{
    "2015-10-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1896151": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183396.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BELTIS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato decorrente do lote 01 do Pregão Eletrônico n.º 008/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de solução de service desk e suporte técnico em informática de primeiro nível, para atendimento aos órgãos de execução e administrativos em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo o reajuste do valor inicialmente pactuado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, §8º, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO (Custo da Mão de Obra e Horas Extras): R$ 88.116,03. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, com término em 10/01/2016.\r\n\r\nDATA: 10.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00274961.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Emígdio Fraga, n.º 91, térreo, Centro, Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.580,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com início em 03/10/2015.\r\n\r\nDATA: 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1896151"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1896152": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 09 de outubro de 2015, a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 857, 3º andar, sala 302, Vilar dos Teles, São João de Meriti, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1896152"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1895567": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 65ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 1º de outubro.\r\n\r\nAo primeiro dia de outubro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 64ª sessão, de 29 de setembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 1, 6 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente), aniversariante nesta data, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Propôs moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Sami Jorge Haddad Abdulmacih, o que foi aprovado pelo Plenário. E saudou o Procurador Henrique Cunha de Lima, representante do Ministério Público Especial nesta sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1173 processos: 231 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 105 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 651 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 91 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 95 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa continuou o julgamento dos Processos TCE nos 212526-5/2013 (consulta da Câmara Municipal de Duque de Caxias), com voto pela diligência interna; 201065-8/2011 (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da FMS-Niterói), com voto pelo conhecimento, provimento e comunicação; e 204352-6/2014 (consulta da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Pro cessos TCE nos 208563-9/2011, 107852-2/2013, 109903-1/2013, 217443-8/2011, 104719-7/2010, 202102-9/2011, 112702-8/2013, 106235-0/2009, 113839-7/2006, 105302-5/2014 e 105082-7/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 200400-1/2014 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto; e 113250-9/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária da Cedae), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, recepção como recurso de reconsideração, não conhecimento e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, por estar presidindo, adiou o julgamento do processo até o início de seu relato. Durante o relato do Processo TCE no 225672-9/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura Municipal de Valença), para atender à exigência de quórum, por estarem impedidos os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman, suspendeu-se o julgamento do processo até o relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 225672-9/2011, 113043-9/2014, 100382-9/2000, 106503-0/2010, 106522-9/2008, 218772-0/2014, 230113-8/2010, 214623-9/2011, 227672-6/2009, 110823-6/2014, 222192-8/2011, 213442-4/2010, 216973-7/2008, 111982-1/2012, 114793-1/2013, 115502-6/2009, 105712-6/2010, 112892-3/2010, 106033-1/2013, 228883-2/2008, 105362-5/2014, 107853-5/2009, 201212-1/2010, 237463-3/2008, 200452-6/2010, 204233-0/2012 e 111123-6/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228376-4/2014 (contrato da Prefeitura de São Fidélis), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação, sagrando-se vencedor o revisor. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 118502-6/2012, 108172-6/2009, 206253-5/2009, 116773-2/2008, 109123-0/2008, 105772-9/2008 e 213263-1/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 204119-9/2009, 204125-8/2009, 204130-3/2009, 204133-5/2009, 204137-1/2009, 204141-2/2009, 204142-6/2009, 204146-2/2009, 204151-7/2009, 204156-7/2009, 204158-5/2009, 204161-2/2009, 204167-6/2009, 204172-1/2009, 204175-3/2009, 204178-5/2009, 204181-2/2009, 204184-4/2009, 204186-2/2009, 204190-3/2009, 204191-7/2009, 204194-9/2009 e 204220-4/2009 (contratações por prazo determinado e termo aditivo da Prefeitura de Sumidouro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman esclareceu, durante o relato do Processo TCE no 208953-4/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/2014 da Prefeitura de São Fidélis), com voto pela ciência e remessa, que o processo fora encaminhado pelo Consórcio Público Noroeste Fluminense, formado por diversos municípios, tendo por objeto a outorga por meio de concessão da prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, decorrentes da operação e manutenção do Centro de Tratamento e de Destinação Final de Resíduos Sólidos de São Fidélis (CTDR São Fidélis), pelo prazo de vinte anos e valor estimado de R$ 112.262.402,40, com realização adiada sine die; prosseguiu, dando ciência ao Plenário de que a Prefeitura de Natividade respondera e, dessa forma, entendendo satisfatória a justificativa apresentada, aguardava o atendimento da decisão por parte do Presidente e Vice-Presidente do Consórcio, bem como a resposta dos demais municípios listados no item II de fls. 1.225 do seu voto; e, observando que alguns municípios já tinham respondido, ressaltou que o grande questionamento era saber se ainda haveria interesse em dar continuidade ao certame, uma vez que a liderança do consórcio vinha sofrendo modificações, o que poderia gerar desinteresse na continuidade da licitação nessa modelagem. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, foram reincluídos os Processos TCE nos 225672-9/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Valença), da pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela diligência interna, aprovado com o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 113250-9/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária da Cedae), devolvido pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco com voto-revisor, pelo conhecimento, não provimento, comunicação, recepção como recurso de reconsideração, não conhecimento e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação, recepção como recurso de reconsideração, não conhecimento e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. A seguir, votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 210517-4/2015 (prestação de contas de governo municipal de São Pedro da Aldeia - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE no 105522-4/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/10/2015 11:22:39 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n262119-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111093-5/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n262659-5/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n104391-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115151-5/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102456-4/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106159-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n233374-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n101821-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103025-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n108524-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113600-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117239-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n233454-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n120411-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205461-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205751-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228976-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n100329-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200074-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n214751-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n116431-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215306-4/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n221958-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221959-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232669-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232673-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233815-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233971-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n235515-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104719-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105456-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105663-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FIA - FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n204493-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204975-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n205039-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n205640-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206272-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n207374-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n104338-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104519-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104521-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104999-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105137-0/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105190-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n236929-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n204511-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204747-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n232677-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201967-2/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n212850-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n213069-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236937-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n208530-0/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n103708-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112578-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105031-0/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117110-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103702-0/86\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n263021-9/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107290-2/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n250041-2/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n261941-9/03\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107006-6/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n204869-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204871-1/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n101194-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114894-4/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102071-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204653-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227293-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n104279-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n242526-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n101551-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105779-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111951-2/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206726-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236401-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112249-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112693-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n205691-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n211181-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212031-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n229754-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229756-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230059-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232621-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232631-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232686-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235485-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n235519-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n100536-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101091-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n105645-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204483-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204999-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205079-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n206259-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n103711-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104331-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104992-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105007-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105183-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105189-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n230044-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\n251289-9/04\r\n\r\nPENSÃO/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206198-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n232618-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223406-3/07\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n232887-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n261009-7/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204737-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n201677-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n105409-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112039-8/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104571-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100391-7/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108628-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n261599-8/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n261528-2/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262112-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234329-4/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214293-9/07\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n100636-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n303921-6/09\r\n\r\nPENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115089-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216491-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233446-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n244656-0/10\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244745-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102267-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228616-6/11\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n100431-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n207831-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214259-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221334-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228129-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n240339-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212010-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n232280-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n237939-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n237941-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n102165-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104689-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104843-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104919-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105279-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n202226-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204739-8/14\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216417-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n205377-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205401-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n205451-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n206209-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n206261-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n103709-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104089-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104312-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104339-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104341-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104393-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104399-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105181-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105185-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105192-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205391-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201697-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n222755-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n235005-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n236927-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n261671-2/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207682-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n215882-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n104051-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109177-4/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104439-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103329-1/15\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112437-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n221302-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n234130-6/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n231660-7/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n261421-7/02\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214953-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n227718-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101299-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101711-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104959-2/08\r\n\r\nPENSÃO/ IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n113771-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223776-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n111030-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101756-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106559-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117580-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n233450-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n133489-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201460-2/11\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216330-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100816-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203799-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n222415-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n236531-0/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106824-8/13\r\n\r\nPENSÃO/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109874-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112712-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n205493-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205559-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n212992-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232617-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232629-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232671-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n232740-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236950-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n237979-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n238015-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105929-9/14\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201672-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204615-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n206269-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n103849-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103851-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104311-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104361-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104700-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105182-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215869-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206213-8/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\n250867-7/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n206288-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223200-7/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n230177-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n231608-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n102508-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105407-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105408-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106248-4/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105179-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n237985-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220759-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n119738-4/12\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131767-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105648-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104909-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n237997-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n231809-3/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n262249-2/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222152-7/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n261323-9/02\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261595-6/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n251293-0/04\r\n\r\nPENSÃO/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210553-5/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n108671-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110279-0/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219045-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n103066-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n238651-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n100635-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107526-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105649-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109100-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n239824-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n123249-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115087-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211190-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n231612-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n240186-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113891-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117121-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201529-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204201-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\n212351-8/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n221905-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n232672-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n234010-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n236140-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238095-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105665-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FIA - FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n201682-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204494-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204617-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n205385-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n103869-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103893-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104309-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104310-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104313-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104321-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104741-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105158-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n229713-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n232661-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201678-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204808-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n232678-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n225298-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n240958-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224787-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n104969-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104851-1/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n105891-8/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106304-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n127879-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200259-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200890-2/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200920-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201699-3/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201962-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206581-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207491-1/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208989-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210813-6/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214133-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214399-8/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214775-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215189-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216078-4/12\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217633-3/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n219692-5/11\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221723-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n223513-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n224171-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225291-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226589-2/07\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227969-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239192-0/08\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243078-9/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n269133-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n270183-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100837-2/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105282-2/85\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108183-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113212-0/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200495-8/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200913-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201495-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201773-7/11\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203590-5/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207012-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210111-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212361-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214135-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214259-2/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214767-9/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215523-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216292-2/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n217521-5/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\n221179-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222949-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223093-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224621-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n225567-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227668-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229722-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232202-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n270587-1/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103955-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106151-3/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110992-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112293-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200456-8/13\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n200649-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200909-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201512-9/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202231-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206589-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207813-9/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n212393-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214130-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214193-2/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214972-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215547-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220444-6/08\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n222421-4/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n223697-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223712-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225433-5/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n226262-5/10\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n230283-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237313-5/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n245178-5/10\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n266097-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n278871-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103893-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106301-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n108871-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200110-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200615-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200891-5/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n200893-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201701-2/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206384-7/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206869-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210773-9/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n211182-5/03\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n214155-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214329-3/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214811-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215899-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217399-4/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n219352-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221719-3/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222158-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223321-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224149-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226226-4/08\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\n227458-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228190-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240317-5/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n240870-3/08\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n268099-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n270173-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104432-1/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200112-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200153-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200659-6/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200903-5/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200922-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206569-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207361-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211461-6/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214132-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214249-7/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214891-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215202-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220731-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223050-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224569-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224907-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n229891-3/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230389-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n250369-0/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n267197-9/15\r\n\r\nCONSULTA/ CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\n270657-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n278905-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-8/2013 (03/1410582/09) - Interessado: ENAURA ALVES FONTES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-5/2014 (E-26/7/6623/2013) - Interessado: TITOSE KOSAKA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101165-7/2014 (E-03/11203698/2012) - Interessado: VERA ALICE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-9/2013 (2074/12) - Interessado: MARCIA FERNANDES CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-2/2014 (E-03/11005203/2009) - Interessado: MARIA CÉLIA FERNANDES LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-4/2002 (09/52519/00) - Interessado: ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-0/1999 (1918/96) - Interessado: MAIER CHIL SZTAJNBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-0/2015 - Interessado: CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO, cargo de Técnico Universitário - superior/biólogo UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-8/2008 (6161/07) - Interessado: ROSA MARIA LOPES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-8/2014 (2011/73085) - Interessado: DEBORA SILVA SOUZA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-3/2009 (08/221152/08) - Interessado: ANDRE LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-6/2008 (21/900318/07) - Interessado: EUSTÁQUIO CIRINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-7/2008 (21/965170/06) - Interessado: CARLOS RODRIGUES CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-9/2014 (E-18/2/55/2014) - Interessado: JOEL MOREIRA PALERMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-7/2010 (09/0204291106/04) - Interessado: NUNO JOSÉ DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-0/2012 (21/925008/11) - Interessado: ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-7/2014 (E-27/378/11160/2012) - Interessado: SERGIO BRAGA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-5/2014 (E-08/0199/51155/2007) - Interessado: DANIEL ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-5/2014 (E-01/301763/2012) - Interessado: NEUSA BARBOSA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-1/2014 (E-01/052/000429/2014) - Interessado: SÔNIA REGINA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-5/2014 (E-26/007/6598/2013) - Interessado: JOYCE DO VALLE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-3/2015 - Interessado: TAUÊ ARÊAS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-4/2009 (08/221661/07) - Interessado: MARCOS DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-6/2010 (9720/07) - Interessado: LELIA IRIS DE ABREU MALTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-9/2008 (01/601681/06) - Interessado: EDSON TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105845-7/2014 (2012-0204618) - Interessado: TEREZINHA DEL CASTANHEL COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-9/2014 (121110/2011) - Interessado: SILVIO BARBOSA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-2/2014 (231585/2012) - Interessado: MONICA CORREA MEYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-5/2014 (2013-235776) - Interessado: WANDERLEY DE CARVALHO REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-1/2013 (E-26/007/1162/2013) - Interessado: MARILIA SANDRA LEMOS PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-3/2013 (E01/302048/2012) - Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-3/2009 (10479/08) - Interessado: MARIA CRISTINA VIANNA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-6/2010 (08/221473/09) - Interessado: JANDERCI DOS SANTOS MAGALHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-0/2009 (01/600509/05) - Interessado: ALEXANDRE PASSOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-2/2014 (2013/58663) - Interessado: CRISTINA MARIA NOGUEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-7/2012 (03/1310193/11) - Interessado: MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-1/2014 (2013/0068979) - Interessado: ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-5/2014 (E-09/088/612/2013) - Interessado: SEVERINO JOSÉ SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107145-7/2013 (E-01/601.716/04) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-9/2011 (197946/09) - Interessado: MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-0/2008 (18/400458/08) - Interessado: MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-8/2013 (E-01/0041095/2013) - Interessado: EDSON COSTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-5/2009 (08/220012/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO MORAIS DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-7/2013 (E-11/00177/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108657-1/2010 (2944/08) - Interessado: ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-0/2006 (9038/05) - Interessado: BRANCA REGINA C SANTOS S RISCADO TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-4/2006 (8395/05) - Interessado: NAIR DA FONSECA DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-0/2008 (20/10728/08) - Interessado: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-4/1993 (04/53392/93) - Interessado: JOSÉ MARCIO FALCÃO BATALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-9/2013 (E-03/10202645/12) - Interessado: ELISA MARIA CARVALHO CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-5/2011 (4164/11) - Interessado: GILBERTA ACSELRAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-6/2008 (08/223474/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-1/2012 (21/979039/11) - Interessado: EDISON DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-3/2009 (01/306288/07) - Interessados: ROBERTO CASANOVA DORESTE FREITAS, NATHALIA GOMES CASANOVA DORESTE, GABRIEL GOMES CASANOVA DORESTE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-2/2009 (01/704627/07) - Interessado: MARIETA GOMES RABELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-8/2013 (E-12/662437/2011) - Interessado: ELPIDIO BURGOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-3/2010 (08/220377/10) - Interessado: TEREZA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113247-9/2010 (08/221125/10) - Interessado: LUCIMAR MENDES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-9/2008 - Interessados: ANDRÉAS PETER CRISTIAN HANSCHKE, ELVIRA CÉSAR GUEDES DE MOURA, ELIZABETH GOMES BRANDÃO HOROCHOVSKI, CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113631-2/2014, 101375-6/2015, 101603-1/2015, 101644-5/2015, 101867-9/2015 - Interessados:\r\n\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROC. UERJ\r\n\r\nPort\r\n\r\nAno\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCARGO/PERFIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n101.375-6/15\r\n\r\n2456/2010\r\n\r\n1286\r\n\r\n2014\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nMédico\r\n\r\n131.656-6/11\r\n\r\n3\r\n\r\n101.603-1/15\r\n\r\n10115/10\r\n\r\n1094\r\n\r\n2014\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nMédico\r\n\r\n102.726-0/12\r\n\r\n3\r\n\r\n101.644-5/15\r\n\r\n6136/11\r\n\r\n330\r\n\r\n2013\r\n\r\nEDMAR ELIAS ZIDAN\r\n\r\nMédico\r\n\r\n105.230-2/12\r\n\r\n2\r\n\r\n343\r\n\r\n2013\r\n\r\nMARIA PAULA SANTOS LIMA\r\n\r\n339\r\n\r\n2013\r\n\r\nCRISLEY DA SILVA GUENIN\r\n\r\n443\r\n\r\n2013\r\n\r\nTHAYS GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n101.867-9/15\r\n\r\n3830/2010\r\n\r\n86\r\n\r\n2013\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANTA MARIA C AYRES\r\n\r\nMédico\r\n\r\n105.249-3/12\r\n\r\n3\r\n\r\n363\r\n\r\n2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ASSUNÇÃO MARTINS\r\n\r\n427\r\n\r\n2013\r\n\r\nLEONARDO ALBERTO SARDOU DE OLIVEIRA\r\n\r\n435\r\n\r\n2013\r\n\r\nMOHAMED CHOURY KAMAR\r\n\r\n499\r\n\r\n2013\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n138\r\n\r\n2014\r\n\r\nFELIPE CARVALHO VICTER\r\n\r\n1339\r\n\r\n2014\r\n\r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER\r\n\r\n18\r\n\r\n2015\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-7/2006 (100762/06) - Interessado: ROSELEA ROCHA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-4/2007 (21/936002/07) - Interessado: BARTOLOMEU TOMAZ CANTUARIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114072-5/2013 (E-07/00212368/2013) - Interessado: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114793-1/2013 (2010-013274) - Interessado: MARIA INES DE ARAÚJO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115296-3/2006 (01/602072/05) - Interessado: ZAIEL SALES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-3/2009 (12/304929/09) - Interessado: LINA MARIA RODRIGUES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-6/2009 (01/600706/05) - Interessado: ROSANE MARIA ROCHA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116748-7/2008 (01/601316/06) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117297-2/2010 (03/2210847/09) - Interessado: LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117864-7/2013 (E-07/002/14525/2013) - Interessado: JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118189-0/2012 (03/5552/11) - Interessado: ALCELI FONSECA DO SACRAMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118246-2/2011 (01/308196/10) - Interessado: MARIA HILDA DOS REIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119089-3/2013 (E-01/301179/2012) - Interessado: JOÃO KIFFER NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119336-2/2012 (09/20141702/09) - Interessado: NELI RANGEL MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121461-1/2013 (E-01/302161/2008) - Interessado: MARLENE DE SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122865-8/2013 (E-01/22/21/2013) - Interessado: REGINA MARIA APARECIDA DE SOUZA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122903-6/2013 (E-01/020/165/2013) - Interessado: ADALGISA MARIA TOSTES BASTOS DE B.PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129148-3/2011 (08/221321/11) - Interessado: KATIA CRISTINA REIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131215-8/2011 (08/220188/10) - Interessado: AURELINA AMBROSIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131724-9/2011 (01/300653/09) - Interessado: FRANCISCA BERGMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-5/2014 (117/2013) - Interessado: MARTA MARIA ARAÚJO MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-6/2013 (21530/11) - Interessado: KATIA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-2/2013 (472/12) - Interessado: HELENICE VASCONCELLOS AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200452-6/2010 (5106/06) - Interessado: TEREZA CRISTINA WAGNER MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-2/2010 (200/13337/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CALDAS MONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-4/2012 (1441/09) - Interessado: MARIA HELENA DONALD DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-4/2014 (011/2013) - Interessado: ROSIANE NOBREGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-2/2011 (017/10) - Interessado: DEMI MILATO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201012-5/2013 (016/11) - Interessado: PAULO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-8/2011 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-1/2010 (10837/09) - Interessado: HELENO ROBERTO ALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-5/2010 (310;001862/09) - Interessado: LEILA FERNANDES DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-2/2010 (1054/09) - Interessado: GERALDO MAGELA RISPOLI DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-5/2011 (8131/10) - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-9/2011 (9981/2009) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-5/2014 (00311/2013) - Interessado: JANIR CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-7/2014 (00073/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-6/2012 - Interessado: CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-9/2012 (38873/11) - Interessado: KARLA ROCHA GALVÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-6/2010 (07/09) - Interessado: CARMEM LÉA GOMES DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-5/2006 - Interessado: DERLEI LUÍS MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-0/2012 (15/013/07) - Interessado: PENHA DUARTE PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-0/2012 (017/12) - Interessado: MAURÍCIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-0/2007 (10382/06) - Interessado: GILBERTO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-0/2009 (8267/08) - Interessado: VILMA MELLO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-2/2007 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-9/2012 (203/11) - Interessado: EDNA MARIA LIMA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-5/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-2/2010 - Interessado: VALTER CHAVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-6/2012 (186/12) - Interessado: LYGIA MARIA HANNICKEL WAYAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-7/2010 - Interessado: LEONARDO BARBOSA ANESIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-9/2010 - Interessado: LEONARDO BARBOSA ANESIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-6/2013 (19309/10) - Interessado: NAIRLENE SILVA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-2/2004 (16188/01) - Interessado: ORLANDO FRANCISCO DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-3/2013 (657/11) - Interessado: SYLVIO BARBOZA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-0/2004 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-2/2014 (128/2013) - Interessado: MARIA REGINA DIOGO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-4/2015 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-1/2009 (070009/09) - Interessado: NILCE FIGUEIRA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213442-4/2010 (338/09) - Interessado: WANDERLEI PRADO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-0/2010 - Interessado: WALMY DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-4/2010 - Interessado: WILLIANS ANTONIO H. V. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-9/2010 - Interessado: ANA CARLA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-3/2010 - Interessado: CLAUDIA DE JESUS DA GUARDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-5/2010 - Interessado: RODRIGO ALVES FONA E FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-2/2010 - Interessado: MARTHA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214095-4/2010 - Interessado: MARTHA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-8/2010 - Interessado: MARIA ELIVONIA FERRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-2/2010 - Interessado: EDIVALDO GUSTAVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-6/2010 - Interessado: PAULO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-9/2010 - Interessado: SUELEM DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-3/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO LIMA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-7/2010 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA GIL BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-1/2010 - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-9/2010 - Interessado: LENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-3/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-5/2010 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DE M P NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-5/2010 - Interessado: FERNANDA LAPA DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-4/2010 - Interessado: MARCIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-3/2010 - Interessado: MILTON FELIPE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-1/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA COELHO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-1/2011 (1471/10) - Interessado: MARIA DO CARMO DA CUNHA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-3/2011 (8345/09) - Interessado: JELMA BARROS DE ARAÚJO VILLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-5/2012 (834/11) - Interessado: MARIA TEREZA MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-4/2012 (3115/11) - Interessado: PAULO ANDRE CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-0/2011 (414/11) - Interessado: ELZA FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-9/2011 (12819/05) - Interessado: MARIA FRUTUOSA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-8/2010 - Interessado: MARINA MIDORI EDAMATU DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-3/2010 - Interessado: BETINA SCHUCK FELD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-7/2010 - Interessado: CRISTIANE FRAZÃO R. P. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-1/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-4/2010 - Interessado: POLIANE ASIS GUEDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-8/2010 - Interessado: HELENA MARIA BEZERRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-2/2010 - Interessado: FLAVIA ROTA ROSSI MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-6/2010 - Interessado: ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-0/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA NORDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-4/2010 - Interessado: AUREA DA CONCEIÇÃO MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216676-8/2010 - Interessado: JULIANA BERTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-6/2010 - Interessado: JULIO LIMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-0/2010 - Interessado: JULIO LIMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-3/2010 - Interessado: JULIANA BERTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-9/2010 - Interessado: ELOA SILVA DE OLIVEIRA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-2/2010 - Interessado: CICERA CÉLIA CALIXTO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216916-6/2010 - Interessado: ADRIANO SABINO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-8/2010 - Interessado: ERALDO SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216921-1/2010 - Interessado: DIONATAN HILARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-9/2010 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-2/2010 - Interessado: ANA LUIZA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-6/2010 - Interessado: ELAINE DA COSTA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-3/2010 - Interessado: LEILA VIANA ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-5/2010 - Interessado: IRENE CRISPIM NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-9/2010 - Interessado: THEREZA C. C. LUCAS D. RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-7/2008 (525/07) - Interessado: CARLOS MARTINS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-1/2010 - Interessado: JOSÉ PASCHOAL DE O. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-5/2010 - Interessado: JOSÉ PASCHOAL DE O. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-6/2010 - Interessado: EZEQUIEL DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-0/2010 - Interessado: ADRIANO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-1/2009 (088/09) - Interessado: JULIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-8/2011 (299/11) - Interessado: ANGELA MARIA SOUZA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-5/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-8/2012 (310/397/12) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-6/2011 (0987/08) - Interessado: AVELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-3/2013 (00261/2011) - Interessado: GEVERCI MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-1/2010 - Interessado: TIAGO JULIO BONFADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-4/2007 (3768/07) - Interessado: FLAVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-0/2010 - Interessado: NILZA CARLOS DIAS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-4/2009 (465/09) - Interessado: GERALDINA AMÉLIA MACHADO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-7/2009 - Interessado: GILDA DA COSTA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-6/2010 (60586/04) - Interessado: EDGARD FREITAS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-2/2008 (1112/92) - Interessado: ETELVINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-6/2009 (20464/09) - Interessado: LEDA REGINA VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-3/2010 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-9/2010 - Interessado: DENISE LUGO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-0/1999 (14074/97) - Interessado: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-3/2011 - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-3/2006 (7063/06) - Interessado: NILTON CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-2/2015 (8194/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRE O. AGOSTINHO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-5/2011 (659/09) - Interessado: JOSÉ ALCEU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-3/2011 (153/11) - Interessado: ERALDO JOSÉ DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-5/2013 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Segurança\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRAFAEL LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPortaria 220/2012\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nDANIEL CESARIO DA SILVA\r\n\r\nPortaria 254/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nVANDERSON BELCHIOR BATALHA\r\n\r\nPortaria 722/2013\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nCargo: Cuidador\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANGELICA QUEIROZ RAIBOLT\r\n\r\nPortaria 582/2013\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nPortaria 712/2013\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nCargo: Guarda Ambiental\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA HENRIQUES \r\n\r\nPortaria 597/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA ROCHA GIL\r\n\r\nPortaria 257/2014\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nCAROLINE GOULART DE SOUZA\r\n\r\nPortaria 258/2014\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-4/2007 (274/07) - Interessado: ALFREDO JORGE DA SILVA NETTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-8/2010 - Interessado: NEUZA DO ESPÍRITO SANTO EMRICH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-3/2008 (4465/05) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-9/2010 - Interessado: CARMEN SUZANA GOMES VIEIRA MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237939-9/2010 - Interessado: ANA BEATRIZ FERNANDES DOS REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237943-0/2010 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO BILLET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-3/2010 - Interessado: MARCELE DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-4/2013 (662/13) - Interessado: ANA MARISY MELLO FRANCO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-2/2010 (11437/10) - Interessado: MARIA RÉS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239287-8/2010 (852/08) - Interessado: WANDER TEIXEIRA LEITE FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240120-3/2010 (07/007/10) - Interessado: JANE TEIXEIRA CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240492-8/2012 (8486/12) - Interessado: REJANE FERREIRA CHIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240726-6/2008 (1213/06) - Interessado: LUCILA MARIA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242730-8/2010 (1465/07) - Interessado: ILMA DA COSTA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244395-8/2010 - Interessado: LIDIA CRISTINA DE MOURA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244396-2/2010 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE CARVALHO MONTE MOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244397-6/2010 - Interessado: CELESTE RODRIGUES SERODIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244399-4/2010 - Interessado: CAMILA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244400-9/2010 - Interessado: LEILA LUZIA BATISTA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270889-6/2001 (20002021/00) - Interessado: NILO PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100196-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104639-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105949-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109670-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111399-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113352-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114897-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115204-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116391-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116770-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116773-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118283-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118502-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119399-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119536-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209725-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210924-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-0/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-8/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-8/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-2/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-4/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227542-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227645-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227660-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227690-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236720-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238957-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238962-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238963-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238974-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238980-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238983-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239417-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239419-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239420-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239423-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239430-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239449-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239451-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239454-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239455-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239459-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240971-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260270-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267588-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268271-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270177-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270596-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270867-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271538-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272915-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273350-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273973-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273987-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274075-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274088-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274242-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274245-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274249-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274253-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274256-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274546-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274592-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274643-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274884-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274905-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275229-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275298-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275299-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275374-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275607-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275641-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276050-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276194-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276196-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276197-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276247-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276258-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276321-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276338-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276484-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276949-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277080-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277219-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277565-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277720-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278685-5/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/10/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LIMA DE ABREU\r\n\r\n110823-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n209670-7/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n215490-7/2011\r\n\r\nSessão: 01/10/2015\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n224840-0/2007\r\n\r\nId: 1895567"
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                    "1895568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1470/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 224.840-0/07\r\n\r\n2 -ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 -ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 -ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Macaé no período de 13/08/07 a 31/08/07 com o objetivo de apurar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título e a observância aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o cumprimento de algumas decisões plenárias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Fernando Martins Antunes, então Presidente da Câmara Municipal de Macaé, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam:\r\n\r\na) abusivo número de servidores comissionados existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo no momento atual, em afronta ao especificado no artigo 37, inciso V, da CF/88 (Capítulo III, Seção 3.1 do relatório inicial do corpo instrutivo);\r\n\r\nb) emprego de servidores comissionados em funções díspares das de direção, chefia e assessoramento, configurando flagrante desvio de finalidade, e inobservância do artigo 37, inciso V, da CF/88 (Capítulo III, Seção 3.1, Subseção 3.1.1 do relatório inicial do corpo instrutivo);\r\n\r\nc) majoração da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Macaé por intermédio das Resoluções nº 1.838/2005, 1.843/2006 e 1.851/2007, em contrariedade ao artigo 51, inciso IV, da CF/88 (Capítulo III, Seção 3.1, Subseção 3.1.2 do relatório inicial do corpo instrutivo);\r\n\r\nd) admissão irregular de mão de obra terceirizada nos exercícios de 2005/2007, contratos com as empresas Litec Comércio e Serviços Técnicos Ltda. e Cezar e Toledo Informática Ltda. para a execução de trabalhos de assessoria contábil, em afronta à verdadeira prestação de serviços (capítulo iii, seção 3.1, subseção 3.1.3 do relatório inicial do corpo instrutivo);\r\n\r\ne) contabilização da despesa decorrente dos ajustes de terceirização implementados durante sua gestão em rubrica inadequada ao preconizado no artigo 18, §1º, da Lei Complementar nº 101/2000, não informando os valores despendidos, via de consequência, nos Relatórios de Gestão Fiscal e Prestações de Contas de Administração Financeira (Capítulo III, Seção 3.1, Subseção 3.1.3 do relatório inicial do corpo instrutivo);\r\n\r\nf) não existência da documentação adstrita aos artigos 16, incisos I e II, e 17, §§, da LRF, em face do aumento da despesa com pessoal decorrente das Resoluções nº 1.838/2005, 1.843/2006 e 1.851/2007, que concederam reajustes de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento), 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento) e 3,46% (três vírgula quarenta e seis por cento), respectivamente, ao funcionalismo (Capítulo IV, Seção 4.1 do relatório inicial do corpo instrutivo).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.491,65 equivalentes, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Martins Antunes, então Presidente da Câmara Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 65/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/10/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1895568"
                    ],
                    "1895961": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/09/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n274315-4/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n42393/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n272495-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n42391/2015\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n223017-7/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n41164/2015\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n273455-3/2015\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n42373/2015\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\nId: 1895961"
                    ],
