{
    "2015-03-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1812264": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00821553.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 086/2012, incluindo o reajuste do valor anteriormente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 47.808,29. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.03.2015\r\n\r\nId: 1812264"
                    ],
                    "1812265": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 16, parágrafo único, da Deliberação CSMP nº 61, de 22 de janeiro de 2015, TORNA PÚBLICO que o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão realizada no dia 26 de março de 2015, homologou, por unanimidade, o resultado da eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, proclamando eleita a única candidata, a Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, com 727 votos. (Processo 2014.01360597)\r\n\r\nId: 1812265"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1812267": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00117733\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cofres eletrônicos digitais destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de março e 14 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.001295421\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de auditório com prancheta destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de março e 13 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1812267"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1812262": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01040141 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00599793 (Interessado: Alexandre Coelho dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00821297 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01272643 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00602304 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00245669 (Origem: Processo nº 98.001.087318-0, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 190/1995 da 23ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00736286 (Origem: Processo nº 0002365-73.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 190/1995 da 23ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00133310 (Origem: Processo nº 0030084-60.2013.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti - IP nº 064-02720/2009 da 64ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00245685 (Origem: Processo nº 0374874-84.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 00371/2008 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00515248 (Origem: Processo nº 0098627-51.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon - RO n° 012-04466/2009 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00280897 (Origem: Processo nº 0009366-70.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 03616/2013 da 16ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00132101 (Origem: Processo nº 0000624-13.2015.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 05676/2011 da 73ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01259087 (Origem: Processo nº 0352569-09.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00090470 (Origem: Processo nº 0000193-67.2015.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa - IP nº 090-03380/2014 da 90ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01152192 (Origem: Processo nº 0032580-37.2012.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito do XVI Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP nº 02930/2011 da DEAM de Jacarepaguá) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01282132 (Origem: Processo nº 0032934-09.2014.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 04533/2011 da 74ª DP) - Deixo de conhecer do pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00280877 (Origem: Processo nº 0502344-98.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 0012/2013-2 da Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00258195 (Origem: Processo nº 0006395-54.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP nº 00498/2013 da DEAPTI) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01167127 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3.266/1999, regulamentada pelo Decreto nº 27.259/2000, e posteriormente alterada pela Lei nº 6.018/2011, todas do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01147259 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6786/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00002942 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 1.672/1990, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01228118 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3.289/1999, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1812262"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1812263": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 19 de março de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1, 2 e 3, do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, na apreciação do item 3 (continuação), 4, 5 e 6, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLÁVIA DE ARAUJO FERRER, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e vinte e quatro minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção do Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard e da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer, uma vez que não se achavam presentes àquela sessão. Na sequência, passou-se ao exame do primeiro item da Ordem do Dia: CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2015: 1.1. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Freitas Muniz (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Deise Barboza Passos Ribeiro, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.2. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Maria Vianna Direito (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Guilherme Vogel Prado, Alexander Araújo de Souza e José Marinho Paulo Júnior, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Guilherme Vogel Prado. A seguir, passou-se ao segundo item da pauta: 2. Processo MPRJ nº 2015.00183924 - Eleição para escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça. O Presidente comunicou ao Colegiado que não houve inscrição de qualquer candidato à referida vaga, ficando prejudicado, portanto, o processo eleitoral. Em seguida, anunciou a apreciação do terceiro item da pauta: 3. Processo nº 2014.00546252 - um apenso (nº 2013.00968178) - Relator: Dr. Alexandre Viana Schott - Assunto: Solicita elaboração de estudos a respeito da utilização de prova emprestada em inquérito civil e sobre a vinculação do promotor de Justiça desimpedido à decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinar a realização de diligências e ajuizamento de ação civil pública, quando da não homologação de promoção de arquivamento em inquérito civil. Antes de conceder a palavra ao relator, o Presidente deu ciência e forneceu cópia ao Colegiado da decisão proferida pelo Dr. Alexandre Araripe Marinho, nos autos do processo MPRJ nº 2012.01400571, em que o referido Procurador de Justiça insistiu no arquivamento do feito, reconhecendo a ocorrência de prescrição e a desnecessidade de nova remessa ao Conselho Superior, pelos motivos expostos no voto. O Colegiado deliberou que a matéria será apreciada na próxima sessão, designada para 26 de março corrente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao relator Alexandre Viana Schott que, após os debates sobre o tema, propôs a edição de súmula, com a seguinte redação: “Súmula 3 - É permitida a utilização de prova emprestada em inquérito civil, oriunda da quebra de sigilo em inquéritos policiais e ações penais, desde que devidamente autorizada pelo Juízo Criminal”, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Logo após à referida votação, às 14h34, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, para atender aos compromissos de sua agenda no gabinete. Em continuidade, o relator apresentou outra súmula, nos seguintes termos: “Súmula 4 - Quando da não homologação de promoção de arquivamento em inquérito civil, a atuação do Promotor de Justiça desimpedido está vinculada à decisão do Conselho Superior do Ministério Público, que determina a realização de diligências e ajuizamento de Ação Civil Pública”, tendo sido acompanhado pelos Procuradores de Justiça Marlon Oberst Cordovil, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e pelo Corregedor-Geral, Pedro Elias Erthal Sanglard. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana divergiu em parte do relator e votou no sentido da vinculação somente da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determina a realização de diligências, discordando no que se refere à obrigatoriedade de ajuizamento de Ação Civil Pública, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Flávia de Araújo Ferrer, Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira e pelo Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos. O Presidente proclamou, então, o resultado, alcançado por maioria de votos, nos termos propostos pela divergência e determinou a apreciação da redação final da referida súmula na próxima sessão. Na sequência, o presidente anunciou a apreciação do quarto item da pauta: 4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2015.00224909 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz, para frequentar curso de Aperfeiçoamento sobre o Crime Organizado na Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma - Itália, no período de 04 a 15 de maio de 2015; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2015.00225717 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri, para frequentar curso de Aperfeiçoamento sobre o Crime Organizado na Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma - Itália, no período de 04 a 15 de maio de 2015; A seguir, passou a apreciação do quinto item da pauta: 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2006.00085012 - seis volumes principais, um apenso (nº 2008.00203159) e cinquenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4841 de 2006 - Parte(s): Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP e Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT/RJ; Processo nº 2009.00040586 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Psiquiátrico de Jurujuba e município de Niterói. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00260425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2009 - Parte(s): Sheyla Lopes de Alencar e Edivalda Silva de Oliveira; Processo nº 2009.00321841 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2010.00308991, nº 2009.00324181, nº 2010.00315448, nº 2010.00401741 e nº 2012.01370064) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12480 de 2009 - Assunto: Notícia de suposta manutenção de contratações de profissionais na área da saúde por meio de cooperativas nos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento da nomeação dos aprovados no concurso público realizado pela FESP; Processo nº 2011.00351221 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 423 de 2012 - Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Contingência e de Combate à Dengue no município de Três Rios; Processo nº 2011.01077647 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e município de Niterói. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2011.01342819 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.01359317 e nº 2011.01375883) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e CBMERJ; Processo nº 2012.00512181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2012.00771924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.01527263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 286 de 2012 - Parte(s): Município de Natividade; Processo nº 2013.00203681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 174 de 2013 - Parte(s): Construtora Sinal e Prefeitura de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00496933 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Avaliar a possível violação do direito à educação das crianças e adolescentes, em razão da ausência de Assistentes Sociais no Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00586458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Terra e DETRAN/RJ; Processo nº 2013.00898043 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Cláudio Rodrigues Anjos e Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01061439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2014 - Assunto: Apurar eventual uso dos serviços e bens do CAPS de Itaboraí em benefício próprio da direção e de seus apoiadores. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2013.01100366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00067939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2014 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento do CAPSad CRIAA (Centro Regional Integrado de Atendimento ao Adolescente)- UFF. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00435673 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2014 - Assunto: Adoção de providências necessárias para melhor estruturação da família acolhedora, assim como a fiscalização constante de seu funcionamento. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00996230 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.01034941 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia quanto à inadequação física do imóvel e insuficiência da equipe responsável, relacionados ao Programa Família Acolhedora. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2008.00171277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2008 - Parte(s): Luciano de Abreu e município de Volta Redonda; Processo nº 2009.00441072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Simone Sansão Gama e município de Cabo Frio; Processo nº 2010.00448421 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Município de Itatiaia; Processo nº 2011.01460981 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2011 - Parte(s): Município de Itatiaia; Processo nº 2012.01227633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 172 de 2012 - Assunto: Apurar o cumprimento do percentual de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quando da realização da contratação temporária no município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00188075 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00810584 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Policlínica Rodolpho Rocco (antigo PAM de Del Castilho); Processo nº 2013.01072723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2013 - Parte(s): Movimento Ética na Política - MEP e Câmara Municipal de Volta Redonda; Processo nº 2013.01226804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 258 de 2013 - Parte(s): Município de São João da Barra; Processo nº 2014.00441323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Chiclair Salim Junior e município de Vassouras; Processo nº 2014.00761400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Miguel Pereira realizou a locação de imóvel que estaria prestes a ser leiloado, conforme processo judicial tramitando perante a Vara Única da Comarca de Miguel Pereira de nº 0000050-54.2002.8.19.0033; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2002.00000161 - Cinco volumes principais e dois apensos (n° 2004.00000160) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Município de Mesquita, Hospital Escola São José e UNIG - Universidade Iguaçu; Processo nº 2007.00154357 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01365710 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1565 de 2007 - Parte(s): Tarcísio Padilha Aquino; Processo nº 2011.00022646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3542 de 2012 - Parte(s): Luciana Real Muniz e outros; Processo nº 2012.00131992 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): CAIC Euclides da Cunha. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2012.00880142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 205 de 2012 - Parte(s): Felipe Torres de Oliveira e município de Niterói. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2012.00936417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): Município de São José de Ubá; Processo nº 2012.01324480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Alair Correa, Luciene Silva Monteiro e Harley de Almeida Alves; Processo nº 2013.00241935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Cambuci; Processo nº 2014.00931510 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 033 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti; Processo nº 2014.01141720 -Nove volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Assunto: Pagamento de salários a técnicos de enfermagem pelo município de Belford Roxo abaixo do piso legal estabelecido pela Lei Estadual nº 6402/2013 (art. 1º, inciso VII). Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2004.00076482 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2004 - Parte(s): Casa de Saúde de Volta Redonda; Processo nº 2009.00242411 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2578 de 2009 - Parte(s): Editora Alvo e Solução Ltda. (Adv.: Ronald Belarmino - OAB/RJ 79.886); Processo nº 2010.00747270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2010 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2011.00316435 - Dois volumes principais, um anexo e quatro apensos (nº 2011.00293379, nº 2011.00319441, nº 2011.00649648 e nº 2012.00375818) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas eleições da UERJ para o cargo de Reitor no ano de 2011; Processo nº 2011.01445512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Guimarães Rosa. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2012.00000383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, Casa do Pequeno Jornaleiro e Edimar Cruz Teixeira; Processo nº 2012.00988261 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de possível descaso da administração do cemitério São Francisco Xavier na disposição dos túmulos destinados para \"indigentes\"; Processo nº 2013.00124896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 038 de 2013 - Assunto: Notícia de possível cartel entre agentes de turismo, barqueiros e proprietários de restaurantes em Japariz, Ilha Grande. Desprovido o recurso o homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00613967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 147 de 2013 - Parte(s): Município de Quissamã; Processo nº 2013.00856783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Valter Gonçalves da Costa e município de Nova Iguaçu. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2013.00899009 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00939395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Averiguar a inexistência de Serviços de Assistência Extra-hospital no município de Porto Real; Processo nº 2013.00962138 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1197 de 2013 - Parte(s): Maria Celeste de Oliveira Maia e Ponto Frio - Globex Utilidades S.A.; Processo nº 2013.01100799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1292 de 2014 - Parte(s): Célia Aparecida dos Santos. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.01024976 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2014 - Parte(s): Rafaella Domingos de Souza e Raimunda Pimenta de Abreu Siqueira. Desprovido o recurso e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2014.01333263 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Cabral. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2007.00165740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Assunto: Fomentar políticas públicas de construção de programas culturais nas áreas favelizadas das regiões administrativas vinculadas ao Conselho Tutelar de Madureira; Processo nº 2009.00324728 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 783 de 2009 - Parte(s): Celso Cordeiro Junior e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Nubia da S. F. De Medeiros - OAB/DF 1287/A); Processo nº 2011.01054914 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade sanitária de imóvel situado na Rua Viúva Cláudio, nº 364, Jacaré/RJ; Processo nº 2012.00040229 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3252 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia de Almeida Gomes; Processo nº 2013.00275718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Divino dos Santos e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00850781 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2013 - Assunto: Notícia de possível obtenção de vantagem indevida e dano ao erário por parte de médicos particulares que solicitaram elevados valores para a realização de consultas médicas; Processo nº 2013.01073235 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar supostos impedimentos ao acompanhamento de audiências públicas na ALERJ a respeito do plano de cargos e salários pelos professores da FAETEC; Processo nº 2013.01226304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 164 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e TCE/RJ; Processo nº 2013.01274683 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2013.01322564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano da Silva Oliveira e município de Campos; Processo nº 2014.00031450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Joel Venturini e município de Vassouras; Processo nº 2014.00506192 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2004.00076481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2004 - Parte(s): Município de Volta Redonda. Homologada a promoção de arquivamento e determinada a extração de cópias e expedição de ofício à Corregedoria-Geral do Ministério Público para adoção das providências cabíveis; Processo nº 2010.00586936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 082 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades nas condições de funcionamento da rede de assistência à saúde mental no município de Niterói. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2011.00030120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 074 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.00420633 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): Marília Costa Regazio e Suely Pinto; Processo nº 2013.00422049 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP; Processo nº 2013.00669835 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 - Assunto: Cópias de Informação encaminhadas pela 9ª PJIJ da Capital na qual encaminha cópias das Recomendações nº 03/2013, nº 04/2013 e nº 05/2013; Processo nº 2014.00015881 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de omissão da Vigilância Sanitária Municipal no tocante à fiscalização do Supermercado Guanabara, localizado na Avenida Dom Hélder Câmara, n° 8403, Piedade; Processo nº 2014.00594482 - Um volume principal e um apenso (n° 2014.01013357) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Manifestação acerca da proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde em relação ao Formulário de Informação do Não Atendimento ao Usuário do SUS. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00810445 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 091 de 2014 - Assunto: Apurar se há demora na emissão das licenças sanitárias expedidas pelo órgão de Vigilância Sanitária no município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00965562 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Arthur de Castro e Silva e José Walter de Oliveira Junior. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00085903 - (recurso nº 2014.01233881) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Osmar Duarte, Denise Marcolino dos Santos e Luiz Carlos Soares Gouvea. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00637084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 205 de 2010 - Parte(s): Instituto de Previdência de Conceição de Macabu, município de Conceição de Macabu e Maria de Fátima da Costa Salgado; Processo nº 2011.00781062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Bueno Machado; Processo nº 2012.00571488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3424 de 2012 - Parte(s): Divair Alves de Oliveira Junior e Edmar Jardim da Silva. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2012.00782463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Hélio Lima Guerhard e município de Conceição de Macabu; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00082092 - Quatro volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1528 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Banco Itaú S.A.; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00154229 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 697 de 2008 - Parte(s): Construtora Lytorânea Ltda. e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI; Processo nº 2007.00111827 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 222 de 2007 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2011.00011303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3061 de 2011 - Parte(s): Cláudio Elias da Silva, Alexandre Victorino de Oliveira e TCE/RJ; Processo nº 2011.00834300 - Três volumes principais, um apenso (nº 2014.00917423) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. e município de Duque de Caxias; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2007.00157300 - Dois volumes principais e oito apensos (nº 2010.00602610, 2010.00603019, 2010.00603510, 2010.00609745, 2010.00609746, 2010.00609747, 2010.00609749 e 2010.00609750) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 339 de 2009 - Parte(s): Posto do DETRAN de Venda das Pedras - Itaboraí; Processo nº 2014.00347893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Waldir Camilo Zito dos Santos e GMR Equipamentos Elétricos Ltda.; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2002.00002102 - Dez volumes principais e sete anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 616 de 2002 - Assunto: Apurar possível recebimento de propina por parte de Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00337290 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2011 - Assunto: Apurar a não aprovação das contas de gestão financeira do Poder Executivo do município Valença, no exercício de 2005; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2006.00080329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 910 de 2006 - Parte(s): Rosana de Ávila Ferreira Penna e Município de Magé. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 16/07 e 18/07; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00180255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Município de São João da Barra; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.01458277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3275 de 2012 - Parte(s): Elaine Silveira de Paula e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Processo nº 2012.00412899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Paula Narde e município de Rio das Ostras Processo nº 2013.00364062 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Alexandre Pereira da Costa; Processo nº 2014.00376034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2014 - Parte(s): MRV Engenharia e Participações S.A. (Adv.: Jorge Luis F. de Faria - OAB/RJ 80.384 e outros). Com desprovimento do recurso interposto; Processo nº 2014.01041079 - Quatorze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00154248 - Quatro volumes principais e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1188 de 2008 - Parte(s): Macedo e Braga Comércio e Serviços Ltda. e município de Japeri; Processo nº 2010.01127779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2006.00080236 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 701 de 2006 - Parte(s): Adaucto Williams Roso Neto e Alimentar de Caxias Comercial e Bazar Ltda. - ME; Processo nº 2012.01201450 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar as circunstâncias de qualificação da organização social \"Associação Marca Para Promoção dos Serviços\" pela Secretaria de Estado de Saúde e eventuais contratos de gestão celebrados para atuação nas UPAS 24h; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00556084 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 087 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Sylvio Lopes Teixeira e Atual Macaense Distribuidora e Material de Escritório Ltda.; Processo nº 2011.00704559 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2011 - Parte(s): Ciro Luiz Machado, Taylor da Costa Jasmim Junior e André Granado Nogueira Gama; Processo nº 2013.01275160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2014.00494112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ e município de Nilópolis; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2003.00007567 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 224 de 2004 (antigo IC nº 075 de 2003) - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba, Márcia Khede e Paulo Fabrício Nigro; Processo nº 2005.00021159 - sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 187 de 2005 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2006.00082417 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 391 de 2006 - Parte(s): Coopersonal, Coopguanabara e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes; Processo nº 2006.00099309 - Quatro volumes principais e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2006 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2007.00157567 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2007 - Parte(s): Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio - IBASCAF; Processo nº 2008.00165749 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 456 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Fundação Leão XIII; Processo nº 2008.00169737 - sete volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2009 - Assunto: Verificar efetivo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para prevenção e controle da dengue nos municípios da Baixada Fluminense; Processo nº 2008.00218568 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2008 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2009.00040510 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 522 de 2010 - Parte(s): Associação São Vicente de Paulo - Dispensário Santa Luiza de Marillac; Processo nº 2010.00270459 - sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1285 de 2010 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na realização de procedimento licitatório para aquisição de películas radiográficas para odontologia no município de Petrópolis; Processo nº 2010.00495127 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): J.G. Mussi Ltda. - ME e Câmara Municipal de Macaé; Processo nº 2010.00862998 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2010 - Assunto: Averiguar irregularidade decorrente do fornecimento de água mineral a diversos órgãos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé; Processo nº 2011.00085977 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2011.00165888 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2969 de 2011 - Parte(s): Jonas Luis de Oliveira e Ricardo Alves Pereira; Processo nº 2011.00503596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Paulo Fernando Martins; Processo nº 2011.00816428 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Marquinho da Tia Megue e Unidade Básica de Saúde Cerâmica - Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.01451453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): João de Melo Carrilho e município de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.00199102 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Lindalva Carneiro Cunha, Colégio Municipal Santo Antônio, Marijara Messina da Costa Souza e Denise Aparecida Costa Teixeira; Processo nº 2012.01243728 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual atendimento médico deficiente na unidade de saúde dos bairros de \"Papucaia\" e \"Ribeiro\"; Processo nº 2012.01375595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2012.01438399 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP); Processo nº 2013.00105111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Julio César Gabriel Araujo e Renata Palma Virgínio Costa; Processo nº 2013.00468389 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e Marco Antônio da Cunha; Processo nº 2013.00540955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes; Processo nº 2013.00543499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2013.00945940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3843 de 2013 - Parte(s): Kelly Santos da Silva Baroni; Processo nº 2013.01256613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Wallace Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00060508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Sidney Cesar Silva Guerra e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00330679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1783 de 2014 - Assunto: Notícia de possível irregularidade consistente no uso indevido de computadores concedidos pela Prefeitura Municipal de Petrópolis à Associação de Moradores Vila Rica; Processo nº 2014.00470096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1887 de 2014 - Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans e município de Petrópolis; Processo nº 2014.01135013 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): TCE, Valle Sul Construtora Ltda., Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A. e município de Angra dos Reis; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00700299 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 279 de 2010 - Parte(s): IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo e Estrutural Consultoria Técnica em Administração Pública S.S. Ltda.; Processo nº 2010.01021880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 2012 - Parte(s): Mirabel Malafaia e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00223947 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00619782) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 227 de 2012 (antigo IC nº 57 de 2012) - Parte(s): Sérgio Fialho, município de Mendes, Custom Informática Ltda. E outros; Processo nº 2011.00829937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01341192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 426 de 2011 - Parte(s): Município de São Fidélis e Adilson de Souza Freixo; Processo nº 2012.01305650 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): PROTWORK Materiais Cirúrgicos Ltda., Suely das Graças Alves Pinto e Hospital Geral de Nova Iguaçu; Processo nº 2012.01564017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Fabricio Araújo da Costa, Marcos Antonio da Silva Toledo e município de Natividade; Processo nº 2012.01590828 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3595 de 2012 - Parte(s): Andréia Zito, Celso Luiz Pereira do Nascimento e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00441344 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre Pinto da Silva, Rubens Nascimento dos Santos e Delta Construções S.A. (Adv.: Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237 e outros); Processo nº 2013.00668985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00763241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3814 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Miranda de Oliveira e Isaías José de Oliveira; Processo nº 2013.01050871 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.01118451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº 2013.01157804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2014.00044064 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Lena Erickson T. Mazoni e Loagi Projeto e Consultoria e Obras Civis Ltda.; Processo nº 2014.00073502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Élcio Thomaz de Souza; Processo nº 2014.00079074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Fernanda Gomes de Oliveira Belarmino e Ivan Alexandre Silva Muniz; Processo nº 2014.00096336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00144714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Jackson Vinicius Silva Batista; Processo nº 2014.00175311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Marcio Cardoso Pagniez; Processo nº 2014.00670935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2014 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Aperibé e Taís Oliveira de Faria; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00226643 -Oito volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2558 de 2009 - Parte(s): Uzias Silva Filho; Processo nº 2009.00317101 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2009 - Parte(s): João Anderson de Oliveira, Amaury Gomes Ribeiro e Câmara dos Vereadores de Cabo Frio; Processo nº 2009.00323159 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12.743 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda. (Adv.: Bruno Silva Rodrigues - OAB/RJ 117.609); Processo nº 2010.00126776 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis acumulações ilícitas de cargos, envolvendo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2011.00064431 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Roberto Barroso Pillar e Marcelo Andrade da Fonseca; Processo nº 2013.00032949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no processo de contratação de servidores para o Hospital Regional Médio Paraíba, que está sendo construído no município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00405135 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Marcelo Xavier Figueiredo e Unidade Básica de Saúde de Santa Rita; Processo nº 2014.00221899 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Município de Varre-Sai e Everardo Oliveira Ferreira; Processo nº 2014.00428476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Município de Queimados, Edmilson Gomes e Iraci Cavalcante de Albuquerque; Processo nº 2014.00458438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1868 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis e Carlos Felipe Quadrio Cruzik (Adv.: Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca - OAB/RJ 139.660); Processo nº 2014.00488600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Jornal Dois Estados, Jornal sem Limites e Maria Adma Souza; Processo nº 2014.01047345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe dos Santos Resende, Cadeia Pública Hélio Gomes e município de Japeri; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00908971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Elson Paz Alves e município de Itaboraí; Processo nº 2010.00269037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): Município de Iguaba Grande e Medwork Assessoria e Consultoria S/C; Processo nº 2012.00087844 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Alessandra Valera Filho e Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2012.01306689 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Elias Gonçalves Sabóia e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI; Processo nº 2013.00309160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n° 052 de 2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades com relação aos cargos comissionados na Câmara Municipal de Bom Jardim; Processo nº 2014.00151016 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Toledo e Fundação de Apoio à CEFET; Processo nº 2014.00364959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 118 de 2014 - Parte(s): Jorge Moreira Theodoro (Dica); Processo nº 2014.00423538 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Moacir de Oliveira Monteiro; Processo nº 2014.00643526 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rafael Pereira de Alcântara; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2006.00080489 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1035 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Separar Produtos e Serviços Ltda.; Processo nº 2007.00154483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1612 de 2007 - Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Magé não estaria pagando benefício remuneratório aos professores municipais com mais de uma graduação universitária; Processo nº 2008.00224061 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 960 de 2008 - Parte(s): Duelo Comunicação Ltda. E José Aristides Almeida; Processo nº 2009.00105287 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2009 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2009.00325788 - Doze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 232 de 2009 - Parte(s): Município de Campos; Processo nº 2010.00880825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2011 - Parte(s): Gedeon de Andrade Antines e Fábio Henrique Ferreira; Processo nº 2012.00351812 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 324 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Marco Antônio da Silva; Processo nº 2012.01128014 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): SEFAZ - Inspetoria de Fazenda de Irajá e Fernando Luiz Zacconi Pimenta; Processo nº 2012.01299391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na suspensão do repasse de verbas do \"Projeto Mais Educação\" em favor do Colégio Rural situado no bairro Siderlândia, em Volta Redonda; Processo nº 2012.01430871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3610 de 2012 - Parte(s): Palmira de Jesus Joaquim Moura da Silva e Jasson Representações Ltda.; Processo nº 2012.01532947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 474 de 2012 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades e deficiência no Programa Saúde Família no município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00292866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2013 - Parte(s): Miguelangelo Pereira Peligrino e município de Magé; Processo nº 2013.00356861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema e Construtora Souza e Peres Miracema Ltda.; Processo nº 2013.00673828 - 01300673828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Partido Social Cristão e município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00857013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues da Fonseca, Renan Vinicius de Oliveira, Geraldo da Silva e Luana Merenciano da Silva; Processo nº 2014.00067948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e Gelsimar Gonzaga; Processo nº 2014.00298867 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta falta de publicidade na convocação dos aprovados no Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras; Processo nº 2014.00859757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Gérson Bergher; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00218591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2008 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge, Alzenir Pereira Mello, Rosangela Cristina Costa dos Santos, Rosenildo Corrêa Viana e Terê Lonas; Processo nº 2010.00810821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 278 de 2010 - Parte(s): S R Grinha Comércio e Manutenção de Computadores Ltda. e Fundo Municipal de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.00106220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Comercial 7 de Macaé Ltda. - ME e município de Quissamã; Processo nº 2011.00506367 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 246 de 2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Federação Kick Boxing do Estado do Rio de Janeiro - FKBERJ; Processo nº 2011.01063182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 - Assunto: Fiscalizar o emprego dos recursos provenientes do FUNDEF no município de Macaé nos exercícios financeiros de 1999 e 2000; Processo nº 2011.01440678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Notícia de contratação de servidores públicos por prazo determinado realizadas pela Câmara Municipal de Bom Jardim, em violação à regra do concurso público; Processo nº 2012.01163604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na forma de entrega de notebooks aos alunos da rede de ensino de Maricá, decorrentes do programa \"Um computador por aluno\"; Processo nº 2012.01213350 - Dois volumes principais e oito anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01538675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 273 de 2012 - Parte(s): Manoel Duarte Ramos Filho e Juscelino Gonçalves de Oliveira Vargas; Processo nº 2013.00061155 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta dispensa indevida de licitação na contratação de serviços de sonorização e iluminação em evento esportivo na Praia de João Francisco, Quissamã; Processo nº 2013.00345606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3753 de 2013 - Parte(s): Luis Carlos Ferreira Correia (Adv.: Juan Carlos dos Santos Neves - OAB/RJ 110.600); Processo nº 2013.00398650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Clirton José Costa Cabral e Alexandre A. de Carvalho; Processo nº 2013.00711773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2014 - Parte(s): Rodolfo Mesquita Pedrosa; Processo nº 2014.00524692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Neucy de Oliveira Bento; Processo nº 2014.00532270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Geraldo Lusitano Maia Neto; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01301384 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e DER/RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.00516576 -(Recurso nº 2014.01192669) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Marta Alzira dos Santos Assumpção e Cemitério Municipal de Silva Jardim; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2007.00174389 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 023 de 2007 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Associação de Moradores e Amigos Desenvolvimento do Bairro Lia Márcia - AMADEBLIM; Processo nº 2009.00336838 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Ferdinando Pelagi da Silva e Ricardo Botelho; Processo nº 2011.01287765 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01322757) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3282 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00705608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento de Cabo Frio; Processo nº 2013.00834719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no armazenamento de drogas apreendidas na região norte fluminense, no PRPTC de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.00404385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de M. P. Landim - OAB/RJ 113.478); Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00081242 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque Ribeira e Coletivo; Processo nº 2011.01336071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Areal e município de Barra do Piraí; Processo nº 2013.00857524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 279 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2013.00612654 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01243674) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco Moreira e Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00477198 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de que o Conselho Tutelar de Japeri, o qual informou que vem tendo dificuldades em obter gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento gratuitas; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00770085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00687467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 242 de 2014 - Assunto: Apurar eventual deficiência na iluminação pública da Rua Alameda Buenos Aires, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ; VIII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.00052114 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Ingrid Cobos Silva; IX - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.00969799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 337 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00598166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca; Processo nº 2014.00930381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 286057 de 2014 - Parte(s): Município de São Pedro da Almeida; X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos que o suposto ato de improbidade por acumulação de cargos por parte de servidores públicos se enquadra nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou restou sanada a irregularidade e demonstrada a inexistência de dano ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00415841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 159 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Gonzalez Zaror; Processo nº 2013.00573418 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Claudio Ponciano Lopes; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00212132 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10832 de 2008 - Parte(s): Maria Cristina Rebelo; Processo nº 2009.00324120 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13156 de 2009 - Parte(s): DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, Carlos Elízio Simões Santos Simões, Otair José, Mario Luiz de Almeida Brito, Sandro Francisco Borges e José Carlos Amaro dos Santos; Processo nº 2013.00938847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Leisierrison Fernandes Pereira; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00500203 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01381102) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3365 de 2012 - Parte(s): Mônica de Oliveira Magalhães; Processo nº 2013.01183077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2013 - Parte(s): Marcelo Azeredo; XI - NÃO HOMOLOGADO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela não homologação da promoção de arquivamento do Processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00152000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2006 - Assunto: Apurar possível deficiência no tratamento dispensado aos pacientes psiquiátricos do município de Volta Redonda. Não homologação da promoção de arquivamento, na forma do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12, com determinação de apensamento, por linha, aos autos principais; XII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2014.00834512 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01006176) - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo dos Santos Leite; Processo nº 2010.00567954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5321 de 2010 - Parte(s): Maria das Graças Cardoso Campelo. Não conhecimento da promoção de arquivamento, na forma do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12, com determinação de apensamento, por linha, aos autos principais; Processo nº 2013.01077977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7736 de 2013 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Não conhecimento da promoção de arquivamento, na forma do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12, com determinação de apensamento, por linha, aos autos principais; XIII - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00952183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 486 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de pagamento referente ao adicional de periculosidade aos guardas municipais de Barra do Piraí; Processo nº 2014.01200000 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Baptista de Jesus Gregolho; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2014.00469844 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00531856 e nº 2014.00537072) (recurso nº 2014.01262610) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Alcantara da Rocha e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.01159312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alex Werner Von Sydow, Fabíola Daniele da Silva e Sandra de Oliveira; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2014.00574707 -(recurso nº 2014.01136434) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00936089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2014 - Parte(s): ONG Vira-Lata e Liz Guimarães; XIV - RECURSO NÃO CONHECIDO. HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO: O Conselho deliberou pelo não conhecimento do recurso interposto e homologou a promoção de indeferimento da representação do Processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.01095165 -Recurso nº 2014.01167828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Joel Pires Marques e Guarda Municipal de Cabo Frio. Não reconhecimento do recurso por intempestividade e, no mérito, pelo desprovimento, mantida a decisão de indeferimento de plano; XV - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.00976123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Fagundes da Silva dos Reis. O Conselho deliberou pelo indeferimento do pedido de desarquivamento; XVI- RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00118948 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possível fracionamento indevido de licitação na contratação de empresa para prestar serviço de publicidade institucional da Prefeitura de Macaé; Processo nº 2014.00451945 - Três volumes (recurso nº 2014.00745533) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SINDELPOL/RJ - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marco Antonio Noel Gallicchio - OAB/RJ 80.701 e outros) e Martha Mesquita da Rocha; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2006.00081874 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2006 - Parte(s): Cristina Primo da Silva, Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias e outros; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00165120 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8049 de 2007 - Parte(s): DETRAN e ASSEGURA - Fundação Assistencial dos Servidores de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht S.A.; XVII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.01509685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Vera Elena Oliveira Coelho; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.01058955 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01543806) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Ivaldo Barbosa dos Santos; Processo nº 2013.00874195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de fiscalização de trânsito no muncípio de Cambuci; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00205817 - Cinco volumes principais, nove apensos (nº 2014.01307444, nº 2008.00166940 com quatro volumes, nº 2010.00897477, nº 2010.00914489, nº 2010.00569150, nº 2007.00160225, nº 2007.00161180, nº 2007.00158399 e nº 2015.00150217) e quarenta e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9329 de 2008 - Parte(s): Curso Progressão Caxias Ltda. - ME. (Adv.: Felipe da Fonseca Assumpção - OAB/RJ 140.643) e outros (Adv.: Mateus Peixoto Terra - OAB/RJ 152.142 e Silvia Drumond - OAB/RJ 92.277); Processo nº 2011.00880982 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5888 de 2011 - Parte(s): Carvoaria Brasa Ardente Ltda. - ME; Processo nº 2012.00866922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7022 de 2012 - Parte(s): Igreja Neopentecostal Mundial do Poder de Deus (Adv.: Paula C.M.B. Castro - OAB/RJ 138.460). Foi dado provimento ao recurso interposto; Processo nº 2012.01203179 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7169 de 2012 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades do bar Botiquim do Nonno, localizado na Avenida Genaro de Carvalho, nº 1469, Recreio dos Bandeirantes; Processo nº 2014.00061805 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00822474) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Josefa Maria do Nascimento. Foi dado provimento ao recurso interposto; Processo nº 2014.00129968 -(Adv.: Marcelo Bernardo - OAB/RJ 98.644) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00644060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Pablo Lopes Portugal de Almeida. Não homologação da promoção de arquivamento com remessa a promotor de justiça desimpedido, na forma do art. 19, § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.00971592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Lauryston Guimarães de Oliveira e José Arimathéa Oliveira. Não homologação da promoção de arquivamento com remessa a promotor de justiça desimpedido, na forma do art. 19, § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1769/12; XVIII - HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou pela homologação da decisão de não aprovação de contas do processo a seguir relacionado: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00069674 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00711071) (recurso nº 2014.00769723) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Lauro Campos (Adv.: Saulo Salvador Salomão - OAB/ES 17.776); XIX - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido alcançado o horário acordado pelos conselheiros para o término da sessão (dezenove horas): Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2004.00000632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2012 - Assunto: Apurar superlotação carcerária na 108ª Delegacia Policial de Três Rios; Processo nº 2005.00001937 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2010.00754703 com um volume e nº 2010.00754703 com oito volumes dentro de quatro caixas box) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes e Lúcia de Fátima Fernandes; Processo nº 2005.00021031 -Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 538 de 2005 - Parte(s): Vitor Tenório Santos. Ararão de Moura Brito e outros; Processo nº 2006.00080522 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1256 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino; Processo nº 2006.00086642 - Quatro volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2005.001.13235.00, nº 2007.00167240 e nº 2010.00315836) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2006 - Parte(s): Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00075616 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade no concurso para professor de psicologia da UERJ no ano de 2007; Processo nº 2008.00208390 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10568 de 2008 - Parte(s): Associação de Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00224025 - Três volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2008 - Assunto: Sanar possível ausência de programa de atendimento aos adolescentes infratores que necessitam cumprir medida socioeducativa no município de Macaé; Processo nº 2009.00052631 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 346 de 2009 - Assunto: Apurar irregularidade na paralisação da obra para a construção da Unidade Pré-Hospitalar José Muller, apesar de já terem sido realizados pagamentos à sociedade empresarial Menezes Almeida Engenharia Ltda.; Processo nº 2009.00317905 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Sirley Gonçalves Pitta, Sirlea Gonçalves Pitta, Jesus Alves Martins, Cineide Gonçalves Pitta Pereira e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2009.00317909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Recicla 10 - Reciclagem, Indústria, Comércio e Exportação de Resíduos Pneumático Ltda.; Processo nº 2009.00317920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Regimério Rodrigues Gomes e Marilene Gonçalves Madureira; Processo nº 2009.00317940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 2009 - Parte(s): Zacarias Albuquerque Oliveira e Fundação José Pelúcio; Processo nº 2009.00319684 - Um volume principal, três anexos e três apensos (nº 2010.00551390, 2009.00320120 e 2010.00543435) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11.850 de 2009 - Parte(s): Annete Viana Balthazar e Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências - ALMA; Processo nº 2009.00324541 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00555259) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.291 de 2009 - Parte(s): Miriam Cajueiro de Araújo; Processo nº 2010.00443837 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Rubens Giambroni Filho; Processo nº 2010.00488787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00581535 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 167 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras; Processo nº 2010.00719373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 286 de 2010 - Parte(s): Ronald Pessanha Barreto; Processo nº 2010.00747344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Município de Varre-Sai; Processo nº 2010.00762753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 375 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rios e Renato Antunes Pereira; Processo nº 2010.00861281 - Dois volumes (recurso nº 2014.01362460) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 2010.00861290 -(recurso nº 2014.01362461) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldino Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 2010.00861299 -(recurso nº 2014.01362479) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldino Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 2010.00861302 - Dois volumes (recurso nº 2014.01362469) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 2011.00535502 - Três volumes principais, um apenso (nº 2010.00697224) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto de Freitas Medeiros); Processo nº 2011.00118613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Mocaiber; Processo nº 2011.00404228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Gerson da Silva Crispim e outros; Processo nº 2011.00609338 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2003 - Assunto: Apurar condições de realização das matrículas escolares na rede pública de ensino do município de Belford Roxo; Processo nº 2011.00667376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos, Rogério Marinho da Motta e Joel Lopes; Processo nº 2011.00763346 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Unidade Básica de Saúde José Rodrigues da Silva e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.00854779 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00340652 e 2013.01028897) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01032531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 435 de 2011 - Parte(s): Helvimar Carneiro Rangel; Processo nº 2011.01243315 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15875 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Telma Lúcia de Souza Faria; Processo nº 2011.01441256 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 2012.00138607 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Julio Cesar Proença Pinheiro; Processo nº 2012.00313445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): MPF, Florescer Livraria e Editora Ltda. e município de Aperibé; Processo nº 2012.00373813 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Resende; Processo nº 2012.00438562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 724 de 2012 - Parte(s): Marcos André Lima Nogueira; Processo nº 2012.00519307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3420 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00572185 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01462399 e nº 2011.00860333) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de fraldas geriátricas na Farmácia Popular do Estado - Nova Iguaçu; Processo nº 2012.01035661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Hospital Público Macaé - HPM; Processo nº 2012.01070507 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 014 de 2001 - Assunto: Apurar a falta de infraestrutura mínima no loteamento Riviera Fluminense II, no município de Macaé; Processo nº 2012.01146501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna; Processo nº 2012.01206245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): João Augusto de Souza Silva e Organização Funerária Bom Jesus de Barra Ltda. - EPP (Adv.: Maria Claudia F. de Almeida - OAB/RJ 88.282); Processo nº 2012.01385841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2013 - Parte(s): Priscila Silva Melo Lemos; Processo nº 2012.01392383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Alberto Carlos N. Cardoso e município de Macaé; Processo nº 2012.01424120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Camila Henrique Nunes; Processo nº 2012.01430047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 2013 - Assunto: Apurar improbidade administrativa do Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna por omissão em atender às solicitações do Ministério Público, bem como à recomendação expedida no município de Itaperuna; Processo nº 2012.01497294 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Wagner Madruga do Nascimento (Adv.: Wagner M. do Nascimento - OAB/RJ 128.768), Natascha Maculam Adum Dazzi (Adv.: Rafael Genuíno - OAB/RJ 147.983 e outros), Luiz Roberto Ayoub, Jaime Nader Canha (Adv.: Jaime N. Canha - OAB/RJ 165.710), Maria da Penha Nobre Mauro, Fabrício Dazzi (Adv.: Fabrício Dazzi - OAB/RJ 122.673), Ilka Regina Miranda e Camilo Graça; Processo nº 2012.01573350 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01544343) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no processo de ressarcimento financeiro de pessoas que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil devido às obras do PAC no Complexo do Alemão; Processo nº 2012.01596610 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Eduardo Domingues Marques (Adv.: Fabio Alves Ferreira - OAB/RJ 106.430 e outros); Processo nº 2013.00003549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 320 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00241779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2013 - Parte(s): Celso Huylem da Silva Mello, Hamilton Machado Valeriote Junior e Concheta Diniz Valeriote; Processo nº 2013.00248105 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Tatiana Vieira Assunção Richard; Processo nº 2013.00310665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Irenio Nunes de Souza e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2013.00547037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2013 - Assunto: Apurar adesão ao Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão - SARG-SUS pelo Ministério da Saúde no município de Cambuci; Processo nº 2013.00567393 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2013 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a regularidade do convênio firmado entre a SMSDC e a Associação Cultural Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo, para implantação da Estratégia Saúde da Família em comunidades de maior vulnerabilidade; Processo nº 2013.00717507 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00759462) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 135 de 2013 - Parte(s): Felipe Rivello; Processo nº 2013.00791919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): América Tereza Nascimento da Silva; Processo nº 2013.00933990 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Batista Calazans; Processo nº 2013.00969573 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Adriano Guimarães Ferreira e município de Resende; Processo nº 2013.00970592 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no atendimento prestado à população na especialidade de fonoaudiologia no âmbito da CAP 5.2.; Processo nº 2013.01009969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3860 de 2013 - Parte(s): Tânia Leite Silva; Processo nº 2013.01079781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1145 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo; Processo nº 2013.01164564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 204 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Saúde de Valença e Santa Casa da Misericórdia de Valença; Processo nº 2013.01176529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG; Processo nº 2013.01280224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz e Jorge Babo; Processo nº 2013.01340488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Flávia Hanthequeste Bittencourt dos Santos; Processo nº 2013.01370818 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01374727) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; Processo nº 2014.00042221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2014 - Assunto: Apurar construções irregulares realizadas na Rua Paula Moreno, bairro Colubandê, São Gonçalo; Processo nº 2014.00108602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Enéas Paulo Nunes Pandelo e município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00341500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2014 - Parte(s): Luis Carlos de Oliveira e SMTR - Secretaria Municipal de Transportes; Processo nº 2014.00376126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 091 de 2014 - Parte(s): Mauro Aredes; Processo nº 2014.00489456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na merenda escolar do CEI Lions Clube, localizado na Rua Rockfeller, nº 243, Valparaiso/RJ; Processo nº 2014.00518824 - Um volume principal e sete anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; Processo nº 2014.00552826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2014 - Parte(s): Pedro Paulo Fernandes de Oliveira; Processo nº 2014.00647726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Hospital Moacyr Gomes de Azevedo e Associação Hospitalar de Cambuci; Processo nº 2014.00670762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 237 de 2014 - Parte(s): Diego Santos Quevedo Guerra; Processo nº 2014.00675805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Município de Barra Mansa; Processo nº 2014.00702870 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Acompanhar a adequação da legislação municipal de Santo Antônio de Pádua quanto à concessão dos direitos sociais aos conselheiros tutelares; Processo nº 2014.00722942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº 2014.00785067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Juliana Reis Machado e município de Rio Claro; Processo nº 2014.00787463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e município de Piraí; Processo nº 2014.00884927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Celetistas e Estatutários Ativos e Inativos do Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2014.00922304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Rolney Pereira da Silva e município de Niterói; Processo nº 2014.00937569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Giseli Laurindo da Silva; Processo nº 2014.00948496 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Silva de Oliveira e 13º GBM/CBMERJ; Processo nº 2014.01002198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 2014 - Parte(s): Sebastião Sérgio Telles Zacca; Processo nº 2014.01040050 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ingrid Silveira Baltazar; Processo nº 2014.01052907 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Município de São Fidélis; Processo nº 2014.01059287 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Paula Soares da Hora; Processo nº 2015.00138819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): José Maria Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.00002395 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2005 - Parte(s): Pouf Comércio e Serviços Ltda. e município de Macaé; Processo nº 2007.00154107 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 573 de 2008 - Parte(s): João Batista dos Santos Filho, município de Japeri e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2007.00154354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1568 de 2007 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé; Processo nº 2008.00200472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Rafael Ribeiro e Antônio Fábio Vieira; Processo nº 2008.00205223 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9711 de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Alba Canizares do Nascimento e Distribuidora de Alimentos Sol da Travessa Ltda. - ME; Processo nº 2010.00440237 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Ticket Serviços S.A. (Adv.: Cícero Barbosa dos Santos - OAB/SP 202.062 e outros) e município de Magé; Processo nº 2010.00482517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2796 de 2010 - Assunto: Apurar precariedade da prestação do serviço de iluminação pública na Rua Champollion, Bairro Jardim Gláucia, município de Belford Roxo; Processo nº 2010.00772796 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065265) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2001; Processo nº 2010.00772805 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065291) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2002; Processo nº 2010.00905710 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2012 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Cambuci e município de Cambuci; Processo nº 2011.00632656 - Cinco volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Oliveira Soto, Elo Comércio e Serviços Ltda. - ME, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - ME e outros; Processo nº 2011.01376921 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3175 de 2011 - Parte(s): Lucimar Vilardo de Freitas Filgueiras; Processo nº 2012.00278787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 279 de 2012 - Parte(s): Paulo Victor da Silveira Machado; Processo nº 2012.00421248 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01309882) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Elos Construtora Ltda. e Posto Rocandor Ltda.; Processo nº 2012.00500340 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 387 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes, Sindicato dos Servidores Públicos de Mendes e Marlete Maria Neves; Processo nº 2012.01184246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Almir Dumay e município de Itatiaia; Processo nº 2013.00141959 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Gerson Ramos; Processo nº 2013.00231346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Marly Alves Souza e Josias Quintal; Processo nº 2013.00286194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci, Antônio Ábido Botelho e Oswaldo Ábido Botelho; Processo nº 2013.00497505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 321 de 2013 - Parte(s): Cleilce Paula de Azevedo, Neila Paula de Azevedo e município de Macaé; Processo nº 2013.00600839 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Reeme Repuxação e Metalúrgica Ltda. (Adv.: Leonardo Pulvirenti Iannuzzi - OAB/SP 252.903), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA e município de Niterói; Processo nº 2013.00764117 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriela Alessio de Oliveira (Adv.: Gabriela A. de Oliveira - OAB/RJ 145.812) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; Processo nº 2013.01045580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Carina da Rocha Silva, Marcio Luiz dos Santos Silva e Maria Aparecida da Rocha Silva; Processo nº 2013.01280122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 386 de 2013 - Parte(s): Jose Luiz Martins Dominguez; Processo nº 2014.00026266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2014.00095859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Cambuci; Processo nº 2014.00119411 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Maria Fernanda Dias; Processo nº 2014.00176294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Município de Valença, Vicente Guedes, Antônio Fábio Vieira e Lourença Gioseffi Jannuzzi; Processo nº 2014.00380575 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Humberto Martins e MPF; Processo nº 2014.00440046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00448107 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei das Diretrizes e Bases da Educação por parte da Secretaria Municipal de Educação ao publicar edital para Concurso Público no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.00668693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 675 de 2014 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. E Carlos Alberto da Silveira Dias; Processo nº 2014.00716590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 135 de 2014 - Parte(s): Thaís Lima Salles Gomes e Niedja de Oliveira Cruz; Processo nº 2014.00751664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Júnior; Processo nº 2014.00774500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Josias Quintal de Oliveira e Maria Adma de Souza; Processo nº 2014.00892810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Marelise Vieira Macieira; Processo nº 2014.00969498 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Dias da Silva; Processo nº 2014.01076992 -(recurso nº 2014.01216584) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 373 de 2014 - Parte(s): Cássia de Oliveira Marques; Por fim, o Presidente, em exercício, anunciou a apreciação do último item da pauta: 6. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana sugeriu a elaboração de estudos para verificar a possibilidade de ser estabelecida norma de compensação para os Promotores de Justiça tabelares, nos casos de recebimento de processos não homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público. O Corregedor-Geral do Ministério Público comunicou que os relatórios estatísticos passarão a ser encaminhados pelos Promotores de Justiça por meio do sistema MGP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão, às 19h12, tendo determinado à Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente e por seu substituto. (Aprovada na sessão de 26 de março de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1812263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1812266": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2015 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 06 de abril de 2015, inclusive para a geração de efeitos financeiros no mês de abril de 2015. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alexandra Paiva D' Ávila Melo (04 a 13/05)\r\n\r\n2. Ana Lúcia Abeid Nassar (21/05 a 19/06)\r\n\r\n3. Ana Paula Amato Manhães Siqueira (11 a 30/05)\r\n\r\n4. André Guilherme Tavares de Freitas\r\n\r\n5. Ângela Maria Castro Leite de Andrade Cordeiro de Matos (04/05 a 02/06)\r\n\r\n6. Bianca Mota de Mores\r\n\r\n7. Bruno dos Santos Guimarães\r\n\r\n8. Bruno Ferolla\r\n\r\n9. Cristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n10. Daniela Faria Tavares\r\n\r\n11. Danielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n12. Eliane Almeida de Abreu Belém\r\n\r\n13. Erica di Donato Vianna\r\n\r\n14. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (25/05 a 03/06)\r\n\r\n15. Izabella Figueira\r\n\r\n16. Joel César Dantas de Sampaio\r\n\r\n17. Leonardo Arreguy Romão\r\n\r\n18. Marcelo de Carvalho Mota\r\n\r\n19. Marcelo Muniz Neves\r\n\r\n20. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n21. Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda\r\n\r\n22. Mônica Martino Pinheiro Marques (18 a 27/05)\r\n\r\n23. Nélia Nahid de Carvalho Paola (13/04 a 02/05)\r\n\r\n24. Nizete de Azevedo Oliveira (18/05 a 06/06)\r\n\r\n25. Robson Renault Godinho (25/05 a 03/06)\r\n\r\n26. Rodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n27. Veronica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (20 a 29/05)\r\n\r\n28. Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Antônio Carlos Fonte Pessanha (22/04 a 01/05)\r\n\r\n2. Cristiane de Carvalho Pereira\r\n\r\n3. Eduardo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n4. Fábio Miguel de Oliveira\r\n\r\n5. Patrícia Cesário de Faria Alvim\r\n\r\n6. Paulo Leal Medeiros Moreira\r\n\r\n7. Philipe Mello Figueiredo (05/05 a 03/06) \r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Bruno Menezes Santarém\r\n\r\n2. Eduardo Monteiro Vieira (27/04 a 16/05)\r\n\r\n3. Fabíola Souza Tardin Costa\r\n\r\n4. Frederico Rangel de Albernaz (28/04 a 06/05)\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Cláudia Martins Quaresma Chacur\r\n\r\n2. Daniele Medina Maia\r\n\r\n3. Elisa Bastos Mutschaewski\r\n\r\n4. Leandro Manhães de Lima Barreto\r\n\r\n5. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (19 a 28/05)\r\n\r\n6. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\n7. Sandro Fernandes Machado (11 a 30)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Adiel da Silva França (18/05 a 09/06)\r\n\r\n2. Ana Paula Correia Hollanda (28/04 a 07/05)\r\n\r\n3. Carlos Gustavo Coelho de Andrade\r\n\r\n4. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna\r\n\r\n5. Maria da Conceição Pereira Cardoso\r\n\r\n6. Maria Lúcia Winter\r\n\r\n7. Murilo Nunes de Bustamante\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. André Farah Alves\r\n\r\n2. Carlos Gilberto Magalhães\r\n\r\n3. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\n4. Silvio Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Glicia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\n2. Juliana Gomes Viana\r\n\r\n3. Regiane Cristina Dias Pinto (11 a 30/05)\r\n\r\n4. Renata Gosende Simão Barroso Fernandes\r\n\r\n5. Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Andréia Macabu Semeghini (04 a 13/05)\r\n\r\n2. João Carlos Brasil de Barros (27/04 a 06/05)\r\n\r\n3. Leandro Silva Navega (11 a 30/05)\r\n\r\n4. Sérgio Luis Lopes Pereira (27/04 a 06/05)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Hédel Luis Nara Ramos Júnior (11 a 30/05)\r\n\r\n2. Rômulo Santos Silva\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Carvalho Leite\r\n\r\n2. Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler (25/05 a 03/06)\r\n\r\n3. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral\r\n\r\n4. Fernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n5. Francisco Lopes da Fonseca\r\n\r\n6. Joana Fernandes Machado\r\n\r\n7. Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia\r\n\r\n8. Luciane Tesch de Abreu\r\n\r\n9. Marco Antônio Moraes de Rezende (11 a 20/05)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Glória Rocha Kayat\r\n\r\n2. Vinicius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Debora Cagy Erlich\r\n\r\n2. Fernanda Camara Torres Sodré\r\n\r\n3. Flavia Maria de Moura Machado\r\n\r\n4. Guilherme Mattos de Schueler (25/05 a 03/06)\r\n\r\n5. Lívia Cristin da Cás Vita\r\n\r\n6. Manoela Penido Rocha Verbicário\r\n\r\n7. Marcele Moreira Tavares Navega (11 a 30)\r\n\r\n8. Renata de Vasconcelos Araújo Bressan\r\n\r\n9. Tiago Gonçalves Veras Gomes\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Vanessa Martins dos Santos\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. André Ferreira João\r\n\r\n2. Bruno Gaspar de Oliveira Correa\r\n\r\n3. Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\n4. Roberta Maristela Rocha dos Anjos\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Alexander Véras Vieira (13/04 a 02/05)\r\n\r\n2. Christiana de Souza Minayo\r\n\r\n3. Fabrício Rocha Bastos\r\n\r\n4. Gabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nId: 1812266"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1811619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 166/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.758-9/2000\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores de despesa da Câmara Municipal de Mendes, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.421/428;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza, às fls.429;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao Sr. Rogério Rocha o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 109.910,60 UFIR-RJ ao Sr. Rogério Rocha, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes no exercício de 1999 e demais vereadores solidariamente, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2006\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2006\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1811619"
                    ],
                    "1811610": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218801-5/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n8885/2015\r\n\r\n453.710.407-49\r\n\r\n219727-0/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n8796/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n216346-1/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n9008/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n206609-7/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n9222/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n117578-4/2010\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n8921/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n232773-4/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8939/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n109142-1/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n8616/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n100386-8/2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n9244/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n215627-6/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n8273/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9557/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n214089-3/2014\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n8685/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n215721-0/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n8631/2015\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n200459-4/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n8554/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n226428-3/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n8717/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n106470-3/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n8903/2015\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n108258-4/2008\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n9317/2015\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n200393-4/2015\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n9233/2015\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n205543-6/2015\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n9251/2015\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n213132-5/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n8816/2015\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n231443-8/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n8811/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n204205-9/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n9177/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n221632-7/2014\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n8924/2015\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n204838-6/2012\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n8978/2015\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n200242-5/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n8983/2015\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n234219-2/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n8985/2015\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n211248-8/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n8987/2015\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n232846-7/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n8974/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n214690-8/2014\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n8745/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n214960-1/2014\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n8908/2015\r\n\r\n469.799.647-04\r\n\r\n113095-2/2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n8643/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\nId: 1811610"
                    ],
                    "1811973": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/04/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.692-9/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCACAO/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, POR SEU PROCURADOR DR. BRUNO MIGUEL DRUDE, OAB/RJ 150.998\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1811973"
                    ],
                    "1811759": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/04/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.394-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO DE DEUS TORRES SOARES FILHO, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2009.\r\n\r\nId: 1811759"
                    ],
                    "1811758": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 103/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.025-5/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO/Recurso de Reconsideração interposto por CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 22.07.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.603-6/2008 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por VITOR IVO GOMES DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 11.03.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.887-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por LUIS FERNANDO PADILHA LEITE por intermédio de seus procuradores DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR OAB-MG 82.666 E VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA OAB-MG 145.361, contra decisão proferida na sessão de 01.07.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.195-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Imputação de Débito a JOSÉ FERNANDO CHEFFER, FÁBIO DE MORAES RIBEIRO, JORGE ANTÔNIO DE LIMA, LEONARDO SANTOS BARBOSA e SILVIO FREDERICO FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.405-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 1811758"
                    ],
                    "1812071": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.950-5/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1812071"
                    ],
                    "1812116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.958-8/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, por seu procurador ALESSANDRO MARTELLO PANNO, OAB/RJ 161.421.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.569-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.586-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por AMARO FERNANDES DOS SANTOS e por SEBASTIÃO BATISTA MESSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.008-0/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO e por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.411-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.764-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Revisão interposto por ALEXANDRE ROSA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.634-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU RA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.960-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC. EST. AMBIENTE/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1812116"
                    ],
                    "1812117": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.350-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ANTÔNIA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1812117"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1811078": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n114534-2/04\r\n\r\nMIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1033/2015 \r\n\r\n227815-9/12\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2428/2015 \r\n\r\n203533-0/08\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE \r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2703/2015 \r\n\r\nWANIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203533-0/08\r\n\r\nNILTON CARNEIRO XAVIER\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2705/2015 \r\n\r\n216216-8/12\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5108/2015 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5144/2015 \r\n\r\n215245-2/12\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5798/2015 \r\n\r\n207630-3/12\r\n\r\nSÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5968/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218737-3/07\r\n\r\nEDIMILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n967/2015 \r\n\r\n218502-0/09\r\n\r\nÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4762/2015 \r\n\r\n228116-9/09\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n35252/2014\r\n\r\n223375-7/10\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n40296/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216223-5/14\r\n\r\nRADOUVILER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2450/2015 \r\n\r\n215583-0/11\r\n\r\nJOÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3272/2015 \r\n\r\n213494-5/14\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n4239/2015 \r\n\r\n238162-1/13\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4960/2015 \r\n\r\n212534-4/14\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5608/2015 \r\n\r\n216401-1/10\r\n\r\nPATRÍCIA SOUTO AUDI\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n5984/2015 \r\n\r\n113739-8/13\r\n\r\nMARCIO AMARO DA SILVA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n43058/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216216-8/12\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4055/2015 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4059/2015 \r\n\r\n215245-2/12\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n5797/2015 \r\n\r\n216704-1/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n39853/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215445-6/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA COSTA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1269/2015 \r\n\r\n219175-7/11\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1544/2015 \r\n\r\n103486-3/14\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2096/2015 \r\n\r\n227815-9/12\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2423/2015 \r\n\r\n223000-6/11\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2537/2015 \r\n\r\n244501-2/08\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2795/2015 \r\n\r\n217262-6/13\r\n\r\nMARCELO ROMEU ALVES\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2876/2015 \r\n\r\n209442-8/12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3849/2015 \r\n\r\n108942-2/14\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5460/2015 \r\n\r\n216704-1/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n39855/2014\r\n\r\nId: 1811078"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1812093": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.816 - Exonera IVONE HENRIQUE CABRAL, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2512/3-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CAP, da SGP, com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.817 - Nomeia JOSE CARLOS JANNINI DE SA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2073/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Ivone Henrique Cabral, matr. 02/2512/3-7, com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nId: 1812093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1812006": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.040-4/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual substituição de peças incluída no preço mensal dos serviços, em 64 (sessenta e quatro) módulos de arquivos deslizantes do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 24/03/2015\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Justino Aquino Santos Neto - Matr. 02/1673 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 1812006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1812048": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 024/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 03/2015, processo nº 302.402-6/14, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de filmagem de eventos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, com possibilidade de transmissão via internet (webcast), esta devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1812048"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1812253": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 32, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 33,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR THALLES ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cantor e compositor Thalles Roberto da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 23, de 2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 34,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GBM, TEN CEL BM QOC/91 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente Coronel Bombeiro Militar, ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO, Comandante do 4º GBM - Nova Iguaçú .\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 28, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 35,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 29, de 2015, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 36,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 04, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar e operacionalizar sistema biométrico de identificação dos recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O sistema de identificação biométrico a que se refere esta lei consiste em um banco de dados civil, centralizado no órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.\r\n\r\nArt. 2º - As impressões digitais dos recém nascidos serão colhidas imediatamente após o seu nascimento, por leitor biométrico, pelos hospitais e maternidades.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações próprias suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 05, DE 2015\r\n\r\nINDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Judiciário possibilitado a criar, com fulcro no Artigo 3º da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, que dispõe em seu inciso I, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, e em seu inciso II que garante a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas à Vara do Idoso Especializada independente da Vara da Infância e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812253"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1812254": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 03.02.2015 a 26.03.2015\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal, MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal; presentes também os Senhores Deputados Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel, Luiz Paulo, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Com a palavra o Presidente cumprimenta todos os colegas da Mesa Diretora, assim como os funcionários; elogia a composição da Mesa pois contempla praticamente todos os partidos, respeitando a proporcionalidade. Ressalta que outra discussão importante é a reforma política porque o Presidente Eduardo Cunha colocará em votação na Câmara Federal; e que é necessário que o Rio de Janeiro leve as suas propostas, receba aqui a comissão especial da Câmara Federal e discuta. Em seguida o Presidente fala da crise econômica que o país passa devido à fragilidade da Petrobrás, que afeta a indústria naval, siderúrgica, metalúrgica, automobilística, as empresas de serviços diminuindo a arrecadação de ICMS e perdendo receitas de todas as ordens; e que espera que essa legislatura seja muito proficua, e que a Casa possa produzir muito, dar respostas à sociedade, ajudar o Rio de Janeiro e propor soluções pois essa é uma Casa de vanguarda onde foram criadas a lei de cotas, a lei antinepotismo, o Parlamento Juvenil, a exclusividade de vagões para mulheres nos trens e metrôs, entre outras decisões importantes. Continuando, o Presidente elogia a administração passada nas figuras do Deputado Paulo Melo e do Deputado Wagner Montes, dizendo que com a criação do fundo a Casa não terá dificuldade na questão do custeio e nem na questão dos investimentos necessários, mas com a queda vertiginosa da arrecadação a Casa perde orçamento, por isso trouxe algumas propostas a serem avaliadas pela Mesa Diretora. Passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de dispor sobre o horário das sessões; 02) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de alterar o Regimento Interno e dispor sobre a composição da Mesa Diretora, transformando os cargos de Suplentes em Vogais, sendo todos efetivos e com direito a voto; 03) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de alterar o Regimento Interno da Alerj e dispor sobre o número de Moções, Títulos Honoríficos, Medalhas e Diplomas, que cada Deputado poderá propor a concessão; 04) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de dispor sobre a bolsa de reforço escolar; 05) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de dispor sobre a mudança na estrutura da Primeira Vice-Presidência, em virtude das novas funções de coordenação da 1ª Vice-Presidência; 06) aprovou a apresentação de Projeto de Resolução no sentido de transformar cargos da estrutura da Assembleia Legislativa; 07) aprovou Ato N/MD/Nº 601/2015 que altera a cota de fornecimento de selos postais aos gabinetes parlamentares; 08) aprovou Ato N/MD/Nº 602/2015 que reajusta o valor do reembolso com despesa de alimentação; 09) aprovou Ato N/MD/Nº 603/2015 que dispõe sobre o credenciamento para ingresso no Plenário Barbosa Lima Sobrinho; 10) aprovou Ato N/MD/Nº 604/2015 que Dispõe sobre a cessão de pessoal e dá outras providências; 11) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2012 ¨C Processo nº 14274/2011 ¨C SGMD; 12) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, adotar os Registros de Preços nºs 07/2014 e 08/2014, gerenciados pela Agência de Saúde Suplementar, que tem por objeto a aquisição de mobiliário ¨C Processo nº 1473/2015 ¨C SDGA; 13) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de janeiro/2015 ¨C Processo nº 1173/2015 ¨C DFIN; 14) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de janeiro/2015 ¨C Processo nº 1174/2015 ¨C DFIN; 15) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de janeiro/2015 ¨C Processo nº 1175/2015 ¨C DFIN; 16) decidiu autorizar, o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de janeiro/20'15 ¨C Processo nº 1176/2015 C DFIN; 17) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa visando custear as despesas oriundas da cessão de uso do imóvel de propriedade do IPALERJ, relativamente ao exercício de 2015 ¨C Processo nº 13749/2013 ¨C IPALERJ; 18) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, conforme o disposto às fls. 16 ¨C Processo nº 11681/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 19) decidiu autorizar a complementação do pagamento de pessoal referente ao 13º salário de 2014, relativamente ao INSS (encargos) ¨C Processo nº 13813/2014 ¨C DFIN; 20) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro/2014 (IPALERJ e INSS, encargos e RIOPREVIDÊNCIA encargos) ¨C Processo nº 14052/2014 ¨C DFIN; 21) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de dezembro/2014 ¨C Processo nº 14053/2014 ¨C DFIN; 22) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de dezembro/2014 ¨C Processo nº 14054/2014 ¨C DFIN; 23) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de dezembro/2014 ¨C Processo nº 14055/2014 ¨C DFIN; 24) decidiu autorizar a despesa arrolada pelo Departamento Financeiro às fls. 02 do presente processo ¨C Processo nº 1112/2015 ¨C DFIN; 25) decidiu autorizar a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 12813/2014; 11286/2014; 11520/2014; 8349/2014; 10689/2014; 12709/2014; 7046/2014; 13631/2014; 8734/2014; 26) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012 ¨C Processo nº 16041/2011 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 27) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda., autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 18345/2011 ¨C DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 28) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2014, que restou fracassada, determinando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 12200/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 29) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014 ¨C Processo nº 9596/2013 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 30) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral: 1 ¨C pelo conhecimento e provimento do recurso interposto por Grupo DDM Cobrança, Crédito e Contact Center Ltda., a fim de habilitar a recorrente; 2 ¨C pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Organizações Cercred Ltda., mantendo a habilitação de Mezasoft Desenvolvimento de sistemas e Tecnologia Ltda.; 3 ¨C pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Organizações Cercred Ltda., mantendo a habilitação de Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.; 4 ¨C pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Straick Centro de Treinamento e informática Ltda., mantendo as habilitações de Organização Cercred Ltda. e Mezasoft Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia Ltda. - Processo nº 541/2014 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 31) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável aos prosseguimentos dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2014, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 6142/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 32) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do Processo nº 13575/2014 ¨C SETOR DE SOM; 33) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Processo nº 9455/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 34) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro, visando o fornecimento de mão-de-obra de recepcionista ¨C Processo nº 9789/2014 - COORDENADORIA DE PORTARIA; 35) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material ¨C Processo nº 10489/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 36) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Paper-Rio Comércio de Artigos de Papelaria Eireli ¨C Processo nº 10542/2014 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 37) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI ¨C EPP ¨C Processo nº 11088/2014 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 38) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. - Processo nº 11188/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 39) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Processo nº 11367/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 40) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo nº 913/2015 ¨C IPALERJ; 41) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs: 2995/2014; 76/2015; 78/2015; 73/2015; 42) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 914/2015 ¨C IPALERJ; 43) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 7007/2015 ¨C IPALERJ; 44) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa solicitada pelo Departamento de Transportes às fls. 512 do presente processo ¨C Processo nº 8554/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 45) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A ¨C TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 337/2015 ¨C TRENSURB ¨C EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE; 46) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social ¨C DATAPREV, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 486/2015 ¨C DATAPREV; 47) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 1168/2015 ¨C CEDAE; 48) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2013 ¨C Processo nº 8039/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 49) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ¨C IBGE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 13302/2014 ¨C IBGE; 50) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13428/2014 ¨C CODERTE; 51) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ¨C UFRJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 14008/2014 ¨C UFRJ; 52) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¨C INSS, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 14017/2014 ¨C INSS - NITERÓI; 53) com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças exarado às fls. 11, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 14018/2014 ¨C GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 54) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 36/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 55) com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, de fls. 07, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 89/2015 ¨C MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; 56) decidiu autorizar, com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, de fls. 07, emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho por estimativa para o exercício de 2015, em favor do MINISTÉRIO DA SAÚDE ¨C NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 344/2015 ¨C MINISTÉRIO DA SAÚDE; 57) decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para exercício de 2015 em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ¨C IBGE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos ¨C Processo nº 487/2015 ¨C IBGE; 58) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 617/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI; 60) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 10855/2014 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 61) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ, conforme o disposto às fls. 21/22 ¨C Processo nº 65/2015 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 62) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 66/2015 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 63) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 590/2015 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 64) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 646/2015 ¨C SAAE ¨C SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA; 65) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da VALEC ¨C Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 654/2015 ¨C VALEC ¨C ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A; 66) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto Nacional de Colonização Agrária ¨C INCRA, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 676/2015 ¨C MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; 67) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/18 ¨C Processo nº 796/2015 ¨C DIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 68) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/17 ¨C Processo nº 862/2015 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 69) conforme despacho de fls. 08, exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor do Ministério da Educação ¨C Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 965/2015 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ¨C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 70) conforme despacho de fls. 08, exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério da Educação ¨C Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 966/2015 ¨C UFF ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ¨C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 71) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia de Águs e Esgotos ¨C CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 1172/2015 ¨C CEDAE; 72) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIO PREVIDÊNCIA ¨C PATRONAL), relativamente ao mês de fevereiro/2015 ¨C Processo nº 7695/2015 ¨C DFIN; 73) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de fevereiro/2015 ¨C Processo nº 7696/2015 ¨C DFIN; 74) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de fevereiro/2015 ¨C Processo nº 7697/2015 ¨C DFIN; 75) decidiu autorizar o solicitado às fls. 02 do presente processo ¨C Processo nº 8593/2015 ¨C DG ALERJ; 76) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 23/2014, declarado DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 5196/2014 ¨C SDGA; 77) decidiu autorizar a cessão de uso solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas anotações patrimoniais ¨C Processo nº 6373/2015 ¨C SEPROCOM; 78) decidiu autorizar a despesa com ressarcimento de servidores cedidos, relativamente ao período de janeiro a dezembro/2013, conforme solicitado no presente processo ¨C Processo nº 388/2014 ¨C SESEG; 79) decidiu autorizar, a despesa arrolada no presente processo às fls. 02, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças ¨C Processo nº 10422/2015 ¨C SDGF; 80) decidiu autorizar a despesa arrolada no presente processo às fls. 02, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças ¨C Processo nº 10423/2015 ¨C SDGF; 81) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2011 ¨C Processo nº 372/2011 ¨C SDGI; 82) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro ¨C AADEF-RJ ¨C Processo nº 11634/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 83) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 9514/2015 ¨C IPALERJ; 84) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 12609/2014 ¨C IPALERJ; 85) decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuário ¨C INFRAERO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos ¨C Processo nº 13520/2014 ¨C INFRAERO; 86) determinar a lavratura dos Atos nº 471 a 4272, todos do ano de 2015 e referentes à nomeações, exonerações e mantenças em cargos de comissão; 87) a Presidência, manteve em caráter permanente a Mesa. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 1812254"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1812255": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 73/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Caracterizam-se como violência conjugal, para os efeitos da presente Lei, as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticados pelos maridos ou companheiros;\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância nominal. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\n§1º Caracterizam-se como violência conjugal, para os efeitos da presente Lei, as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticados pelos maridos ou companheiros;\r\n\r\n§2º A violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas da Mulher, de outra unidade de polícia judiciária ou por certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Governo do Estado autorizado, por intermédio de sua Secretaria de Estado do Emprego e Renda, como órgão publico gestor, em parceria com outras secretarias, a atender as mulheres identificadas no artigo anterior, com as seguintes cotas de prioridade:\r\n\r\nI - destacar até 20% (vinte por cento) das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas;\r\n\r\nII - destinar até 20% (vinte por cento) dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas;\r\n\r\nIII - dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios formais.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 73/2015: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A revista de visitantes, necessária à segurança interna das unidades do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) do Estado, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se visitante todo aquele que ingressa em unidade do DEGASE para manter contato direto ou indireto com adolescente interno ou para prestar serviço de administração ou de manutenção, na condição de funcionário terceirizado. \r\n\r\nArt. 2º Todo visitante que ingressar em unidade do DEGASE será submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\n§1º O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança de unidade do DEGASE, tais como detectores de metais, aparelhos de raio-x, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado.\r\n\r\n§2° O disposto no caput deste artigo não se aplica a Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, Delegado de Polícia, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membros dos Conselhos Tutelares e representantes do Sindicado dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Sind-DEGASE), quando estiverem no exercício de suas funções.\r\n\r\n§3° Ficam dispensados da revista mecânica as gestantes e os portadores de marca passo.\r\n\r\nArt. 3º Fica proibida, no âmbito das unidades do DEGASE do Estado do Rio de Janeiro, a revista íntima.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.\r\n\r\nArt. 4º Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança da unidade do DEGASE.\r\n\r\n§1° Para efeito desta Lei, a revista manual é equivalente ao procedimento de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal.\r\n\r\n§2º A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante do fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração em livro próprio da unidade do DEGASE e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.\r\n\r\n§3° Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá, ao visitante, declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, no caso de desistência da visita.\r\n\r\n§4º A busca pessoal será efetuada de forma a garantir a privacidade do visitante, em local reservado, por agente socioeducativo do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas.\r\n\r\n§5º Da busca pessoal estão dispensadas as autoridades mencionadas no parágrafo 2°, do artigo 2° desta Lei, quando estiverem no exercício de suas funções, bem como crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 5° Após a visita, o adolescente interno poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal.\r\n\r\n§1° Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima no adolescente interno.\r\n\r\n§2° A busca pessoal no adolescente interno será realizada conforme o disposto no artigo 4° desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° O Poder Executivo adotará as providências cabíveis e necessárias para a publicidade do disposto nesta Lei, divulgando-a para os adolescentes internos e afixando cópias na entrada das unidades do DEGASE.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 76/2015: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os restaurantes, hotéis, boates e similares, que atuem no Estado, ficam obrigados a afixarem quadro de informações, na entrada principal de seu estabelecimento, contendo os seguintes documentos:\r\n\r\nI - autorização de funcionamento;\r\n\r\nII- laudo de vistoria realizada pelas empresas concessionárias de gás e energia;\r\n\r\nIII - laudo técnico do Corpo de Bombeiros conclusivo pela aprovação para o funcionamento;\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 992/2011: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 226/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO GARANTIAS À VISITAÇÃO DOS PRESOS E ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente lei objetiva disciplinar a visitação comum nos estabelecimentos prisionais e hospitalares do Estado do Rio de Janeiro, ficando a visita íntima e extraordinária regulamentada por Decreto, podendo ser delegada a competência ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por estabelecimentos prisionais e hospitalares os presídios, penitenciárias, institutos penais, unidades de internação de menores, cadeias públicas, colônias agrícolas e hospitais penitenciários.\r\n\r\n§ 2º A visita íntima e a visita extraordinária deverá ser regulamentado por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º A visitação comum se divide em:\r\n\r\nI - Visitação comum provisória;\r\n\r\nII - Visitação comum credenciada.\r\n\r\nArt. 3º A visitação comum provisória será permitida a até 2 (duas) pessoas, familiares ou não, que sejam indicadas pelo preso no momento da prisão, sendo válida até a efetiva emissão da carteira de credenciamento pelo órgão do Estado responsável.\r\n\r\n§ 1º A indicação pelo preso poderá ser realizada mesmo que parcialmente, para ulterior preenchimento integral dos dados e deverá constar do Auto de Prisão em Flagrante.\r\n\r\n§ 2º Além da visita, as pessoas indicadas poderão entregar ao preso artigos para higiene pessoal, como pasta e escova de dentes, sabonetes, roupas íntimas, e no caso das unidades femininas, absorventes, além de outros artigos autorizados pelo órgão competente.\r\n\r\n§ 3º A visitação comum provisória poderá ser feita pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da efetivação da prisão, sendo que após esse período só serão aceitas a visitação comum credenciada.\r\n\r\n§ 4º No momento da visita, a pessoa autorizada deverá portar documento de identidade original, com foto, na forma prevista no artigo 2º da Lei Federal 12.037 de 1º de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º A visitação comum credenciada será realizada mediante apresentação de carteira emitida pelo órgão responsável do Estado no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias após o requerimento.\r\n\r\n§ 1º Caso o órgão responsável pela entrega da carteira de visitação credenciada não o faça em até 60 (sessenta dias) e a autorização para visitação provisória ainda estiver em vigor, esta estará automaticamente prorrogada até o efetivo credenciamento definitivo previsto no caput.\r\n\r\n§ 2º Se o prazo para emissão da carteira de visitação credenciada definitiva expirar após o termo de vigência da visitação provisória, e se quedando inerte o órgão responsável, o preso terá direto a indicação de nova visitação provisória prevista no artigo 3º, que perdurará até que lhe seja entregue a carteira de visitação credenciada.\r\n\r\n§3º - Nos municípios do interior do estado, com distância superior a 150 km da capital, o credenciamento a que se refere o art. 4º da presente lei poderá ser feito mediante convênio com as Secretarias de Assistência Social ou equivalente de cada município.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs visitas têm a finalidade de preservar e estreitar as relações do preso com a sociedade, principalmente com sua família, parentes e companheiros. Atualmente, a questão das visitas, principalmente para as famílias que residem no interior do Estado, é crítica em razão de alguns fatores como distância até o local para requerer a carteira de credenciamento para visitação, prazo para emissão dessa carteira e principalmente a impossibilidade de realizar visitas enquanto a credencial não é entregue.\r\n\r\nO cenário, se observado mais de perto, é muito mais complexo do que parece. Para tanto, basta imaginarmos a seguinte situação: um cidadão é preso em Miracema que dista 267 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro. Se calcularmos ida e volta, temos 534 quilômetros de estrada a ser percorrida para requerer a retirada da carteira de visitação. O prazo para a entrega da carteira é uma incógnita, podendo levar mais de 60 (sessenta) dias e a família, durante esse tempo, não possui qualquer notícia do preso, muito menos levar artigos básicos de higiene pessoal.\r\n\r\nA dor de um familiar e o transtorno ocasionado a todos em volta do preso, para se retirar uma carteira de visitação é injustificável.\r\n\r\nA dignidade do Preso é prevista não só na Constituição Federal, mas também na Estadual, sendo o artigo 27 o garantidor da presente regulamentação:\r\n\r\n“Art. 27 - O Estado garantirá a dignidade e a integridade física e moral dos presos, facultando-lhes assistência espiritual, assegurando o direito de visita e de encontros íntimos a ambos os sexos, assistência médica e jurídica, aprendizado profissionalizante, trabalho produtivo e remunerado, além de acesso a dados relativos ao andamento dos processos em que sejam partes e à execução das respectivas penas.”\r\n\r\nO direito de visita é mandamento básico da norma maior de nosso Estado, sendo que, atualmente, as famílias se encontram impedidas de exercer essa garantia, ferindo-lhes a dignidade por uma falta de cuidado e preparo do Governo Estadual em olhar para um público que já sofre tanto: os familiares e amigos dos presos.\r\n\r\nAssim, o presente projeto se torna de fundamental importância e também de caráter dignificante, cumprindo fundamento da República Federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, III da CRFB.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227/2015\r\n\r\nESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios ou instrumentos congêneres que envolvam repasse voluntário de recursos públicos do Estado deverão conter cláusula que determine que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas pelos Municípios, inclusive por suas Administrações Indiretas, sejam contratadas mediante processo de licitação pública, por meio da utilização de pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica.\r\n\r\n§1º. Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrução complementar.\r\n\r\n§ 2. A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.\r\n\r\nArt. 2º. As transferências voluntárias de recursos públicos do Estado subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos convenentes ou partes integrantes do instrumento congênere firmado, da documentação ou dos registros em meio eletrônico que comprovem a realização de licitação nas alienações e nas contratações de obras, compras e serviços com os recursos repassados a partir da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. O Governo do Estado, por meio de seu órgão competente, expedirá instrução e regulamentação complementar para execução desta Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dispondo sobre os limites, prazos e condições para a sua implementação, especialmente em relação ao § 1o do art. 1o, podendo estabelecer as situações excepcionais de dispensa da aplicação do disposto no citado § 1o.\r\n\r\nArt. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo cediço, as licitações públicas devem ser revestidas de legalidade, atentando, sempre, pelo cumprimento do princípio constitucional da transparência, impessoalidade e eficiência, dentre outros.\r\n\r\nO desiderato do presente projeto visa compelir os Municípios, seja por meio da Administração Direta seja por meio das suas Administrações Indiretas, a utilizarem a modalidade Pregão Eletrônico quando deflagrarem procedimentos licitatórios com emprego de recurso público repassado pelo Governo do Estado, de forma voluntária, quando os objetos das contratações versarem sobre serviços e compras de natureza comum.\r\n\r\nNa verdade a modalidade ora apontada foi criada com o advento da Lei Federal nº 10520/2002, como forma de avanço no trato com os certames licitatórios, dando mais ênfase ao cumprimento do princípio constitucional da transparência e impessoalidade, isso porque, como é de conhecimento geral, esta forma de contratar é realizada por meio de sistema de informática, sem a presença física dos licitantes, cabendo acrescentar que o Pregoeiro, durante a sessão de julgamento, sequer tem conhecimento da identificação das empresas participantes, que fica sob sigilo até o encerramento da disputa.\r\n\r\nPortanto, como a sobredita lei já existe há mais de uma década, certo é que as verbas públicas repassadas pelo Estado aos Município, voluntariamente, por meio de convênios ou instrumentos congêneres, devem ser aplicadas mediante prévio procedimento licitatório, na sua modalidade Pregão Eletrônico, ferramenta esta que reveste com mais transparência e impessoalidade o ato administrativo de contratação.\r\n\r\nCabe ressaltar que, como já transcorreu mais de 10 (dez) anos do advento da lei, dúvida não há de que a sua obrigatoriedade, pelo menos na aplicação dos repasses voluntários do Estado, devem ser precedidos por meio de ferramenta - Pregão Eletrônico - com maior envergadura quando se trata de transparência.\r\n\r\nVale destacar que o Governo Federal editou o Decreto nº 5.504/2005 com a mesma finalidade que se pretende atingir por meio da aprovação do projeto em tela, obrigando os Estados, Distrito Federal e Municípios a utilizarem a forma eletrônica do Pregão nas contratações que tenham recursos públicos da União.\r\n\r\nPortanto, o projeto ora apresentado não cria entrave nos procedimentos licitatórios dos Municípios quando envolverem repasse de recursos do Governo do Estado, mas tão somente obriga a utilizarem uma ferramenta até então considerada a mais transparente quando o tema envolve licitação pública.\r\n\r\nNão bastasse a transparência e impessoalidade anotada, também deve ser acrescido que a modalidade Pregão é, nos dias atuais, a ferramenta que, por conta da sua dinâmica definida por lei, a que vem proporcionando o melhor resultado tratando-se de economia e eficiência nas compras públicas. Desta feita, a obrigatoriedade que se pretende implementar nada mais é do que agasalhar e dar cumprimento aos princípios basilares que devem nortear o Poder Público nas suas ações.\r\n\r\nNeste sentido, diante da grande valia contemplada na proposição, certo é que a sua aprovação propiciará grandes resultados nas contratações envolvendo recursos do Governo Estadual, acompanhando não só as diretrizes legais sobre o assunto, como também o anseio da sociedade que exige cada dia mais maior transparência e eficiência por parte do Entes Públicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 228/2015\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Altera o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio, pós médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal, Universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 1,5 (um virgula cinco) salário mínimo, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Altera Art. 3º § 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) § 1º Cada beneficiário fará jus a um máximo de 90 (noventa) “vales educação” por mês, durante os semestres letivos, sendo no máximo 06 (seis) por dia, incluindo os finais de semana e feriados.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta-se onde couber o seguinte Art. :\r\n\r\nArt. … - O uso do cartão eletrônico pelos alunos da rede pública de ensino fundamental e ensino médio, não os dispensarão do uso do uniforme para ingresso gratuito no transporte público de passageiros por ônibus, exceto nas viagens realizadas nos finais de semana e feriados.\r\n\r\nArt. 4º - Acrescenta-se onde couber o seguinte Art.:\r\n\r\n“Art. ... - A comprovação da renda dos alunos universitários se dará por Comprovante de matrícula atualizado, Declaração de imposto de renda e/ou contracheque atualizado dos responsáveis legais, “auto declaração” com assinatura de termo específico, por meio do qual assuma a responsabilidade pela veracidade das informações coletadas, o qual deverá conter, pelo menos, os seguintes itens:\r\n\r\nI - Relação dos componentes da unidade familiar que não tenham como comprovar a renda declarada;\r\n\r\nII - Ciência de que a omissão da verdade e a prestação de informações inverídicas terão reflexo sobre os benefícios concedidos com base nos dados constantes de seu cadastro; e compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço de residência, informando tais mudanças ao Operador do Sistema de Bilhetagem. Havendo evidências de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o Poder Concedente adotará as providências necessárias para apuração dos fatos e averiguação da fidedignidade dos dados cadastrados.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCONSIDERANDO que a educação e a cultura são prioridades do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é do interesse do Poder Público Estadual facilitar e ampliar a mobilidade da população jovem às instituições de ensino e às ofertas culturais do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é interesse do Poder Público Estadual apoiar os estudantes universitários de baixa renda, estender o beneficio da lei citada para Universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 01 (um) salário mínimo, receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município do Rio de Janeiro através do Decreto 38.280, disponibiliza tal serviço desde 29 de janeiro de 2014. Apresentamos este Projeto de Lei para aprimorar a Lei 4510/2005.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 229/2015\r\n\r\nCRIA O BILHETE ÚNICO DA GRATUIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito estado do Rio de Janeiro, bilhete único de gratuidade para estudantes, idosos, deficientes e doentes crônicos.\r\n\r\nParágrafo Único - São beneficiários das gratuidades previstas nesta lei os mesmos das Leis nº 4510 de 13 de Janeiro de 2005 e Lei Nº 3650 de 21 de setembro de 2001.\r\n\r\nArt. 2º - O bilhete único servirá para entrada gratuita em todos os modais de transporte, rodoviário, metroviário, trens e barcas.\r\n\r\nI - Todas as concessionárias ou permissionárias de transporte, ônibus, trens, metrô e barcas terão um único cadastro de gratuidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nII - O Estado criará uma comissão de acompanhamento permanente com a participação dos órgãos responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários.\r\n\r\nArt. 3º - Cada cartão terá uma cor para haver diferenciação da gratuidade de idosos, estudantes, deficientes e deficientes crônicos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º -A segunda via do cartão de gratuidade previsto nesta lei será gratuita, e as demais não poderão ultrapassar o valor de 1 (um) UFIR.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 26 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA regulamentação da gratuidade nos transportes públicos é alvo de muitas críticas por parte da sociedade. Não há uma clareza da forma de utilização deste direito garantido e estabelecido, normalmente porque não é realizada de uma forma única, ou uniforme.\r\n\r\nCom o advento da tecnologia, percebe-se que em toda as modalidades de transporte possuem um sistema unificado, além de um sistema próprio de controle, de acordo com cada concessão pública.\r\n\r\nNo estado goza da legislação sobre o bilhete único, onde o usuário comum pode utilizar o mesmo cartão em todos os modais de transporte, incluindo neste caso, a integração de transportes de concessões estaduais e e municipais com descontos.\r\n\r\nCom isso, pretende-se com este projeto de lei acabar com os múltiplos cartões que os usuários de gratuidade devem possui, facilitando assim a vida daqueles que necessitam de um transporte publico, gratuito, acessível e de qualidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 230/2015\r\n\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. A destinação das bicicletas apreendidas e que se encontrem nas dependências das Delegacias de Polícia reger-se-á pelos critérios e as condições estabelecidos por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º. A destinação das bicicletas de que trata esta Lei dar-se-á por:\r\n\r\nI - processo de licitação a ser realizada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL - da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Entrega, mediante auto próprio, expedido pela autoridade policial às entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual ou às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip.\r\n\r\n§ 1º. O valor arrecadado a que se refere o inciso I, será recolhido na conta do FUNESPOL - Fundo Especial da Polícia Civil, mediante guia de recolhimento próprio.\r\n\r\n§ 2º. As entidades definidas no inciso II deverão manifestar interesse no recebimento da bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º. As destinações previstas no artigo anterior somente serão realizadas após 90 (noventa) dias, esgotadas as diligências sem a identificação do proprietário da bicicleta e quando não houver vinculação ou não seja necessária a nenhum procedimento investigatório.\r\n\r\nArt. 4º. As bicicletas que não forem alienadas ou entregues na forma do art. 2º, deverão, sempre que possível, ser encaminhadas ao depósito próprio da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de furtos e roubos de bicicletas cresce de forma significante no Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, devido ao bom trabalho de policiais civis, grande parte das bicicletas apreendidas são recuperadas e mantidas nas Delegacias de Polícia.\r\n\r\nDe acordo com informações obtidas pela Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro, Delegacias têm mantido sob sua guarda muitas bicicletas que acabam se deteriorando no local e ocupando um valioso espaço sem qualquer destinação.\r\n\r\nMuitos proprietários das “magrelas”, como são chamadas as bicicletas, conseguem recuperá-la, mas a maioria permanece nos espaços das Delegacias de Polícia. Acredito que estes espaços possam ser melhor aproveitados se definirmos regras para a destinação das bicicletas e ao mesmo tempo garantir que sua utilização seja revertida para atender ao interesse público ou social.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos essa proposta para que essas milhares de bicicletas possam ter um aproveitamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 231/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2o Será aplicada multa ao agressor que, por ação ou omissão, cometer violência doméstica ou familiar contra a mulher, em ressarcimento ao Estado do Rio de Janeiro, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima.\r\n\r\nParágrafo único. O serviço público poderá ser acionado por qualquer cidadão que tenha presenciado a agressão ou tenha conhecimento do fato.\r\n\r\nArt. 3o Para fins do disposto no art. 2o desta Lei, considera-se acionamento do serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento para prestar as seguintes assistências à vítima:\r\n\r\nI - serviço de atendimento móvel de urgência;\r\n\r\nII - serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito;\r\n\r\nIII - serviço de busca e salvamento;\r\n\r\nIV - serviço de policiamento ostensivo; e,\r\n\r\nV - serviço de polícia judiciária.\r\n\r\nArt. 4o Para fins de aplicação desta Lei, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que se enquadre como crime previsto na legislação penal, assim como o disposto nos arts. 5o e 7o, da Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.\r\n\r\nArt. 5o As multas previstas nesta Lei serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6o Os valores recebidos pelo Estado, a título de aplicação das multas previstas, serão aplicados nas políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nArt. 7o Na apuração do acionamento dos serviços públicos previstos no art. 3o desta Lei, deverão ser observados os procedimentos previstos naLei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 8o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSegundo dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro no “Dossiê Mulher 2014”, no ano de 2013, foram registrados 162.642 casos de diferentes tipos de violência contra as mulheres, sendo a maioria dessas ocorrências casos de violência doméstica.\r\n\r\nCom o intuito de criar mais um mecanismo de combate à violência doméstica contra a mulher, apresento o presente Projeto de Lei com o objetivo de aplicar medida coercitiva de natureza administrativa aos agressores, visando coibir e prevenir esse tipo crime.\r\n\r\nO professor Hely Lopes Meireles define que \"poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado\".\r\n\r\nJá Diogo de Figueiredo diz que \"a função administrativa de polícia é aquela através da qual o Estado aplica restrições e condicionamentos ao exercício das liberdades e direitos fundamentais, visando assegurar uma convivência social harmônica\".\r\n\r\nEsses conceitos traduzem o espírito desta proposição. O Estado, a partir da sanção, terá mais um mecanismo eficaz para reduzir os índices de violência doméstica. O agressor que cometer violência doméstica ou familiar contra a mulher, em ressarcimento ao Estado do Rio de Janeiro, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, será multado pelo ato cometido.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, apresento este Projeto de lei por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para redução da violência doméstica ou familiar, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa justíssima iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nArt. 2o Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\n§ 1o Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que contenha a determinação prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2o A observância do percentual de vagas reservadas por esta Lei dar-se-á durante todo o período da prestação de serviços e aplicar-se à todos os cargos oferecidos.\r\n\r\nArt. 3o Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no artigo 2°, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.\r\n\r\nArt. 4o Nas renovações dos contratos celebrados e/ou nos aditamentos será observado o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5o As empresas ou prestadoras de serviços deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6o Para a consecução dos objetivos desta Lei, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se do Projeto Lei que \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESA PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSegundo dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro no “Dossiê Mulher 2014”, no ano de 2013, foram registrados 162.642 casos de diferentes tipos de violência contra as mulheres, sendo a maioria dessas ocorrências casos de violência doméstica.\r\n\r\nA criação de mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando, assim, do auxilio do cônjuge agressor.\r\n\r\nPor essas razões, propõe-se com a apresentação deste Projeto de Lei, a reserva de 5% das vagas de empregos de empresas que prestem serviço ao Estado às mulheres vítimas desse tipo de violência, com vistas ao auxilío de sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que foi sancionada a Lei nº 6342/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro para detentos e egressos do sistema penitenciário. Por isso, a matéria objeto desta proposição é constitucional, e, no mérito, de grande relevância para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, apresento o Projeto de Lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para a inserção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar no mercado de trabalho, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa justíssima iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 233/2015\r\n\r\nINSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituída a meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício da meia-entrada para portadores de câncer.\r\n\r\nArt. 3°- O estabelecimento infrator às prescrições desta lei fica sujeito à multa prevista pelo Código do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo instituir o pagamento da meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nDescobrir um câncer não é fácil para ninguém. Mas, embora esse termo ainda carregue um peso difícil de ser suportado, encarar a doença como um mal crônico - como o diabetes, por exemplo ajuda a enfrentar as fases mais difíceis do tratamento. E fazer o possível para manter as atividades diárias é algo que colabora com o sucesso da jornada.\r\n\r\nMesmo quando o câncer é mais agressivo, ou já houve metástase, o diagnóstico já não se traduz mais em sentença de morte. \"Hoje há drogas mais seletivas e menos tóxicas que tornam possível sobreviver muitos anos, e com qualidade de vida\", afirma o onco hematologista Celso Assumpto, autor do livro \"Como Viver em Harmonia com o Câncer\" (Ed. Cultrix).\r\n\r\nNeste sentido, iniciativas como a proposição ora apresentada contribui para estimular estes pacientes a praticar atividades sociais e buscar estratégias para uma boa convivência social, não promovendo seu isolamento.\r\n\r\nPor tais razões, entendo pertinente a presente propositura, razão pela qual conto com a aprovação de meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 234/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É livre o exercício da podologia em todo Estado do Rio de Janeiro, observadas as disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos desta Lei, serão considerados profissionais da área de podologia:\r\n\r\nI - Podólogo: O profissional de atenção à saúde com formação de nível médio, devidamente habilitado em curso técnico em podologia, em curso aprovado em órgão competente, regulamentado pelo MEC-Ministério da Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases, ou possuir diploma de habilitação profissional expedido por escolas que ministram cursos de graduação em podologia, conforme orientação da Lei de Diretrizes e Bases vigente.\r\n\r\nII - Pedicuro: O profissional de atenção à saúde, com a prova de registro do respectivo certificado da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - Calista-pedicuro: O profissional de atenção à saúde, com a prova do respectivo certificado da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nArt. 3º- Ao exercício da podologia, compete:\r\n\r\nI - Tratar as podopatias superficiais dos pés, utilizando-se de instrumental adequado;\r\n\r\nII - Alinhar lâmina ungueal através de procedimento superficial (ÓRTESES);\r\n\r\nIII - Responsabilizar-se pelos tos praticados no exercício da profissão.\r\n\r\nArt. 4º- Entende-se por podopatias superficiais relacionadas no inciso I do artigo 3º, desta Lei o tratamento de calos, calosidades plantares, onicocriptose (unha encravada), alterações nas lâminas ungueais, asperezas plantares.\r\n\r\nArt. 5º- Os estabelecimentos comerciais de podologia deverão ter, obrigatoriamente, um podólogo como responsável técnico.\r\n\r\nArt. 6º- São deveres do podólogo:\r\n\r\nI - Utilizar no estabelecimento produtos com informações de rotulagem e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA.\r\n\r\nII - Realizar os procedimentos de higienização, desinfecção e/ou esterilização de materiais no estabelecimento, bem como acondicioná-lo de acordo com as normas descritas pela- ANVISA.\r\n\r\nIII - Acondicionar lixo contaminado para incineração. (regulamentado pela ANVISA)\r\n\r\nIV Utilizar Equipamento de Proteção Individual- (EPI): luvas, touca e máscaras descartáveis, óculos de proteção, jaleco de manga comprida com punho.\r\n\r\nV Manter fichário dos usuários atualizados a disposição das autoridades competente, contendo os seguintes dados: nome; endereço; telefone, data de atendimento, informações sobre a saúde do usuário, serviço realizado, observações, assinatura do responsável.\r\n\r\nVI Reconhecer e tratar as afecções superficiais podológicas do paciente diabético dentro da sua área de atuação, com segurança, utilizando-se do seu conhecimento técnico para orientar e educar este paciente sobre os riscos da não higienização dos pés. Deverá identificar e encaminhar outras afecções podológicas que requeiram os cuidados médicos especializados.\r\n\r\nArt. 7º- O Estabelecimento de podologia somente poderão funcionar mediante a Licença Sanitária emitida pelo órgão competentes.\r\n\r\nArt. 8º- O exercício da podologia será exercido em: clínicas de estética, Estabelecimentos que oferecem serviços e produtos de podologia, associações, hospitais, unidades básicas de saúde, domicílio e/ou como profissional autônomo.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de Lei visa atender uma categoria que presta inestimáveis serviços à população e que teve seu primeiro registro na década de 1930, contudo até a presente data não existe Lei que regulamente o seu exercício. Esta situação prejudica o trabalho dos podólogos no Estado do Rio de Janeiro, pois por conta desta ausência de regulamento a podologia vem enfrentando vários problemas, um exemplo é o um Decreto Municipal que dispõe sobre o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de cabeleireiro, podologia, etc, que cria normas ao exercício da atividade de podologia. O referido Decreto dispõe sobre a prescrição, supervisão e orientação médica que está sujeito o profissional podólogo, ou seja, ele está sendo obrigado a contratar um Médico Técnico Responsável (Decreto Municipal, n 23.915/2004) para o exercício de sua atividade, tendo que pagar ao médico, pelo contrato. Embora tenha curso de habilitação técnica em podologia regulamentado pela Leis de Diretrizes e Bases pelo Ministério da Educação - MEC, habilitando-o para o exercício da podologia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2015\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorado no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, com realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2015\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revigorado no calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente na quarta semana do mês de abril, com a realização da Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2015\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revigorado no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de maio, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2015\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorado no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, na segunda semana do mês de maio, com realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015 \r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇAO DO PROJETO DE LEI N° 87, DE 2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PROVAS FÍSICAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM CONCURSO.\" \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente: \r\n\r\nRequeremos nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 87, de 2015, que \"Dispõe sobre a adaptação de provas físicas para portadores de necessidades especiais em concurso.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, Sobrinho 25 de Março de 2015 . \r\n\r\nDeputados: MÁRCIA JEOVANI, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Milton Rangel, Dr. Sadinoel, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Nelson Gonçalves\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 28/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos incisos I e II do Art. 80, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Sessão Solene Extraordinária para a entrega da MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE, de acordo com o Projeto de Resolução nº 25, de 2015, aprovado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Minc, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Flavio Bolsonaro, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 29/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene de lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Thiago Pampolha, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flavio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 233/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar Ambientalista de que trata este Requerimento terá caráter suprapartidário tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa Legislativa em defesa e fortalecimento das ações a favor do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro e do cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal. \r\n\r\nSeguem, em anexo, para registro, ata de fundação e cópia do estatuto. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, Sobrinho em 23 de Março de 2015 . \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nOFÍCIO Nº 34/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida nos Termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Excelência a adoção das providências cabíveis no sentido de requerer a JUSTIFICATIVA da falta na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro do corrente, motivada por consulta médica anteriormente agendada, conforme documento em anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLAURO V. RAMOS RABHA\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMatrícula 419.355-3\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 39/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida nos Termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a hora de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informar minha ausência por motivos particulares no período de 26 de março à 02 de abril do corrente ano. Informo que em momento oportuno a justificativa de minha ausência será devidamente prestada. Assim ficando responsável por decisões interlocutórias em minha ausência o chefe de gabinete Lauro Rabha.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar meus votos de elevada estima e consideração, informando ainda que este Gabinete esta a disposição de Vossa Excelência.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 44/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA o Deputado Milton Rangel no local ocupado pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 45/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL o Deputado Milton Rangel no local ocupado pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n0394 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessária para obras de asfaltamento e infra-estrutura na Rua Maria Nogueira, Paraviso, bairro Jardim Central no município de Barra Mansa. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n0408 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Bornier, medidas necessárias a retomada das obras de saneamento, drenagem e pavimentação das vias: Ruas Elvira Guida, José Guida, Orlando Guida, Lívia Maria Guida, José Basoto, Paconé, Wilman, Paulo Roberto, Ana Parisio, Congo, Campo Grande, Bernardo Matos, Oto Wilman, Lea, Terezinha, Othon Bezerra, Luiz Carlos de Oliveira, Mugui, Dario José de Paula, Gip. Realpran, Renato Lima, Professor Jorge Serrário, São Jorge e Dr. José Lemos, todas do bairro Miguel Couto. \r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n0395 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessária para instalação de uma CIA Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) no município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n0407 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da SUPERVIA, providências necessárias a instalação de cancelas em todas as passagens de nível.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n0345 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à criação e implementação de cursos técnicos profissionalizantes no Colégio Estadual Collecchio, localizado no bairro de Bangu.\r\n\r\n0346 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias a realização de obras de drenagem e pavimentação na Rua Cassiteria, trecho entre os números 19 e 28, no bairro de Bangu - Sandá.\r\n\r\n0347 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a instalação de um semáforo na Estrada do Itanhangá cruzando com a Rua Engenheiro Souza Filho, no bairro Itanhangá.\r\n\r\n0348 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias a construção de uma praça de lazer no logradouro localizado na Rua João Gualberto Braga, altura do número 280, Campo Grande, ao lado do Espaço de Desenvolvimento Infantil Prof. Sirléia Silva Reis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n0014 - DE PESAR pelo falecimento de GEORGE SAVALLA, o “Palhaço Carequinha”, por ocasião das comemorações do centenário do seu nascimento, assim como pelo legado deixado a toda população fluminense. \r\n\r\nId: 1812255"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1812256": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.,(66) assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Renato Cozzolino, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 76/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO), TIA JU E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável à Emenda de nº 2 e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, pela Comissão de Segurança, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, eu gostaria só de alertar que eu ofereci Emenda, o Deputado Zaqueu também e o Deputado Flávio Bolsonaro. Foi designado o Deputado Bruno Dauaire, que já esta na Casa. Queria que o senhor passasse para a próxima Comissão enquanto o Deputado Bruno chega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu ouvi o parecer do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada a Emenda nº 2, de autoria da Deputada Martha Rocha. Então, eu acho que ela pode dar o parecer, porque ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Então, o parecer é favorável à Emenda 2, contrário às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Direitos Humanos, tem a palavra o Deputado ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto em separado para esta Comissão, Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado do Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - É favorável às Emendas 1 a 4, 6 a 8, e pela prejudicabilidade da Emenda 5.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bruno Dauaire. Um a um.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Presidente, eu acompanho o parecer da CCJ, que é favorável à Emenda 2, contrário às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dois a um.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire presente, convocado para emitir parecer pela Comissão de Segurança.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Emenda 2, contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Três a um.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, presente e vai emitir parecer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Emenda nº 2, contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro a um.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Vou acompanhar a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Cinco a um.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, acompanho o relator, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seis a um.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Tia Ju presente e vai emitir parecer.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, presente e vai emitir parecer.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Acompanhando a CCJ, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda da Comissão de Segurança Pública. Os Senhores Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda 2 com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as demais Emendas com pareceres contrários. Os Senhores Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que façam o encaminhamento de votação e ocupem as suas bancadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Como líder do PSDB, encaminho o voto 'sim', favorável ao Projeto de Lei 76/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes ao Degase.\r\n\r\nEntão, estou encaminhando o voto 'sim', até porque aprovamos há não mais que 15 dias Projeto similar relativo ao sistema penitenciário.\r\n\r\nEntão, peço o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PT, o líder do PT, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, igualmente também orientamos que a bancada vote 'sim' ao Projeto 76/2015, dos Deputados Freixo e Jorge Picciani, vendo nisso não só um respeito às famílias, mas também o aumento da eficiência, como foi demonstrado.\r\n\r\nVoto 'sim'.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Primeiro, quero justificar a ausência do Deputado Bebeto. Ele esteve na reunião da Mesa Diretora mais cedo, mas ele tinha, agora, uma audiência pública no Fórum na parte da tarde e não pode estar presente nesta Sessão.\r\n\r\nEm segundo, Presidente, quero encaminhar o voto 'não' ao Projeto, pelo Partido Progressista.\r\n\r\nSe para o sistema penitenciário a situação já é crítica com relação à tecnologia aplicada para impedir que drogas, celulares e outros materiais ilegais entrassem nos presídios, no Degase a situação é muito, mas muito pior.\r\n\r\nEntão, com este Projeto de Lei, fico muito preocupado, porque as vidas, principalmente dos agentes do Degase, já estão em uma situação de vulnerabilidade, e prova disso aconteceu ontem, se não me engano, com um agente do Degase sequestrado e torturado a mando de menores dos quais ele tomava conta. E também em função da integridade física dos próprios menores que lá estão. Certamente vão entrar com mais facilidade nos presídios armas brancas, principalmente, e não tenho dúvidas de que rebeliões com número de mortes, principalmente com relação aos rivais dentro desses estabelecimentos, será ainda maior.\r\n\r\nEntão, fica aqui a minha preocupação mais uma vez registrada, principalmente no tocante à impossibilidade de se realizar revista íntima nos menores, que na verdade são criminosos que lá estão cumprindo as suas penas.\r\n\r\nEntão, quero lamentar e pedir o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto visa tão somente unificar a política pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visto que temos o mesmo tratamento já aplicado, conforme aprovação por esta Casa, para o sistema penitenciário do Estado.\r\n\r\nEntão, o PDT vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mantendo a coerência, nós aprovamos o fim da revista vexatória para o sistema penitenciário, por 45 votos a dois.\r\n\r\nNão faz o menor sentido imaginar que seja diferente para as unidades do Degase. Aliás, é verdade, sim, que o Degase precisa de muito investimento. Tanto é que a Comissão de Direitos Humanos dessa Casa aprovou uma lista 17 temas para audiências públicas. O primeiro tema será exatamente o Degase, na próxima terça-feira.\r\n\r\nEntão, o Deputado que vem aqui dizer que está preocupado com o Degase tem obrigação de ir à audiência pública defender. E não existe a defesa do agente, ou a defesa do jovem, ou a defesa.... Ou você defende um sistema socioeducativo que se aproxime da Lei e que respeite a vida e a dignidade de todos que ali estão, ou é discurso para um determinado segmento com intenção eleitoral, que não é o mais importante que está se votando neste momento.\r\n\r\nEntão, aqui, Sr. Presidente, é fundamental o voto 'sim' para que a gente possa trazer dignidade àquelas famílias, que são decisivas para a vida daqueles jovens, que estão ali cumprindo as medidas socioeducativas.\r\n\r\nQueremos investimentos, e a prova disso é que, na terça-feira, na primeira audiência pública do ano da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o tema será exatamente o Degase.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - O Solidariedade vota 'sim' Sr. Presidente, li o noticiário e V.Exa. mostra a responsabilidade desta Casa sinalizando a possibilidade de o Estado adquirir scanners, o que justamente está em sintonia com a preocupação de todos nós. Sei da preocupação do Deputado Flávio Bolsonaro, mas temos que avançar. Nesse sentido, dar tranquilidade aos profissionais que lá trabalham é o nosso objetivo também.\r\n\r\nEste Projeto mostra claramente a nossa participação, ao possibilitar ao Estado a aquisição desses equipamentos, que são fundamentais, para que possamos ter essas visitas absolutamente vexatórias por fim terminadas, o que também contempla a questão da segurança.\r\n\r\nO Solidariedade vota 'sim' e eu agradeço a V.Exa. a sua participação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSC encaminha o voto 'sim' na luz do que acabou de dizer o Deputado Tio Carlos. V.Exa., como Presidente desta Casa, deu uma notícia ontem, numa reunião que tivemos, inclusive, com o Cardeal, que tomaremos uma medida importante para minimizar já o sofrimento dessas famílias.\r\n\r\nHá, sim, instrumentos tecnológicos que hoje devem ficar à disposição do Estado para dar proteção e dignidade a essas famílias. Já é muita dor enfrentar o que enfrentam cotidianamente. Obviamente, o Estado tem que ter responsabilidade com segurança mas, acima da responsabilidade com segurança, precisa ter responsabilidade com ser humano. A Alerj apontou essa importante ação na pessoa de V.Exa. É acertada a medida e nós votamos 'sim' por essa razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PR vota 'sim'. Há o argumento dado por V.Exa. de que esse parlamento está sempre na vanguarda. Se falta dinheiro hoje para isso, com a lei aprovada, com certeza vai aparecer. E V.Exa. deu o pontapé inicial, colocando à disposição do Estado e das unidades prisionais os recursos necessários para comprar os equipamentos. Com isso, esperamos que o Estado continue avançando nas outras unidades. Então, o PR vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero dizer que votei contra o Projeto na primeira vez e quero justificar. Eu via com muita dificuldade que fossem cumpridas as exigências constantes do Projeto, mas, como entendo agora que ele é de grande relevância, estou votando 'sim', porque V.Exa. demonstrou sua preocupação, seu interesse e empenhou sua palavra de que vai gerar investimento para que possa ser comprado esse mecanismo. Com isso, o Projeto terá utilidade.\r\n\r\nO meu voto é 'sim'. Mudei meu voto e justifico, pedindo desculpa ao meu companheiro de partido, porque eu acompanhei a preocupação dele, que também era minha, mas, hoje, estou percebendo com sua atitude que estava errado. Por isso, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zito.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, ainda não votei, mas vou votar 'sim', porque eu acredito nessa proposta. O sucateamento do Degase não suporta mais adiamento. Aquilo ali vai desabar a qualquer momento porque as instalações são precaríssimas, as condições de funcionamento são piores ainda. Portanto, esse parlamento vai dar uma demonstração de vanguarda mais uma vez nessa questão da criança e adolescente, pois, infelizmente, o Estado não vem fazendo a parte dele nessa área. Então, quero declarar o meu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Chiquinho.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a fala do meu amigo Flávio Bolsonaro, com quem tenho votado sempre os Projetos, mas eu continuo firme no princípio básico do Direito de que todo mundo é inocente até que se prove que é culpado. Esse é o primeiro aspecto.\r\n\r\nSegundo aspecto, sabemos também que a aplicação da pena não pode ultrapassar a figura do acusado.\r\n\r\nTerceiro, ontem houve uma rebelião no Educandário. Mas por que houve a rebelião? Houve a rebelião, porque, num local onde cabem 90, tem cerca de 300, e isso não pode continuar. Também nas cadeias não pode continuar, porque não é só um risco para as famílias, é um risco principalmente também para aqueles do sistema penitenciário, dos SEAPs e para os agentes do Degase.\r\n\r\nAgora, V. Exa., ontem, na reunião que tivemos com outros Deputados e com o novo Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, disse que esta Casa vai proporcionar a compra dos scanners. Então, o que se pensa? Esta Casa está na vanguarda, esta Casa saiu na frente mais uma vez, tanto é que, agora, nós vamos poder ter, com a ajuda do Parlamento fluminense, sob sua orientação, scanners em todas as casas de custódia, em todo o sistema prisional. Isso vai adiantar muito. Por quê? Quem segura o preso na cadeia é a família, é a visita. Eu sempre disse isso, aqui e na televisão. Não se esculacha a família do preso e não se esculacha a sucata do preso, e aí o mantém mais calmo. Agora, onde tem 90 botar 300? Não pode. O Estado tem que proporcionar ao Degase novas instalações. Já está no local errado, porque a instalação para menores infratores não pode ser perto de presídio. Mas também continuo com o mesmo pensamento: lá não tem santinho não. E, na minha opinião, fizeram rebelião e colocaram fogo nos colchões? Deixa dormir no chão ou a família vai lá e leva o colchão, porque botam fogo nos colchões, quebram tudo, quebraram a escola que tem lá dentro, e nós e nossos familiares vamos pagar para ter colchãozinho novo e escola nova? Isso não.\r\n\r\nÉ o mesmo voto 'sim' que dou para acabar com a revista vexatória. E também tem no Projeto do Marcelo outra coisa importante: nada impede que, depois da visita, os presos sejam revistados. O detector de metal acusa o celular. Ele não acusa maconha, não acusa o tóxico. Cansei de fazer matéria com pessoas com tóxico introduzido nas partes íntimas, mas, de qualquer maneira, essa Lei veio beneficiar o Estado do Rio de Janeiro e a vanguarda deste Parlamento em colocar os scanners em todo o sistema prisional.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Encaminhar pelo PMDB o voto 'sim' ao Projeto. Depois, conforme manda o nosso Regimento Interno, vou declarar o voto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero fazer um esclarecimento ao Plenário. \r\n\r\nNa terça-feira, a Mesa Diretora e mais alguns Deputados receberam o Coronel Erir Costa Filho, novo Secretário de Administração Penitenciária, SEAP. Conversamos. A Mesa hoje referendou, na reunião formal da Mesa, que esta Casa vai adquirir, logo que o Coronel apresentar uma proposta concreta esclarecendo a quantidade e os locais onde precisam ser colocados, o preço - e a proposta é que ele faça a licitação e que nós repassemos o orçamento e o recurso financeiro. Vamos proceder da mesma forma com o Degase. Assim que nos enviarem, formalmente, eu levarei à Mesa para ratificar a decisão já tomada e que agora precisa ser esmiuçada nos seus detalhes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero anunciar a presença, entre nós, no Plenário, do Vereador pelo Município do Rio de Janeiro Márcio Garcia, que é sempre bem-vindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência anuncia e agradece a presença do Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, Márcio Garcia. Seja bem-vindo, Vereador.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 51; votos “não”, 01; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 52.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Primeiramente, parabéns duplo ao Presidente pela questão dos scanners e também pelo aniversário de V.Exa. celebrado neste dia 25 de março, quando completou 60 anos. Está aqui o nosso voto de parabéns a V.Exa.\r\n\r\nNo mais, este Projeto é de suma importância. Tenho certeza de que auxiliará o Estado naquilo que importa.\r\n\r\nTambém quero aproveitar para o pedir o apoio do Plenário desde já. Nós apresentamos um Projeto de Lei, protocolamos hoje, com relação à visitação nos presídios. As pessoas e os familiares dos presos não têm a possibilidade de entregar nem material higiênico a eles. \r\n\r\nEntão, protocolamos isso hoje e pedimos apoio. A matéria foi feita com apoio de advogados de escritório do ex-Governador Nilo Baptista, um dos mais importantes nessa área.\r\n\r\nUm abraço.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PCdoB votou favoravelmente. Mas gostaria de externar que foi muito difícil para nós decidirmos se votaríamos a favor ou não. Primeiro porque escutamos os guardas que trabalham nas penitenciárias, e agora em relação ao Degase.\r\n\r\nOs profissionais estão muito preocupados porque ao mesmo tempo em que a lei garante o direito das pessoas entrarem ali - e essas não são as pessoas que deveriam ser fiscalizadas -, fragiliza o trabalho de quem está lá dentro. Se não tiver o scanner, se não tiver o Raio X, esses profissionais ficarão vulneráveis.\r\n\r\nNa data de hoje, aprovamos no Degase, nessas novas instituições. Ontem, o profissional que trabalha dentro dessa instituição foi sequestrado. Não saiu na mídia, mas nós tomamos conhecimento de que o profissional que trabalha no Degase, nas unidades socioeducativas, foi sequestrado.\r\n\r\nEntão, votamos favoravelmente porque entendemos o Projeto de Lei, mas temos aqui que ajudar o Estado - já existe por parte da Assembleia Legislativa a proposta de ajudar - no sentido de equipar com esses mecanismos para que não transformemos o problema maior do que já está.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente. Havia um mal-entendido, e várias pessoas estavam perguntando e reclamando, pois achavam que o preso não seria revistado e esse equipamento só se aplicaria às visitas, ou seja, no espírito de preservar as famílias.\r\n\r\nMas estava falando aqui com o Freixo que esse scanner detecta também qualquer coisa que esteja irregular nos presos. A mesma revista que é feita dessa forma humanitária, pode ser feita nos presos também. Acabou.\r\n\r\nÉ algo muito moderno que vai ser aplicado. E nós estamos na frente, no sistema prisional do Brasil inteiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apresentando solidariedade parabenizo a iniciativa de V.Exa. e do Deputado Freixo e por essa conquista. Acho que vamos avançar.\r\n\r\nAproveito esse gancho também para falar de segurança. Nós protocolamos um pedido à Comissão de Segurança da Casa para que convide os representantes da área de segurança do Metrô, para que possamos discutir esses constantes assaltos que vêm acontecendo, e para que possamos fazer uma visita às instalações do Metrô a fim de acompanhar como é feito esse monitoramento interno.\r\n\r\nSentimos falta das imagens irem à imprensa para identificarmos e pegarmos esses assaltantes de forma mais rápida. E pelas informações que temos, o Metrô não está guardando as imagens. Tem câmeras, mas não armazenam as imagens, que seriam importantes para a Polícia Civil fazer o seu trabalho e para a imprensa ajudar a identificar também. Então, eu gostaria de deixar registrado esse pedido. Já falei com a Presidente da Comissão e acredito que poderemos ter um bom avanço.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns, mais uma vez a V.Exa. pelo aniversário.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, conforme o que foi dito pela Deputada Enfermeira Rejane, concordo com a preocupação da Deputada, mas o problema do Degase é muito mais sério. Os servidores que lá estão, realmente, passam por muitas dificuldades, principalmente pela superlotação das unidades e, mais do que isso, pela precariedade, por exemplo, do número de agentes. Nesse sentido, o Projeto que votamos hoje é um sinal claro que devemos avançar, acabando com a violência que era a revista vexatória, que absolutamente expõe os familiares, as pessoas, que estão ali visitando. \r\n\r\nQuanto aos jovens adolescentes, às vezes o Deputado Wagner Montes lembra que ali não tem santo, o que concordo em termos, porque muitos dos que estão ali têm possibilidade de conseguir levar uma vida normal. \r\n\r\nSei que se diz que o sistema carcerário é a universidade do crime, mas se não fizermos nada o Degase será o ensino médio do crime, e devemos ter essa preocupação. Aqueles jovens, que lá estão precisam realmente encontrar ações públicas de Governo, que evitem a reinserção deles no crime. Mas, o problema maior, que expõe aqueles profissionais à insegurança é a superlotação e, principalmente, o número pequeno de agentes que estão ali “enxugando gelo”. É preciso que o Governador se sensibilize e que olhe a questão do Degase com muito critério. \r\n\r\nOntem mesmo, uma Comissão desta Casa, com as Deputadas Tia Ju e Daniele Guerreiro, estiveram no Degase observando a dificuldade do Educandário Santo Expedito, que fica no Complexo Gericinó, em Bangu. Essa unidade foi instalada, inicialmente, para atender provisoriamente e está funcionando até hoje. \r\n\r\nAcionei, e pedi ao Deputado Marcelo Freixo que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Casa fizesse uma vistoria - sei que já foi lá algumas vezes - para que possamos levar esta Casa a essas unidades para que possamos, efetivamente, mudar a situação do Degase que é, infelizmente, triste, caótica.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente agradeço aos Deputados pela votação expressiva de 51 votos favorável e também os votos contrários, pois é prova de democracia. \r\n\r\nTenho um respeito muito grande por todos os profissionais que trabalham, tanto no Sistema Penitenciário, quanto no Degase, não só os agentes, mas também, os educadores, os profissionais de Saúde, os técnicos, porque muitas vezes só os agentes são lembrados porque só se tem a ideia da vigilância e não de outros aspectos daquela instituição. \r\n\r\nAgradeço aos defensores públicos, aqui presentes, por terem acompanhado, de perto, todo esse Projeto, todo esse debate.\r\n\r\nAs condições de trabalho, tanto no Degase, quanto no Centro Prisional são muito ruins, mas isso não vai se resolver em função do que se faz com a família, ou do que se faz com aquele que está cumprindo, ou medida sócio-educativa, ou pena, no caso do Degase, ou do Sistema Penitenciário respectivamente. \r\n\r\nNão é o controle sobre o corpo da família que vai fazer com que esse profissional tenha mais, ou menos, respeito, ou mais, ou menos condições de trabalho. O que a Lei trata é do fim da revista vexatória, que é indigna, ilegal, inconstitucional. Então, demos um passo fundamental na democracia, porque somos aqueles que acreditam que o lugar da juventude é no banco da escola e não no banco dos réus. \r\n\r\nNão abrimos mão daquilo que sonhamos, por isso, não abrimos mão de que essas famílias, mesmo sendo pobres, esquecidas e invisíveis precisam sim, ser tratadas com dignidades. Elas são fundamentais na vida daqueles garotos, que muitas vezes esquecemos que existem, ou não se quer lembrar. \r\n\r\nMuitas vezes o Degase e o Centro Penitenciário funcionam como os nossos muros da amnésia, aquilo que se finge, ou se quer fingir, que não faz parte da sociedade. \r\n\r\nNeste momento, resgatamos um debate corajoso e dos mais importantes, porque se dirige a quem está esquecido. Promove uma lei que fortalece a democracia. É, sem dúvida alguma, a lei mais importante que já aprovei, que já consegui encaminhar aqui. Agradeço a V. Exa. pela sensibilidade de ter assinado junto comigo e a todos os Deputados de terem, corajosamente, apostado nisso. \r\n\r\nDigo mais: todos aqueles que, nesse momento, se mostram tão preocupados com o Degase, já deveriam estar antes, e que possam continuar preocupados com o Degate, visitando, chamando os profissionais, vendo as condições, vendo as denúncias, ouvindo a Defensoria Pública, conversando com os familiares, conversando com os agentes, participando das audiências públicas sistemáticas que acontecem na Comissão de Direitos Humanos e em outras Comissões desta Casa. Tem muito trabalho para quem está preocupado. Que a preocupação não fique só na oratória, mas que venha no dia a dia do nosso trabalho. Se lá não é lugar de santo, nem lá, nem cá, nem em lugar nenhum. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) -Eu votei favorável, assim como votei a favor, assim como votei na outra lei, mas não posso deixar de registrar que fui muito questionado sobre a implementação pelo Governo do Estado, porque nós sabemos que esta lei precisa muito da colaboração do Governo do Estado. \r\n\r\nDiante do quadro de crise, fui muito questionado se essa lei seria de fato implementada pelo Governo do Estado. Mas muito me acalma a fala de V.Exa. em dizer que esta Casa comprou a briga e vai poder cumprir o papel do Estado, ajudando, colaborando com o Estado, para que essa lei possa, de fato, ser implementada e possa representar um avanço tanto na questão humana quanto na questão das legislações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para declarar que votei contra com muita tranquilidade, com muito orgulho de ter sido o único voto contrário, porque não abro mão de defender minhas convicções nesse plenário, mesmo com um placar com essa elasticidade.\r\n\r\nPresidente, na verdade, está havendo uma inversão de toda essa lógica. No Degase, falta tudo para todos os profissionais, para todos os que estão lá internos, para todos os demais servidores, além daqueles do Degase que têm atuação na tentativa de recuperar criminosos. Hoje, a idade cronológica está muito longe de ser um bom parâmetro, justo para a aplicação da legislação penal, mas acredito que, em breve, o Congresso Nacional, finalmente, vai ter a oportunidade de se pronunciar sobre a redução da maioridade penal no plenário daquela Casa, coisa que o Governo vem pedindo há anos, mesmo isso sendo uma súplica da maioria esmagadora da nossa sociedade. \r\n\r\nNo Degase, não tem banheiro para o interno usar. Como o Deputado Wagner Montes falou, todo mundo tem pleno conhecimento disso. Há superlotação, há falta de pessoal, há falta de estrutura. Falta tudo! É uma utopia acreditar que um projeto desses vai colocar um scanner na entrada de cada unidade do Degase e pronto: nenhum material ilegal vai mais ingressar nesses locais. Se, hoje, esses criminosos, esses bandidos menores de idade já fazem o que fazem, já desrespeitam não só os agentes do Degase, mas todos os profissionais que lá trabalham, ameaçam suas vidas, agora, com a facilidade de acesso a facas, a armas cortantes, a celulares, ainda mais facilitado, tenho, infelizmente, a quase certeza de que dias lamentáveis virão e quem vai sentir na pele, primeiramente, será o agente do Degase, que é enxergado por esses criminosos, menores de idade, como inimigos. O Deputado que aqui apresenta este Projeto está sendo coerente com a sua história, defendendo bandidos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Para declaração de voto, Presidente. Acho que algumas coisas são importantes. Estamos discutindo aqui uma melhoria do sistema socioeducativo. Temos que ter, em todo sistema socioeducativo, assim como no nosso sistema penitenciário, detector de metais, scanner, temos que ter condições de segurança. Mas é muito fácil um Deputado chegar aqui e generalizar que todos os adolescentes infratores são bandidos, criminosos, perigosos e esquecer que tem partido no Congresso Nacional que tem metade da bancada sendo investigada no Supremo Tribunal Federal por corrupção. É muito fácil colocar a pecha no outro, mas é importante olhar para o próprio partido e ver o que está acontecendo. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, eu fui citado por ele e quero...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não foi citado, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Claro que eu fui citado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, não foi citado. Deixa-me anunciar aqui e depois V. Exa. poderá usar da palavra.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2015, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2015), QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Presidente, antes, porém, quero fazer um esclarecimento geral sobre esta Mensagem, que é de importância fundamental, sobretudo, aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. São 260 mil aposentados e pensionistas. Nós estamos falando de mais de um milhão de bocas para comer.\r\n\r\nTodos sabem que, com a questão da Petrobras e da queda petróleo, os Municípios do Rio de Janeiro foram duramente atingidos, o Estado do Rio de Janeiro foi duramente atingido, como outros Estados da União. Os jornais de hoje mostram uma queda de 60% no repasse dos royalties. Isso atinge sobremaneira o Rioprevidência. O Rioprevidência foi aprovado nesta Casa e o seu principal ativo é 95% de toda a arrecadação dos royalties, 5% ficam no Fecam. Está na Constituição Estadual, Emenda de autoria do Deputado Carlos Minc, na Constituinte Estadual.\r\n\r\nCom essa queda brusca, o Estado foi ao Tribunal de Justiça discutir um recurso e contamos com a sensibilidade de 23 dos 25 membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Isso demonstra que o Tribunal de Justiça compreendeu a necessidade de não termos nenhum sobressalto em relação aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. É um recurso do Estado, são depósitos judiciais daqueles que demandam com o Estado por não reconhecerem dívidas. Está lá a CSN, que depositou um bilhão e seiscentos. Está lá a Petrobras, que depositou dois bilhões. Tudo isso compõe esse Fundo.\r\n\r\nEvidentemente, quando há uma demanda judicial, tanto pode vencer o Estado, como pode vencer o contribuinte. Esse dinheiro fica depositado no Banco do Brasil e o Estado vai remunerar o Fundo, pois é um dinheiro que ainda não virou receita tributária. Ele não virou receita tributária, porque não houve a decisão judicial, tanto que o Supremo Tribunal Federal considera matéria processual e não matéria orçamentária e financeira. Ainda não há que se falar em matéria tributária. Por isso, o Estado vai remunerar o Fundo e ainda vai remunerar o spread bancário que o Banco do Brasil paga ao Tribunal de Justiça, de 0,29%. Então, ficam mais 37,5%, garantindo qualquer decisão que ocorra, imediatamente. Ficam mais de seis milhões no Fundo para fazer face a essas coisas, além da garantia do Tesouro. \r\n\r\nPara se ter uma ideia, esta Casa votou, se não me engano, em 2013, Deputado Luiz Paulo, estabelecendo que 25% poderiam ser utilizados para pagamento de precatórios. Foram pagos três bilhões e seiscentos milhões, gerando estoque da dívida de precatórios. Hoje essa diferença dos 25% tem mais de setecentos milhões, e o Estado só vai pagar trezentos milhões de precatórios este ano. Vejam que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional estão com o entendimento para alongar o pagamento dos Municípios e Estados até 2020. Esta Casa sanou essa questão dos precatórios aqui, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, só a isso sobram mais 400 milhões, que vai para garantia. \r\n\r\nEntão, a curva histórica da última década é de crescimento. Tanto que naquela época tinha 13 bilhões e 900, se não me engano, algo em torno de 13 bilhões e 900, e agora tem 16 bilhões e 400. Então, mostra que muito mais o Estado deixa de arrecadar porque as pessoas, sobretudo alguns maus pagadores -nem todos; muitos vão à Justiça de forma legítima - muitos que protelam para que continue ali no seu balanço como se tivesse aquele recurso, e já é um recurso do Estado. E o Estado não paga aposentado e pensionista com depósito judicial. Ele paga com aquilo que de fato entra no caixa. \r\n\r\nFaço aqui um apelo, evidentemente com a liberdade de votar e respeito a cada parlamentar, mas faço um apelo pela tranquilidade que isso dá. É um crédito rotativo, na verdade, não vai ser utilizado se não houver necessidade, mas ele dá a garantia, dá a segurança e para de ter “ah, vai atrasar aposentado, vai atrasar pensionista”. \r\n\r\nCom essa lei votada e aprovada, estamos dizendo o seguinte: a Alerj deu segurança aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero fazer este esclarecimento. Fui muitas vezes ao Tribunal de Justiça nesse período defender essa posição pessoal. E aqui falo não como presidente da Alerj, mas como Deputado, naquilo que acredito ser um ponto positivo para o Parlamento, sobretudo de resguardar os direitos dos nossos aposentados e pensionistas. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um esclarecimento ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já, já, Deputado. \r\n\r\nDeixe eu colher o parecer. Vou abrir ... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para um rápido esclarecimento: o nosso Presidente falou quem incluiu na Constituição recursos destinados ao Fecam foi o Deputado Carlos Minc. E não foi; foi o então Deputado Carlos Correia, que incluiu 10%. Depois, o Deputado Carlos Minc ampliou para 20%. E, depois, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esclarecido, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E depois lutou muito aqui pelos 20%, dizendo que os 20% não eram cumpridos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois, como secretário, reduziu para cinco e divulgou que tudo estava sendo cumprido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, agora não. Por favor, Minc!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É que fui citado indevidamente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já, já. Por favor!\r\n\r\nPor favor, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o seu presidente Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - A maioria decidiu favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conforme exposição de motivos, ontem, no auditório, dos Srs. Secretários de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, na Audiência Pública Conjunta, a crise da Petrobras e o preço do barril de petróleo reduzido à metade, vão abater 50% da receita do royalty e participação especial, cujos 95% vão para o RioPrevidência. \r\n\r\nAssim posto, mesmo sendo o Executivo obrigado, caso não tenha royalty e PE no RioPrevidência alocar Fonte 00, é muito mais seguro aprovarmos a presente proposta. \r\n\r\nO meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado. \r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu presidente, nobre Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pela ordem, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Pela ordem primeiro, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, primeiro o Deputado Zaqueu Teixeira. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nVou ceder aqui um minuto para cada um dos parlamentares, mais um minuto, porque temos aqui mais de dez Deputados para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) Primeiro, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, fui citado aqui, indevidamente, tentando julgar a minha reputação política por causa do meu partido, o Partido Progressista.\r\n\r\nTalvez as pessoas não tenham lido os jornais, inclusive que nós não só fazemos a oratória, mas praticamos a coerência e a honestidade. O partido tentou depositar na minha conta de campanha e na conta de campanha do Deputado Federal Jair Bolsonaro R$ 300 mil. Quando fomos checar a origem, a origem era a Friboi. Devolvemos o dinheiro integral e imediatamente. \r\n\r\nExercemos a nossa coerência, exercemos a nossa honestidade. Agora, os Deputados têm que ficar mais preocupados em olhar para o próprio partido. Não vi nenhum integrante do PSOL...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para terminar, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - ...vir aqui fazer discurso de moralidade quando a Deputada Janira Rocha foi acusada de desviar dinheiro de sindicato para fazer campanha, financiando integrantes do PSOL. Então, sejam coerentes, façam a sua parte. \r\n\r\nE mais, agora, o PSOL quer dar um golpe no Cabo Daciolo; registrou a sua candidatura, querendo se aproveitar dos seus votos para a legenda, mas se surpreenderam com a sua votação. O Cabo Daciolo, já conhecidamente, defensor de todas as bandeiras que, hoje, ele defende. Agora, que tomou a vaga de um daqueles que o PSOL considera um integrante legítimo, o então Vereador Renato Cinco tenta dar um golpe e tirar o Daciolo de lá. Que Deus o proteja!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, serei breve, apenas porque fui citado pelo Deputado Paulo Ramos. O Deputado Jorge Picciani, gentilmente, lembrou a nossa luta pelo Fecam, na Constituinte. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos até fez uma reconstituição razoável. Realmente, havia os 10% e passamos para 20%. Agora, quem reduziu de 20% para 5% foi a ex-Governadora Rosinha, na época, era Secretário o Conde, e lutamos contra isso.\r\n\r\nNa nossa gestão, não apenas cumprimos, mas o ex-Governador \r\n\r\nSérgio Cabral encaminhou uma Mensagem, aprovada aqui, passando o pré-sal de 5% para 10% e tanto os 5% quanto os 10% são religiosamente cumpridos, porque assim a Constituição exige. Cumpra-se!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Esse era o esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são algumas questões preliminares que quero trazer para a discussão dessa matéria. A primeira delas é a preocupação porque estamos modificando uma lei complementar que já tem decisão liminar no Supremo Tribunal Federal, a considerando inconstitucional. Esta é a primeira preocupação que trago para essa matéria.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é a que foi trazida, ontem, na audiência pública: a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro. É uma situação gravíssima, hoje, sob o ponto de vista financeiro, um déficit nominal de R$ 13 bilhões que afeta diretamente os aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOntem, disse ao Presidente da Comissão e na minha intervenção que diferente do Congresso Nacional - e aí peço atenção especial do Deputado Domingos Brazão, do Deputado André Lazaroni e do Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa -, ao contrário da instabilidade política que vivemos no Congresso Nacional, no Rio de Janeiro estamos dando a estabilidade política necessária para que o Governador Pezão possa atravessar esse momento difícil da realidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos votado aqui as matérias, sejam as de ajuste econômico, como foi a matéria que apertou os incentivos fiscais, quanto nesta matéria.\r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores está aqui apoiando o Poverno, produzindo estabilidade política e precisamos que o Rio de Janeiro, como o tambor que é do País, possa levar ao Congresso Nacional a necessidade de termos estabilidade política, porque será essa estabilidade política no Congresso Nacional que irá permitir com que possamos sair dessa crise que está instalada.\r\n\r\nVenho pedir a colaboração dos Srs. Deputados que têm relação principalmente com o Presidente Eduardo Cunha - ontem votamos aqui a concessão da Medalha -, entendendo que temos que ter estabilidade no Estado do Rio de Janeiro, e possam fazer uma reflexão para o bem do Estado do Rio de Janeiro, para que, da mesma forma como estamos aqui apoiando essa importante matéria para o Estado para que os recursos do Rioprevidência sejam de alguma forma garantidos aos aposentados, possamos ter estabilidade política no Congresso Nacional.\r\n\r\nAqui estaremos fazendo Emendas para aperfeiçoar a matéria, como a que fizemos para que a fonte desse empréstimo esteja no Orçamento, em rubricas separadas, para que possamos acompanhar a utilização adequada. Também produzimos Emendas para que a OAB possa ser informada da utilização desses recursos, tirando as dúvidas que pairam sobre a sua utilização. É um Projeto importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro e o nosso voto favorável é consciente de que precisamos, sim, ter estabilidade neste Parlamento e aprovar medidas positivas para o Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Questão de ordem, Presidente. Só para justificar mais uma vez a ausência da Deputada Zeidan, que continua enferma. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, disponho de quinze minutos, os sete e meio meus e os sete e meio seus. \r\n\r\nVou discutir o PLC, Projeto de Lei Complementar, 01/2015, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário, que modifica os dispositivos da Lei Complementar 147/2013. Primeiramente, há que se dizer que a Lei Complementar 147/2013 trata do mesmo tema. Esta Casa já aprovou, por quórum qualificado, porque é lei complementar, a autorização para o Estado utilizar 25% dos depósitos judiciais no ano de 2013 e agora está em pauta uma modificação dessa lei para que nós possamos - com “nós” refiro-me ao Estado - utilizar 37,5% desses depósitos judiciais, o que dá aproximadamente 6,2 bilhões de reais. \r\n\r\nComo se deram esses procedimentos? O Poder Executivo, isto é, o Governador, junto com o Presidente do Poder Legislativo, Deputado Jorge Picciani, foi ao Chefe do Judiciário e apresentou essa demanda em função da grave crise financeira que vive o Estado, principalmente porque os royalties e as participações especiais financiam, por obrigação legal, o Rioprevidência. \r\n\r\nO Rioprevidência gasta 1,3 bilhão de reais por mês, dos quais 95% de nove bilhões, isto é, aproximadamente oito bilhões, viriam do Rioprevidência. A perda com o desabe, com a queda profunda do preço do barril, junto com o não crescimento acelerado da produção, vai representar no mínimo uma perda de 30% de royalties e PE. \r\n\r\nOra, diante disso, é necessário que o RioPrevidência tenha o seu Fundo recomposto. E a intenção é que ele seja totalmente recomposto com esses 6.2 bilhões dos depósitos judiciais. Esses depósitos são frutos de demandas entre entes privados ou entre o Estado e entes privados. Enquanto a demanda não se resolve, o dinheiro fica depositado no Banco do Brasil. Quanto mais moroso for o Judiciário, maior o volume de recursos que fica no Banco do Brasil.\r\n\r\nEm relação à Lei Complementar 147/2013, a Procuradoria Geral da República, por intermédio do Procurador Janot, arguiu uma ação direta de inconstitucionalidade cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes, que não ofereceu ainda nenhum parecer.\r\n\r\nNesta precaução, o Tribunal de Justiça apresentou esta proposta que nós estamos discutindo ao seu órgão pleno, com voto profundamente detalhado que acompanha o presente Projeto de Lei do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando.\r\n\r\nEsse voto foi ao Pleno, teve o aval do Ministério Público e foi apresentado um voto divergente pela inconstitucionalidade. O voto divergente só teve um voto que o acompanhou; se não me engano, foram 20 votos favoráveis e dois contrários. E aí nasceu a minuta do Projeto de Lei, que, com o aval do Executivo, se tornou Projeto de Lei e veio para esta Casa.\r\n\r\nEstou detalhando isto, porque alguns Parlamentares me suscitaram essa questão. Será que é inconstitucional o Estado receber recursos de demanda entre o público e o privado, e o privado e o privado? Se é ou não, o Supremo não o decidiu. Mas o Tribunal de Justiça, sim. \r\n\r\nE, além do mais, sob o ponto de vista da necessidade imperiosa do Estado, esta é uma emergência. Ontem, na audiência pública, e como aqui também está escrito, ficou constatado que, mantidos os patamares que estamos vivendo de queda na cadeia produtiva do ICMS, queda no preço do barril de petróleo, o Estado poderá vir a fechar o ano de 2015 com um déficit de R$ 13,5 bilhões. R$ 13,5 bilhões de reais. Esses R$ 6.2 bilhões servirão para diminuir a hipótese desse déficit.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, mesmo V. Exa. assinalando a luz verde da tribuna, eu quero apenas concluir. Vamos votar favorável com a consciência política de que é fundamental essa decisão. E mais: que o Estado, não desta fonte “Depósito Judicial”, mas da fonte Tesouro 00, possa repassar para os municípios dos quais o Estado é devedor sua cota-parte de 25%, o que até hoje não ocorreu, fruto de outra Lei que V. Exa., como eu, votamos favorável, que foi a Lei que fez um encontro de contas e permitiu trocar dívida ativa por precatório.\r\n\r\nE quando trocou dívida ativa por precatório, esqueceu o Estado, num sono proposital, de repassar os 25% dos municípios. Então, agora, a hora também é chegada de recompor os fundos municipais, que estão também liquidados pela mesma crise que vive o Estado. Pau que bate em Francisco também pode bater em João, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias; aqueles que nos assistem através da TV Alerj e aqueles que nos acompanham através das redes sociais, quero, inicialmente, dizer que hoje, na parte da manhã, assisti a uma Audiência Pública da Comissão de Educação, presidida pelo nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nForam ouvidas, nessa Audiência Pública, várias representações do mundo acadêmico trazendo os problemas tanto das universidades Uerj, Uenf e Uezo, como também Faetec. Os relatos mostram ou expõem um quadro de calamidade pública em relação à política pública da Educação neste Estado. Então, é um negócio lamentável.\r\n\r\nAliás, está anunciada, parece-me que para a próxima semana, uma outra Audiência Pública para tratar do Ensino Médio. Quer dizer, do jeito que a coisa vai, então, realmente nos deixa uma grande preocupação sobre o que poderá acontecer exatamente com a Educação no Estado do Rio de Janeiro. E eu acho que nós temos uma grande responsabilidade, como Legislativo nível estadual.\r\n\r\nNós não podemos fugir; nós não podemos, de forma alguma, desconhecer aquela triste realidade, que é a questão da educação no Estado do Rio de Janeiro. E, se nós formos para outra política pública, como, por exemplo, a da Saúde, também não vai ser diferente.\r\n\r\nOu seja, eu quero deixar claro que as políticas de caráter social, administradas pelo Estado, estão em situação de calamidade pública. Então, não quero com isso debitar única e exclusivamente a questão da crise, porque tem outra coisa ou tem outros componentes aí responsáveis por isso.\r\n\r\nEstou trazendo este assunto porque, por exemplo, esta é a segunda matéria que esta Casa está discutindo e, com certeza vai ser aprovada, exatamente de socorro ao caixa do Estado do Rio de Janeiro. Já teve aquela recente, exatamente do tributo especial, destinado para 45 cidades e cinco distritos industriais.\r\n\r\nBom, o que eu quero deixar claro é que estou vendo intervenções pontuais e essas intervenções pontuais não vão dar conta da solução dos problemas vividos pelo Estado do Rio de Janeiro. Podem ficar certos disso. Ou se faz uma radiografia do que é a realidade, nos dias atuais, vê-se quais são, de fato, os problemas existentes; trazer isso à tona e, de forma planejada, discutindo com a sociedade, discutindo com quem de direito, segmentos outros deste Estado - econômicos, sociais e institucionais. Então, é preciso haver essa discussão e, apresentado o diagnóstico, se fazer um planejamento das intervenções no sentido de se encontrar a saída para a crise que existe em nosso Estado. Se não for assim, nobre Deputado Comte Bittencourt, não vamos resolver o problema. Estamos protelando o problema.\r\n\r\nVeja, por exemplo, o voto do Desembargador Mauro Dickstein é algo que não podemos simplesmente desconhecer. Isso deve ser levado em consideração. Ele está dizendo isso, e se amanhã o Estado tiver que devolver dinheiro para o Fundo? Como isto acontecerá se ele está dizendo que não tem nenhum tostão no bolso, hoje, para realmente fazer valer o compromisso dele? Penso que devemos ter esse tipo de preocupação. Não é só em relação a isso aí.\r\n\r\nEu tenho receio de outras matérias, uma atrás da outra, vindo para esta Casa com a finalidade de solicitar a autorização ou aprovação na busca de atender uma situação que deva ter a contribuição, a colaboração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Mas eu penso que esse negócio está nos devendo muita coisa.\r\n\r\nO Executivo, quando envia uma Mensagem deste teor para cá, não vem acompanhada das demonstrações de forma clara, de informações importantes para darmos o nosso voto com consciência e, ao mesmo tempo, termos a noção de que está contribuindo de forma correta àquilo que está sendo nos apresentado e solicitando uma participação nossa, um entendimento nosso. Devemos fazer isso de forma correta e não da forma como está.\r\n\r\nSe continuar a chegar Mensagem do Executivo sem dizer qual a finalidade, sem um cronograma, sem um planejamento, ou seja, tudo ficará complicado. Estamos apenas protelando e daqui a pouco os problemas irão se avolumar cada vez mais.\r\n\r\nEu não sei o que vai acontecer com esta crise. De repente, pode até chegar a dizer: “E será que realmente há crise?” Porque parece que para determinados segmentos, setores da sociedade, principalmente de caráter econômico, parece que não tem crise. Não tem crise, porque é dinheiro e mais dinheiro que está sendo aportado em projetos que são apresentados. Pelo menos temos esse conhecimento por intermédio da mídia no dia a dia.\r\n\r\nQuando se trata de sufocar e de penalizar é exatamente o trabalhador, o povo que, por enquanto, está arcando com estas consequências - as piores e mais deploráveis possíveis.\r\n\r\nDevemos ter cuidado e fazermos uma apreciação em cima de uma análise de forma mais acurada das Mensagens que aqui chegam, exigindo grau de informações que deve acompanhar cada uma dessas Mensagens. Esta é a forma mais correta de contribuição positiva que a Assembleia Legislativa pode dar no enfrentamento desta situação de crise porque está passando o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Deliberativo, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar com muito prazer a presença do ex-Vereador Alaor, da cidade de Niterói, ligado à Deputada Tânia Rodrigues. É um prazer tê-lo aqui.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, nós estamos votando aqui uma alteração à lei complementar, que discutimos em 2013 nesta Casa e dava autorização legislativa ao Poder Executivo de usar 25% dos recursos do fundo dos depósitos judiciais. Para quê? Para que o Estado pudesse, finalmente, estabelecer uma rotina de pagamento dos seus precatórios, inclusive trabalhistas, alguns atrasados, há mais de uma década. O Estado passou, então, a fazer uso, com a nossa devida autorização, de um recurso, como muito bem falou o Deputado Luiz Paulo, do qual uma parte, seguramente, vai se transformar em receita para o Orçamento do Estado.\r\n\r\nNós não estamos pedindo um empréstimo ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário é apenas um guardião desse recurso. Esse é um recurso que é fruto de um debate de imposto devido ou não. Sabemos que o contribuinte irá recuperar uma parte e o Poder Executivo irá levar a outra parte para o Orçamento. É um recurso que só quem ganha com ele é o Banco do Brasil: 17 bilhões completamente parados naquela conta.\r\n\r\nEu lembro que, no Rio Grande do Sul, o Governo do PT fez uso desse mesmo fundo, que à época era de sete bilhões, usando seis bilhões para as despesas do Estado. O PSDB, em São Paulo, no Governo Serra, fez o mesmo uso dos recursos do fundo do depósito judicial.\r\n\r\nOra, nós estamos, Deputado Eliomar Coelho, que com brilhantismo traz as suas reflexões aqui para o nosso debate, em um momento de uma crise conjuntural. Eu, no passado, aqui, Deputado, votei contra Mensagens do Governo Cabral que tinham como objetivo a desoneração de determinados setores da economia. Eu votei contra algumas Mensagens de pedido de financiamentos gerando endividamento para o Estado também no passado.\r\n\r\nAgora, no entanto, nós estamos frente a uma realidade orçamentária que todos nós aqui conhecemos. O déficit no orçamento previsto para 2015 é de algo em torno de 13 bilhões de reais. Não é justo com o contribuinte, não é justo com o recurso público deixarmos esse dinheiro parado e o Estado ter que recorrer a um empréstimo de curto ou médio prazo, pagando juros mais altos. Não é justo. Nós estamos falando da cobertura do Rioprevidência. Nós estamos falando do pagamento de atividades que o Estado não vem desempenhando há três, quatro ou cinco meses, em todas as áreas.\r\n\r\nDebatemos ontem, nas Comissões de Economia, de Tributação e de Orçamento, Deputados Waldeck, Luiz Paulo e Edson Albertassi, a importância daquilo que V.Exa. sugeriu em plenário: cada Comissão temática da Casa convidar o secretário daquela área para explicar que tipo de gestão financeira fará este ano, quais as prioridades que serão estabelecidas na execução do Orçamento em função desse novo quadro financeiro que estamos enfrentando. Queremos saber do Secretário de Educação onde vai apertar o cinto, do Secretário de Saúde e de todos os outros.\r\n\r\nAgora, é fato que nós temos um cenário mundial de petróleo. Se V.Exa. recorrer às bases do Orçamento aprovado para este ano, o brent do petróleo estava previsto em 98 dólares.\r\n\r\nHoje, o barril do petróleo está voltando a US$ 54 - já esteve a US$ 49, US$ 54, US $ 55.\r\n\r\nSe V.Exa. analisar a execução orçamentária do primeiro bimestre, só em royalties e ICMS, deixamos de arrecadar R$ 600 milhões aproximadamente. Há retração do ICMS; há retração do ISS, nos municípios...\r\n\r\nEstive recentemente em Itaocara, um Prefeito que apoiamos, bom companheiro, prefeito pelo PSOL; estive em Pádua, prefeito pelo PR; estive em Miracema, prefeito pelo PMDB... Todos estão preocupados com a queda da arrecadação de ISS e do repasse de royalties para seus municípios.\r\n\r\nQuando cai o ICMS e quando cai o ISS, é sinal de que temos uma recessão colocada na estrutura econômica do País. A queda do ICMS no primeiro bimestre deste ano, de mais de R$ 200 milhões, não é erro do Governo: é claramente um sintoma de queda da produção, de queda da circulação. Quando o ISS cai, é claramente um sintoma da retração na área de serviços. Estamos enfrentando uma conjuntura econômica adversa.\r\n\r\nNão estou tirando os erros que o Governo Cabral possa ter cometido - e cometeu muitos, por isso, votei contra em várias Mensagens. Mas, não é por isso, num momento em que temos a clareza do cenário macroeconômico, que vamos deixar, no Banco do Brasil, R$ 6,2 bilhões parados e vamos exigir, do orçamento público, afetando o contribuinte nas suas contas, captar esse recurso no mercado financeiro em curto prazo com juros muito maiores. Não tem lógica.\r\n\r\nV. Exa. tem razão. O papel desta Casa é fiscalizar; o papel desta Casa é acompanhar onde serão alocados esses recursos. Agora, que o buraco no orçamento é real, é real. O buraco desse orçamento não é erro de planejamento, não é erro deste Governo, não é acúmulo de equívocos dos governos passados.\r\n\r\nNós temos um quadro econômico real, no Estado do Rio de Janeiro, agravado pela crise da Petrobrás, por sermos o Estado com 80% da produção de petróleo e 30% do nosso PIB está na cadeia do óleo e do gás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Senhor Deputado, conclua, por favor. Seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. WALDECK - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Waldeck para encerrar, em seguida, a minha participação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK- Deputado Comte Bittencourt, de fato, é compreensível a análise feita anteriormente pelo querido Deputado Eliomar Coelho, mormente quando se enfrenta, por exemplo, a discussão que enfrentamos, hoje, na Comissão de Educação, e ver aquele quadro dificílimo das instituições estaduais de Ensino Superior, incluída a Faetec.\r\n\r\nAo mesmo tempo, quero lembrar da audiência que tivemos ontem, já mencionada por V. Exa., quando o próprio Estado apresentou, de maneira muito clara, e eu queria dizer em tintas garrafais, o quadro deficitário para 2015. O déficit já mencionado é da ordem de R$ 13 bilhões.\r\n\r\nQuero apenas lembrar, neste breve aparte, que, o que tem de concreto até o presente momento para minimizar esse déficit é o esforço feito pelo Estado de supressão de cargos comissionados e gratificações, que ele estima com isso arrecadar algo em torno de R$ 1 bilhão, e esse dinheiro do fundo de depósito judicial, pouco mais de R$ 6 bilhões, ou seja, cerca da metade do déficit. O restante que o Estado apresenta como alternativa para minimizar o déficit até o presente momento é expectativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Senhor Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Portanto, quero lembrar este argumento adicional para além da análise que V. Exa. vem fazendo, com a qual eu concordo e quero endossar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu agradeço o tempo generoso que V. Exa. nos concedeu e peço o voto favorável às Deputadas e Deputados deste Parlamento, pelo momento que vivemos e pela responsabilidade que temos em enfrentar esse cenário adverso, ajudando não só ao Poder Executivo, mas aos municípios, ao RioPrevidência, para que possamos ter a possibilidade, como disse o Deputado Waldeck, de aqui resolver parte do problema.\r\n\r\nA outra parte vamos ter que tentar tratar de outra maneira, mas é fundamental que o Parlamento esteja presente de forma responsável, séria, mas presente nesse enfrentamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Salve, salve a Alerj! Salve, salve os Deputados estaduais da atual legislatura! Há que se enaltecer esta Casa, porque esta Casa tem sido altamente colaborativa com o Governo do Estado. Independentemente de bandeiras partidárias e posicionamentos, a Alerj tem dado uma demonstração de grande responsabilidade com a coisa pública. O Governo do Estado não é de quem lá está, sentado na cadeira número 1. Hoje é do Pezão, já foi do Sérgio Cabral, já foi de Rosinha Garotinho, Benedita, Garotinho, Marcelo Alencar, Leonel Brizola, mas, independentemente do nome que lá está sentado naquela cadeira a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro é de cada um de nós, Deputados, Prefeitos, Vereadores, todos nós somos responsáveis pelo Estado do Rio de Janeiro. Agora, não dá para dizer, e tenho certeza de que este Projeto será aprovado por unanimidade, já digo, aqui, o meu voto favorável. Agora, não dá para dizer que não é um Projeto polêmico, é um Projeto polêmico no sentido de que este País precisa discutir grandes reformas de gestão, de administração. É preciso cortar na própria carne, é preciso enxugar a folha administrativa, a máquina administrativa, no sentido de que temos que dar a demonstração à própria população de que se o momento é difícil, é preciso tomar, também, decisões difíceis.\r\n\r\nNa rua até, me pararam, sabe, Deputado Waldeck, e disseram que o que nós estamos fazendo ou vamos fazer é o mesmo que o Collor fez, na década de 90, quando pegou o dinheiro da poupança dos trabalhadores. Eu disse que não, são coisas completamente diferentes, não dá para levar para esse lado, não tem nada a ver uma coisa com a outra. No entanto, é importante dizer que esse dinheiro é tirado hoje, mas terá que ser reposto, independentemente de crise econômica, independentemente de recessão, uma hora esse dinheiro vai ter que ser reposto.\r\n\r\nAgora, a pergunta que faço: há um plano concreto para a reposição desse dinheiro, seja lá quando esse dinheiro tiver que ser reposto. Há, de fato, uma determinação, por parte do Estado, planejada, de devolução desse dinheiro, que não é do Estado? Essa é a grande questão que tem que ser respondida, e é por isso que dou apoiamento a Emendas apresentadas, hoje, aqui, portanto, não serão votadas hoje, serão votadas, provavelmente, na próxima terça-feira, mas, dou apoiamento a algumas Emendas que considero importantes e consistentes. Dei apoiamento a uma Emenda do Deputado Luiz Paulo e a algumas Emendas do Deputado Jorge Felippe Neto. Duas delas eu considero fundamentais: uma, prazo até 2017 de validade dessa lei, porque, afinal de contas, essa é uma medida emergencial, tem que ter prazo para que ela seja estabelecida, não dá para isso daqui ser um fundo sem fundo, ter todo o tempo. Então, apoio a Emenda do Deputado Jorge Felippe Neto no sentido de que, em 2017, porque hoje o argumento é a crise do petróleo, é a crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro, agora, essa crise - esperamos - não será permanente. Por isso, a proposta é válida até 2017 e em 2017, se houver necessidade este Parlamento terá que ser consultado novamente. E quero pedir o apoiamento dos demais Deputados neste sentido porque se a Alerj tem que ser enaltecida por ser colaborativa, eu quero que a Alerj também seja enaltecida por ter o seu trabalho de orientação, o seu trabalho de professor, ou seja, o que diria o professor nessa situação, Deputado Eliomar? O professor diria o seguinte: “Ok. Vamos corrigir, vamos colaborar, mas quero fazer uma nova avaliação daqui a dois anos no sentido de perceber se haverá, ou não, necessidade de novas concessões. E aí, Deputado Bruno Dauaire, a colaboração será responsável, no sentido de que estamos ajudando e salvando.\r\n\r\nO que a Alerj está fazendo é salvando o Estado do Rio de Janeiro. Porque em um Estado em que a estimativa é de um déficit de 13 bilhões, aproximadamente, a Alerj, em conjunto com o Poder Judiciário, e aí eu fico até tranquilo porque houve o acordo do Executivo com o Judiciário. Para ele ocorrer precisa também aqui da assinatura do Legislativo, que dará a sua assinatura. Mas, dará a sua assinatura orientando no sentido de que medidas precisam ser acertadas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Deputado Carlos Minc, já concedendo o aparte a V.Exa., só para complementar. Em um Estado que tem déficit de 13 bilhões, a Alerj salva com seis bilhões. Outras medidas precisarão ser tomadas.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Wanderson Nogueira, estava escutando atentamente a sua exposição. Concordo bastante com ela. Eu acho que uma coisa é você não controlar, não fiscalizar, a nossa posição. A outra coisa é não ajudar a tirar de um buraco. Outra coisa é discutir quais são as origens desse buraco. Várias medidas podem e devem se tomadas.\r\n\r\nAprovamos uma Emenda que controla melhor quando se dá incentivos fiscais, para ver quais são os resultados. Tudo isso pode e deve ser feito.\r\n\r\nV.Exa. está coberto de razão. Em um momento como esse, não ajudar o Estado a cobrir o buraco da Previdência, ajudar as aposentadorias... Fizemos Emendas pegando uma pequena parcela e dizendo que pode ser também para casos de vida ou morte, remédios, decisões judiciais. Isso é uma pequena fração. Mas isso é naquela parcela que não é para cobrir o Rioprevidência, a previdência.\r\n\r\nQuero dizer que concordo também com V.Exa. A questão da constitucionalidade está encaminhada. Não há decisão superior em contrário, caso houvesse sequer poderíamos estar aqui deliberando. Então, V.Exa. tem tido uma intervenção bastante correta e justa. Solidarizo-me.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Agradecendo pela sua intervenção, já encerrando, Sr. Presidente, quero voltar ao início da minha fala. Salve a Alerj! Salve cada um dos Deputados Estaduais que têm agido com total responsabilidade, sendo colaborativos. Mas, mais do que colaborativos, precisamos ser justos. E para sermos justos precisamos também fazer o controle dessa situação.\r\n\r\nSalve a Alerj! Salve o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, a voz de Cabo Frio, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, falar após a efusiva fala do Deputado Wanderson Nogueira é um tanto quanto complicado. Mas não poderia deixar de ocupar essa tribuna e dizer da importância do momento que estamos vivendo.\r\n\r\nGostaria de dizer que a crise econômica que, repetidas vezes temos dito, se abate no País, e atinge sobremaneira e de forma diferenciada o Estado do Rio de Janeiro, tem a sua origem na matriz econômica do Estado, que é o petróleo. Atinge o Governo do Estado e atinge os municípios.\r\n\r\nEu venho de um município que, no primeiro bimestre, no orçamento previsto de R$ 80 milhões para a arrecadação com os royalties de petróleo, o executado em 2014, perdeu R$ 16 milhões no primeiro bimestre. Hoje, com a chegada da cota-parte do mês de março, viemos com 55% a menos do que em março de 2014.\r\n\r\nSe olharmos a realidade de Macaé, de Campos, de Quissamã, de Rio das Ostras, veremos que ela se repete nos mais variados municípios. Na minha cidade, eu sou um adversário histórico do Prefeito Alair Correia. Desde o início da minha vida pública fiz e faço oposição ao seu Governo e não retiro qualquer das críticas que fiz e que faço, mas não posso recusar a estender a mão neste momento e buscar alternativas que viabilizem minimizar a perda financeira que traz prejuízo direto à população. 2016 está logo ali. Discutirei com ele as diferenças políticas no palanque eleitoral, mas, agora, eu preciso viabilizar o atendimento à saúde, à educação, aos serviços públicos essenciais que faltam à população.\r\n\r\nPor isso, Deputado Luiz Paulo, ontem na reunião da audiência pública conjunta das Comissões, com a presença dos secretários da área econômica e tributária do Estado, eu fiz a intervenção pedindo que uma força-tarefa fosse feita pela Secretaria de Estado para assessorar os municípios. E aí faço a minha crítica, porque, infelizmente, o meu município, que recebe royalties de petróleo há mais de 20 anos - e essa sempre foi a minha crítica histórica -, não se preparou tecnicamente para poder administrar essa riqueza e hoje aquilo que poderia ser um município autossuficiente é um município excessivamente dependente dos royalties de petróleo e não sabe fazer sem o mesmo e nem tem quadros técnicos para encarar a crise, o que torna a nossa situação mais difícil.\r\n\r\nTivemos uma realidade em que a equipe econômica apresentou, ontem, a esta Casa as diversas alternativas que o Estado tem buscado neste parlamento. Na semana passada, mais precisamente na última terça-feira, votamos uma delas, fechando torneiras na lei de incentivos tributários para que setores da indústria, na área da siderurgia, deixem de sonegar e passem a contribuir com o Estado por aquilo que devem, colocando na conta do Estado mais 300 milhões de reais. Esta é mais uma, a parceria que deve ser entendida por este aspecto. Ouvimos o Presidente Jorge Picciani falar do seu empenho. Numa das nossas reuniões de Colégio de Líderes, estavam nesta Casa o Presidente do Tribunal de Contas Dr. Jonas Lopes, o Procurador de Justiça Dr. Marfan, que seguiram para a reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça na busca de encontrar um caminho para viabilizar esta matéria cuja análise estamos iniciando na tarde de hoje. Ela é fruto da contribuição e da união dos mais variados Poderes que integram a estrutura de Estado, mantendo a independência de cada um e atuando, já que aqui, Deputado André Lazaroni, se falou do princípio da harmonia dos Poderes, harmoniosamente, olhando aquilo que é comum.\r\n\r\nO Governador Pezão tem atuado com firmeza, com responsabilidade, mostrando a verdade, dizendo publicamente como disse há duas semanas: “O Estado, hoje [naquela oportunidade], deve 700 milhões de reais e tem que buscar caminhos”. Dizendo a verdade, quando disse que, se não houver socorro ao Rioprevidência, mas ele foi, ao contrário do que foi dito aqui, a uma reunião de representação de servidores aposentados e pensionistas e disse: “Os senhores não deixarão de receber”. O Governo tem consciência da legalidade. Havendo o déficit para o Rioprevidência, prioridade, fonte 00, retira-se recurso da Saúde, da Educação, do custeio, e mantém-se o Rioprevidência.\r\n\r\nMas era preciso buscar alternativas que permitissem que o Estado não cortasse serviços essenciais. Uma das alternativas é esta apresentada. Um dinheiro que deveria estar, não tivesse o Estado privatizado o Banerj, deveria estar numa conta no Banerj, no Banco do Estado, mas está numa conta do Banco do Brasil, porque o Estado não tem um banco oficial, um depósito judiciário, que, hoje, dinheiro público é utilizado para uma finalidade pública, sem prejuízo daqueles que foram lá e realizaram seus depósitos, pois, no momento do saque, poderão fazê-lo, garantida a remuneração prevista no contrato do Poder Judiciário com o Banco do Brasil.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, quero dizer, para concluir, que o que deve ficar para todos nós, Deputados, é esse esforço que faz o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Executivo de, juntos, buscarem um caminho alternativo. Cabe-nos agora a responsabilidade de, aprimorando a Lei, aprimorando a proposta, participar desse esforço coletivo, social, mas acima de tudo que tem como pensamento o bem do Estado do Rio de Janeiro e que possamos olhar a realidade dos nossos municípios, que sofrem, como o Estado sofre, o impacto significativo dessa crise econômica em razão dos royalties do petróleo.\r\n\r\nNós vamos votar favorável, como vice-líder do PDT, como vice-líder do Governo, com muita tranquilidade, fazendo a defesa e o apelo de que estamos no caminho certo para tirar o Estado do Rio de Janeiro desta crise mergulhada por forças alheias à nossa vontade, mas que atinge diretamente o cidadão fluminense, o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de 7,5 minutos.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a Mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos para conclusão da pauta. Deputado André Lazaroni.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO Sr. Presidente (André Ceciliano) - \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alerj, não venho, aqui, hoje, de maneira alguma, discutir o mérito e as razões que estão levando o Governo do Estado a pedir esse montante que hoje pertence ao Fundo de Depósito Judiciário.\r\n\r\nOntem, assisti atentamente às explicações do Secretário Júlio Bueno e dos demais Secretários. Nós sabemos da gravidade da crise que assola o Estado do Rio de Janeiro. Sabemos também das dificuldades que os municípios do Estado do Rio de Janeiro também estão passando, seja o Município de Macaé, seja o Município de Campos, seja o Município de Quissamã, seja o Município de São João da Barra. Eu não estou, aqui, hoje, de maneira alguma para dizer o contrário, de maneira alguma para dizer que o Estado do Rio de Janeiro não tem necessidade de pagar aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nMas venho aqui hoje, Sr. Presidente, de maneira muito respeitosa, levantar algumas questões. Como advogado militante, não posso deixar de levantá-las neste Parlamento para tenhamos a tranquilidade de embasar nosso voto de maneira responsável.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem neste plenário escutei atentamente alguns Deputados falarem sobre o Fundo de Depósito Judicial. Esse Fundo não pertence ao Estado, mas ao jurisdicionado. Na sua maioria, o Estado não faz parte dessa relação processual. Em sua grande maioria! Então, não podemos confundir Fundo de Depósito Judicial com o Fundo do Judiciário. O Fundo de Depósito Judicial pertence às partes daquele litígio.\r\n\r\nPrecisamos ficar atentos que à Lei Complementar nº 147/13 tramita na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e o Ministro Gilmar Mendes é o Relator dessa Ação, sendo o Requerente o Procurador Geral da República, o Exmo. Janot.\r\n\r\nTrago aqui alguns levantamentos, Sr. Presidente, que, tenho certeza, colaborarão sobremaneira para que o nosso voto seja responsável. Primeiro, trago o questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade que avalia a natureza jurídica dessa transferência. Nessa ação, que é muito bem fundamentada, e por isso trago-a à baila, há o seguinte: se não pertence ao Estado, se não pertence ao Judiciário, pertence às partes? A natureza jurídica dessa transferência, possivelmente pode ser considerada um empréstimo compulsório. E, por meio disso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade argui essa questão, porque a competência para legislar sobre os empréstimos compulsórios, competência para que possam ser implementados, é da União.\r\n\r\nAssim, levanto este ponto a esta Casa, muito respeitosamente, para o discutirmos de forma mais aprofundada, embora saiba que esta é uma Casa política e que o controle de constitucionalidade, obviamente, está a cargo de outras instituições.\r\n\r\nTrago, também, mais um argumento e que chega até ao ponto de ser em confisco, porque não há garantia alguma de que esse dinheiro poderá ser recomposto.\r\n\r\nSr. Presidente, quero comentar uma passagem da Ministra Carmem Lúcia no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de mesmo conteúdo, e que foi julgada inconstitucional. Ela fez essas perguntas: “Perguntaram ao litigante? Perguntaram ao jurisdicionado? O sistema comporta esse tipo de situação? O Estado pode criar um mecanismo de um direito que não é seu?”\r\n\r\nConfesso, Sr. Presidente, que presto atenção ao discurso dos meus pares para que eu também possa ter convicção plena do meu voto, seja ele favorável ou não.\r\n\r\nTrago estes questionamentos e não vou entrar em outros mais aprofundados, quanto à invasão da competência para legislar sobre o Direito Civil e o Direito Processual Civil, porque isso vai pouco importar, neste momento. Mas, trago esses questionamentos em relação à constitucionalidade dessa matéria.\r\n\r\nObviamente, as Comissões são soberanas para decidir quanto à constitucionalidade. Como sei que esta Casa é política e a necessidade do Estado do Rio de Janeiro de se salvar está fincada nessa proposição, que chega a esta Casa, deixo esses questionamentos para que possamos embasar o nosso voto com muita tranquilidade, com muita responsabilidade, para que não sejamos interpretados de outra maneira, quando sairmos desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu gostaria de tecer alguns comentários sobre esse pedido de empréstimo que o Executivo nos encaminha, junto com o Judiciário. Vejamos algumas questões. Esse empréstimo gira ao redor de seis bilhões de reais e a previsão de queda nos royalties do Estado, neste ano de 2015, é de cerca de três bilhões de reais, ou seja, metade do valor do empréstimo que o Executivo está pedindo, com a justificativa de que o faz em decorrência da queda dos royalties. Não é uma justificativa verdadeira que o Executivo está usando para com o Parlamento e para com o conjunto da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo primeiro trimestre deste ano, a expectativa de arrecadação era de dois bilhões e duzentos e cinquenta e um milhões e se chegou a um milhão e quinhentos e vinte milhões. Se anualizamos essa expectativa chegamos a uma arrecadação de seis bilhões em royalties, tendo uma queda de três bilhões. Então, não é verdadeiro esse empréstimo para cobrir o rombo causado pela queda do preço do petróleo e a sua repercussão sobre o repasse dos royalties do petróleo. Até porque, a previsão de repasse em royalties de petróleo do Governo do Estado para o Rioprevidência era de cinco bilhões e seiscentos milhões e o empréstimo é um valor acima desse, indicando que o valor do empréstimo não é só para pagar o que queria em royalties, mas também uma parte que o Governo do Estado teria que repassar do tesouro para o Rioprevidência.\r\n\r\nEm síntese, um olhar minimamente, mais cuidadoso, sobre os números desses empréstimos vão mostrar que o Governador Pezão não quer tapar o rombo da Previdência, porque para isso o recurso seria muito menor do que o que foi pedido. O que o Governador Pezão quer é Caixa para investir durante o ano. O debate que esta Casa deve fazer é se dermos uma nova folga orçamentária ao Governador Pezão, discutiremos o Orçamento ou não, ou se iremos dar um cheque em branco para o Governador.\r\n\r\nHoje, houve uma audiência pública da Comissão de Educação desta Casa e as universidades estaduais trouxeram um quadro de penúria. A Uezo, Universidade Estadual da Zona Oeste, teve o seu recurso destinado para a construção de um campus - porque a universidade não tem campus - cortado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO Colégio de Aplicação da Uerj está com seu período letivo adiado mais uma vez por falta de professor. Na Uerj, faltam professores para oferecer mais de 600 disciplinas. Na Uenf, o bandejão está correndo risco de fechar. Esse é o quadro das nossas universidades. É um quadro de penúria, porque o Governador está cortando cerca de R$ 400 milhões das nossas universidades estaduais.\r\n\r\nAí, ele manda uma proposta para esta Casa em que ele quer pegar emprestado dinheiro do fundo judiciário, que não é um dinheiro público, pois, a qualquer momento, pode ter que ser retornado para a mão dos contribuintes que estão com ações na Justiça, e quer que esta Casa aprove um cheque em branco.\r\n\r\nNós, do PSOL, temos coerência. Nós não defendemos, nunca, que os trabalhadores paguem pela conta da crise. É evidente que o Governador Pezão bota a faca no peito dos aposentados quando apresenta esse debate: ou restitui as perdas dos royalties do petróleo ou o Rioprevidência está ameaçado. Nós dizemos claramente: vamos restituir as perdas do Rioprevidência com a queda na arrecadação dos royalties, mas as perdas do Rioprevidência com a queda da arrecadação dos royalties são cerca de metade do valor que o Governador pede de empréstimo ao Judiciário. E a outra metade? Para onde vai?\r\n\r\nNós, do PSOL, não aceitamos votar nessa proposta sem debater a outra metade. Quando as nossas universidades estão quase fechando as portas; quando a nossa rede estadual de educação está em penúria; quando recursos da saúde estão sendo retidos; quando os municípios do nosso Estado também padecem de quedas nas suas receitas, o Governo do Estado quer “dar um migué” e continuar devendo mais de um bilhão de reais ainda da transação dos precatórios.\r\n\r\nEntão, a posição que eu quero trazer aqui é muito clara, Presidente: nós aceitamos, sim, discutir o voto favorável a esse empréstimo que o Governador quer fazer para aliviar as contas do Governo, sacrificadas pelas suas próprias opções, porque, nos oito anos de Governo Sérgio Cabral, foram mais de R$ 50 bilhões em facilidades fiscais; durante o Governo Sérgio Cabral, a dívida pública do Estado do Rio de Janeiro aumentou mais de 80%; do ano passado para esse ano, os serviços do pagamento da dívida estadual aumentaram 16%, enquanto os investimentos do Estado caíram em mais de 10%.\r\n\r\nO que tudo isso significa? Estamos, nesse momento, discutindo o que fazer com o legado de oito anos do Governo Cabral, que superendividou o Estado, não capitalizou a contento a nossa previdência, distribuiu facilidades fiscais para grandes empreiteiras - R$ 50 bilhões - e, agora, coloca a faca no peito dos aposentados.\r\n\r\nEntão, o recado é claro: aceitamos discutir que esta Casa possa ter uma saída consensual para essa crise em que se encontra o Governo do Estado, pelo menos no que diz respeito ao acesso ao fundo judiciário, mas essa saída não pode ser um cheque em branco, não pode ser pagar o rombo relativo à queda na arrecadação dos royalties e dar ao Governador Pezão um bônus de mais de R$ 3 bilhões para gastar com o que ele quiser, enquanto as universidades, enquanto as escolas, enquanto os hospitais do Estado do Rio de Janeiro passam por penúria.\r\n\r\nPara o PSOL não haverá cheque em branco. Para o PSOL, vamos ter que discutir o Orçamento público do Estado do Rio de Janeiro com profundidade. Não vamos aceitar que o Governador tente esconder a profundidade das informações relacionadas a esse empréstimo que ele quer pegar junto ao Poder Judiciário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos lido, visto e ouvido, e vivemos uma crise política, uma crise econômica e uma crise ética. É preciso reconhecer que vivemos uma crise de modelo que incorpora a irresponsabilidade política, a irresponsabilidade econômica e o mais completo descompromisso com a ética. Os escândalos assustam a população, permitindo o uso manipulado de informações para formar convencimentos.\r\n\r\nAgora estamos sendo constrangidos a manifestar compreensão com o inaceitável. Estou convencido de que qualquer partido político ou qualquer parlamentar que ousar votar contra a iniciativa do Governo, qualquer um, corre o risco de ser execrado em praça pública. Será acusado de indisposição em contribuir para que o Estado supere uma dificuldade determinada pelos escândalos na Petrobras e pela queda no preço do barril de petróleo.\r\n\r\nEstamos vivendo uma crise de modelo, o modelo que levou o Estado a abrir mão de suas responsabilidades públicas, transferindo-as para a iniciativa privada: as terceirizações, as privatizações, terceirização de serviços essenciais... O debate que vem sendo vitorioso, tentando dar razão não só àqueles que defendem o Estado mínimo, mas àqueles que debatem também, que discutem e defendem que servidor público só pode ser aquele que realiza a atividade fim. Aí, Sr. Presidente, a orgia e o desvio de recursos públicos caminharam de mãos dadas.\r\n\r\nAgora estamos diante de uma flagrante inconstitucionalidade. É uma espécie de apropriação indébita, mas a apropriação indébita e escandalosa tem que ser chancelada por uma lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Poder Executivo. E o Poder Legislativo, completamente dependente, vai chancelar.\r\n\r\nO Poder Legislativo vai aprovar, aliás, com a unanimidade dos votos.\r\n\r\nQuem está nesta Casa há mais tempo, vamos pegar o argumento em relação ao RioPrevidência: “Se esse empréstimo não for feito, teremos dificuldade, não poderemos pagar as aposentadorias e pensões”. \r\n\r\nNa criação do RioPrevidência, Sr. Presidente, quem foi enganado e depois penalizado foi o servidor público. O servidor civil, que passou a contribuir para o RioPrevidência com 11%, ficando o Estado com a responsabilidade de, com recursos orçamentários, patrocinar a atenção à Saúde. E, logo depois, passado algum tempo, o que o Governo fez foi acabar com a rede Iaserj. Os servidores militares passaram a pagar 11%, e ainda 10% do soldo para a Saúde, duplamente penalizado.\r\n\r\nSe olhar as unidades de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, há de se constatar que tudo vem representando uma farsa. O Estado sequer às vezes repassa o que é descontado em folha. Mas quando da criação do RioPrevidência - o RioPrevidência tem que ser capitalizado em 24 bilhões - a contribuição foi majorada, o servidor perdeu serviços e vamos, então, “capitalizar com a cobrança da dívida ativa e com a venda dos imóveis”. Aliás, a Procuradoria Geral do Estado ficou até autorizada a contratar escritórios de advocacia particulares para agilização da cobrança da dívida. \r\n\r\nDepois vem a antecipação dos recursos dos royalties do petróleo, abocanharam a conta B do Banerj! Tudo alegando dificuldades para a realização, para cumprimento de orçamento. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, estamos diante da mais completa falência dos serviços públicos. Hoje a Comissão de Educação realizou uma Audiência Pública com a presença de alunos, professores, pais de alunos, reitores ou representantes dos reitores, porque os reitores temem a crise na universidade. As terceirizações, as prestadoras de serviços, as fornecedoras não recebem, então, não há limpeza. Não há aquele mínimo de prestação de serviço para que a atividade possa ser realizada. Mas faltam professores. No CAP-Uerj, as aulas não começaram! \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vamos na Saúde, com as privatizações, com as OS, os hospitais caindo aos pedaços!\r\n\r\nNa Educação, a Secretaria de Educação, basta ouvir as representações dos professores e do pessoal administrativo. Quando eles diziam “quanto menos estado, mais saúde, mais educação, mais segurança”, eles estavam mentindo! E hoje esse modelo já se demonstrou inviável. \r\n\r\nNão adianta buscar recursos agora no Fundo de Depósito Judicial, porque daqui a pouco esse dinheiro vai acabar e tem que procurar recursos em outros lugares. Quem vai pagar o preço, e já está pagando, é a população do Estado, é a população brasileira. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quando havia abundância de recursos, o Governo Sérgio Cabral, na primeira vez em que foi candidato, no Sindicato dos Médicos - quando o orçamento estava na casa dos R$ 33 bilhões - disse e foi gravado: “Governador que afirma não ter dinheiro para remunerar dignamente o servidor público com um orçamento de R$ 33 bilhões está mentindo.” Disse ele. Hoje, mais de R$ 85 bilhões, mas veio a crise.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso dizer que ao votar favoravelmente, é a decisão do meu partido, não significa concordar com esse modelo, significa, pelo menos, manifestar um mínimo de responsabilidade para que o Governo procure outro caminho e não o da privatização de tudo o que diz respeito ao serviço público e ainda aniquilando a figura do próprio servidor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nLembro que temos ainda a pauta para ser votada e peço, por favor...\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Vou ser breve, tentar ser sucinto e tentar passar a posição do Partido da República.\r\n\r\nQuero começar a dizer que, no ano passado, vimos um Governo que se dizia o grande gestor, que nunca, neste Estado do Rio de Janeiro, houve uma gestão tão competente, que respeitava todas as legislações que pudessem falar de responsabilidade fiscal. Era um Governo pujante, que realizava. \r\n\r\nEnfim, vira o ano e percebemos que o Governo está falido! Vendo as contas do Governo, percebemos que os aposentados não têm culpa de nada. Isso é uma chantagem emocional para pegar o empréstimo, para solicitar o empréstimo e, mais do que isso, é uma chantagem emocional para que esta Casa não tenha condições de reprovar o pedido. É uma chantagem!\r\n\r\nPor que é uma chantagem? Porque o que se arrecada hoje tem como bancar a folha, o serviço da dívida e custeio. O que não tem como bancar, como financiar, como pagar, é a dívida do exercício anterior e a dívida reconhecida do ano passado.\r\n\r\nNa verdade, esse empréstimo que está caindo na conta do aposentado vai pagar fornecedor. Só nesses dois meses, que não conseguimos ver escriturado no sistema de acompanhamento de receita e despesa, já apareceram R$ 700 milhões de dívida - do que não conseguimos acompanhar. Não estou falando de despesas que foram reconhecidas no passado. Estou falando de despesas do exercício anterior, que não foram empenhadas.\r\n\r\nÉ uma caixa-preta, que só a Administração sabe quanto deve; só ela têm a noção. Eu sei que só neste ano, nestes dois meses, foram R$ 700 milhões. R$ 700 milhões!\r\n\r\nO Partido da República, a princípio, considera um absurdo esse empréstimo para esse tipo de despesa, porém, não é fácil votar contra porque, na verdade, é botar o Estado em crise.\r\n\r\nAté segunda-feira, a bancada estará reunida, mas fica aqui o protesto: o aposentado não tem nada a ver com isso. O problema é que gastaram demais e não têm mais como pagar os fornecedores; por isso, precisam de R$ 6 bilhões a mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, meus colegas, venho à tribuna para agradecer os discursos anteriores. O debate é sempre proveitoso. Agradeço à oposição e peço a esta Casa que dê esse voto de confiança ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito se falou aqui da dívida - o Deputado Luiz Paulo deu uma aula sobre a dívida pública -, mas a verdade é que, quando o barril do petróleo cai de 105 para 50 dólares, a perda dos royalties é violenta, já que são calculados pelo barril à época do dólar à época. Quando se aumenta um pouco o dólar, temos algum ganho, mas não é um ganho real. A verdade é que só no Rioprevidência, se nós não fizermos isso aqui, o rombo será de R$ 13,5 bilhões e não teremos condições reais de chegar ao fim do ano pagando aos aposentados e pensionistas. \r\n\r\nEntão, agradeço e peço a esta Casa que dê esse voto de confiança ao Estado do Rio de Janeiro e também ao Brasil. Tenho certeza de que, se o Governo Federal fizer o seu dever de casa, pois o Governo do Estado vai fazer o seu dever de casa, no final do ano não teremos mais crise e conseguiremos voltar a crescer. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro cresceu muito nos últimos oito anos. Aqui ouvimos pessoas falando e execrando o ex-Governador Sérgio Cabral, mas, se avaliarmos em números, ele foi um excelente Governador para este Estado. Este é um debate que vai se dar mais para a frente, mas eu quero agradecer, neste momento, à bancada do PSOL, do PR, às bancadas de oposição, do PSDB, pedindo esse voto de confiança no Estado do Rio de Janeiro. Nós, do PMDB, estamos cobrando também atitudes do nosso Governo para que consigamos retomar o crescimento e passar confiança ao mercado, ao mercado internacional e ao mercado interno. Agradeço mais uma vez à oposição nesta Casa. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 31 Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2053/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2428/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, muito rapidamente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Quero dizer que recebi representações de entidades e pessoas físicas protetoras de animais manifestando preocupação com o Projeto. \r\n\r\nJá conversei com o autor, o Deputado André Lazaroni, que naturalmente tem a melhor das intenções, e se comprometeu comigo. Eu mobilizei um grupo para ouvi-lo, e apresentei várias emendas. Tenho certeza absoluta de que poderemos, a partir deste encontro, assumir um entendimento mais preciso sobre aquilo que convém ou sobre aquilo que propõem os protetores. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para discutir a matéria) - Deputado André Ceciliano, Deputado Paulo Ramos, realmente nós conversamos. O intuito deste Projeto é a proteção, fazer com que o Estado do Rio saia na frente em relação à proteção dos animais. Sabemos das discussões acaloradas existentes entre os próprios protetores. E o que buscamos é uma reunião com os nossos companheiros protetores de animais a fim de chegarmos a um consenso para que aprovemos no Estado do Rio de Janeiro o melhor projeto de lei para a proteção e promoção dos animais. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 14 emendas e volta às comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 933/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2476/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 32/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR THALLES ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GBM, TEN CEL BM QOC/91 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 04/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 05/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que teve como Relator o Deputado Jânio Mendes. E no relatório da CPI esta solicitação foi incorporada, o relatório foi aprovado, e o Presidente do Tribunal de Justiça à época recebeu cópia do relatório exatamente em consonância com esta iniciativa do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nQuero apenas fazer este registro. Não há nada que possa obstar a tramitação da iniciativa, mas somente para registrar que já há, no Tribunal de Justiça, um debate, não só decorrente do que a CPI fez, mas em função também de outras propostas. Mas cumprimento o Deputado Tio Carlos pela iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK (Pela ordem) - Obrigado, presidente André Ceciliano. Esta questão de ordem é apenas para registrar, com muito pesar, que está sendo velado, aqui no saguão de entrada da nossa Assembleia Legislativa, o corpo do Professor Hélio Alonso, que faleceu nesta madrugada. \r\n\r\nHélio Alonso, como todos sabemos, escreveu uma página inapagável na história da Educação do Rio de Janeiro, não só porque criou a Faculdade Hélio Alonso, que se tornou uma referência na área da Comunicação Social, foi a primeira faculdade privada de Comunicação do Rio de Janeiro, criada em 1972, Deputado Luiz Paulo, mas também porque naqueles tempos sombrios, em que a Facha foi criada, ela também acolheu muitos professores perseguidos pela ditadura, que estavam no índex da ditadura, que tiveram suas carreiras profissionais e acadêmicas mantidas pela decisão e pela coragem do Professor Hélio Alonso, e também porque Hélio Alonso demonstrou - para concluir aqui esta questão de ordem - que é possível fazer ensino superior privado sem fazer concessão ao mercantilismo; sem tratar a educação como mercadoria. Portanto, é uma referência muito importante para todos nós, e é com grande pesar que registramos o seu passamento na madrugada de hoje. Está sendo velado aqui na Assembleia Legislativa o corpo do Professor Hélio Alonso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Luiz Paulo, V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na pauta que acabamos de discutir, emendar e votar diversos Projetos, estava lá o Projeto que está sendo captado 6,2 bilhões dos depósitos judiciários para o fundo do Rioprevidência. \r\n\r\nCompete dizer que, superadas todas as contradições que esse Projeto tem, eu quero me reportar a uma análise do antes deste Projeto. Nós vivemos aqui - o Deputado Paulo Ramos é testemunha ocular da história -, quatro anos da gestão do Governador Cabral. E aqui se dizia que o Estado do Rio de Janeiro era o Estado que mais crescia no País; era o Estado das mil e uma maravilhas, como também o era a gestão, na Cidade do Rio de Janeiro, que o Deputado Eliomar Coelho, então Vereador, fiscalizava. \r\n\r\nO Estado estaria abarrotado de dinheiro, tanto é que ampliou a sua capacidade de endividamento e tomou um volume de empréstimos assombroso. O RioPrevidência, dizia isso ainda há pouco para o Deputado Paulo Ramos, fez um leilão antecipando as receitas de royalties e encaixou um volume considerável de recursos pela antecipação de royalties, quando o barril estava lá na faixa dos 80 dólares, e agora está pagando a conta; está pagando essa antecipação com o barril a 45. \r\n\r\nEntão, o rombo do RioPrevidência também se deve a isso. E como um passe de mágica, quando virou de 31 de dezembro para 1º de janeiro, saímos do País das Maravilhas e entramos no caos. Como fosse possível na economia, na gestão, você sair de céu de brigadeiro e no dia seguinte estar no Inferno de Dante. E foi o que aconteceu. Qual era o biombo que estava atrás disso tudo? As eleições. \r\n\r\nEstou falando no plural, Sr. Presidente, porque neste momento não estou fazendo discurso específico e crítico, somente à gestão nacional do Partido dos Trabalhadores. Estou falando aos gestores dos mais diversos Estados e da União porque se tivessem trabalhado com a realidade que se apresentava, o susto não teria sido tão grande.\r\n\r\nNão sei se V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que acompanha minudentemente com a bancada do PT as receitas públicas, como fecharam as contas de 2014? No dia 26 de dezembro - se quiser eu tenho cópia do Diário Oficial da União - atendendo um pedido do Governo do Estado para liberar 500 milhões da conta B do Banerj, a AGU, o Ministro Mantega, num dia só autorizou tudo, veio para cá e o Governador assinou um convênio com a Presidência. Tudo em um dia. Publicou, porque tinha que cair no Caixa antes de virar o ano, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi assim que fecharam, numericamente, as contas de gestão de 2014. Então, já virou 2014 para 2015 com um rombo de R$ 500 milhões.\r\n\r\nE aí o que aconteceu? As contas fecharam contabilmente, mas na verdade o Restos a Pagar processado, isto é, dívida de 2014, que o dinheiro deveria estar em Caixa para pagar, não se pagou. A dívida de resto processado não pago de 2014 está na casa de R$ 1,2 bilhão. E neste primeiro quase trimestre já temos mais uma dívida, até o dia de ontem, de R$ 1,5 bilhão. Hoje já será mais. Por quê? Porque cresce todo dia. Se você não está mais pagando ninguém, vão chegando as faturas e elas são liquidadas o buraco entre liquidado e não pago só faz aumentar. \r\n\r\nEntão, também precisa ser dito isso. Porque senão fica parecendo que foi algo que ninguém podia prever. E tudo isso era previsível. No mês de outubro, quando se votou o Orçamento do Estado, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se aumentou o orçamento em 1,5 bilhão mais ou menos para atender a demanda de muitos Poderes. E lá eu dizia: Já é uma obra de ficção o Orçamento encaminhado pelo Executivo, que fará esse que está sendo votado? Mas foi feito, porque era período eleitoral.\r\n\r\nHoje, quando se analisam as despesas e receitas, Deputado Eliomar Coelho, somadas as despesas de pessoal com serviço da dívida, o dinheiro da receita acabou. Não sobra um real, nem para custeio nem para investimento. Por isso, precisa haver soluções engenhosas. \r\n\r\nE que engenhos são esses? Acessar 6,2 bilhões dos depósitos judiciários; pegar a Siderúrgica Nacional que, ao invés de pagar o ICMS que deve, ao invés de pagar a conta, depositou judicialmente cerca de 1,5 bilhão para ficar demandando com o Estado; pegar a Petrobras, que temum outro depósito judicial, quiçá na ordem de R$ 2 bilhões, e fazê-la pagar a conta; chamar os principais devedores da dívida ativa e mandar um projeto para esta Casa fazendo um novo Refis, para que caia algum recurso desses 60 bilhões fictícios da dívida ativa - digo fictício porque ninguém paga; então, tem que ter um Refis negociado. Enfim, vai ter que ter soluções que botem mais dinheiro em caixa, e todas essas soluções passam pelo Parlamento fluminense. \r\n\r\nClaro que nós estamos pensando no bem-estar coletivo, no bem- estar da população, mas também tem que ficar claro que ninguém aqui é cego e acha que isso está acontecendo porque o vento mudou de direção; estava um vento norte e agora é um sudoeste. É porque não foram capazes de trabalhar com a dura realidade que se apresentou ao país, principalmente a partir do 2º semestre de 2014. As eleições foram areia nos olhos da população para que ela não enxergasse a dura realidade que nós estamos vivendo. Agora, é essa a situação emergencial, é essa crise de confiança que temos no nosso país. Pior do que a crise política é a crise de confiança, porque ela degenera em tantas e tantas outras crises.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui assinalado que estamos a favor do povo fluminense, que queremos a saúde financeira do nosso Estado, mas sabemos por que estamos vivendo essa situação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zito. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e nos acompanham pelas redes sociais, hoje, eu já fiz um pronunciamento aqui, e outros Deputados também fizeram na mesma linha, na linha da transparência, na linha da necessidade de dar a nós as informações que são exigidas pelos procedimentos legislativos corretos.\r\n\r\nQuero falar agora, por exemplo, de uma caixa preta que existe no Estado do Rio de Janeiro, a existência do Bilhete Único, do RioCard. A Secretaria Estadual de Transportes, com uma arrogância a que eu nunca assisti até agora, nega ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informações sobre o Bilhete Único.\r\n\r\nNa coluna da jornalista Berenice Seara, desta quinta-feira, no jornal Extra, aparece uma nota que demonstra o nível de comprometimento deste Governo com os cartéis das empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nota fala do total obscurantismo que paira sobre os recursos do sistema RioCard, que é operado por empresas ligadas à Fetranspor e que nem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conseguiu ter acesso.\r\n\r\nQuando questionado, o Senhor Secretário, em vez de defender o interesse público, defende exatamente essas empresas, alegando que se tratam de informações privadas, como se o sistema RioCard não tivesse nada a ver com o serviço essencial que está juridicamente tutelado por todos os princípios da administração pública.\r\n\r\nEsquece-se o Senhor Secretário que o art. 18 da Lei 5.628/2009 é muito claro quando trata da obrigatoriedade de publicidade dos relatórios do fundo estadual e do sistema eletrônico que instituiu a Câmara de Compensação Tarifária das empresas.\r\n\r\nÉ por esta e por outras razões que estamos encaminhando um Requerimento de Informações para, mais uma vez, dar a chance de o Ilmo. Sr. Secretário honrar sua posição e o cargo público que ocupa e apresentar dados e informações fundamentais para que o poder público possa assumir, de uma vez por todas, as suas responsabilidades quanto ao direito de ir e vir da população.\r\n\r\nÉ inadmissível. Não podemos, de forma alguma, ficar calados, quietos, sem dar uma resposta à altura a procedimentos desses que estão no Governo exercendo um cargo público, e um cargo público para servir ao público.\r\n\r\nNão pode, de forma alguma, e o nobre Deputado Luiz Paulo já foi Secretário de Transportes e sabe, perfeitamente, que a responsabilidade pela administração dos transportes é do Estado. E por que assim é? Dado ao grau, à condição de essencialidade dessa política pública na vida do Estado.\r\n\r\nSe o Estado subsidia, então, há que se ter, como contrapartida, no mínimo, de forma responsável, uma prestação de contas ao dinheiro do contribuinte, ao dinheiro do povo. Então, não pode ser ao bel prazer daquilo que acha que deve ser ou não deve ser da Fetranspor.\r\n\r\nEu acho que está na hora e nós vamos, desta tribuna, do nosso mandato, sempre que possível, cobrar do Estado que comece a mudar a política pública de transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão pode ser ditada, de forma alguma, pela Fetranspor. Não pode ser definida pela Fetranspor que, nada mais, nada menos é do que a Federação dos Sindicatos de Empresários de Ônibus que existe no Estado do Rio de Janeiro, acostumados, mal acostumados a fazer o que querem e entendem, de forma desrespeitosa se dirigindo a uma solicitação de informações do Tribunal de Contas do Estado, dizendo que não dá porque não interessa, não é coisa pública, é privado, trata-se de privado. Não podemos assistir de forma alguma. E o pior de tudo, é que, apesar de tudo ainda tem, na administração desses serviços de transporte prestados no Estado do Rio de Janeiro, o pior tipo de serviço aos usuários. Eu estive, mais ou menos há 15 dias, em Nova Iguaçu, conversando, num fórum de lutas e mobilizações de Nova Iguaçu, falando exatamente sobre mobilidade urbana. Os depoimentos dos usuários de transportes, a forma cruel como eles são tratados, ali em Nova Iguaçu, é um negócio inacreditável. Então, nós não podemos fazer de conta, como se nada esteja acontecendo, parece que os serviços estão aí às mil maravilhas, o que não é verdade. E o Sr. Secretário tem que entender que ele é Secretário do Estado do Rio de Janeiro, ele tem responsabilidade de tratar com seriedade a coisa pública, ele não está lá para fazer a defesa da Fetranspor, dos empresários de ônibus do Estado do Rio de Janeiro. Nós sabemos perfeitamente da qualidade dos serviços de ônibus prestados no Estado do Rio de Janeiro, como os piores serviços prestados à população do nosso Estado, e que não merecem de forma alguma serem tratados de maneira tão perversa como temos ouvido através de depoimento dos usuários de transporte do Estado do Rio de Janeiro. De maneira que sempre vou ocupar esta tribuna para reclamar e exigir que sejam tomadas providências no sentido de que esta arrogância do Sr. Secretário de Transporte arrefeça e desapareça, porque não é desta forma que tem que ser tratada a coisa pública e as relações entre as instituições do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar, hoje, um pouco, sobre um tema que nós debatemos, aqui, ontem, não com a intenção de criar polêmica, mas para esclarecer alguns pontos que foram levantados aqui. Ontem, nós discutimos, aqui, uma Indicação Legislativa de minha autoria, para que o Governo do Estado celebrasse com a Prefeitura do Rio de Janeiro um convênio, para que fosse feita uma concessão para o tratamento do esgotamento sanitário da região da Barra, do Recreio, Jacarepaguá, das Vargens. Alguns Deputados se colocaram contrários. Natural, faz parte da democracia, estamos aqui para isso. Outros Deputados apoiaram a iniciativa. Mas, eu não estou aqui para falar ou recriminar os Deputados que se colocaram de forma contrária, mas para esclarecer alguns pontos que foram levantados, que, em minha opinião, são equivocados, e eu acho que as pessoas precisam ter os esclarecimentos necessários. O primeiro, é que não sei por que razão, mas insistiram em desqualificar a Indicação Legislativa dizendo que se tratava da privatização da Cedae. \r\n\r\nSabemos que privatização é você entregar o bem público para o privado. Estamos falando de uma concessão pública, que tem prazo para terminar. Neste caso, o saneamento da Zone Oeste, o tratamento de esgoto da Zona Oeste que tem 30 anos o contrato de vigência. Além disso, tenho aqui o contrato, na cláusula 39, exatamente a cláusula que trata da rescisão desse contrato, se for necessária. Esse contrato pode ser rescindido se não surtir os efeitos; se eles não cumprirem o que está determinado e o que está definido.\r\n\r\nQuero acabar de uma vez por todas com essa falsa ideia de querer, por questões políticas, apresentar de uma forma como se tivéssemos propondo algo que não estamos. Ninguém está propondo privatização de Cedae nenhuma. Estamos propondo que se avance e se acelere o saneamento básico de uma região importantíssima da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Waldeck, a região a que me refiro, Barra, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá, em 2010, tinha mais de 900 mil habitantes. Hoje, sem dúvida alguma, deve estar perto de um milhão de habitantes; o dobro da sua cidade, Niterói. Olha a importância dessa região para toda a Cidade do Rio de Janeiro!\r\n\r\nEsse é o primeiro ponto que quero esclarecer, para acabarmos de vez com essa conversa de privatização.\r\n\r\nA segunda questão é a que foi levantada por uma Deputada aqui, de que não estaria atendendo no bairro dela, na Zona Oeste.\r\n\r\nA Deputada tem toda a legitimidade do mundo para questionar e cobrar para que as obras, as melhorias cheguem à Zona Oeste. Só que eu trouxe alguns dados para explicar melhor e esclarecer. Inclusive o Deputado Tio Carlos ouviu a colocação da Deputada Lucinha, ele até achou estranho e se sensibilizou com as colocações dela. \r\n\r\nQuero explicar que esse contrato começou para alguns bairros da Zona Oeste que são exatamente os bairros mais adensados daquela região, chama-se AP-5.1. São os bairros de Bangu, Realengo, Magalhães Bastos, Deodoro, Padre Miguel. Nesses bairros, como disse aqui e apoiou a iniciativa o Deputado Thiago Pampolha, as obras estão acontecendo em ritmo acelerado. A previsão, passada pela Fundação Rio Águas, é que até o final do ano que vem, tenhamos 40% de esgoto tratado nessa região. \r\n\r\nEsses são os primeiros cinco anos e as obras começaram, Deputado Tio Carlos, em 2013. Em 2016, o contrato prevê que 40% do esgoto estarão tratados. Em dez anos de contrato teremos 70% de esgoto tratado. Esses bairros foram escolhidos para se começar as obras, por serem os mais adensados e porque os seus rios, que passam naquela região, desaguam na Baía de Guanabara. \r\n\r\nPor uma questão de prioridade, tratar a Baía de Guanabara, que está sendo tão discutida neste momento. As obras começaram por ali. E também porque não dá para começar todas as obras ao mesmo tempo. Isso é fato. \r\n\r\nQuero garantir para a Deputada Lucinha que as obras vão chegar a Campo Grande.\r\n\r\nSó para V.Exas. terem uma ideia, de mais um dado que levantei, hoje, em Deodoro tem uma estação de tratamento de esgoto que atende em torno de 44 mil pessoas - a Estação de Tratamento Constantino Arruda Pessoa. \r\n\r\nAo final dessas intervenções, Deputado Waldeck, essas intervenções de 44 mil pessoas atendidas naquela região por essa estação de tratamento, vão passar para 430 mil pessoas atendidas na Zona Oeste.\r\n\r\nApresentei esses dados para esclarecer. E além desses dados para esclarecer as pronunciamentos contrários de alguns Deputados, quero enfatizar por que tomei essa iniciativa, a de fazer essa Indicação, de lutar por isso. \r\n\r\nAquela região que envolve a Barra da Tijuca, o Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá e as Vargens sofrem há muitos anos com a falta de tratamento de esgoto adequado. Jacarepaguá hoje tem apenas 50% de esgoto tratado, numa região, como eu já disse aqui, com quase 1 milhão de habitantes. \r\n\r\nPrecisamos dar retorno para as pessoas e apresentar solução para o problema, por exemplo, do Canal das Tachas, do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, de todos os rios da Baixada de Jacarepaguá. Eu vou lutar nesta Casa o quanto eu puder para que levemos à frente o saneamento básico daquela região. Já falei isso ontem aqui e quero falar de novo, com a maior clareza: quero que seja feito, se é a Cedae que vai fazer ou se é esse convênio que estou propondo, não me importa. Estou propondo esse convênio porque na Zona Oeste esse convênio está acontecendo. Aliás, é bom lembrar que esse convênio foi aprovado nesta Casa, com anuência do Governo do Estado também. Se o Governo do Estado achasse que não era uma iniciativa boa, não teria aprovado convênio da P5 da Zona Oeste. \r\n\r\nFaço esse apelo aqui para os Srs. Deputados e quero deixar clara para todos a minha iniciativa dessa luta. Isso é um compromisso com as pessoas que moram naquela região. Eu fui Subprefeito durante cinco anos daqueles bairros. Na Subprefeitura eu me senti um tanto quanto frustrado porque tratava de vários problemas. Esse especificamente não era diretamente ligado à Prefeitura, mas não deixava de ouvir as reclamações dos moradores e me incomodava muito, me frustrava não conseguir avançar. Por isso, não quero perder essa oportunidade de levar para lá um trabalho que está dando certo em outra região da cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a atenção de todos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Tiago. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente desse Expediente Final, Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem ainda nas galerias, pela TV-Alerj, pelas redes sociais, imprensa e trabalhadores desta Casa, quero nesta Sessão ainda repercutir a importantíssima audiência que ocorreu hoje na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Educação, da qual sou membro efetivo, e com apoio, a adesão, por assim dizer, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual sou vice-Presidente. \r\n\r\nFoi uma audiência sobre as instituições de ensino superior estaduais. Estiveram presentes representação da Uerj, da Uenf, da Uezo e da Faetec, mas quero destacar, contudo, de maneira preocupada e negativa, Deputado Tio Carlos, que esteve presente conosco, já que atua também na Comissão de Educação, a ausência, Deputado André Ceciliano, da representação da direção da Uerj, da sua reitoria. O seu Reitor não pode estar presente nem uma representação indicada pelo Professor Ricardo Vieralves. \r\n\r\nEssa ausência causou muita estranheza, perplexidade e desconforto, já que têm estado presentes o vice-Reitor da Uezo, o chefe de gabinete do Reitor da Uenf, o diretor de ensino superior da Faetec, a diretora do Instituto Superior de Educação ligada à Faetec da Mariz e Barros. Entretanto, a Uerj não se fez representar. Estiveram presentes, sim, representação docente, discente, de servidores técnico-administrativos da Uerj, assim como das outras instituições aqui mencionadas, mas essa ausência chamou muita atenção. \r\n\r\nNão dá para enfrentar o grande desafio de dirigir uma grande universidade, como é a Uerj, sem minimamente estar aberto ao diálogo, à conversa, ao debate, nos marcos da democracia e do respeito às diferenças e às divergências dos pontos de vista.\r\n\r\nIsto dito, quero aqui, neste início, protestar, reclamar, estranhar a ausência da direção da Uerj, já que nenhuma representação, nenhum pró-reitor, nenhum assessor pôde estar. Mas quero, sobretudo, realçar o quadro que mais uma vez se desenhou na audiência. Não nos surpreendeu, mas se desenhou, Deputado Dr. Sadinoel, de maneira mais clara, com dados mais precisos o quadro muito grave em que se encontra o Ensino Superior estadual do Rio de Janeiro. Eu diria que, de certa maneira, a ciência e a formação de quadros no Rio de Janeiro está sob risco, porque uma parte dela, produzida no âmbito das instituições estaduais, enfrenta muitos problemas.\r\n\r\nPara que tenhamos uma ideia - e eu poderia aqui desfiar um rosário de problemas -, hoje, dia 26 de março, o ano letivo ainda não começou no Colégio de Aplicação da Uerj. Ainda não começou, Deputado Bruno Dauaire, que também esteve conosco na audiência pública. O Colégio de Aplicação da Uerj, que é um dos orgulhos da educação pública do Rio de Janeiro, já há algum tempo enfrenta essa situação muito grave e muito preocupante.\r\n\r\nAs bolsas que custeiam o dia-a-dia dos estudantes nessas instituições, e não apenas aquelas de caráter estritamente assistencial que são muito importantes para garantir o ir e vir do aluno à universidade, já que o Estado ainda não tem uma política estruturante de assistência estudantil que articule transporte moradia e alimentação - as bolsas são fundamentais -, mas, além das bolsas assistenciais, há as bolsas de iniciação científica, as bolsas de iniciação à docência, as bolsas de monitoria, as bolsas de extensão, que são elementos indispensáveis, são insumos indispensáveis para o funcionamento desse tripé que estrutura e organiza o Ensino Superior, que são o ensino, a pesquisa e a extensão.\r\n\r\nHoje também ouvimos nessa audiência o depoimento da Professora Sandra Santos, que é diretora do Instituto Superior de Educação, uma atuante educadora no debate sobre educação pública no Rio de Janeiro. Ela revelou a ausência de concursos para os quadros da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Instituto Superior de Educação, que é uma escola de aplicação. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental no Instituo Superior de Educação cumprem o papel de aplicação, já que ali se formam professores que precisam da Educação Infantil, que precisam do Ensino Fundamental naquele estabelecimento para fazer o trabalho de prática de ensino, de estágio, enfim, o trabalho que articula a formação teórica com a formação do chão da escola.\r\n\r\nNa Uezo, nosso centro universitário da Zona Oeste, até hoje a instituição funciona sem um campus universitário desde a sua fundação. Até hoje compartilha espaço com a gloriosa e muito conhecida Escola Normal Sarah Kubitschek, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA ausência de um campus não traz consequências apenas físicas, espaciais. Não faltam apenas salas, laboratórios, os espaços necessários à vida universitária. Mas a ausência de um campus universitário diminui a capacidade da instituição de carrear recursos para suas atividades. Por exemplo, hoje, o Vice-reitor, Prof. João Bosco, da Uezo, deixou bem claro que desde o ano de 2011 que a Uezo vem captando muito menos recursos da Faperj, a nossa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, pela ausência de um campus universitário.\r\n\r\nEntão, o quadro é muito preocupante. Temos aqui alguns elementos que eu queria trazer para, digamos assim, trabalhar na perspectiva da construção de soluções para superação da crise. É muito importante debater a crise, é muito importante trazer os elementos da crise, é muito importante denunciar os problemas, mas não podemos ficar apenas nisso, Deputado Bruno Dauaire. Temos, também, que criar condições, aqui, de oferecer alternativas, oferecer encaminhamentos que solucionem em parte ou no todo, quem sabe, esses problemas.\r\n\r\nQuero valer-me de uma Lei votada nesta Casa, a Lei 5.597/09, que é o Plano Estadual de Educação, que V. Exa. conhece muito bem. O Plano Estadual de Educação, entre outras metas para o ensino superior, uma lei de dezembro de 2009, diz “aumentar gradativamente, no prazo de cinco anos, a partir da publicação deste plano, os recursos orçamentários para as instituições de ensino superior do Estado, até atingir o percentual de 6% da receita tributária líquida do Estado”. Hoje, isso está na casa de 3%. O prazo fixado pelo plano, que é uma lei estadual em vigor, já expirou, agora, em dezembro, de 2014. Este plano, a lei que o instituiu também determina que seja revisto bienalmente, aliás, até uma circunstância na conjuntura nacional da Educação, que impõe a revisão desse plano, que é o fato de que temos, desde junho do ano passado, o novo Plano Estadual da Educação, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, e que impõe aos municípios e aos Estados, que revejam os seus planos em vigência para que se coadunem com o novo plano. Mas, essa meta deve ser perseguida e já passou da hora de ser atingida, no caso do ensino superior do Estado. Da mesma maneira, diz-se aqui que, no prazo de dez anos, a partir da publicação do plano, os problemas de infraestrutura das instituições de ensino superior do Estado tenham se resolvido, no que se referem a prédios, instalações físicas etc. Ora, estamos na metade do prazo de cumprimento dessa meta e a situação está muito longe de ser resolvido. A Uezo talvez seja a única instituição universitária do mundo que não tem campus universitário, uma sede.\r\n\r\nOutra meta, é solucionar, no prazo de cinco anos, a partir da publicação deste plano, os problemas relativos à falta de concurso público para docentes. Em todas as instituições fez-se menção ao excesso de contratos, às denúncias feitas pelo Ministério Público. Estivemos com a presença do Ministério Público, que denunciou a quantidade excessiva de contratos.\r\n\r\nPor último, a questão do plano estadual de assistência estudantil. Essa nossa lei estadual dizia que em um ano, portanto, em 2010, o Estado teria que ter uma política de assistência estudantil, que não tem até hoje.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, foi uma audiência muito instrutiva, muito esclarecedora, que revelou, com dados mais precisos, a situação grave, delicada, de nossas instituições, que produzem ciência, inovação tecnológica, formam quadros, se comunicam com a sociedade, através de inúmeras atividades extensionistas, portanto, já passou da hora de virarmos a página desses graves problemas que afetam o ensino superior estadual, incluindo a Faetec no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho aqui uma reportagem do Jornal O Globo, que trata da mobilidade urbana, tão perto e tão longe e registra o tempo médio diário de deslocamento de ida e volta para o trabalho.\r\n\r\nVejo aqui, o que está publicado, e que é resultado de uma pesquisa, mas coloco em dúvida o tempo: Japeri, para vir ao Rio e voltar, uma hora e 42 minutos, leva muito, muito mais; de Queimados ao Rio, 1hora e 24minutos, leva mais; de Belfort Roxo ao Rio 1hora e 22 minutos; Nova Iguaçu ao Rio, uma hora e 16 minutos; de São Gonçalo ao Rio, uma hora e quatro minutos; Duque de Caxias, 100 minutos; Mesquita, 100 minutos; Itaboraí, 98; Maricá, 96 e Rio de Janeiro, 94.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, permita-me elucidar. Na verdade, uma hora e 40 minutos de Japeri ao Centro do Rio é de trem. Saí de Paracambi hoje às sete da manhã e cheguei às 9h50, aqui na Presidente Vargas, e vim a pé. Se eu tivesse que seguir aqui para dar a volta iria demorar muito mais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos nós sabemos que o tempo é muito mais, muito mais. Não só porque apostaram praticamente no transporte coletivo, não no transporte de massa.\r\n\r\nComo tem, Sr. Presidente, outros oradores que ainda querem fazer a sua intervenção, eu só quero aproveitar a oportunidade para reiterar que tenho lutado muito aqui para sensibilizar os governantes, de modo a que os Armazéns 17 e 18 da Zona Portuária, em frente à Rodoviária Novo Rio, possam ser transformados em estação de barcas, que teremos a oportunidade de aumentar a oferta de transporte de massa para a população da Ilha do Governador. Poderá ter barca vindo de Duque de Caxias, Magé - em vários pontos -, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, reduzindo o transporte coletivo, o número de ônibus que constatamos, causando uma tragédia para a população, que sofre dentro do transporte coletivo. \r\n\r\nJá consegui aprovar inclusive - espero que o Poder Executivo estadual o faça - um estudo de viabilidade, pelo menos, para que possamos prestigiar transporte de massa, transformando esse milagre, que é a Baía de Guanabara, em algo que possa contribuir para a solução de transporte para a população da Região Metropolitana.\r\n\r\nEntão, deixo aqui, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só um aparte, meu Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Foi criada uma secretaria especial para isso. Temos que convocá-la para vir à Casa para dar essa explicação. Vamos chamar o Secretário. Então, é importante esse foco, Paulo, porque não aguentamos mais o transporte dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu saí de Itaboraí hoje às 8 horas e cheguei aqui às 10h40, onze e pouco. É um absurdo, meu Presidente, desculpa estar interrompendo, Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço, Sr. Presidente, mas quero dar oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por isso que esqueceu de tirar o pijama, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... a qualquer outro orador.\r\n\r\nEncerro aqui dizendo: vamos ver se, com esse sangue novo na Assembleia Legislativa, esse tema possa ser agora discutido, mas para a viabilização, para reduzir, minorar um pouco o sofrimento de uma parcela expressiva da população que não suporta mais a angústia de conviver, indo de casa para o trabalho e voltando do trabalho para casa, permanecendo horas a fio dentro de um transporte.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jânio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tratar o assunto de maneira bem sucinta, em virtude do curto prazo que temos para falar.\r\n\r\nRapidamente, tratando da questão do transporte, li uma matéria que me deixou um pouco assustado, em relação à CCR Barcas dizer que terá que aumentar para dez reais o custo da passagem. Eu pego, todos os dias, as barcas. Posso dizer que o serviço não é lá essas coisas e ela, pelo que eu interpretei da matéria, parece fazer uma chantagem, dizendo que poderá - se não houver o reajuste - devolver a concessão. Quero dizer aos representantes da CCR Barcas que, se a concessionária não está satisfeita, que peça para sair, porque o povo do Estado do Rio de Janeiro cansou do descaso com o transporte, sobretudo, das barcas.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero tratar agora rapidamente de um assunto que tem me deixado muito angustiado. Quando vejo aquela galeria com policiais militares, eu fico ainda mais angustiado, mas fico feliz em tê-los aqui. \r\n\r\nNo dia 17/03, um policial militar ficou ferido durante um tiroteio no Alemão. Por volta das 20 horas, policiais da UPP da região foram recebidos à bala por criminosos armados na localidade conhecida como Largo da Pedra. No dia 19, houve dois tiroteios no conjunto das favelas, que deixaram uma mulher e dois policiais militares feridos. No dia 21, um intenso tiroteio voltou a assustar o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, inclusive, paralisando o teleférico. No dia 24, ocorreu outro intenso tiroteio numa Unidade de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nO Estado, com todo o respeito, precisa passar a resguardar a vida daqueles policiais militares que estão naquelas áreas de confronto, até então vendidas pela mídia como áreas pacificadas, áreas tranquilas. A especulação imobiliária, o valor dos imóveis, aquilo tudo foi muito bonito, mas a atual realidade é diferente. Nossos agentes protetores da vida do cidadão comum estão sendo atacados por criminosos em Unidades de Polícia Pacificadora, e até agora eu vejo poucas autoridades defendendo esses policiais militares. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, peço licença a V.Exa. para reproduzir aqui uma gravação feita por vários moradores do recente tiroteio no Complexo do Alemão. Eu tenho a certeza de que, se esse tiroteio ainda não ecoou nos ouvidos das autoridades competentes, esta Casa, como uma Casa de vanguarda, uma Casa progressista, uma Casa democrática, eu tenho a certeza de que amanhã, Deputado Dr. Sadinoel...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado, o tempo regulamentar está se encerrando.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sim. Deixe-me, para concluir, Sr. Presidente, reproduzir aqui esse tiroteio. Eu não sei se poderão escutar, mas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa para a próxima semana, nobre Deputado. A Sessão tem que terminar.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26 de março de 2015, às 18h35, para homenagem aos 25 anos do Sintec-RJ, Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência também convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 30 de março de 2015, às 18h05, para encerramento da Semana Mundial do Glaucoma. Autor: Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015 DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2015)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- O Poder Executivo, se obriga, através da fonte 00 (Tesouro), a promover no exercício de 2015 os repasses tributários 'Constitucionais devidos aos Municípios fruto da compensação entre precatórios e dívida ativa consoante a Lei n° 6.136/2011 e promover o lançamento contábil de cada uma das aludidas operações já realizadas, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da dívida. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° da Lei Complementar n° 147, de 27 de junho de 2013 modificado pelo artigo 3°.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 5º da Lei Complementar nº 147/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º - O Poder Executivo fica autorizado, por Decreto, desde já, a implementar as alterações necessárias ao Orçamento do Estado decorrentes das normas desta Lei Complementar, consoante o § 6° do artigo 1°.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 8º incluído ao artigo 1º da Lei Complementar n° 147, de 27 de junho de 2013 pelo artigo 1º: \r\n\r\nArt. 1° - O art. 1° da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com modificação de seu caput, por meio de inclusão dos incisos I e II, e alteração dos §§ 4°, 5°, 6°, 8° e 9°: \r\n\r\n\"Art. 1° ... \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 8° - Os Poderes Executivo e Judiciário firmarão Termo de Compromisso que ratificará as salvaguardas necessárias à transferência mencionadas nesse artigo, cujo teor será imediatamente disponibilizado e publicado nos sítios eletrônicos e no Diário Oficial de ambos os Poderes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 6º incluído ao artigo 1º da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013 pelo artigo 1°: \r\n\r\nArt. 1° O art. 1° da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com modificação de seu caput, por meio de inclusão dos incisos I e II, e alteração dos §§ 4°, 5°, 6°, 8° e 9°: \r\n\r\n\"Art. 1° ... \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6° - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput integram-se, desde já, ao Orçamento do Estado para os fins mencionados neste artigo devendo por Decreto serem explicitados na lei Orçamentária Anual - LOA do ano de 2015 a Fonte dos recursos, sua origem e aplicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art 1º - .......................\r\n\r\n..........................................................................”\r\n\r\nI - até o limite de 15% (quinze por cento) para a conta vinculada destinada ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Estadual; \r\n\r\nII - .......................................\r\n\r\nIII - até o limite de 10% (dez por cento), exclusivamente para provimento de receitas extraordinárias para os municípios distribuídos na mesma proporção da cota-parte do ICMS\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, JAIR BITENCOURT, MÁRCIA JEOVANI, GERALDO PUDIM, RENATO COZZOLINO, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se ao § 4° do Art. 1° a seguinte expressão: \r\n\r\n\"Ficando o Governador do Estado obrigado a informar a Assembléia Legislativa, em até 30 dias após o pagamento, o valor do repassado ao Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: JAIR BITENCOURT, ROGÉRIO LISBOA, BRUNO DAUAIRE, MÁRCIA JEOVANI, RENATO COZZOLINO\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se ao § 8º do Art. 1º a seguinte expressão: \r\n\r\n\"e enviado à Assembléia Legislativa do Estado.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: JAIR BITENCOURT, ROGÉRIO LISBOA, BRUNO DAUAIRE, MÁRCIA JEOVANI, RENATO COZZOLINO\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 6° a seguinte expressão: \r\n\r\n“Enviando-se de imediato a revisão à Assembléia Legislativa.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: JAIR BITENCOURT, ROGÉRIO LISBOA, BRUNO DAUAIRE, MÁRCIA JEOVANI, RENATO COZZOLINO\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o §10, ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 74, alterado pelo Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - \r\n\r\n\"Art. 1° - \r\n\r\n§ 10 - O Poder Executivo encaminhará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, relatório pormenorizado contendo as informações relativas às transferências para conta vinculada, bem como ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, até o limite previsto no inciso I. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o §6°, do artigo 1° da Lei Complementar n° 74, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - .........\r\n\r\n\"Art. 1° - .......\r\n\r\n§ 6° - Os recursos provenientes da transferência prevista nos incisos I e II deverão constar no Orçamento do Estado como Fonte de Recursos específica, que deverá identificar a sua respectiva origem e aplicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Márcio Canella, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o presente art., com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Adicione-se ao texto da Lei Complementar n° 147, de junho de 2013 o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo enviará ao final de cada trimestre relatório detalhado contendo a execução orçamentário do RIOPREVIDÊNCIA, referente aos valores recebidos dos depósitos judiciais e extrajudiciais existentes no Banco do Brasil, ao Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jânio Mendes, Marcus Vinicius, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o inciso I do parágrafo 5º do art. 1º, alterado pelo art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O art. 1° da Lei Complementar n° 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com modificação de seu caput, por meio de inclusão dos incisos I e II, e alteração dos §§ 4°, 5°, 6°, 8° e 9°: \r\n\r\n§ 5° - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2º, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação desta Lei Complementar, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta Lei Complementar e, ainda, os valores de restituições ou pagamentos de depósitos. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extra- judiciais atualizado, deverá ser verificado: \r\n\r\nI - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 10 (dez) dias, contados da comunicação pela instituição financeira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jânio Mendes, Marcus Vinicius, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com modificação de seu caput, por meio de inclusão I e II, e alteração dos §§ 4º, 5º, 8º e 9º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dica, Jânio Mendes, Marcus Vinícius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAltera o art. 1º ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com modificação de seu caput, por meio de inclusão dos incisos I e II, e alteração dos §§ 4º, 5º, 6º, 8º e 9º:\r\n\r\n“Art. 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta Lei Complementar, poderão ser transferidos, até a proporção total de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) de seu valor atualizado, para os fins abaixo elencados, nas seguintes proporções:\r\n\r\nI- até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para conta vinculada destinada ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal;\r\n\r\nII- até o limite de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) exclusivamente para a capitalização, pelo Estado, do Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescenta ao I do Art. 1º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .........\r\n\r\nI- Destina-se 10% (dez por cento) do pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor para os Municípios, com o intuito exclusivo de pagamento de precatórios, observado índice de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCIA JEOVANI, Sadinoel, Bruno Dauaire,\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 1º de que trata o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para conta vinculada destinada ao pagamento de precatórios, de requisições judiciais de pequeno valor, para cumprimento de medidas cautelares que visam assegurar a saúde e vida dos cidadãos, tais como: pedido de medicamentos, internações, procedimentos cirúrgicos emergenciais, observada no caso de precatórios a ordem prevista na Constituição Federal; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - O Executivo publicará no Diário Oficial, semestralmente, relatórios contendo os seguintes dados: \r\n\r\nI - Valores relativos aos repasses do fundo de reserva ao Rioprevidência, \r\n\r\nII - à remuneração paga pelo executivo ao fundo de reserva; \r\n\r\nIII - A previsão de liquidação do conta-corrente por parte do executivo devem ser publicados semestralmente no DO do Executivo e do Judiciário. \r\n\r\nIV - As data e os valores em que executivo teve que suprir de recursos do fundo de reserva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta Lei Complementar, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos, até a proporção total de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) de seu valor atualizado, para os fins abaixo elencados, nas seguintes proporções: \r\n\r\nI - até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) para conta vinculada destinada'\" ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal; \r\n\r\nII - até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) exclusivamente para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nIII- até o limite de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) exclusivamente para a recomposição do orçamento da Secretaria de Educação, da Uerj, da FAETEC e das Universidades Estaduais, na proporção dos cortes percentuais em seus orçamentos. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Sobre o valor atualizado da parcela, o Poder Executivo repassará, mensalmente, ao Tribunal de Justiça, a diferença entre a remuneração atribuída originalmente aos depósitos judiciais e a remuneração fixada em convênio, firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição financeira, de forma a não haver perda de rentabilidade para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n§ 5° - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2°, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação desta Lei Complementar, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta Lei Complementar e, ainda, os valores de restituições ou pagamentos de depósitos. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais atualizado, deverá ser verificado: \r\n\r\nI - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 30 (trinta) dias; \r\n\r\n11 - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir a diferença entre o valor já transferido desde o início da vigência desta Lei Complementar e o montante equivalente à proporção de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) apurada. \r\n\r\n§ 6° - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput integram-se, desde já, ao Orçamento do Estado para os fins mencionados neste artigo. \r\n\r\n§ 8° - Os Poderes Executivo e Judiciário firmarão Termo de Compromisso que ratificará as salvaguardas necessárias à transferência mencionadas nesse artigo, cujo teor será imediatamente disponibilizado nos sítios eletrônicos de ambos os Poderes. \r\n\r\n§ 9° - A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1°, § 5°, inciso I\". \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta Lei Complementar, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos, até a proporção total de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) de seu valor atualizado, para os fins abaixo elencados, nas seguintes proporções: \r\n\r\nI - até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) para conta vinculada destinada ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal; \r\n\r\nII - até o limite de 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) exclusivamente para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nIII- até o limite de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) exclusivamente para a recomposição do orçamento da Secretaria de Educação, da Uerj, da FAETEC e das Universidades Estaduais, na proporção dos cortes percentuais em seus orçamentos. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4° - Sobre o valor atualizado da parcela, o Poder Executivo repassará, mensalmente, ao Tribunal de Justiça, a diferença entre a remuneração atribuída originalmente aos depósitos judiciais e a remuneração fixada em convênio, firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição financeira, de forma a não haver perda de rentabilidade para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n§ 5° - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2°, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação desta Lei Complementar, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta Lei Complementar e, ainda, os valores de restituições ou pagamentos de depósitos. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais atualizado, deverá ser verificado: \r\n\r\nI - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior 35% (trinta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 35% (trinta e cinco por cento)do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 30 (trinta) dias; \r\n\r\nIII - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 35% (trinta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir a diferença entre o valor já transferido desde o início da vigência desta Lei Complementar e o montante equivalente à proporção de 65% (sessenta e dois cinco por cento) apurada. \r\n\r\n§ 6° - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput integram-se, desde já, ao Orçamento do Estado para os fins mencionados neste artigo. \r\n\r\n§ 8° - Os Poderes Executivo e Judiciário firmarão Termo de Compromisso que ratificará as salvaguardas necessárias à transferência mencionadas nesse artigo, cujo teor será imediatamente disponibilizado nos sítios eletrônicos de ambos os Poderes. \r\n\r\n§ 9° - A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 35% (trinta e cinco cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1°, § 5°, inciso I\". \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo apresentará, dentro do prazo de 1 (um) ano, Projeto de Lei contendo plano de capitalização do Rio previdência que tenha como parâmetros:\r\n\r\nI- A incorporação de novos ativos ao fundo, que tenham comprovada liquidez.\r\n\r\nII- O plano de capitalização não poderá ter por objeto qualquer redução dos direitos dos servidores e pensionistas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Na eventualidade de os pagamentos de depósitos judiciais levantados ultrapassarem as reservas do fundo especial, enquanto não for feito o acerto de contas entre executivo e judiciário, os levantamentos de depósitos em favor do Estado devem ser preteridos para que sejam pagos os depósitos liberados para particulares. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - As receitas obtidas na forma desta lei não poderão ser usadas para pagar a contribuição patronal devida pelo executivo ao Rioprevidência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - O Estado fica proibido de criar novos benefícios fiscais específicos, facultado que, mediante lei, se criem regras gerais e abstratas atinentes a benefícios fiscais nos quais possam se enquadrar grande número de contribuintes e que tenham o objetivo de aumentar reflexamente a arrecadação e desenvolver a economia do estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As transferências de recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, autorizadas por esta Lei Complementar poderão ser realizadas até o dia 31 de março de 2017, sendo necessária nova autorização legislativa para a sua continuidade após esta data.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Nelson Gonçalves, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO § 6º do Art. 1º da Lei Complementar nº 147, com a redação dada pelo Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§6º - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput integram-se desde já, ao Orçamento do Estado para os fins mencionados neste artigo como fonte de recursos específica que deverá identificar sua origem e aplicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Nelson Gonçalves, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo fica autorizado a resgatar do fundo metade da rentabilidade considerada superavitária do exercício ano-base anterior para aplicar na educação e defensoria pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Nelson Gonçalves, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O executivo será responsabilizado subsidiariamente caso não haja crédito disponível no fundo ao pagamento dos débitos judiciais cabíveis, em razão de eventual inadimplemento no pagamento das parcelas ora pactuado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Nelson Gonçalves, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nAltera-se o Art. 1º, para incluir o §5-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“§5-A O Poder Executivo, irá no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a partir da publicação desta lei, ofertar ao Poder Judiciário, uma garantia real ou fiduciária, no montante equivalente a 50% do valor disposto no art. 1, II, desta lei, que ficará custodiada no Banco do Brasil e será executada em caso de inadimplemento do Tesouro Estadual, quando exigido pelo inciso I do § 5.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Márcia Jeovani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa,\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nAltera-se o Art. 1º, para que o § 5° e o inciso II passe a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 5º - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2º, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação desta Lei Complementar, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta Lei Complementar até 31 de dezembro de 2016, e ainda, os valores de destituições ou pagamentos de depósitos, realizados neste mesmo período. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais atualizado, deverá ser verificado: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 37,5% (trinta e sete inteiros e cinquenta décimos por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir, até 31 de dezembro de 2016, a diferença entre o valor já transferido desde o inicio da vigência desta Lei Complementar e o montante equivalente à proporção de 62,50% (sessenta e oito inteiros e setenta e cinco décimos por cento) apurada. \r\n\r\nAltera-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 incluindo o § 10° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\n§ 10° - Os valores efetivamente utilizados, na forma do inciso II do art.1 desta lei, deverão ser totalmente recompostos pelo Poder Executivo até 31 de dezembro de 2018.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Márcia Jeovani, Rogério Lisboa, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\n§ 8° - Os Poderes Executivo e Judiciário firmarão Termo de Compromisso que ratificará as salvaguardas necessárias às transferências mencionadas nesse artigo, cujo teor será imediatamente disponibilizado nos sítios eletrônicos de ambos os Poderes, bem como no Portal Transparência do Governo do Estado e do Poder Legislativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: DR. DEODATO, Martha Rocha, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - Inclua-se um parágrafo ao Art. 1°, que trata o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/15, Mensagem Conjunta 01/15, de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ .... - Os recursos de que trata o inciso I do caput deste artigo poderão ser usados em Programa de Proteção à Testemunha e em Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 11.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o art. 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o art. 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o art. 11.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o art. 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o art. 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o Anexo 1.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o Anexo 2.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o Anexo 3.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os casos de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis ou violações aos direitos dos animais serão punidos de acordo com o previsto na Lei Federal nº 9.605/1997, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e de acordo com o previsto na Lei Estadual nº 4.808 de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - As normas relativas ao transporte, exposições, manutenção, dimensionamento dos recintos e instalações e criadouros, entre outros procedimentos, deverão ser objeto de regulamentação específica a ser elaborada pelo órgão competente ouvidos os conselhos profissionais da área de veterinária, outros profissionais com atuação neste segmento e os grupos de proteção animal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 933/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O sinal de internet deverá cobrir toda extensão do prédio ou recinto, sendo acessível a todo e qualquer cidadão que esteja portando equipamento, aparelho ou dispositivo móvel compatível, mediante cadastro na primeira conexão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 2º os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§1º - Os órgãos integrantes da Administração Pública, direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro que ficarão responsáveis pela guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.\r\n\r\n§2º - Os dados guardados sobre o usuário somente serão disponibilizados, de forma autônoma ou associados a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial.\r\n\r\n§3º - A indisponibilidade dos dados cadastrais do usuário não impede o acesso às informações de qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.\r\n\r\n§4º - As medidas e os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços, de forma clara, e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado o direito de confidencialidade do usuário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1812256"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1812257": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2339/2013, QUE “DISCIPLINA E REGULAMENTA A HOMOLOGAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que disciplina e regulamenta a homologação de gás natural veicular - GNV em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a concessão de gás natural veicular - GNV para postos de abastecimento de gasolina, etanol e diesel os quais são detentores de denúncias constatadas de crimes de pirataria, bem como, adulteração e sonegação fiscal.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a matéria é regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, responsável pela fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.\r\n\r\nAdemais a Lei Federal n° 9.847, de 26 de outubro de 1999, que “Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências”, determina as sanções aos infratores das normas pertinentes ao exercício de atividades relativas à indústria do petróleo, à indústria de biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.\r\n\r\n“Art. 2o Os infratores das disposições desta Lei e demais normas pertinentes ao exercício de atividades relativas à indústria do petróleo, à indústria de biocombustíveis, ao abastecimento nacional de combustíveis, ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis ficarão sujeitos às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal cabíveis:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão de bens e produtos;\r\n\r\nIII - perdimento de produtos apreendidos;\r\n\r\nIV - cancelamento do registro do produto junto à ANP;\r\n\r\nV - suspensão de fornecimento de produtos;\r\n\r\nVI - suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento de estabelecimento ou instalação;\r\n\r\nVII - cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação;\r\n\r\nVIII - revogação de autorização para o exercício de atividade”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2339/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2339/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2368/2013, QUE “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende determinar que o horário de expediente, nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro, passa a ser das 8:00 às 17:00 horas, inclusive para atendimento ao público.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que trata de matéria de competência privativa do Governador do Estado, conforme dispõe o artigo 145, VI, “a” da Constituição Estadual ao pretender interferir em sua gestão e administração.\r\n\r\nArt. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”;\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2368/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2368/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2875/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, para pessoas com alergia à proteína, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, englobando casos comuns de crianças com alergia à proteína de leite de vaca até os mais graves como alergia total a alimentos.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar. É dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção a doenças; ações educativas voltadas para os indivíduos, objetivando condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2875/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2875/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2947/2014, QUE “ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto altera a Lei nº 3426/2000 com vistas à adequação da penalidade prevista às normas do Código de Defesa do Consumidor, a fim de garantir a punição efetiva do responsável pelo descumprimento dos preceitos legais.\r\n\r\nConsiderando a oportunidade da iniciativa bem amparada pela Lei nº 3426/2000, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2947/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2014, QUE “ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 4129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por escopo alterar a Lei Estadual n° 4129/2003, que obriga a divulgação do vencimento da validade de produtos incluídos em promoções especiais, para adequar as sanções a descumprimento àquelas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim, por se tratar de lei de iniciativa parlamentar, não há norma constitucional ou legal que impeça a sua alteração posterior por outro parlamentar.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2948/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2948/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3114/2014, QUE “REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, CONTIDO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Correa, que regulamenta o cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade, no âmbito do poder público estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto preenche uma lacuna legal sobre a vedação de publicidade de atos, programas, obras e serviços que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para a economicidade e racionalidade dos atos de gestão, meu parecer para o Projeto de Lei 3114/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3114/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3277/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Cuidados Paliativos.\r\n\r\nTodo ser humano tem direito à vida e a vivê-la em plenitude e com dignidade, desde o momento do seu nascimento até a sua morte e o objetivo do projeto de lei é proteger a pessoa doente durante seu último período de vida.\r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) considera os cuidados paliativos “uma prioridade da política de saúde, recomendando sua abordagem”.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar. É dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção a doenças. Ações educativas voltadas para os indivíduos, objetivando condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário.\r\n\r\nCom o objetivo de colaborar com a redação do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Integrar aspectos psicossociais, espirituais e de prevenção de problemas durante o luto ao cuidado quando solicitado pelo paciente e /ou família”;\r\n\r\nEMENDA N°2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo segundo do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°- ...\r\n\r\nParágrafo único- A equipe profissional de cuidados paliativos será interdisciplinar, formada por médicos, enfermeiras, fisioterapeutas, terapeutas ocupacional, com a cooperação necessária de psicólogo e assistente social, cujas dedicações se quantificarão em função das necessidades concretas de atenção”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo quarto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3277/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3277/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeiram atenção permanente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto visa a assegurar uma carga horária de trabalho mais benéfica aos servidores públicos e militares que se responsabilizem por pessoa portadora de necessidades especiais.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para uma melhor qualidade de vida desses profissionais, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 26/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 26/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2015, QUE “TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada está amparada pelo princípio da transparência, pelo direito à informação e, em especial pelo art. 5º, LV da Constituição Federal, que garante “o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes”.\r\n\r\nOcorre que a Lei Federal nº 95/98 veda a existência de cláusulas de revogação genérica, o que torna necessária uma emenda adequando o artigo 4º do projeto a esta determinação legal.\r\n\r\nAssim, apresento a seguinte\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA:\r\n\r\nSuprima-se do art. 4º do Projeto de Lei nº 28/2015 in fine:\r\n\r\n“Art. 4º ........., revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 28/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6879 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 6879, de 2 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Consumo Responsável”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 6879/2014, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Consumo Responsável”, com o objetivo de implementar incentivos à redução do consumo de água tratada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPretende o autor acrescentar dispositivos ao artigo 3º da referida lei ampliando as medidas necessárias à implantação do programa.\r\n\r\nNão encontro óbices constitucionais ou legais à tramitação da matéria. Face ao exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 51/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo conceder prioridade de matrícula para crianças cujas que mães mudaram de domicilio em decorrência de violência familiar.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 2070/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, igualmente à presente proposta, pretende conceder prioridade de matrícula aos filhos de mães vítimas de violência.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 53/2015 ao Projeto de Lei nº 2070/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 53/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2070/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2015, QUE “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES 'FEIOS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a regulamentação da comercialização de frutas, verduras e legumes “feios”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria visa permitir que frutas, verduras e legumes, denominado no projeto de “feios”, possam ser comercializados, por valores inferiores ao estabelecido para as mercadorias em perfeito estado.\r\n\r\nPrimeiramente, é preciso destacar que ao final de um dia, mercadorias danificadas povoam as bancadas de frutas, verduras e legumes, decorrentes o manuseio desses produtos, seja por consumidores, seja pelos próprios empregados do estabelecimento. É obvio que esses produtos deveriam ter um valor inferior de comercialização em relação aos produtos que estão em perfeito estado. Essa é a lei do mercado.\r\n\r\nA proposta da autora visa obrigar que esses produtos danificados, mas próprios ao consumo, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, possam ser comercializados de forma identificada.\r\n\r\nPrimeiro, consideramos necessário a modificação da nomenclatura “feio” e “machucado” por “danificado”, um termo mais técnico.\r\n\r\nSegundo, consideramos que denominar com um nome único o local de exposição desses produtos em todos os estabelecimentos comerciais, uma ingerência indevida na livre iniciativa, que deve ter a liberdade de denominar de acordo com a sua linha comercial ou propagandística.\r\n\r\nTerceiro, de acordo com decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em representação de inconstitucionalidade contra a Lei nº. 3.542/2001 - CONCEDE DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, não há como a legislação estadual conceder descontos em área de domínio econômico. Segue, para instruir esse parecer, a ementa da decisão do Órgão Especial sobre essa matéria:\r\n\r\n“REPRESENTACÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº 200200700029\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 3542, DE 2001\r\n\r\nVENDA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nDESCONTO\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade. Lei 3542/02, artigos 1, 2, 3 e 4. Descontos concedidos a idosos na aquisição de medicamentos. Princípio da livre iniciativa. Não pode o Estado editar leis que não se situem num contexto de mero desdobramento dos princípios ou normas gerais previstos na lei hierarquicamente superior, pelo que ele extrapola sua competência ao instituir benefício que a lei e a constituição não prevêem, constituindo a lei que confere descontos a idosos, por mais louvaveis e socialmente justos os fins que a inspiraram, indisfarçável intervenção no domínio econômico, ferindo de morte o princípio constitucional da livre iniciativa. Procedência da representação”.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DANIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro autorizados a comercializar frutas, verduras e legumes em bom estado para consumo, mas que se encontrem danificados”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n“Art. 2º - Os alimentos de que trata esta lei, deverão ficar expostos em local próprio, separados dos demais produtos que não estejam danificados, condicionados em local devidamente identificado para o consumidor”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 4º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 5\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto fica acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 72/2015\r\n\r\nREGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DANIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora do Projeto Original: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro autorizados a comercializar frutas, verduras e legumes em bom estado para consumo, mas que se encontrem danificados.\r\n\r\nArt. 2º - Os alimentos de que trata esta lei, deverão ficar expostos em local próprio, separados dos demais produtos que não estejam danificados, condicionados em local devidamente identificado para o consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Os alimentos condicionados a granel ou não, deverão obedecer rigorosamente às determinações de higiene e conservação determinadas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 72/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI N° 1657/2008, QUE \"ALTERA A LEI N° 4.185 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\" \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado ELlOMAR COELHO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado André Correia, que visa incluir os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira como integrantes da área de influência do Porto de Sepetiba \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1657/2008 \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado ELlOMAR COELHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1a Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1657/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015. \r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELlOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1206/2012, QUE “DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO \r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1206/2012, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de grande importância, porém trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nPor esta razão apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1206/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2015, aprovou o parecer da Relatora, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1206/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE RESILIÊNCIA APLICADO À DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nRelatora: Deputada ELIOMAR COELHO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2320/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que altera a lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de resiliência aplicado à defesa civil, e dá outras providências.\r\n\r\nPretende o presente Projeto de Lei, dotar as estruturas de Defesa Civil dos municípios, dos recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições, permitindo, assim, prevenção mais aplicada à defesa civil, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, e que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça merecem acolhimento, opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2320/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2320/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL membro suplente.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL”, E ÀS EMENDAS APRESENTADAS PERANTE À COMISSÃO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nAUTOR DAS EMENDAS 01, 02 E 03: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que modifica o inciso II, do artigo 89, altera o inciso I, §1º, do artigo 128 e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão é meritória, porquanto, a meu ver, a aposentadoria aos 70 (setenta) anos deveria representar uma opção à possibilidade de incapacidade para o exercício laboral e não uma regra expulsória, portanto, esta opção a partir dos 70 anos de idade até o limite de 75 (setenta e cinco) representa um avanço garantindo àqueles que alcançaram a idade de 70 (setenta) anos e estão plenamente capacitados para o trabalho sigam suas atividades. Quantos às emendas apresentadas pelo autor da Proposta são igualmente pertinentes, tendo em vista que aprimoram a iniciativa sob exame. Desta forma manifesto meu parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02 E 03.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCOS MULLER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02 e 03, à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS MULLER - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIA JEOVANI - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.03.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 24.03.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 31/2015, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foi distribuido, em 10.03.2015, o Projeto de Lei nº 3193/2014. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução nº 32/2015, do Deputado Fábio Silva. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Pedro Fernandes, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 31/2015, do Deputado Dioníso Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 32/2015, do Deputado Fábio Silva: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que leu o parecer exarado pelo Deputado Jorge Felippe Neto ao Projeto de Lei nº 3193/2014: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de março de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DE ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N°05/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta e quatro minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS - PSD e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - PSOL, JÂNIO MENDES - PDT, MÁRCIA JEOVANI - PR e THIAGO MOHAMED - PMDB, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES para Relatoria e MÁRCIO PACHECO - PSC para a Vice-Presidência. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados, com a abstenção do voto do Deputado Paulo Ramos para o cargo de Vice - Presidente. Prosseguindo, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, que no uso da palavra agradeceu a confiança nele depositada e parabenizou a presidência pela iniciativa de trazer para esta Casa Legislativa, a discussão que já se tornou um caso de saúde pública. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a presença do Deputado DR. DEODALTO - PTN, membro titular da Comissão, que se desculpou pelo atraso, em virtude da reunião da Comissão de Saúde, parabenizando a iniciativa e se colocando ao inteiro dispor dos trabalhos da Comissão. Após, o Senhor Presidente passou a palavra para o Relator, Deputado Jânio Mendes, que explanou sobre a sua luta e compromisso com o tema abordado pela Comissão. Ressaltou que, enquanto relator, estará aberto às discussões e propostas dos membros da Comissão e assim compor um relatório com a participação de todos. Em seguida, o Senhor Presidente saudou o Vice-Presidente eleito, o Deputado Márcio Pacheco, que destacou a importância do tema e a necessidade da implementação de políticas públicas de proteção à mulher. Continuando, afirmou a necessidade de um sério debate no âmbito estadual, destacando o drama vivenciado pelas crianças e mulheres em defesa da vida. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs para a próxima reunião a ser realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, às onze horas, fossem convidados a Dra. Adriana Mendes, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, e o Dr. Gilberto Ribeiro, Titular da Delegacia do Consumidor - DECON, para exporem as ações e as investigações realizadas até o presente momento. Solicitou, ainda, ao Chefe de Polícia Civil que fosse enviado para a CPI as cópias dos inquéritos abertos nos últimos trinta e seis meses relativos ao objeto da CPI e ao Chefe do Ministério Público a cópia de todos os procedimentos instaurados nos últimos trinta e seis meses, levados ao Ministério Público Estadual. Colocada em votação as propostas, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela qui sesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando S. S. Junior, mat. 201.140-1, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 17 de março de 2015. (a)Orlando Santos Souza Júnior - Secretário ”ad hoc”; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1812257"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1812258": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4273/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10789/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO CAPITULINO DA SILVA, matrícula nº 419.790-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4274/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10790/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERCILENA BASTOS DE MORAES, matrícula nº 420.317-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO CAPITULINO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4275/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10681/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LEONARDO SANT'ANA TEIXEIRA, matrícula nº 420.315-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE GONÇALVES PEREIRA PASSOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4276/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7117/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DANIELA GOMES DA SILVA, matrícula nº 420.316-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4277/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAINAH VIEIRA CAETANO DE JESUS, matrícula nº 420.318-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4278/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 4270/2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4279/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEI, O, no uso das atribuições que lh, confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2971/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dica, LUA GABRIELLE LIMA AZEREDO, matrícula nº 415.923-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4280/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3271/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ROSANGELA DOS SANTOS CALABRIA, matrícula nº 416.420-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4281/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4959/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ELI DANTAS DE LIMA, matrícula nº 417.738-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4282/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10292/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA NARDELLI DA CRUZ, matrícula nº 403.798-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Alves da Cruz Mariano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4283/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10293/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 403.787-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Ademar Trindade Falcão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4284/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10519/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO SANTOS CARVALHO, matrícula nº 420.320-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4285/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10520/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUEREM HAPUQUE RAYSER SILVA, matrícula nº 420.319-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4286/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10986/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON FARIA, matrícula nº 419.660-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4287/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10987/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 405.493-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Nilton Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2646/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5166/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LIMA GOMES, matrícula nº 419.845-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3053/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PRTB, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n418.264-8 - MONIQUE VEIGA LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.883-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n418.261-4 - GILMARA SILVA SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4225/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10505/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JOSÉ SABINO MESSIAS, matrícula nº 420.294-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Carlos José de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4250/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9322/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luis Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4251/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9323/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, ADEMAR RAIMUNDO MONTELA, matrícula nº 419.163-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luis Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4272/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11004/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 420.313-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.03.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7087/2015 - DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.03.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 504/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10700/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.504-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Valéria Magalhães Canela.\r\n\r\nEm 25.03.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 502/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10958/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.513-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26/03/2015)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.03.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7131/2015 - MIRIAN CARLA SIQUEIRA BERNARDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1246/2014 - GUILHERME GUITMANN\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n10307/2014 - ROSALY MAGALHAES DE ARAGAO BRAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n11513/2014 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13103/2014 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13172/2014 - SERGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13974/2014 - LIRA JOSE DUARTE FERNANDES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 26/28, INDEFIRO o pedido de auxilio funeral e Defiro o pedido do encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n748/2015 - ITALIA ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 41/43 e 45, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1315/2015 - JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6874/2015 - MARINA MENA RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 22/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6873/2015 - MARINA MENA RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32/35, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6887/2015 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6924/2015 - JENNY D'ALINCOURT NUNES RAMOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6935/2015 - RICARDO PAIVA DONATO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25/28, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7545/2015 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8091/2015 - ROSANGELA SILVA FELICIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8387/2015 - ADEILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9348/2015 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13633/2014 - LIANE ACCIOLI DE VASCONCELLOS E SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14014/2014 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n706/2015 - FABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n888/2015 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5392/2015 - WELLINGTON MONTEIRO GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6969/2015 - PABLO GRALHA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7106/2015 - ELENICE RACHID DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7114/2015 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7724/2015 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9545/2015 - JOSE LUIZ LIMA ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6815/2014 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32/39, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 328/2015\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.678-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jair Bittencourt, com efeito a partir de 01 de março de 2015. (Processo nº 10.433/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 329/2015\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora HELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.376-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jânio Mendes, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2015. (Processo nº 10.460/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 330/2015\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ROSÂNGELA SILVA FELÍCIO, Consultor Técnico, Nível V, Índice 2.500+20%, matrícula nº 200.884-5, para servir no Gabinete da Presidência, com efeito a partir de 22 de fevereiro de 2015. (Processo nº 10.533/2015)\r\n\r\nEm 26.03.2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 343/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Diretoria- Geral da Alerj para a Procuradoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL-4, atualmente exercido pelo servidor Thiago da Frota Mattos Mazzillo, matrícula nº 416.549-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 344/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria- Geral da Alerj para a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Silvia Lucia Loureiro de Castro, matrícula nº 407.994-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1812258"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1812259": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "naCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 31 de março de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 807-A/2003, do Deputado Paulo Meio, que \"Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia e dá outras providências\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 915/2011, dos Deputados André Ceciliano e Inês Pandeló, que \"Desmembra 03 bairros do município de Paracambi e anexa os seus territórios ao município de Engenheiro Paulo de Frontin, sem criar novo município, e determina a realização de plebiscito às populações interessadas\" .\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 1022/2011, dos Deputados Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, André Ceciliano, Andreia Busatto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Meio, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho e Zaqueu Teixeira, que \"Acrescenta o art. 8° à Lei nº 4117/03, estabelecendo sua vigência\".\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1102/2011, dos Deputados Wagner Montes e André Lazaroni, que \"Altera a Lei nº 5981/2011, que dispõe sobre a criação do portal da transparência das ONG's, OSCIP's e demais entidades que recebam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1182/2011, do Deputado Luiz' Paulo, que \"Introduz alterações na Lei 4255, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências\".\r\n\r\n6.PROJETO DE LEI N° 1595/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE\".\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano, que \"Estabelece condições e limites para atuação do Poder Público Estadual no sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 1844/2012, dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos, que \"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 6163/2012, que trata do piso regional, na forma que menciona\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 2387/2013, do Deputado Luiz Martins, que \"Determina obrigações aos postos de atendimento do Detran no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 2680/2013, do Deputado André Ceciliano, que \"Concede o nome Nelson Mandela ao túnel da linha 4 do metrô que liga os bairros da Barra da Tijuca a São Conrado\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 2923/2014; da Deputada Lucinha, que \"Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N° 3270/2014, do Deputado Edson Albertassi, que \"Altera a Lei n° 1060, de 10 de janeiro de 1986, que institui o Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM e dá outras providências\" .\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI N° 61/2015, do Deputado Farid Abrão, que \"Estabelece o direito de realizar até três provas práticas com o pagamento do Documento Único de Arrecadação do DETRAN - DUDA de primeira habilitação\". (Devolução de pedido de vista do Deputado André Lazaroni, SEM VOTO)\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI N° 102/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"Altera a Lei n° 887, de 10 de setembro de 1985, incluindo a obesidade mórbida na reserva de assentos no transporte público coletivo, e revoga a Lei 2.718, de 24 de abril de 1997, na forma que menciona\".\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 69/2011, da Mesa Diretora, que \"Modifica o art. 17 do Regimento Interno\".\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI N° 2312/2013, do Deputado Marcelo Freixo, que \"Altera a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, na forma que menciona\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI N° 59/2015, do Deputado Marcos Abrahão, que \"Acrescenta o inciso IX ao artigo 30 e inclui municípios no anexo único da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, para estender os benefícios do bilhete único\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes, que \"Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI N° 2095/2013, do Deputado Dionísio Lins, que \"Unifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, todos os serviços de agendamento de vistorias de veículos automotores e dá outras providências\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI N° 2901/2014, do Deputado Domingos Brazão, que \"Dispõe sobre alteração da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que versa sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI N° 3253/2014, dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão, pelo qual \"Fica assegurado aos portadores de deficiência física, mental, síndrome ou transtornos psicológicos, o acesso a imóveis residenciais construídos através de programas sociais para habitação do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI N° 3292/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes, que \"Dispõe sobre a proteção do consumidor adquirente na aquisição de imóveis na planta, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI N° 8/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"Dispõe sobre a criação do Programa de Captação de Água da Chuva\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 1378/2012, dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano, que \"Altera a Lei n° 6.161/2012, que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 2864/2014, do Deputado Iranildo Campos, que \"Concede o título de utilidade pública à Casa de Cláudia - A Morada da Fé, localizada em São João de Meriti/RJ\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI N° 32/2015, do Deputado Osório, que \"Institui os Planos Estaduais de Transporte e Logística, notadamente o Plano Estratégico de Logística e Cargas - PELC, o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, e o Plano Aeroviário - PAERJ, como documentos orientadores das definições políticas públicas de investimento em infraestrutura logística e da gestão do sistema de transporte público no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI N° 87/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"Assegura a adaptação das provas físicas para os portadores de necessidades especiais nos concursos públicos\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI N° 37/2014, do Deputado Carlos Minc, que \"Regulamenta no âmbito do sistema estadual de ensino, o princípio da gestão democrática do ensino público estabelecido pelo artigo 206, inciso VI da Constituição Federal e pelo artigo 307, inciso VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI N° 43/2015, dos Deputados André Ceciliano, Gustavo Tutuca, Paulo Ramos, André Lazaroni, Edson Albertassi, André Corrêa, Iranildo Campos, pelo qual \"fica instituído o \"programa de fomento e incentivo ao microcrédito\", a ser desenvolvido por cooperativas de crédito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que \"Cria o Pala Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá\".\r\n\r\n31.PROJETO DE LEI N° 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que \"Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI N° 1202/2012, do Deputado Waguinho, que \"Estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade de realização de Exame Criminológico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI N° 1677/2012, do Deputado Dionísio Lins, que \"Altera dispositivos da Lei 4916 de 08 de dezembro de 2006 e dá outras providências\".\r\n\r\n34.PROJETO DE LEI N° 11/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"Institui o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI N° 66/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que \"Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo do Rio de Janeiro, define as atribuições do Governo Estadual no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; cria o Comitê de Planejamento Turístico - CPT; e o Fundo Estadual de Turismo - FUNDETUR, e dá outras providências\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI N° 113/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Cultura e Memória de Bangu - Casa do Silveirinha (CMB), localizada no bairro de Bangu, município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDispõe sobre o processo de seleção de 04 (quatro) membros do MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO e dá outras providências.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei nº 5778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica aberta a inscrição para o processo de seleção de 04 (quatro) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, nos limites do presente edital.\r\n\r\n1.Objetivos\r\n\r\n1.1 Este edital tem por objetivo regular o processo de seleção de 04 (quatro) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2 O calendário do processo de seleção está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2.Responsabilidades\r\n\r\n2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XI, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, o processo de seleção de 04 (quatro) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será coordenado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro. \r\n\r\n2.2 Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro:\r\n\r\nI - Organizar e coordenar o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fazer as comunicações necessárias ao processo de seleção;\r\n\r\nIII - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de inscrição dos candidatos concorrentes;\r\n\r\nIV - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de impugnação de candidatos e os recursos;\r\n\r\nV - Receber e apreciar toda a documentação referente ao processo de seleção; e\r\n\r\nVI - Decidir os casos omissos do presente edital.\r\n\r\n3.Das Vagas\r\n\r\n3.1 Os quatro membros selecionados ao término do processo seletivo regido pelo presente edital terão direito a mandatos, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 3 (três) vagas com mandatos de quatro anos; e \r\n\r\nII - 1 (uma) vaga com mandato de dois anos e meio.\r\n\r\n4.Etapas do Processo de Seleção\r\n\r\n4.1 O processo de seleção realizar-se-á em cinco etapas:\r\n\r\nI - Inscrição dos candidatos;\r\n\r\nII - Publicação das candidaturas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem impedimento de divulgação de outros órgãos, e abertura do prazo para o recebimento de pedidos de impugnação de candidatos e de recursos;\r\n\r\nIII - Apreciação das inscrições dos candidatos, dos pedidos de impugnação de candidatos e dos recursos pelos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro;\r\n\r\nIV - Eleição de 04 (quatro) membros em reunião ordinária do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo a escolha final votada e encaminhada à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para realização de sabatina dos candidatos eleitos.\r\n\r\nV - Nomeação dos 04 (quatro) membros pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.Requisitos do Candidato\r\n\r\n5.1 São requisitos para candidatar-se a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Comprovar ter notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; e\r\n\r\nII - Residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.1.1 A comprovação dos requisitos será realizada pela entrega dos documentos elencados no subitem 6.4 do presente edital, podendo o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro promover diligências em ocorrência de dúvida.\r\n\r\n5.2 A função de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro compreende regime de 40 (quarenta) horas semanais, vedado o exercício de qualquer outra atividade laborativa pública ou privada, no horário entre 9:00 e 18:00, de segunda a sexta. Só será permitida a acumulação de cargo ou função pública ou privada, quando houver compatibilidade com o horário acima mencionado.\r\n\r\n5.3 Caso o candidato exerça cursos de formação (nível superior ou pós-graduação lato ou strito sensu) deverá indicar a carga horária semanal do mesmo junto aos documentos elencados no subitem 6.4, e comprovar que a atividade intelectual exercida não prejudicará sua função como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\n6.Inscrição no Processo de Seleção\r\n\r\n6.1 A inscrição no processo de seleção deve ser realizada por meio eletrônico, na forma do subitem 10.2.1 do presente edital, no período de 30 de março a 13 de abril de 2015. \r\n\r\n6.2 Não será aceita inscrição apresentada fora do prazo ou dos meios previstos no subitem 6.1 do presente edital.\r\n\r\n6.3. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica, na forma dos subitem 6.1 do presente edital.\r\n\r\n6.4 A inscrição no processo de seleção deve ser acompanhada de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - Formulário de inscrição (Anexo II) preenchido;\r\n\r\nII - Currículo de no máximo 03 (três) laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, com as seguintes informações: formação acadêmica; experiência profissional; participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos; participação em visitas a locais de confinamento de pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento; participação em eventos e/ou publicações que abordem a temática da tortura;\r\n\r\nIII - Carta de Apresentação de no máximo 01 (uma) lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, explorando o interesse no cargo e as possíveis contribuições do candidato como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo de seleção, tais como se encontram estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n6.6 A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, inclusive perda do mandato ou destituição do cargo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.\r\n\r\n6.7 As candidaturas serão publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 16 de abril de 2015. \r\n\r\n6.8 O candidato a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que for o representante de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá requerer o seu afastamento deste órgão colegiado no ato de sua inscrição.\r\n\r\n6.9 Os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser realizados por meio eletrônico, na forma do subitem 10.2.1 do presente edital, no período de 17 a 20 de abril de 2015. \r\n\r\n6.10 Os pedidos de impugnação de candidato deverão ser fundamentados em fatos que possam comprometer a atuação do candidato em questão.\r\n\r\n7.Eleição\r\n\r\n7.1 A eleição de 04 (quatro) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ocorrerá em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no dia 8 de maio de 2015, às 10:00hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.1.1 Somente poderão exercer o direito de voto os representantes de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro.\r\n\r\n7.1.2 A ausência no momento da votação ou a falta de documento de identificação de representante que estiver cumprindo a função indicada no subitem 7.1.1 do presente edital acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n7.2 Na reunião de eleição, cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro apresentará a escolha de 04 (quatro) candidatos, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos e critérios presentes neste edital e no art. 5º da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n7.3 Serão considerados eleitos os 04 (quatro) candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos, ordenados conforme os critérios de desempate do item 8 deste edital, sem exigência de número mínimo de votos, dos quais os três mais bem votados terão direito a mandatos com a duração de quatro anos e o quarto mais bem votado terá direito a um mandato de dois anos e meio.\r\n\r\n8.Critérios de Desempate\r\n\r\n8.1 No caso de empate, os membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverão realizar uma análise conjunta dos candidatos específicos, de acordo com os critérios de seleção presentes no item 5 do presente edital, e abrir nova votação, com a participação apenas dos candidatos empatados, sendo permitida a abstenção justificada.\r\n\r\n9.Sabatina, Nomeação e Posse\r\n\r\n9.1 Concluída a eleição de 04 (quatro) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro encaminhará os candidatos eleitos à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas para serem sabatinados e, posteriormente, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação.\r\n\r\n10.Comunicações\r\n\r\n10.1 Todas as informações sobre o processo de seleção de 04 (quatro) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n10.2 Os requerimentos em geral que forem encaminhados ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro devem ser remetidos ao endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com.\r\n\r\n10.2.1 Os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos.\r\n\r\n10.3 Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos a que se referem os subitens 10.2 e 10.2.1 do presente edital poderão ser fisicamente protocolados no Gabinete da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.\r\n\r\n11.Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exercerão cargo comissionado CCDAL - 5 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.2 O servidor público estadual eleito para o desempenho do cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverá licenciar-se, sendo facultado optar pelo vencimento do cargo ou seu vencimento de origem, permanecendo com todos os direitos e vantagens pessoais como se no exercício de suas funções estivesse.\r\n\r\n11.3 Caso o candidato eleito exerça cargo em comissão em qualquer esfera do Poder Público ou no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, deverá ser exonerado para assumir o cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.4 O membro eleito será capacitado sobre a legislação específica das atribuições do cargo e submetido a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo obrigatória a participação do mesmo.\r\n\r\n11.5 As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo de seleção são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.6 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.7 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no que lhe competir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nComitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - MEPCT/RJ 2010\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nInício do prazo para inscrições.\r\n\r\n30 de março de 2015\r\n\r\nFim do prazo para inscrições.\r\n\r\n13 de abril de 2015\r\n\r\nDivulgação da lista de candidatos.\r\n\r\n16 de abril de 2015\r\n\r\nInício do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n17 de abril de 2015\r\n\r\nFim do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n20 de abril de 2015\r\n\r\nReunião do CEPCT/RJ para a eleição dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\n8 de maio de 2015\r\n\r\nPublicação do resultado da eleição.\r\n\r\n13 de maio de 2015\r\n\r\nPrevisão de data para sabatina dos candidatos eleitos junto à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas\r\n\r\n21 de maio de 2015\r\n\r\nPrevisão de data para posse dos membros do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura\r\n\r\n28 de maio de 2015\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1) NOME DO CANDIDATO:\r\n\r\n2) DATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\n3) NACIONALIDADE:\r\n\r\n4) NATURALIDADE:\r\n\r\n3) SEXO:\r\n\r\n5) REGISTRO DE IDENTIDADE:\r\n\r\n6) CPF:\r\n\r\n7) ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\n8) TELEFONES DE CONTATO:\r\n\r\n9) E-MAIL:\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2015, às 14 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO E EMENDAS APRESENTADAS:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL ”.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma Regimental, os Senhores Deputados JANIO MENDES, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de abril de 2015, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - REATIVAÇÃO DO DISQUE-PIRATARIA.\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O USO DA MARCA “RIO 2016 - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a continuação da 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 DE MARÇO DE 2015, segunda-feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO- Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA REFORMA POLÍTICA PARTIDÁRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO CONGRESSO NACIONAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 15/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, PAULO RAMOS - PSOL, MARCUS VINÍCIUS - PTB e LUIZ PAULO - PSDB, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA REFORMA POLÍTICA PARTIDÁRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO CONGRESSO NACIONAL, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 1º de abril de 2015, às onze horas, no Salão de Leitura da Biblioteca da ALERJ, sala 209 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado FARID ABRÃO.\r\n\r\nId: 1812259"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1811781": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico constar da Ata nº 1.406, item 1, da reunião do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras a seguinte matéria, nos termos do Extrato de Ata datado de 2 de março de 2015, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 6-2-2015, sob a presidência do Presidente do Colegiado Guido Mantega, com a participação da Conselheira Miriam Belchior e dos Conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, José Guimarães Monforte, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann, Mauro Rodrigues da Cunha, Sergio Franklin Quintella e Silvio Sinedino Pinheiro, deliberou (Ata nº 1.406, item 1), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: “ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Guido Mantega submeteu o nome do Sr. Aldemir Bendine para substituir a Conselheira Maria das Graças Silva Foster, que apresentou renúncia com efeitos a partir de 6-2-2015 ao cargo de Conselheira de Administração da Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração elegeu, até a próxima Assembleia Geral de Acionistas, com votos contrários dos Conselheiros Silvio Sinedino Pinheiro, José Guimarães Monforte e Mauro Rodrigues da Cunha, o Sr. ALDEMIR BENDINE, brasileiro, natural da cidade de Paraguaçu Paulista (SP), casado, administrador de empresas, com domicílio na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 10126451, expedida pela SSP/SP, e do CPF nº 043.980.408-62, para o cargo de Conselheiro de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Outrossim, registrou agradecimentos à Conselheira que deixa o cargo, pela competência técnica, o profissionalismo e a dedicação no exercício de suas funções. Rio de Janeiro, 2 de março de 2015. André Ortiz Mendes. Secretário-Geral da Petrobras em exercício”. E por força do que dispõe o artigo 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, o Sr. ALDEMIR BENDINE, investe-se como membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR. Rio de Janeiro, 5 de março de 2015. Patricia de Queiroz Costa. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - BR. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00002738621, em 16/03/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1811781"
                ],
                "1811631": [
                    "V - Ata",
                    "USINAVERDE S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 33 3 0026759-0\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Hora, Data e Local: Aos 02 dias do mês de março de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, sito à Av. Niemeyer nº 2, Térreo, Parte, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-220. Presença: Bernardo Simões Birmann; Leo Eduardo da Costa Hime; Samuel Papelbaum e Rogério Sodré Maciel Braga. Quorum: Totalidade. Mesa: Leo Eduardo da Costa Hime (Presidente) e Daniela da Silva Boêta, inscrita na OAB/RJ sob o nº 174.535 (Secretária). Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) eleição de novo Diretor Presidente, para ocupar cargo em vacância do Sr. Ruy Baldaque Guimarães Filho, em razão de sua renúncia ocorrida em 28/02/2015, conforme Carta de Renúncia recebida pelo Presidente do Conselho. Deliberação: i)Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, a renúncia do ex-Diretor Presidente Ruy Baldaque Guimarães Filho, e eleger novo diretor o Sr. Rogério Sodré Maciel Braga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 29739 D, expedida pelo CREA-RJ em 15/07/1976, inscrito no CPF sob o nº 829.857.318-87, com domicílio profissional sito à Av. Niemeyer, 02 - Térreo - parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, para ocupar o cargo de Diretor Presidente. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Ass.: Leo Eduardo da Costa Hime (Presidente do Conselho) Daniela da Silva Boêta (Secretária) Bernardo Simões Birmann, Rogério Sodré Maciel Braga, Samuel Papelbaum. C E R T I D Ã O: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente ARCA foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002739833 em 18/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1811631"
                ],
                "1811634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811634"
                ],
                "1812111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812111"
                ],
                "1812091": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812091"
                ],
                "1811929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811929"
                ],
                "1812114": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812114"
                ],
                "1811919": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811919"
                ],
                "1811771": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1811771"
                ],
                "1812147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812147"
                ],
                "1811780": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1811780"
                ],
                "1811063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811063"
                ],
                "1812180": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812180"
                ],
                "1811913": [
                    "V - Ata",
                    "SALDANHA MARINHO \r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.964.257/0001-17 - NIRE 33.2.08.39780-6\r\n\r\n6ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A e Inter Rio Incorporadora Ltda., na qualidade de sócios representando conjuntamente a totalidade do capital social da Saldanha Marinho Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., com sede na Rua Farme de Amoedo, nº 118 (parte), Ipanema, CEP. 22.420-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.964.257/0001-17, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.08.39780-6 (“Sociedade”). Resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito: 1.Integralização de capital social subscrito: 1.1.Neste ato, as quotistas decidem deixar aqui consignado que, em 23 de março de 2015, a quotista Inter Rio Incorporadora Ltda. integralizou, em moeda corrente nacional, parte das quotas de sua propriedade que ainda se encontravam pendentes de integralização, no montante de R$ 73.265,00 (setenta e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais). 1.2. Em decorrência do quanto disposto no item 1.1, os quotistas decidem também deixar aqui consignado que o capital social integralizado da Sociedade é, na presente data, de R$ 2.801.403,00 (dois milhões, quinhentos e oito mil e quatrocentos e três reais), dos quais: (i) R$ 2.016.153,00 (dois milhões, dezesseis mil e cento e cinquenta e três reais) foram integralizados pela sócia Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A.; e (ii) R$ 785.250,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) foram integralizados pela sócia Inter Rio Incorporadora LTDA. 2. Redução do Capital Social: quotistas decidem, neste ato, por unanimidade e sem reservas, aprovar a redução de capital da Sociedade, com fundamento nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, no valor total de R$ 1.898.597,00 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil e quinhentos e noventa e sete reais), passando o capital social dos atuais R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) para R$ 2.801.403,00 (dois milhões, oitocentos e um mil e quatrocentos e três reais), sem cancelamento de quotas ou restituição de valores aos sócios, e com a consequente diminuição proporcional do valor nominal de cada quota da Sociedade para R$ 0,596043191489362 cada. 3. Alteração do Contrato Social: 3.1. Aprovar por unanimidade, em decorrência das deliberações acima tomadas, a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula 4 - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 2.801.403,00 (dois milhões, oitocentos e um mil e quatrocentos e três reais), representado por 4.700.000 (quatro milhões e setecentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 0,596043191489362 cada uma, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: (i) Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. detém 3.382.729 (três milhões, trezentas e oitenta e duas mil, setecentas e vinte e nove) quotas, no valor nominal de R$ 0,596043191489362 cada uma, representativas de 71,97% (setenta e um por cento e noventa e sete décimos) do capital social, no valor nominal total de R$ 2.016.153 (dois milhões, dezesseis mil e cento e cinquenta e três reais), totalmente subscritas e integralizadas; e (ii) Inter Rio Incorporadora Ltda. detém 1.317.271 (um milhão, trezentas e dezessete mil, duzentas e setenta e uma) quotas, no valor nominal de R$ 0,596043191489362 cada uma, representativas de 28,03% (vinte e oito por cento e três décimos) do capital social, no valor nominal total de R$ 785.250 (setecentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela parcela não integralizada do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.” A efetiva redução do capital social está sujeita ao decurso do prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, nos termos do art. 1.082, §2º do Código Civil. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Sócios: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A e Inter Rio Incorporadora Ltda.\r\n\r\nId: 1811913"
                ],
                "1811638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811638"
                ],
                "1811917": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811917"
                ],
                "1811547": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811547"
                ],
                "1811815": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811815"
                ],
                "1811819": [
                    "V - Ata",
                    "SPE - Brasil Solair Locação e\r\n\r\nArrendamento de Painéis Solares S.A\r\n\r\nCNPJ nº 21.140.194/0001-09 - NIRE nº 33.3.0031354-1\r\n\r\nAta Sumária de Reunião de Diretoria - Data, Hora e Local: Aos 13/03/2015, às 11:00hs, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1351, sala 101, Leblon/RJ. Da Presença: A totalidade dos seus diretores, a saber: Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado pelo regime de separação universal de bens, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D, exp. em 29/12/1979 / CREA-RJ, e CPF/MF nº 603.313.137-15, residente na Rua Alberto de Faria, 60, Leblon/RJ; e Ricardo Vergilio Alonso da Silva, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, RG nº 21.981.476-4 - SSP/SP, CPF/MF nº 137.739.408-58, domiciliado na Rua Engenheiro Augusto Figueiredo nº 437, Bl. B Inspiratto, Apt. 43, Vl. Progresso, na cidade de Campinas/SP. Da Ordem do Dia: Aprovar a abertura de filiais da Cia: no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luis de Camões nº 71, Centro/RJ e no Estado do Piauí, na Rua Castelo do Piauí, nº2545, Bairro Memorare, Teresina/PI, nos termos do art. 1º, §único do Estatuto Social da Cia. Deliberação: Por unanimidade foi aprovada a abertura das filiais da Cia nos Estados do Rio de Janeiro, com o seguinte endereço: Rua Luis de Camões nº 71, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20060-040 e no Estado do Piauí, com o seguinte endereço: Rua Castelo do Piauí, nº2545, Bair ro Memorare, Teresina/PI - CEP:64.009-330. Do Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos que estavam presentes. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Reunião da Diretoria da SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 13/03/2015. Nelson José Côrtes da Silveira - Diretor. Ricardo Vergilio Alonso da Silva - Diretor. JUCERJA: Nº 00002739246 em 17/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1811819"
                ],
                "1812155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812155"
                ],
                "1812062": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ nº 33.644.865/0001-40 - NIRE 33.300.13882-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 8:00 horas do dia 24 de março de 2015, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), situada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e, como secretário, o Sr. Alexandre Costeira Frazão. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) emissão, pela Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de 20 (vinte) notas promissórias comerciais, em série única, no valor nominal unitário de R$ 11.150.000,00 (onze milhões, cento e cinquenta mil reais) e montante total de R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões de reais) (“Notas Comerciais”), nos termos das Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”) e nº 155, de 7 de agosto de 1991, con forme alterada e no que lhe for aplicável e segundo os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”); (ii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso; e (iii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia realizem todo e qualquer ato relacionado à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, tomaram as seguintes deliberações, conforme atribuído no inciso (iii) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia: (i) Autorizar a Companhia a emitir as Notas Comerciais e realizar a Oferta com as características descritas a seguir: I. Número da Emissão. As Notas Comerciais irão representar a 5ª (quinta) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia para distribuição pública com esforços restritos de distribuição da Companhia. II. Valor Total da Oferta. O valor total da Oferta será de R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões de reais). III. Série. As Notas Comerciais serão emitidas em série única. IV. Quantidade. Serão emitidas 20 (vinte) Notas Comerciais. V. Valor Nominal Unitário. Cada Nota Comercial terá o va lor nominal unitário de R$ 11.150.000,00 (onze milhões, cento e cinquenta mil reais), na respectiva Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Garantias Fiança: As Notas Comerciais contarão com garantia fidejussória na forma de fiança não solidária, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, direito e faculdade dos artigos 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e artigo 595 do Código de Processo Civil Brasileiro, a ser constituída em instrumento separado em relação às cártulas e prestada pelas empresas CCR S.A., JCA Holding Participações Ltda. e Riopar Participações S.A., respondendo cada qual por 80% (oitenta por cento), 10% (dez por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, do valor devido pela Companhia em razão de cada Nota Comercial. Aval: As Notas Comerciais emitidas não contarão com aval. VII. Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e serão depositadas perante o Itaú Corretora de Valores S.A., prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse das cártulas sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) em nome do respectivo titular das Notas Comerciais, para as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP. O Itaú Unibanco S.A. prestará o serviços de banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”). VIII. Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Comerciais será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”). IX. Prazo e Data de Vencimento. Cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de eventual resgate antecipado ou, ainda, de eventual vencimento antecipado das Notas Comerciais. X. Forma de Subscrição. As Notas Comerciais serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. XI. Forma e Preço de Integralização. Cada uma das Notas Comerciais será integralizada à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, exclusivamente de acordo com as normas de liquidação da CETIP. XII. Colocação e Plano de Distribuição. As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada pelo Banco Bradesco BBI S.A., na qualidade de Coordenador Líder, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada (“Instrução CVM 409”), observado, ainda, o artigo 4º da Instrução CVM 476. XIII. Negociação. As Notas Comerciais serão registradas para colocação primária por meio do MDA, e para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476. XIV. Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento ou na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. XV. Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, e/ou (ii) para as Notas Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP (a) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares ou (b) por meio do Banco Mandatário. XVI. Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 108,50% (cento e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas das Notas Comerciais. XVII. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda, na data de eventual Vencimento Antecipado das Notas Comerciais. XVIII. Resgate Antecipado. A Companhia poderá, conforme previsto na Instrução CVM 134, em especial o artigo 7º, parágrafo 2º, e observadas as disposições das cártulas das Notas Comerciais, resgatar antecipadamente as Notas Comerciais (“Resgate Antecipado”), em sua totalidade, após decorridos ao menos 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado. Para tanto, termo de expressa e antecipada anuência para o Resgate Antecipado, de forma irrevogável e irretratável, firmado pelos subscritores ou adquirentes, constará das referidas cártulas das Notas Comerciais, permitindo à Companhia realizar o resgate antecipado de forma unilateral. O Resgate Antecipado deverá ser realizado mediante comunicação prévia (i) por escrito à CETIP; e (ii) por escrito ou por meio de publicação nos jornais usualmente utilizados pela Emissora para suas publicações, aos titulares das Notas Comerciais; com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, sendo que tal comunicação deverá informar a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado. O Resgate Antecipado total deverá ser realizado (i) com relação às Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP, conforme procedimentos adotados pela CETIP; e/ou (ii) com relação às Notas Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. O Resgate Antecipado implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º, artigo 7º da Instrução CVM 134. Todos os custos e des pesas decorrentes do Resgate Antecipado aqui previsto serão integralmente incorridos pela Companhia. XIX. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão utilizados por ela para compor o montante a ser utilizado para o pagamento da totalidade das notas promissórias comerciais objeto da 4ª emissão da Companhia. XX. Vencimento Antecipado. As Notas Comerciais terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Comerciais. XXI. Repactuação. Não haverá repactuação das Notas Comerciais. XXII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário na sede da Companhia ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados declarados nacionais, sábados ou domingos. XXIII. Demais Características. As demais características das Notas Comerciais e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Comerciais e nos demais documentos a elas pertinentes. (ii) Autorizar a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos relativos à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo as cártulas das Notas Comerciais, os instrumentos a serem firmados com os prestadores de serviço da Oferta, incluindo aqueles para sua contratação, dentre eles, o Banco Mandatário, o Custodiante, e o contrato a ser firmado com o Banco Bradesco BBI S.A. para estruturação e coordenação da Oferta e para a distribuição e colocação das Notas Comerciais, bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos; e (iii) Por fim, autorizar a prática pela Companhia, seus diretores e representantes de todo e qualquer outro ato relativo à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e, como secretário, o Sr. Alexandre Costeira Frazão. CONSELHEIROS: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. José Braz Cioffi; (3) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (4) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (5) Sr. Jacob Barata Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Registros de Atas de Reunião de Conselho de Administração nº 6, às fls. 06 a 12. Sr. Alexandre Costeira Frazão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002742508 em 25/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1812062"
                ],
                "1811299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811299"
                ],
                "1811053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811053"
                ],
                "1811740": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335714\r\n\r\nId: 1811740"
                ],
                "1811832": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811832"
                ],
                "1811801": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811801"
                ],
                "1811615": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811615"
                ],
                "1812129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812129"
                ],
                "1812013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812013"
                ],
                "1811928": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811928"
                ],
                "1812156": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335382\r\n\r\nId: 1812156"
                ],
                "1811944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811944"
                ],
                "1812097": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1812097"
                ],
                "1811934": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811934"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1811231": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2014. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811231"
                        ],
                        "1810646": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 15/04/2014, às 17h, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Eleição/reeleição de Diretoria; (c) Ratificação de Atos da Diretoria; (d) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 24/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor. Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1810646"
                        ],
                        "1810679": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14/04/2015, às 17h, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição da Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 24/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor; Mario Henrique Fazza - Diretor.\r\n\r\nId: 1810679"
                        ],
                        "1810669": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 13/04/2015, às 8h, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição de Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 24/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1810669"
                        ],
                        "1811212": [
                            "V - Ata",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2014. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811212"
                        ],
                        "1810658": [
                            "V - Ata",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14/04/2015, às 8h, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição de Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 24/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 1810658"
                        ],
                        "1812127": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a ser Realizada em 29 de Abril de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia Geral\") a ser realizada às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2015, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o relatório anual dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) proposta dos administradores para a destinação dos resultados relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (i) fixação dos números de membros do conselho de administração da Companhia; (ii) eleição dos membros do conselho de administração da Companhia; (iii) instalação do conselho fiscal da Companhia; (iv) fixação do número de membros do conselho fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal da Companhia; (vi) fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal para o exercício de 2015; e (vii) alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações. Nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 18 de março de 2015, uma das matérias a ser deliberada na assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 06 de abril de 2015, é a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste sentido, assumindo que a alteração da sede será aprovada na referida assembleia geral extraordinária e em atenção ao disposto na legislação societária, a Assembleia Geral será realizada no edifício da sede já alterada da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. De acordo com o § 1º do art. 141 da Lei das S.A., com os arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada, e com o art. 4º da ICVM 481/09, é facultado aos acionistas representando, individual ou conjuntamente, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, requerer, por notificação escrita entregue à Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. Vale destacar que (1) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; e (2) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (cf. Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ter reconhecimento das assinaturas por Tabelião ou Notário Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia, nos termos do § 4º do artigo 28 do Estatuto Social, recomenda o depósito no edifício da sede já alterada da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010, com antecedência de 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia Geral, dos documentos acima referidos. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta nos endereços de sede nesta data e futura sede da Companhia conforme indicados abaixo e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e da regulamentação aplicável. Sede da Companhia nesta data: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. Sede da Companhia na data da realização da Assembleia Geral: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1812127"
                        ],
                        "1810655": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares, n° 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 28 de Abril de 2015, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração dos resultados do exercício, Parecer dos Auditores independente e outras demonstrações referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos administradores para 2015; 4. Outros assuntos de Interesse Gerais. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no Ítem (hum) acima e mencionados no art.° 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRenata Baroni Coelho - Presidente\r\n\r\nId: 1810655"
                        ],
                        "1812113": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nAviso aos Acionistas. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas nos endereços de sede nesta data e futura sede da Companhia conforme indicados abaixo e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), tendo sido enviados também à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, na forma da legislação aplicável. Nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 18 de março de 2015, uma das matérias a ser deliberada na assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 06 de abril de 2015, é a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste sentido, assumindo que a alteração da sede será aprovada na referida assembleia geral extraordinária e em atenção ao disposto na legislação societária, a futura sede da Companhia será localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Sede da Companhia nesta data: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. Sede da Companhia na data da realização da Assembleia Geral: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável foi oportunamente realizada pela Companhia nos jornais costumeiros. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Marco Racy Kheirallah - Diretor Vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812113"
                        ],
                        "1811930": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2015, na sede so-\r\n\r\ncial, na Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2014; b) Eleição da Diretoria e fixação, em montante global, da remuneração mesma; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Empresa, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 25.03.2015. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1811930"
                        ],
                        "1810595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 28/04/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2014; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; AGE - a) Assuntos Gerais. Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 17/03/2015. Dr. Dilson Soares de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1810595"
                        ],
                        "1810872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1810872"
                        ],
                        "1810693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas: A GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1810693"
                        ],
                        "1811685": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811685"
                        ],
                        "1809717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA\r\n\r\nCNPJ 00.171.620/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO DE RESULTADO: O Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas do Vasco da Gama, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93, por seu Conselheiro Luiz Claudio do Carmo do Espírito Santo, comunica a todos os seus associados, em cumprimento ao artigo 67 do Estatuto, que a chapa TUDO A FORÇA - Conselho Diretor/Diretor Presidente: Leandro Braga Rabelo; Conselho Fiscal/1.º Membro Efetivo: Eduardo de Oliveira Machado; Conselho Delegado/ 1.º Membro Efetivo: Jeferson Reis dos Santos Barreto, resultou vencedora no processo eleitoral realizado no dia 17/03/2015, para o biênio 2015/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nLuiz Claudio do Carmo do Espírito Santo\r\n\r\nId: 1809717"
                        ],
                        "1811712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 27 de março de 2015, os documentos relativos às matérias que serão objeto de deliberação nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 2015 (AGO-E) da Companhia, conforme a seguir:\r\n\r\nnos endereços eletrônicos da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, e no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nIvan de Souza Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1811712"
                        ],
                        "1811242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, inclusive para cópias, a partir de 27 de março de 2015, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 2º andar/Bl. B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do Exercício Social de 2014.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2014.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811242"
                        ],
                        "1810097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASKEM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0047-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASKEM S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029831, com validade até 08 de abril de 2017, para operar os dutos de interligação entre a REDUC e a Rio Polímeros para o transporte de etano e propano líquido e retorno dos subprodutos hidrogênio, gasolina de pirólise e C3 off spec, na RUA MARUMBI, 1.001 - JARDIM BALNEÁRIO ANA CLARA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201616/2005) \r\n\r\nId: 1810097"
                        ],
                        "1810819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002638, que averba a nº LO nº FE012569. (Processo n° E-07/201879/2006) \r\n\r\nId: 1810819"
                        ],
                        "1811337": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB 002659, que prorroga o prazo da LPI nº IN021423, por 1 ano, ou seja 14.11.2016. (Processo n° E-07/511465/2011) \r\n\r\nId: 1811337"
                        ],
                        "1810642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.00290338\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas do Hospital Norte D'or de Cascadura S.A., em sua sede social na Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nId: 1810642"
                        ],
                        "1810115": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002644, que a averba a LO nº IN023184. (Processo n°: E-07/201880/2006) \r\n\r\nId: 1810115"
                        ],
                        "1807377": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente atividade de fabricação de xampus, colorações, alisantes e cremes condicionadores e corporais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79-A - Marco II no Município de Nova Iguaçu , no período de 06.04.2015 a 06.05.2015, no horário das 9:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1807377"
                        ],
                        "1811458": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30/03/2015 (trinta de março de dois mil e quinze), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2015/2016, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. SINDEMON-Alexandre Moraes Vasconcellos-Presidente.\r\n\r\nId: 1811458"
                        ],
                        "1810685": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 10/04/15, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1810685"
                        ],
                        "1810687": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os srs sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem em sua sede social na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 10/04/15, às 10 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1810687"
                        ],
                        "1811313": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS QUINHENTOS\r\n\r\nCNPJ 29.399.953/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Pelo presente edital, ficam convocados todos os sócios proprietários do Clube dos Quinhentos, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede à Rua Marechal Deodoro, 477, J. 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ., no dia 16/04/2015, com início em primeira convocação às 18:00 horas, e em segunda e última convocação às 19:00 horas, para tratar do seguinte assunto: ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO para o Biênio 2015/2017. Duque de Caxias, 26/03/2015 - (a) Rodolfo Machado da Costa - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1811313"
                        ],
                        "1811077": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.099.491/0001-66 - NIRE Nº 33-2-0186088-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os srs sócios da Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., a se reunirem em sua sede social situada na Av. Francisco Crisóstomo Torres, 12, Bairro São Luiz, Volta Redonda, RJ às 11 hs do dia 10/04/15, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1811077"
                        ],
                        "1811161": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2015 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Alteração de pró-labore dos Diretores; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, nº 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 25/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1811161"
                        ],
                        "1812033": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812033"
                        ],
                        "1812053": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812053"
                        ],
                        "1811995": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1811995"
                        ],
                        "1811700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811700"
                        ],
                        "1811449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811449"
                        ],
                        "1812069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Djalma Bastos de Morais, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2737940, 2737951, 2737911 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-3\r\n\r\nId: 1812069"
                        ],
                        "1812079": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia da Conselheira Maria Estela Kubitschek Lopes, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2738094, 2738093, 2738009 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores. \r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-7\r\n\r\nId: 1812079"
                        ],
                        "1812074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Jose Augusto Gomes Campos, membro suplente dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2737982, 2737925, 2737941 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-5\r\n\r\nId: 1812074"
                        ],
                        "1812064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Almir José dos Santos, membro suplente do Conselho de Administração da LIGHT S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob o nº 2737950. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-1\r\n\r\nId: 1812064"
                        ],
                        "1811654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Astromarítima Navegação S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.487.983/0001-82\r\n\r\nAviso - Solicita que os senhores Olavo Nonato da Silva, Carlos Alberto de Souza, Malba Menezes Maia, que entrem em contato com o setor de pessoal da empresa pelo tel. 22-27919020 para concluir processo de homologação o mais breve possível.\r\n\r\nId: 1811654"
                        ],
                        "1811658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Astro Internacional S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.360.244/0001-07\r\n\r\nAviso - Solicita que o senhor Marlon e Silva Pereira, que entre em contato com o setor de pessoal da empresa pelo tel. 22-27919020 para concluir processo de homologação o mais breve possível.\r\n\r\nId: 1811658"
                        ],
                        "1812077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Luiz Fernando Rolla, membro suplente dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 16.03.2015 e 13.03.2015 respectivamente sob os nºs. 2738528, 2738016, 2737927 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores. \r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-6\r\n\r\nId: 1812077"
                        ],
                        "1812080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Raul Belens Jungmann Pinto, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2738023, 2738054, 2738014 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-8\r\n\r\nId: 1812080"
                        ],
                        "1812068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia da Conselheira Carmen Lucia Claussen Kanter, membro suplente dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2737956, 2737926, 2737958 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-2\r\n\r\nId: 1812068"
                        ],
                        "1812073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Humberto Eustáquio César Mota, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2738011, 2738013, 2737954 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-4\r\n\r\nId: 1812073"
                        ],
                        "1812081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Sergio Alair Barroso, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 23.03.2015, sob os nºs. 2731598, 2731505, 2731597 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-9\r\n\r\nId: 1812081"
                        ],
                        "1812083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Wilson Borrajo Cid, membro suplente dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 19.01.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 19.01.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 13.03.2015, sob os nºs. 2737953, 2737985, 2737955 respectivamente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 335681-10\r\n\r\nId: 1812083"
                        ],
                        "1812199": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/E: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à AGO/E, a serem realizadas no dia 29/04/2015, às 16h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. Em AGO: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2014. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM n.º 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em AGE: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Cia., a fim de: (i) adequá-lo ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, emitidos pela BM&FBovespa, no que se refere à inserção de artigo prevendo a expressa referente à retirada e exclusão de valores mobiliários admitidos à negociação na BM&FBOVESPA e para que a cotação dos valores mobiliários de sua emissão seja mantida em patamares superiores a R$ 1,00. \"Art. 55 - A Cia., seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA, bem como no que se refere à manutenção de sua cotação dos valores mobiliários de sua emissão seja mantida em patamares superiores a R$ 1,00\". (ii) Alterar o Art. 13, § 1 do Estatuto Social da Cia., a fim de excluir a palavra \"ano\", a qual consta em duplicidade. \"Art. 13 § 1º - O mandato de cada Diretor será de 03 anos, admitida a reeleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos\". 2. Deliberar pela retificação do estado civil do Sr. Kenneth Stuart Courtis, conforme eleição realizada em AGO/E de 30/04/2013, na qual constou que o Sr. Kenneth era casado, quando na realidade seu estado civil é solteiro. Instruções Gerais: 1. O acionista deverá comparecer a AGO/E munido de documento de identidade, além do comprovante de titularidade das ações da Cia. expedido pelo custodiante; 2. Na hipótese de o acionista não estar presente à AGO/E, poderá ser representado por procurador constituído a menos de 01 ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, hipótese em que deverão ser apresentados os seguintes documentos; cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 3. Nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGO/E, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGO/E que depositem na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 horas antes da data de realização da AGO/E o comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato e eventual orientação de voto. O acionista que comparecer à AGO/E e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGO/E. 4. Igualmente, o direito de participar da AGO/E e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 27/03/2015. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335189\r\n\r\nId: 1812199"
                        ],
                        "1812108": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”), a serem realizadas em 28 de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2014; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (v) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificar a (i) aquisição da totalidade das quotas do capital social por meio da controlada da Companhia Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda: (a) da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio de Belém, nova denominação do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 01.07.2014; (b) do Centro de Assistência ao Desenvolvimento de Formação Profissional Unicel Ltda., cuja denominação social está em fase de alteração para Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio do Amazonas, nova denominação da Faculdade Literatus, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07.08.2014; e (c) do Centro de Ensino Unificado de Teresina Ltda., mantenedor da Faculdade de Ciências, Saúde, Exatas e Jurídicas Teresina, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.11.2014, bem como (ii) todos os atos e deliberações tomadas pela administração da Companhia, necessários à condução e implementação das aquisições acima referidas, incluindo mas não se limitando à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração dos laudos de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei no 6.404/76; e (ii) ratificar a manutenção da dispensa da aplicabilidade do art. 147, §3º da Lei das Sociedades por Ações e do art. 2º, §3º da Instrução CVM nº 367/02 concedida em 01.07.2014 pelos acionistas da Companhia aos Conselheiros Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, em razão de autorização concedida pelo Ministério da Educação - MEC aos referidos Conselheiros para operar uma nova faculdade na cidade de Araçatuba, São Paulo. Informações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia , aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembleias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do acionista outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iv) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos acionistas outorgantes poderão ser encontradas no site da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (c) além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM no 481, de 17.12.2009, conforme alterada. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (d) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335735\r\n\r\nId: 1812108"
                        ],
                        "1811130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811130"
                        ],
                        "1810639": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335389\r\n\r\nId: 1810639"
                        ],
                        "1811761": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1811761"
                        ],
                        "1812004": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812004"
                        ],
                        "1810694": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335560\r\n\r\nId: 1810694"
                        ],
                        "1811213": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 935, s/1.411, centro, Niterói/RJ - CEP 24020-206, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. Niterói/RJ, 18/03/2015. A Diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334037\r\n\r\nId: 1811213"
                        ],
                        "1811230": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua João Moreira, 177 - Tribobó, no Município de São Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. São Gonçalo - RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334038\r\n\r\nId: 1811230"
                        ],
                        "1811152": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2015, às 16:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Saída de sócios; 4) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações no quadro societário; 5) Alteração de pró labore dos Diretores e 6) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins, sócio-gerente.\r\n\r\nId: 1811152"
                        ],
                        "1811290": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N. Iguaçu/RJ às 10:00 hs, do dia 30/04/2015, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2014; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorários; d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 25/03/2015. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335568\r\n\r\nId: 1811290"
                        ],
                        "1812159": [
                            "V - Convocação",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO. Ficam os acionistas convocados para a AGO da BTG Pactual Participations Ltd., uma Cia. devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (\"Cia.\") a ser realizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 29/04/2015, às 17h, com o seguinte propósito: AGENDA: 1. Nomeação do presidente da Assembleia. 2. Confirmação da convocação. 3. Recebimento e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014 e o relatório dos auditores independentes contidos nesta. 4. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014, de acordo com o estatuto social da Cia.. 5. Deliberar sobre a nomeação de um auditor independente para a Cia., com mandato a partir da conclusão da AGO até a conclusão da próxima AGO na qual as demonstrações financeiras da Cia. serão apresentadas. 6. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo ano. Instruções Gerais: A AGO será no idioma português. As demonstrações financeiras do exercício 2014 e o relatório dos auditores independentes estão disponíveis no endereço da Cia. na internet www.btgpactual.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da CBLC ao final do dia 17/04/2015 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 24/04/2015, na Cidade de Deus, s/n, prédio amarelo, 2º, Vila Yara/SP, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 27/03/2015. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. - Andre Santos Esteves. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335190\r\n\r\nId: 1812159"
                        ],
                        "1810654": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.15, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do exercício financeiro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos membros da administração (diretoria e conselho de administração) e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2015/2016; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 12 de março de 2015. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335480\r\n\r\nId: 1810654"
                        ],
                        "1810676": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nComunicamos que se acham à disposição dos acionistas, na sede deste Instituto, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Balanço Patrimonial do Instituto Vital Brazil S.A, do exercício de 2014, acompanhado das Notas Explicativas, Relatórios da Diretoria e Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia, nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nInformamos ainda que será realizada no dia 29/04/15, às 15h, Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAntonio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil e Vice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1810676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1795399": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1142-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado a Rua Floriano Peixoto, número 1162, Bairro de Neves, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Formação Geral, em 2014: Anderson Caldeira Ribeiro; Antonio Marcos Mendonça de Sousa; Camila Rossi Monnerat; Dara Mazula Pinheiro de Castro; Igor Alves Santos; Jean Rodrigues Cornélio; Joyce Felix Marcos; Julia da Silva Feldens; Juliana Torres Duarte; Letícia Lopes Agra; Lizardo Soares Riffald Junior; Lucas Borges Ferreira Silva; Matheus Nunes Matias; Matheus Soares dos Santos; Natalia de Andrade Coelho; Nathara Papagiani Ventura; Otávio Marins Peres; Raphael Pereira Testai; Rayná Araújo Reveles; Renan de Souza Mendonça; Ricardo Vargas Gonçalves; Rodrigo Rebouças Magalhães; Sara dos Santos Barreto Cocchiarelli; Tamires Oliveira de Marins Pereira; Taynah Ferreira Pinto; Thais Gomes Amaral; Thalys Canto Cabral Cavalcante; Thaynara de Almeida Oliveira Andrade; Victoria Brandão Brasil; Yasmim Sampaio da Costa. Secretária: Ana Lucia Simões dos Santos Martins Reg.062009/2009, Diretora: Janaina Oliveira Ferreira Brair, Reg.032573 UERJ LV.E -36 FL 120/2007; Professoras Inspetoras Escolares: Regina Aparecida do Valle Pinto, ID: 43291260 e Vanessa S. de Lima Almeida, ID: 4330346..\r\n\r\nId: 1795399"
                    ],
                    "1809486": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica 2º semestre/2009 - Clayton Angelo de Souza - Curso Técnico em Eletrônica 1º semestre/2010 - Alexandre Marcio Gomes - Curso Técnico em Eletrotécnica 2º semestre/2010 - Carlos Alexandre de Oliveira - Curso Técnico em Eletrotécnica 1º semestre/2011 - Iuri de Sousa Brito - Curso Técnico em Eletrotécnica 2º semestre/2011 - Daniel Ribeiro Teixeira - Curso Técnico em Eletrônica 2º semestre/2011 - Vinicius Raul de Pontes - Ensino Médio 2º semestre/2012 - Matheus Torquato do Nascimento - Curso Técnico em Eletrotécnica 2º semestre/2012 - Matheus Torquato do Nascimento - Curso Técnico em Eletrônica 1º semestre/2013 - Marcelo Marques de Oliveira - Curso Técnico em Eletrotécnica 2º semestre/2013 - Eduardo Rodrigues Henrique. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E-03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Escolar - Claudia Rodrigues G. de Araújo - Matrícula 0975389-8/SEEDUC-RJ CRIE M IV - Professora Inspetora Escolar - Rosange Quintanilha B. de Santana - Matricúla 0956952-6/ SEEDUC-RJ CRIE M IV.\r\n\r\nId: 1809486"
                    ],
                    "1809145": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada- Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Ano 2006/1: Thiago e Silva Lima; Concluintes do Ensino Médio Regular: Ano 2004: Candido Calabri Leite Junior. Ano 2007: Penélope de Souza de Oliveira. Ano 2008: Caline Alves Loureiro; Herbert Nogueira Conceição. Ano 2009: Jessica Natália Feital de Oliveira. Ano 2010: George Ferreira dos Santos; Fabiola Moura. Ano 2013: Karla Dayana Siqueira Freitas. Ano 2014: Lucas Castro Barbosa de Souza. Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Eletrônica: Junho/2008: Thiago Fellipe Duarte Bezerra. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Enfermagem: Março/2010: Caline Alves Loureiro. Junho/2014: Larissa Aparecida Costa Pereira; Karla Dayana Siqueira Freitas. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Informática: Dezembro/2010: Fabiola Moura. Junho/2014: Pedro do Nascimento Lucio Junqueira de Oliveira. Dezembro/2014: Lucas Castro Barbosa de Souza. Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Segurança do Trabalho: Outubro/2013: Jessyca dos Santos Moreira. Retificações: Onde se lê no D.O 03/09/2008 fls.06 Concluinte do Ensino Médio Regular -Ano 2005: Milena de França Victor de Souza; Leia-se: Milena de França Victor Souza. Onde se lê no D.O 30/01/2015 fls. 13 Concluinte do Ensino Médio Regular - Ano 2013: Leticia Mendona de Sá Britto; Leia-se: Leticia Mendonça de Sá Britto. Onde se lê no D.O 30/01/2015 fls.13 Concluinte do Ensino Médio Regular - Ano 2013: Yasmim Diniz Sat' Anna; Leia-se: Yasmim Diniz Sant' Anna. Onde se lê no D.O 30/01/2015 fls.13 Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Enfermagem - Junho/2014: Michelle Pinheiro dos Santos; Leia-se: Setembro/2011. Secretária Escolar -Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1809145"
                    ],
                    "1810547": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio ano 2014 - Turma A: Ana Luísa Ribeiro da Silva Maia Teixeira, André Luiz Pfaltzgraff Frambach, Bernardo Baima Lamoglia, Brenda Lopes Siqueira, Carolina de Aguiar Lopes, Cyan Soares Silva, Diego Ruiz Porto Brasil, Felipe Oliveira Ferreira, Fernanda Dias Marques, Gabriel Paraquett Albuquerque Ferreira, Gabriela Regufe Gregory, Giulia Knaippe Elisiário Ferreira, Júlia da Matta Lamblet, Juliana da Silva Pinheiro, Lorenna Freitas de Farias, Lucas Brandão dos Santos, Marcela Caldas Simen, Matheus Farsette Vieira de Faria, Pablo Teixeira Moreira da Silva, Pedro Ivo Augusto Corrêa Coelho, Pedro Teixeira Rangel, Raquel Godoy Cunha, Renan Gabina Jogaib Monnerat Vianna, Renan Kastrup Camara Aguiar, Renata Cruz de Godoy, Rodrigo Barbosa Bittencourt Papelbaum, Rodrigo Duarte Santos, Ruy Nogueira Fragoso, Samuel Pereira Leal, Vítor Ferreira Araujo de Souza. Turma B: Alexia Felix Pinto, Ana Clara Gonçalves Flauzino, Anna Carolina Moreira Vieira, Bruna Stephanie Hurtado Vargas de Oliveira, Daniel Zaccur Araujo Ferreira Pinto, Gabriel dos Santos Dargam Costa, Gabriel Salles Braga, Guilherme Teixeira Blanco, Igor Fellipe da Silva Beraldini, Igor Tramont Richard de Mattos, Isabella Portilho Martins, Leonardo Guimarães da Costa, Luiz Gabriel Nitzsche Teixeira Fernandes Corrêa, Luiza Hippler Barcellos, Luiza Notarbartolo Di Villarosa do Amaral, Marcelle Maciel da Veiga Macêdo, Marcelle Pereira Caputo, Mariana Ribeiro Costa, Marina de Araujo Silva, Matheus Fávaro Salomão, Melina Monteiro Infante, Paulo Ricardo de Barros Krischke Peralles, Rachel Guimarães Pixinine, Roberta Pinto Santos, Ronald dos Santos Rodrigues, Thiago Gonçalves Delatorre, Vitor Emmerick Duarte Silva, Vinícius Pereira Ayrosa. Turma C: André Luiz Basílio Soares, Breno de Andrade Tauil, Bruna Santos de Souza, Caio Couto Lourenço, Camila Rodrigues de Freitas Monteiro, Carolina Bizzo de Freitas, Carolina Freitas Valle Pousa Coutinho, Eduardo Pires Moreira, Elisa Oliveira de Seixas, Eric Schwalb Possollo, Gabriel Macedo Moreira, Gabriel Werneck Menezes da Silva, Gabriella Villela Vaz Moreira de Castro, Giovanna Dias Nunes, Gustavo Ribeiro Vilela, Hanna Araujo do Amaral, Ian Ninho Campos, Igor Corrêa de Oliveira Almeida, Julia Vidal Ribeiro, Julia Zanetti de Oliveira Bastos, Larissa Azevedo Marinho, Luana Garcia Pinto, Paulo César Tolissano de Paiva Junior, Pedro Henrique Azevedo Vieira, Sônia Silva Gurgel do Amaral, Tayane Morgana Souza Britto Ramos Lage, Thaís Sigaud Tarcsay, Thayssa Zebende Cabral Duque Estrada, Victoria de Oliveira Batista, Weslane da Silva Gonçalves, Ygor Lage Belchior. Diretor Substituto Sérgio Baruffi - Reg. Mec 64.210, Secretária Escolar Patrícia Paixão Duarte Rodrigues - Reg. CEN 815.\r\n\r\nId: 1810547"
                    ],
                    "1809329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSOS VIGMA \r\n\r\nCNPJ - 14.310.546/0001-53\r\n\r\nO Diretor do Cursos Vigma, mantido pelo Cursos Vigma LTDA ME, situado na Rua Professor Souza Nº 22D, sala 105, Bacaxá, Saquarema - RJ, torna pública a RELAÇÃO NONIMAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO 2014: Ana Paula Amaral Chagas, Anna Carla dos Santos Mattos de Souza, Claudia Xavier Quintes, Danúbia Ferreira da Silveira, Gecicler Lopes Cardoso, Geiciane Lorena de Moraes, Karla D'janar Alves Corrêa da Silva, Keurullen Oliveira da Silva, Tatiane Colocci dos Santos Peri Henrice; e a RELAÇÃO NONIMAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA - ANO 2014: Bruna Vilardi Marinho, Flavia da Costa Carvalho, Grazyela Souza da Silva, Karoline Keila Ramos dos Santos, Priscila Pessanha dos Santos. Diretora - Maria do Amparo Gomes nº 00287/96-5 e Secretária Roseli Quintanilha Ferreira livro 001, folha21, nº 166.\r\n\r\nId: 1809329"
                    ],
                    "1806967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE\r\n\r\nC.N.P.J 07.145.080/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barroso Leite, localizado à rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de Concluintes do Ensino Médio da turma única de 2014:\r\n\r\nBrenon Siqueira de Souza, Caio Hagge Lavinas, Carolina Baylão da Silva Batista, Caroline dos Santos Barbara, Gustavo Liparisi Bello, Isabella da Costa Leite, Joana Barros Silva, João Lucas Chagas Linhares, João Pedro Soares da Costa, Júlia Couto Lima Alegre, Júlia Ferreira dos Anjos Cardoso, Júlia Soares Pepe, Leonardo Lima Ramos, Letícia Maria Cal Solano, Lívia de Andrade Peris Machado, Matheus Franklin da Silva Freitas Campos, Nattan de Souza Santos Campos, Nayara Carvalho de Souza e Silva, Pedro Henrique Souza Porpino, Rafael Fayer Ferreira, Rebeca Oliveira da Cruz, Tayná Silva Araujo dos Santos, Vanessa de Melo Lemos. Diretora: Simone Barroso Leite RG nº 14.420-ME, Secretária Escolar: Suely de Fátima Souza Lopes DO-RJ 31/01/2001 - Parte V. \r\n\r\nId: 1806967"
                    ],
                    "1803065": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39.093.471/0001-27\r\n\r\nO Diretor do ITS- Instituto Tecnológico Simonsen- Entidade Mantenedora SES- Sociedade Educacional Simonsen, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a retificação de publicação do D.O. Do dia 30/01/2015: Onde se lê no D.O 30/01/2015 fls. 13 Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/ Técnico(a) em Petróleo e Gás - Dezembro/2013: Gabrielle Pires Batista; Leia-se: Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/ Técnico(a) em Informática. Onde se lê no D.O 30/01/2015 fls. 13 Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Petróleo e Gás - Dezembro/2013: Michele Alves Lopes; Leia-se: Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/ Técnico(a) em Informática. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1803065"
                    ],
                    "1810944": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ 09.537.912/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Souza Ayres LTDA-ME, situado na Rua Joaquim Távora, 37, Engenho Novo, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio - 2º semestre/2013: Carlos Rodrigues de Sousa. 1º semestre/2014: José Leandro da Silva Andrade. 2º semestre/2014: Adriano Antunes da Silva, Adriano Pontes de Souza, Alex Sá de Carvalho, Alexandre Alves de Souza, Aline Serafim Braga, Ana Paula Monsores Ribeiro, Anderson Barbosa Cardoso, Andre Luiz Rangel de Mello, Antonio Gomes Ferreira Junior, Ariana Almerinda Barbosa Salgado Olegar, Athaias de Oliveira Nascimento Júnior, Áthila Aristides Ramos, Beatriz Oliveira da Silva, Bruna Sengo do Nascimento Machado, Caio Vinicius Teixeira Braga, Carlos Roberto Prado dos Reis, Carolina Pereira Santos, Cassiano Nobrega Iglesias Borges, Clodoaldo da Silva Souza, Cristiano de Ornellas Carvalho, Cristiano Wagner Silvestre, Dandara Nicanor dos Santos, Diego da Cruz Ferraz, Edimar Garcia Machado, Eduardo Fernandes Henriques, Edvando Campos Lomeu, Fernanda Gomes de Lima, Fábio Silva de Lima, Genilson Lima Rodrigues, Ingrid Lima Pinto, Jean Flavio Gomes de Oliveira, Jorge Alves Filho, José Adilson dos Santos Filho, José Luiz Navarini dos Santos, Josiel Moreira Chagas, Jovane de Aguiar Vida, Kelly Cristine de Lucena dos Reis, Leticia de Souza Pereira, Luciano de Paula Santana, Luis Carlos Santos Gonçalves, Luís Fernando Carvalho da Costa, Marcelo Pereira da Silva, Marco Aurélio Pereira Wyterlin, Marcos Antonio Antunes Figueiredo, Marcus Vinicius Santos Azevedo, Mariana Aparecida de Souza, Marilia Nunes Mello, Neilson Carvalho dos Santos, Paulo Ricardo Sampaio de Lima, Pâmella Gomes Bispo Nascimento, Rafael Avelino Nogueira, Rejane Felizardo Anuda Moreira, Renzo Correia, Robson Alves Costa, Rodrigo da Silva Nogueira, Roniquelson Lino da Silva, Suzana da Silva Conceição, Tereza Cristina Romariz Baptista, Victor dos Reis Paula. Curso Técnico em Transações Imobiliárias- 2ºsemestre/2013: Adeildo Barros Henriques de Alvarenga, Adriano Pereira da Costa, Agostinho da Conceição Amorim Filho, Alessandra Araruna, Alexandre dos Santos Bastos, Alexandre Morandini Bianchi, Alexandre Nideck Corrêa, Alexsandra da Silva, Ana Luzia de Lima Santana, Anderson Pereira da Silva, Anderson Souza de Carvalho, Andressa Armada Carneiro, Andrews Faroni, Andréa Mendonça Perdigão, Antonia Bencardino, Antonieta Ribeiro da Silva, Apolonio Araujo Lima, Arão Orlean, Augusto Cezar Barreto Souza, Bruna Germano Peixoto, Bruno Almeida da Silva, Bruno Raphael Garcez Cruz, Bruno Roque Cabral, Carlos Eduardo Ferreira Teixeira Lima, Carlos Fernando Ferreira Gomes, Carlos Henrique Alves Silva Junior, Carlos Martins Schmidt, Carlos Roberto Lirange, Carlos Roberto Pereira das Neves, Carlos Vinicius Blum Rocha, Carlos Wagner das Neves Soares Rocha, Celso Joaquim de Oliveira, Clavio Faroni Neto, Cristopher Cardoso, Damião Gonçalves da Silva, Daniel Severiano da Silva, Diego Luiz Miranda Ferraris, Edson da Silva Leiva, Eduardo da Silva Neto, Eliane Guimarães Melo, Elisangela Pereira Caetano, Emerson Veloso Leal, Emet Shalom de Oliveira Mota, Erick Costa de Almeida Santos, Euzir Teixeira Pires, Ezequiel da Silva Rosa, Fabiano da Silva Bolsoni, Fabio da Gama Ribeiro, Felipe dos Santos Teixeira Braz, Fernanda Pauletti Zanivan Hirano, Fernando Cesar Ferreira dos Santos, Fernando César Rodrigues Teixeira, Franklin Espadete Nunes, Frederico José Lopes Lacerda, Fábio Antenor, Fábio Gomes Outeiro, Fábio Leal Bezerra, Fábio Pessurno Gamberali, Gabriel Silva Junior, Gilpearton Gonçalves Matos Junior, Gilson Pereira de Souza e Silva, Guilherme Pereira dos Santos Tinoco, Guilherme Tiburcio Cochlar, Gustavo Correa Pereira da Silva, Helena Leituga Lima de Moura, Iago de Vasconcelos Cortez e Silva Montes, Ismair Santos de Azeredo Júnior, Janaina Ferreira de Almeida, Janaína Sousa Figueiredo Nunes, Jandira Cunha de Campos, Jean Charles Peres Machado, Jedson Martins Alvarenga, Jeremias de Freitas Dias, Jessica Maria da Silva Ferreira, Jofre Batista Navarro, Jonathas Mac Cormick Rangel Freire, Jorge Affonso de Souza Machado, José Renato Santos Gregorio da Silva, Joyce Fernandes Ferreira, Juliana Alves Costa Reis, Juliana Araújo Henriques Machado, Júlio Sérgio Pereira Campos, Karina Fernandes da Silva, Karla Pires Alves, Katia Granzoti de Castro, Keven Vargas Kolsky, Leandro Possato Saraiva, Leda de Fatima Pereira, Leonardo de Azevedo Assunção, Leonardo de Jesus Ferreira, Leonardo Rezuski Guida, Lineu Meirelles Junior, Lucas Alves Godinho, Luciana Machado Moura, Luciane Mattos da Silva, Luciene Henriques Teixeira, Luiz Thiago Brasil, Maiara de Souza Campos, Manoel José Ribeiro Soares Junior, Marcele Souto Gomes, Marcia Coelho Cezar de Andrade, Marcia Cristina de Souza de Castro, Márcia Iris dos Santos Silva, Marcio Luis Pinto da Silva, Marco Antonio Almeida da Silva, Marcos César da Silva, Marcus Rodrigo da Silva Torres, Marcus Vinicius Cavalcanti Ferreira, Maria das Graças Franklin Cypriano, Marise Gonçalves Rodrigues Lopes, Mariza Alves Figueiredo, Marlon Ricardo Rocha de Lima dos Reis, Marta Luza Freitas, Marta Pereira da Costa, Martha Maria Mendes Gonzalez, Mauricio Boechat Zwirman, Maurício José Curvello Werneck Tinoco, Mauricio Teixeira da Cunha, Max Rodrigues Lopes, Maxlaine da Silva Carvalho, Mayra Amélia Santiago Nogueira, Milene Teixeira da Silva, Mirian Gomes da Gama, Orlando Vogelbacher, Osair Teixeira Pires, Paulo Carlos Mouro Theodoro, Paulo Renato Martinelli, Paulo Roberto Renée Vigo Junior, Paulo Roberto Rezende, Raphael Rezuski Guida, Sebastião Roberto Molinari Nunes, Sergio Roberto Falci Alves, Sylvio Euphenício dos Santos Filho, Thiago da Silva Folly Barradas. 1º semestre/2014: Agostinho Casarin Júnior, Anderson Mafra de Almeida, Andrea Hygino de Miranda Martins, Debora Monteiro Fernandes, Kelly Nascimento Valadão, Laiza da Silva Oliveira Fernandes, Leonardo Martins de Carvalho, Lourdes Meri Menezes Costa, Marcelo Chrisostimo da Silva, Nilton Condini, Rafael Picanço de Assis, Reinaldo Klein Moreira, Thiago Cunha da Silva, Thiago de Paula da Silva de Sousa, Tiago Lima Leite.Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl. 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matrícula: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 1810944"
                    ],
                    "1809376": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio (Auxiliar Técnico de Mecânica) - 1976: José Horácio Pereira Cardoso. Ensino Médio - 1991: Márcia Alcantara Verly de Oliveira. Técnico de Eletrônica - 2014: André Lins Abrahão, Diego da Fonseca dos Santos, Diogo Sampaio Dias, Gabriel Valensuela Almeida, João Pedro Santoro Caruso, João Pedro Teixeira Soares Fonseca Hermes, Marcio Pedro da Silva Junior, Raphael Rodrigo Autran, Rodrigo de Paula, Tadeu Henrique Corrêa Rodrigues. Técnico de Informática - 2014: Arlon Stefano Vieira, Bárbara Zoucas de Lima, Caio Pinheiro Pereira, Carlos Eduardo Poggi Fernandes Leal, Carlos Henrique Oliveira Lopes, Gisana Magalhães de Castro, Hugo de Paiva Coelho Conceição, Jean Felipe de Mello Gonçalves, Lucas do Amaral Bruni, Lucas Rodrigues Martins Ferreira, Matheus Zicarelli Rojas Gomes, Paulo Cesar Santos de Matos, Pedro Henrique Fernandez Gonçalves, Raíssa Maria Miranda Souza, Thiago Chincharo Laranjeira, Yuri Silva Pinto. Técnico em Mecânica - 2010: Diego Bruno Gomes Cattermol, Victor Fernandes Cabral. 2012: Antonio Cardoso da Silva. 2013: Thiago Carvalho Nunes. 2014: Alan Caldeira Passos, Alan Monteiro Bernardo Pires, Alexandre Gomes Zeferino,Allan Amancio Esteves, André Felipe da Silva Viana, Antonio Luiz da Silva Cordeiro, Benedito Kilombo dos Santos Bernardo, Bráulio Ferraz Pereira, Bruno Alves da Silva, Bruno Cesar de Almeida Costa, Bruno da Silva Martins José, Bruno de Souza Torres, Bruno Moreira da Silva, Carlos da Silva Ramos Junior, Carlos Henrique Xavier da Silva, Carlos Roberto Alves dos Santos, Chimenes Sabrina Ferreira Gonçalves Panno, Cid Lacerda Carriço, Cleber Alves de Andrade, Daniel Gomes Rodrigues de Souza, Deivison da Luz Gomes, Denison Tarsitano Carvalho Dias, Diego Assis Caetano, Diego Hipolito de Azeredo, Douglas Monte Serafim, Eduardo Ramos Ribeiro, Émerson Batista Trajano, Eric Guimarães Moura Alves Pessôa, Ewerton Gomes de Lima, Fábio Garcia Medeiros Cruz, Fabio Valente dos Santos Pimenta, Fábio Victor Martins Simões, Felipe Silva Rolim, Flavio José Silva Pequeno, Flávio Lage Brum Figueiredo, Genildo Nunes dos Santos, Geovani do Nascimento Gonçalves, Gilvan Gonçalves da Silva, Glaucia de Oliveira Barreto, Guilherme Degle Esposte Rabello, Gustavo Callegario de Oliveira, Gustavo Machado Goehringer, João Luis Silva Nery, João Paulo Solla Wanderley, Joaquim Barbosa Moreira, Jorge Oliveira de Macedo Mattoso, Klermann Magalhães Lage Filho, Leonardo Augusto Guimarães Bellas, Líbia Fontes Astolpho, Luana Ferreira Gonçalves, Lucas Reis Kenupp Britto dos Santos, Lucas Silva de Moraes, Luciano Mendes Ribeiro, Marcelo Chipolechi Alves Marinho, Marcelo Garcia Pereira, Marcio dos Santos Oliveira, Marcio Pedro da Silva, Marcos Vinicius da Costa Pinto, Marcus Cavalheiro da Silva Costa, Matheus Mesquita Tourinho, Michel De Simone Sil va, Nelson de Freitas Gentil, Patrick Lima Portella de Seabra, Patrik dos Santos Moraes, Paula Cristina de Souza Luiz, Rafael Nascimento de Jesus, Rafael Souza da Silva, Raphael Carvalho Carneiro, Raphael Pereira Santos Pinto, Raphael Rocelhon Patricio Garcia Silva, Renato Losque Volpato, Renato Luis dos Santos, Renato Mourão Villar, Rhanyer Gonçalves Vianna, Ricardo Santos Vieira, Rodrigo Martins de Souza e Silva, Rodrigo Santana da Silva, Sandromar da Silva Alves, Thalita de Oliveira de Sousa, Tadeu Medeiros Lopes, Thiago Santos Ferreira, Thiago Tosta dos Santos, Tiago dos Santos Damasceno de Sant'Anna, Victor de Queiroz Campos, Victor Hugo Miranda de Oliveira, Victor Hugo Silva de Lemos, Vinicius Rosa Cardozo, Vitor Sartore Moreira, Wagner Morais Gualberto, Wellington de Carvalho Paulo, Wesley Faustino Martins, Wiliam Calisto Santiago, Wilson Pinto da Silva Neto. Técnico em Mecatrônica - 2004: Marcelo de Assis Guervich da Silva. 2005: Robson da Silva Barros. 2007: Mario Sergio Castrillon dos Santos. 2012: Roberto Flávio Moreira Campos. 2013: Alexandre de Oliveira Garcia, Franklyn Willian da Silva, Iran Carlos Porto dos Santos, Jorge Leonardo Gouvea Lopes, Vinicius Pereira Magalhães. 2014: Alexandre Dutra Barreto, Allan Bittencourt Pauluce, Allan de Almeida Vilella, Allan Simas Rocha, Amanda Gomes Rosa Xavier, Amanda Sousa de Azevedo Mendes, Anderson Pereira da Silva, André Luiz Ramalho Pereira, Antonio Rosalino dos Santos, Ayrton Mattos de Barros, Bráulio Ferraz Pereira, Bruna Freire Orçay de Barros, Bruno Santos de Oliveira, Bruno Teixeira Bregunce, Caio da Silva Aguiar, Carlos Alberto de Souza Costa Junior, Carlos Eduardo da Silva Fontes, Carlos Eduardo de Paula Siqueira, Carlos Leonardo Oliveira Leal, Daniel Freitas Silva, Daniel Rassi Lira, Daniel Rodrigues, Danilo Ribeiro da Silva, Diego da Silva Del Negro, Diego de Lima, Diego de Melo Narducci Arioza, Diego Roberto Nogueira Ramos, Dimas Soares dos Santos, Edinardo Fagundes de Oliveira, Eduardo Meier Ribeiro, Eduardo Pazos Esteves, Fabio Ezequiel Santos, Fabricio de Pinho Machado, Fagner Gomes Ruivo, Felipe Ferreira Gomes Fabiano, Felipe Lourenço Vaz, Felipe Tomaz Abreu, Fellipe dos Santos Torres, Fellipo da Rocha Campos, Fernanda Cordeiro Alvarenga de Souza, Fernando dos Santos Gonçalves, Flavio Henrique Dias Ferreira, Gabriel de Jesus de Paiva, Gabriel Matos Seabra, Guilherme Garcia Peroni, Guilherme Seixas de Lima, Heitor Costa de Souza Junior, Hugo Mazzei de Oliveira, Iago Henrique Leitão Barreto, Igor da Conceição Mascarenhas, Isadora Araujo de Paula, Isaque da Silva Fabiano, Jackson Dias dos Santos Nogueira, Jacob de Andrade Santos, Jefferson Biancardini Fogaça, Jéssica Soares de Lima Santos, João Paulo Neves de Oliveira, João Pereira Sampaio, João Victor Belem da Silva, Joel Silva Cardozo, Jonathan Oliveira da Silva Sebastião, Jorge Igor Verissimo Selim, José Eduardo Câmara de Oliveira Pereira, José Vinicius Alcantara Cruz, Laís da Costa Moreira, Leandro dos Santos da Silva, Leandro Valente Peruffo, Leonardo Guilherme de Souza Belem, Leonardo Honorio Lima Leal, Leonardo Pita de Almeida Novaes, Lucas Elias Vargues, Luciano Lucas Oliveira de Carvalho, Lucio de Alcantara Melo, Luiz Ricardo Ferreira Vieira, Marcel de Oliveira Cordeiro, Marcelo Miranda Medeiros, Marcelo Rodrigues Gomes Correia, Marcello Lobo de Almeida, Marcio de Oliveira Reze, Marcio dos Santos Carmona Ferreira, Marcos André Alves da Silva, Marcos Paulo da Silva, Marcos Paulo de Araujo Guedes, Marcos Paulo Medeiros da Costa, Marcos Vinicius Souza Leite, Marlon Victor dos Santos, Matheus Leite Soares, Matheus Mesquita Tourinho, Nailton Pulgueres de Souza Filho, Nelson Lopes da Silva Neto, Néryda Ribeiro Kreisler Franco, Pablo de Oliveira Batista, Patrick Martins Azevedo, Paulo Aloan da Cruz, Paulo Roberto Silvestre dos Santos, Paulo Sergio Moisés da Costa, Pedro Ivo Veiga Araujo, Rafael Amaral Neves, Rafael Costa de Sousa, Rafael Gil dos Sousa, Rafael Jesus de Campos, Rafael Ramon de Oliveira, Rangel Carneiro Souza da Silva, Raphael Pinheiro Garcia, Raphael Rocha Almeida, Renata Fernandes Gonçalves, Roberto Nascimento do Prado, Robson Oliveira de Paula, Rodrigo da Fonseca Ayres, Rodrigo da Silva Barbosa, Rodrigo Moreira de Castilhos, Rodrigo Rodrigues da Rocha, Rodrigo Sampaio de Paula, Rodrigo Vianna Salinas, Rogério Silva Rodrigues, Romulo Estevam da Silva, Samuel da Silva Barbosa, Saulo Soriano Lima, Tauã da Paschoa Barboza, Tiago de Freitas Souza, Victor de Souza Abrahão Santos, Victor Graciano, Vinícius Penetra de Souza, Vinícius Ribeiro de Toledo Piza Gomes, Vitor Almeida da Cruz, Vitor dos Santos Torres, Willian de Oliveira Carias. 2015: Paulo Raphael de Araujo Silva. Técnico em Petróleo e Gás - 2014: Arthur do Carmo Pereira, Rafael Valença da Fonseca e Sa, Thalita de Oliveira de Sousa. Técnico em Química - 2014: Alberto Wagner Medina Junior, Ana Beatriz de Oliveira Cunha, Ana Carolina Gomes da Silva, Ana Luiza Pessanha Blanco, Bárbara Gomes Cairo, Bianca de Souza Mathias, Camila de Oliveira Dias, Camilla Stêffany Cardozo da Silva, Carlos Eduardo Gomes de Almeida, Daniella Christina Lourenço, Dayana Cruz de Oliveira Braga, Gabriel Diniz de Moura Oliveira, Juliete José da Silva, Lais de Medeiros Pereira Lopes, Larissa Victoria Jesus Silva de Oliveira, Luis Carlos França dos Anjos Júnior, Marta Duarte da Fonseca de Albuquerque, Monica Pereira Quintanilha, Patrick Clemente de Paula Costa, Thiago da Silva Amaral, Thiago Silva Costa, Vinicius Garcia Messias de Lima. Técnico em Telecomunicações - 2005: Fernando Mainieri Piedade Correia. Ensino Médio - 2014: Juliana Ferreira da Silva. Retificação no D.O. de 22.01.2015, fl. nº 6 onde se lê Thiago da Silva Bruno, leia-se Tiago da Silva Bruno, concluinte do Ensino Médio em 2013. Retificação no D.O. de 17.08.2011, fl. 5, por motivo de alteração no nome do concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica em 2010, onde se lê Matheus de Carvalho, leia-se Matheus Gomes de Carvalho. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME nº 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/201 - Rita de Cassia Santos Couto - Inspetora Escolar - Matrícula nº 0942555-4. \r\n\r\nId: 1809376"
                    ],
                    "1811981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte Técnico em Analises Clinica - Ano 2014: Ruth Zinn Henzel. Diretora Pedagógica - Ana Maria D. Ribeiro de Souza Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis. Inspetora Escolar Jaciara Rosa do Nascimento.Mat. 09754078.\r\n\r\nId: 1811981"
                    ],
                    "1811923": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDATA E SUPERVISÃO EM 30/12/2014: Hilda Gonçalves da Silva, Jorge Leal, Sarita da Cunha Azevedo, Wladimir Leonel da Silva, Maria Gomes Pereira da Silva, Maria Luiza Grossi, Ricardo de Souza Giangiarulo, Ana Carla Bezerra da Silva, Enete da Silva.\r\n\r\nId: 1811923"
                    ],
                    "1811921": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO SUPERIOR DE TEOLOGIA (Pedagogia Cristã) EM 31/12/2014: Edvalson Ribeiro dos Santos, Valdir de Araújo Junior, Valdeck da Silva Aguiar, Márcio Galdino Marques.\r\n\r\nId: 1811921"
                    ],
                    "1809327": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA CRIAR\r\n\r\nCNPJ.: 32.562.399/0001-90\r\n\r\nO Diretor da Escola Criar, Mantida pela Sociedade de Ensino Rodrigues Corrêa, situada na Trav. Mário Moreira Soares, 3 Mangueirinha, Município de Rio Bonito-RJ torna pública a Relação de Concluintes - Ensino Médio: Ano 2014- Alexandre Luz Shimono Ana Beatriz Ferreira de Souza, Bruna Maçulo Pestana, Guilherme Andrade Teixeira Pinto, José Augusto Veloso Monnerat, Juliana Moreira Alves, Leandro Souza Oliveira, Lucas Igor Souza Ferreira, Luma Coutinho Araujo, Maria Eduarda Barreto Campos, Mateus Rodrigues Pereira, Matheus Scarpi Mota, Paloma de Abreu Ferreira, Raquel Souza Barreto,Tainá Carvalho Silveira, Vitor Tostes Moraes. Diretor: Maria Cristina Rodrigues Corrêa - Reg.15695/Mec; Secretária: Silvania Cristina Pires Moura - Reg. 463/96 - Fesp.\r\n\r\nId: 1809327"
                    ],
                    "1810542": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio ano 2014 - 1º Semestre: Anna Luiza de Sousa Soares, Cintia de Souza Cabral, Debora Santiago Nery, Eliane Behl, Janete Silva dos Santos, Juliana Silveira Mendes Fonseca, Lorenna Moraes da Silva, Louize Silva Pedro, Lucio Andre Dias da Costa, Odete Ribeiro da Silva, Raquel de Castro Souza Oliveira, Sarah da Costa dos Santos, Silvia Cristina Alves Rodrigues Cardoso, Victor Carvalho da Costa. Diretor Substituto Sérgio Baruffi - Reg. Mec 64.210, Secretária Escolar Patrícia Paixão Duarte Rodrigues - Reg. CEN/RJ 815.\r\n\r\nId: 1810542"
                    ],
                    "1811193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SAINT GEORGES\r\n\r\nCNPJ N° 00075707/0001-67\r\n\r\nO Diretor da Escola Saint Georges, mantido por JARDIM ESCOLA SAINT GEORGES LTDA, situado na Av. Genaro de Carvalho,n° 2638 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2014: Arthur Eduardo Ribeiro Leal, Bruno Miceli Parede Pinheiro, Joyce Guedes Moraes da Silva, Julia Braga Lemos Teixeira de Melo, Maria Amanda Gomes da Silva, Mariana Barros Rizzo, Matheus Fernandes da Silva, Matheus Pimenta de Almeida Portella, Michel Loiola da Silva, Rodrigo Assunção Gaglianone Larangeiras, Sergio Marcio de Oliveira Queiroz, Thamiris de Souza Silva, Ullian Raysan Barbosa Santiago, Victor Pimenta de Almeida Portella, Vitor Vieira Roma, Yan da Silva Fagundes Lima. Diretor: Telmo José Novanta de Almeida, Reg.: 76003334/DEMEC/RJ. Secretária: Silvana Mara Cunha de Almeida, Reg.: 274/98 SEE. Professora Inspetora Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, Matr.: 0956430-3. CRIEMVI.\r\n\r\nId: 1811193"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1812123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "01. Considerando que em 09 de outubro de 2014, os Presidentes do Conselho Diretor e do Conselho de Administração, os Presidentes em exercício do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, acompanhados de Grandes-Beneméritos do Flamengo, apresentaram conjuntamente emendas para atualização do Estatuto Social do Clube, no escopo de reforçar a RESPONSABILIDADE na condução administrativa e orçamentária do Flamengo, designadas publicamente de LRFRN - “Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra”; 02. Considerando que após o decurso de 5 (cinco) meses, todos os prazos regimentais estipulados no art. 50 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo já transcorreram sem que o seu Presidente tenha submetido a LRFRN à votação do plenário; 03. Considerando que a Medida Provisória nº 671, de 19 de março de 2015, condiciona o parcelamento da dívida dos Clubes de Futebol à mudança em seus estatutos, para que prevejam a inelegibilidade, pelo período de cinco anos, de dirigente ou administrador que praticar ato de gestão irregular ou temerária; 04. Considerando que essa pena de inelegibilidade está proposta na LRFRN e que a adesão do Flamengo ao parcelamento estipulado na MP 671/2015 é medida absolutamente necessária para a solidez financeira do Clube e ampliação de sua capacidade de investimento; 05. Considerando que, por tal motivo, os Presidentes do Conselho Diretor, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal apresentaram, nesta semana, ofícios distintos ao Presidente do Conselho Deliberativo requisitando a imediata convocação de sessão de votação, para votação das emendas supracitadas; 06. Considerando que o art. 79, II do Estatuto Social do Flamengo estipula que compete aos Presidentes de Poder: “solicitar, por escrito e justificadamente, a convocação de qualquer Conselho, que não poderá ser recusada pelo presidente do respectivo órgão”; 07. Considerando que o Presidente do Conselho Deliberativo não se dignou a prestar respostas a estes ofícios, nem promoveu a convocação dos conselheiros, em reiterado descumprimento das disposições reiteradas e regimentais; 08. Considerando a iminência de prejuízo ao Flamengo; o esgotamento, sem êxito, das tentativas de conseguir a cooperação institucional do Presidente do Conselho Deliberativo; e que compete ao Presidente do Clube de Regatas do Flamengo “cumprir e fazer cumprir o Estatuto, suas próprias decisões e as deliberações dos demais Poderes”, nos termos do art. 129, IV do Estatuto do Clube. Ficam convocados os ilustres membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 07 de abril do corrente ano, no Salão Nobre de nossa Sede Social, situada na Avenida Borges de Medeiros, 997, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ, às 20h em primeira convocação e às 20h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia. Votar as emendas de reforma estatutária protocoladas em 09 de outubro de 2014 pelos Presidentes do Conselho Diretor, do Conselho de Administração, Presidentes em exercício do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, acompanhados de Grandes-Beneméritos do Flamengo, intituladas LRFRN - “Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra”. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h30min. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, Presidente do Conselho Diretor; Maurício Roberto Gomes de Mattos, Presidente do Conselho de Administração; Mario José Soares Esteves Filho, Presidente do Conselho Fiscal; Michel Asseff, Presidente do Conselho de Grandes Beneméritos; Gil Bernardo Borges Leal, Presidente da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 1812123"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1810369": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "JONAS RYMER MATRÍCULA 079\r\n\r\nCPF: 856.202.627-15\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, JONAS RYMER, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na Jucerja sob o nº 079, comunico a todos os interessados e especialmente a promitente compradora/devedora, Anna Lúcia Martins Constancio, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 02336489-6, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 229.128.007-49, que devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COLINA RESIDENCIAL, no dia 06/04/2015, às 12:00 horas, realizarei na Rua do Carmo, nº 09 - Sala 701, Castelo/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data corresponde a R$ 350.000,00; ou no dia 16/04/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado desde que igual ou superior ao valor do débito, correspondente a R$ 107.028,49, o seguinte bem: Apartamento 408 do Bloco 02, situado na Rua Retiro dos Artistas, número 40 - Pechincha, Jacarepaguá / RJ, com direito a 01 vaga de garagem coberta ou descoberta, matriculado no 9º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 367017; tudo nos termos da Carta-Notificação datada de 12/03/2015, entregue a Anna Lúcia Martins Constâncio. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: à vista, comissão ao leiloeiro de 5%, despesas efetuadas com o leilão e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante as despesas com transferência (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados os adquirentes dos leilões. RJ, 19/03/2015. Jonas Rymer - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1810369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1811838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 141/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ, CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-201; 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ;5.A Portaria nº 140/2015,RESOLVE:Art. 1º. Nomear LARISSA ABREU CARPI COSTA para o cargo de Assessor Técnico Nível IV. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente COREN-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária COREN-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1811838"
                        ],
                        "1811837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 181/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO 1.Que cabe à Diretoria do COREN-RJ a adoção de medidas administrativas que garantam a eficiência, a transparência e a lisura do funcionamento do COREN-RJ, na defesa dos interesses dos profissionais de enfermagem e da população no tocante ao direito à saúde;2.Os incisos VII, XI e XII do artigo 24, o inciso XXIII do artigo 25, o inciso IX do artigo 27, da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013, que aprova alteração do Regimento Interno do COREN-RJ;3.O parágrafo único do artigo 3º, da Portaria Coren-RJ nº 1890/2013 e 4.As deliberações da 93ª reunião de Diretoria do COREN-RJ; Art. 1º - Designar os Profissionais de Enfermagem listados no anexo único a esta Portaria, para desempenhar atividades político-representativas afins aos Setores, Projetos e Programas do COREN-RJ. Art. 2º - Os Profissionais de Enfermagem citados no anexo único desta portaria farão jus ao auxílio representação nos termos das normas vigentes, estando estabelecido o limite de cinco (5) auxílios mensais. Parágrafo Único: O limite estabelecido no caput deste artigo, poderá ser alterado, desde que as demandas sejam indicadas e aprovadas pela Diretoria do Coren-RJ. Art. 3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 9 de Março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente COREN-RJ nº 9719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretaria COREN-RJ nº 52304 ANEXO ÚNICO À PORTARIA COREN-RJ Nº 181/2015 RELAÇÃO DE CONSELHEIROS DESIGNADOS PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES EM SETORES/PROGRAMAS COREN-RJ - EXERCÍCIO 2015. Deyse Conceição Santoro COREN-RJ Nº 40815 SETOR/PROGRAMA COREN-RJ Capacita Coren. Gloria Maria de Carvalho COREN-RJ Nº 14184 SETOR/PROGRAMA COREN-RJ Coren Itinerante. Eleana Pereira David COREN-RJ Nº 64520 SETOR/PROGRAMA COREN-RJ Conselhos de Saúde. Ilda Celicia Moreira da Silva COREN-RJ Nº 5894 SETOR/PROGRAMA COREN-RJ Subseção Volta Redonda. Sonia Silva Paiva Mota Gonçalves COREN-RJ 55378 SETOR/PROGRAMA COREN-RJ Subseção Petrópolis. Alice Carolina Negreiros da Conceição COREN-RJ Nº 356996 SETOR/PROGRAMA COREN-RJ Projetos Especiais do COREN-RJ.\r\n\r\nId: 1811837"
                        ],
                        "1811961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811961"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.793 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2015 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis para atender diversas secretarias deste município.\r\n\r\nComunico que a Licitação acima foi DESERTA.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1811975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições, informa aos interessados no Pregão Presencial n° 025/2015.\r\n\r\nProcesso: 11688/2014.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR (ROUPA HOSPITALAR) PARA A UPA REGIÃO LESTE.\r\n\r\nRealizado no dia: 11/03/2015 ás 09h30min.\r\n\r\nDeclara o presente certame FRACASSADO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1811991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812044": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Comunicação Social\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2015.\r\n\r\nProc. Adm. nº 7542/2014. DATA DE ABERTURA: 14 de abril de 2015. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 15 minutos). OBJETO: Contratação de empresa para construção de Maternidade no 1º distrito deste Município, objeto do Convênio com a Caixa Econômica Federal sob o nº 337.553-14. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 03 (três) resmas de papel A4 e 01 (um) CD-R e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1812044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 01 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de incinerador, com construção de galpão em estrutura metálica na Usina de Compostagem e Reciclagem de Lixo de Cantagalo, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Memorial Descritivo,Projeto Básico e anexo I do edital - VALOR: R$ 302.419,15 - DATA: 15 de abril de 2015 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27 / 03 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 18 de março de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente CPL\r\n\r\nId: 1810905"
                        ],
                        "1811998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 06 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de enfermagem e correlatos a serem utilizados nas Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo-RJ, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital - VALOR: R$ 258.849,86 - DATA: 14 de abril de 2015 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - sala 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/03/2015, das 8h às 17h no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 23 de março de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1811998"
                        ],
                        "1811999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 09 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus a serem utilizados nos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, no exercício de 2015, conforme quantitativo e especificações descritas no termo de referência e no anexo I deste edital. VALOR: R$ 137.446,00 - DATA: 28 de abril de 2015 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - sala 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/03/2015, das 8h às 17h no endereço supra citado ou no site (www.saudecantagalo.rj.gov.br)\r\n\r\nCantagalo, 23 de março de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1811999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812061": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 6134/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DAR PROSSEGUIMENTO NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ALDEIA DA PRATA, MARAMBAIA E MEU SOSSEGO”.\r\n\r\nEstá adiada “SINE DIE” a presente Licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1812061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811642": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Chamada Pública nº 002/2015.\r\n\r\nGRUPOS FORMAIS, DETENTORES DE DAP JURÍDICA.\r\n\r\nOs grupos formais Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Sana, Coop Agrop Industr Comerc de Barro Alto e Caixa D'água, Cooperativa Agro dos Peq Prod e Trab Rurais do Assent Celso Daniel do Município de Macaé do ES RJ, Cooperativa da Agricultura Familiar de Mimoso do Sul/ES, Cooperativa Agropecuária Mista de Castelo, Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves - CLAC, Cooperativa dos Agricultores Familiares Sul Litorânea do Estado do Espírito Santo - CAF-SUL foram consideradas habilitadas.\r\n\r\nO grupo formal Cooperativa Agrícola Comercial e Industrial de Ponte de Zinco Ltda foi considerada inabilitada pois apresentou ata de nomeação da diretoria sem o devido registro no órgão competente, contrariando o solicitado no item 4.1.3.5 do edital.\r\n\r\nO grupo formal Cooperativa Agroindustrial de Garrafão foi considerada inabilitada pois apresentou certidão de regularidade com o FGTS vencida.\r\n\r\nO grupo formal Cooperativa dos Agricultores da Região Serrana do Espírito Santo foi considerada inabilitada pois apresentou as declarações solicitadas nos itens 4.1.3.7, 4.1.3.8, 4.1.3.9 e 4.1.3.10 do edital sem o devido reconhecimento de firma da assinatura do representante da cooperativa que assinou as declarações.\r\n\r\nGRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIÁRES, DETENTORES DE DAP FÍSICA, ORGANIZADOS EM GRUPO.\r\n\r\nO grupo informal formado pelos agricultores Gilliane Ribeiro da Silva Monteiro, Valdecir Liduino da Silva, Demerval Felix, Roberto Ferreira de Almeida, Anderson Luis de Souza Mussi, Angela Rodrigues da Silva, Fernando Barcelos Braga Sobrinho, Marcia Valeria Ribeiro da Silva Monteiro e Sonia Maria de Pinho da Silva foi considerado habilitado.\r\n\r\nFORNECEDORES INDIVIDUAIS, DETENTORES DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADOS EM GRUPO.\r\n\r\nOs fornecedores individuais Carlos Renato da Silva, Claudete Rosa Lemos, Francisco Batista de Souza, Francisco Carlos Fernandes Soares, Joel de Azeredo Rosa, José Barros de Souza, Marco Antônio Silveira de Souza, Maria das Graças dos Anjos, Maria das Graças Silva Figueiredo e Oziel Souza Gomes foram considerados habilitados.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1811642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810736": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Aviso e Edital de Convocação \r\n\r\nEXMO. SR. EVANDRO BERTINO JORGE \r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\nComunicamos ao Exmo. Sr. Evandro Bertino Jorge, que se encontra à disposição, na Câmara Municipal de Mangaratiba, sito à Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº - Centro - Mangaratiba os documentos a que se refere a Notificação referente ao Processo Administrativo nº 159/2015 que trata de denuncias. Convidamos o mesmo para apresentar defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretenda produzir e arrole testemunhas, até o máximo do prazo legal para podermos dar continuidade nos trabalhos da Comissão Processante.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de março de 2015\r\n\r\nJosé Maria de Pinho\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - Processo nº159/2015\r\n\r\nId: 1810736"
                        ],
                        "1810737": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Aviso e Edital de Convocação \r\n\r\nEXMO. SR. EVANDRO BERTINO JORGE \r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\nComunicamos ao Exmo. Sr. Evandro Bertino Jorge, que se encontra à disposição, na Câmara Municipal de Mangaratiba, sito à Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº - Centro - Mangaratiba os documentos a que se refere a Notificação referente ao Processo Administrativo nº 107/2015 que trata de denuncias. Convidamos o mesmo para apresentar defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretenda produzir e arrole testemunhas, até o máximo do prazo legal para podermos dar continuidade nos trabalhos da Comissão Processante.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de março de 2015\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Graçano\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - Processo nº107/2015\r\n\r\nId: 1810737"
                        ],
                        "1810738": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Aviso e Edital de Convocação \r\n\r\nEXMO. SR. EVANDRO BERTINO JORGE \r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\nComunicamos ao Exmo. Sr. Evandro Bertino Jorge, que se encontra à disposição, na Câmara Municipal de Mangaratiba, sito na Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº - Centro - Mangaratiba os documentos a que se refere a Notificação referente ao Processo Administrativo nº 115/2015 que trata de denúncias. Convidamos o mesmo para apresentar defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretenda produzir e arrole testemunhas, até o máximo do prazo legal para podermos dar continuidade nos trabalhos da Comissão Processante.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de março de 2015\r\n\r\nRodrigo Santos Bondim\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - Processo nº115/2015\r\n\r\nId: 1810738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConcorrência n° 002/2015\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica que o NOVO EDITAL da Concorrência Pública nº 002/2015 está disponível no site da Prefeitura www.niteroi.rj.gov.br - Licitações SMA. Niterói, 26 de março de 2015.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1811898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811295": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO MEI/ME/EPP Nº 01/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓLEO, FLUÍDO PARA FREIO, SILICONE, QUEROZENE, LIMPA VIDROS E AFINS). DATA/HORA/LOCAL: 14/04/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 12.616,70. Edital completo e maiores informações a partir de 30/03/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 25 de março de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1811295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811692": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender ao Laboratório da Policlínica Municipal, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 1.081/2015, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 14 de abril de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal: 284 - site www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1811692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811607": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 14/2015 - Objeto: aquisição de carro de medicação para atender diversos setores do HMEHSG, através do Proc. Adm. nº: 18.594/2014 - Data/Hora: 07/04/2015 às 09:00 horas. O edital de pregão presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1811607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 01/2015 - Processo Administrativo nº 055/2015 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para serviço de translado e futura e eventual aquisição de urnas mortuárias, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro, para distribuição gratuita a pessoas carentes do município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Abril de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Março de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1811994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811972": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1950 DE 16 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a conceder abono salarial único no valor de 100% (Cem por Cento) da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - O abono de que trata o artigo 1º abrange os Servidores ocupantes dos Cargos do Quadro de Pessoal Permanente e dos Cargos de provimento em Comissão.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O abono referido no artigo 1º não será incorporado, a qualquer título, ao vencimento. \r\n\r\nParágrafo Segundo - Os ocupantes de Cargos em Comissão receberão o abono a que se refere o artigo 1º da presente Lei, no mês de Dezembro de cada ano.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Março de 2015. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAUTORIA: MESA DIRETORA.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1951 DE 17 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Qualificação\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos de gestão de que trata esta Lei serão submetidos ao controle externo da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio de Tribunal de Contas, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo;\r\n\r\nArt. 2º São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social:\r\n\r\nI - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre:\r\n\r\na) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;\r\n\r\nb) finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes no desenvolvimento das próprias atividades;\r\n\r\nc) previsão expressa de a entidade ter, como órgão de deliberação superior, de controle econômico-financeiro e de direção, um conselho de administração, um conselho fiscal e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas ao primeiro, composição e atribuições normativas e de controle básicas previstas nesta Lei;\r\n\r\nd) composição e atribuições do Conselho Fiscal e da Diretoria;\r\n\r\ne) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial Municipal, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão;\r\n\r\nf) No caso de associação civil, a aceitação de novos associados na forma do estatuto;\r\n\r\ng) Proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento do associado ou membro da entidade; previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades , em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada na forma desta Lei, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do município, na proporção dos recursos e bens por este alocado;\r\n\r\nII - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Secretário Municipal ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho de Administração\r\n\r\nArt. 3º O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para fins de atendimento dos requisitos da qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - Ser composto por:\r\n\r\na) cinquenta e cinco por cento no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados;\r\n\r\nb) trinta e cinco por cento de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho , dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nc) dez por cento de membros eleitos pelos empregados da entidade.\r\n\r\nII - os membros eleitos ou indicados para compor o conselho devem ter mandato de quatro anos, admitida uma recondução e não poderão ser cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e servidor público detentor de cargo comissionado ou função gratificada;\r\n\r\nIII - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos, segundo critérios estabelecidos no estatuto; \r\n\r\nIV - o dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do conselho, sem direito a voto;\r\n\r\nV - o Conselho deve reunir-se, ordinariamente, no mínimo três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo;\r\n\r\nVI - os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;\r\n\r\nVII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem funções executivas.\r\n\r\nArt. 4º Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, devem ser atribuições privativas do Conselho de Administração, dentre outras:\r\n\r\nI- fixar o âmbito de atuação da entidade, para consecução do seu objeto;\r\n\r\nII- aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;\r\n\r\nIII- aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos;\r\n\r\nIV- designar e dispensar os membros da diretoria;\r\n\r\nV- fixar a remuneração dos membros da diretoria;\r\n\r\nVI- aprovar e dispor sobre a alteração dos estatutos e a extinção da entidade por maioria no mínimo, de dois terços de seus membros;\r\n\r\nVII- aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competências;\r\n\r\nVIII- aprovar por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras, serviços, compras e alienações e plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade;\r\n\r\nIX- aprovar e encaminhar ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela diretoria;\r\n\r\nX- fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio do Conselho Fiscal de auditoria externa.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Contrato de Gestão\r\n\r\nArt. 5º Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de seleção das Organizações Sociais (OS) dar-se-á nos termos do artigo 24, XXIV, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com processo de seleção devidamente regulamentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º- O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da Organização Social.\r\n\r\nParágrafo Único- O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Secretário Municipal ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada. \r\n\r\nArt. 7º Na elaboração do contrato de gestão devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nII - a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão\r\n\r\nArt. 8º A execução do contrato de gestão celebrado por organização social será fiscalizada pelo órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada.\r\n\r\n§ 1º A entidade qualificada apresentará ao órgão ou entidade do Poder Público, supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento , conforme recomende o interesse público relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhada da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.\r\n\r\n§ 2º Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, periodicamente, por comissão de avaliação, indicada pela autoridade supervisora da área correspondente, composta por especialistas de notória capacidade e adequada qualificação.\r\n\r\n§ 3º A comissão de avaliação deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\nArt. 9º Os responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\nArt. 10 Sem prejuízo da medida a que se refere o artigo anterior, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Município para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens de seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.\r\n\r\n§ 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 2º Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.\r\n\r\n§ 3º Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depositário e gestor dos bens e valores sequestrados ou indisponíveis e velará pela continuação das atividades sociais da entidade.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Fomento às Atividades Sociais\r\n\r\nArt. 11 - As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública devidamente autorizada por Lei, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nArt. 12 - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º São assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, parcela de recursos para compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela organização social.\r\n\r\n§ 3º Os bens de que trata este artigo serão destinados à organizações sociais, dispensada licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 13 - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - A permuta de que trata este artigo dependerá de prévia avaliação do bem e expressa autorização do Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 14 - É facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.\r\n\r\n§1º Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.\r\n\r\n§2º Não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por organização social a servidor cedido com recursos provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria.\r\n\r\n§3º O servidor cedido perceberá as vantagens do cargo a que fizer jus no órgão de origem, quando ocupante de cargo de primeiro ou de segundo escalão na organização social.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Desqualificação\r\n\r\nArt. 15- O Poder Executivo poderá proceder a desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.\r\n\r\n§1º A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual ou solidariamente pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\n\r\n§ 2º A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues a utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 16 - A organização social que absorver atividades de entidade municipal na área de saúde deverá considerar no contrato de gestão, quanto ao atendimento da comunidade, os princípios do Sistema Único de Saúde, expressos no art. 198 da Constituição Federal e 7º da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 ou normatizações posteriores substitutivas.\r\n\r\nArt. 17 - Os conselheiros e Diretores das Organizações Sociais, não poderão exercer outra atividade remunerada com ou sem vínculo empregatício, na mesma entidade.\r\n\r\nArt. 18 - Nas hipóteses de a entidade pleiteante da habilitação como organização social existir há mais de cinco anos, contados da data da publicação desta Lei, fica estipulado o prazo de dois anos para adaptação das normas do respectivo Estatuto ao disposto no art. 3º, incisos I a IV desta Lei. \r\n\r\nArt. 19 - O Poder Executivo regulamentará a contratação mediante Decreto. \r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo deverá disponibilizar na rede pública de dados, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, incluindo a prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 21 - A Organização Social qualificada nos termos desta Lei, poderá adotar a qualificação “OS”. \r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de Março de 2015. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1811972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.025/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Fornecimento de Alimentação para as Unidades de Pronto Atendimento.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.230/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.026/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Kit de Lanches.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.726/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/04/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.027/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Insumos Especiais para atender a Farmácia de Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 628/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.028/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.016/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Suplementos Alimentar para Atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 626/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/04/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.021/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.021/2015, em favor da empresa MARDISA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.63.411.623/0015-72, localizada na Av. Capitão Juvenal Figueiredo, 2999, parte A, Colubande, São Gonçalo/RJ, para fazer face a aquisição de 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS UTI COMPLETAS, no valor unitário de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), perfazendo o total de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais), solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do processo administrativo nº.5.214/2015. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 25 de março de 2015.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n=Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1812030"
                        ],
                        "1812031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 055/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 35.505,48\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n25/03/15\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 566.349,78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 25 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 035/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS do cargo comissionado Diretor da Procuradoria Geral - CC 7, com efeitos a partir de 23 de março de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 036/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor EDUARDO VITOR SOARES DA SILVA do cargo comissionado Chefe da Divisão de Serviços Gerais- CC4, com efeitos a partir de 23 de março de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 037/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora JARLITA DE JESUS MARQUES ALVES do cargo comissionado Chefe do Serviço de Atas CC-3, com efeitos a partir de 23 de março de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 038/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor VALTER DE OLIVEIRA MEDEIROS do cargo comissionado Chefe da Divisão de Contabilidades- CC5, com efeitos a partir de 23 de março de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 039/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO a Servidora Efetiva, Celenir Rodrigues Detomi, Agente Legislativo Nível II, Classe -C, Padrão 10 a Promoção Funcional para Agente Legislativo Nível III, Classe C, padrão 10, a partir de 23 de março de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00108/2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 040/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO ao Servidor Efetivo, Luiz Cleiver da Silva, Agente Legislativo Nível II, Classe B, Padrão 7 a Promoção Funcional para Agente Legislativo Nível III, Classe C, padrão 9, a partir de 23 de março de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 0055/2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 041/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO a Servidora Efetiva, Carmen Margareth Colpo da Silveira, Agente Legislativo Nível II, Classe -C, Padrão 10 a Promoção Funcional para Agente Legislativo Nível III, Classe C, padrão 10, a partir de 23 de março de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00031/2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 042/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO a Servidora Efetiva, Maria Silvia Thutida de Assis, Agente Legislativo Nível II, Classe -C, Padrão 10 a Promoção Funcional para Agente Legislativo Nível III, Classe C, padrão 10, a partir de 23 de março de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00032/2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 23 de março de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nId: 1812031"
                        ],
                        "1812032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, Art 52, inciso I, líneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1° - Anexo 1 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A\r\n\r\nREALIZAR\r\n\r\n(a-c)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n448.022,6\r\n\r\n448.022,6\r\n\r\n91.974,9\r\n\r\n20,5\r\n\r\n91.974,9\r\n\r\n20,5\r\n\r\n356.047,7\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n446.260,0\r\n\r\n446.260,0\r\n\r\n91.974,9\r\n\r\n20,6\r\n\r\n91.974,9\r\n\r\n20,6\r\n\r\n354.285,1\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\n33.788,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n33.788,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n68.594,2\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n81.724,6\r\n\r\n81.724,6\r\n\r\n31.872,8\r\n\r\n39,0\r\n\r\n31.872,8\r\n\r\n39,0\r\n\r\n49.851,8\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n20.638,0\r\n\r\n20.638,0\r\n\r\n1.900,4\r\n\r\n9,2\r\n\r\n1.900,4\r\n\r\n9,2\r\n\r\n18.737,6\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n15,2\r\n\r\n76,0\r\n\r\n15,2\r\n\r\n76,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\n2.751,6\r\n\r\n12,9\r\n\r\n2.751,6\r\n\r\n12,9\r\n\r\n18.546,7\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n2.054,2\r\n\r\n18,4\r\n\r\n2.054,2\r\n\r\n18,4\r\n\r\n9.107,8\r\n\r\nContribuições de Intervenção no Domínio Econômico\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC\r\n\r\n10.136,3\r\n\r\n10.136,3\r\n\r\n697,4\r\n\r\n6,9\r\n\r\n697,4\r\n\r\n6,9\r\n\r\n9.438,9\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n269,0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n269,0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6.796,7\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,3\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,3\r\n\r\n77,4\r\n\r\nReceitas de Valores Imobiliários\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n266,4\r\n\r\n3,8\r\n\r\n266,4\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6.719,3\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensações Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Cessão de Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Industria Extrativa Mineral\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Industriais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n40,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n288.146,1\r\n\r\n288.146,1\r\n\r\n53.109,8\r\n\r\n18,4\r\n\r\n53.109,8\r\n\r\n18,4\r\n\r\n235.036,3\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n287.322,1\r\n\r\n287.322,1\r\n\r\n53.109,8\r\n\r\n18,5\r\n\r\n53.109,8\r\n\r\n18,5\r\n\r\n234.212,3\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n15,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n808,9\r\n\r\n808,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n808,9\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n27.327,3\r\n\r\n27.327,3\r\n\r\n2.056,1\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2.056,1\r\n\r\n7,5\r\n\r\n25.271,2\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n4.458,3\r\n\r\n4.458,3\r\n\r\n178,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n178,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4.279,8\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n1.478,9\r\n\r\n1.478,9\r\n\r\n578,6\r\n\r\n39,1\r\n\r\n578,6\r\n\r\n39,1\r\n\r\n900,3\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n9.754,8\r\n\r\n9.754,8\r\n\r\n1.203,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n1.203,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n8.551,5\r\n\r\nReceitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas Correntes Diversas\r\n\r\n11.635,3\r\n\r\n11.635,3\r\n\r\n95,7\r\n\r\n0,8\r\n\r\n95,7\r\n\r\n0,8\r\n\r\n11.539,6\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n175,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferência de Outras Instituições Públicas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Convênio\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nIntegralização do Capital Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n8.210,8\r\n\r\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\n21,4\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\n21,4\r\n\r\n364.258,5\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\n21,4\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\n21,4\r\n\r\n364.258,5\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n8.380,2\r\n\r\nTOTAL (VII) = (V+VI)\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\n21,4\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n23,2\r\n\r\n355.878,3\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSuperavit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReabertura de Créditos Adicionais\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A REALIZAR (a-c)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 02/2015 (c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n8.210,8\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n8.210,8\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n47,1\r\n\r\n8.210,8\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(c-g)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(e)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(f)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(g)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g/c)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)\r\n\r\n447.481,1\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n447.481,0\r\n\r\n309.944,2\r\n\r\n309.944,2\r\n\r\n100.731,5\r\n\r\n100.731,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n346.749,5\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n393.630,0\r\n\r\n17.731,6\r\n\r\n411.361,6\r\n\r\n304.322,5\r\n\r\n304.322,5\r\n\r\n99.211,1\r\n\r\n99.211,1\r\n\r\n24,1\r\n\r\n312.150,5\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n210.126,2\r\n\r\n9.683,5\r\n\r\n219.809,7\r\n\r\n175.140,7\r\n\r\n175.140,7\r\n\r\n60.614,7\r\n\r\n60.614,7\r\n\r\n27,6\r\n\r\n159.195,0\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n12,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,9\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES\r\n\r\n183.490,9\r\n\r\n8.048,1\r\n\r\n191.539,0\r\n\r\n129.181,8\r\n\r\n129.181,8\r\n\r\n38.596,4\r\n\r\n38.596,4\r\n\r\n20,2\r\n\r\n152.942,6\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n51.532,1\r\n\r\n-15.649,8\r\n\r\n35.882,3\r\n\r\n5.621,7\r\n\r\n5.621,7\r\n\r\n1.520,4\r\n\r\n1.520,4\r\n\r\n4,2\r\n\r\n34.361,9\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n15.901,5\r\n\r\n-732,6\r\n\r\n15.168,9\r\n\r\n3.021,7\r\n\r\n3.021,7\r\n\r\n940,2\r\n\r\n940,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\n14.228,7\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n109,5\r\n\r\n-13,6\r\n\r\n95,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n95,9\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n35.521,1\r\n\r\n-14.903,6\r\n\r\n20.617,5\r\n\r\n2.600,0\r\n\r\n2.600,0\r\n\r\n580,2\r\n\r\n580,2\r\n\r\n2,8\r\n\r\n20.037,3\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n2.319,0\r\n\r\n-2.081,9\r\n\r\n237,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n237,1\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9.223,8\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n463.650,0\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n23,2\r\n\r\n355.973,3\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n463.650,0\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n23,2\r\n\r\n355.973,3\r\n\r\nSUPERÁVIT (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (XIV)=(XII+XIII)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n463.650,0\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n355.973,3\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nINTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(c-g)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(e)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(f)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(g)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g/c)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9.223,8\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9.223,8\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9.223,8\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:17h - Anexo 1 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea \"c\") - R$ Milhares\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(a-e)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(c)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(e)\r\n\r\n%\r\n\r\n(e/total)\r\n\r\n%\r\n\r\n(e/a)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n12.527,0\r\n\r\n12.527,0\r\n\r\n2.615,9\r\n\r\n2.615,9\r\n\r\n2.071,6\r\n\r\n2.071,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10.455,4\r\n\r\nAção Legislativa\r\n\r\n742,6\r\n\r\n742,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n742,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n11.782,2\r\n\r\n11.782,2\r\n\r\n2.615,9\r\n\r\n2.615,9\r\n\r\n2.071,6\r\n\r\n2.071,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n17,6\r\n\r\n9.710,6\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n29.755,9\r\n\r\n34.147,8\r\n\r\n30.591,4\r\n\r\n30.591,4\r\n\r\n7.011,8\r\n\r\n7.011,8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27.136,0\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n291,5\r\n\r\n291,6\r\n\r\n265,3\r\n\r\n265,3\r\n\r\n55,1\r\n\r\n55,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n18,9\r\n\r\n236,4\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n28.857,3\r\n\r\n32.217,5\r\n\r\n28.699,7\r\n\r\n28.699,7\r\n\r\n6.547,3\r\n\r\n6.547,3\r\n\r\n6,1\r\n\r\n20,3\r\n\r\n25.670,1\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n606,7\r\n\r\n638,3\r\n\r\n626,5\r\n\r\n626,5\r\n\r\n149,3\r\n\r\n149,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n23,4\r\n\r\n489,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.000,1\r\n\r\n1.000,0\r\n\r\n1.000,0\r\n\r\n260,0\r\n\r\n260,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\n26,0\r\n\r\n740,1\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n8.899,8\r\n\r\n9.206,3\r\n\r\n8.292,6\r\n\r\n8.292,6\r\n\r\n2.256,7\r\n\r\n2.256,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6.949,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n6.665,0\r\n\r\n6.986,4\r\n\r\n6.985,4\r\n\r\n6.985,4\r\n\r\n2.000,6\r\n\r\n2.000,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n28,6\r\n\r\n4.985,8\r\n\r\nPoliciamento\r\n\r\n159,3\r\n\r\n159,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n159,3\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n1.349,5\r\n\r\n1.350,8\r\n\r\n1.174,6\r\n\r\n1.174,6\r\n\r\n250,6\r\n\r\n250,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n18,6\r\n\r\n1.100,2\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n719,7\r\n\r\n703,5\r\n\r\n132,6\r\n\r\n132,6\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n698,0\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n6,3\r\n\r\n6,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n11.978,7\r\n\r\n12.092,9\r\n\r\n7.922,5\r\n\r\n7.922,5\r\n\r\n2.408,4\r\n\r\n2.408,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9.684,5\r\n\r\nAssistência ao Idoso\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n260,6\r\n\r\n539,3\r\n\r\n366,6\r\n\r\n366,6\r\n\r\n28,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n510,8\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n9.348,0\r\n\r\n9.327,7\r\n\r\n6.238,3\r\n\r\n6.238,3\r\n\r\n1.725,5\r\n\r\n1.725,5\r\n\r\n1,6\r\n\r\n18,5\r\n\r\n7.602,2\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n2.160,0\r\n\r\n2.015,8\r\n\r\n1.313,9\r\n\r\n1.313,9\r\n\r\n650,7\r\n\r\n650,7\r\n\r\n0,6\r\n\r\n32,3\r\n\r\n1.365,0\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n3,7\r\n\r\n3,7\r\n\r\n3,7\r\n\r\n3,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n36,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n13.463,6\r\n\r\n13.463,6\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n34.125,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n60,7\r\n\r\n60,7\r\n\r\n23,9\r\n\r\n23,9\r\n\r\n4,2\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n56,5\r\n\r\nPrevidência do Regime Estatutário\r\n\r\n47.498,2\r\n\r\n47.498,2\r\n\r\n13.439,7\r\n\r\n13.439,7\r\n\r\n13.439,7\r\n\r\n13.439,7\r\n\r\n12,5\r\n\r\n28,3\r\n\r\n34.058,5\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n129.593,6\r\n\r\n126.298,3\r\n\r\n85.030,4\r\n\r\n85.030,4\r\n\r\n27.353,8\r\n\r\n27.353,8\r\n\r\n25,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98.944,5\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n20.124,1\r\n\r\n20.663,3\r\n\r\n18.737,6\r\n\r\n18.737,6\r\n\r\n5.520,1\r\n\r\n5.520,1\r\n\r\n5,1\r\n\r\n26,7\r\n\r\n15.143,2\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n10,2\r\n\r\n10,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,7\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n14.732,3\r\n\r\n10.782,4\r\n\r\n6.288,5\r\n\r\n6.288,5\r\n\r\n812,0\r\n\r\n812,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9.970,4\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n84.205,8\r\n\r\n75.074,1\r\n\r\n42.783,7\r\n\r\n42.783,7\r\n\r\n9.101,9\r\n\r\n9.101,9\r\n\r\n8,5\r\n\r\n12,1\r\n\r\n65.972,3\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n3.839,8\r\n\r\n4.217,0\r\n\r\n2.832,3\r\n\r\n2.832,3\r\n\r\n1.452,9\r\n\r\n1.452,9\r\n\r\n1,3\r\n\r\n34,5\r\n\r\n2.764,1\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n119,4\r\n\r\n116,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n116,7\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n4.361,8\r\n\r\n4.798,0\r\n\r\n3.981,9\r\n\r\n3.981,9\r\n\r\n1.551,1\r\n\r\n1.551,1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n32,3\r\n\r\n3.246,9\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n2.200,3\r\n\r\n10.635,9\r\n\r\n10.396,4\r\n\r\n10.396,4\r\n\r\n8.915,8\r\n\r\n8.915,8\r\n\r\n8,3\r\n\r\n83,8\r\n\r\n1.720,2\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n311,4\r\n\r\n311,7\r\n\r\n287,7\r\n\r\n287,7\r\n\r\n57,3\r\n\r\n57,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n254,4\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n311,4\r\n\r\n311,7\r\n\r\n287,7\r\n\r\n287,7\r\n\r\n57,3\r\n\r\n57,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n18,4\r\n\r\n254,4\r\n\r\nEducação\r\n\r\n112.225,6\r\n\r\n114.345,2\r\n\r\n110.509,4\r\n\r\n110.509,4\r\n\r\n26.653,0\r\n\r\n26.653,0\r\n\r\n24,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n87.692,2\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.395,8\r\n\r\n559,4\r\n\r\n304,9\r\n\r\n304,9\r\n\r\n250,7\r\n\r\n250,7\r\n\r\n0,2\r\n\r\n44,8\r\n\r\n308,7\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n90.320,0\r\n\r\n92.919,9\r\n\r\n90.629,4\r\n\r\n90.629,4\r\n\r\n21.752,1\r\n\r\n21.752,1\r\n\r\n20,2\r\n\r\n23,4\r\n\r\n71.167,8\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n171,2\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,4\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n480,0\r\n\r\n480,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n480,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n18.730,4\r\n\r\n19.056,8\r\n\r\n18.355,2\r\n\r\n18.355,2\r\n\r\n4.471,2\r\n\r\n4.471,2\r\n\r\n4,2\r\n\r\n23,5\r\n\r\n14.585,6\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n1.122,7\r\n\r\n1.324,2\r\n\r\n1.220,0\r\n\r\n1.220,0\r\n\r\n179,0\r\n\r\n179,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1.145,2\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\nCultura\r\n\r\n2.126,9\r\n\r\n2.009,4\r\n\r\n1.806,8\r\n\r\n1.806,8\r\n\r\n388,6\r\n\r\n388,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.620,8\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n30,0\r\n\r\n25,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25,9\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n2.096,9\r\n\r\n1.983,5\r\n\r\n1.806,8\r\n\r\n1.806,8\r\n\r\n388,6\r\n\r\n388,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n19,6\r\n\r\n1.594,9\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n629,9\r\n\r\n655,0\r\n\r\n573,1\r\n\r\n573,1\r\n\r\n132,3\r\n\r\n132,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n522,7\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n563,1\r\n\r\n588,2\r\n\r\n573,1\r\n\r\n573,1\r\n\r\n132,3\r\n\r\n132,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n22,5\r\n\r\n455,9\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n21,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n45,8\r\n\r\n45,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n45,8\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n26.283,5\r\n\r\n26.960,6\r\n\r\n19.124,0\r\n\r\n19.124,0\r\n\r\n4.011,3\r\n\r\n4.011,3\r\n\r\n3,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22.949,3\r\n\r\nOrdenamento Territorial\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n26.231,3\r\n\r\n26.958,4\r\n\r\n19.124,0\r\n\r\n19.124,0\r\n\r\n4.011,3\r\n\r\n4.011,3\r\n\r\n3,7\r\n\r\n14,9\r\n\r\n22.947,1\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n51,1\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n8.310,2\r\n\r\n8.312,7\r\n\r\n5.276,8\r\n\r\n5.276,8\r\n\r\n1.990,5\r\n\r\n1.990,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6.322,2\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n8.310,2\r\n\r\n8.312,7\r\n\r\n5.276,8\r\n\r\n5.276,8\r\n\r\n1.990,5\r\n\r\n1.990,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n23,9\r\n\r\n6.322,2\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n294,5\r\n\r\n294,8\r\n\r\n256,8\r\n\r\n256,8\r\n\r\n67,2\r\n\r\n67,2\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n227,5\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n294,5\r\n\r\n294,8\r\n\r\n256,8\r\n\r\n256,8\r\n\r\n67,2\r\n\r\n67,2\r\n\r\n0,1\r\n\r\n22,8\r\n\r\n227,5\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(a-e)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(c)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(d)\r\n\r\nAté 02/2015\r\n\r\n(e)\r\n\r\n%\r\n\r\n(e/total)\r\n\r\n%\r\n\r\n(e/a)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n2.949,1\r\n\r\n3.155,5\r\n\r\n2.770,2\r\n\r\n2.770,2\r\n\r\n556,0\r\n\r\n556,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.599,5\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.500,6\r\n\r\n2.651,2\r\n\r\n2.646,1\r\n\r\n2.646,1\r\n\r\n556,0\r\n\r\n556,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n2.095,2\r\n\r\nExtenção Rural\r\n\r\n200,1\r\n\r\n200,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n200,1\r\n\r\nPromoção da Produção Agropecuária\r\n\r\n232,5\r\n\r\n292,3\r\n\r\n124,1\r\n\r\n124,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n292,3\r\n\r\nDefesa Agropecuária\r\n\r\n15,9\r\n\r\n11,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,9\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n2.192,7\r\n\r\n3.070,5\r\n\r\n2.995,8\r\n\r\n2.995,8\r\n\r\n1.281,4\r\n\r\n1.281,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.789,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n24,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2.168,7\r\n\r\n3.046,5\r\n\r\n2.995,8\r\n\r\n2.995,8\r\n\r\n1.281,4\r\n\r\n1.281,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n42,1\r\n\r\n1.765,0\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n580,0\r\n\r\n580,0\r\n\r\n314,4\r\n\r\n314,4\r\n\r\n84,3\r\n\r\n84,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n495,7\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n580,0\r\n\r\n580,0\r\n\r\n314,4\r\n\r\n314,4\r\n\r\n84,3\r\n\r\n84,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n14,5\r\n\r\n495,7\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n1.979,5\r\n\r\n2.035,1\r\n\r\n1.531,2\r\n\r\n1.531,2\r\n\r\n360,2\r\n\r\n360,2\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.674,9\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n1.879,5\r\n\r\n1.935,1\r\n\r\n1.531,2\r\n\r\n1.531,2\r\n\r\n360,2\r\n\r\n360,2\r\n\r\n0,3\r\n\r\n18,6\r\n\r\n1.574,9\r\n\r\nEncargos especiais\r\n\r\n41.121,2\r\n\r\n35.756,7\r\n\r\n16.581,7\r\n\r\n16.581,7\r\n\r\n10.603,0\r\n\r\n10.603,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25.153,7\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n35.531,8\r\n\r\n20.628,2\r\n\r\n2.600,0\r\n\r\n2.600,0\r\n\r\n580,2\r\n\r\n580,2\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,8\r\n\r\n20.048,0\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n5.589,4\r\n\r\n15.128,5\r\n\r\n13.981,7\r\n\r\n13.981,7\r\n\r\n10.022,8\r\n\r\n10.022,8\r\n\r\n9,3\r\n\r\n66,3\r\n\r\n5.105,7\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n447.481,1\r\n\r\n447.481,2\r\n\r\n309.944,2\r\n\r\n309.944,2\r\n\r\n100.731,4\r\n\r\n100.731,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n346.749,7\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n440,0\r\n\r\n440,0\r\n\r\n76,4\r\n\r\n76,4\r\n\r\n76,4\r\n\r\n76,4\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n363,7\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n440,0\r\n\r\n440,0\r\n\r\n76,4\r\n\r\n76,4\r\n\r\n76,4\r\n\r\n76,4\r\n\r\n0,1\r\n\r\n17,4\r\n\r\n363,7\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n1.374,4\r\n\r\n1.374,4\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.425,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n1.374,4\r\n\r\n1.374,4\r\n\r\n1,3\r\n\r\n49,1\r\n\r\n1.425,6\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n747,0\r\n\r\n747,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.153,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n747,0\r\n\r\n747,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n39,3\r\n\r\n1.153,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n4.747,5\r\n\r\n4.747,5\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6.281,4\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n3.910,2\r\n\r\n3.910,2\r\n\r\n3,6\r\n\r\n42,9\r\n\r\n5.206,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n805,9\r\n\r\n805,9\r\n\r\n0,7\r\n\r\n44,0\r\n\r\n1.025,3\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n81,6\r\n\r\n81,6\r\n\r\n81,6\r\n\r\n81,6\r\n\r\n31,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38,6\r\n\r\n50,1\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n15.805,3\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n6.945,2\r\n\r\n100,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9.223,7\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n23,2\r\n\r\n355.973,4\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:17h - Anexo II do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso I - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nTOTAL ULT- 12 M.\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nMAR/2014\r\n\r\nABR/2014\r\n\r\nMAI/2014\r\n\r\nJUN/2014\r\n\r\nJUL/2014\r\n\r\nAGO/2014\r\n\r\nSET/2014\r\n\r\nOUT/2014\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\nJAN/2015\r\n\r\nFEV/2015\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (I)\r\n\r\n31.464,0\r\n\r\n32.472,5\r\n\r\n29.893,5\r\n\r\n30.055,0\r\n\r\n30.666,9\r\n\r\n28.482,8\r\n\r\n34.544,8\r\n\r\n32.396,8\r\n\r\n30.883,3\r\n\r\n36.629,2\r\n\r\n57.607,7\r\n\r\n39.939,8\r\n\r\n415.036,3\r\n\r\n473.882,7\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n4.533,8\r\n\r\n4.632,2\r\n\r\n4.753,2\r\n\r\n4.748,5\r\n\r\n5.737,0\r\n\r\n4.606,5\r\n\r\n6.066,9\r\n\r\n5.264,0\r\n\r\n5.714,5\r\n\r\n6.280,3\r\n\r\n24.347,5\r\n\r\n9.440,9\r\n\r\n86.125,3\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n924,6\r\n\r\n957,6\r\n\r\n950,7\r\n\r\n994,7\r\n\r\n1.069,0\r\n\r\n996,0\r\n\r\n1.080,4\r\n\r\n1.030,6\r\n\r\n1.038,5\r\n\r\n1.265,0\r\n\r\n17.478,3\r\n\r\n4.378,0\r\n\r\n32.163,4\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n1.786,8\r\n\r\n1.868,4\r\n\r\n1.903,2\r\n\r\n1.862,9\r\n\r\n1.774,0\r\n\r\n1.894,0\r\n\r\n2.477,2\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n2.782,3\r\n\r\n2.107,4\r\n\r\n3.783,4\r\n\r\n2.013,6\r\n\r\n26.201,0\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\nImpostos s/ Transmissão de Bens Imóveis\r\n\r\n761,8\r\n\r\n1.055,4\r\n\r\n1.030,1\r\n\r\n690,1\r\n\r\n923,0\r\n\r\n792,3\r\n\r\n1.446,7\r\n\r\n808,5\r\n\r\n857,5\r\n\r\n1.394,2\r\n\r\n817,8\r\n\r\n860,2\r\n\r\n11.437,6\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature\r\n\r\n734,3\r\n\r\n522,4\r\n\r\n606,2\r\n\r\n804,9\r\n\r\n1.008,0\r\n\r\n618,6\r\n\r\n658,6\r\n\r\n1.133,6\r\n\r\n795,5\r\n\r\n1.184,3\r\n\r\n850,1\r\n\r\n1.691,4\r\n\r\n10.607,9\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\nImposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4°,\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n326,3\r\n\r\n228,4\r\n\r\n263,0\r\n\r\n395,9\r\n\r\n963,0\r\n\r\n305,6\r\n\r\n404,0\r\n\r\n343,5\r\n\r\n240,7\r\n\r\n329,4\r\n\r\n1.417,9\r\n\r\n497,7\r\n\r\n5.715,4\r\n\r\n20.658,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.413,3\r\n\r\n336,3\r\n\r\n578,4\r\n\r\n2.529,9\r\n\r\n1.291,1\r\n\r\n474,7\r\n\r\n1.850,6\r\n\r\n588,4\r\n\r\n1.659,9\r\n\r\n977,0\r\n\r\n1.510,5\r\n\r\n1.241,1\r\n\r\n14.451,2\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n292,2\r\n\r\n388,0\r\n\r\n365,2\r\n\r\n244,7\r\n\r\n249,1\r\n\r\n359,9\r\n\r\n159,4\r\n\r\n276,8\r\n\r\n161,5\r\n\r\n179,8\r\n\r\n136,1\r\n\r\n132,9\r\n\r\n2.945,6\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n24.289,9\r\n\r\n26.273,4\r\n\r\n23.309,6\r\n\r\n21.484,5\r\n\r\n21.960,9\r\n\r\n22.052,4\r\n\r\n24.163,4\r\n\r\n24.931,3\r\n\r\n22.419,6\r\n\r\n26.589,4\r\n\r\n30.434,6\r\n\r\n28.247,8\r\n\r\n296.156,8\r\n\r\n315.768,7\r\n\r\nCota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)\r\n\r\n3.287,8\r\n\r\n3.752,4\r\n\r\n5.000,6\r\n\r\n3.750,1\r\n\r\n3.220,9\r\n\r\n3.912,8\r\n\r\n3.429,9\r\n\r\n3.241,6\r\n\r\n4.290,7\r\n\r\n6.901,2\r\n\r\n5.079,3\r\n\r\n5.185,0\r\n\r\n51.052,3\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n(LC n° 87/96) ICMS Desoneração (100%)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n34,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n174,1\r\n\r\n233,5\r\n\r\nCota-Parte do ITR\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n19,8\r\n\r\n12,2\r\n\r\n285,6\r\n\r\n27,5\r\n\r\n115,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n5,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n504,6\r\n\r\n250,0\r\n\r\nCota-Parte do ICMS (100%)\r\n\r\n4.975,0\r\n\r\n5.432,1\r\n\r\n4.623,0\r\n\r\n4.272,6\r\n\r\n4.846,3\r\n\r\n4.445,6\r\n\r\n5.408,4\r\n\r\n5.102,6\r\n\r\n4.533,3\r\n\r\n5.432,4\r\n\r\n5.164,9\r\n\r\n4.317,9\r\n\r\n58.554,1\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\nCota-Parte do IPVA\r\n\r\n1.421,0\r\n\r\n1.198,8\r\n\r\n965,3\r\n\r\n612,0\r\n\r\n639,8\r\n\r\n620,4\r\n\r\n579,3\r\n\r\n467,5\r\n\r\n406,1\r\n\r\n544,4\r\n\r\n3.314,7\r\n\r\n4.521,2\r\n\r\n15.290,5\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\nCota-Parte do IPI - Exportação (100%)\r\n\r\n120,4\r\n\r\n123,1\r\n\r\n116,5\r\n\r\n124,5\r\n\r\n96,9\r\n\r\n119,1\r\n\r\n122,9\r\n\r\n97,0\r\n\r\n172,5\r\n\r\n166,3\r\n\r\n148,8\r\n\r\n123,3\r\n\r\n1.531,3\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\nTransferências do FUNDEB\r\n\r\n6.297,5\r\n\r\n6.882,3\r\n\r\n5.948,4\r\n\r\n5.349,4\r\n\r\n5.926,7\r\n\r\n5.550,9\r\n\r\n6.540,2\r\n\r\n6.110,4\r\n\r\n5.690,5\r\n\r\n6.794,9\r\n\r\n6.773,1\r\n\r\n7.067,7\r\n\r\n74.932,0\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n8.185,2\r\n\r\n8.863,7\r\n\r\n6.633,5\r\n\r\n7.338,7\r\n\r\n7.200,7\r\n\r\n7.100,6\r\n\r\n8.037,8\r\n\r\n9.779,2\r\n\r\n7.298,3\r\n\r\n6.701,5\r\n\r\n9.948,5\r\n\r\n7.030,2\r\n\r\n94.117,9\r\n\r\n109.865,7\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n934,8\r\n\r\n842,6\r\n\r\n887,1\r\n\r\n1.047,4\r\n\r\n1.428,8\r\n\r\n989,3\r\n\r\n2.304,5\r\n\r\n1.336,3\r\n\r\n927,8\r\n\r\n2.602,7\r\n\r\n1.179,0\r\n\r\n877,1\r\n\r\n15.357,4\r\n\r\n27.327,4\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n2.972,5\r\n\r\n2.259,6\r\n\r\n2.302,3\r\n\r\n3.941,2\r\n\r\n2.631,9\r\n\r\n2.154,8\r\n\r\n3.587,2\r\n\r\n1.985,6\r\n\r\n3.535,5\r\n\r\n3.114,6\r\n\r\n3.790,3\r\n\r\n3.836,7\r\n\r\n36.112,2\r\n\r\n39.184,6\r\n\r\nContrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.\r\n\r\n1.011,0\r\n\r\n154,1\r\n\r\n156,7\r\n\r\n2.181,9\r\n\r\n865,1\r\n\r\n274,6\r\n\r\n1.670,0\r\n\r\n177,3\r\n\r\n1.649,3\r\n\r\n933,5\r\n\r\n1.047,6\r\n\r\n1.006,7\r\n\r\n11.127,8\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\nServidor\r\n\r\n1.011,0\r\n\r\n154,1\r\n\r\n156,7\r\n\r\n2.181,9\r\n\r\n865,1\r\n\r\n274,6\r\n\r\n1.670,0\r\n\r\n177,3\r\n\r\n1.649,3\r\n\r\n933,5\r\n\r\n1.047,6\r\n\r\n1.006,7\r\n\r\n11.127,8\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\nCompensação Financ. entre Reg. Previd.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\nDedução de Receita p/ Formação do FUNDEB\r\n\r\n1.961,5\r\n\r\n2.105,5\r\n\r\n2.145,6\r\n\r\n1.759,3\r\n\r\n1.766,8\r\n\r\n1.880,2\r\n\r\n1.917,2\r\n\r\n1.808,3\r\n\r\n1.886,2\r\n\r\n2.181,1\r\n\r\n2.742,7\r\n\r\n2.830,0\r\n\r\n24.984,4\r\n\r\n27.622,6\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)\r\n\r\n28.491,5\r\n\r\n30.212,9\r\n\r\n27.591,2\r\n\r\n26.113,8\r\n\r\n28.035,0\r\n\r\n26.328,0\r\n\r\n30.957,6\r\n\r\n30.411,2\r\n\r\n27.347,8\r\n\r\n33.514,6\r\n\r\n53.817,4\r\n\r\n36.103,1\r\n\r\n378.924,1\r\n\r\n434.698,1\r\n\r\nNota: Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento:\r\n\r\nRCL dos últimos 12 meses - R$ 378.924.793,70\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:18h - Anexo 3 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso II - Anexo 4 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\nAté 1° Bim/2014\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n2.731,2\r\n\r\n2.731,2\r\n\r\n2.930,3\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n2.731,2\r\n\r\n2.731,2\r\n\r\n2.930,3\r\n\r\nReceita de Contribuições do Segurados\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n2.054,2\r\n\r\n2.054,2\r\n\r\n2.133,0\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n2.054,2\r\n\r\n2.054,2\r\n\r\n2.133,0\r\n\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n10.947,0\r\n\r\n10.947,0\r\n\r\n1.987,9\r\n\r\n1.987,9\r\n\r\n2.080,6\r\n\r\nContribuição do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n160,0\r\n\r\n160,0\r\n\r\n54,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n41,2\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n11,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n11,2\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n600,7\r\n\r\n600,7\r\n\r\n102,7\r\n\r\n102,7\r\n\r\n310,2\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n600,7\r\n\r\n600,7\r\n\r\n102,7\r\n\r\n102,7\r\n\r\n310,2\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.401,1\r\n\r\n1.401,1\r\n\r\n574,3\r\n\r\n574,3\r\n\r\n487,1\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\r\n\r\n400,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n1.001,1\r\n\r\n1.001,1\r\n\r\n574,3\r\n\r\n574,3\r\n\r\n487,1\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n1.316,5\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+M)\r\n\r\n28.696,2\r\n\r\n28.696,2\r\n\r\n10.052,8\r\n\r\n10.052,8\r\n\r\n4.246,8\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\nAté 1° Bim/2014\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n10.100,8\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3.154,7\r\n\r\n5.154,3\r\n\r\n5.028,0\r\n\r\n5.028,0\r\n\r\n3.062,3\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n3.153,7\r\n\r\n5.153,3\r\n\r\n5.028,0\r\n\r\n5.028,0\r\n\r\n3.062,3\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n44.414,2\r\n\r\n42.414,6\r\n\r\n8.416,0\r\n\r\n8.416,0\r\n\r\n7.038,5\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n44.414,2\r\n\r\n42.414,6\r\n\r\n8.416,0\r\n\r\n8.416,0\r\n\r\n7.038,5\r\n\r\nAposentadorias\r\n\r\n37.374,5\r\n\r\n35.706,5\r\n\r\n7.147,1\r\n\r\n7.147,1\r\n\r\n5.929,6\r\n\r\nPensões\r\n\r\n7.039,7\r\n\r\n6.708,1\r\n\r\n1.268,9\r\n\r\n1.268,9\r\n\r\n1.108,9\r\n\r\nOutros Beneficios Previdenciários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V)\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n10.100,8\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI)\r\n\r\n-18.872,7\r\n\r\n-18.872,7\r\n\r\n-3.391,2\r\n\r\n-3.391,2\r\n\r\n-5.854,0\r\n\r\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\nAté 1° Bim/2014\r\n\r\nTOTAL DE APORTES PARA O RPPS\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n2.965,2\r\n\r\n2.965,2\r\n\r\n3.100,8\r\n\r\nPlano Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura da Insuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Formação de Reservas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPlano Previdenciário\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n2.965,2\r\n\r\n2.965,2\r\n\r\n3.100,8\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n2.965,2\r\n\r\n2.965,2\r\n\r\n3.100,8\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\nJan/2015\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nFev/2015\r\n\r\nDez/2014\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n940,6\r\n\r\n193,1\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.576,3\r\n\r\n4.304,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Bens e Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\n5.516,9\r\n\r\n4.497,3\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\nAté 1° Bim/2014\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n1.316,5\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n1.316,5\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n1.316,5\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n15.214,0\r\n\r\n15.214,0\r\n\r\n7.239,7\r\n\r\n7.239,7\r\n\r\n1.264,5\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n240,0\r\n\r\n240,0\r\n\r\n65,7\r\n\r\n65,7\r\n\r\n39,0\r\n\r\nContribuição Patronal de Pensionista Civil\r\n\r\n78,4\r\n\r\n78,4\r\n\r\n16,2\r\n\r\n16,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\nContribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n7.321,6\r\n\r\n1.316,5\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\nAté 1° Bim/2014\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XM)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:18h - Anexo 4 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 5 - R$ Milhares\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2014\r\n\r\n(a)\r\n\r\nEm 31/Dez/2014 (b)\r\n\r\nEm 28/Fev/2015\r\n\r\n(c)\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA (I)\r\n\r\n139.651,8\r\n\r\n139.651,8\r\n\r\n136.120,7\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n23.990,2\r\n\r\n27.407,5\r\n\r\n16.462,2\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n27.616,1\r\n\r\n27.616,1\r\n\r\n18.328,3\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)\r\n\r\n3.625,9\r\n\r\n208,6\r\n\r\n1.866,1\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)\r\n\r\n115.661,6\r\n\r\n112.244,3\r\n\r\n119.658,5\r\n\r\nRECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)\r\n\r\n115.661,6\r\n\r\n112.244,3\r\n\r\n119.658,5\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(c - b)\r\n\r\nJan/2015 até Fev/2015 (c - a)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n7.414,1\r\n\r\n3.996,8\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nValor\r\n\r\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2014\r\n\r\nEm 31/Dez/2014\r\n\r\nEm 28/Fev/2015\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDeduções (VIII)\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n4.497,3\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n193,1\r\n\r\nInvestimentos do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.304,2\r\n\r\nHaveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\n695.629,3\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\n695.629,3\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Emissão: 25/03/2015 21:18h - Anexo 5 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nJan a Fev/2015\r\n\r\nJan a Fev/2014\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)\r\n\r\n454.806,7\r\n\r\n99.030,1\r\n\r\n99.030,1\r\n\r\n91.098,9\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\n33.788,4\r\n\r\n33.788,4\r\n\r\n30.202,2\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\n21.856,3\r\n\r\n21.856,3\r\n\r\n21.003,3\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n5.797,0\r\n\r\n5.797,0\r\n\r\n4.120,7\r\n\r\nImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n1.677,9\r\n\r\n1.677,9\r\n\r\n1.383,2\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n1.746,4\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n20.658,0\r\n\r\n1.915,7\r\n\r\n1.915,7\r\n\r\n1.948,6\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n36.830,7\r\n\r\n10.073,2\r\n\r\n10.073,2\r\n\r\n5.278,2\r\n\r\nReceita Previdenciária\r\n\r\n26.694,4\r\n\r\n9.375,8\r\n\r\n9.375,8\r\n\r\n3.449,5\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n10.136,3\r\n\r\n697,4\r\n\r\n697,4\r\n\r\n1.828,7\r\n\r\nReceita Patrimonial Líquida\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n269,0\r\n\r\n269,0\r\n\r\n615,5\r\n\r\n(-)Aplicações Financeiras\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n266,4\r\n\r\n266,4\r\n\r\n613,0\r\n\r\nTransferências Correntes1\r\n\r\n288.146,1\r\n\r\n53.109,8\r\n\r\n53.109,8\r\n\r\n53.179,6\r\n\r\nCota Parte FPM (80%)\r\n\r\n43.200,0\r\n\r\n8.211,4\r\n\r\n8.211,4\r\n\r\n8.586,2\r\n\r\nCota Parte ICMS (80%)\r\n\r\n53.410,7\r\n\r\n7.586,2\r\n\r\n7.586,2\r\n\r\n7.662,6\r\n\r\nL.C. N° 87/96 - ICMS Desoneração (80%)\r\n\r\n186,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27,9\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n808,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n190.539,7\r\n\r\n37.312,2\r\n\r\n37.312,2\r\n\r\n36.902,9\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n27.367,3\r\n\r\n2.056,1\r\n\r\n2.056,1\r\n\r\n2.436,4\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n9.754,8\r\n\r\n1.203,3\r\n\r\n1.203,3\r\n\r\n1.632,6\r\n\r\nDiversas Receitas Correntes\r\n\r\n17.612,5\r\n\r\n852,8\r\n\r\n852,8\r\n\r\n803,8\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (II)\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito (III)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Ativos (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)\r\n\r\n456.569,3\r\n\r\n99.030,1\r\n\r\n99.030,1\r\n\r\n91.098,9\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nJan a Fev/2015\r\n\r\nJan a Fev/2014\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n427.530,7\r\n\r\n106.156,3\r\n\r\n106.156,3\r\n\r\n62.498,1\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n235.978,7\r\n\r\n67.559,9\r\n\r\n67.559,9\r\n\r\n44.327,8\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida (IX)\r\n\r\n12,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n191.539,0\r\n\r\n38.596,4\r\n\r\n38.596,4\r\n\r\n18.170,3\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)\r\n\r\n427.517,8\r\n\r\n106.156,3\r\n\r\n106.156,3\r\n\r\n62.498,1\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL (XI)\r\n\r\n35.882,2\r\n\r\n1.520,4\r\n\r\n1.520,4\r\n\r\n7.681,7\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n15.168,9\r\n\r\n940,2\r\n\r\n940,2\r\n\r\n1,8\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n95,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nConcessão de Empréstimos (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Inversões Financeiras\r\n\r\n95,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida (XIV)\r\n\r\n20.617,5\r\n\r\n580,2\r\n\r\n580,2\r\n\r\n7.679,9\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)\r\n\r\n15.264,7\r\n\r\n940,2\r\n\r\n940,2\r\n\r\n1,8\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)\r\n\r\n237,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII)\r\n\r\n443.019,6\r\n\r\n107.096,5\r\n\r\n107.096,5\r\n\r\n62.499,9\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)\r\n\r\n13.549,7\r\n\r\n-8.066,4\r\n\r\n-8.066,4\r\n\r\n28.599,0\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nVALOR CORRENTE\r\n\r\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n44.717,2\r\n\r\nNota: 1Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:18h - Anexo 6 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso V - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nPODER/ÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nExerc.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nInscritos\r\n\r\n2014\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nExerc. Ant.\r\n\r\n2014\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n53,2\r\n\r\n1.944,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n421,7\r\n\r\n1.576,0\r\n\r\n2.028,1\r\n\r\n24.418,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7.604,9\r\n\r\n18.841,8\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n64,5\r\n\r\n2.265,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.186,9\r\n\r\n142,9\r\n\r\n1.772,9\r\n\r\n5.638,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.263,7\r\n\r\n5.147,4\r\n\r\nFUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA TERESO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓ\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n21,2\r\n\r\n32,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20,1\r\n\r\n33,3\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\nCAMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n88,2\r\n\r\n56,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n144,4\r\n\r\n9,2\r\n\r\n22,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31,6\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n209,0\r\n\r\n4.266,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.608,6\r\n\r\n1.866,4\r\n\r\n4.850,1\r\n\r\n30.140,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9.898,3\r\n\r\n25.092,4\r\n\r\nTOTAL (I + II)\r\n\r\n209,0\r\n\r\n4.266,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.608,6\r\n\r\n1.866,4\r\n\r\n4.850,1\r\n\r\n30.140,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9.898,3\r\n\r\n25.092,4\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:18h - Anexo 7 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS DO ENSINO\r\n\r\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n1-RECEITAS DE IMPOSTOS\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n33.088,0\r\n\r\n33.088,0\r\n\r\n36,88\r\n\r\n1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n39.502,4\r\n\r\n39.502,4\r\n\r\n22.912,8\r\n\r\n22.912,8\r\n\r\n58,00\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n32.420,0\r\n\r\n32.420,0\r\n\r\n21.856,3\r\n\r\n21.856,3\r\n\r\n67,42\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU\r\n\r\n76,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n12,16\r\n\r\nDívida Ativa do IPTU\r\n\r\n6.072,3\r\n\r\n6.072,3\r\n\r\n1.044,9\r\n\r\n1.044,9\r\n\r\n17,21\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU\r\n\r\n953,6\r\n\r\n953,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n0,24\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IPTU\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n11.431,6\r\n\r\n11.431,6\r\n\r\n1.686,0\r\n\r\n1.686,0\r\n\r\n14,75\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n1.677,9\r\n\r\n1.677,9\r\n\r\n14,83\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI\r\n\r\n115,4\r\n\r\n115,4\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,02\r\n\r\nDívida Ativa do ITBI\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITBI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n29.520,4\r\n\r\n29.520,4\r\n\r\n5.947,7\r\n\r\n5.947,7\r\n\r\n20,15\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n5.797,0\r\n\r\n5.797,0\r\n\r\n20,17\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS\r\n\r\n213,9\r\n\r\n213,9\r\n\r\n48,2\r\n\r\n48,2\r\n\r\n22,53\r\n\r\nDívida Ativa do ISS\r\n\r\n457,4\r\n\r\n457,4\r\n\r\n83,8\r\n\r\n83,8\r\n\r\n18,32\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS\r\n\r\n106,1\r\n\r\n106,1\r\n\r\n18,7\r\n\r\n18,7\r\n\r\n17,63\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ISS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n27,43\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n27,43\r\n\r\nMultas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4°, III\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n27.862,7\r\n\r\n27.862,7\r\n\r\n20,17\r\n\r\n2.1-Cota-Parte FPM\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n10.264,2\r\n\r\n10.264,2\r\n\r\n19,01\r\n\r\n2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n10.264,2\r\n\r\n10.264,2\r\n\r\n19,01\r\n\r\n2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2-Cota-Parte ICMS\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n9.482,8\r\n\r\n9.482,8\r\n\r\n14,20\r\n\r\n2.3-ICMS-Desoneração - L.C. n°87/1996\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.4-Cota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n272,0\r\n\r\n272,0\r\n\r\n18,35\r\n\r\n2.5-Cota-Parte ITR\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n3,12\r\n\r\n2.6-Cota-Parte IPVA\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n7.835,9\r\n\r\n7.835,9\r\n\r\n50,94\r\n\r\n2.7-Cota-Parte IOF-Ouro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)\r\n\r\n227.833,1\r\n\r\n227.833,1\r\n\r\n60.950,7\r\n\r\n60.950,7\r\n\r\n26,75\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nPeriodo Atual \r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO\r\n\r\n186,3\r\n\r\n186,3\r\n\r\n19,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n10,47\r\n\r\n5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE\r\n\r\n14.581,0\r\n\r\n14.581,0\r\n\r\n4.738,8\r\n\r\n4.738,8\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5.1-Transferências do Salário-Educação\r\n\r\n11.900,0\r\n\r\n11.900,0\r\n\r\n3.976,4\r\n\r\n3.976,4\r\n\r\n33,42\r\n\r\n5.2-Outras Transferências do FNDE\r\n\r\n2.681,0\r\n\r\n2.681,0\r\n\r\n762,4\r\n\r\n762,4\r\n\r\n28,44\r\n\r\n5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.1- Transferências de Convênios\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)\r\n\r\n14.777,4\r\n\r\n14.777,4\r\n\r\n4.758,3\r\n\r\n4.758,3\r\n\r\n32,20\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nRECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB\r\n\r\n27.622,6\r\n\r\n27.622,6\r\n\r\n5.572,6\r\n\r\n5.572,6\r\n\r\n20,17\r\n\r\n10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)\r\n\r\n10.800,0\r\n\r\n10.800,0\r\n\r\n2.052,8\r\n\r\n2.052,8\r\n\r\n19,01\r\n\r\n10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)\r\n\r\n13.352,7\r\n\r\n13.352,7\r\n\r\n1.896,6\r\n\r\n1.896,6\r\n\r\n14,20\r\n\r\n10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)\r\n\r\n46,7\r\n\r\n46,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)\r\n\r\n296,4\r\n\r\n296,4\r\n\r\n54,4\r\n\r\n54,4\r\n\r\n18,35\r\n\r\n10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,20\r\n\r\n10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)\r\n\r\n3.076,8\r\n\r\n3.076,8\r\n\r\n1.567,2\r\n\r\n1.567,2\r\n\r\n50,94\r\n\r\n11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n13.867,1\r\n\r\n13.867,1\r\n\r\n20,39\r\n\r\n11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\n13.840,8\r\n\r\n13.840,8\r\n\r\n20,42\r\n\r\n11.2-Complementação da União ao FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB\r\n\r\n210,0\r\n\r\n210,0\r\n\r\n26,3\r\n\r\n26,3\r\n\r\n12,52\r\n\r\n12-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)\r\n\r\n40.167,4\r\n\r\n40.167,4\r\n\r\n8.268,2\r\n\r\n8.268,2\r\n\r\n20,58\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (11 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\n(e)\r\n\r\n%\r\n\r\n(f)=(e/d)x100\r\n\r\n13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\n14.345,1\r\n\r\n14.345,1\r\n\r\n21,10\r\n\r\n13.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n11.442,5\r\n\r\n11.421,5\r\n\r\n2.531,5\r\n\r\n2.531,5\r\n\r\n22,16\r\n\r\n13.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n56.557,5\r\n\r\n56.578,5\r\n\r\n11.813,6\r\n\r\n11.813,6\r\n\r\n20,88\r\n\r\n14-OUTRAS DESPESAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n14.345,1\r\n\r\n14.345,1\r\n\r\n21,10\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO\r\n\r\n16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\n0,00\r\n\r\n17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB \r\n\r\n0,00\r\n\r\n18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) \r\n\r\n0,00\r\n\r\n19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%\r\n\r\n103,45\r\n\r\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE\r\n\r\n20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n22-IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE (25% DE 3)\r\n\r\n56.958,3\r\n\r\n56.958,3\r\n\r\n15.237,7\r\n\r\n15.237,7\r\n\r\n26,75\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n%\r\n\r\n(f)=(e/d)x100\r\n\r\n23-EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n18.071,6\r\n\r\n18.678,3\r\n\r\n5.233,7\r\n\r\n5.233,7\r\n\r\n28,02\r\n\r\n23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n11.442,5\r\n\r\n11.421,5\r\n\r\n2.531,5\r\n\r\n2.531,5\r\n\r\n22,16\r\n\r\n23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n6.629,1\r\n\r\n7.256,8\r\n\r\n2.702,2\r\n\r\n2.702,2\r\n\r\n37,24\r\n\r\n24-ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n89.420,3\r\n\r\n91.257,2\r\n\r\n24.609,4\r\n\r\n24.609,4\r\n\r\n26,97\r\n\r\n24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n56.557,5\r\n\r\n56.578,5\r\n\r\n11.813,6\r\n\r\n11.813,6\r\n\r\n20,88\r\n\r\n24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n32.862,8\r\n\r\n34.678,7\r\n\r\n12.795,8\r\n\r\n12.795,8\r\n\r\n36,90\r\n\r\n25-ENSINO MÉDIO\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26-ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n480,0\r\n\r\n480,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\r\n\r\n11,2\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28-OUTRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)\r\n\r\n107.983,4\r\n\r\n110.420,2\r\n\r\n29.843,1\r\n\r\n29.843,1\r\n\r\n27,03\r\n\r\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)\r\n\r\n8.268,20\r\n\r\n31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)\r\n\r\n26,30\r\n\r\n33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)\r\n\r\n8.294,50\r\n\r\n38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37\r\n\r\n21.548,60\r\n\r\n39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%\r\n\r\n35,35\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n%\r\n\r\nf)=(e/d)x100\r\n\r\n40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇAO\r\n\r\n12.000,0\r\n\r\n12.000,0\r\n\r\n1.557,4\r\n\r\n1.557,4\r\n\r\n12,98\r\n\r\n42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n2.744,8\r\n\r\n2.744,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40-\r\n\r\n14.744,8\r\n\r\n14.744,8\r\n\r\n1.557,4\r\n\r\n1.557,4\r\n\r\n10,56\r\n\r\n45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)\r\n\r\n122.728,2\r\n\r\n125.165,0\r\n\r\n31.400,5\r\n\r\n31.400,5\r\n\r\n25,09\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\nSALDO ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nCancelado em 2015\r\n\r\n(g)\r\n\r\n46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\n-1.092,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR \r\n\r\n810,50\r\n\r\n48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n13.840,80\r\n\r\n49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n14.509,40\r\n\r\n50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n26,30\r\n\r\n51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL\r\n\r\n168,20\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1 Caput do artigo 212 da CF/1988\r\n\r\n2 Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.\r\n\r\n3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.\r\n\r\nAJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nVINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n15.498,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )\r\n\r\n12.795,80\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )\r\n\r\n2.702,20\r\n\r\nOutras Despesas com Ensino\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )\r\n\r\n5.572,60\r\n\r\nINATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )\r\n\r\n21.070,60\r\n\r\nAJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nMínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88\r\n\r\n34,57\r\n\r\nMínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5° do artigo 60 do ADCT\r\n\r\n103,45\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:19h - Anexo 8 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nADCT, art 77 - Anexo 12 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 1° Bim/2015 (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nRECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I)\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n33.088,0\r\n\r\n36,88\r\n\r\nImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\n21.856,3\r\n\r\n67,46\r\n\r\nImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n1.677,9\r\n\r\n14,83\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n5.797,0\r\n\r\n20,17\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n2.541,5\r\n\r\n27,43\r\n\r\nImposto Territorial Rural - ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos\r\n\r\n405,8\r\n\r\n405,8\r\n\r\n65,6\r\n\r\n16,17\r\n\r\nDívida Ativa dos Impostos\r\n\r\n6.529,8\r\n\r\n6.529,8\r\n\r\n1.128,7\r\n\r\n17,29\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa\r\n\r\n1.059,8\r\n\r\n1.059,8\r\n\r\n21,0\r\n\r\n1,98\r\n\r\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n27.862,7\r\n\r\n20,17\r\n\r\nCota-Parte FPM\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n10.264,2\r\n\r\n19,01\r\n\r\nCota-Parte ITR\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n3,12\r\n\r\nCota-Parte IPVA\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n7.835,9\r\n\r\n50,94\r\n\r\nCota-Parte ICMS\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n9.482,8\r\n\r\n14,20\r\n\r\nCota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n272,0\r\n\r\n18,35\r\n\r\nCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesoneração ICMS (LC 87/96)\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II\r\n\r\n227.833,0\r\n\r\n227.833,0\r\n\r\n60.950,7\r\n\r\n26,75\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n( c )\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 1° Bim/2015 ( d )\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/c)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n9.736,4\r\n\r\n13,68\r\n\r\nProvenientes da União\r\n\r\n58.437,8\r\n\r\n58.437,8\r\n\r\n9.683,8\r\n\r\n16,57\r\n\r\nProvenientes dos Estados\r\n\r\n11.930,0\r\n\r\n11.930,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProvenientes de Outros Municípios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Receitas do SUS\r\n\r\n790,4\r\n\r\n790,4\r\n\r\n52,4\r\n\r\n6,63\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAUDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n9.736,4\r\n\r\n13,68\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(e)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 1° Bim/2015 (f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(f/e)\r\n\r\nAté 1° Bim/2015 (g)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g/e)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n125.368,6\r\n\r\n120.322,8\r\n\r\n82.966,0\r\n\r\n68,95\r\n\r\n26.055,7\r\n\r\n21,65\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n24.727,6\r\n\r\n28.442,4\r\n\r\n27.482,0\r\n\r\n96,62\r\n\r\n8.528,2\r\n\r\n29,98\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n100.640,9\r\n\r\n91.880,4\r\n\r\n55.484,0\r\n\r\n60,39\r\n\r\n17.527,5\r\n\r\n19,08\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.026,2\r\n\r\n2.696,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.925,8\r\n\r\n2.609,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n100,5\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV)\r\n\r\n128.394,8\r\n\r\n123.018,8\r\n\r\n82.966,0\r\n\r\n67,44\r\n\r\n26.055,7\r\n\r\n21,18\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\n( h )\r\n\r\n%\r\n\r\n(h/IVf)\r\n\r\nAté 1° Bim/2015 ( i )\r\n\r\n%\r\n\r\n(i/Vg)\r\n\r\nDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAUDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS\r\n\r\n71.431,0\r\n\r\n71.431,0\r\n\r\n36.233,4\r\n\r\n43,67\r\n\r\n8.927,1\r\n\r\n34,26\r\n\r\nRecursos de Transferência do Sistema Unico de Saúde - SUS\r\n\r\n63.358,0\r\n\r\n63.358,0\r\n\r\n34.684,3\r\n\r\n41,81\r\n\r\n8.664,1\r\n\r\n33,25\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\n8.073,0\r\n\r\n8.073,0\r\n\r\n1.549,1\r\n\r\n1,87\r\n\r\n263,0\r\n\r\n1,01\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO3 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAUDE EM EXER. ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NÃO COMPUTADAS (V)\r\n\r\n71.431,0\r\n\r\n71.431,0\r\n\r\n36.233,4\r\n\r\n43,67\r\n\r\n8.927,1\r\n\r\n34,26\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V)\r\n\r\n56.963,8\r\n\r\n51.587,8\r\n\r\n46.732,6\r\n\r\n56,33\r\n\r\n17.128,6\r\n\r\n65,74\r\n\r\nPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (Vli / IlIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4e5)\r\n\r\n28,10\r\n\r\nVALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]6\r\n\r\n7.986,0\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nCANCELADOS/\r\n\r\nPRESCRITOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE\r\n\r\nInscritos em 2014\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.529,20\r\n\r\n-1.529,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInscritos em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInscritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.529,20\r\n\r\n-1.529,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO\r\n\r\nDA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1° E §2°\r\n\r\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( j )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\r\n\r\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26\r\n\r\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência\r\n\r\n( k )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2014\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n120.322,8\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n120.322,8\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 1° Bim/2015\r\n\r\n(l)\r\n\r\n%\r\n\r\n(l / total l)\r\n\r\nAté 1° Bim/2015 ( m )\r\n\r\n%\r\n\r\n(m / total m)\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n14.732,3\r\n\r\n10.782,4\r\n\r\n6.288,5\r\n\r\n7,23\r\n\r\n812,0\r\n\r\n2,89\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n84.205,8\r\n\r\n75.074,2\r\n\r\n42.783,7\r\n\r\n49,22\r\n\r\n9.101,9\r\n\r\n32,39\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n3.839,8\r\n\r\n4.217,0\r\n\r\n2.832,3\r\n\r\n3,26\r\n\r\n1.452,9\r\n\r\n5,17\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n119,4\r\n\r\n116,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n4.361,8\r\n\r\n4.798,0\r\n\r\n3.981,9\r\n\r\n4,58\r\n\r\n1.551,1\r\n\r\n5,52\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Subfunções\r\n\r\n24.234,6\r\n\r\n33.210,0\r\n\r\n31.044,0\r\n\r\n35,71\r\n\r\n15.182,9\r\n\r\n54,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.493,6\r\n\r\n128.198,2\r\n\r\n86.930,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n28.100,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1 Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.\r\n\r\n2 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total j\".\r\n\r\n3 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total k\".\r\n\r\n4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.\r\n\r\n5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.\r\n\r\n6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:19h - Anexo 12 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 14 - R$ Milhares\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nPrevisão Inicial de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\nPrevisão Atualizada da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\nReceitas Realizadas\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\n99.296,5\r\n\r\nDeficit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8.380,2\r\n\r\nSaldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.650,0\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\nSuperavit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\n325.749,5\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\n107.676,7\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n378.924,1\r\n\r\nRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos\r\n\r\nReceitas Previdenciárias realizadas (III)\r\n\r\n10.052,8\r\n\r\n10.052,8\r\n\r\nDespesas Previdenciárias liquidadas (IV)\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\n13.444,0\r\n\r\nResultado Previdenciário (III-IV)\r\n\r\n-3.391,2\r\n\r\n-3.391,2\r\n\r\nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)\r\n\r\nResultado Apurado Até o Bimestre (b)\r\n\r\n% em Relação à Meta (b/a)\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.996,8\r\n\r\n0,0%\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n44.717,2\r\n\r\n-8.066,4\r\n\r\n-18,0%\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCancelamento até o bimestre\r\n\r\nPagamento até o bimestre\r\n\r\nSaldo a pagar\r\n\r\nPOR PODER\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n4.330,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.608,6\r\n\r\n1.722,0\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n144,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n144,4\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n30.118,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9.898,3\r\n\r\n25.060,8\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n22,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31,6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.615,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12.506,9\r\n\r\n26.958,8\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nValor Apurado até o bimestre\r\n\r\nLimites Constitucionais Anuais\r\n\r\n%Mínimo Aplicar Exerc\r\n\r\n%Aplicado até bimestre\r\n\r\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE\r\n\r\n21.548,6\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,4%\r\n\r\nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental\r\n\r\n14.345,1\r\n\r\n60%\r\n\r\n103,5%\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nExercício em Referência\r\n\r\n10° Exercício\r\n\r\n20° Exercício\r\n\r\n35° Exercício\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos\r\n\r\nReceitas Previdenciárias (IV)\r\n\r\nDespesas Previdenciárias (V)\r\n\r\nResultado Previdenciário (Vi)=(IV-V)\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nLimite Constitucional Anual\r\n\r\n%Mínimo a Aplicar no Exercício\r\n\r\n% Aplicado até o bimestre\r\n\r\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\n46.732,6\r\n\r\n15,0%\r\n\r\n28,1%\r\n\r\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP'S CONTRATADAS\r\n\r\nValor Apurado no Exercício Corrente\r\n\r\nTotal das despesas / RCL (%)\r\n\r\nFONTE: Nota:\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/03/2015 21:19h - Anexo 14 do RREO\r\n\r\nId: 1812032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812066": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2015\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 30/03/2015 até 15/04/2015 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE a ser oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nWillian Pimentel Junior\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1812066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811703": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpada, refletor, conector, disjuntor, fio, cabo, braço para iluminação, luminária e fita.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/04/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.933,97 \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1811703"
