\r\nLUDIMILA BATISTA ALCANTARA\r\n\r\n253\r\n\r\n1584477\r\n\r\nMONIQUE DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n254\r\n\r\n1592221\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PERDONATE\r\n\r\n255\r\n\r\n1543078\r\n\r\nKELLY CRISTINA PINTO PEREIRA\r\n\r\n256\r\n\r\n1629970\r\n\r\nTATIANE DIAS DA FONSECA\r\n\r\n257\r\n\r\n1516175\r\n\r\nMEIRE ELLEN RIOS GOMES\r\n\r\n258\r\n\r\n1656531\r\n\r\nSAMANTHA LUCENA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1559757\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA CAETANO\r\n\r\n260\r\n\r\n1530322\r\n\r\nDAIANE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n261\r\n\r\n1579568\r\n\r\nDAIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n262\r\n\r\n1616150\r\n\r\nBARBARA CAISA DA COSTA SANTOS SILVA\r\n\r\n263\r\n\r\n1592684\r\n\r\nFLAVIANE MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n264\r\n\r\n1692060\r\n\r\nELRIE BARBOSA DO COUTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1552068\r\n\r\nPRISCILA JORGE VICENTE\r\n\r\n266\r\n\r\n1677365\r\n\r\nVANESSA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n267\r\n\r\n1670948\r\n\r\nELIANE GRAZIELE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n268\r\n\r\n1534202\r\n\r\nSARA CRISTINA PEREIRA ALBINO\r\n\r\n269\r\n\r\n1634011\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n1523457\r\n\r\nJESSICA PAMELLA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n271\r\n\r\n1611745\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n272\r\n\r\n1599533\r\n\r\nCAROLINE QUESPANER OVIDIO\r\n\r\n273\r\n\r\n1651303\r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n274\r\n\r\n1548899\r\n\r\nBEATRIZ NEVES LOPES\r\n\r\n275\r\n\r\n1567727\r\n\r\nHOZANA GOMES CANTUARIA\r\n\r\n276\r\n\r\n1594574\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n277\r\n\r\n1687670\r\n\r\nCAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n278\r\n\r\n1565029\r\n\r\nALEXSANDRA FARIA GOMES DINIZ\r\n\r\n279\r\n\r\n1559824\r\n\r\nDHEBORA SATHLER GUIMARAES\r\n\r\n280\r\n\r\n1548606\r\n\r\nLORRAYNE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1577873\r\n\r\nALINE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1614726\r\n\r\nALINE GOMES DE MOURA\r\n\r\n283\r\n\r\n1638142\r\n\r\nWIVIANE BARBARA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n284\r\n\r\n1612336\r\n\r\nDIANA DINIZ MOREIRA\r\n\r\n285\r\n\r\n1513783\r\n\r\nCLEO FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n286\r\n\r\n1698721\r\n\r\nDENISE ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\n287\r\n\r\n1514698\r\n\r\nCAROLINE CRUZ DA COSTA\r\n\r\n288\r\n\r\n1512394\r\n\r\nTATIANA MARTINS QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n289\r\n\r\n1511775\r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n290\r\n\r\n1688747\r\n\r\nELOA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n291\r\n\r\n1706269\r\n\r\nVIVIA TAMI CORREA DA SILVA\r\n\r\n292\r\n\r\n1687747\r\n\r\nEDYLAINE CABRAL RIBEIRO HAMADA\r\n\r\n293\r\n\r\n1548523\r\n\r\nCLEUDILENE DA COSTA SILVA\r\n\r\n294\r\n\r\n1660359\r\n\r\nJOSEENE AVELAR DAS NEVES SILVA\r\n\r\n295\r\n\r\n1517960\r\n\r\nJULIANA DA COSTA PEDRO\r\n\r\n296\r\n\r\n1545988\r\n\r\nANDREIA PATROCIONIO SILVA\r\n\r\n297\r\n\r\n1683994\r\n\r\nVIVIAN ROBERTA SALVADOR MACEDO\r\n\r\n298\r\n\r\n1708469\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n299\r\n\r\n1683199\r\n\r\nLUANA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n300\r\n\r\n1702228\r\n\r\nGRACIELE SANT\\'ANA DA SILVA\r\n\r\n301\r\n\r\n1672646\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO BASIGIO SANTOS\r\n\r\n302\r\n\r\n1524493\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n303\r\n\r\n1572573\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n304\r\n\r\n1610850\r\n\r\nVIVIANE VITORINO DUARTE\r\n\r\n305\r\n\r\n1564149\r\n\r\nEVILYN MORAES DE SOUZA\r\n\r\n306\r\n\r\n1591161\r\n\r\nTATIAE LIMA RIBAS\r\n\r\n307\r\n\r\n1532475\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n308\r\n\r\n1543690\r\n\r\nSHIRLEY LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n309\r\n\r\n1693926\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n310\r\n\r\n1702152\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n311\r\n\r\n1600857\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1675321\r\n\r\nLUANA DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n313\r\n\r\n1663821\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n314\r\n\r\n1621628\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n315\r\n\r\n1554494\r\n\r\nMARIANA APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n316\r\n\r\n1683826\r\n\r\nGEIZE DE SOUZA MARINS\r\n\r\n317\r\n\r\n1600721\r\n\r\nVIVIANE SILVA MATIAS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1621397\r\n\r\nTAMARA GONCALVES VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n319\r\n\r\n1672915\r\n\r\nERICA DA SILVA TIMOTEO\r\n\r\n320\r\n\r\n1671417\r\n\r\nTHAINAM BESERRA DA SILVA\r\n\r\n321\r\n\r\n1520069\r\n\r\nTAMARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\n1552978\r\n\r\nTHAYNA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n323\r\n\r\n1544156\r\n\r\nMARIA GABRIELA SANT ANA DE AZEVEDO QUIETO\r\n\r\n324\r\n\r\n1583108\r\n\r\nANDREZA FONSECA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n325\r\n\r\n1541485\r\n\r\nMICHELE RAMOS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\n1535375\r\n\r\nMARYELLEN BERINGUY DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1809856"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1807971": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO MED Equipamentos Biomédicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia clínica nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.755,60 (cento e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3511/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGECLINIC Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia clínica nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.513,40 (cento e trinta e nove mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3510/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGECLINIC Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia clínica nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.574,83 (cento e vinte e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5076/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 965.890,47 (novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7080/2014.\r\n\r\nId: 1807971"
                        ],
                        "1810131": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o nome, citado abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO LEITE, matr. nº 3024898-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9227/2013.\r\n\r\nId: 1810131"
                        ],
                        "1810117": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/4711/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (toxina botulínica), na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1810117"
                        ],
                        "1810118": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/4735/2014, destinado a aquisição de medicamentos (sacarato de hidróxido férrico), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1810118"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810130": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014, referente ao Processo nº E-08/007/1345/2014, cujo objeto é a aquisição de solução de estocagem de órgãos, que a Empresa COLLECT IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA interpôs RECURSO contra a decisão da Pregoeira que a inabilitou e declarou vencedora a empresa IGL AMERICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MÉDICOS LTDA, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Decido pelas razões expostas nos autos do processo, DEFERIR o Recurso contra a decisão da Pregoeira e reformar a declaração de vencedor para adjudicar o objeto da licitação à empresa COLLECT IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1810130"
                            ],
                            "1810200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 001/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Desenvolvimento do Projeto “Dispositivo de Hipotermia Cerebral pós-TCE”. VALOR TOTAL ESTIMADO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: R$ 1.601.783,20. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. PROC. IVB Nº E-08/005/000626/2014. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: Em face da supressão na ordem de 25%, o valor total passa a ser R$ 4.512,50. PROC. IVB N° E-08/971889/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 048/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Suprimir o quantitativo mensal previsto no Contrato em 25%. PROC. IVB N° E-08/970737/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2015. \r\n\r\nId: 1810200"
                            ],
                            "1810190": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2015, Processo Adm. nº E-08/005/000800/2014 cujo objeto é a aquisição de câmara de refrigeração científica, incubadora BOD, estufa para cultura e bacteriologia, freezer-80ºC e ultrafreezer vertical, foi alterado através de ERRATA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nAlteração do Edital: \r\n\r\n1) Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Proposta de Preço, Anexo III - Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, passam a ter seguinte redação: \r\n\r\nLote 01 - Item 01 (ID-99389)\r\n\r\nLote 02 - Item 01 (ID-133897)\r\n\r\nLote 03 - Item 01 (ID-133898)\r\n\r\nLote 04 - Item 01 (ID-133899)\r\n\r\nLote 05 - Item 01 (ID-133900)\r\n\r\n- Em virtude da atualização do Edital de Licitação no SIGA, as propostas então cadastradas serão CANCELADAS, carecendo de nova inscrição para participação no certame.\r\n\r\n- Nova data de abertura do certame: 07/04/2015, às 10h.\r\n\r\nId: 1810190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1810041": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nProc. nº E-20/11115/03 - DANIEL FRANÇA BARBOSA, Defensor Público, ID funcional 5688116. 30%, com validade a contar de 16.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/11184/12 - ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, Defensora Pública, ID funcional 43964761. 15%, com validade a contar de 17.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10460/01 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, ID funcional 19243472. 40%, com validade a contar de 22.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/11830/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, ID funcional 42650925. 25%, com validade a contar de 23.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10802/09 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, ID funcional 43445888. 20%, com validade a contar de 25.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/12815/12 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensora Pública, ID funcional 43916937. 20%, com validade a contar de 26.03.2015.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84, LC N° 68/90 E PARECER NO PROCESSO N° E-20/10385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11053/94 - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Defensora Pública, ID funcional 19293453. 50%, com validade a contar de 19.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10403/94 - ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES, Defensora Pública, ID funcional 19243057. 45%, com validade a contar de 24.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/11474/90 - ROGERIO RABE, Defensor Público, ID funcional 19299559. 55%, com validade a contar de 26.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/11078/94 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, ID funcional 19284250. 45%, com validade a contar de 27.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/11760/06 - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, Defensor Público, ID funcional 42653703. 45%, com validade a contar de 28.03.2015.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84 E LC N° 68/90.\r\n\r\nProc. nº E-20/10565/01 - VALÉRIA SOARES, Defensora Pública, ID funcional 19306857. 35%, com validade a contar de 16.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10433/01 - CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL, Defensor Público, ID funcional 19253176. 35%, com validade a contar de 30.03.2015.\r\n\r\nProc. nº E-20/10448/02 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, ID funcional 5688370. 40%, com validade a contar de 31.03.2015.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84, LC N° 68/90 E PARECER NO PROCESSO Nº E-20/10401/2001.\r\n\r\nId: 1810041"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1810745": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 67/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de março de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1810745"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1810683": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1810683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1810680": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03204/14 Tarcila Nogueira Neves Ribeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/03/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1810680"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1810623": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0046/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor PAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n°19699, na função de Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Infância e Juventude, a partir de 02.02.2015 até 31.12.2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810623"