                    "1895665": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 413/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.374-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM e LUIZ RAYMUNDO DA SILVA por intermédio de seu procurador LUIZ FLAVIO DE ARAÚJO OSWALD OAB-RJ 139.632, contra decisão proferida na sessão de 09.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.657-5/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS por intermédio de seu procurador RAPHAEL BARRETO BASTOS OAB-RJ 196.301, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.035-8/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO FERREIRA DA SILVA NETO, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.871-4/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO, contra decisão proferida na sessão de 18.04.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.823-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 09.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.443-8/2010 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, contra decisão proferida na sessão de 18.03.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.215-1/2008 - PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE PAULO MAGDALENO FILHO, contra decisão proferida na sessão de 02.03.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.482-3/2011 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 11.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.704-1/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 05.05.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.752-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS por intermédio de seu procurador RAPHAEL BARRETO BASTOS OAB-RJ 196.301 e ARTHUR PEÇANHA DE AGUIAR, contra decisão proferida na sessão de 31.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.253-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por REGINALDO FERREIRA DUTRA, contra decisão proferida na sessão de 27.08.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 122.408-6/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 122.568-2/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a ISAURA SETENTA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.223-1/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.010-8/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a ASSOC MORADORES AMIGOS JACARÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.604-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ/Imputação de Débito ao ESPÓLIO DE PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.937-3/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a WANDERSON CARDOSO DE BRITO e REGINALDO MENDES LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.267-7/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DOS CRÔNICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO - ACRETERJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.343-0/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE VALENÇA/Imputação de Débito a CLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.358-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a LIGA SAOJOANENSE DE DESPORTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.044-3/2000 - CONTRATO/DE OBRAS/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Imputação de Débito a GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.962-1/2001 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nId: 1895665"
                    ],
                    "1895853": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 414/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.745-3/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 16/10/2015\r\n\r\nId: 1895853"
                    ],
                    "1895854": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 415/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.127-5/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Revisão interposto por ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.605-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG/Imputação de Débito a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nId: 1895854"
                    ],
                    "1895919": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 416/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.359-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ OAB-RJ 126.191 , contra decisão proferida na sessão de 30.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.860-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PANISSET por intermédio de seus procuradores: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO OAB-RJ 74.365, RENATA DOS SANTOS QUEIROZ OAB-RJ 87.607, GILBERTO RIBEIRO EVANGELISTA JUNIOR OAB-RJ 180.099 e MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644, contra decisão proferida na sessão de 04.06.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.683-4/2011 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 16.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.653-0/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Embargos de Declaração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, contra decisão proferida na sessão de 16.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.618-0/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU, contra decisão proferida na sessão de 08.04.2014.\r\n\r\nId: 1895919"
                    ],
                    "1895951": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 417/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.488-2/2014 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por SIRLEY GOMES HENRIQUES, contra decisão proferida na sessão de 03.02.2015.\r\n\r\nId: 1895951"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1896067": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.101 - Nomeia FANNY REGINA DA SILVA MAIA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Fatima Cristina de Moura Lourenço, matr. 02/2630/0-3, com validade a contar de 01.10.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.102 - Nomeia GIOVANNI DE OLIVEIRA SICILIANO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2852/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Michelle Silva do Nascimento, matr. 02/4374/0-1, e exonera , a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.10.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.103 - Nomeia MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, matr. 02/4374/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Giovanni de Oliveira Siciliano, matr. 02/2852/0-1, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 2, com validade a contar de 01.10.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.104 - Exonera ROBERTO CHAVES, matr. 02/4471/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inacio Brazão, GC 6, com validade a contar de 01.10.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.105 - Nomeia SEBASTIÃO LIMA DAS NEVES FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inacio Brazão, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Chaves, matr. 02/4471/0-9, com validade a contar de 01.10.2015.\r\n\r\nId: 1896067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1896071": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.619-8/2014 - Acirema Maria Ribeiro dos Santos, matr. 02/2368/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.649-3/2014 - Jaime Augusto Santos da Silva, matr. 02/2890/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.01.2015, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.2013-0/2015 - Maria Luiza Chagas Brandão de Melo, matr. 02/3163/0-3; proc. TCE nº 302.251-7/2015 - Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.09.2015, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.174-3/2015 - Eduardo dos Santos Guimarães, matr. 02/3663/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.216-3/1998 - Marcio Henrique Rodriguez Catten, matr. 02/2926/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.374-5/2015 - Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matr. 02/4346/0-6. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2014, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.324-0/2015 - Themistocles Willis da Silva, matr. 02/2336/0-3; proc. TCE nº 302.368-6/2015 - Rafael Silva Leite, matr. 02/4370/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1896071"
                    ],
                    "1896058": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.150-0/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 44.827,32 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), para executar serviços de manutenções preventiva e corretiva em 03 (três) elevadores de fabricação THYSSENKRUPP, instalados nos prédios do TCE-RJ, sendo 01 (um) com capacidade de 24 (vinte e quatro) passageiros no prédio da Praça da República nº 70 e 02 (dois) elevadores com capacidade de 08 (oito) passageiros no prédio da Praça da República nº 54 e 56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante, durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1896058"
                    ],
                    "1896059": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.398-1/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda EPP, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.690,00 (dois mil, seiscentos e noventa reais), para a inscrição de 01 (uma) servidora no curso “e-SOCIAL - TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES”, a ser realizado no período de 15 a 16 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 067/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão, Matr. nº 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1896059"
                    ],
                    "1896060": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.482-8/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do NEW ROADS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), para a inscrição de 01 (um) servidor no curso “Execução e Fiscalização de Obras de Pavimentação”, a ser realizado no período de 09 a 10 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 0076/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zilbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1896060"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1896068": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.577-9/2015 - Maria Lucia da Silveira, matr. 02/1744/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.10.2015.\r\n\r\nId: 1896068"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1896065": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 1º/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.999-7/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 35/2015 -registro de preços para aquisição de scanners de produção pelo TCE-RJ, à empresa HIGH DIGITAL STORAGE SERVIÇOS LTDA.-ME, com o valor total registrado de R$ 111.726,00 (cento e onze mil setecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1896065"
                            ],
                            "1896069": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 1º/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.214-2/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 44/2015 - registro de preços para aquisição de materiais de higiene, copa e utensílios para o TCE-RJ, às empresas: 1) TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA.-ME, no item 16, com o valor total registrado de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos); 2) THIAGO CARDOSO DE CASTRO - ME, nos itens 1, 4, 10 e, 12, com o valor total registrado de R$ 20.967,50 (vinte mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); 3) LDM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-EPP, no item 13, com o valor total registrado de R$ 1.872,80 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); 4) DREAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME nos itens 5, 9, 11 e 15, com o valor total registrado de R$ 7.313,00 (sete mil trezentos e treze reais); 5) LIMP MED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS ORTOPEDICOS LTDA.-ME, nos itens 8, 18 e 19, com o valor total registrado de R$ 1.756,40 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos); 6) ADRIANA DA SILVA MENEZES 13369428784, no item 6, com o valor total registrado de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Não houve vencedores para os itens 2, 3, 7, 14, 17 e 20.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1896069"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1896153": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 159 de 2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 138,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 07 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis, na forma do disposto no § 6º do Art. 30, da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ c/c a Lei nº 1579/52.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 127 de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 139,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 153 de 2015, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 140,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma, à Defensora Pública, Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1896153"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1896154": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 964/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, FUNDAÇÃO GOL DE LETRA, COM DOMICÍLIO A RUA CARLOS SEIDI 1141, BAIRRO CAJU- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada de Utilidade Pública ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL UNDAÇÃO GOL DE LETRA, COM DOMICÍLIO A RUA CARLOS SEIDI 1141, BAIRRO CAJU - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação Gol de Letra é uma empresa sem fins lucrativos da sociedade civil instituída em 1998 pelos tetra campeões mundiais de futebol Raí de Oliveira e Leonardo Nascimento de Araújo, que desenvolve e dissemina práticas e saberes educativos para aproximadamente 1.000 crianças, adolescentes e jovens em um contexto de proteção social em São Paulo e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nReconhecida pela UNESCO como modelo mundial no apoio às crianças em situação de vulnerabilidade social[1] , a Instituição tem como missão \"contribuir para a formação educacional e cultural de crianças e jovens para que possam atuar com autonomia na transformação de suas realidades\".\r\n\r\nPropostas:\r\n\r\nA proposta educacional da Fundação Gol de Letra fundamenta-se na proteção integral à criança e ao adolescente (lei nº 8.069), estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), focando no direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ampara a importância do trabalho socioeducativo ao prescrever, como diretriz e meta, a Educação Integral.\r\n\r\nA proposta de ação social possui referência na Política Nacional de Assistência Social, na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no Programa Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pressupõem a centralidade na família e a importância do caráter socioassistencial das ações que têm como objetivo o desenvolvimento de contextos de proteção social familiar, escolar e comunitário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É obrigatória a divulgação, por clínicas e hospitais em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro das informações profissionais e curriculares de médicos que exercem atividades nesses locais, com vistas à sua identificação pelos pacientes.\r\n\r\nArt. 2°. As informações deverão ser afixadas em local visível, baseada na tecnologia QR Code, ou divulgadas por aplicativo próprio da instituição, para que o paciente, por meio do celular, possa realizar a consulta sobre os dados do médico, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\nI - foto do médico;\r\n\r\nII - nome completo;\r\n\r\nIII - número do CRM;\r\n\r\nIV - situação funcional do médico;\r\n\r\nV - especialidade do médico;\r\n\r\nVI - informações sobre residência, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados;\r\n\r\nParágrafo único. As informações disponibilizadas deverão ser as mesmas divulgadas para página da internet do Conselho Regional de Medicina, podendo ser acrescentada qualquer outra que a clínica ou hospital considere necessária.\r\n\r\nArt. 3°. O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator multa, no valor de 1.000 UFIRs.\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO uso de smartphones mudou a forma como nos relacionamos e nos comunicamos. Quando falamos em prestação de serviços, hoje, podemos consultar, praticamente, qualquer informação na internet pelo telefone. \r\n\r\nNesse sentido, busco com esta proposta, permitir que pacientes de clínicas e hospitais e seus familiares possam consultar informações básicas sobre o médico que realiza ou realizará o atendimento ou algum procedimento, por meio de um aplicativo próprio da clínica ou do hospital, ou por meio de um QR Code gerado gratuitamente na internet, impresso e afixado em local de fácil acesso para consulta. Com isso, o paciente poderá saber se aquele médico é especialista na área, tem residência ou não; e se está capacitado e em situação regular com o Conselho Regional, por exemplo. \r\n\r\nNesse sentido, vale ressaltar que alguns planos de saúde já disponibilizam parte dessas informações. A ideia é garantir que essas informações sejam divulgadas, amplamente, nos locais onde são prestados os serviços de saúde e que o paciente tenha a faculdade de consultar ou não informações do médico. Outra questão é evitar a fraude e permitir que o paciente saiba que aquele médico que o atendeu é o mesmo que o prescreveu medicamentos, por exemplo.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos nobres pares para que possamos aprovar o presente Projeto de Lei, para dar mais transparência e, assim, segurança aos pacientes das redes públicas e privadas sobre os médicos que trabalham nesses locais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 966/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 1.345, DE 1988, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1° da Lei n° 1.345, de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°. Fica criado o Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, que tem como finalidade a modernização, o reequipamento da Polícia Civil e o apoio aos policiais civis.”\r\n\r\nArt. 2°. Altera os incisos V e VII e acrescenta o inciso IX ao art. 2° da Lei n° 1.345, de 1988, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°. .........................................................................................................\r\n\r\nV - da alienação, na forma da Lei, de bens patrimoniais afetos à Polícia Civil, quando considerados inservíveis, bem como aqueles mantidos sob a responsabilidade da Polícia Civil ou da Polícia Judiciária esgotadas as diligências sem a identificação do proprietário e quando não houver vinculação ou não seja necessária a nenhum procedimento investigatório por prazo não inferior a doze meses;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - de auxílios, subvenções, doações procedentes de pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - juros bancários de seus depósitos ou aplicações financeiras.”\r\n\r\nArt. 3°. Altera o Art. 4° da Lei n° 1.345, de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4°. Compete à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro gerir os recursos do FUNESPOL, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - receber as doações de que trata o inciso VII do art. 2°, desta Lei;\r\n\r\nII - alocar recursos para o atendimento de demandas específicas das unidades integrantes da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - executar todos os atos de gestão financeira e orçamentária do FUNESPOL;\r\n\r\nIV- desempenhar os demais atos necessários ao fiel cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Fica ressalvada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Estado para promover a inscrição da dívida ativa do Estado, bem como proceder à sua cobrança judicial e extrajudicial.”\r\n\r\nArt. 4°. Altera o Art. 7° da Lei n° 1.345, de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7°. A regulamentação e a definição das diretrizes básicas da gestão do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL compete ao Chefe da Polícia Civil.”\r\n\r\nArt. 5°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL foi criado para permitir a complementação de recursos destinados à Polícia Civil, especificamente, para reequipar a corporação de acordo com as políticas de segurança pública.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo adequar a legislação que criou o FUNESPOL, acrescentando como receita os juros bancários de seus depósitos ou aplicações financeiras e atualizando a redação dos incisos V e VII do art. 2° da Lei n° 1.345, de 1988, para estipular prazo de doze meses, para alienações de bens mantidos sob a responsabilidade da Polícia Civil, desde que esgotadas as diligências sem a identificação do proprietário e quando não houver vinculação ou não seja necessária a nenhum procedimento investigatório.\r\n\r\nA proposta também pretende não deixar dúvidas de que compete à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro gerir os recursos do FUNESPOL, a fim de atender as demandas específicas das unidades integrantes do órgão.\r\n\r\nPor essa razão, peço apoio aos nobres Pares para aprovarmos o presente Projeto de Lei e, desta forma, garantir recursos complementares para modernização da Polícia Civil do Estado do Ripo de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2015\r\n\r\nQUE CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Programa de Preservação, Revitalização, Tombamento e Desapropriação dos Campos de Futebol de Várzea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Preservação, Revitalização, Tombamento e Desapropriação dos Campos de Futebol de Várzea, têm por objetivo promoção de projetos com vistas à identificação, descrição e mapeamento de campos de várzea em comunidades carentes, com valor histórico e cultural para a prática do futebol no Estado do Rio de Janeiro, observada as seguintes ações:\r\n\r\nI - Tombamento: ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. (Art. 216 da CRFB);\r\n\r\nII - Preservação: ação de se conservar o que já existe, e procurar levar o que está se conservando o mais próximo da realidade, e impedir que se destrua;\r\n\r\nIII - Revitalização: manutenção do espaço mais as devidas melhorias necessárias, tais como: construção de vestiários e arquibancadas, implantação de telas de proteção e iluminação, entre outras;\r\n\r\nIV - Desapropriação: procedimento pelo qual o Poder Público, fundada na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização (Art. 5, XXIV CRFB).\r\n\r\nArt. 3º. Fica vedada a desapropriação para fins de edificação, bem como a construção de novas edificações no mesmo perímetro dos campos de futebol de várzea.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de desapropriação para fins de utilidade e interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, na forma da legislação em vigor, a cessão de outra área pública, na mesma região, para realocação do campo de futebol de várzea objeto do ato de desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º. Para execução do programa previsto nesta lei, será criada a Comissão Gestora formada por membros do Poder Executivo Estadual e Municipal, Federação Carioca de Futebol, associação de moradores e representantes dos clubes de futebol amador, de acordo com o decreto regulamentador.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo Esta regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo criar mecanismos que venham a preservar a cultura e a história dos poucos espaços de socialização, que ainda restam em nosso estado que são os campos de futebol de várzea.\r\n\r\nÉ fato que esses campos são locais de convivência sadia, e que muitos jovens encontram no futebol a alegria que as vezes a vida lhe cobra, que quem pratica esportes, comumente deixa de lado drogas e tantos outros mecanismos sedutores da sociedade.\r\n\r\nHoje, vemos que, quanto mais oportunidades nós dermos aos jovens, maiores as chances de se tornarem adultos comprometidos com a sociedade.\r\n\r\nPor isso, tamanho interesse em manter estes campos de várzea, para que, cada vez mais, de uma forma ou de outra, ajudem estes jovens a crescerem como cidadãos de bem.\r\n\r\nAdemais, os campos de futebol de várzea foram à gênese de diversos craques. Portanto, sua manutenção deve continuar servindo de incentivo e exemplo a outras centenas de jovens.\r\n\r\nNo mesmo contexto, os campos de várzea fazem parte da cultura de nosso estado. Gerações passadas tiveram a oportunidade de acompanhar a grande quantidade de campos de várzea que possuíam os municípios, uma realidade bem distante da de hoje, restando-nos apenas preservar os que ainda restam e manter viva essa cultura.\r\n\r\nAlém do mais, é cada vez mais difícil encontrarmos áreas livres dentro dos municípios para implantação de campos de futebol, o que faz com que valorizemos ainda mais estes espaços.\r\n\r\nPor fim, vale destacar que o patrimônio histórico, segundo Rodrigues, \"é uma vertente particular da ação desenvolvida pelo Poder Público para a instituição da memória social.\" (Marly Rodrigues, 1996), e atualmente o patrimônio tem se estendido a todos os lugares ou atividades culturais levados a cabo por grupos sociais, como Terreiros de Candomblé, Vilas Operárias, e até mesmo Campos de Futebol de Várzea.\r\n\r\nAnte o exposto, conto com o apoio de meus nobres colegas na aprovação deste projeto, que considero de alta relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 968/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO DISPONÍVEL EM ESTOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É vedado ao fornecedor comercializar produto que não possui em estoque, sem comprovadamente informar ao consumidor.\r\n\r\n§1º O consumidor deverá ser informado antes da celebração da compra do produto.\r\n\r\n§ 2º O fornecedor não poderá entregar produto de origem diversa daquela oferecida ao consumidor final.\r\n\r\nArt. 2º O fornecedor que não atender o previsto nesta Lei incorrerá na pena de multa de 30% sobre o valor do produto, sem prejuízo das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor- Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVender um produto que não tem em estoque configura publicidade enganosa. O consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com irresponsabilidade da empresa. Trata-se de prática comum, seja no comércio tradicional, quanto no on-line. Muitas vezes, por má-fé, os varejistas se utilizam de tal expediente no intuito de atrair o cliente para a loja com propagandas enganosas sobre os preços baixos dos produtos em tese ofertados.\r\n\r\nAo anunciar a venda de determinado produto, a empresa deve especificar o número de itens na loja. Assim que estes acabarem devem retirar os anúncios e informar os clientes da falta deles em estoque. No entanto, quando do momento da compra, lojista informa a indisponibilidade de estoque e passa a oferecer produtos “similares” a preços mais elevados. De forma análoga, há casos em que se verifica a realização da transação, mas não a entrega do produto, frustrando as expectativas do cliente.\r\n\r\nA prática contraria um dos direitos básicos do consumidor, dispostos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):\r\n\r\n“Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.”\r\n\r\nConforme o exposto, é uma prática lesiva e de má fé com o consumidor, onde são constatados, de forma reiterada, diversas reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor. Dessa forma, é assertivo e conveniente criar maiores limites à conduta acima mencionada mediante o estabelecimento de punições mais severas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969/2015\r\n\r\nDISPÕE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA O CONSUMIDOR, AO DETERMINAR A INCLUSÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO PRODUTO NO SEU RESPECTIVO CÓDIGO DE BARRAS, UTILIZADO NA SUA IDENTIFICAÇÃO NAS GÔNDOLAS E NOS CAIXAS DE PAGAMENTO NOS ESTABELECIEMNTOS COMERCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de mercados, hipermercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares de varejo ou atacado, nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, sua data de validade para consumo, sempre que for o caso, suas características e código de identificação.\r\n\r\nArt. 2º - As informações inseridas no código de barras dos produtos - preço e data de validade - devem ser visualizadas pelos consumidores nas caixas registradoras, antes do pagamento.\r\n\r\nParágrafo único: A caixa registradora deverá alertar o consumidor e bloquear a venda do produto com data de validade vencida.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser possível aos consumidores consultar a data de validade dos produtos nos equipamentos de leitura ótica fornecidos pelos estabelecimentos para consulta de preço, os quais deverão estar localizados na área de vendas, com fácil acesso.\r\n\r\nArt. 4º - Os produtos que não têm código de barras não estão sujeitos ao cumprimento das determinações desta lei.\r\n\r\nArt. 5º- O descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor-Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor 120 (centro e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma pesquisa realizada em novembro, com 105 estabelecimentos, revelou que 56% deles receberam reclamações de consumidores por venderem produtos com prazo de validade vencido. O dono de um estabelecimento flagrado pode ser multado - em valores variáveis de acordo com a quantidade de produtos e a legislação municipal - e pode pegar até 5 anos de prisão.\r\n\r\nTemos lido algumas notícias nos jornais, com indesejável frequência, que o consumidor brasileiro vem sendo frequentemente lesado, ao conviver com a falta de informação clara relativa aos prazos de vencimento de produtos adquiridos em supermercados, farmácias, grandes lojas de departamentos e similares, sendo frequentemente levado a adquirir produtos que já estão com validade vencida ou com data muito próxima de expirar sua validade para consumo.\r\n\r\nÉ a correção, a clareza, a precisão, a ostensividade e a legibilidade da informação à disposição daqueles que frequentam as lojas. A legislação definiu três modalidades básicas de precificação, direta ou impressa na própria embalagem, código referencial e código de barras. O código referencial é uma modalidade de precificação que a relação dos códigos e seus respectivos preços estejam visualmente unidos e próximos aos produtos a que se referem, imediatamente perceptíveis ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento de sua parte. O código de barras é a modalidade de precificação que será admitida mediante efetiva informação ao consumidor, acrescidas do oferecimento de terminais de consulta de preços na área de venda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS NOS CINEMAS, ANTES DAS SESSÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida a exibição de filmes publicitários antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio de Janeiro, sendo só permitida a exibição de trailer referente à indústria cinematográfica, tais como pré-estréias, lançamentos e programação de filmes.\r\n\r\nArt. 2º- As multas e penalidades pelo descumprimento da presente Lei serão aplicadas conforme a Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cinema é reconhecido como um dos principais meios de entretenimento, frequentado por um grande público, incluindo crianças e adolescentes, que a indústria da publicidade utiliza para divulgar produtos e serviços.\r\n\r\nOcorre que esse tempo de propaganda torna-se cansativo para quem está aguardando o filme principal iniciar. Entre publicidade e trailer da indústria cinematográfica, às vezes transcorre mais de 30 (trinta) minutos, deixando o público impaciente e irritado pelo início do filme que pagou para ver.\r\n\r\nEntendemos que a divulgação nos cinemas dessas mensagens é mais um espaço de comunicação a ser utilizado, mas a defesa do interesse do consumidor deve prevalecer.\r\n\r\nSensível a essa causa peço aos nobres colegas que apóie o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 971/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO APLIQUEM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS DESTINADOS A COMPRA DE ALIMENTOS, DEVERÃO SER UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU DE ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputadas ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo, ficam autorizadas a aplicarem 30% (trinta por cento) dos recursos destinados a compra de alimentos, deverão ser utilizados na aquisição direta de produtos da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais ou de organizações de agricultores familiares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos desta Lei:\r\n\r\nI - Garantir renda aos agricultores familiares;\r\n\r\nII - incentivar a formação de associações e cooperativas;\r\n\r\nIII - fortalecer a agricultura familiar;\r\n\r\nIV - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;\r\n\r\nV - garantir o repasse a outros programas públicos do Governo;\r\n\r\nVI - fomentar o mercado e o desenvolvimento do setor;\r\n\r\nVII - garantir alimentação saudável nos hospitais públicos, merenda escolar, asilos, creches e outras entidades mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nVIII - promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo alimentação à regiões com risco de insegurança alimentar.\r\n\r\nArt. 3º - Para atendimento à população em situação de insegurança alimentar, será consultado o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Rio de Janeiro - CONSEA - RJ.\r\n\r\nArt. 4º - A Administração Pública Estadual Direta e Indireta fará as compras por meio de Chamada Pública, dispensada a Licitação.\r\n\r\nParágrafo único - Chamada Pública é o procedimento Administrativo voltado à seleção da melhor proposta para aquisição de produtos de beneficiários fornecedores e organizações fornecedoras.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputadas ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que submetemos a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo determinar que a Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo apliquem 30% (trinta por cento) dos recursos destinados a compra de alimentos, na aquisição direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar. O projeto está em sintonia com as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO - do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009.\r\n\r\nPretendemos que o Governo reconheça, estruture e amplie o acesso ao mercado pelos agricultores familiares, utilizando o poder de compra da Administração Pública para fomentar o mercado e com isso promover o desenvolvimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. Assim, o presente projeto se espelha em um conjunto de políticas do Governo Federal. O Estado deve incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, além de tornar essa produção mais organizada e moderna.\r\n\r\nPortanto, o Poder Público torna-se um canal de comercialização para impulsionar a agricultura familiar e mais uma oportunidade para escoar a produção, além de remunerar de forma justa esse agricultores. Assim, visamos criar um instrumento para o fomento da agricultura familiar, reforçando as estratégias de segurança alimentar e com inclusão social, pois o Estado, com políticas adequadas, proporcionará o apoio necessário aos produtores e evitará migração de futuras gerações para a Capital. Também acreditamos que com isso, o Estado contribuirá para o desenvolvimento local e regional, além de promover a saúde tanto de agricultores como de consumidores.\r\n\r\nPor todo o exposto, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto para que possamos dar nossa contribuição para prestigiarmos e valorizar as famílias do campo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 972/2015\r\n\r\nINSTITUI A AMPLIAÇÃO DO SEGURO DPVAT PARA SINISTROS DE AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída a ampliação das coberturas do seguro DPVAT para veículos automotores que sofram acidentes durante roubos, furtos, perseguições policiais, enquanto agentes ou não.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos automotores de que trata o caput do projeto são carros roubados ou furtados, que tenham sido usados por criminosos, alem daqueles que sofram danos provenientes de desordem pública ou atingidos durante fugas.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos automotores de que trata o caput do projeto só poderão usufruir do beneficio desta lei se o proprietário do veículo estiver quite com o IPVA.\r\n\r\n§ 3º - Estando o IPVA do proprietário do veículo automotor parcelado, o prêmio do seguro de que trata a lei não poderá ser pago se a 1ª parcela deste imposto não estiver quitada.\r\n\r\n§ 4º - Os veículos automotores que queiram requerer o beneficio deverão apresentar o Registro de Ocorrência do sinistro, com especificação detalhada deste registro.\r\n\r\nArt.º 2 - O seguro será pago com receita suplementada originalmente do DPVAT, estabelecendo-se 15% do total de recebimentos que são administrados pela seguradora do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.\r\n\r\nArt.3º- A Líder DPVAT, gerenciadora dos recursos, deverá enviar ao local seu perito investigador, que seguindo os procedimentos pertinentes fará a avaliação do sinistro.\r\n\r\n§ 1º - Fica a seguradora LIDER DPVAT, obrigada a informar quais os documentos e critérios que devem ser apresentados para a obtenção do beneficio.\r\n\r\n§ 2º - A classificação que determina o valor do seguro a ser pago deverá seguir os critérios já existentes e praticados pela LÍDER DPVAT.\r\n\r\n§ 3º - Havendo dúvidas sobre os procedimentos especificados no paragrafo 2º, inclua-se o critério de valor da franquia de cada modelo de veículo automotor já adotado consensualmente pelas seguradoras privadas.\r\n\r\n§ 4ºI - Os veículos que possuam seguro privado poderão tambem obter o beneficio, no que diz respeito a cobertura da franquia, observados os limites desta lei.\r\n\r\n§ 5º - Os veículos que já possuírem seguro privado, terão direito a cobertura da franquia já estabelecido.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO DPVAT, por definição, é um \"seguro de caráter social que indeniza vitimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece cobertura para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS)\". Neste ponto, criamos uma outra vertente com este projeto: a instituição de mais uma categoria, que na verdade, acreditamos, complementa a função social do seguro DPVAT, ampliando-a. Então vejamos: em todo estado, como temos visto nos órgãos de imprensa tem crescido a criminalidade. Os roubos de carros são frequentes e recorrentes. O proprietário do veículo, após o roubo/furto, não tem a menor ideia do destino de seu veículo. Temos constatado que estes veículos, na maioria das vezes, antes de serem resgatados, quando acontece, já participaram de roubos e perseguições, e quando recuperados, o cidadão acaba por arcar com todo o dano material do veículo, alem de suportar o dano moral do ilícito. Neste sentido, nossa percepção é de que estes eventos são institucionais, entendendo-se que a segurança da população é dever do Estado, e que neste caso não foi cumprido, no recorte da realidade que apresentamos.\r\n\r\nA criação desta lei produz, ainda, um enorme efeito social que é a minimização dos processos judiciais contra o Estado, diminuindo o prejuízo do poder executivo e do contribuinte, que já pagou sua taxas e impostos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam os postos de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro obrigados, a fixarem avisos proibitivos sobre pessoas no interior do veículo enquanto houver o abastecimento de gás natural veícular - GNV, abrangidos na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Ficam os postos de abastecimento obrigados a criarem área para isolamento, onde configure maior distância possível para a proteção do público.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao dispositivo na presente Lei acarretará em multa de 500 (quinhentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Gás Natural Veicular (GNV), conhecido como combustível do futuro, é uma mistura de hidrocarbonetos leves que, à temperatura ambiente e pressão atmosférica, permanece no estado gasoso. É constituído predominantemente por metano (CH4) com teor mínimo em torno de 87%.\r\n\r\nA queima do GNV é mais lenta que a da gasolina e isso faz com que haja uma demora na queima da mistura ar/GNV, comparado ao tempo da mistura ar/gasolina. Isso requer um adiantamento na ignição para compensar. Nesse caso são usados \"variadores de ponto da ignição\" que forneceria uma fagulha antes do que normalmente acontecia, dando mais tempo para o GNV queimar. Desse modo tornando mais econômico a utilização desse combustível, e tornando-o popular, pois a economia com a utilização do GNV pode chega a 66%, sendo indicado para usuários que rodam acima de mil quilômetros por mês, devido ao custo da transformação do veículo.\r\n\r\nEntretanto, se por um lado existe o fator economia, por outro, existe pontos negativos na utilização desse combustível, pois ele requer uma atenção maior, como vistoria para observar se não há vazamentos entre outros, porém muitos cidadãos não o fazem, em que acaba por assumir o risco de explosão.\r\n\r\nEste Projeto de Lei, portanto visa fazer com que os postos de abastecimentos, que comercializem esse tipo de combustíveis procedam com segurança, para resguardarem a vida humana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2015\r\n\r\nDETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados RENATO COZZOLINO, TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Turismo; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhadas deverão dispor de, no mínimo, 3% (três por cento) de suas unidades habitacionais - UH para utilização por pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida, nos termos do inciso I, do art. 32, da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\n§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput que possuam menos de 20 (vinte) unidades habitacionais deverão possuir, no mínimo, 01 (um) de seus leitos com as adaptações para a hospedagem desse público específico.\r\n\r\n§ 2º As adaptações previstas no parágrafo anterior deverão permitir o máximo de mobilidade ao usuário, em especial o espaço do banheiro, sendo dotado de todos os requisitos de segurança apropriados para as pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida, observadas as exigências fixadas pela a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - NBR 9050-2015.\r\n\r\n§ 3º Os estabelecimentos construídos antes da vigência desta Lei deverão, em caso de reforma, ampliação e modernização física, implanta as modificações em atendimento ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 4º Os estabelecimentos que venham a ser instalados em sítios históricos ficam submetidos à legislação federal específica no que diz respeito à obrigação prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Os hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, quando dispuserem de sítio eletrônico, deverão nele informar acerca da existência das unidades habitacionais destinadas às pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação de infração;\r\n\r\nII - multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do empreendimento, as circunstâncias da infração e do número de reincidências.\r\n\r\nParágrafo único. A multa prevista neste artigo será atualizada, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados RENATO COZZOLINO, TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de determinar que os hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhadas deverão dispor de, no mínimo, 3% (três por cento) de suas unidades habitacionais - UH para utilização por pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida, nos termos do inciso I, do art. 32, da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nPROGRAMA DE ACESSIBILIDADE HOTELEIRA\r\n\r\nAcessibilidade Arquitetônica\r\n\r\nNesta etapa toda a estrutura física do meio de hospedagem é avaliada, procurando seguir os princípios do Desenho Universal, com ambientes utilizáveis por todas as pessoas, no limite do possível, sem a necessidade de desenho especializado, com pouco ou nenhum custo. Será verificada a necessidade de eliminar barreiras como degraus e a ampliação de espaços para a circulação de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.\r\n\r\nTecnologia Assistiva\r\n\r\nTodo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão. Serão avaliados a necessidade de equipamentos como campainha para surdos e cadeiras de banho nas unidades habitacionais, cardápios e mapa tátil para cegos, entre outros recursos necessários para complementar a acessibilidade arquitetônica vista anteriormente. Também haverá o encaminhamento para fornecedores qualificados para fornecer os materiais necessários com qualidade.\r\n\r\nHospitalidade Inclusiva\r\n\r\nPessoas com deficiência (física, visual, auditiva e intelectual) e mobilidade reduzida (idosos, grávidas, obesos), possuem habilidades e necessidades diferenciadas da maioria da população, por isso, também há a necessidade de um atendimento diferenciado. Será feita uma capacitação para a compreensão da melhor maneira de atendimento deste tipo de público. Inclui um check-list, contendo os itens mais comuns para o atendimento de cada tipo de necessidade, além de uma base para a solução de problemas que eventualmente ocorram. Como orientar pessoas cegas, se comunicar com pessoas surdas, e auxiliar pessoas com deficiência física, com qualidade e respeito.\r\n\r\nInformação para Todos\r\n\r\nA informação é um ítem essencial, seja pelo lado promocional de seu negócio, ou também pela comunicação direta com seu cliente. Em poucas palavras, imagens ou atitudes, é possível identificar se um local realmente possui estrutura e pessoal preparado. Estabelecer troca de informações com surdos, mesmo sem fluência em língua de sinais, ou virtualmente, através do telefone. Promover a acessibilidade do hotel para pessoas com deficiência visual, com o mesmo apelo criados por belas imagens. Estabelecer um plano de marketing para se tornar conhecido pela comunidade de pessoas com deficiência e o trade turístico, no Brasil e exterior.\r\n\r\nBENEFÍCIOS EXTRAS\r\n\r\nCertificação de acessibilidade\r\n\r\nA certificação de Acessibilidade da Turismo Adaptado é algo inovador para o mercado brasileiro. Traz um conceito de identificação dos recursos de acessibilidade do estabelecimento de forma detalhada e de forma setorizada para cada deficiência. Regras estabelecidas, dão credibilidade à certificação, promove um status de qualidade ao certificado e à certificadora. Caseado em modelos Europeus em funcionamento, com eficácia comprovada por seus usuários.\r\n\r\nAgenciamento de Turismo Acessível\r\n\r\nA Turismo Adaptado também é uma agência de viagens. A procura de viagens por pessoas com deficiência, requer um meio de hospedagem acessível de qualidade. Nosso serviço irá colocar o meio de hospedagem em nosso cartel de parceiros, compondo o roteiro de viagem acessível na região do estabelecimento. A importância de se fazer a viagem através de uma agência especializada, é ter toda a programação adequada ao turista com deficiência, e assim ter uma satisfação garantida.\r\n\r\nA Turismo Adaptado é uma empresa que trabalha a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no lazer e turismo. Foi a pioneira a organizar um evento em nível nacional para trocar informações sobre o Turismo Acessível (Seminário Brasileiro de Turismo Adaptado), mantém o portal Turismo Adaptado com notícias relacionadas ao seguimento, com uma média de 15 mil acessos mensais, por seguidores espalhados em diferentes partes do mundo. Com parceria importantes, realizou trabalhos como a elaboração de pacotes turísticos acessíveis em Bonito/MS e Foz do Iguaçu/PR, e expressivos benchmarkings em Portugal, Argentina, Peru, Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra.\r\n\r\nQuem lidera essa organização como Diretor é Ricardo Shimosakai, Bacharel em Turismo pela Universidade Anhembi Morumbi/ Laureate International Universities e atua desde 2004 no segmento de Turismo Acessível. Membro do Centro de Vida Independente Araci Nallin, Brazilian Adventure Society, SATH (Society for Accessible Travel and Hospitality), ENAT (European Network for Accessible Tourism) e IFTTA (International Forum of Travel and Tourism Advocates). Também faz parte da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo e SPTuris.\r\n\r\nAcessibilidade na hotelaria: Um degrau que faz a diferença\r\n\r\nAlgum tempo atrás um bom colchão e um bom chuveiro eram grandes diferenciais para atrair e fidelizar os hóspedes num hotel. Com o passar do tempo e as evoluções tecnológicas, a TV a cores passou a merecer destaque com chamada até mesmo nas fachadas de alguns hotéis, o que é ainda muito comum em muitas cidades do Interior. Com a concorrência acirrada do setor em razão da grande abertura econômica iniciada na década de 90 e que atraiu às grandes redes internacionais, muitos hotéis passaram a adotar outros atrativos para se manterem competitivos no mercado. A começar pela qualificação da mão-de-obra e acompanhar a evolução tecnológica para reduzir custos operacionais e melhora a qualidade dos serviços prestados. As velhas chaves dos apartamentos do tipo “porta de cadeia” foram aposentadas, assim como o famigerado cofre “boca de lobo” para darem lugar a modernidade dos cofres e fechaduras eletrônicas que formaram uma união perfeita com economizadores de energia, sensores de presença em áreas externas, TV´s de LCD e ou LED´s, wi-fi (internet sem fio), check-in eletrônico, entre outras modernidades.\r\n\r\nAssim caminha a hotelaria, mas como no Brasil nada se cria e tudo se copia, não demorou muito que esta tendência passasse a ser uma exigência de mercado, até mesmo por questão de sobrevivência do negócio. Então os estrategistas de vendas e marqueteiros de plantão dos hotéis passaram a pensar em alguns diferenciais e mimos para atrair os hóspedes e mostrar que seu hotel não era igual a todos. Pegando carona na onda ecológica e querendo economizar no custo da lavagem do enxoval, os hotéis passaram a adotar a conscientização ambiental junto aos hóspedes. Muitos conseguiram certificações e ISOs ou mesmo adotaram projetos de responsabilidade social. Com uma boa incrementada nos serviços e uma reforma em alguns apartamentos estava resolvida a situação e o hotel preparado para agradar tanto “gregos” como “troianos”. Mas um detalhe que a maioria dos hotéis esquecem, que aparentemente pode parecer bobo, mas que faz a diferença na vida de milhões de pessoas. E este degrau aí?\r\n\r\nPúblico potencial desprezado\r\n\r\nO Censo do IBGE de 2000 demonstrou que 14,5 % de nossa população são pessoas com deficiência e nada nos faz entender que esta taxa diminuiu para o Censo de 2010, pelo contrário. Podemos estratificar uma parcela destes 14,5 % considerando apenas o público cadeirante e chegamos à cifra de cerca de 4 milhões de pessoas. É um número muito considerável e em sua grande maioria formada pela “guerra do trânsito ou violência urbana das grandes cidades” que incapacita milhares todos os anos. A pergunta que fica é: o que os hotéis no Brasil estão fazendo para melhorar a acessibilidade deste público, que em muitos casos dispõem de uma ótima renda, com boa cultura, dispõe de tempo e que tem hábitos de viagens. Um público desta ordem representa uma parcela significativa de hóspedes. Por que não atendê-los? O hotel só tem a ganhar. Aumenta sua taxa de ocupação, amplia seu marketing, seduz público adjacente e aumenta sua renda. Onde estão os estrategistas comerciais e os marqueteiros de plantão nos hotéis que ainda não pensaram nisto? Se eles se vangloriam dos serviços prestados pelo seu hotel deveriam fazer um teste bem simples. Sentem numa cadeira de rodas e procurem se locomover em todos os ambientes para ver quantos degraus fazem a diferença ou mesmo a dificuldade de se utilizar um banheiro. Certamente depois deste teste eles iriam rever radicalmente os conceitos de bons serviços.\r\n\r\nA maioria absoluta dos hotéis brasileiros ainda não se conscientizou da importância que é adequar o empreendimento para atender este público, seja ele cadeirante, cego, surdo ou mesmo uma pessoa com problema de locomoção na terceira idade. Para atender a legislação e tentar agradar aos hóspedes, a grande maioria dos hotéis reservam uma pequena parte do número de apartamentos para deficientes, colocam algumas barras de apoio no banheiro e acreditam que o problema está resolvido. Uma unidade habitacional não fica acessível e dentro da lei por ter um banheiro adaptado apenas. Outras condições são necessárias. Um alarme de emergência nos banheiros se faz tão importante quanto uma boa barra de apoio. Na Europa, por exemplo, todos os banheiros têm alarme, independente de serem apropriados para deficientes ou não. Da mesma forma, um mapa de rota de fuga em caso de emergência deve ser aplicado e deve ser um mapa acessível a todos os tipos de público como idosos, cegos, cadeirantes, etc. Ainda da mesma forma as portas das unidades habitacionais devem ser identificadas com placas com leituras em relevo e Braille. Independente destas regras, a hotelaria deve-se lembrar das demais exigências normativas das edificações como rampas, elevadores, plataformas, balcões, entre outros.\r\n\r\nNão adianta um hotel ter uma piscina linda e maravilhosa, um restaurante de culinária padrão internacional ou várias áreas comuns com muito entretenimento, mas que impedem a acessibilidade de uma pessoa com deficiência. Para a psicóloga Valéria Milhare que é docente, palestrante na área de acessibilidade e atua também junto às famílias de pessoas com deficiência, a hotelaria deve incorporar os requisitos de acessibilidade para que todos possam frequentar o mesmo espaço, com dignidade e tranquilidade. “Deve-se salientar ainda a importância que todos os produtos, equipamentos, ambientes e meios de comunicação sejam concebidos sobre o ponto de vista do Desenho Universal, que recomenda que tudo deve ser utilizado por todos, o maior tempo possível, sem necessidade de adaptação, beneficiando pessoas de todas as idades e capacidades e consequentemente a uma vida independente. Seguindo este parâmetro especificamente na hotelaria, se todos os quartos e demais dependências contarem com este aspecto, o que significa portas amplas, acessos nivelados sem degraus e outras facilidades que valorizam o uso sem esforço, que sejam seguros e com simples e modernos ajustes, estará valorizando significativamente a qualidade de vida para todas as pessoas. Isto permite a convivência e a interação entre diferentes o que traduz um direito humano o qual objetiva a equidade de oportunidades e que é condição necessária para que ocorra a inclusão de fato”, destaca Valéria.\r\n\r\nNormas ultrapassadas\r\n\r\nA fiscalização é falha e muitas vezes omissa, pois garantir acessibilidade às pessoas com deficiência é uma Lei Federal de nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5296/04 e compete ao poder público certificar instalações relativas à acessibilidade. “Faltam diversas ações, mas principalmente atitudes. Não se fala aqui em ousadia ou coragem. Fala-se aqui de compromisso social, de inteligência, de obediência à lei e de dinheiro. Falta atitude inteligente ao hoteleiro, falta capacidade ao Estado na fiscalização e falta cobrança por parte da sociedade, embora seja esta a que mais avançou em suas obrigações”, enfatiza o Engº Frederico Viebig (Foto), Diretor da Arco Sinalização Ambiental. Segundo ele, um aspecto que a maioria dos hotéis também não percebeu são os turistas que virão ao Brasil nos próximos anos atraídos pelos grandes eventos, como a Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas, Jogos do Exército, Encontro Rotariano, entre outros. Será que os milhares de atletas paraolímpicos que virão para o Brasil em 2016 gostarão da infraestrutura e dos serviços prestados pelos hotéis? São oportunidades únicas e de extensa visão empresarial. O hotel que se encaixar nas normas de acessibilidade, dará um grandioso passo na frente da concorrência e certamente poderá estampar isto em seus panfletos promocionais e será uma eficiente ferramenta de marketing para alavancar as vendas.\r\n\r\nA norma de acessibilidade no Brasil está em revisão. O Engº Frederico Viebig está trabalhando junto com uma comissão de voluntários técnicos na revisão da NBR 9050-2015, que é a norma brasileira de acessibilidade em edificações públicas e privadas. “Entenda-se também que o entorno das edificações, especialmente na área urbana, fazem parte da paisagem urbana e, portanto integrante dos termos da norma. A norma propriamente dita divide-se em dois conceitos claros que são interdependentes quando se promovem condições de acessibilidade: Mobilidade + Sinalização. Uma não existe sem a outra. Assim, ambos os conceitos são estudados e normalizados nos capítulos da norma como, por exemplo, sanitários, mobiliários, circulação e acessos entre outros. Notadamente, nesta revisão expandiu-se bastante o conceito de Sinalização a todos os capítulos enfatizando a real necessidade da mesma. O Brasil como signatário da ISO - Intl Standard Organization - tem acesso às normas do mundo todo e promove a máxima integração possível entre todas as normas internacionais”, explica Viebig. De acordo com ele, a nossa NBR 9050 Revisão 2011, deve entrar em vigor ainda este ano, após três anos de extensos estudos, pesquisas e trabalhos voluntariados junto à ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, com novidades conceituais, visão didática e simplificação aplicativa. “Podemos assegurar que teremos a mais moderna norma de acessibilidade assegurando uma visão de notável inclusão social”, diz Viebig.\r\n\r\nHotel com certificação de acessibilidade\r\n\r\nEnquanto a nova norma de acessibilidade não entra em vigor, certificações de renomados institutos, como o Pestalozzi dão a chancela de acessibilidade como ao hotel Villa Bella, de Gramado, no Rio Grande do Sul. O empreendimento investiu em reformas para obter a certificação e utiliza como uma eficiente ferramenta de marketing e alavanca comercial como sendo o único hotel da América Latina com equipamento e serviços qualificados para acessibilidade. O Hotel implantou terminal telefônico e central de atendimento para surdos, investiu em melhorias para os deficientes auditivos, possui relógio despertador vibratório e sinalizadores luminosos para campainha e toque de telefone no apartamento. “Levando-se em conta que a maior barreira para esse hóspede é a comunicação, investimos em produtos que oferecerão acessibilidade desde o atendimento telefônico, passando pelos quartos e áreas de circulação comum”, explica a responsável pelas áreas de marketing e eventos do Villa Bella, Ruanita Gomes.\r\n\r\nSegundo ela, toda a infraestrutura do hotel foi planejada para atender hóspedes com deficiências, sendo que 10% dos apartamentos possuem barras de segurança e equipamento totalmente adaptados. O Villa Bella também dispõe de cardápios, guias de serviço e informativos em Braille, além de elevador com indicativos nesta linguagem. “Dispomos ainda de um convênio para atendimento de emergência e equipe capacitada para atender hóspedes com necessidades especiais”, acrescenta Roger Bacchi, Diretor do Villa Bella.\r\n\r\nAo contrário do que muitos hoteleiros e investidores pensam, os custos de implantação não diferem por terem acessibilidade. Por exemplo: uma toalha de mesa mais curta que não enrosque numa cadeira de rodas tem o mesmo custo ou até menos do que uma mais comprida, mas é especialmente importante para um cadeirante. “O que chama a atenção é a disposição e inteligência no tratar do gerenciamento da edificação. Ou seja, custa à mesma coisa fazer mal-feito ou bem-feito”, assegura Viebig. Mas então porque não investir na acessibilidade? Talvez o fator tenha ramificações culturais ou pode estar ligado a ganância e cobiça em sempre querer ganhar mais e mais em detrimento aos problemas alheios. Para se ter uma idéia mais precisa, na Europa, a taxa de ocupação de quartos adaptados da forma convencional tem ocupação de apenas dois dias por mês. O público que não é cadeirante ou deficiente sente-se constrangido em hospedar-se em um quarto preparado para deficiente. “Particularmente acho uma tremenda bobagem, mas posso entender as razões, pois que os quartos assim preparados são feios demais, dando a impressão de quartos de clínicas médicas e não de agradáveis quartos de lazer. Esse tipo de visão deturpada não é exclusividade brasileira. Ela ocorre em todo mundo e faz parte do ser humano”, avalia Viebig.\r\n\r\nTecnologia reduz custo na acessibilidade\r\n\r\nA parte mais sensível ao ser humano de uma instalação, doméstica ou não, é o banheiro. Ele representa um espaço reservado que se traduz em um local de grande privacidade. Em um banheiro de hotel é necessário que esta privacidade seja mantida o mais agradável possível, seja do ponto de vista visual ou funcional. Um banheiro com instalações acessíveis convencionais não traz estas qualidades e na maioria das vezes, tornar este espaço acessível a pessoas com deficiência, principalmente os cadeirantes, pode parecer um alto custo e muitos transtornos na reforma. Ao contrário do que muita gente imagina, para fazer esta adaptação não é necessário quebra-quebra, poeira e muito barulho que vão incomodar os demais hóspedes. Tecnologia é a solução para este problema e ela veio da Europa para suprir às necessidades do mercado brasileiro trazido pela empresa Arco Sinalização Ambiental. Trata-se do Profilo Smart (Foto), um conceito inovador de flexibilidade, estilo e funcionalidade em ambientes de hospedagem, sendo a solução de maior modularidade para qualquer espaço. Oferece a possibilidade de movimento, adaptabilidade e modularidade em perfeita harmonia com a beleza, estética e conforto, assim como elimina barreiras arquitetônicas e atende às necessidades de preferências, com estilo e design moderno. Este conceito possibilita adaptar instalações e vice-versa, para qualquer pessoa, independente do biotipo, em minutos, sem perder charme, elegância e funcionalidade, sendo concebido para tornar a vida mais fácil, aumentando a sensação de bem-estar e cumprindo todos os desejos, inclusive legais. “A reforma de uma unidade habitacional na forma convencional custa cerca de seis vezes mais cara e não permite alterações funcionais. No nosso sistema a solução é customizada e permite ampla flexibilidade ao hoteleiro que pode locar uma UH em qualquer local da edificação. Fáceis de fixar, barras de apoio, banco para chuveiro ou acessórios para banheiro podem ser ajustados na vertical ou horizontal, sem a utilização de qualquer ferramenta. Mais ainda, podem ser aplicados em pias, cozinhas, armários e tantos outros mobiliários com as mesmas funcionalidades e automação por sistemas eletromecânicos e acionamentos eletrônicos. Melhor de tudo, permite ampliação do sistema aos poucos; conforme a necessidade, de forma customizada. Com nossa solução criamos condições flexíveis, modulares, fáceis de operar, funcionais e esteticamente agradáveis”, conclui Viebig.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 975/2015\r\n\r\nINSTITUI O CARDÁPIO DIETÉTICO NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BUFFETS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os restaurantes, bares, lanchonetes, buffets e similares, deverão apresentar em seu cardápio, alimentos próprios para o consumo de pessoas portadoras de diabetes, devidamente identificadas.\r\n\r\nParágrafo único - O referido cardápio também deverá contemplar bebidas e sobremesas inerentes.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Saúde deverá publicar uma listagem com os produtos alimentícios de consumo, permitido aos portadores de diabetes.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos previstos no art. 1º deverão, ainda, disponibilizar adoçante dietético em embalagem individual e higiênica aos consumidores\r\n\r\nArt. 4º O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará ao responsável infrator a imposição de multa no valor 100 (cem) a 1000 (mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a sua conduta e o resultado produzido.\r\n\r\nArt. 5º Os recursos decorrentes da aplicação desta Lei serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º A fiscalização desta Lei caberá a Secretaria de Estado de Saúde, bem como a aplicação de multas pelo seu não cumprimento.\r\n\r\nArt. 7º A presente Lei iniciará sua vigência noventa dias a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO diabetes é um dos grandes males que aflige uma parcela significativa da sociedade, e a falta de controle na alimentação é o fator de agravamento da doença.\r\n\r\nNa sociedade contemporânea, a maioria das pessoas é obrigada a se alimentar em restaurantes, bares e outros estabelecimentos similares, onde não existem opções de alimentação aos portadores do diabetes. Assim, são obrigados a ingerir alimentos ricos em carboidratos, gerando sérios problemas de saúde.\r\n\r\nÉ uma doença metabólica caracterizada pelo aumento anormal de glicose no sangue. A glicose é um carboidrato que constitui a principal fonte de energia para os seres vivos, porém, quando em excesso, pode trazer várias complicações à saúde, como por exemplo, o excesso de sono no estágio inicial, problemas de cansaço e problemas físico-táticos em efetuar as tarefas desejadas. Quando não tratada adequadamente, podem ocorrer complicações como ataque cardíaco, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas na visão, amputação do pé e lesões de difícil cicatrização, dentre outras complicações.\r\n\r\nEmbora ainda não haja uma cura definitiva para o diabetes, há vários tratamentos disponíveis que, quando seguidos de forma regular, proporcionam saúde e qualidade de vida para o paciente portador.\r\n\r\nDiabetes é uma doença bastante comum no mundo, especialmente na América do Norte e norte da Europa, acometendo cerca de 7,6% da população adulta entre 30 e 69 anos e 0,3% das gestantes. Alterações da tolerância à glicose são observadas em 12% dos indivíduos adultos e em 7% das grávidas. Porém estima-se que cerca de 50% dos portadores de diabetes desconhecem o diagnóstico. Segundo uma projeção internacional, com o aumento do sedentarismo, obesidade e envelhecimento da população o número de pessoas com diabetes no mundo vai aumentar em mais de 50%, passando de 380 milhões em 2025.\r\n\r\nO conhecimento sobre o que se está consumindo, é condição com a qual a população portadora de diabetes não poderá eximir-se. Contudo, não devem deixar sua vida social, mesmo sabendo que toda pessoa com diabetes deve ter um plano alimentar individualizado, adaptado às suas condições de vida e equilibrado, quer em quantidade, quer em qualidade, em função do seu peso de referência, sexo e idade.\r\n\r\nPor esses motivos, entendemos que os restaurantes, bares, lanchonetes, buffets e outros estabelecimentos similares, deverão oferecer um cardápio dietético, a fim de evitar os costumeiros constrangimentos às pessoas diabéticas.\r\n\r\nDesta forma, o presente projeto tem como objetivo assegurar o direito a saúde à população do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual aguardamos o beneplácito de nossos pares na aprovação dessa propositura, que reputamos necessária e de grande valia aos portadores de diabetes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 976/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL ESPECIALIZADO EM COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Defesa do Meio Ambiente; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É proibido o uso de fogo e a prática de qualquer ato, ação ou omissão que possa ocasionar incêndio em florestas.\r\n\r\nParágrafo único- Incêndio florestal é fogo sem controle em qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado pelo homem, ou por causa natural.\r\n\r\nArt. 2º - A prevenção e controle de incêndios será promovida através do Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação.\r\n\r\nParágrafo único- A coordenação do Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Instituto Estadual do Ambiente estabelecer o Plano Estadual de Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação, bem como:\r\n\r\nI- planejar;\r\n\r\nII- fomentar;\r\n\r\nIII- regulamentar;\r\n\r\nIV- coordenar;\r\n\r\nV- fiscalizar, bem como promover e divulgar institucionalmente a necessidade de prevenir incêndios florestais em âmbito municipal e Estadual;\r\n\r\nVI- articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio a Política Nacional do Meio Ambiente;\r\n\r\nArt. 4º- O combate a incêndio florestal será exercido por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com:\r\n\r\nI- Comando de Polícia Ambiental (CPAM);\r\n\r\nII- Grupo de voluntários organizados pela comunidade;\r\n\r\nIII- Brigadistas temporários;\r\n\r\nIV- Defesa civil;\r\n\r\nV- Proprietário ou seu preposto;\r\n\r\nVI- ocupante da área atingida;\r\n\r\nVII- Guarda Parque.\r\n\r\nParágrafo único - O treinamento do grupo de voluntários, das brigadas e dos Guardas Parques será realizado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Comando de Polícia Ambiental.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de incêndio florestal que não possa ser extinto com os recursos ordinários, compete ao Comando de Polícia Ambiental (CPAM), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como à autoridade pública requisitar os meios materiais e humanos necessários, qualquer que seja seu proprietário, para a extinção do incêndio.\r\n\r\nArt. 6º Serão assegurados contra danos direta ou indiretamente provocados por incêndio Florestal todo aquele que prestar serviço nessa atividade.\r\n\r\nArt.7º - Os trabalhos de combate a incêndio florestal são considerados de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 8º -Compete ao Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação:\r\n\r\nI - promover campanha educativa integrada sobre os perigos do fogo e da prática da queima controlada, com a participação de instituições públicas e privadas, da sociedade civil e da comunidade em geral;\r\n\r\nII- a educação da população deve ser aplicada a todos os grupos de idade, tanto em zonas urbanas como nas rurais.