                        ],
                        "1811368": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda, atendendo a decisão da Justiça Federal, que inviabilizou a realização da licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação, comunica a revogação da licitação RDC nº 002/2014, processo administrativo nº 13919/2014, para a implantação do CORREDOR DE TRANSPORTE ARCO DE CENTRALIDADES, obra integrante do PAC 2, mobilidade médias cidades, Programa Pró - Transporte.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de licitação\r\n\r\nof 80\r\n\r\nof 80\r\n\r\nId: 1811368"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1811728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a partir da publicação; \r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Exonerar MILENA MARTINS DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MILENA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorrerá na data da publicação; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO ROCHA MACHADO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Pesquisa e Ensino (ESACS/RJ); \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Pesquisa e Ensino (ESACS/RJ) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR); \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nº 59/2014 e nº 3/2015; \r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Corrêa; \r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Exonerar MARIA ISABEL BRUNO SOARES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO DE OLIVEIRA LESSA, da Divisão de Protocolo de Primeira Instância (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Protocolo Integrado (SJU-1); \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANILO MIRANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, da Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE MELLO SANTOS MARTINEZ, da Coordenadoria de Administração de Pessoal (SEP) para lotá-lo na Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP); \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP), cuja vacância ocorreu em 16 de março de 2015; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, LUIZ ANTONIO DE MIRANDA, da Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Rio Bonito-RJ; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1811728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1811341": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0000269-65.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000280-94.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-49.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Augusto Gehring de Almeida [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Nélie Oliveira Perbeils\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Augusto Gehring de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Indústria de Plástico Rangel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alexandre dos Santos Franco \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Indústria de Plástico Rangel\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811341"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1811399": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAluísio Teodoro Falleiros\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nClaudio Aurélio A. Freitas\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n28/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nVoltaRedonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSamantha lansen dos Santos\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nThiago Rabelo da Costa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n28/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1811399"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1811892": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 04/2015\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do inciso I, do artigo 11, do Ato nº 141, de 30 de julho de 2013, resolve:\r\n\r\nAlterar, parcialmente, a Portaria nº 01/2015-SGP de 23/02/2015, publicada no D.O./RJ em 24/02/2015, para incluir, na lista de aprovados no Programa de Reciclagem anual de 2014, o nome do servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário- Área administrativa - Especialidade segurança abaixo relacionados:\r\n\r\nADEMIR AUGUSTINHO GREGOLIN\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015.\r\n\r\nSônia Regina de Freitas Andrade\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1811892"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1811880": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 232/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 001359-18.2015.5.01.1000 - SEP, resolve: \r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MICHEL SOUZA FRAGA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/3/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1811880"
                        ],
                        "1811866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n25.03.2015: \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 1627-72.2015.5.01.1000 - SEP, de JOÃO LUIZ IGNACIO. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA - Art. 3º da EC nº 47/05: “Concedo o abono de permanência ao servidor, em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, a contar de 10/01/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, resguardando-se os 6 (seis) meses de licença-prêmio a que o interessado faz jus. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1811866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1811142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19.3.2015)\r\n\r\nProcesso: 0117197-36.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Amir da Conceição Lopes (Dr. Ornub Couto Bruno RJ962A), - Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, pronunciando a decadência, sustar o ato de desaverbação dos 1.347 dias de serviço público federal prestado pela requerente ao IBGE, com o consequente cancelamento da devolução dos anuênios recebidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811142"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1811785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114766-29.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Florismina Silva dos Santos ( Rosali Krejci RJ176123D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0114645-98.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Condomínio do Centro Epresarial Charles de Gaulle ( Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ140959D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por igualdade de votação, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho declarou suspeição. Presente à tribuna, pelo agravante, o. Dr. Alan Carlos Manso Lopes Gomes, OAB/RJ 140.959/D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811785"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1811264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0013107-45.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 95: .....Não conheço dos Embargos de Declaração interpostos pela Autora, ante a intempestividade demonstrada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1811264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1811327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse ju‘rídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Vargas de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco BVA S.A., Rcte Kátia Vargas de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0136700-51.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Antonio Azeredo [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Volkswagen S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: Volkswgen Serviços Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Volkswagen S.A, Rcte Jorge Antonio Azeredo, Rcdo Volkswgen Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0094900-29.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Fernanda Mello de Barros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fernanda Mello de Barros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte Fernanda Mello de Barros, Rcdo UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001103-44.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Souza Vidal [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rcte: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcdo: Gerson Souza Vidal [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carvajal Informação Ltda., Rcdo Rcte Gerson Souza Vidal\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001709-85.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Global Log. Soluções em Logistíca Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo dos Santos Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcdo: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Global Log. Soluções em Logistíca Ltda., Rcdo Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda., Rcdo Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001591-38.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Pinheiro Cútalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A., Rcdo Maria Cristina Pinheiro Cútalo , Rcte Rcdo Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001503-82.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Demetrius de Almeida Manso [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multisport Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Rcdo: Brasmark Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Rcdo: Brascom Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Rcdo: Raul Sergio Hacker [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Rcdo: Renato Balsam Hacker [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Rcdo: Speedo Holdings BV - Speedo BV [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)], Rcdo: Speedo International Limited - Speedo [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brascom Empreendimentos e Participações Ltda., Rcdo Brasmark Indústria Comércio e Representações Ltda. , Rcte Demetrius de Almeida Manso, Rcdo Multisport Indústria Comércio e Representações Ltda., Rcdo Raul Sergio Hacker, Rcdo Renato Balsam Hacker, Rcdo Speedo Holdings BV - Speedo BV, Rcdo Speedo International Limited - Speedo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001289-40.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA [Adv. Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel (OAB: RN 2712 - D)], Rcte: Ricardo da Silva Velozo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo da Silva Velozo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA [Adv. Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel (OAB: RN 2712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ALE COMBUSTÍVEIS LTDA, Rcte Rcdo Ricardo da Silva Velozo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000328-53.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: David William Barbosa Barreto Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: David William Barbosa Barreto Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte David William Barbosa Barreto Lima, Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano de Oliveira Alpoim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciano de Oliveira Alpoim, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000904-74.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Grabriel dos Santos Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Grabriel dos Santos Filho, Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Dario Luiz Mateus Dourado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Minas Centro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Rcdo: Dario Luiz Mateus Dourado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Dario Luiz Mateus Dourado, Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Rcte NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0034100-19.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Monica Maria Deodoro Allevato\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000489-22.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Vanessa Gomes do Monte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Gomes do Monte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Rcdo Rcte Vanessa Gomes do Monte \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000377-76.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilberto Mendes dos Santos, Rcte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001200-68.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Silvana Rangel Marinho [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Protege S.A. Serviços Especiais, Agdo Silvana Rangel Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000053-11.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Almeida de Lima [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Rcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Almeida de Lima [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Rcdo: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Almeida de Lima , Rcte Rcdo Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1811327"
                            ],
                            "1811307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 8 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000549-68.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Correa Taveira [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Rcdo: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda - EPP [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tatiana Correa Taveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 8 de abril de 2015, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1811307"
                            ],
                            "1811974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0125000-16.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Paiva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Laerte Nogueira dos Santos (OAB: RJ 145006 - D)], Réu: JUMAR ARAUJO DA SILVA , Réu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares de Paiva, Réu J A SILVA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0073800-72.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)], Aut: SALVADOR ALVES DA SILVA, Aut: CLAUDIA PATRICIA GOMES, Aut: HELENA CRISTINA PATRÍCIO GOMES\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000075-69.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares de Souza , Réu CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0071200-93.2000.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glória MAria Reis Erthal Alves da Costa [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Guilherme Nascente Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA RIBEIRO DA SILVA, Réu Glória MAria Reis Erthal Alves da Costa, Réu Guilherme Nascente Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000600-76.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM DA CONCEICAO FARIAS [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ERA ADMNISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)], Réu: Antonio de Miranda Ribeiro, Réu: Arminda Natália Fraga Ferreira Miranda Ribeiro, Réu: Ricardo Antunes da Costas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ERA ADMNISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut WILLIAM DA CONCEICAO FARIAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001590-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Melo Silva [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Citta América, Aut Marcos de Melo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000585-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bizuquinha Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: Josilene Pergentino da Silva, Réu: Jael Aleixo da Silva, Réu: Maria Alice Moreira Quadra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Bizuquinha Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000958-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Araújo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos Araújo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Felipe Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Hall Empresas S/C Ltda., Réu: Owes Illinois dp Brasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: THATIANA RAMALHO PRADOS, Réu: FATIMA CRISTINA DE SOUZA GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Felipe Franca, Réu Owes Illinois dp Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0152500-33.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Amalia Lopes Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Amalia Lopes Lima, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Rosana Rodrigues Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0097500-13.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goretti Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Vieira , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho , Réu WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001567-05.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S.A [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva , Réu Globo Comunicação e Participação S.A, Réu In-Haus Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0143800-68.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Mota, Réu Masello Loterias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000532-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Leal [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Quintessencia Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira Leal, Réu Homeopatia Quintessencia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000488-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Teixeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Teixeira , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Leite Castro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: EULALIA ACHIAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Julieta Leite Castro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0058900-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Wichan [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Wichan, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000585-29.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mathias Ribeiro [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Rogério Mathias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de abril de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1811974"
                            ],
                            "1811461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 13 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010189-91.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Selmo Firmino da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu:Gafisa S/A [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D) Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899) Paulo Antonio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158) ]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Selmo Firmino da Silva, Réu Gafisa S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de ABRIL de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1811461"
                            ],
                            "1811737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcte: Tatiane Barros Lopes [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcdo: Tatiane Barros Lopes [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supermercados Mundial Ltda., Rcdo Rcte Tatiane Barros Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente marcada para o dia 13 de abril de 2015 foi remarcada para o dia de 27 de abril de 2015 às 11 horas. \r\n\r\nId: 1811737"
                            ],
                            "1811328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 453: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à 2ª turma para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0032900-62.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudiney Duarte [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)], Agdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda., Agte Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 254: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0001930-86.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Pinheiro da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcdo: Carolina Pinheiro da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. : \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Sétima Turma para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio a Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000419-81.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Bragato Pelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 494: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 361: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000671-90.2010.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: Cristiane Ribeiro da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bimbo do Brasil Ltda , Agdo Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 195: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à 9ª Turma para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0001013-63.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Iaci Vidal Draia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iaci Vidal Draia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 797: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 437: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000518-74.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rcte: Rafael Viana Rangel Campinho Rabelo [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rcdo: Rafael Viana Rangel Campinho Rabelo [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 260: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à 7ª Turma para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000550-53.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Correa Taveira [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Rcdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. - EPP [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S/A, Rcdo Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 224: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à 8ª Turma para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 631: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: N. M. Mercearia Ltda. ME [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Dias Alves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte N. M. Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 254: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Sétima Turma para prosseguimento. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nId: 1811328"
                            ],
                            "1811308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0103100-04.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Luiz Antonio de Oliveira Crispim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio de Oliveira Crispim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)], Rcdo: Transportadora Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportadora Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 23 de março de 2015, às 15h40min, dá-se ciência a V. Sª do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte ré para dizer sobre a proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”.\r\n\r\nId: 1811308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1808781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Magnos Rouças da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Araújo Esquerdo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Araújo Esquerdo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001297-08.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Ebgdo: Geraldo Cesar Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Ebgdo: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Brasfrigo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sabino dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-78.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( De Nova Iguaçu) [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi representado pela inventariante Adrianne Morais Raymondi, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-04.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Gomes de Figueiredo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000638-18.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Acy José Porto Chagas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Televisão Record do Ri ode Janeiro Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Televisão Record do Ri ode Janeiro Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)], Rcdo: Acy José Porto Chagas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Acy José Porto Chagas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-07.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Anderson Ferreira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)], Rcdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2005.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Luquetti Machado [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0292900-07.1997.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nEbgdo: Cibele Siqueira de Oliveira [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-18.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia de Freitas Machado [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HELENA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Ebgdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA, Ebgdo: Luiz de Freitas Machado Junior, Ebgdo: Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucia de Freitas Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-40.1995.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: VALDECIR DIAS COELHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIVANY CARVALHO BARROS, Agdo: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Agdo: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALDECIR DIAS COELHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Maria de Souza Nazareth [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2011.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Davi César Cabral Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurora Comércio de Madeiras e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo N. Ferreira (OAB: RJ 115652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Davi César Cabral Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcte: Patrícia Bevace Bastos Soares [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: Patrícia Bevace Bastos Soares [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosaria de Oliveira Barbosa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000968-52.2011.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge André da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Fernandes Vieira [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-19.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Poubel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Wanderson Poubel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115400-56.2005.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ricardo Pereira Rabello [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-83.1991.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: M. AGOSTINI S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE ANTONIO CUNHA FILHO [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPÓLIO DE ANTONIO CUNHA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-04.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio do Nascimento Spindola [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio do Nascimento Spindola [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132700-53.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marco Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001556-37.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Mara Jammel [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Mara Jammel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2013.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: CONSTRUTORA MARQUISE S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDGAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONSTRUTORA MARQUISE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-21.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Graça Helena Teixeira Caldas [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Graça Helena Teixeira Caldas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808781"
                        ],
                        "1808782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001365-10.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardino Ferreira de Morais [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Rcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2010.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Rosemary Araújo Almeida [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosemary Araújo Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001924-67.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Elio Ulliam Caldas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo José Andrade de Araújo Sally [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-10.2004.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-23.2013.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Sergio da Silva [Adv. Marta Cassiano Azevedo (OAB: RJ 124585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JSL S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001668-55.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1055100-35.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Henrique Nepomuceno Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Henrique Nepomuceno Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Ebgdo: Thamires Cristina dos Santos Ferreira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2010.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Rosemary Araújo Almeida [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosemary Araújo Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-41.2008.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Santos da Conceição [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-36.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Raul Ferreira de França [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raul Ferreira de França\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agte: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agdo: SONIA MARIA DIAS COSTA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcio Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000218-17.2010.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Pereira Venceslau da Silva [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)], Agdo: Gilbarco do Brasil S.A. [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116900-69.1991.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARIZA DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Ebgdo: DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dorcilio de Oliveira Marinho [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dorcilio de Oliveira Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002690-08.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-21.2008.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: TIVIT Terceirizaçao de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida), Agdo: Sonia de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TIVIT Terceirizaçao de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-87.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia do Nascimento Vicentin [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-43.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enrique Tavares Lopes da Silva Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Hanna Raquel Ferrarez da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Hanna Raquel Ferrarez da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hanna Raquel Ferrarez da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Werther Humberto Costa (Espolio de) [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Werther Humberto Costa (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000709-52.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Sampaio Sanches [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-35.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Moraes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Moraes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-88.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Barroso de Aguiar Filho [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Rcdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808782"
                        ],
                        "1808783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000457-21.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Nadielle Gomes Barreto [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nadielle Gomes Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201100-17.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida da SIlva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-27.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana Gastao Rangel [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colegio Santa Angela [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colegio Santa Angela\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiana Gastao Rangel. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001415-69.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Marques de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Marques de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001661-83.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Henrique Dantas [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-60.2008.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-26.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Wesley do Nascimento Ferreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wesley do Nascimento Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fátima Sueli Pires [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-74.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geuze Elington da Rocha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-68.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econominico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Força Soluções Integradas [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econominico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000793-55.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tomas Schineider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiane de Oliveira Dantas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tomas Schineider\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Ebgte: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S/A, Ebgte Ebgdo Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Iraci Almeida de Paula. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2010.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Libia Sonia de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Libia Sonia de Almeida Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Libia Sonia de Almeida Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0001412-93.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191900-92.1996.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000853-52.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Elinelson Custódio Valadão [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRcdo: Vip Engenharia e Serviços Ltda (EDITAL), Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092900-59.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Rosa Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061900-23.2004.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-71.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Pinto Júnior [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-36.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Raíla da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Renata Pimentel Scatulino Nunes (OAB: RJ 159190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142300-06.2003.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADIR DA SILVA SERRANO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Ebgdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Simone de Souza Leite . \r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2013.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone de Souza Leite [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. , Rcdo Simone de Souza Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Simone de Souza Leite . \r\n\r\nProcesso: 0001201-66.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Marinete Martins Chrisostomo de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marinete Martins Chrisostomo de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-52.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Correa de Azevedo [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Correa de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808783"
                        ],
                        "1808784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000137-96.2011.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Ebgdo: Verônica Elisa da Silva Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda, Ebgdo Verônica Elisa da Silva Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000138-08.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Viação Elite Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001310-97.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Carvalho de Paula [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Carvalho de Paula \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001037-21.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Arantes Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Roberto Arantes Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000741-97.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Nilcea Maria Fernandes Pato Brum [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Nilcea Maria Fernandes Pato Brum [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nilcea Maria Fernandes Pato Brum\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000148-93.2013.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosa Maria Guimaraes Damaso [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosa Maria Guimaraes Damaso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jucely Campanaro Alfredo [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jucely Campanaro Alfredo, Ebgdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000566-92.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Rubens Lage Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Rubens Lage Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Germano Pereira (OAB: SP 147872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Rcte Rcdo Rubens Lage Correa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000493-41.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everton Leandro dos Santos Pinto [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Ebgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Everton Leandro dos Santos Pinto , Ebgdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fluminense Football Club . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001189-17.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Vitor Ferreira Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Ubirajara Vitor Ferreira Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Rcte Rcdo Ubirajara Vitor Ferreira Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax-Mobitel S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000486-38.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique Granja da Motta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Granja da Motta. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001365-66.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Santos da Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Santos da Motta. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002630-35.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Geraldo Oliveira Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Quissamã\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Geraldo Oliveira Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000892-74.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Jairo Martins dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Jairo Martins dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jairo Martins dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0013200-05.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Gino Jose Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C Administrador Judicial Gustavo Banho Licks\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linha Aereas Intelingentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Rcdo: Gino Jose Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C Administrador Judicial Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gino Jose Garcia, Rcdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Matilde Girelli de Lusardi [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Matilde Girelli de Lusardi \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deRádio e Televisão Record S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001625-67.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A, Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco Carlos Rodrigues. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Corrêa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1808784"
                        ],
                        "1808785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001395-17.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ednaldo Lucio dos Santos Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Novaes Lemos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Anderson Novaes Lemos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002039-94.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Canabrava Agricola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Gomes Ribeiro [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Gomes Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001484-68.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Cosme Vieira da Silveira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-46.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Solar Pedro de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Horácio Bezerra [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Horácio Bezerra \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001733-67.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Cardoso da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderlei Cardoso da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-90.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Reginaldo Guerra Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-19.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Batista Bonine [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Batista Bonine\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000966-80.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Agdo: Cassio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassio Ramos da Silva , Agdo Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia dos Santos Alves [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lúcia dos Santos Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002315-22.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria dos Santos Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria dos Santos Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-05.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Agte: Empresa de Transporte Barso Lisboa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Transporte Barso Lisboa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa de Transporte Barso Lisboa Ltda., Agte Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002050-20.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max Batista de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max Batista de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-91.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nAgdo: CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)], Agdo: Vilma Cancella Nunes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Agdo Vilma Cancella Nunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001410-92.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Moreira [Adv. Gabriela Salguette da Silva (OAB: RJ 152101 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Moreira , Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000069-52.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erica Monteiro de Mello [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Tim Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida Alves de Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001492-51.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Willis dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Willis dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000914-88.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Carbone [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)], Agdo: Nelson Rodrigues Batista [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nelson Rodrigues Batista , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ronaldo Carbone\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001529-36.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Nilson Amaral de Campos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Amaral de Campos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000092-16.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila da Silva Guimarães de Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila da Silva Guimarães de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000952-56.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iracy Pinto da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-72.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Thiago dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Thiago dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1808785"
                        ],
                        "1808786": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica Beatriz Ferreira Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000721-67.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcello Abreu Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-25.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sulamérica Saúde Companhia de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anselmo Junior Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anselmo Junior Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001993-36.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOEL FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-21.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Oliveira Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Renato Crespo Moura [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Oliveira Braga , Agdo Renato Crespo Moura \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001821-22.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Logictel Soluções em Teleatendimento Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Agdo: Esmerina Gonçalves dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esmerina Gonçalves dos Santos, Agdo Logictel Soluções em Teleatendimento Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalvino Cardoso Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalvino Cardoso Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-91.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Anderson Sérgio Santos do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Sérgio Santos do Nascimento, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002071-70.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Vagner Prudente Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A, Agdo Vagner Prudente Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001698-46.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mizael Alves de Oliveira Neto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mizael Alves de Oliveira Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000767-39.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Santana Crespo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0522 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irapuru Transportes Ltda. [Adv. Fabio Luís Paparotti Barboza (OAB: SP 244065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ederson Sievers [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ederson Sievers\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-76.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Ana Carolina Siqueira Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Siqueira Machado , Agdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-53.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliano da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)], Agdo: União Fort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliano da Silva , Agdo União Fort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066900-38.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Sales Sabenca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-54.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo de Oliveira Sodre Junior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo de Oliveira Sodre Junior , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Roberto Simonato [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Roberto Simonato, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-36.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Ferraro Barros [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Ferraro Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Marco Aurelio Vieira Coelho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)], Agdo: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Agdo Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001702-95.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Alexandre Sebastião da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Sebastião da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-98.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Agdo: Márcio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agdo Márcio dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-77.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leandro Gomes Leopoldino [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Leandro Gomes Leopoldino \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0297500-04.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Sebastiao da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Joao Sebastiao da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CSN Cimentos S.A., Agdo Agte Joao Sebastiao da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-41.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: João Ribeiro Varjolo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Ribeiro Varjolo, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1808786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1811817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorridos: Vivian Regina Ferreira Medina ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ) e KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1811386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0004900-71.2008.5.01.0461 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Christina Maria de Carvalho - OAB/RJ-30.468) - AGRAVADO: MARCIO REIS FERRAZ (Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ-88.058): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional completa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001876-79.2011.5.01.0283 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARINILSON BARBOSA GONÇALVES (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ-126.382) - AGRAVADOS: BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Leandro Favaris Reis - OAB/RJ-158.161), VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, VIAÇÃO RANGEL, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0042200-08.2009.5.01.0049 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/RJ-136.118/A) - AGRAVADOS: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa prevista no art. 475J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0096200-42.2009.5.01.0021 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ-77.664) - AGRAVADAS: LUCIANA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv. Antônio Claudio Cardoso Baptista - OAB/RJ-96.706), CARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ-77.664) e JACK LONDON (Adv. Jorge Leandro Garcia - OAB/RJ-140.541): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0098100-51.2001.5.01.0341 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADAS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925), CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ-24.415) e FUNDAÇÃO CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONSTR CIDADAN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, dar parcial provimento ao agravo das executadas para afastar a aplicação dos índices de atualização monetária do C. TST na atualização das contribuições previdenciárias devidas, determinando, todavia, a observância da legislação específica no referido cálculo, conforme expressamente prevê o §4º, do art. 879 da CLT, e quanto ao apelo da exequente, dar-lhe provimento para determinar a incorporação da gratificação especial, quinquênios, salário-família e a participação nos lucros, bem como para que a bonificação de férias seja calculada com base no percentual normativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0125100-30.2008.5.01.0034 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. (MASSA FALIDA DE) (Adv. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ-102.419) - AGRAVADO: JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ-106.577): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo do imposto de renda sobre o crédito trabalhista, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0135100-45.1986.5.01.0201 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: JOCELIN NERVAL (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67.311) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB/RJ-15.311): - ...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Banco executado, para estabelecer o ajuizamento da ação (21/07/86) como a data inicial da contagem de juros de mora, e dar provimento ao agravo de petição do autor, para determinar a dedução e atualização apenas dos valores efetivamente recebidos, incidindo juros de mora integralmente sobre a diferença devida (Súmula nº 4 desta Corte), bem como para determinar a aplicação da Súmula 368, III, do C. TST, no cálculo da cota previdenciária do exequente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0215800-59.2001.5.01.0014 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: EMANUELLE DE FARIA CARVALHO (Adv. Francisco Moreira Filho - OAB/RJ-41.262) - AGRAVADA: JOPPY JEANS COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz - OAB/RJ-147.981): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento para deferir a gratuidade de justiça, bem como a expedição de ofícios aos 5º e 6º Distribuidores, visando a obtenção de informações de bens em nome dos sócios da executada, como postulado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000017-15.2014.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MANOEL HERCULANO DA SILVA FILHO (Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas - OAB/RJ-103.001) - RECORRIDO: LUIZ MÁRIO RANGEL (Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ-83.699): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000278-51.2011.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA (Adv. Gabriel Vergette da Costa - OAB/RJ-125.294) - RECORRIDO: EDUARDO DE SOUZA DEL BOSCO (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): - ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa prevista no § 8° do art. 477 da CLT, mantendo a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000399-74.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE SOUZA FRANÇA (Adv. Raphael Inácio Medeiros - OAB/RJ-157.639) - RECORRIDA: SEV TRANSPORTES LTDA (Adv. Antônio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ-91.572): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000598-38.2013.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - RECORRIDO: ALEXSANDER SILVA FERREIRA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41.082): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001340-05.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ERALDO NOVAIS PINTO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB/RJ-145.600) - RECORRIDAS: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ-103.364) e ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044800-18.2009.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FATIMA REGINA GOMES FERREIRA (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) - RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ-92.896): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional completa suscitada pela autora, declarando nula a decisão de embargos de declaração de fl. 737-verso, e determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que outra decisão seja proferida, desta feita com o exame dos pedidos de pagamento do seguro de vida e depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação supra. Em consequência, resta prejudicada a análise dos demais objetos do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001340-05.2011.5.01.0401 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls.1.450/1.455, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de 2015.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 0129300-40.2006.5.01.0070 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SILVIO CESAR MAYER (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46.538) - AGRAVADOS: SUELI GIL DE SOUZA (Adv. Alessandra Perrotta Abrantes - OAB/RJ-166.273) - JARDIM ESCOLA ZÉ COLMEIA - HELENICE VIEIRA DA CUNHA - Despacho de fl. 475: Destinatário: Agravante SILVIO CESAR MAYER (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46.538) - “... intime-se o agravante para, no prazo de 5 dias, dizer se ainda tem interesse no julgamento do agravo de petição de fls. 419/421”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1811444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Lucia Porto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1811444"
                            ],
                            "1811445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1811445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1811874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001595-63.2012.5.01.0033 - ED - Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgte: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]. Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)].Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Deise Santana de Queiroz , Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.. anifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1811533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2001.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgravante: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgravados: BIO BREVES INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], RENATO SCHWARTZ AZEVEDO, RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, JOSÉ MANOEL ARANTES AZEVEDO, CILENIO ARANTES AZEVEDO e RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário: CLAUDIO LUIZ GONCALVES - Ciência de que tem vista aos autos fls. 314/315 - despacho de fl. 323 verso.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1811533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1811347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-83.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo Francisco Marinho ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcelo Francisco Marinho ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n2 - 0000209-57.2011.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Eunice Silva das Neves ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Agravado: Dellbrás Soluções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ), MARCELO CORREA DOS SANTOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000312-19.2010.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gilson Cleber Barreto Galdino ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Transdias Transportes Ltda. ( Adv. Eldon Luiz Rodrigues RJ 75644 D ).\r\n\r\n4 - 0000441-68.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Maristela Siqueira Santos ( Adv. Debora dos Santos Sacramento RJ 101217 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Maristela Siqueira Santos ( Adv. Debora dos Santos Sacramento RJ 101217 D ).\r\n\r\n5 - 0000458-20.2010.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Alcemir Leite Queiroz ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Agravado: R V T Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ), Bayer do Brasil S. A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n6 - 0000567-56.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Lopes dos Santos ( Adv. Monica da Silva Albuquerque RJ 46142 D ).\r\n\r\n7 - 0000756-08.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alci Ribeiro Batista ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alci Ribeiro Batista ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n8 - 0000775-59.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rosangela Garcia Lessa ( Adv. Sandro Torres Reis RJ 92957 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Fernando de Andrade Silva RJ 150768 D ).\r\n\r\n9 - 0000803-48.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Veloz Transrio Ltda ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Recorrido: Leandro Ferreira de Oliveira ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ), Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n10 - 0000827-41.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nélio de Sá Freire ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nélio de Sá Freire ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0001042-22.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Henrique dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n12 - 0001049-25.2011.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Victor Alves Machado e Souza ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n13 - 0001081-90.2011.5.01.0051 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberta de Figueiredo Barbosa ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Antonio dos Santos Junior SP 121738 D ).\r\n\r\n14 - 0001084-08.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vitor Pereira e Padua ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n15 - 0001100-22.1993.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARAVELLAS HOTEL LTDA ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio RJ 76432 D ) - Agravado: ANTONIO IDELFONSO FARIA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n16 - 0001217-54.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Mamede Faria Júnior ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JVI Serviços de Vigilância LTDA. ( Adv. Ivanilda da Silva RJ 104828 D ).\r\n\r\n17 - 0001287-91.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda, Oswaldo Teixeira dos Reis ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n18 - 0001363-83.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Joao Eduardo de Souza ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP ( Adv. Marcio de Almeida Camargo RJ 111356 D ), Joao Eduardo de Souza ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n19 - 0001371-40.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Diva Maria Bicalho Faria ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Amaury Sax Vieira, Sônia Lima Vieira.\r\n\r\n20 - 0001383-59.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Vanisa Miksucas ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Vanisa Miksucas ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n21 - 0001478-45.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Christiano Alves Ferreira ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), RN Comércio Varejista S.A. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ) - Recorrido: Christiano Alves Ferreira ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ), RN Comércio Varejista S.A. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ).\r\n\r\n22 - 0001581-31.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Cassio Nogueira Ferreira SP 249939 D ), Reinaldo do Nascimento ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ).\r\n\r\n23 - 0001609-80.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Japy Rômulo Chacón Fernandez ( Adv. Waltencir Moreira de Oliveira RJ 142943 D ).\r\n\r\n24 - 0001681-06.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sandro Carpi Silva ( Adv. Manoel Fernando dos Santos RJ 84522 D ) - Recorrido: Orion Serviços e Eventos , União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n25 - 0001976-86.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Aparecida Erení da Silva ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Masterpav Construtora Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n26 - 0002013-75.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexei dos Santos Loureiro ( Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ 117851 D ) - Recorrido: Consórcio Operador de Rodovia Presidente Dutra - Coper ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n27 - 0002705-77.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gerson Rodrigues Vieira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n28 - 0003028-45.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Roberto de Jezuz Andrade ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n29 - 0019800-15.1995.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Jorge Basilio de Souza ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: ECELT ENGENHARIA LTDA, ALVARUS DE AGUIAR FALCÃO, RICARDO MOTTA DA ROCHA LOPES ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ).\r\n\r\n30 - 0031800-03.2006.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: WALDIR FONTES, Spencer e Jones Comercio de Roupas Ltda..\r\n\r\n31 - 0113100-20.2008.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Denize Silva Ferreira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Denize Silva Ferreira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 0122200-62.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MASSA FALIDA DE S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), MASSA FALIDA DE S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Leonardo Monteagudo Modesto ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - em RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n33 - 0144400-43.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SÁ ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ) - Agravado: Z - PARK - LTDA, ALCINEI DE MORAIS RANGEL ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ.\r\n\r\n34 - 0148500-08.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), AZULAE MELO DE ARAUJO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), SELMITA APARECIDA ROSESTOLATO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), JUSCELINO MOURA DO CARMO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: SELMITA APARECIDA ROSESTOLATO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), AZULAE MELO DE ARAUJO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), JUSCELINO MOURA DO CARMO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0166200-55.2006.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Kelly de Souza Moraes ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Kelly de Souza Moraes ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n36 - 0170400-16.2006.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Adenir de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda..\r\n\r\n37 - 0180500-80.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Maria Lúcia Perino de Oliveira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Maria Lúcia Perino de Oliveira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n38 - 0215100-60.1990.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SOLANGE PAIVA DE LIMA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n39 - 0215400-70.2008.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Jocimar Xavier Santana ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Emac Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Energética Brasilândia Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jotapar Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agrícola Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA (em Recuperação Judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agriholding S.A. ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), José Pessoa de Queiroz Bisneto ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n40 - 0303700-30.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Hernani Freire dos Santos Filho ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Hernani Freire dos Santos Filho ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1811347"
                        ],
                        "1811922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000156-29.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriani Azevedo Orlandine [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho, junto a Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, situado na Av Presidente Antonio Carlos, nº 251, 5º Andar, Centro - RJ, exarado pela Desembargadora Presidente da Turma, onde consta \"Tendo em vista que o documento anexado é referente a Processo Judicial Eletrônico - PJe de outra Turma, conforme certidão supra, devolva-se a presente petição ao requerente.\". \r\n\r\nId: 1811922"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1811867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002650-44.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nRcdo: Flávia Caminha Deodato Gomes [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flávia Caminha Deodato Gomes\r\n\r\nRegularizar representação processual no prazo de 05(cinco) dias, conforme despacho de fl.80. \r\n\r\nId: 1811867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1811621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000219-72.2010.5.01.0078 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Paulo César Francisco Cordeiro ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Juíza Relatora com ressalva de entendimento, quanto ao art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1811426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126800-78.2006.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Carmilton Alves Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, sanando omissão no julgado embargado, conferir efeito modificativo ao v. acórdão no que tange ao juízo de admissibilidade, para não conhecer do agravo de petição quanto ao tema da responsabilidade subsidiária pelo recolhimento da cota previdenciária sobre o salário pago “por fora”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097500-94.2006.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Vania Cardoso da Motta ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1811426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1811811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS, 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000041-57.2014.5.01.0281 - RRPS - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabio Viana Nunes ( Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio RJ 173713 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n2 - 0000128-64.2013.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Sergio Frutuoso Lopes Farias ( Adv. Jose Paulo Alves Rocha RJ 46770 D ) - Recorrido: Sergio Frutuoso Lopes Farias ( Adv. Jose Paulo Alves Rocha RJ 46770 D ), Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n3 - 0000177-62.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Joel Carvalho de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Joel Carvalho de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n4 - 0000234-10.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Andrea Albudane da Silva ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ).\r\n\r\n5 - 0000566-53.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Maria Eduardo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ).\r\n\r\n6 - 0000648-90.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: IBL Logística ( Adv. Luciano Marchetto Silva SP 136805 D ), Valmir Porfírio da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Valmir Porfírio da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Maria Conceicao de Lima Dias RJ 49158 D ), IBL Logística ( Adv. Luciano Marchetto Silva SP 136805 D ).\r\n\r\n7 - 0000756-26.2011.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcio Luis Moreira Francisco ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n8 - 0000790-02.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: PROL SOLUÇÕES LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Alexandre do Nascimento Domingues ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ), PROL SOLUÇÕES LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n9 - 0000838-44.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Roberto Cunha de Oliveira ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000904-89.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n11 - 0000937-03.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jomar Barreto Batista ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n12 - 0001016-30.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Karen Cristina Barreto Beviláqua ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), ESG Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n13 - 0001021-20.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Macaé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Macaé) - Recorrido: Douglas Lopes Venturini ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0001028-46.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Euler Amaral de Oliveira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n15 - 0001082-04.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: André das Neves do Amaral ( Adv. Christiane Santos da Silveira RJ 132459 D ) - Recorrido: Sociedade NIlza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n16 - 0001140-55.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Charles Santos de Souza ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n17 - 0001170-23.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mirella Macedo Neves Gil ( Adv. José Luciano Carvalho Falcão RJ 129486 D ).\r\n\r\n18 - 0001190-97.2011.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Agravado: Ana Isabel Moraes Bastos ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n19 - 0001262-80.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sidinezio Soares Alves ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n20 - 0001269-24.2010.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Norma da Cruz Paula ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 139400 B ).\r\n\r\n21 - 0001282-71.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Luis Carlos Martins Santos ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n22 - 0001296-06.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Amauri dos Santos Ferreira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Amauri dos Santos Ferreira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n23 - 0001340-54.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Diego Leonardo Queiroz da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0001345-21.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ) - Recorrido: Dirlene Pereira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n25 - 0001427-76.2010.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI/Itaperuna ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Recorrido: Stella Estites Monteiro de Barros ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n26 - 0001465-53.2010.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Michela Valle de Miranda ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Duri s Claçados ( Adv. Alessandro Benedito Desidério SP 152377 D ), Paschoalini Calçados Ltda. ( Adv. Alessandro Benedito Desidério SP 152377 D ).\r\n\r\n27 - 0001510-39.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Regina Célia Baltazar dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. ( Adv. Kyssya Teles Revoredo RJ 150456 D ).\r\n\r\n28 - 0001521-83.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Antônio Barbosa Gomes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n29 - 0001551-53.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Vantuil Fernandes Groetaers Machado ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n30 - 0001578-39.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luigi Carlo Bortolazzo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n31 - 0001588-61.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Fábio Andrade Ribeiro ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Fábio Andrade Ribeiro ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n32 - 0001649-69.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nedi Irene da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n33 - 0001832-83.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Renato Cunha Honorato ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Renato Cunha Honorato ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n34 - 0002150-12.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Ribeiro ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n35 - 0002192-95.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Reinaldo da Silveira Júnior ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n36 - 0002409-85.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fabrícia Faria da Costa ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n37 - 0002745-45.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ), Francisco Borges do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ).\r\n\r\n38 - 0003098-32.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sílvia Garcia de Paula Pessôa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n39 - 0005249-98.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Helcio Zaghetto Gama ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Iesa Oleo e Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n40 - 0032100-82.2007.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Rodrigo Batista da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n41 - 0046500-15.2009.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristiane Araújo Batista ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n42 - 0066400-07.2008.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n43 - 0070100-94.2006.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E Outros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) representado por Marize Gonçalves da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) representado por Marize Gonçalves da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n44 - 0082900-59.2004.5.01.0224 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Municipio de Queimados ( Procurador Procuradoria Munic de Queimados ) - Agravado: MIRAK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ), WILLIAN GONCALVES PINTO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n45 - 0087400-81.1997.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Orione Cunha e Silva ( Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva RJ 113733 D ) - Agravado: JOSE SILVA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n46 - 0090500-26.2006.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Nova denominação de Orbitall) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fabio Jose Gomes da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n47 - 0098900-15.1990.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ).\r\n\r\n48 - 0099000-45.2001.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n49 - 0104200-35.2007.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0120300-47.2007.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Claudio Adriano de Sousa Melo ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ) - Agravado: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n51 - 0128500-03.2006.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Fundacao Ary Frauzino ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Daniela Campos da Silva Martins ( Adv. Michele Nader Estephan RJ 123260 D ).\r\n\r\n52 - 0132700-18.2008.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Correa Mariano ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0159100-97.1992.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Esper Batich ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), MAria Natividade da Silva ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), MARIA LUISA DUARTE LYRIO, Cleuza Gomes Villaça ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Beatriz Rocha Prange ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Genevieve Josephe Freret ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Walter Fernandes Costa Muricy ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), José MAthias Ciscotto ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A, Adalberto de Araujo Cortez ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Mário Guimarães Dollinger ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Júlio Vidigal Barbosa ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Aleuton Lyrio ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Dulce Matos da Costa ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n54 - 0181000-85.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: ROBSON DA COSTA FRIAS ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n55 - 0193500-91.1996.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Carla da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), Nilza da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), Clayton da Silva Castro sucessor de Carlos Alberto de Carvalho Castro ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n56 - 0205100-25.1999.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: AMILTON FERREIRA (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho RJ 73557 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY - N/P ZOÉ MARQUES CURY ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n57 - 0209800-62.2006.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Hosana Gomes da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n58 - 0225400-83.1996.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n59 - 0265000-60.1990.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: ANTONIO SARAIVA DA ROCHA ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D ), CRISTINA PIMENTEL DA SILVA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.04.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de março de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1811811"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1811713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), - Embargado : Arilson Custódio da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, para corrigir erro material constatado no acórdão embargado, a fim de que, no primeiro parágrafo de fl. 402-v, onde se lê: \" [...] verifico que tendo o autor, àquela época (agosto de 2003), 49 anos completos (data de nascimento 02.10.1953 - fl. 11), sua expectativa de vida era de 29 anos [...]\", passe a constar \"[...] verifico que tendo o autor, àquela época (junho de 2011), 41 anos completos (data de nascimento 17 de maio de 1970 - fl. 15), sua expectativa de vida era de 37 anos [...]\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1811713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1811723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2000.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Agravado : WALDOIR SUZANO DE ALMEIDA ( Rogerio Dias Serrano RJ88493D ), Lafarge do Brasil S/A ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Carlos Magarinos Bustelo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Agravado : FELIPE MAGARINOS BUSTELO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), GIUSEPPE BIZZARRO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SAMUELE SCHINAZI ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ( Ernani Bernardo de Oliveira RJ64368D ), NILSARA MACHADO COSTA ( Rosane Mariano de Abreu RJ64362D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, REJEITAR a preliminar de nulidade dos atos processuais e DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 544, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão aos embargos declaratórios opostos às fls. 522/530, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Assis Gabriel Ribeiro ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para limitar a incidência de juros e multas, quando não observado o segundo dia do mês subsequente ao da liquidação da sentença (artigo 276 do Decreto 3.048/99), marco temporal para verificação da mora que resulta na imposição de juros legais e multas devidas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sonia Regina Risso Magalhaes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Itau Unibanco ~S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que o cômputo de juros de mora e correção monetária flua até a data da efetiva disponibilização dos valores devidos à exequente, isto é, até o dia 22/04/2014, quando foram expedidos os alvarás de fls. 463/465, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162800-28.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JADYLSON CLARET OLIVEIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Reginaldo Pereira Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Reginaldo Pereira Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, em razão da não apresentação de planilha atualizada dos valores incontroversos, nos termos do artigo 897, § 1º, da CLT; CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a inclusão, nos cálculos de liquidação, da parcela de FGTS incidente sobre as diferenças de 13º salário e repouso semanal remunerado, nos termos da decisão exequenda.\r\n\r\nProcesso: 0001008-95.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco José dos Santos Alves ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco José dos Santos Alves ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004200-79.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Lilian Maffei Martins ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Agravado : Ediouro Segmento Duetto Editorial Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam incluídas nos cálculos as comissões relativas às vendas efetuadas pela reclamante para as empresas: Sara Jóias, em abril/2007 (fls. 194 ¿ R$ 4.000,00); para a Fizpan, em maio/2007 (fls. 187 ¿ R$ 4.160,00); para a Neutrolab, no mês de junho/2007 (fls. 209 ¿ R$ 10.000,00) e para a Duloren, em novembro/2007 (fls. 202 ¿ R$ 10.400,00), bem como para esclarecer que deverá ser observada a comissão de 5%, paga a título de superação de meta, e o bônus de 25% sobre o valor total da comissão, pago como incentivo, até setembro/2007.\r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Carlos Alberto Pinto de Souza ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Lourival Britto de Oliveira Junior ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Janet de Almeida Pará ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Rogério Pereira Vieira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096100-37.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Agravado : Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), Marcela Gomes Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, com ressalva do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0236000-88.1990.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA- sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : WASHINGTON VICENTE FERREIRA ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por entender que não houve sucessão entre a Central e a Supervia.\r\n\r\nProcesso: 0192600-27.2001.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : JEOVA LUIZ DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811723"
                            ],
                            "1811608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001284-23.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : Patrícia de Souza Ribeiro ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação do divisor 220 para o cálculo das horas extras deferidas à reclamante, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Reduzir o valor da condenação para R$ 32.000,00. Custas de R$ 640,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0101800-86.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Ana Lucia Joaquina ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001195-14.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Eliel Loureiro da Cruz ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar improcedente a pretensão autoral, uma vez que é indevido o pagamento de quaisquer valores por progressões horizontais por antiguidade não concedidas, dentro da vigência do PCCS/1995, uma vez que os mesmos devem ser compensados por aquelas progressões concedidas ao reclamante com base nos Acordos Coletivos de Trabalho 2004/2005 e 2005/2006, conforme demonstra a ficha cadastral de fls. 31/36. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial, de cujo recolhimento fica dispensado nos termos do art. 790, §3º, da CLT, mormente em razão da declaração de hipossuficiência, juntada às fls. 15 dos autos, e de estar o reclamante assistido pelo seu sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0000515-22.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosa Maria Viana Moreira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Rosa Maria Viana Moreira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde (A/c Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças, decorrentes da integração do auxílio alimentação ao salário da autora, no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, conforme pedidos contidos nas alíneas ¿b.2¿, ¿b.3¿ e ¿b.4¿ da inicial, até o advento da Lei Municipal n.º 8.184/2010, que concedeu à referida parcela natureza indenizatória, devendo, ainda, ser observado o marco prescricional fixado na sentença; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que os juros de mora sejam calculados com observância do contido na Orientação Jurisprudencial n.º 7, do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 9.000,00. Custas de R$ 180,00, pela reclamada, devendo ser observada a isenção conferida no art. 790-A, I, da CLT. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, no recurso da autora, pois dava-lhe provimento para deferir a dobra das férias, sem a dedução dos valores recebidos.\r\n\r\nProcesso: 0064100-63.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcos Cesar Araujo de Almeida ( Marisa Lopes de Almeida RJ133523D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Marcos Cesar Araujo de Almeida ( Marisa Lopes de Almeida RJ133523D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000590-68.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Emerson de Lima Levate ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Breda Rio Transporte Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Emerson de Lima Levate ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de uma indenização por danos morais, em virtude da restrição no uso do banheiro, na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo observar-se o entendimento enunciado na Súmula n.º 439 do TST, no que concerne ao critério de atualização do valor; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., para reformar a sentença, declarando válido o pedido de demissão formulado pelo autor, bem como para afastar da condenação o aviso prévio e suas projeções, a obrigação de entrega da guia para o saque do FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS, bem como a retificação da data da dispensa, nos termos da fundamentação. Manter o valor da condenação. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava provimento ao recurso da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), ALEXANDRE BARRETO ARRUDA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDAALEXANDRE BARRETO ARRUDA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Alexander Caldas da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002161-21.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leonardo Alves Filho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, com ressalva de fundamento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085700-45.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Armando Ney Michiles de Verçosa ( Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ113895D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, acolhendo a preliminar de julgamento extra petita, reformar a sentença e excluir a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT bem como à diferença de valores pelo período de afastamento pelo INSS, entre o valor que era pago e aquele que era seria devido; para deferir ao reclamante apenas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial reconhecida relativamente ao paradigma Georges Luis Santoro, já que estas abrangem as diferenças oriundas dos reajustes normativos, bem como fixar o limite de trinta dias para aplicação da multa diária, excluindo a sua cominação retroativa a dezembro de 2013. Reduzir o valor da condenação para 500.000,00. Custas de R$ 10.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.felicia Moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1811608"
                            ],
                            "1811613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001120-73.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Clínica Nefrologica Ltda. ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Recorrido : Genaldo da Silva ( Eduardo Jordy RJ83693D ), Vilson Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002257-25.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Luciana Gomes da Silva Barbosa ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000093-33.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Thiago de Oliveira Barbosa ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), Soltec Soluções Tecnologicas Ltda ( Rodrigo Tubino Veloso SP131728D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001132-73.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Roberto Matos de Menezes Junior ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para R$ 6.000,00. Custas de R$ 120,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Clóvis dos Santos ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto pela parte ré e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar prescritas as parcelas anteriores a 07/02/2009 e para deferir a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, durante o contrato de trabalho, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Franklin Vagner Cardoso de Miranda ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Franklin Vagner Cardoso de Miranda ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, CONHECER, EM PARTE, do recurso do reclamante, CONHECER do recurso da primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcos Viniciús de Oliveira ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Irmãos Quintão Ltda - ME ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das horas extras decorrentes do sobrelabor, no período compreendido entre 17.12.2012 e 31.12.2012, na base adicional de 50%, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, levando-se em consideração, para tal, o que dispõem as Súmulas nº 264 e 347, do TST, com integração de todas as horas extras laboradas, adotando-se como parâmetro a jornada de 06:00 às 21:00 horas, de segunda a sexta-feira, conforme aduzido na exordial (fls. 02 dos autos). O pagamento das horas extras é devido em relação ao labor que exceder à oitava hora diária e a quadragésima quarta hora semanal, acrescido de 50%, com divisor 220, observado o período imprescrito, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 24.000,00. Custas de R$ 480,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001073-91.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), - Recorrido : Rosana Soares Machado da Silva ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros de mora sejam calculados com observância do contido na Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do TST, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hermogenes Peçanha ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Recorrido : Procasa de Macae Construção Ltda ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a existência do vínculo de emprego, entre as partes, no período compreendido entre 03/11/2011 e 04/01/2012, na função de pedreiro, com o salário informado às fls. 03, sendo procedente o pedido contido no item 7 do rol de fls. 09/10, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados, de maneira que não fique configurada a supressão de instância. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo certo que, por ora, não há de se falar na fixação de valor à condenação, eis que as parcelas de natureza pecuniária ainda se encontram pendentes de julgamento pelo juízo a quo, com ressalva de entendimento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à baixa dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Naira Vidal de Souza Michelli ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0219200-57.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Jose Reis Firmino ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos, com a observância dos juros regressivos a partir da distribuição da ação, ocorrida em 19/08/1986.\r\n\r\nProcesso: 0119800-66.1999.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : LUIZ ALBERTO RIBEIRO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : A CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDAA CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA ( Patricia Hickel Vozniak RJ1546B ), GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRAANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a expedição de ofícios para a obtenção de certidões junto aos Cartórios Distribuidores, nos termos do requerimento formulado às fls. 276, deferindo a gratuidade de justiça postulada pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1811613"
                            ],
                            "1811601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Roberto Reis Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento, no período compreendido entre junho/2006 e abril/2009, como extras, das horas laboradas após a 6ª diária, com os adicionais previstos nas normas coletivas, observado o período de vigência das mesmas. Ante a natureza salarial e a habitualidade do labor extraordinário, considerando-se a jornada consignada nos controles de ponto, são devidos os reflexos e integrações legais, conforme pedido contido na alínea ¿b¿ da inicial, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST. Deferir a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos e comprovadas nos autos. Invertido o ônus da sucumbência. Fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0159100-73.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C AGU- PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rosecleide Vitorino de Almeida ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1811601"
                            ],
                            "1811731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0162800-28.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: JADYLSON CLARET OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S/A, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.555/556. \r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Assis Gabriel Ribeiro, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.567/568-verso. \r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Magarinos Bustelo\r\n\r\nAgdo: NILSARA MACHADO COSTA, FELIPE MAGARINOS BUSTELO, SAMUELE SCHINAZI, ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, GIUSEPPE BIZZARRO, BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, FELIPE MAGARINOS BUSTELO, GIUSEPPE BIZZARRO, SAMUELE SCHINAZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.720/721-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1811876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002299-91.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Ebgte: Cesar Henrique de Oliveira Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesar Henrique de Oliveira Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Cesar Henrique de Oliveira Costa, Ebgte Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1811876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1811908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Julio Cesar Evangelista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Pneuscar Recauchutagem Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tiago Nascimento Morreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1062500-03.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Alberto Balbino de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-54.2007.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Rosilene da Conceicao Almeida ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Agravado : Sthefenir e Pizzaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento à execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169800-21.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Eduardo Osorio Goncalves ( Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ81224D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185000-98.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alan Victor Gomes ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para dispensar o trabalhador do ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela empresa, na forma da Resolução nº 66/2010 do CSJT, bem como do Ato nº 88/2011, deste E. TRT, ficando a recorrida credora da União, devendo ser oficiado o Presidente do Tribunal para sua inscrição neste sentido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128000-97.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Alexandre de Vasconcelos PereiraMaria Manuela de Vasconcelos PereiraGilberto da Silva Haubrich ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Helio Carvalho de Oliveira FilhoLuiz Augusto Geoffroy de Souza Motta ( Fernando Jose Kapps da Silveira RJ160804D ), Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução fiscal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-53.1992.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : OCTAVIO ESPINDOLA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135300-88.1992.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ana Paula de Souza Gomes RJ149018D ), MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0307800-40.1996.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A). ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0500100-82.2003.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Embargado : EDSON BARBOSA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1068000-50.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jose Mozaique Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2009.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Elizabeth Reynaud ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1067400-29.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Adelino de Oliveira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1043500-51.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Antonio Cesar Teixeira Pereira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1007700-59.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ELI JOSE PEREIRA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2003.5.01.0022 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Marinho do Nascimento ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, em não conhecer do Agravo por ausência de dialética, na forma prevista no artigo 514, inciso II, do CPC e Súmula n. 422 do C.TST, e condenar a agravante a pagar ao agravado multa de 10%(dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117200-79.2002.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Mara Pio Resgate ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ADEMIR GONCALVES DA SILVA ( Milton Fortunato da Silva RJ41540D ), GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA ( Marciel Quintanilha RJ99747D ), JOSOEL CARLOS SOUZAESPOLIO DE SILVIO JOSE MATOSO ( Aryvaldo Santos Pereira RJ88374D ), PAULO SERGIO MENDONCA DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e a expedição de ofícios aos 5º e 6º Distribuidores pelo Juízo da execução, devendo constar dos ofícios, expressamente, que o agravante é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121400-34.1999.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ronald Segreto ( Marcos Cailleaux Cezar RJ139643D ), - Agravado : GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN ( Luciana Darigo Kopschitz de Barros RJ158077D ), VICTORIA MARIA BORGES TORRES ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), Daniele de Souza Segreto - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para tornar sem efeito a penhora, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. Ricardo B. Marques Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evane Pereira Silva ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sra. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041900-49.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Rafael da Silva Martins ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001242-47.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Edna Maria Lima de Moura. ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Edna Maria Lima de Moura. ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela obreira em contrarrazões, conhecer do recurso da trabalhadora e parcialmente o do Banco, à exceção do inconformismo quanto ao intervalo previsto no artigo 384, da CLT e à gratuidade de justiça deferida à obreira, por ausência de interesse, pressuposto previsto no artigo 499, do Código de Processo Civil e, no mérito, negar provimento ao recurso do Banco e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora, para determinar o pagamento das horas relativas ao intervalo previsto no artigo 384, da CLT, observados os parâmetros fixados na fundamentação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0003966-70.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Tim de Souza Barros Confecção ( Fabiana Vieira de Azevedo RJ148505D ), - Embargado : Sonia Vianna Moraes Forny ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, apenas corrigindo o erro material constatado para que conste do dispositivo de folha 50 ¿mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença¿, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000928-05.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização fixada em sentença para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantidos o valor da causa, as custas processuais e o ônus de sucumbência. Fez uso da palavra o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino e o Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido da manutenção do dano moral coletivo em R$ 500.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001980-21.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Rubens da Silva ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Municipio de Laje do Muriaé ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-88.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Neli Machado Craddock ( Newton Rodrigues Junior RJ158253A ), - Recorrido : Escola Técnica Destake ( Ademario Goncalves da Silva RJ88180D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do artigo 477 da CLT, por ausência de interesse recursal (artigo 514, III, do CPC), conhecendo das demais razões de inconformismo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação à reclamada o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reis), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000451-97.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jose Everaldo da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-87.1999.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VERA LUCIA LEITE SABOYA ( Carlos Eduardo Leite Saboya RJ110265D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001238-13.2012.5.01.0024 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Maria da Conceição Oliveira Garcia ( Vania Folly Brito RJ105510D ), Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002751-81.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mayra de Assis Wermelinger ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - Recorrido : Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Romildo Corte Silveira (espólio de) ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Romildo Corte Silveira (espólio de) ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da empresa para prestar esclarecimento, para que fique consignado que ela não se beneficia da gratuidade de justiça, sem prestar efeito modificativo ao julgado e negar provimento aos embargos do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-65.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Márcio Rogério Rocha ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Márcio Rogério Rocha ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras com adicional de 50% (cinquenta por cento) nos dias normais e adicional de 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, conforme cláusula sétima do acordo coletivo, considerando-se extraordinárias as horas laboradas além da 36ª (trigésima sexta) semanal, fixando-se a jornada efetivamente trabalhada como de 19h00 a 08h00, em dias alternados, sem intervalo, com a realização de 5 (cinco) plantões extras de 12 (doze) horas, estes de 19h00 a 07h00, e dos respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS, e acrescer à condenação o pagamento da gratificação de posto, a partir de agosto de 2009 até o rompimento do pacto laboral, com a integração desta no salário e reflexos nas férias, 13º salário e FGTS, e para reconhecer como pagas, para fins de dedução, apenas as horas extras constantes nos contracheques nas folhas 31 e 45/47, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor ora arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-17.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gisele Pedro de Faria ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - Recorrido : Clube dos Empregados da Petrobrás ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extras, por ausência de dialética, requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e por não ter sido a matéria devolvida a este Tribunal, conhecer das demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078500-50.2006.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viacao Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Embargado : Fernando Carlos da Silva ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001423-30.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos Alberto Rodrigues Teixeira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Alberto Rodrigues Teixeira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento ao da empresa para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo trabalhador, diante do princípio da unirrecorribilidade e, ainda, para determinar que o valor da condenação e das custas é o fixado na sentença à folha 272. Em consequência, deixar de apreciar os embargos de declaração opostos pelo trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-17.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Glória Lúcia Benedito Guimarães da Silva ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Lourival Gomes de Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto à dedução dos valores pagos à título de dobras por falta de interesse em recorrer, na forma prevista no artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000376-33.2012.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : GDC Alimentos S.A. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Fernando Bento Rocha ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à atualização dos valores devidos ao INSS, por falta de dialética, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo do décimo terceiro salário de 2009 seja refeito com base no valor da média das comissões recebidas pelo trabalhador ao longo do ano, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Multi-Rio Operações Portuárias ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Paulo Luiz Ferreira ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a incidência dos juros de mora e a cobrança de multa somente ocorra no momento em que o crédito se tornar exigível e disponível para o trabalhador, qual seja, a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sergio Luis Monteiro ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Recorrido : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sergio Luis Monteiro ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos Alberto Rocha ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001949-03.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rdlay Facção e Com de Roupas Ltda. ( Alexandra Molinaro de Assunção RJ152965D ), - Embargado : Francisca Vandermaura de Sousa Costa Barroso ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000403-85.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alexandre de Araújo Chaves ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), Banco do Brasil S/A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Alexandre de Araújo Chaves ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), CJF de Vigilância LTDABanco do Brasil S/A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo Banco do Brasil e dar parcial provimento ao do trabalhador, para incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0016400-45.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Agravado : EDMILSON NICOLAU DOS SANTOS ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-33.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental LtdaAna Lucia da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000439-59.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : BRADESCO SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renata da Silva Lima Emiliano ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando aos embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-63.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), Eraldo Luiz Silvestrin ( Marcelo Giovani Batista Maia PR27184D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), Eraldo Luiz Silvestrin ( Marcelo Giovani Batista Maia PR27184D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do trabalhador, para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e negar provimento ao recurso da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença. Fez uso da palavra a Dra. Verônica Triani.\r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : RN COMERCIO VAREJISTA S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Walter de Sousa Manhães ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : RN COMERCIO VAREJISTA S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Walter de Sousa Manhães ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001025-06.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Alzimar Brito Pereira ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Embargado : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002193-80.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Uelington Bruno Rosa da Cruz ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto ao deferimento da gratuidade de justiça ao trabalhador e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Ludmila Bravin Lobo.\r\n\r\nProcesso: 0000931-65.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Julita Silva Moreira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-47.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Raimundo Francisco de Lima ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), RC Vieira Engenharia Ltda. ( Reinaldo Pereira dos Santos RJ76388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002277-16.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : JULIO DASIO DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : LSI - ADIMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000604-87.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eduardo Tadeu Moreno ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Recorrido : Municipio de Duque de CaxiasFacility Group S.A. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Service Clean Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-05.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Laércio de Oliveira Correa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-73.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Jose Jorge Gomes de Sa ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-98.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Embargado : Valéria Ester Krull ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reconhecendo a existência de omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bruno Silva Oliveira Gasparino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anastácia Fernandes Veiga ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar as empresas, sendo a TNL PCS S.A. de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais com suas integrações e de adicional noturno, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001484-15.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Victor Serpa da Silveira ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Construtora Modular Ltda ( Idalina Maria Barreira Abreu RJ166695D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento de diferenças salariais, diferenças de vale-alimentação e diferenças de horas extras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória do vale-alimentação e salarial das demais verbas. Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001228-78.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Anderson Cardoso de Souza ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargado : Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa - Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, apenas corrigindo o erro material constatado para que conste ¿solidária¿ onde antes constava ¿subsidiária¿, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001941-77.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorge Pires ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação Nova AliançaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jorge Pires ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do Estado do Rio de Janeiro e dar provimento ao do trabalhador, para condenar os réus, sendo o Estado de modo subsidiário, ao pagamento dos salários de novembro e dezembro de 2011 e de indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória da indenização por dano moral e salarial dos salários de novembro e dezembro de 2011, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), - Agravado : Onildo Saul Oliveira ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000041-76.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : TC Ferreira Uniformes a/c da sócia Sra. Tatiane Cavalcante Ferreira - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição para este Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000979-05.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Neviton do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000597-96.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Publio Martins Romano Montebello Carreiro ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), BSI Tecnologia Ltda. ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), - Recorrido : Publio Martins Romano Montebello Carreiro ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), BSI Tecnologia Ltda. ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao do trabalhador, para declarar a natureza salarial das parcelas ¿direitos autorais¿/¿propriedade intelectual¿ e das parcelas ¿utilidades concedidas¿ ou ¿cotas de utilidade¿ e, em consequência, determinar que estas integrem, de acordo com os valores constantes dos demonstrativos de pagamento, a remuneração para efeito de cálculos das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e negar provimento ao da empresa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : MARIA DE FATIMA DE SOUZA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : SENDAS S/A ( Sergio Vasconcelos Gonçalves RJ66223D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000524-55.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Disprol Logistica Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Disprol Collor Distribuidora Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Rafael de Souza ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-87.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Luiz Carlos Gonçalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002248-75.2013.5.01.0471 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Janilce Edelbrando Xavier ( Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ165424D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2014.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ângela MAria Pereira Moreia ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Embargado : José Carlos Torres HardmanJJDS Distribuição e Logística Ltda. MEEditora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jorge Nazareno Nascimento da Silva ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o vício apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001576-90.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Cesar Alcipi Ribeiro ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Paulo Cesar Alcipi Ribeiro ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000657-70.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Josivan de Oliveira da Silva ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000470-32.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Ana Cristina Tavares Pereira ( Claudio Venício da Silva Novaes RJ99216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-52.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SPCLEAN SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ( Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D ), - Recorrido : Admilson da Silva Ramos ( Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ21677D ), PRN - Serviço Especializado em Construção Civil Ltda. ( Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Édio Pereira Neto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001919-63.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiTerezinha de Jesus Néri Frangilo ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade solidária pelo adimplemento das obrigações trabalhista, mantendo o Município de Varre-Sai, no entanto, como responsável subsidiário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001221-92.2012.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Thiago Silva Duarte ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda. ( Raphael Pereira Guimarães RJ136350D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a decisão de folha 218, determinando o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para que a execução prossiga em relação à devedora principal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000024-81.2014.5.01.0067 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087600-38.1997.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão de folhas 820, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja dada à União a oportunidade de se defender dos embargos à execução de folhas 814, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001161-75.2014.5.01.0301 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - Embargado : Vanessa Seabra da Silva Moura ( Ronaldo Seabra de Vasconcellos RJ5389D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-13.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : CJF de Vigilância LtdaAry Sérgio Velloso Monteiro ( Jose Luiz Veronese Serrao RJ66819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que a correção monetária deverá incidir a partir do quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviço, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001483-50.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Já Morais Empreiteira Ltda. MEAntonio da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaixa Econômica Federal - Recorrido : Elisio da Silva Lopes ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do sócio Paulo Roberto Costa Antônio - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000488-47.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Moacir Araújo de Souza ( Telmo Caetano Martins RJ158038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, sanando omissão no julgado, determinar que a condenação ao pagamento do auxílio-refeição tenha como marco inicial a data de 1º/5/2010 e, ainda, para excluir a multa de 1% sobre o valor total da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantidos o valor da causa, as custas processuais e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000167-90.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Robson Cosme de Souza Viana ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e condenar o reclamante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1811908"
                            ],
                            "1811335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001483-50.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Já Morais Empreiteira Ltda. ME, Antonio da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Já Morais Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1811537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001105-88.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Ebgte: Cosme Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosme Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Cosme Correa da Silva, Ebgdo Ebgte Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pelas partes, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811537"
                            ],
                            "1811539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2009.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Isabela de Brito Souza ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051300-47.2004.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SALAO DE BARBEARIA MARIAR ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : ESTHER VIEIRA SOARES ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090100-12.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Acae Projetos Educacionais Ltda. ME ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Elidia Maria Rodrigues Mendonça ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Acae Assessoria Educacional Ltda. ME ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Denise Calina ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Agildo Calina ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Agravado : Maurício Cozer ( Beatriz Lee Coutinho Azado RJ85311D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade de todos os atos processuais, a partir da fl. 302/v, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-91.2001.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Leonardo Veloso Neri de Oliveira ( Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ125746D ), - Agravado : MPC ENGENHARIA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Odonel Castro Gonçalves Junior ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MIGUEL OLENKA NETO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150400-33.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Agravado : Antonio Cesar dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179500-03.2008.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Fellipe Lucius Soares de Lima ( Erica Gonzaga Caetano RJ143106D ), - por unanimidade, conhecer recurso interposto e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da r. sentença, determinando-se a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados os embargos à execução de fls. 432/434, a fim de se evitar a supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001673-55.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CARLOS ANTONIO NEVES ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D ), VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), VIAÇAO RESENDENSE LTDA ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), CARLOS ANTONIO NEVES ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas, para que seja admitida a dedução sobre parcelas pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do autor; e dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar as rés ao pagamento de uma hora extra, acrescida de 50%, decorrente da não concessão do intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437, I e III do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00, (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0093000-86.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : NILVA JOSE DE CASTRO ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0259300-33.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ELEANDRO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000994-86.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Juarez Correia de Figueiredo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Monica Godinho da Silva Peixoto ( Sheila Maria Borges Ferreira RJ86347D ), Péricles Fructuoso de LimaMaria Elisa Ferreira de LimaServiços de Hemoterapia da Gávea Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), Luciana Ferreira de LimaHemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. ( Gustavo Anjo Di Lego RJ146112D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a impertinência das razões recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000250-09.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Francisco Luiz da Cruz ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosane Chulvis Dutra Valerio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar arguida pela reclamante para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a regular oitiva de testemunhas, restando prejudicada a análise das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Celso Magalhães. Presente o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Cunha dos Anjos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Luiz Cunha dos Anjos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: I) deferir a gratuidade de justiça; II) condenar a reclamada ao pagamento: a) observando a jornada trabalho fixada, de horas extras, consideradas como tais as excedentes da 36ª semanal, com o adicional de 50%, adicional noturno (nos termos do art. 73, § 2° da CLT c/c Súmula 60, do C. TST), e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS + 40%; b) ao pagamento de uma hora diária, pela não concessão do intervalo intrajornada mínimo legal, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, gratificação natalina, FGTS +40%; c) de indenização por danos morais, pela restrição ao uso do banheiro, no importe de R$ 5.000,00; d) ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: I) declarar prescritas as parcelas anteriores a 10.08.2005 e II) reduzir o valor da indenização por danos morais, decorrente de assédio moral, para R$ 5.000,00; nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000758-42.2011.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Fabio Roberto dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021400-57.2001.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), BENILDO DE SOUZA ( Ana Cristina Januario dos Santos RJ79119D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, ante a ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0154900-15.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Acácio Henrique Ébre Costa Goes ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para: (a) afastar a nulidade da dispensa reconhecida em primeiro grau e excluir a condenação ao restabelecimento do vínculo de emprego e seus efeitos, inclusive a concessão do benefício de plano de saúde. Como corolário, revoga-se a tutela antecipada e a cominação de astreintes; (b) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e por dano material; (c) excluir a condenação ao pagamento de honorários periciais, inclusive no que se refere ao ressarcimento dos valores adiantados pelo reclamante; (d) excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond no tocante à demissão. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 e §§ da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 304, do SDI-I, do C. TST. Esteve presente a Dra. Pamela Freire da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARCELO SIERRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Agravado : Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer o agravo de petiç¿o e, reconhecendo a ausência de prestaç¿o jurisdicional completa, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados os pedidos de fls. 1263/1266, com o fito de evitar a supress¿o de instância, restando prejudicada a an¿lise do agravo de petiç¿o interposto pelo exequente, nos termos da fundamentaç¿o do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0216100-85.2001.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a extinção, sem julgamento do mérito, da impugnação e determinar o refazimento dos cálculos para incluir as diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais deferidas ao autor referentes ao período de julho de 2011 a janeiro de 2012, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente a Dra. Érika Friato Fróes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000041-45.2010.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Gerson de Almeida Vidal ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1055500-49.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Josuel Soares da Cruz ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811539"
                            ],
                            "1811538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000994-86.2010.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Juarez Correia de Figueiredo\r\n\r\nAgdo: Monica Godinho da Silva Peixoto, Serviços de Hemoterapia da Gávea Ltda., Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda., Péricles Fructuoso de Lima, Maria Elisa Ferreira de Lima, Luciana Ferreira de Lima\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luciana Ferreira de Lima, Maria Elisa Ferreira de Lima, Péricles Fructuoso de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 18 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a impertinência das razões recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0090100-12.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Elidia Maria Rodrigues Mendonça, Agildo Calina, Acae Assessoria Educacional Ltda. ME, Acae Projetos Educacionais Ltda. ME, Denise Calina\r\n\r\nAgdo: Maurício Cozer\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Denise Calina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 18 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade de todos os atos processuais, a partir da fl. 302/v, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0116900-91.2001.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Leonardo Veloso Neri de Oliveira\r\n\r\nAgdo: MIGUEL OLENKA NETO, MPC ENGENHARIA LTDA, Odonel Castro Gonçalves Junior\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MPC ENGENHARIA LTDA, Odonel Castro Gonçalves Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 18 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1811977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Mario José da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], 2) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Mario José da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], 2) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 523/528, conforme determinado às fls. 529 e 545. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1811518": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2005.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : William Silva Vieira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada suprimido, a devolução das importâncias descontadas sob a rubrica de “vale” e o ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais, para julgar procedente o pedido contido na alínea “e” do rol da petição inicial e para estabelecer o divisor 210 para cálculo das horas extras, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000593-03.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Edinaldo Motta ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ134162D ), - Recorrido : Edinaldo Motta ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ134162D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Falou o Dr. Rafael Rodrigues Rezende. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Recorrido : Jose Roberto Cavalcanti Lima ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001964-23.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Beatriz da Silva Midosi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Beatriz da Silva Midosi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialética recursal suscitada em contrarrazões pela autora, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo banco, e, no mérito, negar provimento ao recurso do banco e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento de quinze minutos referente ao intervalo do art. 384 da CLT e o pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Mantido o valor da condenação. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Rogério Lucas Martins quanto a OJ 394 e honorários advocatícios, respectivamente. As Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim acompanharam a Relatora com ressalva de entendimento quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000394-88.2013.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Jefferson Amaral Nascimento ( Clovis Henrique de Siqueira RJ94126D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027100-55.1994.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : LUIZ ALVES DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : NAIRA NAGEM MONTEBELLOGESSO PILARES COM. LTDA. ( Nelmar Menezes Goncalves RJ33607D ), WALDIR DE ARAUJO FILHO - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo para que dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Denise Patrícia Soares da Rocha ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000418-62.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : RUDSON LEMOS DA COSTA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação da reclamada, o pagamento de horas extras excedentes da oitava diária, com adicional de cinquenta por cento, observando-se a jornada indicada na inicial, a variação salarial do autor, e os dias efetivamente trabalhados, conforme se apurar em liquidação de sentença, e ainda o pagamento de diferenças de diárias de viagem, três vezes na semana, considerando como parâmetros os valores fixados nas normas coletivas da categoria, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003103-54.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciano de Souza Leite ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da insurgência da Ré em relação ao pagamento de honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Heraldo Emidio da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Heraldo Emidio da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e ao adesivo do reclamante, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Eduardo Antonio da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria “Das Diferenças Salariais Decorrentes do Desvio de Função”, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Presente o Dr. Bruno Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2014.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Claudejane Rodrigues de Araujo ( Ricardo Micheloni da Silva RJ66597D ), Stefano Gatti ( Ricardo Micheloni da Silva RJ66597D ), - Agravado : José Maria da Rocha Sousa ( Anderson Pereira Dias RJ150563D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2005.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Americo Santana Carvalho ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0086500-73.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Alexsandro Ortega Bertanha ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Alexsandro Ortega Bertanha ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a dedução do montante pago pela ré a título de verbas resilitórias no valor de R$ 9,52 (nove reais e cinquenta e dois centavos), e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a consignante reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000872-27.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Oscar da Rocha Rodrigues ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o acúmulo de função e para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. ME ( Nelson Tavares de Farias Junior RJ66673D ), - Recorrido : Margarete Pimentel de Medeiros ( Cleto Silva Martins RJ159473D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002249-97.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Maria de Fátima da Silva Santos ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola ( Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D ), - Agravado : Cristiano Barbosa de Assis ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Lark S.A Máquinas e Equipamentos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto ao artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0110100-91.2008.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jasiel Eloy Marins ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jasiel Eloy Marins ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para afastar a condenação ao pagamento de férias relativas ao período aquisitivo de 2006/2007, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencidos a Desembargadora Sayonara Grillo quanto a reintegração, e o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento para afastar a prescrição e determinava a baixa dos autos para apreciação dos pedidos, tendo por prejudicado o apelo da parte Ré. O Desembargador Theocrito Borges acompanhou a Relatora, com ressalva de entendimento quanto a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000886-97.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sóimoveis Participação Planejamento e Vendas Ltda. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Recorrido : Caio Cezar Simões Ferreira ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar, para declarar a nulidade do feito a partir da audiência realizada em 13.11.2013, inclusive, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Falou a Dra. Silvia Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001571-25.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jorge da Silva Salvador ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Jorge da Silva Salvador ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto às diferenças de adicional de periculosidade e prêmio produção, conhecer dos demais itens dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os benefícios da Justiça Gratuita e incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 220,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 11.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O Desembargador Theocrito Borges presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811518"
                        ],
                        "1811541": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002415-54.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Angelo Marcio da Silva ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), Locanty Serviços Ltda - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000469-13.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - Recorrido : Paulo Roberto Cariús ( Jorge Morvan Marotte Luz RJ108850D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002072-33.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Jéssica Azevedo Santos Goulart( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D), - Recorrido : Jéssica Azevedo Santos Goulart (Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança (Rafael Soares Salles RJ148192D), Município de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001868-59.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município de Nilópolis ( Marcelo Neves Monteiro RJ112226D ), - Recorrido : Robson Ferreira dos Santos ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811541"
                        ],
                        "1811732": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080700-69.2007.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Fernando Souza Samuel ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Agravado : N.B.ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS ( Pedro Mello Filho RJ77375D ), Nivia Barbosa Arnaus (sem adv. NOT.) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811732"
                        ],
                        "1811542": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA 04\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002415-54.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Angelo Marcio da Silva , Locanty Serviços Ltda\r\n\r\na Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls. 101v. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811542"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1811831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001416-82.2012.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcelo Giovani Poppolino ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcelo Giovani Poppolino ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para deferir as horas extras e reflexos, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso da ré para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pleito de pagamento de horas extraordinárias, fixando a jornada do autor de 14:00 às 22:00 horas, de segunda a sábado, e em quatro dias na semana a saída ocorria às 23:30 horas, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, sendo considerada hora extraordinária aquela excedente a oitava hora diária, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e indenização de 40%, observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, do SDI-I, do TST, autorizada a dedução dos valores pagos sob mesmo título, e julgava improcedente o pedido de diferenças salariais e reflexos, vale refeição e cesta básica decorrente da aplicação de Convenção Coletiva de Trabalho. Os Desembargadores Theocrito Borges e Giselle Bondim funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1811831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1811978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0142400-48.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEmbargante: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Carlos Augusto Ramos de Araujo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Carlos Augusto Ramos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado (fls. 296/298), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEmbargantes: 1) Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], 2) Wanderson da Silva Belisário Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Wanderson da Silva Belisário Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], 2) Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargados: 1) Wanderson da Silva Belisário Fernandes, 2) Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração oposto pelo Reclamante (fls. 841/843) e Reclamado (fls. 844/847), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1811925": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0003406-94.2014.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDIPETRO/NF - Lincoln Moreira Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDIPETRO/NF - Lincoln Moreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 42: \" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, SINDIPETRO/NF, como substituto processual de Lincoln Moreira Silva, de fls. 02/08, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois, inobstante o alegado à fl. 02, o Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao não trasladar nenhuma das peças obrigatórias e indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2005.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Renata Cotrim Nacif)\r\n\r\nAgdo: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 323/324: \" Dou provimento ao Agravo de Petição do Executado - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 301/304, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por estar a decisão recorrida, no tocante à contagem dos juros de mora, em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Proc. Alberto Guimarães Junior)\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Virgilio Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 154/161: \" (...) Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro (Id 0d3a062), com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, das verbas rescisórias e da multa do artigo 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 13, 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante.\"\r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 460/460v: \" Não conheço do Agravo da Executada - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 445/447, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não observado o princípio da dialética, estando em manifesto confronto com a Súmula nº 422, do C. TST e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0121300-21.1998.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: EDSON SHOZO OKAMOTO, Agdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: TORAO OKAMOTO, Agdo: FRANCISCO ALEXANDRINO [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)], Agdo: PANASONIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Agdo: FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO ALEXANDRINO, Agdo NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Agdo PANASONIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 752/752v: \" Não conheço do Agravo de Petição da UNIÃO, de fls. 727/733, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, no tocante às questões relativas ao fato gerador e à taxa de juros SELIC, por não terem sido apreciadas nem decididas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1811925"
                            ],
                            "1811920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Virgilio Pereira, Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 154/161:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro (Id 0d3a062), com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, das verbas rescisórias e da multa do artigo 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 13, 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1811920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1811637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001194-44.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Bernardino Venancio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1029.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1811637"
                            ],
                            "1811597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORadio Familia FM LTDA ME - Embargado : Ministério Público do TrabalhoRadio Familia FM LTDA ME ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), Antônio Ramos da Silva -Espólio ( Leonardo Nicolau Passos Marinho RJ164172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001337-34.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Anderson de Abreu Oliveira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a competência da 7ª Vara do Trabalho para processar e julgar o presente feito, devendo os autos retornar à origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sociedade Educacional Brugger Moledo Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Suzana de Carvalho Ferreira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para excluir da condenação: (a) os valores constantes do TRCT; (b) a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT; e (c) a indenização por danos morais de R$ 2.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, alteram-se os valores fixados na sentença à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 2.000,00 e R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0000232-96.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Grau Distribuidora de Bebidas Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : André Ferraz Rangel da Silva ( Amanda Nogueira Pereira RJ183039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar que o labor extraordinário realizado pelo autor ocorria de terça a sexta-feira, após o horário anotado nos controles de frequência até às 23:00h; b) excluir da condenação o pagamento do adicional de 30% por acúmulo de funções, da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, alteram-se os valores fixados na sentença à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 10.000,00 e R$ 200,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0044000-93.2003.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - Recorrido : IOLANDA SOARES ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), WANDERLEY REGINALDO PINTO ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), TELESPHORO DE OLIVEIRA FILHO ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), ZILMAR BARCELOS VALE ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), JORGE FIGUEIREDO RODRIGUES ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), ADENIR DOS SANTOS PEREIRA MACHADO ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), DARLY CARDOSO DE SOUZA ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), MILETH RODRIGUES PINTO ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), DIONISIO CARDOSO ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), EVILA SOARES ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000929-34.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Gestão de Mão de Obra Ltda. Catia Cristina da Silva André ( Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ88632D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Casa & Video Rio de Janeiro ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Paraibuna Holding Participações LtdaRebeca DaylacMobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Miria Augusta dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Marcus Meireles VieiraFabio Soares de Miranda CarvalhoCarvalho Oliveira Participações Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0097900-72.1993.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Lúcio Antônio Miranda da Silva - Agravado : ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ( Marisol Perez Duran RJ76411D ), SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Samuel Lima da Silva ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para condenar a ré ao pagamento de indenização para reparação de danos morais no valor de R$ 3.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da ampliação da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 160,00, pela 1ª demandada (HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.).\r\n\r\nProcesso: 0000625-47.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Graziella Badini Boaretto ( José Luiz Pereira de Souza Júnior RJ157797D ), - Embargado : Município de Macuco ( Pauber Silva Campanati RJ90168D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1811597"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1811623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0147000-33.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Rodrigo Pires Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1811623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1811861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000472-69.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Higiterc Hienização e Terceirização Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorge Nei Alves ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. acórdão do C. TST, complementar a análise do Recurso Ordinário interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida, assim a parte dispositiva do v. acórdão de fls. 127/31. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811861"
                            ],
                            "1811862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000472-69.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Jorge Nei Alves, Higiterc Hienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Hienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 255/60 \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. acórdão do C. TST, complementar a análise do Recurso Ordinário interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida, assim a parte dispositiva do v. acórdão de fls. 127/31. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire quanto à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1810743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sérgio da Silva Nascimento ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão, integrar a decisão embargada, no tema limitação do intervalo intrajornada, dele não conhecendo por precluso, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001505-18.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tondeleio Paladino de Gusmao ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta. Sustentou oralmente o Dr. Leonardo Nobre, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0007320-73.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Alcione Mendes Galisa ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - Agravado : Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandante, em razão do traslado incompleto do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Espólio de Carlos Roberto de Oliveira - representado por Tania Silva de Oliveira ( Ely Pinheiro Pontes RJ58296D ), - Recorrido : SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001570-15.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Embracred Promotora de Vendas Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Felipe Barbosa Nini ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Embracred Promotora de Vendas Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Felipe Barbosa Nini ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; REJEITAR as preliminares de cerceamento de defesa e julgamento extra petita, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para que seja o autor condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, além de afastar o vínculo de emprego entre as partes, circunstância que acarreta a total improcedência da reclamação, restando prejudicado o Recurso do Autor. Invertidos os ônus de sucumbência, isento o autor do recolhimento de custas, ante a concessão da gratuidade de justiça pelo Juízo a quo, mantido o valor da causa. Vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta. Esteve presente a Dra. Carolina de Almeida Moreno, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000848-05.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Leonardo Alves RJ140629D ), - Embargado : Carlos Alberto Pinheiro Dutra ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão existente, declarar que são devidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação a partir do dia 02.03.2008, quando o reclamante passou a ocupar o cargo de Gerente Titular de Agência, mantido o patamar remuneratório conquistado até a data da sua dispensa.\r\n\r\nProcesso: 0001278-33.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mauricio Lyra da Silva ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Way Brasil Ltda. ME ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta em relação ao vínculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 0001360-34.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Francisco Pontes da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2012.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - Agravado : Lázaro Farias Verzola Garcia ( Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ100775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, indeferir o requerimento formulado pelo agravado em contrarrazões para que seja o agravante considerado litigante de má-fé e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Marcelo Antero de Carvalho em relação à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilvan Dornelas da Silva ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Gilvan Dornelas da Silva ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER dos recursos interpostos pelas partes ante a intempestividade do apelo da reclamada. Sustentou oralmente a Dra. Raquel Generozo Mendes, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0022600-96.2003.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich que dava parcial provimento ao recurso para pronunciar a decadência do direito de constituição do crédito previdenciário, ora em execução até o mês de maio de 2006, pois, a incidência previdenciária às parcelas devidas ao reclamante relativas ao período que se estende de junho de 2006 a outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Carlos Fortini ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luiz Carlos Fortini ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da ré para determinar a aplicabilidade dos termos da Súmula 362 do STJ quanto à época própria para efeito do cálculo da atualização monetária e juros de mora da indenização por danos morais e o do autor para fixar que o reajustamento do pensionamento deferido se dê com base no reajuste concedido pela reclamada à sua categoria. Esteve presente a Dra. Pamela Freire da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001158-72.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alcebiades de Calazans Barbosa ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Alcebiades de Calazans Barbosa ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do autor no que tange a interrupção da prescrição e integração na base de cálculo das horas extras no ATFC e CTVF, para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, o do autor para que se considere na base de cálculo das horas extras as parcelas ATS, VENCIMENTO PADRÃO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (paga mensalmente) e adicional de função e o do réu para excluir da condenação a projeção das horas extraordinárias no aviso prévio e na indenização de 40% do FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 0029800-32.2002.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Hugo Lacerda Ferreira de Mello ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Hugo Lacerda Ferreira de Mello ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER dos agravos de petição das partes POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.\r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Ivan Vieira da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1811927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000014-85.2014.5.01.0342 - RO -(VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Adão Luis da Silva (Adv. Sidnei de Almeida Santos RJ 115503 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n2 - 0000017-71.2013.5.01.0052 - RO -(VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josefa Cristina Caamano Varela (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itau Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Josefa Cristina Caamano Varela (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itau Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n3 - 0000038-76.2013.5.01.0010 - RO -(VT4DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Salute Sociale - Salute Sociale e Ação Social (Adv. Tatiana Maria Almeida da Silveira RJ 149607 D), Heliete Carvalho da Fonseca (Adv. Emílio Araujo Filho RJ 36307 D).\r\n\r\n4 - 0000039-11.2011.5.01.0017 - RO -(VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Rui Barbosa da Silva - Recorrido: Emacel Empreiteira (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rui Barbosa da Silva (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D).\r\n\r\n5 - 0000046-47.2013.5.01.0012 - RO -(VT12RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Recorrido: Adriano de Souza.\r\n\r\n6 - 0000051-86.2010.5.01.0008 - RO -(VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D) - Recorrido: Jorge dos Santos Madeira (Adv. Valeria da Silva Melo RJ 121145 D).\r\n\r\n7 - 0000071-59.2012.5.01.0541 - RO -(VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda. (Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D) - Recorrido: Anderson Luis Martins Morais (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D).\r\n\r\n8 - 0000078-85.2013.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Empresa de Navegação Elcano S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D) - Agravado: Antônio Valmir Luis (Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D).\r\n\r\n9 - 0000086-77.2011.5.01.0342 - RO -(VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gonçalo Juvenal da Silva Junior (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\n10 - 0000092-26.2013.5.01.0080 - RO -(VT80RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lilian Regina Oliveira dos Santos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D), Universidade Gama Filho (Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D).\r\n\r\n11 - 0000126-91.2013.5.01.0341 - RO -(VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Núzia Maria da Silva Barboza (Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D) - Recorrido: Município de Volta Redonda, MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n12 - 0000133-49.2014.5.01.0341 - RO -(VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. (Adv. Fabricio de Castro Oliveira BA 15055 D) - Recorrido: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Devanir Simões de Almeida (Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D).\r\n\r\n13 - 0000149-80.2013.5.01.0068 - RO -(VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Robson Luiz Sacramento Correa (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D).\r\n\r\n14 - 0000153-34.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: SHV Gás Brasil Ltda (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Embargado: Luiz Fernando Garcia Pereira (Adv. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D).\r\n\r\n15 - 0000173-78.2011.5.01.0036 - RO -(VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D), Ester Rodrigues de Castro (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D) - Recorrido: Ester Rodrigues de Castro (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D), PKK Calçados Ltda. - Di Santinni (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D).\r\n\r\n16 - 0000185-22.2012.5.01.0048 - RO -(VT56RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Consórcio Alto Forno CSA - n/p representante UTC Engenharia (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) - Recorrido: José Mario dos Santos (Adv. Danielle Buenaga de Azevedo RJ 123699 D), S. Schott ME (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n17 - 0000211-18.2014.5.01.0511 - RO -(VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A (Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D) - Recorrido: Wagner Lima Salerno (Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D), CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\n18 - 0000256-48.2013.5.01.0061 - AIRO - (VT61RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Carlos Henrique Pereira Roberto (Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D) - Agravado: Rodoviário Camilo dos Santos Filho Ltda..\r\n\r\n19 - 0000276-95.2013.5.01.0010 - AIRO - (VT10RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Cristina Moreira de Jesus (Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D) - Agravado: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Protec Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\n20 - 0000312-60.2010.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Suely Machado Ribeiro (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n21 - 0000343-84.2014.5.01.0411 - RO -(VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda (Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D) - Recorrido: Ricardo Ramos Camilo (Adv. Alexandre de Oliveira RJ 93840 D).\r\n\r\n22 - 0000345-98.2011.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - (VT4DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), Flavia da Silva (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n23 - 0000347-77.2011.5.01.0201 - RO -(VT1DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Alexsandro da Rocha Herculano (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D), Accentum Manutenção e Serviços Ltda.(Em Recuperação Judicial).\r\n\r\n24 - 0000372-21.2014.5.01.0481 - RO -(VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B) - Recorrido: Joel Francisco Nunes (Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D).\r\n\r\n25 - 0000380-15.2012.5.01.0013 - AP - (VT13RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Karen Michelle do Nascimento Luporini (Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D) - Agravado: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Itau Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Provar Negócios de Varejo Ltda (atual denominação de Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda) (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n26 - 0000388-90.2014.5.01.0281 - RO -(VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cláudia Márcia Damasceno Silva (Adv. Tania Lopes RJ 81742 D) - Recorrido: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda (Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ 124412 D).\r\n\r\n27 - 0000408-67.2013.5.01.0491 - RO -(VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Sérgio Luiz de Abreu (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D).\r\n\r\n28 - 0000452-79.2011.5.01.0031 - RO -(VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Z Design Decorações Ltda. (Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D) - Recorrido: Rosalina dos Santos Freitas (Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D).\r\n\r\n29 - 0000466-75.2013.5.01.0263 - RO -(VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação Mauá S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), Marcelo Cunha da Silva (Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D) - Recorrido: Viação Mauá S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), Marcelo Cunha da Silva (Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D).\r\n\r\n30 - 0000480-62.2014.5.01.0283 - RO -(VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Franz Wanderley Knifis (Adv. Flávio Gomes da Silva RJ 124903 D), Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n31 - 0000486-94.2011.5.01.0050 - RO -(VT50RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D) - Recorrido: Bruno Tollomeli de Paula (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D).\r\n\r\n32 - 0000489-82.2010.5.01.0018 - RO -(VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Poliana Januária Matias da Conceição (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), Banco Citicard S/A (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n33 - 0000634-11.2011.5.01.0243 - AP - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: Fábio Silva dos Santos (Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D), Banco Santander (BRASIL) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D).\r\n\r\n34 - 0000635-78.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - (VT75RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Embargante: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda - Embargado: Nielson Farias de Souto (Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D).\r\n\r\n35 - 0000659-46.2011.5.01.0074 - RO -(VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), Carlos Henrique de Lima Ferreira (Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D) - Recorrido: Carlos Henrique de Lima Ferreira (Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D), Barcas S.A - Transportes Marítimos (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), Serv Marques 1000 Ltda.\r\n\r\n36 - 0000672-98.2013.5.01.0551 - RO -(VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: ROSELI DA SILVA ROCHA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D).\r\n\r\n37 - 0000674-03.2014.5.01.0432 - RO -(VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anderson Martins de Oliveira (Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D) - Recorrido: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda. (Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D).\r\n\r\n38 - 0000680-03.2011.5.01.0242 - RO -(VT2NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lojas Renner S.A. (Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A) - Recorrido: Rafael Silva de Souza (Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D).\r\n\r\n39 - 0000687-19.2014.5.01.0491 - RO -(VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daiane de Souza Garcia (Adv. Vanessa da Silva Machado RJ 139235 D) - Recorrido: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D).\r\n\r\n40 - 0000688-40.2012.5.01.0243 - RO -(VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Francisco da Costa Lino (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Itacoatiara Pampo Clube (Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D).\r\n\r\n41 - 0000782-50.2012.5.01.0481 - RO -(VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rápido Macaense Ltda (Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D), SIT Macaé Transportes SA (Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D) - Recorrido: Israel Rodrigues Costa (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D).\r\n\r\n42 - 0000783-37.2012.5.01.0060 - RO -(VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Elisangela de Oliveira de Souza (Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n43 - 0000790-93.2014.5.01.0501 - RO -(VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio Carlos Fidelis Teixeira (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D).\r\n\r\n44 - 0000794-58.2010.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Auto Viação Tijuca S.A (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Agravado: Marcio da Rocha Teixeira (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D).\r\n\r\n45 - 0000818-81.2011.5.01.0011 - AP - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Adriele Cabral Silva (Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D) - Agravado: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D).\r\n\r\n46 - 0000846-15.2012.5.01.0011 - AP - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ana Carla Wodraschka (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) - Agravado: Caixa Econômica Federal (Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D).\r\n\r\n47 - 0000853-92.2013.5.01.0521 - RO -(VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Resende (Procurador Procuradoria Munic de Resende) - Recorrido: Robson José Cunha Carvalho (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\n48 - 0000862-84.2013.5.01.0511 - RO -(VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Leila Aparecida Schuenck (Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D), Excellence RH Serviços Ltda (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D).\r\n\r\n49 - 0000875-36.2012.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Vanessa Gomes da Paz (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - Agravado: Claro S/A (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), Werneck Telecom e Representações Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n50 - 0000934-36.2013.5.01.0264 - RO -(VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Shedil Bar e Restaurante Ltda. ME (Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D) - Recorrido: Marcio da Silva Brandão (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D).\r\n\r\n51 - 0000949-11.2014.5.01.0283 - RO -(VT3CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Universidade Sagado de Oliveira - UNIVERSO) (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D).\r\n\r\n52 - 0000982-91.2010.5.01.0072 - AP - (VT43RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: Thais Cristina dos Santos Azevedo (Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D), União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0000989-92.2012.5.01.0014 - RO -(VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Amanda Celestino Rodrigues (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), PC Service Tecnologia Ltda. (Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D).\r\n\r\n54 - 0001011-44.2012.5.01.0017 - RO -(VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. (Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D) - Recorrido: Juliana Holanda da Silva (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D).\r\n\r\n55 - 0001066-52.2010.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: Carlos Andre dos Santos (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A).\r\n\r\n56 - 0001122-29.2012.5.01.0243 - RO -(VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Marcio da Silva Machado (Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D).\r\n\r\n57 - 0001186-56.2010.5.01.0066 - RO -(VT66RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: TRUST Cooperativa de Trabalho Ltda (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D), Joel de Oliveira (Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D), Cooperativa de Educação e Trabalho (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n58 - 0001188-92.2013.5.01.0301 - RO -(VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: São Thomé Padaria Mercearia e Bar Ltda. (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D) - Recorrido: Rafael Loureiro Ricardo (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D).\r\n\r\n59 - 0001225-05.2013.5.01.0242 - RO -(VT2NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ariana Araújo Pimenta (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. (Adv. Rodrigo Seizo Takano SP 162343 D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n60 - 0001243-66.2011.5.01.0025 - RO -(VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorgete Rodrigues Silva (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: Landh s Indústria e Comércio de Artigos de Cutelaria Ltda. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D).\r\n\r\n61 - 0001251-54.2012.5.01.0204 - RO -(VT4DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Waldo Vieira Costa (Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D).\r\n\r\n62 - 0001275-48.2013.5.01.0301 - RO -(VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: C.G.M.P. - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. (Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D) - Recorrido: Joana Bonatto de Souza (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D).\r\n\r\n63 - 0001283-93.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - (VT3VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Gilson Henrique Ferreira (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n64 - 0001297-21.2013.5.01.0491 - RO -(VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Laís Oliveira da Silveira (Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S.A. (Adv. Adriana da Silva Pilar RJ 156227 D).\r\n\r\n65 - 0001313-84.2010.5.01.0036 - RO -(VT36RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavio Lourenço da Silva Maciel (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), Flavio Lourenço da Silva Maciel (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n66 - 0001381-44.2010.5.01.0065 - RO -(VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fabricio Sousa de Oliveira (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n67 - 0001385-24.2013.5.01.0341 - RO -(VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Geraldo de Souza (Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Carlos Geraldo de Souza (Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n68 - 0001411-59.2013.5.01.0264 - RO -(VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Sheila Cristina Gonzaga Teixeira (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D).\r\n\r\n69 - 0001413-34.2013.5.01.0521 - RO -(VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elofort Serviços Ltda. (Adv. Ricardo Pires Bellini SP 140009 D) - Recorrido: Benteler Sistemas Automotivos Ltda. (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D), Marilene Souza da Silva (Adv. Eliana da Costa Resende RJ 173269 D).\r\n\r\n70 - 0001433-25.2013.5.01.0521 - RO -(VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wesley Nunes (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D) - Recorrido: Ampla Anergia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n71 - 0001453-79.2010.5.01.0243 - RO -(VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lojas Rener S.A. (Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A) - Recorrido: Luciana Amancio de Oliveira (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D).\r\n\r\n72 - 0001456-92.2011.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Carlos Magno de Souza Gonçalves (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n73 - 0001501-24.2013.5.01.0343 - RO -(VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Marcela Magalhães Costa Paiva (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D) - Recorrido: Prol Gestão Ambiental Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Marcela Magalhães Costa Paiva (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n74 - 0001510-81.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - (VT64RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rodrigo dos Santos Lima (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), CeA Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Embargado: CeA Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A), Rodrigo dos Santos Lima (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n75 - 0001539-31.2012.5.01.0065 - AP - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. (Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D) - Agravado: João Carlos Batista de Oliveira (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D).\r\n\r\n76 - 0001574-84.2012.5.01.0034 - RO -(VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vilma Duarte da Silva (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\n77 - 0001577-91.2012.5.01.0243 - RO -(VT3NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade Educacional Plínio Leite (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Carmen Lucia Paiva Silveira (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n78 - 0001607-29.2013.5.01.0264 - RO -(VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Facility Staff Ltda. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), Glauciane Ruas de Carvalho (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n79 - 0001647-37.2012.5.01.0008 - RO -(VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel Elias Tavares Silva (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D) - Recorrido: Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D), Intertechma Tecnologia Ltda. (Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Alusa Engenharia S.A. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), Galvão Engenharia S.A. (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D), Basitech Sistemas de Controle Ltda. (Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D).\r\n\r\n80 - 0001654-31.2013.5.01.0481 - RO -(VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ivana Barreto Ribeiro Gomes (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Transterra Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\n81 - 0001700-45.2009.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda (Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D) - Recorrido: Gevaldo Correa Pereira (Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D).\r\n\r\n82 - 0001707-65.2012.5.01.0022 - RO -(VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Recorrido: Sylvia Maria dos Santos Sousa (Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D).\r\n\r\n83 - 0001798-74.2013.5.01.0264 - RO -(VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME (Adv. Denise Costa da Silva RJ 142522 D), Rodrigo Angelo Seleiro Velasque (Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D).\r\n\r\n84 - 0001857-28.2012.5.01.0222 - AIRO - (VT2NI) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: PAULO BRASIL DOS SANTOS (Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D) - Agravado: S 80 COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D).\r\n\r\n85 - 0001882-44.2012.5.01.0221 - RO -(VT1QDS) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. (Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D) - Recorrido: Lightger S. A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Bruno Geraldo da Silva Magela (Adv. Margarete do Nascimento Huais RJ 87755 D), J F Montagens Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\n86 - 0002007-20.2010.5.01.0241 - RO -(VT1NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Djanira Dias da Silva (Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D) - Recorrido: Instituto Vital Brasil S/A (Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D).\r\n\r\n87 - 0002033-50.2013.5.01.0261 - RO -(VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cam Brasil Multiserviços Ltda. (Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D) - Recorrido: Jefferson dos Santos Gouveia (Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ 156892 D).\r\n\r\n88 - 0002066-74.2013.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Vera Lúcia Magalhães Rangel (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D).\r\n\r\n89 - 0002246-95.2009.5.01.0261 - AP - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D) - Agravado: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n90 - 0002350-82.2013.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Cleide Gloria Tavares Pinto (Adv. Polyana da Silva Siqueira RJ 165104 D).\r\n\r\n91 - 0002352-23.2013.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luis Antonio Barbosa (Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D) - Recorrido: José Carlos Coelho da Silva (Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D).\r\n\r\n92 - 0002582-65.2013.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin (Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Ana Lucia Laurindo (Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D).\r\n\r\n93 - 0002690-11.2013.5.01.0481 - RO -(VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wanderson Ribeiro Sobreira (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n94 - 0002841-74.2013.5.01.0481 - RO -(VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Fernando Soares da Silva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n95 - 0003035-38.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - (VT1ITB) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Embargante: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Embargado: Felipe Santana Moreira (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D).\r\n\r\n96 - 0003097-47.2013.5.01.0471 - RO -(VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Ozias de Sousa Peres (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n97 - 0003531-96.2013.5.01.0451 - RO -(VT1ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Bruno Nascimento da Silva (Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D) - Recorrido: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda Me, ENGEFORM Construções e Comércio Ltda (Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D).\r\n\r\n98 - 0003856-71.2013.5.01.0451 - RO -(VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A (Adv. Servio Tulio de Barcelos MG 44698 D) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda (Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D), Alexandre Borges (Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D).\r\n\r\n99 - 0005003-05.2014.5.01.0482 - RO -(VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda., Izaías Kleber Oliveira da Silva (Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D).\r\n\r\n100 - 0011500-98.2006.5.01.0002 - RO -(VT2RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Alberto Loureiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D).\r\n\r\n101 - 0020200-98.2007.5.01.0076 - RO -(VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Parceria Servicos Temporarios Ltda. (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), Julio Maria Ribeiro (Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva RJ 85632 D), Art s Tur Transporte (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D).\r\n\r\n102 - 0030700-29.2006.5.01.0055 - AP - (VT55RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Transportes Paranapuan S A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Agravado: Gleidinilson Gomes Martins (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D).\r\n\r\n103 - 0030700-39.2005.5.01.0063 - AP - (VT63RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Sonia Regina Sant Anna da Silva (Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D).\r\n\r\n104 - 0037700-92.2006.5.01.0342 - RO -(VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joao Francisco da Silva (Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Joao Francisco da Silva (Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n105 - 0038300-32.2009.5.01.0432 - RO -(VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Joel de Azevedo (Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D), Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior RJ 119744 D) - Recorrido: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior RJ 119744 D), Joel de Azevedo (Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D).\r\n\r\n106 - 0039100-88.2009.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D) - Agravado: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D).\r\n\r\n107 - 0040900-61.2006.5.01.0034 - AP - (VT34RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Jose Luiz Nunes Barbosa (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D).\r\n\r\n108 - 0048100-61.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - (VT63RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Embargante: Elenilde da Silva Lima (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), Banco Itaú S.A. (Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D) - Embargado: Banco Itaú S.A. (Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D), Elenilde da Silva Lima (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n109 - 0071300-41.2003.5.01.0009 - RO -(VT9RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: SIMONE TAVELA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n110 - 0072100-30.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - (VT5NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Embargado: Clédio Baptista Pinto (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n111 - 0073100-65.2005.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Arnaldo Rodrigues Figueiredo (Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D), Libanio da Silva Figueiredo (Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D), Dilson de Oliveira (Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D), Maria Jose Alves Rossi (Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ (Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D).\r\n\r\n112 - 0080700-77.2008.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Agravado: Geysa Goncalves da Silva (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n113 - 0093100-51.2001.5.01.0024 - AP - (VT24RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Agravado: Alberto Flavio Rodienfisz (Sem Advogado Nos Autos), PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. Antonio de Carvalho RJ 41168 D).\r\n\r\n114 - 0095400-40.2008.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Três Rios - Agravado: Marcia Nadur Celestino Noel (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D).\r\n\r\n115 - 0097600-04.1996.5.01.0068 - AP - (VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BENEDITO JOSE GOMES (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), JOSE ILARIO GOMES (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), UBIRATAN DE S NEVES (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n116 - 0106400-60.1999.5.01.0021 - AP - (VT21RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: MARIA INES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM (Sem Advogado Nos Autos) - Agravado: MARCELO JOSE FERNANDES (Adv. Gloria Costa RJ 49432 D), ALAN FABIAN DE MOURA XAVIER (Adv. Gloria Costa RJ 49432 D), ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO (Adv. Gloria Costa RJ 49432 D), ALEXSANDER JOSE CAETANO (Adv. Gloria Costa RJ 49432 D).\r\n\r\n117 - 0107900-79.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Josivaldo Souza (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D).\r\n\r\n118 - 0110800-23.2006.5.01.0070 - RO -(VT70RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MGT - Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda - Recorrido: ADRIANA CORREA DE AZEVEDO e JÉSSICA DE AZEVEDO GARCIA (menor representada pela genitora), sucessoras de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GARCIA (Adv. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D).\r\n\r\n119 - 0114600-71.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Leonardo da Silva Lima (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n120 - 0121000-82.2006.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus (Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D) - Agravado: Eduardo Bretas Leite (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D), União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n121 - 0128400-87.1986.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\n122 - 0134700-11.2008.5.01.0023 - AP - (VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Luiz Soares Calçada Neto (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravado: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D).\r\n\r\n123 - 0138600-29.2008.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: Sandra Cristina Figueiredo da Costa (Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D).\r\n\r\n124 - 0140500-38.2007.5.01.0481 - AP - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi (Adv. Fabio Almeida de Andrade RJ 119615 D) - Agravado: Luiz Alberto Campana (Adv. Monica Ribeiro de Oliveira RJ 115991 D).\r\n\r\n125 - 0142500-89.2008.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D).\r\n\r\n126 - 0146800-34.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marcos Salustiano (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n127 - 0147800-49.2008.5.01.0341 - RO -(VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafael da Silva Paulino (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - Recorrido: Cambraia Rocha Comércio de Cereais Ltda. (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n128 - 0154900-29.2005.5.01.0028 - AP - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: RICARDO FERREIRA SALOMÃO (Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D) - Agravado: Mirian Otaviano da Silva (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D), PATRICIA PINA VIEIRA, AKN Comercial Ltda. - Coco Express, PP e PP Comercio de Cocos Ltda.\r\n\r\n129 - 0155500-07.2007.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Filiperson Papeis Especiais LTDA (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D) - Agravado: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D), Oscar de Oliveira Campos Neto (Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D).\r\n\r\n130 - 0157600-95.2007.5.01.0225 - AP - (VT5NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Agravado: Renato Ferreira Cordeiro (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n131 - 0160100-94.2008.5.01.0033 - AP - (VT33RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Adv. Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112626 D) - Agravado: Nelma Regina Mendes de Souza (Adv. Sandra Regina de Carvalho RJ 33811 D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Fantasia Best Segurança (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D).\r\n\r\n132 - 0169900-36.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Maria Elizabeth Chelles Nunes (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D) - Embargado: Caixa Econômica Federal (Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D), Maria Elizabeth Chelles Nunes (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n133 - 0173000-08.2005.5.01.0521 - AP - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes (Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D).\r\n\r\n134 - 0185700-86.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cristiane Lourenço Domingo Pequeno (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial (Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D).\r\n\r\n135 - 0220900-89.1997.5.01.0028 - AP - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: ELSON ALCANTARA BARBOSA (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D) - Agravado: SOBREL SOC BRAS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n136 - 0223000-04.1998.5.01.0021 - AP - (VT21RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: ELZA DE SENA XAVIER (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D) - Agravado: RECANTO FELIZ BABY CRECHE (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n137 - 0229200-53.2006.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Jorge Luiz Georgino (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Joao Batista Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1811927"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1811446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000941-86.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Fábio Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Ebgte Fábio Oliveira Rodrigues, Ebgdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. Conforme despacho de fls. 423.\r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamado, no prazo de cinco dias. Conforme despacho de fls. 415.\r\n\r\nProcesso: 0001271-98.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Victor Zenícola Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Zenícola Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Victor Zenícola Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Conforme despacho de fls. 1316-verso.\r\n\r\nProcesso: 0126200-82.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Silva dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Danielle Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Conforme despacho de fls. 436-verso.\r\n\r\nProcesso: 0002593-08.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: José Carlos da Cruz Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Fernandes Geraldo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Jose Roberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Mizael Alves de Oliveira Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Luiz Alberto Medeiros Pesset [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: José Carlos da Cruz Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Marcus Vicicius Tomaz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Eliane Almeida de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Edimilson Abreu e Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia Mattos Pimenta de Moraes, Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Ebgdo Edimilson Abreu e Silva, Ebgdo Edson Fernandes Geraldo, Ebgdo Eliane Almeida de Souza, Ebgdo Jonas da Silva, Ebgdo Ebgte José Carlos da Cruz Santos, Ebgdo Jose Roberto Ferreira, Ebgdo Luiz Alberto Medeiros Pesset, Ebgdo Marcus Vicicius Tomaz da Silva, Ebgdo Mizael Alves de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos. Conforme despacho de fls. 1207-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 603/604, no prazo de dez dias. Conforme despacho de fls. 605.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811446"
                            ],
                            "1811342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-15.2014.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : BR PR 47 Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), CTE Centro de Tecnologia de Edificações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000733-38.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Francisco Anísio de Oliveira Coelho ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), -Recorrido : MRS Logística S.A. ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Francisco Anísio de Oliveira Coelho ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa da prestação jurisdicional, arguida pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da reclamada para reconhecer que a jornada do autor era de 8 horas, conforme normas coletivas, julgar, pois, improcedente o pedido de horas extras após a sexta diária. Arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2014.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Luiz Carlos Pereira Gordilho Júnior ( Maria Inez Domingos Pucello RJ52663D ), Fazenda Nacional - conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão recorrida, para determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Luiz Carlos Estevão Soares ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-89.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Transportadora Fire Box Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Cesar Ferreira de Jesus Pinto ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-74.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Anderson Francisco da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-37.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Embargado : Tabocas Ltda. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), S.A. Tubonal em Recuperação Judicial ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Center Trainding Industria e Comercio S.A. ( Elisa Silva de Assis Ribeiro MG58749D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, reconhecendo equívoco no exame de pressuposto extrínseco, declarar que o Recurso Ordinário interposto pela embargante preenche seus requisitos de admissibilidade, razão pela qual dele conhecer e determinar seu regular processamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-30.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lúcio Fernando Manhães da Costa ( Moisés Parish Vieira BA19876D ), - Recorrido : Baker Hughes do Brasil Ltda ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para observado que o autor permanecia embarcado, em média, por 15 dias por mês, laborando, em média 16 horas diárias, das 02:00 às 18:00 horas (fls.97vº), não tendo usufruído de folgas nos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho, agosto e dezembro de 2008; janeiro, fevereiro, abril, maio, outubro de 2009; março, maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2010; janeiro, março, julho, agosto, setembro outubro e novembro de 2011 e janeiro de 2012, condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 12ª diária, bem como das horas trabalhadas nos intervalos interjornadas, acrescidas do adicional normativo ou outro valor praticado pela empresa, e seus reflexos nas parcelas mencionadas nos itens ¿a¿ e ¿b¿ de fls.101/103; e ao pagamento, em ¿dobro¿ das folgas não gozadas, e seus reflexos nas parcelas mencionadas no item ¿e¿ de fls.101/103. Autorizada a dedução de valores pagos sob a mesma rubrica. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos das Súmulas 368 e 381 e das OJs 363 e 400. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 150.000,00. Custas de R$ 3.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : MHB Logística e Transporte Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Agravado : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Eduardo Lauriano Ferreira ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a arguição de nulidade do bloqueio em conta-corrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Saint Gobain Vidros S.A. ( Fernando do Amaral Perino RJ182637A ), - Agravado : DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. ( João Francisco de Moraes Filho SP177102D ), Karla Cristina Bekman Mello ( Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ131232D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que os cálculos sejam refeitos sem integração da parcela horas extras nos repousos semanais remunerados e para que os cálculos sejam atualizados, com incidência dos juros, no período que consta na sentença, bem como que os valores históricos homologados sejam observados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-33.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Itau S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Édina Cristina Fonseca de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Priscila Felix dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Osmar Antonio Seibert ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000978-48.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sandro Araújo do Nascimento ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a projeção das horas extras nas férias de 2007, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda, inscrito na OAB/RJ sob o nº 40.530, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1811342"
                            ],
                            "1811343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002817-32.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Helio Gomes de Araujo ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : Helio Gomes de Araujo ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), CAC Construções Ltda. ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070300-02.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sérgio Cardoso da Cunha ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Sérgio Cardoso da Cunha ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Vania da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Victor Henrique Woitschach ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Jornal do Brasil S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001664-66.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Embargado : Edilson Domingos de Oliveira ( Solange Campos RJ80278D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-93.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marlon Ilidio Maia ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-88.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Helio de Azevedo Torres ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), Helio de Azevedo Torres ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar procedente em parte o pedido do reclamante, deferindo o pagamento das horas extras, considerando-se como extraordinárias as horas laboradas a partir da 8ª diária ou da 40ª hora semanal, além do pagamento de uma hora extra, pelo intervalo intrajornada suprimido, consoante a jornada de trabalho reconhecida de 08h às 19h, com 40 minutos de intervalo intrajornada e os parâmetros fixados para efeito de liquidação e reflexos nas parcelas relacionadas na fundamentação, com a integração das horas extras deferidas na base de cálculo para a complementação de aposentadoria. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001256-78.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Maria de Fátima Correia de Carvalho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001320-96.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viviane Araujo Brito ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : La Bonne Churrascaria Ltda. ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-66.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Giuliano Douglas Guimarães ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando nula a sentença hostilizada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001525-31.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Luzue de Oliveira Muniz ( Claudineia Lage RJ62670D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-75.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : João Batista Feitosa de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão invocada, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, uma vez que tempestiva a impugnação aos cálculos homologados, passando a integrar a fundamentação do acórdão para todos os efeitos legais, mantido o julgado em todos os seus termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-78.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Rafaella Pires Passos ( Pedro Zattar Eugenio MG128404D ), - Embargado : Geosearch do Brasil ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo para declarar que nada há a ser deferido, devendo a autora pleitear o ressarcimento das custas recolhidas junto ao órgão próprio (Receita Federal) ou ajuizar ação própria, denominada Repetição de Indébito, na forma da legislação em vigor, não sendo, pois, essa Justiça Especializada competente para determinar a restituição requerida, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001699-23.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Antonio Vicente dos Santos ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Rafael Fonseca de Albergaria MG104178D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alberto Marque Pinto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195100-88.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : David Jose da Costa ( Flora Faria Santos RJ150688D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001446-56.2011.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Laureny Sarmento dos Santos Vicente ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), Reproship Industria , Comercio Naval e Serviços Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Laureny Sarmento dos Santos Vicente ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Reproship Industria , Comercio Naval e Serviços Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, colhido o voto do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Vistor Regimental, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto aos tópicos do apelo patronal relativos à ¿restituição de vantagens conferidas à autora a título de sócia¿ e ¿ao reconhecimento da unicidade contratual¿, à míngua de interesse recursal, e à ¿compensação do reajuste normativo do salário¿, por manifesta inovação recursal; no mérito, vencida a Des. Relatora, negar provimento ao recuso da reclamante, e dar parcial provimento ao patronal, para reconhecer como válido o pedido de demissão formulado pela autora, excluindo o pagamento de verbas rescisórias, bem como a devolução da multa de 40% do FGTS, excluir o pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras e consectários, bem como expungir o pagamento das férias correspondentes ao período de 2010/2011 e a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1811343"
                            ],
                            "1811346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Francisco do Nascimento e Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : ANA MARIA TRINDADE LANDULPHO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Predserv Manutencao e Servicos Ltda. ( Douglas Cavalcanti Torres Guerra RJ92629D ), MONICA DA FONSECA MEIRELLES (S) ( Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues RJ81389D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a Secretaria Estadual de Saúde disponibilize ao Juízo os valores dos créditos reconhecidos como devidos, se à época da ordem judicial ainda eram de titularidade da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-29.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Tainã Ribeiro da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tainã Ribeiro da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000018-79.2014.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), - Agravado : ODAIR ARAUJO MARQUES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SANDRA COSTA DA SILVASOLAR DA POESIA WHISKERIA E BUFFET LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS - conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aristides Alves do Espirito Santo ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Kremer Engenharia Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000275-10.2012.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Outside Propaganda Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001471-86.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Anezia Magalhães Bastos Costa ( Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ98215D ), Infornova Ambiental Ltda. - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000080-43.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasCosme Valadares dos Reis ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Janeci Fernandes Maciel ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Renato Trindade do Amaral RJ131289D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000107-78.2013.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Marly Evangelista Oliveira ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2012.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fernando Santos de Oliveira ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-78.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda.Tatiana Deramildes Pereira de Moraes ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-70.2010.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Evandro Bellini Dutra Peranzzetta ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Agravado : GRB Service LTDA ( Fernando Felix Ferreira RJ160866D ), JOSE GABRIEL DA SILVA ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), Multibem Transportes Ltda. - EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento formulada na contraminuta do sócio, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a inclusão no polo passivo da execução de Multibem Transportes Ltda. - EPP, integrante do grupo econômico formado pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001084-77.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jose Ribamar Bezerra dos Santos ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Rosinete da Conceição Barreto ( Leandro Francisco Neves RJ177403D ), - Por Unanimidade, cnhecer do recurso, exceto quanto à indenização por dumping social, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001483-09.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.Everson Auxiliador Vieira dos Santos ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras deferidas, inclusive aquelas destinadas ao intervalo intrajornada, no período em que o autor laborou para a recorrente. Manter o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001664-78.2011.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal - Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Apasi Comércio e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002041-76.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Sônia Maria da Silva Aguiar Oliveira ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002042-61.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiEunice da Mota Alexandre Martins ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002356-89.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo - Recorrido : Creche Comunitária Obra Social de Apoio à CriançaMaria Beatriz Vieira Henriques ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à indenização por danos morais, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1811346"
                            ],
                            "1811352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-77.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ingrid dos Santos Scheeffer ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000845-98.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOWladmir Brazil de PaivaNova Rio Serviços Gerais Ltda - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Wladmir Brazil de Paiva ( Rosangela Franca Barbosa RJ124043D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos da primeira ré para, sanando as contradições invocadas, condená-la ao pagamento de diferenças do adicional noturno, no período de 07 de julho de 2006 a dezembro de 2007, observado o período imprescrito, com reflexos nas verbas contratuais até a regularização em janeiro de 2008 (pedido item ¿m¿ - fls. 12), a ser apurado em regular liquidação de sentença, observada a variação salarial e os documentos juntados aos autos, autorizada a dedução de valores pagos a idêntico título, mantido o provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, e negar provimento aos embargos declaratórios do autor e do segundo réu, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : José Brasinei Schott ( Tatiane Lopes de Almeida RJ150630D ), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME - conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088600-48.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Embargado : S.A. Tubonal em Recuperação Judicial ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), TABOCAS LTDA ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Center Trainding Industria e Comercio S.A. ( Elisa Silva de Assis Ribeiro MG58749D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, reconhecendo equívoco no exame de pressuposto extrínseco, declarar que o Recurso Ordinário interposto pela embargante preenche seus requisitos de admissibilidade, pelo que dele conhecer, razão pela qual determinar seu regular processamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000048-49.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViva Rio - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Maria Elisabete Alves ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ailton Pereira de Souza ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000549-19.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Simone da Rocha de Souza ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer que a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro é subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000877-30.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Claudia Mara Paixão Goudard ( Sucena Alesandre RJ138229D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja aplicado o índice de juros de mora em conformidade com os critérios estabelecidos pela Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aldilea Perdomo Ferreira ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Por Unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da decisão que excluiu a primeira ré da lide, mantendo-a no pólo passivo da ação, declarando também, em consequência, a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 26, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que proceda à reabertura da instrução processual, com a manutenção da primeira ré no polo passivo da ação, prolatando- se nova decisão, na forma como ali se entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001767-97.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Sônia dos Santos Manhães ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a taxa juros a ser aplicada obedeça os termos da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno/Orgão Especial. Manter o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104800-28.2009.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1811352"
                            ],
                            "1811348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001118-29.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Tainã Ribeiro da Silva , Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Tainã Ribeiro da Silva , Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. , Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 329/330.\r\n\r\nProcesso: 0000275-10.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Outside Propaganda Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Outside Propaganda Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 76/77.\r\n\r\nProcesso: 0001084-77.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jose Ribamar Bezerra dos Santos , União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 333/335.\r\n\r\nProcesso: 0001664-78.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nEbgdo: Apasi Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apasi Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 84/85.\r\n\r\nProcesso: 0001483-09.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A.\r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A., Everson Auxiliador Vieira dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 319/321.\r\n\r\nProcesso: 0000080-43.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Cosme Valadares dos Reis\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 62/65.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1811606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2012.5.01.0079 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Simone da Costa Barros Mêda (Celestino da Silva Neto RJ87470D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo Des. Relator, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. Presente, em tribuna, a Drª Clara Gina Domenica Cascardo, inscrita na OAB/RJ sob o nº 48.235, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000023-77.2014.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Carlos Ignácio (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), - Embargado : Condomínio do Edificio Botafogo Green Park (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000548-09.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Webjet Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Embargado : Bruno Fernandes de Castro (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082500-78.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Alba Valeria Gomes Lisboa (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), - Embargado : JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP (Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D), André Cyrne Pires (Marli Carrocino Bezerra RJ93959D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001516-74.2012.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : SOLANGE DO CARMO MEDEIROS (Andrea Santiago Vasconcelos RJ108821D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, Conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, vencida a Des. Relatora, dar-lhe parcial provimento, apenas para expungir da condenação o dano moral, nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva. A Exma. Des. Relatora requereu justificativa de voto. Sustentou, em tribuna, o Dr. Christian B Poubel, inscrito na OAB/RJ sob o nº 152.273, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0052800-80.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CMA Elevadores Ltda. (Marcio Henrique da Silva RJ98254D), - Embargado : Odir da Silva Ribas (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001362-02.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado : Tania Marta Santos Moraes (Marcelo Souza de Assis RJ115160D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001181-83.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andre Fernandes Ferreira (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - Recorrido : Andre Fernandes Ferreira (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos.Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos - salvo o pedido da ré quanto à cassação da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de interesse; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para afastar da condenação os reflexos sobre a conversão de licença prêmio e APIP's, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pagamento de um plus salarial de 40% sobre a remuneração, por acúmulo de função, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma.Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0007306-89.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Altair Cerqueira Gomes (Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ128558D), - Agravado : BSM Engenharia S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - NÃO CONHECER do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, § 5º e inciso I da CLT, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000159-26.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jayline Freitas da Rocha (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Relojoaria Pistarini Ltda. (Aloizio Perez RJ60778D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2009.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Augusto Cesar de Assis (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), - Recorrido : Sebastião Matias dos Santos (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a compensação das promoções concedidas com base em norma coletiva, confirmando o valor da condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-14.2014.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Fabrício Alberto França Marques (Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D), - não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 899, § 7º da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114000-64.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ROSILENE VASCONCELLOS NOGUEIRA (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma.Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentou, em tribuna, a Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 760B, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Bradesco Seguros S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado : Antonio Carlos Ribeiro Pinto (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a aplicação do adicional de 60% ao período abrangido pela única convenção coletiva trazida aos autos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000068-67.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Dannemann Siemsen Advogados (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado : José Rodrigo de Araujo Costa (Ricardo Cidade Baptista RJ100298D), - CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para retificar o erro material, fazendo constar do acórdão a correta ementa, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1811606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1811697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064000-47.2006.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Walter Augusto da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-82.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Joselito da Silva Praxedes ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085100-62.2006.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Rectip Servicos e Construcoes Ltda. ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Agravado : Antonio do Nascimento ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, à exceção do tópico referente ao alegado excesso de penhora, nos termos do art. 743, I, do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-67.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Hilário Alcântara de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Fast Log Transportes Ltda. ME ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - Recorrido : Fast Log Transportes Ltda. ME ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), Hilário Alcântara de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811697"
                            ],
                            "1811836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0051700-69.2003.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgravante: TEREZINHA DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nAgravados: MARCELLO CARDOSO NONATO, GELSON MARTINS, SPANA SERVICOS LTDA, Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados 1) Deborah Ritto Nonato, 2) GELSON MARTINS, 3) MARCELLO CARDOSO NONATO, 4) SPANA SERVICOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1811285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2013.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Construteckma Engenharia Ltda ( Daniel Menegassi Reichel RJ150426D ), - Embargado : Daniel dos Reis Santos ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001206-62.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Thiago Costa Azevedo ( Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ150763D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e prover parcialmente o patronal, para expungir da condenação os honorários advocatícios e determinar a compensação entre os valores pagos a título de “premiação especial por produtividade” e as comissões devidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004500-92.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Roberto Guimarães ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Presente, em tribuna, o Dr. Alexander Baptista Correia, inscrito na OAB/RJ sob o número 102.465, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000378-15.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Empreiteira Santa Luzia Ltda.Hellyton da Penha Siqueira ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Nestlê do Brasil Ltda -CNPJ:60409075/0436-33 ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : R4 502 Transportes Ltda. ME -CNPJ:07583034/0001-03 ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), Bruno Marcelo Magalhães de Almeida ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248600-80.2007.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Roberto Carlos Pereira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001677-94.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Bruno Pietro Pinto ( Fabio Marques dos Santos RJ109143D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-02.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Letícia Almeida de Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tópico “da inexistência de inépcia da inicial”, à míngua de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o réu ao pagamento de horas suplementares, a partir da 6ª diária e 30ª semanal, com adicional de 50%, considerando a jornada declinada na exordial e os dias efetivamente trabalhados, divisor 150, além do intervalo do art. 384, CLT e uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, bem como os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, face à habitualidade do extraordinário. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Custas processuais de R$ 250,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002177-75.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : P K K Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Uelton de Araujo Almeida Junior ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003109-61.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Salvador Tostes Beretta ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811285"
                            ],
                            "1811319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001753-75.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Marcia Helena da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001058-02.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Thais Cristina Pereira de Souza ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - Recorrido : Impecavél Roupas Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tópico “da gratuidade de justiça”, à míngua de interesse, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, afastando a confissão ficta aplicada e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000992-58.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elizio da Costa Barbosa ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Recorrido : Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Sergio Prado RJ64444D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Claudio Rogerio Benedet SP108663D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002290-63.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Juarez Alves de Sousa ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tópico “da ilegitimidade passiva ad causam”, à míngua de interesse e legitimidade; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003084-15.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001464-94.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Carlos Pires ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pires ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares arguidas pela ré de ilegitimidade passiva ad causam, falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e a prejudicial de prescrição quanto à pretensão de gratuidade da assistência médica; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento parcial ao obreiro para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão os juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do e. TST. Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 40.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0002832-12.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Igor Wilson Teixiera Rocha ( Juarez Loures de Oliveira MG55553D ), Rodrigo Teixeira de Mendonça ( Juarez Loures de Oliveira MG55553D ), - Agravado : Josefa Jane Cardoso de Lucena ( Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ169379D ), Multitek Engenharia Ltda ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), Igor Wilson Teixiera Rocha ( Juarez Loures de Oliveira MG55553D ), Rodrigo Teixeira de Mendonça ( Juarez Loures de Oliveira MG55553D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076200-12.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003077-86.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robson Pereira Chagas ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda ( Renato Azevedo da Silva RJ177275D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000427-84.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Gisele Monteiro Gonçalves da Costa ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar os vícios de omissão e contradição configurados e imprimindo-lhes efeito modificativo, expungir da condenação os reflexos das horas extraordinárias sobre o aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória e demais verbas resilitórias, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000796-07.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rio Sul Center - Rio Sul ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Luiz Alberto Nogueira Costa ( Luciene de Oliveira Maria RJ87754D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto à alegação de “contrato por empreitada”, por inovação recursal; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de sobrestamento do feito; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018000-54.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Mário Jorge de Oliveira Félix ( Henard Moreira Bastos RJ106100D ), Tap - Transporte Aéreos Portugueses S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação os reflexos do adicional de periculosidade sobre as diferenças de repouso semanal remunerado. Custas processuais de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1811730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0034000-40.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Jose Luiz Arantes de Moura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1171. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1811730"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Grupo de Trabalho do Ato Conjunto nº 11/2014": {
                    "Atos": {
                        "1810556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0096500-42.2001.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: ARINALDO RODRIGUES QUETO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARINALDO RODRIGUES QUETO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810556"
                        ],
                        "1810557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0182500-71.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS PASSOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS PASSOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810557"
                        ],
                        "1810558": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0151000-41.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA RICARDO MOREIRA [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RICARDO MOREIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0090700-84.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE DE ARAGAO SILVA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTO INICIAL FASHION LTDA, Aut REJANE DE ARAGAO SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0091500-78.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO [Adv. Rosemary Goncalves Cortines Laxe (OAB: RJ 109245 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO LEONARDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0150200-81.2002.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: RL CHAVES COMERCIO INDUSTRIA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0145200-66.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH CORREIA LIMA DA LUZ [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CORREIA LIMA DA LUZ, Réu JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTE DA SILVA SABINO [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE DA SILVA SABINO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0091100-98.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FIGUEIREDO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA FIGUEIREDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810558"
                        ],
                        "1810559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0086500-26.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Ferreira de Almeida [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Sabino de Carvalho, Réu Sandra Regina Ferreira de Almeida\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0140700-85.2002.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO ROBERTO MOREIRA, Cgte V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810559"
                        ],
                        "1810560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0059700-57.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA BRAGA LEONARDO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA BRAGA LEONARDO, Réu OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810560"
                        ],
                        "1810561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0222100-69.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERNANDES CHAGAS [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERNANDES CHAGAS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182700-87.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR CAMARA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: REATRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR CAMARA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0058100-81.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DO CANTO [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DO CANTO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0120600-33.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA DA SILVA NOBREGA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA SONHOS DE CRIANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0227100-55.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AMORIM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMERIS SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0095600-79.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0065600-33.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER BARRETO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA, Aut WENDER BARRETO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0159600-06.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUBE [Adv. Ronaldo Robalo Ferreira (OAB: RJ 19142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOMOVEL CLUBE, Aut WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0120600-28.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CHAVES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO LASER TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CHAVES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0233500-80.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0057800-22.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOARES DE SOUZA, Réu SEVERINA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0159100-66.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS GONCALVES, A/C ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE LIMA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0126400-90.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AVICULA AVESUL LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVICULA AVESUL LTDA, Aut CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0176400-75.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: S J T FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DOS SANTOS DIAS, Réu S J T FOTO COMERCIO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0099500-36.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Patetucho Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gabriela Miranda Castro (OAB: RJ 121381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mondo Industria e Comercio Ltda., Aut Simone Rodrigues Patetucho Dias\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0053600-98.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE COLONIA POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Marcia A M Santos (OAB: RJ 27402 - D)], Réu: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, Réu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR, Réu NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA, Réu POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA, Réu REDE COLONIA POSTO COLONIA Z 11 LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0212200-82.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ICALALEO ANACLETO DE OLIVEIRA [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO OASIS IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELO OASIS IND E COMERCIO LTDA, Aut ICALALEO ANACLETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0174500-57.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FRANCISCO DE MENEZES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO FRANCISCO DE MENEZES, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0112300-48.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BARBOSA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: T M IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Leny Dias de Martino (OAB: RJ 66059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA BARBOSA, Réu T M IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0204400-22.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182600-64.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SERAFIM FILHO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA, Aut GERALDO SERAFIM FILHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0199500-88.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1810561"
                        ],
                        "1810562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0178700-05.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810562"
                        ],
                        "1810563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0100100-92.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANOSK SILVA DA ROCHA [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS 2000 CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANOSK SILVA DA ROCHA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2002.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE FILHO [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nExdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810563"
                        ],
                        "1810564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0156300-84.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO FERREIRA FELIPE [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: SRH OBRAS REFORMAS E MARCENARIA LTDA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO FERREIRA FELIPE, Réu SRH OBRAS REFORMAS E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2002.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIO DE OLIVEIRA PIEDADE [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIO DE OLIVEIRA PIEDADE\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1810564"
                        ],
                        "1810565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0148100-40.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DOS SANTOS [Adv. Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (OAB: RJ 91357 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Aut NELIO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810565"
                        ],
                        "1810566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0094800-32.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARIA FELIX DA SILVA [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]\r\n\r\nRéu: VETERINARIA FILHOTES E FRIKOTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MARIA FELIX DA SILVA\r\n\r\n. Ante a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810566"
                        ],
                        "1810567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0166500-20.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE PEREIRA DA COSTA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRE PEREIRA DA COSTA, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810567"
                        ],
                        "1810555": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0389200-80.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0386100-15.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, Aut VANDERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0276700-66.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO RUFINO SANTANNA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARCIO RUFINO SANTANNA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0092000-86.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO SOARES TRINDADE [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO ATLANTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO SOARES TRINDADE\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0246500-42.2003.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRABALHADORES IND.ALIMENT./AFINS NITEROI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPAO COM. E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRABALHADORES IND.ALIMENT./AFINS NITEROI\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0243100-54.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GORETTE PEREIRA BARBOSA DIAMANTINO [Adv. Maria Ema da Silva (OAB: RJ 81932 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETTE PEREIRA BARBOSA DIAMANTINO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS SILVERIO, Réu LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1810555"
                        ]
                    }
                },
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-41.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VASCONCELOS DINIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SEALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0365/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-37.2008.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Tarden Cirino [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SR High Performace Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.20. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César José de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Silva Transporte e Logística Ltda., Aut Júlio César José de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-67.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dias de Oliveira Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dias de Oliveira Bastos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.467, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154100-47.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COUTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme determinação contida no acordo de fls.142, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0145500-47.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA DIAS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Euflauzino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RNR Montagens Elétricas e Hidraulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Euflauzino Belo \r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RANGEL BRASIL [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO SHOPPING LUANDA LTDA [Adv. Eziel Ferreira Santos (OAB: RJ 21783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SHOPPING LUANDA LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.67, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086800-34.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ZACHARIAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EXECUTIVA LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ZACHARIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000104-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Oliveira Vidal [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Oliveira Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130800-17.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nCiência da alvara 0360/2015. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146300-31.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA ARTE EDUCAÇÃO LTDA ME [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Almir Luiz Ribeiro Junior, Réu: Sandra Lucia Pereira Ribeiro, Réu: Georgina Camello da Silva, Réu: Colégio Educart Ltda. ME [Adv. Nadia Iracema Schaub (OAB: RJ 126476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO, Réu Colégio Educart Ltda. ME, Réu PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA ARTE EDUCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.278, que não acolhe os embargos declaratórios opostos por Colégio Educart Ltda- ME. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Nunes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-77.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 0362/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-95.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marinho de Pontes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0364/2015. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TRINDADE DE PAULA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TRINDADE DE PAULA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira Borges [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Luiz Paulo Vieira Borges\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.419 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0015000-19.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA, Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Aut RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1811321"
                            ],