                        ],
                        "1810624": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0049/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora SIMONE GOMES BARRETO, matrícula n°19430, na função de Assistente Social, , lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde - Gerência de Saúde Mental, a partir de 08.01.2015 até 31.12.2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810624"
                        ],
                        "1810625": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0050/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Novembro de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n16045\r\n\r\nLEDA RANGEL MIRANDA\r\n\r\n419.136.637-87\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810625"
                        ],
                        "1810626": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0060/2015\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor RENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS, matrícula n°21510, na função de Auxiliar de Secretaria, , lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos - PREVICAMPOS, a contar de 20.02.2015 até 31.12.2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810626"
                        ],
                        "1810627": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0061/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem suas atividades laborativas na FUNDECAM, a contar de 20/02/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n21813\r\n\r\nROBERTO VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n21490\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n19607\r\n\r\nFRANCINE ABREU RODRIGUES FREDERICO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n16620\r\n\r\nFRANCINE GOMES MACHADO DE ALVARENGA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n21497\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA CHIPOLECHO DE SÁ\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n18964\r\n\r\nZELIA SILVEIRA KELBY\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n21485\r\n\r\nMAYANNA SILVA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810627"
                        ],
                        "1810628": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0062/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora GLEICINEI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula n°19044, na função de Assistente Social, , lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde - Gerência de Saúde Mental, a partir de 08.01.2015 até 31.12.2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1810613": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ N.° 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Associação dos Irmãos da Solidariedade, referente ao Convênio assinado com esta Secretaria, referente a 03 parcelas, no exercício de 2009 - Processos: 2010.004.000185-5-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade, referente a 03 parcelas, no exercício de 2009:\r\n\r\nAssociação dos Irmãos da Solidariedade - Processo: 2010.004.000185-5-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013:\r\n\r\n- Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, referente ao Termo de Contribuição 017/2013. - Processo: 2013.004.000114-3-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810613"
                    ],
                    "1810614": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ N.° 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Sociedade Portuguesa de Beneficência, referente ao Convênio assinado com esta Secretaria no exercício de 2009 - Processos: 0.01/0551-X; 2010.004.000193-8-CC; 2010.004.000194-5-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2009:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, referente ao Termo de Convênio 010/2009 - Processos: 0.01/0551-X; 2010.004.000193-8-CC; 2010.004.000194-5-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013:\r\n\r\n- Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, referente ao Termo de Contribuição 017/2013. - Processo: 2013.004.000114-3-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810614"
                    ],
                    "1810615": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ N.° 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Centro Assistencial de Regeneração Dérmica - CARD, referente ao Convênio assinado com esta Secretaria no exercício de 2009 - Processos: 0.01/0509-9; 0.01/0615-X; 0.01.0660-5 e 2010.004.000161-1-CC.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2009:\r\n\r\nCentro Assistencial de Regeneração Dérmica - CARD, referente ao Termo de Convênio 01/2009 - Processos: 0.01/0509-9; 0.01/0615-x; 0.01/0660-5 e 2010.004.000161-1-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013:\r\n\r\n- Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, referente ao Termo de Contribuição 017/2013. - Processo: 2013.004.000114-3-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810615"
                    ],
                    "1810616": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ N.° 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da Santa Casa de Misericórdia - Convênio - Média Complexidade, referente ao Convênio assinado com esta Secretaria no exercício de 2008 - Processos: 205.832-3/14.\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, Reprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2008:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia - Convênio - Média Complexidade, referente ao Convênio 2008 - Processo: 205.832-3/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2013:\r\n\r\n- Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, referente ao Termo de Contribuição 017/2013. - Processo: 2013.004.000114-3-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810616"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1810290": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 036 /2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5319/2014, entre Renata Martins Fernandes, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, médica, matrícula 100180 e Kelly Christina Rodrigues Siqueira Facó Hauaji, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, médica, matrícula 9069.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Renata Martins Fernandes, médica, matrícula 100180, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 23 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1810290"
                        ],
                        "1810291": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 047/2015\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, os fatos noticiados nos autos protocolizados sob o n.º 1031/2015. \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1810739": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPortaria SMECE nº 11/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Campo- Saberes da Terra realizado em 08 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do FNDE de nº 11/2014 que estabelece os critérios e as normas para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra para o ingresso de estudantes a partir de 2014;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal de nº 8.613/2015 que versa sobre a contratação temporária de profissionais para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, na data de 25.03.2015, das 9h às 16h com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nGEORGIA AMARAL MOTHÉ\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nTANIA DE AZEVEDO\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nLEIDE DE SOUZA MARTINS BARTOLAZI\r\n\r\nLIDIANE DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSILVANA VOLINO DE SOUZA\r\n\r\nANDREA DA SILVA GOMES\r\n\r\nRAFAEL ESPINOZA GOMES ROSEIRA ANDRADE\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL:\r\n\r\nLUCAS LUIS FAUSTINO\r\n\r\nTHIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\nLUCAS MORETZ-SOHN DAVID VIEIRA\r\n\r\nBARTHOLOMEU ÁLVARO DE GUSMÃO\r\n\r\nEDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nADELAINE ANDRADE AMORIM\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nGLAZIELE CAMPBEL DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nARNALDO DE AZEVEDO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1810739"
                    ],
                    "1810740": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPortaria SMECE nº 12 /2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Urbano 2013 realizado em 20 de outubro de 2013;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do FNDE de nº 54/2012, com as alterações procedidas pela Resolução do FNDE de nº 29/2013, que estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com cem mil ou mais habitantes, para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para entrada de estudantes a partir de 2013;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal de nº 8.415/2013 que versa sobre a contratação temporária de profissionais para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, na data de 26.03.2015, das 9h às 16h com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nMERENDEIRA:\r\n\r\nDenise Ferreira Francisco\r\n\r\nMarcele Tereza Cordeiro Silva\r\n\r\nAna Cristina Vieira da Silva\r\n\r\nEDUCADOR DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA:\r\n\r\nVilma Teixeira Batista Azevedo \r\n\r\nEleonora Aparecida Riscado Fran\r\n\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA:\r\n\r\nRenata Nogueira Cardoso\r\n\r\nEDUCADOR DE PORTUGUÊS:\r\n\r\nFeliciana Célia dos Santos Pinto\r\n\r\nMaria Silva Vasconcelos Barreto\r\n\r\nEDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:\r\n\r\nElisângela Matos Oliveira de Souza\r\n\r\nDanielle Pessanha de Miranda\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS:\r\n\r\nMagali Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIsabela Silva de Souza\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nTatiane de Oliveira Eurico\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1810740"
                    ],
                    "1810741": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nRESOLUÇÃO DA SMECE Nº 001/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura-SMECE, do Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estabelece Diretriz para a implantação das matrizes curriculares do Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, no período diurno, na rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, no ano letivo de 2015, conforme aprovado em Assembleia Geral Ordinária , realizada no dia 18 de março de 2015. \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que incumbe os governos municipais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais e com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE;\r\n\r\nCONSIDERANDO as orientações em decorrência do Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação que elabora o Plano de Ações Articuladas - PAR, que estabelece parcerias para o desenvolvimento de Políticas Públicas de Educação e determinam ações específicas para demandas diversificadas em relação à educação básica;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelas Resoluções e Pareceres, pertinentes à matéria, publicadas pelo Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica;\r\n\r\nCONSIDERANDO as reflexões, estudos e análises resultantes do processo de diálogo entre a sede da SMECE e suas Unidades Escolares;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As Matrizes Curriculares para o Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, nas Fases Iniciais e Fases Finais do Ensino Fundamental, no período diurno, es tabelecidas nos anexos da presente Resolução, deverão orientar a organização do currículo das Unidades Escolares, integrantes da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução segue, no que couber, as Diretrizes estabelecidas na Resolução SMEC nº 01 de 2007, datada de 02 de fevereiro de 2007, que Estabelece Diretrizes para implantação das Matrizes Curriculares para as etapas da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2007, excetuando-se os artigos 6º e 8º e Anexos III e VI, já revogados e as Diretrizes contidas na Resolução SMEC nº 02/2010, de 13 de abril de 2010, que Estabelece para a modalidade Educação de Jovens e Adultos: ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) Fases; Matriz Curricular; revogação da Resolução SMEC nº 01 de 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º A Educação Especial será contemplada na EJA diurna conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial e na Resolução/SME Nº 01/12, de 26 de dezembro de 2012, que Fixa normas para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução segue, no que couber, as Diretrizes estabelecidas na Resolução SMEC nº 02/2007, datada de 2 de fevereiro de 2007, que Implanta Diretrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes a partir do ano letivo de 2007. \r\n\r\nArt. 5º Nas Fases Iniciais da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, no período diurno, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivas atividades pedagógicas, incluídos 20 (vinte) minutos de intervalo, respectivamente, totalizando 20 (vinte) horas semanais e 400 (quatrocentas) horas semestrais, distribuídas em, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, conforme o prescrito na Matriz Curricular.