\r\n\r\nIII-os instrumentos para organizar uma campanha de educação pública são: imprensa, rádio, anúncios, filmes, cartilhas, contatos pessoais, festas comemorativas (semana da árvore, semana do meio ambiente, etc.), exposições agropecuárias e uso de placas de alerta, ao longo de estradas que cortam áreas florestais, representando uma prevenção permanente sobre os riscos dos incêndios florestais.\r\n\r\nII -promover as comemorações da \"Semana de Prevenção Contra Incêndio\", a se realizar na primeira semana de julho, nos termos do Decreto Federal de nº 35.309, de 2 de abril de 1954;\r\n\r\nIII - firmar convênio para a execução das atividades previstas neste decreto;\r\n\r\nIV -criar serviço específico para a prevenção, controle e combate de incêndio florestal.\r\n\r\nV-promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), do Estado (Secretaria de Estado do Ambiente) e dos Municípios, relacionados à proteção das Unidades de Conservação Ambiental existentes.\r\n\r\nVI- organizar e manter, com a colaboração dos órgãos e entidades da administração pública dos Estados e dos municípios, o Sistema de Informação sobre incêndios florestais e demais formas de vegetação,\r\n\r\nVII- desenvolver e manter um sistema de alerta de incêndios florestais.\r\n\r\nArt. 9º - O emprego de fogo, sob forma de queima controlada, pode ser permitido se as peculiaridades locais ou regionais justificarem o seu uso, circunscritas às áreas e de acordo com as normas de precaução e Plano de Manejo das Unidades de Proteção Ambiental.\r\n\r\nParágrafo único- Compete ao Instituto Estadual do Ambiente estabelecer as condições de uso de fogo, sob forma de queima controlada.\r\n\r\nArt. 10 - O proprietário ou seu preposto e o ocupante de área de floresta e de demais formas de vegetação são obrigados a adotar medidas e normas de prevenção contra incêndio, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 11 - É dever de todo cidadão, especialmente daquele que se utiliza de meio de transporte terrestre, aéreo e fluvial, comunicar a existência de foco de incêndio florestal à autoridade competente mais próxima ou, diretamente, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilidade, na forma da lei.\r\n\r\nParágrafo único - É dever do titular de cargo ou função pública e do servidor público comunicar a existência de focos de incêndio e participar das atividades de prevenção e combate, quando requisitado.\r\n\r\nArt. 12 - Os serviços telefônicos, telegráficos, de radiocomunicação, e outros da rede estadual são obrigados a transmitir, em caráter de urgência e gratuitamente, informações sobre incêndio florestal, sem outra exigência senão a prévia identificação de quem as comunicar.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fornecerá ao Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação, de forma emergencial, os recursos necessários para garantir a execução das ações de prevenção e combate a incêndio florestal.\r\n\r\nArt. 14 - A prática de qualquer ato, ação ou omissão considerada capaz de provocar incêndio florestal, bem como o uso proibido do fogo, além das sanções penais, civis e das previstas nas legislações federal e Estadual, sujeita o transgressor, pessoa física ou jurídica, às seguintes cominações:\r\n\r\nI - obrigação de reparar os danos ambientais causados;\r\n\r\nII - os critérios, condições e valores das multas serão determinados pelo órgão estadual ambiental competente;\r\n\r\nIII - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público estadual;\r\n\r\nIV - perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado.\r\n\r\nV- fica proibido de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta Estadual.\r\n\r\n§ 1º A multa prevista poderá ser agravada e aplicada em dobro e progressivamente em caso de reincidência;\r\n\r\n§ 2º A perda de incentivos, benefícios fiscais e financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado, como penalidade, terá a duração de um (1) ano e será dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 15 - As multas previstas nesta Lei serão recolhidas em estabelecimento oficial de crédito do Estado, em conta específica da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n§ 1º Os recursos financeiros provenientes das multas serão aplicados, obrigatoriamente, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA - em:\r\n\r\nI- atividades de prevenção e combate a incêndio florestal do Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais;\r\n\r\nII- aquisição de veículos terrestres e aéreos;\r\n\r\nIII- aquisição de equipamentos e materiais necessários para a realização das atividades de combate a incêndio florestal;\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa (30) dias, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 18 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO processo histórico de ocupação urbana no país revestiu-se de um caráter predatório que resultou na destruição de grande parte das formações vegetais originais da região Sudeste do Brasil. A falsa percepção de recursos naturais inesgotáveis, somada à dimensão continental do País, à demanda de terras e ao aquecimento da economia, tem estimulado, ao longo dos anos, a expansão da fronteira agrícola.\r\n\r\nO processo de fragmentação florestal é intenso nas regiões economicamente mais desenvolvidas, como o Estado do Rio de Janeiro, onde avança rapidamente, resultando na conversão da vegetação nativa principalmente para áreas de pastagem. Uma das práticas comuns para limpeza e renovação de pastagens é a queimada, atividade permitida em alguns Estados e ilegal em outros, e justamente mais empregada nos meses mais secos.\r\n\r\nIncêndios florestais podem ser desencadeados por diversos fatores, entre eles, o descontrole das queimadas, com consequente redução do número e da dimensão de remanescentes florestais. A perda de cobertura florestal resulta na redução da proteção do solo, expondo-o à ação das chuvas e causando erosão acelerada e o assoreamento dos corpos hídricos. Por este motivo, a prevenção e o combate aos incêndios em fragmentos florestais são considerados prioridades nos processos de tomada de decisão quanto aos investimentos em proteção dos recursos hídricos nas políticas públicas e iniciativas privadas voltadas às condições de abastecimento de água e geração de energia.\r\n\r\nEm decorrência da ocupação acelerada e desordenada em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se imprescindível proteger parte de seus recursos naturais. A ideia da criação de um Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação surgiu das constantes queimadas registradas em nosso Estado, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro e de preservar amostras representativas dos ecossistemas existentes.\r\n\r\nEste projeto de lei visa estabelecer um sistema contínuo e integrado de prevenção e combate a incêndios florestais. Pretende-se também adotar medidas preventivas que venham a controlar possíveis focos de incêndios no interior das diversas unidades de proteção ambiental e em seu entorno, procurando a integração com as comunidades do entorno, órgãos do governo, prefeituras e organizações não governamentais.\r\n\r\nFaz-se necessário para a concretização e o sucesso do projeto, a realização de treinamentos e palestras visando à aquisição (transferência) de conhecimento e habilidades no uso controlado do fogo, estabelecendo procedimentos que possibilitem a aquisição de mão de obra qualificada, equipamentos e materiais que possam ser utilizados em metodologias já utilizadas e comprovadamente eficazes.\r\n\r\nO uso de Sistemas de prevenção, como vigilância fixa, patrulha móvel, melhoria de aceiros ao longo do limite das áreas de proteção, cursos de educação ambiental envolvendo os moradores das comunidades rurais, sistema móvel para equipar viaturas, sistema de comunicação via rádio na vigilância e patrulha móvel; aquisição e manutenção de equipamentos e materiais para o combate a incêndios florestais, entre outros, serão instrumentos importantes e vitalícios para a funcionalidade e eficácia do Projeto, como já informado anteriormente.\r\n\r\nA necessidade de preservação dos remanescentes florestais existentes tem como finalidade complementar garantir a qualidade e disponibilidade de água para abastecimento da população do Estado do Rio de Janeiro, que de forma geral enfrenta uma série de problemas relacionados à forma de uso e ocupação do solo que desencadeiam a degradação de seus recursos hídricos. Um dos problemas detectados é a redução do número e da dimensão de seus remanescentes florestais em função de incêndios decorrentes de diversas atividades.\r\n\r\nAlém de “queimarem” a nossa rica biodiversidade (as florestas e os animais que as habitam), os incêndios provocam outros prejuízos, tais como poluição atmosférica, efeito estufa, interrupção no fornecimento de energia elétrica, aumento de internações de pessoas com problemas respiratórias no período de queimadas, fechamento de aeroportos, etc.\r\n\r\nA Universidade Federal do Acre (Ufac) vem monitorando desde 2000 o efeito das queimadas sobre a população de baixa renda em Rio Branco, capital do estado. Os resultados são alarmantes: dentre os indivíduos analisados pelos pesquisadores, 90% apresentavam doenças respiratórias ou oculares.\r\n\r\nO impacto sobre a saúde humana se deve à poeira e à fuligem produzidas pelas queimadas. Essas partículas suspensas no ar, especialmente as que podem passar através dos pelos do nariz, chegam até os pulmões e causam uma série de doenças respiratórias, como asma e bronquite. A poeira também irrita as mucosas dos olhos, que ficam constantemente avermelhados.\r\n\r\nAinda conforme o monitoramento da Ufac, durante a grande seca que atingiu a Amazônia em 2005, a poluição do ar no Acre chegou a níveis seis vezes maiores que os permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).\r\n\r\nDe acordo com dados do Ibama, o Brasil registrou em 2008, 127.166 focos de queimada, dos quais 61% ocorreram na área da Amazônia Legal. Os estados campeões foram Pará (22.805 registros), Maranhão (19.972) e Mato Grosso (18.668).\r\n\r\nOs incêndios na Amazônia são um problema tão grande que o IBAMA criou em 1998 um programa específico para a sua prevenção e combate. Em âmbito nacional foi criado pelo governo em 1989 o Programa Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO), que é estruturado em 5 programas: Prevenção, Controle, Combate, Pesquisa e Treinamento.\r\n\r\nMediante a comprovação de tais dados, se faz importante que o Estado do Rio de Janeiro busque formas concretas de tentar solucionar os problemas ambientais e de saúde pública que as queimadas podem trazer para este Estado, que desempenha um papel importante no que tange o ecoturismo nacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 977/2015\r\n\r\nOBRIGA A CCR BARCAS S/A A DISPONIBILIZAR CARROS ELÉTRICOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, DA ESTAÇÃO AQUAVIÁRIA À PLATAFORMA DE EMBARQUE E VICE-VERSA.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; da Pessoa com Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Obriga a concessionária barcas s/a a disponibilizar veículos elétricos em cada estação aquaviária para o transporte de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, da estação à plataforma de embarque.\r\n\r\nParágrafo Único- As estações mencionadas no caput do artigo antecedente, compreendem:\r\n\r\nI- Praça XV;\r\n\r\nII- Praça Araribóia;\r\n\r\nIII-Ilha de Paquetá;\r\n\r\nArt. 2º- Os veículos elétricos adquiridos pela CCR barcas deverá ter a capacidade para transportar um número igual ou superior 04 (quatro) passageiros.\r\n\r\nArt. 3º- Cada estação aquaviária deverá está equipada com 02 (dois) carros elétricos, a fim de atender os usuários que estiverem posicionados para o embarque, como também para o desembarque.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor, trinta dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos nós somos sabedores que o serviço prestado pela concessionária barca s/a não é de boa qualidade e que o preço cobrado ao usuário e uso da embarcação é incompatível com o nível do serviço que é oferecido ao passageiro em todas as estações aquaviárias.\r\n\r\nApesar das alegações por parte da concessionária de que investe no melhoramento do serviço, a maioria dos usuários tem demonstrado bastante insatisfação, muito embora tenha sido realizado obras de ampliação nos salões de embarque e aquisição de novas barcas.\r\n\r\nOcorre que, para cada estação aquaviária, há somente um único espaço físico para acomodar todo o contingente de passageiros. Já com relação as plataformas de embarque e desembarque, podemos comprovar que existem diversas delas que estão posicionadas em pontos diferentes; razão pela qual a distância percorrida pelos passageiros da estação à plataforma não se equivalem, assim como o trajeto feito por todos não é totalmente seguro, pois apresenta rampas em diversos pontos, piso com deformidades e oscilações provocadas pelo balanço das ondas.\r\n\r\nNesse sentido, disponibilizar carros elétricos para transportar os passageiros com dificuldades de locomoção ao meu sentir é uma medida que tem por objetivo prevenir a ocorrência de eventuais incidentes, dar maior rapidez ao embarque e desembarque, e consequentemente, avançar na proposta de melhoria da qualidade de prestação do serviço preconizado pela empresa barcas s/a.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 904/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA COMÉRCIO E ARTES, 0001 - PRIMAZ DO BRASIL\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA COMÉRCIO E ARTES, 0001 - PRIMAZ DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Lucinha, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo início do século XVIII, com o desenvolvimento econômico e intelectual da colônia, influenciados pela independência das colônias inglesas da America do Norte e,posteriormente, pelo movimento popular que culminou com a queda da|Bastilha, alguns grupos pensaram na Independência Política do Brasil, de forma que os brasileiros pudessem decidir sobre seu próprio destino.\r\n\r\nOcorreram, então, a Inconfidência Mineira (1789) que marcou a história pelo caráter de seus seguidores; depois a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817), todas elas duramente reprimidas pelas autoridades portuguesas. Em todos estes movimentos a Maçonaria se fez presente através das Lojas Maçônicas e Sociedades Secretas já existentes, de caráter maçônico tais como: \"Cavaleiros da Luz\", na Bahia e \"Areópago de Itambé\", na divisa da Paraíba e Pernambuco, bem como pelas ações individuais ou de grupos de Maçons.\r\n\r\nFoi com esse ideal de liberdade, claramente manifestado em carta dirigida ao irmão, a partir de Portugal, por aquele que viria a ser conhecido como “Arquiteto da Independência”, Joaquim Gonçalves Ledo, que a semente germinadora da Loja Comercio e Artes foi lançada. Na carta ele prometia que, ao voltar ao Brasil, organizaria a primeira Loja destinada a ser o centro da propaganda liberal do Brasil.\r\n\r\nAssim, em 1815, era fundada a Loja Comércio e Artes, a qual viria a interromper seus trabalhos após o fracasso da Revolução Pernambucana de 1817 e a expedição do alvará de 30 de março de 1818, que proibia o funcionamento das sociedades secretas, tendo sido reerguida em 24 de junho de 1821, data cultuada pela Maçonaria, a mesma em que se instalou a Grande Loja de Londres, com o titulo de “Comércio e Artes da Idade D'Ouro”, funcionando sob os auspícios do Grande Oriente de Portugal,não tendo ficado, porém, o menor registro da data precisa de sua fundação, uma vez que as atas foram queimadas.\r\n\r\nA propósito da atuação de Gonçalves Ledo nesta Loja, é oportuno registrar a recomendação de que, na escolha daqueles que viriam a fazer parte dela deveriam ser observados “virtude e “fervor” maçônicos, o que na realidade queria dizer não propriamente maçônicos, mas sim patrióticos, assim entendidos os atos em prol da Independência política do Brasil.\r\n\r\nFoi dentro deste contexto, em 17 de junho de 1822, que a Loja \"Comércio e Artes na Idade de Ouro\", em sessão memorável, resolve criar o \"Grande Oriente Brasílico ou Brasiliano\", que depois viria a ser denominado de \"Grande Oriente do Brasil\", e para que essa iniciativa tivesse respaldo legal, foram criadas mais duas lojas pelo desdobramento de seu quadro de obreiros, através de sorteio, surgindo assim as Lojas \"Esperança de Nichteroy” e \"União e Tranquilidade\", se constituindo nas três Lojas Metropolitanas, conforme consta na ata da referida sessão. José Bonifácio de Andrada e Silva é eleito o primeiro Grão-Mestre, tendo Joaquim Gonçalves Ledo como 1º Grande Vigilante e o Padre Januário da Cunha Barbosa como Grande Orador.\r\n\r\nVale ressaltar, que a história da nossa Independência está intimamente ligada com a fundação do Grande Oriente do Brasil, tanto que o objetivo principal da sua criação, foi de engajar a Maçonaria como Instituição, na luta pela independência Política do Brasil, conforme consta de forma explícita das atas das primeiras reuniões, onde só se admitia para iniciação e filiação em suas Lojas, pessoas que se comprometessem com o ideal da Independência do Brasil. E dentro deste contexto foi fundamental o papel da Loja Comércio e Artes.\r\n\r\nDe seu quadro de obreiros fizeram parte figuras ilustres tais como D.Pedro I, José Bonifacio de Andrada e Silva, Joaquim Gonçalves Ledo, o conego Januário da Cunha Barbosa e inúmeras outras personalidades da nossa História.\r\n\r\nHá registro de mais duas reinstalações, por causa de dissidências: em 1863, a Loja foi fundadora do Grande Oriente da rua dos Beneditinos, dissidência liderada por Joaquim Marinho, e só voltou ao GOB quando esse Grande Oriente foi absorvido, em 1883, fundindo-se, então, com a outra; e em março de 1948, quando a Loja saiu para ser fundadora do Grande Oriente Unido, retornando quando este foi absorvido pelo GOB, em 1956, fundindo-se com aquela que havia sido criada para substituí-la. Desta forma, apesar de todas as divergências dos nossos IIr:. do passado, temos que admitir que suas atuações, sempre foram direcionadas na busca de manter esta Loja ativa, atuante e ocupando um lugar de destaque dentro da Maçonaria brasileira.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E AMPARO AOS MORADORES DE RUA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E AMPARO AOS MORADORES DE RUA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Tratamento e Amparo aos Moradores de Rua Portadores de Deficiências Físicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo realizará encaminhamento de moradores de rua, portadores de deficiências físicas ou enfermidades crônicas, a centros de tratamento social, onde receberão atendimento médico, psicológico, assistência social e encaminhamento para atividade laboral.\r\n\r\nArt. 3º - Serão disponibilizados nos centros de tratamento social, equipamentos ortopédicos e medicamentos, bem como roupas e alimentos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E AMPARO AOS MORADORES DE RUA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nParte da população de rua do Rio de Janeiro é composta de pessoas que sofrem com deficiências físicas, e enfermidades crônicas.\r\n\r\nLigado a isso está o fato de que muitos portadores dessas deficiências têm dificuldades de imersão no mercado de trabalho, sendo árduo, para eles, conseguir e manter um emprego devido a sua condição. A falta dessa renda fixa costuma pesar como fator de influencia para a moradia na rua.\r\n\r\nO programa de tratamento e amparo aos moradores de rua visa prover esses cidadãos, do tratamento médico e psicológico necessários para facilitar seu retorno à sociedade, com o objetivo de encaminhar sua reinserção social e familiar.\r\n\r\nEsses programas deverão também disponibilizar os equipamentos ortopédicos que auxiliam na rotina dos portadores de necessidades especiais, tais como: muletas, cadeiras de rodas e próteses; além de administrar os remédios indicados para o tratamento de sua enfermidades.\r\n\r\nPor estes motivos, com o objetivo de ajudar os moradores de rua portadores de deficiência física e os que sofrem de enfermidades crônicas, apresento esta Indicação Legislativa para a análise de meus nobres pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO AGULHAS NEGRAS - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO AGULHAS NEGRAS - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Condomínio Agulhas Negras na altura do número 750, localizado na Estrada das Agulhas Negras em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO OLGA BENÁRIO PRESTES - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO OLGA BENÁRIO PRESTES - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Olga Benário Prestes localizado na Estrada Agulhas Negras em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE ANTARES NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza - Pezão, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE ANTARES NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes em Antares no Bairro de Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada,era um alojamento construído na região de Santa Cruz. Implantado no ano de 74 pela COHAB, ao longo da Avenida Antares, onde, suas moradias deveriam funcionar transitoriamente como triagem, até que seus moradores fossem transferidos para casas melhores, mas com o passar do tempo, o conjunto ficou em definitivo, varias outras construções cresceram em seu entorno, ocorreram processos de favelização em sua área que perduram até os dias de hoje e necessitam de regularização fundiária.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ROLAS II (ACESSO PELA RUA IRERÊ) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza - Pezão, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ROLAS II (ACESSO PELA RUA IRERÊ) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Rolas II (acesso pela rua Irerê) no Bairro de Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, era um loteamento nos anos 70 que foi toda ocupada. Nos dias de hoje constitui-se de comunidade carente com grande população, com duas ou três famílias por terreno, que necessita de melhorias em sua infraestrutura com realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização e principalmente regularização fundiária por parte das autoridades do Rio de Janeiro e por esse motivo a medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ROLAS I (ACESSO PELA RUA MARCOLINA) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza - Pezão, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ROLAS I (ACESSO PELA RUA MARCOLINA) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Rolas I (acesso pela rua Marcolina) no Bairro de Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, era um loteamento nos anos 70 que foi toda ocupada. Nos dias de hoje constitui-se de comunidade carente com grande população, com duas ou três famílias por terreno, que necessita de melhorias em sua infraestrutura com realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização e principalmente regularização fundiária por parte das autoridades do Rio de Janeiro e por esse motivo a medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 103/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR DESEMBARGADOR MARCELO LIMA BUHATEM.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos incisos I e II do art. 80, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Sessão Solene Extraordinária para a entrega da MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCELO LIMA BUHATEM de acordo com o Projeto de Resolução nº 147 de 2015, aprovado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 104/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos incisos I e II do art. 80, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Sessão Solene Extraordinária para a entrega da MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA, aprovada pela Resolução nº 136, de 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira, Zeidan. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 120/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de agosto de 2015, do ofício nº 101-M, de 13 de agosto de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1685, de 2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, \"PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANPORTANTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAlA, QUE PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . \r\n\r\nA CERJ em seu art. 98, IV, atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, e não normas específicas, sem cunho de generalidade e abstração. \r\n\r\nNo caso em tela, a iniciativa versa sobre a proibição de cobrança por excesso de bagagem nos transportes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o que caracteriza usurpação de competência, vez que, compete, aprioristicamente, ao Poder Executivo, como' Poder Concedente, 'deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos, incluindo as atividades de planejamento, regulação, concessão e fiscalização do serviço público de transportes, \r\n\r\nAssim, a matéria deve ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder Executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade, por ser da competência do Poder Concedente, conforme Lei Federal n° 8987/95, o estabelecimento 'dos critérios a serem cumpridos na vigência de um contrato de concessão. \r\n\r\nAdemais, não há no PL a indicação da fonte de custeio, consoante determina o art. 11 da CERJ e art. 16, incisos I e II da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nProvidência esta que se faz necessária, pois o PL irá implicar numa redução na arrecadação financeira por parte da concessionária, de modo que a interferência do Poder Legislativo nos contratos de concessão firmados pelo Poder Executivo obrigará, futuramente, que o Poder Concedente promova a compensação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que em última análise será repassado como ônus aos consumidores. \r\n\r\nDessa forma, ocorre usurpação de função, pois o PL que advêm de iniciativa do Poder Legislativo não trata apenas de \"norma geral\" de exploração ou concessão de serviço público, mas impôs uma peculiaridade, que é a proibição por parte das concessionárias de transportes aquaviários cobrarem por excesso de bagagem dos usuários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAliás, a norma poderá coibir situações absolutamente desproporcionais, na medida em que, embora referindo-se a bagagens de mão, não as especifica tomando-as indiscriminadamente. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 131/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de agosto de 2015, do ofício nº 111-A M, de 10 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2892-A, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto que, \"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2892-A/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS\". \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nA Proposta pretende instituir o Programa de Incentivo' à Prática de Exercícios Físicos para Idosos. \r\n\r\nNessa hipótese, não há dúvida de que o Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à saúde e à assistência pública, conforme previsto no art. 23, II, assim como o estabelecido no caput do art. 230, ambos da Constituição da República, por meio do qual visa concretizar o dever do Estado de amparar as pessoas idosas e de garantir-Ihes a participação na comunidade. \r\n\r\nContudo, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, interferindo; portanto, em suas atribuições, Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7° da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes. \r\n\r\nAdemais, a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida entende que as medidas propostas vão de encontro às ações já desenvolvidas pela Pasta, por meio do Programa Terceira Idade com Qualidade, o qual abrange a implantação e implementação de Academias da Terceira Idade, que visam ao desenvolvimento de atividades para atender às necessidades básicas do idoso, protegendo seu bem-estar e seu direito à vida, oferecendo oportunidades de atividades físicas, contribuindo para a redução dos agravos próprios do envelhecimento e com promoção dos hábitos de vida saudável. \r\n\r\nImportante frisar, que o referido Programa Estadual é desenvolvido em parceria com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Termos de Cooperação Técnica. \r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, apanho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 132/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de setembro de 2015, do ofício nº 110-M, de 09 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 730-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Andre Ceciliano que, \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL \"INTERNET SEM LIMITES\" NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 730-A/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILlANO QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL \"INTERNET SEM LIMITES\" NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nO projeto de lei pretende autorizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantar o programa \"Internet sem limites\" nas universidades estaduais públicas, no CEDERJ e nas escolas técnicas estaduais, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (wi-fi) em seus campos. \r\n\r\nApesar de nobres as intenções Parlamentares, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração, Pública estadual, interferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7° da 'CERJ, que consagra o principio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\" \r\n\r\nAinda que não fosse por isso, ao criar o programa no âmbito da Administração Pública, a proposta implicará em aumento de despesa sem que se observe o preceito estabelecido no art. 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a indicação da respectiva estimativa do impacto orçamentário-financeiro. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GDEMP Nº56/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos Termos do Art. 252 II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência providência no sentido de justificar a minha ausência das sessões ocorridas entre os dias 6 a 20 de outubro, devido a uma cirurgia que serei submetido (conforme anexo), com isso, peço uma licença médica nesse período que terei que me ausentar.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V. Exª, aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFA Nº168/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença no dia 08 de outubro de 2015, para tratar de assuntos particulares, solicitando seja descontado do meu subsídio mensal.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ Nº289/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V.Exª para justificar tempestivamente minha ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2015, em razão de estar participando de Reunião Partidária em Brasília - DF.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção. \r\n\r\nNa oportunidade receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JÚ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS Nº 618/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: 2º Relatório Quadrimestral de 2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141 de 12/01/2012, encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o 2º Relatório Quadrimestral de 2015, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO presente instrumento está em plena consonância com o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459 de 10/10/12.\r\n\r\nNa oportunidade, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para atendimento ao disposto no § 5º do art. 36 da citada Lei Complementar.\r\n\r\nSem mais para o momento, cumpre-nos externar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nID 43970621\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOF/SEFAZ/SGAB/Nº 716/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 4º Bimestre de 2015; Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2015.\r\n\r\nAnexos: 29 folhas\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho cópia do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 4º Bimestre de 2015; Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2015, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 100/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SUA EXA. REVMA. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, BISPO E LÍDER NACIONAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à Sua Exa. Revma. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, Bispo e Líder Nacional da Força Jovem Universal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 112/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 100/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente, WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n1459 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Dr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a execução de obras de pavimentação asfáltica ou Operação Tapa Buracos, na Rua Fernando da Costa, em toda a sua extensão, notadamente no nº 01, no bairro Lote XV, do município de Belford Roxo. \r\n\r\n1460 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, providências necessárias a execução de obras de saneamento básico na Av. Joaquim da Costa Lima, em toda a sua extensão, notadamente no nº 26, no bairro Lote XV, do município de Belford Roxo. \r\n\r\n1461 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Dr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a execução de obras de pavimentação asfáltica ou Operação Tapa Buracos, na Av. Joaquim da Costa Lima, em toda a sua extensão, notadamente no nº 26, no bairro Lote XV, do município de Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1458 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Segurança para que sejam mapeadas áreas de risco e comunidades em conflito para apoio às empresas de GPS e aos usuários de aplicativos em smartphones para garantia e proteção de motoristas e transeuntes. \r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1407 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n1408 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Sapucaia.\r\n\r\n1409 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Japeri.\r\n\r\n1410 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Itaguaí.\r\n\r\n1411 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Mangaratiba.\r\n\r\n1412 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1413 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1414 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Guapimirim.\r\n\r\n1415 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de uma Unidade do PROCON/RJ no município de Magé.\r\n\r\n1416 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Centro de Referência da Juventude - CRJ no município de Magé.\r\n\r\n1455 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de um Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO no bairro Lavrinhas, no município de Cordeiro.\r\n\r\n1456 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de uma Academia da Terceira Idade - ATI no bairro Lavrinhas, no município de Cordeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1420 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para reativar os restaurantes populares desativados, e reformar aqueles que ainda estão em funcionamento e precisem de obras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1421 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24horas, no bairro Vila Maria Helena do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1423 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a limpeza do Canal Caboclo, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1424 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a limpeza da Bacia Hidrográfica no bairro da Vila Ideal, do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1454 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a instalação de uma Cabine da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Rua Gomes Freire entre as Ruas Delgado de Carvalho e Lauro Sodré, no bairro Pantanal, do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n* 136 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa PS Consultoria e Serviços, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente por ser considerada uma empresa amiga do meio ambiente em virtude de práticas sustentáveis e ecologicamente corretas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1896154"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (61), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência, em respeito aos policiais civis aprovados que se encontram presentes, comunica que recebeu a informação de que a reunião que seria hoje, passou para quarta-feira, às 11 horas, com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Jorge Picciani, e de Fernando Veloso, Chefe de Polícia Civil.\r\n\r\nAcredito que vocês já tenham um grupo de representantes - não pode ser todos, logicamente - para participar dessa reunião.\r\n\r\nEstou dando essa informação em respeito à luta de vocês, da qual participo também.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Colaborando com V.Exa., após a sessão de hoje, junto com a Deputada Martha Rocha, Deputado Bruno Dauaire, Deputado Zaqueu Teixeira e Deputado Flávio Bolsonaro, e aqueles Deputados que tiverem interesse na matéria, estarei na liderança do Governo com os Deputados recebendo a comissão de oficiais de cartório, para tratar exatamente da pauta da reunião de quarta-feira da próxima semana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Prestem atenção: após a sessão plenária, que termina às 17 horas, o líder do Governo, a Deputada Martha Rocha, o Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado Flávio Bolsonaro - não estarei presente e vocês sabem o porquê, mas estamos juntos, sempre - receberão uma comissão representativa de vocês, na sala da liderança do Governo, para tratar da pauta que será discutida na reunião de quarta-feira.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Ainda colaborando, esqueci de mencionar a Deputada Tia Ju, que estará presente conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Tia Ju também, e todos os parlamentares que queiram participar. Acredito eu que seja uma luta de todos. Algo que foi acordado, com a qual o Governador do Estado se comprometeu e até agora não cumpriu. Então, é isso que estamos querendo. (Palmas)\r\n\r\nParabéns a vocês, e a Presidência nada mais fez do que dar voz a quem tem voz, que é a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, quero anunciar a presença do Chefe de Polícia civil, Fernando Veloso, que vai participar conosco, daqui a pouco, da reunião com os oficiais de cartório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, atenção! Presta atenção, rapaziada! É o seguinte: o Delegado Fernando Veloso, Chefe da Polícia Civil está aqui e também vai participar desta pré-reunião. (Palmas) A bem da verdade, mesmo a reunião tendo sido adiada para quarta-feira, Fernando Veloso, Chefe da Polícia Civil, comparece à Casa e se propõe a participar dessa pré-reunião para se fazer uma pré-pauta para se discutir na reunião. Falou?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se essa manifestação não sensibilizar o Governo, o que é necessário para fazer? O Chefe de Polícia está aqui, Dr. Fernando Veloso, e eu sei que ele defende a inclusão imediata daqueles que passaram no concurso e foram habilitados no curso de formação, estão qualificados, superar esse sofrimento em homenagem ao direito deles e ao direito da população à segurança pública. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, eu sei que vários deputados estão engajados nesta causa. Então, eu queria sugerir que os 70 parlamentares assinassem uma Moção de Apoio à nomeação imediata dos 734 oficiais de cartório. (Palmas) Eu quero aproveitar a presença do Chefe da Polícia civil, da nossa queridíssima Delegada Jéssica Almeida, responsável pela formação dos novos policiais civis e dizer o seguinte: o Chefe da Polícia Civil deu uma importante declaração falando da necessidade da reestruturação das divisões de homicídio. Então, é importante nomear os policiais militares? Com certeza, mas é também muito importante nomear os 734 oficiais de cartório. Então, se os nossos colegas nos permitirem, nós vamos fazer uma Moção de Apoio para passar para todos os parlamentares assinarem em apoio à nomeação imediata dos 734 oficiais de cartório.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu quero estar junto com a Deputada Martha Rocha e pedir que os 70 Deputados assinem essa Moção. Agradeço a presença do Chefe da Polícia Civil, Dr. Fernando Veloso, e vamos levar ao Governador que, de fato, é necessário a nomeação de todos os 734 oficiais de cartório. Nós, Sr. Presidente, todos os Deputados, temos colaborado muito com o Governo. Hoje votaremos mais uma medida que permite o aumento da arrecadação, para que o Governo do Estado possa equalizar suas dívidas. Votamos, ontem, dois bilhões e meio de possibilidades de entrada de recursos de antecipação de royalties; votamos na semana passada o aumento do IPVA. Então, Sr. Presidente, nós temos feito a nossa parte, temos apoiado o Governo e precisamos do apoio do Governo para que o Governador possa, de fato, nomear todos os policiais civis que estão prontos para trabalhar.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também registra e agradece a presença da Dra. Jéssica. Dra. Jéssica, sinta-se à vontade. A Casa é sua. Tudo de bom para a senhora.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 834/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 35/2015), QUE AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL D SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável à Emenda 5; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 6, 7, 8 e 13; contrário às Emendas 1, 2, 3, 9, 10, 11 e 12. Concluindo por Substitutivo. E peço a V.Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2015 (MENSAGEM Nº 35/2015), QUE “AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA”. \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\n13 EMENDAS DE PLENARIO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS:\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA 01\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO 02 a 05\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA 06\r\n\r\nDeputados DR, JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS 07\r\n\r\nDeputada LUCINHA 08\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO 09\r\n\r\nDeputado CARLO9S MINC 10\r\n\r\nDeputado FARID ABRAAO 11 A 13\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 05;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 06,07, 08 e 13\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS: 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11 e 12.\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 13 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 834/2015 (Mensagem nº 35 /2015), de autoria do Poder Executivo que autoriza o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11 e 12 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemendas aglutinativas às de nºs 06,07, 08 e 13, conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06,07,08 e 13:\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 834/2015, incluindo-se parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os imóveis a serem dados em dação em pagamento serão discriminados por meio de instrumento próprio firmado entre o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n§ 1º - Além de publicadas no Diário Oficial do Executivo, as informações de que trata o caput deste artigo, deverão ser disponibilizadas através do sítio eletrônico do Governo do Estado e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, contendo no mínimo o endereço do imóvel com o seu valor na moeda corrente e o débito proveniente da compensação atualizado\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro relatório consubstanciado dos imóveis recebidos mediante dação em pagamentos de débitos.\r\n\r\n§ 3º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA encaminhará à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anualmente, relatório das transações efetuadas por esta Lei no período.”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda nº 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA aglutinativa às emendas nºs 06,07, 08 e 13; e CONTRÁRIO às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2015\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a receber imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante dação em pagamento de débitos referentes à compensação financeira de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999. § 1º - O valor do estoque acumulado para fins de dação em pagamento será apurado no momento da alienação dos imóveis ao RIOPREVIDÊNCIA. § 2º - Na hipótese de débito remanescente, a autorização de que trata este artigo se estende a outros imóveis situados no Estado do Rio de Janeiro, observados, em todos os casos, o interesse público, a conveniência administrativa e as demais disposições desta lei. Art. 2º - A dação em pagamento respeitará a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar 08 de 25 de outubro de 1977 e o Decreto nº 34.580 de 17 de dezembro de 2003, no que couber. \r\n\r\nArt. 3º - A Procuradoria Geral do Estado promoverá previamente a verificação da legalidade documental de cada imóvel e a avaliação estimada dos mesmos, encaminhando-os à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro antes de serem repassados.\r\n\r\nArt. 4º - Os imóveis a serem dados em dação em pagamento serão discriminados por meio de instrumento próprio firmado entre o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n§ 1º - Além de publicadas no Diário Oficial do Executivo, as informações de que trata o caput deste artigo, deverão ser disponibilizadas através do sítio eletrônico do Governo do Estado e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, contendo no mínimo o endereço do imóvel com o seu valor na moeda corrente e o débito proveniente da compensação atualizado\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro relatório consubstanciado dos imóveis recebidos mediante dação em pagamentos de débitos.\r\n\r\n§ 3º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA encaminhará à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anualmente, relatório das transações efetuadas por esta Lei no período. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanha a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Ressalvando os Destaques.\r\n\r\nSão dois Requerimentos de Destaque. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo vai manter os dois Destaques?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quais foram as Emendas destacadas? Acho que uma foi aproveitada. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Emenda Aditiva de nº 4; e a Emenda Aditiva de nº 5.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Você aproveitou a 5? A 5 foi aprovada. Então, retira o Destaque.\r\n\r\nA 4, Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ela foi aglutinada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria só discuti-la rapidamente, para dizer só qual é a minha preocupação. E, até, depois de discutir, eu a retiro, para não ter verificação. Mas eu quero explicar o porquê desta minha preocupação, visto que tem aqui um representante do Rioprevidência, e eu tenho interesse que ele ouça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Emenda nº 5, que destaquei, eu coloco uma questão que me parece bastante pertinente.\r\n\r\nA União deve ao Rioprevidência 150 milhões de reais por encontro de contas dos sistemas previdenciários, do INSS com o Rioprevidência. E a União não vem honrando o pagamento das parcelas referentes a esses 150 milhões.\r\n\r\nEntão, qual foi a proposta que veio para a Casa? Para que o INSS, leia-se a União, pague ao Rioprevidência com imóveis e, como não há limite, no total de até 150 milhões, porque não vem informação se a dívida é total nesse ano, no ano que vem, quantas parcelas etc.\r\n\r\nQual é a minha preocupação? Quando vemos o orçamento do Rioprevidência para 2016, observamos que ele aloca, salvo erro de memória, 1 bilhão e 300 de vendas de imóveis, um valor muito generoso, já que o mercado não está receptivo a comprar imóveis por preços razoáveis. Se for pechincha todo mundo compra, mas não é o caso. Ora, se ele recebe esses imóveis e o mercado não os absorve em preços razoáveis, o Rioprevidência vai gastar mais ainda em segurança e em manutenção desses imóveis, porque alguns, como informou o presidente do Rioprevidência, não são só terrenos, mas imóveis edificados. \r\n\r\nO que eu imaginei? Se foram aceitos imóveis em apenas ¼ da dívida, o Estado, via Governador, que se diz amigo fiel e inseparável da Presidente da República, poderia reaver o restante em moeda sonante, para fazer caixa no Rioprevidência. Então, eu fiz a Emenda exatamente para limitar esse recebimento em terreno em até 25% da dívida total, preocupado com essa questão porque, volto a dizer, há dois quesitos na previsão orçamentária do Rioprevidência que me preocupam seriamente. O primeiro foi o de ontem; não tem mercado, no meu entendimento, para os próximos seis meses para se lançar debêntures de R$ 2,5 bilhões. O segundo é que também não tem mercado para se botar imóveis à venda e, no segundo semestre de 2016, Deputado Pedro Fernandes, V.Exa. que é natural da Cidade do Rio de Janeiro, vai verificar que com o fim das olimpíadas o mercado imobiliário vai desabar de vez. Então, fiz as ressalvas para chamar atenção, constar nos anais, mas retiro o Destaque a pedido da base.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Luiz Paulo pediu a retirada da Emenda.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência registra a presença também de alunos e professores da Escola Paulo Pontes, de São João de Meriti. Nosso abraço.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 516/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. O primeiro é para lamentar profundamente que a Cedae esteja enviando aos consumidores de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro D'Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema conta de cobrança de fornecimento de água de 1997 e 1998 - isso mesmo, de 20 anos atrás -, com valores atualizados.\r\n\r\nHá vinte anos, o abastecimento de água nessa região é feito pela concessionária Pró-Lagos e Águas de Juturnaíba. \r\n\r\nEstamos apelando para que a Cedae reveja e anule esses lançamentos indevidos rapidamente, para que não precisemos ir à Justiça por conta de uma cobrança abusiva, arbitrária, absurda, de um débito prescrito, que não é mais passível de execução, trazendo transtorno e sofrimento aos moradores. Fazendo ainda uma ameaça, no caso de não pagamento, de suspender o fornecimento, fazer o corte do fornecimento de água em trinta dias, numa área onde elas não fazem mais abastecimento de água. Isso é um atestado de que há algo errado na gestão da Cedae, levando esse transtorno aos moradores da Região dos Lagos. \r\n\r\nQuero deixar o meu manifesto. As pessoas estão em polvorosa contra esse absurdo praticado pela Cedae.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Deputado Janio Mendes, depois de ouvir o seu discurso, estou a imaginar que V.Exa. estivesse contando uma piada. O que acabei de ouvir é uma piada. É absolutamente inacreditável que a Cedae possa vir cobrar créditos prescritos de 97 e 98, se é que existiram, e ameaçar cortar água de um sistema que ela não é mais a concessionária. Parece piada. Ou a Cedae perdeu o rumo de vez e não controla nem mais os papeis e as cobranças que produz, ou realmente está tratando os consumidores da Região dos Lagos como se fossem débeis mentais. \r\n\r\nÉ necessário, Deputado Janio Mendes, V.Exa. que é vice-líder do Governo, que a Cedae de imediato explique essa situação ao consumidor e ao Parlamento Fluminense, porque jamais vi um absurdo de tal envergadura. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Milton Rangel. Só lembrando aos Srs. Deputados que temos uma pauta grande hoje para cumprir, mas vamos lá.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Só quero corroborar com os Deputados que me antecederam, principalmente o Deputado Janio Mendes, por conta dessa questão da Cedae. Realmente é um absurdo. \r\n\r\nMas quero dizer para o Deputado Luiz Paulo que não é privilégio da Região dos Lagos ser maltratada pela Cedae. A região da Costa Verde paga conta sem ter água, o pessoal de Angra dos Reis me pediu, inclusive, para levar um pedido especial ao Presidente. São cerca de 200 clientes potenciais. Levei isso, desde o início do Governo, para a Presidência da Cedae, compromisso de resolver, mas só resolveram que a conta continua chegando e a água não. Só isso.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, dizer que me causa um pouco de espanto tudo isso e, pela liderança do Governo, quero me comprometer de agendar uma reunião com o jurídico ou com a Presidência da Cedae para que possamos esclarecer e verificar a possibilidade de reverter esses processos que estão em andamento. \r\n\r\nOs Parlamentares que tiverem interesse, por favor, me procurem, porque vamos agendar na Presidência da Cedae essa reunião.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para registrar que esse é apenas um problema da Cedae, apenas um problema das nossas empresas que prestam serviço público. Existem problemas com a Ampla e inúmeros problemas relacionados a serviços públicos. \r\n\r\nQuero convocar, em nome do Partido da República, todos aqueles que têm algum problema relacionado a consumo, seja ele qual for, que possa demandar a diligente e atuante Comissão de Defesa do Consumidor, mas que nós, Deputados, precisamos levar até ela o nosso problema.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito que possamos usar mais a Comissão de Defesa do Consumidor, que tem feito um trabalho excelente nesta Casa.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Também, na mesma linha dos Deputados que me antecederam, creio que temos que fiscalizar muito bem a execução dos serviços públicos. \r\n\r\nPosso citar outro caso, que não o da Cedae, em cobrança de dívida prescrita. Por exemplo, oficiei a Ampla em maio deste ano. Estou ciente de que há mais de três semanas, na baía da Ilha Grande inteira não tem água. Angra dos Reis! Então, temos que ter uma comissão aqui destinada à fiscalização desses serviços, especificamente.\r\n\r\nFaço coro também ao Deputado Janio Mendes, que pediu uma CPI para averiguar a prestação de serviços da Ampla. E aqui, como Líder do PSD, rogo, prezo, pela saída da CPI para que a Ampla seja responsabilizada pelos seus ilícitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Só para dar uma satisfação porque consegui agendar. Então, na próxima terça-feira, às 13 horas, haverá a reunião na Cedae para debater esse tema.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Terça-feira, às 13 horas, reunião com a Cedae. Qualquer dúvida, procurem o Vice-Líder do Governo, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 623/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2281/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIAS) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIO PANISSET E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação as Emendas da Comissão de Economia Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2419/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE, INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR UM ANO, A CONTAR DA APLICAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2968/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGAM AS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), DICA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2968/2004 regulamenta a Resolução 632/2014, da Anatel, obrigando, em seu artigo 28, § único, as operadoras a retornarem a ligação quando o cliente faz uma reclamação. Muitas vezes o cliente fica dez, quinze, trinta minutos, a linha cai e ele tem que retornar duas, três vezes.\r\n\r\nAgradeço os votos favoráveis dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, perdoe-me a insistência, mas não estou vendo o Deputado Janio Mendes aqui, mas, para os demais Deputados que questionaram, acabei de falar com o presidente da Cedae agora. Ele pediu desculpas. Essas cobranças estão sendo desconsideradas, porque foi um erro do sistema. Pediu também que fosse mantida a reunião de terça-feira para que ele pudesse explicar, tirar todas as dúvidas dos Parlamentares, porque essas cobranças aconteceram por um erro do sistema, mas é para todas serem desconsideradas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência comunica aos Srs. Deputados que a Cedae informa que essas cobranças aconteceram por um erro do sistema e serão desconsideradas, mas está mantida a reunião, previamente agendada.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero anunciar a presença da Deputada Liliam Sá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É um grande prazer contar com a presença da Deputada Liliam Sá. A Casa é sua, como sempre.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3104/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, WANDERSON NOGUEIRA E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3242/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPOSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 230/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 159/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, pelo PP, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Presidente, mais um tema que me preocupa aqui. Os policiais já têm tanta dificuldade de trabalhar! Bato sempre na tecla da insegurança jurídica com que eles trabalham. Os profissionais têm que tomar decisões em fração de segundo para não perderem suas próprias vidas. Atualmente, estão submetidos a uma jornada de trabalho desumana. É humanamente impossível um policial militar hoje tomar conta da própria vida, tendo em vista a quantidade de horas mensais que ele trabalha. É um serviço muito longe de ser confortável; ele tem que estar alerta 24 horas, até quando está de folga. \r\n\r\nEntão, abrir-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre esse assunto, sem um caso, sem algo de concreto que motive isso, pela simples discussão ideológica, é mais uma faca na garganta desse profissional que já se preocupa hoje, mesmo estando certo em determinadas ocorrências, em produzir provas a favor de si mesmo, com medo do Judiciário. Vejam como está a cabeça do policial hoje, preocupando-se mais com o Judiciário, com o juiz, por mais que ele esteja certo e amparado pela lei, preocupando-se em produzir provas para que ele não se sente no banco dos réus. \r\n\r\nE nós vamos aqui aprovar mais um instrumento para colocar o seu trabalho em xeque, um trabalho já tão difícil, sem segurança jurídica, sem condições físicas e morais de trabalho? Então, essa é minha preocupação em instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para isso. Portanto, peço o voto contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Bolsonaro, pelo PP, encaminha o voto contra.\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, na verdade, o projeto de CPI para avaliarmos e analisarmos os autos de resistência não está contra o policial militar. Muito pelo contrário. Nós queremos preservar a corporação. Não é possível entendermos que maus policiais tirem a vida dos outros, escondidos num instrumento jurídico que é absurdo. \r\n\r\nO que queremos é garantir ao policial que ele terá toda a segurança jurídica se ele, no confronto, agir em legítima defesa e, porventura, matar alguém. Esse que agir em legítima defesa, em ação, tem que ser condecorado. Agora, o policial que assassina, a sangue frio, esse não é policial; é marginal. \r\n\r\nEntão, nada contra o policial. Muito pelo contrário: é para preservar a instituição. Esse é um modelo falido. É uma cultura da morte absurda. Eu vou ousar aqui dizer que o fato, trágico, que aconteceu com a sobrinha de um policial ontem está escondido atrás do auto de resistência, da cultura do auto de resistência. Ele viu o carro dele passar na rua. Achou que estava sendo roubado e deu um tiro no carro, antes de qualquer coisa. E quem estava dentro do carro era sua própria sobrinha. Isso é um absurdo! Não podemos imaginar que possamos estar expostos a esse tipo de comportamento. \r\n\r\nEntão, o que queremos e defendemos é que se investigue. Só, e mais nada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Marcelo Freixo estava na frente de todo mundo. Primeiro, o Deputado Marcelo Freixo, depois o Deputado Jorge Felippe Neto, o Deputado Carlos Minc e o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, para orientar a bancada do PSOL, quero dizer que nós vamos votar de modo favorável à CPI. Primeiro, porque é muito grave o Parlamento imaginar que uma CPI não pode ser instalada, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que uma investigação parlamentar não pode ser feita. Só em casos muito anormais, para uma CPI. O que está se aprovando aqui é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não é um pré-julgamento de nada, e é um instrumento importante do Parlamento. Segundo, o tema auto de resistência é um tema caro e é um equívoco absolutamente ilimitado imaginar que se defende a Polícia sendo contra qualquer debate à investigação do auto de resistência.\r\n\r\nPrimeiro esclarecimento, quando se fala, Deputados, que nós vamos investigar o auto de resistência, está se falando que vai se separar o bom policial daquele policial que não utiliza bem um instrumento que é legal. É um instrumento oriundo da ditadura militar ainda e, mais do que isso, o auto de resistência não envolve só a Polícia, Deputado Wagner Montes. O auto de resistência é um procedimento. Quando esta Casa abrir uma CPI para investigar o auto de resistência, vai ter que investigar também o Ministério Público, que pede o arquivamento, que é tão ou mais responsável do que o policial; vai ter que investigar o Poder Judiciário, que arquiva muitas vezes sem cumprir o seu papel devido, e essa queixa não chega. \r\n\r\nÉ muito importante para a própria Polícia, mais do que para qualquer um, que esta Casa investigue, sim, o auto de resistência, até para que se retire da instituição como um todo uma marca muito perversa e ruim. É evidente que o auto de resistência é um instrumento da época da ditadura, Deputado André, e isso não pode continuar assim. Não há o devido trabalho de outras instituições, para além da polícia, que ficam silenciadas e escondidas no auto de resistência. Então, esta Casa pode e deve aprovar. \r\n\r\nNós já fizemos aqui inúmeras Audiências Públicas sobre o tema. E eu quero aqui elogiar a Polícia Civil, que atendendo, inclusive, um tema da própria Audiência Pública feita recentemente nesta Casa - o Deputado Zaqueu Teixeira sempre acompanhou -, atendendo o próprio relatório da Anistia Internacional e diversos pedidos, que colocavam que a delegacia de homicídios deveria assumir os casos de auto de resistência, essa foi uma medida tomada agora, na semana passada. A delegacia de homicídios assume, mostrando o quanto o tema do auto de resistência é importante, levando para sua estrutura. Evidentemente, tem que se melhorar a estrutura da delegacia de homicídios, para que possa dar conta dessa investigação, mas essa foi uma solicitação que veio da sociedade civil organizada. \r\n\r\nOra, por que não, então, esta Casa fazer uma devida investigação sobre um grave problema que vem aumentando? Aumentou no ano passado e aumentou neste ano, os casos de auto de resistência, contrariando uma norma que vinha acontecendo nos últimos anos, que era uma queda. Aumentou no ano passado e continua aumentando. Então, tem, sim. Parabéns ao Deputado Rogério Lisboa, que propõe essa CPI. Nós vamos ajudar na medida do possível. O PSOL vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, parabenizando o Deputado Rogério Lisboa pela corajosa iniciativa, decidimos por investigar, até o momento com um placar amplamente favorável, sim, os autos de resistência. Não podemos admitir que num Estado como o Rio de Janeiro o auto de resistência, que é, sim, um instrumento legal, seja utilizado como salvo-conduto do mau policial para cometer homicídios indiscriminadamente, forjando, como vimos recentemente na imprensa, uma legítima defesa infundada. \r\n\r\nO que temos que fazer aqui é, sim, criar a CPI, investigar caso a caso. O auto de resistência já começa errado pelo simples fato de se abrirem dois procedimentos para o mesmo fato: um para investigar a participação do policial; outro, o procedimento criminal propriamente dito. Isso tem que ser reunido prioritariamente em um procedimento só, para se avaliar a responsabilidade tanto da eventual vítima, quanto do policial, dos envolvidos, e não criar possíveis decisões conflitantes, inclusive, na justiça. E está certo aqui colocarmos o Ministério Público e o Poder Judiciário para também responderem em conjunto nesses autos de resistência. Eu tenho a certeza de que teremos um trabalho muito profícuo nessa CPI.\r\n\r\nTambém parabenizando todos os membros da Polícia Civil aqui presentes, que deram uma demonstração ordeira, pacífica, que tenho certeza de que atingiu as mentes e os corações de todos os senhores parlamentares aqui presentes. Parabéns! \r\n\r\nO PSD encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, orientando o voto da bancada, também já votei favorável ao Projeto de Resolução 159/2015, do Deputado Rogério Lisboa, que cria a CPI para investigar os autos de resistência e morte decorrente de ações policiais no Estado. Eu tenho um Projeto de Lei exatamente sobre este assunto, inspirado num Projeto de Lei nacional. Ele já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer pela constitucionalidade, e está agora na Comissão de Segurança. O Deputado Zaqueu, que o relata, também disse que é favorável ao Projeto, vai fazer adequações - como Chefe de Polícia que foi, conhece bem o assunto. \r\n\r\nEu vou fazer, Sr. Presidente, nos próximos dias, uma Audiência Pública exatamente sobre este assunto. Acho muito importante que, como todos os colegas que me antecederam, claramente, isso não é contra os policiais, é para melhorar a ação. O Rio de Janeiro é um dos lugares do mundo em que os policiais mais matam e mais morrem. Queremos que eles morram muito menos - de preferência, que não morram - e matem muito menos, apenas quando estiverem realmente defendendo a sua vida e não houver alternativa. \r\n\r\nRegistro a importância de a perícia estar presente, de haver uma orientação. Isso tudo é para preservar o policial e a população. Queremos bons policiais, bem pagos, bem formados, que não tenham medo, que possam até usar de uma situação extrema quando for inevitável, mas que tenham uma orientação muito firme sobre em que momentos e sobre a questão proporcionalidade. Sobretudo, que se evite que autos de resistência encubram casos de extermínio, como acontece.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Rogério Lisboa! Nosso voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos. Logo depois, Deputados Luiz Paulo e André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, por razões as mais diversas, estou nesta Casa caminhando para o 17º ano consecutivo. Se algum curioso resolver verificar nos Anais, ao longo desses anos todos, persigo eu a verdade sobre os autos de resistência, principalmente considerando que em diversas oportunidades o auto de resistência é utilizado contra os policiais, sempre que há um fato mais escandaloso.\r\n\r\nLembro-me de quando houve o caso da Juíza Patrícia Acioly. Saiu no jornal que um policial militar de São Gonçalo tinha subscrito 18 ou 19 autos de resistência. É de se indagar, então: quem manteve tal policial militar naquela unidade? E a tramitação? O auto de resistência gera um processo. Qual foi a manifestação do representante do Ministério Público? Qual foi o juiz que deferiu, quando solicitado, o arquivamento? Isto não é verificado. A política de Segurança Pública, por vezes, com a cumplicidade do Ministério Público e do juiz da comarca, praticamente incentiva determinadas práticas policiais, mas sempre quem senta no banco dos réus é o próprio policial que assinou o auto de resistência. \r\n\r\nO auto de resistência consta do Código de Processo Penal. Outro dia, eu vi um jornal importante do Rio de Janeiro dizer que o auto de resistência era uma criação da ditadura, numa manifestação de desconhecimento a mais completa. Sempre - sempre! - o policial está submetido a uma investigação, à apreciação do Ministério Público e a uma decisão judicial quando do auto de resistência. Mas quem sempre senta no banco dos réus é o próprio policial.\r\n\r\nJá foi dito aqui pelo Deputado Marcelo Freixo, que sabe, pela nossa convivência nesses últimos anos aqui na Casa, da minha insistência nessa questão, inclusive - ou principalmente - na própria Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, para evitar a manipulação; para que o policial compreenda, especialmente o policial militar, que ele não pode ser massa de manobra. Empurrado por uma política pública equivocada ele corre riscos os mais diversos, inclusive o de sentar no banco dos réus, mesmo quando enfrenta uma situação verdadeiramente de perigo, quando corre o risco. Mas, dependendo da orquestração na mídia, dependendo do lavar as mãos do Secretário de Segurança ou de comandantes da Polícia Militar, quem senta no banco dos réus é ele, que precisa compreender isto.