                            "1811320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: RP dos Santos Farmacia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RP dos Santos Farmácia Ltda,n/p sócio Raimundo Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.113/115. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811320"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-38.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Affonso Lopes de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal , Aut Fabio Affonso Lopes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-98.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: ANA PAULA MONTEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: ANTONIO MARCO CASTRO DE JESUS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: LEILA ROSANA DE VARGAS FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Réu: Wellington Ferreira Pinho, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Ronaldo Carvalho da Silva, Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MONTEIRO, Aut ANTONIO MARCO CASTRO DE JESUS, Aut GILBERTO MARTINS, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Réu José Carlos Torres Hardman, Aut LEILA ROSANA DE VARGAS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-26.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE SENA BATISTA [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro (sucessor do Inst Munic de Arte e Cultura) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Aut MAURICIO DE SENA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.305 .\r\n\r\nProcesso: 0015600-56.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Oliveira e Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000945-06.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gonçalves Ladislau [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansergurtec Tecnologia em Seviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gonçalves Ladislau, Réu Tansergurtec Tecnologia em Seviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-67.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano Cerqueira dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariocir Franklim Vieira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0166100-42.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENEZES FERREIRA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENEZES FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Senna [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Senna \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000435-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Messias da Silva [Adv. Odelia Bittencourt Palma Felippe (OAB: RJ 61636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nTI: Laztur Empreendimentos e Participações Ltda. Papelaria Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0216000-33.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MURIELO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: José Roque da Silva (S) [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038600-85.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Valter Pinto de Castro [Adv. Jeronimo Valetr Pinto de Castro (OAB: RJ 155034 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.93 em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-32.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA AUGUSTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Saul Bayer (OAB: RJ 17066 - D)], Réu: Carlos Alberto Araújo de Almeida (S), Réu: Manoel Cezar Araujo de Almeida (S), Réu: PEDRO MUXFELD PAIM BENET, Réu: ARNALDO DO NASCIMENTO MUXFELDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA AUGUSTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0185500-18.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA MARQUES MARTINEZ LTDA [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)], Réu: ROBERTO CÉSAR MARTINEZ, Réu: NAILDA MARCAL MARQUES, Réu: NILSON MARÇAL MARQUES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BACENJUD . \r\n\r\nProcesso: 0177100-44.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AERO PORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada a si, devendo pagar em 15 dias , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001668-25.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Almeida Lima Filho [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda., Aut Severino de Almeida Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001301-69.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Thurler dos Santos [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÃO LTDA, Réu: GILBERTO STILBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Thurler dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065900-32.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANNA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OTAVIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANNA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0128200-06.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARIANO PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC SERVICOS E MONTAGENS LTDA (MONTEFA MONTAGENS TECNICAS E FABRICAÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARIANO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-16.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRA, Réu: ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: GILDA MARIA COSTA CARNEIRO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: IRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa Filho, Réu: MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)], Réu: MARIA LUCIA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA, Réu GILDA MARIA COSTA CARNEIRO, Réu MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-73.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Teles Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: ANR Servicos e Representacoes de Negocios Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Ewelin Rocha Tavares, Réu: Nadir Carvalho Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Teles Faria\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Martins Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: Jorge Pereira de Magalhães (S), Réu: José Ricardo Francisco Siqueira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0020600-66.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andalusa Vargas Bazzarella [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: CILENIO ARANTES AZEVEDO (S), Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO (S), Réu: JOSE MANUEL ARANTES AZEVEDO (S), Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO (S), Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Haller Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000171-39.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Xavier Fernandes [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Xavier Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Andrade dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098800-87.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Egídio da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Maria do Socorro da Conceição Barbosa (S), Réu: Maria Ines de Souza Fernandes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calafate Santa Maria Ltda., Aut Claudio Egídio da Silva \r\n\r\nVenha com o termo de acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lourenço Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerimento constante de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0095300-47.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Bernardo de Araújo Filho [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Orlando Bernardo de Araújo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados procedentes em parte e improcedentes os Embargos de Declaração da ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-77.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-47.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leobino da Conceicao Gomes Freitas Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leobino da Conceicao Gomes Freitas Junior\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-09.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico - \"TKSCSA\" [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico - \"TKSCSA\"\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luciana Almeida Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito judicial foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0131800-15.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina Peixoto de Souza [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LUCIA PINHEIRO JORGE, Réu: GUSTAVO PINHEIRO JORGE, Réu: MURILO DE CARVALHO DRUMMMMOND [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)], Réu: EDUARDO PINHEIRO JORGE, Réu: FERNANDA PIHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0001310-60.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Figueiredo Coimbra [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Valduga Serviços de Transportes Ltda. ME, Réu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001287-17.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Tiburcio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001283-14.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinésio Cassiano Chaves [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo de Souza Santos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: EDSON LAMARCA, Réu: JOSÉ SIMEÃO SOEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001260-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Passos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000982-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricleide Marculino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cido Centro de Investigação Diagnóstico do Olho Ltda., Réu: MARINILSA FIGUEIREDO BENITES, Réu: MARITON ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricleide Marculino da Silva\r\n\r\nFornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-26.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES DEOCLECIANO BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ALVES NETO, Réu: Francisco das Chagas Ribeiro Cruz, Réu: FRANCISCO ALVES NETO, Réu: ICS TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZONIA LTDA - ME\r\n\r\nTI: Luiz Amadeu Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RODRIGUES DEOCLECIANO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000134-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Egídio de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Sebastião Egídio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000271-91.2013.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise de Moraes Maciel [Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo (OAB: RJ 109227 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise de Moraes Maciel, Exdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0001716-81.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélcia Lourenço de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Dias da Mota (OAB: RJ 182568 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bodenberg Vieira [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bodenberg Vieira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 143/145. \r\n\r\nProcesso: 0001553-38.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Silva da Mata [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho (S), Réu: Sergio Iannibelli (S), Réu: Marcos Antonio Toussant (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Silva da Mata\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0147500-07.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAS OLIMPIO NOBERTO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva (OAB: RJ 91779 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS OLIMPIO NOBERTO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilanio Batista da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neves [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Luiz Carlos Neves, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras, inclusive, o autor para requerer o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Christiano de Almeida [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cooperativa Pró-Ativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Pró-Ativa, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-15.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleir Mauro dos Santos, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001396-02.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Lacerda [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Lacerda , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1810759"
                            ],
                            "1810758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000019-88.2013.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Helen Dantas Alves\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto (S), Pedro Ernesto Barreto (S), J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME, PROPRIA AMBIENTAL LTDA, LOCANTY SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nPelo presente fica m J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, LOCANTY SERVIÇOS LTDA -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara existencia do grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Chaves Passos\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. - ME, Lelia Cardosao da Cruz (T), Naiza Cruz de Souza (T)\r\n\r\nPelo presente fica m Lelia Cardosao da Cruz (T), Naiza Cruz de Souza (T), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-71.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, NOEL MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN, JOHN PIERCE GODBY, AMICI MIEI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN, JOHN PIERCE GODBY, LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0158000-59.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Orondino de Siqueira\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecâncias , Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., LOMA EXIMPORT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810758"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lopes do Nascimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda. - Aroeiras , Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebiveis Ltda., Réu: EUGÊNIO PACELLI M. DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: ANDREI WINOGRAD [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: ANTONIO JOSÉ MORAES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lopes do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor sobre a petição de fls. 269/282. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes Quintanilha [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes Quintanilha , Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo proceder o pagamento da condenação conforme determinado à fl. 160. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-08.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFl. 1958: \"Ante o noticiado às fls. 1957, intime-se a ré para informar o CPF de José Carlos da Silva. Prazo de 05 dias. Vindo a informação, cumpra-se o determinado às fls. 1930. Após, reitere-se o ofício de fls. 1951.\" \r\n\r\nProcesso: 0215600-46.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Alves Terzella [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lucienne Alves Terzella\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1.239, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 14.172.284,94 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valente Meirelles [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Leda dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda dos Santos , Aut Marcos Valente Meirelles\r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Falcao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-96.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO [Adv. Rodrigo Lessa Vieira (OAB: RJ 148550 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Aldo Avlim Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)], Réu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR, Aut JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO, Réu MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 274) e vir com as informações necessárias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 722, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 913.719,15 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Candido Teixeira\r\n\r\nFl. 08: \"Defere-se o prazo de 15 dias. Em caso de não devolução dos autos no prazo concedido, expedir-se-á ofício à OAB e aplicar-se-ão as penalidades previstas no CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nascimento dos Santos , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFl. 661:\"Considerando os termos do acordo de fls. 640, o silêncio do autor, bem como o ofício de fls. 657, presume-se o adimplemento do acordo, razão pela qual determina-se o cumprimento do item 08 do mesmo, liberando-se as restrições efetivadas pelo RENAJUD. Intimem-se as partes. Prazo comum de 05 dias. Após, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0051100-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Genesio de Andrade [Adv. Michele de Oliveira Castro (OAB: RJ 141769 - E)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFl. 808: \"Concede-se o prazo de 10 dias para a 2a ré comprovar o reajuste do benefício do autor. Após, e ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia. Laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001226-47.2012.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-29.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ EMERENCIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica.\r\n\r\nTotal devido no importe equivalente a 327.993,75 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dalle Crode junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Dalle Crode junior\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 409/412. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar, em 48 horas, que inseriu o adicional de insalubridade, bem como os reflexos vincendos sobre férias, 13º salários, FGTS, horas extras, triênios e gratificações, na folha de pagamento do autor, conforme determinado na sentença às fls. 455, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, no limite de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fuzetto e Silva Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Priscila Fuzetto e Silva Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 305/307. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-49.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogram RC Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Ruth Maia Rabello, Réu: Ruth Rosa da Silva Borges de Abreu, Réu: Renato Rosa Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antonio da Silva\r\n\r\nFl. 321: \"Indefere-se o requerido, nos termos da Súmula 3 deste E. TRT, in verbis:\r\n\r\nBloqueio de proventos de aposentadoria, salários, pensões e honorários profissionais. Absoluta impenhorabilidade. Vedação legal. São os proventos de aposentadoria, salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios, a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios, absoluta e integralmente impenhoráveis, ante disposição legal expressa do inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIntime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls. 315.\" \r\n\r\nProcesso: 0112200-40.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO VILA NOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 341/352 e devolução de CPE de fls.353/359. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Martins Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente e o valor refernte a multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001442-08.2012.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Michely Matias Gomes de Carvalho [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Michely Matias Gomes de Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-97.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Nassib Olimpio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Nassib Olimpio\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 566/587. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-67.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Soares Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio Soares Lima \r\n\r\nAo autor para vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1810060"
                            ],
                            "1810059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0188900-96.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aldo Avlim Rodrigues Ferreira, MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA, ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR\r\n\r\nPelo presente fica m A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Eleuterio\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Pereira de Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 23.913,13, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810059"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Melo de Moura [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Melo de Moura, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0067700-27.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MALECLAU BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marizete Ricardo da Silva [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)], Réu: Jaanf Plasticos Bijouterias e Artesanatos Ltda, Réu: Leonardo Ricardo da Silva, Réu: Claudia Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS SILVERIO\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Nunes de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefas Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Lilian Souto Wilson, Réu: Claudia Izilda Gianini Ramos , Réu: Abigail Seri Gianini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Nunes de Oliveira \r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038500-86.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Jose de Barros Netto [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Pedro de Barros [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000189-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Godinho dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Godinho dos Santos \r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Irmãos Produto do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Jose de Arimateia Costa Leal , Réu: Maria Alba Dantas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Sant Anna Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Performance Fomento Mercantil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Sant Anna Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante para, a partir da consulta ao relatório SECPEP (fl. 213/229), especifique qual veículo pretende penhorar, dentre os indicados naquele relatório. \r\n\r\nProcesso: 0031700-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Caldeira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Caldeira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTer vistas por 5 dias sucessivos, sendo a reclamada para esclarecer o motivo de sua petição, pois não se desconsiderou sua personalidade jurídica na presente lide. \r\n\r\nProcesso: 0000150-53.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ildefonso de Farias [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Habitação [Adv. Camila marques Figueiredo (OAB: RJ 134824 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: GIL MAURO WAJNBERG, Réu: ALESSANDAR DA FONSECA SALGADO , Réu: GEISA SANTOS MONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ildefonso de Farias \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000321-39.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marcia Lopes Gomes Monteiro [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Onellas Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Marcia Lopes Gomes Monteiro \r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000148-83.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Duarte da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Habitação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: ALESSANDRA DA FONSECA SALGADO, Réu: GEISA SANTOS MONTE, Réu: Tetto Energias Ltda., Réu: Publitetto Editora Ltda., Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 4 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como vir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000111-22.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Braga [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)], Réu: Hesio Cesar de Souza Maciel, Réu: Izaias de Sousa Maciel, Réu: Oswaldo Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Correa Alves Vianna\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut WALACE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da apuração do remancente e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 931, atualizado às fls. 989. \r\n\r\nProcesso: 0065100-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Marques [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Marques, Réu DVA Express Ltda., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos parâmetros mencionados pela contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0010400-78.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA A/C ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Dalva El-Khouri, Réu: MOACYR COSTA, Réu: SULTAN INVEST. EMPREEND. E PARTICIP. LTDA., Réu: Alexandre de Sant´anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carneiro de Freitas [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Carneiro de Freitas\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 534, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000179-06.2010.5.01.0009 - Alvará\r\n\r\nRqte: Waleska de Freitas Ramos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 -D)]\r\n\r\nRqdo: nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Waleska de Freitas Ramos \r\n\r\nTrazer aos autos o CPF dos demais herdeiros de Carlos Esberaldo Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Liber Echeverria Marzan [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Ensino e Assessoria de Idiomas Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: Alan Costa de Assis, Réu: Monica Oliveira Gonzales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Liber Echeverria Marzan \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0078700-43.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR SANTANA DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 -D)]\r\n\r\nRéu: Naue Industria e Com de Alimentos Ltda, Réu: MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000692-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Sampaio Menezes [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Sampaio Menezes \r\n\r\nVenha o autor informar se já houve trânsito em julgado da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000020-24.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: HELOISA HELENAVILLAR REIS LIDIZIO [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Renato da Silva de Carvalho \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 13/04/2015, às 12h, para que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado na decisão de fl.59v. \r\n\r\nProcesso: 0125800-81.2008.5.01.0009 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTer vistas para manifestação quanto à quitação da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Araújo Lustosa Primo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - ME, Réu: Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, Réu: Ludrimar Serviços Ltda - ME, Réu: JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda, Réu: Provir Vigilância Ltda - EPP, Réu: Fortam Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Euro Service Ltda - ME, Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP, Réu: Monteregis Serviços Tecnicos Ltda, Réu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda - ME, Réu: Conservadora Rial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nTer vistas da carta precatória de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 0001155-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Faustino Ribeiro Mendes Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-74.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTOS PAIS\r\n\r\nTer vistas para manifestação e indicação da unidade do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-77.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNI VIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria do Carmo Oliveira (OAB: RJ 73609 - D)], Réu: JORGE COSTA GUIMARAES [Adv. Maria do Carmo Oliveira (OAB: RJ 73609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vistas dos autos, inclusive do ofício de fls. 217/218. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia e Mônica Moreira Serviços e Entregas Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 142556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Sônia e Mônica Moreira Serviços e Entregas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 175, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153900-22.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMEIRE AVELAR REZENDE [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS DE ENS INT LTDA SABEI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: Gerson Belo Brandao, Réu: Maria da Penha Praca Ferreira, Réu: ODALEA BARBOSA IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMEIRE AVELAR REZENDE\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001593-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Fortes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estácio de Sá\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante, em 15 dias sucessivos, permeados por 5, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001211-46.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Campos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Almeida de Campos \r\n\r\nVenha o reclamante se manifestar sobre o bem indicado às fls. 302. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Silva Filho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-76.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A (atual denominação de Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA, Réu Itau Unibanco S/A (atual denominação de Banco Itaú S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-37.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE SILVIA DA SILVA RANCATO [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA, Réu: IGNEZ VARGAS LOUREIRO, Réu: LIA GUIMARAES PEREIRA NETA [Adv. Waldemar Fiszman (OAB: RJ 16303 - D)], Réu: MAURO HENRY NACHAMKES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE SILVIA DA SILVA RANCATO\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-70.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEMIR FAGUNDES DA SILVA [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMIR FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097900-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEXANDRE AROUCA PITANGUI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipro Construcoes e Planejamento Ltda [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALEXANDRE AROUCA PITANGUI\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Conceicao [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta as execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Lucimar da Fontoura Vieira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0011600-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Louzada [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda., Réu: Luciana de Lima Murga [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Péricles Fructuoso de Lima, Réu: Maria Elisa Ferreira de LIma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Louzada\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 160, bem como da expedição de alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Santos da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiran da Silva Pereira\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-17.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0230900-21.1991.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS DE MAQ EM TRANSP [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazônica SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, Aut SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS DE MAQ EM TRANSP\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-17.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene da Silva [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elandie Conceicao Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elandie Conceicao Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-16.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicleia Oliveira Sousa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritório Contábil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Gerson Telles de carvalho, Réu: José Clebjo Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francicleia Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Nóbrega [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Naturais Matoso Ltda. ME, Réu: Antonio Nascimento de Almeida, Réu: José Nascimento de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Nóbrega\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2007.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial), Aut Aniceto de Souza Werneck\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0199100-72.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO LEAL DOS SANTOS [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: SONIA MARIA CARDOSO DE PAULA FARIAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Herdy [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 230, devendo manifestar-se. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nEMTO \r\n\r\nId: 1810223"
                            ],
                            "1810222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0084400-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Gomes \r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. , AMARO RONALDO HENRIQUE, Sonia Maria Fogaça Gama Leite, Hugo Humberto Cardozo Valência\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Humberto Cardozo Valência, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0083800-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Brito da Silva\r\n\r\nRéu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., ALEX RODRIGUEZ PINTO, Márcio Alexandre Lopes Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 194, que declarou a ineficácia do negócio jurídico celebrado pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0023800-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Antonio Lopes de Pinho, Diamantino da Silva Bastos, Gracinda Ferreira Lopes, Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Lopes de Pinho, Diamantino da Silva Bastos, Gracinda Ferreira Lopes, Luiz da Silva Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pio (Espólio)\r\n\r\nRéu: Roque Pinto Engenharia e Construcoes Ltda., Emídio Antônio Lopes Roque Pinto, Maria Idalina de Albuquerque e Silva Roque Pinto, Luana de Albuquerque Silva Roque Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Emídio Antônio Lopes Roque Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-24.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Souza\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.n/p sócios Flávio Lúcio Lustosa Primo e Edna Marta Lustosa Primo, Mongeral S/A Previdencia Privada, FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO , FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO , Seprof Servicos Profissionais Ltda.n/p sócios Flávio Lúcio Lustosa Primo e Edna Marta Lustosa Primo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 117/122, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Silva de Barros\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Renato de França Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208, que nada tem a deferir, eis que no processo já foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1810222"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-66.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Soares da Costa [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielma Pereira de Aguiar [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. , Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-71.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Habib [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação S.A., Aut Leonardo Rosa Habib\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 410,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0040200-26.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: SAJO - Sociedade dos Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Réu SAJO - Sociedade dos Amigos da Joatinga \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-69.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Moreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Moreira dos Santos \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125500-58.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO DA SILVA FRANZI [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: NIVALDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Pedro de Barros, Réu: José de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO DA SILVA FRANZI, Aut NIVALDO DE SOUZA GONCALVES, Aut SEBASTIAO RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001707-04.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Viana Tavares [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisi Clínica Estética e Salão de Beleza [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Réu: Taís Raquel Parmagnani Loureiro, Réu: Elisiane Mara Piazera\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lisi Clínica Estética e Salão de Beleza , Aut Simone Viana Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente a Exceção de Pré executividade de fls 50/54 . \r\n\r\nProcesso: 0076300-48.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sa de Sousa [Adv. Ricardo José Figueiredo Junior (OAB: RJ 148483 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleao Fonyat Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sa de Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0178000-87.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA TARGINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S PISS BAR LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL´S PISS BAR LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lázaro de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Operadora de Postos de Srviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Fernando Lázaro de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação do Credor de fls. 338/343 foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-75.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira Crisostimo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: VV Real Tecnologia Ltda., Réu: Thiago Sampaio Lucindo da Costa, Réu: Claudio Spinola Cabral da Fonseca\r\n\r\nTI: Maria Iza Sampaio Lucindo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira Crisostimo\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001671-93.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsea Bueno dos Santos [Adv. Mônica Seabra Machado de Mello (OAB: RJ 105131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-19.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tostes da Silveira [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Brookfield Brasil Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tostes da Silveira , Réu Brookfield Brasil Ltda., Réu Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 560,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0020500-69.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LINERA BOLZANI IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME , Réu: Alexandre Moreira Bolzani, Réu: Izabel Cristina Linera Bolzani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0121500-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lourenco dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-72.2009.5.01.0010 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nExdo: WHY Not Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Exdo: Pedro Mazzoni Filho , Exdo: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)], Exdo: Alessandra Curi Mazzoni\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carlos Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camacho Touson [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-70.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida da Silva Duarte [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda., Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simoes Cordeiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simoes Cordeiro\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0100100-66.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Dias de Araujo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Jequitinhonha Obras e Serviços de Conservação Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Dias de Araujo, Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo (cota previdenciária) pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Souza da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 550/557 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-16.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Dale Passarelli [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Z e Z Presentes e Decorações Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Banana Collection Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banana Collection Indústria e Comércio Ltda., Aut Renata Maria Dale Passarelli, Réu Z e Z Presentes e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 2.000,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0114600-45.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Justo [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: Roberto Tinoco Lazaroni, Réu: Osmar Creuz, Réu: Ednalda Gouveia de Araújo Ferreira, Réu: Adelino de Jesus Ferreira, Réu: Antonio Carlos Campos Moreira, Réu: José Paulo B. Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Justo\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001002-06.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Oliveira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nCiência do despacho de fls.274 : \" Dê-se vista ao Réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000640-38.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Valkiria Lanza [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Marloui Modas Ltda. ME [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marloui Modas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Soares Serpa [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronaldo Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Soares Serpa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274 : \" Dê-se vista ao exequente do bem indicado à penhora...\" \r\n\r\nProcesso: 0001152-84.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Maracanã 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Maracanã 2014\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-55.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: Agência Maritima Dickinson S.A., Réu: Ricardo Lorenzo Smith , Réu: Flavio Loureiro Paes, Réu: Fabiana Cardoso Braga Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nId: 1811513"
                            ],
                            "1811514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001283-59.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gleiton Silva Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gleiton Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-81.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Barbosa [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Aroldo Villardo Gueiros, Réu: Lindaura Saldanha Leite, Réu: Maria Alice da Gama Gueiros, Réu: Roberto Saldanha Gaudioso [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bandeira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Olimpo Art Beer [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIntime-se a1ª Reclamada para que informe em 10 dias acerca da conclusão do Inquérito noticiado às fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0054300-69.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar o número de seu CPF, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralisado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-29.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu de Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abreu de Souza\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0085500-74.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliani de Sousa Fernandes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-EBAL Ltda., Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Alexandre José da Silva, Réu: Barbara Angélica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliani de Sousa Fernandes\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0026000-73.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA TERRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Prospectus Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Mário Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VIEIRA TERRA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Espirito Santo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Multibem Transportes LTDA EPP. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA , Aut Julio Cesar do Espirito Santo, Réu Multibem Transportes LTDA EPP.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0151200-31.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faustino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Lemos de Castro [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Lemos de Castro\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários advocatícios (R$ 4.456,16 em \r\n\r\n30/06/2014), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LEANDRO TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut LEANDRO TEIXEIRA CAMPOS, Aut NATALIA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-48.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Sousa Mesquita [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda, Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Sousa Mesquita\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-39.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Réu: Meirinalva Coelho Novaes, Réu: Jeferson Rodrigues Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar-se sobre as declarações de rendimento dos sócios as quais permanecerão acauteladas por somente 90 dias e poderão ser consultadas, em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0041600-07.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cordeiro Luz da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274: \" Intime-se a ré a comprovar o\r\n\r\nrecolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda devido, em 10 dias, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000118-45.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado de Souza [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Matos de Souza [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0021400-33.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0123300-15.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96: \" Comprove o Autor a alegada sucessão pela empresa TWIN Filter do Brasil...\" \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lopes de Souza [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Lopes de Souza\r\n\r\nIntime-se a autora para depósito dos valores de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro desde já o parcelamento do valor remanescente... \r\n\r\nProcesso: 0001146-48.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Amaral [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação (fls 217/222) apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-49.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO EUGENIO LUCENA SA L JUNIOR ( Espólio de ) [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, Réu: Irene Gracinda da Costa Pereira, Réu: Maria Mandim da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO EUGENIO LUCENA SA L JUNIOR ( Espólio de )\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0191800-41.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: Ana Maria Laporte da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JECIDA AZEVEDO DE LIMA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: RENATO COUTINHO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-66.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Gouveia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Zanartu Philipps (Espolio de) [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guillermo Zanartu Philipps (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60: Efetue nova publicação ao patrono do espólio para requerer o que for de direito...\" \r\n\r\nProcesso: 0027900-03.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francione Campos Rodrigues Donadia [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda. ME A/C SOCIA CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA, Réu: Claudia Maria Belizario Correa, Réu: Maria Gonçalves Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Campos Rodrigues Donadia\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nId: 1811514"
                            ],
                            "1811511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000218-97.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcel Soares Serpa \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Carvalho Onofre,São Bernardo Assistência Médica S.A.,Rodrigo Maia de Oliveira,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Julio Cesar de Campos Jorge,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.711,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121100-35.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Luciana da Cunha Reis,RADIAL OESTE ENTRETENTIMENTOS LTDA. - ME,Edio de Souza,Regina Lucia Passos Merelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana da Cunha Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.312,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edio de Souza,RADIAL OESTE ENTRETENTIMENTOS LTDA. - ME,Edio de Souza,Regina Lucia Passos Merelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Edio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.312,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Lucia Passos Merelli,RADIAL OESTE ENTRETENTIMENTOS LTDA. - ME,Edio de Souza,Regina Lucia Passos Merelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Lucia Passos Merelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.312,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000977-90.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Regina Hilário de Souza\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.597,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001359-54.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Lima da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Sérgio Iannibelli,Hexagonal Construções S/A,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.774,14 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001282-11.2011.5.01.0010 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Adriano Ribeiro Saburido,Manufatura Zona Oeste S/A,Gilson Macedo Schulz\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Ribeiro Saburido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.401,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001033-94.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva \r\n\r\nExecutado: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ,Luiz Rogério de Oliveira,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.833,76 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Oliveira Barros,Luiz Rogério de Oliveira,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Oliveira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.833,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000907-73.2012.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Cledison Felipe Bezerra \r\n\r\nExecutado: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.893,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000884-98.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Batista Ferreira\r\n\r\nExecutado: Dablio Art Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dablio Art Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.715,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000593-98.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Oliveira Fontes\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gomes Barbosa,Colegio Fontainha Ltda.,José Antônio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gomes Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.423,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio de Oliveira,Colegio Fontainha Ltda.,José Antônio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.423,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000478-09.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Herculano da Silva\r\n\r\nExecutado: A R Ação Construção e Comércio Ltda.,Irmãos Bezerra Construções e Reformas Ltda.,A R Ação Construção e Comércio Ltda. n/p Administrador Massimiliano Silva Orlando\r\n\r\nPelo presente fica citado A R Ação Construção e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.976,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irmãos Bezerra Construções e Reformas Ltda.,Irmãos Bezerra Construções e Reformas Ltda.,A R Ação Construção e Comércio Ltda. n/p Administrador Massimiliano Silva Orlando\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Bezerra Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.976,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-10.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Maria Bandeira\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.074,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000319-37.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arivaldo Ramos\r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda.,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Tamandaré Ltda.,Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.997,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda.,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Tamandaré Ltda.,Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.997,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. ,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Tamandaré Ltda.,Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.997,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Rangel Ltda.,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Tamandaré Ltda.,Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Rangel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.997,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000745-49.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Carvalho dos Santos \r\n\r\nExecutado: Associação Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Pro Matre , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.513,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-77.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Gloria Menezes Dalle Crode\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Quintano Rodrigues de Almeida,Young & Brother Service Servicos Empresariais Ltda.,Alexandre Cesar Ferreira de Almeida,Luiz Fernando Rocha Diniz,Marcio Luiz Carvalho Cardoso,Gustavo Paulino de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Quintano Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.627,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000273-14.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Amâncio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Wanderlea de Souza Nogueira,Banco Bradesco S.A.,Banco Ibicard,Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Wanderlea de Souza Nogueira,Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.958,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011000-42.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Marise do Amaral de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.,COOPERATIVA EDUCACIONAL SANTA CRUZ - COESC N/P GUMERCINDO DIAS BICACO\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.524,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811511"
                            ],
                            "1811512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0116900-72.2009.5.01.0010 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: WHY Not Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Pedro Mazzoni Filho , Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, Alessandra Curi Mazzoni\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Curi Mazzoni, Pedro Mazzoni Filho , WHY Not Indústria e Comércio de Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam os executados intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lázaro de Santana\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Operadora de Postos de Srviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Operadora de Postos de Srviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação do Credor de fls. 338/343 foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cardoso\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda - ME, Claudio Barbosa de Moraes, Maria Lucia Soares Alvarino de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga o Autor se tem interesse na expedição de crédito trabalhista no prazo prclusivo e improrrogável de 05 dias, sob pena de restar caracterizada a renunca à execução de que trata o art. 794, III CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811512"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Pablo Meloni Ribeiro [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Pablo Meloni Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que não lograram êxito as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, bem como o mandado de penhora expedido, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Meruzzi de Britto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: United International Investigative Services do Brasil Vig. Seg. Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS, Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-91.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADILSON ALVES FERREIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: AYRES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ALVIMAR PEREIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: FERNANDO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA PIRES [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JOAO DE MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: HENRIQUE DE JESUS LAMEIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ISAIAS JOSE DE GUIMARAES [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: LUIZ HELENO SILVA DE PAULA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: LUIZ CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: PAULO FERREIRA DIAS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: RAMON MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: RICARDO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Ourofino, Aut Maria Hilda Bezerra \r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-39.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Grativol [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Grativol\r\n\r\nTer vistas da retificação ora apresentada, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0065500-13.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, bem como a vir com os cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar Cardoso Tirre [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorimar Cardoso Tirre\r\n\r\nInformar o correto endereço cuja expedição de ofício requer .\r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleverson Ferreira da Silva [Adv. Elaine Maria da silva Braz (OAB: RJ 164545 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor de fl. 167 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0096100-03.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JEANNETE DE MORAES DOS REIS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Andrezia Araujo dos Santos (OAB: RJ 90812 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001391-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Viana Goulart [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedax Teleserviços S.A., Réu: CLARO S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001514-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vinolas Y Rosado Neto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Vinolas Y Rosado Neto\r\n\r\nManifestar-se, sobre os cálculos da parte ré, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados. Ciente de que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0251600-72.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HERINQUE CHAGAS DE AGUIAR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO HERINQUE CHAGAS DE AGUIAR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-98.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut DALTON PINTO DE OLIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 589, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, conforme fl. 579, em 48 horas. Deverá o reclamante indicar outros meios para prosseguimento do feito, em 10 dias, ante a notória resistência da ré em cumprir com a obrigação de pagar .\r\n\r\nProcesso: 0040900-79.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: S FELIPE CAPOTARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028900-32.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose Villela Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda. ME, Réu: JULIO ERNESTO ROMITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose Villela Reis\r\n\r\nTomar ciência da informação obtida junto ao INFOJUD e indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-95.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Laurindo Brandao [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Simone Laurindo Brandao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0087200-89.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados .\r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Araujo\r\n\r\nTer vistas de fls. 482 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000868-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079500-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logístisca S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol transportes Aéreos S.A., Réu S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial, Réu Varig Logístisca S.A. - Em recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000769-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros, Aut Thadeu Silva\r\n\r\nTer vistas da retificação dos cálculos, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz de Azevedo Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com seus cálculos na forma do despacho de fl. 196 .\r\n\r\nProcesso: 0134500-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Freitas Guimarães [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeroportuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Freitas Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações dispostas à fl. 121, bem como aquelas coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000783-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Fonseca de Andrade Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer vistas de fls. 391 e seguintes, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-04.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MENDES CHARRET [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MENDES CHARRET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Beatriz da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organização Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Beatriz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paula da Silva Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paula da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos termos fixados. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0150600-04.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Carneiro da Silva [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Centro Automotivo Night Train Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: JOÃO DOMIINGOS MACHADO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0151700-62.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franco [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO LUIZ PROJETOS E INSTALACOES DE MATERIAIS ELETRICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-05.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BERNARDO DE LIMA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA BERNARDO DE LIMA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos Silveira [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Santos Silveira\r\n\r\nTer vistas da informação prestada pela 6ª VT/RJ para as manifestações cabíveis .\r\n\r\nId: 1803803"
                            ],
                            "1803804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0043800-93.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA, JOSEVALDO RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA, VANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSEVALDO RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA, VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA, VANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 236 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803804"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: P e A Papel e Arte Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: LUIZA OLIVEIRA JACOBSEN, Réu: ELIZETE FERNANDES DO NASCIMENTO, Réu: Martinha monroe dos santos, Réu: Maria eliza correa de araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e A Papel e Arte Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação, de forma legível, do pagamento de todas as parcelas da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001317-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhal [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalhal\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-84.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Thalhofer Martins [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Thalhofer Martins\r\n\r\nExtingo a presente execução nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001542-79.2011.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nAcerca do Ofício de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0111500-88.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Teixeira Soares [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut Jones Teixeira Soares, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nAcerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0194500-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACHECO\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 1105. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO BARRETO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nAutorizo o desarquivamento. Diante do teor da decisão de fl. 675, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0001212-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Cordeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Neroci Nilo da Silva [Adv. Tiago da Rosa Guimarães (OAB: RJ 171417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neroci Nilo da Silva \r\n\r\nPagamento das custas e cota previdenciária do termo de conciliação de fls. 72/72-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BARROS DA SILVA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BARROS DA SILVA LEITE\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto à 5ª Vara da Fazenda Pública a atual situação da penhora deferida no rosto dos autos do processo nº 0101684-97.1999.8.19.0001, devendo juntar cópia do depósito porventura existente. \r\n\r\nProcesso: 0001405-34.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Falcão Delgado [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia dos Esportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Falcão Delgado \r\n\r\nÀ ADVOGADA: fornecer o atual endereço de sua cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO PAES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAC COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA, Réu: GILSE NORMA DE BRETAS CARVALHO, Réu: DALTON BERNARD DE BRITO CINTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001686-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vicente Moura [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-49.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)], Réu: ELMIRO ORMONO DINIZ, Réu: MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS PAVAO, Réu: MARCO AURELIO MILETO, Réu: JOSE RAIMUNDO FERREIRA, Réu: WALTER DOS SANTOS [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da mesma e remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0027600-47.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Réu: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA, Réu: RIO FUNDO EDITORA LTDA, Réu: MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES QUIMARÃES, Réu: CLAUDIA MACEDO SOARES FERRAZ PEREIRA, Réu: EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SERGIO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do retorno da CP, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da penhora sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES S. A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nPrestar esclarecimentos acerca do nome do proprietário, seu respectivos CPF, e placa do veículo que prentende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSIS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001696-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton dos Santos Duarte [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDefiro prazo de 15 dias à ré para manifestações acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Martins de Magalhães [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. - Filiperson Papéis Especiais [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Martins de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da última alteração contratual localizada junto a JUCERJA no ano de 2010, no prazo de 10 dias, bem como vir com meios para prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para comprovar a implementação das diferenças a título de complementação de aposentadoria, ciente que a não comprovação nos autos implicará ma extração de peças ao MP para averiguação do crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA, Aut ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA, Aut ANY DUTRA, Aut ARI PINHEIRO BISPO, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES, Aut CELSO ALVES DA CRUZ, Aut CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE, Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO, Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA, Aut ISA DE SOUSA OLIVEIRA, Aut JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, Aut JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO, Aut JUREMA MONTEIRO DE BARROS, Aut LEAO MILLER, Aut LEONOR MELO ROMANO, Aut LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA, Aut LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO, Aut MARGARETE DIAS DE ARAUJO, Aut MARIA APARECIDA RONCATO, Ricardo André Mendes Loureiro\r\n\r\nTomar ciência dos valores de fls. 5765/5767 em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072700-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Felippe Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Daniel Pessanha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jor ge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos e apresentar os documentos requeridos pela autora às fls. 775/780. \r\n\r\nProcesso: 0058900-80.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro. Vir informar se pretende ser incluído na listagem da receita da peticionante com valores destinados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ou indicar meios efetivos de prosseguimento da execuções, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson do Carmo Viana \r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-93.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES, Réu: ELLEN DESIDERATI ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0232300-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: LUCIANA ADIB SOARES, Réu: Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA\r\n\r\nAO ADVOGADO: comunicar ao juízo que localizou a autora e requerer a inclusão do feito em pauta conciliatória, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0228900-07.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN ANASTACIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SENZALA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0210100-13.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR GOMES DE LIMA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)], Réu: Eduardo Fernando de Mendoça Motta, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda, Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENIR GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0173300-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DO AMARAL\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-30.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0129400-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Aut MIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos acolhidos pela Contadoria, devendo a ré depositar o valor remanescente apurado. \r\n\r\nProcesso: 0156200-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Alves Júnior [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO CAMPO VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME, Réu: DANIELA FERNANDI XAVIER, Réu: FABRICIO SOARES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Alves Júnior \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118400-04.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimeri da Paz Nunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA RECANTO DO JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimeri da Paz Nunes \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: EXPRESSO BANGUENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102000-17.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Souza de Oliveira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOL@ 24 HORAS S/A [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOL@ 24 HORAS S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o determinado no Mandado de fl. 676, em 05 dias, improrrogáveis, sob pena de extração de cópias e remessa ao MP para apuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut NILTON JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Priscila Ribeiro Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré também efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0062400-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zilda Alencar Collares da Penha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Trajano de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: João Bruno Lema Santos, Réu: Gabriela Lema Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia Cristina Trajano de Lima\r\n\r\nDefiro a dilatação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CASTRO DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: UMM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME, Réu: JUREMA NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Leal (OAB: RJ 165113 - D)], Réu: LUIZ MACHADO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a ação nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054300-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correia Manoel [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correia Manoel \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução pelo débito da 1ª reclamada sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-36.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMMEA HERICA FERREIRA LEMOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)], Réu: LEANDRO RAESK MARTINS, Réu: TERESA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)], Réu: Cabeleireiro Instituto de Beleza em Mosela n/p sócio Leandro Raesk Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME, Réu TERESA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido pelo DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0048200-11.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO\r\n\r\nInformar acerca do andamento processual da ação autuada na Vara Cível, devendo juntar cópias do andamento. \r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S/A, Réu: ESPÓLIO DE AMÉRICO VIDAL TELLES, Réu: RONALDO TELLES DE FREITAS, Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS , Réu: CATIA FRAGA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigo de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0003400-58.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Correa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Carlini, Réu: NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO AUTO ESCOLA ME, Réu: NORLI MENEGHINI CARLINI REBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Correa dos Santos\r\n\r\nComprovar o inadiplemento no prazo de 05 dias. Ciente de que decorrido in albis, será a execução considerada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que todos os pleitos já foram realizados por este juízo, neste e/ou outros processos desta secretaria, sem resultados produtivos. \r\n\r\nId: 1811064"
                            ],
                            "1811066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000992-84.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Honorato\r\n\r\nExecutado: JPL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME,Porão Comércio de Móveis Ltda.,LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES,JOÃO PRIMO IVANTES,SANDRO DA SILVA LIMA,KOLB MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO LAR LTDA,LC LIMA IVANTES MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado JPL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.995,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811066"
                            ],
                            "1811065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0196400-96.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA LTDA. - ME, MARIA DAS GRACAS VICTORINO DE ARAUJO, CELIA CRISTINAS DA SILVA MEIS, GENAINA DOS SANTOS, REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA CRISTINAS DA SILVA MEIS, GENAINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157100-79.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ NUNES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COPEDILLER MATERIAL HIDRAULICA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0157100-79.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ NUNES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COPEDILLER MATERIAL HIDRAULICA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811065"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000260-57.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Pacheco de Moraes [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Shopping, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-04.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pascoal Inocencio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Locação de Mão de Obra de Porteiro e Vigilância Ltda., Réu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Aut Lucio Pascoal Inocencio, Réu THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO S.A.\r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 269/271. \r\n\r\nProcesso: 0025100-10.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caruso Baldas Ramos [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Luciana Caruso Baldas Ramos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1217, para, querendo, interpor impugnação/embargos, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023900-31.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: Condominio do Edificio Assembleia [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Assembleia\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo à ré por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-21.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ELENILDA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Pani e Grano ltda. N/P sócia Luciana Gorgulho Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANI E GRANO LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 508/515 interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000284-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Rezende Vasconcelos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Viviane de Jesus Rezende Vasconcelos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls 80, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026800-94.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n° 276/15 e 277/15 de fls. 347 e 348. \r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza Vieira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Aut Rogério Souza Vieira, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 265/266, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Fabrício [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Fabrício \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 619: não há falar-se em saque de FGTS, pois o reclamante pediu demissão (vide acórdão, fls. 589/590). O aqui requerido, inclusive, beira a má-fé processual por parte do patrono do autor. Em 10 dias, à parte autora para dar início à liquidação do julgado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0026200-34.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Fernandes Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao de Servicos Cenografia e Apoio as Artes Cenicas [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestacao de Servicos Cenografia e Apoio as Artes Cenicas, Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nAo impugnado (fls. 448 a 458). \r\n\r\nId: 1811562"
                            ],
                            "1811563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033800-29.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BRAZ DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA TUPINIQUIM LTDA. ME. (nova denominação de AUTO MECANICA JEQUIA LTDA), Réu: Antonio Carindo da Silva Filho, Réu: Jose Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-40.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telcio Carvalho de Almeida [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solucao em Servicos Ltda., Aut Telcio Carvalho de Almeida\r\n\r\nÀs partes para, em 10 dias sucessivos, pemeados por 05 dias, liquidarem a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0032600-98.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raymundo Barreto de Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raymundo Barreto de Melo, Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 524/525, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000311-05.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Soares Barbosa [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Aquáticas CJM Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: KARINE MOREIRA DIAS, Réu: DANIEL SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Soares Barbosa\r\n\r\nVenha o exequente com o(s) endereço(s) da(s) entidade(s) que pretende ver oficiada(s), conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000308-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Costa Seabra [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Costa Seabra \r\n\r\nRetificar os cálculos consoante o determinado às fls. 272/273, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-14.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Canal das Tachas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Nunes\r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0033500-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila da Fonseca Montenegro Amado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 264/2015 de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000300-78.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 287/2015 de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000294-32.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Abreu , Réu Nove Organização de Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença improcedente de fls. 852/854. \r\n\r\nProcesso: 0000351-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins Cortes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY COLETA SELETIVA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, Aut Márcio Martins Cortes \r\n\r\nAo reclamante para ciência do alvará n° 168/2015 de fl. 146 e à reclamada para juntar aos autos, em 05 dias, cópias legíveis dos depósitos de fls. 144-v, 115 e 115-v, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1811563"
                            ],
                            "1811564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000395-06.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Renata do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 166/167, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040300-62.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ZANINI MATOS [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 254/2015 de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0039000-02.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 278/2015 de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0036200-35.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 261/2015 de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0038600-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcos Aparecido Teixeira, Réu: Helio Eugenio Sacchi, Réu: HELIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Sergio Sacchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA GONCALVES\r\n\r\nDiga o autor como pretende dar prosseguimento à execução, em 10 dias, em razão do certificado na fl. 172-v. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ANTUNES PAES SENA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut MARIA REGINA ANTUNES PAES SENA, Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 742, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037600-45.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-17.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS S/A \r\n\r\nCiência da constrição de fl. 181 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-36.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Salles Peixoto [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Milton Salles Peixoto \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 224/225, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036600-88.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NOGUEIRA FROTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO NOGUEIRA FROTA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 632, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035500-59.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 203/204, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1811564"
                            ],
                            "1811579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052800-29.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora de fls.453/455. \r\n\r\nProcesso: 0000534-55.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar Sindim Ferreira [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Carioca Christian Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christian Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimada a reclamada a proceder o pagamento dos valores homologados às fls. 100/101 em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Pães [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Pães\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e art. 845 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTI A.C.T.R. LTDA ME [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTI A.C.T.R. LTDA ME, Aut Paulo Roberto Pires Ferreira\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fls. 232 foi convolado em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048300-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA MEDINA BARBOSA [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA MEDINA BARBOSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 175/177. \r\n\r\nProcesso: 0051400-43.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varsovia [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Braz\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 262/2015 de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000477-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roza dos Santos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Wall Street [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Wall Street\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, de fls. 177/183, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-09.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELEM MANOEL DOS SANTOS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELEM MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do saque realizado por força do alvará n° 1683/2014, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-53.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA DA SILVA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: JOSE UBIRAJARA CASTELO BRANCO, Réu: Wilton Maciel Prestes, Réu: Paulo César Carvalho da Silva Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA DA SILVA SANTANA, Réu WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho no dia 28/04/15 às 10:40hs. \r\n\r\nProcesso: 0000429-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto de Almeida Filho [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto de Almeida Filho , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 556/564. \r\n\r\nProcesso: 0043300-46.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES RAMOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARQUES RAMOS, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência às partes da promoção de fls. 652/659. \r\n\r\nId: 1811579"
                            ],
                            "1811947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061800-24.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR ABREU DA SILVA [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut WALDYR ABREU DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo da Silva \r\n\r\nCiência da decretação de falência da reclamada, conforme se verifica pela documentação juntada às fls. 128/147, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-05.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Helena de Souza Generozo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Juliana Helena de Souza Generozo, Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 335/336, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-34.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIAN VON RANDOW RATTES [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIAN VON RANDOW RATTES\r\n\r\nComprovar o quantum efetivamente sacado em relação aos alvarás de fls. 387/393. \r\n\r\nProcesso: 0060700-24.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Joanes (sucessora Luis Carlos Joanes) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Joanes (sucessora Luis Carlos Joanes)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 311/2015 de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0058700-56.2006.5.01.0017 - Pet\r\n\r\nRqte: Aldo Jose da Silva [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sano S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 71/79 apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000564-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza e Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza e Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-90.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Martins [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1085, sendo a ré para querendo opor embargos/impugnação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luzia de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luzia de Souza \r\n\r\nA promoção da Contadoria foi clara ao apontar os equívocos nos cálculos do autor. Assim, ao reclamante para retificar seus cálculos em 15 dias, conforme a promoção, sabendo que, em caso de reiteração da presente, os autos permanecerão no prazo aguardando a prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0058200-63.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ZOPELARI ROSETI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut MARCELO ZOPELARI ROSETI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 456/458, interposto pela União. \r\n\r\nId: 1811947"
                            ],
                            "1811986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062400-55.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ACCACIO DE CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 269/2015 de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0061900-47.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO VIEIRA LINS NETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO VIEIRA LINS NETO, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição dos alvarás de fls. 376 e 377 e à reclamada para ciência do alvará de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000638-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins dos Santos [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins dos Santos , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença improcedente de fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0064200-89.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE POTINHO LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: MANUEL DIAZ FIDALGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0066500-04.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Dias Leonardi [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Evangelica de Tecnologia Ciencias e Biotecnologia - FAECAD [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Evangelica de Tecnologia Ciencias e Biotecnologia - FAECAD\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-52.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Mota da Costa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenheria Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenheria Ltda, Aut Manoel Mota da Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 104/105, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066300-94.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antônio Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antônio Costa\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001494-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Forasteiro Silva [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas Greg e Sons Gráfica e Serviços Indústria e Comércio Importação e Exportação de Equipamentos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Forasteiro Silva, Réu Thomas Greg e Sons Gráfica e Serviços Indústria e Comércio Importação e Exportação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 29/10/2015, às 11:00hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000521-22.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO , Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 03/11/2015, às 11:10h, bem como, em relação ao processo apensado (ACum 0000252-46.2013.5.01.0017), designada para o mesmo dia, às 11:11hs, para apresentação de defesa e produção de provas quanto à ação de cumprimento.\r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANCELMO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAIS LOCACAO DE MATERIAIS LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS , Réu: GUILHERME RABELO DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANCELMO DA SILVA GOMES, Réu NOVAIS LOCACAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCiência da constrição de fls. 173/180 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1811986"
                            ],
                            "1811976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0149200-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sittrop Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fisioterápica Esdras Ltda., Aut Tatiana Sittrop Marcovistz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 05/05/2015, a partir de 14:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0122900-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everardo do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everardo do Nascimento , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da constrição de fls. 372, e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043900-91.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: ARLETE BATISTA RIBEIRO, Réu: ALEXANDER DINARDO VALOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 16/04/2015, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001349-18.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Nunes de Almeida [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: KEIKO SEKITO, Réu: ROSIMARI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Nunes de Almeida, Réu Sadae Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 81, e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DE SEIXAS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DE SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 238, e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115200-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE MARIA CHAVES SAMPAIO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LILLIAN ACHCAR CUNTIN FILPO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre a petição de fls. 545/547, vez que os autos já se encontram em vias de remessa ao arquivo, com baixa. Deverá a reclamada tomar ciência ainda do alvará expedido à fl. 544. \r\n\r\nProcesso: 0065500-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bispo Santos [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bispo Santos , Réu Biosul Química Indústria e Comércio Ltda. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência no Juízo deprecado (3ª VT/São João de Meriti) para o dia 26/05/15 às 10:15hs para oitiva da testemunha Glauco Paiva dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY TEIXEIRA CABRAL [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SIDNEY TEIXEIRA CABRAL, Réu THOR SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nCiência da constrição de fl. 207 para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Virginia Pinheiro Santana [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Mônica Virginia Pinheiro Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 05/05/2015, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 65. \r\n\r\nId: 1811976"
                            ],
                            "1811962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/03/2015\r\n\r\n017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 14:30 horas, no local situado à Auditório do Fórum Trabalhista, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0149200-66.2009.5.01.0017 - RTOrdAut: Tatiana Sittrop Marcovistz Adv.: Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB.: RJ 110789 DRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. Adv.: Antonio José Casimiro dos Santos Mello OAB.: RJ 139450 DBens: 1 - marca Fiat, modelo Punto Attractive 1.4, ano 2011, modelo 2011, placa KZL-5027, cor preta, chassi 9BD118181B1149268, Renavam 305091078 (ilegível), com duas restrições judiciais e uma alienação fiduciária avaliado em 29.000,00Localização dos Bens: Rua Av. das Américas, 700, bloco 08, loja 304 E, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22640-100 - RJTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\n017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001345-78.2012.5.01.0017 – Rte. MÔNICA VIRGINIA PINHEIRO SANTANA (Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos – OAB: RJ156670D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SANTA RITA (Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier – OAB: RJ14247D) - Bem(ns): 1) 02 Camas hospitalares Hill-Rom, com painel de controle eletrônico, aparente bom estado e desligadas, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 114, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, THIAGO REZENDE MARTINS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, MM. Juíza em Exercício na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO\r\n\r\n17ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0124300-97.2001.5.01.0017, requerida por LUIZ MARIO DE MELLO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539), em face de CLUBE MUNICIPAL (Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ 41.843), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juiz da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/05/15 E 26/05/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 247 como: IMÓVEL Situado na Rua Haddock Lobo N° 359, 365 e 367, com 13.848 m². Inscrição Municipal n° 0.145.351-3. Matrícula n° 114.093 do 11° Ofício de RGI da Capital-RJ. Foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. AVALIAÇÃO: R$ 30.000.000,00 ou 13.185.654 UFIR’s (em 22/08/12), o que na atualidade corresponde a R$ 35.758.175,10. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 220.509,40 (em 10/08/09), PROPRIETÁRIO: CLUBE MUNICIPAL, Sociedade Civil, com Sede nesta Cidade, CNPJ 33.878.430/0001-60. GRAVAMES: AV-2/ÔNUS: Penhora dos imóveis n° 365 e 367 ao Município do Rio de Janeiro, datada de 12/06/01; R-3/PENHORA: Penhora oriunda da 12ª Vara da Fazenda Pública/RJ, na Execução Fiscal nº 2002.120.011775-2, para garantia de dívida de R$ 687.512,47, datada de 24/03/14; R-4/PENHORA: Penhora oriunda da 17ª Vara do Trabalho do RJ, na referente à esta Ação Trabalhista, para garantia de dívida de R$ 417.099,41, datada de 20/06/05. DÍVIDAS: Há débito de IPTU no valor de R$ 3.156.229,89, conforme Certidão Enfitêutica da Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Ecaso de , remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. Ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/03/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811962"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DELGADO GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Social Através do Trabalho CISAT, Réu: Fundação Para o Desenvolvimento Social e Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima da Silva [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima da Silva \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Moraes Werneck [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informatica Ltda., Réu: Maria Lucia França de Carvalho, Réu: Maria Marlene Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Moraes Werneck\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto neste parágrafo os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0103800-26.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon da Silva [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Intele Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086200-02.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Ailton Barbosa Moreira Lorenço, Réu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: ROSE DECLIE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar do Nascimento Garantizado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas, Réu: Antonio Celso Cipriani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar do Nascimento Garantizado\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000304-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Albuquerque Falcão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Buonny Projetos e Serviços [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Albuquerque Falcão \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000646-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Araújo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda., Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Araújo \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100400-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: New Dog´s Life Pet Shop Ltda, Réu: Joaquim Marques Luz Neto, Réu: Carla de Moraes Fontes e Marques Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096700-93.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: Jose Vieitez Moure [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000699-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0153200-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Unaldo dos Santos [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: Luis Cesar Mello Braga, Réu: Gizelle Anne dos Santos Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Unaldo dos Santos\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104600-54.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir da Silva \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035200-65.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Melo, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, poderá tirar cópia das peças que entender necessárias, ficando ciente que, após o seu decurso, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000618-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan da Rocha Wanderlei [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubatan da Rocha Wanderlei\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144600-96.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correia de Araújo [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda - EPP [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Círculo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Weliton Alves Fontenele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Correia de Araújo\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo desposto, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA, conforme previsão constante na resolução administrativa n° 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045600-51.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CASTRO COUTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Julio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Sebastiao Pereira Lucio, Réu: Sergio Silva Bretas de Araujo, Réu: Sylvio Bretas de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CASTRO COUTO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Varaa certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Westerlund Montera [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Westerlund Montera \r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0057400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Abreu de Oliveira Martins [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares Leite [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aluizio Soares Leite, Nilda Rodrigues Soares Leite, Aut Raquel Abreu de Oliveira Martins, Réu Ronaldo Soares Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclair Clem de Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM , Réu: CLÁUDIO RÊGO CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclair Clem de Melo \r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bento Caetano Marques [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda - ME [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)], Réu: Terezinha Fernandes Troina, Réu: Martha Guanabara Montez [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Bento Caetano Marques \r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Moura Lima [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda EPP, Réu: Coptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065300-08.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CONDE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING A/C 2 LIQ JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ESQUIRE PROPAGANDA E MARKETING LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Homero Pacheco Fernandes Junior , Réu: Carlos Milton Romano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CONDE\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Coelho da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves Coelho da Silva, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000058-43.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Marcos Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Martins\r\n\r\nVir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 475, ficam ciente de que terão o prazo, improrrogável, de 30 dias e que, o não cumprimento da inclusão do reclamante em \"folha\", ensejará em multa diária de R$ 20.000,00 limitando-se ao \"teto\" de R$ 1.000.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001371-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santana dos Santos [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Gonçalves Miller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santana dos Santos\r\n\r\nTer vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder de Oliveira Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-19.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guilherme Pereira Braga [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guilherme Pereira Braga\r\n\r\nTer ciência de fl.298 e requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001356-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Martins de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Basthianna Comércio de Modas e Paramentos Femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Juliana Baptista Marçal Brasil , Réu: Ivone Maria Baptista Marçal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Martins de Souza \r\n\r\nTer vistas e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa Henrique [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Costa Henrique \r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001377-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alcântara de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alcântara de Azevedo \r\n\r\nTer vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar Ferreira Gomes [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: MANUEL PINTO, Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar Ferreira Gomes \r\n\r\nTer vistas e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda - ME, Réu: Arlene Teresinha Giorges Lima, Réu: Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Márcia Pereira Povoa\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moura de Almeida [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO ANTONIO DE AGUIAR, Réu: SIMÃO PEDRO DE AGUIAR, Réu: FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Moura de Almeida\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1810644"
                            ],
                            "1810643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0092800-29.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Moreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Janaína dos Santos,Hermínio e Santos Construções Civis Ltda - EPP,Herminio e Santos Construções Civis ltda - epp n/p sócia Janaina dos Santos,José Hermínio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.920,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Hermínio dos Santos,Hermínio e Santos Construções Civis Ltda - EPP,Herminio e Santos Construções Civis ltda - epp n/p sócia Janaina dos Santos,José Hermínio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Hermínio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.920,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810643"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208300-57.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS EDUARDO PEREIRA [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELZA LOPES ME [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANACLÁUDIA EDUARDO PEREIRA, Aut LUCAS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-40.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID DE MORAES FALCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-85.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor à fls. 1429 e ss.. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-92.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Sodré [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. Felipe Alves de Paula (OAB: MG 104609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Sodré\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Mello Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda, Réu Unilever Brasil Ltda., Aut Wellington de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 298/299 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-28.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINTO DE MEDEIROS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS SA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEARA ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 06/05/2015, às 10:00h, na 1ª VT/ Queimados. Se não houver licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 20/05/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0115100-59.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE SANTANA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TITULARES VAREJISTAS DA CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO TEIXEIRA DE SOUZA, Aut LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Aut ROSANGELA DA SILVA, Aut ROSELENE SANTANA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Santos do Amorim [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Santos do Amorim\r\n\r\nCiência de fl. 295, devendo manifestar-se em 05 das, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001496-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Celestino de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Celestino de Jesus, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000928-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barroso de Carvalho [Adv. Rafael Ramos de Souza (OAB: RJ 170232 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Representações Comerciais Ltda., Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Daniele Barroso de Carvalho, Réu Supermercados Guanabara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0219500-61.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRLEI MANOEL DE DEUS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.240, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício do RGI e instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-65.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Mattos Vitorino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero, Aut Valdir de Mattos Vitorino, Réu Viatec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ALVES CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Rodrigues de Sousa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Brício de Abreu [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Brício de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-37.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13/04/2015 , às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018200-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Clayton Castilho do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUFATURA ZONA OESTE\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 179, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-30.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício do RGI e instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-04.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro Rodrigues [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda., Aut Luiz Claudio Ribeiro Rodrigues, Réu Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 170. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071600-25.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Ramos de Franca\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072300-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE SILVA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTION INFORMATICA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOTION INFORMATICA LTDA\r\n\r\nÀ impugnação (fls. 369/372) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-36.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Correa [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Correa \r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Sucessora de Eduardo Farias da Silva) [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Sucessora de Eduardo Farias da Silva), Réu Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046400-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vetromille [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1811599"
                            ],
                            "1811598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0098100-65.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa Figueiredo Martins\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKT Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Almeida Filho\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811598"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-72.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE FRANCO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE FRANCO\r\n\r\nVenha o autor com os calculos discriminados do valor que entende devido pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0145800-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisa 12 Sport Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)], Réu: Maria das Graças Durval Luciano, Réu: Paulo Cesar Luciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Motta da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante dos convenios Infojud, Jucerja e Renajud, em 30 dias e requerer o que for de eu interesse a fim de possibilitar o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0126000-29.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CABRAL [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Antonio Alves de Sousa, Réu: Jorge Andrade, Réu: Fábio de Pinho Arioza, Réu: Maurício Manoel de Andrade, Réu: Antônio Alves de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CABRAL\r\n\r\nVista ao Reclamante do resultado da consulta ao Bacenjud e parq que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pavan Capote [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada para comprovar os recolhimentos fiscais conforme acordo de fls. 445 \r\n\r\nProcesso: 0001259-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Silva da Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Réu MHB Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Mascarenhas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Gourmet Rtestaurante Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Mascarenhas \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Teixeira Boechat Guimarães [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Sao Matheus - AMA Assistência Médica Alternativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Teixeira Boechat Guimarães \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA CARDOSO, Aut ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO, Aut BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, Aut CARMELIO JOSE DOS REIS, Aut CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA, Aut CIRO PEREIRA AVILA, Aut CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR, Aut DIRCEU DUTRA VALE, Aut FABIO JATUBA DAMASCENO, Aut HELIO MENEZES GOMES, Aut HENRIQUE SCHULZ, Aut LEONEL BORGES LOES, Aut REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA, Aut ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA, Aut ROBERTO RAMOS DE SANTOS, Aut SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER, Aut WINSTON TOLEDO ARANTES\r\n\r\nVenham os reclamantes com os calculos das diferenças de complementaçao de aposentadoria devidas apos o mes de junho de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0051400-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Sobreira Hirdes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Hipolito [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Hipolito\r\n\r\nVista ao Reclamante dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 30 dias de modo a viabilizar o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000804-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Julio Domingos [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Julio Domingos \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 11.891,28. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 359,96. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins Vieira [Adv. Rodrigo Martins Vieira (OAB: RJ 119237 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nInt. a reclamada para ciencia que os depositos recursais foram devolvidos atraves dos alvaras Nºs 356 e 357/2012, as fls 1112/1113. \r\n\r\nProcesso: 0000869-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gonçalves Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento da diferença no valor de R$ 30.459,85 em 48 horas sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000653-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra IPU Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Pinheiro de Morais (OAB: MG 90497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.266,48. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001609-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Marquês dos Santos [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimento em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Marquês dos Santos \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000499-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moraes da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devoluçao do prazo (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001734-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva de Mattos [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Castro e Silva Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-65.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Giordano de Oliveira [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Giordano de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.102,97. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Andrade Abreu dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Andrade Abreu dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 6.637,03. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Brito [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Wellington da Silva Brito\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000076-46.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 53.969,98. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103600-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Pipina da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Pipina da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante de fls. 527, devendo fornecer meios para prosseguimento da execuçao, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000780-30.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antero Antunes Rodrigues da Silva [Adv. Aline Fonseca da Silva (OAB: RJ 140951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Antunes Rodrigues da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1811131"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/03/2015 - doc 56\r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda. , Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Silva Lima \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 514. \"J. Vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000450-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Erasmo Pereira Santos [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Erasmo Pereira Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. \"1) Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que os executados possuem apenas a cessão de direito a compra das salas indicadas na certidão do RGI, os quais não possuem título de propriedade. 2) Levante-se a penhora de fl. 134. 3) Intime-se a parte autora. 4) Tendo em vista que todos os Sistemas Nacionais (Bacenjud, Renajud etc.) já foram utilizados sem sucesso, e que a parte não apresentou meios objetivos para prosseguir a execução, expeça-se nova Certidão de Crédito nos termos do Ato 001/2012, da GCGJT\". \r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Rosa de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 607 e seguintes no valor total de R$ 59.441,52. Decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás ao autor pela diferença, ao INSS e saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000629-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Lessa de Oliveira Rangel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição fls. 471/472. \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Designado o dia 07/04/2015 às 14:30 horas, para anotação da dispensa, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação. Deverá a ré proceder à entrega do TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS. Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder a anotação, sem prejuízo da multa acima, bem como expedir alvará para saque do FGTS. Não comparecendo o Autor na data designada, consideram-se satisfeitas as obrigações, sem a cominação das multas. OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rossi [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)], Réu: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP, Aut Emerson dos Santos Rossi, Réu Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** Comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 11:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rossi [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)], Réu: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP, Aut Emerson dos Santos Rossi, Réu Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** .\r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1811508"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001178-02.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucio Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Mendes Construção Civil Ltda., Réu: Altamir Ferreira Mendes, Réu: Jose Marques da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucio Martins\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 261/2015 , em nome do autor Marlucio Martins ou Adv. Elisabete Moreira da Silva . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 260/2015 , em nome de Adv. Elisabete Moreira da Silva . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0039600-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Nazareno Coelho [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpe Empresa Construtora e Obras Ltda., Réu: Amebrasil Construcoes Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: RENE MOSTARDEIRO FILHO [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Nazareno Coelho\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 239/2015, em nome do autor Lucas Nazareno Coelho da ou Adv.Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000154-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Andrade Branco [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Andrade Branco\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judiciais nº 250/2015 e 251/2015, em nome do autor Carla Maria de Andrade Branco ou Adv. Helio Pereira Rocha . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0096000-85.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Felgueiras [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Felgueiras\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 262/2015, em nome do autor Ney Felgueiras ou Adv.Dayse Kubis Baumeier. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0141800-44.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 280/2015 , em nome de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Morales Domingues [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda., Réu: Fernando Dantas Borges, Réu: Fatima Aparecida Raimundi Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Morales Domingues \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0289/2015, em nome do autor Danielle Morales Domingues ou Adv.Laiza Maria de Jesus Vieira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Ferreira [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 285/2015 , em nome do autor Charles da Silva Ferreira ou Adv. Edilena Bezerra Domingos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001060-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio David Carvalhães da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Civil Resgate Socorro e Salvamento [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio David Carvalhães da Costa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0279/2015 , em nome do autor Marcio David Carvalhães da Costa ou Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2010.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Boareto Lannes\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0288/2015, em nome do autor Sandra Regina Boareto Lannes ou Adv.Dagoberto Ney Vieira. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001630-41.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Cristina dos Santos Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina dos Santos Moreira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0286/2015 , em nome do autor Andreza Cristina dos Santos Moreira ou Adv., Rogerio Fontes de Siqueira . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0117700-20.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Fatima Bastos Veras [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: GLÁUCIO PINHEIRO MOURA , Réu: Adriano Oliveira Hrycyk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima Bastos Veras\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0241/2015 , em nome do autor Regina Fatima Bastos Veras ou Adv.Joaquim Goncalves Veloso . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos Dantas\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 226/2015, em nome do autor Erica Santos Dantas ou Adv.Hamilcar de Campos Filho . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Simões [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Simões\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 248/2015 , em nome do autor Luciana Soares Simõesou Adv. Artur Coutinho Lameira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Simões [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Simões\r\n\r\nComprovar valor efetivamente sacado através do alvará 248/2015 \r\n\r\nProcesso: 0168900-08.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: THREEWAY REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SCHIPPER ENGENHARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0296/2015 , em nome AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000281-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brasil Monteiro [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Modal S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Modal S.A., Aut Leonardo Brasil Monteiro \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 235/2015 , em nome do autor Leonardo Brasil Monteiro ou Adv.Rene Corvisier Wolguemuth , . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 238/2015 , em nome do Banco Modal S.A. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 236/2015, em nome do autor Leonardo Brasil Monteiro ou Adv.Rene Corvisier Wolguemuth . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Angelo Nunes [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: José Miguel Ribeiro [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Angelo Nunes \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 269/2015 , em nome do autor Janilton Angelo Nunes ou Adv. Nilza Veillard Reis . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Angelo Nunes [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: José Miguel Ribeiro [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 270/2015 , em nome do autor José Miguel Ribeiro ou Adv.Nilza Veillard Reis ,.Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000675-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Santos da Rocha [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxistas da Península Ltda., Réu: José Monteiro de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Santos da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 271/2015, em nome do autor José Miguel Ribeiro ou Adv.Nilza Veillard Reis . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001328-46.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Rosa [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução N/P SÓCIO ARNANDO VERGARA DOS SANTOS , Réu: Plesvi Planejamento e Execução N/P SÓCIO SEBASTIÃO LEÃO, Réu: Plesvi Planejamento e Execução N/P SÓCIO SERGIO FERNANDO DELIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Rosa\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 227/2015 , em nome do autor Marcelo de Almeida Rosa ou Adv.Afonso Lustosa Pires. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Costa Braga [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Fotográfico Aliança Criativa Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Antônio Henrique Meyer de Aranha Borges [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Costa Braga \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 275/2015, em nome do autor Cláudio Luiz da Costa Braga ou Adv. Lygia Nobre Franco , no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000963-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 268/2015 , em nome de Caixa Econômica Federal . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0010900-31.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Luciano dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional \"em liquidação\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Luciano dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 249/2015 , em nome do autor Jesse Luciano dos Santos ou Adv.Jose Felicio Goncalves e Sousa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Santos Macedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Santos Macedo, Réu Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0230/2015 e 0232/2015 , em nome do autor Alessandra da Silva Santos Macedo ou Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 234/2015, em nome do Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 265/2015 , em nome de Construtora Augusto Velloso S.A. . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público. \r\n\r\nProcesso: 0083000-86.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goncalves Dias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Goncalves Dias\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 267/2015 , em nome do autor Almir Goncalves Dias ou Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0181000-97.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DE SOUZA BRAGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: SOTEL LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Sérgio Duarte Silva, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Paulo Sérgio Marialva Copello, Réu: Luiz Fernando Teixeira, Réu: Financor - avaliadora de ativos Sociedade Limitada (denominaçao social de Obraserv Manutenção e Serviço LTDA), Réu: MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HELIO ALVES DE OIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 304/2015, em nome do autor VLADIMIR DE SOUZA BRAGA ou Adv.Ronidei Guimaraes Botelho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0126800-62.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio de Almeida Corrêa [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Jurandir Pozes Guimarães, Réu: Nilcéa Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio de Almeida Corrêa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 299/2015 , em nome do autor Delcio de Almeida Corrêa ou Adv.Sidney Montes Pereira Dias . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0042800-66.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lemos Bispo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves Braga [Adv. Ricardo Wagner Ramos (OAB: RJ 114753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lemos Bispo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 303/2015, em nome do autor Sandra Lemos Bispo ou Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0151500-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helimar Rocha Antunes\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 305/2015, em nome do autor Helimar Rocha Antunes ou Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000938-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Quadros de Freitas [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Seguradora Líder [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Líder, Aut Zaqueu Quadros de Freitas \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 315/2015, em nome do autor Zaqueu Quadros de Freitas ou Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 317/2015, em nome de Seguradora Líder. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0086500-97.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Coutinho de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Coutinho de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 310/2015 , em nome do autor Oton Coutinho de Souza . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0134400-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florismundo Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués, Réu: Gilda Oliveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florismundo Correia da Silva, Réu Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença (fl.165) que julgou extinta a execução trabalhista. 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.356) bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais, conforme saldo de fls.354/355. \r\n\r\nProcesso: 0166600-15.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da sentença (fl.194) que julgou extinta a execução trabalhista. 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Cgte: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nCgto: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto Luiz Abel de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência da sentença (fl.300) que julgou extinta a execução trabalhista. 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0049800-49.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Morais Santos [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda., Réu: AGA Centro Casa Decoração Ltda EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Zilomar da Silva Rangel, Réu: Carla Cristina Alves, Réu: Felipe Bandeira de Melo Escovedo, Réu: Heliane Bandeira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGA Centro Casa Decoração Ltda EPP, Aut Ana Lucia Morais Santos\r\n\r\nCiência da sentença (fl.132) que julgou extinta a execução trabalhista. 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS, Aut Hugo Marcel Campero Zabalaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o pedido de inversão de ordem requerida pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Saraiva de Rose Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.672). \r\n\r\nProcesso: 0119300-47.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO 12\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência da sentença (fl.153) que julgou extinta a execução trabalhista. 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000369-41.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guedes do Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.155). \r\n\r\nProcesso: 0167300-83.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUNIZ LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.487, bem como para contraminutar o agravo de petição do autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Teixeira de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda., Réu: JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, Réu: DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos (procedentes em parte) - fl.1220/1220v. \r\n\r\nProcesso: 0000173-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária , Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nCiência do despacho de fl.1289. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Silva Ramos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1493/1493v. (julgados procedentes). \r\n\r\nId: 1811678"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Silvino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Silvino, Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 316/319, que fixou o principal em R$ 4.349,36, equivalentes a 346.892,58 TRs, referente ao crédito do reclamante + honorários advocatícios no valor de R$ 652,40 equivalentes a 52.033,89 + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 280,39, equivalentes a 22.363,11, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + custas de Conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 4.784,30 equivalentes a 381.581,84 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Marcio Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás de fls. 160/161 ao Autor, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de 08 (oito) dias. Ciência ainda de que foi designada novamente data para a anotação na CTPS do Autor, a qual ocorrerá no dia 13/04/2015 às 14:00 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Osmar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 311/316, que fixou o principal em R$ 86.155,49, equivalentes a 6.871.516,81 TRs, referente ao crédito do reclamante + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 4.704,42, equivalentes a 375.211,16 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + custas de Conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 94.771,04 equivalentes a 7.558.668,49 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0163200-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza Figueira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Thiago Souza Figueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 601/604, que fixou o principal em R$ 35.841,80, equivalentes a 2.858.640,01 TRs, referente ao crédito do reclamante + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 2.126,62, equivalentes a 169.613,16 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 39.425,98, equivalentes a 3.144504,01 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001191-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Willian da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 374/387, que fixou o principal em R$ 16.483,72, equivalentes a 1.314.694,62 TRs, referente ao crédito do reclamante; convolo em penhora o depósito recursal atualizado nas fls. 374, no valor de R$ 7.046,10, sendo devido pela ré ao autor o crédito remanescente de R$ 9437,62, equivalentes a 752.717,72 + honorários advocatícios no valor de R$ 2.472,56 equivalentes a 197.204,19 + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 3.510,96, equivalentes a 280.024,18 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 10.381,38, equivalentes a 827.989,50 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001032-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Severiano Pompeo Camargo , Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0218/2015 para o Autor, devendo este ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 150. Prazo: 08 (oito) dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000701-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nColocar o depósito transferido do bloqueio on line à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência de ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araujo da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial), Aut Isabela Araujo da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0217/2015 para a Reclamada. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.351. Prazo: 08 (oito) dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Silvio Augusto Neves [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dauro da Costa Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jairo Gomes Queiroz [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Carlos Fernandes Pitta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sergio Moraes Pinheiro [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0139800-13.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Martins Jeronymo [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso Martins Jeronymo, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Tel Sul Servicos\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 446/449, que fixou o principal em R$ 21.990,88, equivalentes a 1.753.930,03 TRs, referente ao crédito do reclamante; + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 4.623,57, equivalentes a 368.762,79 TR´s, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT + custas de execução no valor de R$ 44,26 que deverá ser recolhida através do GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 24.189,97, equivalentes a 1.929.323,04 TRs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001035-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino da Silva Lourenço Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino da Silva Lourenço Filho , Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/04/2015 para o início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 (trinta) dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0074100-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Silva de Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Celcino Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000139-72.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nEgdo: C.T.C. (EM LIQUIDACAO) A/C PROC. GERAL ESTADO, Egdo: LINDINALVA BORGES DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Egdo: Aroldo Villardo Gueiros [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aroldo Villardo Gueiros\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de créito. \r\n\r\nProcesso: 0000636-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Jesus Oliveira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Condomínio Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2015, às horas 14:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado a fls. 339. A parte deverá ser avisada por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000526-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens King Ouro Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens King Ouro Ltda.\r\n\r\nInformar ao Juízo a atual situação da ação de inventário nº 00107001-64.2014.8.19.0021, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000643-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Romano Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o Reclamado o depósito, sob pena de execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Luzia Carvalho de Paula [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Luzia Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Luzia Carvalho de Paula [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro, Réu Vidax Teleserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Corvino Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Luiz Claudio Corvino Silva \r\n\r\nCiência do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valor Servicos Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-96.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0062000-74.2003.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, Rqdo: ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - B)], Rqdo: NIVALDO GONZAGA DA SILVA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rqdo: TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LEILA GOMES BEZERRIL\r\n\r\nVenha a Reclamante com as certidões do RGI referentes aos imóveis mencionados na petição de fls. 397 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000479-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Valle [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos Reclamados para ciência dos cálculos de fls. 466 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-32.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU ALVES MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura , Réu: Camillo Soares de Moura Netto , Réu: Emilio Soares de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU ALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 359 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0037300-39.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE TAVARES DE SOUSA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE TAVARES DE SOUSA, Réu SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da ciência da extinção da presente execução, nos termos do despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000021-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Leny de Oliveira R. Mercearia e Bebidas ME [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Leny de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leny de Oliveira R. Mercearia e Bebidas ME \r\n\r\nDeferida a vista somente em cartório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-06.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Nova Orleans Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo do Couto Barreto Velasco [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Reinaldo do Couto Barreto Velasco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0011300-21.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Guedes de Souza Leite [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda - EPP, Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Aut Vilma Guedes de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-69.2008.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: HVA Servicos Temporarios Ltda., Exdo: Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0167700-29.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Martins da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se a respeito da petição de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0239200-88.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CONTI DA SILVA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Adv. Elza Aparecida Bessa Moreira (OAB: RJ 23935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CONTI DA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias para a Autora comprovar a condição de aposentada. \r\n\r\nProcesso: 0134100-95.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI ALVES PAES [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.L. ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)], Réu: Manoel Santana Filho, Réu: Helena Santana de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI ALVES PAES\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Mario Severino de Moraes , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0114700-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Loureiro do Nascimento [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, nos termos do despacho de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0157500-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 976. \r\n\r\nProcesso: 0095400-94.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ Ré para manifestação a respeito da petição de fls. 846/981, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Ferreira [Adv. Izaura de Jesus Menezes Felix (OAB: RJ 171530 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Ferreira\r\n\r\nVir em 10 dias com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001719-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Siqueira do Nascimento [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jefferson Siqueira do Nascimento , Réu Tradimaq Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2015 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão sr avisadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001065-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Dias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Luiz Dias de Oliveira , Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1811560"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Rosina Pereira Neufeld [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Rosina Pereira Neufeld\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 308 que determinou a penhora online na conta do advogado, tendo em vista a expediçao de Alvará equivocadamente destinado ao autor e o insucesso na tentativa de contato. \r\n\r\nId: 1811854"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-60.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cordeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cordeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-93.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lins Diano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lins Diano\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000651-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Albuquerque Duarte [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda , Réu: Denilza de Azevedo de Souza, Réu: Domingos Alberto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Albuquerque Duarte \r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 214 e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0000511-09.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Silva de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Alexandre de Paula [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Marcas Comércio de Souvenir Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: Solution & Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmut Alexandre de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000094-22.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Figueiredo de Miranda [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: Maria Celina Cylleno Braganca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Figueiredo de Miranda \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes da Silva Neto\r\n\r\nApresentar cálculos complementares, conforme fls. 989/989 v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Fernandes de Souza [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Fernandes de Souza\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001561-70.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Araujo Gabry [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adminstração de recursos educacionais S/A, Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE, Réu: Associação Educacional Sao Paulo Apostolo- ASSESPA, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFicam notificados para complementar a garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-93.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lins Diano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lins Diano\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001402-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Delurde Xavier de Souza [Adv. Marcia de Oliveira Lenos (OAB: RJ 84319 - D)], Aut: Dandara Xavier de Souza [Adv. Marcia de Oliveira Lenos (OAB: RJ 84319 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara Xavier de Souza, Aut Maria Delurde Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000510-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Coutinho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Coutinho dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanira Zibetti Dias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Ricardo Silva Franco de Albuqerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanira Zibetti Dias\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Peregrino Ferreira\r\n\r\nFica intimado para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0000216-40.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acqua Shape Fitness Ltda. [Adv. Mauricio Neves Spinola (OAB: RJ 159822 - D)], Cgte: Marcos Rogério Dias Angelo, Cgte: Francisco Carlos Vaz de Souza\r\n\r\nCgto: Tais Figueiredo Saucedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tais Figueiredo Saucedo\r\n\r\nAo exequente para se manifestar (fls. 530). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Marques de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada conforme despacho de fls. 550 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-77.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Kneip Buissa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica notificada para tomar ciência do Alvará de fls. 350. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-85.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Peter Henry Son Amaya, Réu: Osvaldo Lázaro Justiniano Teixeira, Réu: Neli de Souza Almeida Amaya, Réu: João Batista Cruz, Réu: Jean Claude Alessandro Amaya, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Araujo Guedes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Reis Duarte\r\n\r\nFica intimado para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0001112-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guimarães [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Maximiano da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1811948"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-08.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RioTrilhos (sucessora da METRO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO RODRIGUES\r\n\r\nCiência de fls. 324, devendo FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-89.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 431/440), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0106000-12.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg , Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nTI: MK Capital Administração e Participação Ltda (Acionista) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-68.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAS DA SILVA HONORIO\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090100-08.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Modesto Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Modesto Filho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0111500-69.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Marco Antonio Galluzi de Oliveira, Réu: Renato de Mendonça Guerra, Réu: Ruy Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-37.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Elias da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 625/634), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0159300-54.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: José Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento da penhora requerida às fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0039800-76.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo José de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo José de Araujo Netto\r\n\r\nComplementar seus cálculos com os dados mencionados na promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0089100-46.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas Ltda - EPP, Réu: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda, Réu: Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 302, e para FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177000-72.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência do recolhimento da contribuição previdenciária de fls. 814. \r\n\r\nProcesso: 0001090-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Vieira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0219100-76.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIS SILVIO CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 506, e apresentar o valor do crédito incontroverso devido ao autor e à Previdência Social, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-96.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM E SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Ana Cristina Pereira Ramos, Réu: João da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\nAnte o teor do Acórdão de fls. 188/190, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070400-32.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos obtidos mediante o Sistema INFOJUD na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-73.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Sucessor de Hospital da Barra da Tijuca S.A.) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Sucessor de Hospital da Barra da Tijuca S.A.), Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000054-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tenchini Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Control Eletromecânica Service Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: Regicar Metalúrgica Ltda [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Control Eletromecânica Service Ltda., Réu Regicar Metalúrgica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000945-86.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sabino Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sabino Soares\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 602, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001584-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 166/167), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000499-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Peixoto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00, em 15 dias, para que possa ser dado início à liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000111-49.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Felix da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Felix da Silva \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. Deverá ainda, no mesmo prazo, fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0175600-18.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0152000-94.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Lemos Abreu da Rocha [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Lemos Abreu da Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o cálculo de imposto de renda, nos moldes do constante no item 2 de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0089800-17.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Castro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marins de Castro\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Flavia da Silva Fernandes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Flavia da Silva Fernandes\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação dos créditos trabalhistas, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-47.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Neuzair Correa Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 218, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa da Conceicao\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 344, de acordo com a legislação tributária vi gente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-65.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Reis, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0085100-42.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Aramis Porto Lussac Filho, Aut: Marilu Varvalho dos Santos, Aut: Tatiana Rita Virmond Henot, Aut: Valmir Vital Cardoso\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística- CENTRAL- sucessora da Companhia Fluminense de Trens Urbanos- FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU\r\n\r\nRegularize sua assistência em 48 horas tendo em vista que o signatário de fls. 678 não consta da procuração nem no substabelecimento de fls. 565/566, sob pena de desentranhamento de fls. 677/687. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SILVA MARQUES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação referentes ao período de 1996 a julho de 1999, com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 1810884"
                            ],
                            "1810879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0147300-07.2008.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Valente Fernandes\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.555,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-34.2007.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Bessa Braga\r\n\r\nExecutado: Inara s Kennel Pet Shop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Inara s Kennel Pet Shop Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.318,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-34.2009.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.147,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.147,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810879"
                            ],
                            "1810883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000927-02.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Freitas Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810883"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001599-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Viana [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucionar Informática e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucionar Informática e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 183/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonard Oliveira e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Aut Douglas Leonard Oliveira e Souza, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 6750,08 .PRAZO 5 DIAS PARA PAGTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza\r\n\r\nCONTESTAR EMB A EXEC NO PRAZO LEGAL, CONFORME ACORDÃO DE FLS. 524 \r\n\r\nProcesso: 0001725-23.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia , Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 1476109,78 ; \r\n\r\nProcesso: 0004300-24.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , Aut NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 32244,20 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider do Recreio Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider do Recreio Ltda., Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 14561,94 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0115900-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassimiro Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cassimiro Guimaraes\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001165-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lucio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Lucio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 451,42 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0144900-17.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cardoso de Lima [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cardoso de Lima, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0127700-46.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA VERDE STAR MOVEIS COMERCIO LTDA ME [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES , Réu: WILMA LOUZADA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nTER CIENCIA DO MANDADO \r\n\r\nProcesso: 0000673-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Irineu [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Irineu \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0218100-38.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Franco Di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Darnei Machado, Réu: FRANCO DI BISCEGLIE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE RODRIGUES GAIA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 342/343; PZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA TORRES CORREIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Claudio Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA TORRES CORREIA\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA JUDICIARIA DA 1ª INSTANCIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ORDEM CRONOLOGICA DA ARRECADAÇÃO, INFORMANDO NOS AUTOS; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 706,60 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001514-84.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Correia da Rocha Filho, Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 10780,24 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Veras [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo , Aut Marcos Rodrigues Veras \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 7510,91 ; prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1804782"
                            ],
                            "1804781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Moura Vieira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 4086,82 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804781"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Monarca Representacao Ltda. [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison dos Santos, Réu Monarca Representacao Ltda., Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0460/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001019-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Oliveira do Brasil [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Roberto Oliveira do Brasil\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0459/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sterce Trevizam [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Sterce Trevizam , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0461/2015 e Reclamada alvará 0463/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001033-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Vivenda de Ipanema [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Vivenda de Ipanema , Aut Nilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 0445/2015 e 0444/2015 em seu favor, que se encontram no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), respectivamente, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0107400-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 - Ground Handling Support Ltda - ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marly Campos Matteotti\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0457/2015 e parte ré do alvará 0458/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000121-18.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Costa [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Costa , Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0470/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0036800-32.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE AZEREDO CASTRO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut FRANCISCO JOSE AZEREDO CASTRO\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0440/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1810840"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-97.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO FERREIRA MATOS [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente a devida cópia declaratória de falência da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0058900-51.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA PEREIRA MARROIG\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RUBENS DE FREITAS RANGEL [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEI BARROS LEITE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RUBENS DE FREITAS RANGEL, Réu SIDNEI BARROS LEITE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 271/2 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000717-67.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar de Brito [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica Ltda., Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar de Brito, Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria da 47.ª Vara do Trabalho, no dia 30.04.15, às 10h00min, a fim de serem procedidas as anotações determinadas na decisão de fls. 85/87 na CTPS do reclamante. Deverá, ainda, a ré comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento das custas de R$ 300,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000990-12.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira de Lima [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Oculos Senhor dos Passos Com. e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira de Lima \r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tenha vista dos autos e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052200-98.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR PETTAZZONI JUNIOR [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILIMP ARTIGOS DE LIMPEZA E BAZAR LTDA, Réu: Jorge Gomes Trindade (devedor derivado), Réu: Sergio Alves Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR PETTAZZONI JUNIOR\r\n\r\nÀ parte excepta, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto à exceção arguida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058800-52.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Long Beach Confeccoes Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Figueiredo\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha vista dos documentos de fls. 313/324 e requeira nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da sentença declaratória de falência da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nCgto: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Cgto: Fabio Rogerio da Silva Gomes [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Fabricio Senna Tavares [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Fernanda dos Reis Domingues [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Flavia dos Santos Iracema [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Gabriela de Gusmao Campos [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Gerson Augusto Correa Junior [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Gilson dos Santos Goncalves [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Erica Maria Holanda Martins [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Evanir Pacheco Pestana [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nÀ parte consignante, para que, no prazo de 10 dias, tenha vista dos autos e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0121100-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLI SILVA\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se nos autos quanto aos embargos à execução de fls. 429/435. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webster Luis Pereira Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webster Luis Pereira Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, adeque a liquidação apresentada nos autos ao que dispõe o acórdão de fls. 321 v./324. \r\n\r\nProcesso: 0048000-72.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 593/4 e anverso. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá a ré, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Frutuoso Lima Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronilson Frutuoso Lima Ferreira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 375/7 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0118200-89.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA VALERIA GONCALVES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar (devedor derivado), Réu: Antonio Vilar Maronas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA VALERIA GONCALVES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0076100-27.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILDEBRANDO DO VALE [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILDEBRANDO DO VALE, Réu Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 336/8 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0257200-03.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: oncessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PAULO RODRIGUES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, cumpra o determinado à fl. 559-v., observando a promoção de fl. 573. \r\n\r\nProcesso: 0043500-79.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Diniz Viguera [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos os créditos remanescentes ainda devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-31.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 705/7 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001232-05.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 48 horas, comprove, nos autos, o pagamento do valor devido à ré, a título de restituição, nos termos da promoção de fl. 137, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-25.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (devedor derivado), Réu: Andrea luciana Gomes de Sousa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Miranda \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 162 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-08.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Rose Ramos de Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)], Réu: André Luiz Santos de Mattos (devedor derivado), Réu: Luiz Henrique Santos de Mattos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Rose Ramos de Jesus\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 78 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0041100-97.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Servigel Consultoria e Serviços S/C LTDA n/p Jorge Eduardo Fuster Groba, Réu: Servigel Consultoria e Serviços S/C LTDA n/p Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-32.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS JOSE DO AMARAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: THE FLOWER IND E COM DE PERF COSM PROD DE LIMPEZA LTDA, Réu: JOÃO JORGE DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Vanda de Jesus Esteves da Silva (Devedor Derivado), Réu: Jane Kellen Esteves da Silva ( Devedor Derivado), Réu: Jorge Eduardo Esteves da Silva (Devedor Deriavado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS JOSE DO AMARAL\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das informações de fls. 130/132 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO BRITO ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: DILMA SEBASTIANA SILVA DE JESUS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Antonio Gomes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO BRITO ARAUJO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 165 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102000-75.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: EDWARD BANKOWSKI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bittencourt Lima Junior\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 179 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028900-63.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO CARMO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DO CARMO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 123 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051800-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Assunção Monteiro [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Assunção Monteiro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 496/500 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0210600-69.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 561/4 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0099700-48.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIANDRO SILVERIO MAYWORM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 582. \r\n\r\nProcesso: 0015900-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sady Neves Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio Ltda., Réu: BMPar Holding S/A (socio), Réu: Eguiberto Rissi Junior (socio), Réu: Nelson Miranda Claro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sady Neves Alves \r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 10 da CPE em anexo e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106700-70.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MIDES RODRIGUES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIDES RODRIGUES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147400-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Nascimento de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita de Oliveira Almeida (devedora derivada) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Organização Brasileira de Projetos Especiais-OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Nascimento de Lima\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das informações de fls. 257/260 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120100-73.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva Ribeiro [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0227700-76.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \"EM LIQUIDAÇÃO\" [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das informações de fls. 629/635 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-31.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES CELESTINO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: TRANSTUR SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES CELESTINO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tenha vista dos autos e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailca Nogueira Borges [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas da Penha [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas da Penha \r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a devida cópia da sentença declaratória de sua falência. \r\n\r\nProcesso: 0056300-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sander Teixeira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Alba Ferreira (devedora derivada), Réu: Almir Ferreira Leite (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sander Teixeira \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 356 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE MARTINES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE MARTINES DA SILVA\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0007600-11.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BENJAMIM DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Ivan Alexandrino da Costa Santos (devedor derivado), Réu: Fernando Amorim Lindo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BENJAMIM DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópia da sentença declaratória de falência. \r\n\r\nProcesso: 0001577-79.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barbosa Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência do despacho de fl. 707 e providencie o devido recolhimento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2007.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lucia Patricio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação, pelo prazo de 05 dias, devendo, neste mesmo prazo, manifestar-se quanto à petição de fls. 545/552. \r\n\r\nId: 1807693"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111500-80.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0000419-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Samary Moço [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-25.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Souza Pinto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0168800-58.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIA CASSEMIRO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIA CASSEMIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Angelica Maria Pereira de Jesus [Adv. Letícia Baffi Ferreira Pinto (OAB: RJ 186078 - D)], Réu: Espólio de Jorge Fernando de Jesus [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 323, sendo o réu, inclusive, para comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinia Maria Kremser Calmon\r\n\r\nApresentar documentação emitida pelo INSS relativa a todo o período em que foi concedido benefício previdenciário, bem como informar se ainda se encontra usufruindo do auxílio-doença. \r\n\r\nProcesso: 0116000-48.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MULHERES CONJUNTO RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0100100-98.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSPORTES MOSA S/A, Réu: Sebatião dos Santos Villa Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valério [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valério \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da indenização de 10% sobre o valor atualizado da condenação, fixada em razão de embargos de declaração procrastinatórios de fl. 346-348. \r\n\r\nProcesso: 0116000-87.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE MORAIS ROZOSTOLATO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE MORAIS ROZOSTOLATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415 \r\n\r\nProcesso: 0130200-55.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Solution & Insurance, Corretagem e Assessoria de Seguros Ltda., Réu: FRB-PAR Investimentos S/A, Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobranças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Elichirigoity Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em face do 1º réu e demais empresas reconhecidas componentes do grupo econômico, no prazo de 15. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Conceição Lopes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Conceição Lopes \r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvará nº 0114/2015, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-42.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gomes [Adv. SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA (OAB: RJ 121243 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcelo Rocha Neves [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construmix Rio Engenharia de Instalações Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Consorcio Citi [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Gomes\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, inclusive quanto à contribuição previdenciária, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0088100-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Conceição Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oraida Coelho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Telma Viana de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rodimil Souza Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1191-1192. \r\n\r\nProcesso: 0186800-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000784-29.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Barroso\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fl. 760 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0168700-35.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0086600-18.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pena Americo Sa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alcir Gomes Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Genival Cavalcante Gabriel [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1387, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0131900-18.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Ferreira Monteiro [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Benedito Cioffi Junior, Réu: Benize Cioffi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Jesus do Nascimento\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nId: 1811375"
                            ],
                            "1811882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Wellington de Souza, Réu: Fábio Rezende de Alencar, Réu: Joarene Nogueira de Souza, Réu: Joarene Nogueira de Souza Júnior [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joarene Nogueira de Souza Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/04/2015, às 12h40. \r\n\r\nId: 1811882"
                            ],
                            "1811374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001282-91.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza de Almeida \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m José Ventura Souza Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001373-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pontes Duck\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Gibson de Souza Leite, Gibson de Souza Leite Filho, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Gibson de Souza Leite Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001484-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001431-87.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio do Nascimento Júnior \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia dos Reis \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Souza Malta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811374"
                            ],
                            "1811878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE ABRIL DE 2015, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE MAIO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862,\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001105-64.2010.5.01.0048: RTE: BRUNO LUCIANO DA SILVA (ADV: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ – OAB/RJ: 154207) – RDO: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/RJ: 81143). BENS: 01(UMA) MAQUINA REBOBINADEIRA DE PAPEL, SEM MARCA APARENTE, COR VERDE, CONTENDO SEIS EIXOS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PADRE GUILHERME DECAMINADA, 2.707, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, SÓCIA. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 10.824,36, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão sobre o valor total da arrematação. O valor do lance mais comissão do Leiloeiro deverão ficar a disposição do Juizo, depositados pelo arrematante em Guia Única de Depósito Judical no prazo de 24 horas do leilão. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante. Após publicação do Edital de Leilão, ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2015.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO\r\n\r\nId: 1811878"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145800-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Toledo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: CESAR VIEIRA VINHAS , Réu: ANA MARIA MASELLO VINHAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Toledo , Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 248, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 366, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001213-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial) [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LUIS ROBERTO DA COSTA VILLAFANE GOMES, Réu: CORDELIA ALVES RIOS, Réu: IVAN SÉRGIO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial), Aut Pedro Henrique Xavier Moreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001039-13.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Onil [Adv. Jorge Luis Mattos Coelho (OAB: RJ 138018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 97 e 98, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101800-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marins\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001110-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 114/115 sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 116, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082200-84.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1434.\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS, Réu Ricardo Terra Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 465, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 466, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias..\r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Cristino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Jose Cristino\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 333, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 334, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE FERRACO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da certidão e do despacho de fls. 745, por 5 dias, devendo o autor informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 104, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 106, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076600-92.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 396 foi convolado em penhora, em 5 dias, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0074000-06.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESTINA ALVES NUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nunes Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1202, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Marcelo de Almeida Recarey [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Francisco de Almeida Recarey [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Carlos Eduardo Victorino , Réu: João Batista Rosa Barbosa [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. , Réu Francisco de Almeida Recarey , Réu Francisco Recarey Vilar , Réu João Batista Rosa Barbosa , Réu Marcelo de Almeida Recarey , Aut Maria Auxiliadora Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 364, devendo o 1o reu apresentar quesitos, bem como informar os documentos que devem instruir a Carta Precatória a ser expedida, sob pena de preclusão. As demais partes devem apresentar seus quesitos, no prazo comum de 5 dias subsequentes ao prazo da 1ª ré. no mesmo prazo deve o sétimo reu regularizar a sua assistência.\r\n\r\nProcesso: 0001206-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ramalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimetal S.A.Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimetal S.A.Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Romulo Ramalho Ramos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no DIA 24.04.2015 as 14 horas. Devendo dar ciência a seu constituinte da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Thomaz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA , Réu: GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 106, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls.108, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188200-02.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMG- COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)], Réu: Margot Schlanger Marques, Réu: Norbert Schlanger, Réu: Jacques Schlander, Réu: Leo Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114600-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa, Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo as Rés depositarem os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.111,70 equivalente a 646.966,12 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A 1a ré deve comprovar o deposito da contribuição devida a PETROS no valor de R$ 1.224,69 equivalentes a 97.677,79 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0001740-71.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Caetano Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Caetano Marques \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001583-35.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Ref. e Isol. Térmico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Alves , Réu Frasopi Pinturas Ref. e Isol. Térmico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 106, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 207, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nId: 1810476"
                            ],
                            "1810820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000086-15.2013.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-24.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Danuza da Silva Serrão (OAB: RJ 193026 E)\r\n\r\nEdir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-30.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-38.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001340-91.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nLeandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001172-55.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 D)\r\n\r\nAlejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209800-35.2001.5.01.0049 - ExCCP - Carga: Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-18.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nRodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-45.2009.5.01.0049 - RTSum - Carga: Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nSandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 D)\r\n\r\nRui Santos Reis (OAB: RJ 95638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-55.2007.5.01.0049 - ExCCP - Carga: Andrea Alves Araujo de Oliveira (OAB: RJ 192102 E)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-41.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-65.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nJosé Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-84.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001637-03.2011.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nMauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001554-48.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Carla dos Santos Ceccopieri (OAB: RJ 166618 D)\r\n\r\nYolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-17.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000239-53.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-58.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-57.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810820"
                            ],
                            "1810475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000976-85.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Oliveira Cabral \r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Professor José Kos S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 187, em 5 dias, em observância aos termos do art. 732, parágrafo 1° da consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000752-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Itau Unibanco S/A, ERDINEIDE MELLO DO NASCIMENTO, VANESSA MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ERDINEIDE MELLO DO NASCIMENTO, VANESSA MELLO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 369/372 foram convolados em penhora, por 5 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Thomaz\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., ANA MARIA DE LIRA DA SILVA , GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DE LIRA DA SILVA , GILSON CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 106, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 108, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810475"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-63.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marcelo da Silva Cachoeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Espolio de Marcelo da Silva Cachoeira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00 pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1811364"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBEDE PEREIRA COTA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut OBEDE PEREIRA COTA\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação, bem como a ré para que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosélia Maria Varela de Paiva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S/A., Aut Rosélia Maria Varela de Paiva\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.198 \r\n\r\nProcesso: 0001535-18.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Ramos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 414 \r\n\r\nProcesso: 0014400-78.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Almeida\r\n\r\nAo reclamante para ciência e contestar os embargod à execução no prazop de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-64.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Esteves Mansano [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Esteves Mansano , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 15.259,61 \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAEREO TRANSPORTES LTDA, Réu: NEIVA RISCADO RAMOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALMIR SILVA JAPOR , Réu: EDSON FREDERICO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: DELSON SILVA SOUZA, Réu: CARLOS DE JESUS, Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEIVA RISCADO RAMOS\r\n\r\nPara ciência de que o depósito de fls. 314 fora convolado em penhora para fins do art. 844 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0159400-17.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria de Sousa Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria de Sousa Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos da Silva, Réu Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre os c´lculos de fls. 896 e 898, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001650-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Oliveira de Mello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Oliveira de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 5.410,61. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Pessoa Cavalcante\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se em 20 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0121500-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio deMANOEL MARINHO ALVES FILHO R/P NAZARÉ APARECIDA DE MENEZES ALVES [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, Réu: MARIA DO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio deMANOEL MARINHO ALVES FILHO R/P NAZARÉ APARECIDA DE MENEZES ALVES\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista, conforme despacho de fls. 572 \r\n\r\nProcesso: 0000701-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ailton da Silva Camacho [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ailton da Silva Camacho \r\n\r\nAo reclamante para apresentar o valor da verba deferida atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: JOAO FELIPE RESENDE OPAZO\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PESSANHA PAULA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000868-66.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronye Serrano Gomes [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda., Réu: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Aut Ronye Serrano Gomes \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 0001413-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rodrigues Filho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rodrigues Filho, Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0000702-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Garcia da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Garcia da Conceição \r\n\r\nPara que conteste os embargos à execução, conforme despacho de fls. 645, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Pacheco Correa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀ ré para que se manifeste no prazo de 10 dias, sobre a conta apresentada pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001090-34.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transilitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Motta da Silva \r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0104600-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ramos da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 468 \r\n\r\nProcesso: 0072900-11.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA , Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bittencourt da Silva\r\n\r\nRequerimento indeferido, bem como Ao exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia e Representações Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Integração Engenharia e Representações Ltda., Aut Maicon Dias\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000353-22.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Augusto [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Augusto , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 387 \r\n\r\nProcesso: 0000364-60.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Afonso Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Afonso Tavares da Silva\r\n\r\nPara manifestações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves de Oliveira, Réu Cia. Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito no prazo de 5 dias permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0072600-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 490 \r\n\r\nProcesso: 0001158-47.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santa Rosa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar quanto a petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Duarte [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: NTT DATA BRASIL CONSULTORIA EM T.I. & SOLUÇÕES [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rezende Duarte, Réu NTT DATA BRASIL CONSULTORIA EM T.I. & SOLUÇÕES\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Flor\r\n\r\nAo autor para dizer se a nona parcela foi paga, bem como apresentar o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1811273"
                            ],
                            "1811274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0065600-32.2006.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton Amado de Souza\r\n\r\nExecutado: Sergio Almeida de Freitas,Distribuidora Rio Markas Ltda.,Edivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Almeida de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.023,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811274"
                            ],
                            "1811275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE ABRIL DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE MAIO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001280-94.2011.5.01.0057: RTE: ELIETE FONTES DA SILVA (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF – OAB/RJ: 57634) – RDO: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. BENS: 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MAX FLEX, 31.000 BTU?LS, COR BEGE, TIPO SPLIT, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 500, BLOCO 10-LOJA-103, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ALBERTO VILLAR, SOCIO.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Leiloeiro será quitada pelo Exequente. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1811275"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-68.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Mary Alves da Silva [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001510-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IX Ltda. \r\n\r\nprovidenciar o depósito do valor ainda devido (R$ 3,95), em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000216-43.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pedro de Alcantara [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pedro de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001609-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216900-55.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS MARQUES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COML BANDEIRANTES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: ELIZABETH DUQUE DE ESTRADA AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE DE ESTRADA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS MARQUES\r\n\r\nVistas ao Autor do ofício de fls. 370/372, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica das Chagas Sigolo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica das Chagas Sigolo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-31.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair de Mattos Júnior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonair de Mattos Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, eem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Tadeu Costa [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o comprovante de falência da primeira Reclamada, em 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDUILSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (SUCESSORA DA VIACAO RUBANIL LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VANDUILSON DA SILVA\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Peixoto de Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cesar Peixoto de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, ante a certidão de fl. 811. \r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro da Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-37.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NUNES DA SILVA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santos Pinto [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-31.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anisio de Barros \r\n\r\nVistas ao Autor das petições de fls. 246/301 e fls 306/353, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Mangini Antonelli [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Mangini Antonelli\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001606-48.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-04.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Neves [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Golfmaq Equipamentos e Comercio Ltda. ME [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)], Réu: Luiz Cesar Silva de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-59.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ANTONIO MOURA PINHO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: JB Comercial S/A, Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Inwes Comercio de Jornais e Revistas Periódicos Ltda, Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda, Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda, Réu: CBTV Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANTONIO MOURA PINHO\r\n\r\nVistas ao Autor das petições de fls. 568/571, 572/576 e 577/589, a fim de que se manifeste expressamente acerca dos bens indicados à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-33.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jefferson da Costa\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Vieira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0174000-47.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Matias Barbosa Construcoes Ltda, Réu: ALBER ANTONIO GANIMI FILHO, Réu: EGBERTO ANTONIO BURNIER GANIMI, Réu: LUIZ HENRIQUE BURNIER GANIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CANDIDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lima Nazareth [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut José Henrique Lima Nazareth \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001256-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Valentim da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda. , Aut Vinicio Valentim da Silva \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1811207"
                            ],
                            "1811206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0037900-80.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA NEA CORREA BARBOSA\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, GERSON DA SILVA SOUZA, JORGE ALEXANDRE B. DOS SANTOS, JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, VERONICA GALVÃO LOPES, Antonio Salviano Santos Neto, Luiz Henrique Gomes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811206"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Villas-Bôas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Lima Villas-Bôas\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 288 verso, 291 e 293. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do teor das certidões de fls. 303 verso e 307, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0012800-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia devida (R$ 1.075,38), sob pena de execução, conforme despacho de fl. 545. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Sérgio Place Henriques Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Duraes Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho Prof Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda EM LIQUIDAÇÃO, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho Prof Processamento de Dados Ltda., Aut Walter Duraes Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 846. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001150-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Carmo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória fls. 148/156. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa Netto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: João Batista Frauches , Réu: Alexandre Vasoncelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Motta Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Barbosa Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 868/957 e fls. 970/978. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SANTANA REIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: COURO E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SANTANA REIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 430/469. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha Martins\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção da calculista de fl. 911. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 606. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira Dias [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA ICI N/P SÓCIO RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME N/P SÓCIO RONAL G. LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vieira Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Tornaghi Div Rel Pub Prom e Empreendim Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ANNA MARIA TORNAGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Assis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira de Assis \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Nogueira da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Schirley Costa Barbosa da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Neuza de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nogueira da Costa , Aut Jandyra Nogueira Costa , Aut Neuza de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Schirley Costa Barbosa da Silva \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 793/797. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: CIPEGLAS PARK LTDA, Réu: MAGGIORE RESTAURANTE LTDA, Réu: IL FRUTTETO SUCOS LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda., Réu: Carmine Bruno [Adv. Marco Maciel de Souza Junior (OAB: RJ 169951 - E)], Réu: GIULIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Jorge Galdino Negreiros [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Rio Serviços Temporários e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: WR Terceirização Ltda., Réu: HLM Promoções e Publicidade Ltda., Réu: CAMIL ALIMENTOS S/A (sucessora de Femepe Indústria e Comércio de Pescados S.A.) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS S/A (sucessora de Femepe Indústria e Comércio de Pescados S.A.)\r\n\r\nVir com o valor da diferença apurada na promoção da calculista de fl. 261, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-54.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Andrade Barbosa [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centervasc Ltda. (Sucessora de Clinica Arno Von Ristow Ltda.) [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)], Réu: Centervasc Ltda. (Sucessora de Clinica Arno Von Ristow Ltda.) A/C ARNO VON RISTOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Andrade Barbosa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias, sendo certo que a planilha deverá estar legível para possibilitar a verificação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica dos Santos Theodoro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica dos Santos Theodoro, Réu Itau Unibanco SA, Réu ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 1047. Prazo de 48 horas para a ré depositar a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0063600-88.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA VINCLER VICENTE [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPJ-CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA , Réu: CENTRO MÉDICO E ODONTOLOGIA POPULAR LTDA - ME [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Gleide Pimentel Coité [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA VINCLER VICENTE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 391/410. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Costa Fazolo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro da Costa Fazolo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1296/1314. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL, Réu: MARIA DE LOURDES ROCHA MARQUES, Réu: RICARDO ROCHA FRAGOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Roque Bento [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antonio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Roque Bento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0029800-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyse Wayand Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Loyse Wayand Soares , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 2690. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-51.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMIRO LACERDA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Pacheco Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 142. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Izidio Cândido [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Refornas Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnei Izidio Cândido \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1808089"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Sá Bittencourt Carvalho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Thales de Sá Bittencourt Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da adequação promovida pela Contadoria, sendo a reclamada para que também proceda o depósito da diferença mencionada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arruda Mendes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Daniel Arruda Mendes\r\n\r\nÀs partes, por 05 dias, para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000395-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pés Feliz Comércio e Serviços Ortopédicos Ltda. [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pés Feliz Comércio e Serviços Ortopédicos Ltda. \r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Gomes da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Venilton Gomes da Silva \r\n\r\nInformar telefones e demais dados para agendamento da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-14.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Melo [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Ronaldo Dias, Réu: Marcio Vinicius Leão Belsito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Melo\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Coelho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda., Réu: Mario Pinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Coelho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)], Réu: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Mariasinha dos Santos Lima, Réu: Fernando Alfredo dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Katia da Silva Gomes\r\n\r\nÀs partes, por 05 dias, fl.264. \r\n\r\nProcesso: 0000013-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albernaz de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Diego Albernaz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000073-06.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida dos Santos Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda, [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Aparecida dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Jorge Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilberto Luciano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000017-07.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Grandelle Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Campanhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Renato Grandelle Ramos, Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-87.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josélia Antunes da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Alaide Pereira de Bakker, Réu: Armando Piragibe Ribeiro de Bakker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josélia Antunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-87.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josélia Antunes da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Alaide Pereira de Bakker, Réu: Armando Piragibe Ribeiro de Bakker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josélia Antunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-71.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Meirelles Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Meirelles Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001167-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alvarenga [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001167-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alvarenga [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.441. \r\n\r\nProcesso: 0000017-07.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Grandelle Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Campanhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Renato Grandelle Ramos, Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia27.04.2015 às 14;45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilberto Luciano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia27.04.2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-71.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Meirelles Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Meirelles Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil a/c Ludmilla Vieira Rodrigues [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-98.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 529. \r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pedro de Queiroz [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pedro de Queiroz , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Rosa Buzio [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Rosa Buzio\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cardoso [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-50.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Carvalho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado dos sócios para que citados em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Matos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Restaurante Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG3 Restaurante Ltda\r\n\r\nProceder à comprovação dos honorários periciais, derradeiramente, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000219-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nProceder à comprovação dos depósitos de honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-41.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Estevam da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nA ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Pinto [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001551-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Silva da Fonseca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Silva da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos limites da coisa julgada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-39.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Simplício da Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0000809-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Teixeira Rangel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Teixeira Rangel \r\n\r\nAo autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-64.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Corrêa da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Corrêa da Silva \r\n\r\nAo autor, ora recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Rosa Buzio [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Rosa Buzio\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-98.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pinto Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pinto Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-59.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001420-74.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-39.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nelson Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Nelson Fretheim Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da aprovação dos cálculos de fls. 840/841, sendo as reclamadas inclusive para comprovarem o depósito da diferença apurada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Amorim [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Otavio Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Amorim [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Otavio Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.04.2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0057800-59.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.04.2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000796-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.04.2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0130800-92.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Alves Guimaraes [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Alves Guimaraes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.04.2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001134-33.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Angelo da Costa Sandim [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Guard Angel Serviços LTDA A/C GEIZA BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vinícius Angelo da Costa Sandim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-29.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdac Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz Mendes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vaz Mendes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001189-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas dos Santos Cassiano [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000822-57.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Luiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Martins Luiz\r\n\r\nTomar ciência da aprovação dos cálculos de fls 410/413, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000769-08.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Participação e Comunicações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Participação e Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Aut Eliane dos Santos de Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0066200-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues de Andrade [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Rangel [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luciana Ribeiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-28.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Tinoco Martinez [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME, Réu: Amnésia Produções RRM 2008 Ltda. ME , Réu: Adejair dos Santos Fumero, Réu: Reginaldo Herminio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Tinoco Martinez \r\n\r\nAo exequente por 10 dias, devendo fornecer meios executórios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-42.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Linhares dos Santos [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pique Esconde Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Pique Esconde Ltda.\r\n\r\nProceder a comprovação do depósito pela diferença referente à cota previdenciária. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mendonça da Silva [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRéu: Planer Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001142-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lourenço dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda., Réu: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. N/P sócio Haroldo Ribeiro Soares e skorpion Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lourenço dos Santos\r\n\r\nApresentar o endereço completo e atualizado dos sócios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-49.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho Paixão Guimarães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho Paixão Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 443. \r\n\r\nProcesso: 0001131-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.. \r\n\r\nProcesso: 0102400-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Manoel de Freitas Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Manoel de Freitas Filho\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fl. 338 à luz do despacho às fls 297, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Soares da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Soares da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, fl 571. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barbosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001001-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Chiappetta Dias [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Comercial S.A. [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo Silva [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001482-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Bastos [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: MKBK Bekrman e Keleti Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Réu: Feeling Marketing e Promoções Ltda. [Adv. Maria Cecilia Barbante Franze (OAB: SP 115539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-74.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Almeida [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nAo autor para vista da devolução da notificação, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-12.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ferreira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Administração de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Condominio do Edificio Vitrine da Tijuca , Réu: Condominio do Edificio Sãens Pena , Réu: Condominio Queen Mary [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDJ Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar a mencionada documentação em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT [Adv. Cleverson Massao Kaimoto (OAB: PR 23379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1809994"
                            ],
                            "1809996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0001560-74.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcineide de Oliveira Sales \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.510,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000036-08.2013.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Sutero de Sena \r\n\r\nExecutado: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME ,Condomínio São Conrado Fashion Mall ,LIVIA BANDEIRA DE SOUZA,EMA RODRIGES QUINTAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001134-33.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinícius Angelo da Costa Sandim e Outros\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Versani Sandrini Parking Estac. Ltda,Guard Angel Serviços LTDA A/C GEIZA BIZZO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.365,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Serviços LTDA A/C GEIZA BIZZO MAIA,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Versani Sandrini Parking Estac. Ltda,Guard Angel Serviços LTDA A/C GEIZA BIZZO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Serviços LTDA A/C GEIZA BIZZO MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.365,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809996"
                            ],
                            "1809995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000085-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Alencar\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809995"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo de Souza Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda. ME [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda. ME \r\n\r\nCiência à parte ré do despacho do ofício de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Dantas de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Dantas de Lima, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão da sentença de fls. 527 a 529. \r\n\r\nProcesso: 0000156-48.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (em recuperação judicial), Agdo Leonardo de Oliveira Silva , Agte Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001228-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Martins dos Santos Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Wanessa Martins dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382 a 386, com pedidos parcialmente procedentes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Raquel da Silva Miguez [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Raquel da Silva Miguez, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração de fls. 625 e 626, sendo os embargos procedentes, em parte, os da reclamante, e improcedentes os da reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rana Maria Barbosa Avelar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Financeira Americanas Itaú S.A. , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação da parte autora de fls. 543 a 546 para, querendo, manifestar-se, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000501-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Jesus de Barros, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\n\"Vistos etc... Considerando a promoção, rejeito ambos os cálculos. Intime-se o reclamante para proceder aos ajustes apontados pela contadoria. Exclua-se a apuração da cota-previdência reclamada que será realizada posteriormente pelo órgão previdenciário considerando a alegação da reclamada. Deverão atualizar os cálculos pelos índices de atualização aplicados a esta justiça especializada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Damasceno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut João Carlos Ferreira Damasceno \r\n\r\nCiência às partes do teor do despacho das fls. 375: \"Vistos, etc. Considerando que não apurados os honorários advocatícios nos cálculos homologados à fl. 342, determino a sua inclusão, conforme valores obtidos pela Contadoria às fls. 373/374.\" \r\n\r\nProcesso: 0001456-79.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimam-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000161-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. A/C Sócio Sr. José Hermínio dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 159, intima-se a parte autora para ciência, bem como para requerer algo de seu interesse, para o regular prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lopes de Oliveira [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lopes de Oliveira\r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 106, intima-se a parte autora para ciência, bem como para requerer algo de seu interesse, para o regular prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aires [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoco Modas Ltda., Réu Madame X Modas Ltda., Aut Maria do Socorro Aires\r\n\r\nCiência às partes para cumprimento do inteiro teor do despacho de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Machado Diniz [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria Machado Diniz \r\n\r\nIntima-se a parte autora para apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 305 e 306 e da sentença, com a redação dada pelo acórdão de fls. 247/250. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Herculano Costa Carneiro , Aut Vagner Aleixo Ferreira , Aut Vitor Netto Espinato \r\n\r\nIntimam-se as partes para apresentar novos cálculos, observando, como termo final, o mês anterior à implementação na folha de pagamento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Diogenes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Diogenes\r\n\r\nCiência à parte autora do ofício de fls. 356. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro\r\n\r\nIntima-se a parte autora para ciência do noticiado pela Ré às fls. 566/602, quanto à complementação da aposentadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Januário de Oliveira [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 508/514 interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bruno Machado Pacheco [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo, Réu: Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bruno Machado Pacheco \r\n\r\nCiência ao Reclamante de que foi mantido o despacho de fls. 114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Chalfun de Matos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendes Batista, Réu Solange Chalfun de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação, no dia 30/04/2015, às 14:05 horas, conforme despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001451-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ricardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 226/227, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001544-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto Mendanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Diego Roberto Mendanha\r\n\r\nCiência às partes para cumprimento do despacho do ofício de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Garcia [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Toesa Service S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0000003-44.2015.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiane Santos Esposito [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, conforme artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Marcal Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sebastião da Silva Rocha [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001342-14.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleudes Vania Lima de Sousa [Adv. Lucianne de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 126104 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000009-22.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Vicente de Souza [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novoambiente Ltda, Réu: Construtora Raio Ltda. - ME [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal (Escola de Sargentos e Logística do Exército)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Raio Ltda. - ME, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContrarrazoar o embargo de declaração interposto pelo Reclamante às fls. 268/272. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Eleutério [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Eleutério \r\n\r\nCiência da decisão da sentença de fls. 103/104, que julgou procedente em parte os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000341-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Maceno da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar embargos de declaração interpostos pelo Reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Maceno da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência para contestar embargos de declaração opostos pela parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Souza Mota Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Scipa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scipa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, embargo de declaração oposto pelo autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-59.2015.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre de Sousa Moraes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre de Sousa Moraes\r\n\r\nCiência para contestar embargo de terceiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-37.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes de Vasconcellos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarei Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Réu Café e Bar Três Vinte Ltda (Pizzaria Guanabara), Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda, Réu Francisco Recarei Vilar\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação de fls. 307/371, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Felipe da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Eliziane Felipe da Silva \r\n\r\nCiência para apresentar novos cálculos, observando o inteiro teor das fls. 314/315. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria de Fatima Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 564/566, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-83.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Diniz Araujo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Comunitarias Esperanca do Futuro [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Comunitarias Esperanca do Futuro\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes do integral cumprimento do parcelamento junto à SRF, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-19.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira de Moraes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ferreira de Moraes\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012 do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0003900-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Molina [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Rocco Perrone, Réu: Sonia Regina Prado Perrone, Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Molina\r\n\r\nManifestar-se concordando ou não com os bens indicados à penhora às fls. 310, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro Nogueira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão do AIRR, bem como manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, considerando a promoção de fls. 558, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Porto Chagas [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Porto Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e documentos apresentados pela reclamada e as impugnações alegadas, apresentando novos cálculos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacharias Costalas, Réu: Monica Vasconcelos Costalas [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Vasconcelos Costalas\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0076600-35.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Salles Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aérea Rio Grandense - Falido [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S/A Viacao Aérea Rio Grandense - Falido, Réu Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S.A.), Réu VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nImpugnarem as Rés os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias sucessivos, observando os exatos termos da decisão de fls. 1558, a começar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001490-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Costa dos Santos [Adv. Wagner Campos Gomes (OAB: MG 135417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pará Automóveis Ltda., Aut Roberto Luiz Costa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência do despacho de fls. 868: \"...inclua-se o feito em pauta para prosseguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0160100-62.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pazos Mareque [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Sazão Grafica e Editora Ltda., Réu: Grafica e Editora Andromeda , Réu: Olídio Ferreira Aragão, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho, Réu: Hélio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Hélio Fernandes Filho [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Fernandes, Réu Hélio Fernandes Filho, Aut Rosimere Pazos Mareque \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2015, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciência do despacho de fls. 430: \"Inclua-se o feito em pauta de conciliação...Intimem-se as partes para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa (arts. 600, inciso III, e 601, ambos do CPC)...\" \r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Soares [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen dos Santos Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Murilo Pinto Soares [Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros (OAB: RJ 161635 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Abas Ltda. [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Abas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 166 referente ao indeferimento do pedido de parcelamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heitor Jesuz da Trindade [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Heitor Jesuz da Trindade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292, item 01, quanto aos efeitos do artigo 884 da CLT, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanice Brandão da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Djanice Brandão da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 24/04/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da decisão de fls. 147 e do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0143400-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Palutino [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Marcia Palutino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 24/04/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 550. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Silva\r\n\r\nAnte o resultado da consulta via Renajud, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1811821"
                            ],
                            "1811822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilde da Conceição Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nCiência à Ré para regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato de fls. 213 é simples cópia. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Tappler [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Silma Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Panamericano S/A\r\n\r\nIntima-se o Banco para ciência da decisão do ofício de fls. 185. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Bispo da Cruz [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência à Ré para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1811822"
                            ],
                            "1811820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000870-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré, Viação Rangel, Viação São João da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Viação Rangel, Viação São João da Barra, Viação Tamandaré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnarem as Rés, querendo, os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 301. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811820"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Menezes Gomes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Carla Menezes Gomes \r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 335:\"Por comprovado o depósito de 30% do montante executado, defiro o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho. Intimem-se as partes para ciência, devendo a reclamada vir com as demais parcelas todo dia 23 de cada mês ou dia util seguinte, boservando-se o caput do art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001627-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teles Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Teles Silva \r\n\r\nPrazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0087000-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenideia Barbosa dos Santos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Samremo Maquinas Ltda. - ME [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Leonor Eler de Assunção, Réu: Samuel Pacheco do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenideia Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Maria Rautha Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-61.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A( Em Recuperação Judicial), Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Correa de Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr Correa de Avila, Réu Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (2ª VT SJ Meriti) para o dia 16.07.2015 `as 11:50 horas (CPI 0010196.59.2015.5.01.0322 - Pje). \r\n\r\nProcesso: 0000526-89.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Mendes [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aledresa Empresarial Ltda., Réu: José Carlos de Oliveira , Réu: Marli de Oliveira Gouvea, Réu: Rosangela Serafim Mariano [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: Alessandra Serafim Mariano [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: Andresa Ingrid Serafim Mariano Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Serafim Mariano, Réu Andresa Ingrid Serafim Mariano Silva, Réu Rosangela Serafim Mariano, Aut Sandra Regina da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/4/2015 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000386-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Soares Filho [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Soares Filho , Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos ao laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0168800-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Barros [Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Barros\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Réu JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA., Réu Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/4/2015 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000190-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Enivaldo Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Servicos Especializados Ltda - ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Antonio Benedito de Abreu, Réu: Vanessa Custodio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Enivaldo Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana de Almeida [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nA reclamada para ciência do despacho de fls.198:\"...Renotifique-se a ré para pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de folha133. \r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP , Aut Reginaldo Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/4/2015 às 13:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001261-59.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Leite [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Dança Rio e Produções Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Dança Rio e Produções Ltda., Aut Patricia Soares Leite \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada/reconvinte com os valores de seu crédito, deduzida a parcela mencionada em sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-67.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Bispo Faustino [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santos Samuca Ltda [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Réu: ADEILZA BARBOSA DE FREITAS, Réu: ADEMIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Bispo Faustino, Réu Mercearia Santos Samuca Ltda\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nVenha a parte autora em 30 dias com cópia do contrato social da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000706-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Guimarães Alves [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Costa Germanio - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C Costa Germanio - ME, Aut Joseane Guimarães Alves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001290-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Almeida Teixeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Robert de Almeida Teixeira\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0057300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.490. \r\n\r\nProcesso: 0000739-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza Chagas dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo-ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo-ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial), Aut Luciane de Souza Chagas dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.333:\"Intimem-se o reclmante e a Galileo Adm. de Rec. Ed. SA(em recuperação judicial) para que,caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal...\" \r\n\r\nProcesso: 0001559-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carolina Justino Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carolina Justino Alves \r\n\r\nPrazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000010-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes Barboza [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes Barboza , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/4/2015 às 09:20 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Lorena\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.407 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Reis Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut João Carlos dos Reis Baptista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ramos Teixeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ramos Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1811784"
                            ],
                            "1811782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0011500-59.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos \r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Transportes Zona Oeste Ltda.,VALTER DOS SANTOS LOPES,SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.008,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER DOS SANTOS LOPES,Transportes Zona Oeste Ltda.,VALTER DOS SANTOS LOPES,SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.008,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811782"
                            ],
                            "1811783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil, Vecchio Empório Ltda., Antonio Mergulhão\r\n\r\nPelo presente fica m Algarves Alimentos do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Luis de Souza\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecanica Ltda. - ME , Paulo Cesar Figueiredo Gonçalves, Symone Tatagiba Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Figueiredo Gonçalves, Symone Tatagiba Figueiredo Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 88 no tocante de que foi convolado em penhora os depósitos existentes, cientes da constrição e sua conversão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811783"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Alves Boasquives [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mery Alves Boasquives\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1810064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1811604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002137-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valcy Alves da Silva [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valcy Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dimas Acosta Lima [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Dimas Acosta Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-92.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendonça dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mendonça dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Alcântara [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coelho Alcântara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004987-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Eleotério da Silva Ferreira [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Eleotério da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004986-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia da Costa [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janas Darc dos Santos Barros Siqueira [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janas Darc dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-29.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-07.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001380-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001230-47.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberio Silva Santos [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Emp. Ltda., Réu: Irene Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001529-53.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Rodrigues [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praia do Foguete [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: Sr & Sr II Serviços de Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001507-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Nei Rodrigues da Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Nei Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0144500-76.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fundo de Quintal, Réu: Norma Cristina Correa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000120-42.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Souza [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda., Réu: Alphaville Urbanismo S.A [Adv. Karina Matrone Canfora (OAB: SP 211300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000084-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Campos Fróes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Sucesso FM Ltda. - 88,7 [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Walmir Leal Porto, Réu: Gilson Pires dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Campos Fróes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001212-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eugênio Araujo da Cruz [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eugênio Araujo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0154900-47.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Eciraldo de Castro Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-10.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eude Feliz de Lima [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eude Feliz de Lima\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000753-24.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilton da Costa Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: I.I. Mozer Manutenção e Serviços de Reboque Ltda. [Adv. Janete Marinho Pinheiro (OAB: RJ 126816 - D)], Réu: Iramar Iecker Mozer [Adv. Janete Marinho Pinheiro (OAB: RJ 126816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.I. Mozer Manutenção e Serviços de Reboque Ltda., Réu Iramar Iecker Mozer\r\n\r\nIndicar o endereço em que se encontram os bens apresentados como garantia do Juízo à fl 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0000847-30.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Santos de Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. de Oliveira Instalações e Manutenção - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. de Oliveira Instalações e Manutenção - ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo concernente à verba sindical, regularizando assistência. \r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Benavenuto [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Benavenuto, Réu Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0125100-47.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: SOTER- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP em Niterói a fim de marcar acompanhamento de diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000961-66.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lisboa dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manut. Inst. e Telecom Ltda. [Adv. José Cardoso (OAB: SP 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manut. Inst. e Telecom Ltda. , Aut Rogerio Lisboa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0043200-23.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: Luiz Carlos Mesquita do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001857-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Rosa Nunes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Rosa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001151-63.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Andrade de Assumpção [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Andrade de Assumpção \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0140000-88.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Barbosa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solar do Peixe Vivo (Empório Itália Ltda) [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Leonardo Massimiliano Brasil Ricci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Barbosa , Réu Pousada Solar do Peixe Vivo (Empório Itália Ltda)\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo em trinta dias, prosseguindo-se a execução após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001907-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vieira Santana [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiz Rufino dos Santos [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. M. Construções e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. V. M. Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001011-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liene Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liene Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001792-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaldi Laurindo da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Construtora Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: BTX - Empreendimentos Imobiliários SPE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BTX - Empreendimentos Imobiliários SPE, Réu Costa do Sol Construtora Ltda. , Aut Donaldi Laurindo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001821-38.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ferreira Raiol [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia Cabo Frio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ferreira Raiol, Réu Malizia 100 Turismo Ltda, Réu Malizia Cabo Frio Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"impõe-se reconhecer a competência da 2ª VT/CF para analisar os pedidos veiculados nessa ação, face a prevenção, cujos autos devem ser remetidos para aquele Juízo, a quem competirá validar os atos praticados ou determinar sejam os mesmos novamente praticados ou complementados\". \r\n\r\nProcesso: 0117000-93.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Maria [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Folhas e Frutos de Buzios Ltda - ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MARTIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose Maria\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0112000-69.1994.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL MELO CORDEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Cgto: Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DANIEL MELO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000778-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Basquetebol de Cabo Frio [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001641-56.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Estevão Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estevão Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001641-56.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Estevão Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estevão Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO HELENO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA N/P SÓCIA DALVA ROSA GOMES, Réu: LACRE 2000 INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Alberto Baptista Wady\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO HELENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0054600-77.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Ines Gomes da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ines Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001315-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fausta Antunes Silva [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CELSO QUNTANILHA D´AVILLA, Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fausta Antunes Silva\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Souza [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Celso Quintanilha D´Avila, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Souza\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aina Floriano Damaceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Paulo Jorge Mendes Cordeiro, Réu: Arinda Coutinho Pereira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aina Floriano Damaceno \r\n\r\nDiligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0114900-73.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO NUNES FIORANI TEIXEIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB D Buzios Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda ME [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)], Réu: Cristiane Silva Pato [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Antônio Carlos dos Santos Fialho, Réu: Alberto Pereira da Silva, Réu: Maria de Lourdes Bezerra da Costa [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO NUNES FIORANI TEIXEIRA\r\n\r\nPleito indeferido por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000790-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001740-89.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziel Menezes de Carvalho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziel Menezes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001629-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000575-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Povoas dos Santos [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Povoas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000704-46.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Sabino Freitas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Sabino Freitas\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0045600-10.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVENSON DE ASSUNCAO CARVALHO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LOLAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Euler de Souza Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVENSON DE ASSUNCAO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0046100-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alcantara de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A - Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alcantara de Souza\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Roza Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Alarmes e Portões Eletrônicos Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal Roza Santos \r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000274-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Teixeira de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio M. Alves / RDR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0025200-23.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY RANGEL DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade. \r\n\r\nProcesso: 0000964-89.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda Me, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NAVARRO JR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROGERIO NAVARRO JR\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001425-61.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Melo [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERBÚZIOS [Adv. Ingrid Gonçalves de Souza de Azevedo (OAB: RJ 184480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERBÚZIOS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda, Réu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nEmbargos à execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Costa [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jose Antonio da Costa, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nRdo. Comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. Rte. Retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001076-29.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cristina de Souza [Adv. Maria Rosa dos Santos Matins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniel Alves Rosa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniel Alves Rosa\r\n\r\nProcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0001625-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto da Costa [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu Vivo S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001004-03.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Colégio IGPI de Cabo Frio Ltda. [Adv. Paula Regina dos Reis Bacellar (OAB: RJ 166860 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raphael Garcia Varial [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Colégio IGPI de Cabo Frio Ltda., Egdo Raphael Garcia Varial\r\n\r\nEmbargos de terceiro procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000720-92.2014.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Wilson de Jesus - ME [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wilson de Jesus - ME\r\n\r\nImprocedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000707-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Carvalho [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek manuntenção de Aeronaves e Comércio S/A [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek manuntenção de Aeronaves e Comércio S/A\r\n\r\nDeferidos oito dias para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000690-62.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alphaviille Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaviille Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP IRADO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Gomes , Réu JAP IRADO RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nIndeferido pedido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbeth Leite Appel [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellani & Cia LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dellani & Cia LTDA, Aut Lisbeth Leite Appel\r\n\r\nDesignado dia 10/04, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente e restando-se ciente de que a ausência da ré importará em multa. RDO. Manifestar-se sobre cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês conforme orientações desta Corte. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-76.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves [Adv. Ronaldo Victor de Alemida Pereira (OAB: ES 14508 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Correa da Silva Empreiteira - ME, Réu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)], Réu: Grupo Acciona S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Companhia Municipal de Administração Portuária (Porto do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves\r\n\r\nComprovar honorários periciais integralmente ou em quatro parcelas - a primeira em dez dias; as demais, mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoelle Crystina Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoelle Crystina Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nComprovar honorários periciais integralmente ou em três parcelas - a primeira em dez dias; as demais, mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0083800-81.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON WANDERLEY PINTO [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SAO LAZARO DE CABO FRIO LTDA [Adv. Joaldo de Andrade Silva (OAB: RJ 15429 - D)], Réu: Alfredo Correa Guimarães Neto [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)], Réu: JOSE ALVARO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 402, esclarecendo o ocorrido ou apresentar substabelecimento em 48 horas. \r\n\r\nId: 1811604"