\r\n\r\nArt. 6º Nas Fases Finais da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, no período diurno, a carga horária diária será de 5 (cinco) horas-aula presenciais de 50 (cinquenta) minutos cada, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre a 3ª (terceira) e 4ª (quarta) hora-aula, equivalente a 4 (quatro) horas e 15 (quinze) minutos, totalizando 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais e 500 (quinhentas) horas-aula semestrais, distribuídas em, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, conforme Matriz Curricular.\r\n\r\nArt. 7º A idade mínima para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos será de 15 (quinze) anos completos ou a completar, vinculada ao corte etário estabelecido em ato normativo próprio.\r\n\r\nParágrafo único. As circunstâncias que exigirem demandas específicas e outras peculiaridades à EJA no período diurno deverão ser analisadas e acordadas entre a SMECE e as Unidades Escolares, perpassando pelo Conselho Municipal de Educação como instância essencial à formulação democrática das Diretrizes da Política Educacional do Município segundo Art. 252 da LOM (Lei Orgânica Municipal) de 25 de agosto de 2014. \r\n\r\nArt. 8º Na implantação da EJA no período diurno, será contemplada a demanda interna de cada Unidade Escolar, ampliando o atendimento após criação de Polos específicos. \r\n\r\nArt. 9º Os casos omissos nesta Resolução serão analisados e definidos pelo representante do Poder Executivo na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 10 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início do ano letivo de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes RJ, 24 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos\r\n\r\ndos Goytacazes\r\n\r\nId: 1810741"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1810334": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMMA nº 23/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestores de Contratos:\r\n\r\nMILENA BATISTA ROCHA, MAT. 33001, contratos referentes ao processo 2013.035.000431-5-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de Contratos:\r\n\r\nSERGIO FARIA PEREIRA , MAT. 12237 / NEY LUCIO RANGEL BOECHAT MAT. 33910; contrato referente ao processo 2013.035.000431-5-PR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de março de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1810334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais eTermos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1810154": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1810154"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1810622": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MÉDIO (EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria 1212/2014, republicada em 23/01/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no certame e a necessidade de profissionais na área de educação.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados no cargo de NÍVEL MÉDIO que segue abaixo, para comparecer a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nas datas e horários abaixo relacionados, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nOs candidatos ao cargo deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 10 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nOs candidatos ao cargo de Auxiliar de Turma deverão realizar os seguintes exames: RX de Tórax PA e Perfil, Hemograma Completo, Glicemia em Jejum, Uréia, Creatinina, Tipo Sanguíneo e Fator RH, Colesterol Total e Frações, Triglicerídeos, VDRL, EAS, ECG, Colpocitologia Oncótica para Mulheres Maiores de 25 anos, PAS para Homens Maiores de 45 anos, Laudo de Sanidade Mental Emitido por Médico Psiquiatra e Acuidade Visual.\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\nDia 31/03/15 às 9h\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC \r\n\r\n368\r\n\r\nDANIELLE EVANGELISTA GONCALVES\r\n\r\n369\r\n\r\nCATIA RODRIGUES DOS SANTOS SERPA\r\n\r\n370\r\n\r\nPOLIANA MANHAES DIAMANTINO\r\n\r\n371\r\n\r\nPAULO FRANCIS BARCELOS BASTOS DE BRITO\r\n\r\n372\r\n\r\nVALESKA CALDEIRA LACERDA DA ROCHA\r\n\r\n373\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ZEFERINO CORDEIRO\r\n\r\n374\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n375\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO PEGORARO\r\n\r\n376\r\n\r\nJERUSA ANGELO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n377\r\n\r\nFRANCISCO DA CONCEICAO PESSANHA SILVA\r\n\r\n378\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n379\r\n\r\nSABRINA LARISSE PESSOA POUBEL\r\n\r\n380\r\n\r\nHELOISA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n381\r\n\r\nJESSICA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n382\r\n\r\nBRUNA ANELE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n383\r\n\r\nPRISCILANE PEREIRA JULIUANO ESPINOSA\r\n\r\nDia 31/03/15 às 14h\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\n384\r\n\r\nISADORA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n385\r\n\r\nLAISA OLIVEIRA CANEDO\r\n\r\n386\r\n\r\nJESSYCA ROBERTA SOTO COSTA\r\n\r\n387\r\n\r\nBRIGIDA MARIA JARDIM MENEZES DIAS\r\n\r\n388\r\n\r\nTHAVILA SOARES DIAS\r\n\r\n389\r\n\r\nKAREN KATRINY RIBEIRO SAUCEDO\r\n\r\n390\r\n\r\nMAIANA BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\n391\r\n\r\nADRIENE MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n392\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n393\r\n\r\nEDILEIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n394\r\n\r\nALCIONE DA SILVA MOTA\r\n\r\n395\r\n\r\nGREICI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n396\r\n\r\nINES BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n397\r\n\r\nROBERTA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n398\r\n\r\nWERLEM DE OLIVEIRA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n399\r\n\r\nCELMARA PESSANHA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDia 01/04/15 às 9h\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\n400\r\n\r\nLIZ DAIANA TITO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n401\r\n\r\nDEBORA ASSIS LOPES\r\n\r\n402\r\n\r\nSHAYANA MARCELINO DA CONCEICAO\r\n\r\n403\r\n\r\nDOSMA SOARES DE ABREU\r\n\r\n404\r\n\r\nWANESSA SIQUEIRA PECANHA BRUM MARQUES\r\n\r\n405\r\n\r\nNATALIA SILVA PESSANHA PINTO\r\n\r\n406\r\n\r\nTHAISY DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n407\r\n\r\nLAIS RANGEL DE SOUSA CORREA\r\n\r\n408\r\n\r\nTAMYRES HENRIQUE SARDINHA\r\n\r\n409\r\n\r\nLAIS RODRIGUES BARBETO\r\n\r\n410\r\n\r\nTHAYNA PACHECO FERREIRA\r\n\r\n411\r\n\r\nTHAMIRES SOUZA MANHAES\r\n\r\n412\r\n\r\nMAYARA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n413\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n414\r\n\r\nROSANGELA MARIA TAMY BARRETO CARVALHO\r\n\r\n415\r\n\r\nGLAUCIA REGINA VASCONCELOS DE SOUZA PINTO VIEIRA\r\n\r\nDia 01/04/15 às 14h\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\n416\r\n\r\nSONIA MARILIA PEDROSA FIGUEIREDO\r\n\r\n417\r\n\r\nROSANE DA SILVA ALVES LOURENCO\r\n\r\n418\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n419\r\n\r\nDEBORA CRISTINA GOMES MARTINS\r\n\r\n420\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEIXOTO MACHADO CHAGAS\r\n\r\n421\r\n\r\nLILIAN NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n422\r\n\r\nJEANNINY LEITE DE SOUZA\r\n\r\n423\r\n\r\nJULIA MARINS ALVES\r\n\r\n424\r\n\r\nJOSEANNE DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n425\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\nROBERTA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n427\r\n\r\nMANUELA BARROS DE FARIAS\r\n\r\n428\r\n\r\nMONICA QUEIROZ BELO\r\n\r\n429\r\n\r\nALDA ANDRADE DA SILVA POVOA\r\n\r\n430\r\n\r\nBERLANGEM DOS SANTOS DA MOTA GONCALVES\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1810622"
                        ],
                        "1810730": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 022/15\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.104.000490-8-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 079/2013\r\n\r\nCONTRATADA: PGR PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.083.754/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhão banheiro, contando com 19 a 35 unidades individuais, contando com higienização e limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins - SMLPPJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 373.888,00 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1810730"
                        ],
                        "1810731": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2012.013.000037-7-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 130/12\r\n\r\nContrato nº 162/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.G. SILVA TELEFONIA ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS - ME.\r\n\r\nCNPJ:03.615.746/0001-06.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia, instalado no Cajaa - Centro Administrativo José Alves de Azevedo, prestando assistência técnica com fornecimento de mão-de-obra especializada e de peças de reposição, com supressão.\r\n\r\nValor Suprimido: R$ 17.247,00(Dezessete mil duzentos e quarenta e sete reais)\r\n\r\nData da assinatura: 20/02/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1810731"
                        ],
                        "1810732": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000357-3-PR\r\n\r\nPregão nº 026/2013\r\n\r\nContrato nº 0304/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 06.049.955/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morangaba (9°Distrito) e Ibitioca (10°Distrito), com supressão.\r\n\r\nValor da supressão: R$ 199.151,79 (Cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1810732"
                        ],
                        "1810733": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000358-0-PR\r\n\r\nPregão nº 027/2013\r\n\r\nContrato nº 0305/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 08.104.066/0001-33\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santo Amaro (3°Distrito) e Mussurépe (5°Distrito),com supressão.\r\n\r\nValor Suprimido: R$ 292.958,76 (Duzentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1810733"
                        ],
                        "1810734": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.100.000055-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 033/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 0294/2013\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: LIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.957.856/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para os postos, com supressão.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 7.733.716,92(Sete milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1810734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1810725": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2014, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição de próteses para atender ao Departamento Odontológico possibilitando um melhor atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 24 de Março de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Março de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1810725"
                        ],
                        "1810726": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 001/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder à interposição im pugnatória.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1810726"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1810295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 026/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000509-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades de atendimento da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.650,00 (Setenta e seis mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810295"
                        ],
                        "1810293": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 024/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 074/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000598-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para realização dos testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HAV TOTAL, ANTI-HBC IgM, ANTI HBe, HbeAg, HIV I e II, HTLV I e II, HTLV I e II, CHAGAS, SÍFILIS (ANTI-TREPONEMA), ANTI-CITOMEGALOVÍRUS IgM, com cessão de equipamentos .\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 515.527,80 (Quinhentos e quinze mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810293"