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso que, na CPI - que obviamente já está sendo aprovada -, haja uma avaliação do sistema; da política de Segurança Pública e do sistema, porque este sistema tem cumplicidades, mas quem senta no banco dos réus é o policial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como líder do PSDB eu gostaria de encaminhar a posição do partido em relação a esta votação. \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, não existe pena de morte neste País. Infelizmente, no Estado do Rio de Janeiro, que não difere de outras unidades da federação, é onde mais se mata e, ao mesmo tempo, mais morrem policiais, como se estivéssemos em guerra aberta e existisse pena de morte. Segundo, muitas vezes pessoas inocentes são executadas, e outras tantas, policiais, por falta de uma política de Segurança Pública real, são mortos em confronto, em situação absolutamente adversa. O Deputado Paulo Ramos tema razão quando diz que essa CPI deve também analisar a questão estrutural de como funciona a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. Terceiro, em tese, a não ser quando é um absurdo, não há por que se temer uma CPI, que é um instrumento necessário do Parlamento. E quem não deve, não teme e também não treme. \r\n\r\nEm quarto lugar, Sr. Presidente, quando há um auto de resistência, em tese, o delegado de polícia local deveria fazer uma averiguação para colher elementos no sentido de verificar se aquela resistência existiu ou não - como vimos recentemente, no Morro da Providência, um vídeo em que um policial colocava o revólver na mão de uma vítima, ele mesmo detonando por duas vezes o gatilho. De outro lado, o Ministério Público se torna corresponsável por esse auto de resistência, e também o juiz, quando o arquiva. Então, há falha sistêmica, que faz com que esses autos de resistência também cresçam de forma muito assustadora.\r\n\r\nA CPI também pode analisar sistemicamente essa questão e propor também medidas mitigadoras. Por isso, no meu entendimento, se faz necessária, sim, a CPI, e vou orientar o voto da bancada “sim” a favor da CPI.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, rapidamente dizer que esta Casa já aprovou e vamos instalar no máximo, na próxima semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar as mortes dos policiais. \r\n\r\nVeja bem, temos auto de resistência, morte de policiais, desaparecimento de armas de fogo, demonstrando claramente a crise na Segurança Pública. Está aí o atestado da crise. Esta Casa irá instalar três Comissões Parlamentares de Inquérito, envolvendo questões ligadas à área da Segurança Pública.\r\n\r\nFica atestado que a proclamação do sucesso não é uma proclamação verdadeira. A política de Segurança Pública no Rio de Janeiro está completamente fracassada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, eu como confio nas instituições do meu Estado, tanto na Polícia Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros Militar, tenho certeza de que os bons policiais, aqueles que agiram no cumprimento da lei em defesa de si ou de terceiros, e tiveram na instituição respondendo ou estão como testemunhas ou como autores no auto de resistência, não têm o que temer; se agiram dentro da legalidade, não têm o que temer. \r\n\r\nA imensa maioria dos nossos policiais é composta de gente honesta e decente. Eu acredito sinceramente que, aqueles que agiram dentro da legalidade, não têm o que temer. \r\n\r\nA CPI não irá alcançar ninguém que não agiu de forma errônea ou de forma certa. Mas alcançará aquele que agiu de forma errônea. \r\n\r\nE também vamos ter uma participação na outra CPI que é para apurar a morte de policiais. Essa sim, também é muito importante, até para saber o que o Estado faz por aqueles policiais, pelos familiares dos policiais que são mortos combatendo, aqueles que dignamente estão aí combatendo a criminalidade. Nesta CPI, da qual farei parte inclusive - fui indicado pelo meu partido para fazer parte da CPI do Deputado Paulo Ramos - iremos apurar também o que o Estado faz pelos familiares dos policiais. \r\n\r\nAntigamente as pessoas tinham honra, as senhoras sentiam orgulho de lavar a farda dos maridos, as mães também, e pendurá-la no quintal para secar a farda do marido ou do filho. Hoje em dia, o próprio policial militar ou o próprio policial civil não pode andar com a carteira nem escondida no sapato, porque se descobrirem ou então desconfiarem de que ele é policial, vão revistá-lo. Se comprovada a suspeita, vão matá-lo. \r\n\r\nPor que vou votar favorável a essa CPI proposta nesta Casa hoje? Justamente, para defender os bons policiais, aqueles que atuam respaldados pela própria Justiça por intermédio do Delegado, do Ministério Público, do Juiz ou da Juíza que foram enquadrados e absolvidos, inclusive no próprio auto de resistência, e também para separar os bons policiais daquela imensa minoria que pratica algum abuso. \r\n\r\nCertamente teremos uma participação muito atuante na CPI que irá apurar as mortes dos policiais militares e civis do Rio de Janeiro. Isso sim, tem que ser investigado com muita propriedade, para saber principalmente o que essas famílias de policiais recebem de apoio por parte do Estado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência procederá à 1ª chamada nomian. Antes, tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero destacar, antes de procedermos à 1ª chamada nominal, a presença de representantes do Instituto Politécnico de Cabo Frio. Trata-se de um projeto da UFRJ, inicialmente desenvolvido em parceria com o Município de Cabo Frio e com o Governo do Estado. Infelizmente, o convênio foi rompido. Mas é um projeto importante de Ensino Médio, de formação profissional, de qualificação de educadores, que trabalha também com uma concepção de aproximação entre educação e trabalho e que, nos últimos meses, está com muita dificuldade para se manter. Boa parte dos bolsistas e profissionais que atua lá está inclusive com as bolsas cortadas. \r\n\r\nEntão, hoje está uma representação do grêmio estudantil, dos profissionais que atuam lá divulgando sua situação para os Deputados, para que conheçamos e para que possamos pensar como apoiar essa iniciativa, que é muito importante, do ponto de vista educacional e do ponto de vista da realidade de Cabo Frio e de toda a Região dos Lagos. \r\n\r\nEntão, quero registrar aqui a presença dos profissionais e dos estudantes do Instituto Politécnico da UFRJ, que estão lutando para manter esse projeto vivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai realizar a 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, gostaria de registrar o meu voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrando o voto “sim” do Deputado Fábio Silva, a Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nTotal de votos, 48; votos “Sim”, 47; votos “Não”, 01; abstenção, 0.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Querido Presidente, Deputado Wagner Montes, no dia 7 de julho deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 13.146, de 2015, que institui o Estatuto da Inclusão, a lei que garante a inclusão das pessoas com deficiência em todo o território nacional. Um avanço muito grande em relação a essa luta que muitos de nós temos travado, em vários lugares do País, vários movimentos sociais, vários Parlamentos, várias instituições, para que as pessoas com deficiência sejam titulares de todos os direitos que um cidadão deve ter.\r\n\r\nEntretanto, há um movimento, encabeçado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, que interpôs uma ação direta de inconstitucionalidade, buscando garantir, veja V.Exa., o direito, para as escolas particulares, de não matricularem os alunos com deficiência, alegando que não têm condições de recebê-los.\r\n\r\nNesse movimento, que considero um retrocesso, um atraso, e vou falar sobre isso da tribuna, daqui a pouco, mas o que quero destacar nessa questão de ordem é que, neste movimento de resistência a esta lei que avança, faz o Brasil avançar na inclusão da pessoa com deficiência, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina, Sinep de Santa Catarina, produziu uma carta aberta à comunidade escolar, rejeitando a lei e tratando de forma depreciativa, preconceituosa e discriminatória a pessoa com deficiência.\r\n\r\nEntão, na Comissão de Educação, na Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, na Comissão da Pessoa com Deficiência aqui da Assembleia, nós vamos produzir em conjunto um documento, dirigido à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, repudiando, contestando esse documento.\r\n\r\nEu queria propor - nós vamos fazer isso aqui - que os Deputados Estaduais assinem uma Moção de Repúdio a esse documento reacionário, atrasado, preconceituoso, que nega os mais rudimentares direitos de cidadania, entre eles o de estudar, às pessoas com deficiência. Portanto, é um movimento que vamos puxar da Comissão de Educação, da Comissão da Criança e do Adolescente e da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Conte com minha assinatura. Estamos juntos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 127/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 153/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nConsiderando o voto contrário dos Deputados Flávio Bolsonaro e Filipe Soares.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, quero agradecer ao Plenário. Os votos contrários são válidos pela democracia e valorizam ainda mais a homenagem à Defensora Pública Dra. Eufrásia, que, antes de defensora pública, é uma grande defensora dos direitos humanos, dos direitos da criança e dos adolescentes, uma pessoa que está há muito tempo na Defensoria Pública e na vida empenhada por essa sua utopia. Eu tenho muito honra de nesse momento poder fazer essa homenagem à Eufrásia.\r\n\r\nEufrásia passou por um momento delicado e injusto. Os Deputados que a conhecem sabem disso. Porque o que ela fez no que diz respeito ao acesso da juventude pobre à praia nada mais foi do que o exercício da sua função profissional: dizer que a revista só pode acontecer com fundamentada suspeita.\r\n\r\nEm nenhum momento a atitude ou a ação da Defensoria Pública impediu qualquer ação policial. A interpretação dada e as declarações de determinadas autoridades públicas do Rio de Janeiro foram de imensa irresponsabilidade, ao ponto de levarem ameaças à vida da Dra. Eufrásia, o que é inconcebível, diante de quem se trata, do Estado democrático de direito, no exercício da sua profissão.\r\n\r\nEntão, a Medalha Tiradentes é justa por todo trabalho que faz a Eufrásia e especificamente também por esse momento, quando precisamos reafirmar a importância da Defensoria Pública, muito bem caracterizada e simbolizada pela Eufrásia.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Parabenizo o Deputado Marcelo Freixo, porque, afinal de contas, reconhecer o valor dessa pequena notável. A Dra. Eufrásia é pequena em estatura mas é gigante, uma pessoa muito especial. Eu, quando Vereador, concedi a Medalha Pedro Ernesto a ela em reconhecimento, porque a Defensoria Pública cumpre um papel muito especial. E a Dra. Eufrásia à frente do Cededica é realmente uma referência.\r\n\r\nEntão, quero aqui exaltar essa escolha. Era um compromisso do meu mandato também, mas, quando o Marcelo Freixo toma essa atitude, mostra claramente que é um reconhecimento de grande valia para todos nós. Quero pedir a todos os Deputados que compareçam, porque é uma homenagem de que todos terão que participar, não só assinando, exaltando o valor da Dra. Eufrásia e, é claro, da Defensoria Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Eu quero também parabenizar a iniciativa do Deputado Marcelo Freixo e dizer que com certeza estarei nessa solenidade porque a Dra. Eufrásia é uma figura importantíssima na luta pela causa da criança e do adolescente. É de fato uma lutadora, uma batalhadora. Não podemos deixar de exaltar essas figuras tão importantes na questão da garantia de direitos de crianças e adolescentes. Com certeza estarei nessa solenidade. Mais uma vez parabenizo a iniciativa do Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a iniciativa do Deputado Marcelo Freixo é duplamente elogiável. Primeiro porque a Dra. Eufrásia foi, de forma vil, agredida, não somente pela internet mas até mesmo por comentários em outros meios de comunicação. Ela tem histórico importante na Defensoria na defesa dos direito da criança e do adolescente.\r\n\r\nRegistre-se que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que ela fez foi no mês de maio e o episódio do ônibus foi no mês de setembro. Ora, então ela não visou àquela ação especifica. Ela visou a qualquer ação que não cumprisse o rito legal. Parece até que não é possível fazer segurança pública de acordo com a lei. Lei existe para ser cumprida e não descumprida, e ela conseguiu a medida liminar porque entendeu o juiz que o pedido preservava a lei.\r\n\r\nAo mesmo tempo, quando uma pessoa age errado, ela leva a instituição com ela para o buraco. É esse o conceito de decoro. Mas também quando uma pessoa é justa, correta e cumpridora do seu dever, ela eleva a instituição a que pertence. Por isso, a Medalha é oportuna porque ela está dizendo à Dra. Eufrásia: nós a apoiamos; continue o seu trabalho e continue a dignificar a instituição a que pertence, a Defensoria Pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, tive a oportunidade de relatar a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas a comenda ora votada. Votaria favorável quantas vezes fossem necessárias, se não fosse pela qualidade pessoal da Dra. Eufrásia, pela necessidade de o fluminense, de o brasileiro não confundir as suas insatisfações com as leis existentes, e isso tem que ser em uma outra esfera, com o aplicador da lei, como aconteceu no caso. Ela foi de uma coragem enorme, assim como o juiz Dr. Pedro, de simplesmente dignificar o que na lei está e ali homologar as suas decisões.\r\n\r\nEntão, nesse sentido é muito oportuna a entrega dessa comenda no sentido também de reflexão, de que não podemos julgar o aplicador do Direito pelo Direito que existe. As pessoas não podem culpá-la por um eventual fato quando ela está seguindo estritamente o que está no texto legal.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, esta comenda aprovada agora há pouco, de iniciativa do Deputado Marcelo Freixo, é um gesto que faz a Assembleia de reconhecimento, de apoio e de desagravo à defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens, porque ela é um orgulho do mundo do Direito, mais especificamente um orgulho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, mais ainda, um orgulho na defesa dos direito da criança e do adolescente, em particular a sua luta, o seu combate contra a criminalização da pobreza porque crianças e adolescentes, pobres e negros não podem ser tratados de forma preconceituosa e apriorística como criminosos.\r\n\r\nPortanto, é uma grande homenagem, uma bela homenagem. Parabéns, Deputado Marcelo Freixo, pela iniciativa!\r\n\r\nAnuncia-Se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 96/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO CANTOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE(Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 805/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu sete Emendas e sairá de pauta.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi está em reunião com o Chefe de Polícia e com o pessoal da Polícia Civil.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado Luiz Paulo impedido, por ser o autor.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é meritório e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Transportes é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nImpedido, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº de inclusão de Projeto de Lei Nº 541/2015 na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nEm votação. Os Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº de inclusão de Projeto de Lei Nº 488/2015 na Ordem do Dia, de autoria da Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº de inclusão do Projeto de Lei 321/2015, na Ordem do Dia, de autoria da Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº de inclusão de Projeto de Lei 1.295/2008, na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que permuta seu horário com o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, V.Exa. está convidado a presidir os trabalhos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Depois desta, diante do Presidente, um apresentador famoso, me sinto, também, no direito de parafrasear outro apresentador, “loucura, loucura, loucura!”. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me leva hoje à tribuna são os recentes fatos que vêm sendo aventados pela imprensa com relação ao zoológico do Rio de Janeiro. Quero dizer a este Plenário que, em conversa com os gestores do zoológico, me foram passadas todas as informações necessárias a esclarecer isso ao Plenário. Que este Plenário saiba que esse processo do Ministério Público Federal é antiquíssimo, já foi oficiado. O zoológico é uma fundação pública e, assim sendo, Deputado Dr. Sadinoel, ela não tem um caixa apartado, é um caixa único com a prefeitura sob as rubricas “custeio” e “manutenção”, não de reforma, infelizmente, não de reforma. Só tenho a fazer elogios à gestão atual do zoológico, que reduziu em pelo menos 30% mais de 80% das licitações realizadas, as outras 15 se mantiveram nos preços de quatro anos atrás, tornou o zoológico uma fundação superavitária, hoje com o superávit enfim, histórico, que nunca houve, podendo, sim, a sua gestão se manter sob a gestão pública, não havendo necessidade de uma eventual privatização, até porque isso seria muito danoso, principalmente ao público animal que ali reside, como você tem diversas outras experiências internacionais no mesmo sentido, e dizer que, infelizmente, o zoológico não pode se responsabilizar diretamente pelo que vem acontecendo, havendo necessidade de uma intervenção maior, inclusive deste Parlamento no sentido de pressionar por uma ampla reforma que toda Quinta da Boa Vista merece. É um lugar respeitado e amado por todos os cariocas. Os tratadores do zoológico também cuidam com muito afinco, com muito zelo de cada um dos animais que ali residem. Neste sentido, venho dizer que, infelizmente, essas matérias vêm por manchar a imagem desse próprio municipal que tanto vem sendo objeto de resgate do sentimento que o carioca tem, o fluminense tem com relação ao zoológico. É um lugar que todos nós, aqui do Rio de Janeiro, pelo menos fomos uma vez na vida. É um lugar de carinho histórico. Então, neste sentido, Sr. Presidente, eu conclamo os colegas Deputados que mostrem a sua insatisfação no quesito correto da gestão. Não podemos questionar a gestão da fundação pública que tem sido um exemplo, inclusive para o Tribunal de Contas do município, para a Controladoria municipal, um exemplo de gestão, cumprindo absolutamente suas metas e seus preceitos, como ali consignado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nGostaria de fazer mais uma fala, também, me desculpe. Há umas três semanas, fiquei ciente de um Projeto de Lei federal, Deputado Tiago Mohamed, que criminaliza, pune quem fala mal de político na internet ou, enfim, em meios de comunicação, redes sociais, mídias em geral. Ora, se a população não tiver como reclamar, Deputado Waldeck, como é que vamos nos aprimorar? \r\n\r\nÉ um direito democrático, aliás, um direito pré-democracia o de falar mal do político, seja ele quem for, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nNo Iluminismo, Montesquieu já enquadrava ali o direito de resistência à democracia. E o direito de resistência não é armado, não mais. O direito de resistência não é mais a ferro e fogo, como foi na Revolução Francesa, na revolução gloriosa, na unificação italiana, unificação alemã. O direito à resistência, hoje, se dá pela palavra; pelo poder de horizontalização que as redes sociais, que as mídias sociais, têm dado ao povo brasileiro. \r\n\r\nNesse sentido, quero repudiar essa estapafúrdia iniciativa legal, com muito respeito ao Congressista, tenho certeza que ele teve a sua iniciativa baseada dentro dos seus ditames, dentro dos seus paradigmas morais, éticos, mas não concordo. Estarei passando brevemente aqui uma Moção de Repúdio à aprovação desta lei. Como uma Casa de vanguarda, que a Assembleia Legislativa sempre foi, nada mais vanguardista do que defender os direitos mais basilares que a sociedade tem. E o direito a falar mal, de quem quer que seja, desde que com respeito, evidentemente, criticar, ele é muito digno. Tiro pelo meu face book. Ali há críticas das mais variadas; umas mais virulentas, mais veementes. Essas, Deputado Dr. Sadinoel, infelizmente, o respeito é precípuo ao diálogo. Eu não consigo dialogar com quem não tem respeito. É uma infelicidade. É uma questão minha, é muito próprio. Há pessoas que têm mais facilidade com isso. \r\n\r\nÉ fato que, quando a crítica é respeitosa, quando a crítica não é trivial, é correta, quando a crítica vem daquele que mais precisa, do povo, que todo dia é conflagrado a pagar mais imposto, é conflagrado a péssimos serviços públicos, devemos sim, que escutar com muita atenção, e debater o que tiver certo. Ninguém aqui é dono da verdade, cede-se. O que for errado, explicamos à população, mas sem tirar nunca o dever dela questionar, seja lá quem for, a qualquer momento, principalmente no serviço público. \r\n\r\nE termino, antes de conceder o aparte ao Deputado Wanderson Nogueira, com a frase do Ministro Fux: “Em matéria pública, envolvendo dinheiro público, não há sigilo”. Nesse sentido, também não pode haver obstáculo ao questionamento. A população não pode ficar refém de multa para questionar o seu representante.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deputado Jorge Felippe Neto, Sr. Presidente, aniversariante do dia de ontem, Dr. Sadinoel, vivendo já o paraíso astral da Presidência; fez a troca com o Presidente, Deputado Wagner Montes, o importante a se colocar aqui essa fala do Deputado Jorge Felippe Neto, bastante pertinente, principalmente, como já dizia Caetano: “É proibido proibir”. E só há essa questão, como dita pelo Deputado de antidemocracia no processo democrático, porque no processo antidemocrático isso não é possível. \r\n\r\nA democracia é tão expansiva que até permite ideias malucas e tolas, como essa apresentada pelo congressista em Brasília. Aliás, diga-se de passagem, a Câmara Federal tem abusado dos erros. Primeiro, com uma reforma política que é despolitizante. E com projetos que tentam despolitizar quando, na verdade, devemos fazer o caminho inverso, o caminho da politização. \r\n\r\nPrecisamos sair de um País que é altamente analfabeto político para um País que tenha competência para fazer os grandes debates políticos, e participar. A política participativa, onde o diálogo é permanente, e onde não há um ser ungido que tudo decide e que tudo sabe. Não. Sair dessa singularidade, dessa individualidade com um processo coletivo. É isso o que a política prega. E é isso que nós, como parlamentares, temos a obrigação de fazer: motivar cada vez mais as pessoas a participarem da política, independente se falam bem ou mal, deste ou daquele, mas que participe dando as suas opiniões.\r\n\r\nParabéns, Deputado Jorge Felippe Neto! \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Eu que agradeço. Parabéns pelas pertinentes palavras, Deputado! Nesse sentido, corroboro ipsis litteris tudo o que foi dito pelo Deputado Wanderson Nogueira, deixando mais uma refexão: se essa crise, Deputado Dr. Sadinoel, aniversariante querido do meu coração, não é uma crise de abandono político por parte de população, que muitas vezes tem asco, tem realmente nojo do que vem acontecendo. Mas esse não é o caminho. O caminho não é a despolitização; é a participação, é a organização civil em torno dos temas políticos nacionais prioritários, porque políticos somos todos, Dr. Sadinoel. \r\n\r\nFiquem com Deus. Um abraço a todos os ouvintes, espectadores da TV Alerj, todos funcionários e todos Deputados presentes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Ontem, acabei não tendo a oportunidade de falar, mas ouvi o pronunciamento do Deputado Dionísio Lins e quero parabenizar esse brilhante Deputado. \r\n\r\nEle abordou exatamente a questão do Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro com uma clareza muito grande. Eu estive, em 27 de março, fazendo uma visita, com a Deputada Daniele Guerreiro, justamente porque já havia indícios muito fortes, claros, da situação de precariedade da fundação Rio- Zoo, do Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApesar de ser aqui um Deputado que exalta a competência do Prefeito Eduardo Paes, em relação à Quinta da Boa Vista, especificamente o Jardim Zoológico, eu só tenho a lamentar. Em março, nós fizemos essa visita e apontamos diversos problemas, principalmente em relação à manutenção, à alimentação. \r\n\r\nEu e a Deputada Daniele Guerreiro entendemos que não havia uma preocupação muito grande, já que fomos à cozinha e vimos os alimentos, vimos a quantidade, vimos o estoque. Identificamos problemas com o quadro decadente de profissionais, o número pequeno de servidores; o problema sério em relação à questão do número de veterinários, problemas muito graves com relação à parte estrutural, com várias jaulas sem animais, algumas áreas em manutenção. Enfim, constatamos que a reforma não poderia demorar mais. \r\n\r\nSaindo daquela vistoria, fizemos um relatório, mandamos à Prefeitura, Deputado Waldeck, e logo chegou uma resposta. O Presidente da Rio-Zoo e seus funcionários acabaram nos procurando e dizendo que o Prefeito havia autorizado R$ 10 milhões de forma emergencial para que se fizesse a licitação, e pediu para liberar o mais rápido possível, para iniciar as obras, que infelizmente, conforme mostra o jornal Extra, não aconteceram. \r\n\r\nSei que existe um processo burocrático, mas, naquele momento, em março, nós já apontávamos a necessidade da urgência. Infelizmente, as obras não aconteceram e hoje o que encontramos é o abandono. Vou fazer uma nova visita. Já comuniquei à Deputada Daniele Guerreiro e vou convocar também os Deputados para que possamos ir lá. O cenário, pelo menos apontado no jornal, é estarrecedor. Os animais estão morrendo. Segundo os relatos, falta comida, falta alimentação, faltam remédios. Quero realmente me certificar disso. \r\n\r\nA matéria fala que existem R$ 189 mil para comprar alimentos. Então, não poderia estar faltando alimentos, mas, na matéria, vemos que os animais se encontram magros, todos em estado avançado. Não sou veterinário, mas vemos, na matéria, que o animal está realmente abatido. \r\n\r\nNa ocasião eu fiz algumas observações. Vimos alguns animais da quarentena, outro problema sério. Nós temos dois zoológicos no Estado do Rio de Janeiro. O de Niterói foi fechado - né, Deputado Waldeck? - devido à precariedade daquele zoológico, que era particular.\r\n\r\nEm Volta Redonda temos uma zoológico de responsabilidade da prefeitura, mas hoje se fala em privatização. Que se privatize, então, mas o que não podemos deixar é que esses animais sofram. \r\n\r\nHoje, podemos dizer que uma criança que vai ao Jardim Zoológico vai sair de lá triste, contando que viu, por exemplo, o elefante, que está sendo mostrado aqui, magro. No dia 27 de março, nós tínhamos ainda a girafa, o Zagalo, que já faleceu e o leão, que também já morreu. Estamos aqui chamando atenção para que não só o prefeito, como o presidente da Fundação Rio-Zoo, deem conta disso. Não é possível. \r\n\r\nFaço esse apelo da tribuna aos demais companheiros Deputados para que possam entrar nessa luta. Vários protetores de animais nos procuram, pedindo que intercedamos. Estou fazendo esse apelo e vamos convocar as Deputadas Tia Ju, Daniele Guerreiro e outros, para que possamos, já na semana que vem, fazer uma diligência, para cobrar uma posição imediata da Fundação Rio-Zoo, mas não só da sua direção. \r\n\r\nHoje, o Prefeito diz na matéria: “Vou pedir para que o Presidente da Fundação Rio-Zoo dê comida aos animais”. Ora, Sr. Prefeito, isso é de sua responsabilidade. Quem nomeia o Presidente da Fundação Rio-Zoo é V. Exa. Se temos problemas, precisamos que sejam resolvidos da forma mais rápida possível. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, entre eles a representação dos concursados para oficial de cartório - estamos nesse momento com uma reunião na Assembleia, lutando para que tenham seu direito legítimo de nomeação para o cargo que conquistaram por concurso público seja assegurado -, cidadãos que nos assistem pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa, trabalhadores desta Casa - agora assumindo a Presidência o Deputado Luiz Paulo -, quero aqui da tribuna retomar a questão de ordem que fiz na Sessão de hoje, durante a Ordem do Dia, acerca do enorme desafio que significa incluir pessoas com deficiência nos sistemas regulares de ensino pelo Brasil afora. \r\n\r\nÉ uma luta muito grande. Eu, embora seja do campo específico da educação, trabalhe e tenha uma trajetória profissional como professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, não trabalho com essa área específica da educação especial; trabalho com política educacional, com sociologia da educação, mas tenho duas escolas que me orientam no debate sobre o campo da educação especial. \r\n\r\nA primeira escola está na mesma Universidade de onde provenho, onde estou inserido; lá a Faculdade de Educação tem uma longa trajetória de pesquisas, de estudos, de experiências existensionistas no campo da Educação especial já há muito tempo.\r\n\r\nProfessores se destacaram no cenário nacional. Posso citar aqui o nome da Professora Valdelúcia Alves da Costa, Professora Cristina Delou, Professora Viviane Velha, Professora Maria de Lourdes Fagundes Landes, entre outras e outros. E também outra escola que é a experiência de ter sido, em duas oportunidades, Secretário de Educação em Niterói. A primeira oportunidade, quando era Prefeito o também Professor Godofredo Pinto, que V.Exa. conhece muito bem, e a segunda oportunidade, agora, com o atual Prefeito Rodrigo Neves.\r\n\r\nA rede municipal de Educação de Niterói também tem uma importante experiência de inclusão de alunos com deficiência nas escolas municipais, com quadros do maior valor coordenando essa experiência já há alguns anos. Destacaria o nome da Professora Nelma Pintor, da Professora Andreia Pierre, enfim, sobretudo dos professores e das professoras que, no chão da escola fazem, diariamente, o desafio de garantir direitos, garantir cidadania aos alunos que apresentam as mais variadas modalidades de deficiência, inclusive com graus de severidade também muito distintos.\r\n\r\nNo mundo todo, assim como no Brasil, há um marco importante na discussão sobre a inclusão do aluno com necessidade especial, que é o evento acontecido em 1994, na Espanha, na Cidade de Salamanca. Esse evento produziu um documento norteador de várias políticas públicas pelo mundo afora, de países, de estados, de repúblicas monarquistas, que decidiram assumir nas suas agendas, no campo da Educação, a perspectiva da inclusão do aluno com deficiência. A Carta de Salamanca, de 1994, portanto, é definidora e paradigmática para mudança na condução das políticas públicas também no Brasil, nessa área.\r\n\r\nDe lá para cá, avançamos muito. Em vários municípios e em alguns Estados o essencial do esforço da inclusão de alunos com deficiência em sistemas de regulagem de ensino tem sido feito por redes públicas. Há escolas particulares aqui e ali que se comprometem e avançam mais ou menos intensamente nessa questão. Mas o essencial dos esforços deriva do trabalho de escolas públicas de redes municipais e de redes estaduais, principalmente. Tanto é assim, que em vários municípios brasileiros, que avançaram na política de inclusão do aluno com deficiência, é comum até famílias de classe média e até de classe média alta, que tem filhos ou filhas que manifestam alguma deficiência, darem prioridade à matrícula de seus alunos em redes públicas, porque reconhecem o esforço de trabalho, reconhecem o conjunto de ações que passam por tecnologias assertivas, passam por salas multifuncionais, passam por professores de apoio especializado para acompanhar na sala de inclusão, na classe inclusiva, o aluno com deficiência. E, às vezes, dependendo da modalidade e da severidade da deficiência, esse acompanhamento é individualizado. \r\n\r\nEm 2015, com vários passos dados ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil consagrou esse movimento, essa tendência, ao vermos sancionada, em 6 de julho de 2015, a Lei 13.146, uma lei federal, que instituiu a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além de consolidar vários dispositivos presentes em algumas leis intraconstitucionais, algumas determinações do Conselho Nacional de Educação, também acrescentam novos dispositivos para garantir que todos os alunos de redes públicas e de redes privadas tenham esse direito de serem socializados e de se desenvolverem sob o ponto de vista da aprendizagem, do ponto de vista cognitivo, nas escolas regulares.\r\n\r\nPois bem, num movimento contrário a essa tendência, a essa lógica e a essa lei especificamente, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen, interpôs ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal de modo a declarar alguns artigos - e não toda a lei - desse novo diploma legal como inconstitucionais, sobretudo artigos que determinam que as escolas particulares não têm o direito de recusar a matrícula do aluno com deficiência apenas porque ele tem deficiência, o que seria, a meu ver, o óbvio. Ainda assim, é necessário que a lei consagre e garanta que esta aberração não aconteça. Não vou aqui detalhar o conteúdo da ADIn, mas tem passagens curiosas, como por exemplo, quando em seu texto diz que a escola particular não é concessão, não é delegação e nem favor do poder público, mas simplesmente o poder público autoriza o seu funcionamento na forma da lei. É isso mesmo, Deputado Dr. Julianelli, que esteve hoje na Audiência Pública conjunta, realizada pela Comissão de Educação, pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, daqui da Assembleia Legislativa, - uma propositura da Deputada Tânia Rodrigues. Foi uma importante Audiência com debate de bom nível. O texto da ADIn fala sobre isso: que a escola particular não é uma concessão do poder público, não é uma delegação do poder público, nem é um favor do poder público. O poder público apenas autoriza ou não seu funcionamento na forma da lei, continua sendo uma autorização na forma da lei, mas a lei mudou. Agora, temos outra legislação. Continua havendo a necessidade de autorização do funcionamento dessas escolas particulares, agora, sob novos dispositivos legais, que estão em vigor. Mas a ADIn ainda realça que no Brasil é preciso garantir o dispositivo constitucional, o andamento constitucional do Artigo 209, que garante que o ensino é livre à iniciativa privada. É verdade, Dr. Sadinoel, o Brasil não tem um sistema educacional 100% estatizado e isso não está sendo discutido em lugar nenhum, portanto, o ensino é livre à iniciativa privada, o que não quer dizer que a mesma seja livre para fazer qualquer coisa na sua atividade de ensino. Faz muita diferença. Isso não é um mero jogo de palavras.\r\n\r\nQuero ressaltar o que considero um debate surpreendente, e a meu ver, estarrecedor. O Brasil vinha avançando a passos largos no processo de inclusão do aluno com deficiência nas classes regulares, sem que com isso se queira abolir, suprimir, declarar absolutamente inúteis as classes especiais, as escolas especiais, porque, muitas vezes, pela gravidade, pela profundidade, pela severidade da deficiência, o trabalho feito pela escola regular tem que ser complementado por ações muito específicas. Não se trata de promover um FlaxFlu entre a inclusão e as classes especiais. \r\n\r\nO que quero ressaltar é que, num momento em que o Brasil consagra o princípio da inclusão da pessoa com deficiência, não apenas na escola, mas na vida social como um todo, que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas como pessoas que devem ter os mesmos direitos de qualquer cidadão, inclusive na escola, o direito de se socializar, o direito de aprender, o direito ser respeitado na sua diversidade e na sua diferença age esse movimento conservador, reacionário nessa direção. \r\n\r\nComo foi mencionado hoje pelo representante da Confenen, na Audiência, não temos o problema que ele levantou de falta de profissionais no mercado para atender às escolas que querem fazer inclusão, porque, a rigor, o trabalho que a escola faz com o aluno que apresenta deficiência é um trabalho de natureza pedagógica. A escola não é hospital, não tem nos seus efetivos, e nem deve ter, médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais. Trabalhos específicos com aluno que apresenta deficiência, não devem ser feitos na escola. O que pode acontecer é que, no momento da entrada do aluno na escola, para detecção, para diagnóstico da deficiência que ele apresenta, talvez a escola precise sim de uma equipe multiprofissional, do apoio de profissionais especializados, para identificar, Dr. Julianelli, com precisão, qual é a deficiência, qual a gravidade daquela deficiência e se o aluno precisa, ou não, de um atendimento, de um apoio especializado nas classes regulares.\r\n\r\nPortanto, eu queria aqui, Presidente Luiz Paulo, concluindo minha intervenção, dizer que me contraponho veementemente a esse movimento da Confenen e mais ainda, a essa carta aberta, sobre a qual já fiz menção, do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina, que não só repudia a lei, como trata de maneira depreciativa, preconceituosa, discriminatória a pessoa com deficiência. Amanhã, farei circular aqui no plenário um documento de repúdio a essa carta, assim como a Comissão de Educação, da Pessoa com Deficiência e da Criança, do Adolescente desta Casa, farão em conjunto um documento dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que não deixemos passar em branco esse verdadeiro monstrengo, essa verdadeira aberração, que é o pronunciamento do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina, que rejeita o direito rudimentar de cidadania e de educação para os alunos, para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente Luiz Paulo, por sua tolerância.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito seria o Deputado Dr. Julianelli, que fez uma permuta com o Dr. Sadinoel. V.Exa. dispõe de restritos dez minutos. Não são os dez minutos do Deputado Waldeck.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Com a devida vênia, meu Presidente Luiz Paulo, solicito que apaguem essa luz verde, porque eu estou apenas começando meu tempo. Muito obrigado, Presidente em exercício. Venho aqui, mais uma vez, agradecer o carinho e o respeito, e retribuir também a minha admiração pelo povo da região Centro-Oeste fluminense, meus amigos e meus familiares. De tudo que eu recebi ontem, pelos meios eletrônicos, quando completei 46 anos de idade, de vida, nada melhor do que o carinho de quem nos conhece, com críticas, com elogios e, principalmente, algo que construa um mundo mais justo, humano e solidário.\r\n\r\nVenho aqui baseado na nova legislação chamada recentemente de minirreforma política, falar para o povo da minha amada, da nossa amada Itaboraí. Sou pré-candidato a prefeito da nossa cidade. Os únicos que podem tirar a minha candidatura são vocês, conhecidos única e exclusivamente como povo. Eu não tenho acordo político. Na minha vida sempre encontrei barreiras, e mais uma estou encontrando. Como é difícil construir uma política séria, correta e com a direção de fazer sempre o bem, nobre Deputado Waldeck. \r\n\r\nEm oito meses, conheci e tenho como meu orientador, hoje, na vida política - olha, estou no PT! - o nobre Deputado Luiz Paulo, figura ímpar do PSDB deste Estado. Como é gratificante, nobre Deputado Presidente Luiz Paulo, o ícone desta Casa, dar orientação a um garoto, não tão garoto, de 46 anos, que sai de Itaboraí, que já foi mata-mosquito, hoje advogado, Deputado desta Casa, com muita honra de fazer parte do Legislativo fluminense hoje. Como é bom ter figuras como Luiz Paulo, como Waldeck, como Dr. Julianelli, como Paulo Ramos, que são meus orientadores no caminho da liberdade, da justiça e da política com P maiúsculo, a política da ética, a política de fazer o bem sem olhar a quem, sem negociata, na acepção da palavra negociata. Falo mais uma vez: serei candidato a prefeito da nossa Cidade de Itaboraí. Não abro mão! Não tem acordo! Meu povo nunca me abandonou, e eu também nunca abandonarei Itaboraí. Vou para as urnas. Tenho a certeza de que vamos conseguir ir para as urnas. É a vontade do povo e a vontade de Deus. Contra o povo e contra Deus, não adianta. Só quero ser Prefeito se eu estiver com Deus. Não vendo e não negocio Itaboraí!\r\n\r\nMuito obrigado, meu Presidente. É um desabafo, porque estão falando em Itaboraí que eu tenho acordo. Eu não faço acordo em nome da população de Itaboraí! Eu saio da política, mas acordo, eu não faço, vendendo o povo de Itaboraí, que sofre e está morrendo por falta de políticas públicas decentes! \r\n\r\nMeu muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Estou respirando.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. Solicito a V.Exa. que não se emocione tanto; senão, o meu coração não aguenta, por favor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, respondendo pela Presidência desta Casa. \r\n\r\nComo bem falou o Deputado Waldeck Carneiro, hoje participamos de uma audiência pública, na Comissão de Educação, que tratou da inclusão de deficientes na escola, especificamente na escola particular, em função de uma Adin da Confenen, como foi falado, a propósito da dificuldade que a escola particular tem de inserir alunos em condições especiais. \r\n\r\nEu vou repetir aqui, Sr. Presidente, o que falei na audiência pública. Declaro-me, de antemão, um defensor incondicional da escola pública e declaro também que, em hipótese alguma, podemos abrir mão dos direitos adquiridos em relação à inclusão da cidadania. Entre esses direitos está o inconteste direito de existir acesso à escola para os portadores de condições especiais. \r\n\r\nMas naquela audiência falei também que é preciso ter serenidade na cobrança das ações da escola particular. É preciso ter serenidade, porque a escola particular representa uma importante fatia, uma significativa fatia da educação neste país. Todas as condições que se referem à inclusão precisam obrigatoriamente ser discutidas com os gestores da escola particular, realmente, e criar as devidas condições, muitas vezes com a participação do Estado, para viabilizar essas condições ideais que todos nós queremos, de inclusão. \r\n\r\nFiquei extremamente satisfeito com a fala do representante da OAB para inclusão. Está se discutindo na Câmara Federal leis que permitam - esta é uma discussão que está sendo feita ou será feita lá - o abatimento no imposto de renda, pelos prestadores de serviço, quando da contratação do segundo professor para atender essas pessoas. Não quer dizer que este seja o caminho, mas é importante que caminhos sejam discutidos, no sentido de não inviabilizar a escola privada, porque entendo que o sacrifício vai ser muito maior para as pessoas com necessidades especiais. \r\n\r\nEsta era a primeira parte da minha fala, mas o que me motivou realmente a vir a esta tribuna foi a intenção exatamente de comentar a situação vexatória dos professores da escola pública, que a esta altura do ano não têm o seu reajuste, pelo menos repondo as perdas inflacionárias, decidido pelo Governo deste Estado. Hoje, quando se fala de inclusão, estamos falando da sobrecarga que o professor em sala de aula tem para dar uma educação de qualidade a esse aluno com necessidade especial. Nós estamos lhe colocando mais uma sobrecarga, mas não temos, ao mesmo tempo, a dignidade de reconhecer a sua importância dentro desse processo. Não temos a dignidade de reconhecer que o professor é o ente principal da educação pública e privada deste País e que há a necessidade de se discutir a reposição das suas perdas salariais, que está prevista pela própria Constituição. \r\n\r\nHá outro ponto, também referente à escola pública, que me envergonha como gestor. Já participei dessa discussão várias vezes na Comissão de Educação, onde a questão foi dada como resolvida. Semana passada, quando estava discutindo a violência nas escolas, numa escola de Resende, me trouxeram um problema que para mim era dado como resolvido: a falta de pagamento dos funcionários de limpeza das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, especificamente aquelas que estão ligadas a uma ONG, a uma Oscip chamada Cuidar, obrigando professores, mais uma vez, a se sacrificar, conforme palavras escutadas pela própria direção. \r\n\r\nProfessores em muitas ocasiões fazem às vezes de pessoas da limpeza, no sentido de dar um pouco de dignidade ao exercício da profissão e ao bem-estar dos alunos na escola pública. Como pedir a pessoas contratadas por essa empresa que façam o sacrifício de ir trabalhar sem saber se vão receber? Quando pressionados, o que é informado? É informado que a Secretaria de Estado de Educação repassa o recurso e que a empresa Cuidar não o repassa para os funcionários que prestam serviços às escolas estaduais. \r\n\r\nSr. Deputado Sadinoel, parece, quando o Estado dá essa resposta, de que a Secretaria de Educação repassou o recurso, embora ele não tenha chegado lá, que o problema acabou. Parece que não existe mais problema, parece que aquela não é uma escola estadual, parece que aquela escola não é gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação, simplesmente dá essa resposta que nem comprovada foi; apenas informa aos diretores: 'Nós repassamos, mas a Cuidar não está repassando aos funcionários'. \r\n\r\nSrs. Deputados, estamos vendo o absurdo e o descaso com que a Secretaria de Estado de Educação está tratando as escolas estaduais nas cidades de Resende, Volta Redonda e outras que são servidas pela empresa Cuidar.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, falando sobre o absurdo que é a Educação no Estado do Rio de Janeiro, relegada a esse tipo de gestão, que não respeita o aluno, o professor; não respeita ninguém. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde a todas e todos! Cumprimento o Deputado Luiz Paulo, que presidente esta Sessão, os funcionários desta Casa, e aqueles que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para comentar uma publicação feita pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Trata-se de um estudo sobre as 16 Regiões Metropolitanas brasileiras em que são avaliados diversos índices que compõem o que o instituto chama de Atlas da Vulnerabilidade Social, a saber: infraestrutura urbana; coleta de lixo; condições das escolas, não só da estrutura física, mas o aprendizado dos alunos; vulnerabilidade social; coleta de esgoto; fornecimento de água; e vários outros que compõem essa cesta de estudos do referido Atlas. \r\n\r\nO que mais me deixou triste foi ver minha cidade, o Município de Queimados, juntamente com Japeri, com os piores índices no Estado do Rio de Janeiro. Aí, Sr. Presidente, temos que olhar esses dados, que são significativos, é um estudo amplo, e entender que, de fato, Queimados avançou muito no que diz respeito às obras realizadas pelo Governo estadual e pelo Governo federal - houve uma ampliação muito grande do asfaltamento das ruas -, que não se reverteram na melhoria da qualidade de vida da população, pois não houve o cuidado com o saneamento. Ou seja, fez-se a coleta, mas não se trata o esgoto que está sendo jogado no Rio Abel. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, a cidade ficou mais bonita. Foi feita a canalização do Rio Abel, o principal do município, mas todo o esgoto produzido é jogado in natura diretamente nele. Então, apesar de ser uma obra bonita e importante para a cidade, isso não permitiu uma melhor qualidade de vida, o que é percebido quando analisamos todos os índices que são importantes para avaliar as cidades. \r\n\r\nA referência no Rio de Janeiro é a cidade de Niterói, considerada dentre as cidades da Região Metropolitana, com a melhor qualidade na apresentação de seus índices sociais. \r\n\r\nÉ uma cidade hoje governada pelo Prefeito Rodrigo Neves, do meu partido. Quero parabenizar o Prefeito Rodrigo Neves e todos aqueles que passaram pela cidade de Niterói e fizeram com que Niterói hoje se destacasse como uma cidade do nosso Estado com a melhor condição de seus índices de vulnerabilidade social.\r\n\r\nEspero que consigamos beber muito da água de Niterói, para que possamos ter, na cidade de Queimados, a atenção especial que devemos dar à nossa população. \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, de que adianta um prefeito fazer uma escola nova se ele não cuida da qualidade de sua educação? E quando as crianças são avaliadas, a nossa cidade está na posição nº 76 dos 92 municípios. Está pior que a cidade de Japeri, sempre vista como a pior cidade da Baixada Fluminense.\r\n\r\nÉ muito triste ser Deputado de uma cidade, defender essa cidade e ajudando nas áreas de Assistência Social e dos Direitos Humanos para que a população tenha uma melhoria. Tivemos uma melhoria no acesso à habitação, porque a Presidente Dilma se fez presente em Queimados. Foram mais de quatro mil unidades construídas e tem mais duas mil contratadas. \r\n\r\nAgora, não vemos a Presidente presente naquilo que faz, porque todas as propagandas, tudo quem fez foi o prefeito, foi a Prefeitura, como se a Prefeitura tivesse a capacidade de, sozinha, fazer mais de quatro mil habitações. E quando olhamos a propaganda, a propaganda é só da Prefeitura.\r\n\r\nNão podemos viver só de propaganda nem de dizer que a cidade está recebendo asfalto e escola, porque o que importa de fato, o que mede a qualidade de vida das pessoas são os índices sociais. E o índice de vulnerabilidade social publicado pelo IPEA faz com que Queimados precise refletir muito sobre qual futuro que ela pretende. Temos que ir para um patamar superior e levar em consideração tudo de bom que foi feito, mas temos que de fato ir para outro patamar, para que Queimados possa de fato ser governada na perspectiva de cuidar das pessoas, de garantir a empregabilidade, porque aqui se leva em consideração, Deputado Janio Mendes, o tempo de deslocamento que a pessoa leva da sua cidade até o trabalho. \r\n\r\nSabemos que o distrito industrial de Queimados recebeu várias empresas, com a criação de 2.200 empregos formais.\r\n\r\nAgora pergunto: quantos desses empregos formais estão dedicados ao cidadão queimadense? Isso é importante, porque você precisa preparar mão de obra local para que ele possa ter a empregabilidade do lado da sua casa, melhorando aí sim, sua qualidade de vida.\r\n\r\nGovernar uma cidade é muito mais do que apenas fazer as obras, obras essas patrocinadas e financiadas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. \r\n\r\nTemos que dar o crédito ao Governador Pezão, ao ex-Governador Sérgio Cabral, que mais realizou obras na cidade de Queimados. E ao ex-Presidente Lula e à Presidente Dilma que tem feito investimentos por intermédio do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida, fazendo com que de fato consigamos ter a presença do Governo Federal e do Governo Estadual em nossa cidade. \r\n\r\nTemos que ir além, porque esses índices apresentados pelo IPEA faz com que a nossa realidade seja exposta. A realidade exposta é a de que Queimados, na sua qualidade de vida, está muito mal colocada, e precisamos avançar muito quanto à qualidade de vida das pessoas. Isso é cuidar para uma educação adequada nas escolas municipais; é cuidar para que possamos ter uma saúde que responda aos desafios necessários; para que tenhamos, na maternidade, o cuidado para que as crianças consigam nascer na cidade e, a partir daí, tenham qualidade de vida com acompanhamento. \r\n\r\nÉ avançar no intuito de preparar todos os moradores para ter acesso à educação básica e à educação técnica de qualidade para permitir a empregabilidade na cidade. \r\n\r\nTenho certeza de que a nossa cidade tem condições de sair, nas próximas gestões, desses péssimos índices de vulnerabilidade social que foram apresentados. Porque tenho certeza também de que teremos condições de ter governos que possam fazer muito mais, e fazer muito mais olhando para o cidadão queimadense, olhando para as pessoas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o episódio acontecido na unidade prisional dos policiais militares alcançou um grande impacto nos meios de comunicação, considerando a sua gravidade.\r\n\r\nUma Juíza da Vara de Execuções Penais foi fazer uma inspeção, uma vistoria, seja lá o que for, nesta unidade, conhecida como BEP, embora não tenha mais esse nome. Lá, inicialmente, foi agredida por alguns policiais militares que estavam presos, e depois retornou, protegida por numerosa escolta, e cumpriu com aquilo que entendia ser a sua obrigação. \r\n\r\nÉ claro - e é preciso registrar isso -, que ninguém, em sã consciência, pode admitir, acolher que uma magistrada seja agredida em qualquer circunstância, mas especialmente, quando está no cumprimento dos seus deveres. \r\n\r\nSr. Presidente, fui possuído de algumas perplexidades e me fiz indagações que não sei se serão respondidas. Primeiro, a unidade prisional, chamada de BEP, para policiais militares, integra a organização Polícia Militar, portanto, está inserida na Secretaria de Estado da Segurança Pública, que tem um Secretário. Está subordinada também ao Comandante-Geral da Polícia Militar, e ainda tem um diretor, um oficial superior da Polícia Militar. Tem uma estrutura dirigente. \r\n\r\nEm momento algum, aliás, o BEP, entre aspas, ainda se subordina à fiscalizações das corregedorias, a geral unificada e a Corregedoria da Polícia Militar. \r\n\r\nAo ler toda matéria, não encontrei em nenhum momento qualquer citação sobre a presença na unidade prisional dos seus dirigentes diretos. Fiquei a imaginar, mesmo em sendo uma magistrada, da Vara de Execuções Penais, como ingressa numa unidade prisional se a unidade prisional está fechada? Se identifica, entra e imediatamente sai percorrendo as instalações ou é recepcionada pelo maior dirigente presente que a conduz para fazer a sua fiscalização, realizar o seu trabalho? De acordo com tudo que foi divulgado, a magistrada não se fez acompanhar no primeiro momento dos diretores da unidade prisional da Polícia Militar. A impressão que dá é esta: que ela isoladamente entrou. O que eu não acredito. Não é possível. Isto rigorosamente não acontece.\r\n\r\nMas aí tem uma outra questão, Sr. Presidente. Já havia sido noticiado, todos nós já tínhamos ciência aqui nesta Casa de que os policiais militares presos seriam transferidos para uma outra unidade em Niterói. Isto é, aquela unidade prisional já estava condenada à desativação. Que estava prestes a ocorrer. Estava prestes a ocorrer porque já tinha sido inclusive noticiado. O Secretário de Administração Penitenciária, que também é um Coronel da Polícia Militar, já tinha divulgado isso. Então, como explicar aquela fiscalização no momento que antecede a transferência? Foi criar um espetáculo, um factoide? Precipitar a extinção ou a transferência? Qual o objetivo da magistrada da Vara de Execuções Penais? Então, Sr. Presidente, é tudo muito preocupante. Muito. \r\n\r\nNão posso acreditar sem nenhuma motivação, sem nenhuma provocação, porque a presença da magistrada, sabedores que estavam os policiais militares presos da transferência, já causara certamente alguma preocupação ou revolta ou indignação, até porque há aqueles que estão lá na unidade prisional que se consideram e sabem que são inocentes.\r\n\r\nAliás, hoje, os jornais publicam a concessão de um habeas corpus por um desembargador, de um policial militar que recebeu a prisão preventiva ilegalmente. Porque o ilícito a ele atribuído tem pena inferior à determinada pela lei, possibilitando a determinação da prisão. É possível, portanto, acreditar que outros igualmente inocentes também lá estejam, como tem também culpados.\r\n\r\nOntem, foi comunicado nesta Casa que, amanhã, vários parlamentares comparecerão à nova unidade prisional para conhecer as instalações. Aliás, cobrar instalações compatíveis à dignidade do preso não é algo exigível somente em relação aos policiais militares. Ao longo dos anos, nesta Casa, eu mesmo já participei de várias visitas a presídios para olhar as condições dos presos. Por que será que as carceragens nas delegacias acabaram? Houve pressões muito grandes, muito tempo, quando a Polícia Civil não aceitava ficar com aquela responsabilidade.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, aí vem outra surpresa. Havia sido noticiado que a magistrada, com representante do Ministério Público, visitaria, na próxima sexta-feira, a nova unidade prisional. Bastou nesta Casa ser divulgado que na quinta-feira, amanhã, uma representação do Parlamento Estadual iria comparecer para que houvesse a antecipação da ida da magistrada. Saiu nos jornais e vi na televisão que ela iria hoje. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lamento profundamente o ocorrido, profundamente. Não admito, não acolho, não aceito que seja uma magistrada agredida, mas obviamente não é possível deixar de considerar o sentimento dos policiais militares presos. Por quê? Se havia regalias, o chamado BEP, essas regalias eram patrocinadas pelo diretor da unidade, pelo Comandante Geral da Polícia Militar, pelo Secretário de Segurança. Porque, afinal de contas, o que estava acontecendo no BEP estava acontecendo onde, em um lugar inacessível à fiscalização, pelo menos, o Comandante Geral da Polícia Militar, das Corregedorias? \r\n\r\nEntão, se há ou se havia regalias, excessos, um conforto exagerado ou algo inadmissível, quem é que estava admitindo? Não tem responsabilidades?\r\n\r\nSr. Presidente, eu encerro dizendo: é preciso mais cuidado, mais responsabilidade e respeito aos direitos, porque a rigor o BEP já era uma ilegalidade, porque os policiais militares têm direito a cumprir decisão judicial privativa da liberdade em organizações de unidades policiais militares. Chamar um presídio de unidade policial militar é um descumprimento da lei. Esta unidade prisional em Niterói, assim como o BEP, representam ilegalidades, uma afronta ao direito que têm os policiais militares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados presentes, Deputado Janio Mendes e Deputado Paulo Ramos, eu confesso que considero os ministros de Dilma, que estão com assento no Palácio do Planalto, como os maiores inimigos que a presidente tem. São os gênios do mal da política. Resolveram impugnar o relator das contas das pedaladas fiscais da presidente; entraram com representação no Tribunal de Contas da União, e o julgamento já começou.\r\n\r\nO corregedor espancou o recurso do advogado-geral da União, e o pleno do TCU vai arquivar, ou negar, provimento ao recurso, quiçá por unanimidade. A surra política do Tribunal no Governo já começou.\r\n\r\nProvavelmente, hoje, Deputado Dr. Sadinoel, as Contas também terão, do Tribunal de Contas, o voto pela ilegalidade, consignando, de fato, a pedalada fiscal e sugerindo ao Congresso Nacional a desaprovação das Contas.\r\n\r\nOs gênios do Governo conseguiram fazer uma polêmica tão grande entre Governo e Tribunal para chamar mais atenção sobre o julgamento de hoje. É nesse sentido, para que estejamos conectados com a realidade em tempo real, que eu abro a fala de hoje.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, V.Exa. veio hoje ao plenário e fez uma denúncia absolutamente procedente sobre as cobranças de conta de água e esgoto de 1997 e 1998, que a Cedae estava fazendo na Região dos Lagos. Aparteei V.Exa. dizendo que parecia uma piada, pois são contas prescritas, ameaçando com corte de água aqueles que não pagarem, quando a Cedae não é mais concessionária da região.\r\n\r\nQuinze minutos depois de V.Exa. sair de plenário, houve a intervenção do Deputado Pedro Fernandes dizendo que o assunto estaria resolvido porque houve um erro de sistema. Como V.Exa. não estava mais aqui, eu me calei. Sistema, Deputado Janio Mendes, não erra. Sistema roda o que determinam aqueles que o comandam. No dia em que sistema tiver vida própria, acabou o homo sapiens. É o homo sapiens que controla o sistema, ainda mais quando se tratam de contas de 1997 e 1998.\r\n\r\nSó queria chamar atenção porque, após sua fala, quinze minutos depois, a questão estaria resolvida. Agora, imagine, se V.Exa. não tivesse gritado aqui em plenário, a dor de cabeça que isso estaria dando aos moradores da região e até mesmo àqueles que tivessem pagado indevidamente, principalmente neste momento de crise econômica em que vive a população fluminense, em especial a população da Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço a concessão do aparte, Deputado Luiz Paulo. Eu me ausentei do plenário porque estávamos em reunião com os concursados da Polícia Civil. Recebi a informação do Deputado Pedro Fernandes. Concordo com V.Exa. e continuo reafirmando e vou atravessar o Requerimento de Informação à Cedae, falta que já havia feito na tarde de ontem. Comuniquei, também, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor caso a Cedae não se pronunciasse quanto à nulidade desse ato de emissão dessas contas, nós precisávamos ingressar com uma ação cível, a fim de evitar um dano maior. E o Requerimento ainda se faz necessário, porque muitas desses proprietários adotam o sistema do débito automático, e nós não sabemos a quantos foram enviados pelo sistema de débito automático e foi descontado indevidamente nas contas correntes o débito referente a esses pagamentos indevidos, e aqueles que desesperados, surpresos com a cobrança, correram às agências bancárias, visto que havia o anúncio da greve - e isso chegou na última sexta-feira aos consumidores - e ainda, na segunda-feira, correram aos bancos e pagaram. Então, nós precisamos ter essa informação porque essas pessoas precisam ser ressarcidas e a Cedae precisa fazer um comunicado amplo, não apenas avisar a Assembleia, com a mesma velocidade que fez as contas chegarem aos contribuintes, ela precisa chegar o aviso de nulidade daquela emissão.\r\n\r\nÉ isso, agradeço o aparte de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. tem toda razão, até porque por mais que V.Exa. se desdobre em comunicar que a cobrança foi indevida, não conseguirá em tempo hábil avisar porta a porta. Quem tem essa obrigação é a Cedae, visto que ela demandou, ela teria que mandar para todos os endereços uma correspondência dizendo “desconsidere a correspondência recebida de cobrança e, se por acaso tenha pago, se dirija ao endereço tal para ser ressarcido do valor cobrado indevidamente”. Essa é que a obrigação formal da Cedae, é a retratação que ela deve fazer e, além disso, botar um parágrafo: “Peço desculpas ao senhor consumidor pela falha que cometemos”, e não, culpar um sistema abstrato.\r\n\r\nDito isso, Deputado Janio, para conseguir ficar, ainda, aqui, no meu tempo, volto aqui ao tema inicial, pedalada fiscal. Hoje, eu ouvia a Band News e parece que as coisas, às vezes, coincidem. Ouvia o Zé Simão, um comediante da Band News, fazer uma piada que eu achei que juntou algumas questões. Por que pedalada fiscal? Eu sempre fiquei curioso, porque, na verdade, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que foi uma pedalada fiscal? Aqui nas contas do Governo, quando votei, chamei até pedalada de velocípede, comparada com a pedalada fiscal do Governo Dilma, mas, seguramente, é porque a Presidente, hoje, passou a ser uma fã do uso da bicicleta. No meu entendimento, associaram pedalada com a bicicleta e, naquele caso, foi pedalada da bicicleta nas contas. Estou dizendo isso porque imagine o cidadão do povo ver a manchete, amanhã, “TCU rejeita as contas da Presidente por pedalada fiscal”. Não é fácil para qualquer um do povo entender o que é pedalada fiscal. Então, chamo a atenção para este tema exatamente para mostrar claramente que o Governo, hoje, erra absolutamente em tudo.\r\n\r\nErra na política econômica; erra na política fiscal; erra moralmente; e erra na política, e, errando na política, agrava todos os erros. E hoje vai ter um segundo xeque-mate, porque o primeiro foi ontem. Fizeram uma reforma ministerial, quiseram fazer a votação ontem do pacote do mal que tem lá no Congresso Nacional. Não conseguiram quórum para votar. E hoje vão tentar pela segunda vez. Vamos ver se a reforma ministerial também não foi totalmente inócua.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão de um minuto a mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados, teria hoje aqui dois assuntos para abordar. O primeiro era a questão de cobranças indevidas pela Cedae, fato que já abordamos no Expediente Inicial, e acabamos de aqui relatar no aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEspero que a Cedae emita um comunicado a cada um dos contribuintes, usando o cadastro eficiente, que fez chegar a cobrança, avisando exatamente a nulidade daquela cobrança e informando àqueles que porventura pagaram que procurem a Cedae para o ressarcimento em razão do pagamento indevido.\r\n\r\nVamos fazer este requerimento à Cedae nessa direção, para que este pronunciamento se dê pela via oficial e se dê em comunicado direto aos consumidores, para que essa prática absurda não mais ocorra. O Deputado Luiz Martins, Presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, a quem já solicitamos atenção para o caso, seguramente estará firme a nos atender.\r\n\r\nA outra abordagem, surpresa, agora acaba de me trazer o Deputado Sadinoel, parceiro na luta em defesa da realização das provas olímpicas de vela da competição náutica na Cidade de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO site da ESPN acaba de publicar que o Presidente da Federação Brasileira de Hipismo, em comunicado, afirma que, em razão de pendência com o Ministério da Agricultura, as provas de hipismo poderão não ocorrer no Brasil; elas irão acontecer, mas não no Brasil, podendo ser no Canadá, ou nos Estados Unidos.\r\n\r\nOra, o futebol já vai ser realizado em sete sedes; o hipismo, agora, ser realizado em outro país, Estados Unidos ou Canadá. Qual o argumento que resta para manter as provas de vela na poluída Baía de Guanabara e negar à Cidade de Armação dos Búzios, à Região dos Lagos, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, o direito de ter, de participar dessa competição olímpica, democratizando os jogos por todo o Estado?\r\n\r\nFica, agora, em maus lençóis, a autoridade olímpica brasileira que insiste nesse absurdo colocando em risco o sucesso das Olimpíadas. Velas em Búzios é a nossa bandeira, cada vez mais reforçada.\r\n\r\nSr. Presidente, o terceiro assunto, seguramente amanhã este assunto vai ganhar mídia e aí nós teremos mais detalhes do que está por trás dessa pendência com o Ministério da Agricultura que impede a realização das provas de hipismo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou ler aqui, para ficar dentro do tempo regimental de dez minutos um documento trazido a esta Casa à Comissão de Educação e a todos os parlamentares por um grupo de pais, alunos e professores do Instituto Politécnico de Cabo Frio da UFRJ. Uma instituição que nasceu fruto de um convênio entre o Município, Estado e a UFRJ e que vem desde o seu nascedouro passando por diversos atropelos. Vou ler na íntegra aqui o documento.