                            ],
                            "1811605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219000-11.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda, Réu: Casa dos Cereais Prismas Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0200900-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Monteiro de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanoel Teixeira Pontes Serviços [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)], Réu: Emmanoel Teixeira Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Monteiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0217000-72.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alejandra Susana Gabay de Barcelos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Avis Automoveis de Aluguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandra Susana Gabay de Barcelos\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0229000-07.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Galarane de Oliveira [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Matos da Silva [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria Matos da Silva\r\n\r\nEmbargos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0275200-33.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcina Teles Shumaxker [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Francine Elizabeth Gonçalves dos Santos [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Teles Shumaxker\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade. \r\n\r\nProcesso: 0200200-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PEREIRA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRA SUPERMERCADOS [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0219900-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Grijo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda, Aut Jorge Pereira Grijo, Réu Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gama [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAN DA SILVA FELIX [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOMERJ\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 1811605"
                            ],
                            "1811603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0001161-78.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Alvenide Henrique da Silva Nobre \r\n\r\nExecutado: M S Carvalho Hortifruti Ltda \r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 761,06: SEBASTIÃO ASTINE DE CARVALHO e MARTCELA ANTUNES CARNEIRO. \r\n\r\n0001261-96.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: KM Cavalcante Serviços de Limpeza Urbana Ltda,Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica citado KM Cavalcante Serviços de Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.055,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811603"
                            ],
                            "1811602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000969-43.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Coelho Bragança\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A, Rogerio Oliveira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000097-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Ribeiro Salles\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001122-47.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovaci Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO SOUZA DE BRITO e BERNARDO MARTINS DE ALCÂNTARA VEIGA DA SILVA, sócio de Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001698-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0206000-46.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, VALDICEA OLIVEIRA DE SOUZA, NIZIA LIMA DE SOUZA, SERGIO PINTO DA CUNHA, JONES CONSTANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, JONES CONSTANCIO, NIZIA LIMA DE SOUZA, SERGIO PINTO DA CUNHA, VALDICEA OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001076-29.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1811870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069100-79.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Carvalho [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Romilto Correa dos Santos, Réu: Carlos Alberto Monteiro de Sampaio, Réu: ERNANDES AMARAL NETO, Réu: JOSE RENATO ABDU NEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000698-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcos Damazio Rosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comércio Exportação e Restauração de Pneumáticos , Réu: Recauchutagem Reformar Comercio e Serviços Ltda, Réu: Carlos Augusto da Silva Matias, Réu: Francisco Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marcos Damazio Rosa \r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU INFORMAR QUANTO AO INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000730-04.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Pinto Antunes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Life Style [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad Life Style\r\n\r\nVENHA O RECLAMADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO DA CTPS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, INCIDENTE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077200-91.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Braga Laurindo Brito [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamir Cruz Manhaes Filho [Adv. Marcelo Bastos de Oliveira (OAB: RJ 31763 - D)], Réu: Rose Mary Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Braga Laurindo Brito\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001991-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon José Silva Gonçalves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Maykon José Silva Gonçalves\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO DIA 28/04/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA RETIFICAÇÃO DE ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, COMO DETERMINADO EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001653-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisco dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Laurindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisco dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TULINTO SOARES\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-79.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000306-30.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Izabel Machia Antunes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: SBL Utilidades e Presentes Ltda, Réu: Felipe Machia Antunes, Réu: Sebastiao Barbosa Lemos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Izabel Machia Antunes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000715-06.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculles Barreto da Silva Cordeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Ornelas Rodrigues [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Ornelas Rodrigues, Aut Herculles Barreto da Silva Cordeiro\r\n\r\nTER VISTAS DOS ADOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001621-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto\r\n\r\nAO EXEQUENTE EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Réu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE O D=CREDOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR O ENDEREÇO DO RGI ONDE CONSTA A MATRÍCULA DO IMÓVEL CUJA PENHORA PRETENDE. \r\n\r\nProcesso: 0001125-64.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Rangel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Rangel \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0049000-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Gama Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Osvaldo Luiz Gama Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FOLHA 1324 \"SEM RAZÃO O EMBARGANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA PARA VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000579-77.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gama [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira (socia), Réu: Geraldo Ney Moreira Muylaert (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gama\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERER O QUE LHE CONVIER QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, RESSALTANDO QUE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO INFOJUD PERMANECERÃO ACAUTELADAS NA SECRETARIA DO JUÍZO EXCLUSIVAMENTE DURANTE O TRINTÍDIO EM TELA, APÓS O QUE SERÃO DESCARTADAS. \r\n\r\nProcesso: 0002341-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson da Conceição Monteiro [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Widson da Conceição Monteiro\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0002136-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva de Oliveira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: F. C. Borges Restaurante, Réu: FERNANDO CESAR BORGES [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva de Oliveira\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA, NEM XEROCOPIÁ-LOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO, CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO AINDA QUE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 MESES, APÓS O QUE SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0186200-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Leandro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube do Taco, Réu: JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva Leandro\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE AINDA DE QUE, CASO PRETENDA A PENHORA EM BEM IMÓVEL DEVERÁ TRAZER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0078000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silveira Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda ( Qualy Service ) [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar , Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silveira Rocha\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE DO INFOJUD PARA INDICAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085200-90.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES LINHARES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES LINHARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000956-43.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-82.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiani Manhães de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Rangel da Silva Jesus - ME [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Jacqueline Rangel da Silva, Réu: Restaurante Ponto Jovem [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiani Manhães de Almeida\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU INFORMAR QUANTO AO INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000922-73.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlon Dias da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.C. Gomes Empreendimentos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Esito Ribeiro Gomes, Réu: Laura Maria Nogueira Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlon Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001094-15.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Conceição Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emir Nagib Khalil (Lagos Bookcase Livraria e Editora Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Conceição Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001082-98.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: R. B. de Oliveira Serviços de Transportes - (BR Entregas Rápidas) n/p de Rosália Batista de Oliveira, Réu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda, Réu: ROSALIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José de Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002895-63.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedenilson Caetano Borges [Adv. Elvio da Silva Araujo (OAB: RJ 31840 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Com. Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Juliana Carvalhido Izabel Barreto, Réu: Roquilane Rodrigues Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedenilson Caetano Borges\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CINTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR, NEM RETIRAR DA SECRETARIA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE AINDA DE QUE, CASO PRETENDA A PENHORA EM BEM IMÓVEL DEVERÁ TRAZER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0001188-21.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Monteiro Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Edson da Silva Torres, Réu: Márcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Monteiro Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001098-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Augusto da Silva de Souza [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Equatec Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa, Réu: Ana Cecilia da Costa Souza, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Augusto da Silva de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0109400-15.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pereira Velôso [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Velôso\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001158-54.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pessanha da Costa [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pessanha da Costa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0246500-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Marcos Bruno de Araujo, Réu: Leocides Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO NO INFOJUD, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002939-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Ribeiro da Mota [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Ribeiro da Mota\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002610-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Severiano Rodrigues [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. da Silva Ltda - ME [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.F. da Silva Ltda - ME, Aut Deyvison Severiano Rodrigues\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 10/04/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, PARA QUE PASSE A CONTAR COMO DATA DA SAÍDA O DIA 18/02/2014, NOS TERMOS DA COISA JULGADA. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001213-68.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves Luiz [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalar Motel Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Renato Pinheiro Duarte, Réu: Candida Maria Rebel Albernaz Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalar Motel Ltda, Aut Douglas Alves Luiz\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Rodrigues Júnior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda, Réu: SESC Mineiro Grussaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Rodrigues Júnior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000746-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pessanha da Costa [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy -Service Me , Réu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A , Aut Angelo Pessanha da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nVENHA O SINDICATO AUTOR COM OS NÚMEROS DAS CTPS OU RG DOS BENEFICIÁRIOS DE FOLHAS 711. \r\n\r\nProcesso: 0002319-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortee Química Comercial e Transporte de Produtos Químicos Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: MOISES REIS PAGANOTI, Réu: AILTON MARTINS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortee Química Comercial e Transporte de Produtos Químicos Ltda, Aut João do Santos\r\n\r\nANTE A MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE ALEGANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DEVIDO, EXTINGUO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. TOMAR CIÊNCIA DA SUSTAÇÃO DA PRAÇA. TOMAR CIÊNCIA DE QUE AS RESTRIÇÕES DO RENAJUD FORAM RETIRADAS. TOMAR CIÊNCIA DA EXCLUSÃO DO RÉU DO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlu Maria Azevedo Rezende [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Raimundo Pereira Machado, Réu: Regina Célia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlu Maria Azevedo Rezende, Réu Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para tentativa de coniciliação para o dia 23/6/15 às 14:10h. Ciente também, de que caso a composição seja feita antes da data marcada para a audiência, as partes poderão vir a qualquer momento à secretaria e fora de pauta solicitar a homologação do acordo, não necessitando aguardar até a data designada da assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001755-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéia Maria Reis de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Olivera Martins Braga [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéia Maria Reis de Souza, Réu Vera Lúcia de Olivera Martins Braga\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para tentativa de coniciliação para o dia 24/6/15 às 9:40h. Ciente também, de que caso a composição seja feita antes da data marcada para a audiência, as partes poderão vir a qualquer momento à secretaria e fora de pauta, solicitar a homologação do acordo, não necessitando aguardar até a data designada da assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Almeida Santos [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Zé- J. S. Inácio [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Almeida Santos, Réu Pousada do Zé- J. S. Inácio\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/6/15 às 13:40h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Aparecida dos Santos Machado (Espólio de) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Aut: Lucas dos Santos Machado Rezende [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Aparecida dos Santos Machado (Espólio de), Aut Lucas dos Santos Machado Rezende\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/6/15 às 13:30h, mantidas as determinações anteriores. Ciente também a advogada do espólio de que deverá regularizar a sua representação através do instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002105-45.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Delgado Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Carlos Delgado Gomes\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para tentativa de coniciliação para o dia 24/6/15 às 14:10h. Ciente também, de que caso a composição seja feita antes da data marcada para a audiência, as partes poderão vir a qualquer momento à secretaria e fora de pauta, solicitar a homologação do acordo, não necessitando aguardar até a data designada da assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001024-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Cordeiro [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas Hadade Imoveis Ltda - ME [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Cordeiro, Réu Chagas Hadade Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/6/15 às 13:45h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000798-51.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Siqueira Guilherme [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Alas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Siqueira Guilherme\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/6/15 às 13:35h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcinéa Gomes de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete de Guarus Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Freitas (OAB: RJ 86367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcinéa Gomes de Souza, Réu Panificação e Lanchonete de Guarus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência de instrução designada para o dia 24/6/15 às 14:25h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001750-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Machado Fernandes [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Antonio José Cabral de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Machado Fernandes , Réu Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTomar ciência da audiência de instrução designada para o dia 24/6/15 às 9:50h, para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002276-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gomes de Souza [Adv. Rodrigo Jorge de Brito Antunes (OAB: ES 15628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Mônica Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da audiência de instrução designada para o dia 24/6/15 às 14:20h, para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000170-62.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Alves de Moraes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Alves de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, para o dia 24/6/15 às 9:45h. As partes ficam cientes ainda, de que terão o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem independentemente de intimação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001720-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dutra de Melo [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dutra de Melo, Réu Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, para o dia 24/6/15 às 9:55h. As partes ficam cientes ainda, de que terão o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem independentemente de intimação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Aparecida dos Santos Machado (Espólio de) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Aut: Lucas dos Santos Machado Rezende [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Aparecida dos Santos Machado (Espólio de), Aut Lucas dos Santos Machado Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o reclamante até a data da próxima assentada, juntar aos autos documentos hábeis à regularização do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001750-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Machado Fernandes [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Antonio José Cabral de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Machado Fernandes , Réu Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, para o dia 24/6/15 às 9:50h. As partes ficam cientes ainda, de que terão o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem independentemente de intimação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000113-44.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Francisco Andrade [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda, Aut Max Francisco Andrade\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, para o dia 24/6/15 às 14:30h. As partes ficam cientes ainda, de que terão o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem independentemente de intimação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002276-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gomes de Souza [Adv. Rodrigo Jorge de Brito Antunes (OAB: ES 15628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Mônica Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal, sob pena de confissão, para o dia 24/6/15 às 14:20h. As partes ficam cientes ainda, de que terão o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem independentemente de intimação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARLUCI DE ARAUJO SARDENBERG ALVES [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: SOLANGE ARAUJO SARDENBERG GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLUCI DE ARAUJO SARDENBERG ALVES\r\n\r\nCOMPROVE O RECLAMADO, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME FOLHA 222, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001748-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno Miranda Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicioni Construções Ltda -ME [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda , Réu Pelicioni Construções Ltda -ME, Aut Ricardo Bruno Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000694-59.2014.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão,Distv, Tv a Cabo, Tv Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissora Continental de Campos Ltda - EPP [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissora Continental de Campos Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão,Distv, Tv a Cabo, Tv Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COMEÇANDO PELO AUTOR, PARA VISTAS DA RESPOSTA DO OFÍCIO. O AUTOR NESTE PRAZO DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM ACERCA DA DEFESA E DOCUMENTOS. NESTA OPORTUNIDADE AINDA DEVERÃO AS PARTES , EM SUAS MANIFESTAÇÕES, INDICAREM AS DEMAIS PROVAS QUE DEVERÃO SER PRODUZIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0240400-51.2003.5.01.0281 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, Exte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA REAVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nId: 1811870"
                            ],
                            "1811869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000050-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa de Oliviera Almeida\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda, Maristela Rangel Cardoso Ferreira, Rubens Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 33.816,03) EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091200-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Couto Ribeiro\r\n\r\nRéu: A. Neto de Oliveira ME ( Churrascaria e Pizzaria Gaucha ), Alberico Neto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alberico Neto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 81.198,28 OU 6.492.916,96 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001532-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento\r\n\r\nRéu: R M A Mesquita Construções Ltda, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo Junior, Ricardo Mesquita Azevedo, Ricardo Mesquita Azevedo Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Mesquita Azevedo, Ricardo Mesquita Azevedo Júnior, R M A Mesquita Construções Ltda, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 13.641,30 OU 1.096.120,79 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de )\r\n\r\nRéu: Glaucia Porto Monteiro Branco, Afonso Monteiro Branco Filho, Alexandre Porto Monteiro, Bernadete Rodrigues Branco, Ulisses Rodrigues Branco\r\n\r\nPelo presente fica m Bernadete Rodrigues Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO A PRESENÇA DE ADVOGADOS NA PROCURAÇÃO DE FOLHA 246, EM RELAÇÃO DOS QUAIS ESTA MAGISTRADA TEM SE JULGADO SUSPEITA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 DO CPC. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FOLHA 247, QUE DEVERÁ SER DESENTRANHADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001213-68.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves Luiz\r\n\r\nRéu: Casalar Motel Ltda, Renato Pinheiro Duarte, Candida Maria Rebel Albernaz Duarte \r\n\r\nPelo presente fica m Candida Maria Rebel Albernaz Duarte , Renato Pinheiro Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1810618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001880-71.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Campos Braga [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., Réu: ALEXANDRE VITORINO, Réu: EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/05/2015 as 15:00, para a relização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 20/06/2015 no mesmo horário realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Souza de Santana Vianna [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., Réu: THIAGO VITORINO DE AZEREDO, Réu: ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Souza de Santana Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/05/2015 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia20/05/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010600-62.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDERVANE JOSE BONIFACIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EIDERVANE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/05/2015 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 20/06/2015 , no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nId: 1810618"
                            ],
                            "1810619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , 1576, 2º andar - Hall dos Elevadores, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Souza de Santana Vianna e Outros. Adv.: Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB.: RJ 121859 D\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 02 Conjuntos de cama box, Ortobom, de casal, novos, avaliados em R$ 4.600,00; 2) Uma mesa de madeira maciça, com 6 cadeiras e tampo de vidro, fabricante Monfrei, nova, avaliada em R$ 2.800,00; 3) Um roupeiro Dallas, Bom Pastor, com 03 portas de correr, cor branca e preta, novo, avaliado em R$ 2.000,00; 4) 02 Estofados retráteis, tipo sofá, marca Paris e Dallas, revertidos em tecido Chenile Amassado, novos, avaliados em R$ 4.800,00; Total da Avaliação R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). avaliado em 14.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha , 152, Centro, RIO DE JANEIRO, 20060-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810619"
                            ],
                            "1810620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 15:01 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , 1576, Hall dos Elevadores - 2º andar, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0010600-62.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDERVANE JOSE BONIFACIO Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Um terreno com todas as edificações na Estrada Capim Melado, com nome atual da Estrada Venâncio Pereira Veloso, nº 658, com área total de 5.200m², medindo 40,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 130,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o Lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 04 da Estrada de Niterói, situado do lado direito da Estrada do Rosário, segue em direção e Estrada Camboatá, começando a medição a 141,00m da esquina com a Estrada do Rosário, pelo lado esquerdo, sendo que há edificações que sucintamente são as seguintes: área do escritório com dois pavimento, sendo 1º pavimento tem 9 salas, dois banheiros, um hall de recepção e escada sendo o total da metragem de aproximadamente 150m², e o 2º pavimento tem três salas simples, um banheiro, uma copa com aproximadamente 150m², com ar condicionado central em todos os cômodos e construção moderna; 01 galpão industrial com piso em tinta Epóxi e telhas em alumínio, com sistema de exaustão no teto, e com ar condicionado central sendo instalado, com aproximadamente 1.500m²; 01 expedição e 01 almoxarifado com aproximadamente 180m²; 02 vestuários (1 feminino e outro masculino) medindo aproximadamente 180m²; 01 oficina eletroeletrônica medindo 36m²; 01 oficina mecânica medindo mais ou menos 180m²; 01 refeitório, salão de jogos, lavabo, refeitório da diretoria, cozinha com aproximadamente 80m², estacionamento com aproximadamente 2.000m² e 01 galpão, sendo parte dele pois a outra parte está em outro terreno de aproximadamente 1.000m², no estado, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Venâncio Pereira Veloso , 68, CHACARAS RIO PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810620"
                            ],
                            "1810621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 15:02 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , 1576, Hall dos Elevadores 2º andar , 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001880-71.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Campos Braga Adv.: Rivamar Gomes da Rosa OAB.: RJ 84573 D\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda. , ALEXANDRE VITORINO , EDIR DE SOUZA CORDEIRO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ): 1) Um roupeiro, marca Bom Pastor 100Y, Bahamas, 3 portas de correr, sendo 1 espelhada, novo, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Uma cama de casal, modelo baú, marca sublime, todo o conjunto, novo, avaliado em R$ 1.300,00; Total da Avaliação R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: avenida Nilo PEÇANHA , 152, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 22060-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810621"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1806807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0131700-08.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salustiano da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda N/P de Doralice de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salustiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva de Assis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº219/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência da expedição de alvará de nº220/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMB Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro , Aut Mario Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 26.434,86 equivalente a 2.108.369,24 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 3.465,7, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.643,49 equivalente a 218.836,92 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001079-83.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Reis de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Athos Farma S.A Distribuidora de Produtos Farmacêuticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-59.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silva de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Duque de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Duque de Caxias Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Luzia Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Motta Figueira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Motta Figueira , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 3.580,58 equivalente a 285.576,88 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 60,00 e cota previdenciária de R$ 163,89 , nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 358,06 equivalente a 28.557,67 Trs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001347-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuciene Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº193/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência da expedição de alvará de nº194/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº199/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0105400-63.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA BORGES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: W PINTO IND.COM.DE MOVEIS LTDA n/p Wanderley Simoes Pinto, Réu: Célia Regina Martins Pinto, Réu: Wanderley Simões Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA BORGES\r\n\r\nInformar seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Faria Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Faria Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Rda., em 10 dias, impugnando especificamente as eventuais incorreções e anexando os demonstrativos nos parêmetros determinados nas fls. 225/225-verso, sob pena de acolhimento das contas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0103900-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Quitete Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Quitete Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilites Services [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando da Silva, Réu Sodexo Facilites Services\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-09.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA LAURINDO SALAZAR [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 2000 DE SARACURUNA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA LAURINDO SALAZAR\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI BARBOSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Citral Construção Civil Industrial, n/p sócio Daniel Goes da Silva, Réu: Daniel Góes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-97.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Gonçalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Landi Nunes Grimauth [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Cerqueira dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Suguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petróleo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Santos da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-26.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Ferreira Meireles [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ferreira Meireles, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº217/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº215/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0133400-53.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Laelito da Silva Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construcoes Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelito da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-34.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lucy do Amaral Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº196/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares (OAB: RJ 29959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO\r\n\r\nRetirar,em Secretaria, os volumes de documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Martins [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Elza Rita Lira de Oliveira (OAB: RJ 101797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda., Aut Walter Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 300.368,38 equivalente a 23.956.527,56 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito de R$ 146.128,53 e recolhimento do FGTS (R$ 154.239,85) em 15 dias, inclusive, cota fiscal de R$ 8.127,71, nos termos IN RFB nº1.127/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 30.036,83 equivalente a 2.395.652,75 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0109600-40.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOP Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Primo Malacrida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº198/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0110700-49.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Brum [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima de Brum\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº201/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1806807"
                            ],
                            "1806806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: GAMB Segurança e Vigilância Ltda. , Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m GAMB Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 26.434,86 equivalente a 2.108.369,24 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 3.465,7, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.643,49 equivalente a 218.836,92 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Motta Figueira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 3.580,58 equivalente a 285.576,88 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 60,00 e cota previdenciária de R$ 163,89 , nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 358,06 equivalente a 28.557,67 Trs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1811969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wildo Andrade da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wildo Andrade da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/05 /2015, às 13:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001622-82.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Damasceno [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio TUC Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Damasceno\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Gabriel Porcino Lima, OAB/RJ Nº186956. \r\n\r\nProcesso: 0001780-79.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kettalim Antunes da Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Fexebone da Rosa (Salão Estética Designer)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Kettalim Antunes da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pela Dra. Suzana Cristina Soares da Silva OAB/RJ Nº 197966-E \r\n\r\nProcesso: 0000839-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Eugênio [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sávio Vieira da Torre Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Eugênio \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 136, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. Transitado em julgado, faculta-se o desentranhamento de todos os documentos juntados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001277-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueira Moraes [Adv. Wagner da Silva Salgado (OAB: RJ 110914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Mariano [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado Me [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Caffaro Machado Me\r\n\r\nTomar ciência da emenda como peça substitutiva, apresentada pelo Autor, a qual encontra-se na contracapa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Nazareth Souza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Josefa Isabel do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Luciane da Conceição Silva Santiago [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Nazaré Feijo Gonzaga [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 292/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Nazareth Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Josefa Isabel do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Luciane da Conceição Silva Santiago [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Nazaré Feijo Gonzaga [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 292/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Nazareth Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Josefa Isabel do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Luciane da Conceição Silva Santiago [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Nazaré Feijo Gonzaga [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Nazareth Souza da Silva, Aut Josefa Isabel do Nascimento, Aut Luciane da Conceição Silva Santiago, Aut Maria de Lourdes Rocha da Silva, Aut Nazaré Feijo Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 293/2015 (Reclamante Angela Nazareth), nº 294/2015 (Reclamante Josefa Isabel), nº 295/2015 (Reclamante Luciane da Conceição), nº 296/2015 (Reclamante Maria de Lourdes), nº 297/2015 (Reclamante Nazaré Gonzaga) e nº 298/2015 (alvará destinado ao Sindicato da categoria). Os alvarás deverão ser retirados na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000498-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 328/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000719-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Marins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebeneze Outdoor e Propaganda , Réu: Claudimiro Martins Gomes (devedor derivado), Réu: Adonias Martins Gomes (devedor derivado), Réu: Kelly Mansour Silva (devedor derivado) [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)], Réu: Eneias Martins Gomes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Mansour Silva (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 331/2015 e 334/2015, devendo retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal,munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001427-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Duarte de Souza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-76.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 342/2015 e 343/2015, devendo retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000719-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Marins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebeneze Outdoor e Propaganda , Réu: Claudimiro Martins Gomes (devedor derivado), Réu: Adonias Martins Gomes (devedor derivado), Réu: Kelly Mansour Silva (devedor derivado) [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)], Réu: Eneias Martins Gomes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 332/2015 e 333/2015, devendo retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000608-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A (1º endereço) [Adv. Eduardo Gomes Mendes (OAB: RJ 106802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 177/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001215-76.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Rodrigues Vitória [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sha Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sha Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000431-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Willian Mello Doria Junior [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saga Eletricidade e Iluminação Ltda [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Willian Mello Doria Junior\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 337/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 182/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001207-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Vitale [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Leonardo de Carvalho Vitale, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Às reclamadas para contrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001403-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Cristina de Menezes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Anterpa M Martins Multitek, Réu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - Galvão (QGGI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Cristina de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gonçalves Ruel [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gonçalves Ruel, Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001491-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Divino de Carvalho [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petróleo Brasieliro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Divino de Carvalho, Réu Ecman Engenharia S/A, Réu Petróleo Brasieliro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva, Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. À parte ré, para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Scal [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Scal\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com a informação \"mudou-se\", da notificação remetida ao Réu TQM. \r\n\r\nProcesso: 0000506-41.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Ferreira da Rocha [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais das Áreas Ocupacionais em Instituições de Ensino - UNICOPE LESTE, Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada ao primeiro Reclamado, com a informação \"mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Mageste [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Mageste\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 307/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001816-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Pereira [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras-Engecampo Potencial, Réu: Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com a informação \"mudou-se\", da notificação expedida ao primeiro Réu (Consórcio Contreras-Engecampo Potencial). \r\n\r\nProcesso: 0000798-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Alves Rodrigues Diniz [Adv. Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. Deverá ainda comprovar o cumprimento do bloqueio de crédito realizado por meio do mandado e certidão de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0000851-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joares da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG), Aut Joares da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº310/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 311/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001326-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Fernandes Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M J T Comércio de Produtos Norte Nordeste Ltda [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J T Comércio de Produtos Norte Nordeste Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 303/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000009-90.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Camelo Carvalho [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0001309-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Guillherme Bernardino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Guillherme Bernardino \r\n\r\nAo autor, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-98.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luis da Silva Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rocha Ltda. ME [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Rocha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 299/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001365-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Peixoto [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Aut Gilson dos Santos Peixoto\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001528-76.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP, Aut Rodrigo de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 258/264), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 52.339.81, sendo R$ 40.667,52 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.123,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 600,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001530-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Soares [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Marza Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Marcos Wengerkiewicz (OAB: PR 24555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes Soares , Réu Marza Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.228/230 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.543,25, sendo R$ 2.125,34 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 417,91 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001540-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlani da Silva Muniz [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefer Laboratórios de Analises Clinicas Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Laboratório de Análises Clínicas Mawani S/C LTDA-ME [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlani da Silva Muniz, Réu Gefer Laboratórios de Analises Clinicas Ltda, Réu Laboratório de Análises Clínicas Mawani S/C LTDA-ME\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001105-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Carla da Rocha Martins Kieling (OAB: RJ 122589 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 302/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 300/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001579-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria Borges [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Comercio Aparelho Terapeutico Ltda - ME, Réu: João Carlos Fiandrini (devedor derivado), Réu: Ilson dos Santos Aguiar (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Maria Borges\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001611-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Barreto [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Barreto, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/04/2015, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001665-24.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Magalhães de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia , Réu: Carlos Filipe Portella Coutinho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Magalhães de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson Lúcio Ferrado Almeida [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Lúcio Ferrado Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/04/2015, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robertha Serique Baptista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nildace Ltda., Réu: Marcelo David Bastos (devedor derivado), Réu: Nilda da Silva David Bastos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertha Serique Baptista\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Divino de Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Imports 1421 Comércio de Peças Ltda [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imports 1421 Comércio de Peças Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Azelia Garcia [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Azelia Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: \"Reporto-me às decisões de fls. 107/108 e 129. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000572-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Oliveira Ataide [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely de Oliveira Ataide\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: \"Reporto-me às decisões de fls. 107/108 e 155. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000037-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Conceição [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Engesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103 que determinou a suspensão do curso da ação por 180 dias, tendo em vista ter sido deferido o processamento da recuperação judicial da Reclamada no Juízo da 7ª Vara Cível de Sorocaba/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000523-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rangel da Silva [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rangel da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1811969"
                            ],
                            "1811970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002617-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Menezes Costa [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda, Aut Tiago Menezes Costa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/05/2015, às 13:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002864-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Miguel Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind. e Com de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Miguel Pinto\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Pierre da Conceição Pinto, OAB/RJ Nº 183767-E. \r\n\r\nProcesso: 0002323-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Consórcio Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 336/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 181/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002901-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Couto Melanes [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Couto Melanes\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 335/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 180/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001933-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barbosa Marins [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Barbosa Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 341/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002545-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Carlos [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 340/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002544-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Andrade [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 339/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002543-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima da Costa [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 338/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002223-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelene Rodrigues da Silva Reis [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa S/A [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelene Rodrigues da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-58.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Karine Calixto Bráz de Miranda [Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva (OAB: RJ 139275 - C)]\r\n\r\nEgdo: Maurício dos Santos Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Egdo: Maria Creusa Calixto Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Karine Calixto Bráz de Miranda, Egdo Maurício dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002631-79.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Menezes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002418-73.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Farias de Melo [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelari Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por inexistente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Barbosa da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Rex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 39 que JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes no processo 0010107-37.2015.501.0451. \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, Réu: M C Rocha Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Mariano\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado expedido ao primeiro Réu (BC4). \r\n\r\nProcesso: 0002822-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Cristiana Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.95/98 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.387,14, sendo R$ 6.559,02 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 828,12 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002820-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Aldemir de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.102/105 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.387,14, sendo R$ 6.559,02 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 828,12 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002741-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Conceição\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Oliveira\r\n\r\n, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002564-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida a/c do Diretor Administrador Hugo Moscoa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 305/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002626-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Marques Filho [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Consórcio SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Marques Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.245/254 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 41,029,55, sendo R$ 35.592,33 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.437,22 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 600,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002849-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana da Conceição Figueiredo Cardozo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana da Conceição Figueiredo Cardozo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002836-79.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Barros da Conceição [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque do Alemão BR 101 Prod Aliment Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Barros da Conceição\r\n\r\n, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002897-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Eliane dos Santos Nunes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda, Aut Vania Eliane dos Santos Nunes\r\n\r\nVista às partes da reposta ao ofício em fls. 114/135. \r\n\r\nProcesso: 0002953-70.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Fernandes Dias [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Inov Serv Tec Operac Patio Depos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Fernandes Dias\r\n\r\n, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-82.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Neto [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Vanessa de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Cris Matttos da Natividade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Antunes de Magalhães [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Montagens Industriais Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Antunes de Magalhães, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Qualiman Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002023-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Biebe de Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Maria Paula Biebe de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.256/260 . Considerando que existe depósito nos autos (fls. 202), cujo valor atualizado importa em R$ 6.850,26 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 76.763,83 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 76.763,83 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002433-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000782-14.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Souza de Matos (espólio de), representado por Alessandra Siqueira de Matos e Wagner Siqueira de Matos [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. Santos Panificadora e Lanchonete Ltda., Réu: Areci Figueiredo dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Souza de Matos (espólio de), representado por Alessandra Siqueira de Matos e Wagner Siqueira de Matos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000607-15.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Assis Coelho da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vig e Seg Empresarial Ltda [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Assis Coelho da Silva, Réu Guepardo Vig e Seg Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ruas de Alkimim Neto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petrobras Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Ruas de Alkimim Neto, Réu Petrobras Brasileiro S.A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Deverá a Reclamada traditar as guias para saque do FGTS e habilitação no benefício do seguro desemprego. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000825-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Delfino Horato [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez TE-AG, Aut Rafael Delfino Horato\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls. 241, fixando o valor em R$ 2.389,90, sendo R$ 1.967,97 referente ao crédito do Reclamante e R$ 421,93 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 196), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada para ciência de que o Juízo se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Moreira Pinha Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecanicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Marcia Marins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Moreira Pinha Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001290-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Maia Rocha [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva Simeão [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Azevedo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyan Gás Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.25, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00, pelo Reclamante, de cujo pagamento fica dispensado ante a gratuidade deferida. Defere-se ao patrono do Reclamante o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001562-17.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius de Azevedo Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Márcio Vinicius de Azevedo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.110), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.035,98, sendo R$ 5.551,88 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 357,03 referentes ao FGTS, que deverá ser depositado em conta vinculada do Reclamante e R$ 1.127,07 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001416-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Santana de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001621-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Medeiros Nepomuceno [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano Medeiros Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. Registre-se que não houve qualquer irregularidade na notificação de fls. 34, eis que levada a efeito por meio da imprensa oficial, conforme Recomendação nº 1/2011 deste E. TRT (art. 2º, parágrafo único), indicando corretamente os dados do patrono que assiste o Reclamante. Nada a considerar, portanto. \r\n\r\nProcesso: 0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Itaboraí Ltda [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Réu: Eunice Cortat de Paula (devedor derivado), Réu: Elen Cortat de Paula (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tintas Itaboraí Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: \"A executada não traz elementos aos autos capazes de demonstrar que o bloqueio realizado na conta do sócio Elen Cortat de Paula recepciona proventos de aposentadoria. Nada a deferir, portanto. Intime-se a Ré para ciência. Cumpra-se, ainda, fls. 174\". \r\n\r\nProcesso: 0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Itaboraí Ltda [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Réu: Eunice Cortat de Paula (devedor derivado), Réu: Elen Cortat de Paula (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Suely Leite Guimarães, Réu Tintas Itaboraí Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-10.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Lopes de Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos Ltda, Réu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lopes de Abreu, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: \"Homologo o acordo de fls. 122 nos seus exatos termos. Natureza das parcelas, conforme sentença. Ao INSS\". \r\n\r\nProcesso: 0002580-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa Luz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002561-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás , Aut Tiago Fernandes da Silva, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 390, fixando o valor em R$ 8.493,12, sendo R$ 7.539,25 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 953,87 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.305), cujo valor atualizado importa em R$ 3.163,19, e, ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 5.329,93. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 5.329,93 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002635-58.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Rangel [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: \"Venha a exequente com certidão atualizada do RGI, a fim de viabilizar a penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0002531-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Gomes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda, Aut Waldenir Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.103), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.128,17, sendo R$ 5.937,68 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 582,32 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002517-77.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Filho [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Filho, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.196, fixando o valor em R$ 8.976,79, sendo R$ 7.622,50 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.354,29 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 164), cujo valor atualizado importa em R$ 7.328,21, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo total (autor + contribuição previdenciária) passa a ser de R$ 1.648,58. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 1.648,58 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002519-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá tomar ciência da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1811970"
                            ],
                            "1811971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003954-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecira Soares da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sha Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Elizabete Aparecida Taino (OAB: SP 60366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecira Soares da Silva, Réu Sha Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/05 /2015, às 13:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003011-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Rodrigues de Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando W. Joppert [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Rodrigues de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51 para que, Autor e seu patrono, ratifiquem a desistência manifestada na petição de fls. 52. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003125-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Corrêa dos Santos [Adv. André Almeida Soares (OAB: RJ 180779 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança Pública e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Corrêa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 329/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA ALVARENGA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 319/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003754-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Junior, Réu Schahin Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003997-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Aut João Carlos Fernandes, Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0003893-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Batista [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenço e Irmão Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao Réu com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0023000-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto Teixeira da Silva [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFASEG - Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Cerâmica Universal Ltda. na pessoa da sócia Renata Braga Cavalcante Ganem [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 306/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003415-56.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João dos Reis Barbosa [Adv. João José da Silva Júnior (OAB: RJ 169235 - D)]\r\n\r\nRéu: Unamon - Consórcio de Montagem Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Reis Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 17, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do § 1º do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 579,20, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003414-42.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Guimaraes Motta [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Marambaia Minimercado Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Guimaraes Motta, Réu Forte Marambaia Minimercado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 66), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 23.625,85, sendo R$ 21.314,48 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.311,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003406-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Machado Duarte [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Machado Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 140), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 17.546,90, sendo R$ 16.562,43 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 984,47 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003466-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Vicente dos Santos [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: DI Laroce Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda, Réu: Cibele Regina Ricciardi da Silva (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Vicente dos Santos\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003626-29.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Djair Roque Raymundo [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Roque Raymundo, Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 262), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.605,67, sendo R$ 5.369,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.236,06 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003662-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003678-25.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Tamandaré da Guia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Tamandaré da Guia\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003990-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Lombas de Souza [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: BC4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Wanderlei Lombas de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003723-63.2012.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: O Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ ré, para complementar a antecipação, no valor de R$ 2.200,00, sendo que os honorários serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0003772-70.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos Ribeiro\r\n\r\nÀs partes, para adequarem seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004028-13.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz dos Arantes Junior [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Arantes Junior\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004221-28.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaderson Rocha Siqueira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Rocha Siqueira\r\n\r\nAo Autor, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002987-74.2014.5.01.0451 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 327/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003015-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Freitas dos Santos [Adv. Marlon Pinto Nunes da Silva (OAB: RJ 173192 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Freitas dos Santos, Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nÀs partes , para adequarem seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003027-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza de Almeida [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Thereza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado (fls.207/208) foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003168-46.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia SA, Aut Luciano da Silva Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003084-45.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lousado Bastos de Carvalho [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda-Me [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Bruanc Oleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lousado Bastos de Carvalho\r\n\r\n, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003083-60.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Costa [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Costa\r\n\r\n, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002992-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dutra da Conceição [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: CONSÓRCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dutra da Conceição\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 304/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 173/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003019-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Givan Vieira de Carvalho [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda Me [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)], Réu: Maria Marta da Silva Braga (devedor derivado), Réu: Stephanie Iohanna Braga Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givan Vieira de Carvalho\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010700-81.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barros de Almeida [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Sanis Pedroza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barros de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 290/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braz Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nVir a Reclamada com os cálculos do valor devido a título de contribuição previdenciária, nos termos do v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0003343-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Miranda Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda, Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Miranda Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marinho Rosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Pepsico do Brasil S/A [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-48.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO COUTO MOREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM. E INSTAL. LTDA, Réu: TARSIZIO KUHNEN (devedor derivado), Réu: David Vicente da Silva (devedor derivado), Réu: Alcides Oswaldo Mirio (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373: \"Defiro. Notifique-se\". \r\n\r\nProcesso: 0003462-98.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Gomes de Pinho [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Cézer Lopes de Oliveira Júnior (OAB: MG 113279 - D)], Réu: Consórcio SPE (Skanska - Promon - Engevix) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE (Skanska - Promon - Engevix)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal de fls. 289 foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002965-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Monteiro Viana [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sabrina Monteiro Viana\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/05/2015, às 13:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002971-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Feliciano de Figueiredo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Lucas Feliciano de Figueiredo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/05/2015, às 13:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002359-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Beserra [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Beserra\r\n\r\nO Autor deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003469-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Silva de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Moraes Posto de Gas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Moraes Posto de Gas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 que indeferiu o requerimento postulado. \r\n\r\nProcesso: 0002352-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Rosario Benvindo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Edin Bazar e Calçados Ltda [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Edin Bazar e Calçados Ltda, Aut Josiane do Rosario Benvindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 73), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.905,69, sendo R$ 1.551,10 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 354,59 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002186-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bertu da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jeferson Bertu da Silva\r\n\r\n1 - ÀS PARTES: Tomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. 2 - AO RECLAMANTE: Tomar ciência da petição apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002141-57.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pires [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 60,58, pelo Reclamante, de cujo pagamento fica dispensado ante a gratuidade deferida. Outrossim, foi deferido o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002107-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Amaral Paiva dos Santos [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Vitor Amaral Paiva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.222), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.468,02, sendo R$ 5.487,42 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 980,60 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002074-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Fernandes [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda [Adv. Cristina Gomes da Luz (OAB: RJ 142777 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Fernandes , Réu Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-93.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Seixas de Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Seixas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313: \"Diga o Autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001879-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Carvalho Baroni Porto [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Carvalho Baroni Porto, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160: \"Ora, verifico que a sentença de fls. 117/118 é líquida, cabendo, portanto, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Assim, conforme cálculos de fls. 158/159, fixa-se o valor em R$ 13.436,11, referentes ao crédito líquido do Reclamante. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 13.436,11, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003419-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bueno Motta Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetta RDS Consultoria e Instalações Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bueno Motta Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao Réu com a informação \"não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0000752-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Paulo Cesar Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/04/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, Réu: TIM Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Cristina da Cruz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao Réu R2 Comércio e Serviços, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0003013-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gulart Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gulart Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação para inicial. \r\n\r\nId: 1811971"
                            ],
                            "1811963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0000030-71.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidyane de Azevedo Soares\r\n\r\nExecutado: Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa(socio),Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (socia),Elza de Albuquerque (socia),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Katia Helena Torres(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.323,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (socia),Elza de Albuquerque (socia),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Katia Helena Torres(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.323,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (socia),Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (socia),Elza de Albuquerque (socia),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Katia Helena Torres(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.323,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Katia Helena Torres(socio),Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (socia),Elza de Albuquerque (socia),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Katia Helena Torres(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Helena Torres(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.323,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000111-49.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Cláudio Teodoro\r\n\r\nExecutado: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia),EDSON DA SILVA TORRES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.322,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON DA SILVA TORRES (sócio),EDSON DA SILVA TORRES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DA SILVA TORRES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.322,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000686-57.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliandro Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: José Marcelo Alves Gomes (sócio),Luis Alfeu Alves de Mendonça (administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcelo Alves Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.589,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Alfeu Alves de Mendonça (administrador),Luis Alfeu Alves de Mendonça (administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Alfeu Alves de Mendonça (administrador), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.589,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243100-62.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Honorato de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Roney de Praga dos Santos (sócio),Quality Full Time np sócio Roney de Praga dos Santos,Quality Full Time np sócia Telma Silva Barroso,Telma Silva Barroso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roney de Praga dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.833,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-80.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Cruz Marins Muniz\r\n\r\nExecutado: RUDOLF STEIGER (sócio),DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado RUDOLF STEIGER (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PENNINGTON LTD,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado PENNINGTON LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZEPPELIN LIMITED,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado ZEPPELIN LIMITED, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZOBBER TRADING LIMITED,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado ZOBBER TRADING LIMITED, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUNNY SKY LTD,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado SUNNY SKY LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCURY MANAGEMENT LTD,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCURY MANAGEMENT LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOPLIN LIMITED,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado JOPLIN LIMITED, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GREAT EAGLE HOLDING LTD,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado GREAT EAGLE HOLDING LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REDGOLD LIMITED,DAMIAO DUARTE LOUREDO (sócio),CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (sócio),GREAT EAGLE HOLDING LTD,PENNINGTON LTD,REDGOLD LIMITED,JOPLIN LIMITED,ZEPPELIN LIMITED,SUNNY SKY LTD,MERCURY MANAGEMENT LTD,ZOBBER TRADING LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica citado REDGOLD LIMITED, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132700-30.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADINEZIO SOUZA BRANDAO\r\n\r\nExecutado: Jesuina Sousa do Nascimento (sócia 3ª Rda),Nelson Albano Benfica (sócio),José Joaquim Antunes (sócio),Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesuina Sousa do Nascimento (sócia 3ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.136,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Nelson Albano Benfica (sócio),José Joaquim Antunes (sócio),Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.136,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Nelson Albano Benfica (sócio),José Joaquim Antunes (sócio),Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.136,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Nelson Albano Benfica (sócio),José Joaquim Antunes (sócio),Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.136,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda),Nelson Albano Benfica (sócio),José Joaquim Antunes (sócio),Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.136,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),Nelson Albano Benfica (sócio),José Joaquim Antunes (sócio),Francisco Luciano Ferreira de Oliviera (3ª Rda),Sergio Milton da Penha (sócio 2ª Rda),Jocélia Batista da Conceição (2ª Rda),Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda),José Augusto Vieira Lopes (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocinei Machado Sampaio (sócio 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.136,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001813-30.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Gaspar Reis\r\n\r\nExecutado: Francisco Gaspar Porras Fernandez (administrador),Luis Claudio Pereira (administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gaspar Porras Fernandez (administrador), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.292,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Claudio Pereira (administrador),Luis Claudio Pereira (administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Claudio Pereira (administrador), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.292,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001904-57.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Fontes André da Silva \r\n\r\nExecutado: Leonardo Valentim Passos (sócio),Gigliony Inacia de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Valentim Passos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.984,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gigliony Inacia de Oliveira (sócia),Gigliony Inacia de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gigliony Inacia de Oliveira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.984,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002753-97.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Gomes Dutra da Silva\r\n\r\nExecutado: Alecionildo Pereira Sodré (sócio),Maria do Carmo Fonseca (gerente delegado),Romulo Borges Fonseca (sócio gerente),MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alecionildo Pereira Sodré (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.405,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.,Maria do Carmo Fonseca (gerente delegado),Romulo Borges Fonseca (sócio gerente),MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.405,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Fonseca (gerente delegado),Maria do Carmo Fonseca (gerente delegado),Romulo Borges Fonseca (sócio gerente),MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Fonseca (gerente delegado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.405,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romulo Borges Fonseca (sócio gerente),Maria do Carmo Fonseca (gerente delegado),Romulo Borges Fonseca (sócio gerente),MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Borges Fonseca (sócio gerente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.405,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811963"
                            ],
                            "1811964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002680-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernando Nunes\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda, Consórcio Jaraguá/Egesa - COMPERJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consórcio Jaraguá/Egesa - COMPERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/06/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000146-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição\r\n\r\nRéu: K L J Montenegro Empreiteira Ltda Me, Ile Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K L J Montenegro Empreiteira Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2015 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/05/15, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811964"
                            ],
                            "1811965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272400-21.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205400-52.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-27.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-77.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-26.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273900-88.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002113-60.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-70.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-62.1995.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-79.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001528-71.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nEdimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000327-10.2014.5.01.0451 - RTSum - Carga: Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215700-20.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267300-75.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003115-65.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001507-66.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000374-86.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252700-93.1998.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nHerika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001629-74.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rafhael Gomes Marins (OAB: RJ 186683 E)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002504-83.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002645-63.2014.5.01.0451 - ExCCJ - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-96.2000.5.01.0451 - RTSum - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002706-89.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-16.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-02.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-51.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-23.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-09.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-54.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-87.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nPaulo Geraldo Vannier Teixeira Alvares (OAB: RJ 91158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-23.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Geraldo Vannier Teixeira Alvares (OAB: RJ 91158 D)\r\n\r\nWilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003891-31.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 D)\r\n\r\nVilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-08.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 D)\r\n\r\nVilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003081-22.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 D)\r\n\r\nVilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000559-22.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003441-25.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-97.1998.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002816-54.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Gabriel Porcino Lima (OAB: RJ 186956 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-83.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-46.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002141-28.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-85.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-29.2001.5.01.0451 - RTSum - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003052-06.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nJuvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001513-68.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 D)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001708-53.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Rocha Pereira (OAB: RJ 94597 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-35.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-81.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-94.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-58.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811965"
                            ],
                            "1811966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0285200-37.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nSaulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-95.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-69.2014.5.01.0451 - RTSum - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nLuciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003167-90.2014.5.01.0451 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Mello Vieira (OAB: RJ 92317 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-42.2007.5.01.0451 - RTSum - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001619-64.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nDenis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001085-23.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 D)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-64.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nCassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002741-20.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nAdriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002899-36.2014.5.01.0451 - RTSum - Carga: Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000825-48.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-02.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-46.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nAlberto Carreiro Rodrigues (OAB: RJ 168554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001975-64.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes de Araújo (OAB: RJ 156647 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003571-15.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-38.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001692-36.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nKleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000938-94.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257200-27.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0312300-40.2001.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-96.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003295-81.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0271500-04.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811966"
                            ],
                            "1811967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002971-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Feliciano de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/05/2015, às 13:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002965-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Monteiro Viana\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/05/2015, às 13:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811967"
                            ],
                            "1811968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0003662-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Diposto Serviços Especializados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004062-85.2013.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Dimension Informática Cursos Profissionalizantes Ltda Me n/p Sra, Gláucia Cunha Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Dimension Informática Cursos Profissionalizantes Ltda Me n/p Sra, Gláucia Cunha Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao Autor, na quantia de R$ 106.605,09, bem como comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o crédito do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001480-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cerâmica Três Mangueiras Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Cerâmica Três Mangueiras Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 36, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães\r\n\r\nRéu: Tintas Itaboraí Ltda, Eunice Cortat de Paula (devedor derivado), Elen Cortat de Paula (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Elen Cortat de Paula (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1811140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mendes de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Paulo César Machado [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Mendes de Oliveira , Aut Paulo César Machado \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: maria de fatima santos almeida, Réu: mauro santiago vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, , em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 31.680,00 \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construeco (Sr. Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Lucio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 115, no prazo de dez dias, ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199100-83.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada 65 Ltda, Réu: Aristides Teixeira Felix da Silva Neto, Réu: Rachel Fernandes Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nEntrar em contato com o oficial de Justiça para o qual for distribuído o Mandado , a fim de agendar a data da diligência, a qual deverá o autor acompanhar o oficial de justiça. Atente-se que a CP foi distribuída para a 12ª VT/RJ, devendo o contato ser feito com a Div. de Distribuição de Mandados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000460-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Paiva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comércio Ltda [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: União Federal representado por DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiere Engenharia Industria e Comércio Ltda, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0193200-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara de Souza Filgueiras [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletrônica Ltda, Réu: Data Traffic S.A. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)], Réu: JACYMEIRE APARECIDA BERNARDES SANTANA, Réu: RUY CARLOS DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliamara de Souza Filgueiras \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nézio do Nascimento Vieira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nézio do Nascimento Vieira\r\n\r\nPrejudicado o requerido às fls. 314/318, ante o teor da sentença de fls. 443/444. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Verly da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Verly da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jackson Marques Pinna\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl 462., ( quanto ao primeiro item da impugnação da Reclamada .)\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000420-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriel Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002327-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaguaí Ltda, Réu: ARTUR DE OLIVEIRA CHULA, Réu: MARIA EMIDIA FARIA CHULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos\r\n\r\nCiência dos bens penhorados a fls. 188., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lopes do Nascimento de Miranda [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut José Luiz Lopes do Nascimento de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Iecker Gomes [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Iecker Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do alegado pela executada (fls. 99/1130 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Verissimos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000713-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Ferreira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000176-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Alencar [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda , Aut Luciana de Alencar \r\n\r\nTendo em vista incorreção no teor da publicação de fl. 477 (ausência do valor devido á título de honorários advocatícios) TOMAR CIÊNCIA DESTA NOS TERMOS A SEGUIR: \"Ciencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 459/472 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 30.353,22 . Honorários Advocatícios no valor de R$ 4.552,28 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 20/02/2015 Cota Previdenciária no valor de R$ 1.260,42 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 16.462.28 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0002345-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Nascimento dos Anjos Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Aut Renato Martins de Oliveira, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os Embargos Declaratóriosl. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Castro Abrahão, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0124900-42.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado ás fl. 414. \r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Vasconcelos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Vasconcelos , Réu Cavaguti Auto Peças Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 212/219 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 19.394,45 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/03/2015 . Custas no valor de R$ 100,00, já recolhidas . Cota Previdenciária no valor de R$ 996,13 .Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 14.919,50 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Scardini [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apurados na sentença, em quinze dias, conforme a seguir discriminados: Principal: R$ 6.455.47 . INSS; r$ 264,68. TOTAL: R$ 6.720,15 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001883-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 400,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1811140"
                            ],
                            "1811139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0070100-25.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira)\r\n\r\nExecutado: TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA,Praia Alta Alimentacao Ltda,marco e silva de melo tavora,bruno e silva de melo tavora\r\n\r\nPelo presente fica citado TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.108,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-63.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Rafasque Vidipó\r\n\r\nExecutado: ZILMA NUNES DE SOUZA,Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Servico Ltda ME,alba luiz vianna,rita de cassia pinho marques \r\n\r\nPelo presente fica citado ZILMA NUNES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.299,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811139"
                            ],
                            "1811138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Vidal\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.181/184 , que apuraram a executar o valor de R$ 9.263,23 , equivalente a 740.754,39 IDTRs, R$ 207,52 , equivalente a 16.594,79 IDTRs , referente a contribuição previdenciária, e custas no valor de R$ 200,00 , a ser depositada em guia própria, Código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 00100851-70.2013.501.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos , no total de R$ 9,679,75. \r\n\r\nProcesso: 0103500-55.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS FARIA GAVINO\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda, CMZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SAGE PARTICIPAÇÕES LTDA, Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Zveibil Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário, conforme r. despacho de fls. 386 exarado nos autos do processo em epígrafe. Fica ciente das imposições legais do encargo, sob pena de ser considerado infiel depositário, com consequente pena de prisão, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000694-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mendes de Oliveira , Paulo César Machado \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1811668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Nascimento Duarte [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Trasnportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Trasnportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003061-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos Panceiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio dos Santos Panceiro\r\n\r\nManifestar-se sobre defesa e documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços Sc Mecânico e Montagem em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Oliveira, Réu Connect Serviços Sc Mecânico e Montagem em Altura Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte: Comprovar a alegação de descumprimento do acordo. Rdos: Manifestarem-se sobre a tempestividade da quitação da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002652-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto Gerrard Santos da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Gerrard Santos da Silva\r\n\r\nAo Embargado, ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004179-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Rangel Barcelos [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jose Renato Rangel Barcelos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Frassetti Chagas Porto [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Leonardo Frassetti Chagas Porto\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-76.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azeredo da Silva [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AE Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência das devoluções negativas das intimações enviadas às suas testemunhas: Sr. Adão Antonio da Silva, Josélio Inácio e Valeildo Ferreira Delfino. Cientifique-se a reclamada para que possa trazer as referidas testemunhas independentemente de intimação, ou para que, em tempo hábil, requeira o que lhe aprouver, sob pena de preclusão da prova pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000787-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Coutinho Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Coutinho Santana, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0002540-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000582-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Lima [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Lima, Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daudite Barreto de Araujo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daudite Barreto de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003131-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha MARCELO AUGUSTO FERNANDES foi designada para dia 06/05/2015, às 15:15 horas, na 1ª VT de Nilópolis/RJ (Proc. PJe-JT Nº 0010299-14.2015.5.01.0501). \r\n\r\nProcesso: 0002778-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jose dos Santos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jose dos Santos, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sales Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Le M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Von Heldh da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.269: \"O laudo pericial e os esclarecimentos do I. Expert são elucidativos, não vislumbrando este Juízo motivo para realização de novo exame, razão pela qual indefiro-o por ora. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0002697-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Melo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Melo\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca da petição da reclamada de fls 111 frente e verso. \r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Amaduro Cucco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Pablo Amaduro Cucco\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha MARCIO CARVALHO BASTOS foi designada para dia 27/05/2015, às 11:40 horas, no Posto Avançado de Rio das Ostras/RJ (Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Âncora, Rio das Ostras/RJ (Proc. PJe-JT Nº 010422-25.2015.5.01.0432). \r\n\r\nProcesso: 0002936-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo Candido [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Araujo Candido, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002767-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Gonçalves de Alvarenga [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomografia de Macaé LTDA (Cedi Diagnósticos) [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Gonçalves de Alvarenga, Réu Tomografia de Macaé LTDA (Cedi Diagnósticos)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002955-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Abreu Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Veneza Com. Alimentos e Bebidas Ltda, Réu: J Araújo Distribuidora Exportação e Importação Ltda, Réu: Arco Sul Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Abreu Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002057-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Esteves da Silva [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ueliton Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Rocha de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Rocha de Souza, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Arruda Scheidt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002258-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Edm Construções Ltda, Réu: Sertenge S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Ferreira do Nascimento, Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE José Robério dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE José Robério dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002800-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Gomes da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrofer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 81 que arquivou a RT com fulcro no art. 844 da CLT.Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, devendo, para isso, comparecer à Secretaria da Vara e retirá-los dentro do prazo recursal. Fique ciente de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003079-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes Neto [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes Neto\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 136 que julgou extinta sem resolução do mérito a RT, com base no art. 267, III, do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Fique ciente de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000995-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenzo Segundo Torres Fernandez [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorenzo Segundo Torres Fernandez, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 16:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1811668"
                            ],
                            "1811669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005038-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gregório da Silva [Adv. Karina Aragão Occhi Vernice (OAB: RJ 169736 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gregório da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005057-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Silva Virgilio [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Silva Virgilio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001850-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Bandeira Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: ABL OLEO E GAS LTDA, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nÀ(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 10 dias, iniciando-se pela 1º reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005083-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pantoja Dantas [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pantoja Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005079-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gunther Alves de Lira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gunther Alves de Lira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela 2ª ré, podendo concordar expressamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002019-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz de Souza [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz de Souza, Réu Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Reis [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan Cia. Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J. Coan Cia. Ltda.\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005037-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Mota dos Santos Souza [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Carvalho Paes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Mota dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005035-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião silva de Souza [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004818-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Peixoto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Tales Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004817-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanoni José Guedes de Jesus [Adv. Janaina Sousa Moreira da Silva (OAB: RJ 184086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zanoni José Guedes de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005067-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Souza Azevedo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004823-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbran de Oliveira Jorge [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbran de Oliveira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004820-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Santana dos Santos [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002637-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Serra [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imóveis Ltda [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)], Réu: V & M do Brasil, Réu: Aker Solutions [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: Transocean [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificando Imóveis Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005082-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Alves [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vicente Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005032-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Edson Baltazar da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003694-49.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Cruz [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia R F\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002423-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Machado de Barros [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados, no prazo de 15 dias, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 239/242, complementada pela decisão de fls. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ribeiro Ozorio [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ribeiro Ozorio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Timoschenko Roque Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004835-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres Neves Veiga de Souza [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamyres Neves Veiga de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004747-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siciliano Morais [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siciliano Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-87.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia Lucas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Gomex Óleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Gomex Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005036-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge fernandes Troina [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: A W Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge fernandes Troina\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000143-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Antonio Alves [Adv. Vitor Henrique Piovesan (OAB: ES 6071 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência sobre as retificações aos cálculos apresentadas pela parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004767-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Souza Nogueira [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: IN.BRA Construtora Ltda , Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Souza Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004771-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Rezende Lemos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: DMO Costa Acessórios Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Rezende Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1811669"
                            ],
                            "1811670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004987-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Di Carlo Lima de Mello [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Di Carlo Lima de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005000-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Campos de Almeida [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC - Empreendimentos Tranp Com Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Campos de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0029300-85.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMAR RAICH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMAR RAICH\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004819-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tadayoshi Ishie [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tadayoshi Ishie\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0052700-40.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Coelho de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Coelho de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Leite [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Wheatherford Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Leite, Réu Wheatherford Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001070-32.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nery Inacio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nery Inacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0006092-66.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins dos Santos [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: CQG Construções Offshore SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.05.2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005095-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora da Silva Vilela [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isadora da Silva Vilela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000652-89.2014.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005001-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Almeida Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005464-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Freitas Wenderroschy [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Freitas Wenderroschy\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: \"Não evidenciada a determinação de bloqueio de créditos alegada, nada a deferir. Aguarde-se a audiência\". Comparecer à audiência no dia 02/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004853-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dias dos Santos [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dias dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005088-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005756-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Winderley Carvalho dos Santos [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Winderley Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005091-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Oligran de Macaé / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005002-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mascarenhas [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Mascarenhas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005096-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005092-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005484-68.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ricardo da Silva Gama [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ricardo da Silva Gama\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JACOB CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPagar a diferença do crédito exequendo, como fundamentado no acórdão de fls. 1198/1199, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online (BACENJUD). \r\n\r\nProcesso: 0010100-48.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQ. EXTRAJUD. [Adv. Ilse Carla Sampaio de Lemos (OAB: RJ 55705 - D)], Réu: FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER- [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004754-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Ferraz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005023-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Serejo Monteiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Serejo Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006093-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni José dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni José dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.05.2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004988-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cicero Mouzer Nocchi [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: banco Itáu Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cicero Mouzer Nocchi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004878-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Cascaes Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Cascaes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005771-31.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio da Conceição da Silva [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Flávio da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 51 que arquivou a RT - Rito Sumaríssimo, com base no art. 852-B, parágrafo 1º, da CLT. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Fique ciente de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005093-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda , Réu: Consorcio NM-MAN Sudeste, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: UTE Norte Fluminense S/A, Réu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barros de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1811670"
                            ],
                            "1811671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005097-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Rocha Pereira Guimarães [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Rocha Pereira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005122-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mahon Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossete Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mahon Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0280200-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005075-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeiel Macedo Feliciano [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeiel Macedo Feliciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005080-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005100-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vides Duarte [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vides Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0441300-03.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência das retificações aos cálculos apresentadas pela parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006145-47.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda da Silva Souza [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.05.2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0160600-05.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU MACHADO SIMOES\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias, conforme requerido à fl. 1173. \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA VISTA HOTEIS CLUBE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA, Réu BELA VISTA HOTEIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 28/04/2015 e 05/05/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas às 14:10 horas na Sala de audiências da 26ª VT/RJ (Proc. PJe-JT nº 0010162-02.2015.5.01.0026), localizada na Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0293700-12.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: Itamar de Oliveira Filho, Réu: CÉLIO FUSCALDI DE REZENDE, Réu: CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA., Réu: A. A. Locam Serviços Tecnicos Industriais Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Marcelo Costa Azevedo, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 , às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0147200-93.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Ferreira de Souza Santos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar, Cgto Marlene Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21/05/2015 às 14:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS, Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 , às 16:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0117800-25.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO CROCANO DO CARMO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: REI-MAR FORNECIMENTO DE NAVIOS LTDA, Réu: REGINA MARCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)], Réu: MARIA ÍTALA FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO CROCANO DO CARMO\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ, Réu NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA, Aut PAULO MANOEL MARINHO CABRAL\r\n\r\nVista às partes dos valores apurados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0165700-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO DA SILVA NUNES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO DA SILVA NUNES\r\n\r\nProceder à apuração dos valores relativos às contribuições previdenciárias, realizando o abatimento do valor já liberado ao INSS (fl. 427). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006098-73.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.05.2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0356000-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (SUCESSORA DA VESPER S/A) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (SUCESSORA DA VESPER S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos refeitos pela parte autora de forma fundamentada, pelo prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)], Réu: Jalles Agropecuária, Réu: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS, Réu: VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Aut MARIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28/05/2015 às 14:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0005081-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Fontoura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Fontoura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0355500-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS SIMOES NETO [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS SIMOES NETO\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento na forma requerida. Deverá comprovar o autor o recolhimento da 1ª parcela em 30 dias, sob pena de penhora online (via Bacenjud) do valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0006096-06.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Brendha Lopes Rodrigues [Adv. Sergio Olavo da Silveira Costa (OAB: RJ 176798 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Aparecida de Souza Calçados e Bolsas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brendha Lopes Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.05.2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0158900-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Machado Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Machado Coelho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 342. \r\n\r\nProcesso: 0234000-08.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CLEA DE SOUZA LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA CLEA DE SOUZA LACERDA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Cabral Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automaticos Ltda [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fátima Cabral Barcelos\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo, bem como informar se sacou o valor referente ao alvará de fl. 508. \r\n\r\nProcesso: 0005106-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete do Nascimento [Adv. Percília Rocha de Aguiar (OAB: RJ 177618 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda , Réu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005099-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brandão da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brandão da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005078-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Bento [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005106-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete do Nascimento [Adv. Percília Rocha de Aguiar (OAB: RJ 177618 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda , Réu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1811671"
                            ],
                            "1811672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004591-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lúcia Brito da Conceição Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lúcia Brito da Conceição Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005742-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006109-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerffeson da Silva Ribeiro [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadra Vig e Seg Armada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerffeson da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.05.2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005165-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Hatherly Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda , Réu: Viviane França Maciel, Réu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Aeróleo Taxi Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Hatherly Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004907-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lobo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejoran Ed Jornais Revistas e Ag de Notícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Lobo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004937-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Baptista [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Santos Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005191-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Geraldo Faroni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Geraldo Faroni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001886-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do administrador judicial Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência (pauta única da Dall do Brasil) no dia 28/07/2015 , às 10:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0004903-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracio Zeferino dos Santos Benvindo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracio Zeferino dos Santos Benvindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000627-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vitoria [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Macae Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vitoria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005125-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Faustino Martins da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Faustino Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005195-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firminio da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Oleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Firminio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006102-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Guedes dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Guedes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.05.2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006099-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004921-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo da Gama Marques [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo da Gama Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004945-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanni Janes Ribas [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasa e Vino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanni Janes Ribas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004912-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miller da Silva Ludovico [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Miller da Silva Ludovico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004946-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadison ribeiro [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadison ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001648-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ludgero [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ludgero, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência ( pauta única da Dall Brasil S.A) no dia 28/07/2015 às 10:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001885-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Medeiros Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do administrador judicial Arivaldo Barreto Conceição Júnior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Medeiros Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência ( pauta única da Dall do Brasil) no dia 28/07/2015 às 10:20 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0004929-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade Gontijo de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Andrade Gontijo de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004911-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004629-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Tebas Guimarães Camara [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Tebas Guimarães Camara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001341-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio Erasmi de Souza [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nRegularize a sua representação processual. \r\n\r\nId: 1811672"
                            ],
                            "1811666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0000526-10.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deniester Rodrigues Teixeira\r\n\r\nExecutado: Jose Vicente da Silva,Universo System Segurança e Vigilância Ltda,Nelita Gonçalves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Vicente da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelita Gonçalves da Silva ,Universo System Segurança e Vigilância Ltda,Nelita Gonçalves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Nelita Gonçalves da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811666"
                            ],
                            "1811667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0293700-12.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Itamar de Oliveira Filho, CÉLIO FUSCALDI DE REZENDE, CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA., A. A. Locam Serviços Tecnicos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA., COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811667"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1811756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001990-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME [Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida (OAB: RJ 187058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME, Aut Leandro Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015, às 16:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001682-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Saboia [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Efonape\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Saboia\r\n\r\nFica o autor intimado a informar se as parcelas do acordo estão sendo regularmente efetuadas e se desiste do requerimento de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenia de Souza Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenia de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, ÀS 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC\r\n\r\nPARA EFETUAR E COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS A TÍTULO DE FGTS DIRETAMENTE NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, ATRAVÉS DE GUIA PRÓPRIA. FLS709V. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Benjamim Paes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Benjamim Paes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-77.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vanivânia Pereira [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: M. CORREA PAIVA [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanivânia Pereira\r\n\r\nVistas ao reclamante, por 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000603-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes da Silva [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes da Silva\r\n\r\nvenha o autor com o extrato da conta vinculada ao FGTS, no prazo de 10 dias, a fim de se verificar a existência de diferença a esse título. \r\n\r\nProcesso: 0002310-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Guimarães Oliveira [Adv. Edison Carneiro (OAB: RJ 53231 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Process Management Ltda [Adv. Fabio Chong de Lima (OAB: SP 138946 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Guimarães Oliveira\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela 1ª ré. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen da Silva Suisso [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen da Silva Suisso\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002277-92.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Cristina Gomes Custódio [Adv. Gislaine de Oliveira Marinho Bernado (OAB: RJ 176767 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo comum à 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0002012-61.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Azeredo Coutinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA-ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge Azeredo Coutinho\r\n\r\nPara contrarrazoar agravo de petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rafael Guimarães Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.476/478 no valor de R$ 72.117,01, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000136-69.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elevação Ltda [Adv. Marcius Fontoura Lass (OAB: PR 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elevação Ltda, Aut Rodrigo Santos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.80/82 no valor de R$ 4.107,58, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Pereira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton dos Santos Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 19.666,60, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira de Barros Gomes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda, Réu: PARTNERSHIP MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P LESSANDRO VARELLA BARBOSA, Réu: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P Bruno Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Vieira de Barros Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.105/107 no valor de R$ 16.736,28, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002040-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paraquett Coutinho [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Paraquett Coutinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.97/99 no valor de R$ 183.157,69, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rufino Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda, Aut Rui Rufino Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.113/115 no valor de R$ 9.207,43, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mateus Bittencourt [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mateus Bittencourt\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.61/63 no valor de R$ 14.180,49, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audinete dos Santos Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA (ANTIGA PRIDE DO BRASIL LTDA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audinete dos Santos Soares, Réu ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA (ANTIGA PRIDE DO BRASIL LTDA), Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.147/149 no valor de R$ 7.410,31, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Junior Teixeira Tomaz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Junior Teixeira Tomaz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.60/62 no valor de R$ 5.815,05, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia do Carmo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Garcia do Carmo, Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.66/68 no valor de R$ 41.726,65, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001692-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: E. F. Victorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.58/60 no valor de R$ 55.982,25, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001747-28.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lasaro Lima de Souza [Adv. Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu (OAB: RJ 162368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lasaro Lima de Souza, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.172/174 no valor de R$ 12.026,07, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001777-97.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Faleta Bispo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME, Aut Denilson Faleta Bispo, Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.111/113 no valor de R$ 7.400,05, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001624-59.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Badger da Conceição Moreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Badger da Conceição Moreira, Réu Prosegur Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.137/139 no valor de R$ 1.256,18, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001034-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Réu: Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Augusto Magaldi\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.150/152 no valor de R$ 466.529,06, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001995-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 88/90 no valor de R$ 152.998,03, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001934-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Costa de Freitas [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda, Aut Jarbas Costa de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.240/242 no valor de R$ 47.928,61, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Nataly Vianna Arestizabal [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Strecht Fmb SS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Nataly Vianna Arestizabal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.49/51 no valor de R$ 9.113,89, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001810-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Mesquita [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Condomínio Edifício Costa Esmeralda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda, Aut Paulo Vitor da Conceição Mesquita, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.172/174 no valor de R$ 4.188,39 sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Neri do Nascimento [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelito Neri do Nascimento\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000073-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Silva Pinheiro [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MACAENSE DE EVENTOS LTDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MACAENSE DE EVENTOS LTDA, Aut Gildo Silva Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.146/148 no valor de R$ 22.591,82, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueo de Carvalho Ueno [Adv. Ricardo Rabello Soriano de Mello (OAB: PA 3952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sealion do Brasil Navegação Ltda, Aut Sueo de Carvalho Ueno\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.247/249 no valor de R$ 2.877,77, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002023-59.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nCgto: Amos Rodrigues Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amos Rodrigues Ribeiro, Cgte Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.109/111 no valor de R$ 6.786,89, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001515-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Nunes de Alvarenga Muniz [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001887-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos Afonso [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Mariana Hazin Lefki (OAB: RJ 173463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Fabrício dos Santos Afonso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.136/138 no valor de R$ 13.042,78, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001764-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cypriano de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Strecht FMB S/S Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cypriano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015, às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001279-25.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Machado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctest Serviços Técnicos de Inspeção e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2015 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000472-73.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Felipe de Souza Brito [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Aut Luis Felipe de Souza Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/05/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação, podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados registrados no SAPWEB, devendo o réu portar defesa escrita, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002255-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkerson Silva do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda, Aut Wilkerson Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2015 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Paula da Silva de Oliveira [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 55 Macaé Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Antônio C. de Carvalho Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Paula da Silva de Oliveira, Réu Transportadora 55 Macaé Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 14/04/2015, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001284-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Chagas [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Chagas\r\n\r\nPara se manifestar sobre a petição de fls.214/215, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002416-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astor Chagas [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astor Chagas \r\n\r\nPara se manifestar acerca das informações apresentadas pelo ente público, fls.203/204. \r\n\r\nProcesso: 0001943-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Altair da Costa Campos (OAB: MG 44307 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha(s) 338/346: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 319/330: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Loreiro Cello [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Loreiro Cello, Réu Autopista Fluminense SA, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 397/399: IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marcel de Oliveira Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marcel de Oliveira Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 544/547: IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento Ltda [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: V & M do Brasil SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pereira, Réu Transportes Sacramento Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.562/564 no valor de R$ 21.450,35, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-85.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Almendro Mafort [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Flávio Conti do Amaral Gil (OAB: RJ 148516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nTer cîência da decisão que deferiu a dilatação de prazo solicitada por 5 DIAS improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Anastácio da Silva [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara apresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias, (o prazo será sucessivo, permeados por 10 dias, havendo mais de uma reclamada, iniciando-se pela 1ª), EXCETO no caso de revelia ou citação/intimação por edital da(s) ré(s), hippótese em que os autos deverão ser remetidos diretamente à Contadoria para verificação e posterior homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000726-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoneil Viviane Pinheiro [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais SA\r\n\r\nPara apresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do deferimento da solicitação realizada, a ser cumprida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-03.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Crespo Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Crespo Soares\r\n\r\nAo autor para apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Gomes Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Gomes Barbosa\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cortez [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cortez\r\n\r\nPara contrarrazões ao Recurso Ordinário Interposto.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-84.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Oiveira Leal [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Oiveira Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vieira Flor [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVir, como devedora subsidiária, com o pagamento do valor exequendo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Duarte Ladeira [Adv. Natalia Martins Barbosa (OAB: RJ 174866 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissamã Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Duarte Ladeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.69/71 no valor de R$ 98.776,95 sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sousa de Azevedo Van Bragt [Adv. Débora Bastos Schultz (OAB: RJ 169170 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acomp de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Sousa de Azevedo Van Bragt\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 37.129,15 sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000263-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.72/74 no valor de R$ 19.793,85, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001834-47.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Fiuza Diz [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Fiuza Diz\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.86/88 no valor de R$ 33.595,96, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001045-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociani Pinto Dutra [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Específica Ltda [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociani Pinto Dutra, Réu Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Específica Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.69/71 no valor de R$ 1.288,04, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Pessanha de Aguiar\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 10.919,26, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-59.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Marins Barbosa [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica a ré ciente da nova homologação de cálculos, fixando o valor devido em R$ 57.334,73, atualizados até 31/07/2014, conforme decisão dos autos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001385-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva Souza [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.50/52 no valor de R$ 50.870,80, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Rocha Batista da Conceição [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Rocha Batista da Conceição, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.150/152 no valor de R$ 10.425,84, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barros de Souza, Réu J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.85/87 no valor de R$ 48.722,29, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilton Murilo Zilz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilton Murilo Zilz, Réu Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.179/181 no valor de R$ 21.315,07, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Macedo [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Macedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.72/74 no valor de R$ 85.268,55, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Castro [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Castro, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença , conforme prazo legal.\r\n\r\nId: 1811756"
                            ],
                            "1811757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socrates Santana dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPara comprovar opagamento dos honorários periciais fixados na sentença de fls.246-verso, em 10 dias, sob pena de penhora on line, conforme determinação de fl.290. \r\n\r\nProcesso: 0295500-70.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON INES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON INES DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre a proposta conciliatória de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0015600-61.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENNHARIA LTDA. N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR A DEFESA AO PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO DESPACHO DE FL. 197 VERSO.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/04/2015, às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação, podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados registrados no SAPWEB, devendo o réu portar defesa escrita, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003272-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Aguiar Lisboa [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tadeu Aguiar Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da sentença líquida no prazo legal (8 dias), assim como, saber da fixação do prazo de 15 dias para o seu cumprimento, sob pena de multa e execução nos termos do art. 880 da CLT e demais disposições pertinente, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121400-68.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos, ajustando-os conforme especificado pela contadoria às fls. 537, sob pena de acolhimento dos cálculos autorais, Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-74.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: COOMERJ - COOP. M.DISC. ELET. DO EST. RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu COOMERJ - COOP. M.DISC. ELET. DO EST. RJ LTDA, Aut LUIZ DE OLIVEIRA, Réu NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes Isidoro [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ 2ª ré para pagamento. Przao 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Avila Filho [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Silva Santos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Avila Filho, Réu Grafica Silva Santos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.825/827v no valor de R$ 231.610,37, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0536200-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara que efetue e comprove nos autos o recolhimento das importâncias devidas a título de FGTS diretamente na conta vinculada do autor, através de guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias Santana [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nProvidencie a 2ª ré o pagamento do valor devido nos autos, em 5 dias, na forma do Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0021000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Secundino Marques [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Secundino Marques\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação de sua CTPS EM 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045600-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felizardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felizardo da Silva\r\n\r\nProvidencie o autor cópia atualizada da certidão do RGI, a fim de possibilitar a expedição de novo mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005493-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes de Barros Junior [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1ª RDA:Para contrarrazoar recurso interposto pela parte ré. 2ª RDA: Para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0002541-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirinel dos Santos Mariano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda, Aut Sirinel dos Santos Mariano\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003748-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vasconcelos Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Vasconcelos Tavares\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002688-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Castro Magalhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPara pagamento do valor devido, em 5 dias, na dorma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos valores controversos em substituição à apólice seguro-garantia judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0016400-89.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara apresentar contestação fundamentada aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-73.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto dos Santos [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinto dos Santos, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou improcedente o EE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carpinter Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carpinter Miranda, Réu MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.298/300 no valor de R$ 104.265,00, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirto Sales de Souza [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sirto Sales de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.240/242 no valor de R$ 23.934,74, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002669-35.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceval José Machado Amaral [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Macaense Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceval José Machado Amaral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.50/52 no valor de R$ 29.425,71, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0322800-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES MARINHO [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO NUNES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-39.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS SA [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0207100-75.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Costa Aguiar\r\n\r\nDê-se vistas ao autor por 5 dias. Decorridos, não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163900-72.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA LORENZO PEREIRA HUEBRA [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA LORENZO PEREIRA HUEBRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.74/76 no valor de R$ 1.555,66. \r\n\r\nProcesso: 0002477-05.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Oliveira Santos, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.73/75 no valor de R$ 5.026,77, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002495-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Furriel Chagas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Artur Antonio dos Santos Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antonio dos Santos Junior, Aut Kelly Furriel Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.168/170 no valor de R$ 10.852,54, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002440-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro da Silva [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.95/98 no valor de R$ 55.686,42, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002439-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Patrocínio Rodrigues [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Patrocínio Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.69/71 no valor de R$ 26.125,24, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Vitoria Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Réu Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda\r\n\r\nPara apresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias, (o prazo será sucessivo, permeados por 10 dias, havendo mais de uma reclamada, iniciando-se pela 1ª), EXCETO no caso de revelia ou citação/intimação por edital da(s) ré(s), hippótese em que os autos deverão ser remetidos diretamente à Contadoria para verificação e posterior homologação. \r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Dias Martins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE e 1ª RDA: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho, no dia 17/04/2015, às 15 horas, a fim de que a 1ª ré proceda à entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depópsitos em ambos os casos, bem como da CD/SD, nos termos como definido na sentença de fls.372/376. \r\n\r\nProcesso: 0003183-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Messias Cardoso de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Messias Cardoso de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 738/742: IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 475/484: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-50.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Samuel Lima Cavalcante [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepar S.A. Industria e Construcoes - Em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar S.A. Industria e Construcoes - Em recuperação judicial, Aut Joao Samuel Lima Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 399/403: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002475-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)], Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nPara vir com o pagamento do valor devido, em 5 dias, na forma da Súmula12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: Tracthor Engenharia e Participações Ltda., Réu: MARIO MANELA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao autor, por 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0521100-80.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPara dizer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002622-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A , Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. , Réu: Banco do Brasil S.A , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso adesivo interposto pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0002472-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Abila Bersot [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipal de Conceição de Macabu [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Abila Bersot\r\n\r\nPara dizer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105000-71.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrisio Ribeiro da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir, como devedora subsidiária, com o pagamento do valor devido, em 5 dias, na forma da Súmula 12 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107900-95.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nunes da Conceicao Santos [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPARA VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, NA FORMA DA SÚMULA 12 DO TRT, SOB PENA DE BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0284200-19.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor remetido pela Justiça do Trabalho de Juiz de Fora para este processo (R$ 102.603,95). \r\n\r\nProcesso: 0234700-42.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JANILTON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219:\" Intimado o exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003373-11.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Silva Azevedo [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: L. de Azevedo Domingues confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete da Silva Azevedo\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 DIAS, sob pena de expedição de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0432900-97.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Aut ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.719/721 no valor de R$ 113.448,25, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002499-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Marinho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Marinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.65/67 no valor de R$ 53.424,73, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Firmino Gomes Rocha, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.412/414 no valor de R$ 11.961,83, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Balbino\r\n\r\nPara manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002604-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Gomes [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut José Jorge Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença líquida no prazo legal, assim como, saber da fixação do prazo de 15 dias para o seu cumprimento, sob pena de multa e execução nos termos do art. 880 da CLT e demais disposições pertinente, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0306700-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: Nelson Terra de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: NELI FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcante Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0002480-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Pereira Ervano [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rápido São Cristóvão Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Pereira Ervano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retificação da CTPS, conforme sentença. Deverá também retirar seu Oficio para habilitação no Seguro Desemprego e apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1811757"
                            ],
                            "1811753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0002040-95.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Paraquett Coutinho\r\n\r\nExecutado: Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183.157,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001406-65.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Denilson Luiz De Sá\r\n\r\nExecutado: Flavio Cruz de Azevedo,TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,Axes Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Cruz de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001872-59.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Coutinho de Siqueira\r\n\r\nExecutado: JULIANA BORGES GOMES MACIEL,R J de Macaé Transporte Ltda ME,RODRIGO FRANCA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA BORGES GOMES MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.629,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO FRANCA MACIEL,R J de Macaé Transporte Ltda ME,RODRIGO FRANCA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO FRANCA MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.629,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811753"
                            ],
                            "1811754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenia de Souza Rocha\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015, ÀS 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação, podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados registrados no SAPWEB, devendo o réu portar defesa escrita, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811754"
                            ],
                            "1811755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001641-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Infornova Ambiental Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 19.666,60, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001034-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.150/152 no valor de R$ 466.529,06, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Junior Teixeira Tomaz\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira \r\n\r\nPelo presente fica m Renato dos Santos Empreiteira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.60/62 no valor de R$ 5.815,05, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Nataly Vianna Arestizabal\r\n\r\nRéu: Strecht Fmb SS Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Strecht Fmb SS Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.49/51 no valor de R$ 9.113,89, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sousa de Azevedo Van Bragt\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acomp de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé de Acomp de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 37.129,15, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Milton dos Santos e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 10.919,26, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001802-13.2011.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria da Fazenda Nacional - Seccional Campos\r\n\r\nExdo: Rápido São Cristóvão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido São Cristóvão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 10/04/2015 às 13:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 15/05/2015 as 13:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mateus Bittencourt\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.61/63 no valor de R$ 14.180,49, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000529-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Duarte Ladeira\r\n\r\nRéu: Quissamã Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quissamã Indústria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.69/71 no valor de R$ 98.776,95, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0316300-27.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0303700-32.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA DEL REI\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BRILHO DA MANHA LTDA - ME, Armiro Valadão, Ana Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia da Silva Oliveira, Armiro Valadão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagamento, em 48 horas, a importância de R$ 22.549,40, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001350-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabiana de Paula Barcelos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.80/82 no valor de R$ 36.031,52, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001701-39.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nCgto: Lourdes Gonçalves (Espólio de) \r\n\r\nPelo presente fica m Alcemar Gonçalves de Paula, Delmar Gonçalves Cassaman de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000263-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline de Jesus\r\n\r\nRéu: A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios\r\n\r\nPelo presente fica m A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.72/74 no valor de R$ 19.793,85, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001810-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Mesquita\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda, Condomínio Edifício Costa Esmeralda\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Edifício Costa Esmeralda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.172/174 no valor de R$ 4.188,39 sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002440-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.95/98 no valor de R$ 55.686,42, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Macedo\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.72/75 no valor de R$ 85.268,55, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002439-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Patrocínio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.69/71 no valor de R$ 26.125,24, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002495-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Furriel Chagas, Artur Antonio dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.168/170 no valor de R$ 10.852,54, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Castro\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transocean Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, conforme prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000377-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira de Barros Gomes\r\n\r\nRéu: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda, PARTNERSHIP MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P LESSANDRO VARELLA BARBOSA, Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P Bruno Batista \r\n\r\nPelo presente fica m Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.105/107 no valor de R$ 16.736,28, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Infornova Ambiental Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.118/120 no valor de R$ 19.666,60, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.86/88 no valor de R$ 33.595,96, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001422-53.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Santos\r\n\r\nRéu: ETX CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA, Adriano Rosa Gabrielli, Michelle Viveiros Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Rosa Gabrielli, Michelle Viveiros Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, a importância de R$ 11.064,51 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002499-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sermap Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.65/67 no valor de R$ 53.424,73, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Rocha Batista da Conceição\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.150/152 no valor de R$ 10.425,84, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1811827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000876-94.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Conceição Fernandes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Leonardo Direito (OAB: SP 198230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Conceição Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pessoa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pessoa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000779-94.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rocha dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Elisa Dias (OAB: RJ 182089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-67.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Maria da Rocha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)], Réu: Marcos Tocci Loures, Réu: Hilda Maria da Silva , Réu: João Luiz Brandão de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Maria da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000351-15.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Elizangela do Prado Menezes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0132100-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Pereira de Lima Laurentino [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Supermercado Rei de Piabetá Com. Var. de Alimentos LTDA, Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Pereira de Lima Laurentino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilas Machado Teixeira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilas Machado Teixeira , Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 72, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Ramiro [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Ramiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Andrade dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Andrade dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001826-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Littielli Rosa da Silva Malinosky [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Littielli Rosa da Silva Malinosky \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002018-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Medeiros [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tavares de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000125-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prates da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Mageense Refrigeração Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Prates da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119600-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Teodósio da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Teodósio da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001839-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilcio Jorge Tavares Sabino [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilcio Jorge Tavares Sabino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nProcesso: 0001823-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa Mota da Silva [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa Mota da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000585-94.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos da Silva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Farah Maluf \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos da Silva \r\n\r\nInformar se o acordo está sendo cumprido em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001367-38.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Braga [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Braga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Chiaretti [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Cidade Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Chiaretti \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0026300-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nApresentar número de PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000290-91.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Alves [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Réu: Gilton Surcin Ribeiro, Réu: Arlindo Souza Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Alves \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-23.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leonardo de Oliveira Fontes \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001512-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbara Esteves Policarpo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Monique Barbara Esteves Policarpo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 495/501. \r\n\r\nProcesso: 0000065-71.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sousa Barreto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfiel Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfiel Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários, Aut Ronaldo Sousa Barreto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/04/2015 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000493-19.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima Barroso [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Braz Comércio de Móveis Ltda ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Braz Comércio de Móveis Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito 0079/2015. \r\n\r\nProcesso: 0184000-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Silveira\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001351-89.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Costa Leal [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda., Cgto Vitor Costa Leal \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 225 para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000541-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Lopes Freitas [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sono Indústria e Comércio de Colchões Ltda , Réu: Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Lopes Freitas \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095500-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001318-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0100800-54.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000762-58.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lira Valadares Pinheiro [Adv. Nilson Paulo de Almeida (OAB: RJ 172298 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lira Valadares Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de receber o recurso ordinário por ausência de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0000722-76.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Teixeira Alves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Teixeira Alves \r\n\r\nInformar se houve o pagamento das parcelas subsequentes na data aprazada. \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alessandra Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001296-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Souza da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001862-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Inacia Andrade [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Magé Formação Profissional Ltda ME [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPA Magé Formação Profissional Ltda ME, Aut Thamires Inacia Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080200-37.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Armando Veiga (OAB: RJ 71946 - D)], Réu: Eduardo Sergio Sartorio, Réu: Jose Rogerio Sartorio, Réu: Nilton Bernardes Pereira, Réu: Carlos Affonso Sartorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001791-51.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzemar Hércules de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lepale Confecções Ltda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lepale Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 9 do Termo de Conciliação de fl. 37, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-63.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELON CARLOS LORETI [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NEUMAN LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA NEUMAN LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001217-23.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Pereira da SIlva \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - INCAP [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - INCAP\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nId: 1811827"
                            ],
                            "1811826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001231-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Malheiro da Graça Godoy\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde, Município de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Global Soluções em Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 13/04/2015 às 11:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002018-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Medeiros\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com. Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001158-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lúcio Santiago \r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/04/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida, Alessandra Ruiz\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Ruiz, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001283-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda., Ismael Luiz de Araújo Rodrigues, Alexandre Baptista Figueiredo, Tales Rodrigo Andrade Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Tales Rodrigo Andrade Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 68, inciso III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001159-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Lima \r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/04/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1802905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-81.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nCgto: Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Olinda Maria Rebello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 190. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOSALBERTO ANDRADE [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMBERY RESTAURANTE E BAR LTDA EPP [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOSALBERTO ANDRADE, Réu CHAMBERY RESTAURANTE E BAR LTDA EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 271, sendo a ré, inclusive, para o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-23.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar da Silva Pinto [Adv. Joao Gomes da Nobrega Junior (OAB: RJ 94445 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2000/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Dias Rodrigues [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: BENETTO PIZZAS E ESFIHAS LTDA [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENETTO PIZZAS E ESFIHAS LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000045-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Dantas de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Isac Dantas de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0145000-25.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Duarte Guedes [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingá Piscinas e Lazer [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingá Piscinas e Lazer, Aut Marco Antonio Duarte Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-90.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Santa Beatriz Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Lopes, Réu Marmoraria Santa Beatriz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002187-96.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Severino Gomes da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., Réu: C H L Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C H L Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Silvano Severino Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-44.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Ramos [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, ciente de que a ausência de manifest~ção acarretará a homlogação dos cálculos da ré. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar , em 05 dias, o comprovante dó depósito judicial relativo à operação de fls 328 verso, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1802905"
                            ],
                            "1802916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-07.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Serafim Alves da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TV CIDADE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000731-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Comércio Distribuidora Serviços e Representações Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerad renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0274300-84.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA, Réu: EDEMIR BORGES, Réu: ADELIA MATEUS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0305400-52.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SARANDY BRANDAO [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0321700-89.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000157-20.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Silva Alexandre [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW - Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: XBS - Rio Comércio de Roupas e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: J.P.Q. Rio Comércio de Roupas e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Silva Alexandre, Réu XBS - Rio Comércio de Roupas e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0307600-27.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Conceicao Pacheco [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Conceicao Pacheco\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, bem como o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-32.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Farias Mello [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia dos Santos Lima\r\n\r\nIndeferido o requerido. Venha o autor com informações a respeito de possível inventário do réu, em 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, expedir-se-á Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001990-78.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alciones de Oliveira Leite [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alciones de Oliveira Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001858-84.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Estrelas de Icaraí Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Estrelas de Icaraí Ltda., Aut Luiz Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Projekom Arquitetura e Construcao Ltda [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: OSWALDO RAPOSO MUNIZ FILHO, Réu: MARCIA MORAES MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1984/2014, bem como fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo expedir-se-á Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0288300-55.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio Alves de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda\r\n\r\nIndeferida a renúncia, uma vez que não cumprida a formalidade do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0238600-03.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Medeiros Joaquim [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0237200-56.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA ICARAI LTDA [Adv. Joao Luiz Machado Motta (OAB: RJ 30346 - D)], Réu: FIDÉLIS DOS SANTOS CORDEIRO, Réu: Denir Muniz Antunes [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000713-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Cunha ( Espolio de ) [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)], Aut: Juliana Lima de Assis, Aut: Pedro Luan de Assis Cunha (Menor - Representado por Juliana Lima de Assis)\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jacson Cunha ( Espolio de )\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0225800-21.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRECIANE ALVES VIEIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: GEGS GRAFICA EDITORA GOMES DE SOUZA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Réu: LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA, Réu: LENILCIA CASTELLUCCI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEGS GRAFICA EDITORA GOMES DE SOUZA LTDA\r\n\r\ntomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1802916"
                            ],
                            "1802908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0298700-55.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Fontes [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas Me, Réu: Cleber Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Fontes\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0298700-55.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Fontes [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas Me, Réu: Cleber Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Fontes\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0366400-87.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VIVANO MACHADO SIQUEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EVANGELICA ASSIST SOCIAL EL SHADAI [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIVANO MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0366400-87.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VIVANO MACHADO SIQUEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EVANGELICA ASSIST SOCIAL EL SHADAI [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIVANO MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0216600-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperaão Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 554: Para comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0225000-85.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTH LINS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCOTECA E RESTAURANTE REINO DA FANTASIA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Francisco Recarey Villar , Réu: Francisco de Almeida Recarey, Réu: Marcelo de Almeida Recarey [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)], Réu: Gabriel Aires, Réu: Maria Alice Gomes Marquina, Réu: José Antonio Gomes Marquina, Réu: Adauto Miranda Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISCOTECA E RESTAURANTE REINO DA FANTASIA\r\n\r\nCumprir o patrono , Dr. Celso Pazos Mareque, o disposto no art. 45 do CPC, comprovando ciência do mandante. \r\n\r\nProcesso: 0266900-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAMILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: KEJASI PINTURAS E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)], Réu: Silvio Roberto dos Santos, Réu: Janaina Santos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAMILSON SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer novos meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-55.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nPara ciencia dos calculos da contadoria. \r\n\r\nId: 1802908"
                            ],
                            "1802911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0280700-75.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 1802911"
                            ],
                            "1802910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002204-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nRéu: RKX Publicidade Ltda. - ME\r\n\r\nfica m RKX Publicidade Ltda. - ME A/C Henrique Eduardo Ferreira Wajsfeld, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2015 às 10:15 horas na 2ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000045-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Dantas de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nfica m Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002204-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nRéu: RKX Publicidade Ltda. - ME\r\n\r\nfica m RKX Publicidade Ltda. - ME A/C Henrique Eduardo Ferreira Wajsfeld, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2015 às 10:15 horas na 2ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0039900-18.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Pereira Lourenco\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, Álvaro Barcha Caradoso, Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nfica m Iraci Santana de Freitas, Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 420,00 , em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002187-96.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Severino Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., C H L Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nfica m Marconi Engenharia Ltda., Marconi Engenharia Ltda. n/p sócio Flávio Muniz da Silva, Marconi Engenharia Ltda. n/p sócio Leandro Porto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-18.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Pereira Lourenco\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, Álvaro Barcha Caradoso, Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nfica m Iraci Santana de Freitas, Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 420,00 , em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802910"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1811774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001141-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nVenha o patrono da 1ª Reclamada (Translar) com procuração do seu constituinte, sob pena de não conhecimento do RO interposto. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150500-79.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO DE MENEZES NUNES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ALEXANDRE TORRES AMORA, Réu: DOLORES BROCHADO TORRES, Réu: NINA RITA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Aut PABLO DE MENEZES NUNES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0269/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nO Reclamado para ter ciência de que deverá fazer o pagamento do crédito remanescente devido ao autor, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, conforme promoção de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001027-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bezerra da Silva\r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Rodrigues , Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nAs partes para apresentarem ca´lculos de liquidação da sentença em prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora, observando-se o Acórdão, com a abragência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, facultando-se a retirada dos autos, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º - A e 1º-B da CLT. Em caso de impugnação, a reclamada deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001176-58.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ramalho de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.245/246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-05.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira de Souza [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNOLUX LUMINOSOS & SERRALHERIA LTDA-ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Ferreira de Souza\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 287, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nId: 1811774"
                            ],
                            "1811778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-11.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jenny Montano Zambrana [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jenny Montano Zambrana\r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-93.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Reis da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda, Réu: Suely Gomes dos Santos, Réu: Simone Carneiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Reis da Silva\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza de Oliveira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza de Oliveira \r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 60 e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Almeida Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Almeida Nunes, Réu Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.203/204, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745-A, do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0102500-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lessa Rodrigues [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho das Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lessa Rodrigues\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 125 e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-40.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Fernandes Conde [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos Fernandes Conde\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-56.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Morel [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Morel, Réu Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do valor atualizado (fls.93/94), devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1811778"
                            ],
                            "1811777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofebras Construtora Ltda., Réu: Celebrity Icaraí Negocios Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira Junior\r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002240-40.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leite da Cruz [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Vargas Ltda. ME [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Vargas Ltda. ME , Aut Carlos Henrique Leite da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0078400-82.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andrade dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Servico Social do Comercio - SESC, Aut Vagner Andrade dos Santos\r\n\r\nAs partes para adequarem seus cálculos, conforme esclarecimentos da promoção de fls. 682 e termos e limites da res judicata, devendo apresentar demonstrativo de cálculos contendo os valores históricos apurados em suas épocas próprias referente ao principal e ao INSS, bem como a atualização de ambos, conforme parâmetros da Spúmula 381/TST. Prazo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Gomes Izabel [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Gomes Izabel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo fls. 95 (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000193-30.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gonçalves Porto [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Coutinho Reis [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Gonçalves Porto, Réu Luiz Carlos Coutinho Reis\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 31/03/2015 às 11:00 horas a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-14.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Mendes Ferreira Neto [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Mendes Ferreira Neto, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-20.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Campos de Paula [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Campos de Paula, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1811777"
                            ],
                            "1811773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Chiarelli Barreto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Clara e Gema Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Clara e Gema Ltda., Aut Aderson Chiarelli Barreto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 31/03/2015 às 13:00 horas a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme fls.74. .\r\n\r\nProcesso: 0002018-72.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves da Silva \r\n\r\nFica ciente audiência designada para o dia 04/05/2015, às 14:20 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000670-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Rodrigues [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Giuseppe Verdi [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Giuseppe Verdi , Aut Eliene Rodrigues\r\n\r\nFica ciente audiência designada para o dia 04/05/2015, às 14:15 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0178700-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial A/C Dr. ARISTIDES MALHEIROS , Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 842 devendo o patrono da 3ª reclamada trazer aos autos a procuração do seu constituinte, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001893-41.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nunes Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Nunes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-03.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernandes da Silva [Adv. Gilvane Souza Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Piratininga [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fernandes da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 596/2014 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0137500-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Alves [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Seg do Alcantara Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: FABIANO JESUS DE FIGUEIREDO, Réu: DEYVD EDSON DO NASCIMENTO SANT´ANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Alves \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fabricio da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fabricio da Silva\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001505-41.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Gonçalves Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alcântara Pereira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Gonçalves Lopes, Réu Ricardo Alcântara Pereira\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 09/04/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls. 49/51 e no Acórdão de fls. 79/83. Na ausência da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a proceder as devidas anotações. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001597-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Araujo Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Araujo Martins , Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 08/04/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls. 178/191. Na ausência da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a proceder as devidas anotações. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nId: 1811773"
                            ],
                            "1811769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001617-10.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarles Jorden Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda., Réu: IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA. N/P DO SOCIO ELSON BAPTISTA DA CUNHA, Réu: IGHOR ELSON PIZZARIA LTDA. N/P DO SOCIO ELSON FELISBERTO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarles Jorden Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.213: \"....Decido arquivar a reclamação, nos termos do art. 844 da CLT. Defere-se o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial, exceto da procutação. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada, em razão da gratuidade de justiça, ora deferida. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 0161900-90.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: PACESI REVESTIMENTOS LTDA-ME, Réu: Cheade Engenharia Ltda., Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Vanuza Mascenade Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl.106, para que surtam os efetitos previstos no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001620-62.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Soares [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Soares \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre da Silva Marins [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldamar Manutenção e Reparos Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre da Silva Marins , Réu Soldamar Manutenção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 10/04/2015 às 13:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme , Sentença de fls. 72/76v. Na ausência da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a proceder as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Silva\r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Franzino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IeB de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Franzino da Silva \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Magno Pereira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Magno Pereira \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001274-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Aranha [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrange Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Laila Soares Deccache (OAB: RJ 124072 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Aranha\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001245-95.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias Teixeira \r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cordeiro da Cunha [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: S João Calçados Ltda. - EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S João Calçados Ltda. - EPP\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1811769"
                            ],
                            "1811772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Promed 802 Material Medico Ltda, Réu: VANECI BRANDÃO JOSÉ, Réu: VANDERSON LIMA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls. 106 e 107, para que surtam os efeitos previstos no art6. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1811772"
                            ],
                            "1811765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187500-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pires\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido, para sua manifestação sbre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ary Alves dos Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ary Alves dos Reis\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001660-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Conceição [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fagundão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Conceição, Réu Posto Fagundão Ltda.\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 13/04/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme determinado na Sentença de fls. 68/72. Na ausência da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a proceder as devidas anotações. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001698-56.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes da Silva\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0172700-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta Teixeira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Leite Industria e Comercio de Bijuterias ME, Réu: Luzia Santos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0183800-90.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK TAKE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1811765"
                            ],
                            "1811768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0025200-97.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suellem de Souza Espindola\r\n\r\nExecutado: ELCI GOMES DE ARAUJO ,L.F. Sistema Educacional S/C Ltda,CLARA RITA AMORIM MARINHO,CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELCI GOMES DE ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.768,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO,L.F. Sistema Educacional S/C Ltda,CLARA RITA AMORIM MARINHO,CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.768,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108400-65.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES,Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME,EDUARDO DE MOURA RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.517,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811768"
                            ],
                            "1811766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0189400-34.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO MENEZES DESCOVI\r\n\r\nExecutado: ADRIANA PATZDORF MARTINS,SABOTAGE NITEROI COMERCIO LTDA ME,MARCELO CINELLI \r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA PATZDORF MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.106,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811766"
                            ],
                            "1811775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026500-12.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0322000-77.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 189957 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000901-46.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-55.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-10.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002077-60.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-63.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-21.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 189957 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-16.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0459400-12.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242300-81.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-51.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215700-57.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198900-95.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001075-55.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nMary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001327-92.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000486-63.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nClemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-75.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319800-97.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237400-89.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nMarcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-73.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 D)\r\n\r\nAltamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237100-21.1991.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000222-12.2013.5.01.0243 - RTSum - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nMary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256200-68.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nRenato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-61.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 D)\r\n\r\nFabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-17.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-94.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nClaudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-88.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273900-91.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011800-60.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nAlexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174500-27.1992.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 D)\r\n\r\nJose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000907-19.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811775"
                            ],
                            "1811767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000376-30.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 246/250, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811767"
                            ],
                            "1811770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0003200-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Promed 802 Material Medico Ltda, VANECI BRANDÃO JOSÉ, VANDERSON LIMA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m VANDERSON LIMA COSTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls. 106 e 107, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811770"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1803687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002309-94.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Honorato Pio [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0090300-50.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Rosângela Aparecida Chair Duarte, Réu: Maurício de Souza Duarte Filho, Réu: IN BRASIL MONTAGEM E LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA., Réu: UPPER SERVIÇOS DE MONTAGEM EIRELI, Réu: MR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., Réu: D4P3 GESTÃO DE BENS PROPRIOS LTDA., Réu: GUSTAVO CHAIR DUARTE, Réu: RAFAEL CHAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nAo(s) agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemberg da Silva Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Réu: CELSO COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemberg da Silva Nunes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Alves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: JPR Projetos e Construções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME A/C Sócia FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA, Réu: LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira A/C Sócio LUCIANO DE PAULA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Alves Ferreira , Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu JPR Projetos e Construções Ltda., Réu LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME, Réu LRM - Projetos e Construções Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiago Silva Almeida [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tiago Silva Almeida, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do item nº 2 do despacho de fls. 431-v. \r\n\r\nProcesso: 0256500-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Lins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Spel Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spel Equipamentos Eletricos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-78.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Costa [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apontado à fl. 229, para pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Andrade Lemos [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Andrade Lemos\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-70.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Viana da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000916-71.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Miranda de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Miranda de Campos\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Brum [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Shagon Participações e Gestão de Negócios Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda., Réu Shagon Participações e Gestão de Negócios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ramos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goncalves Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo(s) agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Costa Ramos Farias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Costa Ramos Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Guimarães [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Guimarães\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-74.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Alexandre Augusto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVIMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS, Réu: Valteir Nunes Marinho (Sócio), Réu: João Carlos Mendonça (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Alexandre Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito, com arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anacleto [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RAQUEL JUSTINA DA SILVA, Réu: GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID, Réu: BRUNO POLICARPO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Anacleto \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-12.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Motta da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Motta da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Alves de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Alves de Sousa, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-69.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Marques Antunes [Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda (OAB: RJ 132268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Beaute Francaises Cabeleireiros Ltda. [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Marques Antunes , Réu Fashion Beaute Francaises Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Siqueira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda., Réu: Leda Maria Batalha (sócia), Réu: Eneida de Paiva Almeida (sócia), Réu: Fabio Machado Maciel (sócio), Réu: Sergio Gomes de Oliveira Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Siqueira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, nos termos do despacho de fls. 117-v. \r\n\r\nId: 1803687"
                            ],
                            "1803688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002257-64.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gulherme Caramuru de Castro Alves \r\n\r\nRéu: Galeria Revestimento C Ltda., Carrara Stone Comercio de Granitos Ltda A/C Sócio GUILHERME CARAMURU DE CASTRO ALVES, Carrara Stone Comercio de Granitos Ltda A/C Sócio SIDNEY REIS MARTINS, FÁBIO MARTINS BARBOSA, SIDNEY REIS MARTINS, GUILHERME CARAMURU DE CASTRO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Galeria Revestimento C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 75). \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anacleto \r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, Tim Celular S.A. , RAQUEL JUSTINA DA SILVA, GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID, BRUNO POLICARPO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda., Maria de Fátima Holanda Martins (Sócio), Francisco José Holanda Martins (Sócio), ANDRE DA CUNHA PINTO, PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1811701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001249-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pimentel Citrangulo [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique dos Santos [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: Krofman Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)], Réu: Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN, Réu: Autarquia Municipal de Trânsito - AUTRAN [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krofman Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o prazo preclusivo de trinta dias para depósito do valor total dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Coimbra de Souza Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Matheus Parreira Guzzo (OAB: RJ 166183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Coimbra de Souza Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-48.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferraz Denevides [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nTI: Spel Comércio e Indústria de Artefatos Têxteis Clínica de Videolaparoscopia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Clínica de Videolaparoscopia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por irregularidade de representação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-31.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA CONCEICAO PINTO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: ARLETTE JORDÃO BRAGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA CONCEICAO PINTO, Aut SERGIO DOS SANTOS MARINATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na carta precatória, encaminhado pelo malote digital de fl. 699 e verso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Mendes da Silveira - sucessora de Manoel João Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutero Mendes Machado [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutero Mendes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de adjudicação da exequente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-50.2000.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: ALUIZIO MERGULHÂO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: PAULO RAMOS PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO MERGULHÂO , Réu JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado na Vara Deprecada, dias 05/05/2015 e 19/05/2015, conforme fls. 616/617. \r\n\r\nProcesso: 0121000-76.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Fazenda Reunidas São Joaquim\r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DUARTE AMARAL\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, com carga, por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanayna do carmo de Angelo Dias [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda - ME, Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite, Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Réu: Cláudio Luiz Rosa de Campos, Réu: Cileda Rosa de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanayna do carmo de Angelo Dias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, em trinta dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir da Conceição Jaime [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Réu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias, devendo a impugnação, se houver, especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0117400-32.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício do cartório do RGI, por dez dias. \r\n\r\nId: 1811701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1811377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-82.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS, Réu MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do edital de leilão marcado para o dia 06.05.2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO o bem abaixo descrito: Um imóvel de matrícula nº 26842 - ficha 01 – Registro de imóveis da 1º circunscrição de Nova Iguaçu, livro nº 02. Registro Geral. Área de terras medindo 91 metros de frente para a Av. Esplanada, 82 metros de frente fundos, confrontando com a Rua da Conquista e de extensão da frente aos fundos do lado direito 49 metros. Com área total de 3.649,20m², situado no bairro Jardim Esplanada, nesta cidade, perímetro urbano. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ficam cientes os interessados da hipoteca existente no AV-2 e da locação vencida que consta no R-5. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nId: 1811377"
                            ],
                            "1811632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167800-06.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Aut: CLAUDIO DOS SANTOS BRASIL [Adv. Jose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 - D)], Aut: EDMILSON JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 - D)], Aut: JOSE CASSIANO GONCALVES [Adv. Jose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: FRANSCISCO DA COSTA, Réu: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS BRASIL, Aut EDMILSON JULIO DE OLIVEIRA, Aut JOAO MARTINIANO DA SILVA, Aut JOSE CASSIANO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156100-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dornelas da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti , Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nilópolis, Réu Municipio de Nova Iguaçu, Réu Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Lopes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: JVV FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: JONATHAN ROCHA VELOSO, Réu: PATRICIA PETRONILIA VAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064700-73.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Batista [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Batista\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000638-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Vianna de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Vianna de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0113400-41.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Pereira [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: JEREMIAS LOBATO FERREIRA, Réu: MARCOS TULIO LOBATO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0248800-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Moreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2002.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDUARDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Maria Stella de Seixas, Exdo: Viviane Maria Seixas Buchler, Exdo: Monika Correa Sommer da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDUARDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002202-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Rosa de Souza [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Rosa de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0222800-44.1996.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JARDIM GLAUCEA LTDA, Réu: Jurandir garcia Machado, Réu: Isaura de Matos Figueiredo, Réu: Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001628-39.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Brum [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cson Iguaçu Estacionamento Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Brum\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-21.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002120-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Xisto [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Xisto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0182100-50.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Orides Ancile Macedo Junior (OAB: RJ 89764 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BARROS LTDA ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Carlos Roberto de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0113300-43.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Galmac Industria de Calçados Ltda [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: MAURICIO GOMES MACENA, Réu: MAURICEIA MACENA GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047600-08.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Souza Filho [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001699-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento dos Anjos [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Anal Clin Dr Emmerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento dos Anjos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001783-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Vieira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Vieira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alfa Centro Nova Iguacu, Réu: DF CARVALHO DE ALCANTARACOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001494-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanuza Alves da Silva Gaspar [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed , Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanuza Alves da Silva Gaspar \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0036900-75.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ABILENE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: EB DA SILVA ACESSORIA CONTABIL [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: Elias Barbosa da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILENE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064000-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim da Silva(espólio de ) representado por SEVERINA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: JAQUELINE DE MEDEIROS TOSCANO, Réu: MAURÍCIO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim da Silva(espólio de ) representado por SEVERINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177100-98.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: AAC ACLE AUTO CARGO E RECUPERADORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000483-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Penha Mello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Penha Mello \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001113-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rocha do Sacramento [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rocha do Sacramento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vidal Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro de Almeida Júnior Comércio de Peças de Madeiras Ltda., Réu: Altamiro de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Vidal Marques da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154800-74.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Morais [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Morais\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001757-35.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Mendes [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Mendes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151800-81.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DAS MERCES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARGOBRAS EQUIPAME RODOVIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DAS MERCES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000530-82.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva D avila [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda. [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)], Réu: Antônio Evandro Barbosa da Silva, Réu: Francisca Duarte da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva D avila \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0164000-76.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE LIMA SOARES DA SILVA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA(MASSA FALIDA) [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE LIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0141700-62.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUB DE MESQUITA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE QUEIROZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0241800-30.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Alberto Lima Cerqueira (OAB: RJ 85844 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154700-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Luiz Santana Pimenta [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A., Réu: Marcelo Fernandes Loureiro , Réu: Orlando de Faria Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Luiz Santana Pimenta\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MEIRELLES DE MATTOS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, Réu: BAYER S/A, Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MEIRELLES DE MATTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Ferreira Gonçalves [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Auda Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: Walmir Rodrigues da Luz [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)], Réu: Ivoleide Auda Rodrigues da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodozio Filho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teodozio Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0204900-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Lemes Duarte [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000170-50.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Francisco da Costa Zagos [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Bezerra Comércio de Gesso [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Francisco da Costa Zagos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0179900-60.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Rodrigues [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.I. CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA, Réu: LUIZ EDUARDO MOSQUERA ALONSO, Réu: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO, Réu: Luiz Eduardo Mosquera Alonso, Réu: Purificacion Pineiro Martins Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Maria Alice Ribeiro Mineiro (OAB: RJ 60106 - D)], Réu: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0216200-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Kelly dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Kelly dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053700-76.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira Torino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Segadas Vianna Ltda. S/C, Réu: MARCELO CAVALCANTI DE SEGADAS VIANNA, Réu: FRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward de Oliveira Torino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081100-60.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Araujo de Carvalho [Adv. Walderez de Maria Farias da Silva (OAB: RJ 47716 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. de Souza Maia - Manutenção e Reparação de Informática, Réu: MONIQUE POMPEU DE SOUZA MAIA, Réu: M.P de Souza Maia- Manutenção e Reparação de Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Araujo de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000006-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cordeiro de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Ivan Dutra Jorge , Réu: Rogério Trindade Freires , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004400-43.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira de Vasconcellos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Dario Lessa de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Genilton dos Santos Moreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ibraim Moreira Couto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Milton Ferreira Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0189500-52.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON JOSE FERRO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Ramos Morais [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON JOSE FERRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001941-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Simões da Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Simões da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes de Mello [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes de Mello\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1811632"
                            ],
                            "1811376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0141300-82.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS e Outros. Adv.: Paulo Maciel Thomaz OAB.: RJ 96520 D\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Davi Moura OAB.: RJ 69519 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel de matrícula nº 26842 - ficha 01 - Registro de imóveis da 1º circunscrição de Nova Iguaçu, livro nº 02. Registro Geral. Área de terras medindo 91metros de frente para a Av. Esplanada, 82 metros de frente fundos, confrontando com a Rua da Conquista e de extensão da frente aos fundos do lado direito 49metros. Com área total de 3.649,20m², situado no bairro Jardim Esplanada, nesta cidade, perímetro urbano. avaliado em R$ 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Esplanada , 300, jardim da Viga, NOVA IGUAÇU, 26013-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nFicam cientes os interessados da hipoteca existente no AV-2 e da locação vencida que consta no R-5. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO SILVA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1811376"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1811884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002259-06.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Isis Santana da Silva e Outros. Adv.: Cintia Possas Machado OAB.: RJ 120066 D\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Outros. Adv.: Jurema da Silva Antunes OAB.: RJ 55841 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Fiat/Siena Fire, cinza, ano 2005/2005, gasolina, placa DNQ 4777 SP, chassi 9BD17203753154403, Renavam 848235673, necessitando de pequenos reparos. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aurélia, 1120, ., MESQUITA, 26553-495 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1811509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000663-18.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DE PAULA LIMA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: não há saldo na conta indicada na petição protocolizada em 24.11.2014, conforme extratos em anexo ao presente despacho.\r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a expedição de alvará , uma vez que já foi expedido o alvará 505/2010, em 28.07.2010, Ag 188 da CEF\r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a expedição de alvará , uma vez que já foi expedido o alvará 279/2010, em 24.05.2010, Ag 188 da CEF\r\n\r\nId: 1811509"
                            ],
                            "1811534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001196-06.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FERREIRA CARIUS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mara Ferreira Carius \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo, uma vez que o extravio da certidão de crédito não é responsabilidade deste juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GOMES DE MELLO [Adv. Maria Angelica Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: FELIPE GOMES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho para que o autor comprove o alegado, tendo em vista que não há devolução de alvará pelo Banco.\r\n\r\nProcesso: 0153400-55.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Maia Ribeiro Estella Roldan (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de que indefere a expedição de alvará, uma vez que já foi expedido alvará sob o numero 185/2005, em 28/03/2005, para devolução de deposito recursal, na agencia da Imperador da CEF. \r\n\r\nId: 1811534"
                            ],
                            "1811830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001915-06.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA MARIA ROMANO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diva Maria Romano \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo e a emissão de nova certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0209600-48.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: FELIPE GOMES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento, uma vez que foi expedido alvará 678/2013 para a devolução do deposito recursal a reclamada em julho de 2013 e remetido a agencia 188 da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0177000-95.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Raphaella Mourao Guedes Silva (OAB: RJ 167288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho QUE INDEFERIU O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALAVARA, tendo em vista que o alvará 0853/2009 encontra-se na CEF, ag 188, para ser retirado. \r\n\r\nId: 1811830"
                            ],
                            "1811877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0211000-68.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Andre Luiz Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla energia e Serviços S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo, devendo o requerente apenas examinar os autos e obter cópias de documentos nele existente se dirigir ao Setor de Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0193800-19.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FAGAM TEXTIL LTDA. [Adv. Rentao Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: MASSA FALIDA FAGAM TEXTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento, uma vez que os mesmos já foram inutilizados conforme Resolução Administrativa 15/2007.\r\n\r\nProcesso: 0001704-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Roberta Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo, devendo o requerente apenas examinar os autos e obter cópias de documentos nele existente se dirigir ao Setor de Arquivo.\r\n\r\nId: 1811877"
                            ],
                            "1811060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000572-83.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan da Silva Vieira Maiworm [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Indústria e Comércio de Plástico e Moldes Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromold Indústria e Comércio de Plástico e Moldes Ltda, Aut Nathan da Silva Vieira Maiworm\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 199/200, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-96.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Firmino Gomes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermedic Ltda., Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Réu: PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: MARCIA FERNANDES LICURSI [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA FERNANDES LICURSI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000594-44.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Loubach [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Thiago de Souza Loubach\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 424/426, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-61.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva Vivarini França [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda, Aut Gisele Silva Vivarini França\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 457/459, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-30.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vidal Pereira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaude Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Área da Saúde [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vidal Pereira, Réu Intersaude Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Área da Saúde\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 267, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Karla Nogueira do Valle (OAB: RJ 172435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira , Réu Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 267/268, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1811060"
                            ],
                            "1811556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001372-14.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Caiaffa Kreischer [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: W Price Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Caiaffa Kreischer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000569-65.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Celma da Inconfidência Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabeth de Carvalho Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Celma da Inconfidência Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000063-89.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira Azevedo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Escola Criança Feliz Ltda ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira Azevedo\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL para tentativa de acordo, no dia 28/04/2015, nesta Vara do Trabalho. É proibido portar armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001309-86.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Petrópolis Comércio e Serviços em Aparelhos Celulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000796-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Ribeiro [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Jonas Vieira Ribeiro, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb - Transportes Urbanos S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1811556"
                            ],
                            "1811656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001227-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Paula [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda, Réu: Vale das Ideias Ltda, Réu: Sergio Cabral Cavalcanti, Réu: Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/2015, às 10:00 horas, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001018-23.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Freire [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.L.P. Security Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marco Antonio Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/2015, às 10:30 horas, na Secretaria desta Vara, para que a Ré DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, sob multa diária de R$ 100,00 (reais) caso deixe de comparecer. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0039600-68.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Carvalho [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-94.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Edison da Silva [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Brejal [Adv. Sol Alexandre Sandrini Ferreira (OAB: RJ 140427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Treinamento Brejal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116. \r\n\r\nId: 1811656"
                            ],
                            "1810792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0088600-03.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Rapozo de Jesus\r\n\r\nExecutado: Lourdes Terezinha Koslowsky Carneiro,Biscoiteria Malui Ltda - ME,Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourdes Terezinha Koslowsky Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.978,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis,Biscoiteria Malui Ltda - ME,Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.978,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-42.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Reis\r\n\r\nExecutado: Spagnhol Curso Técnico em Enfermagem,Leonardo Spagnhol,Roberto Braz Apagnhol\r\n\r\nPelo presente fica citado Spagnhol Curso Técnico em Enfermagem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.090,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Spagnhol,Leonardo Spagnhol,Roberto Braz Apagnhol\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Spagnhol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.090,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179600-21.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Blackpool Alimentos Ltda,Andre Tavares Candau\r\n\r\nPelo presente fica citado Blackpool Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.983,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008200-07.2006.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sandra Moreira de Oliveira Clente,Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda.,Claudia Palmira Portilho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Moreira de Oliveira Clente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.076,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Palmira Portilho,Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda.,Claudia Palmira Portilho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Palmira Portilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.076,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001274-97.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.581,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.581,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810792"
                            ],