                        ],
                        "1810294": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 025/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000509-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades de atendimento da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.700,00 (Cento e vinte e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810294"
                        ],
                        "1810296": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 027/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000129-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 251.660,00 (Duzentos e cinqüenta e um mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810296"
                        ],
                        "1810297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 038/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 007/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000111-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário em geral para atender as Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810297"
                        ],
                        "1810298": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 039/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 007/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000111-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário em geral para atender as Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.297,00 (Vinte e seis mil duzentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810298"
                        ],
                        "1810299": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 040/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 007/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000111-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário em geral para atender as Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.650,00 (Hum mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810299"
                        ],
                        "1810300": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 041/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 031/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000183-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de anti-soros em cartão gel centrifugação para pesquisa estendida de antígenos eritrocitários para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.857,44 (Dez mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810300"
                        ],
                        "1810301": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 042/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000234-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.497,60 (Sessenta mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810301"
                        ],
                        "1810302": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 044/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 003/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000073-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico para atender ao CTIs do HFM e HGG, além das clínicas em geral das unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO E HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.920,00 (Hum mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810302"
                        ],
                        "1810303": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 045/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 003/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000073-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico para atender ao CTIs do HFM e HGG, além das clínicas em geral das unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.533,00 (Cinqüenta e um mil e quinhentos e trinta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810303"
                        ],
                        "1810304": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 046/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 074/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000598-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para realização dos testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HAV TOTAL, ANTI-HBC IgM, ANTI HBe, HbeAg, HIV I e II, HTLV I e II, HTLV I e II, CHAGAS, SÍFILIS (ANTI-TREPONEMA), ANTI-CITOMEGALOVÍRUS IgM, com cessão de equipamentos .\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 602.801,60 (Seiscentos e dois mil oitocentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810304"
                        ],
                        "1810305": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0047/2015.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP) N°. 044/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000509-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades de atendimento da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 235.100,20 (Duzentos e trinta e cinco mil cem reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810305"
                        ],
                        "1810306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0048/2015.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP) N°. 044/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000509-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades de atendimento da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.380,00 (Cento e três mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810306"
                        ],
                        "1810307": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 051/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 043/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000221-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica com Papilotomia (CPRE) para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: G. FALCÃO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810307"
                        ],
                        "1810308": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 059/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000093-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.350,00 (Sete mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810308"
                        ],
                        "1810309": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 060/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000093-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.209,40 (Cento e noventa e sete mil duzentos e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810309"
                        ],
                        "1810310": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0078/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 035/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000207-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 106.688,00 (Cento e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810310"
                        ],
                        "1810292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO 0239/2014\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preço n°. 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000117-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Hospital Geral de Guarus - HGG (Pediatria, Clínica Cirúrgica, Endoscopia e Guaritas).\r\n\r\nCONTRATADA: KATANA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 106.659,98 (Cento e seis mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: a cada 30 (Trinta) dias após as medições.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1, inciso II e Art.65, II b da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1810292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1810724": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de artigos de cama, mesa, banho e roupas íntimas, por um período de 12 (doze) meses, para atender à Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de abril de 2015 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1810724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1810723": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.019.000855-8-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 023/2014\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 066.002/2015 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS interpostos pelas empresas ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA E CAZUMBÁ CONSTRUTORA LTDA, inscritas no CNPJ sob o nº 09.406.028/0001-06 e 03.874.710/0001-39, respectivamente, através dos processos nº 2015.115.000913-P-PA e 2015.115.000945-6-PA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos para transporte terrestre (microônibus) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2015.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMat. 23.096\r\n\r\nId: 1810723"
                            ],
                            "1810722": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 002/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de restaurante para fornecimento de alimentação (jantar), visando atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de abril de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1810722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1810742": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes” .\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação do tipo predial, com fornecimento de material de limpeza e higiene e equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de abril de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1810742"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1810783": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1810783"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1810074": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150672454\r\n\r\n1 1 EVENTOS E REALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n150722451\r\n\r\n13 DE MAIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150832133\r\n\r\n222 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150852940\r\n\r\n2D PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150847440\r\n\r\n3BL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150139705\r\n\r\n622 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150852533\r\n\r\nA & F COMERCIO E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n150703384\r\n\r\nA B AGUIAR COSTA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150854099\r\n\r\nA C B LATTO COMERCIO ME \r\n\r\n150830009\r\n\r\nA D NICOLAU COMERCIAL CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n150663382\r\n\r\nA DAUDT VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150631189\r\n\r\nA FONTES DA SILVA INSULFILM ME \r\n\r\n150755643\r\n\r\nA M C M DE OLIVEIRA SERVICOS DE TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n150834179\r\n\r\nA P LEAL ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150745273\r\n\r\nA S BENEVIDES COMERCIO DE AVES E OVOS ME \r\n\r\n150851332\r\n\r\nA W C SILVA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150847491\r\n\r\nA W SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n150828322\r\n\r\nABN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n150851022\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150620209\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA ITAPERA LTDA EPP \r\n\r\n150831820\r\n\r\nACADEMIA VIC DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n150616775\r\n\r\nACQUANATURE COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n150849990\r\n\r\nADAT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150774931\r\n\r\nAEROPLANO EDITORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150749325\r\n\r\nAF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150849460\r\n\r\nAFSR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n150814534\r\n\r\nAG CALHEIROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150605757\r\n\r\nAGMES SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150849664\r\n\r\nAGUIA DENTAL REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150846070\r\n\r\nAKIEBOM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150647751\r\n\r\nALBUQUERQUE & RIBEIRO CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n150848030\r\n\r\nALEXSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA ACADEMIA COOPER \r\n\r\n150845740\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150853939\r\n\r\nALGO MAIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150846576\r\n\r\nALIANCA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n150851774\r\n\r\nALMAR COMERCIO DE CARVAO EMBALADO LTDA ME \r\n\r\n150832230\r\n\r\nALMEIDA E LOPES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150831366\r\n\r\nAMAGNO SOLUCOES E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n150849800\r\n\r\nAMDSI SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n150851740\r\n\r\nAMIGOS