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Prezados Deputados,\r\n\r\nEm meio à grave crise da Educação brasileira, um projeto de educação profissional inovador está ameaçado. O Instituto Politécnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em Cabo Frio (IPCF-UFRJ), sofre com os contingenciamentos federais do orçamento e pode fechar suas portas, deixando de atender cerca de 160 alunos e 40 docentes em formação. O Instituto Politécnico foi criado em 2008, como um projeto de extensão, pelo Núcleo\r\n\r\nInterdisciplinar UFRJ-Mar, em parceria com a Prefeitura de Cabo Frio e a Secretaria Estadual de Educação. Essa escola reflete um projeto político-pedagógico de caráter transformador, defendendo o trabalho como princípio educativo e propondo uma revisão do papel da educação profissional na cisão histórica entre as atividades manual e intelectual na divisão social do trabalho. O Politécnico, além de oferecer Ensino Médio integrado em três áreas de formação profissional, funciona como um laboratório do Programa de Qualificação de Professores em Educação e Trabalho, e tem se notabilizado por desenvolver metodologias de ensino que possibilitam a integração dos saberes e a unidade entre teoria e prática. Nesse período, o IPCF-UFRJ tem colecionado bons resultados acadêmicos: em 2013, a escola obteve o melhor desempenho no Enem entre as escolas públicas de ensino de Cabo Frio. Atualmente, 34% dos egressos da escola estão matriculados em universidades públicas, outros 30% em universidades privadas (recebendo bolsas do Prouni) e 19% deles atuam nas áreas de formação pelas quais optaram. A formação de professores também tem resultados importantes: desde 2008, formaram-se mais de 150 docentes, sendo que vários deles defenderam estudos e pesquisas sobre práticas desenvolvidas no IPCF-UFRJ em diferentes programas de pós-graduação: quatro especializações, seis dissertações e uma tese de doutorado (a ser defendida). No entanto, em 2011, o convênio entre a UFRJ e as secretarias foi rompido de forma unilateral pelos governos Estadual e Municipal. A partir de então, a escola passou a enfrentar uma série de graves problemas, e a comunidade acadêmica passou a se mobilizar, junto ao Conselho Universitário, em busca de uma solução institucional pela manutenção do Instituto. Nesse momento, o então Reitor Aloísio Teixeira assumiu o compromisso de manter a escola através de um Programa de Extensão, formalizado durante a reitoria do professor Carlos Levi. Essa solução foi entendida como provisória, até que uma solução institucional definitiva fosse acordada dentro da estrutura da Universidade. Apesar do compromisso das reitorias, a partir de meados de 2014 os repasses de recursos se tornaram irregulares, situação agravada ainda mais no início de 2015. Hoje, os residentes-docentes que atuam no Instituto Politécnico e no Programa de Qualificação estão com suas bolsas em atraso desde abril. Esses atrasos têm comprometido substancialmente o trabalho desenvolvido no Instituto Politécnico e praticamente inviabilizado as práticas inovadoras propostas pelo projeto pedagógico da escola.\r\n\r\nPara agravar a situação, a reitoria atual, liderada pelo Professor Roberto Leher, tem alegado que a falta de institucionalidade definitiva inviabiliza o pagamento das bolsas dos docentes residentes. Além disso, alega não reconhecer os estudantes do Ensino Médio integrado como alunos da UFRJ. Diante do quadro, toma-se urgente um maior apoio da reitoria e do Conselho Universitário da UFRJ para que avance o processo de institucionalização do Instituto Politécnico, regularizando os de Qualificação de Professores em Educação e Trabalho. Há uma alternativa institucional já, que seria uma parceria entre UFRJ e IFF que criaria um Centro de Referência de formação docente para a educação profissional, nos moldes de uma residência. Essa parceria poderia garantir também a existência do Instituto Politécnico, nos moldes do que vem acontecendo no sul de Minas Gerais. A UFLA (LavrasMG) e o IFSULDEMINAS firmaram uma parceria que garantirá à população da região educação tecnológica de qualidade. Portanto, solicitamos do Ministério da Educação e da Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro que atendam às demandas da comunidade academia e apoiem o processo de institucionalização desse projeto educacional revolucionário, que tem transformado a vida de professores, estudantes e trabalhadores da Região dos Lagos.\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE acrescento, da comunidade da Região dos Lagos, que abraça e apoia o Instituto Politécnico.\r\n\r\nÉ bom, Sr. Presidente, ver o amor, o carinho que aqueles adolescentes têm por aquela escola, a forma como os pais abraçam a escola, um desejo de todos nós, que todos os pais e famílias abracem as escolas e que os alunos amem a escola, amem a educação.\r\n\r\nAli, no Politécnico, testemunhamos isso. Por isso a nossa defesa deste documento e o pedido de apoio aos parlamentares, às mais diversas bancadas, que façam onde puder, com seu apoio político, força para que o Politécnico possa existir e que se multiplique no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, venho me pronunciar a respeito dos últimos acontecimentos na área federal, do Governo Federal.\r\n\r\nTemos notícias vindas de Brasília que dão conta de que, nem ontem nem hoje, houve quórum para votar os Vetos apresentados pela Sra. Presidente.\r\n\r\nOra, passamos a semana passada com a notícia de que houve uma nova recomposição de Governo exatamente para se construir uma nova base política para este País que não consegue sair de uma crise sem precedentes.\r\n\r\nQuando vimos essa construção, Sr. Presidente, nos assustamos muito com o que vimos. Achamos que aquilo não é governar, não é barganha política, não é negociação política. Ficamos até constrangidos aqui de nominar.\r\n\r\nVimos algumas situações como, por exemplo, do Ministério da Educação que nos últimos quatro anos e meio de Governo da Presidente Dilma foram trocados, por seis vezes, os Ministros. O atual nomeado, Sr. Presidente, o é pela segunda vez. Ele foi exonerado exatamente por problemas políticos.\r\n\r\nSr. Presidente, a Pátria Educadora se ajoelhou mais uma vez diante da política desse desgoverno que se institucionalizou, que se elegeu democraticamente e que está instaurado em Brasília.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, vimos a este plenário para dizer que queremos realmente ver no nosso País uma Pátria Educadora, e só entendemos uma Pátria Educadora com a valorização da nossa criança, com a valorização do trabalho com ela, colocando-a em escolas de horário integral e com ensino de qualidade. E não vemos nada disso vindo de Brasília, em direção ao Estado e aos municípios. Muito pelo contrário, vimos municípios no entorno do Rio de Janeiro tendo aula apenas por duas horas, porque não há merenda escolar para oferecer. Escolas com apenas três horas de carga horária, deixando as crianças - cujos pais estão no trabalho - reféns, na mão do tráfico de drogas ou da milícia. É essa geração que estamos perdendo. E temos um País que se intitula Pátria Educadora.\r\n\r\nHoje, nos assustamos quando vimos uma notícia no jornal, vinda do município de Nova Friburgo, dando conta de que demoliram uma escola. A população se rebelou. A partir do momento em que se demoliu a escola, a Prefeitura de Nova Friburgo falou que irá acionar na Justiça os causadores daquela demolição. Mas não foi dito - só o jornal é que informou - que aquela escola não tinha nenhum professor, nenhuma merendeira, nenhum funcionário. Ora, se tivesse alunos dentro da escola, ninguém teria coragem de demoli-la.\r\n\r\nEla já estava abandonada pelo poder público. Essa é a Pátria Educadora que temos em nosso País.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, temos que trabalhar com o enfrentamento social. Vemos acontecer o que se viu na Zona Sul do Rio de Janeiro: o enfrentamento social; uma pré-convulsão social, quando meninos da Zona Oeste estavam enfrentando meninos da Zona Sul. Este não é o País que queremos, não é este País de confronto social que queremos, não é este País de convulsão que queremos. Essas crianças, se estivessem na escola, não estariam fazendo algazarra dentro do ônibus, nem enfrentando e usando bastões para enfrentar a população que veio de outros bairros.\r\n\r\nNós não queremos isso. Assim, Sr. Presidente, temos que tomar medidas na área de Segurança Pública. Por isso, decaímos com todos os problemas da área de Segurança, porque abandonamos a base, a educação das nossas crianças, deixando-as reféns da bandidagem e a única escola que elas têm para aprender é a da bandidagem, da rua. Muitos se salvam, mas muitos morrem no caminho e alguns desses não conseguem chegar à adolescência e na idade adulta, porque morrem abatidos pelo próprio traficante, pelo próprio miliciano, porque veem numa criança dessa um “avião” de favela, um “avião” do tráfico dormindo no ponto e deixando a Polícia subir, e é imediatamente punida com a pena máxima, a pena de morte, pelo tráfico, ou pela milícia. Não estou aliviando ninguém, não estou dizendo que é um ou que é o outro, mas todos os que estão acabando com a nossa juventude, fazendo com que tenhamos uma geração perdida. \r\n\r\nTemos que ter medidas paliativas, como o Projeto de Lei que apresentei recentemente, que propõe que se coloque nos ônibus câmeras de segurança, ligadas on line com as empresas de ônibus e Secretaria de Segurança Pública para que se veja no momento, que tenha na mão do motorista e do trocador um botão de pânico para que no momento de um problema qualquer, ou de convulsão, ou de violência, ou assalto, eles tenham como acionar a Polícia imediatamente. \r\n\r\nNada disso seria necessário se tivéssemos nossas crianças estudando em horário integral, como no projeto do saudoso Darcy Ribeiro, como era o projeto dos CIEPs e dos CRIAMs, que foram criados neste País, e abandonados, porque não era ideia do governante seguinte. Temos que parar de esquecer as boas ideias, de desrespeitar as boas ideias porque não foram nossas - política correta. Nunca fui brizolista, nunca votei no Brizola e nunca fui seu companheiro e acho que ele fez muita coisa politicamente incorreta, mas a ideia do CIEP, a ideia do Darcy Ribeiro, da escola de horário integral, nunca poderia ter sido abandonada no País, deveria ter sido, até hoje, obedecida, seguida, para que nossas crianças não pertencessem hoje a essa geração chamada de geração perdida. Enchemo-nos de esperanças quando vemos o Governo Federal ter como seu slogan principal Pátria Educadora, que não se furta de cortar dez bilhões do orçamento da Educação, deixando as prefeituras e os governos estaduais à míngua sem dinheiro para pagar a merenda escolar porque o dinheiro do Fundeb acabou, porque o dinheiro do Fundeb não chega e porque as prefeituras, algumas delas, guarda certa incompetência administrativa para gerir o dinheiro público.\r\n\r\nO que trago aqui hoje é este meu protesto, mais um registro contra essa questão do abandono da Educação no nosso País. Não defendemos só a priorização da Educação, mas que a Educação de norte a sul do nosso País, do oeste ao leste seja priorizada no primeiro e no segundo grau, especialmente com escolas de horário integral, dando às nossas crianças o café da manhã, o almoço e o jantar, mas principalmente educação de qualidade, cultura, esporte e todo um desenvolvimento lúdico, que faz parte dentro desse contexto. No contexto cultural, a dança e a música principalmente; no esportivo, todos os esportes que já demonstramos ser capazes, pioneiros e vanguardistas, como vôlei, futebol, basquete, etc. \r\n\r\nInvestindo no nosso esporte teremos medalhas olímpicas para mostrar para o resto de nossa vida, mas hoje, o que vemos para a próxima olimpíada é uma obra muito bonita, muito bacana, mas a base da educação dessas crianças que seriam o atleta para o ano que vem, o atleta de 2016, não foi dada. Essa geração foi abandonada à sua míngua. Essa geração, que deveria ter na escola a sua formação cultural, esportiva e educacional, está abandonada, com duas horas de aula por dia, sem merenda escolar, comendo bolacha, comendo iogurte, sem nada para comer, porque a municipalidade não dá merenda escolar.\r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que V.Exa. está querendo me cortar, mas a luz verde não acendeu; por isso, não interrompi. Achei que ainda tinha mais tempo. Mas vou encerrar, dizendo que lamento muito ter que fazer esse pronunciamento aqui. Gostaria muito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de estar aqui aplaudindo o Governo federal por ter adotado esse slogan e estar praticando esse slogan de “Pátria Educadora”, mas o que vemos é só uma jogada puramente de marketing. Infelizmente, marketing está governando esse país. Tivemos no ano passado a vitória eleitoral do marketing da “Pátria Educadora”, o maior estelionato eleitoral que se viu nesse país, mas o resultado das urnas tem que ser respeitado, até que as demandas democráticas possam mudar esse contexto.\r\n\r\nEntão, respeitando os resultados das urnas, nós estamos aqui cobrando que esse Governo pare de fazer marketing e efetivamente transforme esse país, pelo menos para as próximas gerações, em “Pátria Educadora”. E não é trocando seis ministros em quatro anos e meio, com o Aloysio Mercadante estando em 2ª época, tendo sido reprovado na sua primeira passagem, tendo uma segunda oportunidade, que vamos construir uma “Pátria Educadora”.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Desculpa eu ter me estendido, mas fiquei esperando a luzinha verde. Fique com Deus. Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2015, às 15 horas, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO E DONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2527/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FÁBIO SILVA E GILBERTO PALMARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, DIONISIO LINS, TIA JU E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2596/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CLAISE MARIA, ANA PAULA RECHUAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2870/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, DIONISIO LINS, PAULO RAMOS E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 461/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE DECLARA A ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 120/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILTON PAIXÃO PACHECO MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 97/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO BISPO WELLINGTON VICENTE BERNARDES E DA MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AO PASTOR SÉRGIO RANGEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 582/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 126/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA, QUE ESTABELE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 289/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Convido os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 8 de outubro de 2015, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes aos Srs. Marcos Célio Vieira Peralta, Roberto Bandeira de Melo, Jefferson de Oliveira Silva, Tenente-Coronel PM Alexandre de Souza Rodrigues e Coronel PM Almyr Mendonça. Processo 20041/15. Autor Deputado Waguinho. Requerimento 84/15. \r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro encerrada a presente Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema de monitoramento feito pelas câmeras de vídeo será realizado por meio de gravação em locais previamente determinados, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 12 (doze) meses e colocadas à disposição das autoridades hierarquicamente superiores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 230/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. As destinações previstas no artigo anterior somente serão realizadas após 180 (cento e oitenta) dias, esgotadas as diligências sem a identificação do proprietário da bicicleta e quando não houver vinculação ou não seja necessária a nenhum procedimento investigatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO inciso II do Art. 2º, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º . ...\r\n\r\nII - Entrega, mediante auto próprio, expedido pela autoridade policial às entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual ou às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de interesse Público - Oscip, bem como ao Programa Rio - Estado da Bicicleta da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente § 3º ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - A Polícia Civil deverá divulgar, semestralmente, a relação de bicicletas disponíveis para entrega, nos termos do inciso II.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 805/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art, 8 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Ficam cancelados os créditos tributários do IPVA relativos a veículos terrestres, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro 2011, cujos valores atualizados na data da publicação desta Lei sejam equivalentes a até 2.000 UFIR-RJ, vedada a restituição ou compensação de valores já pagos.\r\n\r\n§1º- O disposto no caput será considerado por RENAVAM e por fato gerador.\r\n\r\n§2º- Não se aplica o disposto neste artigo às pessoas jurídicas de direito privado, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte definidas em lei específica, as associações sem fins lucrativos e as cooperativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º -...........\r\n\r\nParágrafo único - O devedor deverá comprovar, em juízo, para fins de extinção da ação executiva tributária, o recolhimento das custas e taxa judiciária, honorários do CEJUR-PGE, exceto os que foram contemplados pela Lei 1.060/50, além do efetivo comprovante do pagamento do crédito cobrado com os benefícios desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Artigo 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º -(...........)\r\n\r\nI- devedor pessoa física que seja idoso, ou aquele que esteja em tratamento de doença terminal ou crônica, que exija cuidado de saúde permanente, bem como aposentados e pensionistas de algum dos instituídos públicos ou privados de seguridade social;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (.........)\r\n\r\nI- (.........)\r\n\r\nII- em relação à matéria objeto do crédito, ouvida, a Secretaria Estadual de Fazenda, em especial se houver:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (.........)\r\n\r\nI- (.........)\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se pagamento efetivamente realizado o que for feito, através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, com autenticação bancária até a data estipulada no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Fica autorizada a concessão de parcelamento dos créditos tributários em até 12 (doze) parcelas mensais, mediante ato do Poder Executivo, desde que sejam atendidas, cumulativamente, as seguintes condições.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 2º ao artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (.........)\r\n\r\n§ 1º- (.........)\r\n\r\n§ 2º- Os créditos tributários de IPVA consolidados poderão ser pagos à vista ou em parcelas mensais, com redução de encargos moratórios, na forma e segundo o estabelecido no Art. 4º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1896155"
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JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (Nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 04, 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 13, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N°14; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei onde fica criado o sistema cicloviário no estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição de autoria do Deputado Carlos Minc, recebeu 15 emendas e após análise concluiu-se que as emendas nºs 01, 04, 08, 13, 14 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e as emendas n°13 e 14 devem ser acatadas através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. ... - O processo de elaboração e implantação de sistemas cicloviários no âmbito estadual, dos municípios e intermunicipal deverá obrigatoriamente levar em conta as diretrizes previstas na Lei Federal nº 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em especial no que diz respeito à garantia do direito de participação dos ciclistas e de suas entidades representativas na formulação desta Política Pública;\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 14\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt ..... - Os planos municipais cicloviários deverão ser elaborados e implantados visando viabilizar sua integração à malha cicloviária intermunicipal, em função da necessidade de assegurar a infraestrutura adequada e segura no deslocamento de bicicleta por parte da população entre municípios vizinhos ou fronteiriços, como ocorre no caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 04, 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 13, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N°14; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15 do Projeto de Lei nº 3385/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 04, 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 13, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N°14; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15 do Projeto de Lei nº 3385/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 457/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2829, QUE DENOMINA REGIÃO DOS LAGOS, O CONJUNTO INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS QUE INDICA”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que visa alterar as disposições da Lei estadual nº 2829, de 11 de novembro de 1997 para atualizar a nomenclatura da Região dos Lagos e indicar novos municípios para compor tal região.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a nobre intenção do Ilustre Deputado Jânio Mendes, a Lei estadual 2829/97, norma que pretende alterar, já fora expressamente revogada pela Lei estadual 6036/2011, prejudicando o trâmite regular da proposição ora analisada.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 457/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 457/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1093/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO “EDUCAÇÃO PARA MÍDIA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que dispõe sobre a implantação do conteúdo “educação para mídia” nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição foi analisada por esta Comissão em 2011, tendo sido, na oportunidade, baixada em diligência à Secretaria de Estado de Educação, sem que a mesma se manifestasse sobre a matéria até a presente data.\r\n\r\nRedistribuída a matéria, coube-me pronunciar-me sobre sua constitucionalidade. \r\n\r\nA proposição, no meu entendimento, necessita de pequenos ajustes para que possa tramitar sem ter sua constitucionalidade questionada. \r\n\r\nAssim, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1093/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, nas escolas da rede pública estadual, o ensino “Educação para Mídia”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 5º do Projeto de Lei nº 1093/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Pode Executivo autorizado, para os fins desta Lei, a estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, profissionais da iniciativa privada e organizações não-governamentais que atuem dentro do âmbito da educomunicação.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 6º do Projeto de Lei nº 1093/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo designará o órgão responsável para a definição dos meios mais adequados para a inserção da Educação para Mídia na grade curricular das escolas estaduais, assim como da agenda e programação de atividades relacionadas a serem desenvolvidas ao longo do ano letivo.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1093/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS, EM CUJA FABRICAÇÃO TENHA HAVIDO A UTILIZAÇÃO DE TRABALHO CARACTERIZADO COMO FORÇADO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre deputado Waguinho, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado, que propõe o impedimento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, dos contribuintes que utilizem o trabalho forçado ou de maneira análoga ao trabalho escravo.\r\n\r\nVerifica-se que o presente projeto visa obstar o uso de trabalho escravo ou assemelhado em atividades empresariais, penalizando o estabelecimento infrator com a cassação da eficácia de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, impedindo, assim, o exercício da mesma atividade, pelo período de 10 anos. \r\n\r\nAinda que esta penalidade seja bastante severa, entendemos que ela se mostra proporcional à gravidade da conduta combatida, motivo pelo qual apoiamos a iniciativa dos nobres autores, uma vez que esta realidade revoltante se mostra importante na medida em que ela recai naturalmente sobre os grupos mais vulneráveis e marginalizados de nossa sociedade, contrariando os preceitos fundamentais instituídos ou reafirmados em nossa ordem constitucional vigente.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1205/2012 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1205/2012, e pela Inconstitucionalidade, com voto em separado, do Deputado JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, com voto pela Inconstitucionalidade do Deputado JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1864-A/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Marcos Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e afins que vendam bebidas alcoólicas a destinarem gôndolas específicas, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende que as bebidas comercializadas em supermercados, hipermercados e postos de conveniência sejam expostas em gôndola específica. O Projeto já havia recebido, em primeira discussão, emendas de plenário que foram incorporadas ao texto, dando origem, em redação final ao PL nº 1864-A/2012.\r\n\r\nEm segunda discussão, a proposta recebeu 2 emendas de autoria do Deputado Paulo Ramos, que pretendem retirar a obrigação das lojas de conveniência de postos de gasolina. Contudo, tais estabelecimentos são livremente frequentadas por crianças e adolescentes que teriam acesso facilitado às bebidas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS do Projeto de Lei nº 1864-A/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS do Projeto de Lei nº 1864-A/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2215/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO”. \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado JANIO MENDES, que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social - Ama Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado não contraria quaisquer dispositivos legal ou constitucional.\r\n\r\nA proposição visa a reconhecer a contribuição do metodismo e consequentemente da Associação Metodista de Ação Social na formação da cidade de Cabo Frio, bem como em toda a região dos Lagos. \r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2215/2013 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2215/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2535/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR NOS CASOS DE FECHAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao optar pelo fechamento de unidade escolar estadual, após avaliação, disponibilizará, à comunidade escolar, relatório, justificando a decisão do fechamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, contudo, não podemos, na qualidade de membros do Poder Legislativo, por violação à Separação de Poderes, condicionar o fechamento de escola a plebiscito da comunidade escolar. Tal incumbência é inerente ao Poder Executivo. \r\n\r\nDe forma a aprimorar a presente proposição, mantendo a participação popular nos procedimentos de fechamento de unidades escolares, apresento as seguintes emendas, de forma a substituir a consulta pública por realização de audiência pública:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a EMENTA do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS CASOS DE FECHAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao optar pelo fechamento de unidade escolar estadual, após avaliação, disponibilizará à comunidade escolar relatório prévio justificando a decisão do fechamento.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo Único - O relatório prévio será disponibilizado por meio digital, no sítio da internet da Secretaria de Estado da Educação; por meio físico, afixado em local de fácil visualização na unidade escolar a ser fechada, devendo também ser publicado no Diário Oficial.” \r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O fechamento de escola da rede pública estadual de ensino dependerá de prévia audiência pública realizada na Unidade Escolar, com os membros da comunidade, docentes e discentes.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao art. 2º do Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo Único - Após realização da audiência pública, deve ser publicado, no Diário Oficial, no prazo de 30 dias, relatório final de justificativa do fechamento da unidade escolar, devendo obrigatoriamente constar neste a ata da respectiva audiência pública.” \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2535/2013 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2535/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS CASOS DE FECHAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao optar pelo fechamento de unidade escolar estadual, após avaliação, disponibilizará, à comunidade escolar, relatório prévio, justificando a decisão do fechamento. \r\n\r\nParágrafo Único - O relatório prévio será disponibilizado por meio digital, no sítio da internet da Secretaria de Estado da Educação; por meio físico, afixado em local de fácil visualização na unidade escolar a ser fechada, devendo também ser publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2º - O fechamento de escola da rede pública estadual de ensino dependerá de prévia audiência pública realizada na Unidade Escolar, com os membros da comunidade, docentes e discentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Após realização da audiência pública, deve ser publicado no Diário Oficial, no prazo de 30 dias, relatório final de justificativa do fechamento da unidade escolar, devendo obrigatoriamente constar neste a ata da respectiva audiência pública.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nesta Lei aplica-se a todos os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 2535/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 98/2015 QUE “DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA” \r\n\r\nAutor: Deputados ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Projeto busca efetivar o direito à informação, advertindo as pessoas acerca da restrição de doação de sangue para aqueles que fizeram tatuagens ou piercings nos últimos 12 meses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria e o debate sobre este projeto.\r\n\r\nQuanto a matéria veiculada, destacamos que a iniciativa é compatível com os permissivos Constitucionais, especialmente considerado o art. 24, inciso XII da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, em que pese a nobre intenção do autor do projeto, o art.3º merece reparos, uma vez que, de forma a observar os princípios da segurança jurídica e da legalidade, a sanção a ser aplicada pelo descumprimento da norma deve ser prevista em lei formal.\r\n\r\nAssim, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento no disposto nesta Lei sujeitará o responsável às sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nPelo exposto, o voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 98/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 98/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 215/2015, QUE “ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI Nº 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que acrescenta o art. 18-A à Lei nº 3586, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo, ao alterar a Lei nº 3586/2001, estabelecer diferenciação entre os inscritos para concurso público para Delegado de Polícia Civil, atribuindo reserva de 20% das vagas aos policiais civis em exercício.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a Lei que se pretende alterar, muito embora seja de iniciativa do Poder Executivo, por tratar de tema afeto à sua competência exclusiva, a alteração ora proposta não modifica o quantitativo de cargos nem a forma de provimento, matérias reservadas conforme dispõe o artigo 112, §1º, I, e, ainda, o inciso II, “b”, ambos da Constituição Estadual. \r\n\r\nSuperada a possibilidade de inconstitucionalidade formal, no que tange a matéria, muito embora haja tese sobre a impossibilidade de manifestação desta comissão relativa ao mérito de proposta legislativa, a reserva de vagas é meritória, visto que os integrantes da polícia civil possuem vantagem frente aos demais concorrentes, por já terem conhecimento e domínio das tarefas e atribuições do cargo.\r\n\r\nNesse sentido, assim como a reserva de vagas prevista na Constituição Federal como é o caso da cota para pessoas com deficiência e, ainda, as decorrentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em relação a constitucionalidade das cotas raciais que visem corrigir o histórico de discriminação no Brasil, a reserva de vaga em razão do conhecimento específico das atribuições do cargo merece especial análise dessa Casa.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em óbices constitucionais ou legais à regular tramitação do presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 215/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 215/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 268/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de Educação do Estado, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo o diagnóstico precoce do espectro do autismo nas unidades de educação e saúde públicas do Estado.\r\n\r\nNesse diapasão, dispõe a Constituição Federal em seu artigo 203, IV, que elenca os direitos sociais:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAo regulamentar a matéria, a União editou a Lei Federal nº 13146/2015 que, em seu artigo 14, conceitua a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e, em seu artigo 15, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - diagnóstico e intervenção precoces;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nÉ importante destacar que o artigo 24, XIV, da Constituição Federal, ao tratar da competência legislativa concorrente dos entes da federação, elenca a proteção e integração social das pessoas com deficiência.\r\n\r\nAssim, a presente proposta vem ao encontro dos ditames constitucionais e das medidas federais afetas ao tema. Contudo, ao atribuir prazo para regulamentação pelo Poder Executivo, o PL fere a independência dos Poderes. Por isso, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 do projeto de lei nº 268/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 268/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 268/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 282/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇAO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO”. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que obriga os fornecedores de serviços no Estado do Rio de Janeiro a comunicar o consumidor, antecipadamente, cadastrado na modalidade débito automático, sobre a interrupção, cancelamento ou qualquer mudança do valor do serviço. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional. \r\n\r\nO projeto visa a obrigar as empresas fornecedoras de serviços do Estado a notificarem os seus clientes sobre casos de interrupção, cancelamento ou alteração de cobrança em débito automático. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 282/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 282/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 396/2015 QUE “ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que concede a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às mães de crianças matriculadas em estabelecimentos da rede pública municipal, estadual e federal. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, apesar de meritório, não pode continuar a sua tramitação nesta Casa. \r\n\r\nTal iniciativa afronta o art. 112, §2º da Constituição Estadual, que dispõe que “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 396/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei n° 396/2015, com voto em separado do Deputado Zaqueu Teixeira, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO, com voto pela constitucionalidade, com emendas dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 396/2015, QUE “ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator do Voto em Separado: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Flávio Serafini, que estabelece passe livre às mães de crianças matriculadas em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, estadual e federal, nos transportes coletivos urbanos intermunicipais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Serafini, tem por objetivo facilitar o acesso de crianças menores de 12 anos a escola pública, através de gratuidade ao seu responsável, visto que as mesmas não podem se dirigir ao estabelecimento de ensino sem a companhia de um adulto.\r\n\r\nCabe expor o que dispõe os artigos 205 e 206, I da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nArt. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, enquanto dever do Estado, cabe a este propiciar os meios de acesso e permanência na escola, principalmente, de crianças. Assim, o interesse que se encontra em análise, qual seja a permanência de crianças nas escolas, é superior a eventuais despesas que podem ser por ele criadas. \r\n\r\nÉ importante ainda ressaltar que é entendimento desta comissão a aprovação de projetos de autoria parlamentar para concessão de gratuidades de transporte intermunicipal, como na análise, em momento oportuno, da Lei nº 3650/2001, que concedeu gratuidade aos portadores de doenças crônicas.\r\n\r\nContudo, o projeto não condiciona a gratuidade do responsável ao documento que garante a da criança, o que pode facilitar eventuais fraudes ao sistema.\r\n\r\nNesse sentido, afim de condicionar a gratuidade do responsável àquela concedida ao menor, apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 396/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - …...........................................................\r\n\r\n§1º Considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\n§2º A gratuidade definida neste artigo será vinculada ao documento eletrônico de que trata a Lei nº 4291/2004, ou outro comprobatório da gratuidade da criança que venha a substituí-lo, aplicando-se, exclusivamente, ao período escolar e aos dias letivos.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 396/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - A gratuidade prevista na presente Lei será custeada nos termos do artigo 6º da Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 396/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio, devendo constar necessariamente da referida regulamentação:\r\n\r\nI - a forma de identificação das beneficiárias da gratuidade;\r\n\r\nII - o órgão responsável pela emissão das carteiras de identificação e de sua respectiva validade;\r\n\r\nIII - as sanções às empresas que desrespeitarem o contido nesta Lei.”\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 396/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 400/2015 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE”. \r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que declara de utilidade pública O Instituto Grandes Temas em Medicina e Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de zelar pela saúde da população de nosso Estado.\r\n\r\nO Instituto Grandes Temas em Medicina e Saúde tem por objetivo promover eventos, palestras, cursos, congressos e seminários voltados à disseminação do conhecimento, à divulgação ou à troca de experiências, técnicas, novas tecnologias em saúde, procedimentos, metodologias aplicadas nos diversos ramos e especialidades em medicina e nas diversas áreas de saúde, tais como enfermagem, nutrição, psicologia, farmácia, fisioterapia e afins, dentre outras atividades.\r\n\r\nA proposição cumpre todos os requisitos determinados pela Resolução CCJ nº 01/1992, que rege a matéria.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 400/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 452/2015, QUE “DETERMINA A GRATUIDADE E A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que dispõe que serão concedidas, pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, 02 (duas) passagens gratuitas por veículo e desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, desde que atendam à idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, apesar de meritório, não pode continuar a sua tramitação nesta Casa.\r\n\r\nTal iniciativa afronta o art. 112, §2º da Constituição Estadual, que dispõe que “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 452/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 452/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 480/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JUNHO VERMELHO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO\".\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, que altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Junho Vermelho a ser comemorado anualmente no mês de junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória ao pretender alterar a lei 5.645/2010, incentivando e difundindo a doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que o presente Projeto observa o rito estabelecido na Lei nº 5.645/2010, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 480/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 480/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 484/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a destinar um percentual, de no mínimo 5% (cinco por cento), da arrecadação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para os Fundos de Assistência Social dos Municípios para utilização dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO teor da proposição é de iniciativa privativa do Poder Executivo, porém, como se trata de projeto autorizativo, sem caráter impositivo, não há óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. Porém, não podemos deixar de considerar as destinações de receitas já previstas na legislação em vigor relacionada à LOTERJ.\r\n\r\nAssim, entendendo que a proposta é louvável e apresento às seguintes Emendas, para que a proposta possa tramitar:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 669/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único - O percentual a que se refere este artigo será calculado depois de deduzidas as despesas de custeio dos prêmios, respeitadas as disposições do Art. 14 do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975.”\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 484/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei n° 484/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2015, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dr Sadinoel, que dispõe sobre obrigatoriedade dos serviços públicos estaduais de emergência disporem de atendimento para deficientes de fala e auditiva e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de lei tem por objetivo a criação de um sistema de atendimento telefônico, nos serviços públicos de emergência, para atendimento de surdos e mudos .\r\n\r\nO artigo 24, XIV, da Constituição Federal assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nAssim, é de competência estadual, concorrentemente com a União, legislação que tenha por objetivo a integração social das pessoas com deficiência. \r\n\r\nContudo, faz-se necessário a alteração da ementa da presente proposição, visto que a mesma deixa dúvidas quanto à real intenção do projeto, bem como a modificação do artigo 4º que, ao estabelecer prazo à regulamentação, fere o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei nº 578/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FALA E AUDITIVA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do projeto de lei nº 578/2015 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 578/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 578/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 640/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que altera a Lei nº 5245, de 20 de maio de 2008, para conceder, aos servidores públicos do Estado, o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, pois permite aos servidores de ambos os sexos fazer os exames oncológicos com direito à folga remunerada, o que, pela legislação atual, somente é permitido às mulheres. \r\n\r\nTal iniciativa também não encontra óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 640/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 640/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 722/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CÉDULAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO.” \r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2007)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cédulas de todos os valores nos caixas eletrônicos de autoatendimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é análoga ao Projeto de Lei nº 1047/2007, que se encontra pronto para a inclusão na Ordem do Dia, motivo pelo qual o meu parecer é pela ANEXAÇÃO AO PL 1047/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 722/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 735/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 735/2015, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 735/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 735/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 757/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, VOCAL E AUDITIVA, DE CARÁTER PREVENTIVO E TERAPÊUTICO, PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 757/2015, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que institui o Programa Estadual de saúde mental, vocal e auditiva, de caráter preventivo e terapêutico, para os professores do magistério da rede pública estadual de educação\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 757/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 757/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 758/2015, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 758/2015, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Carnaval das Culturas, a ser comemorado anualmente na última semana de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em incluir “Semana do Carnaval das Culturas”, a ser comemorado anualmente na última semana de agosto.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 758/2015 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE, ao Projeto de Lei nº 758/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 762/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Macedo\r\n\r\nRelator: Deputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 762/2015, de autoria do nobre Deputado Carlos Macedo, que considera de utilidade pública a Organização Cultural Alternativa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm razão do cumprimento dos requisitos estatutários e das documentações exigidas pela Resolução 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 762/2015 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE, do Projeto de Lei nº 762/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 767/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROGRAMAS DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTOS, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 418/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 767/2015, de autoria do nobre Deputado Benedito Alves, que autoriza o Poder Executivo a implantar, nas escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro, programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade - TDAH.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 767/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 418/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 767/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 418/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 771/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT e TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação no mês de maio nos contracheques dos servidores, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, de avisos sobre a comemoração do Dia Nacional da Adoção e divulgação do benefício Auxílio Adoção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não fere qualquer dispositivo constitucional ou legal, motivo pelo qual o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 771/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 790/2015, QUE “DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que determina a entrega de relatório do computador de bordo dos carros seminovos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional.\r\n\r\nO presente projeto visa a proteger o consumidor quando da compra de carros usados que possuam computador de bordo.\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 790/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 790/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 819/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende considerar de utilidade pública estadual a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM.\r\n\r\nA propositura preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/1992, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 819/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 819/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 843/2015, QUE “DENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que denomina \"Escola Estadual Professor Laerte Grisi\" a Escola Estadual Presidente Dutra, situada no município de Seropédica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende homenagear o Professor Laerte Grisi, falecido em 11 de novembro de 2014, por sua grande colaboração e importância na área da veterinária.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 843/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 843/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 868/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 868/2015, de autoria dos nobres Deputados André Lazaroni, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, que altera a Lei nº 5597/2010 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa dos autores em acrescentar a meta 18 no item 3.5 do anexo da Lei Nº 5597 de 18 de dezembro de 2009, com o objetivo de ser oferecido ensino superior na modalidade de tecnólogo pela FAETERJS através da FAETEC.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 868/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 868/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Proteção Animal, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em apreço possui grande mérito, à medida que tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro uma data voltada para a proteção dos direitos dos animais.\r\n\r\nDiante disso, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2882/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2882/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2148/2013, QUE “DENOMINA COMO ESTAÇÃO SÃO CRISTOVÃO VASCO DA GAMA A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAÕ E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2148/2013, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, que denomina como Estação São Cristovão / Vasco da Gama a estação de metrô localizada no bairro de São Cristovão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2148/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2148/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2013, QUE “INCLUI, DE ACORDO COM A TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados DIONÍSIO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria dos nobres Deputados Dionísio Lins e Chiquinho da Mangueira, que inclui os Grêmios Recreativos de Samba, associações e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro na tabela prevista pela CEDAE para fornecimento de água em categoria considerada instituição filantrópica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição é meritória e as instituições que o projeto pretende alcançar são muito importantes para a sociedade fluminense, merecendo todo o apoio do Estado, além de não encontrar óbices regimentais ou constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nEm face do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2163/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO TIO CARLOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2163/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, Suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2178/2013, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 'A CAPITAL DO CULTURISMO', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria dos nobres Deputados Alexandre Correa e Chiquinho da Mangueira, que declara o Município do Rio de Janeiro a 'Capital do Culturismo' no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto pretende divulgar em nosso Estado a prática do fisiculturismo. A proposição é meritória e não existe óbice regimental ou constitucional que impeçam sua tramitação em Plenário, razões pelas quais apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2178/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2178/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, Suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2928/2014, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2928/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que considera Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação da cultura do bairro de Madureira, o Parque de Madureira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário. A iniciativa do autor em apresentar Projeto de Lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2928/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2928/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E VILAS OLÍMPICAS PARA ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA A PRÁTICA DE TREINAMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 67/2015, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, que dispõe sobre a cessão de equipamentos esportivos da rede pública de ensino e vilas olímpicas para associações atléticas de universidades e faculdades para prática de treinamentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário. A iniciativa do autor em apresentar Projeto de Lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 67/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 67/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 279/2015, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 279/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, que autoriza o Poder Executivo a fomentar projetos de Educação Física para os alunos da rede pública de ensino nos clubes sociais sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 279/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 279/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 489/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SURF”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 489/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Surf.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 489/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 489/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO; PAULO RAMOS, suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 84/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 84/2015, da Deputada Tia Ju, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de um Pólo da Uerj denominado Universidade do Nordeste no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Deputado Comte Bittencourt pelas emendas apresentadas, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 91/2015, QUE \"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE ICMS PARA BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 91/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a redução de ICMS para bicicletas e outros ciclos sem motor, suas partes e acessórios.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 91/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1a Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 91/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 92/2015, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M2 SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/N°, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 92/2015, do Deputado Paulo Ramos, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma escola técnica da Faetec nos lotes 9 a 24 da quadra 78, área de 5.030 m2 situada à Rua Irene Lopes Sodré, s/nº, na localidade denominada Fazenda Engenho do Mato, município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 92/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 18a Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 92/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 93/2015, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, REGIDO PELO EDITAL N° 01/2012 PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E QUE PERMANECEM EM SERVIÇO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES\".\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatar: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 93/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a incorporação dos guarda-parques aprovados no concurso público de 2012, regido pelo edital nº 01/2012 para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA - e que permanecem em serviço exercendo suas funções.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 93/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relatar. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1a Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 93/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 94/2015, QUE \"SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR BRT NA RODOVIA RJ 104\".\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 94/2015, do Deputado Rafael do Gordo, que solicita ao Exmo. Sr. Governador Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do corredor BRT na rodovia RJ 104.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 94/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relatar. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 94/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2013, QUE “DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 2454/2013, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Samuel Malafaia, determina a abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 2454/2013, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Samuel Malafaia, determina a abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes. O projeto trata de tema de alta relevância pública que é a reinserção social, dos jovens e adultos que estão em fase final de tratamento da dependência. Este projeto possibilitará que estes cidadãos possam consolidar o acesso ao direito fundamental à educação e sua cidadania. Por derradeiro, assim como a Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, considero que a emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma,, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2454/2013 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL ao Projeto de Lei nº 2454/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2474/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO \r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2474/2013, do Deputado Bebeto, cujo texto “altera o artigo 1º da lei nº 854, de 03 de junho de 1985”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise reveste-se de mérito já que ampliará a gama de doenças congênitas a serem incluídas na triagem neonatal (exame do pezinho), o que permitirá a detecção de casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento de doenças inatas; resultando, assim, em prevenção e redução da morbimortalidade provocada pelas patologias triadas.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL, concordando com a emenda modificativa proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2474/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice- Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2845/2014, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 2845/2014, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 2845/2014, sob o ponto de vista do mérito, merece prosperar. Ocorre que, para evitar algum tipo de questionamento quanto à forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 2845/2014 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir a Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\n“Fica adicionado um parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2845/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nParágrafo Único - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDia 25/03\r\n\r\n“Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia”\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPor conseguinte, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2845/2014 é FAVORÁVEL. COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2845/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ÁTILA NUNES ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2898/2014, QUE “DISPÕE ASSEGURAR, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACESSO DOS DIABÉTICOS AO TESTE DE ANTICORPOS ANTIGAP PARA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ESPECÍFICO DE DIABETES.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI \r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2898/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, através do qual “dispõe assegurar, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos antigap para identificação do tipo específico de diabetes”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo dados do Atlas do Diabetes 2014 - Atualização da Sociedade Brasileira de Diabetes, o Brasil tem registrados 11,6 milhões de casos de diabetes (20-79 anos) e 3,2 milhões de casos não diagnosticados para população de mesma faixa etária. Os dados são alarmantes, 1 (um) em cada 12 (doze) adultos tem diabetes.\r\n\r\nCom base nestas informações, entendo ser a referida proposição digna de nosso apoio, pois visa assegurar aos diabéticos o teste de anticorpos antigap, o qual identificará o tipo específico da síndrome, contribuindo sobremaneira para a melhoria da qualidade de vida dos portadores dessa doença crônica.\r\n\r\nTodavia, considerando que o projeto esbarra em óbice constitucional, concordo com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, melhorando o texto da proposição transformando-a em projeto autorizativo.\r\n\r\nAssim, pactuando com a Comissão de Constituição e Justiça para o aprimoramento do projeto sob análise, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2898/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice- Presidente, ÁTILA NUNES DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3277/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA, COM AS EMENDAS 1 E 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc que visa criar o programa estadual de cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise tem por objetivo criar ações paliativas capazes de modificar o curso da doença através de tratamentos que visam melhorar a qualidade de vida de pacientes portadores de doenças sabidamente incuráveis e que vivem em constante proximidade com a morte.\r\n\r\nO Projeto é meritório e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a redação do mesmo. Entretanto, apresento uma Emenda Aditiva, ampliando o conteúdo da Emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça, para incluir mais três categorias profissionais na assistência a esses pacientes.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - A equipe profissional de cuidados paliativos será interdisciplinar, formada por médicos, enfermeiras, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, farmacêuticos e fonoaudiólogos, com a assistência necessária de psicólogos e assistentes sociais.\r\n\r\nDiante do exposto, no mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3277/2014 é FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM AS EMENDAS 1 E 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3277/2014\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Cuidados Paliativos.\r\n\r\nParágrafo único - Os cuidados paliativos seguem uma filosofia de cuidado para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avançar de suas doenças crônicas e proximidade com a morte, comumente abandonadas no modelo assistencial preponderante em nosso País.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se Cuidados Paliativos (CPs) os cuidados que podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica potencialmente fatal, com o objetivo de garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos, sociais e espirituais, estendendo-se inclusive à fase de luto. Os Cuidados Paliativos regem-se pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - Defesa do direito natural à dignidade no viver e no morrer;\r\n\r\nII - Promover o alívio da dor e de outros sintomas estressantes;\r\n\r\nIII - Reafirmar a vida e abordar a morte como um processo natural;\r\n\r\nIV - Não pretender antecipar e nem postergar a morte;\r\n\r\nV - Integrar aspectos psicossociais, espirituais e de prevenção de problemas durante o luto ao cuidado quando solicitado pelo paciente e/ou família;\r\n\r\nVI - Oferecer um sistema de suporte que auxilie o paciente a viver tão ativamente quanto possível até sua morte;\r\n\r\nVII - Auxiliar a família e os entes queridos a sentirem-se amparados durante todo o processo da doença.\r\n\r\nParágrafo único - A equipe profissional de Cuidados Paliativos será interdisciplinar, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, farmacêuticos e fonoaudiólogos, com a assistência necessária de psicólogos e assistentes sociais.\r\n\r\nArt. 3º - Os Cuidados Paliativos devem ser iniciados o mais precocemente possível, junto a outras medidas de prolongamento de vida como a quimioterapia, radioterapia, cirurgia, tratamento antirretroviral, drogas modificadoras do percurso da doença, etc, e incluir todas as investigações necessárias para melhor compreensão e manejo dos sintomas.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa Estadual de Cuidados Paliativos poderá firmar convênios para a criação de uma rede de Cuidados Paliativos nos municípios que assim desejarem.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM AS EMENDAS 1 E 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3277/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 105/2015, de autoria do deputado Filipe Soares, que dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, na forma que menciona. Além de não encontrar agasalho constitucional e legal, consoante salientado pela Douta Comissão de Constituição e Justiça, o projeto não indica a fonte de custeio das cirurgias que seriam realizadas e a estimativa de impacto financeiro ao orçamento público do Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nPor considerar a inconstitucionalidade da presente iniciativa, somos contrários à matéria, opinando PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao presente projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 105/2015 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 105/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente.\r\n\r\nId: 1896156"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6228/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21639/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MARTINS CALCIA, matrícula nº 420.844-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Mylena Telaroli de Andrade Barria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6229/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21975/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HORMINDO BICUDO NETO, matrícula nº 408.875-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6230/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21976/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 419.616-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Hormindo Bicudo Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6231/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6232/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21970/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 417.964-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6233/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22001/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ, matrícula nº 420.636-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6234/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22006/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE ABREU DE SOUZA, matrícula nº 420.496-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6235/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22007/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina dos Santos Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6236/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22036/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO FERREIRA RUBIM, matrícula nº 420.845-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Martim de Almeida Leite , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6237/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22051/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 416.439-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6238/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22052/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MANOEL EMERICK, matrícula nº 420.536-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Tavares de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6239/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22053/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LINHARES BIANCHINI, matrícula nº 420.846-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6240/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22054/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MANOEL EMERICK, matrícula nº 420.536-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6241/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22057/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, matrícula nº 201.725-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de José Manoel Emerick. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6242/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22066/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 419.400-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6220/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21902/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DE MORAES FAYA, matrícula nº 415.954-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.10.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6221/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21903/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL OSSOLA RIBEIRO, matrícula nº 420.841-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comis são da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Moraes Faya, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.10.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6227/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21943/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA DANIELA GOMES DA SILVA, matrícula nº 420.316-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.10.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20685/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20688/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20692/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20872/2015 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20894/2015 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 794/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21732/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RONALD BASTOS DE AZEREDO, matrícula nº 308.010-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Papinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 795/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21885/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA JOSÉ BARRETO SILVA, matrícula nº 307.892-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da dispensa de Walney Cruz.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 796/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22048/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO, matrícula nº 307.955-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 797/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22055/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.725-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015 - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 798/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22058/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.723-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 06/2015 - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 799/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22059/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.723-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 049/2015 - Deputado Flávio Serafini, na vaga decorrente da dispensa de Álvaro Freire da Motta.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.10.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21734/2015 - NUBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21881/2015 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1896157"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1896158": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCronograma da LOA 2016\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n30\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\ndo P.L.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nNossa Senhora\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nAudiência Petropolis\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nPub. Parecer\r\n\r\nAudiência Paraty\r\n\r\nas 13 horas\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nPrévio\r\n\r\n10hs\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n1º Discussão\r\n\r\n28\r\n\r\n2º Discussão\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nPrévia\r\n\r\nFuncionalismo\r\n\r\nPrévia\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nFinados\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nParecer da \r\n\r\nPublicação do\r\n\r\nDia da consciência \r\n\r\nComissão\r\n\r\nParecer\r\n\r\nNegra\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nDiscussão e \r\n\r\nRedação Final\r\n\r\nVotação\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nNatal\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCOMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MARCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; os Senhores Deputados MARTHA ROCHA -Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 15 de outubro de 2015, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do dia: “DIA INTERNACIONAL DA PERDA GESTACIONAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; MARCELO FREIXO, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; ENFERMEIRA REJANE, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2015, das 9:00 horas até às 12:30 horas, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar. A reunião tem o apoio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho e conta com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-“PANORAMA DA ECONOMIA FLUMINENSE EM 2016”.\r\n\r\nA Audiência Pública contará com a presença de representantes das instituições que compõem o Fórum (Firjan, Fecomercio, Faerj, Sebrae, Instituto de Economia da UFRJ, IBP, dentre outros), que apresentarão as perspectivas para 2016 dos setores que elas representam.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados - LUIZ MARTINS - PDT, MARTHA ROCHA - PSD, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, JORGE FELIPPE NETO - PSD, BRUNO DAUAIRE - PR e FLÁVIO BOLSONARO - PP membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS,QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 98/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, PEDRO FERNANDES - SDD, RENATO COZZOLINO - PR e JÂNIO MENDES - PDT, membros titulares e os Senhores Deputados DR. SADINOEL - PT e NIVALDO MULIM - PR, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado ZITO - PP - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 22/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, RENATO COZZOLINO - Relator, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, DR. SADINOEL e JAIR BITTENCOURT, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2015, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍTICA, COM O SEGUINTE TEMA: - SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1172/2011, do Deputado LUIZ PAULO, que “Altera a Lei nº 2657 de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2600/2013, do Deputado PAULO RAMOS, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas de entidades com título de utilidade pública na forma que menciona”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2969/2014, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Cria o ICMS Turístico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinando uma maior participação dos municípios que investirem no fomento das atividades turísticas, nas quotas de ICMS”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 44/2015, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “Dispõe sobre autorização para redução da alíquota de ICMS de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 271/2011, do Deputado LUIZ PAULO, que “Dispõe sobre da apresentação das exigências legais aos dispositivos que concedem benefícios fiscais ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS”; \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 295/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Institui o Programa de Reciclagem do Coco Verde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2762/2014, do Deputado PAULO RAMOS, que “Reconhece a imunidade tributária sobre operações de transporte de cargas destinadas ao exterior, desde que comprovada sua destinação”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 271/2015, do Deputado EDSON ALBERTASSI, que “Altera a Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, 'Que proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igreja e templos de qualquer culto'”; \r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n1 - Audiência Pública para discutir sobre a Lei Complementar n° 147/2014, que limitou os bens e mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária e o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabeleceu os bens e mercadorias que poderão ser submetidos ao Regime de Substituição Tributária;\r\n\r\n2 - Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para discutir o “Panorama da Economia Fluminense em 2016”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a parte final da Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 08 de outubro, quinta-feira às 9h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 07.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados - LUIZ MARTINS - PDT, MARTHA ROCHA - PSD, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, JORGE FELIPPE NETO - PSD, BRUNO DAUAIRE - PR e FLÁVIO BOLSONARO - PP membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC - PT. \r\n\r\n(Edital DO 08.10.2015)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\n(Req. 43/52)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÀVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro, quinta-feira, às 14h45min na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 07.10.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoco na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I -Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 09 pareceres; III - Deliberar a realização de Audiência Pública sobre a Lei Complementar n° 147/2014, que limitou os bens e mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária e o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabeleceu os bens e mercadorias que poderão ser submetidos ao Regime de Substituição Tributária; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 07.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2015, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a presença do Ilmo Sr. Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude , Marco Antônio Neves Cabral. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 07.10.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2015 às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO 01.10.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 8 de outubro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “Situação e perspectivas do Programa Banco de Alimentos, da CEASA/RJ (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro)”; II - Deliberação de diligências externas fiscalizatórias para verificar as condições alimentares e nutricionais no Complexo Penitenciário de Gericinó; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 07.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, apresenta o Curso “UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, a ser ministrado pelo Dr. Haroldo Lourenço, Doutorando em Direito Processual pela UNESA; Professor de Direito Processual Civil no Curso na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e público em geral.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 06(seis) horas-aula\r\n\r\nDATA: 05/11/2015 e 10/11/2015 - 03 horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar as principais inovações legislativas que serão implementadas e as mudanças que terão de ser realizadas na advocacia e na jurisprudência.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nNormas fundamentais de Processo Civil no Novo CPC; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae; Tutela provisória (urgência e evidência); Processo de conhecimento (audiência de conciliação e mediação, petição inicial e respostas); Do cumprimento de sentença; Processo de execução; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Dos recursos; Disposições finais e transitórias.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 4 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFELx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 27 e 28 de outubro de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 27/10/2015 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 28/10/2015 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o 23 de outubro, segunda-feira, pelo link: http://migre.me/rH2Jl informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e colo de útero, que contará com a presença de parlamentares; autoridades da área da saúde; pesquisadores, professores e especialistas da Sociedade Brasileira de Mastologia, como parte integrante das atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2015, no auditório da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 19/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher - Câncer de Mama e cérvico-uterino, uma realidade”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Deputada Tania Rodrigues; Dra. Kesley Couto Castro, mastologista e membro da Sociedade Brasileira de Mastologia - SBM; Dra. Teresa Cypreste, mastologista e Presidente da Comissão de Educação da SBM; Enfermeiro Thiago França - Coren - RJ\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Sra. Ângela Toledo Piza Lima, Presidente da Associação Amigas da Mama (AAMA).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher e Empoderamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Martha Rocha; Deputada Zeidan; Dr. Herdy Alves, Doutor em Enfermagem pela Escola de enfermagem Anna Nery - UFRJ, pesquisador e professor titular da UFF; Dra. Ludmila Fontenele Cavalcanti, professora do Programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRJ.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção e combate ao HPV”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Ana Paula Rechuan; Deputada Lucinha; Deputada Tia JU; Dr. Alexandre Chieppe, Subsecratário de Vigilância Sanitária em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 23/10\r\n\r\nTema: “Violência Obstétrica: Reflexões”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Danielle Guerreiro; Dra. Leila Linhares, advogada, Presidente da CEPIA- Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação; Sra. Leila Azevedo, Diretora da Casa de Parto Davi Capistrano.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 18 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFJZk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 16 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nEstado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nPreparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\nPlanejamento Interno para Captação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nConceito de Projetos e Programas\r\n\r\nIdentificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\nProposta de Trabalho\r\n\r\nPlano de Trabalho\r\n\r\nProjeto Básico/Técnico\r\n\r\nSICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\nOs recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\nProgramas por Ministério\r\n\r\nProgramas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\nRecursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\nAgência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nAgências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rF2ew\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1896158"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1895816": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de maio de 2015. 1- Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de maio do ano de 2015, às 13 horas, na sede da Capemisa Capitalização S.A. (“Companhia”), situada na Rua São Clemente, nº 38, 7º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22260-900. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Cesar Soares dos Reis - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 Destituição do Sr. José Augusto da Costa Tatagiba do cargo de Diretor-Presidente da Companhia, com agradecimentos pelos serviços prestados. 4.2 Eleição, como substituto, do Sr. Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04258705-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Dom Helder Câmara, nº 152, casa 1, Camboinhas, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.358-645, para ocupar o cargo vago de Diretor-Presidente da Companhia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 25/09/2017. 4.3. Acolhimento da renúncia do Sr. Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira ao cargo de Diretor da Companhia, com agradecimentos pelos serviços prestados. 4.4. Eleição, como substituto, do Sr. Cláudio Jorge Costa do Nascimento, brasileiro, casado, atuário, portador da carteira de identidade nº 03.245.590-9 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 480.841.237-34, residente e domiciliado na Rua Santa Sofia, nº 224, Apto. 201, Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.540-090, para ocupar o cargo vago de Diretor da Companhia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 25/09/2017. 4.5. Acolhimento da renúncia do Sr. Luiz Osório da Luz Silveira ao cargo de Diretor da Companhia, com agradecimentos pelos serviços prestados. 4.6. Eleição, como substituto, do Sr. Laerte Tavares Lacerda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3016221 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.037.567-49, residente e domiciliado na Rua Edivaldo Bittencourt Melo, nº 77, Freguesia, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.750-690, para ocupar o cargo vago de Diretor da Companhia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 25/09/2017. 4.7. Eleição do Sr. Roberto Ramos Guedes, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 042297/O-5 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.366.267-20, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 499, apto. 201, frente, Ramos, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.030-630, para ocupar o cargo de Diretor da Companhia, com mandato até 25/09/2017. 4.8. Declaração de Desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos declararam estarem desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos para os quais foram eleitos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 4.8. Ratificação da composição da Diretoria Executiva da Companhia e redistribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004) e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007); (ii) Roberto Ramos Guedes - Diretor: responsável administrativo-financeiro e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012) e responsável pela contabilidade (Resolução CNSP nº 312/2014); (iii) Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003), e responsável técnico para responder junto à Susep pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Resolução CNSP nº 311/2014); e (iv) Laerte Tavares Lacerda - Diretor. 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. Assinaturas: Presidente: Jorge de Souza Andrade; Secretário: Cesar Soares dos Reis. Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social e Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Cesar Soares dos Reis - Secretário. Jucerja nº 2815554 em 17/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1895816"
                ],
                "1895600": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Setembro de 2015. 1. Data, hora e local: 30 de setembro de 2015, às 11h00, na sede social da Azul Companhia de Seguros Gerais (“Companhia”), localizada na Avenida Rio Branco, nº 80 - 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: acionistas titulares de ações representativas de mais de 99,71% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 3. Publicações: Editais de convocação publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2015. 4. Composição da Mesa: Srta. Lidiane dos Santos Souza - Presidente; Sr. Jorge Junior Sodré de Araujo - Secretário. 5. Ordem do dia: deliberar a respeito da redução do capital social da Companhia, com restituição de bens aos acionistas, nos termos do art. 173, caput, da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. Aprovou a redução do capital social, considerado excessivo para o desempenho das atividades so ciais da Companhia, nos termos do art. 173, caput, da Lei nº 6.404/76, em R$ 1.897.531,86 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 488.173.252,78 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) para R$ 486.275.720,92 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos). A redução do capital social, outrossim, é realizada no contexto de outras operações similares e complementares, em outras empresas do grupo, cujo objetivo comum é a concentração de determinadas participações societárias em companhia holding, com a finalidade de racionalização do organograma do grupo, facilitação da gestão das referidas participações societárias, principalmente com relação ao exercício dos respectivos direitos políticos e patrimoniais, e redução de custos administrativos. 6.1.1. A redução do capital social referida no item 6.1, acima, será efetivada por meio do cancelamento, após o arredondamento, de 76.627 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da acionista Porto Seguro S.A., no valor patrimonial de R$ 24,76308849 cada, calculado com base nas últimas demonstrações financeiras semestrais de 30.06.2015. A acionista receberá em pagamento de suas ações canceladas os bens descritos no Anexo I a esta ata, cujo valor contabilizado nas mesmas demonstrações financeiras equivale ao valor da redução de capital (Anexo I - Descrição dos bens). 6.1.2. Os efeitos da redução do capital social ora aprovada ficarão condicionados a ausência de oposição dos credores da Companhia no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta ata, nos termos do art. 174, caput, da Lei nº 6.404/76. 6.1.3. Fica esclarecido, para todos os fins e efeitos, que a Companhia não é emissora de debêntures, razão pela qual não se aplica o disposto no art. 174, § 3º da Lei nº 6.404/76 à redução de capital social ora aprovada. 6.1.4. Os diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as medidas necessárias para a formalização da redução do capital social, incluindo, mas não se limitando, a publicação de extrato desta ata nos termos do art. 174, caput, da Lei nº 6.404/76, a transferência dos bens listados no Anexo I para a acionista que teve ações canceladas, bem como a realização dos registros e lançamentos competentes após o transcurso do prazo legal previsto no referido dispositivo legal. 6.2. Em decorrência da redução do capital social da Companhia, o artigo 5º do estatuto social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 486.275.720,92 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), dividido em 25.866.978 (vinte e cinco milhões, oitocentas e sessenta e seis mil novecentas e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 7. Documentos arquivados na Sede Social: publicações do edital de convocação, procurações e demais documentos pertinentes à ordem do dia. 8. Encerramento: nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta ata em formato sumário, no respectivo livro, em conformidade com o disposto no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Após, lida e achada conforme, esta ata foi assinada. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. (ass.) - Presidente: Srta. Lidiane dos Santos Souza; Secretário: Sr. Jorge Junior Sodré de Araújo; Acionistas presentes: Porto Seguro S.A., por sua procuradora, Srta. Lidiane dos Santos Souza; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por seu procurador, Sr. Jorge Junior Sodré de Araújo. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Lidiane dos Santos Souza - Presidente. Anexo I à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Azul Companhia de Seguros Gerais, realizada em 30 de setembro de 2015. Descrição dos Bens - 1.277.700 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão do IRB Brasil Resseguros S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.376.989/0001-91, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1895600"
                ],
                "1896025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1896025"
                ],
                "1895983": [
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                    "QUEIROZ GALVÃO SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\nDE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 40.843.021/0001-93 - NIRE 35224908668\r\n\r\n(Em transformação)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Transformação da sociedade limitada denominada Queiroz Galvão Serviços Especiais de Engenharia LTDA. em sociedade anônima, sob a denominação de QGSEE Comércio e Construção S.A., realizada em 29 de junho de 2015. Data, Hora e Local: No dia 29 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, 213, Edifício Atrium VIII - 4º andar - Conjunto 41, Vila Olímpia, CEP 04551-010. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do Art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios, a saber: Construtora Queiroz GALVÃO S/A, sociedade por ações com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041, inscrita no CNPJ/MF do sob o nº 33.412.792/0001-60, e com Atos Constitutivos arquivados na Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE de nº 33300015418, neste ato representada pelos Diretores, ROSA CECÍLIA ARAÚJO FIGUEIROA, brasileira, casada, engenheira química, portadora da Cédula de Identidade nº 9.837.739, expedida pela SDS/SE, inscrita no CPF/MF sob o nº 138.405.335-20, e ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Cédula de Identidade de nº 87.530, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 306.200.581-53, ambas residentes na Cidade do Rio de Janeiro/RJ e domiciliadas na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041, e Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S/A, sociedade por ações com sede e foro na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Antônio Lumack do Monte, nº 128, conjuntos 701/706, sala 2, Edifício Empresarial Center III, bairro de Boa Viagem, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.535.028/0001-40, e com Atos Constitutivos arquivados na Junta comercial do Estado do Pernambuco - JUCEPE, sob o NIRE de nº 26300017415, representada neste ato por seus Diretores, HENRIQUE SUASSUNA FERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 1.160.214, expedida pela SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 184.646.024-72, e ARNO STUPP, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 1.120.985, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.453.734-72, ambos residentes na cidade do Recife-PE, e domiciliados na Rua Antonio Lumack do Monte 128, conjuntos 701 a 706, Edifício Empresarial Center III, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51020-350. Presente, ainda, QGMI Construção S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar, parte, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.110.805/0001-68, representada neste ato por seus Diretores: Felipe Tavares Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.626.912-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 029.428.984-45, e passaporte de nº FI529568; e Roberto José de Mello Costa de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade de nº 1.074.182-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 152.945.104-30, e passaporte de nº FF912625, ambos domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, n. 651 - 22º andar, Centro, CEP 20030-041. Mesa: Presidente: Rosa Cecília Araújo Figueiroa; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. a. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: (i) Transformar, por decisão unânime dos sócios a sociedade limitada “Queiroz Galvão Serviços Especiais de Engenharia Ltda.” em sociedade anô nima, alterando-se sua denominação para “QGSEE Comércio e Construção S.A.”, que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada, a qual reger-se-á pela Lei nº 6.404/76, demais dispositivos aplicáveis, e pelo Estatuto Social ora aprovado em seu inteiro teor, que, autenticado pela Mesa, integra a presente ata como Anexo I, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; (ii) Converter cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Companhia passa a ser representado por 8.617.991 (oito milhões, seiscentas e dezessete mil, novecentas e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, adquiridas por compra e venda, pela QGMI CONSTRUÇÃO S.A., conforme Boletim de Subscrição em anexo (Anexo II), ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; (iii) Aumentar o capital social da Companhia em R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), com emissão de 17.000.000 (dezessete milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), passando o capital social de R$ 8.617.991,00 (oito milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um reais) para R$ 25.617.991,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um reais), totalmente subscrito pela QGMI CONSTRUÇÃO S.A., a ser integralizado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente data, em dinheiro, moeda corrente e local, mediante depósito em conta bancária da Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo III); (iv) Alterar o objeto social que passará a ser: a) A exploração da indústria de engenharia e construção civil, inclusive de obras públicas e privadas, por conta própria ou de terceiros; b) A importação, exportação, compra e venda de materiais, peças, equipamentos, bens e serviços ligados a obras de engenharia e construção civil; c) O comércio de materiais, bens e serviços de construção em geral; d) A realização de estudos e elaboração de projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva, gerenciamento e administração nas áreas de construção civil e óleo e gás; e) A elaboração de projetos, a execução e operação de serviços relacionados à indústria petrolífera; f) A prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de engenharia, óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; g) A exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; h) A prestação de serviços e a execução de engenharia elétrica compreendendo geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, dos equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controles elétricos, construção e montagem de instalações que utilizam energia elétrica, usinas, estações, linhas de transmissão e redes de distribuição, bem como o comércio de materiais relativos a esse ramo de atividade; i) A execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; j) A construção de pontes, viadutos, barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; k) A locação de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; l) A incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; m) A execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; n) A fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; o) A prestação de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; p) O comércio, importação e exportação de sementes e mudas; q) A prestação de serviços de mecanização agrícola, adubação, plantio e tratos de cultura agrícolas; r) A importação e exportação de equipamentos, peças e acessórios relacionados com as atividades acima descritas; s) A prestação de serviços complementares, auxiliares e correlatos às atividades acima descritas; t) A participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, nacionais e internacionais, a critério da Diretoria, isoladamente, em consórcios ou outras formas de associação com outras sociedades ou pessoas, visando a execução das atividades acima mencionadas; e u) A participação em sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, como acionista ou quotista, que atuem, direta ou indiretamente nas atividades acima mencionadas; (v) Alterar o endereço da sede para Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041; (vi) Aceitar a renúncia coletiva dos integrantes da Diretoria e, tendo sido verificada a inexistência de impedimento por lei especial, ou condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme declaração que constará dos respectivos Termos de Posse, eleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar da presente data, as pessoas a seguir qualificadas: como Diretor Presidente - José Diniz da Silva Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade de nº 1.060.210-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 127.262.814-00, e passaporte de nº YB027345; e como Diretores Executivos - Felipe Tavares Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de nº 5.626.912-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 029.428.984-45, e passaporte de nº FI529568, e Roberto José de Mello Costa de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade de nº 1.074.182-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 152.945.104-30, e passaporte de nº FF912625, ambos domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, n. 651 - 22º andar, Centro, os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. O valor da remuneração dos integrantes da Diretoria será deliberado em ato posterior; (vii) Determinar que as publicações da Companhia sejam realizadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no Diário Mercantil; (viii) Dar por efetivamente transformada a Sociedade em Companhia em razão do cumprimento de todas as formalidades legais; e (ix) Determinar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral de Transfor mação em livro próprio, nos termos do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento e Data: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Rosa Cecília Araújo Figueiroa; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rosa Cecília Araújo Figueiroa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Sócias Retirantes: Construtora Queiroz Galvão S.A.; Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A.. Acionista: QGMI Construção S.A. Anexo I: à ata da Assembleia Geral de transformação da QGSEE COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO S.A. realizada em 29/06/2015. QGSEE Comércio e Construção S.A. - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração. Art. 1º - A QGSEE COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Art. 2º - Constituem objetivos da Companhia: a) A exploração da indústria de engenharia e construção civil, inclusive de obras públicas e privadas, por conta própria ou de terceiros; b) A importação, exportação, compra e venda de materiais, peças, equipamentos, bens e serviços ligados a obras de engenharia e construção civil; c) A comércio de materiais, bens e serviços de construção em geral; d) A realização de estudos e elaboração de projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva, gerenciamento e administração nas áreas de construção civil e óleo e gás; e) A elaboração de projetos, na execução e na operação de serviços relacionados à indústria petrolífera; f) A prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de engenharia, óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; g) A exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; h) A prestação de serviços e na execução de engenharia elétrica compreendendo geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, dos equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controles elétricos, construção e montagem de instalações que utilizam energia elétrica, usinas, estações, linhas de transmissão e redes de distribuição, bem como no comércio de materiais relativos a esse ramo de atividade; i) A execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; j) A construção de pontos, viadutos, barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; k) A locação de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; l) A incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; m) A execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; n) A fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; o) A prestação de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; p) O comércio, importação e exportação de sementes e mudas; q) A prestação de serviços de mecanização agrícola, adubação, plantio e tratos de cultura agrícolas; r) A importação e exportação de equipamentos, peças e acessórios relacionados com as atividades acima descritas; s) A prestação de serviços complementares, auxiliares e correlatos às atividades acima descritas; t) A participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, nacionais e internacionais, a critério da Diretoria, isoladamente, em consórcios ou outras formas de associação com outras sociedades ou pessoas, visando a execução das atividades acima mencionadas; e u) A participação em sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, como acionista ou quotista, que atuem, direta ou indiretamente nas atividades acima mencionadas. Art. 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 4º - O Capital Social é de R$ 25.617.991,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um reais), representado por 25.617.991 (vinte cinco milhões, seiscentas e dezessete mil, novecentas e noventa e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito. Art. 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade. Art. 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Da Diretoria - Art. 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sendo 01 (um) Diretor Presidente; 01 (um) a 04 (quatro) Diretores Executivos, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de presentes, assinarem a Ata da Reunião da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Art. 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu Art. 9º, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Art. 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II) praticar todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de qualquer dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) Mediante assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não limitado a, obrigações em geral, no Brasil ou no Exterior; operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; outorga de garantias; alienação e constituição de ônus de bens, inclusive do ativo não circulante; constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Art. 10 - Para a prática dos atos a que se refere o Art. anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos in tegrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, (b). Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo tal prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos, bem como as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Art. 11 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral. Art. 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida e secretariada por um representante da Companhia. Art. 13 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social. Art. 15 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Art. 16 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Art. 17 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - A acionista única poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste Art., ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral. Art. 18 - A Companhia, seus acionistas, e seus Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação. Art. 19 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. QGSEE Comércio e Construção S.A.. Rosa Cecília Araújo Figueiroa - Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1895983"
                ],
                "1895813": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT SERVIÇOS DE EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.358.355/0001-21 - NIRE 3330028558-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 26 de agosto de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1.101, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelo Senhor Eduardo Oliveira Gedeon e pela Senhora Juliana Fonseca de Azevedo, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento aos Diretores renunciantes pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição da seguinte pessoa como Diretora da Companhia, para cumprir o presente mandato, que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016: A) Diretora - Laura de Assunção Pereira Carlos, brasileira, solteira, engenheira civil, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.393.047-95, portadora da carteira de identidade RG nº 11.703.937-0 Detran/RJ, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 05501-050; e 3) Em consequência da deliberação tomada no item 2 acima, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte: A) Diretor Edson Nogueira Lemos, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.459.897-53, portador da carteira de identidade RG nº 02.794.296-0 SSP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, n° 120, 11° andar, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05.505-050; B) Diretor Mauro Velloso Rehm, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.957.325-15, portador da carteira de identidade RG nº 00606594-59 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; C) Diretora Mônica Torbey Pereira, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o n° 926.376.127-20, portadora da carteira de identidade RG n° 07044836-0, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e D) Laura de Assunção Pereira Carlos, brasileira, solteira, engenheira civil, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.393.047-95, portadora da carteira de identidade RG nº 11.703.937- 0 Detran/RJ, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 05501-050. Declaração de desimpedimento: Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2015. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., representada por Carlos Hermanny Filho e Antonio Marco Campos Rabello; e Belgrávia Serviços e Participações S.A., representada por Antonio Marco Campos Rabello e Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 23/09/2015 e o registro sob o nº 00002817511. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1895813"
                ],
                "1896030": [
                    "V - Ata",
                    "ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 01 DE OUTUBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 1º do mês de outubro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Vale Óleo e Gás S.A. (\"VOG\" ou \"Companhia\"), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 4° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4°, do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Alexandre Victor Aigner, Diretor-Presidente da VOG, nos termos e para os fins do art. 134, § 1° da Lei n° 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante do auditor independente da Companhia, nos termos do art. 134, § 2º dessa mesma lei. 3. Mesa: Presidente: Sra. Gabriela Cerqueira de Carvalho; e Secretária: Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014; 4.1.2. Exame, discussão e votação sobre a destinação dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012, 31/12/2013, e 31/12/2014. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Alteração da sede social da VOG. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014, uma vez que tais documentos foram publicados, respectivamente, no \"Jornal do Commercio\" em 18/06/2014, páginas A5 e A6, 18/06/2014, páginas A7 e A8, e 20/05/2015, páginas 5 e 6, e retificadas em 03/06/2015, página 8, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18/06/2014, páginas 9 e 10, 18/06/2014, páginas 11 e 12, e 20/05/2015, páginas 7 e 8, e retificadas em 03/06/2015, página 23; sendo, portanto, do conhecimento de todos os presentes. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1.1. Foi aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76; 6.1.2. Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014; e 6.1.3. Foi aprovada a alocação do prejuízo apurado no exercício social de 2012, no valor de R$ 13.052.945,99 (treze milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos); a alocação do prejuízo apurado no exercício social de 2013, no valor de R$ 614.619,53 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) para a conta de prejuízos acumulados; a alocação do prejuízo apurado no exercício social de 2014, no valor de R$ 2.530.768,85 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para a conta de prejuízos acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 73.112.108,95 (setenta e três milhões, cento e doze mil, cento e oito reais e noventa e cinco centavos). 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1. Aprovada a alteração da sede social da VOG, cujo endereço passa de Av. Graça Aranha, 26, 4° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, para Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, com a consequente alteração do caput do artigo 2° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas, n° 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100.\" 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi essa lida, achada conforme e assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Rio de Janeiro, RJ, 01 de outubro de 2015. Assinaturas: Mesa: Sra. Gabriela Cerqueira de Carvalho - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionista: Vale S.A., p.p. Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certificamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 01 de outubro de 2015. Gabriela Cerqueira de Carvalho - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002822756 em 06/10/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1896030"
                ],
                "1895577": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de 2015, às 12:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Dividendos/JSCP - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria propôs aprovar: (a) Juros sobre Capital Próprio R$ 12.392.000,00 (doze milhões, trezentos e noventa e dois mil Reais) correspondentes a R$ 0,4956800000 por ação ordinária; (b) Dividendos Intermediários R$ 32.835.000,00 (trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil Reais) correspondentes a R$ 1,3134007028 por ação ordinária. O pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2015, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 30/09/15. As ações serão negociadas ex-juros e ex-dividendos a partir de 01/10/2015. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002821553 em 02/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1895577"
                ],
                "1896029": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de setembro de 2015, às 15:00 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, Salão 201, Parte, CEP 20.030-900, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do § 4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro; Secretária - Fernanda Corrente de Souza Pinto. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1°, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor; 5.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida Graça Aranha, 26, Salão 201, Parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, para Avenida das Américas, 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Presidente; Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto, Secretária. Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora, Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto; e Decepar S.A., representada por sua procuradora, Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certitico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Presidente da Mesa; Fernada Corrente de Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002822621 em 06/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1896029"
                ],
                "1895580": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2015, às 09:30 horas, na sede da Iberdrola, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 17.09.15. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Renuncia Membros Titular e Suplente e Indicação Membro Titular e Suplente do Conselho de Administração da Neoenergia - Os membros presentes tomaram conhecimento sobre os seguintes pontos: i) recebimento das cartas de renúncias dos Srs. Fernando Arronte Villegas e José Luis Berasategui Aseguinolaza, aos cargos de membros titular e suplente do Conselho de Administração da Neoenergia, respectivamente. Na oportunidade os membros presentes registraram seus agradecimentos ao Srs. Fernando Arronte Villegas e José Luis Berasategui Aseguinolaza, pelos serviços prestados a companhia; e ii) Em substituição ao Sr. Fernando Arronte Villegas, foi indicado o Sr. José Luis Berasategui Aseguinolaza, espanhol, casado, engenheiro, Passaporte Espanhol AA 150106, domiciliado em Tomás Redondo, 1, Madrid - Espanha, como membro titular do Conselho de Administração da Neoenergia; e iii) Em substituição ao Sr. José Luis Berasategui Aseguinolaza, foi indicado o Sr. Antonio Espinosa de los Monteros Herrera, espanhol, casado, engenheiro, passaporte espanhol AAA 964201, domiciliado Calle Rosales 32, 28221, Madrid, Espanha.Os mandatos dos Conselheiros ora eleitos vencerão na Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2015, coincidindo com o mandato dos demais membros do Conselho. Os Srs. Jose Luis Berasategui Aseguinolaza e Antonio Espinosa de los Monteros Herrera, para suas posses constituem seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 17.09.15 e deliberou aprovar a proposta apresentada. Os conselheiros Eduardo Capelastegui, José Luiz Berasategui, Mário Jose Ruiz Tagle e Santiago Martinez, se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira a deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Massaru Takahashi, Eduardo Capelastegui, José Luis Berasategui Aseguinolaza, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Santiago Martinez, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002821583 em 02/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1895580"
                ],
                "1870396": [
                    "V - Ata",
                    "Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.516.773/0001 -75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33.5.0003077 - 1\r\n\r\nATA DA 124ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de 2014, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI - Presidente, RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ, FÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES - representante da SEPLAG, LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA, tendo como pauta: Item 1. Recomendações da Auditoria Geral do Estado, quanto à atuação do Conselho de Administração. Item 2. Assuntos Gerais. Havendo “quórum estatutário”, o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos. Item 1 - O Sr. Alberto Mofati comentou sobre o Relatório da Auditoria Geral do Estado constante no Processo nº E-02/003-68/2014, que aprovou as Contas do Exercício de 2013 da Pesagro com Regularidade e no item 5.3, fez a seguinte ressalva: Atuação do Conselho de Administração- com o seguinte teor: Nas atas de reuniões do Conselho de Administração da Pesagro-Rio, constatamos a ausência do representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA em todas as reuniões do referido conselho, fls 360 a 366, bem como, do representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, nas atas de reuniões nºs 115ª e 118ª de, 24/05/2013 e 16/12/2013, respectivamente, o que vem descumprindo as disposições dos arts 21 e 22, bem como o §2º do art.23 todos do seu Estatuto Social. Recomendamos à Pesagro-Rio o cumprimento do seu Estatuto Social quanto à presença de todos os membros eleitos nas reuniões da Empresa. O Sr. presidente do Conselho ressaltou que o presidente da Faperj tomou ciência das suas ausências nas reuniões do Conselho e solicitou que fosse elaborado um calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Administração para o ano de 2015, sugerindo uma data na 1ª semana de cada mês. Em seguida foram debatidas algumas questões tangentes à Auditoria Geral do Estado e ficou decidido que o assunto seria respondido pelo presidente da Pesagro. Item 2- Foi enfatizado pelo conselheiro Rafael Muzzi, que no dia 18 de novembro de 2014, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da Pesagro, com aprovação das Contas do exercício de 2013 e eleição do Conselho Fiscal com o voto do Governador do Estado. Foi ainda comentado que foram liberados recursos financeiros para a Pesagro e em seguida cancelados e mesmo assim foram sanadas algumas pendências. Em seguida o presidente do Conselho, sugeriu que as convocações do Conselho de Administração fossem por e-mail e em anexo a convocação digitalizada. Foi ainda recomendado o acerto nas disposições dos arts 21 e 22 e do 2§ do art. 23, todos do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente o Conselho encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim. \r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nAta da 124 ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1870396"
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                "1870402": [
                    "V - Ata",
                    "Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.516.773/0001 -75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33.5.0003077 - 1\r\n\r\nATA DA 126ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de 2015, às 10h, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ; ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - representante da FAPERJ; RODOLFO TAVARES- representante dos PRODUTORES RURAIS; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL- representante da EMBRAPA, tendo como pauta: Item 1. Posse do Conselheiro representante da SEPLAG; Item 2. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos apresentando aos conselheiros o representante da SEPLAG,Sr. MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO,subsecretário de Recursos Logísticos, indicado pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Srª Claudia Uchoa Cavalcanti para completar o prazo de gestão do antecessor Fábio Aurélio da Silveira Nunes, membro do Conselho de Administração da PESAGRO-RJ. Após os cumprimentos de praxe o presidente do conselho Sr. Christino Áureo deu como empossado o novo conselheiro. Item 2 - Em assuntos gerais não houve comentários. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro\r\n\r\nRODOLFO TAVARES MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nConselheiro Conselheiro Empossado\r\n\r\nLOURDES MARIA C. CABRAL ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nConselheira Conselheiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nAta da 126 ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1870402"
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                    "V - Ata",
                    "Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.516.773/0001 -75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33.5.0003077 - 1\r\n\r\nATA DA 127ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de 2015, às 16h, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Chefia de Gabinete/Gabin-Rio da SEAPEC, situada na Rua do México, 125/4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, com a presença dos Conselheiros: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ; ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - representante da FAPERJ; RODOLFO TAVARES- representante dos PRODUTORES RURAIS; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL- representante da EMBRAPA; MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO, representante da SEPLAG, tendo como pauta: Item 1. Aprovação da Recondução do Diretor GLAUCO DE SOUZA BARRADAS ao cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO; Item 2. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos apresentando a indicação de Recondução do Sr. Glauco de Souza Barradas ao cargo de Diretor de Administração da empresa. Em seguida a palavra foi repassada para o Sr. Rafael Miranda, Presidente da empresa, que apresentou as justificativas para a requerida Recondução, enfatizando o empenho e dedicação do Sr. Glauco de Souza Barradas, a frente da Diretoria de Administração nesses últimos três anos. Em seguida, o Conselheiro Alexandre Sérgio Alves Vieira indagou se havia alguma Sindicância ou qualquer outro processo em nome do Sr. Glauco de Souza Barradas que viesse a desabonar a Recondução, tendo sido respondido negativamente pelo Sr. Rafael Muzzi de Miranda. Após apreciação, a Recondução foi concedida por unanimidade. Item 2 - Assuntos Gerais. Dando prosseguimento a reunião O Sr. Presidente do Conselho apresentou aos Conselheiros a proposta de concessão de Licença Especial ao Diretor Técnico, Sr. Silvio José Elia Galvão, referente ao período aquisitivo de 03.01.2009 a 02.01.2010, afim de gozá-las no período de 20 de julho de 2015 a 18 de agosto de 2015. Após apreciação, a Licença Especial foi concedida por unanimidade com base no Parágrafo único do artigo 43 do Estatuto Social da empresa. Durante o período acima citado, a Sra. Leda Maria Silva Kimura, Coordenadora de Pesquisa da empresa, substituirá o Sr. Silvio José Elia Galvão no cargo de Diretor Técnico. Em seguida a Conselheira Sra. Lourdes Maria Corrêa Cabral registrou a necessidade de se retomar a agenda com as quatro instituições: Embrapa, Emater, Pesagro e Seapec, assunto sobre o qual os representantes das instituições presentes de pronto concordaram. Posteriormente o Conselheiro Sr. Rafael Muzzi de Miranda observou que o assunto trazido pelo Conselheiro Rodolfo Tavares na 125ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 12/03/2015, acerca da Recuperação de Pastagens já está em andamento, com as avaliações técnicas sendo elaboradas. Em seguida o Conselheiro Sr. Alexandre Sérgio Alves Vieira sugeriu que a Reunião de integração Pesagro-Rio e Faperj fosse realizada no dia 15/07/2015 às 10h no Auditório do Centro de Pesquisa CEPAQ, com a manifestação favorável dos representantes das instituições envolvidas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA RAFAEL MUZZI DE MIRANDA \r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro\r\n\r\nRODOLFO TAVARES MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nConselheiro Conselheiro\r\n\r\nLOURDES MARIA C. CABRAL ALEXANDRE SÉRGIO A. VIEIRA\r\n\r\nConselheira Conselheiro\r\n\r\nELISABETH DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nAta da 127 ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1870405"
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                "1870398": [
                    "V - Ata",
                    "Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.516.773/0001 -75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33.5.0003077 - 1\r\n\r\nATA DA 125ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de 2015, às dezesseis horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ; FÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES - representante da SEPLAG; RODOLFO TAVARES- representante dos PRODUTORES RURAIS; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL- representante da EMBRAPA; ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - representante da FAPERJ; e convidados, o subsecretário de Agricultura Sr. Alberto Mofati, o Diretor Técnico Silvio Galvão, o Diretor de Administração Glauco Barradas, o Assessor de Controle Interno Walter da Silva Oliveira e os Contadores Luiz Paulo Soares da Silva e Guilhermino Albano da Costa, tendo como pauta: Item 1. Posse do Conselheiro representante da FAPERJ; Item 2. Prestação de Contas da PESAGRO-RJ, referente ao Exercício de 2014; Item 3. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos dando posse ao Conselheiro representante da FAPERJ, Sr. ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA. Em seguida passando ao Item 2 da pauta, foram analisados os materiais referentes à Prestação de Contas do Exercício de 2014, composto das Demonstrações Contábeis, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas, Demonstrações Financeiras dos Exercícios findos de 31 de dezembro de 2013 e 2014, Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Parecer da Auditoria Interna. Após análise dos documentos pertinentes à Prestação de Contas e sanadas todas as dúvidas existentes, os Conselheiros deram parecer favorável por unanimidade a Prestação de Contas do Exercício de 2014, emitindo a Deliberação Nº 01/2015 com o seguinte teor: “O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base nos exames efetuados, nas análises procedidas, nos esclarecimentos e nos pareceres da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal, Delibera: “Aprovar a Prestação de Contas da PESAGRO-RJ, relativa ao Exercício de 2014, constituída do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Financeiras e Parecer da Auditoria Interna”. Item 3. Em Assuntos Gerais, o Presidente do Conselho Sr. Christino Áureo registrou a necessidade de assiduidade dos conselheiros nas reuniões do Conselho. O Conselheiro Rodolfo Tavares, completando as sugestões do Conselheiro Christino Àureo disse que entendia que a Pesagro deveria selecionar um objetivo prioritário para os próximos exercícios, em razão das dificuldades orçamentárias e operacionais, como exemplo - recuperação de pastagens. Sendo certo que o tema poderia gerar sinergia com outras empresas e instituições, tais como Emater e Senar. O Conselheiro da Pesagro, Sr. Rafael Miranda, convidou a todos os presentes para o Leilão de Animais Excedentes de Pesquisas (vacas e novilhas Girolando - corte e leite) que será realizado às 14h do dia 21 de março de 2015, na Fazenda Experimental de Itaocara, Antigo Campo de Sementes s/nº, Itaocara-RJ. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro\r\n\r\nRODOLFO TAVARES FABIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES \r\n\r\nConselheiro Conselheiro \r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO A.VIEIRA LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\nConselheiro Conselheira \r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nAta da 125 ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1870398"
                ],
                "1896011": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de março de 2015, Parte V, nas páginas 26, 50 e 30, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de março de 2015, nas páginas A14, B13 e B11, respectivamente. Publicações Prévias: O Aviso aos Acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, Parte V, nas páginas 11, 61 e 199, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, nas páginas B8, B7 e B9, respectivamente. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, foram publicados nas edições do dia 27 de fevereiro de 2015 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas páginas 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182 e Jornal Valor Econômico, nas páginas B15, tudo na forma da Lei nº 6.404/76 e demais normativos aplicáveis. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente ainda o Sr. Lucio Antônio Marques, representante do Conselho Fiscal da Companhia, e, ainda, o representante da empresa de auditoria externa PriceWaterhouseCoopers, para os fins e efeitos do §1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2015; (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e (5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Deliberações: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram: (1) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (2) Aprovar, por unanimidade, a proposta de distribuição do lucro líquido do exercício de 2014, nos seguintes termos: (a) R$ 110.337,12 (cento e dez mil, trezentos e trinta e sete reais e doze centavos) como reserva legal, e (b) R$ 1.572.303,89 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e três reais e oitenta e nove centavos) como reserva estatutária, bem como a proposta de distribuição de dividendos mínimos de 25%, no valor de R$ 524.101,30 (quinhentos e vinte e quatro mil, cento e um reais e trinta centavos), calculados com base no lucro líquido ajustado, apurado na database de 31 de dezembro de 2014; (3) Eleger, por unanimidade, para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho de Administração da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 29.532, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 44.902, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 770.025.397/87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (2) Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 20.533.075-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 13.517.296-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.085.678-61, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (3) Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 04258705-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Claudio Jorge Costa do Nascimento, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 03245590-9, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 480.841.237-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (4) João Gilberto Possiede, brasileiro, viúvo, securitário, titular do documento de identidade nº 159.789-9, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.578.789-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular e Roque Júnior de Holanda Melo, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 5.253.418-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.599.999-48, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como respectivo suplente; (5) Rosana Techima Salsano, brasileira, casada, securitária, titular do documento de identidade nº 1.104.868, expedido pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 563.277.901-78, residente e domiciliada em Brasília, como titular e César Lopes Souza, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.104.495, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.628.341-34, residente e domiciliado em Brasília, como respectivo suplente; (6) Bernardo Dieckmann, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10001841-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.886.347-79, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Márcio de Moraes Palmeira, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (7) Jabis de Mendonça Alexandre, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 9.990.351, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.028.568-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 12.915.083, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.442.558-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (8) Roberto Barroso, brasileiro, casado, bancário, titular do documento de identidade nº 179.702, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.580.411-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Wady José Mourão Cury, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 7.606.961-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.313.489-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (9) Glaucia Asvolinsque Diogo de Faria Smithson, brasileira, casada, securitária, titular do documento de identidade nº 58.384.835-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.195.171-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Valeria Camacho Martins Schmitke, brasileira, divorciada, advogada, titular do documento de identidade nº 18.466.139, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.037.898-93, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectiva suplente; (10) Marcelo Goldman, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 06.926.179-0, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.468.267-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Rosete Boukai Neta, brasileira, casada, atuária, titular do documento de identidade nº 06.622.362, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 759.253.387-15, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectiva suplente; (11) Hélio Hiroshi Kinoshita, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 8158125, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.525.638-21, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Adriano Fernandes, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 25.626.004-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 154.135.54826, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (12) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 1.118.805, expedido pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.656.054-15, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, como titular e Jorge Carvalho, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.412.985, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.888.817-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (13) Francisco Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário, titular do documento de identidade nº 11.043.934-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.135.291-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Antonio Carlos de Oliveira Carneiro, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 18.122259-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.962.198-11, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (14) Ricardo José Iglesias Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 1.102.754-7, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.369.339-53, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular e Paulo de Oliveira Medeiros, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 8.415.519-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.953.318-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; e (15) Helder Molina, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 8.118.414-1, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.568-83, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Carlos Alberto Borges do Nascimento, brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº 13.877.025, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.924.938-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2016, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores. A posse dos membros do Conselho de Administração darseá mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei e declaram, em documento próprio e separado desta ata, preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, a remuneração global dos administradores para o ano de 2015, desde já fixada no montante de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), acrescida dos encargos legais; (4) Eleger, por unanimidade, para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho Fiscal da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 14.395.634, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.617.328-22, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 075823/0-9, expedido pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (2) Lucio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº 1413.081, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Silvio Steinberg, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 21.617.616, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.435.718-97, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente e (3) Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 14.010.355-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular e Raphael de Almeida Barreto, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 097.520.37-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.211.147-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente. Os acionistas deliberaram por fim, por unanimidade, que a remuneração individual dos conselheiros titulares do Conselho Fiscal, para o ano de 2015, será de 10% da remuneração que, em média, for atribuída aos diretores da Companhia, nos termos do §3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2016. A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho Fiscal da Companhia, a ser realizada ainda nesta data. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os conselheiros ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei, e declaram, em documento próprio e separado desta ata, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; e (5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP como definidas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de setembro de 2014, da seguinte forma: (a) Marcus Vinícius Cataldo de Felippe: diretor responsável administrativo-financeiro e diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor responsável pelas relações com a SUSEP; (c) Marcelo Lopes Davoli: diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12), e diretor responsável pelos controles internos; (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 311/14) e diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa; (ass.) André Leal Faoro - Secretário; (ass.) Azul Companhia de Seguros Gerais - Acionista; (ass.) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Acionista; (ass.) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Acionista; (ass.) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Atlântica Cia. de Seguros - Acionista; (ass.) Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Acionista; (ass.) Icatu Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Rio Grande Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Vanguarda Cia. de Seguros Gerais - Acionista; (ass.) Mapfre Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Mapfre Seguros Gerais S.A. - Acionista; (ass.) Mapfre Vida S.A. - Acionista; (ass.)Vida Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Aliança do Brasil Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Brasil Veículos Companhia de Seguros - Acionista; (ass.) Cia. de Seguros Aliança do Brasil - Acionista; (ass.) Caixa Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) J. Malucelli Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) J. Malucelli Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) BTG Pactual Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Safra Seguros Gerais S.A. - Acionista; (ass.) Safra Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) American Life Cia. de Seguros - Acionista; (ass.) Banestes Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Centauro Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Cia. Excelsior de Seguros - Acionista; (ass.) Cia. Mutual de Seguros - Acionista; (ass.) Comprev Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Generali Brasil Seguros S.A. - Acionista; (ass.) MBM Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Mitsui Sumitomo Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Acionista; (ass.) Pan Seguros S.A. - Acionista e (ass.) Yasuda Marítima Seguros S.A. - Acionista. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2015/326301-6 - 14/09/2015. Certifico o Deferimento em 29/09/2015 e o Registro sob o nº 00002819991. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1896011"