                            "1810999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000154-84.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Dias Paes\r\n\r\nExecutado: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.897,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180000-98.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Simão Kronemberger,Simão Kronemberger e Filhos Construções Ltda.,Ana Cristina Matoso ,Marcos Alberto Gomes Matos,Carlos André do Amaral,Sandro Bento Janiques,Felipe Ferro Leonardo,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Carmem Lúcia Kronemberger Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Simão Kronemberger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.295,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Lúcia Kronemberger Simão,Simão Kronemberger e Filhos Construções Ltda.,Ana Cristina Matoso ,Marcos Alberto Gomes Matos,Carlos André do Amaral,Sandro Bento Janiques,Felipe Ferro Leonardo,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Carmem Lúcia Kronemberger Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lúcia Kronemberger Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.295,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-88.1994.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABEL ROBERTH JUNIOR\r\n\r\nExecutado: FARLEY CONFEC. SERIG. TECEL. IND. E COM. LTDA.,CARLOS ALBERTO ALVES,MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FARLEY CONFEC. SERIG. TECEL. IND. E COM. LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.141,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO ALVES,CARLOS ALBERTO ALVES,MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.141,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173400-61.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Monteiro Simão Kronemberger,Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda,Ana Cristina Matoso,Marcos Alberto Gomes Matos,Carlos André do Amaral,Sandro Bento Janiques,Felipe Ferro Leonardo,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Carmem Lúcia Kronemberger Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Monteiro Simão Kronemberger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.531,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Lúcia Kronemberger Simão,Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda,Ana Cristina Matoso,Marcos Alberto Gomes Matos,Carlos André do Amaral,Sandro Bento Janiques,Felipe Ferro Leonardo,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Carmem Lúcia Kronemberger Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lúcia Kronemberger Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.531,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001227-26.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\nExecutado: Juliana Cortines Laxe Silva,Vale das Ideias Ltda,Vale das Ideias Ltda,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cortines Laxe Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.715,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Cabral Cavalcanti,Vale das Ideias Ltda,Vale das Ideias Ltda,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cabral Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.715,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-55.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciane Barbosa de Moraes\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Santos Guerra Junior,Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.,Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Santos Guerra Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.504,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Lemos Junior,Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.,Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Lemos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.504,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810999"
                            ],
                            "1811039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0001772-96.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alesandra Maria de Sá\r\n\r\nExecutado: Volnei Moreira Pinto Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Volnei Moreira Pinto Gaspar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001260-16.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Thaís de Paulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Adenilda Cabral Ximenes,Tech Cotton Comércio e Confecções de Roupas Ltda,Sergio Tesch Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenilda Cabral Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 960,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Tesch Ximenes,Tech Cotton Comércio e Confecções de Roupas Ltda,Sergio Tesch Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Tesch Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 960,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811039"
                            ],
                            "1811733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001407-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda, Psil Pronto Socorro Infantil Nova Iguaçu Ltda, Centro Pediátrico Nova Iguaçu Ltda, Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda, FLÁVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO e RENATO SAMPAIO DE MARTINO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811733"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1810477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001104-54.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Humberto dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Sadraque Ltda. [Adv. Jone de Azevedo Lima (OAB: RJ 183470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Humberto dos Santos, Réu Serralheria Sadraque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.81, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-94.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Graças da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Editorial Moda Rio Confecção e Com. de Roupas Ltda [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editorial Moda Rio Confecção e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000639-84.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rego de Mello [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, Réu: CEG RIO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o deposito do valor apurado nos autos, em 15 dias, sob pena de inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012900-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Leite Ferreira Cardoso [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Aut: Mariane Leite Cardoso Representada por Marcia de Fatima Leite Ferreira Cardoso [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Henriques Comércio de Cevada [Adv. Boaventura Vieira Muniz (OAB: RJ 25051 - D)], Réu: João Alberto dos Santos Henriques, Réu: Jurema Santos Henriques [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Fátima Leite Ferreira Cardoso, Aut Mariane Leite Cardoso Representada por Marcia de Fatima Leite Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0094600-50.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alqueires Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alqueires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 661, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Duarte [Adv. Waldemar de Freitas Trindade (OAB: MG 43074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mineira de Refrescos [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda, Réu: Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Réu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Mineira de Refrescos, Aut Luis Carlos Duarte, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 261. Acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guimarães da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar pagamento referente ao crédito exequendo, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0008500-92.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Roberto [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Petropolitana de Agentes Comunitarios Saude - APAC [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)], Réu: Eneida Aparecida de Barros Farias de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Roberto\r\n\r\nTomar ciência para os fins do art. 884 da CLT, bem como da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001552-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Maria Kochem Bittencourt [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Colinje Locações e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Maria Kochem Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 163/178, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-64.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthefany Mary Lima [Adv. Isis Cesario Cabral (OAB: RJ 149161 - D)]\r\n\r\nRéu: Roupa da Moda Ltda ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Dimicla Modas Ltda ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimicla Modas Ltda ME, Réu Roupa da Moda Ltda ME, Aut Sthefany Mary Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 135/135,verso, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-60.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salustiano da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nEfetuar pagamento referente ao crédito exequendo, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0084600-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Barbosa [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Guerra Alves Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Réu: Sebastião de Souza, Réu: Ricardo Guerra Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 122, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-69.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Martins Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sama Derby Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sama Derby Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor remanescente, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Barreiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barreiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000057-45.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Paula Coelho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solution Bar e Restaurante Ltda, Aut Thais Gomes de Paula Coelho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 89/92, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Ramos da Silva, Réu Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de execução de fls. 479, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Oliveira Pimentel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)], Réu: HELENO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENO RAIMUNDO DA SILVA, Réu Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda, Réu NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA, Aut Vilson de Oliveira Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 256, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDYR DIAS RAPOSO [Adv. Regina Janiques (OAB: RJ 38335 - D)], Réu: PAULO CESAR AMORIM, Réu: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente de fls. 404/414. Devendo vir o rte no prazo de 15 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação,expedir-se-a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001704-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raymundo dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Marcos Augusto Severiano da Costa , Réu: Rafael de Souza Alberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raymundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0027600-33.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Lisboa Alves Kochem [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Lisboa Alves Kochem\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 1038/1039, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-52.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Barbosa [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zafferano Ltda. [Adv. Dalcir Zanetti de Mendonca (OAB: RJ 105089 - D)], Réu: Maria José Mesquita Sousa , Réu: Patrícia Pontes Dias [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Barbosa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001168-64.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Maria do Nascimento [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serviços Especializados Ltda [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)], Réu: Senai [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Maria do Nascimento, Réu Labor Empresarial Serviços Especializados Ltda, Réu Senai\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 199, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-81.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceicao Miranda [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacao S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceicao Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001397-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sant´Anna [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sant´Anna\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA13/05/2015 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lang [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS\r\n\r\nComprovar pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1810477"
                            ],
                            "1810478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Barbatti [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Barbatti\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento, bem como de que deverá cumprir a determinação de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0138400-94.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Francisco [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nTomar ciência de julgada extinta sem julgamento de mérito a exceção de pre-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0012900-96.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: NATAL DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0139400-32.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Feliciano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON RAPOSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza Feliciano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vieira Barão [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transportes Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Transportes Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057500-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 469, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cezar [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVSEG - Serviços de Sugurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cezar\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Passos Pimenta [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Rodrigues, Réu: Itaipava Tenis Club Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Passos Pimenta\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-17.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zafferano Ltda ME, Réu: Maria José de Mesquita Souza , Réu: Patricia Pontes Dias [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Pontes Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047500-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Pereira Mesquita [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clavirfoto Revelações Ltda. ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Virginia Campos Noel de Farias, Réu: Claudio Luiz Caetano de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Pereira Mesquita\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, bem como informar o valor efetivamente recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Fialho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. N/P NILCE COSTA DA SILVA, Réu: JOSÉ ANTONIO LUDUVICO, Réu: NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Fialho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-79.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Aparecido de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda., Réu: Jorge Moyses Filho, Réu: Dilcinea Lugunhana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Aparecido de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deferido por mais sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-23.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Braz da Silveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Braz da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado seu requerimento devendo cumprir a determinação de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0101900-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Ribeiro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 595-verso, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-58.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Climas [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Rabelais Canedo Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Climas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fabio Dutra Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados às fls. 651/652, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129900-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Santana Moura [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P Sérgio Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Jose Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Santana Moura\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito, ciente, ainda, das certidões de fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0001426-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Vieira Rabello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da rda. \r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Raposo, Aut Sidnei Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da atualização de valores, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0043100-08.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Cabral Esteves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Hilquias Cabral Esteves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 664, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0046900-44.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Fernandes dos Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelio Fernandes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0185000-76.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME, Réu: Celio de Souza Guerra, Réu: Joana Darque Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 132, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Basilio Luiz Barroso [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Basilio Luiz Barroso\r\n\r\nTomar ciência do desrquivamento dos autos, devendo juntar procuração em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-66.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112800-71.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Paiva da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NKR Comércio de Roupas Ltda , Réu: Grazielle Gomes Martins Ferreira , Réu: Miriam Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Paiva da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 15 da CP acostada à contracapa, em dez dias. \r\n\r\nId: 1810478"
                            ],
                            "1810479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-90.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Roza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: TEMISTOCLES SILVA NETO, Réu: BARBARA SOFIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cunha Roza\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Mochel de Menezes [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Mochel de Menezes, Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/05/2015, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101000-46.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Conceição de Nazareth [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bsi do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Geisa da Conceição de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da atualização de valores pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0189500-98.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Marcelo Behring, Réu: Thais Brame Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o que entender por pertinente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-50.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA SILVA GONCALVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0050500-83.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)], Réu: NILSON GUIMARÃES FARAH [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILSON GUIMARÃES FARAH\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do bem, conforme auto de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0187400-73.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR JOSE CIPRIANO DOS SANTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO ACONCHEGO, Réu: MARIA REGINA SOARES LOMBARINHAS [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR JOSE CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado nos autos é para garantia do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0037800-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IIR DELTA POUSADA LTDA (N/P GISELE NOGUEIRA), Réu: Jéssica Maria Bastos, Réu: Giselle Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de indeferido o requerimento (fls. 102). \r\n\r\nProcesso: 0152800-55.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Passos Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)], Réu: Nei Leite Ferreira, Réu: Celso Marciano Silva Ribeiro, Réu: Alexandre Augusto de Andrade Vieira, Réu: Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Passos Coelho\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 284, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-91.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-88.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Augusto de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalite Iluminação e Estruturas Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Vic Luz Locação de Equipamentos de Iluminação e Sonorização Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novalite Iluminação e Estruturas Ltda., Réu Vic Luz Locação de Equipamentos de Iluminação e Sonorização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.547, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0208400-32.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Anna Maria Branco Benevides (OAB: RJ 99725 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de a petição protocolizada em 09/01/2015 não se fez acompanhar do depósito a que se refere. \r\n\r\nProcesso: 0170700-46.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidno Ferreira Ramos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda., Réu: JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA, Réu: IVANOR BENIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidno Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento quanto à expedição de ofício para bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0186900-31.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejanio de Carvalho [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Centro Histórico [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Centro Histórico\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria (fls. 209). \r\n\r\nProcesso: 0172000-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Brandão Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista dos autos somente nesta Secretaria (fls. 269). \r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Inez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Macedo e Veloso Alimentos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Fernanda Marques Macedo, Réu: Luiz Fernando Vidal Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macedo e Veloso Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas pela diferença ainda não comprovada, R$ 40,00, através de guia GRU, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-66.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Paula Leite [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC [Adv. Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves (OAB: RJ 155746 - D)], Réu: José Carlos Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Paula Leite\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050100-93.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Pereira [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Adolfo Canela Kling Filho, Réu: Nilceia Silva Kling, Réu: Leonardo Canela Kling, Réu: Leandro Canela Kling, Réu: Leopoldo Canela Kling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Pereira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-83.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Sevirino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Duas Amigas Confecções Ltda ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Ivonete Prata Mendes Santos, Réu: Josélia Santos Pacheco [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Sevirino\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193200-19.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA VIEIRA MARTINS [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina Raposo Macedo [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VIEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0229800-05.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: JOSE LISTA MIRA, Réu: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-13.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizacoes Ltda., Réu: MARIO LOPES FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito expedida, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias os autos serão encaminhados para o arquivo e o referido documento ficará arquivado nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Jacinto Beligolli [Adv. Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 - D)], Aut: Sidney David Pildervasser [Adv. Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair Alfredo Forster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney David Pildervasser, Aut Venilson Jacinto Beligolli\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a comprovação da existência de inventário em nome do executado, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000483-62.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Mello [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda., Réu: Luiz Cezar Fernandes, Réu: Pedro Demenato Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0224900-76.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E SANTOS SERVICOS S/C LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Mauro Alves dos Santos, Réu: Orlando Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO E SANTOS SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em cinco dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando a imediata liberação do valor já bloqueado à parte autora. \r\n\r\nId: 1810479"
                            ],
                            "1810480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-57.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ARAUJO THEOBALD [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS EXPERT VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS EXPERT VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que o valor apontado já foi objeto do alvará de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0193800-69.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE TREINAMENTO BREJAL- C.T.B., Réu: LUIZ EDMUNDO CARODOSO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA DE FLS. 65/66, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158900-84.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vieira Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0153700-19.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELDO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: PEDRO LEOPOLDO LOPES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: OSVALDINO MENDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas apuradas às fls. 627, no valor de R$ 143,87 em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0000678-42.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Paes Ferro [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Paes Ferro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000932-83.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Antunes Siqueira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Antunes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.2009.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que julgados extintos os emabargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0139300-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JONE PEREIRA PACHECO [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu JONE PEREIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados nos autos para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-42.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Varejao Giese [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.I. Confeccoes Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Varejao Giese\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-05.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0027600-82.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO CLEMENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: DANIEL RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: DJALMA MARTINS MEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA AZARA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: EDIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS MEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: CLELIO FERREIRA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARIA APARECIDA AGUIAR SIQUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARIO RAPOSO DE REZENDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SEBATIAO CARLOS FRANCA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA, Réu: Paulo de Oliveira, Réu: César da Silva Egídio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO CLEMENTE E OUTROS\r\n\r\nIndeferido, por ora, o seu requerimento, haja vista a existência de vários feitos em trâmite perante este Juízo , em face da executada em questão, sendo os reclamantes assistidos pelos mesmos advogados, estando este requerimento diverso do já deferido no feito n. 281-27-1993-501-0302 , devendo, portanto, ser aguardada a realização das diligências deferidas no mencionado feito. \r\n\r\nProcesso: 0001185-03.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Andrade Schwabenland [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistem de Tele Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Andrade Schwabenland\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0192300-31.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Aut Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 636, sendo a 1ª reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBINO FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: COMAC, Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Arnaldo Barbosa Clemente, Réu: Tatiana Miranda, Réu: Claudia Palmira Portilho, Réu: Ana Paula Ferreira Cruz da Mota Mendes, Réu: Mozart da Mota Mendes, Réu: Gabriela Cruz da Mota Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBINO FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias, sem a possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. Ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos , tais quais : cartório, localização do bem, endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Deziderio [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico da Costa Frias Neto [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico da Costa Frias Neto\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento de fls. 94/95, ante o que consta do art. 821 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155800-44.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DIAS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INARI MODAS LTDA ME [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Réu: SONIA MARIA SIMAO DE VASCONCELLOS [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Réu: ELMIR ROMANO POMIN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IRANI TESCH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INARI MODAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do valor indicado pelo Cartório para que seja efetivado o levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0138200-29.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Yoshida da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTÔNIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 104,24 .\r\n\r\nProcesso: 0041600-77.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AQUINO LEAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABASIC ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ORMYR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA AQUINO LEAL\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução,no prazo de 10 dias, ciente de que expedir-se-a certidão de crédito na forma do Ato nº 01/2012 da Col. CGJT e da Res. Adm. 14/2012 deste Egr. Regional , com posterior arquivamento dos autos de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0152600-48.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Raposo Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Raposo Borges\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo explicitar seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0138400-70.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA DE ANDRADE GUEDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Carlos Manuel Soares, Réu: Andréa Valéria Carvalho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARIA DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução,no prazo de 10 dias, ciente de que expedir-se-a certidão de crédito na forma do Ato nº 01/2012 da Col. CGJT e da Res. Adm. 14/2012 deste Egr. Regional , com posterior arquivamento dos autos de forma provisória, com efeitos definitivos. \r\n\r\nProcesso: 0135200-21.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Afonso Coelho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Montagem Industrial Ltda., Réu: FLÁVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Afonso Coelho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 128, no prazo de dez dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0202500-97.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Antonio de Almeida [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Antonio de Almeida, Réu Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda., Réu: Judith Homsi Gamal , Réu: Salomão Gamal, Réu: Horácio Urbano Américo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189200-68.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Toneli [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Goncalves Linhares [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Goncalves Linhares\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em cinco dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando a imediata liberação do valor já bloqueado à parte autora \r\n\r\nProcesso: 0000777-46.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Italo Colimodio dos Santos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industria Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpitec do Brasil Alpinismo Industria Ltda, Aut Carlos Italo Colimodio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% . \r\n\r\nId: 1810480"
                            ],
                            "1810481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-67.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Melo [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Du Somelier Comércio de Bebidas Ltda. ME, Réu: Thiago de Souza Velloso, Réu: William Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 102 e 105, em dez dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000953-30.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelson Ferreira Granja [Adv. Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Leonardo Simas Vianna, Réu: Mauricea de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Ferreira Granja\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000574-50.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lopes Serranú de Souza [Adv. Mariana de Qradros Krygier (OAB: RJ 166761 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Grão Ltda [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém do Grão Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 113, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-35.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Fátima Oliveira Pereira [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria D` Angelo Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria D` Angelo Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 07 do acordo de fl. 90, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001271-71.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Lima [Adv. Pedro Miguel Martinho Nunes (OAB: RJ 172489 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger 1000 Corretora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Raul Campos Cabral (OAB: RJ 162159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roger 1000 Corretora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 21/22, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-31.2014.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Terezinha Coelho Conceição Mello [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: COUROMARCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Egdo: MIRIAM CARLA FERREIRA GAMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Egdo: Adenir Botelho de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COUROMARCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo MIRIAM CARLA FERREIRA GAMA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-42.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR DA CUNHA CALDEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS, Réu: Renor Lavratti, Réu: Armando Sergio Lopes Collares [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Sergio Lopes Collares\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar a cópia atual da certidão do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0024600-74.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARDOSO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA SANFER LTDA, Réu: JAIRO SANTOS DE ABREU, Réu: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARDOSO SILVA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/05/2015 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Philippe Macedo Abud [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Philippe Macedo Abud, Réu Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.99, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001276-93.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pinto Moreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Pedro Henrique Pinto Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta para oitiva da testemunha através de CPI, devendo vir o autor com as peças necessárias, no prazo de 10 dias, bem como a rda tambem com os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001907-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felipe de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará nº 619/2014 encontra-se no Banco do Brasil à disposição para saque. \r\n\r\nProcesso: 0000590-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Martins [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Cristina da Silva Martins\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO, prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001353-13.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Dias da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Aut: Tales Pereira de Barros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 633, devendo ainda cumprir a determinação de fls. 632, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Queiroz da Silveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Queiroz da Silveira C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO, prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0186800-28.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Milton José de Oliveira, Réu: Galdino Delfino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução,no prazo de 15 dias, ciente de que expedir-se-a certidão de crédito na forma do Ato nº 01/2012 da Col. CGJT e da Res. Adm. 14/2012 deste Egr. Regional , com posterior arquivamento dos autos de forma provisória, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0111500-50.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NOEL [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da ré às fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0000483-57.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ramos Sued [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertentes 2013 Com. de Alimentos Eireli Ltda. (bob´s) [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ramos Sued\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0002026-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Oliveira Botelho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)], Réu: River Side Park Hotel Ltda. [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Oliveira Botelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes Araujo [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes Araujo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 534/534, v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-74.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mendes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Imanance Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Nilza Pereira Silva, Réu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001633-78.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Pereira da Silva [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 07 da CP acostada à contracapa, em dez dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000382-20.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bulcão [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: CSM Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bulcão\r\n\r\nInformar se já procedidas as anotações em sua CTPS, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmação . \r\n\r\nProcesso: 0000462-81.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO, prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0184300-76.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 114/115, bem como da certidão da contadoria às fls. 117, devendo depositar em conta judicial o valor recebido a maior para posterior ressarcimento à reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-52.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Gonçalves Garcia da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil J.C.J. Industrial Ltda ME [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textil J.C.J. Industrial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a substituição requerida, devendo trazer cópia dos documentos de fls. 120. \r\n\r\nId: 1810481"
                            ],
                            "1810482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000624-76.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Stephano de Almeida [Adv. Jairo Mello Felippe Junior (OAB: RJ 175307 - D)]\r\n\r\nRéu: Promove Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Stephano de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Medeiros [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Textilia Decor Ltda. [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textilia Decor Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001638-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Amorim de Castro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Patrícia Coelho Amorim de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 338, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Tomar ciência a reclamante da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0093700-33.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Maciel [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa Maciel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001638-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Esteves da Motta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: RJ 52318 - D)], Réu: Vera Lúcia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nToamr ciência de que prejudicado o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Original de Teresópolis Veículos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 98, em dez dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001718-64.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho Amancio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ME, Aut Carlos Roberto Coelho Amancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 245, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Tomar ciência o reclamante da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0118900-47.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Paiva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Autolimp e Comércio de Auto Peças Me, Réu: Henrique Sérgio Rodrigues Pinto [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Réu: Nádia da Silva Leonel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo informar nos autos o valor efetivamente recebido \r\n\r\nProcesso: 0001203-63.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Nery dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da rda. \r\n\r\nProcesso: 0000502-71.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moura Martins [Adv. Guilherme Knibel Ferreira (OAB: RJ 143283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moura Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001795-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vieira Simões de Lemos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Ana Londres Ltda [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malhas Ana Londres Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton da Costa Leonídio [Adv. Alex Rodrigues Ambrosio (OAB: RJ 166756 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Ueliton da Costa Leonídio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000878-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A.. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Trancoso [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor correto referente às custas, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000389-46.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Miranda Amorim [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Miranda Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leal Rodrigues [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda., Réu: Sérgio Cabral Cavalcanti, Réu: Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leal Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vicion Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Silva, Réu Carl Zeiss Vicion Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000731-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Rodrigues Pereira - ME [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Eliane Costa da Silva; Réu Vanessa Rodrigues Pereira - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000520-89.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Natane Figueiredo da Silva Picauron [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Afonso [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natane Figueiredo da Silva Picauron\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-24.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Heber Lobo dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Lobo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000799-75.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodato João Platz [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Conversa Comércio e Alimentos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deodato João Platz\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos por meio dos alvarás 1334/2014 e 1335/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000407-38.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Urcelino [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Urcelino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rosa Imóveis e Turismo Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Rosangela Maria Valentim da Silva, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Pedro Puri Medeiros Garcia [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Marlene do Carmo Medeiros [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aragão Turl Raposo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Réu HSBC Vida e Previdência S/A, Aut Tatiana de Aragão Turl Raposo\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1810482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1811271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Cosméticos Reluz Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Cosméticos Reluz Ltda. ME, Aut José Roberto Brom de Luna \r\n\r\nDesignação de audiência de Instrução para 30/06/2015 às 10 horas. Ciência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA NA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PARA 16/06/2015 ÀS 10:05 HORAS. \r\n\r\nId: 1811271"
                            ],
                            "1811272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001220-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Souza [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Dorneles , Aut Fernanda Ribeiro de Melo Silva , Aut Rafael Henrique da Silva de Melo , Aut Valdir Pinto de Souza \r\n\r\nFicam cientes os destinatários de que deverão apresentar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rodrigues Otacilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rodrigues Otacilio, Réu S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 08:06 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados.\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima.\r\n\r\nProcesso: 0129000-38.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Agostinho Ferraz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Industrial Esporte Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Agostinho Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0000229-71.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Nascimento da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 08:12 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0135700-07.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DOS SANTOS RESENDE [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 08:18 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados.\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima.\r\n\r\nProcesso: 0001717-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rogério Silva Lacerda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rogério Silva Lacerda, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0058300-92.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Nunes Pimentel [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Nunes Pimentel, Réu S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CALAZAN [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU SANDRO SILVA CAMPOS [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMADEU SANDRO SILVA CAMPOS, Aut MARCOS AURELIO CALAZAN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 08:08 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1811272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1810575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-94.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Assumpção dos Reis Ferreira [Adv. Cleice da Silva Leal (OAB: RJ 131375 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACI PEREIRA LELES [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Egdo: Ellen Tavares Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JACI PEREIRA LELES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL XL Incorporações SPE Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV MRL XL Incorporações SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 217, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 25.108,54, sendo o valor de R$ 24.742,54 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 366,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fl. 168, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Rodrigues dos Reis [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, caso devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-39.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda, Aut GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara o Reclamante, tomar ciência da expedição de alvará nº 0086/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. E ainda, a Reclamada, tomar ciência da expedição de alvará nº 0087/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda ME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Meiry Ruth Braga de Castro [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiry Ruth Braga de Castro, Réu Restaurante Murano Ltda ME \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Leme da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Construcoes Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA, A/C ANIBAL COUTO NETO, Réu: PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA, A/C ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO, Réu: Anibal Couto Neto, Réu: Antonio Carlos da Silva Couto, Réu: Francisco Natale Serpo [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Natale Serpo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaete Gomes Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: GSX Reformas e Manutenção Ltda. ME, Réu: MVR Engenharia e Construções S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVR Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0081/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000255-38.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Darc de Oliveira [Adv. Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 176607 - D)]\r\n\r\nRéu: João Moraes de Melo [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Darc de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0082/2015à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7. \r\n\r\nProcesso: 0000247-27.2014.5.01.0522 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Banco do Barsil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Suliano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda., Réu: PatioMix Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Suliano \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salvati Salazar [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-71.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Benedicto Camilo [Adv. Mateus dos Santos Oliveira (OAB: SP 213764 - D)]\r\n\r\nRéu: Norival Ferreira [Adv. Luciano Manoel Fernandes Moraes (OAB: SP 290287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Benedicto Camilo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0015600-67.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OSCAR PEREIRA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ederaldo da Costa Coelho, Réu: Sandra Inez Rocha Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000102-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 72, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 719,23, sendo o valor de R$ 719,23 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Carvalho Garani [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Marcelo Costa Barros [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Luis Felipe Caldas de Rezende [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-02.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Naves Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiminvest Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 241, tendo em vista erro material na notificação. E ainda, contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-38.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Mello [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-67.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Resende Comercio de Produtos Alimentìcios Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Resende Comercio de Produtos Alimentìcios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Felix Albano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportaçõa Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportaçõa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0077/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Villarinho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planos Resende Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 93, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-06.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIANO & ASSOCIADOS [Adv. André Felipe Fogaça Lino (OAB: SP 234168 - D)], Réu: Antonio Celso Ribeiro Brasiliano, Réu: Lucas Roberto Blanco de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIANO & ASSOCIADOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000673-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPara ciência e manifestação fls. 76/79, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-82.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, observando o número de empregados envolvidos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-76.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nagib Felix Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0070700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabidelli Santos [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0093/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000674-24.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziel Araujo Oliveira [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPara ciência e manifestação fls. 78/81. \r\n\r\nProcesso: 0000625-80.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Machado [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Martins [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos termos despacho fls. 91 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000585-98.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Latícinios Pedra Selada Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Barra Mansa, volta Redonda e Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Barra Mansa, volta Redonda e Resende\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vicente [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES, Réu: Marieta Abrahão Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fl.56, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-56.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilsa Matias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-62.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Crenilda Lyrio Molulo, Réu: Nubio Mauro Lirio Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e da diferença das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Camilo de Souza, Réu Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Calixto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos do Santos Vieira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos do Santos Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Zampier [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amorim [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Amorim , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se conforme Ata de Audiência fl. 1278. \r\n\r\nProcesso: 0039800-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Miranda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Miranda, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de fls. 327/340 foi admitido e o agravo de fls. 341/355 não foi conhecido. \r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza, Réu Santa Casa da Misericordia de Resende\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT, fl. 132, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1810575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1803427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-44.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Pereira da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000946-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Sardinha [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Sardinha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-86.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Barreto de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.ME [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: JANE LUCIA DE OLIVERA DOMINGUES, Réu: MARIA JOSE GARCIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barreto de Oliveira\r\n\r\nCiencia do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0113000-12.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Flora Barbosa de Araujo [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacao Ltda., Réu: Leonardo José Rebeque de Oliveira, Réu: Lucia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Flora Barbosa de Araujo\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 125-verso, intime-se o exequente a manifestar-se em 10 (dez) dias, devendo requerer em tal prazo o que entender de direito para recebimento de seu crédito, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0256500-78.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERATIVA COOPERATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)], Réu: QUAKER ALIMENTOS LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: Kátia do Nascimento Sertório Vieira, Réu: MARIO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho retro \r\n\r\nProcesso: 0000407-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Kátia da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Ribeiro de Paulo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: I. M. Plus Mercado Ltda. ME [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. M. Plus Mercado Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta ao ofício de fl. 38 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-55.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARIANO RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA, Réu: Suely de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARIANO RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista o teor do despacho de fl. 27 da carta precatória devolvida, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta), devendo requerer o que entender de direito para recebimento de seu crédito, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0147900-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Muratori [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saude S/C Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Intime-se a executada COG SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL para que comprove se ocorreu, e quando, a decretação da liquidação extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 20, III da RN 316/2012. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nHomologado o valor de R$ 14.337,04, atualizado até 02.10.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104600-48.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS, Réu: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: Marcia Dutra Rueda Brito dos Santos, Réu: NOVA KENNEDY MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO MIRANDA, Réu: SANTOS E BRITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de ônus reais referente ao imóvel cuja penhora penhora pretende, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0092300-83.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA DA SILVA BRAZ [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEBORA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio de fls. 77/79 para garantia parcial da execução. Ciência à reclamada sobre o bloqueio parcial, devendo comprovar o depósito da diferença no valor de R$ 3.089,85, em 05 dias, a fim de garantir a execução. Decorrido in albis o prazo será expedido alvará ao exequente pelo valor já bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000881-64.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre Marques [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre Marques \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-45.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nId: 1803427"
                            ],
                            "1803436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0353400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Réu: Gradim Ind Com e Serv de Equip e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores da Industria Naval do Rj - COTNAVAL [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nCiência do despacho:\"Intime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos de fls. 409/415.\" \r\n\r\nProcesso: 0092100-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario de Souza Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Aut Jose Mario de Souza Santos, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Oliveira Moraes Rego [Adv. Sheyla Gonçalves Silva Pinheiro (OAB: RJ 174714 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas DR. Dário Silva Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Oliveira Moraes Rego\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0251/2015, no valor de R$ 24.956,92, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0322800-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Lucas Moreira da Silva - Representado por Fabiana Moreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda.ME, Réu: Wilson Cesar Augusto, Réu: Monica Mutuano Augusto, Réu: Marcelo Mutuano Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Lucas Moreira da Silva - Representado por Fabiana Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Siqueira Rodrigues Gonçalves [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Geovane Siqueira Rodrigues Gonçalves , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-48.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Costa Barcellos [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: JL Pessanha Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Farragens Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Farragens Ltda. , Réu JL Pessanha Madeiras e Ferragens Ltda. , Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. \r\n\r\nImpugnarem, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT, conforme determinado à fl. 220. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0099200-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ponfini de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Vera Lucia Ponfini de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217000-83.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiléa Brito Mesquita [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor do BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiléa Brito Mesquita, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor do BANCO REAL S/A)\r\n\r\nInformarem, em 10 (dez) dias, se o 7º volume dos autos se encontra em seu poder e, em caso positivo, devolverem-no à secretaria da Vara no referido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000657-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do Ofício Seguro Desemprego nº 248/2015,em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0188500-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Melo de Abreu [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Melo de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Noel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino do Nascimento Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino do Nascimento Filho\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001192-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Maickon dos Santos [Adv. Julivan Oliveira da Silva Mattos (OAB: RJ 158458 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. , Aut Miguel Maickon dos Santos \r\n\r\nVistas sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Freitas de Jesus [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const. Inst. e Serv. Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Freitas de Jesus \r\n\r\nCiência da expedição do alvará . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joaquim de Azevedo [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Joaquim de Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-59.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Xavier Bregua\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1803436"
                            ],
                            "1803437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000496-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Tavares [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001078-82.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Odimar Smorag Garcia [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimar Smorag Garcia \r\n\r\nIndefiro o pedido de execução do valor relativo à indenização de 40% sobre o FGTS, pois inexiste no Termo de Conciliação de fl. 24 cláusula específica que responsabilize a reclamada por tal parcela, de modo que a obrigação da reclamada se restringe aos valores expressamente descritos no referido termo de conciliação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Menezes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA ME [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Menezes \r\n\r\nContestar os embargos à execução pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001555-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RRX Manutenção e Reformas em Construções Ltda., Réu: ILE Construtora e Reformas LTDA [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILE Construtora e Reformas LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de depósito das parcelas já vencidas descritas no item “1” do Termo de Conciliação de fl. 29, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0001063-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários, ora fixados em R$ 1.500,00, em 10 (dez) parcelas de R$ 150,00, conforme proposto pelo expert à fl. 484, devendo a 1a parcela ser depositada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001330-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Gelson da Silva\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão no Juízo deprecado, 4ª VT/Duque de Caxias, CP 0012285-55.2014.5.01.0204: dias 15/04/2015, às 15h, e 06/05/2015, às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0002267-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mota Batista [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mota Batista \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-03.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Costa de Souza \r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0000502-60.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Lima [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Lima \r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que inexiste prova nos autos de que a pessoa indicada é socia da reclamada. Apresente o reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato social da reclamada e das respectivas alterações contratuais registradas perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas pertinente, haja vista que a reclamada tem a natureza de sociedade simples (fl. 39), sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000136-84.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Corrêa da Costa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a guia para levantamento do FGTS, conforme determinado na sentença à fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0274200-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Andrade Barboza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Epifhania Confecçoes de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Andrade Barboza \r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o não pagamento das parcelas indicadas.\r\n\r\nProcesso: 0324400-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Lopes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (OAB: RJ 119046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Lopes, Réu Viacao Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho \"Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial.\" \r\n\r\nProcesso: 0124200-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.ME, Réu: Roberto de Almeida, Réu: Marcelo Mattos de Almeida, Réu: Carolina Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Gomes\r\n\r\nVista das pesquisas nos sistemas conveniados (fl. 103/114), devendo requerer o que entender de direito para recebimento de seu crédito, no prazo de 30 (trntia) dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0346200-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nCiencia do despacho: \"1. Indefiro o requerimento de sucessão, por não preenchidos os requisitos.\r\n\r\n2. Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3. Ato contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos, sem baixa – mas com efeito de baixa na distribuição. \" \r\n\r\nProcesso: 0001447-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Monique Rodrigues Santos [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheilla Monique Rodrigues Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0252/2015 FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e Ofício Habilitação seguro desemprego nº 0253/2015 devendo o autor retirá-lo na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002522-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Reinaldo Costa de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Coatings Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Reinaldo Costa de Souza\r\n\r\nCiencia do despacho: \"2. O reclamante deverá ser intimado a efetuar o adiantamento do valor de R$ 500,00 no referido prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0366000-84.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000511-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Buriche Figueiredo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Urânio Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Buriche Figueiredo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 250/2014 e 254/2014, no valor de R$ 10.690,83 e R$ 6.598,21, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0213000-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Paulo Santos [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial requerida, conforme determinado à fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001405-27.2014.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio Alcantara Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e, simultaneamente, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES SILVA SOUZA\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento da execução em face do ex-sócio Alberto Luiz Marques Cabral (fl. 269), pois, considerando-se o período em que o exequente prestou serviços à reclamada fixado na sentença de fls. 138/141, infere-se que o referido sócio retirante não se valeu da força de trabalho do exequente. Prossiga-se a execução pela forma descrita no despacho de fls. 304/305-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000816-69.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Silverio [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1803437"
                            ],
                            "1803434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001800-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Torres Vidinha \r\n\r\nRéu: S.R.E. Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R.E. Obras de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duck Head Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803434"
                            ],
                            "1803426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0193000-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Muckim Aguiar\r\n\r\nRéu: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda., MUTUA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0109900-88.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu: EX MONENT IND E COM DE ROUPAS LTDA ME, Andre Luiz Rodrigues Araujo, Claudio Augusto da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Rodrigues Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0150900-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FREIRE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução, no valor de R$ 19.843,40, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185900-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Leston Mirandella\r\n\r\nRéu: Educandário Pereira Soares SC Ltda - ME, ALEXANDRE DA SILVA NUNES, CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DA SILVA NUNES, CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002008-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Xavier da Silva \r\n\r\nRéu: Leotec-Rio Equipamentos Industriais Ltda ME , Carlos Cesar Leo Caetano ( Sócio ), Ana Cristina da Fonseca Caetano ( Sócio )\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina da Fonseca Caetano ( Sócio ), Carlos Cesar Leo Caetano ( Sócio ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 27.933,03, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nRéu: Cap - Colegio e Curso Preparatorio Ltda - ME, Leonardo Campos de Souza Silva, Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Campos de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0212200-89.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: A Esquincalha ME (Recon Reposicao de Pecas para Autos), A Esquincalha ME (Recon Reposicao de Pecas para Autos) A/C Alcino Esquincalha\r\n\r\nPelo presente fica m A Esquincalha ME (Recon Reposicao de Pecas para Autos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0140200-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Graciano da Silveira \r\n\r\nRéu: Puruca Comestiveis Ltda., MARIA COELI CARDOSO, NADIA JOSE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m NADIA JOSE PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803426"
                            ],
                            "1803435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noel de Souza\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Melo de Abreu\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Minarini Lopes \r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destak\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000852-82.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edésio Ramos Nunes \r\n\r\nRéu: Cantinho do Alemão Bar e Restaurante Ltda. n/p da sócia Elizabeth Hannelore Hermes., ELIZABETH HANNELORE HERNS BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH HANNELORE HERNS BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803435"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1811982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-79.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NUNES ELOY [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEN DE NITEROI ARTES EM METAIS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: RONALDO FERREIRA SAMPAIO, Réu: CARLOS SERGIO GOMES FERREIRA, Réu: RUI HUGUENIN DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI NUNES ELOY\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001506-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Baptista da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-43.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DA SILVA ROSA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0152/2015, 0154/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0073200-37.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Adao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: WILSON SIMOES LUZ, Réu: ALDA ALVES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Adao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000744-50.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo de Sousa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Facções Ltda. , Réu: TARCISIO VIDAL FRANCISCO, Réu: LUCIA CRISTIANE DO AMPARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001772-53.2011.5.01.0262 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adalto da Mota Sant Ana [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: Delcimar Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro, Exdo: Sebatião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adalto da Mota Sant Ana \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0161800-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Cog Saude S/C Ltda. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saude S/C Ltda. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Cog Servicos Medicos Ltda., Réu Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.383,36 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001464-51.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonte Gajo [Adv. Carla da Rocha Martins Kieling (OAB: RJ 122589 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (massa falida de) A/C Adm. Jud. ROSANA MOREIRA LIMA [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDefiro a pretensão requerida por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0088500-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Ouro Festas e Eventos Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: Luís Claudio da Silva Faria, Réu: José Augusto gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0075300-09.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MACHADO ULRICCHEN [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MITROLAR LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Rogerio Gonçalves Marinho, Réu: Regina Lima Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MACHADO ULRICCHEN\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Costa Leal [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda., Réu: WILSON SIMÕES LUZ, Réu: ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Costa Leal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001499-74.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição Leal [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceição Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Camelo Garrido [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0134/2015 em nome do reclamdo ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001752-62.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sergio Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eraldo Sergio Torres \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063600-94.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAEL JOSE TEIXEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FONELIMP - SG MANUTENCAO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS LTDA ME , Réu: Roberta Guida Gonçalves, Réu: Robson Pacheco da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0074100-59.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY GOMES DE FARIAS NASCIMENTO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rogério Silva Rangel (sócio rda), Réu: Custodio Rangel Pires Junior , Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GOMES DE FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\nCumpre-se a determinação de fls. 168, no prazo de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0077000-39.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Lessa [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Réu: ELENILÇO MOREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Lessa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0064900-18.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Arantes [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Zalmir Couto de Carvalho , Réu: ZILMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Arantes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0168600-49.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernando da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Faremar Revestimentos de Marmorite Ltda. ME [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)], Réu: Fabio Teixeira Alves , Réu: Nilton José Alves , Réu: Darcy Jose Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0257/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0075200-83.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS, Aut STEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0197600-60.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Espólio de Dário Giusti N/P Inventariante: Dario Luiz Giusti, Réu: Carlos Egistos Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti N/P Inventariante: Antenor dos Santos Giusti, Réu: Espólio de Maria Odilia Giusti de Moraes e Silva N/P Inventariante: Helena Lucia de Moraes e Silva Vieira, Réu: Dário Luiz Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ser penhorado, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e, consequentemente, remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARCELOS DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDSON LANNES S/C LTDA ME, Réu: Edson Barboza Lannes Junior, Réu: Katia Machado de Castro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001932-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Theodoro Damasio [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. - Raniflex, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Theodoro Damasio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-93.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Augustus Custódio Muratori [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPagar os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183800-33.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSCELINO DE FRANCA PEIXOTO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 25.233,40, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Moreira [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-16.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Soarês [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Soarês \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através de guia judicial e não GRU no prazo de 5 dias, a fim de ressarcir a reclamada, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1811982"
                            ],
                            "1811983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-18.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINA LTDA ME, Réu: Albelino Pereira, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido in albis será expedida certidão de crédito trabalhista e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor Lucena [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-70.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON ROSA DE ARAUJO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0258/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002392-31.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correia Nogueira [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-13.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR SANTOS DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIGHT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Eliana Tayt Son Rocha Cunha, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TAYTSON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Vilmar da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAYTSON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 2.977,75 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002596-41.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel- Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Newton Mendonça de Almeida ( Espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fadel- Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-40.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Paula [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Aut: Luis Rodolfo Alves [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Gran Rio Vigilancia e Segurança [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Paula \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0178/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000858-81.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther Mello dos Santos [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther Mello dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0002528-91.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Inocencio dos Santos [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Marlene Inocencio dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 08/04/2015, às 16:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Freitas [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0261/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000731-46.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Barbosa Junior [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda., Réu: CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Jorge da Silva Barbosa Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-43.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MIL E QUINZE LTDA [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 54478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de registro de imóveis do bem objeto da penhora realizada conforme ofício constante nos autos da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001441-03.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Soares dos Santos Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: M K Fox Telecomunicações Ltda. , Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-46.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Alberto Tavares Vicente [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Alberto Tavares Vicente\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0204000-37.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SIQUEIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)], Réu: CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: Maurício de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser presumida a renúncia ao seu crédito face a inexistência de patrimonio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001297-92.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Oliveira Pessanha [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda., Réu: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Oliveira Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-23.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail da Silva Silveira [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0260/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1811983"
                            ],
                            "1811984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0327600-22.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LISANGELA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luciano Augusto de Jesus (OAB: RJ 73978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISANGELA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001044-46.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson Jose da Costa [Adv. Cátia da Silva Barros Gomes (OAB: RJ 156760 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Silva Alimentos Ltda, Réu: Andre Cesario da Silva, Réu: Erick Wiliam Moreira Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledson Jose da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0052000-42.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcia Santos de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Coop De Trab. dos Prof. em Serv. Espec. e Serv. Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria Ltda., Réu: Alfredo Fortes Unes , Réu: André Luiz Fortes Unes , Réu: Cyrenne Fortes Unes , Réu: Charrid Alfredo Unes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marcia Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0329000-71.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO MERCIANO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Réu: Graziela Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MERCIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0022900-71.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Azevedo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0003600-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda Me, Réu: GILBERTO ROSA BAPTISTA, Réu: MARICEA MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0103600-34.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro da Silva Junior [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Social do Bandeirante Ltda. ME, Réu: MARCIA CRISTINA RAMOS DA SILVA, Réu: MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0309500-19.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FILOMENA MARIA ANDRADE MARTINS [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0022900-71.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Azevedo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0062300-29.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leonidia Ferreira Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Regina Veigas da Silva Viana [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Leonidia Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0061300-67.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ GARCIA PEREIRA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ GARCIA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0057100-46.2003.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy (OAB: RJ 56068 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF BERRIEL LTDA ME, Réu: ROZANI BERRIEL BRAGA DE MENEZES, Réu: ROBESON RIBEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000089-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Louvain de Campos Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Centro de Idiomas e Comércio de Livros Ltda. ME [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)], Réu: Rafael Bornia Cardoso, Réu: Maria dos Santos Soares Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Louvain de Campos Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0088000-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Freitas Cavalcante de Albuquerque [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo, Réu: Maria Zelia Benevides, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Freitas Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0303500-76.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001054-22.2012.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mislene de Souza Mesquita [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mislene de Souza Mesquita\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0352100-94.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA BARBOSA DE CASTRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS PACHECO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: ALBERTO DE ABREU VALENTIM , Réu: JOAO DE ABREU VALENTIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0062500-02.2007.5.01.0262 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: R a Strip Com e Ind de Roupas Ltda.ME, Exdo: José Ricardo Araújo da Cunha, Exdo: Andréia da Conceição Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0045900-47.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FERREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI , Réu: JOSÉ CARLOS AVELAR GIUSTI , Réu: ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI N/P INVENTARIANTE ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0102600-77.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DUARTE [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA IBERIA, Réu: MIGUEL JOSÉ PINHEIRO, Réu: NEOLICE PERES PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DUARTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000642-62.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho Batista [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Monoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Carvalho Batista \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0103600-73.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE LACERDA RAMIRO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DE MARICA, Réu: Jorge Aguiar Antunes, Réu: Valdenir José Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE LACERDA RAMIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1811984"
                            ],
                            "1811985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001968-23.2011.5.01.0262 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luiz Augusto Auer [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO, Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Augusto Auer \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0299800-92.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Réu: Marcia Elena Martinez Perez , Réu: Lucio Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0156200-71.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE WANEA PARDAL SIMAS [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: PANU PALADAR NUTRITIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: MARIANA COUTINHO PAESLER, Réu: MARCUS COUJTINHO BARROZO, Réu: PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE WANEA PARDAL SIMAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0061000-61.2008.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raquel de Souza Braga Borges [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nExdo: H B FARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: Delcimar Machado Cardoso , Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro , Exdo: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raquel de Souza Braga Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0357100-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ambrosino Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ambrosino Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0177400-42.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA REDUSINO [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA , Réu: TANIA NEYDE FARIA FIGUEIREDO, Réu: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA REDUSINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0349500-95.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: ESTEFANO DA CRUZ GONCALVES, Réu: FRANCISCO CARLOS SANT ANNA DA COSTA [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000665-08.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderice Salgado Martins [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Pereira Lima Monteiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderice Salgado Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0267400-25.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL PAULA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: ABILIO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0037400-65.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maeli Soares Vieira representante do Geil da SIlva Vieira (Espolio de) [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI IND E COM LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Carlos de Azevedo Porto Marinho, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oduvaldo Soares Gomes, Réu: Carlos Alberto Marinho, Réu: Argemiro Ferreira Mourão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maeli Soares Vieira representante do Geil da SIlva Vieira (Espolio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0236300-71.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Teles Alvarenga [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Réu: MARCELO FERNANDES KNUST, Réu: NELSON TSUYOSHI NAMPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Teles Alvarenga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001225-47.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adelia da Silva Roque [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coutinho Rodrigues [Adv. Ranieri Augusto Novais (OAB: RJ 97843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelia da Silva Roque \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0330800-47.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON JOSE PEIXOTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: REIZINHO TINTAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Ana Maria Pedra Duraes , Réu: Manuel Dias dos Santos, Réu: Antonio Carlos Duraes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON JOSE PEIXOTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0332900-62.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DUTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0300200-62.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia Madeiras - Mdf, Réu: Rosemary Marins da Silva, Réu: Adilson Mauriti Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0124300-60.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcelo Felix Marques [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Vania Márcia farias Lopez , Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcelo Felix Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0329500-11.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSUELO NASCIMENTO [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRéu: A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSUELO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0334900-69.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIDA TITIA CELIA, Réu: Guaraci Almeida de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0010600-92.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA [Adv. Fernanda Rodrigues Correa Ribeiro (OAB: RJ 80678 - D)], Réu: MAGNÓLIA HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001838-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Jorge Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0051800-40.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: TANFAB CONFECCOES LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALINE MACHADO QUINTELA DA SILVA, Réu: FABIO MACHADO QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0344200-84.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Kelly de Souza Marques [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRéu: KAYAK COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Kelly de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0284900-60.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000710-12.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Mattos Coutinho [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)], Réu: Auto Serviço Shalon Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)], Réu: PS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)], Réu: Claudio Marcio Soares Martins , Réu: Marcelo Soares Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mattos Coutinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1811985"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1811062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-18.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal Alves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vidal Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1329/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0074300-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Souza Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Souza Monteiro, Réu V Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nAUTOR: Ciência da expedição do alvará 1352/2014 CEF (ag. 0194). RECLAMADA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000284-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sa [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda - Rede Economia [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira de Sa\r\n\r\nAUTOR: Informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. RECLAMADA: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-13.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Banco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Coimbra de Oliveira Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002101-28.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Oliveira \r\n\r\nVista da petição do perito de fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0000417-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Paes Chagas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vieira e Silva Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Paes Chagas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0001316-98.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Agripino dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Agripino dos Santos \r\n\r\nAnte a certidão do sr. Oficial de Justiça em fl. 16, informar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DIONIZIO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ROVIAN NIGTH CLUB LTDA, Réu: Vinicius Ferreira Pinto Vasconcelos, Réu: Maria de Lourdes Medeiros Eleuterio, Réu: Magna de Lourdes Brum de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 90/111 em penhora, prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001580-83.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cabral [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Seal Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Cabral \r\n\r\nVista da petição do Perito de fls. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0204400-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Química armacêutica Ltda. [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Química armacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1335/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0069200-20.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Souza de Mello [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0004500-45.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL , Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé LTda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 159/180, inclusive sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0152800-22.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARROS DA ROCHA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: JEILTON RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BARROS DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do executado, em 30 dias, para viabilizar a consulta ao INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. No silêncio o feito ficará sobrestado por 24 meses. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Saldanha Estrella [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Saldanha Estrella\r\n\r\nCiência da declarações de renda acauteladas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000140-81.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Crisostomo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Progelli Empreiteira Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progelli Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0217200-93.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio Bresciane [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Marcio Aurélio Bresciane , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 415 que determinou a liquidação por perícia técnico-contábil às expensas da reclamada sucumbente, ante a extensão e complexidade dos cálculos. Não haverá quesitação pois o objeto está delimitado pela coisa julgada, garantindo-se às partes todavia, o exercício do contraditório através de indicação de assistente técnico, para tanto defere-se o prazo de 10 para as partes. \r\n\r\nProcesso: 0025000-64.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Alves dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, ciente de que no silêncio os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000403-21.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Barros de Assunção [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Dias Ltda - Jardim de Infância, Alfabetização e Externato Isabelinha , Réu: Mayara Rodrigues Valim Mendes, Réu: Alex Dias Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barros de Assunção \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 82/88, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira de Sousa [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda., Aut Francisco das Chagas Oliveira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamanto do crédito homologado na forma do art. 745-A do CPC. RECLAMADA: Ciência ainda de que deverá efetuar o restante do pagamento em 05 parcelas iguais e sucessivas, com prazo de 30 dias entre uma parcela e outra. A correção monetária e os juros previstos no aludido artigo deverão ser pagos na última parcela. Deverá ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias, após o pagamento da última parcela do crédito autoral, cfe. legislação em vigor, sob pena de execução. O inadimplemento da obrigação implicará na aplicação da multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001319-89.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Pereira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS nº 1336/2014 CEF e mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirar o mandado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1811062"
                            ],
                            "1811058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000272-46.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Souza \r\n\r\nRéu: Cinthia Representação e Vendas de Gas Ltda., Brandina Gomes Ferreira, Soraya Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Soraya Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.981,68, correspondente a 320.975,79 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000329-64.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Silva Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Marquise S. A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.875,71, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DIONIZIO\r\n\r\nRéu: NOVA ROVIAN NIGTH CLUB LTDA, Vinicius Ferreira Pinto Vasconcelos, Maria de Lourdes Medeiros Eleuterio, Magna de Lourdes Brum de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Magna de Lourdes Brum de Castro, Vinicius Ferreira Pinto Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os depósitos de fls. 90/111 foram convolados em penhora, prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEUSDEDIT DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA , Walner Gomes |Cruz Filho, Leonardo Picanço Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Picanço Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 17.599,80, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000403-21.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Barros de Assunção \r\n\r\nRéu: Mendes Dias Ltda - Jardim de Infância, Alfabetização e Externato Isabelinha , Mayara Rodrigues Valim Mendes, Alex Dias Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Dias Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.170,04, correspondente a 334.430,98 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811058"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1810823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Freitas Bergamo Simão [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandaraniel Comércio e Manutenção de Segurança Eletronica Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Freitas Bergamo Simão \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 09/04/2015 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-71.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cordeiro Muniz [Adv. Rosa Maria Estevam Silva (OAB: RJ 97946 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Costa Assis de Moura Informática - Power Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cordeiro Muniz \r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002189-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Gadioli Santos [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Primecare Internação Médica Domiciliar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde , Aut Marcia Marques Gadioli Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/04/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001646-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Gonçalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Multi Ofertas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 248/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001907-88.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.J.C. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Cristina Santana de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.J.C. Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 242/2015 em nome da consignante n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Ainda, para tomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000789-43.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marcellano [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marcellano\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 255/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Apolinario da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinú Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Apolinario da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 251/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Reis da Cruz [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda ME [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Reis da Cruz , Réu Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda ME \r\n\r\nDeverão as partes se manifestar acerca da resposta do Município de São Gonçalo ao ofício expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000891-65.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. ME [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nCgto: Suellen Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 254/2015 em nome da consignante n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas da Silva Braz [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda., Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silva Braz\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da CTPS com a devida baixa e cópia do CPF legível, a fim de possibilitar a expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. Prazo de 10 dias. Tomar ciência do alvará nº 252/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-62.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. , Agdo: Ailton Pina de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense LTDA. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agdo: Helter Jerônymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Maria Zélia Benevides Carvalho, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcelos, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Pina de Oliveira \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda ( Colégio São Gonçalo ) , Agdo: Julio Braga Filho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Braga Filho\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001074-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Petcof [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Assistência Médica Ltda - ME [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Petcof\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 253/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Ainda, para apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142700-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Otoni da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Americas , Aut José Oliveira Otoni da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 261/2015 e 262/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 264/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-28.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Ribeiro de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 256/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Ainda, deverá apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000953-08.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Diniz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rosane da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Totpografia e Construção Civil Ltda., Réu: Galpão Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 07/04/15 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinheiro dos Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 102, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Francisco Gregorio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcy Francisco Gregorio \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 259/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Ainda, para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001975-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sava Danielly da Conceição Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELÍCIAS ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sava Danielly da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo o documento ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 30.490,27, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 130,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0196600-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes do Nascimento Klafke [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Aut: Jones Nascimento Klafke [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Aut: Gloria Klafke [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Branco Paisagismo - ME, Réu: Maria Inês Paiva Branco [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes do Nascimento Klafke, Réu Maria Inês Paiva Branco\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 240/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência dos alvarás nº 239/2015 e 241/2015, em nome da reclamada ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessyca Cristine Ribeiro Pinto [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessyca Cristine Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e extinta a execução. Custas dispensadas. \r\n\r\nId: 1810823"
                            ],
                            "1810824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-53.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pereira de Almeida \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 119. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Lina da Cunha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Lina da Cunha \r\n\r\nComprove o reclamante a impossibilidade de receber o seguro-desemprego, tendo em vista que retirou as guias respectivas. \r\n\r\nProcesso: 0000704-62.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Ribeiro Filho [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: Delcimar Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro, Exdo: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Ribeiro Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neumir de Penedo Barcellos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paio de Menezes [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paio de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.377,44, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Cordeiro [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec e Tinatas e Texturas Ltda ME. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Marcia Cristina Balster de Melo [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafitec e Tinatas e Texturas Ltda ME., Aut Josias de Souza Cordeiro, Réu Marcia Cristina Balster de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121/121v. \r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Vargas Magalhães [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda., Aut Ieda Maria Vargas Magalhães \r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência do deferimento do parcelamento do crédito, na forma do art. 745-A do CPC, devendo a ré ficar ciente de que deverá comprovar a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Emidio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharia e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Emidio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF ora juntado, devendo reapresentar calculos de liquidacao, abatendo o valor recebido a título de FGTS, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0187300-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moab Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0165200-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Martins Dias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge Martins Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001117-70.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vicente Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder ao pagamento do valor constante da sentença, no importe de R$ 1.889,59, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 37,99 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0153600-32.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Custodio de Oliveira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custodio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, ficando ciente ainda de que os autos foram remetidos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, aguardando a indicação de meios que viabilizem o efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000896-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Antunes da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ims Beauty Company em recuperação judicial [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gama Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Luiz Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gama Leite\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000760-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nattacha Garcia Matta [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tavares Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Tavares Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.935,60, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 242,23 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Eulalio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Eulalio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo e o teor do acórdão de fls. 266/269, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nId: 1810824"
                            ],
                            "1810825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187300-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Dutra de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Dutra de Azevedo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109700-28.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Freitas da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Conceição Macedo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gás Wbs Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Weverton Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Conceição Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viniccius Ferreira Aulálio [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Viniccius Ferreira Aulálio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 12h20, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, bem como de que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara para vista do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Indianara Coutinho Dantas [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilaboas do Vale Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indianara Coutinho Dantas , Réu Vilaboas do Vale Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015 às 12h10, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2015, às 10h50, nesta Vara do trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001468-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Abreu [Adv. Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Abreu, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015, às 11h30, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001478-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda. , Aut Leandro Vieira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015, às 12h30, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vargas Mourão [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo, Réu: TALITA LOPES DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vargas Mourão\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-40.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento da Silva [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) a/c Adm.Jud.Dr. Cleverson de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0044300-38.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Costa Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda em Liquidação Extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Costa Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1810825"
                            ],
                            "1810826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-17.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacard Sucos e Lanches Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Pinto Schmidt , Réu: Ricardo de Almeida Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Pereira\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001583-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette Pereira Fontes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Marizette Pereira Fontes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Veras [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. , Aut Simone Machado de Veras\r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência do deferimento do parcelamento do crédito, na forma do art. 745-A do CPC, devendo a ré ficar ciente de que deverá comprovar a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online nos termos do parágrafo 1º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber da Silva Prudêncio [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe do saldo devedor de R$ 36.470,81, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000497-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Lima [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Centro Comercial Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Lima , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros da ré, através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002319-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Bastos e Silva Ltda ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Bastos e Silva Ltda ME \r\n\r\nDeverá a ré juntar os comprovantes de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online pela multade 50%. \r\n\r\nProcesso: 0000703-09.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Vilela Serpa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Vilela Serpa\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 165. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Clima Comércio de Equipamento e Utilidades para Ambientes Ltda ME ( sucessora de São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidade para Ambiente Ltda. ) [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)], Réu: Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Eletrico Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)], Réu: Dagoberto Gomes Pinto [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dagoberto Gomes Pinto \r\n\r\nTomar ciência de fl. 178, que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. [Adv. Joabs Manoel da Silva Sobrinho (OAB: RJ 179491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviços Shalom Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.449,16, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 96,52 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0228200-24.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cunha da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada, após dedução do depósito recursal, proceder ao pagamento do saldo devedor no importe de R$ 4.824,24, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001917-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Pena Duarte [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: R Peppi Calçados EPP (Disantini) [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Peppi Calçados EPP (Disantini)\r\n\r\nDeverá a reclamada, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Honorio [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Honorio , Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros da ré, através do BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Lopes da Silva [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTI: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, ficando ciente ainda de que os autos foram remetidos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, aguardando a indicação de meios que viabilizem o efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002405-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ribeiro Oliveira [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ribeiro Oliveira , Réu Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros da ré, através do BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142300-05.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro da Silva Campos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro da Silva Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0002506-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J. Azevedo Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela da Silva de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante atender ao determinado no item 3 do termo de acordo de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0002041-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho Porto [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré juntar os comprovantes de depósito em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000717-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1810826"
                            ],
                            "1810827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-32.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Alves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Boa Massa Ltda - ME, Réu: Luis Cesar Costa da Silva, Réu: Sandro Sodre Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Alves de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Deverá ainda o autor informar o endereço do sócio Sandro Sodre Machado de Souza, tendo em vista a devolução do mandado 03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000653-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andréia de Souza [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Américo dos Santos da Costa. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica Américo dos Santos da Costa.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar a diferença devida no valor de R$ 249,09, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Manuel [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Império da Banha Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução à segunda reclamada, devendo a 2ª reclamada proceder ao pagamento de R$ 82.826,10, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000348-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Santos Villela [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.686,35, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 303,87 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0031100-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vilanova Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vilanova Machado\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardozo Miranda [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: ADS Comércio e Diversões Eletrônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardozo Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 10/04/2015 às 15 horas, devendo o patrono informar ao seu constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000302-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Duarte Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000259-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siron Campelo Mariz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.649,39, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132200-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Alves Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Alves Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001311-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Barbosa [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.571,75, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,98 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000230-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Fernandes [Adv. Renata de Mendonça Lima (OAB: RJ 139641 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPV Instituto Sorrindo Para Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Fernandes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000381-26.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Viana Guedes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Réu: Tnl Pcs S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001577-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janair Geber da Silva de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janair Geber da Silva de Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 14/04/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 10/04/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000613-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Roberto Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, cf. fl. 480. Considerando que o depósito recursal, efetuado pela reclamada, garante totalmente a execução, convolo o mesmo em penhora. Prazo 5 dias para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1810827"
                            ],
                            "1811829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Totpografia e Construção Civil Ltda., Réu: Galpão Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 03/04/2015 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bispo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 08/04/15 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-55.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar de Moraes Bezerra [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tamandaré Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemar de Moraes Bezerra \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0071500-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira de Lima Viana [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda ME, Réu: Maria Zenyr Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira de Lima Viana\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001292-64.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Katia Gomes Venancio [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza (OAB: RJ 95132 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Réu: Notre Dame Intermédica Saúde S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notre Dame Intermédica Saúde S.A., Aut Rita Katia Gomes Venancio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e, no mérito, foram-lhes negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0210300-91.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Gomes Pereira [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL, Réu: Avele Lacteos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a sucessão alegada, em relação à Avele Lácteos Ltda, conforme artigos 10 e 448 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000398-88.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Rodrigues [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Rosane de Andrade Rodrigues , Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 12h20, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais e ao comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Ficam cientes ainda de que foi concedido às partes o prazo comum de 10 dias para manifestação, não sendo facultada a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000162-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleytonn da Silva Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Tasso [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleytonn da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Monteiro de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvilha Bar e Mercearia , Réu: Wagner Nunes Savino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Monteiro de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada ao 2º reclamado (Wagner Nunes Savino) e vir com novo endereço, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1811829"
                            ],
                            "1810821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000893-35.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ramalho Caetano\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Jovany Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810821"
                            ],
                            "1810822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001583-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette Pereira Fontes \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-26.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Viana Guedes \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Tnl Pcs S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810822"
                            ],
                            "1811828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002282-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1811855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Miranda \r\n\r\nFornecer correto endereço da testemuha Ana Rosa Santos ao MM Juízo deprecado da 38ªVT/RJ(CP 0010902-55.2014.5.01.0038) a fim de viabilizar a oitiva. Prazo de 48H. \r\n\r\nProcesso: 0000391-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valter da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1811855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1808370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-26.2014.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: Cíntia Mariele Teixeira [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)], Egte: Deuslene de Assis Lopes [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Schroeder da Costa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Barrozo Fabriani [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Schroeder da Costa\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-60.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NESTOR LUIZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO NESTOR LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a efetivação da entrega dos bens adjudicados, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-22.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de fls.237. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070700-20.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE DA COSTA QUIRINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antonio Pacielo Neto, Réu: Lucia Deveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE DA COSTA QUIRINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória devolvida. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-79.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-94.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Augusto Introvigne [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-16.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIOMAR ANTUNES PEREIRA, Aut: ANTONIO CANEDO FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JAIME LUIZ DE SA [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)], Aut: JOSE BRAZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE MARCOS MAIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE PARREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nToTomar ciência do despacho de fls.442. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-19.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDONIR JOSE DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.214. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053300-95.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDE JOSE DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-18.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN FERREIRA XAVIER [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes pena da Silva [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S.A. [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)], Réu: Brasil PCH [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil PCH\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.284/291. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-60.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO WASHINGTON KOPKE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0237900-08.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SERDEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Viccini Lima - (sucessora de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)], Aut: João Carlos de Paula Lima Júnior - (sucessor de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)], Aut: Rodrigo de Paula Lima - (sucessor de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Viccini Lima - (sucessora de João Carlos de Paula Lima)\r\n\r\nApresentar cálculos nos termos do despacho de fls.671 e adequados à Ordem de Serviço nº 2/2007, desta Vara do Trabalho, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-50.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.200. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001022-87.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Muniz de Jesus Filho [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Muniz de Jesus Filho\r\n\r\nVenha a peticionária Vanderli Coelho Leite com certidão de dependentes previdenciários do autor falecido. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-70.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO MACHADO DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: GILMAR MATTOS FRANCO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: MILTON RIBEIRO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: RONALDO DE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: TARCISIO SALVADOR [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0302600-90.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Abias de Oliveira Maciel [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST AO DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias de Oliveira Maciel\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-55.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE LIMA RUZZI [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-71.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA CASTILHO BATISTA SUZANO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: STARLIFE PROMOCOES EVENTOS E REPRES LTDA, Réu: Mariângela Dourado Lopes, Réu: Roberto Rosales, Réu: Silvia Helena Re Cardoso [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA CASTILHO BATISTA SUZANO DE ALMEIDA\r\n\r\nVenham os pretendentes-habilitados, Washington Luiz Suzano de Almeida e Rafael Suzano de Almeida, com documento que comprove quem são os dependentes previdenciários da autoria ou sua inexistência. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-94.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SENA PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Lourenço Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lourenço Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls.218/222 e 223/226. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-95.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-97.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDIMILA DE FREITAS ROCHA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: M.G.S. BEST PRICE [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)], Réu: Marcos Garcia dos Santos\r\n\r\nTI: Uniao Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDIMILA DE FREITAS ROCHA, Réu M.G.S. BEST PRICE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súmula 327 do STF e nos fundamentos de fls.192. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-23.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza de Souza Haubrick [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Ana Paula de Mattos Baraçal, Réu: Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Souza Haubrick\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-98.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 1808370"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1812246": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6978 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado ao consumidor o direito de ter acesso as suas informações cadastrais constantes no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito em atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio consulta gratuita diretamente no balcão de atendimento dos referidos órgãos ou por acesso à rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos de proteção ao crédito deverão disponibilizar de forma gratuita ao interessado a consulta de seus dados na rede mundial de computadores, cujo acesso será restrito a cada consumidor mediante senha e cadastro prévio de informações pessoais que permitam o acesso seguro às informações individuais desejadas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1280/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes\r\n\r\nId: 1812246"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1812238": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.200 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 119.087.594,52, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-07/001/031/2015, E-07/001/032/2015, E-07/001/136/2015, E-09/172/028/2015, E-09/172/029/2015, E-09/172/030/2015, E-12/083/7/2015 e E-22/001/198/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 119.087.594,52 (cento e dezenove milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor global de R$ 6.184.773,74 (seis milhões, cento e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1812239": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n68.483.817\r\n\r\n59.841.338\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n192.319.527\r\n\r\n174.313.417\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n39.408.142\r\n\r\n25.162.856\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.110.871\r\n\r\n4.498.518\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n23.405.210\r\n\r\n18.711.467\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n540.177.963\r\n\r\n419.825.796\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.437.479.946\r\n\r\n1.267.621.489\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n160.510.092\r\n\r\n160.310.092\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.279.971.218\r\n\r\n4.843.388.540\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n24.102.571\r\n\r\n21.654.155\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.466.852.435\r\n\r\n16.982.412.573\r\n\r\nId: 1812239"
                    ],
                    "1812232": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.201 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.2358/2014, com fundamento no disposto no artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as intervenções realizadas no local objetivando o atendimento às famílias desabrigadas afetadas pela tragédia climática ocorrida na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2011;\r\n\r\n- a necessidade da complementação da obra, especificamente no sistema de drenagem que passará pelo local onde está situado o imóvel em questão, bem como dos serviços necessários na lateral mais à direita do talude,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Cartório do 1º Ofício do município de Nova Friburgo, sob o número de ordem 5117 e registrado através do nº E-25117, situado à Rua Regina de Azevedo, lote 05, Granja do Céu, Cônego, 1º Distrito, do município de Nova Friburgo/RJ, localizado em áreas de terras com superfície de 172,00 m², medindo 10,00 m de testada da Rua Projetada (Rua Regina de Azevedo); 11,00 m fundos confrontando com Pedro Capitulino de Azevedo; 17,00 m em ambos os lados confrontando com Pedro Capitulino de Azevedo e do outro com o córrego.\r\n\r\nArt. 2º- Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1812232"
                    ],
                    "1812236": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.202 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO ÂMBITO DE CADA SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/001/35/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Estadual de 1989 estabeleceu em seu Título IV - Capítulo II - Seção II - Art. 209, o funcionamento da Administração Pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e Orçamento Anual - LOA;\r\n\r\n- que a Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 recomenda uma ação planejada e transparente como pressuposto de uma gestão fiscal responsável e que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n\r\n- que a Lei de Acesso a Informação nº 12.257/2011, regulamentada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012, determina a transparência de informações necessárias ao acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 45.150/2015 institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sem aumento de despesa, a Comissão Central de Planejamento e Orçamento, responsável pela supervisão e coordenação central dos seguintes processos:\r\n\r\nI - elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;\r\n\r\nIII - elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\n§ 1º- As atribuições específicas da Comissão Central serão disciplinadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante ato próprio, em conformidade com as competências e atribuições das unidades integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 45.510/2015.\r\n\r\n§ 2º - Para o cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com apoio operacional e logístico determinado pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Central de Planejamento e Orçamento deverá ter em sua composição servidores do nível estratégico da SEPLAG que atuam direta ou indiretamente nos processos de planejamento e orçamento.\r\n\r\n§1º - A Comissão Central terá seus membros designados em ato próprio pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com indicação de um Presidente e um Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e, na ausência deste, pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em ata.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criadas, no âmbito de cada Secretaria do Poder Executivo, sem aumento de despesa, as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento, responsáveis por:\r\n\r\nI - coordenar setorialmente a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, quando acionadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIII - participar da elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\n§ 1º - As Comissões Setoriais estão subordinadas tecnicamente à Comissão Central.\r\n\r\n§ 2º - As atribuições específicas das Comissões Setoriais serão disciplinadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante ato próprio, em conformidade com as competências e atribuições das unidades integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 45.150/2015.\r\n\r\n§ 3º - É de responsabilidade das Comissões Setoriais toda informação prestada inerente à elaboração e ao acompanhamento de programas, ações, projetos e atividades das Secretarias em que estiverem legalmente instituídas, bem como de suas respectivas entidades vinculadas e fundos especiais.\r\n\r\nArt. 4º - As Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento terão composição mista, com integrantes da Secretaria em que a Comissão for legalmente instituída e com representantes da SEPLAG.\r\n\r\n§ 1º - As Comissões Setoriais terão seus membros designados por ato conjunto da SEPLAG e de cada Secretaria de Estado do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - As Comissões Setoriais terão um Presidente, indicado pela Secretaria em que for instituída, e um Vice-Presidente, indicado pela SEPLAG.\r\n\r\n§ 3º - Os integrantes das Comissões Setoriais indicados pelas Secretarias de Estado deverão, preferencialmente, representar o nível estratégico e tático dos processos de planejamento e orçamento.\r\n\r\n§ 4º - As Comissões Setoriais poderão ter integrantes das respectivas entidades vinculadas das Secretarias em que forem instituídas, cabendo essa decisão ao titular da Pasta.\r\n\r\n§ 5º - A Comissão Setorial será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em ata.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1812236"
                    ],
                    "1812242": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.203 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituições e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/001/519/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os Decretos abaixo relacionados, que declararam de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação os imóveis que mencionam.\r\n\r\n- Decreto nº 43.285, de 10 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 11.11.2011 - Rua São Rafael nº 17;\r\n\r\n- Decreto nº 43.286, de 10 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 11.11.2011 - Rua São Rafael nº 23;\r\n\r\n- Decreto nº 43.287, de 10 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 11.11.2011 - Rua São Rafael nº 31;\r\n\r\n- Decreto nº 43.288, de 10 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 11.11.2011 - Rua São Rafael nº 09;\r\n\r\n- Decreto nº 43.290, de 10 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 11.11.2011 - Rua São Rafael nº 33;\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1812242"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1812248": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922346-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilson Furtado de Oliveira Filho, ID Funcional nº 1923075-3. Processo nº E-04/083/91/2015.\r\n\r\nNOMEAR DEMOSTHENES SALOMÃO SOBRINHO para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fabio Rodrigues Batista, ID Funcional nº 2016856-0. Processo nº E-11/001/178/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2916863-5, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Erir Ribeiro Costa Filho, ID Funcional nº 3222126-6. Processo nº E-10/001/400/2015.\r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, ID Funcional nº 1942745-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca José Luis Anchite, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nId: 1812248"
                    ],
                    "1812230": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0095/2502/2003, e em cumprimento à decisão transitada em julgado proferida pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Processo de Justificação nº 0017072-06.1997.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA a REFORMA, com proventos proporcionais ao tempo de serviço até 16 de abril de 1999, de PEDRO PAULO LAVAREDA VELLOSO, RG nº 30.053, 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 15, inciso II, c/c os § §1º e 2º, da Lei Estadual nº 427/1981, bem como no artigo 102, inciso V, da Lei Estadual nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1812230"
                    ],
                    "1812231": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acórdão proferido pela Colenda 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da apelação cível nº 0086950-29.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/292/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - CESSAR os efeitos do ato datado de 19 de agosto de 2013, publicado no DOERJ de 20 de agosto de 2013, na parte em que promoveu o Aspirante-a-Oficial PM (RG 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2013;\r\n\r\nII- PROMOVER, sucessivamente, ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2011, e ao posto de 1º Tenente PM, a contar de 25 de dezembro de 2012, pelo critério de antiguidade, o Aspirante-a-Oficial PM (RG 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA.\r\n\r\nId: 1812231"
                    ],
                    "1812234": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº OF/PMERJ/2538/5282/2012 e do Processo de justificação nº 0013243-55.2013.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, § 2º, da Lei nº 427/1981, bem como nos artigos 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, da Lei nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de SANDRO FREIRE DE ALMEIDA, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 58.827, decorrente da PERDA DE POSTO E DE PATENTE determinada no acórdão transitado em julgado proferido pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0013243-55.2013.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1812234"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1812229": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0190/2014 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007.0190/2014, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 1812229"
                    ],
                    "1812235": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/11/2014 - INDEFIRO o requerimento formulado por GUARANI MUNIZ FERNANDES, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/002/11/2014, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1812235"
                    ],
                    "1812247": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317422/2010 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 15 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/58/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 11 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/211/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 10 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/989/2015 - AUTORIZO, nos termos propostos da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 11 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/11/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 44 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/27/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 26 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1587/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 11 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/3/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/207/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 05 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61251/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 21 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/6/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 16 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/1/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 36 destes autos. \r\n\r\nId: 1812247"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1812188": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 92\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE TRATA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução Conjunta Casa Civil/EMOP nº 90, de 12 de fevereiro de 2015, que descentralizou a execução do crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, objetivando realização de obras civis para adequação do Estádio de Remo da lagoa para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016, tendo em vista a edição da Resolução Conjunta SEOBRAS/EMOP nº 563, de 11/02/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1812188"
                    ],
                    "1812243": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 384 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 340, DE 28.03.2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/537/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº8.666/93, a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 35/2013 (Processo nº E-12/001/1590/2013), que versa sobre a aquisição de Frota de Veículos, incluindo Gestão com Manutenção de Frota para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\nTenente Cel. PM Maurício Faria da Silva\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2211555-2\r\n\r\nMajor PM Fernando Guinâncio Coelho\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 3222206-8\r\n\r\nCapitão PM Wanderlei José Cardoso Filho\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2414205-2\r\n\r\nInspetor de Polícia George Luiz Vallim Motta\r\n\r\nId 2.912.721-1\r\n\r\nOficial de Cartório Policial Octaviano Ribeiro Dias\r\n\r\nId 2.934.551-1\r\n\r\nArt. 3º - Considerando que o Contrato supra, abrange corporações distintas, as responsabilidades ficarão a cargo dos membros acima distintos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 1812243"
                    ],
                    "1812244": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE MARCO DE 2015 - D.O. DE 16/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 vol. II, fica retificada para 26 de novembro de 2015 a validade do Decreto de 13 de marco de 2015, publicado no D.O. de 16.03.2015, de extinção e composição do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE, para o mandato de 2014/2017, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1812244"
                    ],
                    "1812240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/70/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da PMERJ, Cel PM DÉCIO LIMA DE BONFIM, RG nº 36.175, PARA A SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/71/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da PMERJ, CAP PM MADELON DE SOUZA CANDIDO, RG nº 80.861, PARA A SEAP.\r\n\r\nId: 1812240"
                    ],
                    "1812249": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2015, MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5027795-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/682/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MACHADO para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcius Roberto Pires de Souza Barreto, ID Funcional nº 5027795-2. Processo nº E-01/052/681/2015.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922346-3, do cargo em comissão de Representante Substituto, símbolo DAS-7, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/91/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2015, ANTONINA BITTENCOURT DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4391686-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/069/3/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4348609-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/240/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2015, FABIANO FERNANDES LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4391695-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/069/4/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE LANES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5026960-7, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Viviane Garcia Costa, ID Funcional nº 4334632-4. Processo nº E-11/001/179/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RODRIGUES GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Obras, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alexandre Brito de Souza, ID Funcional nº 5022493-0. Processo nº E-17/001/680/2015.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/69/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2015, MICHELLE DINIZ LORENCINI, ID FUNCIONAL Nº 4419087-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1951/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 3273944-3, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-03/001/1868/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, GABRIELLE DAMAZIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4410931-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1951/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2015, NICOLLE CRUZ E CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5011509-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1888/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, AIMÉE PEREIRA MAGALHÃES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5029359-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1951/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ROSIARA CASTRO CAMILO DE MELO, ID Funcional nº 3928384-4, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Pedagógica da Regional Baixada Litorâneas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1956/2015\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/396/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036126-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/298/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SOARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alessandro dos Santos Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5036126-0. Processo nº E-18/002/298/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2015, CLARA SOARES STRAUS, ID FUNCIONAL Nº 5011913-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/41/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2015, CLAUDIO COSTA LETHIERI, ID FUNCIONAL Nº 5027913-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/39/2015. \r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/588/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25/03/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/227/2015, fica retificado para 10 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/240/2015, fica retificado para 10 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de FABIANA BARBOSA DOS SANTOS SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/233/2015, fica retificado para 06 de fevereiro de 2015, a validade da exoneração de JOELMA DOS SANTOS SOARES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/239/2015, fica retificado para 06 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de HENRIQUE BELMIRO CABRAL a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/235/2015, fica retificado para 09 de fevereiro de 2015, a validade da exoneração de HERIC BARANDIM GOULART ALVES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/229/2015, fica retificado para 09 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de DENISE ARAUJO FEITOZA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/232/2015, fica retificado para 05 de fevereiro de 2015, a validade da exoneração de FRANCISCO PEREIRA FIRMES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23003/251/2015, fica retificado para 05 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de HEIDER RANGEL DE ARAUJO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/231/2015, fica retificado para 10 de fevereiro de 2015, a validade da exoneração de MARIA DAS GRAÇAS RICCI DE ABREU a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/237/2015, fica retificado para 09 de fevereiro de 2015, a validade da exoneração de FABIO DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2015 - D.O DE 06/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/238/2015, fica retificado para 09 de fevereiro de 2015, a validade da nomeação de SUELI BONFIM COSTA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1812249"
                    ],
                    "1812233": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0344204-73.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/137/5/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ELLEN DE ALMEIDA CASTELO BRANCO para ocupar o posto de Cabo Bombeiro Militar- Auxiliar de Saúde do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1812233"
                    ],
                    "1812245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/715/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos ao RIOPREVIDÊNCIA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/716/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos ao RIOPREVIDÊNCIA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/498/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/521/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Divisão de Administração Financeira, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/202/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.192/2012 - AUTORIZO, Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.192/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 63/64), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida em 10 de janeiro de 2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 13.01.2014.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2009.01475-0, pelo valor de total de R$ 14.775,43 (quatorze mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1812245"
                    ],
                    "1811349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3485/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/CC/SSCS/2015, realizado em Sessão Pública no dia 11/03/2015, tendo o Sr. Pregoeiro adjudicado o Lote 1 à Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor mensal de R$ 31.148,00 (trinta e um mil cento e quarenta e oito reais), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1811349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811367": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 644 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE ENTRE DOIS TRENS NA ESTAÇÃO PRESIDENTE JUSCELINO EM 05/01/2015 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.007/2015, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, no valor de R$ 1.205.167,09 (um milhão, duzentos e cinco mil cento e sessenta e sete reais e nove centavos), equivalente a 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de seu faturamento relativo ao ano de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária que seu Comitê de Prevenção de Acidentes, constituído de acordo com a Resolução AGETRANSP nº 22, de 27 de agosto de 2014, desenvolva e apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório técnico fundamentado que indique medidas de aprimoramento dos procedimentos de identificação e prevenção das possíveis causas geradoras de perda de atenção ou do necessário estado de vigilância da equipe envolvida em funções estratégicas relacionadas à operação e ao controle de tráfego.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro (Voto vencido)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1811367"
                        ],
                        "1811808": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 174 \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/1265/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de publicações de matérias legais que exigem a veiculação em jornais de grande circulação. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2133.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1811808"
                        ],
                        "1811807": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4589\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.221, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7880/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº da 3.221/2003, alterada pelas Portarias PRES-DETRAN-RJ nº 3858/2007 e nº 4346/2013, passa a ter a seguimte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\n\r\n4375340-0\r\n\r\nAntônio Carlos Peixoto Ferreira\r\n\r\n2061468-3\r\n\r\nJean Santos Carvalho Nunes da Cunha\r\n\r\n4409334-9\r\n\r\nTiago de Souza Silva\r\n\r\n5026472-9\r\n\r\nThiago Ramos Natal\r\n\r\n5026469-9\r\n\r\nPaulo Henrique Barreto do Nascimento\r\n\r\n5026402-8\r\n\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n\r\n5026137-1\r\n\r\nWillian Almeida dos Santos\r\n\r\n5026550-4\r\n\r\nArthur da Rocha Viana Santos\r\n\r\n5025703-0\r\n\r\nMarcelo Henriques do Nascimento\r\n\r\n4403015-0\r\n\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n\r\n5026468-0\r\n\r\nBrener Berling da Costa\r\n\r\n4347533-7\r\n\r\nJose Carlos Moreira Correa de Araújo\r\n\r\n4374373-0\r\n\r\nLuís Eduardo de Araújo Lima da Costa\r\n\r\n4400175-4\r\n\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n\r\n4423289-6\r\n\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\n\r\n4374592-0”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811807"
                        ],
                        "1811804": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/500180/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.167,01 (onze mil cento e sessenta e sete reais e um centavo), a favor do servidor RONALDO PEREIRA DA COSTA, ID Funcional n° 20626487, relativo à mudança de nível F para G, publicado no D.O. de 27.08.2010, referente ao período de 01.08.2008 a 31.08.2010, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/306447/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.726,35 (onze mil setecentos e vinte seis reais e trinta e cinco centavos), a favor da Assistente Social CLARA VIANNA MEIRELLES, ID Funcional n° 6771920, relativo à mudança de nível I, Padrão J, de acordo com a Lei nº 4.781/2006, referente ao período de 01.04.2007 a 30.09.2010, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6598/2014 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 066/2014, a favor da GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, com o valor global de R$ 1.079.175,84 (um milhão, setenta e nove mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12684/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a favor da servidora JANETE BLOISE, ID Funcional n° 20380550, relativo ao pagamento de diária, referente ao mês de dezembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/119/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor da servidora REBECCA RANGEL DE MOURA, ID Funcional n° 50350110, relativo ao pagamento de diária, referente ao dia 09.12.2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415713/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA 3D ADMINISTRADORA LTDA-EPP, no valor de R$ 355.245,49 (trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1811804"
                        ],
                        "1811803": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte Escolar e Condutores de Veículos de Emergência a BSG 2003 SERVIÇOS LTDA, com endereço funcional na Rua Almirante Grenfall, nº 405, sala 109, 113 e 114 - Bloco 03, Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/36753/2014.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos e Condutores de Veículos de Emergência a BSG 2003 SERVIÇOS LTDA, com endereço funcional na Rua Professor Francisco Fonseca, nº 440, salas 05 e 06 - Centro - Bacaxa - Saquarema/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/36769/2014.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos e Condutores de Veículos de Emergência a BSG 2003 SERVIÇOS LTDA, com endereço funcional na Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 257 - Centro - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/36774/2014.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA NOVALYDER FORMANDO CONDUTORES LTDA - EPP, registro DH AB/815, com endereço funcional na Rua Telmo Nicolini, nº 221 - Mirante das Agulhas - Resende/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/318387/2012.\r\n\r\nId: 1811803"
                        ],
                        "1811506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/264/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, inscrito no CNPJ 07.866.293/0001-33, com fulcro no art. 25 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/910/2014 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 196/197, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO, ID Funcional nº 43592805, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/208/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2015.\r\n\r\nId: 1811506"
                        ],
                        "1811797": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 11 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0106/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 007, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2015, que designou os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, e VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, matr. 1655, Diretora Administrativa, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1811797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1812223": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1298 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesas de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n23.439.322\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.773.997\r\n\r\n10\r\n\r\n202.960\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n11.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n5.990.000\r\n\r\n00\r\n\r\n11.665.381.970\r\n\r\n01\r\n\r\n19.720.963\r\n\r\n04\r\n\r\n1.575.891.633\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n07\r\n\r\n813.971.205\r\n\r\n11\r\n\r\n850.000.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817\r\n\r\n90\r\n\r\n11.766.572\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.069.988\r\n\r\n00\r\n\r\n5.912.600\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n34.719.784\r\n\r\n20\r\n\r\n9.852.289\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n249.877\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n00\r\n\r\n3.086.960\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.918\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.481\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n26.020.350\r\n\r\n12\r\n\r\n553.971\r\n\r\n00\r\n\r\n262.570\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.933.364\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n97\r\n\r\n3.081.328\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022\r\n\r\n01\r\n\r\n414.284\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n207.402.242\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.980.874\r\n\r\n12\r\n\r\n7.555.757\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n40.753\r\n\r\nId: 1812223"
                    ],
                    "1811653": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1296 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008...\r\n\r\nId: 1811653"
                    ],
                    "1811045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2935/2013 - FERNANDA GONÇALVES DA CRUZ, ID Funcional 42739675, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 280296-5 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203544/2011 - LETÍCIA LABATI TERRA, ID Funcional 43484581, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Ciências, matrícula 256586-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900371/2009 - SANDRA MOURA DO PRADO, ID Funcional 33325669, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300184/2005 - RENATA DE SOUZA BENEDITO SANTIAGO, ID Funcional 42040876, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 16528 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005655/2010 - LUCIENE DA SILVA BARBOSA, ID Funcional 43964141, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 18/704.350-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/544/2014 - LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA, ID Funcional 43791271, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).e Professor II, matrícula 50954 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813374/2010 - TATIANA RIBEIRO REVERSE, ID Funcional 42725810, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61790/2012 - MARLENE BENCHIMOL, ID Funcional 6405363, Professor Associado Doutor 40 Horas - Vínculo 2 (CECIERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 0359671 (UFRJ). MANTENHO o despacho de 22.12.2014, publicado no D.O. de 09.01.2015, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 1811045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/644/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a Dívidas de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ R$ 178,19 (cento e setenta e oito reais e dezenove centavos) em favor da beneficiária JAQUELINE ROCHA DA SILVA, matrícula 100.344-1, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1811662"
                        ],
                        "1811739": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores WILLIAN LUIZ PEREIRA, ID. 5592194 - Gestor do Contrato, JAIRO MONTEIRO DE FREITAS, ID. 44060882 - Fiscal de Execução, ANTONIO FELIX DE SOUZA SOBRINHO, ID. 2060962 - (Fiscal de Execução), JORGE RIBEIRO CRUZ - ID. 101048 Fiscal de Documentação e SILO DUARTE DE MEIRELES, ID. 50357174 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 107/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ALVARO SARDINHA NETO - ME.. Processo n° E-01/008/446/2013.\r\n\r\nId: 1811739"
                        ],
                        "1811663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2340/2014 - Considerando o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da primeira Avaliação Especial de Desempenho referente ao período de julho e agosto de 2014 dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, nomeados em 23/05/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5030840-8\r\n\r\nAndré Luiz Peixoto Barbosa\r\n\r\n81,33 \r\n\r\nE-01/008/2678/2014\r\n\r\n5013465-5\r\n\r\nLuan da Silva de Souza\r\n\r\n86,84\r\n\r\nE-01/008/2672/2014\r\n\r\nId: 1811663"
                        ],
                        "1811661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DO CARMO DOS SANTOS MICHALCZUK e LUIS EDUARDO DOS SANTOS MICHALCZUK, com validade a contar de 28/10/2013 - Proc. nº E-01/016/330/2013.\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSILENE SODRE MARQUES MOREIRA, CARLOS JOSUÉ MARQUES MOREIRA e ELIAS SODRE MARQUES MOREIRA, com validade a contar de 17/05/2013 - Proc. nº E-01/010/44/2013.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IARA ALVES ROSA, com validade a contar de 22/11/2013 - Proc. nº E-01/016/9/2014.\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUY MENDES COSTA, com validade a contar de 16/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2011, publicado no D.O. de 14/12/2011 - Proc. nº E-01/302469/2011.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCELA CAMILO GONÇALVES DE OLIVEIRA e ISABELA CAMILO OLIVEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 20/07/2013 - Proc. nº E-01/009/380/2013.\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZULMA KROFF SUZANO, com validade a contar de 06/09/2014 - Proc. nº E-01/017/150/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, com validade a contar de 15/02/2014 - Proc. nº E-01/018/49/2014.\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE BARROS GONZALEZ, com validade a contar de 10/05/2014 - Proc. nº E-01/012/41/2014.\r\n\r\nPROCOPIO ECCARD PINHEIRO, com validade a contar de 09/06/2014 - Proc. nº E-01/019/55/2014.\r\n\r\nANA MARINA DE OLIVEIRA PEIXOTO, com validade a contar de 25/07/2014 - Proc. nº E-01/018/100/2014.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 20/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 05/02/2009, publicado no D.O. de 17/02/2009 - Proc. nº E-01/302907/2008.\r\n\r\nLÉA BRANDÃO GOMES, com validade a contar de 27/04/2013 - Proc. nº E-01/020/107/2013.\r\n\r\nMARIA HELENA DODARO LIMA, com validade a contar de 04/01/2014 - Proc. nº E-01/011/9/2014.\r\n\r\nJOANA CORDEIRO FLORIDO, com validade a contar de 03/01/2014 - Proc. nº E-01/018/13/2014.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHILDINEA ELIAS CASADO, com validade a contar de 26/05/2013 - Proc. nº E-01/016/169/2013.\r\n\r\nZEDITH DE ALMEIDA PIMENTEL, com validade a contar de 05/07/2013 - Proc. nº E-01/016/199/2013.\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 04/02/2013 - Proc. nº E-01/026/111/2013.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ, com validade a contar de 09/07/2013 - Proc. nº E-01/009/445/2013.\r\n\r\nMARIA NILCE ALVES JORGE, com validade a contar de 12/03/2014 - Proc. nº E-01/019/31/2014.\r\n\r\nCHRISTINE DE OLIVEIRA MEIRELLES DOS PASSOS, com validade a contar de 23/01/2014 - Proc. nº E-01/49/29/2014.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES, com validade a contar de 13/10/2013 - Proc. nº E-01/049/70/2013.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDIR ALVES DA SILVA, com validade a contar de 10/01/2014 - Proc. nº E-01/016/28/2014.\r\n\r\nAPARECIDA MARIA GARRIDO, com validade a contar de 26/12/2013 - Proc. nº E-01/016/26/2014.\r\n\r\nId: 1811661"
                        ],
                        "1811786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO; MARIA LUCIA DA COSTA INOCENCIO; ANA CAROLINA DA COSTA INOCENCIO e GABRIELA SOARES MORAES, com validade a contar de 18/04/2013. Proc. nº E-01/010/33/2013.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALERIA AUGUSTO DOS SANTOS, com validade a contar de 01/11/2013. Proc. nº E-01/027/19/2014.\r\n\r\nId: 1811786"
                        ],
                        "1811787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/33/2013 - ARMINDO INOCENCIO FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737470/1980 - JOSÉ PAULO DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731438/1993 - PARIS DELFINO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712054/1998 - ARY BRASIL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718522/1995 - OSSIR GORINSTEIN. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706886/1996 - ADILSON VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/704244/1998 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7887/2014 - OLGA MARIA DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301637/2011 - JOSÉ DE SOUZA CRUZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/41/2014 - LEONOR MARTINS CORDEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/104/2014 - ELSON PORTELLA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/19/2014 - VALERIO AUGUSTO DOS SANTOS - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/114/2015 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/329299/1970 - ANTONIO FERREIRA DE FREITAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702744/1994 - JOÃO DA SILVA GUERRA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716024/1996 - ROBERTO RUIZ DE ROSA MATEUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710631/2003 - ANTONIO JOSÉ FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300539/2012 - MAURO JOSE PEREIRA M. MONTEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706511/1999 - LUIZ BISPO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1811787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1811477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1780/2014 - LENI VAZ BIANCHI. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 51, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1738/2014 - THEREZINHA SALLES VELLOSO. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 15, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196295/2010 - LIZANES DE AQUINO COSTA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 22, DEFIRO com validade a contar de 23.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1756/2014 - ALOISIO DA CUNHA TAVARES. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO com validade a contar de 02.03.2015, por 2 (dois) anos a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nId: 1811477"
                    ],
                    "1811612": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1713 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/033/921//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n27.099.027\r\n\r\nMARTIN LEME SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da Empresa identificada no art. 1º desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1811612"
                    ],
                    "1811798": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1714 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte Empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.920.432\r\n\r\n11.351.295/0001-67\r\n\r\nTC Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nE-04/011/439/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1811798"
                    ],
                    "1811616": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1355 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Bruno da Silva Valverde, ID. Funcional 5010514-0 e FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, pelos servidores Bruno Camara Carreiro, ID. Funcional: 5025444-8 e Rodrigos Mendes Marques, ID. Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-04/056.1514/2013\r\n\r\n1193/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Mariana Santos Rodrigues ID. Funcional 4323393-7, Bruno Camara Carreiro, ID. Funcional 5025444-8 e Rodrigos Mendes Marques, ID. Funcional 4350275-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1811616"
                    ],
                    "1811617": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1356 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir à servidora Antonina Bittencourt de Mello, ID. Funcional 5037047-2, pelo servidor Claudio Pena Maciel, ID. Funcional 5037047-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n\r\n111/2013\r\n\r\nE-04/056.505/2013\r\n\r\n1004/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser servidor Claudio Pena Maciel, ID. Funcional 5037047-2, Murilo Mac Cord Medina, ID. Funcional 5017015-5, Gilson Magrani, ID. Funcional 1919583-4, Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8, e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID. Funcional 4424658-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1811617"
                    ],
                    "1811760": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS E-34/078478/2004 - E-34/078479/2004 e E-34/078480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - O contribuinte em epígrafe apresentou Embargos de Declaração contra as decisões proferidas pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes, na sessão plenária do dia 16 de dezembro de 2014, consubstanciadas nos Acórdãos nºs 7530, 7531 e 7532, prolatados, respectivamente, nos processos n°s E-34/078.478/2004, E-34/078.479/2004 e E-34/078.480/2004. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011, consoante a seguinte exposição. A norma inserta no art. 168 do RPAT é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.“ Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas previstas na legislação tributária estadual. Assim, conclui-se que a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT), tornando a legislação federal preponderante e as normas específicas da legislação tributária estadual de utilização secundária no Processo Administrativo Tributário vigente no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente, o que já autorizaria seu imediato não conhecimento. Entretanto, deve ser apreciada a alegação da recorrente quanto a não inserção nos Acórdãos exarados pelo Pleno dos votos vencidos proferidos, pois trata-se de argumento referente à aplicação do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes deste Estado. Neste sentido, é de se observar que o art. 64 da Resolução SEFCON nº 5927/11 torna obrigatória a inclusão nos Acórdãos tão somente dos votos do relator e do redator, quando for o caso, e da declaração de voto de algum dos Conselheiros participantes da votação, quando houver, conforme dispõe os incisos IV e V do dispositivo legal citado. A rigor, a apresentação de declaração de voto decorre de manifestação oral dos demais Conselheiros que não seja Relator ou Redator do feito, no momento da apuração dos votos, sendo consignada na Ata e na Súmula da sessão, providência que se mostra suficiente para exprimir as razões do declarante e para a validade da decisão do Colegiado. Além disso, a inserção no Acordão da declaração de voto por escrito é condicionada a sua apresentação na Secretaria do Conselho no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da sessão, conforme dispõe o § 2º do indigitado art. 64 do Regimento Interno deste Conselho e, não cumprido este prazo, a manifestação não integrará o Acórdão, sem prejuízo de validade e efetividade deste. Ademais, conforme consta nas Súmulas e na Ata da sessão plenária do dia em que os votos condutores dos Acórdãos foram proferidos, não houve protestos por declarações de votos pelos Conselheiros participantes das sessões. Desta sorte, rejeita-se a alegação da recorrente quanto a este aspecto. No que tange a aplicação da penalidade mais benéfica, instituída pela Lei nº 6357, de 18/12/2012, à luz do art. 106, II, alínea “c” do Código Tributário Nacional (CTN), impende notar que, evidenciada a hipótese da retroatividade da penalidade mais benéfica, esta é consignada automaticamente pelo sistema de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro na Portaria de Intimação expedida para ciência do contribuinte do valor do crédito tributário reclamado após a decisão proferida. No caso em exame, a multa exigida na inicial, art. 59, inciso IX, “d”, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 3040/98, totalizou 80% (oitenta por cento do valor do imposto devido). Entretanto, com a edição da Lei nº 6357/12, que deu nova redação ao art. 59 da Lei nº 2657/96, a multa correspondente à infração apontada nos autos de infração em tela é a prevista no art. 60, I, “b”, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 6357/2012, no valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto não debitado e não pago). Neste sentido, a recorrente ao tomar ciência da Portaria de Intimação em 05/02/2015, conforme consta no Sistema AIC, com o montante do crédito tributário reclamado, após a decisão do E. Conselho Pleno, poderia ter constatado que houve a aplicação da retroatividade da penalidade menos gravosa (Lex Mitior), no montante equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto reclamado, à luz do art. 60, I, “b”, da Lei nº 2657/85, com a redação dada pela Lei nº 6357/2012, conforme dispõe o art. 106, II, alínea “a”, do Código Tributário Nacional. Assim sendo, pelos motivos expostos, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra as decisões proferidas pelo E. Conselho Pleno e REJEITO as alegações de ausência dos votos vencidos nos Acórdãos, assim como da ausência de análise da aplicação da retroatividade da penalidade menos gravosa, conforme alegado pela recorrente. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1811760"
                    ],
                    "1811404": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.565 e 51.566 - Processos nºs E-04/181.400/2011 e E04/181.221/2011 - Inscrição Estadual: 86.317.532 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. Vencidos os Conselheiros o relator, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos e Luiz Chor. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial. Vencidos os Conselheiros Relatores, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Graciliano José Abreu dos Santos, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos, Gustavo Kelly Alencar e Ricardo Nunes Ramos. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso; tudo nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado redator. Vencidos os Conselheiros Relatores, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Antonio Soares da Silva. - Acórdãos nºs 7.565 e 7.566 - EMENTA:PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS.SAÍDA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, presume-se que tenha ocorrido a saída sem emissão de documento fiscal correspondente, ex vi do disposto pelo artigo 3º, § 3º, da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811404"
                    ],
                    "1811405": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 38.743 - Processo nº E-04/077.280/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos e Gustavo Kelly Alencar, que votaram pelo provimento do recurso - Acórdão nº 7.579 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO EM ESPÉCIE. O Fisco somente teve ciência da doação através da declaração do IRPF do ano de 2004, obtida através de acordo de colaboração entre os fiscos federal e estadual. Dessa forma, somente em 2004, poderia a Fazenda Estadual ter efetuado o lançamento em tela. Sendo assim, o prazo decadencial somente começou a correr em 01/01/2005, finalizando em 31/12/2009, tudo nos termos do art. 173, I, do CTN. Como o lançamento se deu em setembro de 2009, não há que se falar em decadência do direito de exigir o crédito tributário em tela. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811405"
                    ],
                    "1811406": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.235 - Processo nº E-04/072.322/2010 - Inscrição Estadual: 82.122.907. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.580. - EMENTA: PRELIMINAR DA NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. O acórdão recorrido não contém vícios que ensejam na sua nulidade. Preliminar de Nulidade REJEITADA. MÉRITO. ICMS TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS, COM DÉBITO DO IMPOSTO, POR VALORES INFERIORES ÀQUELES CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS. É fato incontroverso que a operação de transferência de mercadorias é sujeita à incidência do ICMS, pela prática reiterada da autuada em debitar-se do imposto nos documentos fiscais emitidos para acobertar a operação. A escrituração por valores inferiores àqueles constantes nas notas fiscais é infração sujeita a penalidade prevista no art. 59, VII, da Lei n° 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811406"
                    ],
                    "1811407": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.096. - Processo nº E-04/043.864/2010 - Inscrição Estadual: 84.703.567 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E TRANSPORTES SPOLIER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL E TRANSPORTES SPOLIER LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Mouras Pimentel, que votou pelo provimento do recurso. Quanto ao recurso do contribuinte, à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.582. - EMENTA: ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - INCIDÊNCIA DO ART. 150, § 4º, DO CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Tendo havido pagamento antecipado de parte do tributo devido a regra decadencial aplicável é a prevista no § 4º do Art. 150 do CTN, estando dessa forma os períodos anteriores a 27/12/2005 atingidos pela decadência AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO UNÂNIME DA CÂMARA. No caso em tela, não foi apresentado qualquer indicação de julgado divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTEM, para conhecimento do Recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811407"
                    ],
                    "1811408": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.990ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 31.887 - Processo nº E-34/071.154/2006 - Recorrente: MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.585. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DESTINADO AO CONTROLE DE QUALIDADE NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. Os testes de qualidade na indústria farmacêutica, inequivocamente, integram o processo produtivo dos medicamentos. Dessa forma, com base no entendimento da própria Fazenda, consubstanciado no Parecer normativo nº 10/75, de que os produtos consumidos imediata e integralmente no referido processo, não são materiais de consumo, mas produtos intermediários, os créditos de ICMS referentes à sua aquisição podem ser apropriados pela indústria que o adquiriu. Da leitura dos referidos laudos, entretanto, percebe-se que alguns dos materiais objeto da autuação destinam-se à limpeza de tanques, materiais, equipamentos e utensílio; esterilização de tampas ou do material de fabricação; ou desinfecção de salas e de ralos sifonados. Tais produtos encaixam-se perfeitamente na categoria de materiais de uso ou consumo, não gerando crédito do ICMS em sua aquisição, mesmo que os laudos indiquem, em alguns casos, que seu consumo ocorre por lote de fabricação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811408"
                    ],
                    "1811409": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.991ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 43.166 - Processo nº E-04/057.562/2010 - Inscrição Estadual: 81.610.169. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.586. - EMENTA: FECP - ICMS. MULTA. OPERAÇÕES COM GASOLINA. ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% UTILIZADA PELA EMPRESA. PERÍODO APURADO: 16/11/2009 A 18/11/2009. IMPOSTO RECOLHIDO A MENOR. A destinatária dos combustíveis, a empresa Alcom Petróleo LTDA, impetrou com Mandado de Segurança e obteve liminar para reduzir a alíquota de 30% para 18%. Entretanto, a liminar teve seus efeitos suspensos graças à Suspensão de Segurança nº 3977, do Estado do Rio de Janeiro. A decisão que suspende os efeitos da liminar foi publicada em 17/11/2009, procedendo a exigência do imposto para as saídas ocorridas em 18/11/2009, bem como a aplicação de multa pela infração cometida. Quanto às saídas ocorridas em 16/11/2009 e 17/11/2009, excluídas do presente lançamento, em 1ª Instância, o crédito deverá ser constituído mediante nota de lançamento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.167 - Processo nº E-04/057.568/2010 - Inscrição Estadual: 81.610.169 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.587 - EMENTA: ICMS. MULTA. OPERAÇÕES COM GASOLINA. ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% UTILIZADA PELA EMPRESA. PERÍODO APURADO: 16/11/2009 A 18/11/2009. IMPOSTO RECOLHIDO A MENOR. A destinatária dos combustíveis, a empresa Alcom Petróleo LTDA, impetrou com Mandado de Segurança e obteve liminar para reduzir a alíquota de 30% para 18%. Entretanto, a liminar teve seus efeitos suspensos graças à Suspensão de Segurança nº 3977, do Estado do Rio de Janeiro. A decisão que suspende os efeitos da liminar foi publicada em 17/11/2009, procedendo a exigência do imposto para as saídas ocorridas em 18/11/2009, bem como a aplicação de multa pela infração cometida. Quanto às saídas ocorridas em 16/11/2009 e 17/11/2009, excluídas do presente lançamento, em 1ª Instância, o crédito deverá ser constituído mediante nota de lançamento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811409"
                    ],
                    "1811411": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.991ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.992 - Processo nº E-04/063.002/2012 - Inscrição Estadual: 81.281.882 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira, Walter de Aguiar Amazonas Filho que deram provimento ao recurso - Acórdão nº 7.590 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A eventual ausência de recolhimento não pode ser considerada de maneira isolada tendo por referência cada operação, mas sim com base na apuração, na escrituração e no pagamento relativo a cada competência, eis que este conjunto compõe o lançamento que será submetido à homologação do Fisco. Com relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando se verificar o pagamento antecipado do tributo, não poderá ser exigido em Auto de Infração crédito tributário, cujo fato gerador tenha ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, salvo dolo, fraude ou simulação. Observância do art. 150, § 4º, do CTN. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.993 - Processo nº E-04/063.005/2012 - Inscrição Estadual: 81.281.882 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira, Walter de Aguiar Amazonas Filho que deram provimento ao recurso - Acórdão nº 7.591 - EMENTA: FECP - DECADÊNCIA. A eventual ausência de recolhimento não pode ser considerada de maneira isolada tendo por referência cada operação, mas sim com base na apuração, na escrituração e no pagamento relativo a cada competência, eis que este conjunto compõe o lançamento que será submetido à homologação do Fisco. Com relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando se verificar o pagamento antecipado do tributo, não poderá ser exigido em Auto de Infração crédito tributário, cujo fato gerador tenha ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, salvo dolo, fraude ou simulação. Observância do art. 150, § 4º, do CTN. Recurso Desprovido. Decisão por maioria. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811411"
                    ],
                    "1811413": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 46.187 - Processo nº E-04/044.053/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.595. - EMENTA: MULTA - INIDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL. O recebimento de mercadorias por destinatário diverso daquele que conste no documento fiscal configura hipótese de aplicabilidade da multa prevista no art. 59 da Lei nº 2657/96. DANFE emitida após lavratura de auto de constatação. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO RETROATIVA. Quando mais benéfica, deve ser aplicada retroativamente a legislação tributária, nos termos do artigo 106 do CTN. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811413"
                    ],
                    "1811414": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 46.188 - Processo nº E-04/044.054/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento total ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou pela apresentação de declaração de voto - Acórdão nº 7.596 - EMENTA: MULTA - INIDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL. Processo instaurado para a cobrança de FECP. Não sendo exigida a parcela de ICMS, inexigível o FECP, inclusive no que tange à MULTA. IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811414"
                    ],
                    "1811415": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.048 - Processo nº E-04/059.282/2012 - Inscrição Estadual: 81.380.023. - Recorrente: light serviços de eletricidade s/a.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Acórdão nº 7.562 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra - RECURSO AO CONSELHO PLENO -ACÓRDÃO TRAZIDO PELO CONTRIBUINTE ACEITO COMO PARADIGMA. Nos termos do art. 266, inciso I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Condição de admissibilidade do recurso cumprida pela recorrente. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso interposto. ICMS. CRÉDITOS FISCAIS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RESOLUÇÃO Nº 6346/01. A apropriação extemporânea de crédito de ICMS sem o cumprimento das formalidades previstas na Resolução SEF nº 6346/01 torna legítima a aplicação da multa prevista na Legislação. Entretanto, com a edição da Lei nº 6357/12 houve reclassificação e alteração das penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 2657/96, legitimando a retroatividade da penalidade mais benéfica (Lex Mitior), à luz do art.106, II, c, do CTN. Recurso provido parcialmente para aplicar a multa formal prevista no art. 62-C, inciso VII, da Lei nº 6357/12. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811415"
                    ],
                    "1811416": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.480 - Processo nº E-04/058.458/2011 - Inscrição Estadual: 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO brasileiro s/a - petrobrás - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo - Acórdão nº 7.553 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A perda do direito de o fisco efetuar o lançamento somente ocorreria quando do termino do contrato, isto em 26.12.2010. Diante de o lançamento ter sido efetuado em 24.05.2011 não procede a provocação da decadência. ICMS - SAÍDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - CONSÓRCIO DE EMPRESAS - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - SUSPENSÃO DO ICMS - DECRETO nº 27.035/2000 - INADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. Não havendo o bem retornado ao estabelecimento do remetente, após o término do contrato, não atendida a condição resolutória prevista no art. 1º do Decreto nº 27.035/2000. Legítima a exigência do ICMS no momento da saída do bem do estabelecimento do remetente. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811416"
                    ],
                    "1811417": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.987ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 44.277 e 44.278 - Processos nºs E-04/054.138/2011 e E04/054.139/2011 - Inscrição Estadual: 78.318.333 - Recorrente: telefônica sistema de televisão s/a - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.566 e 7.567. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811417"
                    ],
                    "1811418": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.208 - Processo nº E-04/041/485//2013 - C. P. F. 016.699.177-54 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: martha maria rosman. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.569 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO EM DINHEIRO REALIZADA EM 2002 E DECLARADA NA DIRPF 2003. Aplica-se o prazo decadencial do art. 173, inciso I do CTN devendo ter início a partir do primeiro dia do exercício seguinte em que o sujeito ativo possui condições de efetivar o lançamento. Tendo em vista haver um convênio de colaboração com a Receita Federal do Brasil, onde basta o Estado solicitar as informações que deseja, entendo que desde o momento em que foi entregue a DIRPF já é possível o Estado solicitar informações e verificar se existe crédito tributário em seu favor. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811418"
                    ],
                    "1811419": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.835 e 50.836 - Processos nºs E-04/067.260/2010 e E04/067.261/2010 - Inscrição Estadual: 82.335.064 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: superpesa industrial LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Pimentel designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte - Relator, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Ronaldo Redenschi, que negaram provimento ao recurso - Acórdãos nºs 7.573 e 7.574. - EMENTA: ICMS-IMPORTAÇÃO. DEIXAR DE RECOLHER. DECADÊNCIA. Aplica-se o disposto no art. 173, inciso I do CTN por não haver qualquer pagamento antecipado para que o fisco pudesse homologar. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811419"
                    ],
                    "1811420": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 41.473 e 41.474 - Processos nºs E-04/225.630/2010 e E04/225.634/2010 - Inscrição Estadual: 78.204.370 - Recorrente: rhomberg comércio de doces LTDA me - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.570 e 7.571 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE - Ausência de Convênio ente os Estados do RJ e SP em relação a operações com chocolates e afins. Lançamento não coaduna com os permissivos legais. Nulidade do auto de Infração - PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE - Ausência de Convênio ente os Estados do RJ e SP em relação a operações com chocolates e afins. Lançamento não coaduna com os permissivos legais. Nulidade do Auto de Infração - PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811420"
                    ],
                    "1811421": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 49.000, 49.002, 49.003, 49.006 a 49.011 - Processos nºs E-04/041.226/2011, E-04/041.228/2011, E-04/041.229/2011, E-04/041.232/2011, E-04/041.237/2011, E-04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E-04/041.242/2011 e E04/041.248/2011. - Inscrição Estadual: 77.425.756 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: poxto entrega expressa de combustível LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Pimentel designado redator - Acórdãos nºs 7.544 e 7.552 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811421"
                    ],
                    "1811422": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.984ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.576 - Processo nº E-04/247.738/2010 - Inscrição Estadual: 99.199.121. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Pela conclusão, votaram com o redator os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte (Relator), Marcello Tournillon Ramos, Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Antonio Soares da Silva - Acórdão nº 7.543. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS. BARREIRA FISCAL - NÃO ENTRAR. PRELIMINARES - Conhecimento do Recurso. Respeitados os requisitos legais de admissibilidade do Recurso ao Pleno, tendo a decisão Recorrida acordada por maioria dos votos, deve ser conhecido o Recurso. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. A evasão de barreira ou posto fiscal de parada obrigatória fica sujeita a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/1996. Em razão do art. 65-A, da Lei nº 6.357/2012, que estabelece limite de 1.000 (mil) UFIR-RJ para a infração cometida, deve ser atendido o disposto no art. 106, II do CTN que observa a aplicação de legislação superveniente mais benéfica ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811422"
                    ],
                    "1811423": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 31.788 - Processo nº E-34/136.663/2005 - Inscrição Estadual: 81.530.203 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Antonio Soares da Silva, João da Silva de Figueiredo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Marcello Tournillon Ramos, Sandro Machado dos Reis, Gustavo Kelly Alencar e Ronaldo Redenschi, que deram provimento ao recurso - Acórdão nº 7.529 - EMENTA: ICMS - NÃO EMITIR DOCUMENTO FISCAL. O contribuinte, ao fornecer alimentação, ainda que beneficiada por isenção, por se tratar de alimentação para seus funcionários, deve emitir documento fiscal conforme a operação que realize e, ainda, mencionar essa circunstância em todas as vias do documento fiscal a ser emitido, ex-vi do art. 47, I da Lei nº 2.657/96 e do art. 22 do Livro VI do Decreto nº 27.427/00. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811423"
                    ],
                    "1811424": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.980ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.792 - Processo nº E-04/057.723/2010 - Inscrição Estadual: 85.541.862 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.488 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não resta a menor dúvida de que houve espaço para a Recorrente oferecer sua defesa e de que houve clareza no relato do auto de infração, tanto que se defendeu dos argumentos trazidos pelo auditor fiscal naquele documento. Destarte, a preliminar deve ser rejeitada, pois não estão presentes os pressupostos legais esculpidos no art. 48 do Decreto nº 2473/79 de prejuízo ou preterição do direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MULTA - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO. Contra a acusação sobre a obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal a própria recorrente não se insurge em suas peças defensórias, circundando seus argumentos apenas ao redor do tema do valor da multa pecuniária aplicada. Assim, a infração, como restou comprovado, ocorreu. Quanto ao valor da multa, resta claro que os valores acobertados por operações acobertadas pelo Regime Especial excluídos da exigência, e aplicada a Lei nº 6357/2012 - que prevê multa mais benéfica ao contribuinte, sobre o valor de multa remanescente. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811424"
                    ],
                    "1811425": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.979ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 47.308 e 47.309 - Processos nºs E04/041.246/2011 e E04/041.247/2011 - Inscrição Estadual: 77.425.756 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.486 e 7.487 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO PARA O PLENO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE DO APELO ESPECIAL. Só se admite recurso para o pleno de decisão unânime quando comprovado o dissídio jurisprudencial. Recurso não conhecido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811425"
                    ],
                    "1811624": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.090 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2250/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA SANTA LUZIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.536 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5571/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J L CASTRO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.357 e 55.358 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/195/2013 e E-04/046/196/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.359 e 55.360 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/197/2013 e E-04/046/198/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 60.483, 60.484, 60.485 e 60.827 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/077.606/2012, E-04/077.596/2012, E-04/077.599/2012 e E-04/077.593/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.385 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/242.416/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1811624"
                    ],
                    "1811625": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.986 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3852/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.063 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.517/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 57.175 e 57.736 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2530/2013 e E-04/046/2529/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.754 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/233.220/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURO CESAR LOMBA MACHADO ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 59.166 e 59.167 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/9838/2013 e E-04/046/9839/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 56.511, 56.512, 58.474, 58.475, 58.491, 58.492, 58.831 e 58.832 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.133/2012, E-04/045.131/2012, E-04/045.237/2012, E-04/045.236/2012, E-04/045.132/2012, E-04/045.142/2012, E-04/045.230/2012 e E-04/045.231/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret e Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/31/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1811625"
                    ],
                    "1811626": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.304 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/892/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO HENRIQUE DO CARMO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.593 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/195/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINS E MARCOS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/364/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.451 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1464/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.354 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/337/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS INÁCIO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 59.745 e 59.756 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/119.199/2012 e E-04/119.201/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 58.521 e 58.522 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/044.381/2012 e E-04/044.380/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCR LOGÍSTICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.735 e 58.736 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/047.041/2012 e E-04/047.029/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIMPEX ES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.145 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/43/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1811626"
                    ],
                    "1811627": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de abril de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 58.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/153.641/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUCON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 57.925 e 59.176 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/9118/2013 e E-04/034/9119/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACOTES E EMBRULHOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 57.133 e 59.193 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.983/2012 e E-04/046.494/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/33/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/022/1137/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/239.259/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.798 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/829/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEAL NITERÓI OXIGÊNIO E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 54.819 e 55.055 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/9510/2013 e E-04/046/9519/2013 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.186 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/97/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1811627"
                    ],
                    "1811676": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.510ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.532. - Processo nº E-04/034/11108//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: JULIASSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.409 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.832 e 57.833. - Processos nºs E04/034/9165//2013 e E04/034/9166//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.410 e 13.411 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.810. - Processo nº E-04/136.059/2009. - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.412. - EMENTA: MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LEI MAIS BENÉFICA. Em respeito à retroatividade benigna esculpida no art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN, aplicar-se-á a penalidade menos gravosa ao contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.944. - Processo nº E-04/163.192/2012. - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.413. - EMENTA: MULTA - INCONSISTÊNCIA NA DECLAM-IPM - RETROATIVIDADE BENIGNA - IMPOSSIBILIDADE. A ausência de esclarecimentos e de provas relativas à incorreção dos dados apresentados na DECLAM-IPM reforça a legitimidade do lançamento, eis que é dever da Recorrente produzir provas que embasem sua defesa, nos termos do art. 11, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. Ante a inexistência de DECLAM-IPM Retificadora, torna-se inviável a aplicação da retroatividade benigna da Lei nº 6.357/12. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.994. - Processo nº E-04/046/10241//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: fábrica de sorvetes cev ltda me. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.414. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.995. - Processo nº E-04/046/10463//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: WF SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.415. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.017. - Processo nº E-04/242.766/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.416. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.252 - Processo nº E-04/107.752/2007. - Recorrente: DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.417. - EMENTA: - MULTA. IRREGULARIDADES NA CONTA CAIXA. PEREMPÇÃO. O contribuinte não logrou êxito em apresentar razões para o levantamento da perempção. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.246. - Processo nº E-04/038/134//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.418. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811676"
                    ],
                    "1811677": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.533ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.036. - Processo nº E-04/041/2788//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FLÁVIO GOMES DE ALMEIDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.658. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811677"
                    ],
                    "1811675": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 58.055 - Processo nº E-04/211.537/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: VANIA MARIA DA SILVA PINTO DE ROSSO. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.328. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.388 - Processo nº E-04/114.989/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.329. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811675"
                    ],
                    "1811674": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.502ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.846 e 57.315. - Processos nºs E04/271.362/2011 e E04/271.123/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.321 e 13.322. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811674"
                    ],
                    "1811400": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.490ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.455, 60.456, 60.457, 60.458, 60.459, 60.460, 60.461, 60.462, 60.463, 60.464, 60.465 e 60.466. - Processos nºs E-04/019/211/2014, E-04/019/210/2014, E-04/019/209/2014, E-04/019/206/2014, E-04/019/205/2014, E-04/019/204/2014, E-04/019/203/2014, E-04/019/202/2014, E-04/019/201/2014, E-04/019/200/2014, E-04/019/199/2014 e E04/019/198/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAISE MACHADO STHEL TORRES - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.211, 13.212, 13.213, 13.214, 13.215, 13.216, 13.217, 13.218, 13.219, 13.220, 13.221 e 13.222 - EMENTA: ITD - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811400"
                    ],
                    "1811721": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 44.188/RV - Processo nº E-34/125.817/2005...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 44.188/RV - Processo nº E-04/057.896/2010...\r\n\r\nId: 1811721"
                    ],
                    "1811720": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 37.318/RV - Processo nº E-34/125.817/2005...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 37.308/RV - Processo nº E-34/125.817/2005...\r\n\r\nId: 1811720"
                    ],
                    "1811520": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.547ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.757 e 52.981 - Processos nºs E04/133.492/2007 e E-04/133.491/2007. - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.772 e 13.773. - EMENTA: ICMS - débito de imposto - diferencial de alíquota. Correta a exigência do imposto e aplicação da penalidade, quando apurado débito de diferencial de alíquota incidente na entrada do estabelecimento do contribuinte de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo, oriundos de outra unidade da federação. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto. Art. 15 da Lei nº 2657/96. Recorrente inscrita no CADERJ com a atividade secundária de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. GIAs-ICMS que apresentam saldo devedor de ICMS, no período compreendido na autuação. Caracterizada a condição de contribuinte e, consequentemente, legítima a exigência do imposto devido na entrada de mercadorias destinadas ao ativo fixo e uso e consumo, provenientes de outro estado da federação. Excluída, entretanto, a cobrança do imposto nas transferências de bens entre estabelecimentos da mesma empresa. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.543 e 51.544 - Processos nºs E04/178.363/2011 e E-04/178.364/2011. - Recorrente: MACIEL ALVAREZ BOMBONIERE LTDA. ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.- DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.774 e 13.775. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. OCORRÊNCIA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Ausência de Convênio ente os Estados do RJ e SP em relação a operações com chocolates e afins. Lançamento não se relaciona com os permissivos legais. PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.323. - Processo nº E04/254.271/2011. - Recorrente: ST FILM DO BRASIL ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.777. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PELICULAS AUTOMOTIVAS - operações interestaduais - contribuinte substituto - estabelecimento industrial fabricante - responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes - protocolo ICMS nº 41/2008 com redação dos protocolos ICMS nº 127/2008 E 17/2009. Nas operações interestaduais com películas automotivas é atribuída ao estabelecimento industrial fabricante, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes. No caso dos autos, a recorrente não comprovou a retenção do imposto nas operações elencadas na autuação, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II, da Lei nº 2.657/2006 e Protocolo ICMS nº 41/2008, com a redação dos Protocolos ICMS nº 127/2008 e 17/2009. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.270 e 55.271 - Processos nºs E04/037/181/2013 e E-04/037/182/2013. - Recorrente: POSTO DO RUSSO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, para acolher o pedido de levantamento da perempção, devendo o processo ser encaminhado para julgamento de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.778 e 13.779. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Deve ser admitido o levantamento da perempção no caso de ser comprovado que a autuada apresentou a impugnação tempestivamente. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.159 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/152.028/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RILUSA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.780. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.170. - Processo nº E-04/263.786/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LWART LUBIFICANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.781. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.570 e 55.571. - Processos nºs E04/013/46/2013 e E-04/013/47/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.782 e 13.783. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811520"
                    ],
                    "1811521": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.549ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.857 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/119.588/2012. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOTOFLIP SAAR LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.817. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.848 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/459/2014. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.818. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.087 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/10054/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.819. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.295 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/117.199/1999. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.820. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.698 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/126.233/2008. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DANIDAY PNEUS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.821. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.932 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/267.121/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TETRA ACESSÓRIOS PARA SERRALHEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.824. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.196 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/665.618/1994. - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Interessada: ELETROPARQUE DISCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.825. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.714 e 54.715 “EX OFFICIO”. - Processos nº E-04/046/6370/2013 e E-04/046/6373/2013. - Recorrente: décima quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOVALE COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nº 13.826 e 13.827. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.152 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/124.410/2011. - Recorrente: décima quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FAZENDINHA GRILL CHURRASCARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.828. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811521"
                    ],
                    "1811522": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.550ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 56.010 e 56.011 - Processos nºs E04/034/7001/2013 e E-04/034/7052/2013. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: P. C. BRASIL PORTELLA MARMORARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.837 e 13.838. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.704 e 55.705 - Processos nºs E04/046/9429/2013 e E-04/046/9430/2013. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DEPÓSITO DE PAPEL FONTENELLE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.839 e 13.840. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.044 e 55.045 - Processos nºs E04/046/6441/2013 e E-04/046/6440/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.841 e 13.842. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.670 e 54.671 - Processos nºs E04/046/5087/2013 e E-04/046/5089/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.849 e 13.850. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811522"
                    ],
                    "1811523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.551 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.876 (ITD). - Processo nº E04/041/1093//2014. - Recorrente: márcio andrade weber. - Recorrida: titular da ife 08 - itd. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.858. - EMENTA: PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O Contribuinte deixou de comprovar o que dispõe o art. 8º, § 3º da Resolução SEF nº 6.441/2002. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811523"
                    ],
                    "1811524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.553ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.065 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/046/3671//2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: PAULO MAURICIO CURTY MOURA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.873. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811524"
                    ],
                    "1811525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.557ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.522 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/034/2748//2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: LEOPOLDO DIAS VIEIRA BARRETO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.920. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.463 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/084.802/2012. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.921. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811525"
                    ],
                    "1811526": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.558ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.226 (ITD). - Processo nº E04/083.851/2012. - Recorrente: ISAAC SEBI COHEN. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.930. - EMENTA: Cobrança de imposto sobre transmissão de bens imóveis- ITBI. O negócio jurídico tomado como fato gerador do ITBI, promessa de cessão de direitos, não é apto para o fim pretendido. O entendimento jurisprudencial define como marco do fato gerador a transferência efetiva da propriedade. PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.109 e 56.110 (ITD). - Processos nºs E04/041/140//2014 e E04/041/141//2014. - Recorrente: RONALDO ZAC E OUTROS. - Recorrida: titular da ife 08 - itd e taxas. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.931 e 13.932. - EMENTA: RECURSO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. PRAZO LEGAL. CINCO DIAS. DESCUMPRIMENTO. Descumprido o prazo de cinco dias previsto na legislação, é de se negar provimento ao recurso do contribuinte. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811526"
                    ],
                    "1811527": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.560ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecursos 56.290 e 56.291 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/051.260/2012 e E-04/051.261/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.947 e 13.948. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.290 e 56.291 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/049.823/2012 e E-04/049.822/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.949 e 13.950. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.579 e 58.580 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/050.928/2012 e E-04/050.926/2012. - Recorrente: décima primeira turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SERTRADING BR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.951 e 13.952. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.411 e 58.412 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/041.402/2011 e E-04/041.424/2011. - Recorrente: décima terceira turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.953 e 13.954. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.180 “ex officio”. - Processo nº E04/034/694/2013 - Recorrente: OItAVA Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: REVEST COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JUIZ DE FORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.955 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.689 “ex officio”. - Processo nº E04/034/6225/2013 - Recorrente: vigésima turma da junta de revisão fiscal - Interessada: soter sociedade técnica de engenharia s/a. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.956 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.069 e 56.070 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046.803/2013 e E-04/046.6804/2013. - Recorrente: décima sétima turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.957 e 13.958. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.299 e 58.300 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/044.772/2011 e E-04/044.772/2011. - Recorrente: décima terceira turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.959 e 13.960. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.423. - Processo nº E-04/198.837/2012. - Recorrente: lr indústria e comércio de artefatos de borracha ltda. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção e considerar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.961. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELA decadência. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Face à comprovação inequívoca de que o lançamento em causa foi atingido pela decadência, dou provimento ao Recurso para levantar a perempção e declarar extinto o crédito tributário consubstanciado no Auto de Infração, nos termos do art. 156, V, do CTN. RECURSO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811527"
                    ],
                    "1811528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.564ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.335 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/2426//2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: césar augusto de lima coelho da silva e outro. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.014. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811528"
                    ],
                    "1811529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.566 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.742 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/031/152//2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CLESTON DE CARVALHO RANGEL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.053. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811529"
                    ],
                    "1811530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.160 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/046/10943//2013. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: HEBERTON LINCOLN DE LIMA SILVA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.114. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 41.141 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/080.399/2010. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: AMAURY DE ANDRADE. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.119. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811530"
                    ],
                    "1811531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.165 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/046/11382//2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: R R DE OLIVEIRA DE MATOS ROCHA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.124. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.799 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/964//2014. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MIRIAM LUCAS CHUEKE. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.130. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.831 e 56.832 “ex officio”. - Processos nºs E04/027.145/2013 e E04/027.147/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WANDERSON ROHEM PEREIRA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.131 e 14.132. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811531"
                    ],
                    "1811532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.579ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.737 e 58.738 “ex officio”. - Processos nºs E04/048.896/2012 e E-04/048.897/2012. - Recorrente: décima segunda turma da junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.212 e 14.213. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1811532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811565": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 80 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTOCOLIZAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS EM PAPEL.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária em 25 de março de 2015, e considerando a necessidade de maior racionalização e segurança no registro empresarial, com o intuito de melhor prestação dos serviços, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso II do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Os livros mercantis em papel apresentados à autenticação deverão estar acompanhados de declaração do administrador ou contador que assinou o respectivo livro, afirmando que a empresa não está obrigada a utilizar o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED para transmissão de sua escrituração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1811565"
                        ],
                        "1811510": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/139/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.27, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1811510"
                        ],
                        "1811696": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1997ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2014/352505-0. Requerente: Procuradoria Regional da Jucerja. Requerida: Alemarques Transporte Ltda. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 3360003648-8. Voto do Relator: da nulidade do ato em tela, eis que tem por fundamento um ato cancelado. A Vice Presidente Dra. Teresa Cristina G. Pantoja apresentou declaração de voto a parte, no sentido da sustação administrativa dos efeitos do ato, concedendo-se o prazo de 30 dias para a rerratificação do mesmo, com a concordância dos Vogais Drs. Ronald Amaral Sharp Junior e Álvaro Peixoto. Aprovado por maioria o voto do relator; Processo nº E-11/006/00.047/2015 (anexos nºs 00-2015/008649-0, 00-2012/085999-8 e 00-2012/254130-8). Requerente: Procuradoria Regional da Jucerja. Requerida: Grandmetal Comércio de Metais e Resinas Ltda. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos atos arquivados na Jucerja. Voto do Relator: pela sustação dos efeitos dos atos registrados pela Jucerja relativos à sociedade Grandmetal Comércio de Metais e Resinas Ltda., devendo ainda a Junta Comercial dar conhecimento da decisão às autoridades fazendárias, conforme estabelece a Deliberação nº 36/2009 desta Junta. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nDeliberações extra pauta: Foi apresentado o relatório de prestação de contas com os ajustes e sugestões do plenário de vogais, aprovado por unanimidade; discutida e aprovada nova deliberação do plenário que versa sobre os livros mercantis em papel apresentados a registro. O procurador comunicou ao Plenário que será ministrado pelo professor Sérgio Campinho um curso na JUCERJA sobre o instituto da falência.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 01.04.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1811696"
                        ],
                        "1811535": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1433/2014 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente à assinatura do ano de 2015 do Diário Oficial, para fazer face a despesa, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/1979, e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1811535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1810717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 578\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de reconstruções de Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro na Região Serrana /RJ, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\n4490\r\n\r\n12\r\n\r\n2.648.982,14\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOBRAS/PONTES DA REGIÃO SERRANA/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nObras de reconstruções de ponte s/o Córrego Curuzú (Rua Craminda Gripp), ponte s/ o Córrego Curuzú (Parada Frossard), ponte s/ o Córrego São Domingos (saída à esquerda Estrada João Hering) e ponte s/ o Ribeirão São José (Rua José Emerick)\r\n\r\n76.662,75\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nObras de reconstrução de 01 (uma) ponte s/ o Rio Preto no acesso à BR-116, com 60,0 m de ext. e larg. de 5,65 m\r\n\r\n2.194.170,06\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nObras de reconstrução de 02 (duas) pontes s/ o Rio Paquequer/Cascata - Estrada Municipal SU-18-km 3,5 (Ponte Sr. Nero) e ponte s/ o Rio Paquequer/Vale dos Pinheiros - Estrada Municipal SU-03\r\n\r\n378.149,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.648.982,14\r\n\r\nId: 1810717\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/03/2015."
                    ],
                    "1811388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4240/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MAURO TOUGINHÓ DA COSTA, no valor de R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), referente ao período de 02/12/2014 a 03/12/2014, relativo as despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4200/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao período de 01/12/2014 a 30/12/2014, relativo as despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nId: 1811388"
                    ],
                    "1812045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.914/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 894.341,54 (oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 74ª Prévia do reajuste de Medição, dos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.911/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 108.030,29 (cento e oito mil trinta reais e vinte e nove centavos), referente a 75ª Prévia do Reajuste de Medição, dos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.807/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 665.081,18 (seiscentos e sessenta e cinco mil oitenta e um reais e dezoito centavos), referente a 76ª Prévia do Reajuste de Medição, dos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.178/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 477.578,69 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente a 77ª Prévia de Medição, dos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.172/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 15.116.702,25 (quinze milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), referente a 78ª Prévia de Medição, dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.813/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 1.760.599,87 (hum milhão, setecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), referente a 76ª Prévia de Medição, dos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nId: 1812045"
                    ],
                    "1811699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/000.249/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 19.238,74 (dezenove mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), referente a 14ª medição de reajuste principal dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/000.247/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 3.541,35 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente a 15ª medição de reajuste principal dos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/004.810/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 1.921.520,11 (hum milhão, novecentos e vinte e um mil quinhentos e vinte reais e onze centavos), referente a 76ª medição de reajuste principal, dos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/004.871/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 986.551,80 (novecentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), referente a 75ª medição de reajuste principal, dos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/004.973/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 840.697,95 (oitocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente a 77ª medição de reajuste principal, dos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/005.503/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 518.667,18 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), referente a 12ª medição de reajuste serviços principal dos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 26.03.2015.\r\n\r\nId: 1811699"
                    ],
                    "1811729": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-17/001/3861/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-17/001/3961/2014...\r\n\r\nId: 1811729"
                    ],
                    "1811810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/3916/2014 - Considerando o constante do presente administrativo e com base nos fundamentos apresentados pela CEDAE, NEGO PROVIMENTO ao PEDIDO DE NULIDADE interposto pelo CONSÓRCIO SEC, constituído pelas empresas STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA, referente à CONCORRÊNCIA Nº 023/2014, cujo objeto é a contratação da execução das obras de complementação do tratamento secundário da ETE Alegria (lote I), do Tronco Coletor de Esgotos Manguinhos (lote II), do tronco Coletor de Esgotos Faria Timbó (lote III), e Esgotamento Sanitário da sub-bacia da maré (lote IV), integrantes do Sistema Alegria.\r\n\r\nId: 1811810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811800": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\n*APOSENTA, A PEDIDO, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, Arquiteto, matrícula nº 13/56558-0, ID Funcional 2831862-5, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Es tradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000265/2015. BIDER n° 48, de 19.03.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.03.2015.\r\n\r\nId: 1811800"
                        ],
                        "1811306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/203.032/2010 - AUTORIZO a paralisar, por motivo de indisponibilidade orçamentária para empenhamento de despesas, com eficácia a contar de 05.01.2015, a execução das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8, NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., objeto do Contrato n° 112/2010.\r\n\r\nId: 1811306"
                        ],
                        "1811709": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.112/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 005/2015 - (DI), com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais), em favor do POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA. referente à “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL PARA UTILIZAÇÃO NO GERADOR DE ENERGIA COM FINALIDADE DE ATENDIMENTO À CAPTAÇÃO DE PONTE DO BAIÃO - VISANDO O ABASTECIMENTO DAS LOCALIDADES DE BARRA DE SÃO JOÃO E RIO DAS OSTRAS\".\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2015.\r\n\r\nId: 1811709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1811432": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDEMITE os servidores SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, Auxiliar Policial de Necropsia, matrícula 264.144-7; ROBERTO GOMES SANTANA, Inspetor de Polícia, matrícula 267.922-3 e CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Investigador Policial, matrícula 257.781-5, pela prática de transgressões disciplinares de natureza grave, faltas previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II, III, VIII, IX e X e art. 52, inciso IX, c/c art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo n° E-09/007/0077/2013.\r\n\r\nId: 1811432"
                    ],
                    "1811454": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/12/2014\r\n\r\nATO DE 28/09/1993 - Tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/157/2671/2013, E-09/6209/1702/2012, o Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no D.O. do dia 29/09/1993, fica excluída, a contar de 02/06/2011, a beneficiária PALOMA MAGALHÃES ARNT, com fundamento previsto no inciso I, do art. 18, em virtude de não mais preencher o requisito legal autorizador da concessão de pensão especial, incluído, a contar de 13/08/2012, o beneficiário CARSON ARTN JUNIOR, com fundamento no inciso III do art. 14, bem como, revertido, a contar de 13/03/2013, os 50% (cinquenta por cento), anteriormente pagos aquela filha, para CARSON ARNT JUNIOR, em face do contido no inciso II do art. 24, todos os arts. da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1811454"
                    ],
                    "1811391": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/898/2015 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA, ID Funcional n° 2.936.694-1 - 461 dias à SUNAB - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/898/2015 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA, ID Funcional n° 2.936.694-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/06/1989, de averbação de tempo de serviço de 461 dias prestados à SUNAB, publicado através do Processo nº E-09/608/055/1989, no D.O. de 15/06/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1811391"
                    ],
                    "1811286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/16134/1007/2005 - SOLANGE UMBELINO SILVA, matrícula n° 258.129-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/12/2005, publicado no D.O. de 04/01/2006, através do Proc. nº E-09/16134/1007/2005, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1997 e de 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/1903/1998 - SOLANGE UMBELINO SILVA, matrícula n° 258.129-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/08/1998, publicado no D.O. de 28/08/1998, através do Proc. nº E-09/383/1903/1998, que concedeu 240 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1988, 1990, 1992 e de 1996, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1811286"
                    ],
                    "1811312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/9/2015 - RICARDO DE CASTRO GOMES, ID Funcional n° 1.988.128-2 - 1.843 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/2/2015 - MARCELO XAVIER DA SILVA, ID Funcional n° 4.392.208-2 - 6.965 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/11/2015 - JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.989.293-7 - 603 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/16/2015 - CRISTOVÃO JACQUES CAMARA CANTO, ID Funcional n° 2.955.254-0 - 1.263 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/11/2015 - MAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA, ID Funcional n° 4.407.270-8 - 1.956 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/17/2015 - MANOEL PARREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.947.518-0 - 93 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/129/2014 - LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID Funcional n° 4.371.473-0 - 1.486 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/8/2015 - ANTONIO JOSÉ MARTINS, ID Funcional n° 2.938.393-5 - 2.690 dias prestados a CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/20/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, ID Funcional n° 571.172-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/24/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à MAURICIO BARRETO CAMPOS, ID Funcional n° 2.983.433-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/18/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à PRISCILLA TAVAES PEIXOTO, ID Funcional n° 4.373.151-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/8/2015 - ANTONIO JOSÉ MARTINS, ID Funcional n° 2.938.393-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/02/1991, da averbação de tempo de serviço de 2.684 dias prestados à CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, publicado no D.O. de 05/02/1991, referente processo n° E-09/4/300/1991, face o extravio do processo original\r\n\r\nId: 1811312"
                    ],
                    "1811431": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 608 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR FERNANDO CESAR DE SOUZA, COMO GESTOR DE BENS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, E INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/094/65/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis integrantes ao Patrimônio Público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n\r\n- os termos da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, em especial o inciso II, art. 2º, que estabelece a nomeação em Diário Oficial de servidor para atuar como gestor na condição de corresponsável e com a atribuição de realizar a gestão dos bens móveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fernando Cesar de Souza, 2º TEN PM RG 41.889, ID Funcional 2181875-4, como Gestor de Bens da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/PMERJ, a fim de realizar a Gestão dos Bens Móveis e atuar na condição de corresponsável.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1811431"
                    ],
                    "1811016": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA LIMA, 3º Sargento PM, RG 69.597, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 18 anos de serviço, a contar de 17.07.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0040/64/2014.\r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29.09.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0021/6/2015.\r\n\r\nId: 1811016"
                    ],
                    "1811428": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.01.2015, LEANDRO HERINGER PONCE CAP PM RG 52.604, das funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do11º BPM, designado por Ato de 17.04.2012, publicado no D.O. de 19.04.2012.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 20.01.2015, CARLOS ROBERTO BRANDÃO CARPI SUB TEN PM RG 47.966, para exercer as funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 11º BPM, como substituto LEANDRO HERINGER PONCE CAP PM RG 52.604.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nId: 1811428"
                    ],
                    "1811017": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para reserva não remunerada, ex-offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA, Cabo PM, RG 84.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 06 anos, 06 meses e 25 dias. Proc. nº E-09/0058/40/2014\r\n\r\nMARIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Soldado PM, RG 92.518, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.08.2011, com 06 anos, 00 mês e 28 dias. Proc. nº E-09/0441/8/2014\r\n\r\nId: 1811017"
                    ],
                    "1811018": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX SIMÕES CAVALCANTE, Subtenente PM, RG 47.781, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/67/2014.\r\n\r\nCARLOS ADRIANE BAPTISTA COSTA, Subtenente PM, RG 50.265, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/39/2015.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/258/2014.\r\n\r\nCOSME UEDSON MOREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.632, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/202/2014.\r\n\r\nEDUARDO OTÁVIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 40.716, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/32/2015.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 44.891, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/18/2014.\r\n\r\nGILBERTO MEIRELLES DE FREITAS, Subtenente PM, RG 40.608, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/54/2014.\r\n\r\nGILSON DA SILVA ROSA, Subtenente PM, RG 50.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/39/2014.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO, Subtenente PM, RG 46.004, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/110/2014.\r\n\r\nJUAREZ COELHO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.535, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/12/2015.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MENDONÇA DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/52/2014.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0059/9/2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 46.797, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/9/2015.\r\n\r\nMARCIO MURILO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/87/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/65/2014\r\n\r\nRIBAMAR VIANNA BARBOSA, Subtenente PM, RG 42.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/80/2014.\r\n\r\nROMUALDO NUNES DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/8/2015.\r\n\r\nSERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0092/151/2014.\r\n\r\nSERGIO VIANNA, Subtenente PM, RG 41.849, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/11/2015.\r\n\r\nVALDEMIR CANEDO DE CASTILHO, Subtenente PM, RG 43.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/40/2014.\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PINTO, Subtenente PM, RG 47.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/31/2014.\r\n\r\nId: 1811018"
                    ],
                    "1811430": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.02.2015, THIAGO MARTINS XAVIER CAP PM RG 80.448, das funções de Almoxarife, e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do GAM, designado por ato de 25.07.2014, publicado no D.O.de 29.07.2014.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 20.02.2015, SÉRGIO JOSÉ MARTINS SARAIVA CAP PM RG 72.675, para exercer as funções de Almoxarife, e consequentemente de responsável pelos bens *patrimoniais do GAM, como substituto de THIAGO MARTINS XAVIER CAP PM RG 80.448.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1811430"
                    ],
                    "1811429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*DISPENSA, a contar de 31.12.2014, GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS 1ºTEN PM RG 33.188, das funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do PPM/OLÁRIA, designado por Ato de 02.07.2013, publicado no D.O. de 04.07.2013.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01.01.2015, JOÃO CARLOS ELEUTÉRIO 2º TEN PM RG 39.619, para exercer as funções de Almoxarife, e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do PPM/OLÁRIA, como substituto de GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS 1º TEN PM RG 33.188.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nId: 1811429"