MARNEN E FRANCA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150847882\r\n\r\nANA LULU J C COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150828624\r\n\r\nANALU PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150848250\r\n\r\nANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VASCULARES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n150846304\r\n\r\nANGIOVASC DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS VASCULARES LTDA \r\n\r\n150847483\r\n\r\nANTONIO C V CASTRO TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA ME \r\n\r\n150266430\r\n\r\nANTUNES ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150776004\r\n\r\nAPICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n150848765\r\n\r\nARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150380305\r\n\r\nARCO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n150849222\r\n\r\nARGO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150850743\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150852673\r\n\r\nARMAZEM COLORIDO LTDA ME \r\n\r\n150556357\r\n\r\nARMAZEM DE SOLUCOES E SERVICOS RIO LTDA \r\n\r\n150845723\r\n\r\nARMENDROS SERVICOS DE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n150854269\r\n\r\nARON RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n150846371\r\n\r\nARPEX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n150780990\r\n\r\nARRAIAL ON LINE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150850794\r\n\r\nARRUDA GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150851847\r\n\r\nARS MAGIRICA LTDA ME \r\n\r\n150849400\r\n\r\nARTE DAS BIJOUTERIAS INTI KANCHE LTDA ME \r\n\r\n150828187\r\n\r\nARTE FINAL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150669674\r\n\r\nARTESANATO EM FIBRAS SINTETICAS E ADERECOS LTDA ME \r\n\r\n150847866\r\n\r\nASH MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150846240\r\n\r\nASN COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150830653\r\n\r\nASTRA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150741383\r\n\r\nASX ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150847084\r\n\r\nATELIE SNACK BAR LTDA ME \r\n\r\n150828500\r\n\r\nATELIER MOURAO FILHAS ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150748060\r\n\r\nATERRO SG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150845545\r\n\r\nAUSTRALASIA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150814763\r\n\r\nAUTO ESCOLA JAMAPARA LTDA ME \r\n\r\n150850875\r\n\r\nAUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA \r\n\r\n150828470\r\n\r\nAUTOLOG TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n150672411\r\n\r\nAVALEN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150851596\r\n\r\nAVIAMENTOS RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n150537590\r\n\r\nAVIVA PRODUTOS E SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n150853890\r\n\r\nBANCO DE SEMEN DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n150831951\r\n\r\nBANDEIRANTE COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150846029\r\n\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n150754051\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DO LAR LTDA ME \r\n\r\n150753420\r\n\r\nBAR LANCHONETE E RESTAURANTE PORTO DA BARRA EIRELI EPP \r\n\r\n150718780\r\n\r\nBARATOS DA RIBEIRO LIVRARIA EIRELI EPP \r\n\r\n150846150\r\n\r\nBARBARA COLE ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n150846231\r\n\r\nBARBARA E L P COLE ARQUITETURA E ASSESSORIA \r\n\r\n150614527\r\n\r\nBARBEARIA CAPITAO REZENDE LTDA \r\n\r\n150851340\r\n\r\nBELAS PISCINAS MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n150497121\r\n\r\nBEM TEVI COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n150832370\r\n\r\nBEST LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n150831188\r\n\r\nBF 2012 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150409672\r\n\r\nBH RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n150831587\r\n\r\nBIA & BELLA PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n150849630\r\n\r\nBIEMME & MATACENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150845715\r\n\r\nBIG PLAN COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n150849583\r\n\r\nBIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n150849540\r\n\r\nBIOEXOTIC FARMACIA DE MANIPULACAO ME \r\n\r\n150503482\r\n\r\nBIRDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150776918\r\n\r\nBOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150816332\r\n\r\nBRANERES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150857829\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n150848404\r\n\r\nBRASPOR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n150854080\r\n\r\nBRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n150832125\r\n\r\nBRINK PAPER PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EPP \r\n\r\n150379366\r\n\r\nBRISA DA COSTA SUITES EIRELI EPP \r\n\r\n150831315\r\n\r\nBROTHER S CANTINA LTDA ME \r\n\r\n150834918\r\n\r\nBRUNO A MENDES MANUTENCAO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n150854765\r\n\r\nBSL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150800380\r\n\r\nBY RIO SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n150828047\r\n\r\nC 3 CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150736622\r\n\r\nC B FELIX COMERCIO DE GESSO ME \r\n\r\n150428707\r\n\r\nC FRANCISCO FERREIRA LUCAS TECNOFONE ME \r\n\r\n150813228\r\n\r\nC R M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n150852649\r\n\r\nC VIEIRA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n150798776\r\n\r\nCA3 SERVICOS TECNICOS E EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n150850506\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150850689\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150850700\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150846134\r\n\r\nCAFE LOURDES LTDA \r\n\r\n150850450\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150850395\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150850310\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150846983\r\n\r\nCAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP \r\n\r\n150748914\r\n\r\nCAMPO BELLO MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n150833725\r\n\r\nCANDIDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150849486\r\n\r\nCANTINHO DO ESTACIO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n150671873\r\n\r\nCANTO DE SALA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n150849133\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n144500957\r\n\r\nCARDOSO SANTOS REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150705824\r\n\r\nCARLOS ALBERTO T. BORGES PROMOTOR DE EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150846126\r\n\r\nCAROLINA PENEDO SILVA EDICAO DE CADASTROS LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS \r\n\r\n150794908\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150794932\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150444036\r\n\r\nCARVALHO E MUNIZ COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n150845480\r\n\r\nCASA DAS BEBIDAS DE SEROPEDICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150850867\r\n\r\nCASA DOS CALCADOS DA ZONA OESTE LTDA EPP \r\n\r\n150831404\r\n\r\nCASA LUSO GERMANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150812574\r\n\r\nCENTRAL DE ROCHA MIRANDA FLIPER E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n150812612\r\n\r\nCENTRAL DE ROCHA MIRANDA FLIPER E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n150832303\r\n\r\nCENTRO DE REFORCO ESCOLAR AQUARELA DO SABER LTDA ME \r\n\r\n150853840\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARCIA VITORIA NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150647921\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RAQUEL GOMES RAMOS LTDA ME \r\n\r\n150748710\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150815956\r\n\r\nCESTA DE PAO COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150847530\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n150784830\r\n\r\nCEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150850760\r\n\r\nCHARME DO PATIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n150857799\r\n\r\nCHURRASCARIA MCI LTDA \r\n\r\n150815395\r\n\r\nCJM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n150460953\r\n\r\nCJR LIMA CARPINTARIA E MARCENARIA ME \r\n\r\n150832087\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RODRIGUES SANTOS LTDA ME \r\n\r\n150849737\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n150826737\r\n\r\nCOFIL COMERCIO DE FERRO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n150828209\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n150845880\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CAMPO REDONDO LTDA ME \r\n\r\n150811683\r\n\r\nCOMPRIX IMPRESSOS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n150847343\r\n\r\nCONEXAO NORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONGELADOS LTDA ME ME \r\n\r\n150858221\r\n\r\nCONSORCIO EXPANSAO 3 NORTE SHOPPING \r\n\r\n150858230\r\n\r\nCONSORCIO EXPANSAO 4 TORRE NORTE \r\n\r\n150850123\r\n\r\nCONSORCIO M A V \r\n\r\n150520778\r\n\r\nCONSORCIO MAXIMA/ MORGAN STANLEY/ SBC WARBURG OMEGA \r\n\r\n150857942\r\n\r\nCONSORCIO ONDA AZUL \r\n\r\n150845634\r\n\r\nCONSORCIO TECHINT PROMON \r\n\r\n150849079\r\n\r\nCONSTROE BRASIL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150719671\r\n\r\nCONSTRUMONT CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150848935\r\n\r\nCONSTRUQUER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150853467\r\n\r\nCONSTRUTORA AGUIAR SOUSA LTDA ME \r\n\r\n150845316\r\n\r\nCORPO NOVEL FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n150851383\r\n\r\nCOSTA E DINIZ SERVICOS DE DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n150851219\r\n\r\nCOSTA VERDE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150828365\r\n\r\nCPV BLOCOS CERAMICOS LTDA \r\n\r\n150849729\r\n\r\nCR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150845677\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RIBEIRO EMPORIO ME \r\n\r\n150853459\r\n\r\nCRUZ PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150857772\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n150850042\r\n\r\nCURSO QUALIP LTDA ME \r\n\r\n150800363\r\n\r\nD BRAVO MARQUES HIDRONATACAO ME \r\n\r\n150755236\r\n\r\nD S TAVARES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n150503148\r\n\r\nD3D ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n150857802\r\n\r\nDAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA \r\n\r\n150845936\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150846835\r\n\r\nDE LEON AGENCIA DE IDEIAS LTDA \r\n\r\n150520255\r\n\r\nDE2B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150853300\r\n\r\nDEMANY COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n150687940\r\n\r\nDENTIX RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150832990\r\n\r\nDILMA GOMES PEREIRA \r\n\r\n150632770\r\n\r\nDINAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150831633\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DELUCAS LTDA EPP \r\n\r\n150832010\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETE MISTURA FINA LTDA ME \r\n\r\n150818459\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES DO GIL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150849192\r\n\r\nDISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP \r\n\r\n150849389\r\n\r\nDJALMA FERREIRA LIMA DOCUMENTOS \r\n\r\n150833881\r\n\r\nDMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150799101\r\n\r\nDOA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150856946\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n150853874\r\n\r\nDRC STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n150832109\r\n\r\nDRJ INFRAESTRUTURA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150828306\r\n\r\nDROGA MAIS DE MENDES LTDA EPP \r\n\r\n150849001\r\n\r\nDROGARIA GENESIS DO JACARE LTDA EPP \r\n\r\n150704976\r\n\r\nDROGARIA MAIS ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n150857560\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n150857624\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n150857705\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n150857756\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n150818831\r\n\r\nDUARTE CONSTRUTORA TRES RIOS LTDA \r\n\r\n150833970\r\n\r\nDUINO S AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150853947\r\n\r\nDYNAMIC FOUNDRIES LTDA ME \r\n\r\n150846223\r\n\r\nE P PIMENTEL APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n150478259\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150393750\r\n\r\nECI EMPRESA MEDICA DE CUIDADOS INTENSIVOS S A \r\n\r\n150172990\r\n\r\nECO FRAMING BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150850956\r\n\r\nEDEFENSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150769946\r\n\r\nEDEOA E LIMA COMIDA ITALIANA LTDA \r\n\r\n150853700\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n150857853\r\n\r\nEDOXX SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150857896\r\n\r\nEDOXX SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150857918\r\n\r\nEDOXX SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150460848\r\n\r\nEDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150446616\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n150790732\r\n\r\nELETROSIX LTDA ME ME \r\n\r\n150853386\r\n\r\nELIAS CARLOS HATAB SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n150854323\r\n\r\nELIZABETH N ARAUJO ARTIGOS PARA PRESENTES ME \r\n\r\n150848986\r\n\r\nEMPIRICA FITNESS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150829949\r\n\r\nEMPORIO AS DE ESPADA EIRELI ME \r\n\r\n150831293\r\n\r\nEMPREITEIRA RCM BRASIL NA OBRA DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n150851901\r\n\r\nEMPRESA DE MULTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n150831323\r\n\r\nEND INSPECOES EIRELI ME \r\n\r\n150633270\r\n\r\nENGEDECOR SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150851510\r\n\r\nENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150852363\r\n\r\nENOVA FOODS S A \r\n\r\n150812639\r\n\r\nENZOLIZ PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150848684\r\n\r\nESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS S A \r\n\r\n150848714\r\n\r\nESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS S A \r\n\r\n150719183\r\n\r\nESPLENDOR EVENTOS E PRODUCOES AUDIO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n150725043\r\n\r\nESQUINA DA LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150851391\r\n\r\nESQUINA DO PAO PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150854447\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150847378\r\n\r\nESTAMPA FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n150690819\r\n\r\nESTEVAO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150832192\r\n\r\nESTOFARIA LIRIO DOS VALES LTDA ME \r\n\r\n150846690\r\n\r\nESTRUTURA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n150846738\r\n\r\nESTRUTURA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n150778171\r\n\r\nETC BRASIL SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n150849958\r\n\r\nEUROPISA SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150854331\r\n\r\nEXCELLENT MP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150815468\r\n\r\nEXERCE TELECOM INSTALACAO E MANUTENCAO EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n150854064\r\n\r\nEXPERT SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150779038\r\n\r\nEXPLOSAO DE SONHOS LTDA EPP \r\n\r\n150752504\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA \r\n\r\n150846193\r\n\r\nEXPRESSO DEUS E FIEL TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n150813465\r\n\r\nF A GONCALVES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GLP ME \r\n\r\n150854668\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n150848064\r\n\r\nF K MODAS MASCULINAS E FEMININAS LTDA \r\n\r\n150850476\r\n\r\nF L Z CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n150736843\r\n\r\nF M S SERVICOS PROFISSIONAIS E DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n150444052\r\n\r\nF R CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES \r\n\r\n150810610\r\n\r\nFABIO RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n150848145\r\n\r\nFABLEWARE DESIGN DE NARRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n150554257\r\n\r\nFAEZAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150848943\r\n\r\nFARMACIA J M MAGARCA LTDA ME \r\n\r\n150833547\r\n\r\nFASHION HAIR CABELEIREIROS & COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150754914\r\n\r\nFC 2507 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n150839014\r\n\r\nFCM INTERMEDIACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150846525\r\n\r\nFEITA DE ACUCAR DE FRIBURGO LIMITADA ME \r\n\r\n150852908\r\n\r\nFLEX COACHING PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E TREINAMENTO DE MARKETING LTDA \r\n\r\n150755120\r\n\r\nFLY MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n150850158\r\n\r\nFONCEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150833822\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150828659\r\n\r\nFPH PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150571445\r\n\r\nFR MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150703481\r\n\r\nFRANCIS DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n150740433\r\n\r\nFRIBURGAO PARK DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150846479\r\n\r\nFRIBURGO COMERCIO DE CEVADA LTDA ME \r\n\r\n150802340\r\n\r\nFUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150846100\r\n\r\nFULL HOUSE PRODUCOES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n150854218\r\n\r\nG C FERREIRA DE ALMEIDA DECORACOES ME \r\n\r\n150850948\r\n\r\nG P COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150847939\r\n\r\nGABRIELE LANNES JAQUEL ME \r\n\r\n150743254\r\n\r\nGALANTE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n150754167\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n150739532\r\n\r\nGEAC PREVENCAO DE INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n150848161\r\n\r\nGESTAO IDEAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n150817797\r\n\r\nGF BEAUTY STORE LTDA ME \r\n\r\n150846258\r\n\r\nGFS CONSULTORIA EM PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150858191\r\n\r\nGHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150851499\r\n\r\nGHJ DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150664915\r\n\r\nGOL S A \r\n\r\n150703414\r\n\r\nGOSTO D MAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150738714\r\n\r\nGR & FILHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150664214\r\n\r\nGRANRETIRO MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n150794975\r\n\r\nGREEN LIFE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n150857969\r\n\r\nGTA PRODUCOES ARTISTICA LTDA \r\n\r\n150847564\r\n\r\nGUARUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIPACOES LTDA \r\n\r\n150830661\r\n\r\nH G TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n150808763\r\n\r\nH JORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n150847360\r\n\r\nH V W POZZI COMERCIO E EVENTOS ME \r\n\r\n150854471\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150854552\r\n\r\nHAS MEDICINA INTENSIVA LTDA \r\n\r\n150581432\r\n\r\nHEYFIELD DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150847165\r\n\r\nHIPERMETAL COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS E ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n150503512\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150792328\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n150848200\r\n\r\nHOSTEL FEIJO MARAVILHA DO PORTO LTDA ME \r\n\r\n150852894\r\n\r\nHR GARDEN BAR LTDA ME \r\n\r\n150816138\r\n\r\nHRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150849184\r\n\r\nI O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL ME \r\n\r\n150827563\r\n\r\nI9 MOTORS LTDA ME \r\n\r\n150703589\r\n\r\nICF INTELIGENCIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n150828241\r\n\r\nIDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150854307\r\n\r\nIDEIAS NA RUA EDITORA DE CULTURA EMPREENDEDORA LTDA ME \r\n\r\n150798091\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150852819\r\n\r\nIGUACU T ROL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150846169\r\n\r\nIGUACUANA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150852592\r\n\r\nIMA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150796218\r\n\r\nIMA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150848137\r\n\r\nIMT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150849168\r\n\r\nIMUNI MAD AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150414811\r\n\r\nINABS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150812701\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n150812604\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n150801327\r\n\r\nINDUSTRIA NAVAL STOP DE ANGRA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150833628\r\n\r\nINOVA GUARUS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n150853408\r\n\r\nINSTITUTO DE LINGUA E CULTURA BRASILEIRA ILC BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n150831943\r\n\r\nINTELIGENCIA VIRTUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150828179\r\n\r\nIRIS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150845898\r\n\r\nISABELLA TEIXEIRA NERY ME \r\n\r\n150670621\r\n\r\nIVANA LOJA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150849761\r\n\r\nIVY PREP APRENDIZAGEM LTDA \r\n\r\n150853521\r\n\r\nIWASAKI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150833407\r\n\r\nJ & R REFEICOES 1236 LTDA ME \r\n\r\n150813775\r\n\r\nJ A S SCHUELER AUTO CENTER ME \r\n\r\n150848366\r\n\r\nJ BYS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150853726\r\n\r\nJ CUNHA NUNES ME \r\n\r\n150848340\r\n\r\nJ D ODONTOLOGIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n150552246\r\n\r\nJ E AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150828071\r\n\r\nJ E S IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n150634625\r\n\r\nJ G DINIZ BAZAR ME \r\n\r\n150722427\r\n\r\nJ LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150853513\r\n\r\nJ NOILTON BNA ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n150827970\r\n\r\nJ R C SOBRINHO ARTIGOS DE PESCA CAMPING E FOGOS ME \r\n\r\n150846118\r\n\r\nJ SERENO NAKAGAWA ME \r\n\r\n150849320\r\n\r\nJ V TEIXEIRA FILHO EIRELI ME \r\n\r\n150800126\r\n\r\nJAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n150829027\r\n\r\nJAMILE DE NILOPOLIS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150478860\r\n\r\nJANISE DE SOUSA PAIVA ME \r\n\r\n150515847\r\n\r\nJARDIM BOTANICO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150529473\r\n\r\nJEST DINIS VEICULOS LTDA \r\n\r\n150605862\r\n\r\nJET SET TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n150835663\r\n\r\nJM TRANSPORTADORA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n150830378\r\n\r\nJMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150800924\r\n\r\nJMIL MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150852231\r\n\r\nJMR-CON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144272326\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150704941\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SARAIVA GOMES ME \r\n\r\n150850131\r\n\r\nJR CARE SERVICOS DE MALOTE EIRELI ME \r\n\r\n150814933\r\n\r\nJSE JAMAPARA SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150801050\r\n\r\nJUA GESTAO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n150801076\r\n\r\nJUA GESTAO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n150847009\r\n\r\nJULIA DA CUNHA MOURA ME \r\n\r\n150832141\r\n\r\nJULIO C M DE MACEDO DROGARIA ME \r\n\r\n150851448\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA ROCHA ME \r\n\r\n150850980\r\n\r\nJUMAR BARCELOS NEVES JUNIOR ME \r\n\r\n150846932\r\n\r\nK R G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150834470\r\n\r\nKADOSH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150831609\r\n\r\nKEFFA DISTRIBUIDORA MARCELO ARAUJO BEIRO EIRELI ME \r\n\r\n150853971\r\n\r\nKING MOLHOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150744609\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150744633\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150833423\r\n\r\nKJM PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150779720\r\n\r\nKOBE ELIJA VEICULOS LTDA \r\n\r\n150845987\r\n\r\nL & J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n150465998\r\n\r\nL A M TELECON LTDA ME \r\n\r\n150849125\r\n\r\nL F COMERCIO DE ALIMENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150828586\r\n\r\nL K A LEAO PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n150833261\r\n\r\nL RODRIGO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150844999\r\n\r\nL S ANDRADE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n150831498\r\n\r\nL2M INNOVATION EIRELI ME \r\n\r\n150846339\r\n\r\nLABORATIVA RIO MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n150706057\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA S.A \r\n\r\n142931314\r\n\r\nLANCHONETE KOWLOON LTDA ME \r\n\r\n150854234\r\n\r\nLANCHONETE MAE E FILHAS LTDA ME \r\n\r\n150856598\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n150571097\r\n\r\nLAVA JATO TIJUCA CENTER LTDA ME \r\n\r\n150854714\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150853807\r\n\r\nLC SERVICOS DE ALIMENTACAO E BUFE LTDA ME \r\n\r\n150850930\r\n\r\nLCR LOBO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n150614608\r\n\r\nLE FABULEUX CREPE GOURMENT LTDA ME \r\n\r\n150854293\r\n\r\nLEANDRO SCARPATTI REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150854129\r\n\r\nLENS DAS AMERICAS REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n150831331\r\n\r\nLEUVIAH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150747730\r\n\r\nLGR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150845995\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n150854242\r\n\r\nLIG SERVICOS & DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150858205\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n150858116\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n150858140\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n150858086\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n150858175\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n150846290\r\n\r\nLILI SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n150853149\r\n\r\nLIMP BELLE COMERCIO DE COSMETICOS E DOMISSANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n150815727\r\n\r\nLINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n150755341\r\n\r\nLIRIO E AMARAL ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n150853130\r\n\r\nLITTLE BE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150849770\r\n\r\nLIVECOM SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150846088\r\n\r\nLLV TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n150851987\r\n\r\nLOG FRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150847424\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n150849273\r\n\r\nLOJAS CEM S/A \r\n\r\n150851910\r\n\r\nLORENVEL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150851367\r\n\r\nLOTERIA CORRIDA PARA A FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n150811772\r\n\r\nLU EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n150637802\r\n\r\nLUBORFIL CENTRO DE LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n150848463\r\n\r\nLUIZ F CATA PRETA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n150755384\r\n\r\nLUSITANIA GEOSCIENCES SA \r\n\r\n150846657\r\n\r\nLUT DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150846592\r\n\r\nLUT NF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150811217\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n150741359\r\n\r\nM A S S PEREIRA ME \r\n\r\n150847742\r\n\r\nM M VANESSA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n150513747\r\n\r\nM&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n150705450\r\n\r\nM&S CERNAMBI SUL OPERACAO LTDA \r\n\r\n150846908\r\n\r\nMACEDO E SOUZA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n150854960\r\n\r\nMAKOTO DELIVERY CULINARIA ASIATICA LTDA ME \r\n\r\n150853416\r\n\r\nMANAMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150834527\r\n\r\nMANCHESTER SERVICOS LTDA \r\n\r\n150648278\r\n\r\nMANOEL FLORIPEDES DOS SANTOS FILHO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150847220\r\n\r\nMAP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n150853009\r\n\r\nMARCELO DE MELO MIRANDA ME \r\n\r\n150359560\r\n\r\nMARCIA ANGELA DE SOUZA TORRES ME \r\n\r\n150740670\r\n\r\nMARCIO L COSTA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150853394\r\n\r\nMARDAN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150845413\r\n\r\nMARIA ALICE DE JESUS GONCALVES NALIN ME \r\n\r\n150478895\r\n\r\nMARIA DE LURDES DE SOUSA PAIVA ME \r\n\r\n150667531\r\n\r\nMARIA E DE NONNO ME \r\n\r\n150604092\r\n\r\nMARIA KINA ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n150832206\r\n\r\nMARIA REGINA MARINHO ME \r\n\r\n150814593\r\n\r\nMARIANA S B BON ME \r\n\r\n150847653\r\n\r\nMARINHO ELETRICA E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n150675712\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n150707240\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA EPP \r\n\r\n150849753\r\n\r\nMARQUES OLIVEIRA E FILHOS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150851650\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR DA NANY LTDA ME \r\n\r\n150849575\r\n\r\nMATHEUS E SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150846851\r\n\r\nMAYCON M DA PAIXAO INFORMATICA ME \r\n\r\n150831960\r\n\r\nMD NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150853912\r\n\r\nMDRJ 85 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150827962\r\n\r\nMEDGASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150703929\r\n\r\nMEIRELES SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n150831650\r\n\r\nMELLOMEDIA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA \r\n\r\n150816600\r\n\r\nMERAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150816677\r\n\r\nMERAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150578555\r\n\r\nMERCADINHO XODO DA GUARANI LTDA ME \r\n\r\n150851359\r\n\r\nMERCADO DA PROSPERIDADE LTDA ME \r\n\r\n150845499\r\n\r\nMERCEARIA JOVIALISSIMA LTDA ME \r\n\r\n144490218\r\n\r\nMERCEARIA MIRANTE 74 LTDA ME \r\n\r\n150811845\r\n\r\nMICHELLE CHRISTINA BOTAS HENRIQUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n150848960\r\n\r\nMILIONARIOS MERCADO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150854528\r\n\r\nMINK RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n150832265\r\n\r\nMIRANDA E ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150830548\r\n\r\nMJX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150854544\r\n\r\nMMX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150519583\r\n\r\nMOUSTACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MEPAR LTDA \r\n\r\n150706529\r\n\r\nMR SORTE LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n150854110\r\n\r\nMT FERRO ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n150846436\r\n\r\nMULTIMARCAS RIO COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150847521\r\n\r\nMULTITHING INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150830521\r\n\r\nMV CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n150852100\r\n\r\nMWS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150845472\r\n\r\nNALIN ATACADO LTDA ME \r\n\r\n150853815\r\n\r\nNELLINE LOG LTDA ME \r\n\r\n150850530\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n150851839\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIAS DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n150852622\r\n\r\nNEW GROUP TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150738153\r\n\r\nNEX LIFE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150849680\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150846061\r\n\r\nNIT A SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n150571135\r\n\r\nNK MARKETING ESPORTIVO ARTISTICO LTDA \r\n\r\n150845812\r\n\r\nNO ATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150818327\r\n\r\nNOROESTE REMOCOES LTDA \r\n\r\n150829868\r\n\r\nNOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n150833806\r\n\r\nNOVA V V DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150791747\r\n\r\nNOVA WALTELE INFORMATICA E NETWORK LTDA ME \r\n\r\n150847262\r\n\r\nNOW SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150847319\r\n\r\nNOW TELECOM SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150854285\r\n\r\nNS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150854595\r\n\r\nNW CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n150846142\r\n\r\nO ASTRO DAS BOLSAS E BIJOUTERIA LTDA ME \r\n\r\n150752857\r\n\r\nOLHO NO LIVRO LIVRARIA JURIDICA LTDA ME \r\n\r\n150287097\r\n\r\nOLIVEIRA E TARDIN LTDA ME \r\n\r\n150853475\r\n\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S A \r\n\r\n150847726\r\n\r\nOPCAO SERRANA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n150845626\r\n\r\nP B R DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150851588\r\n\r\nPA CAR'S PINTURA LANTERNAGEM E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n150850719\r\n\r\nPACIFIC FREE FRIBURGO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150850891\r\n\r\nPANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\n150413297\r\n\r\nPANIFICACAO PIRAQUARA LTDA ME \r\n\r\n150669240\r\n\r\nPAO MANIA LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n150285183\r\n\r\nPAPELARIA COPIADORA E COMERCIO NOSSO ESTILO LTDA ME \r\n\r\n150551690\r\n\r\nPARK CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150851766\r\n\r\nPASSO A PASSO TECNOLOGIA EM EDUCACAO TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n150846894\r\n\r\nPATRICIA DE FARIA ASHTON SERRARIA ME \r\n\r\n150837160\r\n\r\nPAULO SERGIO TOZI CARDOSO ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI ME \r\n\r\n150446551\r\n\r\nPAVICAMPOS INDUSTRIA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150846800\r\n\r\nPCD SERVICOS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150830513\r\n\r\nPEDRAG EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150857810\r\n\r\nPENSAO COMERCIAL DO RIO DA PRATA EIRELI \r\n\r\n150854609\r\n\r\nPES & MAOS VAPT VUPT SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150834012\r\n\r\nPET SHOP VILAO BICHAO EIRELI ME \r\n\r\n150847513\r\n\r\nPETIKAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150845839\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n150845855\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n150845871\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n150845790\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n150078358\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n150774966\r\n\r\nPHETHER LOG SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142793930\r\n\r\nPISO MANIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150793812\r\n\r\nPITSTOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150792450\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150495757\r\n\r\nPLITPJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150846045\r\n\r\nPOINTER BAZAR D ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n150846355\r\n\r\nPOLO CAPITAL INTERNACIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150831501\r\n\r\nPONTO 7 PROJETOS LTDA ME ME \r\n\r\n150849346\r\n\r\nPONTO CERTO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150721099\r\n\r\nPONTO COM SAUDE COMPLEMENTOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150830130\r\n\r\nPONTO INTIMO COMERCIO DE MODA INTIMA UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n150849915\r\n\r\nPOPE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150854641\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150846002\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n150675690\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150828497\r\n\r\nPOST EXPRESS TREZE DE MAIO SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n150814941\r\n\r\nPOSTO MARITIMO MARINA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n150857837\r\n\r\nPRA COELHO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150776969\r\n\r\nPRACA DO NOEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150816944\r\n\r\nPRAIA RAZA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n150635524\r\n\r\nPREMIUMBRAVO SOLUCOES CONTABEIS LTDA \r\n\r\n150635575\r\n\r\nPREMIUMBRAVO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n150109474\r\n\r\nPRO SINDICO GESTAO CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n150662114\r\n\r\nPROJEMEC PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI EPP \r\n\r\n150849257\r\n\r\nPROJETOS MOVEIS PLANEJADOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n150814470\r\n\r\nPROTECT IMPERMEABILIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n150847092\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n150850379\r\n\r\nPSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n150816448\r\n\r\nQIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n150854617\r\n\r\nQUATRO ZERO NOVE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150854463\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n150854692\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150854722\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150834942\r\n\r\nR BRETAS DE CARVALHO ME \r\n\r\n150845707\r\n\r\nR CARNEIRO MOBILIARIO ME \r\n\r\n150844921\r\n\r\nR D SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n150274963\r\n\r\nR G SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150845774\r\n\r\nR N DE BRITO PAPELARIA ME \r\n\r\n150811411\r\n\r\nR&C SOLUCOES EM RH LTDA ME \r\n\r\n150849435\r\n\r\nRAMPLAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150782829\r\n\r\nRANCHO DA COSTELA RESTAURANTE E BUFFET LTDA \r\n\r\n150846770\r\n\r\nRANIERE TEIXEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n150844913\r\n\r\nRAQUEL L P CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150829426\r\n\r\nRD SPORT'S CENTER ACADEMIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150852177\r\n\r\nRDA MARQUES SUCOS E ACAI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150851979\r\n\r\nRECIPROCIDADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150847556\r\n\r\nREDE INTERATIVA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150826400\r\n\r\nREI DA MASSA PIZZARIA PADUA LTDA ME \r\n\r\n150847475\r\n\r\nRENOVA RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150650850\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR JVR8 LTDA EPP \r\n\r\n150849370\r\n\r\nREVESTINDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n150857870\r\n\r\nREVOLUTION CONTACT CENTER TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150813112\r\n\r\nRICARDO & GISELE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150846010\r\n\r\nRIO BRANCO DE BARRA MANSA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150854420\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150846860\r\n\r\nRIO IN HOME FINE ART FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n150854498\r\n\r\nRIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S A \r\n\r\n150780087\r\n\r\nRIOMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n150831730\r\n\r\nRISTY MODA LTDA ME \r\n\r\n150854480\r\n\r\nRJS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150573405\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150827407\r\n\r\nRODOLUX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150851626\r\n\r\nROQUE BERANGER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150828098\r\n\r\nROSA DAUNA S DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n150431732\r\n\r\nROSART IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150815409\r\n\r\nRS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n150850921\r\n\r\nRT COPACABANA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150742223\r\n\r\nRUDGE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n150849249\r\n\r\nS & R CENTRO DE ENSINO PEQUENINOS LTDA ME \r\n\r\n150845979\r\n\r\nS V G CRAVO EIRELI EPP \r\n\r\n150816170\r\n\r\nSA9 SERVICOS DE PINTURA E TEXTURAS LTDA ME \r\n\r\n150845766\r\n\r\nSABOR A MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n150798709\r\n\r\nSABOR REALENGO LTDA ME \r\n\r\n150832044\r\n\r\nSABORE DI TORTA COMERCIO DE TORTAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n150853920\r\n\r\nSADI TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150722109\r\n\r\nSALDANHA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150741316\r\n\r\nSAX ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150849559\r\n\r\nSEA OF JOY COMERCIO DE ROUPAS LOJA VIRTUAL LTDA \r\n\r\n150620810\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n144252139\r\n\r\nSH CONSTRUNOVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150849893\r\n\r\nSIDNOX COMERCIO DE ACESSORIOS EM ACO INOX LTDA ME \r\n\r\n150169000\r\n\r\nSILVA E ARANTES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150845642\r\n\r\nSILVANIA PINTO DAMES MOREIRA ME \r\n\r\n150847130\r\n\r\nSKIPPER FRANCHISING LTDA \r\n\r\n150851928\r\n\r\nSMARAB COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n150849451\r\n\r\nSMARTER SOLUTION TECNOLOGIA DE INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n150853904\r\n\r\nSO VITORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150848242\r\n\r\nSOARES E COSTA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150852517\r\n\r\nSOLUCIONA SOLUCOES TECNICAS EM METAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150834195\r\n\r\nSONIA REGINA DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150724330\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n150849311\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150849290\r\n\r\nSPE DAVEIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150845375\r\n\r\nSPEED NET FONTOURA LTDA ME \r\n\r\n150514247\r\n\r\nSPERTINHO DOCES LTDA ME \r\n\r\n150828144\r\n\r\nSTAR 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150828233\r\n\r\nSTAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150836872\r\n\r\nSTARKEY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150834055\r\n\r\nSTYLO E ART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n150850000\r\n\r\nSULFRIAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150827296\r\n\r\nSUPERMERCADO VO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n150852770\r\n\r\nSURFRIO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150792379\r\n\r\nSUSHI PARAISO DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n150835310\r\n\r\nT & M BISTRO LTDA ME \r\n\r\n150847157\r\n\r\nT & T COMERCIO ATACADISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PESCADOS FRUTOS DO MAR E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150828020\r\n\r\nT DA SILVA AZEVEDO MACHADO ME \r\n\r\n150452268\r\n\r\nTACMAX ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150826770\r\n\r\nTARDIN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150831579\r\n\r\nTECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150831617\r\n\r\nTECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150830360\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n150848579\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n150754701\r\n\r\nTEMPERO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150670516\r\n\r\nTERMIL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150850913\r\n\r\nTIA LELETA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150853688\r\n\r\nTIGER FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n150852460\r\n\r\nTMF BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150846428\r\n\r\nTOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143602152\r\n\r\nTONANNI E BRITO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150722516\r\n\r\nTORTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150847599\r\n\r\nTRANSARTHUR SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150813082\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150372981\r\n\r\nTREX TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA EPP \r\n\r\n150851200\r\n\r\nTRICOLOR SUBURBANO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n150829825\r\n\r\nTRIPP COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150851693\r\n\r\nTURELLA CONSULTORIA E PESQUISAS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n150845901\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150845910\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150743521\r\n\r\nULTRAK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150854153\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150854196\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150834691\r\n\r\nUNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n150851154\r\n\r\nUNIODONTO DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n150832184\r\n\r\nV MACIEL DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150827512\r\n\r\nV S SIMOES VIEIRA VARIEDADES ME \r\n\r\n150756569\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n150849613\r\n\r\nVANIA PASSOS FERREIRA LANCHES DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n150817487\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150792751\r\n\r\nVECTOR CONTROL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150849656\r\n\r\nVECTRON TELEINFORMATICA E ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150851502\r\n\r\nVENDOME CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n150854056\r\n\r\nVENTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150569300\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA MODAS ME \r\n\r\n150852991\r\n\r\nVIA REX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150688148\r\n\r\nVIASERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150707134\r\n\r\nVICEL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\n150850034\r\n\r\nVICTORIA REBECCA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150848331\r\n\r\nVIDRACARIA RIOCENTRO LTDA ME \r\n\r\n150572514\r\n\r\nVINICIO CARVALHO BADINI ME \r\n\r\n150739605\r\n\r\nVISUAL LYFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150833946\r\n\r\nVOMMARO CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n150816111\r\n\r\nW A DALPRA ME \r\n\r\n150776489\r\n\r\nW T S SOLUCOES EM TURISMO LTDA \r\n\r\n150288239\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA BALLIANA ME \r\n\r\n150816480\r\n\r\nWC MENDES MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n150849508\r\n\r\nWERGER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150702566\r\n\r\nWERKSTATTEN INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n150780044\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n150847963\r\n\r\nWM CONSULTORIA EMPRESARIAL E INOVACAO TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n150834586\r\n\r\nWMA REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n150850301\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150836627\r\n\r\nYATHO TRANSPORTES TURISTICOS E EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144213192\r\n\r\nZADOK PRESTADORA DE SERVICOS DIVERSOS E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150818475\r\n\r\nZOOX CLUB ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\nId: 1810074"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 24 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1810076"
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                            "1810075": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150830955\r\n\r\n150854048\r\n\r\n150795262\r\n\r\n150846185\r\n\r\n150833938\r\n\r\n150375794\r\n\r\n150830173\r\n\r\n141462213\r\n\r\n150852738\r\n\r\n150847637\r\n\r\n150580304\r\n\r\n150853165\r\n\r\n150548907\r\n\r\n150833482\r\n\r\n150845529\r\n\r\n150666284\r\n\r\n150816405\r\n\r\n150815492\r\n\r\n150833563\r\n\r\n150815824\r\n\r\n150835256\r\n\r\n150702795\r\n\r\n150228201\r\n\r\n150773714\r\n\r\n150580266\r\n\r\n150668295\r\n\r\n150853084\r\n\r\n150861443\r\n\r\n150705751\r\n\r\n150845588\r\n\r\n150721935\r\n\r\n150102313\r\n\r\n150854161\r\n\r\n150854226\r\n\r\n150857934\r\n\r\n150827008\r\n\r\n150816413\r\n\r\n150838441\r\n\r\n150838255\r\n\r\n150854340\r\n\r\n150722567\r\n\r\n150815743\r\n\r\n150536984\r\n\r\n150472471\r\n\r\n150783507\r\n\r\n150849850\r\n\r\n150851707\r\n\r\n150442610\r\n\r\n150854706\r\n\r\n150830106\r\n\r\n150850212\r\n\r\n150846410\r\n\r\n150849591\r\n\r\n150854390\r\n\r\n150530030\r\n\r\n150851146\r\n\r\n150755414\r\n\r\n150845332\r\n\r\n150844581\r\n\r\n150848102\r\n\r\n150845570\r\n\r\n150578202\r\n\r\n150578261\r\n\r\n150853882\r\n\r\n150336411\r\n\r\n144264102\r\n\r\n150833709\r\n\r\n150832320\r\n\r\n150476418\r\n\r\n150846630\r\n\r\n150667426\r\n\r\n150801130\r\n\r\n150853955\r\n\r\n150495480\r\n\r\n150845383\r\n\r\n150478046\r\n\r\n150847106\r\n\r\n150444702\r\n\r\n150858035\r\n\r\n150847335\r\n\r\n150853718\r\n\r\n150853742\r\n\r\n150089546\r\n\r\n150829922\r\n\r\n144505401\r\n\r\n144505380\r\n\r\n144505347\r\n\r\n144505452\r\n\r\n144505495\r\n\r\n144505525\r\n\r\n150445202\r\n\r\n150845405\r\n\r\n150830793\r\n\r\n150816278\r\n\r\n150423934\r\n\r\n150776462\r\n\r\n150813678\r\n\r\n150637667\r\n\r\n150831854\r\n\r\n150663498\r\n\r\n150858213\r\n\r\n150829833\r\n\r\n150809891\r\n\r\n150852401\r\n\r\n150830882\r\n\r\n150816529\r\n\r\n150792425\r\n\r\n150850360\r\n\r\n150651350\r\n\r\n150847017\r\n\r\n150830971\r\n\r\n150829760\r\n\r\n150775733\r\n\r\n150847122\r\n\r\n150837127\r\n\r\n150442718\r\n\r\n150816537\r\n\r\n150826427\r\n\r\n150667868\r\n\r\n150845464\r\n\r\n150552335\r\n\r\n150846975\r\n\r\n150670443\r\n\r\n150829779\r\n\r\n150810644\r\n\r\n150832222\r\n\r\n150852479\r\n\r\n150850654\r\n\r\n150548389\r\n\r\n150600720\r\n\r\n150814720\r\n\r\n150833520\r\n\r\n150814674\r\n\r\n150781580\r\n\r\n150849524\r\n\r\n150826729\r\n\r\n150848994\r\n\r\n150857926\r\n\r\n150833768\r\n\r\n150183178\r\n\r\n150619634\r\n\r\n150831749\r\n\r\n150851464\r\n\r\n150847254\r\n\r\n150853777\r\n\r\n150829507\r\n\r\n150668724\r\n\r\n150850662\r\n\r\n150793286\r\n\r\n150846320\r\n\r\n150793057\r\n\r\n144505223\r\n\r\n150338422\r\n\r\n150853343\r\n\r\n150836090\r\n\r\n150838808\r\n\r\n150834837\r\n\r\n150814780\r\n\r\n150848196\r\n\r\n150846711\r\n\r\n150799454\r\n\r\n150851600\r\n\r\n150857977\r\n\r\n150853530\r\n\r\n150776608\r\n\r\n150776691\r\n\r\n150857861\r\n\r\n150833393\r\n\r\n150857950\r\n\r\n150836201\r\n\r\n150851944\r\n\r\n150816421\r\n\r\n150846282\r\n\r\n150490380\r\n\r\n150773692\r\n\r\n150670435\r\n\r\n150845367\r\n\r\n150848293\r\n\r\n150814739\r\n\r\n150617593\r\n\r\n150650671\r\n\r\n150793154\r\n\r\n150793278\r\n\r\n150793170\r\n\r\n150793227\r\n\r\n150793375\r\n\r\n150852436\r\n\r\n150847300\r\n\r\n150827652\r\n\r\n150849176\r\n\r\n150852258\r\n\r\n150845928\r\n\r\n150580843\r\n\r\n144505312\r\n\r\n144505282\r\n\r\n144505460\r\n\r\n150579284\r\n\r\n150796994\r\n\r\n150845340\r\n\r\n150851634\r\n\r\n150663676\r\n\r\n150857985\r\n\r\n150849141\r\n\r\n150688407\r\n\r\n150847408\r\n\r\n150858019\r\n\r\n150448996\r\n\r\n150852185\r\n\r\n150832770\r\n\r\n150672675\r\n\r\n150847947\r\n\r\n150336691\r\n\r\n150834039\r\n\r\n150813058\r\n\r\n150854510\r\n\r\n150849028\r\n\r\n150813929\r\n\r\n150756291\r\n\r\n150851677\r\n\r\n150492685\r\n\r\n150851057\r\n\r\n150830068\r\n\r\n150835485\r\n\r\n150858000\r\n\r\n150815867\r\n\r\n150830998\r\n\r\n150851111\r\n\r\n150857993\r\n\r\n150816553\r\n\r\n150816472\r\n\r\n150848846\r\n\r\n150412401\r\n\r\n150757140\r\n\r\n150849362\r\n\r\n150554656\r\n\r\n150835370\r\n\r\n150800665\r\n\r\n150851413\r\n\r\n150846495\r\n\r\n144124890\r\n\r\n150799799\r\n\r\n150799926\r\n\r\n150853335\r\n\r\n150853297\r\n\r\n150851537\r\n\r\n150811233\r\n\r\n150853548\r\n\r\n150851952\r\n\r\n150846215\r\n\r\n150850751\r\n\r\n150828381\r\n\r\n150828594\r\n\r\n150849745\r\n\r\n150134991\r\n\r\n150837054\r\n\r\n150838336\r\n\r\n150837151\r\n\r\n150833750\r\n\r\n150755651\r\n\r\n144276313\r\n\r\n150832494\r\n\r\n150831994\r\n\r\n150847467\r\n\r\n150831080\r\n\r\n150830912\r\n\r\n150752334\r\n\r\n150852142\r\n\r\n150703554\r\n\r\n150569688\r\n\r\n150857900\r\n\r\n150839740\r\n\r\n150857845\r\n\r\n150808674\r\n\r\n150716117\r\n\r\n150835302\r\n\r\n150704631\r\n\r\n150840314\r\n\r\n150705735\r\n\r\n150834276\r\n\r\n150833997\r\n\r\n150853599\r\n\r\n150126425\r\n\r\n150854250\r\n\r\nId: 1810075"
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