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                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34036434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o que prescreve o Estatuto, Artigo 27, letra “A”, e de acordo com o Regulamento da Assembleia Geral, Artigo 1º e Parágrafo Único e do Regimento do Conselho Diretor, Artigos 13, letra “B” e 14, letra “D”, convoco os Associados do Clube Monte Líbano aptos a votar, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará na Sede Social do Clube, na Av. Borges de Medeiros nº 701, nesta cidade, no dia 08 (domingo) de novembro de 2015, às 10h em primeira e 11h em segunda convocação, até às 18h para eleger os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Deliberativo para o biênio 2015/2017. Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2015. EDWARD CARAM ASSEMANY - Presidente do Clube.\r\n\r\nId: 1895931"
                        ],
                        "1895578": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 22 de outubro de 2015, às 11h (onze horas), na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Rerratificação do item 01 da ata da AGE realizada em 11/07/2014 (alteração do endereço da sede para atender a exigência da Prefeitura do Rio de Janeiro). Informamos aos Srs. Acionistasue se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 07 de outubro de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1895578"
                        ],
                        "1893608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BERRO BRASIL MINERAÇÃO E\r\n\r\nAGRONEGÓCIOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.455.393/0001-07\r\n\r\nBERRO BRASIL MINERAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN032043, com validade até 01 de outubro de 2017, para a atividade de captação, envasamento e comercialização de água mineral. em área de 5.00ha, conforme DNPM Nº 890.263/2004, na RODOVIA BR-101 NORTE, KM 242, - CAXITO, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/513211/2012)\r\n\r\nId: 1893608"
                        ],
                        "1893983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.190.350/0003-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031989, com validade até 29 de setembro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes oleosos (classe I (perigosos), classes IIA (não perigosos) e IIB (inertes), resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, e de demolição e construção civil classes A, B, C e D, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.7457/2015) \r\n\r\nId: 1893983"
                        ],
                        "1891748": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOPETRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 30.676.217/0005-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIOPETRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031832, com validade até 28 de setembro de 2020, para atividade de estocagem mensal de 480 toneladas de resíduos não perigosos (Classe IIA e IIB), bem como garageamento dos veículos de transporte, em uma área edificada de 1.245 m², integrante de um terreno de 6.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 0267305 m E e 7592153 m N, na RODOVIA BR 356, S/Nº, ZONA RURAL - MARTINS LAGE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.5741/2014) \r\n\r\nId: 1891748"
                        ],
                        "1894007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KOTTA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.598.221/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKOTTA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032031, com validade até 01 de outubro de 2019, para transporte rodoviário de resíduos de construção civil (RCC) não perigosos - Classes A, B, C (Conama 307/2002), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.4217/2015) \r\n\r\nId: 1894007"
                        ],
                        "1893921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.065.650/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032006, com validade até 01 de outubro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV com serviços de lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 254 - FONSECA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/204075/2002) \r\n\r\nId: 1893921"
                        ],
                        "1896041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 25.284.506/0001-09\r\n\r\nEdital. A sociedade Transportes São Geraldo Ltda., com sede à Rodovia Presidente Dutra, nº 10.501 - Unidade 04 - Sala 1 e 2, bairro Rocha Sobrinho, município de Mesquita, RJ, Cep: 26.574-751, Nire: 33.2.0832812-0 e unidade armazenadora à Rodovia Presidente Dutra, nº 10.501 - Unidade 10 - bairro Rocha Sobrinho, município de Mesquita, RJ, Cep: 26.574-751, Nire: 33.9.0093227-6, representada pelo Sr. Leonardo Limani dos Santos, CPF: 077.230.557-90, que assinou, em 18.08.2015, o Termo de Fiel Depositário conforme fls. 96/97 do processo 60-2014/319389-9, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 6229, em 12.03.2015. Rio de Janeiro, 08 de Setembro de 2015. Luiz A. Paranhos Velloso Junior, Presidente - Jucerja - Id: 1919046-8\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 345515\r\n\r\nId: 1896041"
                        ],
                        "1894702": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.063.462/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Ficam convocados os acionistas da RECOMI S/A (CNPJ 33.063.462/0001-07), com sede na Avenida Brasil, 15146 - Parada de Lucas - RJ e avisados que na data de 10/11/2015 será realizada Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, nos termos do art. 124, Lei 6.404/76, para deliberação e votação dos seguintes assuntos: (1) tomar as contas dos exercícios de 2012, 2013 e 2014; (2) deliberar sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos; (3) eleição de administradores e fiscais e ratificação dos atos passados; e, (4) assuntos de caráter geral. Nos termos do art. 133 da Lei 6404/76, o relatório da Administração, os demonstrativos financeiros e os balanços dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 estão à disposição dos acionistas na sede da empresa (Av. Brasil, 15146) e ficarão até a data da assembleia. Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 1894702"
                        ],
                        "1895986": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0140-05 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/10/2015 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle RAA 002/15, referente às instalações, Unidade PSA de Hidrogênio e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Oito nº 638 Vila Stª Cecília - Município de Volta Redonda, no período de 13/10/2015 a 16/10/2015, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 as 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta no Instituto Estadual do Meio Ambiente -INEA, situado Av. Almirante Adalberto Barros Nunes, 5.900. Belmonte, Volta Redonda, no horário de 09:00 as 16:30 hs. Processo: E-07/506279/2010.\r\n\r\nINEA - 08-10-2015\r\n\r\nOS: 345517\r\n\r\nId: 1895986"
                        ],
                        "1896024": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 20 de outubro de 2015, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402 (parte), Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) resgate e cancelamento, nos termos do artigo 4º, §5º, da Lei das S.A., das ações de emissão da Companhia que remanesceram em circulação no mercado após o leilão da oferta pública de ações para fins de cancelamento de seu registro de Companhia Aberta (\"OPA\"), nos termos do edital da OPA publicado em 31 de março de 2014 (\"Edital\") e do fato relevante publicado no dia 23 de maio de 2014, pelo mesmo preço por ação pago no âmbito da OPA, ajustado pela variação da Taxa SELIC desde a Data de Liquidação da OPA até a data da disponibilização dos recursos aos acionistas, nos termos do Edital; (ii) alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, exclusivamente no que se refere ao número de ações em que se divide o capital social, tendo em vista o cancelamento de ações referido no item (i) da Ordem do Dia; (iii) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação das deliberações. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345534\r\n\r\nId: 1896024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1885381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.152.607/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Colégio Destaque do Pilar, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio - Ano 2010. Ualace Santos Rodrigues. Ano 2014. Alef Barros Moret Oliveira, Ana Carolina de Oliveira Marinho, Bruno Figueirêdo Coutinho, Bruno Quintino da Silva, Carlos Henrique dos Santos Oliveira Passos, Cristiano Vinicios da Silva Moura, Fernanda Ellen Silva Domingos, Gabriela de Lyra Caitano, Gisele da Silva Pacheco, Lucas Lopes da Silva, Mateus Pacheco Lopes, Pedro Henrique da Silva Maia, Yuri Gomes da Silva, Wagner Vinícius de Freitas Silva. Secretária: Neile Anselmo dos Santos Lopes da Silva Reg. 117/97-SEE. Diretora Fátima Regina de Menezes Moulin Reg. 9604027-DEMEC. \r\n\r\nId: 1885381"
                    ],
                    "1890526": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0006-43\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra Ltda, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 61, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º semestre/2014 - Ailson Sanderson da Costa Baptista, Alexandre Magalhães, Antonio Marcos Corrêa Cunha, Breno Cordeiro Nunes, Bruno Santos de Araujo, Caio Santiago Dias Melo, Cleber Oliveira da Costa, Fabiano Fernandes dos Santos, Fernando da Silva Matos, Georgio Prudencio Germano, Gerson Affonso de Alcantara, Gilvane Caldeira da Silva, José Eduardo Barbosa dos Santos, Juberlândio Adonias de Araujo, Leonardo da Silva, Lucas Faria de Carvalho, Marco Antonio de Oliveira Cerqueira, Marcus Santos Pinto, Michel Costa Kurz de Castro, Pablo de Souza Carvalho Vieira, Rian Rodrigo de Souza Silveira, Rodolfo de Oliveira Valente, Uéverton Ferreira de Souza, - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E-03/008/3403/2014 - Professora Inspetora Escolar - Rosange Q. B. De Santana - Matr. 0956952-6 - CRIE - MIV -SEEDUC-RJ, Professora Inspetora Escolar - Claudia R. G. De Araújo - Matr. 0975389-8 - CRIE - MIV - SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1890526"
                    ],
                    "1888704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda, situado na Rua Raul, nº 41, Município de Mesquita torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO DE 2014: Alexia Dalbem Ferreira Prisco, Anne Assis Fernandes, Antonio Antonino Cantalice Neto, Brendon Teodoro Marinato, Cristiano Pinheiro de Sales Marinho Cirino, Daniel Luiz Santos de Oliveira, Desireé Maia Neves, Douglas Pereira Cunha, Gabriel de Almeida Fialho Martins, Gabriel Sousa, Juliana Guimarães Dantas, Laís Elias de Jesus, Lia Campos dos Santos, Marcelo Gustavo Souza dos Santos, Maria Luísa Macedo de Moraes, Mariana Miranda Freitas, Marcelo Gustavo Souza dos Santos, Matheus de Albuquerque Alves Farias, Maycon Vidal Gil Casemiro, Natália Espinar de Araujo, Rebeca Carneiro Leão da Silva, Roberta Ramires dos Santos Cabral, Tailon Machado Pereira, Thaís Cítero Cerqueira de Jesus, Thamires Teixeira de Queiroz, Victoria Braz \r\n\r\nSouza, Yasmim de Jesus Duarte Furtado Nunes Retificação: No \r\n\r\nDiário Oficial de 05 de dezembro de 2014, parte V, folha 14, onde se lê Andressa Sampaio Leão , leia-se Andressa Sampaio Carneiro \r\n\r\nLeão, Cristiane Medeiros do Nascimento, Diretora Janaina Oliveira Ferreira Brair Reg: 032573 - Secretária Escolar: Fabrícia Carvalho Costa nº 629.\r\n\r\nId: 1888704"
                    ],
                    "1890725": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE \r\n\r\nCAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado Educacional e Técnico de Campos Ltda, situado na Rua Dr. Raul Abbott Escobar, 41 Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes- RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Presencial 2° Semestre de 2013: Maria Cecilia da Silva Riscado, Rayane Rangel Ribeiro Gomes. Curso Técnico em Automação Industrial, em 2014: Lunik Luis dos Santos Batista. Curso Técnico em Automação Industrial, em 2015: Higor Ferreira dos Santos, Renato Gomes da Silva. Curso Técnico em Eletrotécnica, em 2014: Andréa Maria Silva Camilo, Armando Ribeiro Junior, Carlos Eduardo Chagas dos Anjos, Edgar Felix da Silva, Sastre Dias de Souza Júnior. Em 2015: André Luiz Gomes Martins, Elivelton Mesquita dos Anjos, Felipe de Miranda Alves, Higor Ferreira dos Santos, Jorge Luiz Campista da Silva, Leonardo Rangel de Azeredo, \r\n\r\nLuís Otávio de Sousa Guedes, Ruan Gomes de Oliveira, Wagner Paes Gomes. Curso Técnico em Mecânica, em 2013: Cristiano da Silva Santos. Em 2014: Alexandro Almeida Lirio Manhães, Ralph de Souza Bittar, Raphael Baltazar Batista Silva, Salvador Ribeiro Filho, Uallas Mágno Gomes Neves. Em 2015: Bruno Sérgio Mendes \r\n\r\nde Carvalho, Deivison do Amaral Nascimento, José Antonio de \r\n\r\nSousa, Paulo Sérgio de Mendônça Barreto, Renato Leite Santiago, Tiago Jeronimo da Silva. Ass: Maxwell de Araújo Registro nº 009111002 - FIJ/RJ - Secretário, Andressa do Amaral Machado - Diretora, Registro nº 022 CE/UENF.\r\n\r\nId: 1890725"
                    ],
                    "1895629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Mecânica - 2012: Adalton Martins Dias Pereira, Alexandre dos Santos Cardias, Alexandre Ferreira Pinto, André Lucio Martins dos Santos, Antonio Gonçalves Soares, Cleber Monteiro de Baima, Eurimar Marchon dos Santos, Jônatas Baptista Arraulino de Moares, José Carlos dos Santos, Leandro Baltazar Berbert, Luciano Barboza de Sá, Pablo Pierrotti dos Santos, Rafael de Oliveira Valente, Renato Gammine, Thiago Nascimento das Neves, Vitor Crespo da Silva, Vitor de Oliveira Silva, Wander Bruno Serra de Azevedo. 2013: Adriana Primo da Silva, Adriano Leite Braz, Alberto Pereira dos Santos, Alexander Ferreira de Carvalho, André Mendes Rosa, Armando Hugo Albuquerque Nascimento, Bruno Alves Pontes, Bruno Tenorio dos Santos, Carlos Antonio Cardoso Soares, Cássio Nascimento dos Anjos, Cleber Braga dos Santos, Dario Moreira dos Santos, Diego da Costa Chagas, Diego Nazareth de Souza Santos, Diego Sales Vaz, Diogo Bezerra Rodrigues, Douglas Nogueira Pessanha da Conceição, Ednei Ferreira Gomes, Evandro Paulo Ribeiro, Ewerton Candido Francisco da Silveira, Fabio da Silva Salema, Fábio Ferreira de Carvalho, Fagner Esteves Ribeiro, Fernando Matos de Souza, Frittz Gerard Ferreira Filho, Gil Carlos de Moura, Gustavo Emanoel Rodrigues de Melo, José Vitorino Dala Pola, Leandro Gomes da Silva, Leandro Santos Rodrigues, Leonardo Pereira Martins, Leonardo Regada da Rocha, Luís Claudio Gomes dos Santos, Luiz Carlos Gervasio Junior, Marcelo Vileti e Silva, Marcos Paulo Muniz Antunes, Pedro Henrique de Araújo Sousa, Rafael Jerônimo de Araujo, Raphael da Silva Oliveira, Renata Perdigão Braga, Ricardo Cordeiro Sodré, Ricardo Glaydson Gonçalves de Oliveira, Thiago Barbosa Moretti, Vitor Hugo Costa da Silva, Wallace Jorge da Silva. 2014: Aparecido Marino de Carvalho, Carlos Alberto Oliveira Lisbôa, Carlos Eduardo Sousa Praseres, Edivaldo da Fonseca Neto, Edmilson Bispo da Silva, Giovane Corrêa Dalbem, José Alan de Oliveira de Souza, José Pascoal dos Santos, Joel José Dalamaria, Lucas da Paixão, Márcio Lisbôa Vieira, Paulo Roberto Emmanuel Silva, Wellington Ricardo de Souza Palmeira. 2015: Iven Maldonado Mello Barbosa. Técnico em Mecatrônica - 2010: Leonam Jaloto Aguiar Costa, Tiago Maestrini Lopes. 2012: Weliton de Oliveira. 2013: André Dias da Conceição, Cherlaine Ribeiro Rodrigues, Julio Cesar Pacheco Asmar, Moises Marinho Leite de Oliveira, Nilton Santos Pereira Mendonça, Raphael Diniz Vieira, Renata da Costa Silva, Wellington Palmieri. 2014: Rowlen de Souza Soares. 2015: Helder Maurilio Araujo de Araujo. Técnico em Processamento de Dados - 1996: Adão José de Oliveira Elias. Retificações: D.O. de 12/06/2015 folha 11, 1ª coluna. Onde se lê: Adeniram Santos de Souza, Andre de Lima Ribeiro, Francisco Xavier França, Gedalva Maria Benites Santos Pires, Heber Pires Junior, Jose Roberto Tuão. Leia-se: Adeniran Santos de Souza, André de Lima Ribeiro, Francisco Xavier França Madureira, Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Heber Pires Júnior, José Roberto Tuão. Tornar sem efeito a publicação do D.O de 27/02/2014 - fls. 206, 3ª coluna referente à conclusão do Curso Técnico em Mecatrônica - 2011: Helder Maurilio Araujo de Araujo - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. 541246.\r\n\r\nId: 1895629"
                    ],
                    "1895356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica CENIB, mantido por RAF Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais situado na Av. Rio Branco, 257 - 2º Andar - Centro - CEP.: 20040-009, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ténico em Radiologia. Ano 2005: José Luís Aguiar. Ano 2010: Aline Nascimento de Andrade Fernandes. Ano 2013: Raquel Albuquerque da Silva. Ano 2014: Cintia de Azevedo Conceição; Leandro Ramalho Amorim. Ano 2 015: Amanda de Almeida Duque;Karine Lopes de Oliveira Brasil; Paulo Henrique de Almeida Machado; Fernanda Silva Carvalho; Clovis Carneiro Vieira dos Santos; Joseildo Vilar de Souza; Karina Laurindo de Oliveira. Secretaria Escolar: Rogéria do Céo Brasil - Parecer CEE/RJ nº 091/11. Diretor: Antônio Alves Brasil - Ofício CDIN Nº 672/12. Professora Inspetora Escolar: Tatiana de Marins Nunes - Mat. 0956428-7.\r\n\r\nId: 1895356"
                    ],
                    "1895299": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2013: Flávia Miranda de Paula; Ano/2014: Adriana dos Santos Soares; Camilla Matias Pereira Teixeira; Ano/2015: Aleciana da Silva Batista; Adriana do Nascimento Silva; Aretha Santos Onofre Alves; Camilla Amaral de Oliveira; Débora Dias de Carvalho; Edson Tinoco da Costa; Flávio de Barros Lins; Glauce Dias Timoteo; Ivanilda Neves da Silva; Joseane Fabiola Santos da Silva; Karolyne Marotto Vila; Viviane Garçon da Silva; Vanessa dos Santos Ramos; Wilton Reis dos Santos; Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2015: Aretha Santos Onofre Alves; Débora Dias de Carvalho; Flávia Miranda de Paula; Especialização em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2014: Marcio de Souza Pinto; Ano/2015: Adriana dos Santos Soares; Aleciana da Silva Batista; Bianca Carolina Panzariello Augusto; Karolyne Marotto Vila; Luciana Honorato de Jesus; Técnico em Saúde Bucal: Ano/2013: Carla Diana Soares Alves; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Eliane Branco Lugão Belo, matrícula n°. 0942794-9. DRM-VI.\r\n\r\nId: 1895299"
                    ],
                    "1886042": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ\r\n\r\nCNPJ 09.313.281/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Oliveira e Feijó Ltda. situada à Av.Ministro Fernando Costa, nº 187 - Centro - Seropédica - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2014: Carla Carneiro Ferreira, Eliane Alves de Souza Carvalho, Giulia Daiana da Silva Martins, Glaucia Maria Carvalho Leonardo, Joseane Goulart da Silva, Rafaela Valesca Souza Garcia Barbosa. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano 2014: Gabriel da Silva Morone. Ano 2015: Cristiane Nogueira Clemar Tavares. Diretora Maria Naura do Vale Chaves Silva, Of. CDIN N° 2380. Secretária Escolar Vânia dos Santos Ferreira Parecer CEE Nº 130/2009 em D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 1886042"
                    ],
                    "1895325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.053.833/0001-08\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA, mantido por COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA, situado à Rua Godofredo Viana, 500, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Torna pública a relação do CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2º semestre de 2014 - Felipe Henrique Splitter Tavares. Diretora Substituta: Barbara Modesto - Processo n° E-03/015/776/2015/SEEDUC - Secretária Escolar: Bianca Couto Sancini - Processo n° E-03/015/588/2015/SEEDUC - Professora Inspetora Escolar: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matrícula 0975429-2. CRIE_MVI.\r\n\r\nId: 1895325"
                    ],
                    "1895441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0032-19\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA PRESIDENTE DUTRA, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua São Francisco Xavier, 417 - Maracanã - RJ, torna público a Retificação no D.O. de 03/04/2001, folha 22, Parte V. Onde se lê: Lanuhcha dos Santos, leia-se: Lanucha dos Santos. Diretora: Marcília Coutinho Picanço Rodrigues, Processo E-03/015/807/2015. Secretária: Grazihella Maria Rita Gonçalves Reis Madeira, Processo E-03/015/806/2015. Inspetora Escolar: Denise de Azevedo Lacerda Mat. 0942741-0 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1895441"
                    ],
                    "1890847": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 16. 926.704/ 0001-20\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2013 - Ana Carolina Villela Campos Silva, Letícia Chaves Martins Antunes, Victor Hugo Pereira da Rocha - Ensino Médio 2014 -Amanda Rodrigues Gonçalves, Ana Beatriz Rocha Rodrigues, Ana Flávia Fontes Venancio de Lima, Andressa Grijó Franco Jorge, Andressa Picozzi Martins da Rosa, Anna Carolyne Monte Mourão, Arthur Farto Fernandes dos Santos Ferreira, Arthur Patrick Almeida Cruz Vieira, Arthur Vieira Rivero de Souza, Beatriz de Carvalho Barros, Beatriz Louise Nascimento Giandalia, Beatriz Machado Bomtempo, Beatriz Macharett de Sousa, Beatriz Sacramento Magalhães Almeida, Bianca da Silva Roque, Brenda Rosemiro da Silva, Brehnno Galgane Ivo Ferreira, Bruna de Sousa Alves, Bruna Lima Malta Motta, Bruno Brito dos Santos, Caio da Silva Souza, Caio Escovino Coelho, Camilla Procópio Mariano da Silva, Carlos Alberto Dalenogare de Sá, Carlos Henrique Barreto Neto, Carolina Monaco Leite do Nascimento, Caroline Alexandra Nascimento Giandalia, Cassia Simone de Souza, Catharinna do Nascimento Góes de Almeida, Cláudio Gabriel Jackson da Silva Moreira, Daniel Henrique Ribeiro de Oliveira, Daniel Xavier Reiff da Silva, Danilo de Oliveira Bresciani, Desirèe Charles dos Santos, Felipe da Silva Almeida, Felipe Ribeiro Pessoa, Fernanda Barreto Lacerda, Fernanda de Lima Brunet, Flávio Palhares Peixoto Filho, Gabriel André da Silva Nonato, Gabriel Augusto de Almeida Codeço Silva, Gabriel Francisco da Silva Generozo, Gabriel Henrique Monteiro Figueiredo, Gabriel Luna Araujo Oliveira, Gabriela Pimentel do Nascimento, Giovanna de Figueiredo Alves, Gustavo Resende dos Santos, Gustavo Silva Aguedo, Hellen Carla de Paula Balbino, Hugo Pinto Cruz Souto, Iango de Almeida Gama Soares, Igor Henrique da Silva da Encarnação, Isabela do Nascimento de Paula, Isadora Henriques Costa Abrahão, Jade Lugão Arantes, Jeferson Moreira Pimentel, Jéssica Gonçalves Affonso, Jéssica Merceis Dutra, João Victor Mourão Oliveira, João Vítor de Souza Assunção, João Vitor Lima Rodrigues de Oliveira, Juan Matheus Figueiredo Gonzalez Feio, Júlia Borges da Silva, Júlia Meira Pereira, Juliana Costa Gonçalves, Juliana Francis Araujo Papini, Juliana Larissa Ferreira de Paiva, Juliana Rosa Quissak de Assis, Juliana Rosa Vicini, Larissa de Athayde Veloso Leite, Larissa Gomes Pacheco, Larissa Luciano Rodrigues, Larissa Pereira Gonçalves, Leandro Santos Freitas de Souza, Leonardo Jacques Leite, Leonardo Mendes Santiago, Leonardo Quaresma Gama da Silva, Leticia da Costa Pereira, Letícia Pullig Madeira, Lia Moraes Pereira, Lívia Leite de Brito, Luan Pierce Nogueira de Souza, Lucas Barbosa Pinho, Lucas Correa Bueno Pinto dos Santos, Lucas de Castro Benedicto Amorim Alves, Lucas Eduardo Ornellas Martins de Oliveira, Lucas Gama Cortes, Lucas Machado Bomtempo, Lucas Teixeira Goes, Luiz Henrique Nascimento de Souza, Luiza Diniz Dordron, Maiza Marques Gonzaga da Silva, Marcela Cardoso dos Santos, Marcos Vinicius Freitas da Silva Almeida, Maria Clara Miranda de Carvalho, Mariana de Castro Camara, Mariana de Oliveira Santos, Mariana Jagl de Pinho Barreto, Mariana Jansen Fernandes, Mariana Moreira Nunes, Mariana Rodrigues Barros, Mario Lucas Lucio Garcia, Marllus Villar Guimarães, Matheus Arja Ribeiro, Matheus de Souza Cyriaco, Matheus Gomes de Brito Murteira Pinheiro, Mônica Chrystine Martins Barreto Bento Antunes, Nathália Alves da Silva Cacais, Nathalia Baptista Fernandes, Nathália Machado de Jesus, Nathalia Maciel de Carvalho, Nelson Matheus Oliveira Brito de Souza, Patrick Salgado de Andrade, Paula de Ângelis Gonçalves Saldanha, Paula Renata Felipe Paiva, Paulo Victor Ferreira da Costa, Paulo Victor Ribeiro dos Santos, Pedro Palermo Martins, Rafael Calheiros de Souza Cabral, Raphael Bastos Alves, Raphael Bernardes da Silva, Raphael Henrique Aguiar Rosa, Raphael Rudje Prata Acacio da Fonseca, Raphaella Reis Sandes, Rayanne Dias da Cunha, Rebecca da Trindade Sousa, Renan Martins dos Santos, Ricardo Cândido da Silva, Ricardo Lucas de Abreu da Cruz, Rodolfo Salmaso Coutinho Egarter, Thaís Barros Matheus, Tamires Marcello Rodrigues, Tayná Alcoforado Araujo Macedo Cataldi, Thales Santos Machado, Thamyres Bastos Pereira, Thayla Carvalho Cunha, Thayna da Silva Sousa, Thiago Couto Guimarães Veloso, Thiago Freitas de Sá Coimbra, Thiago Rayan da Costa Barros, Tiago Villas Boas dos Santos, Vanessa Ferreira Pereira Alves, Victtoria Fernandes da Costa, Victor Augusto Pereira Novaes, Vinícius Brêttas da Silva Palmeira, Vitória Cristina Torres de Assis, Vitorugo Diez Carvalho Santos, Wanderson da Silva Fróes Junior, Wellington Freitas dos Santos Silva, Yago Caetano de Almeida Lima, Ysla Guimarães, Yuri Moreira Lima Drumond- Diretora Pedagógica: Débora Goulart - Proc. E-03 / 007 / 2061 / 2014 - Secretária Escolar: Márcia do Carmo de Lima Silva - Proc. E-03 / 007 / 2061 / 2014 - Professor Inspetor Escolar Marcélia da Costa \r\n\r\nBraga - Mtr.956333-9.\r\n\r\nId: 1890847"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1894746": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL. REUNIÃO ORDINÁRIA ELEIÇÃO TRIÊNIO 2016/2018. De acordo com as normas estatutárias, ficam convocados os associados da Assembleia Geral do Clube de Regatas do Flamengo, que constem da Relação de Eleitores encaminhada pelo Conselho de Administração, para a reunião ordinária (eleição) a realizar-se no próximo dia 7 de dezembro de 2015, segunda-feira, no Ginásio Hélio Maurício, situado na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, no horário das 8h às 21h, para a seguinte ordem do dia: a) Eleger o presidente e o vice-presidente do FLAMENGO para o triênio 2016/2018; b) Eleger e empossar o presidente e o vice-presidente da Assembleia Geral do FLAMENGO para o triênio 2016/2018; c) Eleger e empossar os membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo do FLAMENGO e seus suplentes; d) Eleger e empossar os membros do Corpo Transitório do Conselho de Administração do FLAMENGO e seus suplentes; e) A eleição será realizada na forma do Estatuto e do Regimento Interno; f) O sócio deverá estar em dia com suas contribuições sociais; g) O sócio deverá apresentar cédula de identidade, independentemente da carteira social. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2015. Gil Bernardo Borges Leal, Presidente da Assembleia Geral do Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nId: 1894746"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1895614": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado por C15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.235.770/0001-65, submeterá à venda na Rua da Assembleia, 93, 5º andar, sala 502 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 16/10/2015 às 14:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 26/10/2015 às 14:00h, pelo maior lanço ofertado, desde que acima do saldo devedor da referida unidade, ao Direito Aquisitivo do Bem Imóvel em CONSTRUÇÃO: \r\n\r\n1) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 402 do bloco 07, pertencente ao Adquirente/Devedor: ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO, CPF nº 865.748.177-49 - com saldo devedor de: R$ 60.915,62. \r\n\r\nEdital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal Monitor Mercantil no dia 06/10/2015, pág. 4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 07/10/2015.\r\n\r\nId: 1895614"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895843": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 022/2015/SAD.SSLC/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº2015012026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários necessários ao processamento e pagamento da folha de pagamento dos agentes públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Angra dos Reis, bem como à realização de pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 09/11/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação ou através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1895843"
                        ],
                        "1895832": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2015/SAD.SSLC/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº21891/2014\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para execução da obra de adaptação dos laboratórios de informática em diversos locais do município em 5 (cinco) lotes\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:27/10//2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação ou através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1895832"
                        ],
                        "1895762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCACAO\r\n\r\nPREGAO PRESENCIAL 030/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO N 1734/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL AQUISICAO DE INSUMOS DE GLICEMIA PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA: 26/10/2015\r\n\r\nHORARIO: 10:00 HS \r\n\r\nENDERECO: RUA ALMIRANTE MACHADO PORTELA, 85, SALA 202 BALNEARIO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS, INFORMACOES NO LOCAL ACIMA OU PELO TEL. (24) 3377 2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nADRIEL F. C. DE LACERDA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1895762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895588": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2015 \r\n\r\nObjeto: Serviços de pavimentação de ruas \r\n\r\nProcesso Administrativo: 5323/15 \r\n\r\nData: 22/10/2015 às 10:00 horas\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível a partir da publicação da presente Licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, na Av. da Liberdade nº 50 - Centro, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo tel (22) 26221650 ramal 215 ou 216.\r\n\r\nArraial do Cabo, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1895588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J.COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO\r\n\r\nO Presidente da CPL, no uso de suas atribuições ratifica que as alterações a seguir, publicada em jornais datados de 2/10/2015 foram realizadas na TP 076/15: revogar o item 3 do quesito pontuação (7), tornando nulo os demais que dele demandar; altera redação do 7.2 para pontuação mínima - 20 pontos; altera redação do item 9.1 para fórmula estabelecida no item 9.3.1 + NF (T)/100. Mantêm inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nA Pregoeira informa que o item 19 do edital de pregão 20/15, processo 470/15, código 12915, será revogado por erro de transcrição, pois o mesmo se refere a tubo e não têe como consta no edital.\r\n\r\nA Pregoeira, a pedido da Gerência solicitante, em despacho exarado no processo 2309/2015, adia SINE DIE o pregão presencial 100/15.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 06/10/2015 - Izabel Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1895547"
                        ],
                        "1895989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA NA E.M. DOUTOR ELVINO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/10/2015 às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA NA E.M. BARTOLOMEU ANACLETO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/10/2015 às 11:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DOS VESTIÁRIOS DE 06 (SEIS) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/10/2015 às 14:30 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VISTA ALEGRE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/10/2015 às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA CORINGA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/10/2015 às 11:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1895989"
                        ],
                        "1895990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/10/2015 às 14:30 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 035/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAR E REFORMAR A E.M. VEREADOR ALDERANDO CASALI MARQUES\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/10/2015 às 16:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1895990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895590": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 013/2015, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - C. H. Construtora e Serviços Ltda\r\n\r\n- 2ª - Biohidro Construções Civis, Serviços de Saneamento, Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\n- 3ª - M. V. Malferano Empreendimentos Ltda ME\r\n\r\n- 4ª - Construtora Soares Oliveira Ltda\r\n\r\n- 5ª - Ribeiro Mello Construções Ltda\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1895590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895960": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREPUBLICADA POR INCORREÇÃO \r\n\r\nPORTARIA N0 105/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nConsiderando o Processo Administrativo nº 4000/15, que trata de requerimento de cessão de servidor para a Prefeitura Municipal de Niterói - RJ, sem ônus para esta Municipalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fazer a cessão da servidora pública municipal, JOSELICE BIZZO DA SILVA, matrícula 350/6, cargo de Professor Docente (A), sem ônus para esta municipalidade, com fundamento no inciso I, do artigo 87 da Lei Complementar nº 002/03.\r\n\r\nArt. 20 - A cessão se dará pelo prazo de 01/10/2015 a 31/12/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 109/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Beatriz Vergete Farcha do cargo de Chefe do Setor de Manutenção e Conservação de Áreas de Uso Turístico, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de outubro 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 110/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Fabiana Godinho da Silva Freire da função Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos, símbolo GFAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 111/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Nelson Soares Rodrigues, para função de Subsecretário Municipal de Defesa Civil, símbolo GFAS-2, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 112/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Shirley Bastos de Medeiros para a função de Diretor da Divisão de Folha de Pagamento, símbolo GFAS-3, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de outubro 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 113/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Abimael Andrade do Amaral para a função de Diretor de Recursos Humanos, símbolo GFAS-3, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de outubro 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1895960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 010/2015\r\n\r\nProcesso nº 34.763/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAPS AD III NO BAIRRO DE NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. Fica marcado para o dia 11/11/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1895684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1895327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº: 008/2015 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de itens para festas e eventos com a finalidade de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em diversas programações e comemorações decorrentes de ações, programas e projetos, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/10/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de Outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1895327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1894688": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01358/15.\r\n\r\nPregão Presencial Nº 027/2015\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE o Pregão Presencial Nº 027/2015, da Secretaria Municipal de serviços Públicos, para Contratação de Empresa Especializada PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS, A suspensão se deu para analise de solicitação de impugnação.\r\n\r\nEm 30/09/2015.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1894688"
                        ],
                        "1894689": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0581/15 e apensos: 01762/15, 01696/15 e 02478/15.\r\n\r\nPregão Presencial SRP - Nº 019/2015\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à aquisição de ÁGUA MINERAL, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Seropédica, com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 22/10/2015 às 10 h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nId: 1894689"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1895757": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1710/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, KARLA DORLE LICO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006058-52.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1895757"
                        ],
                        "1895835": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1725/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA RECHINHO PENA, da Divisão de Acompanhamento de Estágio (ESACS RJ) para lotá-lo na Escola de Administração e Capacitação do Servidor (ESACS RJ), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA RECHINHO PENA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Escola de Administração e Capacitação do Servidor (ESACS RJ), cuja vacância ocorreu em 11 de setembro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1726/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (SGJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (SGJ) para lotá-lo na Vara do Trabalho de Araruama-RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1895835"
                        ],
                        "1895343": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 05/10/2015, pela Exma. Srª Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Adm. Eletrônico nº 0004964-69.2015.5.01.1000 (SGP) de Melissa de Oliveira Caetano - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho referente ao período de (26/06/2014 a 19/07/2015). “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, para indeferir parcialmente os pedidos formulados pela servidora Melissa de Oliveira Caetano, código funcional nº 90093, autorizando a retificação da nota 3 (três) para 4 (quatro), atribuída apenas ao fator “Responsabilidade - Zelo por materiais e equipamentos” na ficha de avaliação, pelo período de 26/06/2014 a 19/07/2015.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1895343"
                        ],
                        "1895759": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 5.10.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-2823-2007-000-01-00-9, de MARCIA MARIA FERNANDES E OUTROS (Instituidor: Arnaldo dos Santos Passos Filho). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à LUISA MARIA FERNANDES PASSOS, em razão da sua ilegitimidade ativa, decorrente da perda da sua qualidade de beneficiária temporária oriunda de sua maioridade. Converta-se em pecúnia 7 (sete) meses de licença-prêmio não fruídos por Arnaldo dos Santos Passos Filho e desnecessários para o cômputo em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Quanto à totalidade do crédito devido, efetue-se o pagamento à MARCIA MARIA FERNANDES e GUILHERME DOMINGUES PASSOS, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista serem os únicos dependentes habilitados à percepção da pensão post mortem instituída por ARNALDO DOS SANTOS PASSOS FILHO.Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. Expeça-se ofício para ciência dos interessados; Após, encaminhem-se os autos à CPPE, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso 0006058-52.2015.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta funcional de servidor: “1)Designo os Diretores de Secretaria, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, KARLA DORLE LICO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006058-52.2015.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1895759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1895542": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 577-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção das juízas substitutas Tábata Gomes Macedo de Leitão, Patricia Bley Heim, Mariella de Oliveira Garziera, William Martins e Felipe Rothenberger Coelho para outros Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria das juízas Ana Celina Laks Weissbluth e Benimar Ramos de Medeiros Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO as licenças, por período superior a 90 (noventa) dias, dos juízes Leticia Bevilacqua Zahar, Francisco Antonio de Abreu Magalhães e Paulo Guilherme dos Santos Perissé (magistrado titular da 2ª VT/SJM e Presidente da AMATRA I)\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 306-SCR/2015 e que o juiz do trabalho substituto Leonardo Campos Mutti recebeu, até o momento, a redistribuição de 8 (oito) processos e os demais magistrados substitutos receberam 7 (sete) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631-SCR/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a suspeição declarada nos autos do processo nº 0006059-73.2014.5.01.0482 pelo magistrado Fabio Correia Luiz Soares;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos processos a seguir relacionados: \r\n\r\n1) 0000556-50.2012.5.01.0059 - físico (59ª VT/RJ) - juiz Delano de Barros Guaicurus;\r\n\r\n2) 0002473-65.2013.5.01.0481 - físico (3ª VT/MAC) - juíza Patrícia Lampert Gomes; \r\n\r\n3) 0000551-83.2010.5.01.0225 - físico (5ª VT/NI) - juiz Filipe Bernardo da Silva;\r\n\r\n4) 0001992-61.2014.5.01.0451 - físico (VT/ITABORAÍ) - juiz Eduardo Almeida Jeronimo;\r\n\r\n5) 0003023-19.2014.5.01.0451 - físico (VT/ ITABORAÍ) - juiz Admar Lino da Silva;\r\n\r\n6) 0000944-67.2014.5.01.451 - físico (VT ITABORAÍ) - juíza Janice Bastos;\r\n\r\n7) 0002953-40.2013.5.01.0482 - físico (2ªVT/MAC) - juiz Raphael Viga Castro; \r\n\r\n8) 0080500-45.2005.5.01.0060 - físico ( 60ªVT/RJ) - juíza Maria Candida Rosmaninho Soares; \r\n\r\n9) 0001423-46.2011.5.01.0037 - físico (37ªVT/RJ) - juíza Elisangela Figueiredo da Silva; \r\n\r\n10) 0001295-28.2015.5.01.0531 - físico (1ªVT/TERESÓPOLIS) - juíza Luciana Muniz Vanoni; \r\n\r\n11) 0000816-98.2014.5.01.0531 - físico (1ªVT/TERESÓPOLIS) - juiz Michael Pinheiro McCloghrie; \r\n\r\n12) 0010164-42.2014.5.01.0014 - PJE (14ª VT/RJ) - juíza Marcela de Miranda Jordão; \r\n\r\n13) 0011108-24.2013.5.01.0226 - PJE (6ª VT/NOVA IGUAÇU) - juíza Marly Costa da Silveira; \r\n\r\n14) 0011069-46.2013.5.01.0058 - PJE (58ª VT/RJ) - juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert; \r\n\r\n15) 0011309-55.2013.5.01.0019 - PJE (19ª VT/RJ) - juiz Glaucio Guagilariello; \r\n\r\n16) 0010545-35-.2014.5.01.0019 - PJE (19ª VT/RJ) - juíza Raquel Fernandes Martins; \r\n\r\n17) 0010800-90.2014.5.01.0019 - PJE (19ª VT/RJ) - juíza Denise Mendonça Vieites;\r\n\r\nArt. 2º Os magistrados designados na presente portaria deverão retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica dos juízes designados os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCORREGEDORA-REGIONAL\r\n\r\nId: 1895542"
                    ],
                    "1895420": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 579-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, a alteração na data das Correições Ordinárias Anuais nas 57ª e 58ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, que serão realizadas no dia 28 de outubro. \r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1895420"
                    ],
                    "1895794": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0007890-16.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Corregedoria \r\n\r\nRequerido: juiz Marco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Corregedoria - Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895794"
                    ],
                    "1895825": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "RETIFICAÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0007412-08.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Nilton Soares Bastos [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilton Soares Bastos : RETIFICAÇÃO : Ter ciencia de despacho de fls.27: \"Intime-se o requerente para ciência de que os autos da ação matriz foram desarquivados...\" . \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895825"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1895733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso administrativo eletrônico: 0001179-36.2014 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, com base nos elementos constantes dos respectivos autos 0001179-36.2014 (fls. 806), referente às diárias devidas, de competência de 2014, não processadas em época própria, no valor de R$ 511,87 (quinhentos e onze reais e oitenta e sete centavos), conforme documentação do referido processo. Publique-se. Em 01 de outubro de 2015.” (ass.) FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1895733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1895743": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 706/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANILO BADARÓ MENDONÇA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis, cuja vacância ocorreu em 4 de setembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1895743"
                        ],
                        "1895758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 6.10.2015, no Processo nº 0004763-14.2014.5.01.1000 (SEP), de PATRICIA ALVES PACHECO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 932 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastro no Sistema Ergon. Em seguida, encaminhe-se o feito à CPPE, conforme solicitado às fls. 35.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1895758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1895692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 39/2015\r\n\r\nConcede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 1º de outubro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Resolução Administrativa nº 9/2008 do Órgão Especial desta Corte regulamentou a concessão de autorização para o juiz residir fora da comarca da qual é titular,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Conceder autorização ao Juiz Titular de Vara do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandão para residir fora do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea c, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 1º de outubro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora, no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1895692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1895891": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 16 de OUTUBRO de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011179-55.2015.5.01.0032\r\n\r\nRecte: ALESSANDRA SOARES PINTO RIBEIRO (Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva - OAB:RJ 128171)\r\n\r\nRecdo: EXPANDIR PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: \r\n\r\nRecte: ALESSANDRA SOARES PINTO RIBEIRO (Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva - OAB:RJ 128171) Recdo: EXPANDIR PARTICIPAÕES S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de Outubro de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. Devendo os advogados dar ciência ao seu constituinte da data da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0010575-11.2014.5.01.0071\r\n\r\nAgvte:: VIA VAREJO S/A [Adv Rodrigo Seizo Takano - OAB:SP0162343)\r\n\r\nAgvdo: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - COP\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte: VIA VAREJO S/A [Adv Rodrigo Seizo Takano - OAB: SP0162343)\r\n\r\nAgvdo: PROCURADORIA REGIONAL DO TGRABALHO DA 1ª REGIÃO - COP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de Outubro de 2015, às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. Devendo os advogados dar ciência ao seu constituinte da data da audiência\r\n\r\nProcesso: 0011886-17.2014.5.01.0207\r\n\r\nAgvte: ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL [Adv Frans Willem Pieter Marie Nederstigt - OAB:RJ 0157257-D)\r\n\r\nAgvdos: DEIVERSON SANTANA FARIAS DE FREITAS [Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), DOUGLAS SOUZA SILVA ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), ELIAS VICTOR DE OLIVEIRA GOMES DA CONCEICAO ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), IZAQUI LOPES BARROSO MARINHO ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), MATHEUS QUEIROZ PIMENTEL ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), MAYCON DOUGLAS DA SILVA DA COSTA ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961) E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: RJ0136118)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte: ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL [Adv Frans Willem Pieter Marie Nederstigt - OAB:RJ 0157257-D)\r\n\r\nAgvdos: DEIVERSON SANTANA FARIAS DE FREITAS [Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), DOUGLAS SOUZA SILVA ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), ELIAS VICTOR DE OLIVEIRA GOMES DA CONCEICAO ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), IZAQUI LOPES BARROSO MARINHO ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), MATHEUS QUEIROZ PIMENTEL ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961), MAYCON DOUGLAS DA SILVA DA COSTA ([Adv JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS - OAB: RJ0185961) E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: RJ0136118)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de Outubro de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. Devendo os advogados dar ciência ao seu constituinte da data da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0012488-42.2013.5.01.0207\r\n\r\nAgvte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv Nelson Willians Fratoni Rodrigues - OAB:RJ0136118)\r\n\r\nAgvdos: DANIELLE TEIXEIRA DE MAGALHAES [Adv ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA - OAB: RJ0045927) e ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL [Adv Frans Willem Pieter Marie Nederstigt - OAB:RJ 0157257-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS Agvte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv Nelson Willians Fratoni Rodrigues - OAB:RJ0136118)\r\n\r\nAgvdos: DANIELLE TEIXEIRA DE MAGALHAES [Adv ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA - OAB: RJ0045927) e ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL [Adv Frans Willem Pieter Marie Nederstigt - OAB:RJ 0157257-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de Outubro de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. Devendo os advogados dar ciência ao seu constituinte da data da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0010016-61.2014.5.01.0004\r\n\r\nAgvte: ELIANE LIMA DE SOUZA [Adv João Antonio Lopes - OAB:RJ0063370)\r\n\r\nAgvdo:DROGARIAS PACHECO S/A [Adv Wilson da Silva Ferreira - OAB: RJ0154107)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte: ELIANE LIMA DE SOUZA [Adv João Antonio Lopes - OAB:RJ0063370)\r\n\r\nAgvdo: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv Wilson da Silva Ferreira - OAB: RJ0154107)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de Outubro de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. Devendo os advogados dar ciência ao seu constituinte da data da audiência\r\n\r\nId: 1895891"
                            ],
                            "1895419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcdo: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.649, que dá vista à parte ré para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0002348-80.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jobtrans [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Renato Pedro Crismino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Pedro Crismino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.330, que dá vista ao reclamante para manifestação, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0099100-10.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celio Guimarães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1368, que determina a regularização da representação processual da sucessão de Célio Guimarães. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Balduíno Guedes de Lira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.741, que dá vista às rés para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Milanez Marques [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.654, para fins de comprovação, em 48 h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.395, que determina o recolhimento da diferença das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-76.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia de Freitas Bruno dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucia de Freitas Bruno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.635, que dá vista ao reclamante para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayssa dos Santos Wingler [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho/MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A., Aut Tayssa dos Santos Wingler \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.479 .\r\n\r\nProcesso: 0001964-08.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio da Silva Machado [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Antonio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.285, que dá vista ao reclamante para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.1994.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS COELHO BRANCO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: ARACY DIAS DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: ANTONIO ARISMAR SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: EDSON JULIO DA COSTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: NEY MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: MILTON XIMENES LIMA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: UMBERTO CARIELLO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: IVAN VASCONCELOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: ELISIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: LAERTE VIANNA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: LUCIA BRASIL OLIVEIRA(SUCESS ALOISIO ARYKOERNE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: FAUSTO DE SALLES FERREIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: JOAO CARLOS COELHO BRANCO (HERD.CARLOS COELHO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: ALOISIO DE SCHUELER [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: SERGIO SALLES MONTEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: CALIL CAMILO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: MARILENE CAPRA SICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.4892, a fim de que venha com a documentação hábil comprovatória, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0363300-76.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint-Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jose Isaias da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Isaias da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Saint-Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Saint-Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.438, que dá vista à parte ré para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-80.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Agdo: Cassio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassio Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.314, que dá vista ao reclamante para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0002005-31.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medral Energia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Agdo: Ricardo Francisco Pena de Abreu [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Francisco Pena de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.404, que dá vista ao reclamante para manifestação, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson Francisco Isaias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Royal Serviços Gerais S/C LTDA [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Royal Serviços Gerais S/C LTDA, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.783, para atendimento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.723. que determina à ré que venha com as fichas financeiras requeridas, bem como com proposta que viabilize o acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1895419"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001173-66.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Pacheco de Lira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-42.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Kriebel de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-41.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: BENEDITO INACIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Rcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-98.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Barcelos da Silva [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001546-31.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Luiz da Silva Mello [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Luiz da Silva Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-79.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rongo Amaral do Carmo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rongo Amaral do Carmo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-85.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Leitão Correa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-70.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Gonçalves de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Gonçalves de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-89.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Uanderson Sales de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001549-54.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Paulo Verissimo Mesquita [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Verissimo Mesquita [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001735-35.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Otilia Maria Abranches Soares Zanetti [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.M.H. Sociedade Médico Hospitalar Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Otilia Maria Abranches Soares Zanetti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-84.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano Montenegro Jobim [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciano Montenegro Jobim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: LUCIANA MORAES DE SOUZA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)], Rcdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-86.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dalva Regina Nogueira Teixeira [Adv. Igor Ramos Teixeira (OAB: RJ 170529 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2008.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Iran Terra de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agte: Hildebrando Amaral de Barros Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agte: Vitor Garibaldi Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agte: Maria da Conceição Tavares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agte: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0383900-92.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Agdo: OZANAN DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GALDINO FERREIRA NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: André Ricardo Silva Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Ricardo Silva Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-45.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nelson Lopes de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Lopes de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002044-76.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Bruno Ferreira Vieira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Margareth Jane Coitinho [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-50.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael da Silva Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Rcdo: Rafael da Silva Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rafael da Silva Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-79.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Dilza Maria Roxo Arantes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Amoflex Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilza Maria Roxo Arantes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-40.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Mercedes Maria Batista [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercedes Maria Batista [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001665-69.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcio Amâncio Pereira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Lúcio Amâncio Pereira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)], Rcdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002779-94.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ramon Lima da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)], Rcdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Escritorio J. Bueno e Mandaliti Soc. de Advogados [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto de Almeida Armada [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Rcdo: Banco Bradescard S.A. (atual denominação de Banco IBI S.A. Banco Multiplo) [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: BV Banco Votorantim S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Escritorio J. Bueno e Mandaliti Soc. de Advogados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002032-16.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nRcdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1893035"
                        ],