                    ],
                    "1811611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/65/2014 - SUBTEN PM RG 44.016, ROBERTO MATIAS DOS SANTOS, a partir de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/85/2014 - SUBTEN PM RG 48.731, WALTER DE MORAES LOPES, a partir de 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/124/24/2014 - SUBTEN PM RG 48.368, GELSON SEVERIANO TINOCO, a partir de 26/11/2014\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/237/2014 - SUBTEN PM RG 46.835, ERBITHI BOTELHO DA SILVA, a partir de 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/209/2014 - SUBTEN PM RG 51.940, LUIZ CARLOS VIANA TELES, a partir de 02/12/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/292/2014 SUBTEN PM RG 40.995 49.088, GERSON VIDIPÓ DE SOUZA, a partir de 24/11/2014. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência. \r\n\r\nId: 1811611"
                    ],
                    "1811620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/72//2014- SUBTEN PM RG 41.313 EDSON PINTO DE MELLO - a partir de 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/349//2014- SUBTEN PM RG 41.961 ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS - a partir de 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/250/2014- SUBTEN PM RG 42.579 ANDRÉ BATISTA TELES - a partir de 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/187/2014- SUBTEN PM RG 45.639 DANIEL LUIZ DE LIMA - a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/236//2014-SUBTEN PM RG 46.926 RENATO DA COSTA ANTUNES- a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/133/2014- SUBTEN PM RG 51.642 JOÃO CARLOS SARMENTO CYPRIANO - a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1811620"
                    ],
                    "1811659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/97/2014 - SUBTEN PM RG 42.322, DENNIS DA CRUZ MENDONÇA - a partir de 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/000194/2014 - SUBTEN PM RG 45.512, ELISEU DE MACEDO - a partir de 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/56/2014 - 2º TEN PM RG 47.216, JOSE RIVALDO DA SILVA - a partir de 22/10/2014\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/104/2014 - SUBTEN PM RG 45.650, JOSE CARLOS GONÇALVES ANGELO - a partir de 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/177/2014 - SUBTEN PM RG 51.392, WESLEY MUNIZ XAVIER - a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/279/2014 - SUBTEN PM RG 54.344, LUCIANO EDUARDO ABREU - a partir de 18/12/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1811659"
                    ],
                    "1811694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/232/2014- SUBTEN PM RG 43.210 CLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO, a partir de 17/12/2014 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1811694"
                    ],
                    "1811369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/036-2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor de despesa com diárias de policiais militares no país e no exterior, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil de reais),com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/034-2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do seguro pós-morte, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/033-2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o pagamento de despesa com o recolhimento de tributos, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil de reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/35-2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do auxílio funeral, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1811369"
                    ],
                    "1811370": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\n*Na conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de Prestação de Contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-09/0635/2603/2009\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n19/12/2009\r\n\r\nE-09/0630/2603/2009\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n19/12/2009\r\n\r\nE-09/0652/2518/2009\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\nE-09/1386/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nE-09/1416/2518/2009\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\nE-09/0518/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\nE-09/0091/2565/2010\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\nE-09/024/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nE-09/026/2518/2009\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nE-09/025/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nE-09/735/2603/2009\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nE-09/029/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nE-09/028/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nE-09/027/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nE-09/0692/2518/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1811370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1810985": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, SONIA MARIA BARBOSA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 19711573, do Quadro I, nos termos do § 1°, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/037/111/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, VILSON COELHO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19723563, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/073/147/2013.\r\n\r\nId: 1810985"
                    ],
                    "1810998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/982.060/2002 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO, ID. 20052561. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/10/2007, publicado no D.O. de 24/10/2007, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/982.060/2002 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO, ID. 20052561. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2011, publicado no D.O. de 17/03/2011, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11.581/2002 - BRENYO PEÇANHA GOMES, ID. 19999569. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/09/2007, publicado no D.O. de 04/10/2007, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11.581/2002 - BRENYO PEÇANHA GOMES, ID. 19999569. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/08/2011, publicado no D.O. de 05/08/2011, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/983.203/99 - ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO, ID. 20083157. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/10/2010, publicado no D.O. de 05/10/2010 referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.009/11 - ELBER DA SILVA RIBEIRO, ID. 19968744. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2011, publicado no D.O. de 16/03/2011 referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090/27/2015 - JOSUÉ ROSA DA SILVA, ID. 19932073. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Especial, referente ao período-base de 17/07/1985 a 15/07/1990 e de 16/07/1990 a 14/07/1995, totalizando 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/982.060/2002 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO, ID. 20052561. Período-base de 21/08/2002 a 19/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/982.060/2002 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO, ID. 20052561. Período-base de 20/08/2007 a 17/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11.581/2002 - BRENYO PEÇANHA GOMES, ID. 19999569. Período-base de 01/01/2000 a 30/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11.581/2002 - BRENYO PEÇANHA GOMES, ID. 19999569. Período-base de 31/12/2004 a 28/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11.581/2002 - BRENYO PEÇANHA GOMES, ID. 19999569. Período-base de 29/12/2009 a 27/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/983.203/99 - ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO, ID. 20083157. Período-base de 09/12/2004 a 06/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.009/11 - ELBER DA SILVA RIBEIRO, ID. 19968744. Período-base de 05/10/2001 a 03/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/58/2015 - RUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA, ID. 41961994. Período-base de 03/12/2004 a 15/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/983.199/99 - VALCIR TEIXEIRA ALVES, ID. 20096054. Período-base de 30/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/984.152/1999 - MARCOS AURÉLIO ABREU SIQUEIRA, ID. 19974817. Período-base de 25/10/2009 a 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.084/09 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES BENTO, ID. 20360657. Período-base de 26/08/2006 a 01/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/972.051/99 - MARIA HELOISA DE FARIA, ID. 19729367. Período-base de 30/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/911.140/99 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS, ID. 19806728. Período-base de 13/10/2009 a 11/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/987.138/91 - MARIA JOSE TEIXEIRA DO AMARAL, ID. 19767242. Período-base de 29/01/2010 a 27/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/951.001/07 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, ID. 20070438. Período-base de 01/10/2009 a 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.11/2015 - SIDNEI RENATO DOS PASSOS PIANCÓ, ID. 19911564. Período-base de 05/01/2010 a 07/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/992.053/2002 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS, ID. 20079176. Período-base de 19/08/2007 a 01/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.010/2015 - RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES, ID. 43546471. Período-base de 05/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.14/2015 - BRUNA AMORIM SAMPAIO, ID. 43714897. Período-base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.17/2015 - JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 43714560. Período-base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.15/2015 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID. 43714617. Período-base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073/59/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, ID. 19715056. Período-base de 11/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/954.015/2000 - WILLIAM DOS REIS, ID. 19993722. Período-base de 20/09/2009 a 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.773/07 - DENISE BARRETO LIMA, ID. 19916620. Período-base de 04/01/2007 a 01/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.368/2008 - CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA, ID. 19939230. Período-base de 01/10/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/917.106/2009 - CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO, ID. 41961749. Período-base de 25/08/2009 a 23/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/917.106/2009 - CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO, ID. 41961749. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 16/08/2004 a 24/08/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 08/10/2009.\r\n\r\nId: 1810998"
                    ],
                    "1811618": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 12/03/2015, referente à publicação de Sindicância do processo nº E-21/006.042/2015.\r\n\r\nId: 1811618"
                    ],
                    "1811622": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPAGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... DESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.355/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... DESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.355/2014...\r\n\r\nId: 1811622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1810968": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1132 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 799981/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e observando o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27/03/2009, e do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, em especial o art. 21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Rejane Laeta Galvão de Brito, ID. Funcional nº 3048536-3, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 799981/2013, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde - Fundo Estadual de Saúde/FES, a partir de 16/12/2014, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1810968"
                    ],
                    "1810969": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1133 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 3083/2000.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e observando o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27/03/2009, e do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, em especial o art. 21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui a servidora Simone Silva da Silveira, ID. Funcional nº 3123578-6, pelo servidor Luiz de Melo Amorim Filho, ID. Funcional nº 4442427-2, a contar de 09/02/2015, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 3083/2000, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1810969"
                    ],
                    "1810970": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1134 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 2050/2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e observando o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27/03/2009 e do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, em especial o art. 21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui a servidora Simone Silva da Silveira, ID. Funcional nº 3123578-6, pelo servidor Luiz de Melo Amorim Filho, ID. Funcional nº 4442427-2, a contar de 09/02/2015, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 2050/2008, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1810970"
                    ],
                    "1811469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1135 DE 25 de MARÇO de 2015\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO Do grupo de PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS DA SECRETARIA de ESTADo DE SAÚDE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer procedimento normativo que dispõe sobre a competência do Grupo de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas e das Comissões de Curativo;\r\n\r\n- que este Regimento deverá ser implementado nas unidades de saúde em todos os modos de gestão exercidos: Direta-SES/RJ, Organização Social de Saúde, Fundação Estadual de Saúde e afins;\r\n\r\n- a complexidade das diversas feridas e dos cuidados necessários ao cliente/usuário;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080 art.3; art.15, inciso V, VIII e IX;\r\n\r\n- a Portaria nº 399/GM que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto; \r\n\r\n- a Lei nº 7498/86 em seu art. 11, inciso I alíneas “j” e “m”; inciso II, alínea “b” e “c” e arts. 12 e 13;\r\n\r\n-o Decreto nº 94.406/87, art. 8º inciso I alínea “c”, “f”, “g” e “h”, art. 10 inciso II e art. 11, inciso III alínea “c”;\r\n\r\n- a Portaria nº 529, de 01 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); e\r\n\r\n- a Resolução - RDC nº 36, em seu art. 8º, inciso IV, XII, XII, XIV,XV, XVI e XVII; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Grupo de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO Do grupo de PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS DA SECRETARIA de ESTADo DE SAÚDE\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento deve servir como instrumento para respaldar, orientar e coordenar o trabalho dos profissionais de saúde que compõem o Grupo de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas (GPTLC) e as Comissões de Curativo nas Unidades Próprias do Estado bem como definir as suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - Este grupo deverá ser formado por Enfermeiros representantes da Superintendência de Unidades Próprias, e por responsáveis pelas Comissões de Curativo das Unidades Estaduais de Saúde e terá como objetivo planejar, normatizar e orientar a assistência prestada aos usuários das Unidades Próprias de Saúde do Estado. \r\n\r\nArt. 3º - O GPTLC tem a visão de Prevenir e Assistir com Qualidade o cliente portador de lesões cutâneas nos Serviços de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O GPTLC tem como missão coordenar, padronizar, executar e divulgar o desenvolvimento técnico-científico dos membros das Comissões de Curativos dos Serviços de Saúde das Unidades Próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Do Objetivo Geral:\r\n\r\nNormatizar as atribuições e responsabilidades do GPTLC, buscando o desenvolvimento técnico - cientifico da equipe multiprofissional acerca da prevenção, do diagnóstico e do tratamento das lesões cutâneas com acompanhamento sistemático proporcionando a clientela uma assistência qualificada.\r\n\r\nArt. 6º - Dos Objetivos Específicos:\r\n\r\nI - definir ações que visem à prevenção e o tratamento das lesões cutâneas;\r\n\r\nII - assegurar a capacitação da equipe de enfermagem mantendo-a atualizada nos protocolos assistenciais para prevenção e tratamento de lesões; \r\n\r\nIII - incentivar a produção científica dos profissionais envolvidos na temática;\r\n\r\nIV - selecionar e capacitar enfermeiros para formar as Comissões de Curativos; \r\n\r\nV - propor estratégias para: \r\n\r\n§ 1º - reduzir o período de internação de clientes portadores de lesões cutâneas; \r\n\r\n§ 2º - diminuir os riscos de infecção hospitalar;\r\n\r\n§ 3º - amenizar o estresse do paciente/equipe durante o período de internação; e\r\n\r\n§4º - permitir a implantação de ações sistematizadas, gerando economia de recursos e benefícios significativos, e disponibilização de insumos necessários.\r\n\r\nVI - avaliar a incorporação de tecnologias no que se refere ao tratamento de lesões cutâneas; e\r\n\r\nVII - construir protocolos para utilização de produtos para curativos com a finalidade de facilitar a aquisição destes insumos e o trabalho da Comissão de Curativos.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Da Composição e escolha dos membros do GPTLC.\r\n\r\nI - será composto por profissionais de saúde com capacidade técnica - científica para prevenção e tratamento de lesões; \r\n\r\nII - será coordenado por dois enfermeiros lotados na Superintendência de Unidades Próprias;\r\n\r\nIII - terá como membros o coordenador e o subcoordenador de cada uma das Comissões de Curativos;\r\n\r\nIV - a indicação dos membros das Comissões de Curativos, fica a critério do Diretor Geral/Técnico de cada unidade; considerando a capacidade técnica - cientifica, bem como experiência na prevenção e tratamento de lesões cutâneas dos profissionais.\r\n\r\nArt. 8º - Da Atuação do GPTLC:\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação dos membros do GPTLC não implicará em remuneração extra pelas atividades a serem desenvolvidas.\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições do GPTLC:\r\n\r\nI - incentivar o desenvolvimento técnico-científico na área de Prevenção e Tratamento de lesões cutâneas;\r\n\r\nII - estabelecer indicadores para o monitoramento das lesões;\r\n\r\nIII - estabelecer Protocolo para Prevenção e Assistência ao paciente portador de lesões, de acordo com os preceitos éticos, legais e científicos;\r\n\r\nIV - prestar consultoria sobre Prevenção e a Assistência do paciente portador de lesões;\r\n\r\nV - coordenar grupo de “benchmarking” em lesões cutâneas SES;\r\n\r\nVI - divulgar e promover o GPTLC; \r\n\r\nVII - promover a Educação Permanente:\r\n\r\n§ 1º - Aprimorar cientificamente os membros do grupo de tratamento de lesões cutâneas, através de estudos dirigidos;\r\n\r\n§ 2º- Proporcionar treinamento teórico-prático sobre tratamento de lesões cutâneas, para a equipe multiprofissional;\r\n\r\n§ 3º - Organizar cursos com palestrantes convidados para atualização da equipe multiprofissional;\r\n\r\n§ 4º - Propor a construção de instrumentos de avaliação das equipes multidisciplinares; \r\n\r\nVIII - Controle e avaliação:\r\n\r\n§ 1º - Padronizar as rotinas de técnicas de curativo;\r\n\r\n§ 2º - Definir protocolos de tratamento de lesões cutâneas;\r\n\r\n§ 3º - Avaliar a prevalência e incidência institucional das lesões e úlceras por pressão, apresentando relatório trimestral;\r\n\r\n§ 4º - Definir diretrizes com ciência das diretorias técnicas; sendo a execução de responsabilidade da equipe de rotina do setor;\r\n\r\n§ 5º - Elaborar diretrizes de orientações para tratamento de lesões cutâneas; \r\n\r\n§ 6º - Indicar tratamento adequado com coberturas e produtos disponíveis seguindo critérios das diretrizes de orientações;\r\n\r\n§ 7º - Estabelecer e desenvolver programa de trabalhos científicos, com compromisso de publicação anual em periódico científico;\r\n\r\n§ 8º - Divulgar e promover o GPTLC intra e extra-institucional;\r\n\r\n§ 9º - Avaliar a efetividade do grupo através dos indicadores.\r\n\r\nIX - emitir parecer técnico para novas tecnologias em curativo.\r\n\r\nArt. 10 - Das atribuições dos coordenadores do GPTLC:\r\n\r\nI - coordenar a criação e revisão das Diretrizes Assistenciais do GPTLC;\r\n\r\nII - coordenar grupo de “benchmarking” estadual com indicadores na área;\r\n\r\nIII - coordenar a construção de instrumentos que visem à prevenção de lesões e acompanhamento da assistência prestada;\r\n\r\nIV - determinar prazos para entrega de artigos científicos, por parte da equipe, a serem publicados em periódicos à escolha, anualmente;\r\n\r\nV - criar diretrizes assistenciais para implantação em todas as unidades de saúde garantindo assim a homogeneidade nas ações;\r\n\r\nVI - estimular grupos de estudos que deverão ser realizados mensalmente na unidade e também a nível central para discussão da teoria/prática;\r\n\r\nVII - elaborar junto ao representante de cada unidade estratégias para acompanhamento da qualidade na assistência.\r\n\r\nVIII - atuar como agente facilitador nos processos de aquisição de conhecimento;\r\n\r\nIX - participar e viabilizar atividades de ensino e pesquisa dentro ou fora das unidades;\r\n\r\nX - promover mecanismos de conscientização dos profissionais, responsabilizando-os pela qualidade no cuidado prestado;\r\n\r\nArt. 11- Das atribuições dos membros do GPTLC\r\n\r\nI - participar da criação de diretrizes para a prestação da assistência multiprofissional de sua unidade funcional;\r\n\r\nII - promover meios para uma assistência qualificada e efetiva;\r\n\r\nIII - participar da criação e implementação dos instrumentos técnicos científicos para avaliar a assistência prestada;\r\n\r\nIV - participar de reuniões para as quais tenham sido convocado e/ou convidado, delegando representante quando houver impedimento; \r\n\r\nV - multiplicar para a Comissão de Curativos e/ou equipe multiprofissional os assuntos tratados nas reuniões;\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar relatório trimestral da unidade de saúde para a Superintendência de Unidades Próprias com informações referentes aos indicadores ao monitoramento das lesões;\r\n\r\nVII - definir, em parceria com os membros da Comissão de Curativos o programa anual de treinamentos da equipe multiprofissional na unidade;\r\n\r\nVIII - solicitar reunião extraordinária, sempre que necessário; e\r\n\r\nIX - estimular a participação da equipe em eventos científicos: jornadas, simpósios, congressos, seminários e etc. nacionais e internacionais.\r\n\r\nArt. 12- Das reuniões:\r\n\r\nI - o GPTLC realizará reuniões mensais com caráter técnico administrativo, onde serão discutidos temas, proposições, planejamentos, diretrizes, rotinas e normas de atuação e de avaliação das atividades do mesmo;\r\n\r\nII - os membros do GPTLC serão convocados através de email pela Coordenação do GPTLC destinado ao Diretor Geral e Gerente de Enfermagem das Unidades Próprias; e\r\n\r\nIII - o GPTLC deverá reunir-se extraordinariamente de acordo com as necessidades das instituições.\r\n\r\nParágrafo Único - Será lavrada ata circunstanciada de todas as reuniões realizadas pelo GPTLC.\r\n\r\nTITULO IV\r\n\r\nDAS COMISSÕES DE CURATIVOS\r\n\r\nArt. 13 - Dos Recursos Humanos:\r\n\r\nI - os membros das Comissões de Curativo das Unidades de Saúde serão escolhidos conforme art. 7, inciso IV deste Regimento;\r\n\r\nII - todas as Comissões de Curativos deverão ser compostas por equipe multiprofissional lotada na respectiva instituição;\r\n\r\nIII - os membros das Comissões de Curativos ficarão subordinados à Direção Geral/Técnico e exercerão suas atividades no horário de trabalho; e\r\n\r\nIV - o quantitativo de pessoal será proporcional ao número de procedimentos realizados nos portadores de lesões cutâneas na instituição, devendo atender minimamente a especificação a seguir, considerando a possibilidade da inclusão de psicólogos e fisioterapeutas:\r\n\r\na) Até 500 procedimentos/mês:\r\n\r\n02 Enfermeiro;\r\n\r\n01 Médico;\r\n\r\n01 Nutricionista.\r\n\r\nb) Acima de 500 procedimentos/mês:\r\n\r\n03 Enfermeiros;\r\n\r\n02 Médicos;\r\n\r\n01 Nutricionista.\r\n\r\nArt. 14 - Das atribuições das Comissões de Curativos:\r\n\r\nI - participar da implantação, operacionalização e avaliação dos protocolos para prevenção e tratamento das lesões cutâneas;\r\n\r\nII - garantir a continuidade e a qualidade da assistência em todos os turnos: manhã, tarde e noite;\r\n\r\nIII - avaliar e orientar, acerca dos cuidados com as lesões cutâneas, mediante solicitação de parecer;\r\n\r\nIV - realizar o primeiro curativo, após responder o parecer e registrar no prontuário conduta a ser realizada pelo enfermeiro\r\n\r\nV - orientar / capacitar os enfermeiros responsáveis pela realização dos curativos diários. \r\n\r\nVI - avaliar, traçar e realizar condutas em períodos regulares, de acordo com a complexidade da lesão; \r\n\r\nVII - avaliar e registrar a qualidade da assistência prestada por meio de instrumentos padronizados pelo GPTLC; \r\n\r\nVIII - solicitar parecer de outros profissionais da equipe da Unidade, sempre que houver necessidade;\r\n\r\nIX - realizar a consulta multidisciplinar, enfocando a sistematização da assistência; \r\n\r\nX - acompanhar e registrar a evolução do tratamento indicado e as possíveis intercorrências no prontuário e em livro apropriado para este fim\r\n\r\nXI - orientar / capacitar os pacientes e familiares em caso de alta hospitalar\r\n\r\nXII - realizar plano de alta para os pacientes atendidos pela Comissão de Curativos.\r\n\r\nXIII - orientar o paciente quanto aos procedimentos que serão realizados, assim como o uso de acessórios de superfície para a prevenção e cuidado das úlceras por pressão;\r\n\r\nXIV - planejar e participar das ações de educação permanente, promovendo meios para uma assistência qualificada e efetiva através de treinamentos periódicos, sobre o uso das coberturas e meios de prevenção. Esses treinamentos devem ser registrados e enviados em forma de relatórios trimestrais ao GPTLC;\r\n\r\nXV - fornecer índices estatísticos trimestralmente para elaboração de indicadores relacionados às lesões e curativos avaliados; e\r\n\r\nXVI - classificar e emitir parecer técnico para os tipos de coberturas existentes de acordo com a demanda institucional.\r\n\r\nArt. 15 - Dos recursos materiais:\r\n\r\nParágrafo Único - A seleção de materiais deve objetivar:\r\n\r\nMaior eficiência administrativa; resolutividade técnica adequada; a racionalidade na prescrição/solicitação; a racionalidade na sua utilização e a racionalização dos custos dos tratamentos, desde que não haja diminuição da qualidade.\r\n\r\nArt. 16 - Das disposições finais:\r\n\r\nI - os casos omissos nesse regimento serão decididos pela coordenação do GPTLC; e\r\n\r\nII - este regimento só poderá ser alterado com a anuência da Superintendência de Unidades Próprias.\r\n\r\nId: 1811469"
                    ],
                    "1811478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/9097/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em situação de emergência, para a celebração do Contrato nº 005/2015, com a empresa Collect Importação e Comércio LTDA, para a compra do medicamento COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI PÓ PARA INALAÇÃO.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1811478"
                    ],
                    "1811741": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2015. Processo nº E-08/001/1117/2014. Data de Assinatura: 20/03/2015. Valor total: R$ 15.432,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2015. Processo nº E-08/001/10510/2013. Data de Assinatura: 16/03/2015. Valor total: R$ 173.596,96 (cento e setenta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: ETICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 494/2014. Processo nº E-08/001/1032/2014. Data de Assinatura: 17/03/2015. Valor total: R$ 280.830,00 (duzentos e oitenta mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOS PLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 474/2014. Processo nº E-08/001/1683/2014. Data de Assinatura: 18/03/2015. Valor total: R$ 4.207.800,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 352/2014. Processo nº E-08/4922/2012. Data de Assinatura: 19/03/2015. Valor total: R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 1811741"
                    ],
                    "1811479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4087/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de insumos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: MASTERLAB COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; perfazendo a licitação o valor total de R$ 729.456,00 (setecentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 428/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Cisatracurio, Esmolol e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 113.025,00 (cento e treze mil e vinte e cinto reais); TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 22 perfazendo o valor total estimado de R$ 1.451.001,09 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil um real e nove centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., no item 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 55.845,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 21, perfazendo o valor total estimado de R$ 215.838,00 (duzentos e quinze mil oitocentos e trinta e oito reais); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 23, perfazendo o valor total estimado de R$ 577.575,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais) e VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMCÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no item 25, perfazendo o valor total estimado de R$ 41.340,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.454.624,09 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos). Itens fracassados: 10, 11,18 e 24. Item deserto: 12.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1167/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 040/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material hospitalar (escalpes), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nos itens 01, 02 e 03; perfazendo o valor total estimado de R$ 596.854,90 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) e CBS MÉDICO CIENTÍFICA E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 40.824,00 (quarenta mil oitocentos e vinte e quatro reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 637.678,90 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5087/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 471/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais), EXFARMA LTDA., no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 488,80 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 14.568,80 (quatorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Itens Desertos: 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4504/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 462/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo e permanente (estante, armários e arquivo de aço), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: METALURGICA COSTA & ADORNO LTDA-EPP, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 169.990,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos e noventa reais) e COMERCIAL MORBRAS LTDA-ME, nos itens 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 278.140,00 (duzentos e setenta e oito mil cento e quarenta reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 448.130,00 (quatrocentos e quarenta oito mil e cento e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8571/2014 - Diante do exposto, consideran do que o Edital faz lei entre as partes, NÃO CONHEÇO à impugnação oposta pela Empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRINUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2015, por encontrar-se INTEMPESTIVA.\r\n\r\nId: 1811479"
                    ],
                    "1811178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 18º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 18º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE08/008/6137/2014\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nAGO/NOV/DEZ/13\r\n\r\n902,00\r\n\r\nE08/008/9216/2014\r\n\r\nNATHÁLIA BUSH BOM\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE08/008/9560/2014\r\n\r\nANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE08/008/101/2015\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE08/008/235/2015\r\n\r\nCARMEM ZAHLUTH DOS SANTOS E JAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n176,00\r\n\r\nE08/008/425/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE08/008/8805/2014\r\n\r\nJULIANA CARVALHO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nSET/OUT/14\r\n\r\n704,00\r\n\r\nE08/008/9313/2014\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOU/14\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE08/008/175/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJUL/SET/OUT/14\r\n\r\n150,00\r\n\r\nE08/008/9367/2014\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 19º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/678/2013\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n02/mai/13\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/002/2015\r\n\r\nISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n17/nov/14 a 19/nov/14\r\n\r\n590,00\r\n\r\nE-08/008/172/2015\r\n\r\nNELLY DE AZEVEDO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/098/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE E VERÔNICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/323/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n17/nov/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/424/2015\r\n\r\nGEANE BAPTISTA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov-dez/14\r\n\r\n1.276,00\r\n\r\nE-08/008/169/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n280,00\r\n\r\nE-08/008/9679/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n10/dez/14 a 11/dez/14\r\n\r\n683,00\r\n\r\nE-08/008/9243/2014\r\n\r\nROSANA SEABRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n01/ago/14\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/9205/2014\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n20/out/14 a 22/out/14\r\n\r\n462,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 20º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 20º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/8467/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS \r\n\r\nDIÁRIAS \r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n214,00\r\n\r\nE-08/008/9089/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO \r\n\r\nDIÁRIAS \r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n675,00\r\n\r\nE-08/008/9251/2014\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/008/9316/2014\r\n\r\nREJANE SANTOS FARIAS \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n291,00\r\n\r\nE-08/008/024/2015\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/163/2015\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/165/2015\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n79,00\r\n\r\nE-08/008/173/2015\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/177/2015\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/179/2015\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUÊS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\n237,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 21º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 21º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/8223/2014\r\n\r\nWAGNER BARCELOS \r\n\r\nDIÁRIAS \r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n1.161,00\r\n\r\nE-08/008/8288/2014\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nMARÇO/2014, MAIO/2014, JUNHO/2014, JULHO/2014, AGOSTO/2014, SETEMBRO/2014\r\n\r\n450,00\r\n\r\nE-08/008/8380/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL AGUIAR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n1.782,00\r\n\r\nE-08/008/9086/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n152,00\r\n\r\nE-08/008/9088/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n450,00\r\n\r\nE-08/008/9610/2014\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nSETEMBRO/2014\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/9680/2014\r\n\r\nKAREN CRISTIANE FELIX DA SILVA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n365,00\r\n\r\nE-08/008/164/2015\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MANTOVANI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n114,00\r\n\r\nE-08/008/168/2015\r\n\r\nMARIA TEODORA SEBASTIANY RUFINO \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nFEVEREIRO/2014, ABRIL/2014, MAIO/2014, JUNHO/2014, JULHO/2014, AGOSTO/2014, SETEMBRO/2014, OUTUBRO/2014\r\n\r\n532,00\r\n\r\nE-08/008/234/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n70,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 22º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 22º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE08/001/5780/2014\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Predial\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n582.077,84\r\n\r\nE08/001/7361/2014\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Predial\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n582.041,41\r\n\r\nE08/001/179/2015\r\n\r\nUTI RIO\r\n\r\nCuidados Intensivos Pediátricos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n43.200,00\r\n\r\nE08/001/251/2015\r\n\r\nUNIÃO DOS CEGOS\r\n\r\nPrestação de Serviços Contínuos de Câmara Escura\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n38.306,45\r\n\r\nE08/001/365/2015\r\n\r\nGARDENIA AZUL\r\n\r\nAquisição de Material Hospitalar\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n5.160,00\r\n\r\nE08/001/369/2015\r\n\r\nMILLARTE\r\n\r\nAquisição de Biombo de Três\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n30.154,63\r\n\r\nE08/001/379/2015\r\n\r\nCBS - MÉDICO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n12.509,00\r\n\r\nE08/001/384/2015\r\n\r\nTEST FAR COMÉRCIO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n401.676,00\r\n\r\nE08/001/385/2015\r\n\r\nSOLUMED\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n1.680,00 \r\n\r\nE08/001/392/2015\r\n\r\nCBS - MÉDICO\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n42.373,50\r\n\r\nId: 1811178"
                    ],
                    "1811182": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13º LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n001/388/2015\r\n\r\nSOLUMED\r\n\r\nAquisição de medicamentos\r\n\r\nDez/14\r\n\r\n14.004,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13º LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n001/338/2015\r\n\r\nSOLUMED\r\n\r\nAquisição de medicamentos\r\n\r\nDez/14\r\n\r\n14.004,00\r\n\r\nId: 1811182"
                    ],
                    "1811180": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n001/008/9084/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n608,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n001/008/9084/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n456,00\r\n\r\nId: 1811180"
                    ],
                    "1811433": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.371 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, NA MODALIDADE I, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 0284/2015, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de 04 (quatro) Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade I, para o Município de Volta Redonda/RJ, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 2488, de 21 de outubro de 2011, e GM/MS nº 3124, de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no Anexo, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 04EQUIPES DE NASF MODALIDADE I\r\n\r\n420\r\n\r\n70\r\n\r\n30 Mod. I\r\n\r\n14 Mod. II\r\n\r\n01 MOD. I\r\n\r\n420\r\n\r\n70\r\n\r\n30 Mod. I\r\n\r\n14 Mod. II\r\n\r\n05 MOD. I\r\n\r\nId: 1811433"
                    ],
                    "1811434": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.372 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREFERENDAR O REMANEJAMENTO DOS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício FMS/FGA nº 932, de 05 de novembro de 2014, que solicita o remanejamento dos procedimentos oftalmológicos do Município de Volta Redonda para o Município de Niterói,\r\n\r\n- a CI/SAS/SAECA/112/2015,\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 13 de novembro de 2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Referendar a pactuação dos remanejamentos dos procedimentos, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXECUTOR ATUAL\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nFÍSICO DO EXECUTOR\r\n\r\nFINANCEIRO DO EXECUTOR\r\n\r\nNOVO EXECUTOR\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nOFTALMOLOGIA (VITRECTOMIA POSTERIOR)\r\n\r\n13\r\n\r\n7.522,44\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0405030045 - FOTOCOAGULAÇÃO A LASER\r\n\r\n13\r\n\r\n585,00\r\n\r\n0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.424,00\r\n\r\n021106XXXX - RETINOGRAFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.894,16\r\n\r\n0405030070 - RETINOPEXIA C/ INTROFLEXÃO ESCLERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n639,80\r\n\r\n0405030215 - RETINOPEXIA PNEUMATICA\r\n\r\n1\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223144 - MÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0205020089 - ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ÓRBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.424,00\r\n\r\nId: 1811434"
                    ],
                    "1811435": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.373 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ATÉ QUE SE REGULARIZE A HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ONCOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a relevância do serviço de quimioterapia ofertado ao SUS,\r\n\r\n- que o Instituto Oncológico de Nova Iguaçu é o único serviço de referência em quimioterapia para os 11 municípios da Baixada Fluminense, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a continuidade do pagamento administrativo, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde, até que se regularize a habilitação do prestador do Instituto Oncológico de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811435"
                    ],
                    "1811436": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.374 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ, NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.354, de 03 de março de 2015, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 29, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ, na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS\r\n\r\nVALÉRIA MATTOS\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nVALTER LAVINAS\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVITOR DUARTE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811436"
                    ],
                    "1811006": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1910 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o Requerimento de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 24/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.211/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.161/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.162/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.163/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.164/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.165/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.166/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1811006"
                    ],
                    "1811007": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1911 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico de Niterói. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Raimundo de Farias, nº 282, Loja 02 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.958.746/0001-38\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 15588/2013, protocolado em 27/12/2013.\r\n\r\nE-08/001.14495/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCosta Lopes Drogaria LTDA-Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 114 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.308.310/0001-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 15531/2013, protocolado em 23/12/2013.\r\n\r\nE-08/001.14323/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nF.G.S. Neves Laboratório - Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Expedicionários da Pátria, nº 341 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.544.656/0001-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 15221/2013, protocolado em 12/12/2013.\r\n\r\nE-08/001.13964/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnocentro Laboratório de Patologia Clínica LTDA - EPP. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariano Sendra dos Santos, nº 44, sala 602 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.909.204/0006-15\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 15199/2013, protocolado em 12/12/2013.\r\n\r\nE-08/001.13944/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVega Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos LTDA - Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.099.339/0001-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 15100/2013, protocolado em 09/12/2013.\r\n\r\nE-08/001.13797/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nL. H. Empreendimentos Médicos LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arizio Gomes da Costa, nº 184, parte - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.925.745/0001-48\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 30/03/2010.\r\n\r\nE-08/100.607/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProlife Terapia Intensiva LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025, parte - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.800.066/0002-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 02/02/2011.\r\n\r\nE-08/100.194/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1811007"
                    ],
                    "1811008": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1912 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000, e\r\n\r\n- a Resolução RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir notificação de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.998/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.5148/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.2438/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.3351/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRibeiro Empreendimentos LTDA - Me. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.203.719/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Pereira Guimarães, nº 72, Sala 203 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.1036/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAWP Foods LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.535.100/0001-54\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Santana, nº 353 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.9088/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Antônio Sendas, nº 286, Bloco 1, Parte 2 A 5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.6716/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFignelli Comércio Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.596.848/0001-37\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472/1303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1811008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/82/2013 - CONCEDO os aumentos de triênios, aos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n21057273\r\n\r\nAna C. F. da Costa\r\n\r\n45\r\n\r\n25.02.2015\r\n\r\n21070741\r\n\r\nSamira P. da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\n23.02.2015\r\n\r\n21081328\r\n\r\nEdmar M. dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n23.02.2015\r\n\r\n21223831\r\n\r\nGleice da S. C.Maciel\r\n\r\n45\r\n\r\n23.02.2015\r\n\r\n21222134\r\n\r\nJudite de M. Gomes\r\n\r\n55\r\n\r\n22.02.2015\r\n\r\n21306257\r\n\r\nVânia R. P. Mattar\r\n\r\n60\r\n\r\n20.02.2015\r\n\r\n21148384\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n19.02.2015\r\n\r\n21258473\r\n\r\nDenise de Lemos Tavares Torres\r\n\r\n45\r\n\r\n19.02.2015\r\n\r\n21056587\r\n\r\nEliane R. Burgo\r\n\r\n45\r\n\r\n18.02.2015\r\n\r\n21046646\r\n\r\nMarcos de S. Bogado\r\n\r\n45\r\n\r\n14.02.2015\r\n\r\n21130256\r\n\r\nMariângela Franca Allevato\r\n\r\n45\r\n\r\n13.02.2015\r\n\r\n21147738\r\n\r\nMariângela T. dos Anjos Melo\r\n\r\n45\r\n\r\n13.02.2015\r\n\r\n21226253\r\n\r\nMaria H. de Santana\r\n\r\n45\r\n\r\n13.02.2015\r\n\r\n21296588\r\n\r\nEneida da Gama M. Verdier\r\n\r\n45\r\n\r\n13.02.2015\r\n\r\n32256825\r\n\r\nSidnei Teixeira Alves\r\n\r\n45\r\n\r\n09.02.2015\r\n\r\n21189536\r\n\r\nMarlucia da Silva L. Albuquerque\r\n\r\n45\r\n\r\n07.02.2015\r\n\r\n32318316\r\n\r\nNilton G. de Mello\r\n\r\n45\r\n\r\n05.02.2015\r\n\r\n21281122\r\n\r\nSissi Elisabeth Flores\r\n\r\n45\r\n\r\n04.02.2015\r\n\r\n40361748\r\n\r\nSonia dos Santos\r\n\r\n45\r\n\r\n01.02.2015\r\n\r\n21126461\r\n\r\nMaria de Lourdes das S. Dias\r\n\r\n45\r\n\r\n01.02.2015\r\n\r\n21159157\r\n\r\nNecilda de Moura Santana\r\n\r\n45\r\n\r\n01.02.2015\r\n\r\n21110247\r\n\r\nMarilene S. de Araujo\r\n\r\n45\r\n\r\n30.01.2015\r\n\r\n21253439\r\n\r\nRegina Lucia Freire\r\n\r\n55\r\n\r\n24.01.2015\r\n\r\n32273037\r\n\r\nÁlvaro M. Rodrigues\r\n\r\n50\r\n\r\n20.01.2015\r\n\r\n21055068\r\n\r\nNelson Ferrão do Nascimento\r\n\r\n55\r\n\r\n19.01.2015\r\n\r\n21145075\r\n\r\nWalter Carlos de O. Bohrer\r\n\r\n55\r\n\r\n19.01.2015\r\n\r\n21162557\r\n\r\nÂngela Maria C. Maximiano\r\n\r\n55\r\n\r\n14.01.2015\r\n\r\n32270259\r\n\r\nJorge L. do Amaral\r\n\r\n50\r\n\r\n11.01.2015\r\n\r\n21168466\r\n\r\nMaria M. Santos\r\n\r\n55\r\n\r\n10.01.2015\r\n\r\n21094640\r\n\r\nRosilene Mattos Carpinteiro\r\n\r\n45\r\n\r\n03.01.2015\r\n\r\n21127980\r\n\r\nMaria da Penha Dias\r\n\r\n45\r\n\r\n03.01.2015\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2006.495/1990 - JESSIE MARIA THIAGO, matr.08/105.439-7, ID Funcional nº 21278377, período-base de 09.04.2005 a 07.04.2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/647/2013 - MARCELO DE AZEVEDO ARAUJO, matr.08/108.840-3, ID Funcional nº 32271549, período-base de 11.09.2009 a 09.09.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1163/2013 - MANUEL DOS SANTOS SEIXAS, matr.08/108.892-4, ID Funcional nº 21147906, período-base de 05.11.2009 a 03.11.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1811068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1811711": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/162/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015R1.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de madeiras diversas - COSD.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/04/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/04/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1811711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1811226": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público Professor Docente I - 2007, tendo em vista a situação constante no processo relacionado.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nClaudia Christina da Rocha Antunes\r\n\r\n106º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/013088/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata do Concurso Público 2013 - 16h e 30h - tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJuliana Gomes da Silva\r\n\r\n5º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nE-03/011/4357/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público Professor Docente I - 2013.2, tendo em vista a situação constante no processo relacionado.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLuiz Claudio Rios Pecoraro Junior\r\n\r\n1º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/002/7352/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 -\r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas seguintes situações.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nHugo Leonardo Martins\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaroline Ferrete Rodrigues\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTaís Ribeiro Barbosa da Rocha\r\n\r\nCiências\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nIsabella Belmiro Araújo \r\n\r\nHistória\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLetícia Soares Borges\r\n\r\nHistória\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGladys Barbosa de Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Claudia Oliveira Dutra Quintanilha\r\n\r\nCiências\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEliane Zanin\r\n\r\nCiências\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWhitaker Jean Jaques e Silva\r\n\r\nCiências\r\n\r\n50º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWaldiney Cavalcante de Mello\r\n\r\nCiências\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJefferson Pires Galvanho da Costa\r\n\r\nCiências\r\n\r\n16º NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRenato Júnior Campos Marques \r\n\r\nCiências\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFelipe Fernandes da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSuelâne Lacerda Dias\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJordan de Alexandre Batista\r\n\r\nHistória\r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPerola Corrêa Moreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 -\r\n\r\n16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, tendo em vista a seguinte situação.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarla Lopes Coelho Andrade\r\n\r\nCiências\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n- 2013 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno Faria Fernandes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Moraes Freitas da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarina da Silveira Marcolino Rodrigues\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMax Oliveira Madeira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSilvia Oliveira Cardoso\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRabib Floriano Antonio\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Luiza da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiogo Pimenta Pereira Leite\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Pascarelli dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Fortunato Silveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEnoque Cristian Ribeiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaura Teixeira Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência. \r\n\r\nO candidato considerado habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6931588\r\n\r\nPAOLA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n32º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/1/2012, republicado no D.O. de 6/2/2012 e retificado no D.O de 16/2/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6930545\r\n\r\nNARA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n24º\r\n\r\n6902528\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRA DE PINA CORREA\r\n\r\n25º\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6930249\r\n\r\nMÔNICA PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n42º\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6903616\r\n\r\nANDRE TOSTES DA COSTA\r\n\r\n74º\r\n\r\n6940971\r\n\r\nVANESSA SATTAMINI VARÃO MONTEIRO\r\n\r\n75º\r\n\r\n6922730\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES SILVEIRA\r\n\r\n76º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6921149\r\n\r\nJULIANA DE LIMA COSTA\r\n\r\n61º\r\n\r\n6939676\r\n\r\nTHAIS MARTINS RUBIM\r\n\r\n62º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6928047\r\n\r\nMARIA ELIZABET PIRES DE MATTOS\r\n\r\n101º\r\n\r\n6905667\r\n\r\nBRUNA PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n103º\r\n\r\n6910193\r\n\r\nDÉBORA LOPES SALLES\r\n\r\n23º NI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6927381\r\n\r\nMARCOS VENICIUS DA SILVA PADUA\r\n\r\n37º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAvenida Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6921231\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL\r\n\r\n35º \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, FDS - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6932851\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n59º \r\n\r\n6910163\r\n\r\nDÉBORA DE SALES BEZERRA\r\n\r\n60º \r\n\r\n6908467\r\n\r\nCLEISEMERY CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n61º \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17/02/2012, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/1/2012, republicado no D.O. de 6/2/2012 e retificado no D.O de 16/2/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física\r\n\r\nk) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6936807\r\n\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n63º\r\n\r\n6904047\r\n\r\nANDREA MACENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n64º\r\n\r\n6918328\r\n\r\nIVANILSON DE MELO MENDES\r\n\r\n65º\r\n\r\n6936531\r\n\r\nROSIANE DE MESQUITA PEREIRA\r\n\r\n66º\r\n\r\n6904921\r\n\r\nARIANE CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n67º\r\n\r\n6913526\r\n\r\nEVELYN ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n69º\r\n\r\n6922663\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n70º\r\n\r\n6942429\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n\r\n71º\r\n\r\n6900915\r\n\r\nALDENIRA NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\n11ºNI\r\n\r\n6920882\r\n\r\nJOVINO ARRUDA ALVES\r\n\r\n12ºNI\r\n\r\n6935164\r\n\r\nROBERTO LUCIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n14ºNI\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6918830\r\n\r\nJANE SOARES MOURA\r\n\r\n63º\r\n\r\n6914515\r\n\r\nFELIPE TRECE RABELLO\r\n\r\n64º\r\n\r\n6905550\r\n\r\nBRÁULIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n65º\r\n\r\n6940427\r\n\r\nVALERIA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n68º\r\n\r\n6916723\r\n\r\nGLÁUCEA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n69º\r\n\r\n6933579\r\n\r\nRAPHAELA REIS PIMENTA ROCHA\r\n\r\n70º\r\n\r\n6922304\r\n\r\nLAID JANE CONCEIÇÃO NOVAES\r\n\r\n71º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6914718\r\n\r\nFERNANDA DIAS GAIÃO E SILVA\r\n\r\n104º\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6903517\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n119º\r\n\r\n6911335\r\n\r\nEDMÍLSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n120º\r\n\r\n6904144\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n122º\r\n\r\n6942080\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BENTO\r\n\r\n123º\r\n\r\n6936346\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES CORRÊA SÁ\r\n\r\n124º\r\n\r\n6909903\r\n\r\nDANYEL DE ARGOLO CARDOSO\r\n\r\n125º\r\n\r\n6919361\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n128º\r\n\r\n6923610\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\n129º\r\n\r\n6903877\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n130º\r\n\r\n6901728\r\n\r\nALINE BARBOSA PEREIRA MARIANO\r\n\r\n131º\r\n\r\n6901779\r\n\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n23º NI\r\n\r\n6905706\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\n24º NI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6906091\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n38º\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6935694\r\n\r\nROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30º\r\n\r\n6919846\r\n\r\nJÓICE SALOTTO DE SOUSA\r\n\r\n32º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAvenida Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6923976\r\n\r\nLUÃ NEVES CABRAL\r\n\r\n37º\r\n\r\n6908419\r\n\r\nCLEBER NUNES KRAUS\r\n\r\n38º\r\n\r\n6926765\r\n\r\nMÁRCIA REGINA BERNARDO\r\n\r\n39º\r\n\r\n6909845\r\n\r\nDANIELY MARA CARIUS\r\n\r\n40º\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6900716\r\n\r\nALAN DE PAIVA BERNARDES\r\n\r\n13º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, FDS - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6924930\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64º\r\n\r\n6911549\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n67º\r\n\r\n6935424\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n68º\r\n\r\n6927068\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n70º\r\n\r\n6939063\r\n\r\nTANIA MARA FREIDMAN TAVARES ELIAS\r\n\r\n72º\r\n\r\n6914234\r\n\r\nFABRÍCIO MARQUEZ LORETO\r\n\r\n75º\r\n\r\n6917211\r\n\r\nHANS PIRES DA SILVA\r\n\r\n76º\r\n\r\n6923302\r\n\r\nLEONEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n78º\r\n\r\n6905269\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n79º\r\n\r\n6927198\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n80º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/08/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O. de 09/08/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/03/2013,em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk)Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22435\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n19987\r\n\r\nROBERTA AEXANDRE LEAL COSTA\r\n\r\n14º\r\n\r\n22340\r\n\r\nTELMA DE MELO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n15º\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n43236\r\n\r\nPATRICIA BRITO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n9º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26665\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA\r\n\r\n53º\r\n\r\n37830\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU FIGUEIRA\r\n\r\n54º\r\n\r\n06696\r\n\r\nRICARDO JORGE CUNHA FERNANDES\r\n\r\n55º\r\n\r\n22241\r\n\r\nMARCOS JUNGMANN BHERING\r\n\r\n56º\r\n\r\n33791\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n57º\r\n\r\n05550\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n58º\r\n\r\n37465\r\n\r\nRENATA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n59º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n33260\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES CORREA\r\n\r\n4º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/08/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O. de 09/08/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/03/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk)Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19710\r\n\r\nMARIO JOSE MISSAGIA JUNIOR\r\n\r\n3º\r\n\r\n26658\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n6º\r\n\r\n32241\r\n\r\nLIVIA KRAUSE ARNAUD\r\n\r\n7º\r\n\r\n32400\r\n\r\nPAOLA FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n8º\r\n\r\n40531\r\n\r\nNAGIB ALBUQUERQUE SAID\r\n\r\n9º\r\n\r\n19126\r\n\r\nRAYANNE DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n10º\r\n\r\n20261\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE\r\n\r\n11º\r\n\r\n22867\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2º N/I\r\n\r\n34512\r\n\r\nSABRINA BARBARA DE SOUZA \r\n\r\n3º N/I\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n42450\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22834\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\n39830\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\n27199\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20º\r\n\r\n41207\r\n\r\nTAMIRIS FONTES RODRIGUES\r\n\r\n21º\r\n\r\n15700\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LUIZ\r\n\r\n22º\r\n\r\n40904\r\n\r\nSIRLEI APARECIDA JULIÃO\r\n\r\n23º\r\n\r\n36749\r\n\r\nFABÍOLA ALMEIDA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n24º\r\n\r\n06132\r\n\r\nVERA LUCIA DE DEUS PEREIRA SERRAO\r\n\r\n25º\r\n\r\n21852\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n26º\r\n\r\n16225\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE\r\n\r\n27º\r\n\r\n30971\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\n22154\r\n\r\nRAFAELA BONFORT DE FREITAS\r\n\r\n29º\r\n\r\n08517\r\n\r\nSERGIO LUIZ SAMPAIO DE LOURENÇO\r\n\r\n30º\r\n\r\n31/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10039\r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\n06682\r\n\r\nNATHÁLIA LAWALL DA CRUZ\r\n\r\n13º\r\n\r\n08255\r\n\r\nFELIPE LAMEU DOS SANTOS\r\n\r\n14º\r\n\r\n38956\r\n\r\nDIOGO DA MATTA CARDOSO\r\n\r\n18º\r\n\r\n29376\r\n\r\nIRISVAL MARIANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n19º\r\n\r\n13475\r\n\r\nDIEGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27467\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA CAMPOS\r\n\r\n25º\r\n\r\n16450\r\n\r\nLIELSON DOS SANTOS\r\n\r\n26º\r\n\r\n31602\r\n\r\nFERNANDO CARIELLO BRANDÃO \r\n\r\n27º\r\n\r\n23715\r\n\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28º\r\n\r\n31/03/2015, às 10h \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16129\r\n\r\nMARCIO TAVARES SILVA\r\n\r\n60º\r\n\r\n11980\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA BORBA\r\n\r\n61º\r\n\r\n29843\r\n\r\nJONATAN MAGELLA DA SILVA\r\n\r\n63º\r\n\r\n33139\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\n65º\r\n\r\n04536\r\n\r\nNELSON SANTANNA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n67º\r\n\r\n32095\r\n\r\nNELSON ALVES MORI\r\n\r\n70º\r\n\r\n37370\r\n\r\nJANDILSON SOARES JUNIOR\r\n\r\n12º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10544\r\n\r\nSELMA PALMEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n50º\r\n\r\n13804\r\n\r\nRENATA LANDIM REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n51º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13524\r\n\r\nTIAGO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n51º\r\n\r\n40604\r\n\r\nCYNDELL DE SOUSA FREIRE PEREIRA\r\n\r\n52º\r\n\r\n38209\r\n\r\nVALDECI JOSÉ SOARES\r\n\r\n53º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n38683\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARINHO\r\n\r\n10º\r\n\r\n42251\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FELIZARDO\r\n\r\n11º\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n06638\r\n\r\nWESLEY FARIA ANDRADE \r\n\r\n14º\r\n\r\n15653\r\n\r\nSAMANTHA PECENE DE LIMA\r\n\r\n15º\r\n\r\n08540\r\n\r\nRODRIGO CONÇOLE LAGE\r\n\r\n16º\r\n\r\n09415\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA \r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n16543\r\n\r\nFABIO GUILHERME BISSARO\r\n\r\n8º\r\n\r\n18060\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n9º\r\n\r\n16446\r\n\r\nEBENEZER FERREIRA PACHECO\r\n\r\n10º\r\n\r\n33323\r\n\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n11º\r\n\r\n23032\r\n\r\nBÁRBARA SALES GARCIA SANTOS\r\n\r\n12º\r\n\r\n39178\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\n04113\r\n\r\nSIRLEI GOMES BARRETO\r\n\r\n14º\r\n\r\n18070\r\n\r\nCLICIA PINTO DAS DORES BARCELOS\r\n\r\n16º\r\n\r\n06404\r\n\r\nTHAÍS MOTTA GRANATO\r\n\r\n17º\r\n\r\n10546\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n18º\r\n\r\n11987\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO GUZZO\r\n\r\n19º\r\n\r\n42934\r\n\r\nKARLA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2ºN/I\r\n\r\n28957\r\n\r\nALINE COUTINHO NUNES PARRINI APOLINARIO\r\n\r\n3ºN/I\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n16030\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n7º\r\n\r\n17066\r\n\r\nELIANI SOARES DIAS BARCELLOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13894\r\n\r\nANDRÉ AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n6º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n31035\r\n\r\nALVARÊZ FERNANDO CAMPOS DE MATTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\n24252\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO SILVA LOMBARDO\r\n\r\n8º\r\n\r\n27693\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA CALAZANS\r\n\r\n9º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/08/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/03/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato considerado habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n27048\r\n\r\nIVAN SILVA TOSTES\r\n\r\n11º\r\n\r\nE-03/012/124/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O. de 9/8/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20407\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA VELLOZO BEZERRA\r\n\r\n13º\r\n\r\nE-03/013/2758/2014\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n39420\r\n\r\nFABIANA XAVIER LACK VELOSO\r\n\r\n17º\r\n\r\nE-03/012/1835/2014\r\n\r\n18222\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\n18º\r\n\r\nE-03/012/141/2014\r\n\r\n23982\r\n\r\nRAYSSA FELIX GARCIA MELLO\r\n\r\n24º\r\n\r\nE-03/012/119/2014\r\n\r\n32306\r\n\r\nANA LUCIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n26º\r\n\r\nE-03/012/291/2014\r\n\r\n04525\r\n\r\nJULIANA GOMES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32º\r\n\r\nE-03/012/4037/2014\r\n\r\n33942\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n50º\r\n\r\nE-03/012/122/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/08/2013 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/04/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/03/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8258665\r\n\r\nKELLY COSTA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8238160\r\n\r\nCARLA BIER DE CICCO\r\n\r\n1º\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8250318\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA DEZIDÉRIO PASSOS\r\n\r\n1º\r\n\r\n8279017\r\n\r\nSELMA ALVES DO PRADO SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8245834\r\n\r\nELIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n1º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/08/2013 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/04/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/03/2014, em atendimento ao item 12.5.1 no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8264549\r\n\r\nMARCIO ANDRADE RANGEL\r\n\r\n13º\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8246836\r\n\r\nERIC ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\n8251023\r\n\r\nGILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\n9º\r\n\r\nId: 1811226"
                    ],
                    "1811169": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS E PROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista autorização exarada no processo nº E-03/001/4135/2014, considerando o grande número de solicitações de esclarecimentos apresentadas nesta Secretaria, bem como a necessidade de garantir a operacionalização das convocações obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados quando houver convocação para outros componentes curriculares durante a vigência do certame, torna pública as seguintes alterações no Edital de abertura do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva visando o provimento de cargos efetivos de Professor Docente I - 16 horas e Professor Docente I - 30 horas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\n1. FICA RETIFICADO O ITEM 11.2.1, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n11.2.1. A publicação do resultado final classificatório do Concurso Público será feita em 05 (cinco) listas. A primeira lista é geral, por Regional e município, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoa com deficiência ou negro/índio, especificando demais componentes curriculares cadastrados no ato da inscrição.\r\n\r\n2. FICA INCLUÍDO O ITEM 11.2.5, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n11.2.5. A quinta lista será destinada a todos os candidatos que cadastraram outros componentes curriculares dentro da mesma área de conhecimento, por Regional e componentes curriculares.\r\n\r\n3. FICA ALTERADO O ITEM 11.3, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n11.3. A classificação de que tratam os subitens 11.2 a 11.2.5 será estabelecida em rigorosa ordem decrescente das notas finais, iguais as somas dos pontos obtidos na Prova Objetiva e Avaliação de Títulos.\r\n\r\n4. FICAM INCLUÍDOS OS SUBITENS 12.5.2.2, 12.5.2.3, 12.5.2.4, 12.5.2.5 E 12.5.2.6, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\n12.5.2.2. O candidato que se encontre nas condições descritas no item anterior não será convocado novamente para o componente curricular recusado ou inabilitado, ainda que surja nova vaga na Regional.\r\n\r\n12.5.2.3. A convocação dos candidatos na forma do item 12.5.2 para suprir vaga em outro componente curricular obedecerá à ordem classificatória da listagem de que trata o item 11.2.5 deste edital.\r\n\r\n12.5.2.4. O candidato convocado para suprir vaga em outro componente curricular, caso seja aprovado em todas as fases do processo admissional, será nomeado para a disciplina de inscrição no concurso e alocado no componente curricular de convocação, observada a carga horária do cargo de inscrição no concurso.\r\n\r\n12.5.2.5. O candidato nomeado na forma estabelecida no item anterior só poderá ser realocado na disciplina de inscrição após o cumprimento das seguintes condições de forma cumulativa:\r\n\r\nI- Convocação do candidato imediatamente anterior na ordem de classificação no município e disciplina de inscrição.\r\n\r\nII- 02 (dois) anos de efetiva regência na disciplina de convocação, salvo por interesse da Administração. \r\n\r\n12.5.2.6. O candidato nomeado para suprir vaga em outro componente curricular preencherá um termo onde se comprometerá a cumprir as condições estabelecidas no item 12.5.2.5.\r\n\r\nId: 1811169"
                    ],
                    "1811558": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo da Silva Bol - 2005 \r\n\r\n2-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonas da Silva Irineu - 2003\r\n\r\nLeonardo dos Santos Nascimento - 2004\r\n\r\nSusana Carla de Assis Maria - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndreza Silva de Barros - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAndreza Silva de Barros - 2006\r\n\r\n3-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Fernandes Cordeiro - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPâmela Ruth de Oliveira Martins - 2005\r\n\r\n4-CENTRO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAgnaldo Cardoso dos Santos - 1989\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRegina Alves - 2000\r\n\r\n5-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Araújo Alberto - 2004\r\n\r\n6-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nRonaldo Mendes Mesquita - 1994\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA MACABUENSE - Conceição de Macabu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcy Zaniboni da Silva - 1990\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nBruno Octavio Garcia Fernandes de Souza - 2007\r\n\r\n9-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTelio Conceição Fernandes - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nCarlito Leal Marmelo - 1978\r\n\r\n10-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Marins - 2003\r\n\r\n11-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSônia Regina Lopes de Freitas - 2002\r\n\r\n12-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTania Neves Ferreira - 1973\r\n\r\n13-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nDalton Batista da Cunha - 1994\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDiogo Rodrigues Pereira - 2000\r\n\r\n15-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Neves Cavalcante - 2007\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nVagner de Oliveira Soares - 2004\r\n\r\n17-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Machado - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO PAN AMERICANO - Belford Roxo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDebora Ferreira de Almeida - 1977\r\n\r\n19-C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo de Azevedo Gonzalez - 2002\r\n\r\nJackeline de Lira Ferreira - 2005\r\n\r\nLucas Simões da Fonte Vieira - 2006\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Carlos Garcia - 2010\r\n\r\nPedro Antônio Correa dos Santos - 2010\r\n\r\n21-COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nFabiana Gomes Cerqueira - 1998\r\n\r\n22-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosimere de Souza Gabry - 1982\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU \r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLidiana Gonçalves dos Santos - 1996\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Ana Claudia de Souza - 2010\r\n\r\nLeia-se: Ana Claudia Dias de Souza - 2010\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28-COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Bruno Abrantes Ferro - 2005\r\n\r\nLeia-se: Alexandro Bruno Abrantes Ferro - 2005\r\n\r\nId: 1811558"
                    ],
                    "1811596": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/001/7413/2014, resolve deferir o encerramento das instituições de ensino que cessaram suas atividades de fato, mas não de direito, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessas instituições, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes às escolas extintas, bem como a Resolução SEE nº 5129/2014, valendo este Ato para regularizar o encerramento das instituições de ensino que seguem abaixo:\r\n\r\nInstituição de Ensino\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMantenedora\r\n\r\nJardim de Infância Vovó Filhinha\r\n\r\nRua Dias Vieira, 55, Jacarepaguá, RJ\r\n\r\nEscola Técnica Fonseca Soares LTDA\r\n\r\nEscola Técnica Competência\r\n\r\nPraça Montese, 02-B, Marechal Hermes- RJ\r\n\r\nEscola Técnica Competência LTDA\r\n\r\nEscola Técnica Competência\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 460, Niterói\r\n\r\nEscola Técnica Competência LTDA\r\n\r\nEscola Técnica Fonseca Soares\r\n\r\nRua Cândido Benício,1028, Jacarepaguá\r\n\r\nEscola Técnica Competência LTDA\r\n\r\nEscola Técnica Competência\r\n\r\nRua Otávio Torquino, 15, 1º andar - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEscola Técnica Competência LTDA\r\n\r\nEscola Técnica de Comércio do Rio Grande do Sul\r\n\r\nRua Ana Leopoldina, s/nº, Engenho de Dentro - RJ\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nColégio Acadêmico Centro\r\n\r\nRua Dr. Aurelino Leal, nº 97, “Parte” Centro - Niterói\r\n\r\nSociedade Educacional Niteroiense LTDA\r\n\r\nColégio Rediu's\r\n\r\nAv. Quinze de Novembro,1028 Sobrado - Centro Petrópolis\r\n\r\nCurso Rediu's LTDA Sociedade Civil\r\n\r\nInstituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nRua Alvarenga Filho, 118, Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nInstituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nJardim Escola Tia Marizete\r\n\r\nRua Nair, nº 201, IAPI, Penha- Rio de Janeiro\r\n\r\nJardim Escola Tia Marizete Ltda\r\n\r\nCentro Educativo Jardim Cristina I\r\n\r\nRua Arnaldo de Sá Motta, Lote 18, Jardim Cristina - Belford Roxo\r\n\r\nCentro Educativo Jardim Cristina Ltda\r\n\r\nColégio Sumaré\r\n\r\nRua Brisamar, nº 155, Largo do Guedes, Trezentos - S. J. de Meriti\r\n\r\nColégio Sumaré Ltda\r\n\r\nColégio Cenecista Quintino do Valle\r\n\r\nRua Seis, s/nº, Vila Industrial de Alcolis\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nColégio Brasileiro de Almeida\r\n\r\nRua Almirante Saddock de Sá, 176, Ipanema - Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro Educacional Vale Encantado \r\n\r\nRua Dr. Batista Laper, nº 5, Centro - Duas Barras\r\n\r\nCentro Educacional Vale Encantado Ltda\r\n\r\nCentro Educacional Nova América\r\n\r\nRua Dom Sebastião Leme, nº 23, Nova América - Nova Iguaçu \r\n\r\nSociedade Educacional de Nova América Ltda\r\n\r\nInstituto Nêgo Chiesse\r\n\r\nRua Ary Fontenelle, nº 57, Barra Mansa\r\n\r\nInstituto Nêgo Chiesse Ltda\r\n\r\nId: 1811596"
                    ],
                    "1811682": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna de Fátima Costa Vargas\r\n\r\n02-Bruno Gomes de Souza\r\n\r\n03-Douglas Lucas Pires\r\n\r\n04-Hygo da Costa Vargas Amorim\r\n\r\n05-Lucas Boechat da Silva\r\n\r\n06-Maykyany Silva Santos\r\n\r\n07-Tamyres Freitas de Paula\r\n\r\n08-Wellington Ferreira Fernandes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Souza Barbosa\r\n\r\n02-Bárbara Barrigossi Bastos\r\n\r\n03-Bárbara da Silva Cruz\r\n\r\n04-Bruno Dionisio de Souza \r\n\r\n05-Jaqueline Freitas Pocino\r\n\r\n06-Felipe Alves de Araújo\r\n\r\n07-Joyce de Souza Soares\r\n\r\n08-Laiane Freitas Silva\r\n\r\n09-Laura Bastos Machado\r\n\r\n10-Lorena Nogueira Bastos\r\n\r\n11-Lucas Andrade da Silva\r\n\r\n12-Maria Isabella Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Matheus de Paula da Silva\r\n\r\n14-Micheli Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Mirian da Costa Alves\r\n\r\n16-Nícolas Verdan Silva\r\n\r\n17-Raul Lima Mattos\r\n\r\n18-Rikelly Batalha Pereira\r\n\r\n19-Samara Laureano Silva Miranda\r\n\r\n20-Sávio Silva de Souza\r\n\r\n21-Valtecilo dos Santos Souza\r\n\r\n22-Viviane Paula da Silva\r\n\r\n23-Vivielli Rodriguês de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Miranda da Silva\r\n\r\n02-Brendha Duarte de Azevedo\r\n\r\n03-Caine Ramos de Mello\r\n\r\n04-Caio dos Santos Pinheiro Salgado\r\n\r\n05-Douglas dos Santos Monção\r\n\r\n06-Fabíola da Silva Lemos Dias\r\n\r\n07-Gean Jony Nogueira Marinho Júnior\r\n\r\n08-Giovani Elias de Souza Lima\r\n\r\n09-Gustavo de Souza Carvalho\r\n\r\n10-Ighor Pôrto Ferreira\r\n\r\n11-Kamila de Oliveira Mendes\r\n\r\n12-Karlla Robaina Pereira Sabino\r\n\r\n13-Kathellyn Almeida Abreu dos Santos\r\n\r\n14-Lara Vieira de Almeida Peçanha\r\n\r\n15-Larissa Thaís Modesto de Araujo Barbosa\r\n\r\n16-Luiz Miguel Ayres Pereira\r\n\r\n17-Marcelo Azevedo Pereira\r\n\r\n18-Marcos Vinícius Corrêa Pegorario\r\n\r\n19-Maria Luiza Brêttas Elias Suisso Antunes\r\n\r\n20-Mikely Aparecida Tamy Carvalho\r\n\r\n21-Pamella Ramos Navarro\r\n\r\n22-Philipe Fortunato Ferreira\r\n\r\n23-Rafaela de Almeida Rosa\r\n\r\n24-Rafaela Fernandes Teixeira\r\n\r\n25-Roberta Cordeiro Gomes\r\n\r\n26-Ronivaldo Silva Ramiro\r\n\r\n27-Sávio Rangel Nogueira\r\n\r\n28-Thamires Figueiredo Silveira\r\n\r\n29-Thayná Ribeiro Simião\r\n\r\n30-Thaynara de Souza Silva Navarro\r\n\r\n31-Vanderleia de Andrade Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danielly Cristina de Freitas Silva\r\n\r\n02-Karine Faria Ferreira\r\n\r\n03-Laysa Helena Rodrigues Fagundes\r\n\r\n04-Lorena Gonçalves Coelho Moreira\r\n\r\n05-Mayara Vares Grassini Campos\r\n\r\n06-Nathan Tavares Candido da Silva\r\n\r\n07-Sara Cruz Democrito\r\n\r\n08-Thiago da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Flauzino dos Reis\r\n\r\n02-Amanda Duarte Petersen\r\n\r\n03-Douglas Navarro Campos\r\n\r\n04-Edmar Viter Coutinho\r\n\r\n05-Elisângela Rocha Gomes\r\n\r\n06-Emanuel de Souza Mendel\r\n\r\n07-Fabiana Flausino Mansur da Silva\r\n\r\n08-Gabriele Vares Almeida\r\n\r\n09-Jéssica Rocha Côrtes\r\n\r\n10-Jhonatan de Oliveira Coutinho\r\n\r\n11-Laura Guimarães de Amorim\r\n\r\n12-Tarcion Costa Marques\r\n\r\n13-Tony Ygor Braga Sousa\r\n\r\n14-Wéverton Oliveira de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rangel Rodrigues\r\n\r\n02-Eduarda Florido da Penha\r\n\r\n03-Flankcilane Cristina Duarte Dias\r\n\r\n04-Geucilene Machado Mesquita\r\n\r\n05-Highlander Barbosa Godinho\r\n\r\n06-Jorge Márcio Felipe Tamy Viana\r\n\r\n07-Joselma Siqueira Ferreira\r\n\r\n08-Joyce de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Keila de Almeida Rangel de Souza\r\n\r\n10-Vanessa de Souza Marques Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanderson Marins Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Larissa Mayally Freire Sena de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Matheus Romão Coelho\r\n\r\n03-Rayner Sigmaringa Barbosa\r\n\r\n04-Thayná Machado Ragozo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lissandra Souza Vares Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natã Paulo Silva de Sousa\r\n\r\n02-Nayára Silva Pereira Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001/1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ágabo Souza Andrade\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Andréia Mendes Martins\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Elizete Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Francisco Carlos Rocha\r\n\r\n03-Lucas Ramos da Silva\r\n\r\n04-Lucelena Mamede\r\n\r\n05-Márcio Luís Ferreira Moraes \r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Miroel Moura\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Alan Caldeira da Silva Lessa\r\n\r\n02-Antonio Carlos Cravinho Ferreira\r\n\r\n03-Dalila de Fátima Dias\r\n\r\n04-Danielli Castilho Campos\r\n\r\n05-Edilmar Rabello\r\n\r\n06-Heitor Gomes Ribeiro Maia Jorge\r\n\r\n07-Kelvym Santos Leal \r\n\r\n08-Marcelina Gonçalves Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Maria Patricia Lacorte\r\n\r\n10-Theófilo Brasil Almeida\r\n\r\n11-Thays Mamede Mathias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágda Aparecida da Silva Vieira\r\n\r\n02-Álvaro Henrique Duarte Batista\r\n\r\n03-Ana Karoline da Silva Alves\r\n\r\n04-Anderson Torquato de Souza Filho\r\n\r\n05-Arthur de Melo Lopes\r\n\r\n06-Brena Torres da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Gonçalves Foligno\r\n\r\n08-Gabriel de Oliveira Souza\r\n\r\n09-Gilb Braga Ferreira Júnior\r\n\r\n10-Ieza Cristina Muniz\r\n\r\n11-Ingrid Alcantara Vidal\r\n\r\n12-João Marcos Dias Geovanini\r\n\r\n13-João Mateus Moraes de Aguiar\r\n\r\n14-Juliana Furtado Carvalho\r\n\r\n15-Kaíque Moura Pinto da Silva\r\n\r\n16-Lawrys Laurentino da Silva\r\n\r\n17-Luana de Souza Peçanha\r\n\r\n18-Lucas dos Santos Medeiros\r\n\r\n19-Luciene de Oliveira Pereira\r\n\r\n20-Magno Philipe Soares Rodrigues\r\n\r\n21-Maikyane de Jesus Barbosa\r\n\r\n22-Maria Carolina Lelis de Souza Fonseca\r\n\r\n23-Maria Gessy Degli Esposti Gualandi\r\n\r\n24-Marianna Gonçalves Galeão Resende\r\n\r\n25-Maycon Braga de Freitas\r\n\r\n26-Mayelle da Cruz Ferreira\r\n\r\n27-Saionara Moisés de Oliveira\r\n\r\n28-Saulo Azevedo Nolasco\r\n\r\n29-Sávio da Silva Abreu\r\n\r\n30-Tamires Rodrigues Miranda\r\n\r\n31-Tayane da Conceição Nascimento\r\n\r\n32-Walber Roberto da Silva\r\n\r\n33-Willian de Jesus Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO - 2014\r\n\r\n01-Adolfo Santos Viana\r\n\r\n02-Apoliana Maria Machareth Gualandi\r\n\r\n03-Carolyn Correa de Paiva\r\n\r\n04-Denise Freitas da Silva\r\n\r\n05-Douglas de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n06-Ellison de Jesus Gomes\r\n\r\n07-Felipe José Caldas Ferreira\r\n\r\n08-Geovane Cerino Sypriano\r\n\r\n09-Graciely Boechat Mariano dos Santos\r\n\r\n10-Jaqueline Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Duarte da Silva\r\n\r\n12-Jociara Silva Medeiros\r\n\r\n13-Laís Martins Gonçalves\r\n\r\n14-Layanne Kare Fiuza Roberto\r\n\r\n15-Lionardo Vasconcelos Marreiros Borges\r\n\r\n16-Lorena Gomes Pimentel\r\n\r\n17-Nathália dos Santos Belisario de Souza\r\n\r\n18-Poliana Ferreira Assis Alonso\r\n\r\n19-Raquel Satolo Chaves\r\n\r\n20-Tiago Cabral Pereira Barbosa\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Felix \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA-IV/ 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréa Aparecida Rodrigues de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Fabio Junior de Assis Teixeira\r\n\r\n03-Fábio Vieira da Silva\r\n\r\n04-Felipe Estéfani Deus da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Nunes de Matos\r\n\r\n06-Fernando Mello de Oliveira\r\n\r\n07- Geilda de Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Francisca Teodoro de Souza\r\n\r\n09-Maria Luzia dos Santos Bento\r\n\r\n10-Nilson Guimarães Silva\r\n\r\n11-Ronaldo Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\n12-Simone Macedo Ribeiro Souza\r\n\r\n13-Vania Maria Teixeira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Vítor Aquino de Oliveira\r\n\r\n02-Celso Carneiro Gomes\r\n\r\n03-Gabriel Albert Camillo de Oliveira\r\n\r\n04-Isabella Santos Silva\r\n\r\n05-Luiz Fernando Alves Garcia\r\n\r\n06-Luiz Phelipe Gualandi Maganha\r\n\r\n07-Marcos Santos Roly\r\n\r\n08-Maria da Gloria Arruda\r\n\r\n09-Maria das Graças Borges Boechat Mariano\r\n\r\n10-Matheus Santos Roly\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreia Lima da Conceição\r\n\r\nTURMA 1302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA 1303 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquela da Silva Salas\r\n\r\n02-Patricia Veriana da Silva\r\n\r\nTURMA 1304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosilda da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA 1305 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elias de Souza Lima\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Nunes\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Cláudio de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos da Silva Maia\r\n\r\n02-Tiago Silva de Souza\r\n\r\nTURMA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Rodrigues Pedregal\r\n\r\n02-Flavia Rodrigues de Moraes\r\n\r\n03-Josiane Larcher Moutta\r\n\r\n04-Mônica Malek Cunha\r\n\r\nTURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Graciane Maia da Silva\r\n\r\n02-Marilúcia Abdel Malek da Silva\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Célia Mara dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Patricia Pedro Lima\r\n\r\n03-Selma de Almeida Carlos Fernandes\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Souza da Silva\r\n\r\nTURMA 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anita da Mota Silva\r\n\r\n02-Elisabete Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio da Silva Martins\r\n\r\nTURMA 3005/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Millana da Conceição Braga\r\n\r\nTURMA 3006/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Olivia Thomaz de Aquino\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila França da Silva\r\n\r\nTURMA 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Sebastião de Lima\r\n\r\nTURMA 3006/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Teixeira Felipe Emilio\r\n\r\n02-Marili Barros Xavier\r\n\r\n03-Natalia Nascimento do Prado\r\n\r\nTURMA JA-3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvana de Araujo Pereira\r\n\r\nTURMA JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Carlos de Melo\r\n\r\n02-Sergio Luiz Ferreira Filho\r\n\r\nTURMA JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ermantino Nogueira Penido\r\n\r\n02-Luis Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Marcio Cruz da Silva Santos\r\n\r\n04-Marcus Vinicius Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nTURMA JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTURMA JA-3004/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sancleia Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA JA-3005/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria de Sousa Silva Grifo\r\n\r\n02-Olina Francisca de Castro\r\n\r\n03-Sebastião da Silva Costa\r\n\r\n04-Vitalina Francisca dos Santos Aguiar\r\n\r\nTURMA JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Pedro Costa da Silva\r\n\r\n02-Weverson Chaves Viana\r\n\r\nTURMA JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edson Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Flávia Mayara da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Jeane Maria da Silva de Souza\r\n\r\n04-Reginaldo de Souza Nogueira\r\n\r\n05-Solange de Souza Alves Bruno\r\n\r\nTURMA JA-3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Priscilla Amazonas dos Santos\r\n\r\nTURMA JA-3004/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\nTURMA JA-3005/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n02-Caroline Pereira Caetano\r\n\r\n03-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nilton Ricardo Silva\r\n\r\n02-Priscila Gomes Fonte Cravo Meira\r\n\r\n03-Rana Talita Viega Alves dos Santos\r\n\r\n04-Renato Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudemir do Nascimento Firmino\r\n\r\n02-Marcelo Valente Martins\r\n\r\n03-Paulo Afonso Siqueira da Costa\r\n\r\nTURMA JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francielle Teixeira de Albuquerque\r\n\r\n02-Michael Christopher da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Paulo Henrique de Araujo Lima\r\n\r\nTURMA JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Leoni da Silva Souza\r\n\r\n02-Ana Sheila de Souza Soares\r\n\r\n03-Anderson Felipe da Silva Gomes\r\n\r\n04-André Luis Saturnino Amaral\r\n\r\n05-Andreza Tarcitano Pestana\r\n\r\n06-Anna Maria Soares da Silva\r\n\r\n07-Beatriz de Souza Costa Silva\r\n\r\n08-Carla Adriana Rocha Santos\r\n\r\n09-Diogo do Rosario Dias\r\n\r\n10-Érica Cristina Barbosa Bernardo dos Santos\r\n\r\n11-Fernando Manoel de Souza\r\n\r\n12-Gizele Fernanda Batista\r\n\r\n13-Hamilton Pereira da Silva\r\n\r\n14-Laudeni dos Santos Faustino\r\n\r\n15-Marcia Cristina Cruz Figueiredo\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Mendes de Albuquerque\r\n\r\n17-Michele Barbosa de França\r\n\r\n18-Sanderson Veloso de Almeida\r\n\r\n19-Severino Pinto da Silva\r\n\r\n20-Viviane dos Santos Vitorino\r\n\r\n21-Viviane Lima da Silva\r\n\r\n22-Zilda Ferreira Mendes Bandeira\r\n\r\nTURMA JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Queiroz Gomes Melo\r\n\r\n02-Andréa Macedo Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Barbara Pereira da Cruz\r\n\r\n04-Bianca dos Anjos da Silva\r\n\r\n05-Daniele Baptista de Oliveira\r\n\r\n06-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\n07-David Lage Ferreira\r\n\r\n08-Edmar Edésio Alves Marcos\r\n\r\n09-Eliete Cristina da Silva\r\n\r\n10-Genilso de Oliveira\r\n\r\n11-Isabel Cristina Elias de Oliveira\r\n\r\n12-Jhonas Ambrozio da Silva\r\n\r\n13-Luisa Oliveira Maia\r\n\r\n14-Juliana Ribeiro de Oliveira Cruz\r\n\r\n15-Luiz Albino\r\n\r\n16-Ricardo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n17-Rosana da Costa Rodrigues\r\n\r\n18-Rosemar Tavares Marcelino\r\n\r\n19-Rute de Silva\r\n\r\nTURMA JA-3003/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Caetano Martins\r\n\r\n02-Carlos Alessandro Silva dos Santos\r\n\r\n03-Carlos da Silva\r\n\r\n04-Jhustine Macedo de Argolo\r\n\r\n05-Luciano Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Maria da Penha Ferreira\r\n\r\n07-Monica Andréia Santiago Dias Melo\r\n\r\n08-Nayara Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Patrick Araujo Porto Camello\r\n\r\n10-Rosa Cristina Gomes da Costa\r\n\r\n11-Sandra Sara da Silva Cansi\r\n\r\n12-Wanderson Spinosa de Souza\r\n\r\nTURMA JA-3004/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Paulo Fortes\r\n\r\n02-Leônidas Monteiro\r\n\r\n03-Lucio Flavio Fernandes Ferreira\r\n\r\n04-Suelen Fernandes de Pontes\r\n\r\n05-Marcella Justina do Nascimento\r\n\r\n06-Rafaela Fernandes dos Santos\r\n\r\n07-Willian Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA JA-3005/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Chaves\r\n\r\n02-Eliseu Alves Pereira\r\n\r\n03-Francisca Vanda Alves de Souza\r\n\r\n04-Gilmara Rocha Santos\r\n\r\n05-Gisele da Silva Paraizo\r\n\r\n06-Patricia Felix Pereira Cardoso\r\n\r\n07-Philippe Otávio Rosa de Souza\r\n\r\nTURMA JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Raquel Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Elizabete Torres da Silva de Miranda\r\n\r\n03-Jonas Alves de Jesus\r\n\r\n04-Luis Freitas da Silva\r\n\r\n05-Neivaldo Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA JA-3004/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago de Freitas Teixeira\r\n\r\nTURMA JA-3005/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\n02-Raul Ferreira de Almeida\r\n\r\n03-Rosane Rosa Lima Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003 \r\n\r\nOnde se lê:16- Jaciara dos Santos Reis \r\n\r\n24-Regina Celia de Souza Nascimento Domingos\r\n\r\nLeia-se:16-Jaciara Santos dos Reis\r\n\r\n24-Regina Celia de Souza Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004 \r\n\r\nOnde se lê: 24-Marco Antonio Raimundo de Deus\r\n\r\nLeia-se: 24-Marco Antonio Raimundo de Deos\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jéssica Marques de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Jéssica Marques de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Jonathan Salles da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 04-Jonathan Sales da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carolline Francine de Melo de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 03-Carolline Franciny de Melo de Jesus\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Sérgio Peruzze alença\r\n\r\nLeia-se: 04-Sérgio Peruzze Valença\r\n\r\nId: 1811682"
                    ],
                    "1811695": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bheatriz Cunha da Silva Siqueira\r\n\r\n02-Cláudia Lúcia Santos de Paula\r\n\r\n03-David Simeão Martins Ribeiro\r\n\r\n04-Jayne da Silva Freitas\r\n\r\n05-Jean Fonseca Eleutério\r\n\r\n06-Jhonata Lima Reginaldo\r\n\r\n07-Maria Santa Vieira da Silva \r\n\r\n08-Mayara Romano Viana Monteiro\r\n\r\n09-Palloma Elias Sales\r\n\r\n10-Lara Almeida Ferreira\r\n\r\n11-Laysa Peres Curty Moreth\r\n\r\n12-Luan Pacheco Gouvêa\r\n\r\n13-Matheus Pereira de Andrade\r\n\r\n14-Sâmella Gomes Rocha Machado Moreira\r\n\r\n15-Thaina Almeida Santana\r\n\r\n16-Vanélly Carlos de Souza Ladeira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alyssa Barcelos Salvini\r\n\r\n02-Ana Beatriz Feijó da Silva Lopes\r\n\r\n03-Fernanda Aparecida da Silva Bittencourt\r\n\r\n04-Jennipher Rocha Soares\r\n\r\n05-Kíssila Maria Bernardo\r\n\r\n06-Lucas Rodrigues Daibes\r\n\r\n07-Rayanni Antonio André\r\n\r\n08-Rayanni Sabino Teperino\r\n\r\n09-Suyane Cristina de Souza Alves\r\n\r\n10-Thamires dos Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriela Valadão Segundo\r\n\r\n02-Adrielli dos Santos Carreiro\r\n\r\n03-Amanda Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Amanda Schimitd dos Santos\r\n\r\n05-Ana Beatriz Fagundes de Mendonça\r\n\r\n06-Daiane da Rocha Costa\r\n\r\n07-Daiane Schelck Guedes\r\n\r\n08-Daniel Andrade da Silva\r\n\r\n09-Daniel dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Danielle de Jesus Freire\r\n\r\n11-Débora Andrade da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Aparecida Rocha Pereira\r\n\r\n13-Gabriele Queiroz Schelck\r\n\r\n14-Gerlaine Furtado de Brito\r\n\r\n15-Gisella Aparecida da Silva Borges\r\n\r\n16-Jonatha Silva Batista\r\n\r\n17-Lara de Oliveira Pereira\r\n\r\n18-Lethícia Maria Sabino da Silva\r\n\r\n19-Liandra Marciano Fernandes\r\n\r\n20-Liliane de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n21-Lorena Virtuoso Estephanele Pinto\r\n\r\n22-Lucerdjhone Azevedo do Prado\r\n\r\n23-Marcelly Fíngolo Marques Teixeira\r\n\r\n24-Marcos Vinícius Oliveira Sentineli\r\n\r\n25-Pamela Rodrigues Sabino\r\n\r\n26-Renata Adão Pedro\r\n\r\n27-Suélem Bernardo da Silva\r\n\r\n28-Tatiana Maria de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio José dos Santos Pessanha \r\n\r\n02-Cassiano Rangel Barreto dos Santos \r\n\r\n03-Fabio Corrêa do Nascimento \r\n\r\n04-Jean Galdino Rodrigues \r\n\r\n05-Kissila Rangel Barreto dos Santos \r\n\r\n06-Lázaro dos Santos Rangel Barreto \r\n\r\n07-Samira do Rosário Silva \r\n\r\n08-Syara da Silva Tomaz \r\n\r\n09-Pablo Roberto Azevedo Barreto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edinalia Borges da Silva \r\n\r\n02-Karulliny Santos de Barros \r\n\r\n03-Marcelo Santos da Conceição \r\n\r\n04-Neyde da Silva Pereira \r\n\r\n05-Rogério Almeida Lemos \r\n\r\n06-Sidmar Carvalho da Silva \r\n\r\n07-Sthéfanny Paula Mendes dos Santos \r\n\r\n08-Tamiris de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n09-Taynara Rangel da Cruz Deamantino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Santana \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva de Souza \r\n\r\n03-Conceição Junqueira dos santos \r\n\r\n04-François Oliveira Benvino Azevedo \r\n\r\n05-Gabriel Francisco Alves dos Santos \r\n\r\n06-Gabriela Gomes Barcelos \r\n\r\n07-Ítalo Rodrigues Cabral \r\n\r\n08-Luiz Carlos de Souza Silva \r\n\r\n09-Marcela Carlos Barbosa \r\n\r\n10-Marcela Vieira de Andrade \r\n\r\n11-Maria das Graças da Silva dos Santos \r\n\r\n12-Natália da Silva Bento \r\n\r\n13-Paloma Leonardo Lemos \r\n\r\n14-Pedro Flávio Lemos dos Santos \r\n\r\n15-Thayná Cabral de Souza \r\n\r\n16-Thaynnara da Silva Teodoro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelli Alves da Silva\r\n\r\n02-Débora Luiz Bastos\r\n\r\n03-Carla Cristina Gomes Ferreira Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline da Silva Viana \r\n\r\n02-Jaqueline Barcelos de Azevedo \r\n\r\n03-Livia Ribeiro de Sena \r\n\r\n04-Rosimara Galdino Carneiro \r\n\r\n05-Sttefani da Silva Alves \r\n\r\n06-Tamires Gomes Honorato \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Castro Sardinha \r\n\r\n02-Ana Beatriz de Souza Barbosa \r\n\r\n03-Angélica da Silva de Souza \r\n\r\n04-Brunno Rangel Martins \r\n\r\n05-Daniela de Oliveira \r\n\r\n06-Edilara Barreto Vieira \r\n\r\n07-Edilene Fonseca de Souza \r\n\r\n08-Gisele Carvalho Barcelos Azevedo \r\n\r\n09-Graziella Muniz de Oliveira \r\n\r\n10-Jessica Barcelos Constantino \r\n\r\n11-Lucas de Aquino Gomes \r\n\r\n12-Mayara Barcellos Nascimento \r\n\r\n13-Naiara Mota Souza \r\n\r\n14-Thainá Cristina da Silva \r\n\r\n15-Vanessa de Andrade do Espirito Santo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniela Marcelo do Espirito Santo \r\n\r\n02-Igor Azeredo do Nascimento \r\n\r\n03-Karine Vieira Camilo \r\n\r\n04-Marina Gomes Monteiro \r\n\r\n05-Matheus Barreto Marques \r\n\r\n06-Nathália Marcilio Sardinha \r\n\r\n07-Osmar William de Souza \r\n\r\n08-Thaís Paula da Conceição Pereira \r\n\r\n09-Weverton Nascimento Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Rodrigues Ferreira \r\n\r\n02-Raphael Basilio Siqueira \r\n\r\n03-Raquel da Silva Gomes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cosme José de Freitas Rodrigues \r\n\r\n02-Kelly Freire Nascimento \r\n\r\n03-Luís Felipe dos Santos Azevedo \r\n\r\n04-Paulo Constant Reis Sardinha \r\n\r\n05-Raquel Pessanha de Azevedo \r\n\r\n06-Renata Silva Melo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Djaimes Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Jefferson Dumas Gomes \r\n\r\n03-Jocimara Rosa Batista \r\n\r\n04-Joilson da Silva Araujo \r\n\r\n05-Lohanna Wolino Viana \r\n\r\n06-Marinete da Silva de Souza \r\n\r\n07-Max da Silva Nascimento Francisco \r\n\r\n08-Raiana de Souza Rodrigues \r\n\r\n09-Rayane Vianna Tristão \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geilson Fonseca Melo \r\n\r\n02-Leonara Mendes dos Santos \r\n\r\n03-Lucas Siqueira Aquino \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldo de Azevedo\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva Martins \r\n\r\n03-Andreza Martins Campos \r\n\r\n04-Elaine Vieira Mota Crespo \r\n\r\n05-Daiana Domingues da Silva \r\n\r\n06-Deivid Ueslei Rangel Manhães \r\n\r\n07-Israel Pires de Souza \r\n\r\n08-Jéssyca Rocha Bittencourt \r\n\r\n09-Nathália Gomes da Silva \r\n\r\n10-Rafael Machado Dias \r\n\r\n11-Raquel Silva Cordeiro \r\n\r\n12-Victor Ribeiro dos Santos Lyrio \r\n\r\n13-Willian Gomes Carvalho Júnior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudinei Ribeiro Guimarães \r\n\r\n02-Gabriela Del Carmen Lopes Romero \r\n\r\n03-Hedriws Manhães Chafim \r\n\r\n04-Igor Simões da Silva \r\n\r\n05-Indiara Simões da Silva \r\n\r\n06-Luciana Valerio Jeremias \r\n\r\n07-Magno Mayerhofer de Aguiar Branco \r\n\r\n08-Rogeria Luiz Santana \r\n\r\n09-Silvana da Silva Tagarro Marcelino \r\n\r\n10-Wéberton Olino Viana \r\n\r\n11-Wiliana França de Castro Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Marcos de Araujo Ribeiro \r\n\r\n02-Francine Oliveira de Aguiar \r\n\r\n03-Jorge Jefferson de Souza Lourenço \r\n\r\n04-Kennedy Silva Pereira \r\n\r\n05-Maria José dos Santos Marcelino\r\n\r\n06-Vanessa Sutere da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica Pessanha Rasma \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jacqueline Barbosa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Caterine Erminio Paes Soares \r\n\r\n02-Larissa Alexandre da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Pinheiro Paulino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Ramos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Willian Amado Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Brito dos Santos\r\n\r\n02-Fabio Muniz Gomes\r\n\r\n03-Munique Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Patricia Rodrigues Serafim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza Severino Corrêa\r\n\r\n02-Aline Nunes Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Pereira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayssa da Conceição Benedito\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thais Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ronald Tadeu da Cruz Almeida Filho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriele Freires dos Santos Neves\r\n\r\n02-Sara Labi Castilho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaina Rodrigues Teixeira \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Geisson Souza de Barros \r\n\r\n03-Rodrigo Lemos dos Santos \r\n\r\n04-Suelem Barcelos Azevedo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur de Souza Almeida \r\n\r\n02-Bruno de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Clécia Diene Cordeiro dos Santos \r\n\r\n02-Miriã Gomes da Silva \r\n\r\n03-Enry Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Rafaela dos Santos Martins \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amós Praça Toledo \r\n\r\n02-Mariana Anjo Fernandes \r\n\r\n03-Raphael Pereira Silva \r\n\r\n04-Raquel Cunha \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Lopes Farias de Menezes \r\n\r\n02-Jessica Carvalho dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Souza Chagas \r\n\r\n02-Rayane Soares Vieira \r\n\r\n03-Thiago Cunha de Melo \r\n\r\n04-Thiago Souza Gonçalves \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Melissa Alves Pereira \r\n\r\n02-Monique Alves Vieira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Valeriano de Souza \r\n\r\n02-Michela Santos do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilmar da Silva Marçal \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila do Sacramento \r\n\r\n02-Evanila Teixeira de Souza \r\n\r\n03-Marcelo Gomes Angelo \r\n\r\n04-Vandinéa Araujo de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cleidiane Balbino dos Santos \r\n\r\n02-José Geovanio dos Santos Correa \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-André Luiz Pereira Pinto \r\n\r\n02-Valmir de Jesus do Carmo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayane Passos Ventura \r\n\r\n02-Denerval Thedim Júnior \r\n\r\n03-Hugo Costa Azevêdo \r\n\r\n04-Ivan Henrique Soares dos Santos \r\n\r\n05-Lisandra Cristina Pereira Soares da Rocha \r\n\r\n06-Maicon Rodrigues Rangel \r\n\r\n07-Nayara de Oliveira Terra \r\n\r\n08-Sonia Maria Portugal Figueira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daiane Cristina Werlang \r\n\r\n02-Willias de Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dhaysa Cristy Cardoso dos Santos \r\n\r\n02-Marcelo Cosme Oliveira Monteiro \r\n\r\n03-Lisandra Cristina Pereira Soares \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cristina Meireles Santana \r\n\r\n02-Dalva Matos de Oliveira \r\n\r\n03-Jardel Henrique Porto Pessanha \r\n\r\n04-Karina dos Santos Vargas \r\n\r\n05-Denilson Lopes Constantino \r\n\r\n06-Carla Maria Oliveira de Araujo \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milena de Souza Lisboa Ribeiro \r\n\r\n02-Paulo Junior Belo de Jesus \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana André do Amparo \r\n\r\n02-Anderson Pacheco Justino \r\n\r\n03-Estevão Viana da Mota \r\n\r\n04-Jackson da Fonseca Tavares \r\n\r\n05-Jessica da Silva Rodrigues \r\n\r\n06-Luiz Romério Nascimento Machado \r\n\r\n07-Rhegila das Neves Coimbra \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Maxuwell Nunes Rabelo \r\n\r\n02-Isaque Soares Costa \r\n\r\n03-Jefferson Paes Alves \r\n\r\n04-Luiza Rodrigues Mendes \r\n\r\n05-Marcos Emanuel Teixeira Ferreira \r\n\r\n06-Robson de Santana dos Santos \r\n\r\n07-Thiago Silva Santos \r\n\r\n08-Williams Nogueira Dias \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Coutinho Pessanha \r\n\r\n02-Josielen Nascimento Oliveira \r\n\r\n03-Marta Costa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeferson Luiz Brandão Barbosa \r\n\r\n02-Matheus França Braz da Conceição \r\n\r\n03-Márcio Claudio Costa Souza \r\n\r\n04-Neiva Souza da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - IV - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Franciele da Silva Chagas\r\n\r\n02-Leandra Viana dos Santos\r\n\r\n03-Mariana Braga Gonzalez Garcia\r\n\r\n04-Thamara Ferreira de Oliveira Henrique\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Cristina Gualandi Machareth\r\n\r\n02-Cleidiane Gomes Diogo\r\n\r\n03-David Gandini Castro\r\n\r\n04-Diego da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Douglas Crisostomo Oliveira\r\n\r\n06-Elyane Andrade Barbosa\r\n\r\n07-Gabriel de Jesus Brandão\r\n\r\n08-Gabriela Caetano Freitas\r\n\r\n09-Gleici Keli Pavuna Leonardo\r\n\r\n10-Ivini da Silva Chagas\r\n\r\n11-Jeayne Kelly de Souza Oliveira\r\n\r\n12-José Henrique Galdino de Souza \r\n\r\n13-José Roberto Setime Junior\r\n\r\n14-Joycimara Ribeiro Lemos\r\n\r\n15-Laryssa Coutinho de Andrade Farolfi Ribeiro\r\n\r\n16-Livia Dias Paula\r\n\r\n17-Marcos Osmarino de Souza Junior\r\n\r\n18-Maxwell Santos Barbosa\r\n\r\n19-Mayara Maria de Azevedo dos Santos\r\n\r\n20-Nailane de Assis Souza Gomes\r\n\r\n21-Otávio Corrêa dos Santos Neves\r\n\r\n22-Pedro Lucas Ferreira Vieira\r\n\r\n23-Thayná Martins de Almeida\r\n\r\n24-Thayná Nunes Corrêa Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora Turques Pereira \r\n\r\n02-Gleizy da Silva Santana\r\n\r\n03-Gustavo Gaspar da Silva\r\n\r\n04-Igor Marques Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Jéssica Guimarães da Silva \r\n\r\n06-Luiz Guilherme dos Santos Gonçalves\r\n\r\n07-Magno da Silva Borges\r\n\r\n08-Marcos Eduardo Delfino Neves\r\n\r\n09-Maria Carolina Lopes Freitas\r\n\r\n10-Maria Eduarda Delfino Neves\r\n\r\n11-Mateus de Souza Dutra\r\n\r\n12-Matheus de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Natalia da Silva Medeiros\r\n\r\n14-Nícolas Noel Rodrigues Pereira\r\n\r\n15-Otávio Soares Martins\r\n\r\n16-Renan Moreira Sobrinho\r\n\r\n17-Thaline dos Reis Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriani Lúcia Francklin Nascimento\r\n\r\n02-Alexandro Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Carlos Jorge Marques do Nascimento\r\n\r\n04-Estevão José Degli Esposti Xavier\r\n\r\n05-Geovana Bonifácio Barbosa\r\n\r\n06-Isabelle Santos de Sant'Anna\r\n\r\n07-Jéssica Diascanio de Oliveira\r\n\r\n08-Jessyca dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Lavínia Dutra Piconi Siqueira\r\n\r\n10-Lucas Escodine da Silva\r\n\r\n11-Luiz Carlos de Souza Filho\r\n\r\n12-Maria Laura Ferreira Boechat\r\n\r\n13-Rosilene Maria Batista da Silva\r\n\r\n14-Thaynara Cardozo de Azevêdo\r\n\r\n15-Weslen Figueredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcineia Beiral Braga\r\n\r\n02-Ana Carolina do Carmo Godinho\r\n\r\n03-Bruno Alves Ribeiro\r\n\r\n04-David de Oliveira Resende\r\n\r\n05-Igor Matheus Satolo da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Luana da Silva Duarte Soares \r\n\r\n07-José Vanderlei de Souza Junior\r\n\r\n08-Laiz Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Larissa da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Madalena de Souza Dutra Neta \r\n\r\n11-Yasmim da Silva Azevedo Rodrigues Boniolo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Barbosa Jacinto \r\n\r\n02-Breno da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Everton Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Jander Duarte Alves \r\n\r\n05-Juliana Cunha da Silva\r\n\r\n06-Laysla Oliveira Lacerda \r\n\r\n07-Leonardo Ambrosio da Silva Andrade\r\n\r\n08-Lorran Pereira de Assis\r\n\r\n09-Lucas Anastácio Gomes \r\n\r\n10-Lucas Barbosa Peixoto \r\n\r\n11-Pâmela Ribeiro de Mello \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cecília da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Fabricio Barreto da Silva Almeida\r\n\r\n03-Luanna Conceição Gomes\r\n\r\n04-Luciene de Almeida Maurino\r\n\r\n05-Rose Maria dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: EP - SEC - M2 - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Júlia dos Santos Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Meriane de Souza Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Gonzaga Teixeira Anselmé Junior\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01- Ana Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Edgar Gomes de Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 01-Edgard Gomes de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 51-Rozi Meri Coelho\r\n\r\nLeia - se: 51-Rozimeri Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Jesus Barreto \r\n\r\n02-Ana Paula Lemos Cabral \r\n\r\n03-Ariana Maria Xavier da Silva \r\n\r\n04-Arnold Baeta de Souza \r\n\r\n05-Ayron Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Bruna da Silva Barreto \r\n\r\n07-Bruno Silva Magalhães \r\n\r\n08-Carlos Alex Minguta da Silva \r\n\r\n09-Cassy Jhones Teixeira dos Santos \r\n\r\n10-Christiam Nogueira Alves \r\n\r\n11-Daniel Barbosa Santos \r\n\r\n12-Dara dos Santos Caetano \r\n\r\n13-Darah da Silva Soares \r\n\r\n14-Edson Alvarenga Barros \r\n\r\n15-Elexandre Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n16-Elizana Pessanha da Silva\r\n\r\n17-Francisnei Nunes Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Barbosa da Silva \r\n\r\n02-Gian Moura de Oliveira \r\n\r\n03-Giselle Barreto dos Santos \r\n\r\n04-Héricles Santos Coutinho \r\n\r\n05-Higor Dias Nascimento \r\n\r\n06-Higor dos Santos Pereira \r\n\r\n07-Hugo de Souza Bastos \r\n\r\n08-Iris Patrício \r\n\r\n09-Isabela Alvarenga da Silva \r\n\r\n10-Isabela Silva Magalhães \r\n\r\n11-Isis Rocha Mateus \r\n\r\n12-Jaqueline Cardoso Monteiro \r\n\r\n13-Jaqueline Damiana Pereira Freire \r\n\r\n14-Juliana dos Santos Dias \r\n\r\n15-Kariana Soares Dias \r\n\r\n16-Lara Ribeiro França \r\n\r\n17-Larissa de Jesus Dantas \r\n\r\n18-Larissa Teixeira Barreto \r\n\r\n19-Leandro de Souza Silva \r\n\r\n20-Leandro Gonçalves Cruz \r\n\r\n21-Leiliana da Silva Almeida \r\n\r\n22-Letícia Figueiredo Oliveira \r\n\r\n23-Lidiane Pereira Merence \r\n\r\n24-Lohanna Silva Netto \r\n\r\n25-Lorena Lima Coutinho \r\n\r\n26-Loslene Gomes Pedroso \r\n\r\n27-Lucas de Souza Gomes \r\n\r\n28-Lucas Silva Dantas \r\n\r\n29-Luciano Freitas de Souza Júnior \r\n\r\n30-Luiza Lima Coutinho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcele Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Marilane dos Santos Gomes \r\n\r\n03-Maurício Fernandes Gomes \r\n\r\n04-Mauro Fernandes Gomes \r\n\r\n05-Mayckon Corre Martins \r\n\r\n06-Mônica da Silva Melo \r\n\r\n07-Naielly Soares Siqueira \r\n\r\n08-Poliana Brito Silva \r\n\r\n09-Raiza Moreira dos Santos \r\n\r\n10-Ralph Gomes da Mata \r\n\r\n11-Raphael Carneiro Viana \r\n\r\n12-Raphael Santos Guimarães \r\n\r\n13-Samara Correa Mata \r\n\r\n14-Sâmela Almeida da Silva \r\n\r\n15-Samira Oliveira da Silva \r\n\r\n16-Sávio Leite Figueiredo \r\n\r\n17-Thyago Martins Bispo de Oliveira \r\n\r\n18-Weverton da Silva Lopes \r\n\r\n19-Willis dos Santos Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Freitas dos Santos \r\n\r\n02-Ana Lana Soares \r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Alves \r\n\r\n04-Anorina Benevides Rangel da Silva \r\n\r\n05-Ester Almeida Rangel \r\n\r\n06-Fernanda Monteiro de Souza \r\n\r\n07-Gilma Porto Cerqueira Santos \r\n\r\n08-Gustavo Ferreira \r\n\r\n09-Jéssica Costa Bento \r\n\r\n10-Johnatam Carvalho dos Santos \r\n\r\n11-Josemar Souza Rosa \r\n\r\n12-Kíssilla Santos Lima \r\n\r\n13-Leandro Carvalho Paes \r\n\r\n14-Maicon dos Santos Gonçalves \r\n\r\n15-Marcelly Camara da Silva \r\n\r\n16-Maria da Penha dos Santos Azevedo Almeida \r\n\r\n17-Maria das Graças Soares Gomes \r\n\r\n18-Michely Fernandes Cherene \r\n\r\n19-Monica Mizael Viana \r\n\r\n20-Otávio Gino de Freitas \r\n\r\n21-Paulo Ricardo da Silva Santos \r\n\r\n22-Regina Gomes Miranda de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aderlan Almeida de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Aline Henrique Rita \r\n\r\n03-Alzeni Viana Ramos \r\n\r\n04-Antonio Siqueira Gomes Neto \r\n\r\n05-Carlos Magno de Souza Carneiro \r\n\r\n06-Cristina Kelly da Silva Rezende \r\n\r\n07-Edson dos Santos Barreto \r\n\r\n08-Elber Elias Bastos Henriques Filho \r\n\r\n09-Gabriela Dias Pinheiro \r\n\r\n10-Jacqueline Laurindo Santana \r\n\r\n11-Jhonatan Cerqueira Germano \r\n\r\n12-Luana Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Luciana Nunes dos Santos \r\n\r\n14-Marinete Ribeiro Sobrinho dos Santos \r\n\r\n15-Mayk Gonçalves dos Santos \r\n\r\n16-Monique Chagas Florentino \r\n\r\n17-Mirian Soares da Silva \r\n\r\n18-Nikelane dos Santos Cabral \r\n\r\n19-Ronaldo Martins \r\n\r\n20-Samara da Silva Cruz \r\n\r\n21-Valdicéia Luiz Barbosa de Matos \r\n\r\n22-Vitória Aparecida Laurindo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dênis Martins Paes\r\n\r\n02-Elivelton Alves Gonçalves \r\n\r\n03-Fabiano Oliveira Henriques \r\n\r\n04-Fernanda da Paz Silva Barreto Ferreira \r\n\r\n05-Gabriela Martins Figueiredo de Freitas \r\n\r\n06-Gisele Viana da Silva \r\n\r\n07-Josiane do Nascimento Afonso \r\n\r\n08-Mayana Rodrigues Ramos \r\n\r\n09-Natália da Silva Henrique \r\n\r\n10-Príscila Santos da Silva \r\n\r\n11-Raquel Ferreira Di Peri \r\n\r\n12-Regilane dos Santos Nogueira\r\n\r\n13-Rodrigo Gonçalves da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Mara Rosa de Aquino \r\n\r\n02-Douglas Barros da Silva \r\n\r\n03-Edalmo Batista dos Santos \r\n\r\n04-Édna Rezende Acácio \r\n\r\n05-Hanna Zenita Coutinho Pinheiro \r\n\r\n06-Heloisa de Oliveira Brito \r\n\r\n07-Jânio de Souza Carvalho \r\n\r\n08-João Augusto Muller Dias \r\n\r\n09-Matheus Figueredo Moura \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice de Souza Monteiro \r\n\r\n02-Aline Gonçalves da Cruz \r\n\r\n03-Aline Marry Leandro de Melo \r\n\r\n04-Amanda da Silva Campos \r\n\r\n05-Amanda de Souza da Silva Ferreira \r\n\r\n06-Ana Claudia Soares Barreto \r\n\r\n07-Andeza Leandro dos Santos \r\n\r\n08-Berlangem dos Santos da Mota Gonçalves \r\n\r\n09-Bianca dos Santos da Mota \r\n\r\n10-Bruno Minguta da Silva \r\n\r\n11-Carlos Alberto Felix Carvalho \r\n\r\n12-Cris Oliveira Campos \r\n\r\n13-Dalila Mizael \r\n\r\n14-Danila Viana da Silva \r\n\r\n15-Dara de Souza Ramos \r\n\r\n16-Dayara Miranda Lemos \r\n\r\n17-Denise Rodrigues da Silva \r\n\r\n18-Evellin Vieira Linhares \r\n\r\n19-Fernanda Chaves de Oliveira \r\n\r\n20-Geciane da Costa Bento \r\n\r\n21-Geisimar Esteves do Nascimento \r\n\r\n22-Géssica Porto Tavares \r\n\r\n23-Jéssica Guimarães Leandro \r\n\r\n24-Joice Caetano Terra \r\n\r\n25-Jordana Gomes de Almeida \r\n\r\n26-Joyce Almeida Nogueira \r\n\r\n27-Joyce de Oliveira Teixeira \r\n\r\n28-Joyce Laurindo Santana \r\n\r\n29-Keylla Márcia Chagas da Silva \r\n\r\n30-Larissa Araújo Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliara Tavares dos Santos \r\n\r\n02-Kácia Rosa Martins \r\n\r\n03-Kamilla Alves Barreto \r\n\r\n04-Kariny dos Santos Figueiredo \r\n\r\n05-Kayanny Oliveira dos Santos \r\n\r\n06-Kelly Alves dos Santos \r\n\r\n07-Kíssila Soares Barbosa \r\n\r\n08-Leia Gomes dos Santos \r\n\r\n09-Leilimara dos Santos Barros\r\n\r\n10-Luiza Soares Gomes de Souza \r\n\r\n11-Maiany Gomes Barreto \r\n\r\n12-Márcia Soares da Silva \r\n\r\n13-Maria Aparecida Barreto da Silva \r\n\r\n14-Mariana Marques Penha \r\n\r\n15-Mayane Almeida Rosário \r\n\r\n16-Mayara de Oliveira Pinheiro \r\n\r\n17-Maylla Carvalho Ornelas \r\n\r\n18-Michele dos Santos Ferreira \r\n\r\n19-Mirella de Souza Amaral Nogueira \r\n\r\n20-Nayara da Penha Ferreira \r\n\r\n21-Nayara Nunes da Mota Souza \r\n\r\n22-Paula da Silva Ramos \r\n\r\n23-Raihanna da Silva Batista \r\n\r\n24-Roberta Barreto Gonçalves \r\n\r\n25-Ruth Zuleica Barreto Gomes \r\n\r\n26-Sâmela Leite Figueiredo \r\n\r\n27-Sara Alves da Silva \r\n\r\n28-Suellen dos Santos Faria \r\n\r\n29-Suzi Moreira dos Santos \r\n\r\n30-Thainá da Silva Alves \r\n\r\n31-Thaís Machado da Silva \r\n\r\n32-Veronica Gonçalves Barreto Bento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Philipe Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Mendes dos Santos Henriques\r\n\r\n02-Isabel Cabral Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Viana Carvalho\r\n\r\n02-Poliana dos Santos Valentim\r\n\r\n03-Thiago de Araujo Feitor\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denir Vitória Rangel Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires Junqueira Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marilia Gomes de Souza Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michael Ferreira Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio Luiz Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcela Cherene Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Álef Dumont Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jameli dos Santos Duarte Sousa\r\n\r\n02-Jefferson Adão Lemos Paes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yan Barbosa Lemos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Azevedo Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Martha Paes Santana\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Regiane Marcílio Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edierika Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nDE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alvaro de Souza Barreto \r\n\r\n02-Andreza de Moura da Silva \r\n\r\n03-Cleiton Cardoso de Souza \r\n\r\n04-Cynthia Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Isabela Costa de Souza \r\n\r\n06-José Ricardo Barreto Filho \r\n\r\n07-Késia do Espirito Santo Alves \r\n\r\n08-Marcela Rodrigues Barreto \r\n\r\n09-Rita de Cássia Silva dos Santos \r\n\r\n10-Thamara Corrêa Rodrigues \r\n\r\n11-Yasmin da Costa Sá \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademardo Sampaio Mendes \r\n\r\n02-Aguinaldo Sampaio Mendes \r\n\r\n03-Aldeijar da Costa Santos Júnior \r\n\r\n04-Alessandro Paes Pinto \r\n\r\n05-Anatilde Pereira da Silva \r\n\r\n06-Carmem Maria do Espirito Santo \r\n\r\n07-Cleiton José Leite \r\n\r\n08-Conceição Maria Rocha Lima \r\n\r\n09-Geilma da Silva Coutinho \r\n\r\n10-Ilson de Souza Rocha \r\n\r\n11-Jairo de Castro Ribeiro \r\n\r\n12-Jocélio Santos de Oliveira \r\n\r\n13-Karine do Espirito Santo Alves \r\n\r\n14-Márcia Cabral da Silva \r\n\r\n15-Márcia Janete de Abreu Lima Souza \r\n\r\n16-Marcia Pereira da Cruz Silva \r\n\r\n17-Marcos Silva do Nascimento \r\n\r\n18-Paulo Sérgio Pessanha Quitério \r\n\r\n19-Rosana de Souza Leite \r\n\r\n20-Rosângela Queiroz Braga \r\n\r\n21-Tatiana Aires Teles dos Santos \r\n\r\n22-Vagner de Souza Terra \r\n\r\n23-Vera Lucia Chagas Rodrigues \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Gomes \r\n\r\n02-Alcimar Pessanha Gomes \r\n\r\n03-Cristiane Carvalho Pereira Gomes \r\n\r\n04-Felipe Mendes Leite \r\n\r\n05-Juliana de Souza Leite \r\n\r\n06-Luciano Barreto Pedro \r\n\r\n07-Márcia Heloisa Ribeiro do Rosário Duarte \r\n\r\n08-Margareth de Souza Ramos \r\n\r\n09-Rodrigo da Silva Viana \r\n\r\n10-Tatiana de Carvalho Caetano Monteiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amarildo Pereira Leite \r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Machado \r\n\r\n03-Antonio da Silva Nascimento \r\n\r\n04-Cassia Simone Fernandes Tavares \r\n\r\n05-Christiane Silva de Andrade \r\n\r\n06-Clicia Neiva Leite Almeida \r\n\r\n07-Edilândia Chagas dos Santos \r\n\r\n08-Fábio Nascimento do Espirito Santo \r\n\r\n09-Giselda Viana Leite \r\n\r\n10-Jocimar Manhães Ribeiro \r\n\r\n11-Kleice Luciana Leite Andrade \r\n\r\n12-Leandro Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Lúcia Barreto Pedro \r\n\r\n14-Luciana dos Santos Souza \r\n\r\n15-Luciano Abreu Mendonça \r\n\r\n16-Mário Sérgio Gomes da Silva \r\n\r\n17-Nilma Sampaio Mendes \r\n\r\n18-Ramon Robson Gomes Corrêa \r\n\r\n19-Rita de Cassia Paixão Souza machado \r\n\r\n20-Sabrina dos Santos Oliveira \r\n\r\n21-Tatiana Barbosa Filho Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Souza Corrêa \r\n\r\n02-Anderson Manhães Viana \r\n\r\n03-Cheila Machado Ramos \r\n\r\n04-Deyse Fernanda Machado \r\n\r\n05-Elisangela Ferreira da Silva de Melo \r\n\r\n06-Elizabeth Queiroz Braga \r\n\r\n07-Francisco de Azevedo Fernandes \r\n\r\n08-Isabela de Souza Ribeiro \r\n\r\n09-Jovanes Barreto Pedro \r\n\r\n10-Juliana Fernandes Vieira \r\n\r\n11-Leonel dos Santos da Silva \r\n\r\n12-Michelle Bernardo Hermogenes \r\n\r\n13-Monique de Lima Cabral \r\n\r\n14-Renata Aguiar da Silva \r\n\r\n15-Roberto Mariano Evangelista \r\n\r\n16-Tatiana Santana Marques \r\n\r\n17-Tiago de Araújo Silva \r\n\r\n18-Vanessa da Silva Machado \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz de Souza Lima \r\n\r\n02-Caciele de Matos Rodrigues \r\n\r\n03-Evanice Tavares da Silva \r\n\r\n04-Jonas Barreto de Souza \r\n\r\n05-Josimar Pessanha Gomes \r\n\r\n06-Reinaldo da Silva Nascimento \r\n\r\n07-Tarcilia Guerra Sousa \r\n\r\n08-Victor Emannuel Baptista Santiago \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Fernandes das Dores \r\n\r\n02-Érica Cristina Pedro dos Santos Azevedo \r\n\r\n03-Felipe Queiroz Lima \r\n\r\n04-Gelson de Almeida Norato \r\n\r\n05-Jocivagno Lagôa Vitório \r\n\r\n06-Joilsa Aguiar da Silva Leite \r\n\r\n07-Juliana da Silva Souza \r\n\r\n08-Katia Terezinha dos Santos Manhães \r\n\r\n09-Kíssila da Silva Matos \r\n\r\n10-Luciana da Conceição Constantino de Souza \r\n\r\n11-Manoel Victor de Souza \r\n\r\n12-Maura Zelina Celestino de Souza \r\n\r\n13-Neide do Espirito Santo Moura \r\n\r\n14-Neusa Alves de Souza \r\n\r\n15-Paula Cristina de Souza Gomes \r\n\r\n16-Sergio Soares Barreto \r\n\r\n17-Simone Queiroz Braga Barreto \r\n\r\n18-Tiago Barreto Lima \r\n\r\n19-Wanderson Machado Manhães \r\n\r\n20-Wellington Oliveira Honorato \r\n\r\n21-Johnny Ferreira Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcinéa de Araujo Pacheco \r\n\r\n02-Ana Cláudia Gomes da Silva \r\n\r\n03-Carmicelia Maria do Espirito Santo \r\n\r\n04-Jocirema Vieira da Silva Viana \r\n\r\n05-Luciane Pereira da Silva Baldassoni \r\n\r\n06-Mariana Alves da Silva \r\n\r\n07-Nilza Alves de Souza Fernandes \r\n\r\n08-Pablo da Silva Lança \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia Azevedo de Souza do Rosario \r\n\r\n02-Cherly Corrêa Gomes \r\n\r\n03-Roseli Rodrigues de Souza Coutinho \r\n\r\n04-Vanilda Ferreira da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilio de Souza Nogueira \r\n\r\n02-Alessandro Leite Rangel \r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Nascimento \r\n\r\n04-Angélica Codeço da Silva \r\n\r\n05-Angelica Lima da Silva Nascimento \r\n\r\n06-Bruno da Silva Souza \r\n\r\n07-Camila Fernandes Manhães Silva \r\n\r\n08-Erika de Souza Cabral \r\n\r\n09-Helena Maria Rosa Julio \r\n\r\n10-Jose Guilherme Nascimento de Souza \r\n\r\n11-Juliana dos Santos Cerqueira \r\n\r\n12-Kátia Valéria da Silva \r\n\r\n13-Mônica Lopes Ferreira \r\n\r\n14-Priscila Santos Nogueira \r\n\r\n15-Ronald Siqueira Gomes Barreto \r\n\r\n16-Rosa Maria Gurgel Teixeira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bergson Machado Gomes \r\n\r\n02-Cláudio do Espirito Santo das Dores Junior \r\n\r\n03-Edmo Galdino Norato \r\n\r\n04-Felipe da Silva Barbosa \r\n\r\n05-Karlla Gonzaga Marinho \r\n\r\n06-Kelvin da Silva Paula \r\n\r\n07-Rodrigo Jorge Lopes \r\n\r\n08-Rosangela Constantino da Silva Pinto \r\n\r\n09-Suze Custodio Bitencourt \r\n\r\n10-Tatiele Alves das Dores \r\n\r\n11-Tatiele da Silva Ramos \r\n\r\n12-Vinicios Cardoso Matos \r\n\r\n13-Marilane de Souza Leite \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Feliciano \r\n\r\n02-Bruna Vieira Pereira \r\n\r\n03-Claudenio Lessa Carneiro \r\n\r\n04-Daniele Ribeiro de Souza \r\n\r\n05-Dário Jerônimo da Silva \r\n\r\n06-Érika Manhães Barros \r\n\r\n07-Flávia Mendes Corrêa \r\n\r\n08-Franciele Teixeira Oliveira \r\n\r\n09-Marcos André Neves Vilela \r\n\r\n10-Mayra Oliveira Batista \r\n\r\n11-Rafael Cabral da Silva \r\n\r\n12-Sabrina Cardoso Gomes \r\n\r\n13-Uanderson Fernandes Mendonça \r\n\r\n14-Vitalina dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Marcia Pereira de Souza \r\n\r\n02-Dionatan Moraes Ferreira \r\n\r\n03-Jeovanio Chagas dos Santos \r\n\r\n04-João Paulo Alves Damasceno \r\n\r\n05-Manoel da Silva Ramos \r\n\r\n06-Maria Carolina dos Santos Silva \r\n\r\n07-Tatiani Costa Lima \r\n\r\n08-Valéria Pereira da Silva Almeida \r\n\r\n09-Vanessa da Silva de Araújo \r\n\r\n10-Gustavo Peixoto de Almeida \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Duarte dos Santos \r\n\r\n02-Élisom Neves Vilela \r\n\r\n03-Franciane Monteiro de Souza \r\n\r\n04-Franciele Oliveira Batista \r\n\r\n05-Graça Gomes de Souza \r\n\r\n06-Iolanda de Souza Silva \r\n\r\n07-Lucas Souza da Silva \r\n\r\n08-Maciano Carneiro Gomes \r\n\r\n09-Marilene Machado Siqueira \r\n\r\n10-Pedro Fabricio Barreto de Souza \r\n\r\n11-Wellington Vieira Dias \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Coitinho Pinto \r\n\r\n02-José da Silva Filho \r\n\r\n03-José Luiz Manhães de Paula Souza \r\n\r\n04-Leandro Gurgel Teixeira Barros \r\n\r\n05-Leidiana Rodrigues de Souza Ribeiro \r\n\r\n06-Luciana Silva Machado \r\n\r\n07-Mariana Pereira da Silva Bernardo \r\n\r\n08-Matheus Braga Barreto \r\n\r\n09-Monica Monteiro Manhães Barreto \r\n\r\n10-Riane Pinto Batista \r\n\r\n11-Thaís Carvalho dos Santos \r\n\r\n12-Wellington Espirito Santo de Souza \r\n\r\n13-Westten de Souza Felipe \r\n\r\nId: 1811695"
                    ],
                    "1811566": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/006/197/2015, resolve deferir a regularização dos acervos abaixo relacionados\r\n\r\nAcervos custodiados\r\n\r\nEscolas Estaduais custodiantes\r\n\r\nE.E. Dr. Luiz Palmier\r\n\r\nCIEP 236 Prof. Djair Cabral Malheiros\r\n\r\nCIEP 237 Jornalista Wladimir Herog\r\n\r\nA fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessas instituições de ensino, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, bem como a Resolução SEE nº 5129/2014, valendo este Ato para regularizar a custódia dos acervos das instituições de ensino mencionadas acima.\r\n\r\nId: 1811566"
                    ],
                    "1811559": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:...COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO...\r\n\r\nLeia-se:...COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES...\r\n\r\nId: 1811559"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811609": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nDepartamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nÁrea de Metodologia e Técnicas de Computação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12860/2014\r\n\r\nEdirlei Everson Soares de Lima\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nÁrea de Teoria da Computação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12858/2014\r\n\r\nLis Ingrid Roque Lopes Custódio\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Básica e Experimental\r\n\r\nÁrea de Metabolismo de Nutrientes e Nutrição e Dietética\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13451/2014\r\n\r\nDanielly Cristiny Ferraz da Costa\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriela Morgado de Oliveira Coelho\r\n\r\n2º\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de Relações Internacionais\r\n\r\nÁrea de Política Externa do Brasil\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13622/2014\r\n\r\nMaurício Santoro Rocha\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Natureza\r\n\r\nÁrea de Biologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15406/2014\r\n\r\nTatiana Luna Gomes da Silva\r\n\r\n1º\r\n\r\nWaldiney Cavalcante de Mello\r\n\r\n2°\r\n\r\nDepartamento de Ensino Fundamental\r\n\r\nÁrea de Educação / Núcleo Comum / Educação Especial / Educação Inclusiva\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15410/2014\r\n\r\nCarla Cordeiro Marçal y Guthierrez\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Línguas e Literatura\r\n\r\nÁrea de Línguas Estrangeiras Modernas / Francês\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15403/2014\r\n\r\nAndrea Reis da Costa\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDepartamento de Jornalismo\r\n\r\nÁrea de Jornalismo e Editoração\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13719/2014\r\n\r\nFabio Souza Vasconcellos\r\n\r\n1º\r\n\r\nSergio Montero Souto\r\n\r\n2°\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Natureza\r\n\r\nÁrea de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15402/2014\r\n\r\nElizandra Martins Silva\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Ciências Humanas e Filosofia\r\n\r\nÁrea de Sociologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15409/2014\r\n\r\nAfrânio de Oliveira Silva\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Educação Física e Artística\r\n\r\nÁrea de Artes / Design\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15398/2014\r\n\r\nLucimeri Ricas Dias\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1811609"
                            ],
                            "1811298": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA, ÁREA DE ESTOMATOLOGIA COM ÊNFASE EM LASERTERAPIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO PROCESSO Nº E-26/007/12808/2014. \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público a anulação do Concurso supracitado. Proc. nº E-26/007/14076/2014.\r\n\r\nId: 1811298"
                            ],
                            "1811260": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica\r\n\r\nÁrea de Processos de Fabricação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/791/2014\r\n\r\nOlga Liskevych\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDepartamento de Jornalismo\r\n\r\nÁrea de Fotojornalismo\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13717/2014\r\n\r\nLeandro Pimentel Abreu\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Atividade Física\r\n\r\nÁrea de Cineantropometria e Estatística Aplicadas à Educação Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8947/2014\r\n\r\nPaulo Sergio Chagas Gomes\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nDepartamento de Teoria e História da Arte\r\n\r\nÁrea de História da Arte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14907/2014\r\n\r\nFernanda Pequeno da Silva\r\n\r\n1º\r\n\r\nMauro Trindade Nogueira da Silva\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 1811260"
                            ],
                            "1811743": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática /Geometria e Topologia.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Gestão da Inovação. \r\n\r\nProcesso nº E-26/007/13739/2014.\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 67 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática/Geometria e Topologia.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Gestão da Inovação. \r\n\r\nProcesso nº E-26/007/13739/2014.\r\n\r\nId: 1811743"
                            ],
                            "1807843": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS LEGAIS PARA SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, no valor total estimado de R$ 157.086,53. Processo UERJ nº E-26/007/8593/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍIO (PEIXE) PARA A DIVISÃO NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 224.280,00. Processo HUPE nº E-26/008/784/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de ultrassom portátil para UTIP - Disciplina de Pediatria e Puericultura do HUPE e para a PPC, anteriormente marcada para 30/01/2015 às 10 horas, FICA ADIADA para 15/04/2015, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2020/2014\r\n\r\nId: 1807843"
                            ],
                            "1808620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 10/04/2015 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de informática (SERVIDORES, Switches, etc.) em atendimento à Superintendência de Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Sup. Saúde/UERJ, no valor total estimado de R$ 1.793.462,45. Processo UERJ nº E-26/007/11134/2014.\r\n\r\nId: 1808620"
                            ],
                            "1811751": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G027/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nId: 1811751"
                            ],
                            "1811750": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 11/08/2014, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A LEI N° 4.800, DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 25/03/2015, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/009/451/2015.\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada\r\n\r\nNelson Machado Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1811750"
                            ],
                            "1811752": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/616/2014 \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público que, no dia 29 de abril de 2015, às 10h (dez horas) realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é obra de infraestrutura para instalação de rede elétrica da área de expansão 2 da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (1ª etapa), no valor total estimado de R$ 2.424.170,54 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil cento e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o Edital, anexos e respectivas retificações, que estão à disposição dos interessados, em meio eletrônico, em www.uenf.br, www.compras.rj.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, sala 216, Prédio E1 (Reitoria), Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 09:00 às 12:00 horas e 14:00 as 16:00 horas. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (22) 2748-6065 ou pelo correio eletrônico licitacao@uenf.br e/ou pregão.uenf@gmail.com.\r\n\r\nId: 1811752"
                            ],
                            "1811258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Convênio n° 05/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Centro de Desenvolvimento Profissional - CEDEP. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/70/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2015.\r\n\r\nId: 1811258"
                            ],
                            "1811796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2540/2014.\r\n\r\nDATA: 13/04/2015, as 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.238.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1811796"
                            ],
                            "1811466": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENGEGRAUT GEOTÉCNICA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/761/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 023/2015\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FÁCIL CONTADORES EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/702/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXIBOR ABASTECEDORA DE EQUIPAMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/667/2015.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTUDANTES LTDA. ABRE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/36.192/2010, assinado em 02 de abril de 2013, que estabeleceu na Cláusula Primeira, a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 23/03/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.192/2010.\r\n\r\nId: 1811466"
                            ],
                            "1811465": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \r\n\r\nENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de qualificação profissional de auxiliar de enfermagem, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nELLEN JORGETE DE SOUZA BARROS JATOBÁ\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2014\r\n\r\nLARISSA FERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2014\r\n\r\nALAN ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nDENNER CEZAR VICENTE DE FARIAS\r\n\r\nGABRIELE DIAS DA SILVA\r\n\r\nJORGE GUSTAVO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS LAUREANO ADÃO\r\n\r\nBRUNA MAIA VIEIRA\r\n\r\nBRUNO LIMA MEDEIROS\r\n\r\nCAMILLA DE MORAES VIEIRA DIAS\r\n\r\nDANIELLY AGUIAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\nIGOR GABRIEL DE SOUZA PAIXÃO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2014\r\n\r\nPRISCILA VILAS BOAS FERREIRA AIRES\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2014\r\n\r\nBRENO MOURA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nYAGO RODRIGUES BEZERRA PIRATININGA CEZAR\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINA DE SANTANA GIVIGI\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nBRENDA VICENTE HORSAY\r\n\r\nCAROLINNE NEVES RODRIGUES\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGARDENIA ALVES RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nKASSIA ALEXANDRE ESTEVES DE FARIA\r\n\r\nLARISSA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO PALERMO PEREIRA\r\n\r\nMAURO AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nMAYARA ALVES SALDANHA\r\n\r\nMONALIZA DO NASCIMENTO GÓES\r\n\r\nREBECA DE ABREU VASCURADO\r\n\r\nSANTANA CASTRO DE ARAÚJO\r\n\r\nSCHEILLA BRAGA STÓFELES\r\n\r\nYURI PEREIRA LOPES\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2014\r\n\r\nARTHUR CÉSAR DA MOTTA PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCASSIANE DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nCAYNÃ GOMES CRUZ\r\n\r\nHANNA FARIAS OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nKAMILA MENDES AMORIM\r\n\r\nKARINA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nKLEISON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLAIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DANTAS\r\n\r\nSARA MARQUES DA ROSA COSME\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2014\r\n\r\nANA KAROLINA DE SÁ MOREIRA\r\n\r\nMARCELE CUNHA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMILLENA FERREIRA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nNIOSVAGNE EVARISTO DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2014\r\n\r\nALEXSANDER BRITO DA SILVA\r\n\r\nARTUR SOARES DA SILVA\r\n\r\nBERNARDO ANGRA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nBRYAN LUDOVINO DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO RAMALHO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL MARILSON DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME BATISTA ANSELMO\r\n\r\nIGOR AUGUSTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nJOÃO MATHEUS MACIEL BARBOSA\r\n\r\nKARINA CERQUEIRA NUNES\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nLUCAS LIMA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS MARCOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\nLUCAS MOTTA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SCHOTT DE ASSIS\r\n\r\nMATHEUS CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA PIO\r\n\r\nMOISES FERREIRA GOMES\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GAMA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2014\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA LOPES SOARES\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA FIDELIS\r\n\r\nISAQUE LUIS DE FREITAS\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nJOÃO VITOR MENEZES ARCHANJO\r\n\r\nKRYSTIAN CARDOSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLORHAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEUS ALVES MEIRELES\r\n\r\nMICHAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNATÁLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPALOMA CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\nRAQUEL VIANNA MAIA\r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES MURGIA\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\nTIAGO LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CAMILO\r\n\r\nPAULO VICTOR DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nSUANNY RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nWENDELL DE ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014 \r\n\r\nALAN ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA CARLA VIEIRA MELO\r\n\r\nANA KAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nBEATRIZ DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS LAUREANO ADÃO\r\n\r\nBRUNO LIMA MEDEIROS\r\n\r\nCAMILLA DE MORAES VIEIRA DIAS\r\n\r\nCARLA ROBERTA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nDANIELLY AGUIAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDÉBORA ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEVELIN CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR GABRIEL DE SOUZA PAIXÃO\r\n\r\nINGLID ELLEN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMARIANNA SEVERO DE SOUZA\r\n\r\nMARYANA LUVISE NOVARINO\r\n\r\nTAMIRES PALAFÓZ PAIVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nBRENO MOURA CUNHA\r\n\r\nCAROLINA DE SANTANA GIVIGI\r\n\r\nLEONARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CAMILO\r\n\r\nPAULO VICTOR DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nSUANNY RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nYAGO RODRIGUES BEZERRA PIRATININGA CEZAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015 \r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA PIO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nALISSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJESSICA DA SILVA PIRES\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DE BRITO\r\n\r\nLUCIANA BISPO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMONICA DE SOUZA FORTUNATO\r\n\r\nTIAGO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - ANO: 2005\r\n\r\nMARCELE ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nROBERTO MOURA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nMARCELE ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nROBERTO MOURA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ... torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nLeia-se: ... torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o \r\n\r\nCurso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nId: 1811465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811735": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa AG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME. OBJETO: Serviços de limpeza, higiene e conservação, com aplicação de material e equipamentos, para a Cia. VALOR: R$ 1.548.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1332/2014, Leis Federais nºs 8666/1993 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015. REGISTRO INTERNO Nº 008/2015.\r\n\r\nId: 1811735"
                            ],
                            "1811873": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição/contratação de auditoria externa independente para auditar as atividades operacionais da CEHAB-RJ, referentes aos exercícios de 2014 e 2015, incluindo os serviços de auditoria contábil/financeira e dos controles internos, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 16/04/2015, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 05 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 129.700,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.2026/2013.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1811873"
                            ],
                            "1811403": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, relativos a imóveis ocupados por famílias hipossuficientes nos assentamentos adiante discriminados, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, através da Secretaria de Estado de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Estadual nº 131/2009 e, na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 10.03.2015.\r\n\r\nCOMUNIDADE VALE ENCANTADO - Alto da Boa Vista/RJ - PA. E-02/150.375/2006 - Auto de Demarcação Urbanística prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 1616081, de 19.12.2014:\r\n\r\nQuadra 01 - Monique Cristine Soares - Lote 01; Zilmar Barcelos Vale - Lote 02; Mileth Rodrigues Pinto - Lote 03; Raquel Soares - Lote 05. Quadra 02 - Adenir dos Santos Pereira Machado - Lote 02; Maria José Fagundes da Silva - Lote 01E; Genilsa Fagundes da Silva e Luiz Carlos da Silva Brito Lote 01D; Otacílio Fagundes da Silva - Lote 01C; Luiz Jorge da Silva - Lote 01A . Quadra 03 - Rozineida Pereira Machado e Paulo Jarbas Pereira de Lima - Lote 01; Dionísio Cardoso e s/m - Lote 02. Quadra 04 - Ana Beatriz Rangel Ferreira - Lote 06A; Andrea de Medeiros Mouta e s/m - Lote 07E; Marlete Medeiros Mouta e s/m - Lote 07A; Fatima da Silva Soares e s/m - Lote 06C; Simone Barros Moreira - Lote 04A; Lídia Paula Garcez Nunes - Lote 03; Maria das Graças dos Santos Moreira - Lote 04B; Vinicius Rangel Ferreira - Lote 06B; Monica Sardinha de Medeiros - Lote 05A; Francisco Cordeiro de Medeiros e s/m - Lote 05B; Cassiana de Carvalho - Lote 06D. Quadra 05 - Maria da Penha Cardoso de Souza - Lote 01; Maria das Graças Patrício - Lote 02; Jane Rangel de Medeiros Correa e s/m - Lote 03. Quadra 06 - Antônio Luiz Santos Cardoso - Lote 04; Nazareth Rangel Barros Moreira e s/m - Lote 02B; Otavio Alves Barros e s/m - Lote 03; Maria da Conceição Pinto Lemos e s/m - Lote 01; Alessandra Rangel Barros de Freitas e s/m - Lote 02A .Quadra 07 - Ricardo Arruda Martins e s/m - Lote 01E; Magdalena Cordeiro da Silva - Lote 01B; Claudia Medeiros dos Santos Rosa e s/m - Lote 01A; Silvia Fagundes da Silva e s/m - Lote 01D.\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA - Alto da Boa Vista/RJ - PA. E-02/150378/2006 - Auto de Demarcação Urbanística prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 1617882, de 06.01.2015:\r\n\r\nQuadra 01 - Vera Lúcia Feitosa de Araújo - Lote 02; Francisco Edilson de Araujo - Lote 03A ; Braz Ferreira - Lote 03B; Bernadete Silva Carvalho - Lote 04; Adriana Pereira Duarte - Lote 05; Aparecido de Goés - Lote 06B/C; Mônica Barboza de Araujo - Lote 06D; Paulo Vitor Barboza de Araujo - Lote 06E/F/G; Maria de Lourdes Rodrigues Paiva - Lote 08A; Rejane Ribeiro de Paula - Lote 08B; Antonia Patricio - Lote 09A, Dalva Maria Guimarães da Silva - Lote 09B; Raquel Marcilene Silva Lyra e Vitor Santana Lyra - Lote 10A; Margarida Marlene Lyra - Lote 10B; Jandira da Conceição dos Reis - Lote 11A. Quadra 04 - Maria de Fátima dos Santos - Lote 02; Fabiana dos Santos Ribeiro Monteiro e Damião Monteiro - Lote 03E; Marilena Martins Pacheco - Lote 04; Quadra 05 - Celso Luiz Furtado - Lote 02B; Ana Lucia Pereira - Lote 02C; Paula Cristina Rodrigues dos Santos e José Roberto dos Santos Junior - Lote 02D; Alzenir da Conceição Furtado - Lote 02E/F; José Elias Ferreira da Silva - Lote 04 ; Vilma Maria Celis dos Santos - Lote 05; Annelise Pruchiniaki - Lote 07A; Adriana Aparecida da Silva - Lote 08.\r\n\r\nQuadra 06 - Tiodolino Gonçalves de Souza e Ana Maria Lourenço de Souza - Lote 01; Eimar Lacerda de Souza - Lote 02; Marta Paulo da Silva - Lote 04B; Neusa Maria Feliciano Lourenço - Lote 05; Angela Paulo da Silva - Lote 06A; Luzia Barbosa de Souza - Lote 07B ; Eliane Cristina da Silva Reis Pereira e Gustavo Reis Pereira - Lote 08B; Jovelina da Silva Dias - Lote 09; Eloiza Helena Silva Lourenço - Lote 10A; Andrea Cristina Santiago - Lote 10B; Nilza Silveira Dias - Lote 10C; Aparecida Silva Lourenço Gomes e Paulo Sergio Gomes - Lote 10D/E; Fernanda Lourenço do Couto - Lote 10F; Edna Aparecida Lourenço da Silva e Leonardo Fernandes da Silva - Lote 11A/B. Marta Genoveva de Oliveira Panisset e Marcos Antonio de Souza Panisset - Lote 12A/B/C; Andrea Gomes de Jesus - Lote 13; Anamaria da Silva de Paula e Claudemir de Paula - Lote 14A/G; David da Silva de Paula - Lote 14B; Carlos Alberto da Silva - Lote 14C ; José Couto da Silva - Lote 14D; Jorge Couto da Silva - Lote 14E; Maria José Florentino - Lote 14F; Adelina Pinto Leal - Lote 15; Vanda Maria Oliveira Panisset de Freitas e Darcy Mariano de Freitas - Lote 16; Vania Maria Sabino do Couto - Lote 17; Rodrigo Teixeira Couto - Lote 18; Sebastião Pereira e Maurita Carvalho Pereira - Lote 19; Nelio Antonio Avellar da Cunha e Rosângela Pereira Avellar da Cunha - Lote 20; Evangelina Teixeira de Assis - Lote 21A; Lucilene Dias - Lote 22A; Luciene Dias - Lote 22B; Luciano Dias - Lote 22C ; João José de Oliveira Neto e Andréa do Couto de Oliveira - Lote 23; Guilherme da Silva Rosa - Lote 24B; Claudia Couto da Silva - Lote 24C; Luciana da Silva Pinheiro Rosa e Renilson Pinheiro Rosa - Lote 24D; José do Couto Filho - Lote 25A; Jurema da Conceição - Lote 27A; Valdeide de Jesus Silva - Lote 28A; Carlos Mariano Silva - Lote 28B; Maria Souza Medeiros - Lote 28C; Carlos Roberto Couto e Ana Crispina Santos Cruz Couto - Lote 30B; Maiza Falcão - Lote 31A; Judith Soares Gonçalves - Lote 31B; Yolanda Pinto Leal - Lote 32. Quadra 07 - Marcos Caxero da Costa - Lote 01; Wallace Paulo de Souza - Lote 02; Tiziano Labruzzo - Lote 06 ; Nilson dos Santos e Maria de Fátima dos Santos - Lote 07A; Viviane Cristina dos Santos - Lote 07B; Altair José Do Nascimento e Maria Das Graças Santos Nascimento - Lote 09; Neudi Rufino da Silva França - Lote 10; Marcia Xavier da Silva - Lote 12 B/C. Quadra 08 - José Eurico da Silva Filho e Isabel Cristina Cavalcante da Silva - Lote 01A; Aguinaldo Mariano da Silva - Lote 01B; Marines Maria Santos da Costa - Lote 01C/D; Daniele Santos da Costa - Lote 01E; Francisca Santos da Silva - Lote 02; Flávio do Couto - Lote 03; Vanete Damaceno - Lote 05A/B; Luis Carlos Costa de Oliveira - Lote 06D; Rosemil Freires da Costa - Lote 06E; Marcos Suelo Matias de Lima - Lote 06J; Luciene de Farias Ramos e João Batista de Farias Ramos - Lote 07B. Quadra 09 - Maria Helena Gomes dos Santos - Lote 03A; Maria Das Vitórias da Silva Alves e Severino Do Ramo Alves da Silva - Lote 04A; Israel da Silva Alves - Lote 04B; Edineuza Cerqueira - Lote 05; Jorge Luis Costa da Silva - Lote 06; Gicelia Alves da Silva - Lote 07; Aluizio Marcelino da Silva - Lote 08; Nivalda França da Fonseca e Sebastião Amancio da Fonseca - Lote 09; Gislaine Brandão de França - Lote 10B; Solange Santos da Silva - Lote 11B; Sandra Alves de Lima - Lote 12A; Luiz Goiana da Silva - Lote 13.André Luis Guida Rezende - Lote 15B; Elton Simão dos Santos - Lote 16A/B. Quadra 10 - Diego Santos Simões Dias - Lote 02B; Sonia Maria Paulo da Silva - Lote 04; Anedino Batista Duarte - Lote 06A; Terezinha da Silva Duarte - Lote 06B; Carlos Eduardo da Silva - Lote 08A; Daniela Conceição Do Couto - Lote 08B; Benedita Maria da Conceição Do Couto - Lote 08C; Marineide Araujo - Lote 09A; Fabiana Andreia de Araujo - Lote 09B; Luciana Arcanjo Patrício Barbosa - Lote 10A; Marluce Arcanjo Patrício Barbosa - Lote 10B; Lucilene Arcanjo Patricio Barbosa - Lote 10C. Quadra 11 - Raquel Dias Alves e Alexandre Cardoso dos Santos - Lote 02; Suely da Silva Dias - Lote 03B; Vera Lucia Dias de Souza e Dirceu Silva de Souza - Lote 03C; Ana Lúcia Vales Dias - Lote 03D .Quadra 12 - Marina Ismerim Milanez e Haroldo Alves Milanez - Lote 01.Quadra 13 - Florindo Martins Corrêa - Lote 01. Sergio Andrade de Souza e Maurina Alves Andrade de Souza - Lote 02. Sandra Maria de Souza Gomes e Edson da Silva Gomes - Lote 03A. Salete Simão da Costa da Silva e Filipe Andrade da Silva - Lote 03B; Marcelo Pereira da Silva - Lote 05; Mariluce Santos Baptista - Lote 10A; Celice Gomes dos Santos - Lote 10B; André Luiz de Almeida - Lote 11; Paulo Roberto de Almeida - Lote 12; Catiana Freitas Oliveira - Lote 13A; Nadir Pereira da Silva - Lote 13B; Altamir Alves de Carvalho e Alice Barbosa de Carvalho - Lote 15; Ana Maria Nogueira Gonçalves e Marino Lopes Gonçalves - Lote 16; Manoel Do Rego e Maria da Penha Silvino Do Rego - Lote 18A; Ana Carla Donegat de Oliveira e José Roberto de Oliveira - Lote 18C; Silvio Cesar da Silva Donegat e Geni Simão da Costa Donegat - Lote 19; Cristiane Araujo dos Santos da Cruz e Charles Alexandre Rodrigo Francisco da Cruz - Lote 20. Quadra 14 - José Jorge Gomes de Souza - Lote 01.Quadra 15 - Sérgio Lourenço Barcelos - Lote 01 Jéssica da Silva Miranda - Lote 02.\r\n\r\nCOMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Jacarepaguá/RJ - PA. E-02/150311/2005 - Auto de Demarcação Urbanística prenotado no Cartório do 9 º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 1620767, de 28.01.2015:\r\n\r\nQuadra 01 - Anderson Costa Barbosa - lote 1; Delson Pereira Nunes - lote 2; Maria Helena de Paiva Ribeiro - lote 3; Paola de Paiva Ribeiro - lote 03 Sb; Rosana Müller da Veiga e Marcos Oliveira da Veiga - lote 04 Fds; Lucia Jose Bezerra - lote 5; Paulo Nelson Silvester - lote 05 Fds; Selma de Souza Lopes - lote 05 Sb; Ezio Ribeiro Alves - lote 10; Adilson de Oliveira e Silva - lote 11 Sb; Roberta Monteiro Miguel Rosa - lote 12; Simiana Alves da Silva - lote 13; Geny Freitas de Souza - lote 15; Kátia Nunes Ourique - lote 16; Francisco Bento Evangelista Rodrigues - lote 17; Quadra 02 - Maria Helena Macedo dos Santos - lote 1; Lenilza Correa Alves - lote 2; Luzia Lopes Oliveira - lote 3; Domingas Anceles de Souza - lote 4; Mario Ribeiro dos Santos - lote 5; Izaulina Pereira - lote 6; Regina Celia Pereira - lote 06 Sb; Angela Maria da Silva Lapa - lote 7; Neide Arantes da Silva - lote 8; Angelina Sapucaia Costa de Oliveira - lote 9; Elizabeth Monte Santos - lote 10; Maria Nazaré da Silva Monte - lote 10a; Joselia Benvenuto Mendes de Lima - lote 11; Maria Aparecida Bernardo dos Santos - lote 12;;Jose Mariano de Souza - lote 15; Cleide Neves dos Santos de Souza - lote 16 A; Iara Ourique Ferreira - lote 16 Sb; Marcia Cristina de Souza - lote 17; Alexandre Santos de Souza - lote 17 Sb; Terezinha Parreira Müller - lote 18; Angela Maria da Silva Batista - lote 19; Antonio José Batista - lote 19 B; Cristina de Souza - lote 20; Silvia dos Santos Morais - lote 21; Arlene Lucileide de Sousa Costa - lote 22; Maria Jose Barbosa de Souza - lote 23 A; Jean Carlos Ferreira de Souza - lote 23 B; Allan Davidson Ferreira de Souza - lote 23 C; Maria do Carmo Macena de Souza - lote 23 Cs 01 Sb; Raquel Antonio Rozeno de Souza - lote 24; Ilailda de Oliveira Dias - lote 25; Kelly de Oliveira Dias - lote 25 Sb; Elizabeth Pereira Brito - lote 26; Maria Jose dos Santos - lote 27; Edy Sudre Pereira - lote 27 B; Ana Paula Vaz Pereira - lote 28; Luiz Eduardo dos Santos - lote 29; Antonio Augusto - lote 30; Rosineia Maria Vicente da Silva - lote 32; Claudia Margarete Vidal - lote 33 Sb; Lenilda de Campos Apolinario - lote 34; Suzana Calixto da Silva Fernandes Coelho - lote 34 Sb; Dinélia Maria Novaes da Silva - lote 35; Deise de Souza Franklin Campinos - lote 37; Genecy Serra Campos - lote 38; Jurema Maria da Rocha Lopes - lote 39 Sb; Claudinei Pereira de Almeida - lote 40; Jose Carlos da Silva - lote 41; Alvino Inacio da Silva - lote 42; Tatiana Sampaio da Silva - lote 42 Sb; Rosiane de Jesus Rocha - lote 43; Maria Madalene Soares Fonseca - lote 44; Armindo da Fonseca Silva - lote 44 A; Alcinei Peixoto da Silva - lote 45; Isaias Carlos de Lira - lote 46 A; Daniel Junger Lucindo - lote 47; Maria Luiza Junger Lucindo - lote 47 Fds; Emerson dos Santos Dias - lote 48; Jose Manuel da Silva Filho - lote 48 Fds; Maria Iris de Oliveira - lote 49; Musaurea Oliveira Borges - lote 49 Sb; Pedro Silva - lote 50; Sonia Regina de Oliveira Amaral - lote 51; Queren de Oliveira Amaral - lote 51 Sobrado; Fernando da Conceição - lote 52; Jurema Cirino dos Santos - lote 52 Sobrado; Zaira Vicença de Freitas - lote 53; Lucilene Martins Tavares - lote 54; Maria Tavares Alves da Silva - lote 55; Maria Neulza da Silva - lote 57; João Alves da Silva - lote 58; Maria do Socorro Mota Araujo - lote 58 Sobrado 1; Joedil Paulo dos Santos - lote 59; Maria Teresa da Silva Nilo - lote 60; Maria Angelica dos Santos Nilo - lote 61; Neusa Maria Magalhães Lima - lote 62 Casa 1; Ana Paula Magalhães Lima - lote 62 Casa 1 Sobrado; Maurício da Silva Oliveira Pereira - lote 62 Casa 2; Jorge Coutinho Lima - lote 62 Casa 3; Elza Maria Martins do Nascimento - lote 63; Manoel Raposo Pereira Neto - lote 64; Pedro Genuino da Silva - lote 65; Alcineia Cordeiro da Silva - lote 65 Sb; Paulo Cesar da Silva Moraes - lote 66; Maria Dalva da Silva Moraes - lote 66 Sb; Elenice de Oliveira - lote 67; Claus Fakt Rego - lote 67 Sb; Ivany Vasconcellos - lote 68; Eunice Lopes Mendonça - lote 69; Lea Ribeiro Barretos - lote 70; Jose Ricardo de Moura Lopes - lote 70 Sb; Vanuzia Aparecida Sofiste - lote 71 A; Isabel Pereira da Silva - lote 72; Walquiria Magalhães Vanzellot - lote 72 Sb;\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE RAIO DE SOL - Guadalupe/RJ - PA. E-25/000.253/1999 - Auto de Demarcação Urbanística prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 726655, de 03.03.2015:\r\n\r\nQuadra 01 - Ilda Lopes de Melo - Lote 3; Luiz Carlos Ferreira e Maria Ribeiro Ferreira - Lote 5; Maria Eleny de Santana Thomaz e Antonio Silverio - Lote 6;Janete Costa Izaias de Freitas - Lote 7; Marlene Silva da Conceição - Lote 8; Simone Fonseca dos Santos - Lote 11; Lindalva Maria Souza da Silva - Lote 12 Unidade A; Alexandre Velhard Albuquerque - Lote 13; Mario Eduardo Tuler - Lote 15; Marcos Antonio de Oliveira e Dalila Nascimento dos Santos - Lote 16; Terezinha de Morais Cassiano e Jose Antonio Cassiano - Lote 17; Zaida Dorvalina Rodrigues da Rosa - Lote 18; Maria Zelia Gomes dos Santos - Lote 20; Silvania Sabino da Silva - Lote 21; Maria Jose Ribeiro Pereira - Lote 22; Luiz Alberto da Rocha Marinho e Valeria Miranda da Silva Marinho - Lote 23; Francisco Maia de Melo - Lote 24; Carlos Henrique de Oliveira - Lote 25; Ivanilde Cavalcante de Sousa - Lote 26 Unidade A; Claudia Fraga e Jorge Luiz Paula Ribeiro - Lote 26 Unidade B; Maria Luiza Soares dos Santos - Lote 26 Unidade C; Quadra 02 - Nilson Francisco Avelino - Lote 01 Unidade A; Nilton da Silva - Lote 01 Unidade B; Joana Dark Ferreira - Lote 2; Maria da Conceição Morais Vicente - Lote 03 Unidade A; Joelma da Silva Fernandes - Lote 4; José Alves Barbosa Filho e Maria Angelica de Souza da Silva - Lote 05 Unidade A; Renee Machado e José Ferreira Thomaz - Lote 05 Unidade B; Neusa da Silva - Lote 06 Unidade A; Marilda Moreira - Lote 07 Unidade A; Wladimir Moraes Gasse - Lote 8; Lucia dos Santos Freitas de Lucena e Jesse James Barbosa de Lucena - Lote 9; Sergio Luiz Pinheiro da Silva - Lote 10; Vera Maria Nogueira da Silva - Lote 11; Dulcinéa de Oliveira Alves - Lote 12; Ivanete Moraes e Guilherme de Oliveira Costa - Lote 13; Joselita Bispo de Jesus - Lote 15; Maria da Silva dos Santos - Lote 16; Arli Gomes da Silva - Lote 17; Robson Muniz Orlandino e Antonia Aparecida Das Graças Geraldo - Lote 18; Carmem da Conceição Santos - Lote 19; José de Almeida Freitas - Lote 20; Antonio Eufrazio de Oliveira e Gonçala Francisca de Oliveira - Lote 21; Edneia Martins Rezende de Oliveira - Lote 22 Unidade A; Tais Conceição da Costa - Lote 22 Unidade B; Joel Justino da Silva e Edna Cardoso da Silva - Lote 23; Luiza Lira de Lima - Lote 24; Fabiana Fernandes Rainha de Souza e Flavio Ferreira de Souza - Lote 26 Unidade A; Dalva Chaves Fernandes e Roberto Carvalho de Aguiar - Lote 26 Unidade B; Elvis Felix da Silva e Elaine Aparicio Teixeira Felix da Silva - Lote 27; José Luiz Ferreira - Lote 29; Monica Luiza da Costa - Lote 30; Leandro Do Amaral Ribeiro - Lote 32 Unidade B; Maria de Lourdes dos Santos - Lote 33; Rosinete Maximiano - Lote 34 Unidade A; Ivan da Silva - Lote 34 Unidade B; Elias Alcantara de Araujo e Lenira Araujo de Oliveira - Lote 35; Luciana de Oliveira Gomes - Lote 36; Alaete Oliveira da Silva - Lote 37; Eliane dos Santos Lima - Lote 38; Rosemary da Silva - Lote 39; Simone da Silva Costa - Lote 40; Antonio Carlos Chavier Nogueira e Zoraida Maria Ribeiro da Conceição - Lote 41; Luciene da Silva Trintin - Lote 43; Elizabeth de Mello Tuler - Lote 44; Jessé Monteiro da Silva - Lote 45; Helena Pinto - Lote 46; Aldo José de Araujo e Cerli Francisco Teixeira de Araujo - Lote 47; Soledade Maria da Silva - Lote 48; Darlene da Silva - Lote 49; Jorge Gonçalves Pereira - Lote 50; Quadra 03 - Neide Cristina de Souza - Lote 1; Antoninho Gripe - Lote 2; Creuza Almeida da Silva - Lote 3; Aline Cristina dos Santos - Lote 05 Unidade A; Alexandre Alves Correa - Lote 05 Unidade B; Maria de Lourdes Correa da Costa - Lote 05 Unidade C; Arlindo Mariano Rodrigues e Rosangela de Mattos Rodrigues - Lote 6; Margarida de Almeida Lima - Lote 07 Unidade A; Maria José Do Nascimento Rodrigues Lima e Joaquim Francisco de Lima - Lote 07 Unidade B; Roberto Nascimento Das Graças - Lote 12 Unidade A; Elisia Jesus de Almeida e Helio Ferreira Galvão - Lote 12 Unidade B;Maria de Lourdes da Silva - Lote 14; Oziel Lourenço da Silva - Lote 16; Paulo Cesar Martins da Costa - Lote 17; Jupiciara Ramos de Oliveira - Lote 18; Milene Mendonça de Queiroz - Lote 20; Betania Batista Muniz e Severino Muniz da Cruz - Lote 21;Quadra 04 - Maria da Penha Antunes - Lote 1; Maria Concebida Adão - Lote 2; Quadra 05 - Soraya Soares Gomes de Araujo - Lote 03 Unidade A; Mauro Cesar Alves da Silva - Lote 03 Unidade C; Lidiane Cristina Pinto de Almeida - Lote 03 Unidade E; Quadra 06 - Genaci Pacheco e Maria da Glória Pavão Pacheco - Lote 1; Jane da Silva Ramos e Izabel da Silva Ramos - Lote 3; Dilson Brito da Silva e Cristiane de Oliveira Santos - Lote 04 Unidade A; Tania dos Santos - Lote 04 Unidade C; Manoel Francisco Das Chagas e Lucilene Maria de Souza - Lote 5; Anicy Silva de Jesus - Lote 6; Carlos Enilson Pereira da Silva - Lote 9; Aline dos Santos de Souza e Edson Silva dos Santos - Lote 10 Unidade A; Emerson Araujo de Oliveira - Lote 10 Unidade B; Simone Araujo de Oliveira - Lote 10 Unidade C; Quadra 07 - Lucia Helena Freitas dos Santos - Lote 1; Rogério de Jesus Silva e Rosemery Taramasm Rosa Freitas Santos - Lote 3; Maria de Fátima da Costa - Lote 4; Diva Pedro de Araujo e Paulo Cesar da Silva Santos - Lote 5; Maria Sebastiana de Souza Silva - Lote 06 Unidade A; Renato da Silva Pereira e Miriam de Almeida Ferreira - Lote 06 Unidade B; Maximiano Mendes Carvalho - Lote 7; Carlos Alberto de Oliveira Senra - Lote 8; Carla Regina de Almeida - Lote 09 Unidade A; Severina Pereira da Silva - Lote 09 Unidade B; Cleonice Izaura Alves - Lote 10; Quadra 08 - Sarah Jennings Mendonça de Souza - Lote 4; Alcione de Assunção Gomes e José de Figueiredo Gomes - Lote 5; Girlene Lopes Xavier - Lote 06 Unidade B; Jeronimo Barbosa Xavier e Ivonete Lopes Xavier - Lote 06 Unidade C; Manoel Pereira Gomes - Lote 7; José Pedro Xavier e Marcelia Lopes de França - Lote 8; Margarete Santos da Cruz - Lote 9; Maria Eunice Roberta de França - Lote 10 Unidade B; Denise Machado de Carvalho - Lote 11; Nilcêa Conceição Seraphim de Jesus - Lote 12 Unidade A; Agnaldo Seraphim Borges e Cecília Oliveira dos Santos - Lote 12 Unidade B; Adilson Adriano Ferreira - Lote 13 Unidade C; Quadra 09 -Eliane Costa Vital Paes e Adalto Manhães Neto - Lote 1; Nilo Silva Araujo e Maria Dalva Bonfim Araujo - Lote 02 Unidade B; Maria José da Conceição Oliveira de Menezes - Lote 4; Maria das Graças Cavalcanti e José Carlos Costa Filho - Lote 8; Denise Vitoria de Araujo - Lote 09 Unidade A; Dione Rodrigues Das Neves - Lote 09 Unidade B; Rita de Cassia Silva - Lote 10; José Ribeiro de Mesquita e Marcia Silva Pires - Lote 11; Geane Vicente Rodrigues e Silvio Santos de Souza - Lote 14; Marinete dos Santos de Oliveira Pereira - Lote 17; Ines dos Santos - Lote 18; Givonete Pereira dos Santos - Lote 19; Edileuda Silva da Rocha e José Ribamar Mendes de Araujo - Lote 20; Ana Paula da Silva - Lote 21; Jackson Silva da Mata e Maria Do Carmo Diniz Silva - Lote 22; Valdete Domingues da Silva - Lote 23; Odair José Alves de Mendonça e Keilha Cristina Trajano do Carmo - Lote 24; Flávia Rosita Duarte de Almeida - Lote 25; Tania Regina Rodrigues dos Santos - Lote 26; Ronaldo da Silva Paixao e Fabiana Cunha da Silva Paixão - Lote 28; Antonio Nunes de Souza e Julia Rodrigues Duarte - Lote 29; Rita Aparecida Lopes de Sales de Abreu e Pedro Antonio de Abreu - Lote 30; Leandro da Cruz Santos - Lote 31; Renata Moura dos Santos e Joaquim José Augusto - Lote 32; Erisomar Balbino da Silva e Reginaldo Paulo da Silva - Lote 34; Regina Celia Rodrigues e Alex Pereira Leal - Lote 35; Maria José Santos Ribeiro - Lote 36; Alexandre da Silva e Ana Paula Evangelista de Souza - Lote 37 Unidade A; José Santana Ribeiro - Lote 37 Unidade B; Aline Nascimento da Cunha - Lote 38; Francisco Ferreira Dias - Lote 41; Marta Lopes Barbosa e Leonardo de Souza Novaes - Lote 43; Elizete Celestino dos Santos - Lote 44; Geralda Rodrigues de Souza - Lote 45 Fds; Raimundo Bergens Santana - Lote 47; Sandra da Silva Liberato e Adilson da Cruz - Lote 49; Maria de Fátima Gomes da Silva - Lote 51 Unidade A; Marilene dos Santos - Lote 51 Unidade B; Ana Claudia Gones dos Santos - Lote 51 Unidade C; Maria Lucia Gomes da Silva - Lote 53; Eliete Leonor da Silva - Lote 54 Unidade B; Maria da Penha Maroja de Oliveira - Lote 55 Unidade A; Juanice da Silva Roberto e Antõnio Roberto - Lote 55 Unidade B; Adriano Gadelha de Castro - Lote 57; Maria Assunção Ribeiro Lima - Lote 58; Dyrce Conceição Frias - Lote 59; Gilberto de Paula Claudino e Rosania Fernandes dos Santos - Lote 60; Elisabete Bergens de Santana - Lote 61; Hilton Coutinho dos Santos - Lote 62; Viviane Honorato da Silva - Lote 63; Quadra 10 - Sergio Luiz da Silva e Lucia Regina Ribeiro da Silva - Lote 1; Ana Maria Domingos da Silva - Lote 3; Maria Dolores de Souza - Lote 4; Ionice Mendes Guimarães - Lote 6; José Gonçalves da Silva Neto e Maria Do Socorro Lima Souza - Lote 7;\r\n\r\nQuadra 11 - Patrícia Do Nascimento Jordão - Lote 1; Izabel de Souza Pinto e Nelson Pereira da Silva Filho - Lote 2; Rosinate Alves Maciel - Lote 3; Arli Jardelina dos Santos - Lote 4; Selma Regina Vieira Amorim - Lote 5; Quadra 12 - Laura Costa Santos - Lote 3;Marilene Aureliano da Silva e Luiz José de Moura - Lote 7; Josineide Miguel da Silva - Lote 8; Quadra 13 -Solange Barbosa da Silva - Lote 3; Helena Antonia Fontoura - Lote 6; José Joaquim da Silva e Maria Lucelita da Silva - Lote 8; Jordan Abreu Fontes - Lote 11 Unidade A; Orlando Santos Sá e Girlene Alves dos Santos - Lote 11 Unidade B; Almerinda Antunes Dias - Lote 12; Jucilene Rosana Rosa da Silva - Lote 13; Quadra 15 - Jurema Ferreira Martins e Altamir Jorge Lino de Paula - Lote 1; Marco Antonio Maroja da Silva - Lote 2; Maria Simone de Oliveira - Lote 3; Aldemir Santana de Oliveira - Lote 5; Quadra 16 - Luiza Maria Ferreira da Costa - Lote 1; Valeria Santos da Silva - Lote 3; Rosani Santos da Silva - Lote 4; Thiago Santos de Oliveira e Roberta Soares dos Santos - Lote 5; Quadra 17 - Glória Regina da Silva - Lote 5; Denise Monteiro Camacho - Lote 6; Andressa Pereira da Conceição - Lote 7; Claudionor Gonçalves Ramos - Lote 8; Clair Rodrigues Monteiro Filho e Ana Paula Gomes da Silva Monteiro - Lote 9; Angela Maria Candida da Silva - Lote 10; Sonia Regina Telles - Lote 11; Quadra 19 - Eliel de Oliveira Coutinho e Isabel Cristina Pereira Coutinho - Lote 2; Ericelia Balbino da Silva - Lote 5; Quadra 20 -Elieuda Jardim Portela - Lote 4; Francisco Das Chagas Pereira e Elenise da Silva Pereira - Lote 10; Marta Gonçalves e Alex dos Santos Teixeira - Lote 12; Cleusa Ribeiro Chaves - Lote 13; Jiosé Pedro da Silva Filho e Francisca Eugenia de Moura Silva - Lote 14; Alexander dos Santos - Lote 15;\r\n\r\nId: 1811403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1811317": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Cópias Heliográficas nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA/ME.\r\n\r\nOBJETO: Supressão do valor contratado.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.755,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/001/198/2013.\r\n\r\nId: 1811317"
                        ],
                        "1812106": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015/SETRANS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 114.618.574,97 (cento e quatorze milhões, seiscentos e dezoito mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2015, 14h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Nossa Srª. de Copacabana nº 493, 4º andar, Auditório.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3149/1980, Decreto nº 42063/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/001/1054/2013.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital e seus anexos na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 506-B, mediante permuta de 2 DVD-R virgens (graváveis).\r\n\r\nId: 1812106"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE Nº 006/15, Edital 15221, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/04/2015 - Hora: 14h.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/03/2015 - Hora: 12h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2015 - Hora: 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de reparos de gradis com estrutura tubular e telas de arame, recuperação estrutural da caixa d'água, recuperação de muro de alvenaria incluindo emboço e pinturas diversas do muro e de todas as ferragens, bem como fornecimento de um portão de ferro de correr, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/482/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1811910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1811361": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio 025/2011, celebrado em 28/12/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a entidade Titânia - Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2015 até 02/09/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.226/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1811361"
                        ],
                        "1811450": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio 40/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a AGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Reis de Valença. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 07/03/2015, e convalidação da modificação do plano de trabalho decorrente da prorrogação de ofício publicada no D.O. de 01/07/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.505/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1811450"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1810949": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições do Restaurante Cidadão Maurício de Andrade - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 15/03/2015 até 12/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.129.057,92 (um milhão, cento e vinte e nove mil cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2778/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1810949"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1811338": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: União Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nProjeto: Stephanie Macieira 2016 - Treinamento Brasil 2 \r\n\r\nProponente: Ar Sports\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 204.689,04\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/551/2014\r\n\r\nEmpresa: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProjeto: Verão Nova\r\n\r\nProponente: Agência Avera Eventos e Marketing LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 580.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/12/2015\r\n\r\nId: 1811338"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 003/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer, s/nº Portão 18, Icaraí, Niterói, RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à AUTORIZADA, denominado Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Caio Martins (“GINÁSIO”). O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “V ENCONTRO DE MULHERES VENCEDORAS”, sendo tanto os serviços de montagem realizados no dia 27 de março de 2015, e a realização do evento, e os serviços de desmontagem no dia 28 de março de 2015. A abertura dos portões nos dias dos eventos deverá ser prevista, no mínimo, para 2 (duas) horas antes do início previsto, e seu fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A Autorizada deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 15.238,10, com até 48h de antecedência ao início da montagem, correspondentes às despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/033/2015.\r\n\r\nId: 1811762"
                            ],
                            "1811660": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica os números de processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/104/2015\r\n\r\nAlberto Sá Corrêa Alves\r\n\r\nE-30/002/129/2015\r\n\r\nEspólio de Eliza Amador de Oliveira\r\n\r\nId: 1811660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1811427": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Mastervig Express Central de Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Contrato n° 007/2014, mediante o interesse mútuo das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/001/150/2014, Termo de Distrato com fundamento no art. 79, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1811427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811551": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a EMPRESA KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Primeira e Sexta do Contrato celebrado em 24/10/2014, atendendo ao Decreto nº 45.109, de 05/01/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 12.885,60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/158/2014.\r\n\r\nId: 1811551"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811001": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2015 - EXONERA MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ, Técnico Universitário Superior/Procurador, matr. nº 35.098-3, do cargo em comissão de Procuradora-Chefe de Recursos Humanos/PG-UERJ-08, símbolo CC-07, código 3050, a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2015 - NOMEIA RENATA BARROS LEÃO SILVA, Técnico Universitário Superior/Procurador, matr. nº 34.278-2, para exercer o cargo em comissão de Procuradora-Chefe de Recursos Humanos/PG-UERJ-08, símbolo CC-07, código 3050, a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2015 - CONVERTE em multa, a pena de suspensão por 5 dias, de JORGE CERBINE DE OLIVEIRA, matr. nº30.665-4, ID Funcional nº 25642952, Auxiliar Técnico Universitário/Manutenção, por transgressão ao disposto no inciso X, art. 39 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1811001"
                        ],
                        "1811002": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2014 - MARIANA RIBEIRO DE MORAES REGO, matr. nº 34.651-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1811002"
                        ],
                        "1811455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/2896/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DAFLON IND. DE MÁQUINAS E ACESSIBILIDADE LTDA, no valor de R$ 83.500,00, com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/1079/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DIATOME LTDA, no valor de R$ 16.512,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/2048/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CURTIN UM IVERSITY OF TECHNOLOGY, no valor de R$ 15.074,99, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/15445/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMUNOLAB IMUNOLOGIA DE TRANSPLANTES, no valor de R$ 11.625,00 com fulcro nos arts. 25, caput e 26 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/15446/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da JRM INVESTIGAÇÕES IMUNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 11.375,00 com fulcro no art. 25, caput e 26 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1811455"
                        ],
                        "1811003": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/852/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. RENATA BRUM MARTUCCI, matr. nº 34668-4, no período de 11/03/2015 a 10/09/2015, para realizar Pós-Doutorado em Oncologia no Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7617/2014 - RETIFICO a data da cessão de RAFAEL VIOLA, matr. nº 35101-5, Técnico Universitário Superior/Advogado, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, passando a ter eficácia, a contar de 23/06/2014, e não como constou no despacho publicado no D.O. de 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5179/2014 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 05/12/2014, publicado no D.O. de 12/12/2014, referente à cessão de VILSON ALBINO DA SILVA, matr. nº 6573-0, Técnico Universitário/Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1811003"
                        ],
                        "1811459": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 07/2015 - DESIGNA servidores para compor Comissão para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer circunstanciado sobre a aceitação definitiva de prestação de serviços, referente ao serviço de limpeza e conservação, desinsetização, descupinização e desinfecção dos reservatórios de água potável no HUPE realizada pela Empresa Construir Arquitetura e Serviços LTDA, de que trata o Processo nº 7213/2007, GUSTAVO LEÃO, matr. 36.280-6; AGNALDO JOSÉ R. JUNIOR, matr. 30.255-4 e MATEUS MONTEIRO DA SILVA, matr. 26.228-5. \r\n\r\nId: 1811459"
                        ],
                        "1811788": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2015 - APOSENTA MARCIA MARIA DE DEUS ALVES, matr. nº 26.920-9, ID Funcional nº 2578833-7, Técnico Universitário II, Padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1811788"
                        ],
                        "1811004": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2015 - APOSENTA SERGIO DE SOUZA VERANI, matr. nº 6.286-9, ID Funcional nº 2558316-6, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 04/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2015 - APOSENTA MARIA LUIZA TESTA TAMBELLINI, matr. nº 6.664-7, ID Funcional nº 2559773-6, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2015 - APOSENTA DENISE DE AQUINO CORREA, matr. nº 27.155-1, ID Funcional nº 2558316-6, Técnico Universitário II, padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2015 - APOSENTA AURITA BARBOSA MARTINIANO, matr. nº 26.645-2, ID Funcional nº 25694596, Auxiliar Técnico Universitário I, nível X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2015 - APOSENTA GUILHERME SILVA DA CUNHA LIMA, matr. nº 33.009-2, ID Funcional nº 607684-0, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 16/03/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2015 - APOSENTA RIZETE COSTA, matr. nº 30.652-2, ID Funcional nº 2580144-9, Técnico Universitário II, padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/649/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 006/2015, referente à ANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 35.590-9.\r\n\r\nId: 1811004"
                        ],
                        "1811790": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10910/2012 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 07/04/2015, de HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, de acordo com o Registro SRH nº 611718/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10142/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 01/04/2015, de ALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO MULDER, de acordo com o Registro SRH nº 611768/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1863/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 16/04/2015, de CAROLINE PEREIRA JOIA, de acordo com o Registro SRH nº 611893/2015.\r\n\r\nId: 1811790"
                        ],
                        "1811791": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº 4583/1998 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SILVANA FERRARO, matr. nº 30.183-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 11/12/1986 a 30/03/1988, 01/04/1988 a 15/11/1988, 16/11/1988 a 15/02/1989, 16/02/1989 a 29/05/1989, 30/05/1989 a 25/11/1989 e 26/11/1989 a 25/03/1990, totalizando 1.200 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 03/09/1998, publicado no D.O. de 14/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9636/2013 - ROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO VIEIRA, matr. nº 36.622-9 - DESAVERBEM-SE, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no Processo nº E-26/007/9636/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/587/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LEANDRO MARINS SARMENTO, matr. nº 36.756-5, à Prefeitura Municipal de Mesquita, no período de 14/02/2011 a 02/06/2013, totalizando 840 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2176/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 30.447-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 19/04/1976 a 10/05/1978, 22/05/1978 a 27/05/1980, 26/06/1980 a 20/08/1980, 06/01/1981 a 27/01/1983, 01/03/1983 a 01/06/1983, 10/12/1984 a 23/05/1985, 03/07/1985 a10/10/1985, 14/10/1985 a 08/12/1985, 03/11/1987 a 08/07/1988, 16/01/1989 a 13/03/1989 e de 23/03/1990 a 10/08/1990, totalizando 3.155 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2169/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por PATRÍCIA DOS SANTOS DELBONS, matr. nº 38.307-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1994 a 29/12/1994, 02/01/1996 a 28/02/1997, 15/10/1998 a 30/11/1998, 14/01/1999 a 02/06/1999, 19/10/1999 a 11/04/2001, 01/06/2001 a 13/07/2001, 10/09/2001 a 21/12/2001, 20/06/2002 a 02/12/2002, 01/07/2004 a 30/06/2005, 01/08/2005 a 15/03/2006, 22/05/2010 a 19/08/2010 e de 24/08/2010 a 09/02/2013, totalizando 3.133 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2132/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCIA CRISTINA VIEIRA COSTA, matr. nº 32.882-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/12/1986 a 26/01/1988, 01/02/1988 a 31/12/1988, 02/01/1990 a 16/02/1990 e 20/02/1990 a 09/03/1990, totalizando 821 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2130/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCO ANTONIO SANTORO SALVADOR, matr. nº 34.738-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 11/03/1985 a 16/05/1986, 20/05/1986 a 29/05/1987 e de 01/061987 a 09/03/1988, totalizando 1.090 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com o período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2082/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GLAUCIA ARARIPE DE PAULA FONSECA, matr. nº 31.062-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1982 a 30/01/1982, 01/04/1982 a 08/11/1983, 01/10/1983 a 26/05/1984, 01/06/1984 a 30/04/1985, 12/06/1985 a 08/07/1985 e de 01/01/1993 a 01/03/1994, totalizando 1.603 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1061/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SILVANA FERRARO, matr. nº 30.183-8, ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26/03/1990 a 23/05/1991, totalizando 424 dias de exercício.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2257/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por WANIA FERRAZ PEREIRA MANFRO, matr. nº 38.287-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/05/1997 a 22/07/1998 e 01/03/2014 a 02/11/2014, totalizando 694 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2307/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DAYANA VALERIO COIMBRA DE MACEDO, matr. nº 37.402-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/2011 a 28/02/2013 e de 01/03/2013 a 31/03/2013, totalizando 760 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2218/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANTONIO CARLOS ANTUNES BERTHOLASCE, matr. nº 27.560-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/05/1983 a 31/12/1984 e de 01/01/1985 a 28/02/1987, totalizando 1.400 dias de exercício, a pedido do servidor.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2460/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, matr. nº 37.199-7, ao Governo do Estado de Pernambuco, no período de 09/05/1993 a 05/10/2006, totalizando 4.898 dias de exercício.\r\n\r\nDE 19.032015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9187/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por AMAURY ALVES DE SOUZA, matr. nº 37.616-0, à Prefeitura de Niterói, no período de 09/10/1992 a 27/04/2014, totalizando 7.867 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 30/10/2014, publicado no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11740/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FABÍOLA MARTINS FERREIRA, matr. nº 38.024-6, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/08/2011 a 22/07/2012 e de 23/07/2012 a 15/07/2014, totalizando 1.079 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2352/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARISILDO GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 26.069-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 14/02/1977 a 30/09/1977, totalizando 227 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/85/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUIZ ANTONIO VIDAL DE NEGREIROS GOMES, matr. nº 37.567-5, à Universidade Federal de Pernambuco, no período de 12/12/1990 a 28/02/1993, totalizando 810 dias de exercício; à Universidade Federal de Santa Maria, nos períodos de 31/03/1993 a 19/10/1994, totalizando 568 dias de exercício e de 20/10/1994 a 31/07/2004, totalizando 3.573 dias de exercício; ao Governo do Estado da Bahia, no período de 04/07/2011 a 16/03/2014, totalizando 987 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8844/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO, matr. nº 36.873-8, à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 12/03/2009 a 30/06/2013, totalizando 1.572 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 19/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2501/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EVERTON BARBOSA CORREIA, matr. nº 38.382-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/08/2000 a 31/10/2001, 02/09/2002 a 16/12/2005, 01/12/2006 a 31/12/2006, 01/01/2009 a 31/01/2009 e de 01/07/2010 a 01/05/2012, totalizando 2.372 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2440/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SONIA REGINA PADULA FANTESIA, matr. nº 33.018-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1986 a 30/05/1986, 01/07/1986 a 10/01/1987, 12/01/1987 a 31/03/1987, 01/04/1987 a 02/03/1988 e de 01/08/1988 a 30/09/1988, totalizando 731 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2411/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO, matr. nº 7.357-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 16/08/1983 a 08/04/1985, totalizando 602 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2329/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUIZ ANTONIO JUNQUEIRO, matr. nº 27.537-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/05/1975 a 01/01/1977, 24/11/1980 a 22/05/1981, 13/07/1981 a 13/04/1983 e 21/05/1984 a 04/09/1986, totalizando 2.325 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1414/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOÃO CARLOS MARTINS, matr. nº 31.288-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1978 a 25/03/1982, 26/04/1982 a 01/07/1986 e de 01/10/1987 a 04/04/1994, totalizando 5.451 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ. Fica sem efeito o despacho de 02/03/2015, publicado no D.O. de 06/03/2015.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14647/2012 - DESAVERB-SE, o tempo de serviço constante no Processo nº 14647/2012, de SYDNEY FERNANDES DE FREITAS, matr. nº 31.702-4, tornando sem efeito o despacho de 18/01/2013, publicado no D.O. de 22/01/2013. \r\n\r\nDE 23.032015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2018/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DALVA DA CRUZ THEREZO, matr. nº 30.103-6, ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/06/1990 a 31/01/1991, totalizando 242 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1442/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISTIANA PESSOA DE QUEIROZ FARIA GOES, matr. nº 38.233-3, ao Ministério da Saúde, no período de 13/07/2009 a 15/09/2014, totalizando 1.891 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1811791"
                        ],
                        "1811789": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2009 - LEÔNCIO DIÓGENES TAVARES CÂMARA, matr. nº 35.073-6, ID 5700108 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 051/2015 e Processo nº E-26/007/10194/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto, Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/1999 - ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 35.656-0, ID 25431269 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 042/2015 e Processo nº E-26/007/7853/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto, Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15/07/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/1995 - ANA INÊS SIMÕES CARDOSO DE MELO, matr. nº 31.709-9 , ID 25598236 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 025/2015 e Processo nº E-26/007/10545/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi progredida à categoria de Professor Adjunto, Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2009 - ALEXANDRA ELAINE RIZZO, matr. nº 35.070-2, ID 43485405 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 057/2015 e Processo nº E-26/007/10177/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto, Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2004 - MARIA DE FÁTIMA LINS BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, matr. nº 34.507-4, ID: 41859197 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 035/2015 e Processo nº E-26/007/12876/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 14/10/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2006 - LEONARDO TAVARES STUTZ, matr. nº 34.636-1, ID: 42520649 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 034/2015 e Processo nº E-26/007/8576/2014, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto, Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2000 - LUIZA HELENA SAMPAIO CORREA MARIANI, matr. nº 33.744-4, ID: 6078222 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 027/2015 e Processo nº E-26/007/8642/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato foi progredida à categoria de Professor Adjunto, Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 28/07/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1811789"
                        ],
                        "1811747": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Processo nº E-26/009/451/2015.\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada\r\n\r\nNelson Machado Barbosa\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 20.02.2015, publicado no D.O. de 25.02.2015. Processo n° E-26/009/3801/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2015.\r\n\r\nId: 1811747"
                        ],
                        "1811749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/255/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/256/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.03.2015.\r\n\r\nId: 1811749"
                        ],
                        "1811594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 555 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso III do art. 27 e o art. 104 do Regimento em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Vânia Lúcia Muniz de Pádua, Professor, ID. 4253165-9, Pró-Reitora de Graduação, para, nos termos do Capítulo V, do Título IV, do Regimento Geral da UEZO, convocar e presidir as Solenidades de Colação de Grau.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 261/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1811594"
                        ],
                        "1811595": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 556 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Vânia Lúcia Muniz de Pádua, Professora, ID. 4253165-9, Pró-Reitora de Graduação, para firmar convênios visando à concessão de estágio curricular, remunerado ou não, a alunos regularmente matriculados na UEZO.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 260/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1811595"
                        ],
                        "1811255": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 309\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e o que consta no Processo nº E-26/004/390/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 02/01/2015 - Data de Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIV - DE/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte Recurso: 10\r\n\r\nValor: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM, fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.03.2015.\r\n\r\nId: 1811255"
                        ],
                        "1811636": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 05/02/2015, MAILA CAMPOS CONTI, cargo Técnico Executivo-Advogado, ID Funcional 50289438, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/0158/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 02/03/2015, FILIPE MAIA DE SOUZA, cargo Técnico Executivo-Administrativo, ID Funcional 50286374, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/0254/2015.\r\n\r\nId: 1811636"
                        ],
                        "1811467": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 440 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30258/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, a contar de 29 de janeiro de 2015, Anita Ferreira Marinho, Gerente de Área, ID. 4411821-0, para responder pela Ouvidoria da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portaria FAETEC/PR nº 280, de 06 de abril de 2009 e Portaria FAETEC/PR nº 355, de 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTEC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811467"
                        ],
                        "1811463": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA ENY VIEIRA BATISTA, matrícula nº 00/0254.761-0, cargo Professor FAETEC II, nível 7512, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/7247/2014.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 20/10/2014, publicado no D.O. de 03/11/2014, que designou a servidora GLÓRIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, matrícula nº 227.038-7, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ, com validade a contar de 09 de março de 2015. Processo nº E-26/005/1040/2015.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO GENARO DUTRA, Professor I, matrícula nº 226.221-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ, com validade a contar de 09 de março de 2015. Processo nº E-26/005/1040/2015.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores VICTÓRIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD, matrícula 226.193-1, JEZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 225.336-7 e JULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR, matrícula 226.503-1, para, sob a presidência do primeiro, e, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes, para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os suplentes: LEILA T. DE LACERDA DUMARTE, matrícula 220.282-8, HUMBERTO DO VALE AMORIM, matrícula 226.952-0 e SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 226.389-5. Processo nº E-26/005/1039/2015.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 11/09/2013, publicado no D.O. de 18/09/2013, que designou a servidora MARCIA DOS ANJOS NASCIMENTO, professor I, matrícula n° 223.194-2, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT Belford Roxo, com validade a contar de 01 de março de 2015. Processo n° E-26/005/1037/2015.\r\n\r\nDESIGNA FABRICIO SOUSA FERREIRA, Professor, ID nº 44629923, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT BELFORD ROXO, com validade a contar de 01 de março de 2015. Processo nº E-26/005/1037/2015\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA VALTER DE BRITO MENDES, Professor FAETEC I, matrícula nº 223.315-3, ID: 2098257, como responsável pelos Bens Patrimoniais da FAETERJ VOLTA REDONDA, com validade a contar de 01 Abril de 2015. Processo nº E-26/005/1198/2015.\r\n\r\nId: 1811463"
                        ],
                        "1811464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9979/2014 - ALMIR PAES CAVALCANTE, Servente, mat. nº 00/0276.878-6, período-base de 05.09.2008 a 03.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9978/2014 - ANGÉLICA GARCEZ DE MENDONÇA, Professor Assist. Adm. Educ. I, mat. nº 00/0235.340-7, período-base de 05.08.2008 a 11.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.792/2004 - AUREA DE OLIVEIRA DA GRAÇA MARQUES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0220.318-0, período-base de 10.04.2009 a 10.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.204/2011 - EMILIA MARIA CARVALHO SASSE, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0195.170-6, período-base de 22.10.2008 a 19.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.922/2010 - FELIPE DO NASCIMENTO FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.145-3, período-base de 12.10.2009 a 10.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6607/2014 - HUMBERTO JOÃO NETO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.948-1, período-base de 05.11.2009 a 17.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.384/2012 - LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 00/0223.892-1, período-base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.349/2011 - MAICON LUIZ LISBOA FELIX, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0221.360-1, período-base de 17.10.2008 a 15.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.962/2006 - MARCELO CORRÊA LAPA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.376-6, período-base de 14.06.2009 a 12.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.625/2012 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CRUZ, Professor FAETEC II, mat. nº 00/0283.200-4, período-base de 13.09.2007 a 27.12.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.318/2006 - INDEFIRO o pedido de licença especial a CLÁUDIA VERÔNICA DOS SANTOS LAGE, Artífice, mat. nº 00/0222.772-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/9270/2014 - ADRIANE SANTOS DI PACE, ID. 004213310. Fica retificado o nome da servidora, em virtude de casamento, para ADRIANE SANTOS DI PACE GOMES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/426/2015 - EDNA MARCIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA, ID. 0039883310. Fica retificado o nome da servidora, em virtude de casamento, para EDNA MARCIA DE SOUZA RIBEIRO VICENTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/806/2015 - PAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI, ID. 0039900665. Fica retificado o nome da servidora, em virtude de casamento, para PAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI BARBOSA.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.936/2012 - MARILEA RODRIGUES BARCELOS DE ALMEIDA, Professor FAETEC II, mat. nº 00/0188.544-1, período-base de 17.05.2007 a 29.06.2012. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7981/2014 - ROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0221.300-7, período-base de 17.09.1998 a 10.09.2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1811464"
                        ],
                        "1811005": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 274 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECLARA ESTABILIDADE DO SERVIDOR DA FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a estabilidade do servidor, abaixo mencionado, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\n\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nData de exercício\r\n\r\nData da estabilidade\r\n\r\nJoice Luzia Higino\r\n\r\n4343173-9\r\n\r\n3310665-9\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811816": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/02/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015, referente à aplicação de penalidade a Empresa GB+ Consultoria e Serviços Eireli-Epp, tendo em vista a solicitação da Diretoria de Cadastro e Cartografia. Processo nº E-19/014/458//2014.\r\n\r\nId: 1811816"
                        ],
                        "1811746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.94/2015 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do adicional de qualificação, em favor de FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES, ID Funcional nº 5022979-6, cargo de Analista de Gestão Organizacional/Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 1811746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1811316": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1159 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1128/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/001/125/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Caroline Alves Gonzaga, Id. Funcional nº 5017181-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 004/2014, de Prestação de Serviços de Consultoria em Engenharia Naval, com o objetivo de apoiar a SETRANS no gerenciamento, fiscalização e supervisão dos seus Contratos nºs 01 e 03/2013, celebrados com os Estaleiros INACE e AFAI Southern Shipyard, para a construção de 09 (nove) embarcações, em substituição ao servidor Nairo Lameirinha de Abreu, Id. Funcional nº 5028130-5, designado pela Resolução SETRANS nº 1128, de 10 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de 17/07/2014, e republicada no Diário Oficial de 21/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1811316"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1811802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 451 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS VERDE, COM VISTAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PARA O ANO-FISCAL DE 2016, BEM COMO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS E DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO E APURAÇÃO DO ICMS VERDE ANO FISCAL 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, ao longo de cada ano fiscal, do total do ICMS repassado pelo Governo Estadual aos municípios, 2,5% são rateados conforme os critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.100/2007, conhecida como Lei do ICMS Verde ou Ecológico;\r\n\r\n- que tais critérios ambientais instituídos pela Lei nº 5.100/2007, consideram o nível de conservação ambiental; \r\n\r\n- que para calcular o nível de conservação ambiental, através do que se denomina Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA, é necessário que os municípios indiquem informações sobre diversos temas, encaminhando documentação composta de formulários cadastrais à Secretaria de Estado do Ambiente; e\r\n\r\n- que, sobre estes temas, para alguns é necessária atualização anual dos dados enquanto para outros é necessário informar apenas alterações ocorridas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o prazo, entre 12 de março de 2015 a 31 de março de 2015, para os municípios atualizarem seus formulários cadastrais e enviarem para esta Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\n§ 1º - Os formulários cadastrais e os documentos correlatos podem ser enviados por meio físico ou eletrônico. Por meio físico, podem ser enviados pelos Correios para o endereço da Secretaria de Estado do Ambiente na Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, CEP 20.081-312, Saúde, Rio de Janeiro, aos cuidados da Subsecretaria Executiva e de Economia Verde; ou entregues diretamente no protocolo da Secretaria de Estado do Ambiente ou, ainda, na Coordenação do ICMS Verde, localizada no 6º andar do prédio da Secretaria de Estado do Ambiente. Por meio eletrônico, os formulários cadastrais e os documentos correlatos devem ser enviados em meio digital para o endereço eletrônico: icmsecologico@ambiente.rj.gov.br. \r\n\r\n§ 2º - Os formulários cadastrais enviados por meio eletrônico, devem conter, obrigatoriamente, entre os documentos enviados, Ofício subscrito pelo Prefeito ou pelo Secretário da Pasta responsável, digitalizado em formato PDF, incluindo listagem de todos os documentos enviados em meio digital. \r\n\r\n§ 3º - É responsabilidade do município conferir se os documentos enviados com os formulários cadastrais estão legíveis, funcionais e livres de vírus no caso de envio por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 4º - Os documentos enviados, por meio físico ou eletrônico, juntamente com os formulários cadastrais, devem ser agrupados em volumes separados por temas e devem conter todas as suas páginas numeradas. \r\n\r\n§ 5º - Qualquer documento enviado além daqueles expressamente solicitados deve ter sua finalidade informada, caso contrário, não será considerado para os fins desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução ficam definidas as seguintes instruções de preenchimento dos formulários para os temas a seguir:\r\n\r\nI - Destinação de Lixo: este tema demanda atualização anual, pois contém variáveis de fluxo e, portanto, a base anterior será zerada. Deve ser obrigatoriamente preenchido o formulário cadastral deste tema.\r\n\r\nII - Remediação de Vazadouros: este tema demanda atualização anual, pois contém variáveis de fluxo e, portanto, a base anterior será zerada. Deve ser obrigatoriamente preenchido o formulário cadastral deste tema.\r\n\r\nIII - Coleta Seletiva: este tema demanda atualização anual, pois contém variáveis de fluxo e, portanto, a base anterior será zerada. Deve ser obrigatoriamente preenchido o formulário cadastral deste tema.\r\n\r\nIV - Coleta de Óleo de Cozinha: este item demanda atualização anual, pois contém variáveis de fluxo e, portanto, a base anterior será zerada. Deve ser obrigatoriamente preenchido o formulário cadastral deste tema.\r\n\r\nV - Tratamento de Esgoto: este item demanda atualização anual, pois contém variáveis de fluxo e, portanto, a base anterior será zerada. Deve ser obrigatoriamente preenchido o formulário cadastral deste tema.\r\n\r\nVI - Unidades de Conservação Municipal - As UC's já cadastradas na base de dados serão mantidas automaticamente. Só é necessário preencher o formulário cadastral para novas UC's ou para solicitação de alteração de parâmetros.\r\n\r\nVII - Mananciais de Abastecimento de Bacias Concedentes: este tema não demanda o preenchimento obrigatório do formulário cadastral pelas prefeituras, pois a reunião dos seus dados é atribuição exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nVIII - Sistema Municipal de Meio Ambiente: este item demanda atualização anual, pois requer a comprovação do seu funcionamento. Deve ser obrigatoriamente preenchido o formulário cadastral deste tema. \r\n\r\n§ 1º- Para o tema do inciso V, recomenda-se a entrega de memória de cálculo, relatório de medição da vazão (pode ser o mesmo exigido na licença), ou relatório de vistoria do INEA que deve ser agendado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias junto à Superintendência Regional do INEA.\r\n\r\n§ 2º- Para o cadastramento de uma nova estação de tratamento de esgoto, tema do inciso V, é obrigatória a apresentação de croquis do sistema de esgotamento, informando a abrangência da rede de coleta e localização da unidade e apresentada Licença Ambiental no caso de novas estações de tratamento de esgoto licenciadas pelo município.\r\n\r\n§ 3º- A composição mínima do Sistema Municipal de Meio Ambiente, tema do inciso VIII, pode contar com uma Guarda Municipal convencional, em lugar da Guarda Municipal Ambiental desde que atendidos os critérios dispostos no Decreto Estadual 43.284/2011.\r\n\r\nArt. 3º- Os formulários cadastrais, legislação, e diversas outras informações estão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 4º- Após a publicação do Índice de Conservação Ambiental Provisório, será concedido prazo de 30 (trinta) dias para recurso.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1811802"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.13983/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por VAPTANQUE MANUTENÇÃO E VAPORIZAÇÃO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1811032"
                        ],
                        "1811813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.857//2005 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da Empresa de Mineração de Águas de Sant'Anna LTDA, para captação de água superficial, com a finalidade de consumo humano e industrial (fabricação de refrigerantes e refrescos), considerando o parecer do Parque Nacional da Serra dos Órgãos contrário à captação, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5055/2014 - INDEFIRO o requerimento de Termo de Encerramento, em nome da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a Estação de Tratamento de Efluentes do canteiro de obras do COMPERJ, que possui a Licença de Operação - LO nº IN000172, considerando que não ocorrerá um efetivo encerramento da ETE e, sim, um alteração da atividade, passando a mesma a operar somente como acúmulo de efluente (tancagem) para envio a uma ETE externa, com base na decisão do CONDIR, em sua 275ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 02/02/2015 e nos autos do processo e referência.\r\n\r\nId: 1811813"
                        ],
                        "1811050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.962/2011 - KLEBER JOSÉ DA SILVA, Ajudante Operacional, ID Funcional nº 4747509-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 13/10/2005 a 11/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02439/2015 - ROBERTO GOMES DA SILVA, Técnico Ambiental, ID Funcional nº 2149912-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao quinquênio de 26/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.916/1990 - TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.334-2, Id nº 28700252. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, do período de Licença Especial não usufruída, referente aos períodos-base de 09/01/1988 a 06/01/1993 e de 07/01/1993 a 05/01/1998, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1811050"
                        ],
                        "1811070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/002.02756/2015 - JORGE SOARES, Ajudante Operacional, matrícula nº 2700903-4, Id 2148873-8...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/002.02756/2015 - JORGE SOARES, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700903-4, Id 2148873-8...\r\n\r\nId: 1811070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1811257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001965/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto VELPAR K WG (CDSV/RJ Nº 364), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000322/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto ADVANCE (CDSV/RJ Nº 370), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000194/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto XENTARI (CDSV/RJ Nº 391), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMIMOTO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000130/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto FORUM (CDSV/RJ Nº 770), referente à inclusão de culturas de suporte fitossanitário insuficiente, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000263/2015 - INDEFIRO o pedido de atualização do Cadastro do produto EXALT (CDSV/RJ N.º1123), referente à inclusão de cultura da soja, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, por não haver cultivo da cultura supracitada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003481/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto SCOPUS (CDSV/RJ Nº 562), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000193/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto THIOBEL 500 (CDSV/RJ Nº 508), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMIMOTO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002771/2014 - TILÁPIA DA SERRA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Entreposto de Pescado pelo Programa Prosperar Agroindústria.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003365/2014 - TILÁPIA DA SERRA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME - AUTORIZO o registro do produto Filé de tilápia congelado.\r\n\r\nId: 1811257"
                    ],
                    "1811644": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 52 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014, e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 1931464-7, para atuar como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\n\r\nArt. 2º - Cria as Subunidades de Bens Móveis e designa servidores para função de encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro em Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2015.\r\n\r\nNiterói-RJ, 23 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSubunidades de Controle Patrimonial\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n01\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAlcebidades da Silveira Pinto Neto\r\n\r\n19316747\r\n\r\n02\r\n\r\nSubsecretaria\r\n\r\nJosé Mauro Castro Ferreira\r\n\r\n28201973\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenadoria de Difusão\r\n\r\nSilvia Fernanda Rohen de Queiroz\r\n\r\n26973146\r\n\r\n04\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSérgio Severini\r\n\r\n19316623\r\n\r\n05\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDuilio Monteiro Ferraz\r\n\r\n19314647\r\n\r\n06\r\n\r\nJardim Botânico de Niterói\r\n\r\nJosé Carlos Pereira França\r\n\r\n19313950\r\n\r\n07\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento\r\n\r\nSuzana Carla da Silva Chavier\r\n\r\n20225660\r\n\r\n08\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nMarcus Sullivan Damascena\r\n\r\n26947439\r\n\r\n09\r\n\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária\r\n\r\nGustavo Perez Cardoso\r\n\r\n20225130\r\n\r\n10\r\n\r\nCoordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados\r\n\r\nSilvério Jardim dos Santos\r\n\r\n19320345\r\n\r\n11\r\n\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\n\r\nBreno de Goes\r\n\r\n19320531\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\n\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n\r\n42514479\r\n\r\n13\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Angra dos Reis\r\n\r\nMárcio da Silva Rodrigues\r\n\r\n19330537\r\n\r\n14\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Araruama\r\n\r\nHélio José de Araujo\r\n\r\n19346522\r\n\r\n15\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí\r\n\r\nFrancis Alex Nunes\r\n\r\n42196205\r\n\r\n16\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa\r\n\r\nLeandro de Aquino Garcia\r\n\r\n19347073\r\n\r\n17\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapaona\r\n\r\nPaulo Sérgio Gonçalves\r\n\r\n19338015\r\n\r\n18\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nLuis Kawae\r\n\r\n19349246\r\n\r\n19\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJosé Álvaro Barreto de Sá\r\n\r\n19335466\r\n\r\n20\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu\r\n\r\nExpedito de Barros Coelho\r\n\r\n19332033\r\n\r\n21\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro\r\n\r\nAdemir Daudt\r\n\r\n19325452\r\n\r\n22\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara\r\n\r\nRonaldo de Souza Magalhães\r\n\r\n19351160\r\n\r\n23\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna\r\n\r\nCarmem Lúcia Duarte de Oliveira\r\n\r\n19334656\r\n\r\n24\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Macaé\r\n\r\nOrlando Álvares Machado\r\n\r\n19333781\r\n\r\n25\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Natividade\r\n\r\nHumberto Lacerda Folly\r\n\r\n19349653\r\n\r\n26\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Niterói\r\n\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n\r\n5716489\r\n\r\n27\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo\r\n\r\nRui Sebastian dos Santos\r\n\r\n42145155\r\n\r\n28\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Piraí\r\n\r\nLuiz Armando Calvão Brust\r\n\r\n19344910\r\n\r\n29\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Resende\r\n\r\nKimia Seixas\r\n\r\n19346948\r\n\r\n30\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJorge Luiz Teixeira Palmeira\r\n\r\n19329830\r\n\r\n31\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPaulo Roberto Domingos\r\n\r\n19328125\r\n\r\n32\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nGustavo André Álvares Novaes\r\n\r\n19338848\r\n\r\n33\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis\r\n\r\nIran Lima de Albuquerque\r\n\r\n19340354\r\n\r\n34\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nRafael Correia Cerqueira\r\n\r\n19337080\r\n\r\n35\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios\r\n\r\nMárcio Coutinho de Almeida\r\n\r\n19343370\r\n\r\n36\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras\r\n\r\nLuiz Cláudio Dias de Souza\r\n\r\n42196205\r\n\r\n37\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis\r\n\r\nAnna Cássia Corbia dos Santos\r\n\r\n19334478\r\n\r\n38\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Valença\r\n\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n\r\n19345054\r\n\r\n39\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Miracema\r\n\r\nA ser nomeado\r\n\r\n40\r\n\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá\r\n\r\nJosé Geraldo Cezar Junior\r\n\r\n19332262\r\n\r\n41\r\n\r\nSuperintendência de Agronegócios\r\n\r\nAdriana Oliveira Vilela\r\n\r\n42806461\r\n\r\nId: 1811644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1811371": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 769 DE 25 MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PRAZO PARA A CONCLUSÃO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 765/2015 DE 19/02/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº E-22/001/165/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Suspender, por tempo indeterminado, o prazo para a conclusão final dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, cons tituída pela Resolução SETRAB nº 765, de 19/02/2015, publicada no D.O. de 23/02/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1811371"
                    ],
                    "1811351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/230/2015 - JOÃO CARLOS LANSILLOTE, Agente Administrativo, ID: 20122330 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da licença-prêmio relativa aos período apurado de 02/05/1983 a 28/04/1993.\r\n\r\nId: 1811351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1811305": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 96 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 36, de 24 de fevereiro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID. 4337221-0, e Vera Schroeder, ID. 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA.-ME, em substituição a Joana Stallivieri Neves e Carmen Barros Valdez.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1811305"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/123/2015 - MARCELO NUNES DA COSTA BOMFIM, Auxiliar de Teatro Lírico, Id funcional nº 2879260-2 - CONCEDO o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 22/07/2014.\r\n\r\nId: 1811763"
                        ],
                        "1811792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450217/21991 - DINO VELASQUEZ RAMIRES, Id funcional nº 2876238-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 25/12/2008 a 24/12/2013.\r\n\r\nId: 1811792"
                        ],
                        "1811779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.03.215\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450416/1998 - ROSIMAR RODRIGUES DE LIMA, Id funcional nº 28762932. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, no período compreendido de 01/03/1982 a 31/03/1983, no total de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1811779"
                        ],
                        "1811281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EDNA DE ARAÚJO, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.955-3, Id. Funcional nº 3215816-5, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/319/2015.\r\n\r\nId: 1811281"
                        ],
                        "1811282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/138/2015 - FIXADOS, a contar de 09/03/2015, os proventos mensais de inatividade de ROSE MARY DE FARIA, Id. Funcional nº 2866156-7, Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/139/2015 - FIXADOS, a contar de 09/03/2015, os proventos mensais de inatividade de JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE, Id. Funcional nº 2867306-9, Auxiliar Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC. N° E-18/002/233/2015 - FIXADOS, a contar de 09/03/2015, os proventos mensais de inatividade de MARINEA COSTA CARLOS, Id. Funcional nº 2867842-7, Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1811282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1811034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/205/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor JORGE LUIZ DA ROCHA, ID Func. 5256317-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, com base no Parecer ASJUR/SEASDH nº 020/2015-ACMP, de 12/02/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1811034"
                    ],
                    "1811673": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 537 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/434/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Miranda Caminha, ID. 6175082, em substituição ao servidor Marcelo Dias Mello, ID. 5010919-7, designado através da Portaria SSPOA nº 303/2013, publicada no D.O. 22.03.2013, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 013/2011, celebrado com a empresa INVESTIPLAN CMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., cujo objeto é o serviço de locação mensal de microcomputadores com manutenção corretiva, substituição de peças e instalação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1811673"
                    ],
                    "1811684": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 538 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/1073/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Miranda Caminha, ID. 6175082, em substituição ao servidor Marcelo Dias Mello, ID. 5010919-7, designado, através da Portaria SSPOA nº 304/2013, publicada no D.O. 14.03.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 003/2011, celebrado com a empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A., cujo objeto é o serviço relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1811684"
                    ],
                    "1811691": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 539 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/3747/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Miranda Caminha, ID. 6175082, em substituição ao servidor Marcelo Dias Mello, ID. 5010919-7, designado através da Portaria SSPOA nº 305/2013, publicada no D.O. 14.03.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 001/2013, celebrado com a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., cujo objeto é o serviço de reprografia e cópias em geral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1811691"
                    ],
                    "1811744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1882/2013 - Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/3480/2013 - Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/866/2014 - Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/2528/2013 - Prefeitura Municipal de Paty dos Alferes.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/527/2013 - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/601/2013 - Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1369/2013 - Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/147/2014 - Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/642/2013 - Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/676/2013 - Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1701/2013 - Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1811744"
                    ],
                    "1811722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/875/2014 - Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/557/2013 - Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2215/2013 - Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2069/2013 - Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1361/2013 - Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/865/2014 - Prefeitura Municipal de São Fidélis;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1318/2013 - Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1904/2013 - Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1488/2013 - Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/878/2014 - Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1811722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811812": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/069/2015 - IARA MACEDO DA COSTA, ID 21437696, matrícula nº 1804905-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/154/2015 - ANGELA MARTINS BESSA PEREIRA, ID 21366918, matrícula nº 1804873-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23/05/1990 e 22/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201466/1997 - VANDERSON FERNANDES ALMEIDA, ID 21418926, matrícula nº 1804190-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 18.06.2007 e 17.06.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/066/2015 - FLÁVIO MARCIO SOARES RIBEIRO PINTO, ID 21355665, matrícula nº 1803274-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.12.1981 e 06.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/068/2015 - SILVINO MOREIRA SANTOS FILHO, ID 21340730, matrícula nº 1804363-8. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 14.06.1988 a 31.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/067/2015 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES, ID 21426651,matrícula nº 1804139-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 28.04.1987 a 27.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200500/2001 - JOÃO DE DEUS MENDES, ID 21434034, matrícula nº 1804214-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 27.08.2004 a 26.08.2014.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/168/2015 - SIDNEY PATROCÍNIO LOPES - ID 21377600, matrícula nº 1803527-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.031 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/176/2015 - CLÁUDIA ALVES RODRIGUES DA GRAÇA, ID 21357382, matrícula nº 1804909-8. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 16.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/216/2015 - PATRÍCIA COELHO GOMES, ID 21440140, matrícula nº 1804935-3. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08/06/1990 a 07/06/2010.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/202051/1996 - TANIA TALIA MAZZEO NORTE, ID 8758646, matrícula nº 1802633-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 21.01.2008 e 20.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/248/2015 - IZA DA MOTA EVANGELISTA, ID 21425248, matrícula nº 1804690-4. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.12.1989 e 30.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201746/1997 - JOSE DE ARIMATHEIA DA CONCEIÇÃO, ID 21340013, matrícula nº 1803596-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.08.2002 e 08.08.2012.\r\n\r\nId: 1811812"
                        ],
                        "1811074": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nProcesso nº E-23/002/201/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Marçal Ferrerira da Veiga...\r\n\r\nLeia-se ...Marçal Ferreira da Veiga...\r\n\r\nId: 1811074"
                        ],
                        "1811293": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo n° E-23/115/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-23/002/115/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-23/002/2015.\r\n\r\nLeia-se : ...Processo nº E-23/002/73/2015.\r\n\r\nId: 1811293"
                        ],
                        "1811259": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nATO DE 16/03/2015 - Fica retificado o nome no Ato de Aposentadoria de GIZEUDA SOARES DOS SANTOS, matrÍcula 173369-0, para GIZEUDA DOS SANTOS SILVA. Processo nº E-23/022/72/2015.\r\n\r\nId: 1811259"
                        ],
                        "1811263": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nATO DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Fica retificado o nome no ato de aposentadoria de GIZEUDA SOARES DOS SANTOS, matrícula 173369-0, para GIZEUDA DOS SANTOS SILVA. Processo nº E-23/002/72/2015.\r\n\r\nId: 1811263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1811683": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO\r\n\r\nNo dia 25 de março de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - advogado com notória especialização em Legislação Esportiva e Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, o seguinte projeto: CIRCUITO REI RAINHA DO MAR 2015 (E-30/001/211/2015), por deliberação unânime da Comissão, foi aprovado, condicionando-se sua fruição a readequações financeiras e operacionais que limitem a fruição de benefício fiscal ao valor máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), diante da limitação orçamentária imposta ao montante disponível para a concessão de incentivos por esta Secretaria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811683"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1812162": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 37 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DELEGA COMPÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nA PROCURADORA-GERLA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, bem como o disposto no § 1º do art. 82 e do art. 289, e seu Parágrafo Único, ambos da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, na forma do Anexo, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, 1 (um cargo em comissão de Procurador Assessor, criado pela Leis Estadual 6811/14 - Símbolo SA, no cargo em comissão de Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, símbolo SA.\r\n\r\nArt. 2º Incumbe ao Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador Geral do Estado:\r\n\r\nI - estruturar e monitorar a execução do Planejamento Estratégico da Procuradoria;\r\n\r\nII - coordenar, supervisionar e planejar as atividades administrativas da Diretoria de Gestão - PG-12, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 e do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria - CEJUR/PGE;\r\n\r\nIII - coordenar as atividades da Gerência de Desenvolvimento Organizacional - GDO.\r\n\r\nIV - auxiliar o Gabinete do Procurador Geral na definição e sistematização dos fluxos e rotinas das especializadas.\r\n\r\nV - acompanhar, junto à Corregedoria, os estudos para racionalização dos recursos humanos da Procuradoria, especialmente em relação à fixação de quantitativo e critérios referentes à lotação de Procuradores e servidores;\r\n\r\nVI - apresentar ao Procurador - Geral, para aprovação e encaminhamento ao Governador, no início de cada exercício, relatório das atividades da Procuradoria -Geral do Estado, durante o ano anterior, sugerindo medidas legislativas e providências adequadas ao seu aperfeiçoamento (art. 6º VIII LC 15/80);\r\n\r\nVII - auxiliar o Procurador-Geral na elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Estado (art. 6º XXXIII LC 15/80).\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegado ao Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, em matéria de Administração Financeira e Orçamentária da Procuradoria:\r\n\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso.\r\n\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes a:\r\n\r\na) vale-transporte e auxílio - alimentação;\r\n\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\n\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\n\r\nd) honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria; e\r\n\r\ne) nos demais casos, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nIII - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\n\r\nVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretária de Estado de Fazenda, tão logo preenchido o cargo que trata esta Resolução, nos termos do § 1º do art. 82, e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nPROCURADOR ASSESSOR\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1812162"
                    ],
                    "1811020": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Identidade Funcional nº 26904268, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, ficando concedidos ainda, os benefícios do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 11.052/2004, com validade a contar de 02/07/2014. Processo nº E-08/006.000536/2014.\r\n\r\nId: 1811020"
                    ],
                    "1812163": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCUDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nNOMEIA RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954866, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, símbolo SA, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3746/2015.\r\n\r\nId: 1812163"
                    ],
                    "1809130": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 09-CEJUR/PGE DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3539, de 31.03.2014:\r\n\r\nMARIANA MOUTINHO FONSECA\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\n\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1809130"
                    ],
                    "1811019": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048655/2014 - JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 8471150, CPF nº 009.685.877-04. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Pericias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 29, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1811019"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1812215": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 05/2014, relativo à prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, para as sedes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Inciso I, alíneas “a” e “b”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3090/2013. \r\n\r\nId: 1812215"
                        ],
                        "1812177": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no Auditório do Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº , Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, sob o número abaixo indicado, o pregão presencial especificado.\r\n\r\nPP 02/2015 - Objeto: Aquisição de Estruturas Flutuantes e respectiva prestação de serviços especializados em gestão, instalação, manutenção, conservação e apoio logístico de modo a viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016TM e sua posterior utilização como Legado para a Cidade do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência - Proc. nº E-12/001/2865/2014 - Abertura: 14/04/2015 às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3185/3254.\r\n\r\nId: 1812177"
                        ],
                        "1811350": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 02/CC/SSCS/2015 ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/975/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CHM Construções e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e alteração qualitativa, nos termos do art. 57, §1º, inciso I, e art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1811350"
                        ],
                        "1811776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/46/2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA BÔNUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Conservação e Limpeza.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 361.863,84 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/001/46/2015, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nPRAZO: 01 de abril de 2015 a 31 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1811776"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811793": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público e para conhecimento dos interessados na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta publicada no Diário Oficial de 25/03/2015, página 27, da sessão regulatória ORDINÁRIA que será realizada no dia 31/03/2015, os processos nºs E-12/003.1/2015, da Concessionária Prolagos e E-12/003.3/2015 da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nId: 1811793"
                            ],
                            "1811806": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2015\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16.03.2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nId: 1811806"
                            ],
                            "1812122": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato se Prestação se Serviços nº 209/2013. PARTES: DETRAN-RJ e PRESERVA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar em 06 (seis) meses e delegar a gestão do Contrato ao Alexandre Barboza Brum, Id. Funcional 4323354-6. VALOR TOTAL: R$ 1.546.491.60 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/03/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/2052/2013.\r\n\r\nId: 1812122"
                            ],
                            "1811805": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ CONVOCA o ex-servidor FELIPE DOS SANTOS MORAES, ID Funcional 43512780, para comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Vargas nº 817, 30º andar - Centro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente ao encerramento de folha do exercício de 2012. Proc. nº E-12/031/1247/2013.\r\n\r\nId: 1811805"
                            ],
                            "1811809": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/3/2014 - P.E. 017/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de plataforma tecnológica de hardware do tipo Lâmina Blade para expansão do ambiente atual a fim de atender o projeto CPF WEB ON-line.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.04.2015, às 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.04.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.04.2015, às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1811809"
                            ],
                            "1811507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de execução da folha de pagamento mensal, dos funcionários estatutários e celetistas ativos e inativos do CONTRATANTE, bem como os pagamentos dos pensionistas, cotistas e salários família, com escopo de serviços definido pela Cláusula Terceira.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas legais correlatas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/208/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1811507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1811633": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA - EPP (ATS). \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português para tratamento de documentos técnicos e licitatórios vinculados ao Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (PRÓ-GESTÃO). \r\n\r\nOBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, e o reajuste do valor unitário e do valor global do contrato, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/190/2013.\r\n\r\nId: 1811633"
                        ],
                        "1811643": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa Pró-Gestão - UGP/Pró-Gestão\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Rio de Janeiro - SEPLAG\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR\r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial no valor de US$ 18.673.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares norte-americanos) para o custeio do Programa Pró-Gestão, e pretende aplicar os recursos para pagamentos de bens, serviços de consultoria e serviços relacionados a serem adquiridos no âmbito deste programa.\r\n\r\nO programa é composto pelos componentes abaixo descritos e contará com as seguintes contratações de serviços:\r\n\r\n1. Sistemas centrais de Governo e Ferramentas de Gestão para Melhor Desempenho e Eficiência: \r\n\r\nDesenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária do Rio Previdência - SIGAP\r\n\r\n2. Gestão da Educação, da Prática Pedagógica e Incentivos para a Eficácia Escolar.\r\n\r\nAquisição de equipamentos para fortalecimento da estrutura de avaliação de programas e treinamento docente da SEEDUC\r\n\r\n3. Sistema de Informação e Gerenciamento para Saúde.\r\n\r\n4. Desenvolvimento da Capacidade Institucional e Tecnológica do Mutuário para Prevenir e atuar durante Eventos Climáticos de Alta Intensidade.\r\n\r\n5. Administração do Projeto:\r\n\r\nServiços de agência de viagens;\r\n\r\nCapacitação em gerenciamento de projetos e gestão de pessoas.\r\n\r\nOs avisos específicos de licitação nos termos do Banco Mundial para Competição Internacional de Licitação (ICB) e procedimentos para a seleção de serviços de consultoria serão anunciados, à medida que estiverem disponíveis, no UN Development Business, no DGMarket, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em jornais de circulação nacional e em revistas especializadas.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 e nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos da AID edição de maio de 2004 revisada em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nId: 1811643"
                        ],
                        "1810851": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.404.327/2012, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor Wilkerson Brum Bittencourt, Professor Docente I, matrícula n° 956.129-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1810851"
                        ],
                        "1811629": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 01/2015\r\n\r\nBrasil\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II \r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR \r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA APOIAR AS AÇÕES DE BUSCA ATIVA DA SEASDH PARA A INCLUSÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E POBREZA NO CADASTRO ÚNICO.\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para desenvolvimento de aplicativo, modelado como sistema web, para apoiar a implementação da Estratégia de Busca Ativa do Estado do Rio de Janeiro, visando à localização e à inclusão de famílias em situação de pobreza extrema e pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para a construção de códigos fontes deverão ser usados os ambientes de desenvolvimento e homologação do Data Center do PRODERJ, podendo ser acessados remotamente pela equipe da contratada, conforme condições a serem definidas pelo PRODERJ. Também fazem parte do objeto desta contratação a elaboração de estudo para o desenvolvimento de Solução Móvel para o Sistema de Busca Ativa, assim como as atividades de transferência de conhecimentos, capacitação no uso dos mesmos e, ainda, os custos de manutenção corretiva do produto de software durante o prazo de garantia do projeto.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 13 de abril de 2015.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com o título:\r\n\r\n“UGP/ RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II - MI nº 01/2015\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA APOIAR AS AÇÕES DE BUSCA ATIVA DA SEASDH PARA A INCLUSÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E POBREZA NO CADASTRO ÚNICO”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos cinco anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: escopo do projeto, atividades, duração, produtos, número de pontos de função, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1811629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811794": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 084/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.222.495,08 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00139. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/320785/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2015. \r\n\r\nId: 1811794"
                            ],
                            "1811664": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o CENTRO CULTURAL LATINO AMERICANO ERNESTO CHE GUEVARA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Regente Feijó, nº 49 - Loja/Térreo - Centro - Rio De Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/060/491/2015.\r\n\r\nId: 1811664"
                            ],
                            "1811665": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o POSTO DE GASOLINA 4 ESTRELAS - BR DISTRIBUIDORA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Humaitá, nº 171 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/060/492/2015.\r\n\r\nId: 1811665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1786710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Consórcio Central da Cidadania. OBJETO: Prestação de serviços de gestão de central de atendimento ao cidadão das Unidades Baixada Fluminense e Zona Oeste. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 213.826.560,00 (duzentos e treze milhões, oitocentos vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/346/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1786710"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811515": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e ATSNET Informática e Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, em 25% (vinte e cinco por cento) dos pontos de função contratados, passando-se de 12.000 (doze mil) para 9.000 (nove mil) pontos de função.\r\n\r\nVALOR: Com a redução da quantidade de pontos de função contratada, o valor total do contrato passará de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais) para R$ 6.210.000,00 (seis milhões, duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II e seu § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/306/2014.\r\n\r\nId: 1811515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1811475": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 152/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para beneficiamento de pescado.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.627,34 (quarenta mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/1418/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 254/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Melhorias no Campo de Futebol - Campo do Coelho.\r\n\r\nVALOR: R$ 546.346,89 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/2148/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 255/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Melhorias no Campo de Futebol - Campo de Riograndina.\r\n\r\nVALOR: R$ 546.346,89 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/2147/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 256/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Melhorias no Campo de Futebol - Campo Saudade.\r\n\r\nVALOR: R$ 457.300,33 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/2149/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 248/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Drenagem Pluvial e Pavimentação de diversas ruas do loteamento São Sebastião.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.109.193,30 (três milhões, cento e nove mil cento e noventa e três reais e trinta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/2098/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nId: 1811475"
                        ],
                        "1812224": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 020/2011, firmado em 26/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com a interveniência da CEDAE e a Empresa CONSTRUTORA SANENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010.\r\n\r\nId: 1812224"
                        ],
                        "1811719": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO SUSPENSÃO: 60 (sessenta) dias a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1811719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1811706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 142/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA., OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato supra, relativo à prestação de serviços de jardinagem e paisagismo nas instalações da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - Volta Redonda, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, mediante o interesse mútuo das partes. O presente DISTRATO operará seus efeitos a partir do dia 15 de março de 2015 (inclusive), declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual até então executado. PROCESSO Nº E-09/008/120/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2015. \r\n\r\nId: 1811706"
                        ],
                        "1810673": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS FAZ PUBLICAR O EDITAL FINAL DE APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME PROCESSO Nº E-09/140/21/2015, COM VISTAS À PROMOÇÃO COM VALIDADE A CONTAR ATÉ 29/09/2014.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO DE NECROPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29218748\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n29212987\r\n\r\nAluísio A. de S. Vieira\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n29216168\r\n\r\nPaulo R. B. dos Santos\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n29202264\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n29211956\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n29207746\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n29904749\r\n\r\nLilia Stella de A. Manzi\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n29904331\r\n\r\nEduardo de Abreu Brito\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n29699550\r\n\r\nClaucus Lopes da Penha\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n42510163\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42529760\r\n\r\nGeoaite dos Santos Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n30881676\r\n\r\nJorge de Souza Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n42510082\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n42510295\r\n\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510309\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510104\r\n\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510120\r\n\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510139\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510155\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de Medeiros Prata\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513596\r\n\r\nRogerio Benamor de Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n41766008\r\n\r\nCintia Carius Ferreira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513642\r\n\r\nAlessandra Francisco Cabral\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510678\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513618\r\n\r\nGiselle Urbani\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510724\r\n\r\nRubens Ghidini Junior\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510562\r\n\r\nRonan N. Machado Vieira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510538\r\n\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510473\r\n\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatricia Braga Neves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n41529170\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510341\r\n\r\nMarcel Fernando Motta Relva de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42509963\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510325\r\n\r\nLoren da Silva Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n06.05.11\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n42513359\r\n\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n\r\n06.05.06\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n20828810\r\n\r\nSilvia de Souza Ferreira Salgado\r\n\r\n06.04.27\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n42510392\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n06.04.13\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n42510490\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510228\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510481\r\n\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510317\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n41831411\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42509904\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510635\r\n\r\nAna Paula Coutinho de Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510430\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510570\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\nId: 1810673"
                        ],
                        "1811363": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nPOLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, em epígrafe, Dr. Fernando Veloso, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Academia Estadual de Polícia Civil, Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 07/04/2015, às 10h, a fim de serem submetidos a perícia médica, nos termos do subitem 1.5.4 e seguintes do edital do certame:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0518372-3\r\n\r\nALINE AZEVEDO MANHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n0535221-5\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n0525072-2\r\n\r\nANDERSON DO CARMO SANTOS\r\n\r\n0535754-3\r\n\r\nDANIEL MENEZES VELLASCO\r\n\r\n0520275-2\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADÃO JÚNIOR\r\n\r\n0531300-7\r\n\r\nEDSON NORA CAMACHO\r\n\r\n0514579-1\r\n\r\nEDUARDO LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\n0517584-4\r\n\r\nERIC VIEIRA\r\n\r\n0526656-4\r\n\r\nESTEVÃO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0510991-4\r\n\r\nFÁBIO VILAS GONÇALVES FILHO\r\n\r\n0516046-4\r\n\r\nFABRÍCIO AGOSTINI\r\n\r\n0509992-7\r\n\r\nGABRIEL FRANKLIN FAZENDA SANSÃO ASSAD\r\n\r\n0522099-8\r\n\r\nGENILSON DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n0515056-6\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\n0528873-8\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\n0512281-3\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORREA\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCÂNTARA SILVA\r\n\r\n0506270-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\n0531921-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n0510440-8\r\n\r\nMARCIO ANDRE GUIMARÃES DE ATHAYDE\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n0503235-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n0533975-8\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n0506326-4\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\n0517727-8\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n0525264-4\r\n\r\nROBSON PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n0524511-7\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0532225-1\r\n\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n\r\nId: 1811363"
                        ],
                        "1811718": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Insumos de Laboratório (Análises Clínicas), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 067/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/04/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/966/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.825.441,08 (seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1811718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811336": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, órgão vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista os contidos no Processo nº E-21/089.687/2014, que consta da autorização do Excelentíssimo Governador do Estado, torna públicos o resultado dos pedidos de recontagem de pontos da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional e a retificação do resultado final, com classificação, do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de todos os cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para o cargo de Agente Administrativo, para atuação no âmbito da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n1 - Dos pedidos de recontagem de pontos da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional impetrados, cargo de Agente Administrativo - Tipo de vaga de Pessoas com Deficiência, a Banca após análise considerou todos IMPROCEDENTES.\r\n\r\n2 - Retificação do Resultado Final com Classificação somente para o cargo de Agente Administrativo:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObj\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCLeg\r\n\r\nLPor\r\n\r\nNInf\r\n\r\nDataNasc\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n7107282\r\n\r\nMÔNICA RAMALHO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7103448\r\n\r\nFERNANDA ANNES BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7100180\r\n\r\nALDACIR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7105423\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n38,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7104151\r\n\r\nHUGO NASCIMENTO DAVILA\r\n\r\nAC\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7107606\r\n\r\nPATRICIA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n37,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7101764\r\n\r\nCAROLINA EVANGELISTA NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n7103491\r\n\r\nFERNANDA KATHARINA FONTES\r\n\r\nAC\r\n\r\n37,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7102707\r\n\r\nEDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n37,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/11/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7104133\r\n\r\nHOSANA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7108027\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7107998\r\n\r\nRAFAEL MARTINS HERCULANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n7101415\r\n\r\nBRUNO ALVES CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7101488\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n36,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n7109278\r\n\r\nTARSSYO ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n7102134\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n7109876\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n7103251\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n7106605\r\n\r\nMARCOS ANDRE RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n7103888\r\n\r\nGILMARA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n7104427\r\n\r\nJANE PENTEADO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7108247\r\n\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n7105551\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n7108562\r\n\r\nRODRIGO GOMES VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n7108583\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n7103030\r\n\r\nELVIS FRANCO PIRES DE SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n7104035\r\n\r\nGUILHERME PANNO VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n7110189\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n7103201\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7102337\r\n\r\nDANIELLE BRASIL FANZERES MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n7108451\r\n\r\nROBERTO JORGE DE BARROS REGO\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n7109538\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA QUINTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n7109569\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n7105640\r\n\r\nLETÍCIA ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n7101301\r\n\r\nBEATRIZ LAGES DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n7105493\r\n\r\nLEILA RÊGO DE MELLO VIANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n7104144\r\n\r\nHUGO CALASSARA BRAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n7101422\r\n\r\nBRUNO CASSIANO LEITE\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n7109761\r\n\r\nVANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n7109588\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n7109909\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n7108297\r\n\r\nRENATA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n7101858\r\n\r\nCELSO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n7104922\r\n\r\nJOSEPH MAYORCAS FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n7102840\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA RUFINO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n34,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n7109979\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA BRITO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n7101423\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n7104938\r\n\r\nJOSIMAR RODRIGUES PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n7109521\r\n\r\nTHIAGO CHAVES MARTINEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n7107125\r\n\r\nMICHEL CARDOSO LESSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n7109202\r\n\r\nTÁINA JAMILE CAVALCANTI DA CRUZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n7104884\r\n\r\nJOSE MESSIAS RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n7108243\r\n\r\nRENATA BONINI DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n7105075\r\n\r\nJULIANA PINTO PAIXAO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n7105671\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n7108068\r\n\r\nRAMON CAREY FIAUX RODRIGUES SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n7105397\r\n\r\nLAURA REGINA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n7108274\r\n\r\nRENATA GOMES DE ARAÚJO LOUREIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n7104758\r\n\r\nJORDANA RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n7102729\r\n\r\nEDILENE DA SILVA SALES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7104160\r\n\r\nIAN DE SANTANA LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n7100801\r\n\r\nANA YAMARILES CASTRO FREIRE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n7104084\r\n\r\nHELEN NOGUEIRA INACIO AGUIAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n7106997\r\n\r\nMATHEUS NOGUEIRA RUSSO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n7100911\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n7102602\r\n\r\nDIEGO UZEDA MARQUES AGOSTINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n7105053\r\n\r\nJULIANA GOMES DE SOUSA DINIZ CORREIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n7105124\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GOMES FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n7102231\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n7109813\r\n\r\nVANESSA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/10/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n7107814\r\n\r\nPEDRO DIEGO CORREA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n7110269\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n7108417\r\n\r\nROBERTA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n7100826\r\n\r\nANDERSON COSTA SANTO SOBREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/01/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n7107625\r\n\r\nPATRICIA DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n7108220\r\n\r\nRENAN COSTA PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n7100216\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n7106242\r\n\r\nMAENA CRISTINA MIRANDA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n7109809\r\n\r\nVANESSA MARINHO GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n7101187\r\n\r\nARILSON DUTRA DA SILVA SÁ\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n7103319\r\n\r\nFÁBIO MAGALHÃES RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n7100821\r\n\r\nANDERSON ASSIS CASTELO BRANCO\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n7106576\r\n\r\nMARCLEIDE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n7108564\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE VIEIRA BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n7107276\r\n\r\nMONICA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n7108407\r\n\r\nRITA DE CASSIA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n7101085\r\n\r\nÂNGELO COUTINHO DE EGIDIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n7107160\r\n\r\nMICHELE VIEIRA VOGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n7102859\r\n\r\nELAINE DE PAULA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n7110070\r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n7109281\r\n\r\nTATHIANA CRAVO DE CERQUEIRA E SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n7102399\r\n\r\nDAVI SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n7108021\r\n\r\nRAFAEL THEODOR DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n7106624\r\n\r\nMARCOS FELIPE LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n7101688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHAVES DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n7100407\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n7106712\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PIRES FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n7105602\r\n\r\nLEONARDO PIEDADE DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n7102001\r\n\r\nCLAUDIA NOBRE RAPELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n7107238\r\n\r\nMOISES GOULART LESSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n7104449\r\n\r\nJAQUELINE CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n7104641\r\n\r\nJOÃO LUIZ RODRIGUES MALHEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n7101291\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS COSTA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n7108952\r\n\r\nSHAILA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/03/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n7108125\r\n\r\nRAQUEL DIAS DE FREITAS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n7107017\r\n\r\nMATHEUS PHILIPPE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/03/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n7100356\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO BASILIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n7104665\r\n\r\nJOÃO RICARDO CARDOSO PANZERA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n7107556\r\n\r\nPABLO PINTO NACIF\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n7103306\r\n\r\nFÁBIO FIGUEIREDO DA PAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n7104508\r\n\r\nJEFFERSON ESTEVES DAS CHAGAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n7101349\r\n\r\nBIATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n7107533\r\n\r\nOSLEM KLESIANO LIMA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n7107007\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/06/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n7107735\r\n\r\nPAULO CÉSAR MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n7100816\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n7109910\r\n\r\nVICTOR EMANUEL LOPES SOBRAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n7109043\r\n\r\nSIMONE MARTINS RAMOS BARRETO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n7103653\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n7110249\r\n\r\nYANKO DA COSTA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30/03/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n7100787\r\n\r\nANA PAULA SOUZA MONASSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n7103725\r\n\r\nGABRIEL CHEN MORAES NICOL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n7105809\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n7101337\r\n\r\nBIANCA JADJESKI\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n7106813\r\n\r\nMARIA VERÔNICA GONZAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n7107991\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n7101242\r\n\r\nBÁRBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n7107110\r\n\r\nMELISSA CECÍLIA DOURADO MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n7107658\r\n\r\nPATRICIA REIS COUTINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n7102049\r\n\r\nCLEDILSON CÂNDIDO SALAZAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n7103985\r\n\r\nGOUBERT ZANGEROLANE\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n7101683\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n7109111\r\n\r\nSTEVEN BAZAGA FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n7105537\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n7100444\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n7104303\r\n\r\nISRAEL AUGUSTO MARINS MORETTONI\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n7107471\r\n\r\nNICOLLE BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n7107323\r\n\r\nMONIQUE SILVA DA COSTA.\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n7102847\r\n\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n7101945\r\n\r\nCLARA MARIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n7105176\r\n\r\nKAREN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n7102773\r\n\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO FONTES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n7109400\r\n\r\nTHAIS ARRUDA ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n7108482\r\n\r\nROBSON MATTOS REZENDE\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n7105153\r\n\r\nJUVENAL JUNIOR OLIVIERA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n7107523\r\n\r\nOLIVIA MARTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n7105896\r\n\r\nLUCAS RAMOS ALENTEJO COCULILO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n7104423\r\n\r\nJANDERSON SANCHEZ PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n7109917\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n7106667\r\n\r\nMARCUS PAULO CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n7105674\r\n\r\nLIA EL ACHKAR MENDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n7106070\r\n\r\nLUÍS EDUARDO BREYER VENANCIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n7103221\r\n\r\nFABIANA CHASSE VARGAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n7108392\r\n\r\nRICHARLLISON FRANKLIN DUTRA VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n7102706\r\n\r\nEDIR PEREIRA LAPORTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n7105895\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n7108057\r\n\r\nRAISSA DA CONCEIÇÃO LYRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n7100150\r\n\r\nALAN MENEZES NAKED\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n7102654\r\n\r\nDJÉSSICA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n7104136\r\n\r\nHUDSON BADINI BARROSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n7104835\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n7102592\r\n\r\nDIEGO RODRIGO TEIXEIRA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n7100536\r\n\r\nAMANDA CASTRO DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n7108270\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n7103207\r\n\r\nEVERTON CHAGAS DA PAIXÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n7101152\r\n\r\nANTONIO JORGE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n7102453\r\n\r\nDÉBORA DIAS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n7108011\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n7106754\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE JESUS\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n7109865\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DE MELLO MATTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n7107277\r\n\r\nMONICA MARTINS ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n7108945\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n7103031\r\n\r\nELVIS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n7103987\r\n\r\nGRAÇA MARIA BENÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n7108460\r\n\r\nROBERTO RUSSEL COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n7105242\r\n\r\nKATHERINE SAMPAIO AGUILAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n7102902\r\n\r\nELENITA FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/10/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n7106788\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA COSTA MOURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n7107159\r\n\r\nMICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n7101425\r\n\r\nBRUNO CÉSAR GUIMARÃES VELOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n7103726\r\n\r\nGABRIEL CHERMONT MENEZES SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n7101578\r\n\r\nCAMILLA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n7105456\r\n\r\nLEANDRO MENEZES VILLELA AFFONSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n7108269\r\n\r\nRENATA FERREIRA DECARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n7108195\r\n\r\nREGISLAINE DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n7102434\r\n\r\nDEBORA ALINE DA SILVA SIMOES\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n7101884\r\n\r\nCHERLEY BORBA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n7101864\r\n\r\nCELSO VIVIANI ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n7102857\r\n\r\nELAINE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n7109558\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n7103955\r\n\r\nGLÁUCIA COUTINHO MASSI\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n7102481\r\n\r\nDEISE DIAS PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n7105199\r\n\r\nKARINE DE LIMA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n7107979\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n7102875\r\n\r\nELAINE PINHEIRO DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n7105902\r\n\r\nLUCAS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n7102301\r\n\r\nDANIELE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n7106648\r\n\r\nMARCOS THIAGO BEZERRA SANTIAGO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n7103193\r\n\r\nEVELLYN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n7109840\r\n\r\nVANESSA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n7102568\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n7104738\r\n\r\nJÔNATAS DORNELES LOURENÇO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n7105082\r\n\r\nJULIANA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n7100034\r\n\r\nADILSON CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n7102265\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO AMARAL ESTEVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n7108217\r\n\r\nRENAN ALENCAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n7109243\r\n\r\nTAMELLON JHONNATA DAMASCENO MUZY\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n7102584\r\n\r\nDIEGO MAGNAGO MANGIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n7107393\r\n\r\nNATÂN LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n7107989\r\n\r\nRAFAEL GRIPP VIEIRA DE MENEZES GUERRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n7109585\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA LOJA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n7109679\r\n\r\nULISSES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n7110152\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n7101144\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n7104648\r\n\r\nJOÃO MARCIO INALDO DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n7104789\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n7107502\r\n\r\nNOELY EZEQUIEL DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n7100258\r\n\r\nALEX ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n7104138\r\n\r\nHUGO ALBINO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n7106944\r\n\r\nMARISTELA CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n7110168\r\n\r\nWASHINGTON SILA DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n7109128\r\n\r\nSUELEN PRISCILA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n7106491\r\n\r\nMARCIA MANHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n7104323\r\n\r\nIVAN SILVEIRA JULIACE\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n7103641\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n7109240\r\n\r\nTAMARA KETLYN DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n7105969\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n7108697\r\n\r\nROSALIA DA SILVA LACERDA DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n7103644\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n7106510\r\n\r\nMARCIA SEIXAS AZEVEDO CORREA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n7110229\r\n\r\nWILLIAM SOUTELLO BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n7101622\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n7103483\r\n\r\nFERNANDA FONSECA ZEPHIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n7109079\r\n\r\nSORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n7103335\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n7102616\r\n\r\nDIOGO CÉSAR FIORANI SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n7109819\r\n\r\nVANESSA MOTA VALENTE DA CRUZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n7106479\r\n\r\nMARCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n239\r\n\r\n7104788\r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS PITA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n7101907\r\n\r\nCINTHIA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n7107698\r\n\r\nPAULA FIORANI SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n7104385\r\n\r\nJAIR JOSE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n7100993\r\n\r\nANDREIA DAMASCENO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n7103323\r\n\r\nFÁBIO MURILLO FAZOLI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n7101565\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n7105852\r\n\r\nLUCAS BERNARDO DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/01/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n7104283\r\n\r\nISAMAR PAULA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n7105019\r\n\r\nJULIANA CRISTIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n7109437\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES NAVES MASIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n7109564\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/05/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n7100228\r\n\r\nALESSANDRA NUNES RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n7101918\r\n\r\nCINTIA BARTHOLOMEU DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n7109140\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n254\r\n\r\n7101058\r\n\r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n255\r\n\r\n7102375\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS UNGER\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n7108935\r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n257\r\n\r\n7102444\r\n\r\nDÉBORA CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n7102351\r\n\r\nDANIELLE LEMOS PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n7102314\r\n\r\nDANIELE DIAS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n7100144\r\n\r\nALAN DA SILVA LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n7105138\r\n\r\nJULIO MARIA DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n262\r\n\r\n7105243\r\n\r\nKATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n7100853\r\n\r\nANDERSON RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n7105648\r\n\r\nLETÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n7106414\r\n\r\nMARCELO MUNIZ PINHEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n7106170\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS FEITOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/03/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n7109833\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n268\r\n\r\n7108082\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SCHNEIDER\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/07/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n7103333\r\n\r\nFABIO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n7105476\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA GESTEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n7102716\r\n\r\nEDGAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n7101215\r\n\r\nARTUR RIBEIRO FONTES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n7101955\r\n\r\nCLAUDECIR TAVARES SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n7103794\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO DELLAMARQUE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n7107800\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPD\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n276\r\n\r\n7109174\r\n\r\nSUZANA SANTOS PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n7100767\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/12/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n7108538\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n7104273\r\n\r\nISABELLE CRISTINE DE OLIVEIRA CÂMARA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21/05/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n7100854\r\n\r\nANDERSON RIBAS DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/02/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n7103107\r\n\r\nERICK ANGELO DA SILVA DE REZENDE\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n7106104\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n7109592\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA GRAÇA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n7102043\r\n\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n285\r\n\r\n7109655\r\n\r\nTICIANE LEMOS DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n286\r\n\r\n7108139\r\n\r\nRAQUEL LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n7107653\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n7102982\r\n\r\nELISBERG BRAGA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n7107181\r\n\r\nMICHELLE HERBSTRITH RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n7103625\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA MORGADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/11/2003\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n7109161\r\n\r\nSUSAN PAIVA CERIBELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n7103970\r\n\r\nGLEICE ROSA PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n7103554\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n7104047\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MAIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n7103597\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n296\r\n\r\n7103396\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n7106674\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MASULO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n7100738\r\n\r\nANA PAULA CAVATI\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n7108577\r\n\r\nRODRIGO NUNES FRANCO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n7103516\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ VENTURA DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n7103687\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n7103035\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n7101328\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n7107265\r\n\r\nMÔNICA DE BRITO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/09/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n7105525\r\n\r\nLEONARDO BRUNO GOMES MACIEL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n7107756\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n7102476\r\n\r\nDEBORAH CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n7101649\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n7102693\r\n\r\nDOUGLAS RICARDO MERGULHÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n7106150\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ABREU PERROTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n7105672\r\n\r\nLFABIO DA SILVA CERSOSIMO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n7104457\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n7104639\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n7100604\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n7108063\r\n\r\nRAIZA CEZAR DE ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n7105686\r\n\r\nLIDIANE PONTES MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n7101836\r\n\r\nCATIA REGINA LEPSCH\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n7108118\r\n\r\nRAQUEL CIANELLA DE SOUZA MASSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n7104064\r\n\r\nHALISSON DA SILVA NUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n7101666\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n7105550\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n7107663\r\n\r\nPATRICIA SARTORIO LOVATTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n323\r\n\r\n7109179\r\n\r\nSYLAS PENNA ABRAHAM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\n7106410\r\n\r\nMARCELO MENEZES LO BIANCO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n7101226\r\n\r\nAUGUSTO CESAR VIDAL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n326\r\n\r\n7109465\r\n\r\nTHAMIRES CRISTINA DA MATTA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n327\r\n\r\n7103198\r\n\r\nEVELYN DOS ANJOS MUNIZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n7106678\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS GOMES CINELLI\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n7104734\r\n\r\nJONATAN DE ANDRADE LIDAVIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/03/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n7106681\r\n\r\nMARCUS VINICIUS QUADROS CAMPOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n7106565\r\n\r\nMARCIO RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n7103707\r\n\r\nFRANK DANIEL VELOSO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n7110279\r\n\r\nYURI PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n7106666\r\n\r\nMARCUS PATROCINIO DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n7105985\r\n\r\nLUCIANE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n7108567\r\n\r\nRODRIGO LUÍS DOS ANJOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n7109916\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DO PRADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n338\r\n\r\n7106111\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n339\r\n\r\n7107719\r\n\r\nPAULO BASTOS CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n7106702\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MIZAEL DINIZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n7102539\r\n\r\nDÉRICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n7107522\r\n\r\nOLIVIA MARCOS DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n343\r\n\r\n7108869\r\n\r\nSANDRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n7106339\r\n\r\nMARCELLE MARTINS MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n7106095\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/07/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n346\r\n\r\n7107147\r\n\r\nMICHELE FONSECA ZEPHIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n347\r\n\r\n7104390\r\n\r\nJAIRO FERREIRA ANDREZO JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n7107048\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n7106969\r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n350\r\n\r\n7102509\r\n\r\nDENIS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n7109005\r\n\r\nSILVIA HELENA DA COSTA LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n7105045\r\n\r\nJULIANA DUARTE GAMMARO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n7109421\r\n\r\nTHAIS JAPONI DE JESUS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n7102888\r\n\r\nELCY SOUZA ALEIXO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n7106347\r\n\r\nMARCELLUS BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n7104910\r\n\r\nJOSEANO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n7101445\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n7102514\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n7103523\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n7103704\r\n\r\nFRANCISCO VERAS GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n361\r\n\r\n7101531\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE CASTRO CHAVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/01/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n7104914\r\n\r\nJOSELAINE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n7109255\r\n\r\nTAMIRES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n7107222\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS FRANCO BAPTISTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n7102063\r\n\r\nCLÉSIA MARIA DA SILVA RABELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n7102344\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n7103281\r\n\r\nFÁBIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n7106072\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE SOUZA PAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n369\r\n\r\n7108391\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/07/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n370\r\n\r\n7104122\r\n\r\nHERMÓGENES FERREIRA FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n371\r\n\r\n7105469\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES GONZAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n372\r\n\r\n7108446\r\n\r\nROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n7104772\r\n\r\nJORGE BURITY\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/10/1953\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n7100198\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n7101589\r\n\r\nCARINA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n376\r\n\r\n7105429\r\n\r\nLEANDRO DE FARIAS PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n7103240\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES LINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n7102334\r\n\r\nDANIELLE BAYÃO DO NASCIMENTO CATALDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n7105841\r\n\r\nLUANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n380\r\n\r\n7103589\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n7100626\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n382\r\n\r\n7107351\r\n\r\nNAIARA NARA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n7104746\r\n\r\nJONATHAN LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n7108235\r\n\r\nRENAN MELO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n7100609\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n7103867\r\n\r\nGIANNI ARAUJO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n7106845\r\n\r\nMARIANA GOTELIP PEIXOTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n388\r\n\r\n7104608\r\n\r\nJHONATAN RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/09/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n389\r\n\r\n7107366\r\n\r\nNARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n7109130\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n7109529\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AZEVEDO COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n7107614\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n393\r\n\r\n7102593\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n7104039\r\n\r\nGUILHERME SILVA BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n7104803\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n7103596\r\n\r\nFLÁVIA MASCARENHAS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n7107300\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n398\r\n\r\n7108092\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS ZSCHORNACK\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n7109525\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n7105757\r\n\r\nLIVIA DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n7103188\r\n\r\nEVANILDO MACHADO RODRIGUEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/04/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n402\r\n\r\n7110069\r\n\r\nWAGNER DE AMORIM CODA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n403\r\n\r\n7102479\r\n\r\nDEISE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n404\r\n\r\n7101660\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n405\r\n\r\n7105292\r\n\r\nKELLY REGINA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n406\r\n\r\n7103796\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n407\r\n\r\n7102844\r\n\r\nEGUIBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n7109969\r\n\r\nVINÍCIUS MURAT DO CARMO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n409\r\n\r\n7101463\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n7109097\r\n\r\nSTELVIO WALLACE JOAQUIM DE MORAES\r\n\r\nPD\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n411\r\n\r\n7108224\r\n\r\nRENAN DE ALBUQUERQUE BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n412\r\n\r\n7109983\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n7109905\r\n\r\nVICTOR DANIEL DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n414\r\n\r\n7106355\r\n\r\nMARCELO ASSIS FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n7106205\r\n\r\nLUIZA LUIZ NOVAES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n416\r\n\r\n7107000\r\n\r\nMATHEUS ALVES COELHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n417\r\n\r\n7106911\r\n\r\nMARINA ALCANTARA DE MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n418\r\n\r\n7104266\r\n\r\nISABELLA CARRIELLO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/01/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n419\r\n\r\n7105497\r\n\r\nLEILANE SOUZA SCRIBELK\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n7108364\r\n\r\nRICARDO CORREA MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n7100220\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n7108929\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n7110263\r\n\r\nYGOR DA COSTA CURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n424\r\n\r\n7100952\r\n\r\nANDREA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n7101261\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n7106961\r\n\r\nMARLLON AMBROSIANI GALISA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n427\r\n\r\n7102671\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n7100159\r\n\r\nALBERTO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n429\r\n\r\n7107144\r\n\r\nMICHELE DOMINGAS DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n430\r\n\r\n7108511\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO MOREIRA BRAGA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n431\r\n\r\n7109752\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n432\r\n\r\n7108304\r\n\r\nRENATA SANTOS GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n433\r\n\r\n7101840\r\n\r\nCECÍLIA PRATA NEVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n434\r\n\r\n7104050\r\n\r\nGUSTAVO HAMILTON PEIXOTO ROLIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n7103367\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n436\r\n\r\n7109777\r\n\r\nVANESSA CARINE GUIMARAES DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n437\r\n\r\n7105058\r\n\r\nJULIANA KARLA AMARAL DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n7108787\r\n\r\nROZILENE SILVA DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n439\r\n\r\n7109513\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO CAMACHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n7101833\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA COSTA PORTELLA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n7104947\r\n\r\nJOSUÉ MICHELI JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n442\r\n\r\n7101254\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA HEGGENDORN\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n7108154\r\n\r\nRAUL MARTINS MATOUC\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n444\r\n\r\n7102793\r\n\r\nEDUARDO ALCÂNTARA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/04/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n445\r\n\r\n7105308\r\n\r\nKERCIA LIDIA VASCONCELLOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n446\r\n\r\n7105401\r\n\r\nLAYLAEMANUELA DAMASCENO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n447\r\n\r\n7107918\r\n\r\nPRISCYLLA BLUSZTEJN MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n7104850\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n7106152\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUTRA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n450\r\n\r\n7101393\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA SERAFIM DE SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n451\r\n\r\n7105473\r\n\r\nLEANDRO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES\r\n\r\nPD\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n7107750\r\n\r\nPAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n453\r\n\r\n7102865\r\n\r\nELAINE FONSECA ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n454\r\n\r\n7100303\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n455\r\n\r\n7108218\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n7101845\r\n\r\nCELIA PEREIRA AROUCA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n457\r\n\r\n7106786\r\n\r\nMARIA LETICIA FERNANDES CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n458\r\n\r\n7103109\r\n\r\nERICK CLEPTOR DA SILVA SOUZA MENEZES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n459\r\n\r\n7106082\r\n\r\nLUIS PAULO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n460\r\n\r\n7108013\r\n\r\nRAFAEL SARMENTO LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n461\r\n\r\n7110199\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n462\r\n\r\n7106303\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n7109941\r\n\r\nVINÍCIUS ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/12/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n7102659\r\n\r\nDORA LOURDES PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/12/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n465\r\n\r\n7104261\r\n\r\nISABELA GALDINO RAMALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n466\r\n\r\n7101260\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n467\r\n\r\n7106572\r\n\r\nMARCIO TENÓRIO DA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n468\r\n\r\n7102689\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO CANARIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n469\r\n\r\n7100380\r\n\r\nALEXIA HELUY\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\n7101962\r\n\r\nCLAUDIA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n471\r\n\r\n7105189\r\n\r\nKARINA DO ESPÍRITO SANTO DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n7103011\r\n\r\nELLEN BEATRIZ DE PINA RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/12/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n7100277\r\n\r\nALEX FERREIRA MARAVILHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n474\r\n\r\n7109643\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n7107752\r\n\r\nPAULO GEORGE POPPE MONTEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n476\r\n\r\n7106040\r\n\r\nLUCIO MAURO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n477\r\n\r\n7103024\r\n\r\nELTON CARLOS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n478\r\n\r\n7109023\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n7102144\r\n\r\nCRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n480\r\n\r\n7108682\r\n\r\nRONIMAR RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n481\r\n\r\n7106229\r\n\r\nLUZIANE REIS PASCULLI\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n7103000\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n483\r\n\r\n7106554\r\n\r\nMARCIO LIMA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n484\r\n\r\n7106550\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n485\r\n\r\n7101368\r\n\r\nBRUNA BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n7102027\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n487\r\n\r\n7108870\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n7107641\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n489\r\n\r\n7104829\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n7101663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n7103322\r\n\r\nFABIO MONTEIRO MAIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n7101384\r\n\r\nBRUNA EDUARDA DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n493\r\n\r\n7104142\r\n\r\nHUGO BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/04/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n494\r\n\r\n7107518\r\n\r\nOLGA GONÇALVES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n7106622\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n7107574\r\n\r\nPAMELA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n7104913\r\n\r\nJOSELAINE PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n498\r\n\r\n7109068\r\n\r\nSÔNIA DE SOUZA VANDERLEY OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n499\r\n\r\n7101728\r\n\r\nCARLOS NIXON DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n7103280\r\n\r\nFABIO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n7102777\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n502\r\n\r\n7107761\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n503\r\n\r\n7101334\r\n\r\nBIANCA GLAUCIA LOURENÇO GOUVEA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n504\r\n\r\n7109194\r\n\r\nTAIANE RIBEIRO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n505\r\n\r\n7109951\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/08/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n506\r\n\r\n7104239\r\n\r\nIRON VIEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n507\r\n\r\n7104949\r\n\r\nJOSY FRANCISCO DOMINGUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n508\r\n\r\n7103542\r\n\r\nFERNANDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n509\r\n\r\n7108619\r\n\r\nROGERIO DO CARMO DANTAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n510\r\n\r\n7107925\r\n\r\nQUELUBI ESCOCIA DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n7106230\r\n\r\nLUZIANE SOARES FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n512\r\n\r\n7110045\r\n\r\nVIVIANE NUNES MENDONÇA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n7107570\r\n\r\nPALOMA RODINE BRITO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n7108666\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES MARTINS CORRÊA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n515\r\n\r\n7110171\r\n\r\nWEEGOR MARTINS LÚCIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n516\r\n\r\n7100983\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n517\r\n\r\n7103860\r\n\r\nGESSIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n518\r\n\r\n7100508\r\n\r\nALLANA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n7104237\r\n\r\nIRINALDO LUCAS SOUZA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n520\r\n\r\n7109270\r\n\r\nTANIA MARA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n521\r\n\r\n7106604\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ NEVES REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n522\r\n\r\n7102752\r\n\r\nEDMILSON CARMO DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n7103939\r\n\r\nGISELLY DA SILVA DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n524\r\n\r\n7100437\r\n\r\nALINE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n525\r\n\r\n7108319\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n7103636\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n527\r\n\r\n7101536\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PAIVA CACIANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n528\r\n\r\n7103705\r\n\r\nFRANCISCODEASSISLEITEBALBI\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/06/1951\r\n\r\n0\r\n\r\n529\r\n\r\n7106959\r\n\r\nMARLI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n530\r\n\r\n7110291\r\n\r\nZIRLENE DE PAULA BOMFIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n531\r\n\r\n7103022\r\n\r\nELSON BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n532\r\n\r\n7107004\r\n\r\nMATHEUS BORBA LANNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n533\r\n\r\n7107763\r\n\r\nPAULO JOSE MONTEIRO ABRAHÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n534\r\n\r\n7104356\r\n\r\nJACKESON DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n535\r\n\r\n7108400\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n7102353\r\n\r\nDANIELLE MARTA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n537\r\n\r\n7101236\r\n\r\nAURÉLIO DUARTE BATISTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n538\r\n\r\n7101172\r\n\r\nARIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n539\r\n\r\n7102113\r\n\r\nCRISTIANE DIAS SÁ\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n540\r\n\r\n7104577\r\n\r\nJÉSSICA MARINHO ARANHA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n541\r\n\r\n7104513\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ GUARNIER\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n542\r\n\r\n7100225\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n543\r\n\r\n7103242\r\n\r\nFABIANA ILDEFONSO ALVES DE SOUZA LEAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n544\r\n\r\n7107350\r\n\r\nNAIARA CASTELLON DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n545\r\n\r\n7110218\r\n\r\nWILLIAM GABRIEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n546\r\n\r\n7103751\r\n\r\nGABRIEL MAGNO MOREIRA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/01/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n7101418\r\n\r\nBRUNO BARRETO LARANJA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n548\r\n\r\n7102127\r\n\r\nCRISTIANE NICOLINO DOS SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n549\r\n\r\n7107648\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n550\r\n\r\n7101519\r\n\r\nCAIO JOSE CAMPOS DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n7101621\r\n\r\nCARLA DOS PASSOS CESARIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n552\r\n\r\n7100682\r\n\r\nANA ELIZABETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n7101727\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n554\r\n\r\n7110180\r\n\r\nWELLINGTON GLACE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n7100498\r\n\r\nALLAN DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n556\r\n\r\n7108199\r\n\r\nREINALDO ISIDORO OLICE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n557\r\n\r\n7104834\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n558\r\n\r\n7105108\r\n\r\nJULIELEN PINHEIRO BRITO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n559\r\n\r\n7105559\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n560\r\n\r\n7106853\r\n\r\nMARIANA MELO CAVALCANTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n561\r\n\r\n7108976\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n562\r\n\r\n7102251\r\n\r\nDANIEL LIMA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n563\r\n\r\n7106413\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO SANTANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n564\r\n\r\n7102163\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n565\r\n\r\n7104824\r\n\r\nJOSE ANTONIO FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n566\r\n\r\n7108428\r\n\r\nROBERTA LUIZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n567\r\n\r\n7104628\r\n\r\nJOÃO BATISTA PACHECO DIOLINDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n568\r\n\r\n7110071\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n569\r\n\r\n7109091\r\n\r\nSTEFANI FEFERMAN PRENTKI\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n570\r\n\r\n7108226\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO BARATA ANTUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n571\r\n\r\n7108133\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n572\r\n\r\n7109530\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n573\r\n\r\n7100855\r\n\r\nANDERSON ROBERTO LOURENÇO DA FONSECA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n574\r\n\r\n7100559\r\n\r\nAMANDA LEAL DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/06/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n575\r\n\r\n7102807\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n576\r\n\r\n7104042\r\n\r\nGUSTAVO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n7108573\r\n\r\nRODRIGO MENDES COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n7108848\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA DANIEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n579\r\n\r\n7101467\r\n\r\nBRUNO LIMA MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n580\r\n\r\n7100805\r\n\r\nANALICE DIAS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n581\r\n\r\n7101890\r\n\r\nCHRISTIANE DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n582\r\n\r\n7105285\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n583\r\n\r\n7106882\r\n\r\nMARIANNA PERES PORTELLA LEMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n584\r\n\r\n7101455\r\n\r\nBRUNO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n585\r\n\r\n7101860\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n31/08/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n586\r\n\r\n7108535\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TULLI\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n587\r\n\r\n7105435\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n588\r\n\r\n7106857\r\n\r\nMARIANA MOURA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n589\r\n\r\n7103392\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA LOBO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n590\r\n\r\n7102147\r\n\r\nCRISTIANO MOREIRA PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n591\r\n\r\n7108501\r\n\r\nRODOLFO MACIEL DINIZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/09/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n592\r\n\r\n7103535\r\n\r\nFERNANDO FONSECA MARTINEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n7107335\r\n\r\nMURILO DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n594\r\n\r\n7101375\r\n\r\nBRUNA DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n595\r\n\r\n7104794\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n596\r\n\r\n7102238\r\n\r\nDANIEL FERNANDES BEZERRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n597\r\n\r\n7100458\r\n\r\nALINE MATHIS MANSO LISBÔA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n598\r\n\r\n7105152\r\n\r\nJUVENAL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n599\r\n\r\n7103228\r\n\r\nFABIANA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\n7108803\r\n\r\nRUBENSON CLEYTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n601\r\n\r\n7105761\r\n\r\nLIVIA FERREIRA DEROSSI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n602\r\n\r\n7108371\r\n\r\nRICARDO FELIPE LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/12/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n603\r\n\r\n7104978\r\n\r\nJUAREZ ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n604\r\n\r\n7101928\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n605\r\n\r\n7109114\r\n\r\nSUELEM DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n606\r\n\r\n7105061\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n607\r\n\r\n7106887\r\n\r\nMARILDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n608\r\n\r\n7101672\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n609\r\n\r\n7107227\r\n\r\nMIRIAN SOBCZAK MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n7109998\r\n\r\nVITOR HUGO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n7109930\r\n\r\nVICTORIA MACARENA RAMOS ANGUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n612\r\n\r\n7108095\r\n\r\nRAPHAEL FILIPE PEREIRA BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/06/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n613\r\n\r\n7104451\r\n\r\nJAQUELINE CARDOSO SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n614\r\n\r\n7105782\r\n\r\nLORELAY DO ESPIRITO SANTO LACERDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n615\r\n\r\n7101596\r\n\r\nCARINE DA GLORIA VALENÇA MASSENA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n616\r\n\r\n7107542\r\n\r\nOTÁVIA DANIELA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n617\r\n\r\n7102711\r\n\r\nEDER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n618\r\n\r\n7108517\r\n\r\nRODRIGO BARROS MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n619\r\n\r\n7104196\r\n\r\nILTON SILLAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n620\r\n\r\n7108919\r\n\r\nSERGIO CAETANO ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n621\r\n\r\n7101781\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/06/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n622\r\n\r\n7106257\r\n\r\nMAICON BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n623\r\n\r\n7103617\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO MIRANDA TAVARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n624\r\n\r\n7107320\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES CAPELA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n625\r\n\r\n7110223\r\n\r\nWILLIAM LUIZ MARQUES BAPTISTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n626\r\n\r\n7110167\r\n\r\nWASHINGTON PEREIRA REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n627\r\n\r\n7101768\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n628\r\n\r\n7107306\r\n\r\nMONIQUE GALVÃO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n629\r\n\r\n7108108\r\n\r\nRAPHAELA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n7107418\r\n\r\nNATHALIA PEDROSA MACEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n631\r\n\r\n7108442\r\n\r\nROBERTO CARDOSO PINTO JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n632\r\n\r\n7106967\r\n\r\nMARLON THIAGO DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n633\r\n\r\n7105238\r\n\r\nKATE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n634\r\n\r\n7102700\r\n\r\nDULCEMAR DE ALMEIDA ZANEZI\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n635\r\n\r\n7101452\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n636\r\n\r\n7106090\r\n\r\nLUIZ ALFREDO GIORDANI JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n637\r\n\r\n7102288\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n638\r\n\r\n7107246\r\n\r\nMONALISA GOULART GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n639\r\n\r\n7109695\r\n\r\nVALBER SILVA CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n7104535\r\n\r\nJERONIMO VENTURA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n7104340\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n642\r\n\r\n7104777\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n7101011\r\n\r\nANDREIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n644\r\n\r\n7102104\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n645\r\n\r\n7109357\r\n\r\nTAYLOR DE LIMA FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n7100514\r\n\r\nALTAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n647\r\n\r\n7106288\r\n\r\nMANUELLE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n648\r\n\r\n7107769\r\n\r\nPAULO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n649\r\n\r\n7100318\r\n\r\nALEXANDRA PAULA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n650\r\n\r\n7101216\r\n\r\nASAFE E SILVA COUBELLE\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/02/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n651\r\n\r\n7107785\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n652\r\n\r\n7101842\r\n\r\nCELESTE BENTO ROMÃO VASCONCELOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n7100226\r\n\r\nALESSANDRA LUIZ REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n654\r\n\r\n7107827\r\n\r\nPEDRO LEONARDO EVANGELISTA JANSEN\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n655\r\n\r\n7106646\r\n\r\nMARCOS RODOLFO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n7106273\r\n\r\nMAÍSA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n7107029\r\n\r\nMAURÍCIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n7108254\r\n\r\nRENATA DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n659\r\n\r\n7105136\r\n\r\nJULIO EDUARDO DA HORA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n7105964\r\n\r\nLUCIANA PALOMÉ FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n661\r\n\r\n7109763\r\n\r\nVANDO JESUS DE MEIRELLES\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n662\r\n\r\n7104189\r\n\r\nIGOR SILVA ALMEIDA CARREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n663\r\n\r\n7107635\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n664\r\n\r\n7100208\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n7105684\r\n\r\nLIDIANE MIRANDA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n666\r\n\r\n7108415\r\n\r\nROBERTA ALINE CANDIDA FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n667\r\n\r\n7102067\r\n\r\nCLEUSA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n668\r\n\r\n7103887\r\n\r\nGILMARA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n669\r\n\r\n7101354\r\n\r\nBRAZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n670\r\n\r\n7102268\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO BARROSO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n671\r\n\r\n7107633\r\n\r\nPATRICIA DIMA KRYMCHANTOWSKI\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n672\r\n\r\n7107909\r\n\r\nPRISCILLA DE ARAÚJO FIGUEIREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n673\r\n\r\n7106885\r\n\r\nMARIELEN AROUCA AMADO SICILIANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n674\r\n\r\n7107958\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n675\r\n\r\n7104121\r\n\r\nHERMES GUSTAVO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n676\r\n\r\n7102712\r\n\r\nEDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n677\r\n\r\n7108449\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BUENO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n678\r\n\r\n7110077\r\n\r\nWAGNER GAMA BAPTISTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n679\r\n\r\n7107858\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n680\r\n\r\n7108514\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n681\r\n\r\n7102570\r\n\r\nDIEGO CORRÊA COSTA MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n682\r\n\r\n7102606\r\n\r\nDIENE CARVALHO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n683\r\n\r\n7102350\r\n\r\nDANIELLE LACERDA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n684\r\n\r\n7108841\r\n\r\nSAMARA BEIRIZ PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/09/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n685\r\n\r\n7109608\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n686\r\n\r\n7104804\r\n\r\nJORGE ULISSES DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n687\r\n\r\n7106207\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n7107223\r\n\r\nMIRIAN LABONDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n689\r\n\r\n7106367\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n690\r\n\r\n7105355\r\n\r\nLANDRY CARLOS PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n691\r\n\r\n7106477\r\n\r\nMARCIA ELIANA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n692\r\n\r\n7103690\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\n7100549\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n694\r\n\r\n7107980\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n695\r\n\r\n7107924\r\n\r\nQUELI CRISTINA SOUZA FRANCO LEITÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n696\r\n\r\n7105593\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n697\r\n\r\n7108324\r\n\r\nRENATO JOSÉ ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n698\r\n\r\n7107673\r\n\r\nPATRICK LEONARD LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n699\r\n\r\n7102635\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n700\r\n\r\n7107009\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n701\r\n\r\n7102936\r\n\r\nELIANE SODRÉ DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n702\r\n\r\n7104927\r\n\r\nJOSIANA SOARES DE OLIVEIRA COSTA GREGORIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n703\r\n\r\n7104466\r\n\r\nJAQUELINE MONSORES BARBARA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n704\r\n\r\n7108899\r\n\r\nSAUL ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n705\r\n\r\n7106548\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n706\r\n\r\n7100920\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n707\r\n\r\n7105115\r\n\r\nJULIO CESAR DE BRAGANÇA HERNANES\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n708\r\n\r\n7110035\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n709\r\n\r\n7108652\r\n\r\nRONALD DO CARMO COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n710\r\n\r\n7100748\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n711\r\n\r\n7101139\r\n\r\nANTONIO CARLOS HONORATO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n7103776\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/02/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\n7106721\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO DA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n7107327\r\n\r\nMONIQUE TORRES CRUZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n715\r\n\r\n7102094\r\n\r\nCRISTIANA SANTOS MARCOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n716\r\n\r\n7100829\r\n\r\nANDERSON DA SILVA IRINEU\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n717\r\n\r\n7108093\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n718\r\n\r\n7108786\r\n\r\nROZANA NUNES DO VALE\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n7103630\r\n\r\nFLÁVIO GAMA BAIENSE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n7109036\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n721\r\n\r\n7106473\r\n\r\nMARCIA DE PINHO BARRETO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/06/1950\r\n\r\n0\r\n\r\n722\r\n\r\n7100827\r\n\r\nANDERSON CRUZ JARDIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n723\r\n\r\n7109638\r\n\r\nTIAGO LOURENÇO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n724\r\n\r\n7108523\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DUTRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/05/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n725\r\n\r\n7104305\r\n\r\nISRAEL LIMA DO CARMO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n7108114\r\n\r\nRAQUEL ALVES SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7102490\r\n\r\nDEIZE GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n728\r\n\r\n7101547\r\n\r\nCAMILA FERREIRA RAMOS PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n729\r\n\r\n7109698\r\n\r\nVALDECY DE SOUZA ROGERIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n7105927\r\n\r\nLUCIANA COUTO DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n7105786\r\n\r\nLORENA VELASCO PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n732\r\n\r\n7100842\r\n\r\nANDERSON LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n733\r\n\r\n7103161\r\n\r\nESTEFSON DE SOUSA HENRIQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n734\r\n\r\n7101232\r\n\r\nAUREA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n735\r\n\r\n7108633\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n736\r\n\r\n7105534\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n737\r\n\r\n7101376\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PORTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n738\r\n\r\n7104785\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n739\r\n\r\n7102831\r\n\r\nEDUARDO PAPAZIAN JÚNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n740\r\n\r\n7108910\r\n\r\nSELDA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n741\r\n\r\n7109505\r\n\r\nTHEREZINHA FREITAS BALTHAZAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n742\r\n\r\n7106989\r\n\r\nMARY CLEAR CARIAS RODRIGUES MELANES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n743\r\n\r\n7101001\r\n\r\nANDRÉIA MARIA OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n744\r\n\r\n7100576\r\n\r\nAMARO SOARES VEIGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n745\r\n\r\n7101970\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n7109875\r\n\r\nVERONICA DE MELLO MUNIZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n747\r\n\r\n7103594\r\n\r\nFLÁVIA GREY PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n748\r\n\r\n7103224\r\n\r\nFABIANA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n749\r\n\r\n7101976\r\n\r\nCLAUDIA DAIHANE DIAS MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n750\r\n\r\n7108997\r\n\r\nSILVANIA GUEDES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n751\r\n\r\n7102760\r\n\r\nEDNA MACEDO COUTINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n752\r\n\r\n7106926\r\n\r\nMARINÊS VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/01/1953\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n7110224\r\n\r\nWILLIAM NUNES BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n754\r\n\r\n7100943\r\n\r\nANDREA CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n755\r\n\r\n7108187\r\n\r\nREGINA HELENA DE ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/07/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n756\r\n\r\n7109330\r\n\r\nTATIANE DA COSTA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n757\r\n\r\n7102036\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n758\r\n\r\n7100200\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA STALLIVIERI\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n759\r\n\r\n7108012\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LEMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n760\r\n\r\n7103194\r\n\r\nEVELYN BORGE DOMINGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n761\r\n\r\n7100115\r\n\r\nADRIANO FARIA PELUZIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/08/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n762\r\n\r\n7102796\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n763\r\n\r\n7108518\r\n\r\nRODRIGO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n764\r\n\r\n7101419\r\n\r\nBRUNO BEZERRA SERRÃO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n765\r\n\r\n7102601\r\n\r\nDIEGO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n766\r\n\r\n7103829\r\n\r\nGELSON FERREIRA FRANÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObj\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCLeg\r\n\r\nLPor\r\n\r\nNInf\r\n\r\nDataNasc\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n7100180\r\n\r\nALDACIR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7108027\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7101488\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n36,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7108247\r\n\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7105551\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7103201\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7109538\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA QUINTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n7102840\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA RUFINO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n34,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7109979\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA BRITO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7109202\r\n\r\nTÁINA JAMILE CAVALCANTI DA CRUZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7108243\r\n\r\nRENATA BONINI DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7108068\r\n\r\nRAMON CAREY FIAUX RODRIGUES SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n7108274\r\n\r\nRENATA GOMES DE ARAÚJO LOUREIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7104758\r\n\r\nJORDANA RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n7102729\r\n\r\nEDILENE DA SILVA SALES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n7104160\r\n\r\nIAN DE SANTANA LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n7100801\r\n\r\nANA YAMARILES CASTRO FREIRE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n7100911\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n7110269\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n7100826\r\n\r\nANDERSON COSTA SANTO SOBREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/01/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n7108220\r\n\r\nRENAN COSTA PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7100216\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n7109809\r\n\r\nVANESSA MARINHO GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n7107276\r\n\r\nMONICA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n7102859\r\n\r\nELAINE DE PAULA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n7102399\r\n\r\nDAVI SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n7108021\r\n\r\nRAFAEL THEODOR DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n7101688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHAVES DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n7107238\r\n\r\nMOISES GOULART LESSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7101291\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS COSTA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n7107556\r\n\r\nPABLO PINTO NACIF\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n7104508\r\n\r\nJEFFERSON ESTEVES DAS CHAGAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n7101349\r\n\r\nBIATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n7107007\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/06/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n7100816\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n7107991\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n7101242\r\n\r\nBÁRBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n7101683\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n7105153\r\n\r\nJUVENAL JUNIOR OLIVIERA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n7109917\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n7103221\r\n\r\nFABIANA CHASSE VARGAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n7103207\r\n\r\nEVERTON CHAGAS DA PAIXÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n7102453\r\n\r\nDÉBORA DIAS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n7103987\r\n\r\nGRAÇA MARIA BENÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n7107979\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n7103193\r\n\r\nEVELLYN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n7102584\r\n\r\nDIEGO MAGNAGO MANGIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n7110152\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n7101144\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n7104648\r\n\r\nJOÃO MARCIO INALDO DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n7110168\r\n\r\nWASHINGTON SILA DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n7105969\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n7108697\r\n\r\nROSALIA DA SILVA LACERDA DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n7101622\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n7103335\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n7109819\r\n\r\nVANESSA MOTA VALENTE DA CRUZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n7106479\r\n\r\nMARCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n7103323\r\n\r\nFÁBIO MURILLO FAZOLI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n7104283\r\n\r\nISAMAR PAULA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n7105019\r\n\r\nJULIANA CRISTIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7108935\r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n7106414\r\n\r\nMARCELO MUNIZ PINHEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n7103794\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO DELLAMARQUE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n7109592\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA GRAÇA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n7107653\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n7103970\r\n\r\nGLEICE ROSA PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n7104047\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MAIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n7103597\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n7103396\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n7106674\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MASULO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n7103516\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ VENTURA DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n7105525\r\n\r\nLEONARDO BRUNO GOMES MACIEL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n7102476\r\n\r\nDEBORAH CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n7108063\r\n\r\nRAIZA CEZAR DE ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n7103198\r\n\r\nEVELYN DOS ANJOS MUNIZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n7106666\r\n\r\nMARCUS PATROCINIO DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n7105985\r\n\r\nLUCIANE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n7108567\r\n\r\nRODRIGO LUÍS DOS ANJOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n7106095\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/07/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n7107048\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n7109421\r\n\r\nTHAIS JAPONI DE JESUS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n7106347\r\n\r\nMARCELLUS BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n7101445\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n7102514\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n7101531\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE CASTRO CHAVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/01/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n7109255\r\n\r\nTAMIRES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n7107222\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS FRANCO BAPTISTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n7108391\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/07/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n7104772\r\n\r\nJORGE BURITY\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/10/1953\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n7107351\r\n\r\nNAIARA NARA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n7105757\r\n\r\nLIVIA DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n7101660\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n7109969\r\n\r\nVINÍCIUS MURAT DO CARMO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n7101463\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n7108511\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO MOREIRA BRAGA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n7101840\r\n\r\nCECÍLIA PRATA NEVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n7103367\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n7105058\r\n\r\nJULIANA KARLA AMARAL DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n7108787\r\n\r\nROZILENE SILVA DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n7104947\r\n\r\nJOSUÉ MICHELI JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n7105308\r\n\r\nKERCIA LIDIA VASCONCELLOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n7106152\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUTRA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n7100303\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n7103109\r\n\r\nERICK CLEPTOR DA SILVA SOUZA MENEZES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n7106303\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n7101260\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n7109643\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n7106040\r\n\r\nLUCIO MAURO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n7109023\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n7106550\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n7108870\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n7101663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n7107518\r\n\r\nOLGA GONÇALVES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n7106622\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n7101728\r\n\r\nCARLOS NIXON DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n7103280\r\n\r\nFABIO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n7102777\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n7101334\r\n\r\nBIANCA GLAUCIA LOURENÇO GOUVEA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n7109194\r\n\r\nTAIANE RIBEIRO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n7109951\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/08/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n7104239\r\n\r\nIRON VIEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n7104949\r\n\r\nJOSY FRANCISCO DOMINGUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n7103542\r\n\r\nFERNANDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n7108619\r\n\r\nROGERIO DO CARMO DANTAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n7100983\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n7104237\r\n\r\nIRINALDO LUCAS SOUZA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n7102752\r\n\r\nEDMILSON CARMO DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n7100437\r\n\r\nALINE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n7102353\r\n\r\nDANIELLE MARTA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n7101236\r\n\r\nAURÉLIO DUARTE BATISTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n7101172\r\n\r\nARIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n7100225\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n7103242\r\n\r\nFABIANA ILDEFONSO ALVES DE SOUZA LEAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n7101727\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n7100498\r\n\r\nALLAN DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n7108199\r\n\r\nREINALDO ISIDORO OLICE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n7104834\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n7105108\r\n\r\nJULIELEN PINHEIRO BRITO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n7105559\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n7102251\r\n\r\nDANIEL LIMA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n7102163\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n7108428\r\n\r\nROBERTA LUIZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n7104628\r\n\r\nJOÃO BATISTA PACHECO DIOLINDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n7108133\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n7100855\r\n\r\nANDERSON ROBERTO LOURENÇO DA FONSECA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n7100559\r\n\r\nAMANDA LEAL DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/06/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n7101860\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n31/08/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n7107335\r\n\r\nMURILO DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n7104794\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n7105152\r\n\r\nJUVENAL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n7103228\r\n\r\nFABIANA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n7105761\r\n\r\nLIVIA FERREIRA DEROSSI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n7101672\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n7108095\r\n\r\nRAPHAEL FILIPE PEREIRA BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/06/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n7101781\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/06/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n7108108\r\n\r\nRAPHAELA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n7106967\r\n\r\nMARLON THIAGO DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n7101452\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n7104535\r\n\r\nJERONIMO VENTURA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n7104777\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n7102104\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n7100514\r\n\r\nALTAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n7107769\r\n\r\nPAULO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n7108254\r\n\r\nRENATA DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n7105136\r\n\r\nJULIO EDUARDO DA HORA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n7107635\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n7108415\r\n\r\nROBERTA ALINE CANDIDA FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n7102067\r\n\r\nCLEUSA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n7102268\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO BARROSO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n7102712\r\n\r\nEDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n7107858\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n7102350\r\n\r\nDANIELLE LACERDA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n7105355\r\n\r\nLANDRY CARLOS PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n7106477\r\n\r\nMARCIA ELIANA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n7103690\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n7105593\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n7102635\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n7102936\r\n\r\nELIANE SODRÉ DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n7108899\r\n\r\nSAUL ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n7106548\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n7108652\r\n\r\nRONALD DO CARMO COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n7107327\r\n\r\nMONIQUE TORRES CRUZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n7100829\r\n\r\nANDERSON DA SILVA IRINEU\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n7109036\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n7109638\r\n\r\nTIAGO LOURENÇO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n7108114\r\n\r\nRAQUEL ALVES SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n7109698\r\n\r\nVALDECY DE SOUZA ROGERIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n7105927\r\n\r\nLUCIANA COUTO DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n7105534\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n7106989\r\n\r\nMARY CLEAR CARIAS RODRIGUES MELANES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObj\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCLeg\r\n\r\nLPor\r\n\r\nNInf\r\n\r\nDataNasc\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n7107800\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPD\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7109097\r\n\r\nSTELVIO WALLACE JOAQUIM DE MORAES\r\n\r\nPD\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7105473\r\n\r\nLEANDRO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES\r\n\r\nPD\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1811336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1811061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de manteiga de Karité para atender a Central de Atendimento a Demandas Judiciais.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.552,80 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II a dispensa de licitação e pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4081/2014.\r\n\r\nId: 1811061"
                        ],
                        "1808676": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIMPRESS Comércio Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Impressão à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.390,04 ( quatorze mil trezentos e noventa reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7212/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIMPRESS Comércio Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Impressão à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.482,95 ( dezesseis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8297/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Impressão à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.453,52 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9167/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corre tiva de Ar Condicionado nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 143.465,30 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8143/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1808676"
                        ],
                        "1811742": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFAEPOETINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4706/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 5.136.480,00 (cinco milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FUROATO DE MOMETASONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4702/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 16.684,22 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RISPERIDONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5629/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 112.270,08 (cento e doze mil duzentos e setenta reais e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DESMOPRESSINA, HIDROXIURÉIA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5936/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 716.526,36 (setecentos e dezesseis mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SELEGILINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7173/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 49.090,08 (quarenta e nove mil noventa reais e oito centavos). \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MORFINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4459/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.425,56 (oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MORFINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4454/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 22.560,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1811742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 02/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2014 - (coletor de resíduos).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COMERCIAL EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de COLETOR DE RESÍDUOS (item 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual n° 44.857/2014 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001593/2014.\r\n\r\nId: 1811176"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1811614": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SEPREDEQ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, as Licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/002/76/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de mobiliários para atendimento na Unidade Modelo de Acolhimento de Valença, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo II), e na planilha de quantitativos e preços unitários (Anexo VII). ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 177.844,96 (cento e setenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais, e noventa e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:13/04/2015, às 10:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:13/04/2015, às 10:35h. DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:13/04/2015 às 11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, e www.rj.gov.br/web/sepredeq, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, no endereço: Rua do Carmo nº 71, 7º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1811614"
                    ],
                    "1811635": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SEPREDEQ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, as licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/002/94/2014 - P.E. Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de eletrodomésticos para atendimento na Unidade Modelo de Acolhimento de Valença, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo II), e na planilha de quantitativos e preços unitários (Anexo VII). ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 63.073,94 (sessenta e três mil setenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:14/04/2015 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:14/04/2015 às 10:35h .\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/04/2015 às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, e www.rj.gov.br/web/sepredeq, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, no endereço: Rua do Carmo nº 71, 7º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1811635"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811724": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/760/2014 - P.E. Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 260.057,92 (duzentos e sessenta mil cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/03/2015 - 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2015 - 09h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2015 - 09:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/04/2015 - 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitadas através do telefone (21) 2216-8614.\r\n\r\nId: 1811724"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1811486": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 775 DE 24 DE MARÇO 2015\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004, e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de COORDENADOR ASSESSOR, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95/21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, em Coordenador dos Serviços Auxiliares da Movimentação, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nId: 1811486"
                    ],
                    "1810774": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 106 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA EMISSÃO DE RESSALVAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de emissão de ressalvas, que se constituem em declarações de comparecimento, para, primordialmente, fins de abono de faltas perante o empregador ou outra destinação equivalente, e\r\n\r\n- a emissão do Parecer nº 02/2015 pela Assessoria de Assuntos Institucionais que trata do tema. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A emissão de ressalva para atestar o comparecimento das partes assistidas pela Defensoria Pública aos órgãos de atuação é ato privativo do(a) Defensor(a) Público(a).\r\n\r\n§ 1º- O(a) Defensor(a) Público(a) poderá delegar a atividade de emissão de ressalvas para funcionário, mediante a edição de portaria, na qual conste a indicação do profissional, consoante modelo em anexo.\r\n\r\n§ 2º - A ressalva deverá atestar o efetivo horário de chegada e saída da parte assistida.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nANEXO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 106, DE 24/03/2015\r\n\r\nO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) EM EXERCÍCIO JUNTO AO _____________ ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ressalva deverá atestar o efetivo horário de chegada e saída da parte assistida.\r\n\r\nConsiderando a edição da Ordem de Serviço nº 106, de 24 de março de 2.015, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao funcionário _____________________________, matrícula nº _______________, a atribuição de expedir ressalvas que atestem efetivamente o horário de chegada e saída das partes a este órgão de atuação, ou a qualquer outro que este(a) Defensor(a) Público(a) esteja designado.\r\n\r\n_______________________, ___ de ____________________ de 2015.\r\n\r\nDEFENSOR(A) PÚBLICO(A)\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nId: 1810774"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1812150": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.632, de 25 de março de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a criação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS na forma que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, abrangendo os condomínios residenciais populares implantados através do Programa Morar Feliz, sendo os quais:\r\n\r\nI. Tapera I;\r\n\r\nII. Tapera II;\r\n\r\nIII. Eldorado I;\r\n\r\nIV. Eldorado II;\r\n\r\nV. Eldorado III;\r\n\r\nVI. Parque Prazeres I;\r\n\r\nVII. Parque Prazeres II;\r\n\r\nVIII. Jockey;\r\n\r\nIX. Penha;\r\n\r\nX. Santa Rosa;\r\n\r\nXI. Parque Aldeia;\r\n\r\nXII. Lagoa das Pedras;\r\n\r\nXIII. Travessão;\r\n\r\nXIV. Parque Esplanada;\r\n\r\nXV. Ururaí;\r\n\r\nXVI. Ponta Grossa;\r\n\r\nXVII. Dores de Macabú; e\r\n\r\nXVIII. Saturnino Braga.\r\n\r\nArt. 2º - As Zonas Especiais de Interesse Social de que tratam esta lei serão objeto de regularização fundiária.\r\n\r\nArt. 3º - Para promover a regularização jurídica das ZEIS, o Poder Público utilizará os meios legais necessários.\r\n\r\n§1º - A concessão de título de legitimação de posse e concessão de direito real de uso poderão ser utilizados como meio para a regularização.\r\n\r\n§2º - Após o prazo de 05 (cinco) anos da concessão de título de legitimação de posse, concluído o processo de regularização da área, poderá o munícipe detentor do título pleitear a concessão de direito real de uso.\r\n\r\n§3º - A Secretaria Municipal de Família e Assistência Social arquivará cópias de todos os títulos de legitimação de posse e de concessão de direito real de uso, com a devida comprovação da entrega aos beneficiários, no Processo Administrativo de Regularização Fundiária iniciado pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 4º - Resolver-se-á de pleno direito, a concessão de título de legitimação de posse e concessão de direito real de uso quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Venda, locação, comodato, cessão da posse ou qualquer outra forma que implique alienação ou transferência, do bem concedido ao beneficiário, sem prévia e expressa autorização do Município;\r\n\r\nII - Dar ao imóvel concedido destinação diversa ao de moradia, sem prévia e expressa autorização do Município.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá, através de decreto, criar novas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS conforme a expansão do Programa Morar Feliz.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá baixar as normas complementares regulamentares necessárias, para cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1812150"
                    ],
                    "1812151": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.633, de 25 de março de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade de informação quanto à concessão de subsídio para custeio do Sistema de Transporte Municipal no interior dos veículos utilizados no Serviço de Transporte Público Coletivo e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as concessionárias e permissionárias do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município a fixar informação quanto à concessão de subsídio para custeio do Sistema de Transporte Municipal no interior dos veículos utilizados.\r\n\r\nParágrafo único - Toda e qualquer informação de interesse do usuário do sistema deve ser afixada de forma a ser visualizada sem qualquer obstáculo físico.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá baixar as normas complementares regulamentares necessárias, para cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1812151"
                    ],
                    "1812152": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.634, de 25 de março de 2015.\r\n\r\nAcrescenta o Parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal nº 8.343, de 09 de maio de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 4° da Lei Municipal n° 8.343, de 09 de maio de 2013, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Caso o prazo do contrato temporário tenha seu término no decorrer do ano letivo, este poderá ser prorrogado até o final do mesmo”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1812152"
                    ],
                    "1812173": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 71/2015\r\n\r\nPRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 48, §1° e §2° da Lei Municipal N° 8.606/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU relativo ao exercício 2015, poderá ser pago, em Cota Única, com desconto correspondente a 10% (dez por cento), somente nas agências do Banco do Brasil, até 10.04.2015.\r\n\r\nArt. 2º - A primeira parcela do IPTU, relativo ao exercício 2015, para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, poderá ser pago, somente nas agências do Banco do Brasil, até 10.04.2015.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1812173"
                    ],
                    "1812207": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 72/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 307.900,00 (trezentos e sete mil e novecentos reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPEC., FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIMENT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1812207"
                    ],
                    "1812209": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 74/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 30.607,72 (trinta mil, seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n431,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431,12 \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.176,60 \r\n\r\n2.18.541.0141.4485 - CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.176,60 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 no valor de R$ 431,12 e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.176,60 depositados na conta corrente nº 80.530-0, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ),26 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1812209"
                    ],
                    "1812208": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 73/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.330.294,55 (um milhão, trezentos e trinta mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n549.294,55 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n944.294,55 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n249.294,55 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n944.294,55 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de março de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1812208"
                    ],
                    "1812192": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°173/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 99/2015, que designou Larissa Silva Viana , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°174/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 98/2015, que nomeou Manuella Tavares Costa , para exercer na Assessoria Particular, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°175/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Manuella Tavares Costa , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°176/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 841/2014, que nomeou Renata Rodrigues da Silva Batista , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Honório de Almeida, ‘Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°177/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Mariluza Ribeiro Rodrigueiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Honório de Almeida, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°178/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Morgana Melo da Penha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Queiroz de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\n‘Rosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°179/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 642/2014, que nomeou Rachel de Alvarenga Leandro Siqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°180/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 644/2014, que nomeou Sylvia Cristina Brunichilli Cabral , para exer cer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°181/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Elizabeth Souza Machado do Couto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2015.\r\n\r\n‘Rosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1812192"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1811835": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1811835"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1811833": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01760/12 Angela Marta Haddad Parente Kury\r\n\r\n02924/14 Walkíria Gomes Wagner\r\n\r\n03008/14 Bernadeth Tavares Paes da Silva\r\n\r\n05068/14 Creuza Santos Alves\r\n\r\n06585/14 Rita de Cássia Alves Barcelos\r\n\r\n06645/14 Jonas de Almeida Gusmão\r\n\r\n07322/14 Hiram Santos Sette Câmara\r\n\r\n07797/14 Marcos John's Padilha Rangel\r\n\r\n09032/14 Jonas de Almeida Gusmão\r\n\r\n00175/15 Rogéria Pessanha Gomes da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02457/13 Joilson Barreto da Silva\r\n\r\n00866/15 Valquíria de Oliveira Vicente\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/03/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1811833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1811936": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 04/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto à possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido em núcleo descentralizado da FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir de 27/03/2015 sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJoão Luiz de Mello e Silva (Estável)\r\n\r\n33094\r\n\r\nMoacyr Pinto Ajame Netto (Comissionado)\r\n\r\n33081\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho (Comissionado)\r\n\r\n24943\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 26 de março de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1811936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1812146": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Id: 1812146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1811853": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 006/2015\r\n\r\nO Subsecretário de Fiscalização de Posturas, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no Município, que desejarem exercer atividade por ocasião do “Campos Folia 2015”, nos dias 30/04, 01/05 e 02/05/2015, no CEPOP.\r\n\r\n1-DOS PRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nA inscrição é obrigatória para todos os comerciantes ambulantes que pretendam exercer suas atividades;\r\n\r\nDeverão utilizar mobiliário próprio;\r\n\r\nSomente concorrerão aqueles que estiverem regularmente inscritos e atuando permanentemente nos eventos deste município;\r\n\r\nTodos deverão estar regularizados junto ao PAST (Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador).\r\n\r\nApresentar CND (Certidão Negativa de Débitos)\r\n\r\n2-DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no dia 17/04/2015 (Sexta feira), na Sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, de 09h às 12h e das 14h às 16h;\r\n\r\nNo ato da inscrição, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nDocumento de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nComprovante de Residência\r\n\r\nCertificado de Conclusão junto ao PAST\r\n\r\nOs inscritos deverão pagar a seguinte taxa: 02 UFICAS (R$ 95,99);\r\n\r\nOs inscritos apresentarão as taxas pagas no dia 22/04/2015 (quarta feira), na Sede da Fiscalização de Posturas e o sorteio será realizado no dia 24/04/2015 (sexta feira);\r\n\r\nOBS: Ficarão isentos da taxa de inscrição, os inscritos que trabalharam em Farol de São Thomé, por ocasião do Verão 2015.\r\n\r\n3- DAS VAGAS\r\n\r\nSerão disponibilizadas, 30 (trinta) vagas para barracas 3m X 3m, destinadas à venda de bebidas e alimentos, 07 (sete) vagas para pipoca, 07 (sete) vagas para churros/crepe e açaí e 40 (quarenta) vagas para carrinhos de bebidas/reboques.\r\n\r\n4-DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente as seguintes normas:\r\n\r\nObedecer às regras de boas práticas no manuseio dos alimentos;\r\n\r\nUtilizar as barracas exclusivamente para comercialização dos produtos informados no ato da inscrição;\r\n\r\nNa comercialização dos produtos, deverão utilizar apenas descartáveis (copos, pratos, talheres etc), sendo vedada venda de bebidas em garrafas de vidro;\r\n\r\nSomente é permitido a utilização de lonas na cor branca para o fechamento das barracas;\r\n\r\nO lixo produzido deverá ser acondicionado de forma apropriada;\r\n\r\nAs barracas deverão funcionar, obrigatoriamente durante todos os dias de evento previstos na programação.\r\n\r\n5-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nFica terminantemente proibido transferir, total ou parcialmente, direitos e responsabilidades assumidas, assim como, sublocar ou ceder qualquer parcela ou o total da área que lhe foi destinado;\r\n\r\nOs inscritos deverão portar a identificação, fornecida pela Fiscalização de Posturas, devendo apresenta-la aos órgãos de Fiscalização sempre que solicitados;\r\n\r\nAs barracas que tiverem vigia, poderão contar com apenas 01 (uma) pessoa por turno, não sendo permitido acampamento ou pernoite de grupos ou famílias;\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente as determinações dos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1811853"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1812141": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000121-9-PR, Tomada de Preços nº. 033/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a colocação de Cobertura em quadra Poliesportiva - Escola Municipal Alcebíades Schwartz - Rua Antônio Gomes dos Santos, s/n° - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora sante construtora ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.129.213/0001-60, com o valor total de R$ 172.156,05 (cento e setenta e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de março de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000124-0-PR, Concorrência Pública nº. 028/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José do Patrocínio - Av. Henrique Guitton, Penha - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora serven - serviços de engenharia ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.632.940/0001-85, com o valor total de R$ 2.560.499,77 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 19 de março de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1812141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1811839": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1811839"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1812134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000360-P-PR\r\n\r\nPregão nº 028/2013\r\n\r\nContrato nº 0302/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.966.031/0001-40\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Serrinha (15°Distrito) e Dores de Macabú (11°Distrito),com supressão.\r\n\r\nValor Suprimido: R$ 272.097,75 (Duzentos e setenta e dois mil, noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1812134"
                        ],
                        "1812135": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000361-7-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2013\r\n\r\nContrato nº 0308/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.229.547/0001-07\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Tocos (17°Distrito), Goytacazes (2° Distrito) e São Sebastião (4°Distrito),com supressão.\r\n\r\nValor Suprimido: R$ 334.848,13 (Trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1812135"
                        ],
                        "1812133": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nDe acordo com a solicitação (folha 687) da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, vem por meio deste informar, que fica CANCELADA a licitação na modalidade Concorrência Publica 027/2014, em decorrência da necessidade de readequação do Projeto Básico.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para complementação da implantação do projeto de Estabilização da Embocadura do canal das Flechas incluindo remoção do Molhe Norte, prolongamento do Molhe Sul, dragagem do canal interno, dragagem do canal externo, Construção de um novo Molhe Norte e construção do enrocamento de proteção da margem norte da Bacia Portuáriana divisa entre os Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1812133"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1811988": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 035/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar qualidade de vida às pessoas que vivem com HIV/AIDS que não tem família ou foram abandonados por ela, e que residem na instituição e também proporcionar um atendimento adequado aos assistidos, oferecendo aos mesmos: alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama, banho, materiais de higiene pessoal, tratamento odontológico, psicológico, psiquiátrico, médico, fisioterápico, acompanhamento nutricional e jurídico, sendo estas as nossas maiores prioridades. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.10.123.0174.2780.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 443.520,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 40.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto garantir as crianças matriculadas na Instituição, com deficiências mental, auditiva e motora os atendimentos especializados de saúde que são imprescindíveis para o seu desenvolvimento psicomotor. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.10.123.0174.2780.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 197.335,80 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 19.733,58 (dezenove mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o dia 30 de março de 2015 e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BARBOSA - AMAI. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BARBOSA - AMAI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto desenvolver programa de “Atenção a mulheres adictas” tendo como objetivo recuperar, reabilitar e ressocializar mulheres dependentes de substâncias psicoativas ou em situação de risco em relação às drogas. O Programa assiste 20 mulheres, na faixa etária entre 18 a 55 anos, por um período de 06 (seis) meses de internação e 03 (três) meses no pós-tratamento, onde são acompanhadas pela equipe técnica para conclusão e alta. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.10.123.0174.2780.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 501.167,70 (quinhentos e um mil, cento e sessenta e sete reais e setenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Tra balho (Anexo I), no valor de R$ 45.560,70 (quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1811988"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1811989": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 285/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Dispensa n°. 001/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000143-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CORPHO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.436,00 (Treze mil e quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1811989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1811987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 038/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: desenvolvimento integral da pessoa com deficiência para que ele possa alcançar o máximo de suas potencialidades. Por isso é fundamental uma equipe multidisciplinar nesse processo. Além de profissionais especializados em diferentes áreas, contamos com a participação da família que tem um papel importantíssimo a desempenhar. A instituição dispõe de equipe técnica multidisciplinar composta de fonoaudiólogo, otorrinolaringologista, fisioterapeuta, psicólogo, brinquedista, terapeuta ocupacional, assistente social e neuropediatra, para o manejo dessa constatação. São aplicados métodos específicos de avaliação que reunidos determinam o diagnóstico. Feito esse trabalho preliminar a equipe se reúne para o estudo de caso e pronunciar-se sobre o diagnóstico do caso e intervenções em tela. É subdividida em setores, como deficiente auditivo, deficiente intelectual e Centro de Convivência do Adulto-Idoso. A equipe técnica busca fazer um trabalho conjunto, global, onde se vê a pessoa com deficiência em sua totalidade, o que é fundamental para a superação de seus limites. A instituição objetiva, desse modo, atender a pessoa com deficiência em todas as suas etapas de vida: de 0 ano quando chega ainda bebê até a idade adulta e dessa forma rompe definitivamente os paradigmas que permeiam a relação das sociedades com esse segmento populacional, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 935.391,60 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 85.035,60 (oitenta e cinco mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 039/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Programa tipificado como Serviço de Proteção Social de Média Complexidade para Pessoas com Deficiências Múltiplas e/ou Visual e suas Famílias, com o objetivo de atender 176 (cento e setenta e seis) usuários com deficiência visual e/ou múltiplas deficiências pertencentes ao Município de Campos dos Goytacazes. Em sua grande maioria a renda familiar está compreendida em menos de um salário mínimo de 01 a 02 salários mínimos, sendo 60% do sexo masculino 40 % feminino. Através da execução de procedimentos técnicos a cada profissional, a equipe trabalhará de forma integrada e articulada, desenvolvendo suas competências em constante processo de avaliação com reuniões mensais. Os trabalhos serão desenvolvidos especificadamente em cada oficina: Práticas Educativas para uma Vida Independente, Sorobã, Braille, Escrita Cursiva, Orientação e Mobilidade, Estimulação Precoce, Jardim Sensorial, Atividades realizadas com o uso do cavalo e equipe multidisciplinar. Para além disto, será dado continuidade aos atendimentos psicossociais realizados pela equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, visando atender a proteção social com fortalecimento de vínculo familiar e comunitário, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, o Sistema único de Assistência Social - SUAS e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 795.308,80 (setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e oito reis e oitenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 72.300,80 (setenta e dois mil, trezentos reais e oitenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 040/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nOBJETO: Atender a migrantes e a população em situação de rua - PSR - de Campos dos Goytacazes. É um equipamento que acolhe famílias ou sujeitos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e/ou que estejam em vulnerabilidade social. A organização está inserida no espaço urbano com características residenciais, visando ao desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. É importante observar que as ações a serem efetuadas dependem também das condições materiais das instalações garantidoras da segurança e do bem-estar dos usuários, o que significa a previsão de serviços de manutenção e necessários reparos nas dependências utilizadas com exclusividades do sistema familiar; favorecer o surgimento de potencialidades para que os sujeitos se orientem profissionalmente com autonomia; possibilitar condições para a independência e o autocuidado; e encaminhar diferentes demandas e promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas para que haja articulação em rede, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos reais), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 041/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Programa apresentado de serviço socioassistencial de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias, com o objetivo de possibilitar as crianças, aos adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência e suas famílias com atividades de habilitação e reabilitação que lhes sirvam como instrumentos de integração social e incentivo e autonomia, além de trazerem efeitos terapêuticos, reafirmando-os como cidadãos. O público alvo é de 167 pessoas com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, meta pactuada para o período de fevereiro a dezembro de 2015, com atividades assim desenvolvidas por faixa etária, sendo 53 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e atividades de vida diária e oficinas de dança, batuque, informática, atividades esportivas - capoeira e natação de 19 e 35, 15 jovens na preparação para inserção no mercado de trabalho com oficinas de padaria/cozinha e fraldas e acompanhamento após inclusão pela equipe interdisciplinar e 55 para oficinas pedagógicas, artes, pintura em tecidos, artesanato com EVA, entre outros materiais; e acima de 35 anos, há 44 adultos com atendimento na reabilitação em terapia ocupacional, hidroterapia e oficinas de artes e 167 famílias atendidas com reuniões semanais de grupos temáticos referentes ao exercício dos direitos e deveres decorrentes da constituição das leis e palestras semestrais. As ações desenvolvidas consistem em atendimentos em grupo e individual pela equipe multidisciplinar assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional e pedagogo de acordo com NOB-RH/SUAS/06. O acesso será a partir da demanda espontânea, por encaminhamento socioassistenciais e demais políticas públicas e de órgão de Sistema de Garantia dos Direitos. Para o atendimento será construído um plano individual e familiar, após a colhida e triagem realizada pela equipe técnica a partir do laudo médico. As ações serão realizadas de 2ª a 6ª feira das 8 horas às 17 horas na sede da APAE no Jardim Carioca e na unidade do Farol. O acompanhamento será individual/grupo como também o dos seus familiares. O trabalho social consistirá em: acolhida, escuta, informações, comunicação e defesa de direitos; articulações da rede de serviços socioassistenciais, articulação interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos, articulação com serviços de políticas públicas, atividades de convívio e de organização da vida diária, orientação, encaminhamento para a rede de serviços locais, referência e contrarreferência, orientação sociofamiliar, estudo social, diagnóstico socioeconômico, cuidados pessoais, desenvolvimento do convívio familiar grupal e social, acesso à documentação pessoal, apoio a família nas suas funções protetivas, mobilização da família extensa, mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, mobilização para o exercício da cidadania, elaboração de prontuários diários e relatórios mensais, visitas a escolas regulares ou Secretaria de Educação e empresas para inclusão dos assistidos do programa e serão de acordo com a Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009 (2009). A partir do programa ofertado e tendo em vista como resultado esperado o maior número de usuários com acesso aos serviços de proteção social básica: benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas, atividades culturais e de lazer, priorizando o incentivo à autonomia entre “cuidador e dependente”; melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias e desta forma preveni-los de situações de isolamento social e de abrigamento institucional, fortalecendo a convivência familiar e comunitária e os de direitos socioassistenciais, redução dos agravos decorrentes de situações violadoras dos direitos e a capacitação da equipe, atualizando assim seus conhecimentos, visando à melhoria e qualificação dos atendimentos será realizada de acordo com o calendário de cursos, congressos e seminários oferecidos nas áreas de atuação dos profissionais, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 754.639,60 (setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 68.603,60 (sessenta e oito mil, seiscentos e três reais e sessenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 042/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Programa tipificado como Serviço de Proteção Social de Média Complexidade para Pessoas Idosas e suas Famílias - Modalidade Centro-Dia tendo como objetivo proporcionar aos idosos o atendimento multidisciplinar na Instituição, objetivando o fortalecimento do vínculo familiar e social, buscando garantir a dignidade, os direitos inerentes à pessoa idosa, para que desta forma, possa ser assegurada a efetivação de sua cidadania. Através da execução de procedimentos técnicos específicos a cada profissional, a equipe trabalhará de forma integrada e articulada, desenvolvendo suas competências em constante processo de avaliação com reuniões mensais, podendo ocorrer em um espaço de tempo menor de acordo com o trabalho a ser realizado. Serão feitas divulgações dos trabalhos a serem desenvolvidos através de palestras e encontros, para que possa haver a publicização dos atendimentos a serem realizados como forma de acesso ao nosso público alvo. Dentre os principais procedimentos será realizado o acompanhamento por equipe multidisciplinar e psicossocial que acompanhará o desenvolvimento geral dos idosos. Serão empregadas as técnicas específicas, com o desenvolvimento na oficina de Arteterapia. Para as ações complementares no atendimento as especificidades inerentes à pessoa idosa, serão disponibilizados no espaço institucional o atendimento por um técnico de enfermagem, objetivando dar cobertura às demandas que envolvam os cuidados referentes à saúde dos idosos, inclusive com orientação aos seus familiares através de palestras e visitas ao domicílio. Ainda observando esses cuidados essenciais a fisioterapeuta (parceria com ISECENSA) irá trabalhar individualmente as patologias musculares associadas à idade. Para além das ações previstas a Equipe Multidisciplinar trabalhará junto à família os direitos e deveres perante aos seus idosos, como também orientá-los de como lidar com essa nova fase que impõe limites ao seu desenvolvimento, seja o da idade e das patologias inerentes à idade, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 76.819,60 (setenta e seis mil, oitocentos e dezenove reis e sessenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.983,60 (seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 043/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE/R.J. - APAPE\r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE/R.J. -APAPE.\r\n\r\nOBJETO: Acolher e promover o desenvolvimento de pessoas com deficiências que vão desde o déficit intelectual até o estado vegetativo. Seu objetivo específico é desenvolver ações assistenciais promovendo o acesso aos serviços socioassistenciais como acesso aos equipamentos do CRAS, CREAS e também as políticas públicas e culturais, de esporte e lazer, oportunizando o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias fortalecendo a rede de proteção social e auxiliando os usuários em sua construção cidadã. A instituição destina-se a trabalhar com pessoas com deficiência desenvolvendo ações centradas na família e seus cuidadores. O trabalho tem como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, no que tange ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. A descrição deste serviço na Tipificação consiste em um trabalho para a oferta de atendimento especializado a pessoas com deficiência centrado na família as quais tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O perfil principal acolhido serão pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental. As mesmas podem ser temporárias, permanentes, progressivas e regressivas. A APAPE acolhe pessoas com múltiplas deficiências através do Programa de Atendimento Especializado que vão desde as crianças e adolescentes sindrômicas (Down, West, Goldenhar, Asperger, Gilles de Tourette, dentre outras) a paralisia cerebral, hidrocefalia, tetraparalisia, epilepsia, agitação psicomotora severa, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, descontrole emocional, dislexia, transtorno global do desenvolvimento, retardo mental, transtorno opositor desafiador, autismo clássico e TEA. Para a realização das ações individuais e grupais a APAPE contará com uma equipe multiprofissional específica e habilitada composta por assistente social, pedagogos, psicóloga, professor de artes, advogada, professora de educação física, terapeuta ocupacional e musicoterapeuta. Esta equipe prestará serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação dos profissionais está pautada no recolhimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobre carga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados. As ações desenvolvidas possibilitarão a ampliação da rede de pessoas com quem a família do dependente convive e compartilha cul tura, troca vivências e experiências, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 533.218,40 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 48.474,40 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 044/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE\r\n\r\nOBJETO: Os primeiros anos de vida de uma criança é um período onde ocorrem diversas modificações importantes e se apresentam características de desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras. A estimulação precoce tem o objetivo de evitar ou minimizar os distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor e possibilitar à criança desenvolver-se em todo o seu potencial. Assim, para possibilitar a intervenção precoce nos atrasos evolutivos é imprescindível a identificação de distúrbios no desenvolvimento neuropsicomotor no primeiro ano de vida. O programa de “Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiências para a faixa etária de 0 a 06 anos” e suas famílias consiste na apresentação das metas e das ações propostas no que se refere ao atendimento de 12 crianças de 0 a 06 anos de idade em atividades de estimulação psicomotora, com atendimento multidisciplinar e acompanhamento familiar visando o desenvolvimento da autonomia, socialização e a preparação para a inclusão na escola regular. As ações desenvolvidas consistem em atendimentos em grupo as crianças com atraso neuropsicomotor pela equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga, pedagoga e terapeuta ocupacional e acompanhamento familiar com reuniões com temas referentes aos exercícios dos seus direitos e deveres decorrentes da constituição das leis. Para o atendimento do usuário será construído um plano individual familiar, após a colhida e a triagem da pessoa deficiente realizada pela equipe interdisciplinar. As ações serão realizadas de 2ª a 6ª feiras das 8 horas às 11 horas na sede da APAE no Jardim Carioca. O acompanhamento do usuário será individual e/ou em grupo sendo três grupos de 4 crianças cada divididos por idade 0 a 2, 3 a 4 e de 5 a 6 anos, as famílias também serão trabalhadas em grupos acompanhando os filhos nos atendimentos. O trabalho social consistirá em: acolhida, escuta, informações, comunicação e defesa de direitos; articulações da rede de serviços socioassistenciais, articulação interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos, atividades de convívio e de organização da vida diária, orientação encaminhamento para a rede de serviços locais, refere e contrarreferência, orientação sociofamiliar, estudo social, diagnóstico socioeconômico, cuidados pessoais, desenvolvimento do convívio familiar grupal e social, acesso à documentação pessoal, apoio a família nas suas funções protetivas, mobilização da família extensa, mobilização da família extensa, movimentação e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, mobilização para o exercício da cidadania, elaboração de prontuários diários e relatórios mensais. Os instrumentos e ferramentas utilizadas serão de acordo a Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009 (2009).\r\n\r\nA partir do programa ofertando de “Serviço de Proteção de Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência para a faixa etária de 0 a 6 anos” a criança com deficiência e seus familiares tendo em vista como resultado esperado o maior número de usuários com acesso aos serviços de proteção social básica: benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas, atividades, priorizando o incentivo à autonomia entre “cuidador e dependente”, melhoria da qualidade de vida, através do desenvolvimento cognitivo e psicomotor e desta forma preveni-los de situações de isolamento social e de abrigamento institucional, fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria a qualidade de vida, aos de direitos socioassistenciais, redução dos agravos decorrentes de situações violadoras dos direitos. A capacitação da equipe, atualizando assim seus conhecimentos, visando à melhoria e qualificação dos atendimentos será realizada de acordo com o calendário de cursos, congressos e seminários oferecidos nas áreas de atuação dos profissionais, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 54.225,60 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 4.929,60 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 045/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento de 40 pessoas com deficiência, em Centro Dia, que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela ausência de acesso e possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, onde contribuiremos para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, redução e prevenção de situações de isolamento social, assim como também a proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias. Desta forma, através desse projeto pretendemos alcança-los, através de visitas domiciliares e se possível, incluí-los na rede socioassistencial, bem como nos serviços de outras políticas públicas, entre elas, educação, trabalho, saúde, transporte especial, defesa de direitos e programas especializados de habilitação e também no Centro Dia. Esse projeto tem como foco principal a qualidade de vida, o exercício da cidadania e a inclusão na vida social prevenindo ou retirando a pessoa com deficiência do isolamento e exclusão que se encontram, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 180.752,00 (cento e oitenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 16.432,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 046/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE\r\n\r\nOBJETO: Atender a criança na faixa etária de 0 a 6 anos de idade. O programa de estimulação precoce visa o desenvolvimento global da criança, respeitando seu ritmo e valorizando cada pequena conquista. Com esse objetivo, torna imprescindível a participação dos pais, auxiliando na variedade de estímulos, integração e evolução das terapias. Existem várias patologias no setor, dentre elas: síndrome de down, paralisia cerebral, microcefalia, hidrocefalia, más formações alterações cromossômicas e outros. Devido à variedade de patologias e levando-se em conta que cada paciente é um indivíduo único, são aplicados muitos métodos, dentre eles: bobath, kabat, recursos de RPG, estímulos respiratórios, uso de órteses, tudo de acordo com o paciente e os objetivos específicos para o mesmo, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 108.451,20 (cento e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 9.859,20 (nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 047/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Atuar no âmbito do serviço da proteção social especial, de alta complexidade, oferecendo acolhimento institucional aos idosos em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social baseados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; atuar pautados na Tipificação onde descreve o atendimento em Acolhimento Institucional para idosos, tendo como objetivo a realização de atendimento com característica domiciliar no acolhimento de idosos com diferentes necessidades e graus de dependência, devendo assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência, de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. Nossos serviços são prestados de acordo com normas da Vigilância Sanitária assegurando atendimento de qualidade, personalizado, tendo no máximo quatro idosos por quarto. Prestar atendimento a 60 idosos, que possuem como formas de acesso a requisição de serviços de políticas públicas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público, Poder Judiciário, além de busca espontânea pelo próprio idoso ou seus familiares. Oferecer assistência social, psicológica, pedagógica e cuidadores no atendimento diário aos idosos, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais, até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1811987"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1811937": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1811937"
                            ],
                            "1811980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 001/2015\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUZ E VIDA.\r\n\r\nOBJETO: Oferecer atividades socioculturais para garantia de direito da criança e do adolescente com atendimento a 145 (cento e quarenta e cinco) crianças de 05 a 12 anos e 30 (trinta) mães, totalizando 175 (cento e setenta e cinco) atendidos.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta da Fundação Municipal da Infância e Juventude, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4300\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 175.630,00 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 17.563,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e três reais) mensais, devendo a primeira parcela a ser paga até o dia 30 de março de 2015 e demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1811980"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1812189": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 005/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião extraordinária que será realizada no dia 01 de abril do corrente ano, às 9 horas, em primeira convocação, e às 9:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Edital do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares para a gestão 2016/2019;\r\n\r\n2- Solicitação de registro de Entidade.\r\n\r\nA reunião será restrita aos conselheiros de direitos titulares, suplentes e equipe técnica do CMPDCA, na forma do artigo 20 da lei municipal nº 8.419/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1812189"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1811843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rodovia Lourival Martins Beda, nº 02 - Parque Imperial, para instalação da Creche Escola Parque Imperial.\r\n\r\nPartes: Edmar Ribeiro Pourbaix e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.334,06 (Dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2014\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1811843"
                        ],
                        "1812138": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 015/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000125-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº.008/2014\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 131.979,76 (cento e trinta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 016/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000125-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº.008/2014\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Filé de Peixe pescada - Escola) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 125.326,40 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 017/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000125-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº. 008/2014\r\n\r\nCONTRATADA: BOSCATTI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.144.135/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (almôndega bovina, almôndega de frango, filé de peixe, carne seca, coxa e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 234.184,00 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais) *.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1812138"
                        ],
                        "1811844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G, nº 54, Codin, para instalação da E.M. Augusto Machado Viana.\r\n\r\nPartes: Roberto Carlos Almeida Carlos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 482,70 (quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1811844"
                        ],
                        "1811845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G lote 26, nº 54, Codin, para instalação da E.M. Codin I.\r\n\r\nPartes: Roberto Carlos Almeida Carlos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 728,86 (setecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1811845"
                        ],
                        "1811846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Lindolfo fraga, nº 71, pq guarus, para instalação da Creche Escola Profª Joelma Figueiredo de Souza.\r\n\r\nPartes: Antonio Rubens dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 725,73 (setecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1811846"
                        ],
                        "1811847": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Gleba , nº 10, Novo Jockey, para instalação da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus.\r\n\r\nPartes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.002,14 (um mil e dois reais e quatorze centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1811847"
                        ],
                        "1811848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua C gleba 10, Novo Jockey, para instalação da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus.\r\n\r\nPartes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 465,77 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL \r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1811848"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1811841": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000618-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 100/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e a Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nPrazo aditivado 01 (um) mês\r\n\r\nData da Assinatura: 28/01/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1811841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1811850": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituo Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 30/04/2015 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículo constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-KSA6013, FIAT, 1985/1985, 9BD147A0000936341, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DOUGLAS TARDIN OLIVEIRA; 2-KWH0086, HONDA, 1985/1985, CG125BR1445213, RIO DAS OSTRAS/RJ, PEDRO GUILHERME GOMES A; 3-N. EMP., HONDA, 2000/2001, 9C2HA07001R004589, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 4-N. EMP., HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR416634, S. INF., DICASA COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA; 5-NC267, HONDA, 1982/1982, CG125BR3048355, SAO JOAO DA BARRA/RJ, SIVALDO CARDOSO DOS SANTOS; 6-LKX1076, HONDA, 2009/2009, 3CZRE18309G502498, RIO DE JANEIRO, DVD INTERNET COMERCIAL LTDA EPP, WRSOLUTONS PROVEDOR DE INTERNET LTDA; 7-NAO EMPLACA, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR128444, N. EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 8-MSJ6229, LIFAN, 2007/2008, LF3XCH2G38A001021, APIACA/ES, VANUSA FONSECA CARDOSO, ANDREIA NEVES BARBOSA VIEIRA; 9-KMN7542, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R101001, SAO JOAO DA BARRA, CARLOS ROBERTO DE ABREU JOSE; 10-KTF7567, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT015201, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARY RIOS, IZAEL CARLOS PESSANHA; 11-YK821, HONDA, 1978/1978, CG1251037499, RIO DE JANEIRO, JANDIR NAZARIO DE BRITES; 12-NAO EMPLACA, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R824844, N. EMPLACADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, GESSERGIO DA CUNHA FIGUEIREDO, LUC PADUA MOTOS E REPRES LTDA; 13-MQR1231, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZJT146304, SAO PAULO/SP, BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS; 14-LUP6515, GM, 1993/1994, 9BGKT08GRPC301443, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BANCO ITAU SA, FABRICIO TEIXEIRA ARAUJO, RITA LUCIA DE CASSIA; 15-KUB0838, HONDA, 1985/1985, CG125BR1438451, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADAIR DIAS VIEIRA; 16-LAR5958, VW, 1982/1982, BN056616, RIO DE JANEIRO, VALTER LUCIO FACANHA FRADE; 17-HHO2476, HONDA, 1990/1990, 9C2JC1801LR535482, STO ANTONIO DE PADUA, BV FINANCEIRA S A C F I, LUCAS VINICIUS RIBEIRO DE MOURA; 18-KOB7035, HONDA, 1988/1988, 9C2JD0801JR100187, CONCEICAO DE MACABU/RJ, ROSE ROCHA DE SIQUEIRA; 19-LOL8279, VW, 2002/2003, 9BWCB05X13P026475, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON NUNES DA SILVA; 20-KMN3143, FIAT, 2004/2004, 9BD17140B42450291, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OMNI S/A CFI, VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA; 21-KMQ9314, VW, 2000/2000, 9BWZZZ373YT173946, RIO DE JANEIRO, ADRIANO ARAUJO DA COSTA, HELIO SANTOS CASTILHO,BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A ; 22-CAV3017, FIAT, 1995/1995, 9BD146000S8432125, MACAE/RJ, RENATO TOLEDO BARCELOS; 23-BRD8517, VW, 1994/1995, 9BWZZZ377RT014448, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BMC S A, JOSE CARLOS ROSA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANDRE DA SILVA PRIMO; 24-KSC7777, GM, 1980/1980, 5E08AKC186975, SAO JOAO DA BARRA/RJ, BENEDITO CARLOS FERNANDES BATISTA; 25-KUN9517, VW, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP235237, SAO GONCALO/RJ, CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN; 26-COT8070, VW, 1999/1999, 9BWZZZ327XP005896, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONALDO DA SILVA CHAGAS; 27-KMY1404, VW, 2001/2001, 9BWCA41J514048943, NILOPOLIS/RJ, EDUARDO ALEXANDER ALMEIDA TEIXEIRA; 28-KRH3303, GM, 1975/1975, 5D11AEC127360, CABO FRIO/RJ, JOSE CLAUDIO DE CARVALHO VITORINO; 29-KTU1905, FORD, 1984/1984, 9BFDXXLB1DEA38746, SAO JOAO DA BARRA/RJ, KARLLA BERNARDO TRINDADE; 30-LBC4351, FIAT, 1995/1996, 9BD146107S5635453, DUQUE DE CAXIAS/RJ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, DEUZELINA JOSE SANTANA, JORGE FRANKLIN LISBOA JUNIOR; 31-MOY9421, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R002436, MARATAIZES/ES, CONSORCIO REGIONAL WAY - LTDA, RODRIGO DA SILVA; 32-DHL4533, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R060079, FERNANDOPOLIS/SP, OLEIDE APARECIDA MORAES LEME BACARO, BC ABN AMRO REAL S/A, ROSA MARIA PESSOTA; 33-LM246, HONDA, 1983/1983, CG125BR1361721, RIO DE JANEIRO, SANDRO BUENO; 34-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., ILSO SILVA DE OLIVEIRA; 35-LPV3492, VW, 2011/2011, 9BWAB05U3BT260572, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SIMOES; 36-KSA5235, GM, 1983/1983, 5E11JCC104857, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PEREIRA; 37-LIW4994, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT010342, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO JOSE TERENCIO; 38-MRR7913, VW, 2007/2008, 9BWKA05Z184099807, VITÓRIA-ES, GILLIARD DIAS ALVES; 39-KSA1984, GM, 1983/1984, 9BG5TC11UEC121005, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDMILSON GONCALVES DOS SANTOS; 40-LLL7553, CHEVROLET, 2011/2011, 9BGSU19F0BC230163, DUQUE DE CAXIAS/RJ, CASSIA DA SILVA TRINDADE, BCO BRADESCO FINANC SA; 41-BHU2304, HONDA, 1991/1992, 9C2JC1801MR210379, CAMPINAS/SP, RICARDO SANTOS MATOS; 42-LPU7555, SIEPIERSKI, 2011/2011, 9A9C1253BBCDU5005, MACAE/RJ, BANCO SANTANDER S A, R C RANGEL TRANSPORTES LTDA ME; 43-EQR0333, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7911, SAO CAETANO DO SUL/SP, BANCO VOTORANTIM SA, TRANSMORENO TRANSP RODOVIARIOS LTDA, HORSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP; 44-EQI0666, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7915, SAO CAETANO DO SUL/SP, TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; 45-HVV4322, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR166915, QUIXERAMOBIM/CE, JOSE CAETANO DA SILVA; 46-LJV7711, GM, 1983/1983, 5E11ACC107757, RIO DE JANEIRO/RJ, JOSE PAIXAO DIAS, JORGENEY SIQUEIRA COSTA; 47-MVR8479, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R250154, PARAISO DE TOCANTINS, ANTONIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA; 48-LHO9179, GM, 1987/1988, 9BGJL11YJHB004300, ARRAIAL DO CABO/RJ, VITOR SANCHES VICENTE; 49-LPA8465, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R051444, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALLAN VALIONGO DA SILVA, BANCO CONTINENTAL SA; 50-LUY9483, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04107R004701, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BRUNO POVOA COUTINHO, BANCO CONTINENTAL SA; 51-KMQ8107, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR167580, CABO FRIO/RJ, BRILATHI ELETRODOMESTICOS LTDA; 52-LBY8393, SEAT, 1997/1997, VSSNAZ6KZVR186037, RIO DE JANEIRO, ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI; 53-LPC4043, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XECF77M023126, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON GOMES RIBEIRO DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILN SA; 54-LNS2162, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR041253, MACAÉ/RJ, MARIA DA S FREITAS, JULIO CESAR MATTOS DA COSTA; 55-LUR2499, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090016535, DUQUE DE CAXIAS/RJ, LUIZ CARLOS GONÇALVES; 56-LCE1653, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR122197, RIO DE JANEIRO/RJ, PEDRO DA COSTA BEZERRA; 57-MTO5487, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R221151, PRESIDENTE KENNEDY/ES, WALACY BORGES DE MELLO; 58-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., JERSILIO CYPRIANO, ROBERTO COUTO BARBOSA DOS SANTOS; 59-N. EMPLACAD, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR022061, N. EMPL., ESTRELA H; 60-N. EMPLACAD, YAMAHA, 2003/2003, 9C6KE042030010738, N. EMPL., DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, RICARDO DO COUTO ALMEIDA, BANCO VOLKSWAGEN S A; 61-LPW6538, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR546685, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA, MARIA DAS NEVES RODRIGUES GUEDES; 62-KZR7739, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XPBC66M001560, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA AMELIA CANDIDO DE MORAES ; 63-LOW8354, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R116055, RIO DE JANEIRO, SANDRA RODRIGUES CAMELO, EVANDRO XAVIER DE SOUZA ,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 64-MTL7800, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR129097, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AGOSTINHO ZAMPIROLO ,FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ; 65-KUF0522, HONDA, 1990/1990, 9C2JC1801LR546923, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROMILTO CORREA DOS SANTOS ; 66-LNW7917, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR039742, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, KELLY SIQUEIRA BARRETO DA SILVA, JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA, ANDREIA RIBEIRO PINTO ; 67-LRH0647, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R057518, TERESOPOLIS/RJ, SERGIO CAETANO ROSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ; 68-KXW4548, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR163137, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, RALF NASCIMENTO PEREIRA; 69-KOB1514, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1650BR508663, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCOS VINICIUS DA SILVA ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A C F I; 70-LPE2456, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBM78M016175, SAO PAULO/SP, BV FINANCEIRA S/A C F I, EDSON ROBERTO GONÇALVES, DAVI MARCELO DA SILVA ; 71-N. EMPLACAD, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR216126, N. EMPL., MOTO VITORIA COM DE MOTOCICLETAS LTDA; 72-LOB7051, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R230023, ARMACAO DE BUZIOS/RJ, ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA; 73-N. EMPLACAD, SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M082194, N. EMPL., MILANO CAMPOS MOTOS LTDA, DERZUILA SANTANA FIGUEIREDO,BANCO FINASA SA; 74-N. EMPLACAD, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M117397, N. EMPL., BANCO FINASA SA, PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, ERALDO FIDELIS DA SILVA; 75-LLL7061, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR460347, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RICARDO MENDONÇA COSTA, BCO BRADESCO FINANC S/ A; 76-KND1505, HONDA, 1999/2000, 9C2JA0100YR920318, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO GOMES MAURICIO SALES; 77-LUO0825, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R068449, MAGE/RJ, JOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA, MARCIO JOSE CAMARA PIRES ; 78-LOL7877, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07203R006529, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BC ABN AMRO REAL S/A, PEDRO PAULO SOARES LIMAO, LUCINETE SA DE SOUZA ; 79-LNI0667, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R176266, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA, ROBERTO ALAIR C DE SOUZA; 80-LPC3818, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R059402, ITABORAI/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 81-KZF2525, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R026754, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA; 82-LRR2326, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R068620, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARLEIA MOTA BARRETO, BANCO FINASA S/ A; 83-KNN7442, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR002970, ITAPERUNA/RJ, CONS. NAC. LIDER S/C LTDA, GEORGE MARCELO FERREIRA; 84-MSP1610, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R211757, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 85-KRC7025, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR156698, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO ROBERTO GONCALO, WALTER RANGEL LIMA; 86-LNJ8556, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R184275, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO MARINHO SOUSA, PAULO ALEXANDRE T DA SILVA, TERREPLAN EMP E COM IMOBILIARIO LTDA; 87-LOM5623, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R613137, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIO JORGE BARRETO, CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MANHAES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 88-KOO1899, HONDA, 1998/1999, 9C2JA010XWR001041, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELLINGTON ALVES VIEGA; 89-S. INF., SUZUKI, 2006/2006, 9CDNF41LJ7M045297, S. INF., MESSIAS CARVALHO TAVARES, MILANO CAMPOS MOTOS LTDA, BANCO FINASA S/A; 90-LNR7947, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R006395, BELFORD ROXO/RJ, FABRICIO DOS SANTOS SILVA; 91-KXN0293, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R022384, MACAE/RJ, BANCO FINASA S/ A, ANDERSON DE SOUZA BERGUERAO RODRIGUES; 92-KRC0805, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR025622, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDNA MOREIRA RANGEL, ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, VILA VELHA ADM CONS LTDA; 93-LKL6754, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R235944, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO MELCHIADES BARRETO NETO; 94-LKM8455, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R073488, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CLEUZALINA MALHEIRO DO AMARAL; 95-MQK1901, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R030379, PRESIDENTE KENNEDY/ES, JORGE HENRIQUES SANTOS; 96-KRK0544, SUZUKI, 2005/2005, 9CDNF41LJ5M013455, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELOIZIO ANTONIO GOMES SOARES, ANDRE LUIZ GOMES SOARES PESSANHA; 97-KVF7818, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R115189, CAMBUCI/RJ, LUIZ ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 98-KXQ0738, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R045376, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVIA REGINA DA COSTA SILVA; 99-KNU6013, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15209R014120, CABO FRIO/RJ, LICERIO GUIMARAES DA ROCHA, GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, OMNI S A FINC INVEST; 100-LNL0575, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR070205, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO GOMES PINTO NETO, MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA; 101-LPT6228, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4110BR309995, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO VITOR RIBEIRO DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA; 102-LPC3719, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R037061, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA AUXILIADORA DE MATOS SOUZA; 103-MQV9846, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R930591, JERONIMO MONTEIRO/ES, ANTONIO GASPAR, SOLUÇÃO ADM DE CONS. LTDA; 104-LPT9854, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR328574, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROMULO NUNES DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I; 105-MPZ3552, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R028184, IUNA/ES, CARLOS ALEXANDRE VIEIRA, ADILSON CORREIRA ABRAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 106-LKP6580, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R065543, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WESLY MATHEUS DA SILVA, BANCO FINASA SA; 107-LOG4961, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R248439, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALUIZIO FIDELIS DA SILVA, JOSE LUIZ DOS SANTOS; 108-N. EMPL., HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R041572, N. EMPLACADA, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 109-KVF0540, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR576592, NITEROI/RJ, REIZINHO TINTAS LTDA; 110-LKQ2760, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R518249, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIONES NETO VELASCO; 111-KRC7230, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR156675, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MANOEL JOSE NOE SALVADOR; 112-LNY9952, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R198190, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO; 113-KRZ0366, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE037040020829, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JEAN FABIO MARQUES DE FREITAS, JONAS ALBINO GOMES SOARES, BANCO FINASA SA; 114-KUR8335, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBA77M041188, CAMPOS DOS GOYTACAZES/, ALINE RANGEL DOS SANTOS; 115-LPC5130, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R018480, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAYCON CLAUDINO DE OLIVEIRA; 116-HHC5094, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R029921, JUIZ DE FORA/MG, WILSE LAMIM FURTADO; 117-LKY9110, DAFRA, 2009/2010, 95VCA2E59M001947, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TIAGO DOS SANTOS NOGEIRA; 118-LNW9629, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R113265, NITEROI/RJ, FERNANDO VIEIRA FURTADO, FELIPE DA CONCEICAO CARVALHO, MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVES; 119-LBA3139, GM, 1995/1996, 9BGLK19BTSB308466, RIO DE JANEIRO/RJ, DANIELLE PELLENBERG, LEONARDO AGUIAR MUNIZ; 120-KTZ1900, VW, 1980/1980, BY010688, ITAPERUNA, ELZA PEREIRA SANTOS; 121-LPV0763, GM, 2004/2005, 9BGRY48X05G130015, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITAU ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDA, JOÃO CARLOS COSTA AZUL DIAS DOS SANTOS; 122-LBQ3853, GM, 1997/1997, 9BGJK19BVVB572196, ORIZANIA/MG, AILTON GOMES DE SOUZA; 123-KOJ7289, RENAULT, 2004/2004, 93YLB06254J490983, MACAÉ/RJ, ANTONIO CARLOS WERNER GRIPP; 124-HIF7129, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R573128, BELO HORIZONTE/MG, FELIPE VELOSO DE SA OLIVEIRA; 125-LPA4705, HONDA, 2007/2007, 9C2MD34007R016790, QUISSAMÃ/RJ, TIAGO RODRIGUES DO VALE; 126-LNQ3203, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R000496, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO ABN AMRO REAL S/A, WALTER KOHLER; 127-LTI0598, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R016027, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES; 128-KVN7782, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR514040, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, FLAVIA BEATRIZ DA SILVA; 129-N. EMPLAC., HONDA, 2000/2001, 9C2HAO7001R000161, S. INF., EMILIO THIAGO VIEIRA XAVIER, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA,BANCO BRADESCO S/A; 130-N. EMPLAC., HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R033154, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA, JOSE CARLOS AREAS GIL, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.; 131-N. EMPLAC., HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R053995, S. INF., CINTIA TELES MACHADO, BANCO FINASA SA, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 132-N. EMPLAC., HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R058696, S. INF., LUC MOTOS ; 133-N. EMPLAC., HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR237550, S. INF., ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA; 134-N. EMPLAC., HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR035822, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 135-MSL2229, HONDA, 2008/2008, 9C2MC35008R109971, SERRA/ES, IVAN LOURENÇO AGUIAR; 136-N. EMPLAC., SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M037419, S. INF., JOSE LEANDRO RANGEL GOMES, MILANO CAMPOS MOTOS LTDA,CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA.; 137-N. EMPLAC., HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS01899, S. INF., COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA; 138-N. EMPLAC., HONDA, 2007/2007, 9C2KD03107R021196, S. INF., OMNI S/A FINC. INVEST., ANTONIO AUTEN DA SILVA, COMSTAR VEICULOS LTDA; 139-N. EMPLAC., KASINSKI, 2002/2002, 93FSC05022M004429, S. INF., REMOTHE MOTOS LTDA; 140-LRS3140, DAFRA, 2013/2014, 95VJK4J8DEM007471, RIO DE JANEIRO/RJ, PEDRO PAULO DE ARAÚJO MALHEIROS; 141-KGI0811, M. BENZ, 1996/1997, 9BM388054TB110728, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROGERIO PEIXOTO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 142-KUG8611, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R050650, MACAE/RJ, ROSANA PEREIRA MONTEIRO; 143-LQH8796, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR590775, MACAÉ/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, MARCOS PINTO VILAS BOAS; 144-DKF9943, FIAT, 2004/2004, 9BD15802544582156, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TIAGO SAMAHA CORDEIRO; 145-KXI1613, HYNDAI, 2008/2009, KMHJM81BP9U936959, FLORIANÓPOLIS/SC, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM., SERGIO LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA; 146-LPL8860, FIAT, 2009/2010, 9BD255429A8862232, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 147-LAX6374, VW, 1995/1995, 9BWZZZ113SP012691, RIO DE JANEIRO, CELMO ANTONIO MARELI, BCO VOLKSWAGEM SA, ROZA PAZOS SOARES; 148-KWK1268, GM, 2007/2007, 9BGTD75W07C183991, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GENEILSE MORAES MONTEIRO HENRIQUE, CATOIO E CATOIO COM DE VEICULOS LTDA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A; 149-KSX7317, GM, 1984/1984, 9BG5JG11ZEB068995, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL; 150-KML1784, FORD, 2000/2000, 9BFBSZGDAYB712672, CARDOSO MOREIRA/RJ, BANCO ITAULEASING S.A.; 151-KZP2410, VW, 2009/2010, 9BWAA05W0AP011450, RIO DE JANEIRO/RJ, CREDIFIBRA SA CRED. FIN. E INV, CELINA EMILIANO DE MENDONÇA, MONTANA VIRTUAL COM. DE VEICULOS LTDA; 152-KPE0039, VW, 1995/1995, 9BWZZZ55ZSB651896, MACAÉ/RJ, ALTAIR IGNACIO DE BARCELOS; 153-N. EMPLAC., TRAXX, 2012/2012, 951BAKJT2CB000167, S. INF., EDU MOTOS LTDA; 154-DCI1986, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R016635, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CRISTIANE FARIA SILVA, THIAGO LIMA DE CASTRO; 155-LPT4146, HONDA, 2009/2010, 9C2NC4310AR023714, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENAN AZEVEDO SANTANA; 156-HGW6539, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR562107, ORIZANIA/MG, WAGNER JOÃO DE SOUZA, BANCO FINASA BMC SA; 157-LKV4021, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42109R009941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC SA, KELLY LONGO MONCAO, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 158-KNL9307, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR016542, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO DA SILVA PINTO; 159-KWN1407, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KG017080061289, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 160-MQV2133, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R964988, ICONHA/ES, LUCIMAR LOURENCINE CORADELLO, LITORAL MOTO CENTER LTDA.; 161-JRZ8910, GM, 2008/2009, 9BGXL80809B148917, ITABELA/BA, COMERCIO DE FRUTAS CAHU LTDA, CAHU CONSTRUTORA LTDA, BANCO DO BRASIL SA; 162-KOF6179, VW, 1991/1991, 9BWZZZ32ZMP013026, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANESSA BARRETO DOS SANTOS; 163-LWO0575, GM, 1995/1995, 9BGSC08WSSC681029, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CLAUDIONOR DO AMPARO E S SILVA, FRANCISLENE CANDIDO DE SOUSA FERREIRA; 164-GTC0962, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5334613, MACAE, DAIANA SANTA ROSA MELLO, BV FINANCEIRA S A C F I; 165-LAB2782, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5198204, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PIERRE GOMES DA SILVA; 166-KOC4670, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT112934, MACAÉ/RJ, BANCO SANTANDER BANESPA S A, ILCLAN JOSE DA SILVA, AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA; 167-KPF1871, GM, 1983/1983, 5E11JCC134704, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDRE SOUZA DA SILVA; 168-ODG0307, RENAULT, 2012/2012, 93YBSR8VKCJ169386, CONTAGEM/MG, DIRECTA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME; 169-KSX7361, VW, 1972/1972, BS241406, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ROBERTO PEREIRA NOGUEIRA; 170-DHU9156, GM, 2003/2004, 9BGRD08X04G137528, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, SILVIO CESAR BARRETO DE CARVALHO, RENATA REIS MARQUES; 171-KQI1854, FIAT, 1996/1996, 9BD146067T5794261, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO HENRIQUE CAETANO, TANIA DIAS MACHADO; 172-LRB5712, RENAULT, 2013/2014, 93YMAF4MEEJ745668, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIA CRISTINA DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; 173-KSB4524, VW, 1975/1975, BJ146863, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO MONTEIRO DE SOUZA; 174-LJZ6717, FORD, 2000/2001, 9BFBSZFDA1B346787, RIO DE JANEIRO/RJ, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA, BANCO ITAULEASING SA; 175-HMJ5227, VW, 2009/2010, 9BWDB05U3AT164095, RIO DE JANEIRO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, GUAIA JUNIO GOMES MONTEIRO; 176-LPC3725, GM, 2007/2008, 9BGRZ08908G204382, ITABORAI/RJ, BANCO GMAC SA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA; 177-LVA8991, GM, 2006/2007, 9BGTS75W07C130959, RIO DE JANEIRO/RJ, ADAILZA AZEVEDO SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, BANCO PANAMERICANO; 178-KUJ1823, GM, 1986/1986, 9BG5TC11UGC133447, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA; 179-KMQ7969, VW, 1999/1999, 9BWZZZ373XT057450, CABO FRIO/RJ, REGILAGOS II AUTOMOVEIS LTDA. ME; 180-LAR4331, FIAT, 1995/1995, 9BD146000S5464898, SÃO FIDELIS/RJ, WALTER RIBEIRO; 181-LAV2183, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT099108, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO GOUVEIA DOS SANTOS; 182-KQI3339, GM, 1996/1997, 9BGSC08ZVTC624613, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SERGIO ROBERTO ALVES BARBOSA, MARCELIA CARDOSO ALVES ANDA; 183-LBS9568, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP569407, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, LUIS CARLOS NUNES; 184-GMC1532, FORD, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB219682, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDSON PAULO FERREIRA; 185-KZW0708, VW, 2005/2006, 9BWKB05Z464068139, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROZENI TAVARES MACIEL, JOCELMA PINTO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 186-LCX8999, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT086932, RIO DAS OSTRAS/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, CARLOS AUGUSTO FERNANDES PACHECO, ROGERIO DOS SANTOS ARAUJO; 187-KNI6303, VW, 1997/1997, 8AWZZZ377VA909166, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JULIO CESAR BARRETO RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA MARTINS; 188-LKC9556, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ33ZNP034362, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVIANE PRUDENCIO DO NASCIMENTO; 189-KTD3039, VW, 1980/1980, BY012005, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOÃO JOSE DE SOUZA; 190-KPD0523, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB761288, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JOÃO BATISTA PAIVA DE CASTRO; 191-KTA3738, GM, 1985/1985, 9BG5JK69VFB020590, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ASTROGILDO SOARES; 192-MPC0805, VW, 2003/2004, 9BWCA05X64T072914, PRESIDENTE KENNEDY/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCIO DE FREITAS NATALINO, ALTAMIR RIBEIRO; 193-LPN2641, GM, 2009/2010, 9BGRZ4810AG243474, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CICERO GOMES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A; 194-LQT2609, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R130675, SÃOJOÃO DA BARRA/RJ, FABIO DOS SANTOS RIBEIRO; 195-MTY5773, HONDA, 2010/2011, 9C2NC4310BR201348, SÃO JOSE DO CALÇADO/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, ALEXANDRE FRANCISCO DA COSTA; 196-LOH2845, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R525347, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIANA DO ESPIRITO SANTO DA LAPA RODRIGUES; 197-LPS6606, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KG0390A0003456, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUAN LINYKER CREMONEZE BARRETO, FABIANO NOVAK, BCO BRADESCO FINANC SA; 198-HHO3097, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R235432, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CARLOS ALIXANDRE PEREIRA DOS SANTOS; 199-LUW1613, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R091150, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, ROBERTO DA SILVA MARINS; 200-KPB4179, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR074782, SÃO GONÇALO/RJ, ALEXANDRE DA SILVA CASTRO; 201-LNY0849, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R123369, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONALDO TINOCO DE MACEDO; 202-KRU1478, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1620AR001226, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S/A, DAVID DE SOUZA DOS SANTOS; 203-LTF3498, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR519816, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ALCINEA BARRETO ROZA; 204-LRZ3875, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4120BR748366, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA MARTHA SOARES DUARTE, BV FINANCEIRA S A C F I; 205-LRM0551, HONDA, 2004/2004, 9C2KC07204R011334, MACAÉ/RJ, JANSEN RODRIGUES BARBOSA; 206-KOZ5637, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1650CR540754, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANDRA RIBEIRO DAMASCENO, BANCO PANAMERICANO; 207-LKY5498, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15109R102607, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ROBERTO FONSECA VALADAR; 208-LUZ2374, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R058044, TANGUA/RJ, MARCUS FRANK BARBOSA DA SILVA; 209-LOO0130, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R016661, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE ANTONIO MACIEL MANHAES; 210-KUY7397, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R659829, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, JUSSARA DE ANDRADE SIQUEIRA; 211-LPU6715, SUNDOWN, 2010/2010, 94J2XDCCAAM039092, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCO ANTONIO DE BRITO SOARES; 212-KVD1474, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R815879, MACAÉ/RJ, JOSE MANOEL DE CASTRO; 213-LNV6734, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR015213, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, GILBERTA MIRANDA GOMES; 214-KPB7029, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS15834, NITEROI/RJ, MARCUS AURELIUS DE OLIVEIRA MORAES; 215-LCX9672, HONDA, 1999/1999, 9C2JA0100XR921532, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIANO LAZZAROTTO; 216-MQY4223, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R155259, BOM JESUS DO NORTE/ES, SILVANA VIEIRA DE REZENDE; 217-KZE4099, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4120AR127999, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA; 218-LPR7660, HONDA, 2010/2011, 9C2NC4310BR005779, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SOLUÇAO ADM. DE CONSORCIOS, THIAGO MONTEIRO RIBEIRO; 219-KPG5569, HONDA, 2008/2008, 9C2MC35008R112380, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DENISE MONTEIRO DIAS; 220-LNN3950, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR013671, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REUSIMAR RODRIGUES QUEIROZ; 221-KPZ7136, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR205167, APERIBÉ/RJ, ARY GOMES PEDRO; 222-LLN1003, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1440B0018944, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROBERTO CARLOS SOARES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A; 223-KMQ4314, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR060806, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE VINICIO DE BARROS FORTUNATO; 224-LPC4432, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M106347, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO; 225-LPE9088, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04308R015290, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BANCO FINASA SA; 226-KRM9190, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR142613, MIRACEMA/RJ, ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO CHACOUR; 227-MPY3744, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R020197, PRESIDENTE KENNEDY/ES, LUCINEIA ANDRADE DOS SANTOS; 228-KOE4030, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R032660, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EBIO PAES DA SILVA; 229-LOI4467, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R104100, RIO DE JANEIRO/RJ, LUCIANE PANGARO CARVALHO; 230-LOT5707, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R001564, CASIMIRO DE ABREU/RJ, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, LUZITANA MARIA CELEBRINI DO NASCIMENTO; 231-KYN1778, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R165304, DUQUE DE CAXIAS/RJ, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS, SANTANDER LEASING SA ARREND. MERCANTIL; 232-KPA9845, HONDA, 2012/2013, 9C2JC4120DR510520, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDILANE GOMES DA SILVA; 233-LPN4140, KAWASAKI, 2009/2010, 96PEXBK19AFS00695, RIO DE JANEIRO/RJ, RAFAEL KOURY ORCIOLI; 234-KMY5703, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR232575, RIO DAS OSTRAS/RJ, JOANA STEPHEN TOMPSON; 235-LOD5666, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R216804, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LISANDRA PASQUINI DE QUEIROZ, EDIMILSON F. VIANA ME; 236-KQI9146, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR241115, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, WELLTON MATA GOMES; 237-LOA8183, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R035328, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO DIAS CABRAL; 238-LLH4919, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR371512, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, GEORGE DA SILVA GOMES; 239-LBB9603, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R018075, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA LEIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA; 240-LUV7310, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R023422, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CRISTIANE DE FREITAS RICARDO; 241-KRC0902, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR026089, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDINIER CARLOS BARCELOS BARROSO; 242-KPR7088, HONDA, 2013/2014, 9C2KC1660ER510254, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, JORGE LUIZ IZIDIO SOARES; 243-LLR2928, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR546446, CABO FRIO/RJ, ORLANDO FARIAS NETO; 244-HIQ1209, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE043050058126, PIRAPETINGA/MG, SEBASTIÃO MARQUES MARINS; 245-LOU3767, HONDA, 1998/1998, 9C2HA070WWR019866, MACAÉ/RJ, VALDECIR BOTELHO; 246-GWE8786, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R121026, ITAPERUNA/RJ, SEBASTIAO MACHADO MAGACHO, HELENA P LOPES; 247-LPQ7418, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR056503, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA; 248-KMT0692, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR084377, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, ADRIANO MEDEIROS DA CRUZ, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, NIRALDO OLIVEIRA MOTA; 249-LNO4959, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R217934, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CARLOS RODRIGUES; 250-LPV5200, HONDA, 2010/2011, 9C2NC4310BR018073, RIO DAS OSTRAS/RJ, PAULO CESAR SIQUEIRA DOS SANTOS; 251-KUY7242, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R635701, MACAÉ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCOS SILVA SABALHO; 252-KNH5211, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR039807, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JUSCELINO DA SILVA RODRIGUES; 253-LNY7469, HONDA, 2002/2002, 9C2MC27002R008185, ITALVA/RJ, ANDERSON DA SILVA PEREIRA; 254-LOL7536, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R614032, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVIO ANTONIO TERRA MACHADO; 255-KRN1091, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R037154, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOILSON HERMOGENES DA COSTA; 256-MTH4117, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR014124, TOMBOS/MG, EDUARDO PETTIZER RIBEIRO, ANTONIO GOMES LINO, BANCO FINASA SA; 257-LOJ6166, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R027664, SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 258-KNM5972, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R021059, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO SOUZA COELHO; 259-LLH5348, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR212923, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, MAXWELL DE OLIVEIRA; 260-KXS3964, HONDA, 2011/2011, 9C2NC4310BR256565, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN E INV S/A, LUCINEI GOMES PIZZATO; 261-KWI1879, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBM78M015902, ITAPERUNA/RJ, FATIMA REGINA BOECHAT BUSSADE; 262-KVN3935, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42209R038841, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, DANIELLE RIBEIRO DE MORAIS; 263-LLB4935, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1200AR0050091, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, JHONNY SILVA DE OLIVEIRA; 264-MQL5348, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R030002, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, MAX BRUNO PEIXOTO SILVA; 265-MPG0977, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR066176, GUACUI/ES, MARCO ANTONIO BORGES DE AGUIAR; 266-LOU7248, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R164797, MACAÉ/RJ, ADILEA LOPES DA SILVEIRA; 267-KZF0342, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R020092, SÃO GONÇALO/RJ, BETE MOREIRA HERCULANO; 268-KUZ6493, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBF88M072777, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TATIANE DO ROSARIO DAS DORES; 269-LON3587, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R109500, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, INGRIDI GUIMARAES SOUTO; 270-KVB8288, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R148392, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDINEA RODRIGUES RANGEL; 271-KNJ5718, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R00508, NITEROI/RJ, ANDRE OLIVEIRA DE FREITAS; 272-LOR1243, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR057958, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIVAN GONÇALO TERRA; 273-HDS1428, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R020327, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARMELITA SOARES FERREIRA PAES; 274-MTH8597, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R030730, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO GONÇALVES DA SILVA; 275-KZT6372, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R020352, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 276-LTM0618, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R019739, CABO FRIO/RJ, DIOGO SANTOS COSTA; 277-KPP2927, FIAT, 1993/1993, 9BD146000P8302227, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALDEMIR ALVES DA SILVA, JORGE GONÇALVES JUNIOR; 278-LPE0460, FIAT, 2004/2004, 9BD15802544583868, RIO DE JANEIRO/RJ, ALEX ROBERTO DE SOUSA SILVA, DIG DISTRIB GUANABARINA DE VEICULOS LTDA; 279-LRP1413, FORD, 2005/2006, 9BFZF10B268418329, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, CELIA REGINA RAMOS MENDES; 280-KNR8407, FIAT, 2000/2001, 9BD15828814183221, MACAÉ/RJ, SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, TEREZA CRISTINA R B FERNANDES; 281-KVR6589, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT069512, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, FRANCISCO PAULO TELES JUNIOR, VANDA DA PENHA SCHIAVO; 282-CPS5154, FIAT, 1991/1992, 9BD146000M3808803, AMERICANA/SP, ARLINDO BUSNARDO; 283-LAA2872, FORD, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB503850, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDSON CARLOS PESSANHA MARTINS; 284-KTY1270, VW, 1981/1981, BO196373, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANO GOMES DA SILVA; 285-JPH1682, FORD, 2001/2002, 9BFBRZFDA2B398073, SALVADOR/BA, HONORATO CURVELO DE MATOS, BANCO PANAMERICANO SA, SIND. TRAB. IND FIAÇÃO TEC E SIMILARES ESTADO BA; 286-GLK4125, VW, 1992/1993, 9BWZZZ30ZNT138272, ALEGRE/ES, NELSON LUIS LIBERATORI; 287-KYZ6919, VW, 2013/2014, 9BWAA05U7EP003575, RIO DE JANEIRO/RJ, MPE MONTAGENS E P ESPECIAIS SA, BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL; 288-KNX5291, VW, 2010/2011, 9BWDA05U9BT056312, MAGÉ/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ADAIL MAURICIO DA SILVA; 289-KZW2562, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KE091060003535, MACAÉ/RJ, ANGELO AMANCIO DA SILVA; 290-LUB0764, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R004123, ITAPERUNA/RJ, DIONATA SILVA DE OLIVEIRA; 291-KQI3981, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR027083, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVERALDO TAVARES BATISTA; 292-KUU6331, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R005255, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE AMARO DE SOUZA ALVES, BANCO FINASA SA; 293-KVM7955, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR084496, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA; 294-LES1138, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR104289, MACAÉ/RJ, MARCIO RAMOS DO NASCIMENTO; 295-LPQ8329, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR361516, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MAGNO PEDRO DA SILVA; 296-KWL5035, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR064416, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, NEEMIAS RANGEL ALVES; 297-MQG0934, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R026963, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, THIAGO DE ALMEIDA MACHADO; 298-KYA1562, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R080441, RIO DE JANEIRO/RJ, SEVERINO ANDRADE DA SILVA; 299-KUP9985, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R012322, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO JOSE DE CARVALHO; 300-LNU1410, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R020273, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEX RIBEIRO DE CARVALHO; 301-KVG3485, HONDA, 2008/2009, 9C2KC15209R004966, SÃO FIDELIS/RJ, ANDREA DE SOUZA ARRUDA; 302-KZY8671, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R023276, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REALE MONTEIRO CARVALHO; 303-LSJ1994, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R012354, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANDRO CARVALHO SANTANA; 304-KQI8252, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR214559, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO LUCIANO DA SILVA; 305-LUY3749, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR031011, MACAÉ/RJ, MAYCON ALEXANDRIA SILVEIRA; 306-KMN7547, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R081009, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, BANCO FINASA SA; 307-KNR7665, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0020Y0025558, MACAÉ/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, CLODOMIR MATHIAS BASTOS, MARILENA DOS SANTOS SILVA ALVARENGA; 308-LKP7359, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M131263, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 309-LCX7770, HONDA, 1999/1999, 9C2JA0100XR921263, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI EPP; 310-KUK4352, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R004269, DUQUE DE CAXIAS/RJ, FABIO RODRIGUES; 311-LNG0958, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR056477, SAO JOÃO DO MERITI/RJ, JOAO LOURENÇO SA DA SILVA; 312-LOO9531, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R227104, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, ITABOM MOTO MECANICA LTDA ME; 313-MQH9942, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R048252, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MIRIAM GOMES FERREIRA; 314-LKS9651, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04308R031029, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, GERALDO COSTA FILHO; 315-KZS2856, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R023666, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CLAUDIO UEBER ALVES DOS SANTOS; 316-LON6756, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R121991, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, WELTON JORGE AMARAL DA SILVA; 317-LPS4982, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR212491, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO LEITE DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA; 318-KUW3472, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R044074, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARAIZA ELIAS, MARIA ELENA ELIAS; 319-LPN6990, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M285326, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LENNON DE BARROS NUNES; 320-LQX2226, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R021745, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MIGUEL VICTOR MEIRELES BARBOSA; 321-KZS4216, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R836842, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERA FALQUER RODRIGUES BARROS; 322-KNV1489, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R000436, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELOECIO VEIGA DE PAULA, BANCO FINASA SA; 323-HAZ7397, YAMAHA, 2004/2005, 9C6KE044050081844, TOMBOS/MG, CRISTIANO JOSE DA SILVA; 324-MTA8194, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4210AR001196, SERRA/ES, BRUNO LINS CAMARA; 325-KRR0292, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R011986, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HELIO DE ASSIS ROCHA JUNIOR; 326-LCI9021, FORD, 1998/1998, 9BFZZZGDAWB602535, RIO DE JANEIRO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, FABIANO ALVES, LUIZ FERREIRA DE PAIVA; 327-LBG2729, GM, 1996/1996, 9BG116CRTTC929780, RIO DE JANEIRO, CLEIDE MENEZES DE ARAUJO; 328-KPD0443, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZMT136010, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBSON DIAS BASTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17A REGIÃO; 329-KUK2891, GM, 1985/1985, 9BG5TE11UFC152078, RIO DE JANEIRO, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS; 330-LVC2405, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R007038, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABRICIO DA SILVA LIMA, MARIA TEREZA DA SILVA GOMES, BANCO PANAMERICANO S/ A; 331-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, MARGARET ROSE V BARBOSA; 332-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 333-KFN8613, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC615944, CABO FRIO, JONAS LEANDRO BARBOSA; 334-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 335-LNN2616, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR078946, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FERNANDA DO NASCIMENTO GONCALVES, ELLEN MARTINS CARDOSO; 336-S. INF., HONDA, 2009/2010, 9C2NC4310AR035538, S. INF., VANDA GOMES, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA, BANCO FINASA BMC SA; 337-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 338-DCV7475, M. BENZ, 2000/2001, 8AC6903411A546913, SAO PAULO/SP, BANCO VOLKSWAGWN S.A, VERONICA LAMBLET VILLACA NERY DE SA, GIVALDO DAMACENO SANTOS; 339-EO930, HONDA, 1987/1987, 9C2JD0801HR110258, CACHOEIRO DE ITAPAMIRIM, LENILCO DOS SANTOS FONTAO; 340-PG006, HONDA, 1985/1985, CG125BR2145201, SAO SEBASTIAO DO ALTO, MARLY DA SILVA ABREU; 341-KPI0978, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R026688, SAO PAULO/SP, WELLINGTON ANTUNES DE MATOS JUNIOR; 342-N. EMP., HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR221764, N. EMP., BV FINANCEIRA S A C F I, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA, BRUNO TAVARES DE SOUZA; 343-S.INF., YAMAHA, 2011/2012, 9C6KG0460C0029490, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, VANUZA DA PENHA CANEDO, IDEAL DE PADUA COM DE MOTOS LTDA; 344-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA, JOSE CARLOS PAULO COUTINHO; 345-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., EDMAR GONALVES PEIXOTO,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIAO; 346-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 347-KQE7870, GM, 1992/1993, 9BGKT08KPNC317034, SAO PAULO, JOSE ROMILDO PONTES DE SOUZA; 348-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 349-MPO0527, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR179742, PRESIDENTE KENNEDY, VALDEMIR DA SILVA GRACA; 350-LLG7495, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1220A0127397, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO ITAUCARD SA, VITOR GOMES BARROS; 351-S. INF., HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR262116, S. INF., BCO BRADESCO FINANC SA, JHONATAN DA SILVA SANTOS, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 352-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., LUCIANA DA SILVA NUNES, BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL; 353-NJ637, HONDA, 1985/1985, CG125BR2148272, CAMPOS DOS GOYTACAZES, S.INF.; 354-S. INF., HONDA, S. INF, CG125BR1376361, S. INF., S. INF.; 355-JPD9027, CITROEN, 2000/2000, 9U7N0LFYYYK251844, SÃO JOÃO DA BARRA, RAIMUNDO PINHEIRO SOARES, SANDRA MARIA M DOS SANTOS CALLEIA; 356-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., JANE LUISA MARTINS RIBEIRO; 357-KVK0474, YAMAHA, 1991/1991, 9C62TW000M0032440, S. INF., EMANUEL RAMOS LINS; 358-S.INF., KASINSKI, 2000/2000, 93FSC050KYA001568, S. INF., REMOTHE MOTOS LTDA; 359-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 360-LST2190, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08108R102325, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO FINASA SA, ALECSANDRO DE SOUZA SILVA; 361-LAR6304, FIAT, 1995/1995, 9BD146000S5472145, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I, LEANDRO PEREIRA TINOCO; 362-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF.; 363-S/ EMPLAC., HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR206925, MACAE/RJ, MOTO CLASSE MOTOS LTDA; 364-N. EMP., HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR021633, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 365-S/ EMPLAC., I/CHARMING , 2011/2012, LTEXCBLB7C3008730, CARANGOLA, PRM ELETROMOVEIS LTDA; 366-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKY, S. INF., S. INF., S. INF., PAULO CESAR DUTRA DOMINGUES; 367-KMZ0335, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS15932, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ CLAUDIO MANHÃES RODRIGUES; 368-S.INF., HONDA, S.INF, CG125-1003432, S. INF., S. INF.; 369-S.INF., SHINERAY, 2012/2012, LXYXCBL09C0535165, S. INF., S. INF.; 370-S.INF., DITALLY, 2011/2011, LHJXCBCD5B0206000, S. INF., S. INF.; 371-S.INF., HONDA, S.INF, CG125BR1362287, S. INF., S. INF.; 372-KWN3451, HONDA, 2009/2010, 9C2NC4310AR050584, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANGELICA SANTOS MARTINS, BV FINANCEIRA S A C F I; 373-ONX9363, HONDA, 2013/2014, 9C2JD2320ER005142, GOIANIA/GO, FUNDAÇÃO DE DESENV ASSIST TEC E EXTENSÃO RURAL DE GOIAS; 374-S.INF., HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R214122, S. INF., DICASA MOTOS LTDA; 375-N EMPL, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R123857, S. INF., BCO FINASA SA, DANIEL RIBEIRO COSTA; 376-S.INF., DITALLY, 2011/2012, LHJXCBCD3B0204732, S. INF., S. INF.; 377-LSP2099, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R020288, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENIR BATISTA DE SOUZA; 378-S.INF., YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE100080022244, S. INF., LUIS CARLOS CAMPOS SOARES, MOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA; 379-S.INF., SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XPBK89M025816, S. INF., FABRIZZIO MENDES CORDEIRO, MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVICOS LTDA; 380-S.INF., SUNDOWN, 2008/2009, 94J2XDCK89M036644, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, CARLITO MARQUEZ BERNADO, P N A CENTER COM DE MOTOS LTDA; 381-S.INF., LIFAN, 2008/2009, LF3PCJ5049B000879, S. INF., E.P.A MOTOS COMERCIAL LTDA ME PLANO TARIFA ZERO III MG; 382-CD254, HONDA, S.INF, CG125BR1425741, S. INF., S. INF.; 383-S.INF., BASHAN , 2011/2012, LHJXCBCD4C0312231, S. INF., S. INF.; 384-KPI0948, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R030741, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ORMINDO DOS SANTOS FILHO, RAFAEL DA SILVA BARBOZA; 385-N. EMP., MOTO TRAXX, 2013/2013, 951BXKBA2DB011344, S. INF., EDU MOTOS LTDA; 386-S.INF., HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R013038, S. INF., ESTRELA H MOTOS LTDA; 387-KVI9713, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R041025, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ROSINETE PEREIRA VIANA; 388-S.INF., HONDA, 1980/1980, 9C2JC1801HR121418, S. INF., S. INF.; 389-LOC8800, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R013670, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILTON CESAR DE SOUZA PESSANHA; 390-S.INF., HONDA, S.INF, CG125BR2058007, S. INF., S. INF.; 391-LUY9235, YAMAHA, 2006/2007, 9C6KE091070023534, MACAE, VALDECI DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S.A.; 392-LLP4771, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR427495, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, JOSE PEIXOTO DE SOUZA; 393-LJS4108, GM, 1991/1991, 9BGKT08VMMC324196, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AYMORE CREDITO, FIN E INVESTIMENTO S A., RODOLFO DE OLIVEIRA AZEVEDO, JACQUELINE FERREIRA MENDES; 394-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., ALESSANDRO DA SILVA HEITOR; 395-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., JOCIVALDO DA SILVA MORAES; 396-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., RAFAEL MUNIZ TOLOMEI DE ARAUJO, AMARO FERREIRA; 397-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., IVANALDO SOARES DA SILVA, JOSE EDUARDO ALMEIDA; 398-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., OMNI S/A FINC. INVEST., MARCELO MARVILA CAETANO; 399-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de, S. INF., S. INF., S. INF.; 400-LBF4643, VW, 1996/1996, 9BWZZZ327TP012553, RIO DE JANEIRO/RJ, GILBERTO SIQUEIRA CABRAL, CELIO DA CONCEIÇÃO; 401-CLV3367, VW, 1998/1998, 9BWZZZ374WT012067, SÃO PAULO, ADERBAL DA SILVA MEIRA, CARLOS ALBERTO VERDE MARTINS, SUDAMERIS ARREND. MERCANTIL; 402-KMP9187, GM, 1998/1999, 9BGJG19HXWB516172, DUQUE DE CAXIAS, BCO GENERAL MOTORS S/A, ANTONIO MARQUES GOMES GIRO; 403-LKY5383, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KG017080100999, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, BANCO FINASA BMC S A, JANETE FERREIRA DOS SANTOS;404-KOH9590, PEUGEOT, 1999/1999, VF32ANFZ9XW005058, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA, LUIZ CLAUDIO PONTES, LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR; 405-LOB7670, PEUGEOT, 2002/2002, VF33CN6A82Y010471, CARIACICA/ES, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, ARTE FRUTAS LTDA ME; 406-CTC7619, FIAT, 2000/2000, 9BD278012Y2733044, SAO PAULO/SP, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2A REGIAO, ANDRE VICENTE DEANA BUONO, BANCO DO BRASIL SA; 407-MPB1587, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R013801, PRESIDENTE KENNEDY, EDNA MOTA LIMA, EDIMILSON F VIANA ME; 408-LUK0734, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R025452, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO CESAR AZEREDO DE ABREU; 409-KTR7230, GM, 1984/1984, 9BG5TC11UEC166006, SÃO GONÇALOS, JOSE FIDELIS DE MOURA BARCELLOS; 410-JOI0054, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR163132, VITORIA DA CONQUISTA/BA, EMPORIO VITORIA LTDA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO; 411-KRC0745, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR244961, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CARLOS RANGEL SOARES, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 412-AJU3552, GM, 2001/2001, 9BGSC68Z01B157419, CURITIBA/PR, ROMILDO DO CARMO; 413-NAY3680, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R121387, BOA VISTA/RR, BERNARDO LUSITANO ESTEVES; 414-LTP1387, HONDA, 2007/2007, 9C2MD34007R013608, MACAÉ/RJ, LUIS GERALDO DE ANDRADE PAES; 415-LOT2503, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R150742, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TSN SOLUÇOES AUTOMAÇÃO E INFORMATICA LTDA; 416-LKJ3341, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R068091, RIO DE JANEIRO, ADILSON MARQUES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 417-KZQ9719, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R014229, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 418-MTQ3910, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR047443, RIO DAS OSTRAS/RJ, PAULO HENRIQUE DE SOUZA; 419-MQH6389, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR002362, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, RENE GUARINO SANTANNA; 420-MRI3497, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R192473, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, JOÃO SOBRINHO DA SILVA; 421-MSW6691, HONDA, 2009/2010, 9C2NC4310AR022960, VITORIA, BV FINANCEIRA S A C F I, LEIDIANA FERNANDA DA CONCEICAO CARNEIRO; 422-OPE6486, FIAT, 2013/2013, 9BD17106LD5861605, BELO HORIZONTE/MG, COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS; 423-LLK1109, GM, 2000/2001, 9BGRD08Z01G106131, NOVA IGUACU, MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA PLANO SOB MEDIDA RJ, MARCOS MENDES SOARES, BANCO SANTANDER BRASIL SA; 424-KRC5439, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR056549, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ADILSON COSTA DA SILVA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, FABRICIO LIMA RANAURO, 3ª VARA CIVEL DE CAMPOS GRANDE; 425-KMZ0953, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR000272, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALCIDES DE SOUZA TELES; 426-LUL1047, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R137172, RIO DE JANEIRO/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ANDRE DE ABREU E SOUZA; 427-KYU0331, HONDA, 2006/2007, 9C2KD03107R000274, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO BARRETO RANGEL, TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO 1ª REGIÃO; 428-EQD4203, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR642213, SAO PAULO/SP, BCO PANAMERICANO SA, FERNANDO RAFAEL ROMERIO MARTINS LIMA; 429-KMQ1242, GM, 1993/1994, 9BGLK19BRPB302045, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 430-LPG5406, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R612784, RIO DAS OSTRAS, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS S.A., FRANCIEL DOS SANTOS SOUZA; 431-MTZ9265, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R046532, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA; 432-LNJ4637, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR077371, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEXANDRE FERREIRA PINFILDI; 433-KRM1263, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR025710, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ROERIO GONÇALVES MACHADO; 434-KMU6107, FORD, 1986/1986, 9BFBXXLBABGL80602, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DILMA DE MARIA DIAS; 435-MRU3399, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC612248, VITÓRIA/ES, CIA ITAULEASING DE ARREND. MERC, ANDERSON GOMES SOLVA FILHO; 436-KJK8877, VW, 2005/2005, 9BWCB05XX5P141479, SÃO PAULO/SP, ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A; 437-HDF5574, FORD, 2006/2006, 9BFZF10BX68468752, TEÓFILO OTONI/MG, BANCO BRADESCO S/A, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, BATISTA SILVA; 438-LCP5925, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R120771, PARACAMBI/RJ, MYNSSEN BARRETO DIAS, WANDER VINICIUS, GILMAR CARDOSO DIAS; 439-LNY4881, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R038837, ITAPERUNA/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIAO, ROSIVALDO COELHO BORGES, CONS. NAC LIDER SC LTDA.; 440-KZM0322, HONDA, 2005/2005, 9C2ND07005R009116, RIO DE JANEIRO/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, EMANOEL SOUSA PAIXÃO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA; 441-LOB2729, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R073433, ITAPERUNA, ARILSON POPE ARAUJO; 442-KYK1365, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R109197, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BANCO FINASA SA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; 443-KZO2785, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR045131, RIO DE JANEIRO/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARCELO ABREU MACHADO; 444-LKM2424, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R209974, CABO FRIO/RJ, MAICON LOUREIRO CAVACALTES, BV FINANCEIRA S A C F I; 445-DNF0793, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R803991, GUARULHOS/SP, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., MOISES MELO DA SILVA; 446-HDI4072, VW, 2007/2007, 9BWA952P87R723687, GOVERNADOR VALADARES/MG, MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INV, MAURICIO MIRANDA SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; 447-GNK7848, FIAT, 1994/1995, ZFA160000R5072604, CATAGUASES/MG, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, BCO DE CREDITO REAL MG. S/A, LUZIA BITTENCOURT BENEVENUTO; 448-KRC4675, FORD, 2000/2000, 9BFBSZGDAYB698040, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEX DA SILVA ARRUDA; 449-LUV8166, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R963051, VOLTA REDONDA, BANCO ABN AMRO REAL S.A., HIGOR CARLOS NETO FRANCISCO; 450-KZZ2255, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R050448, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SILVANA DE ALMEIDA GOMES; 451-EPJ9416, RENAULT, 2010/2010, 93YBSR7RHAJ488092, BELO HORIZONTE/MG, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO, PATRICIA COSTA SANTOS SOARES, BANCO PANAMERICANO S A; 452-KXS4414, CHEVROLET, 2012/2012, 9BGRP48F0CG349423, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS MAGNO ROSA DA SILVA, BANCO GMAC S/A; 453-MQR9613, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE092060034290, SÃO PAULO/SP, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS; 454-LVD2123, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R049141, RIO DE JANEIRO, EDMILSON BATISTA SERAINE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 455-KZD2039, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R052939, SAO FIDELIS/RJ, MARIA MADALENA BARRETO MELO, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA; 456-LNR4403, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR051302, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ROGERIA MELO DA SILVA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 457-KZH0693, HONDA, 2007/2007, 9C2MC35007R068045, MARICA, BANCO FINASA SA, BANCOP FINASA S.A, DEBORA AMORIM DE LIMA; 458-KSB1782, MERCEDES BENZ, 1987/1987, 9BM345050HB773513, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA; 459-KNL7513, HONDA, 1981/1981, BR1130475, ITAPERUNA/RJ, SILVA E OLIVEIRA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 460-KXE0807, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R009290, SÃO PAULO, PANAMERICANO ARREDONDAMENTO MERCANTIL S A, RONILDO FERREIRA MOTA; 461-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., DANIEL DE SA DA SILVA; 462-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF.; 463-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., ROSEMARY DA SILVA GOMES GONÇALVES; 464-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., HERMES RIBEIRO DA SILVA; 465-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF.; 466-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de , S. INF., S. INF., S. INF.; 467-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., EDILSON MOREIRA NUNES, ELIARK BARRETO GOMES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A; 468-KQN1399, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR104057, NOVA IGUAÇU, ANTONIO MARCOS RIANELE; 469-LOW4183, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R021770, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEREDO; 470-LOP0950, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R634891, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ERONILDO VITORINO ROCHA; 471-KON5692, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1660CR502011, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, ROBSON DE PAULA LIMA; 472-LQS8725, HONDA, 2011/2011, 9C2NC4310BR272966, NILOPOLIS/RJ, MARCIO LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, BANCO DAYCOVAL SA, MOTO CLASSE MOTO LTDA; 473-LRS0362, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30214R603917, MACAE, MARCELO BERTON FRANCA; 474-KQL8794, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R906091, RIO DE JANEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, NINA FERNANDES; 475-S.INF., YAMAHA, 1997/1998, 9C04EN000V1300359, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA; 476-S.INF., SUZUKI, 2005/2005, 9CDNF41AJ5M015056, S. INF., VALCIMAR RANGEL MACHADO, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, FRISUKI CONCESSIONARIA DE MOTOS LTDA EPP; 477-MTA0919, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R112767, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARMEN LUCIA LINHARES PESSANHA; 478-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., EDUARDO SENA DE SOUZA; 479-LPB9083, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04308R006478, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANA PAULA OLIVEIRA ABIDO, JOCILIA AZEVEDO PESSANHA; 480-KPC6529, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VT044631, ITABORAI, REINALDO ESPINDOLA ECCARD, WALDECYR FREITAS FERREIRA; 481-KLE7488, GM, 2000/2000, 9BGTB08F0YB185103, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE RIBEIRO MARCHIORI, MIRIAM DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA RITER, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; 482-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 483-S.INF., VW, 1980/1980, BH660161, S. INF., S. INF.; 484-BIT2954, GM, 1994/1995, 9BGTB80JSRC100195, SAO PAULO, SANDOVAL PACHECO DE JESUS; 485-S.INF., FORD, 1983/1983, LB4NBY12475, S. INF., S. INF.; 486-KRC2525, GM, 1999/1999, 9BGSC19Z0XC764935, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I, EDMEA DOS SANTOS PEREIRA, AURENIO TAVARES BATISTA; 487-SEM PLACA, HONDA, S. INF., CG125BR3026641, S. INF., S. INF.; 488-S.INF., HONDA, 1983/1983, CG125BR1344991, S. INF., S. INF.; 489-LKJ8112, FIAT, 2007/2007, 9BD19240R73059076, , ALEX VIANA DOS SANTOS; 490-KNJ9584, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCK78M025618, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FRANCISCO ALEXANDRE PESSANHA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I; 491-KZS7302, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XPBE66M002186, CAMPOS DOS GOYTACAZES, KRICYANA MOREIRA XAVIER, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 492-LUB1917, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R041181, ITAOCARA, JONAS SOARES LIMAO, BANCO BRADESCO SA; 493-KMO6440, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R066804, MACAÉ, GUSTAVO DE MENEZES RANGEL, ELMIRO RIBEIRO PAIXAO; 494-LUN4108, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR509870, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA SA C F I, EDVALDO CARDOSO DE SOUSA; 495-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., MOTOCLEAN VEICULOS LTDA; 496-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., JOSE CARLOS GOMES DA SILVA; 497-LOZ4278, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R013544, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO ITAU SA, JANAINA DA SILVA CORREA, LUIS FILIPHE SOUZA DA SILVA; 498-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., JULIO RANGEL DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I; 499-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 500-KRC5085, VW, 2000/2000, 9BWZZZ376YP512362, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELICIO ELIAS RANGEL; 501-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 502-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 503-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2JC30301R003492, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 504-KNI6488, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR006866, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO MARCOS ALVES DE ALMEIDA; 505-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 506-LRZ1144, GM, 2005/2005, 9BGRZ08J05G206223, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS; 507-LAZ5488, GM, 1996/1997, 9BGJK19BVTB511088, BOM JESUS DO ITABAPOANA, HELTON BRUNO DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, BCO ITAULEASING SA; 508-KQI1031, GM, 1996/1996, 9BGMK69RTTB013622, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIVESA DISTRIB DE VEICULOS ASIATICOS LTDA; 509-LKI1783, GM, 1989/1989, 9BGKT08VLKC320026, VOLTA REDONDA, ALEXANDRE MARTINS GOMES; 510-MPO6197, GM, 1997/1997, 9BGJK19BVVB590187, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ADEMIR OLIVEIRA PESSANHA; 511-ODH8555, TOYOTA, 2012/2012, 8AJFY29G7C8504452, PRESIDENTE KENNEDY/ES, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VARGAS; 512-LSP3280, VW, 2010/2011, 9BWMF07X0BP006383, CONTAGEM/MG, NILTON PAULO SILVA, MOACIR CARLOS DA SILVA FILHO, AGENCIA CACULA DE BH LTDA; 513-GVM8178, VW, 2001/2001, 9BWCA05XX1T120412, QUISSAMA, BV FINANCEIRA S A C F I, JOSE GERALDO DE ANRDADE SILVA; 514-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 515-MQW3752, V, 2006/2007, 9BWKA05Z774028223, VITORIA/ES, KARLO WAGNER CORDEIRO PICANCO, BANCO ITAUCARD SA; 516-LNU2540, FIAT, 2002/2002, 9BD17302424046951, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSTR ALAS LTDA; 517-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 518-LNW4146, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30302R002939, RIO DE JANEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; 519-LOY6728, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R034736, CACHOEIRAS DE MACACU, NIRODES FENELON BANDEIRA; 520-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via, baixa de sucata, placas e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1811850"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1811993": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 045/2015\r\n\r\nContrato nº 029/2015\r\n\r\nObjeto: Serviço de fotocópias para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Souza Silvestre Locações e Serviços Eireli - ME\r\n\r\nCNPJ: 14.515.275/0001-72\r\n\r\nValor: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais)\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses, a partir de 16/03/2015 a 15/09/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 16/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1811993"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1812250": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1812250"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1811553": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150632339\r\n\r\n20 COMBATER EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n150884052\r\n\r\nA C S ARAUJO SERVICOS VIRTUAIS DE ESCRITORIO \r\n\r\n150884150\r\n\r\nA C T SIQUEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150887035\r\n\r\nA D RIBEIRO PRESTADOR DE SERVICOS ME \r\n\r\n150881509\r\n\r\nA F L M AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n150890826\r\n\r\nA L V TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n150883420\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA URBANISMO E AMBIENTE LTDA \r\n\r\n150888953\r\n\r\nA R DA SILVA MECANICA DE TRUCK ME \r\n\r\n150882289\r\n\r\nA R V SOLDAS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n150857780\r\n\r\nA S P RAMOS FACCAO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n150890656\r\n\r\nAAC MONTAGEM E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n150796188\r\n\r\nACDRR CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n150886900\r\n\r\nACM PORTILHOS COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ME \r\n\r\n150883935\r\n\r\nACOUGUE BOM BOI DA VILA ROSALI LTDA ME \r\n\r\n150722265\r\n\r\nACOUGUE JOAOZINHO LTDA ME \r\n\r\n150431929\r\n\r\nAD CONSULTING EIRELI ME \r\n\r\n150888635\r\n\r\nADM PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n150874090\r\n\r\nADMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150882483\r\n\r\nADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150685300\r\n\r\nAGILE IDIOMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150857462\r\n\r\nAKIRA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150556438\r\n\r\nAL GUIGNARD COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150848919\r\n\r\nALBADDAD AMERICA DO SUL LTDA \r\n\r\n150848870\r\n\r\nALEXANDRE A DOMINGUES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150546750\r\n\r\nALEXANDRE STRATIEVSKY ME \r\n\r\n150741340\r\n\r\nALINE YANA SOARES DE ARAUJO ME \r\n\r\n150884109\r\n\r\nALLA SOLUTIONS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRICO ELETRONICO MECANICO INFORMATICA E MATERIAL DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150886870\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150886837\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150750145\r\n\r\nALUCOFACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150689314\r\n\r\nAMERITA VIANA SOARES ME \r\n\r\n150651708\r\n\r\nAMIM NUR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150537948\r\n\r\nAMN COMERCIO DE LIVROS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150852568\r\n\r\nAMPLA NP PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150888210\r\n\r\nAMS ICAMENTO DE CARGA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150883056\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n150884508\r\n\r\nAMV CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n150851278\r\n\r\nANCORATO OFICINA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n150604610\r\n\r\nANDALUZIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n150378092\r\n\r\nANDALUZIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n150054980\r\n\r\nANGRA PAN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150693478\r\n\r\nAP JR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150569190\r\n\r\nAPLEASANTDAY VENDA DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150848838\r\n\r\nARANHA S REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150888813\r\n\r\nARBAN CLEAN LOCACAO DE BANHEIROS EIRELI \r\n\r\n150882319\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150883560\r\n\r\nARENA AGENCIA DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n150884621\r\n\r\nARGUS PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n150718187\r\n\r\nART DO BACALHAU RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n150828160\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n150779879\r\n\r\nASSANTOS SERVICOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150871015\r\n\r\nATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150836767\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n150489528\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE LIMA SOUZA ME \r\n\r\n150739346\r\n\r\nAUTO CODE CHAVEIRO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150881410\r\n\r\nAUTO ESCOLA SHOW DE BOLA LTDA ME \r\n\r\n150748345\r\n\r\nAUTO ESCOLA TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150797150\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA \r\n\r\n150888856\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRELA DA SERRA EIRELI EPP \r\n\r\n150812060\r\n\r\nAUTOESCOLA LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150881339\r\n\r\nAUTOESCOLA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n150836970\r\n\r\nAWS TRUEPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150884869\r\n\r\nAYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n150886730\r\n\r\nAZIVER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150854412\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n150736754\r\n\r\nB DA SILVA FIGUEIREDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150887043\r\n\r\nB DE BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150882033\r\n\r\nB J NETO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150883510\r\n\r\nBACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n150691157\r\n\r\nBALDRAME METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n150851286\r\n\r\nBALPRENSA IGUACU DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n150884591\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n150884605\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n150884524\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n150884818\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n150884494\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n150882750\r\n\r\nBANDEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150845588\r\n\r\nBAR E CHURRASQUETO FLOR DE INHANGA LTDA \r\n\r\n150888627\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n144503743\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA \r\n\r\n150751796\r\n\r\nBCP SECURITIES DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150751834\r\n\r\nBCP SECURITIES DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150751907\r\n\r\nBCP SECURITIES DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150868260\r\n\r\nBELUGA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150891229\r\n\r\nBERLUIVES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150886411\r\n\r\nBETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150874480\r\n\r\nBIANCO VILLE LIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150715978\r\n\r\nBIO ASSU VALE RJ RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n150389124\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150389175\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150389183\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150886160\r\n\r\nBLUE ORION NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150885024\r\n\r\nBOM GOSTO CULINARIA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150891369\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A \r\n\r\n150891288\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n150892799\r\n\r\nBRILHANTE DO ACO COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n150882785\r\n\r\nBRITTES CENTER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150800266\r\n\r\nBTG PACTUAL CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150838255\r\n\r\nBURSON MARSTLLER LIMITADA \r\n\r\n150838441\r\n\r\nBURSON MARSTLLER LIMITADA \r\n\r\n150881959\r\n\r\nBUSINESS LAB CONTABILIDADE TRIBUTACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150886217\r\n\r\nBUYUK DERE S/A \r\n\r\n150889976\r\n\r\nC C M ADVENTURE BIKE EIRELI ME \r\n\r\n150887710\r\n\r\nC D L DA COSTA SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n150718136\r\n\r\nC F DA CUNHA MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n150736835\r\n\r\nC R B AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n150800991\r\n\r\nC R FERREIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150472471\r\n\r\nCAKE & CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n150868758\r\n\r\nCALABRIA DECORACOES DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n150847041\r\n\r\nCALICO JACK RESTAURANTE BAR EIRELI \r\n\r\n150882793\r\n\r\nCAMPANTE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150038666\r\n\r\nCANTINA DO BAIRRO SOLARES LTDA ME \r\n\r\n150891245\r\n\r\nCAPS LOCK MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150886713\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150885105\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO ME \r\n\r\n150882858\r\n\r\nCARPES & IMPERIAL SOFTWARE E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150854820\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n150854846\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n150854862\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n150855109\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n150855443\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n150834233\r\n\r\nCASA ESCOLA RECANTO DO FAZER LTDA ME \r\n\r\n150886780\r\n\r\nCASTRO PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150874014\r\n\r\nCAVS ESPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n150718080\r\n\r\nCBC ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150850212\r\n\r\nCCA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150847181\r\n\r\nCDI COMERCIAL DIESEL ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n150781822\r\n\r\nCENTRAL DE BENEFICIOS DO CREDITO LTDA ME \r\n\r\n150881452\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA ME ME \r\n\r\n150883897\r\n\r\nCENTRO PAVUNENSE DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n150854005\r\n\r\nCEREAIS CRT LTDA \r\n\r\n150890192\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n150757530\r\n\r\nCETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150880898\r\n\r\nCFSL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150887884\r\n\r\nCHARIOT ROBOTICS BRASIL SERVICOS DE TRATAMENTO DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n150880260\r\n\r\nCHUI CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150888244\r\n\r\nCHURRASCADA DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150888694\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150884303\r\n\r\nCLIMAX REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150834152\r\n\r\nCLINICA DE DERMATOLOGIA LES PEAUX LTDA \r\n\r\n150882114\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n150883994\r\n\r\nCOMIMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n150880391\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES \r\n\r\n150361769\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n150890923\r\n\r\nCOMPRA7 SERVICOS DE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n150891024\r\n\r\nCOMPRA7 SERVICOS DE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n150833989\r\n\r\nCONCRET RESULT ENGENHARIA PROJETOS E SOLUCOES EM CONTROLE DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n150881762\r\n\r\nCONDE SAVINO TURTURRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150025696\r\n\r\nCONSERVADORA ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n150868596\r\n\r\nCONSULTORIO DRA CAMILA COUTINHO DIAGNOSTICO CLINICO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n150754906\r\n\r\nCONVENIENCIA EJM MANIA LTDA \r\n\r\n150868294\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS \r\n\r\n150868324\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n150413246\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUCAO AGROECOLOGICA TERRA FERTIL COOPATERRA \r\n\r\n150799870\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO POPULAR DE RECICLAGEM E SERVICOS MULHERES DA BAIXADA LTDA COOMUB \r\n\r\n150092482\r\n\r\nCOOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE CATADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RJ FOLHA VERDE LTDA \r\n\r\n150889372\r\n\r\nCOPANEMA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150536763\r\n\r\nCORDEIRO E SEVERO ENGARRAFADORA DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n150847998\r\n\r\nCORPO EM MOVIMENTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n150887205\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n150887256\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n150852487\r\n\r\nCOSTA & BITTENCOURT CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n150852711\r\n\r\nCOSTA E SA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n150852045\r\n\r\nCOVER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150882700\r\n\r\nCRC EVANS PIH SERVICOS DE TUBULACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150889895\r\n\r\nCRISTOVAO CABRAL MONTEIRO ME \r\n\r\n150890230\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES CONSULTORIA EM OPERACOES ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n150890150\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150670672\r\n\r\nD J SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n150612729\r\n\r\nD P LEITE REPRESENTACAO \r\n\r\n150871716\r\n\r\nD V PERDIGO MUREB RESTAURANTE ME \r\n\r\n150857586\r\n\r\nDAIHATSU DIESEL SUL AMERICA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150857640\r\n\r\nDAIHATSU DIESEL SUL AMERICA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150857675\r\n\r\nDAIHATSU DIESEL SUL AMERICA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150888139\r\n\r\nDANTAS E RODRIGUES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150881525\r\n\r\nDDL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150690207\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150886560\r\n\r\nDENTAL PEGASUS LTDA EPP \r\n\r\n150890451\r\n\r\nDESNIVEL BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n150574355\r\n\r\nDESNIVEL BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n150783299\r\n\r\nDESSAU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150834209\r\n\r\nDIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150836562\r\n\r\nDIASA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n150888198\r\n\r\nDIEGO BELFORT MELLO ME \r\n\r\n150866720\r\n\r\nDILIAN GOMES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n150089546\r\n\r\nDIMENSIONAL 19 PROTECAO E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150445202\r\n\r\nDOCTOR SOLUTIONS RIO CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150866399\r\n\r\nDONA TEREZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150890389\r\n\r\nDONNA ATELIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150883463\r\n\r\nDREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150881967\r\n\r\nDROGARIA BKA LTDA EPP \r\n\r\n150870663\r\n\r\nDROGARIA CONDADO LTDA EPP \r\n\r\n150886632\r\n\r\nDROGARIA FERRAZ E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n150881916\r\n\r\nDROGARIA LUCARAMAF II LTDA EPP \r\n\r\n150870787\r\n\r\nDROGARIA NOVA UNIAO LTDA \r\n\r\n150868146\r\n\r\nDROGARIA PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n150870850\r\n\r\nDROGARIA PRISMA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n150886608\r\n\r\nDROGARIA SOBRAL PHARMA LTDA ME \r\n\r\n150870612\r\n\r\nDROGARIA USIFARMA LTDA EPP \r\n\r\n150883692\r\n\r\nDUE MILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150887612\r\n\r\nDYNAMIC SYSTEM SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n150431058\r\n\r\nE 2 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150756500\r\n\r\nE ALVES GOMES NETTO EIRELI ME \r\n\r\n150851642\r\n\r\nE COSTA PINTO COMERCIO ATACADISTA DE BRINDES E EMBALAGENS ME \r\n\r\n150886705\r\n\r\nE GRIGOLLI SOARES DISTRIBUIDORA SYSTERS CLEAN ME \r\n\r\n150888163\r\n\r\nE P DOS SANTOS COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n150866372\r\n\r\nE S DE FRIBURGO COMUNICACAO ATIVA LTDA ME \r\n\r\n150423934\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n150776462\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n150886950\r\n\r\nEIFFEL MOTOS COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n150354070\r\n\r\nEL SHADAY GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150846673\r\n\r\nELCIO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS ME \r\n\r\n150883315\r\n\r\nELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n150881185\r\n\r\nEMAC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n150714874\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS SUENOS E ILUSIONES LTDA ME \r\n\r\n150890575\r\n\r\nENERGIO BIOGAS S A \r\n\r\n150882718\r\n\r\nENF CARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n150887760\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL TERRA PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n150884257\r\n\r\nESMALTERIA ARTE DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n150705743\r\n\r\nESPACO ALECYR FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150753195\r\n\r\nESPACO CLAUDIA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n150887850\r\n\r\nESTRELA MARMORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150884672\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S/A \r\n\r\n150884710\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S/A \r\n\r\n150889933\r\n\r\nEV FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150885261\r\n\r\nF & F FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150889518\r\n\r\nF S B SILVA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL ELETRICO EIRELI ME ME \r\n\r\n144366460\r\n\r\nFAAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150887892\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150884770\r\n\r\nFABIO J SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150170700\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n150882009\r\n\r\nFAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150867875\r\n\r\nFANTASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n150753063\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA BRASILEIRA LTDA EPP \r\n\r\n150884478\r\n\r\nFARMACIA PARAISO DO IPE LTDA ME \r\n\r\n150777558\r\n\r\nFAZENDA GRAUNA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n150886047\r\n\r\nFBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n150874138\r\n\r\nFC AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n150884451\r\n\r\nFERREIRA MELLO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150880219\r\n\r\nFK CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n150884346\r\n\r\nFLB SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150887485\r\n\r\nFLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n150853220\r\n\r\nFLOR DA LUA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150868197\r\n\r\nFMANSUR DESIGN E COMPUTACAO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n150886497\r\n\r\nFORNERIA VICENZA DE CAMPO GRANDE LTDA ME ME \r\n\r\n150615965\r\n\r\nFRED ESPORTE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150857616\r\n\r\nFRIVAL SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n150887299\r\n\r\nGALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150850069\r\n\r\nGALPAO ESTUDIOS LTDA \r\n\r\n150890362\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n150890265\r\n\r\nGILMAR CUNHA HUGUENIN & CIA LTDA ME \r\n\r\n150883200\r\n\r\nGLAUCIA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA REFEICOES ME \r\n\r\n150884290\r\n\r\nGLOBALMIX COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150739338\r\n\r\nGOLDEN GREEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150798415\r\n\r\nGR GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150883862\r\n\r\nGRACA E LIMA DESIGN DE INTERIORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150867948\r\n\r\nGRAOS DO SUL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150793952\r\n\r\nGRP SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150717970\r\n\r\nH D BARROSO MOURAO DIAGNOSTICO POR IMAGEM ME \r\n\r\n150881746\r\n\r\nH G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA \r\n\r\n150795459\r\n\r\nH O DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150811837\r\n\r\nHARMONIA 1000 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n150649916\r\n\r\nHELIO HENRIQUE GOMES & CIA LTDA \r\n\r\n150829221\r\n\r\nHFONT EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n150854684\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n150854749\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n150888260\r\n\r\nHORTOART COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n150884532\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n150753047\r\n\r\nHOT LIPS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n150747950\r\n\r\nHOUSE HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150884311\r\n\r\nHSC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150871600\r\n\r\nHUMAITA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150635184\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ F SOUZA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n150282150\r\n\r\nHWR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n150889941\r\n\r\nI V BERNARDO LANCHONETE ME \r\n\r\n150880286\r\n\r\nICHIBAN JAPANESE FOOD RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150890958\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n150868022\r\n\r\nIEC INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n150618212\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n144259052\r\n\r\nIMOBILIARIA AEROPORTO LTDA \r\n\r\n150889267\r\n\r\nINDUSTRIA DE RADIADORES NOBRE LTDA EPP \r\n\r\n150889887\r\n\r\nINFINITUM PHARMA CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n150736002\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n150792360\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n150883480\r\n\r\nINOLOGY SERVICOS AVANCADOS EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n150750986\r\n\r\nINSTALADORA SUPREMA DE ITABORAI EIRELI EPP \r\n\r\n150686340\r\n\r\nINSTITUTO Z C K DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n150887973\r\n\r\nINVERSANA LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n150883072\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP \r\n\r\n150893159\r\n\r\nITABERABA TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n150851103\r\n\r\nITALIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150817681\r\n\r\nJ B FARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n150887493\r\n\r\nJ C DE SOUZA FREITAS MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n150881584\r\n\r\nJ C GALOSA SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150868200\r\n\r\nJ G DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150889313\r\n\r\nJ M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA EPP \r\n\r\n150827300\r\n\r\nJ MAIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n150886136\r\n\r\nJ MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150739559\r\n\r\nJ N ARAUJO JUNIOR MERCEARIA ME \r\n\r\n150653387\r\n\r\nJAB TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n150517041\r\n\r\nJACK SORVETERIA E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME ME \r\n\r\n150886683\r\n\r\nJC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150884117\r\n\r\nJGM & S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150873271\r\n\r\nJL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150882351\r\n\r\nJLB COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n150881029\r\n\r\nJLB CONTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150868359\r\n\r\nJOIA BASICA FRANCISCANA LTDA ME \r\n\r\n150883900\r\n\r\nJOMAR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150717288\r\n\r\nJOSY & WILL ESPACO VIP DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150868065\r\n\r\nJRA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150886853\r\n\r\nJS LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150868812\r\n\r\nJWL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n150889330\r\n\r\nK SABOR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150233167\r\n\r\nKADOM CHEMICALS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n150886195\r\n\r\nKESSHIN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150890494\r\n\r\nKHOURY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150871546\r\n\r\nL C DA SILVA ENROLAMENTOS ME \r\n\r\n150844689\r\n\r\nL M C COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n150836910\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n150615027\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n150872682\r\n\r\nLAGORIO INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150872747\r\n\r\nLAIS E LIVIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150663960\r\n\r\nLANDES AMBIENTAR MOVEIS LTDA \r\n\r\n150584830\r\n\r\nLATT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150884192\r\n\r\nLAYLA E JUNIOR DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n150871260\r\n\r\nLC DIAS ARQUITETURA ME \r\n\r\n150853041\r\n\r\nLC INFORMAL MODAS LTDA EPP \r\n\r\n150830890\r\n\r\nLE CHENIT CENTRO DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME ME \r\n\r\n150835108\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n150715862\r\n\r\nLHL RIO LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n150853343\r\n\r\nLIFT SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n150752750\r\n\r\nLIMP JA MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150890346\r\n\r\nLIONIBUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA \r\n\r\n150269641\r\n\r\nLIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144159031\r\n\r\nLL 001 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143627619\r\n\r\nLL 001 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150745443\r\n\r\nLL 001 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150835981\r\n\r\nLOJA IMPERIO FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150602391\r\n\r\nLS SOARES ENGENHARIA \r\n\r\n150883471\r\n\r\nLSI LOGISTICA E SERV ICOS INTELIGENTES OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n150888848\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n150888805\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA \r\n\r\n150890540\r\n\r\nLURIXS ARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n150880995\r\n\r\nLYNX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144134063\r\n\r\nM & B PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150791275\r\n\r\nM A BUSTILHO VICTORIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150662025\r\n\r\nM L R MENDES RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n150723229\r\n\r\nM M PAGUE MENOS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n150851812\r\n\r\nM PAIVA ELEUTERIO EDICOES JORNALISTICAS ME \r\n\r\n150871805\r\n\r\nM SOUZA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n150872810\r\n\r\nM.S.B. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n150884206\r\n\r\nMAGMA CERAMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150461828\r\n\r\nMARCIO A BARRETO REFEICOES ME \r\n\r\n150797370\r\n\r\nMARCO ANDRE SANTAMARIA UMANA ESCH ME \r\n\r\n150586442\r\n\r\nMARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150649940\r\n\r\nMARCOS A PEREIRA COMERCIO DE PARABOLICA ME \r\n\r\n150794096\r\n\r\nMAREJO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n150880006\r\n\r\nMARGARETH M DE S SILVA REFRIGERACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n150890680\r\n\r\nMARGIOV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150891210\r\n\r\nMARIA FUMACA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150811454\r\n\r\nMARIO J L DA SILVA BUTECO DI JORGE ME \r\n\r\n150685114\r\n\r\nMARLI BRASIL DA PENHA BOUTIQUE \r\n\r\n150791690\r\n\r\nMARRA ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n150746687\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150746717\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150746776\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150746806\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150746814\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150746830\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150870248\r\n\r\nMARTINS ANTONIO BICALETO FERREIRA ME \r\n\r\n150716834\r\n\r\nMDRJ 85 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150883161\r\n\r\nMECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n150868170\r\n\r\nMEDIK MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n144089750\r\n\r\nMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150867271\r\n\r\nMENDES JR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n150868383\r\n\r\nMENTALIZACAO POSITIVA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n150886357\r\n\r\nMEPLIS BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n150889437\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA RICAO LTDA ME \r\n\r\n150884214\r\n\r\nMERCEARIA REI DO FLORA LTDA ME \r\n\r\n150890311\r\n\r\nMERCY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150881657\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n150701535\r\n\r\nMG RESTAURANTES E BUFES LTDA ME \r\n\r\n150814690\r\n\r\nMGA PLANEJAMENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150462140\r\n\r\nMGI INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n150105916\r\n\r\nMICROLEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n150884389\r\n\r\nMIDAS M3 MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n150795947\r\n\r\nMIGTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150874065\r\n\r\nMILTON RYFER \r\n\r\n150756615\r\n\r\nMINERACAO GUANHAES LTDA \r\n\r\n150792786\r\n\r\nMIO MIO MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n150870493\r\n\r\nMJOLIVEIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150888120\r\n\r\nMJX CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150884087\r\n\r\nMLTG COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150851545\r\n\r\nMM CONSULTORIA E SEGURANCA DOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150533438\r\n\r\nMONGERAL AEGON ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150848110\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ME \r\n\r\n150890400\r\n\r\nMONROE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150889739\r\n\r\nMONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150846797\r\n\r\nMOTO MANIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150360029\r\n\r\nMUBLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150884001\r\n\r\nMULTIPLO DOIS COMERCIO DE FLORES E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n150882203\r\n\r\nMUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S A \r\n\r\n150814739\r\n\r\nNALVA OLIVEIRA SABINO DOS SANTOS ME \r\n\r\n150886772\r\n\r\nNAUTIQUE GERENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150883641\r\n\r\nNAVE PRODUCOES JORNALISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150650671\r\n\r\nNAVEGANTE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150891415\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n143493310\r\n\r\nNEALE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150889364\r\n\r\nNEW OFFICE PESQUISAS MERCADOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n150886659\r\n\r\nNMB FILHO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n150836066\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n150889666\r\n\r\nNOVA LAPA COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n150884400\r\n\r\nNOVA WMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150651953\r\n\r\nNUNES E SANTOS BAR E PISCINA DE PARQUE ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n150845960\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n150885016\r\n\r\nNYDJ COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150885032\r\n\r\nNYDJ COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150852495\r\n\r\nO C TINTAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150884974\r\n\r\nOCEANICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150870213\r\n\r\nODONTOFRIO DE ITAPERUNA COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150850174\r\n\r\nODONTOLOGIA MOURA ANDRIES LTDA ME \r\n\r\n150836678\r\n\r\nOFICINA FRANCINY LTDA ME \r\n\r\n150889453\r\n\r\nOFICINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150780168\r\n\r\nOMINIUM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150889674\r\n\r\nORION COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n150884540\r\n\r\nOTICA ALCANCE VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150756151\r\n\r\nP C B CAMARGO ME \r\n\r\n150449038\r\n\r\nP PARKING E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150887930\r\n\r\nPADARIA E CAFETERIA WEINER LTDA ME \r\n\r\n150867972\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DE VAZ LOBO LTDA ME \r\n\r\n150888350\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOA MASSA DE ITACURUCA LTDA ME \r\n\r\n150881843\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LAGEENSE LTDA ME \r\n\r\n150867247\r\n\r\nPALACIO DO BISCOITO DE BELFORD ROXO COMERCIO DE BISCOITO EIRELI EPP \r\n\r\n150884168\r\n\r\nPARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n150662076\r\n\r\nPAULO WAGNER LOPES MARINHO ME \r\n\r\n150868421\r\n\r\nPC NOT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150888597\r\n\r\nPEIXARIA DOS PROFETAS LTDA ME \r\n\r\n150849648\r\n\r\nPENSAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n150888090\r\n\r\nPEQUIM BOX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150868537\r\n\r\nPER LA CASA ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n150882971\r\n\r\nPERAZOLI ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n150891164\r\n\r\nPET SHOP E VETERINARIA DO BRED LTDA ME \r\n\r\n150881100\r\n\r\nPETRA D OR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150890621\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150755287\r\n\r\nPETROPOLIS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n150882092\r\n\r\nPETROPOLIS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n150890249\r\n\r\nPLASCARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150891326\r\n\r\nPMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150887655\r\n\r\nPNZ COMERCIAL OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n150835078\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n150811039\r\n\r\nPONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n150451113\r\n\r\nPORTA DA CIDADE INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n150854790\r\n\r\nPORTA DA CIDADE INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n150888309\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n150797338\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n150887388\r\n\r\nPOSTO TOP 7 LTDA \r\n\r\n150872739\r\n\r\nPOUSADA REPOUSO DO GUERREIRO LTDA ME \r\n\r\n150886829\r\n\r\nPRIGIMI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150886543\r\n\r\nPRIMEIRA OPCAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150834144\r\n\r\nPRODUTOS TARUMA LTDA \r\n\r\n150448945\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n150890281\r\n\r\nPROGRESSO REFORMADORA DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n150024096\r\n\r\nPRONTOLAB UNIVERSO COMERCIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n150891040\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n150891091\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n150756763\r\n\r\nQUALITY PLUS CONSULTORIA ENCOMENDAS E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n150882343\r\n\r\nQUATRO PASSOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150603746\r\n\r\nR C CURVELO ME \r\n\r\n150537891\r\n\r\nR K DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150830718\r\n\r\nR L S DESSAUNE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150884680\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150884613\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150884656\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150555890\r\n\r\nRD CENTRO RESTAURANTE E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150715510\r\n\r\nREAL DE RESENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150882742\r\n\r\nREDMAR SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n150835485\r\n\r\nREDSANTOS EIRELI ME \r\n\r\n150888902\r\n\r\nREFEICOES R A DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n150870949\r\n\r\nREI DAVI EMBALAGENS DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n150881320\r\n\r\nREINO ANTIGO SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n150890397\r\n\r\nRESTAURANTE PEDRO E VITORIA LTDA \r\n\r\n150716745\r\n\r\nRFI DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150883595\r\n\r\nRIDAN TELECOM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150886225\r\n\r\nRIOFEST EVENTOS E ENTRETENIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150889852\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n150883951\r\n\r\nRIOMAIS COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n150890648\r\n\r\nRNP COMPONENTES ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n150692862\r\n\r\nROBERTO FIGUEIREDO \r\n\r\n144217180\r\n\r\nRODRIGUES PESSOA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150777221\r\n\r\nROPETEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150884036\r\n\r\nROSA E RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n150818440\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n150797249\r\n\r\nROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150879849\r\n\r\nRRR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150715811\r\n\r\nRS CAMPOS MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150818807\r\n\r\nRWG REPARACAO E REVISAO LIMITADA \r\n\r\n150849877\r\n\r\nS A PALERMO SANTOS MATERIAL DE LIMPEZA ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n150780761\r\n\r\nS HELOISA DE SOUZA FERRAGENS ME \r\n\r\n150747780\r\n\r\nS O S MINIMARKET MERCADO LTDA ME \r\n\r\n150852800\r\n\r\nS PESSANHA COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n150849940\r\n\r\nS R DE MENDONCA SERVICOS ADVOCATICIOS ME \r\n\r\n150888945\r\n\r\nS S G TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA ME \r\n\r\n150889992\r\n\r\nSALAO TATY CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n150867999\r\n\r\nSAMAR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150755821\r\n\r\nSANCHES RESTAURANTE E GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n150889488\r\n\r\nSANDRA DUARTE AMORIM ME \r\n\r\n150754329\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n150882670\r\n\r\nSANTA CONSTANZA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150890079\r\n\r\nSANTA MATILDE ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n150890117\r\n\r\nSAPORITO GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150884079\r\n\r\nSENRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150857667\r\n\r\nSERGIO DIAS POLO ME \r\n\r\n150827202\r\n\r\nSERGIO GOULART ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI ME \r\n\r\n150884486\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA ASSESSORIA \r\n\r\n150889259\r\n\r\nSERTEX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150555873\r\n\r\nSHAKE TREM CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150889984\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n150631219\r\n\r\nSHOPING VIDA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS CAMA MESA BANHO LTDA \r\n\r\n150881312\r\n\r\nSIGMA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150705913\r\n\r\nSILVA TORRES ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150799225\r\n\r\nSILVEIRA PAIVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150879873\r\n\r\nSIMACLETO FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n150883960\r\n\r\nSIMONE ROSA DE MELO ME \r\n\r\n150851952\r\n\r\nSINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150685092\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA \r\n\r\n150889151\r\n\r\nSOFACODING SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n150851685\r\n\r\nSOLIDA COMERCIO ATACADISTA DE BRINDES E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150889542\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n150741731\r\n\r\nSTYLE BAGS MARCHESE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150884877\r\n\r\nSTYLUS CAR REVITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n150746083\r\n\r\nSURGITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n150872372\r\n\r\nSWEATY BODY COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150829574\r\n\r\nTACONY MODAS LTDA \r\n\r\n150567669\r\n\r\nTEC NORT 2002 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n090123131\r\n\r\nTEC NORT 2002 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n090123140\r\n\r\nTEC NORT 2002 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150871104\r\n\r\nTEC NORT 2002 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150882505\r\n\r\nTECHKIT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150889810\r\n\r\nTELELINK SMS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n150868413\r\n\r\nTEMPERO DA PRACA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150884060\r\n\r\nTEMPLO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150851570\r\n\r\nTERRA EVENTOS SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150881630\r\n\r\nTEXTREND COMERCIO DE ESTAMPAS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n150886586\r\n\r\nTHF SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150834721\r\n\r\nTHIAGO RODAS E PNEUS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n150852002\r\n\r\nTHIAMO MALHAS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n150870922\r\n\r\nTIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150890222\r\n\r\nTINO S SAMARA E GABI PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n150815166\r\n\r\nTOK FINAL ART & DESIGN LTDA \r\n\r\n150836449\r\n\r\nTOLEDO E CARVALHO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150868073\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150868103\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150883331\r\n\r\nTRANSPORTES BORGO S/A \r\n\r\n150867646\r\n\r\nTREND CAXIAS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150890184\r\n\r\nTREND HOUSE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150887353\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n150887507\r\n\r\nTRILHA DO CREPE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150890630\r\n\r\nTRIPLICE TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO LTDA \r\n\r\n150836996\r\n\r\nTRIUNFO INSTALACOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150811942\r\n\r\nTROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n150718357\r\n\r\nTROPICO BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n150881720\r\n\r\nTURTURRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150884095\r\n\r\nUBALDINO RESTAURANTE BAR E CAFE LTDA \r\n\r\n150885920\r\n\r\nUP SERVICOS DE ESMALTARIA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150851227\r\n\r\nV H ASSISTENCIA TECNICA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150661738\r\n\r\nV S PAES ASSIS ME \r\n\r\n150889755\r\n\r\nV W V INTERMEDIACOES DE EMPRESAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150889615\r\n\r\nVALERIA VIANNA ALVES RESTAURANTES ME \r\n\r\n150883927\r\n\r\nVANESSA M DE OLIVEIRA RESTAURANTE EPP \r\n\r\n150883340\r\n\r\nVCO & RCA INOVACOES EM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150811608\r\n\r\nVEM BRINCAR CASA DE FESTAS E SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n150829566\r\n\r\nVENIRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150583575\r\n\r\nVERA NILDA DE OLIVEIRA LAU ME \r\n\r\n150887167\r\n\r\nVIA BARRA RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n150815344\r\n\r\nVIANA OFF SHORE COMERCIO LTDA \r\n\r\n150687702\r\n\r\nVICTORS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150889216\r\n\r\nVILLAGE ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150667264\r\n\r\nVILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150618182\r\n\r\nVIP TEX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150889097\r\n\r\nVITORIA AMAZONICA 2005 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150889623\r\n\r\nVITORIA SHIP FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA EPP \r\n\r\n150883943\r\n\r\nVITORIA TRANSPORTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n150668554\r\n\r\nVIVAL COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n150828969\r\n\r\nVIVI OUTLET MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150664362\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA FITNESS ME \r\n\r\n150890044\r\n\r\nVSP CONSULTORIA ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n150880960\r\n\r\nW C MARTINS SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n150889321\r\n\r\nW DE JESUS DA SILVA COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n150872607\r\n\r\nW N AURY DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n150884753\r\n\r\nW R INSTALACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n150388730\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n150883668\r\n\r\nWEBFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n143985736\r\n\r\nWEBJA PROVEDOR DE INTERNET VIA RADIO LTDA ME \r\n\r\n150868014\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150868049\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150651147\r\n\r\nWEMPSO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150890591\r\n\r\nWJG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150872526\r\n\r\nWM BUZIOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150358741\r\n\r\nWR S TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n150890338\r\n\r\nWS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n150791224\r\n\r\nWY ASSESSORIA E PROJETOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n150890567\r\n\r\nXMARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n150887787\r\n\r\nZELLIG SERVICOS GRAFICOS & COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n150718047\r\n\r\nZR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1811553"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1811555": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1811555"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1811554": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150780621\r\n\r\n150793928\r\n\r\n150705514\r\n\r\n150795262\r\n\r\n150889160\r\n\r\n150672420\r\n\r\n150888414\r\n\r\n150738110\r\n\r\n150672357\r\n\r\n150517831\r\n\r\n150848005\r\n\r\n150853068\r\n\r\n150868642\r\n\r\n150889690\r\n\r\n150718454\r\n\r\n150884826\r\n\r\n150883129\r\n\r\n150523076\r\n\r\n150523041\r\n\r\n150870973\r\n\r\n150870736\r\n\r\n150059892\r\n\r\n150426453\r\n\r\n150884745\r\n\r\n150846150\r\n\r\n150846231\r\n\r\n150884931\r\n\r\n150884958\r\n\r\n150890672\r\n\r\n150851340\r\n\r\n150490704\r\n\r\n150415974\r\n\r\n150881932\r\n\r\n150832451\r\n\r\n150890060\r\n\r\n150780532\r\n\r\n150753071\r\n\r\n144237741\r\n\r\n150883811\r\n\r\n150873867\r\n\r\n150812310\r\n\r\n150888317\r\n\r\n150169299\r\n\r\n150744072\r\n\r\n150883250\r\n\r\n150868804\r\n\r\n150886578\r\n\r\n150881894\r\n\r\n150891180\r\n\r\n150879504\r\n\r\n150890800\r\n\r\n150704666\r\n\r\n144090279\r\n\r\n143861344\r\n\r\n150887671\r\n\r\n150887132\r\n\r\n150886527\r\n\r\n150449305\r\n\r\n150886799\r\n\r\n150890559\r\n\r\n150085680\r\n\r\n150882874\r\n\r\n150853459\r\n\r\n150881126\r\n\r\n150884940\r\n\r\n150889526\r\n\r\n150800436\r\n\r\n150889763\r\n\r\n150883021\r\n\r\n150871007\r\n\r\n150867913\r\n\r\n150797109\r\n\r\n150889194\r\n\r\n150882173\r\n\r\n150882696\r\n\r\n150831137\r\n\r\n150142170\r\n\r\n150888490\r\n\r\n150890508\r\n\r\n150693443\r\n\r\n150890168\r\n\r\n150883749\r\n\r\n150884273\r\n\r\n150252021\r\n\r\n150871856\r\n\r\n150871910\r\n\r\n150890320\r\n\r\n150888740\r\n\r\n150504101\r\n\r\n150504179\r\n\r\n150868405\r\n\r\n150142218\r\n\r\n150872291\r\n\r\n150884516\r\n\r\n150885059\r\n\r\n150873514\r\n\r\n150884559\r\n\r\n150888040\r\n\r\n150748949\r\n\r\n150749007\r\n\r\n150828063\r\n\r\n150490194\r\n\r\n150835582\r\n\r\n150889208\r\n\r\n150303769\r\n\r\n150521618\r\n\r\n150888503\r\n\r\n150887124\r\n\r\n150889240\r\n\r\n150887272\r\n\r\n150793146\r\n\r\n150884338\r\n\r\n150851260\r\n\r\n150464541\r\n\r\n150874103\r\n\r\n150891270\r\n\r\n150756666\r\n\r\n150886284\r\n\r\n150890702\r\n\r\n150890753\r\n\r\n150887361\r\n\r\n150816510\r\n\r\n150888422\r\n\r\n150868570\r\n\r\n150882939\r\n\r\n150870957\r\n\r\n150799780\r\n\r\n150848013\r\n\r\n150887965\r\n\r\n150891350\r\n\r\n150884966\r\n\r\n150830181\r\n\r\n150811853\r\n\r\n150411227\r\n\r\n150851081\r\n\r\n150884982\r\n\r\n150886365\r\n\r\n150888406\r\n\r\n150884362\r\n\r\n150871473\r\n\r\n150888678\r\n\r\n150887531\r\n\r\n150852070\r\n\r\n150885008\r\n\r\n150887728\r\n\r\n150889275\r\n\r\n150882394\r\n\r\n150889712\r\n\r\n150874197\r\n\r\n150889291\r\n\r\n150888325\r\n\r\n150870272\r\n\r\n150817592\r\n\r\n150884435\r\n\r\n150887183\r\n\r\n150883790\r\n\r\n150887248\r\n\r\n150505710\r\n\r\n150794584\r\n\r\n150738161\r\n\r\n143993950\r\n\r\n150890583\r\n\r\n150887159\r\n\r\n150889135\r\n\r\n150718012\r\n\r\n150883218\r\n\r\n150715552\r\n\r\n150883102\r\n\r\n150868278\r\n\r\n150890419\r\n\r\n150853432\r\n\r\n150548664\r\n\r\n150882181\r\n\r\n150521200\r\n\r\n150887779\r\n\r\n143779486\r\n\r\n143779443\r\n\r\n150664940\r\n\r\n144064227\r\n\r\n150550715\r\n\r\n150650884\r\n\r\n150886012\r\n\r\n150884419\r\n\r\n150881800\r\n\r\n144456060\r\n\r\n150887086\r\n\r\n150885806\r\n\r\n150885865\r\n\r\n150883803\r\n\r\n150873492\r\n\r\n150885881\r\n\r\n150868154\r\n\r\n150884664\r\n\r\n144045516\r\n\r\n150883064\r\n\r\n150888015\r\n\r\n150880294\r\n\r\n150884567\r\n\r\n150887175\r\n\r\n150890737\r\n\r\n150571968\r\n\r\n150847980\r\n\r\n150872267\r\n\r\n150798784\r\n\r\n150853211\r\n\r\n150707312\r\n\r\n150847807\r\n\r\n150803940\r\n\r\n150889569\r\n\r\n150458002\r\n\r\n150880936\r\n\r\n150647867\r\n\r\n150867840\r\n\r\n061001309\r\n\r\n150468296\r\n\r\n150472145\r\n\r\n150814941\r\n\r\n150887698\r\n\r\n150886616\r\n\r\n150798598\r\n\r\n150702400\r\n\r\n150882769\r\n\r\n150358784\r\n\r\n150890524\r\n\r\n150889801\r\n\r\n150886438\r\n\r\n150547552\r\n\r\n150415168\r\n\r\n150851758\r\n\r\n150515065\r\n\r\n150889917\r\n\r\n150631472\r\n\r\n150891261\r\n\r\n150885938\r\n\r\n150887515\r\n\r\n150887558\r\n\r\n150881576\r\n\r\n150881622\r\n\r\n150868219\r\n\r\n150870221\r\n\r\n150870191\r\n\r\n150882084\r\n\r\n150232012\r\n\r\n144474107\r\n\r\n150868448\r\n\r\n150851936\r\n\r\n150888066\r\n\r\n150883188\r\n\r\n150795556\r\n\r\n150813392\r\n\r\n144202840\r\n\r\n150879490\r\n\r\n150884796\r\n\r\n150887477\r\n\r\n150888546\r\n\r\n150869886\r\n\r\n150015470\r\n\r\n150751192\r\n\r\n150874545\r\n\r\n150887906\r\n\r\n150883757\r\n\r\n150880693\r\n\r\n150886306\r\n\r\n150495609\r\n\r\n150883536\r\n\r\n150858051\r\n\r\n150858060\r\n\r\n150858094\r\n\r\n150858108\r\n\r\n150858132\r\n\r\n150858167\r\n\r\n150665652\r\n\r\n150889100\r\n\r\n144239345\r\n\r\n150826621\r\n\r\n150883285\r\n\r\n150858027\r\n\r\n150870256\r\n\r\n150587880\r\n\r\n150868340\r\n\r\n150835434\r\n\r\n150532989\r\n\r\n150497164\r\n\r\n150829078\r\n\r\n150887400\r\n\r\n150874669\r\n\r\n150810717\r\n\r\n150884702\r\n\r\n150781512\r\n\r\n150882831\r\n\r\n150884184\r\n\r\n150888430\r\n\r\n150888341\r\n\r\n150873875\r\n\r\n143367358\r\n\r\n150851715\r\n\r\n150888643\r\n\r\n150883552\r\n\r\n150883846\r\n\r\n150835302\r\n\r\n150872330\r\n\r\n150887264\r\n\r\n150888058\r\n\r\n144252023\r\n\r\n150882220\r\n\r\n150890931\r\n\r\n150868081\r\n\r\n150888988\r\n\r\n150890605\r\n\r\n150890532\r\n\r\n150883870\r\n\r\n150882467\r\n\r\nId: 1811554"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}