                        "1893034": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001243-03.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Ebgdo: Nelvinei de Abreu Rodrigues [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. , Ebgdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Galvão Engenharia S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Confidence Will Segurança e Vigilância . \r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Ebgte: Urbeluz Energética S.A. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Ebgte: Carla Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Ebgte: Mariah Eduarda Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Ebgdo: Mariah Eduarda Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Ebgdo: Urbeluz Energética S.A. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Carla Maria de Oliveira Ribeiro, Ebgte Ebgdo Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz, Ebgte Ebgdo Urbeluz Energética S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carla Maria de Oliveira Ribeiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Urbeluz Energética S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001900-03.2008.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Ferreira Bravo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A, Ebgte Carlos Alberto Ferreira Bravo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S/A . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Ferreira Bravo . \r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2013.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público da União, Rcdo Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público da União . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pennant Serviços Marítimos Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0001794-40.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucinéa Resende Barreto Mota [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)], Rcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camil Alimentos S.A., Rcte Rcdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Camil Alimentos S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pepsico do Brasil Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Maria José Martins de Oliveira [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Renato José Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato José Rosário de Jesus. Intimada a parte para contra-arrazoar, \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transocean Brasil Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0000566-97.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Rcdo: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001294-80.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Living Construtora Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Francisco Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eraldo Francisco Tavares, Ebgte Living Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eraldo Francisco Tavares . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Living Construtora Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000190-78.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Paço da Cunha [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Priscilla Cifani Ayres Escola [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Priscilla Cifani Ayres Escola [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Rcdo Rcte Priscilla Cifani Ayres Escola\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Priscilla Cifani Ayres Escola . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo . \r\n\r\nProcesso: 0108500-46.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio de Souza Lobo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio de Souza Lobo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. , Rcdo Rcte Paulo Sergio de Souza Lobo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Sergio de Souza Lobo . \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Juliana de Almeida Teixeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juliana de Almeida Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Costa Coelho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcte: Globex Utilidades S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Alexandre Costa Coelho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globex Utilidades S/A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre Costa Coelho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S/A . \r\n\r\nProcesso: 0001527-34.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Cavalcanti Santana Gomes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ouvidor Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rcdo: Michele Cavalcanti Santana Gomes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Morada S.A., Rcdo Rcte Capemisa Instituto de Ação Social , Rcdo Rcte Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Rcdo Rcte Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Rcdo Rcte Morada Viagens e Turismo Ltda., Rcdo Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Viagens e Turismo Ltda e Outros . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa Instituto de Ação Social . \r\n\r\nProcesso: 0001652-39.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgdo: Ubirajara Pereira Pinto [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Roque Dias Santana [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Geraldo Vanderley de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Silvio Alberto de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos OrganizadosRio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000980-64.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sabrina Arieli da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuários Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Rcdo: Jocilene Paulino dos Santos Oliveira - EPP [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuários Ltda., Rcdo Jocilene Paulino dos Santos Oliveira - EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jocilene Paulino dos Santos Oliveira - EPP. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuários Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0002134-49.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Léa Silva Barreto [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Niterói. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0029300-21.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Soraia Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda., Rcte Soraia Ferreira Azevedo de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Soraia Ferreira Azevedo de Almeida . \r\n\r\nProcesso: 0003163-91.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana de Oliveira Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcte Silvana de Oliveira Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Silvana de Oliveira Rangel. \r\n\r\nId: 1893034"
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                        "1893036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0055400-54.1995.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Ruy Berger Junior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcte: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Ruy Berger Junior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Robério Santos Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000221-71.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Lopes de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059200-96.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Cosme Corrêa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-96.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rcdo: Alex Sandro Lima de Aguiar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-74.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-15.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Mayre Lucy da Mota Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gerri Adriano Genelhoud da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Lopes de Barros [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-34.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Ebgdo: Antonio Gilson Pereira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)], Ebgdo: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)], Ebgdo: Translitorânea Tutística Ltda. [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consórcio Intersul de Transportes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002894-67.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Rcte: Cristiano Raymundo Dutra [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Raymundo Dutra [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcdo: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Acciona Infraestructuras S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000892-47.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo de Assis Graziel [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2005.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valisere Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Agdo: Rosset e Cia. Ltda. [Adv. Mauricio de Campos Veiga (OAB: SP 39213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valisere Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2001.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ALVES RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Luiz Umberto Ribeiro [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Luiz Umberto Ribeiro [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-75.2009.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205700-30.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Rcdo: Ivan Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Soldamar Manutencao e Reparos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-11.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Fábio Silva dos Santos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)], Ebgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-40.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo Salles de Azevedo [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-16.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: João dos Santos Nunes [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-85.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzia Oliveira Teixeira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Carlos Gaspar [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000525-15.2010.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ângelo Marques da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)], Agdo: H. Amazônia Transportes Ltda [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CRBS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida da Silva Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Natividade (OAB: RJ 129763 - D)], Rcdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida da Silva Valente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre do Nascimento Domingues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)], Rcdo: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-59.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jaciara dos Santos de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000714-05.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Severino de Araujo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Severino de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002570-37.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Milza de Souza Piaz [Adv. Suely de Souza Oliveira (OAB: RJ 104206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dayana Quintanilha Gonçalves [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 174375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Milza de Souza Piaz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000456-59.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mike Jeferson Carvalho Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000599-23.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Ferreira Gaiato [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acciona Infraestructuras S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-29.2013.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Adriani Azevedo Orlandine [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-68.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jean Phillip Portirio Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188600-56.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003800-31.2003.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: MARCELO JOSE NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200200-85.1992.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-24.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Candido [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oswaldo Barbosa Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Candido\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Marcos Antônio Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002755-89.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1893036"
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Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Jesus Geron\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-37.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane de Paula [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane de Paula, Agdo Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002754-18.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Pereira Lopes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Pereira Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001801-49.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Verissimo Alves da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Edson Verissimo Alves da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agte Agdo Edson Verissimo Alves da Conceição, Agdo Município de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A., Agte Agdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-49.2013.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Alves da Paixão [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-49.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Carlos Fagundes Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelcimari de Carli [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascolândia Restaurante Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000769-27.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zânia Amaral Jorge [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Vieira da Cruz Faria [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Jorge Vieira da Cruz Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-35.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Rodolfo de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Consmod Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Agdo: KA & LL Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Rodolfo de Assis , Agdo Consmod Confecções Ltda., Agdo KA & LL Confecções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Agdo Geovanio dos Santos Candido \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-69.2000.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Larissa Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: Lavínia Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: TANIA BISPO FERREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: ETIENE SILVA DE ALCANTARA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Agdo ETIENE SILVA DE ALCANTARA, Agdo Larissa Ferreira de Alcântara, Agdo Lavínia Ferreira de Alcântara, Agdo TANIA BISPO FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001747-67.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Andrade de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Parceira Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Marcelo Ricardo Grunwald (OAB: SP 111101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A., Agdo Parceira Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anderson Santana de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Santana de Oliveira, Agdo Centro Integrado e Apoio Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000895-59.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Petropolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Isaias Paula de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias Paula de Oliveira, Agdo Viação Petropolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001264-28.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Dias Vicente Bento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Dias Vicente Bento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aleixo Ventura de Carvalho Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-97.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Harduim Gomes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Harduim Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-28.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Guedes dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-13.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Âncora Serviços Empresariais Ltda., Agdo Agte Banco Citibank S.A., Agdo Agte Paulo Barcelos Coutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-98.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elielson Regos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elielson Regos Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000393-78.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Denia Cristina de Jesus Faria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denia Cristina de Jesus Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002195-16.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: Rui Ribeiro Barbosa [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rui Ribeiro Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-44.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rebeca Santos da Silva [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nAgdo: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Lauro Antonio Calenzani (OAB: MG 48826 - D)], Agdo: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, Agdo PH Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Nogueira Augusto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Nogueira Augusto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Agdo: Wellington Ferreira Faustino [Adv. José Reginaldo Teixeira Leite (OAB: RJ 183464 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Agdo Agte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO , Agdo Wellington Ferreira Faustino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121300-71.2000.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Agdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Agdo IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Martins Valgas, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000546-26.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinelson Bustamanti do Carmo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinelson Bustamanti do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1893037"
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                            "1894239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028900-06.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Erio Castello de Azevedo ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, dar provimento parcial quanto aos juros de 0,5%, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Ltda.Rogério Rodrigues de Souza ( Mariana Almeida Picanco de Miranda RJ153348D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosiane dos Santos ( Simoni Emrich Sanches RJ173482D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001291-36.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elson Inácio Grisate de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Fiocruz, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000761-29.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Edmilson Oliveira Xavier ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargado : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienizaçao e Terceirização Ltda. - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para sanar omissão esclarecendo aos aspectos fáticos/probatórios da responsabilidade subsidiária imputada à segunda reclamada como de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001201-46.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elizabeth Teixeira de Azevedo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos de indenização por dano moral, arbitrado no R$ 3.000,00 (três mil reais), e de integração do valor do tíquete-alimentação nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1894239"
                            ],
                            "1895426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106100-82.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para determinar, em observância ao art. 124 da Lei nº 11.101.2005, que os juros sejam contados até a data da decretação da falência da primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTéc. judiciário\r\n\r\nId: 1895426"
                            ],
                            "1895425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002214-02.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adilson de Oliveira da Silva ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda. Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, reformando a sentença, para condenar o Município de Belford Roxo de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTéc judiciário\r\n\r\nId: 1895425"
                            ],
                            "1894263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Rogério Rodrigues de Souza, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 452/459 \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894263"
                            ],
                            "1894262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001291-36.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Elson Inácio Grisate de Souza , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 306/314 \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da Fiocruz, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894262"
                            ],
                            "1894261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Rosiane dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 268/277 \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894261"
                            ],
                            "1894260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001201-46.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Teixeira de Azevedo \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 149/151 \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos de indenização por dano moral, arbitrado no R$ 3.000,00 \". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894260"
                            ],
                            "1894259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000761-29.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Edmilson Oliveira Xavier\r\n\r\nEbgdo: Higiterc Higienizaçao e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienizaçao e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.224/227 \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para sanar omissão esclarecendo os aspectos fáticos/probatórios da responsabilidade subsídiária imputada à segunda reclamada como de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894259"
                            ],
                            "1894297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001692-64.2014.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tec Auto Ltda\r\n\r\nAgdo: Antonio Cassimiro Serafim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Cassimiro Serafim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 26/27 \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento da consignante, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7º do art.897 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1895823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001096-96.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF(Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Maristela Minatogau(Celso Ferrareze RJ138778D),-Embargado:Caixa Econômica Federal-CEF(Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D), Maristela Minatogau(Celso Ferrareze RJ138778D),Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF(Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela segunda reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento aos embargos da reclamante para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo do acórdão de fls.1894/1927 acrescer à condenação as diferenças sobre as hora extraordinárias pagas no período imprescrito decorrentes da aplicação do divisor mensal 150 (cento e cinquenta).Negar provimento aos embargos da segunda reclamada. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo réu, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000624-19.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Caixa Economica Federal-CEF(Cristiano Seabra Dan RJ131175D),-Recorrido:Denir Maria Wechi(Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D),-por unanimidade,conhecer do recurso,e,no mérito, na forma da fundamentação, DAR-LHE PROVIMENTO,para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência,dispensada a reclamante do recolhimento das custas, com fulcro no artigo 789, parágrafo terceiro, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000313-67.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Harris Pye Brasil LTDA(Renato Curvelo de Araújo RJ120085D),-Recorrido:Agnaldo Vieira dos Santos(Marcio Jeronimo da Silva RJ164198D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, limitar as horas extras ao pagamento somente do adicional de 50% pelo labor de segunda-feira a sábado e de 100% pelo labor aos domingos e feriados,obedecendo-se aos demais parâmetros fixados em sentença,inclusive no que tange às repercussões nas verbas salariais e rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0000862-40.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Technip Brasil-Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda(Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D),-Embargado:Felippe da Silva Manhães(Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2013.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Estado do Rio de JaneiroClaudia Marcia da Silva Rocha(Rosana da Silva Alves RJ141488D),-Embargado:Claudia Marcia da Silva Rocha(Rosana da Silva Alves RJ141488D),Estado do Rio de Janeiro;Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Caixa Econômica Federal- agência 4162-9(Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D),-Embargado:Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Paulo Ferreira Carneiro(Danielle de Medeiros Carneiro RJ161079D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000786-26.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Banco Bradesco S.A.(Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D),-Recorrido:Telesoluções Telemarketing Ltda.Sonia de Lourdes Pereira(Moyses Ferreira Mendes RJ71097D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado (Banco Bradesco) salvo no que tange aos critérios de liquidação bem como em relação a diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes do vínculo de emprego reconhecido, por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),-Embargado:Sergio Batista dos Santos(Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento,condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001319-87.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta(Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D),-Embargado: Jaderson Luiz de Oliveira Maria(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000546-59.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Davison do Carmo Cunha(Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D),-Embargado:Companhia Siderurgica Nacional-CSN(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000310-70.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Luiz Flávio Passos Maia(Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D),Caixa Econômica Federal-CEF( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D),-Embargado:Caixa Econômica Federal-CEF(Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Luiz Flávio Passos Maia(Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos opostos pela reclamada e dar provimento aos da reclamante para que conste na parte dispositiva do acórdão que as parcelas vencidas deverão ser pagas em espécie até o efetivo restabelecimento do benefício, com juros e correção monetária, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão. Tudo nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Universidade Federal Fluminense-UFF;João Pereira Marques(Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D),-Recorrido:João Pereira Marques(Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D),ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),Universidade Federal Fluminense-UFF-por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, salvo no que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante, por falta de interesse processual, e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido em relação à UFF e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Mantido o valor da condenação para fins processuais, eis que compatível, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895823"
                            ],
                            "1895856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), ADAO FERREIRA DA SILVA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), ADAO FERREIRA DA SILVA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Diego Goncalves Machado ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107700-54.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Patricia Cacko David ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), Volo do Brasil S.A. ( Amauri Mascaro Nascimento SP72946D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Geraldo Braga Guimarães ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assitência Social ( Bianca Lucia Scolari de Oliveira RJ95641D ), Furnas Centrais Elétricas S.A ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Embargado : Sebastiana Batalha Campos ( Moacir Pereira Coutinho RJ68635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001693-49.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Elisa Costa Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), Alberto Gomes Machado ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Alberto Gomes Machado ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento aos embargos do reclamante e provimento ao da reclamada para, sanando as omissões apontadas, imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 1170/1190 acrescendo à condenação as diferenças sobre as hora extraordinárias pagas no período imprescrito decorrentes da aplicação do divisor mensal 150 (cento e cinquenta) e determinar que a multa pela oposição de embargos de declaração incidirá sobre o valor da causa.Fica mantido o valor da causa para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Embargado : Sidney Toledo da Conceição ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0204600-17.1990.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ELIZABETE SANTOS DA FONTOURA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - Agravado : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos aumentos legais ou reajustamentos normativos sobre os valores da equiparação salarial, limitados até a promulgação da Lei nº 8.112/90, sendo devido o primeiro valor apresentado pela executada de R$ 64.981,66 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado até o mês de abril de 2000, declarado incontroverso pela r. decisão de fls. 165/168, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0119700-05.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Edilson de Castro Rocha ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043200-35.1987.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dr. Eduardo G. Matta (OAB 126.977).\r\n\r\nProcesso: 0063700-56.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : FÁTIMA REGINA FERNANDES ( Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D ), - Por Unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001888-50.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edson Ventura ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de quatro horas a título de horas in itinere por dia de efetivo serviço, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos em férias proporcionais mais o terço constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Invertido o ônus da sucumbência. Fixa-se em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0004600-36.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joh Lennon de Campos Rodrigues ( Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ50920D ), - Recorrido : Gr S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Carlos Eduardo Freitas Menezes ( Andrea Costalonga RJ84401D ), VRD Telecomunicações Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0206700-52.1999.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos – FLUMITRENS – em liquidação ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), GILVAN BREDER ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Anderson Gomes dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Anderson Gomes dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos por Furnas, Nova Rio e pelo reclamante, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas por Furnas e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao do autora para acrescer à condenação o adicional por tempo de serviço, computando-se apenas o período trabalhado na Nova Rio, tudo na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000060-94.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jotun Brasil Importação Exportação e Industria de Tintas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gilson Nogueira de Oliveira ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001885-44.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Acir Luiz Oliveira Guimarães ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : União FederalUnirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela segunda reclamada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada: I) a responder pela integralidade do valor devido a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante todo o contrato de trabalho, autorizando-se a dedução dos valores já depositados, conforme for comprovado em regular liquidação; II) ao pagamento do adicional de periculosidade, no percentual legal, com reflexos em férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio, RSR e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; III) ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, ambos da CLT; IV) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); bem como condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente por todos os créditos ora deferidos. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação para fins processuais, a serem suportadas pela primeira reclamada, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000027-03.2014.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João Evangelista Farias de Araújo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamento do Desembargador Mario Sergio M. Pinheiro e Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich quanto à validade dos cartões de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0000360-39.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Geralda Magela Alves ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Levi Feinstein ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001363-14.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruno Moreno Baring ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento: a) do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre 30 (trinta) minutos por dia trabalhado, além da integração no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e aviso prévio; b) do repouso semanal remunerado sobre comissões; c) da multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo da CLT; d) da dobra das férias do período aquisitivo 2008/2009. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001045-84.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriana Magalhães Brasil ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Adriana Magalhães Brasil ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no tocante ao recurso da reclamante, quanto ao trabalho na escala de 7 x 1, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial ao do reclamante, para condenar reclamada ao pagamento: a) as horas extraordinárias excedentes da sétima diária trabalhada, conforme os registros contidos nas guias ministeriais, sem prejuízo da condenação referente ao tempo não computado pela ré antes e depois das viagens, mantidos os parâmetros determinados na decisão recorrida, inclusive quanto aos reflexos; b) dos dias suprimidos, conforme os registros contidos nos recibos de pagamento; c) indenização por dano moral correspondente a 10 (dez) salários básicos. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) novo valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0236500-98.1992.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.01.2009 até 10.06.2012, sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000411-34.2010.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Neide Maria dos Santos Benaque ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RGI Empreendimentos Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada ao pagamento de: I) horas extras pelo labor extraordinário excedente à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, bem como uma hora extra diária relativa à supressão do intervalo intrajornada, em ambos os casos com adicional de 50%, observando-se o divisor mensal 220 para o cálculo da hora trabalhada, o horário de 7h às 17h30min de segunda a sexta-feira e o lapso contratual de 02/01/2006 e 14/05/2009, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40% pela dispensa imotivada, autorizando-se a dedução dos valores pagos a títulos idênticos; II) aviso prévio indenizado com sua projeção no tempo de serviço para fins de pagamento das verbas resilitórias; III) multa do art. 477, §8º da CLT. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação para fins processuais, a serem suportadas pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001432-81.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Valter Miranda da Silva ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nilsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001448-67.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nilton da Cruz Meloni ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valor da condenação que majora para R$ 12.000,00 para os fins legais. Pelo autor compareceu Dr. Alan C. M. Lopes Gomes (OAB 140.959).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1895856"
                            ],
                            "1895861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000925-21.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jorge Luis de Castro Cassano ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Jorge Luis de Castro Cassano ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento aos embargos da reclamada e dar parcial provimento aos do autor para esclarecer que em relação aos descontos fiscais, permanece a responsabilidade do empregados, retendo-se o imposto sobre as parcelas discriminadas mês a mês, excluindo-se os juros de mora, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001585-51.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Alexandre Lopes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0384700-03.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : CASSIO DA SILVA COSTA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema liberação do alvará judicial para quitação do recolhimento previdenciário, conhecer do apelo quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000112-71.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorgenei de Matos ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Fernanda Valadares de Oliveira RJ178822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. Sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0133800-55.1985.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ESPOLIO DE VALTER VICENTE REPRESENTADO POR ARYSTEA RIVEIRO VICENTE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1895861"
                            ],
                            "1895833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000786-26.2011.5.01.0060 - RO-Rcte: Banco Bradesco S.A.-Rcdo: Sonia de Lourdes Pereira, Telesoluções Telemarketing Ltda.-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.299/306: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado (Banco Bradesco) salvo no que tange aos critérios de liquidação bem como em relação a diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes do vínculo de emprego reconhecido, por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895833"
                            ],
                            "1895839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - ED-Ebgte: Caixa Econômica Federal - agência 4162-9-Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Ferreira Carneiro-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência acórdão de fls.400/402:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895839"
                            ],
                            "1895855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2013.5.01.0243 - ED-Ebgte: Estado do Rio de Janeiro, Claudia Marcia da Silva Rocha-Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Claudia Marcia da Silva Rocha, Estado do Rio de Janeiro-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência acórdão de fls.153/159:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pelo segundo reclamado, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1895377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001265-66.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Rcte: Cristiane Peçanha da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Rcte: Vidax Teleserviços S.A., na pessoa de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues [Adv. Rafael Antonio da Silva (OAB: SP 244223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Rcdo: Cristiane Peçanha da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Rcdo: Vidax Teleserviços S.A., na pessoa de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues [Adv. Rafael Antonio da Silva (OAB: SP 244223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cristiane Peçanha da Silva, Rcdo Rcte Vidax Teleserviços S.A., na pessoa de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216, verso. Conforme o que se segue: Vistos etc.\r\n\r\n1 ) A CLARO S/A, tem razão (f. 213). Seu recurso adesivo é tempestivo (f. 192/200). Intimem-se as recorridas para contrarazões, querendo.\r\n\r\n1 ) Após conclusos para voto.\r\n\r\nRio, 1/10/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1895377"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1895585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Recorrido : Julio Cesar Borges ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação as horas extras e os reflexos deferidos. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 259.\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Benedito Cioffi Junior ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Embargado : Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), PWR Cleantech Servicos Gerais LtdaJussara de Oliveira ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo embargante, determinado-se, porém, com a finalidade de se evitar futura arguição de nulidade, seja procedida a retificação das anotações, na capa dos autos e no sistema SAP/TRT, para que passe a constar como patrono do Agravante o Dr. PAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR, OAB/SP Nº 109.362, como requerido às fls. 356 e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-25.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ97640D ), Marcos Vinicius Thome ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Thome ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ97640D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor, conhecendo de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante, para que, reformando a r. Sentença, sejam consideradas como extras as excedentes da 30ª hora semanal, devendo ser utilizado o divisor de 150 para o cálculo das horas extraordinárias, para deferir o pedido de integração à remuneração das comissões de agenciamento pela venda de produtos oferecidos pelo réu e pagas ¿por fora¿, além de reflexos; bem como para determinar que sejam integradas as parcelas de auxílio-alimentação e de cesta alimentação ao salário do obreiro, e ao recurso da ré, para autorizar a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos, face ao princípio do enriquecimento sem causa, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a natureza jurídica do auxílio alimentação e no auxílio cesta e vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar quanto ao intervalo. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcos da Silva Penha ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcos da Silva Penha ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - inicialmente foi determinada a retificação da certidão anterior (fls.548) que, por erro material fez constar incorretamente um voto não examinado pelo relator, devendo constar: ¿O Relator conhecia de ambos os recursos e dava-lhes parcial provimento para julgar extintos, sem resolução do mérito, os pedidos de pagamento de diferença de adicional de insalubridade formulados pelos reclamantes Fabio da Silva Penha (0089500-31.2007.5.01.0341) e Marcos da Silva Penha (00896-2007-341-01-00-6) e mantinha os valores arbitrado pela sentença.¿ Em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Relator, redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0301500-50.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dirson Candido da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Dirson Candido da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, declarar que a justiça do trabalho é competente para julgar o pedido de pensionamento mensal e dar parcial provimento ao recurso de DIRSON CANDIDO DA SILVA para deferir o pagamento de pensões mensais vencidas e vincendas (dano material), do período do ajuizamento da ação até o falecimento do autor, na base de 40% dos seus ganhos (incapacidade parcial e permanente), com juros e correção monetária, vencido o relator que negava provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - para reduzir a indenização por dano moral a R$ 19.700,00, atualizados a partir da data da alteração do valor, com juros sobre o valor corrigido desde o ajuizamento da ação. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0033600-26.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Marlene Nascimento Moreira (sucessora de José Geraldo Moreira) ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), - Recorrido : Marlene Nascimento Moreira (sucessora de José Geraldo Moreira) ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, rejeitar a arguição de incompetência, vencido o relator e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895585"
                            ],
                            "1895586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nEbgdo: Jussara de Oliveira, PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.565/570 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1895158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000517-29.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Teresópolis e Turismo Ltda. ( Rosângela Maria Wrigt Cunha RJ68829D ), - Recorrido : André da Silva Freitas ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jonathan do Carmo Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), João de Souza da Silva ( Antonio Luiz Soares da Silva RJ179750D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da 1ª reclamada para acolher a preliminar arguida e anular a sentença de fls. 58/59 e 72, e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja dada oportunidade à 1ª ré de apresentar sua defesa, restando prejudicado o recurso da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000330-56.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabiana Domingos de Souza Pedro ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto da relatora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Felipe Marcel de Oliveira Borges ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico ¿Do Reflexo das Horas Extras nas Férias e 13o. Salário¿, por se tratar de inovação recursal; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao repouso.\r\n\r\nProcesso: 0000204-49.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alcides Carneiro Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alcides Carneiro Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar o direito às progressões nos anos de 1997, 1999, 2001, 2003 e 2005, observada a prescrição parcial, e para conceder o benefício da gratuidade de justiça, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tânia da Silva Lima ( Fabíola de Morais Pereira RJ154633D ), - Recorrido : Iss Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Associação Beneficiente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Agravado : Juliane Pinheiro de Araújo ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000870-65.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Arino Gomes dos Reis ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Hawai - Porto Real Transportes Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Arino Gomes dos Reis ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Hawai - Porto Real Transportes Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para considerar a ré revel, por não se encontrar regularmente representada, restando confessa no tocante aos fatos controvertidos após a audiência de instrução, bem como para determinar o pagamento de indenização substitutiva do vale-transporte, além de horas extras, adicional noturno e diferenças salariais referentes ao período imprescrito, observando-se os parâmetros delineados na fundamentação do voto da relatora e negar provimento ao apelo da ré. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado, ante a reforma parcial da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jessica Simões Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja declarada a nulidade do contrato firmado com a empregadora aparente (1ª reclamada), reconhecendo-se o vínculo com os reais empregadores, sendo o BANCO CITICARD da admissão até 31.05.2010 e com o BANCO IBI (BRADESCARD) dessa data até a rescisão indireta em 09.09.2010, devendo os réus anotarem a CTPS da autora nos períodos que lhes cabem, na função de pessoal de escritório. Assim, são devidos também todos os benefícios previstos nas normas coletivas juntadas aos autos e especificados pela autora às fls. 05/07, a saber os reajustes salariais (inclusive salário após 90 dias de ingresso), adicionais, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros, multa por descumprimento das normas coletivas e, ainda, os reflexos provenientes das diferenças salariais nas horas extras, férias +1/3, RSR, 13° e FGTS. Corolário, ainda, do enquadramento, reconhece-se o direito à jornada de 6h diárias e 30h semanais, devendo serem consideradas extraordinárias as que a ultrapassarem, conforme apurar-se nos registro de ponto presente nos autos, mantidas as demais disposições deferidas pela sentença e acrescidos de 20min diários pela supressão das pausas garantidas na NR-17. Reconhecendo, ainda a responsabilidade solidária dos réus pelo pagamento, ante a fraude perpetrada. Custas de R$ 600,00, pelos réus, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 30.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : WALMIR HENRIQUE DE SOUZA ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : Antônio Carlos de Lima - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0002125-96.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Michelle Alves da Silva ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o horário de saída nas segundas, terças e quartas-feiras às 17h, em observância à causa de pedir. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fernando S. Thiago Lobo ( Joao Tancredo RJ61838D ), Bruno Vital Brazil Lobo ( Joao Tancredo RJ61838D ), Thays Vital Brazil Lobo ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada ( Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D ), Citibank S.A. ( Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, apesar de restar mantida a improcedência dos pedidos, manter o espólio no polo ativo da demanda, bem como declarar que inexiste prescrição total para nenhum dos autores, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho ressalvou entendimento quanto à responsabilidade subjetiva.\r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2008.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Nilcea Ramos da Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1991.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Agravado : Regina Celi Hauila de Almeida ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), CELSO DE ALMEIDA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, não conhecer agravo de petição interposto pelo exequente. Fez uso da palavra pelo agravante, Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB/RJ 99047).\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : Sérgio Antônio dos Santos Filho ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JBLV Empreendimento Ltda. ( Giovani Calixto de Vasconcelos RJ151449D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Claudia dos Santos Mello ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), JBLV Empreendimento Ltda. ( Giovani Calixto de Vasconcelos RJ151449D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar da condenação o adicional de periculosidade. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, observando-se a inversão do ônus sucumbencial e a gratuidade de justiça já deferida a autora.\r\n\r\nProcesso: 0178100-72.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Marcos Ney Campos Goncalves ( Roberto Monteiro Soares RJ79725D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a liberação do valor bloqueado e a expedição de novo mandado que encaminhe documento nos moldes do de fl. 280; e reformar a decisão na parte em que determina o cálculo da multa de 1% fixada no acórdão de fl. 190.\r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), BENEDITO SOARES PEREIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a retificação dos cálculos, a fim de que seja excluída a incidência do RSR sobre o FGTS e adicional de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001925-69.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Encalso Construções Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), Valter Luis da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Valter Luis da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Edson Ferreira Impacto Encalso Construções Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e acolher a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria arguida pela 2ª reclamada para declarar incompetente a Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias oriundas de terceiros, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar provimento ao recurso do autor para declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JORGE LUIZ COSTA MOREIRA ( Orival Prange RJ1489B ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto exequente para determinar a retificação dos cálculos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0043900-67.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Canabrava Agrícola S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : CLAUDINEI BATISTA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Usina Santa Cruz S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela 3ª reclamada para declarar a inexistência do Grupo econômico dos autos em face dela - CANABRAVA AGRÍCOLA S.A - devendo, portanto, ser a ré excluída do polo passivo após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Aldir Figueiredo da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, em que pese o fato gerador da contribuição previdenciária seja a prestação de serviços, a incidência dos juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias deve ser apurada tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91). Os cálculos deverão ser refeitos, devendo ser observado, inclusive, os valores que já foram recolhidos quando da vigência da relação contratual, bem como o teto máximo de contribuição vigente às épocas próprias do contrato de trabalho, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0073900-12.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos n/p Gilberto da SilvaHamilton Pereira dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada, FIOCRUZ.\r\n\r\nProcesso: 0001406-92.2010.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Edna Maria Gomes de Farias ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JUCARA MOTTA DOS SANTOS ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Agravado : Ruth Sklenicka LessaÁlvaro Vicente Lessa ( Bárbara Jennifer Paz de Abreu RJ165839D ), FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA ME - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895158"
                            ],
                            "1895575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), ARON JOSE WURMAN ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto, aplicando à executada a penalidade prevista no art. 601 do CPC, qual seja, multa de 20% sobre o valor da execução. Estiveram presentes ao julgamento pelo autor, Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB/RJ 61160) e, Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB/RJ 155243), que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1895575"
                            ],
                            "1895548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: BENEDITO SOARES PEREIRA, CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.610/612. \r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Aldir Figueiredo da Silva, Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda, UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.603/605. \r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1997.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: WALMIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos de Lima\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Carlos de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0073900-12.2008.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos n/p Gilberto da Silva, Hamilton Pereira dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos n/p Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Jessica Simões Santos \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradescard S/A, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 919/923.\r\n\r\nProcesso: 0001925-69.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Valter Luis da Silva , Encalso Construções Ltda. \r\n\r\nRcdo: Edson Ferreira Impacto , Encalso Construções Ltda. , Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A, Valter Luis da Silva \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edson Ferreira Impacto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.255/257. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1895548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1895091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001130-68.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: SM Gomes e Advogados Associados [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandra Souto de Araújo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandra Souto de Araújo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-70.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Dejai Soares Matias [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angel´s Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 367: \"Conforme cópia xerox do DOERJ (dia 13 de março de 2015, fl. 8), indefiro o requerido na petição de fls. 360. Notifique-se para ciência.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1895316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000700-36.2006.5.01.0511 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - AGRAVADO: SUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0051900-08.2005.5.01.0062 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALEXANDRE PISSARENKO (Adv. Roberto Pereira de Araújo Martins - OAB/RJ-31.424) - AGRAVADAS: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv. Priscilla Vasconcelos Vasques - OAB/RJ-139.408) - QUALIS EMPREENDIMENTOS e STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A: - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e conhecer do agravo de petição do exequente. No mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão dos administradores responsáveis pelas violações às leis trabalhistas à época do contrato de trabalho, ex vi do disposto no art. 158 da Lei 6.404/1976, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000085-18.2012.5.01.0226 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ-55.141) - MAURO JORDÃO PINTO (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81.017): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante, para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, designando-se nova assentada em substituição àquela documentada à fl. 507, para prosseguimento da instrução, devendo-se observar, se for o caso, o disposto no § 1° do art. 343 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000239-57.2014.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: ADÃO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. Irundy Larocca Quinto - OAB/RJ-33.844): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000487-97.2014.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTA DA CUNHA MACIEIRA BERLAND (Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ-87.083) - RECORRIDA: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lia Marcia Vieira Alves - OAB/RJ-127.877): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de 1 hora extra, acrescida do adicional de 50%, por dia efetivamente trabalhado, no período de 02/10/2010 a 24/05/2012, com os reflexos ora deferidos. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000597-52.2012.5.01.0015 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO VITOR PEREIRA TORRES (Adv. Flávio Ferreira Tavares - OAB/RJ-157.861) - RECORRIDO: JOSÉ NIVALDO ARAÚJO (Adv. Waldinar Gonçalves Pinto Junior- OAB/RJ-78.803): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença a quo, conceder o benefício da gratuidade de justiça e reconhecer o vínculo empregatício, condenando o reclamado a anotar a CTPS do autor (admissão em 12/04/2011 e dispensa em 5/12/2011, na função de motorista, com salário de R$ 1.000,00) e ao pagamento de: 1) aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, depósitos de FGTS acrescidos da multa de 40% e indenização substitutiva do Seguro Desemprego; 2) horas extras acrescidas do adicional de 50%, a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional, considerando a jornada indicada na petição inicial; 3) multas do artigo 477 da CLT e 4) vale-transporte, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência. Em razão da reforma do julgado, fixo à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelo reclamado, tendo em vista a inversão dos ônus da sucumbência. Para fins do disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das seguintes parcelas: 13º salário, horas extras e seus reflexos nos dias de repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário. As demais parcelas não compõem o salário de contribuição do trabalhador. Juros e atualização monetária na forma da lei vigente, com observância da Súmula 381 do C. TST. A contribuição previdenciária e imposto de renda serão apurados com base na legislação vigente sobre as matérias e diretrizes estabelecidas na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso 0000680-57.2014.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues - OAB/RJ-157.500) - PERBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA (Adv. Antônio Almeida de Sena - OAB/RJ - 125.149): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo empresarial para excluir da condenação o direito à manutenção do plano de saúde após a dispensa do autor, julgando improcedentes os pedidos correlatos, e nego provimento ao recurso do reclamante. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertem-se os ônus da sucumbência. Deferiu-se ao autor o benefício da gratuidade de justiça vindicado na inicial (fl. 03), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000852-49.2013.5.01.0411 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA (Adv. João Paulo Martins de Souza - OAB/RJ-161.656) - RECORRIDA: NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Diego Antunes de Almeida - OAB/RJ-145.538): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, à exceção do valor da condenação ora majorado para R$ 8.640,00, com custas de R$ 172,80, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000913-44.2010.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS FRESNEDO SIEIRA PONTES (Adv. Marcia Martin Torres - OAB/RJ-70.482) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000983-03.2014.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MIGUEL DE OLIVEIRA CAMILO (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ-119.400) - RECORRIDA: SANKYU S/A (Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia - OAB/RJ-185.986): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001093-54.2010.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MARCELO BERNARDO (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109.086) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDOS: MARCELO BERNARDO (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109.086) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RJ - COOPEX: - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos (férias acrescidas de 1/3, 13º salários, verbas rescisórias, repousos semanais remunerados, Fundo de Garantia e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS), de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra, e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, apenas para afastar a incidência da multa do artigo 467 da CLT. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001096-16.2012.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO AMARANTE SANTIAGO (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - RECORRIDAS: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv. Cintya Lia Areas Carnevale - OAB/RJ-134.961) - BROOKFIELD ENGENHARIA S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ-126.932) - GAFISA S/A (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D 'Oliveira - OAB/RJ-35.271) - CHL CONSTRUTORA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para julgar procedente o pedido de devolução de descontos a título de “contribuição assistencial laboral”, a ser satisfeito pela 1ª reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001693-54.2012.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: ERIC DOS SANTOS RAMOS (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ-85.001) - JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Marcos Antônio Fonseca Medeiros - OAB/RJ-69.144): - ...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, os termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0003184-33.2014.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93.994) - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv. Marcelo Chaves do Nascimento - OAB/RJ-122.301) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93.994) - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv. Marcelo Chaves do Nascimento - OAB/RJ-122.301) - IESA ÓLEO & GÁS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. Nelson Serson - OAB/RJ-1.162) : - ...por unanimidade, conhecer dos recursos da 3ª reclamada e do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobras e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar solidariamente a segunda ré INEPAR, determinar que a Petrobras responda subsidiariamente por todos os créditos devidos ao autor e acrescer à condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores expressos na sentença.\r\n\r\nProcesso 0005600-23.2007.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99.277) - RECORRIDAS: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO e CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Leonardo Quintão Fernandes - OAB/RJ-117.001): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste salarial de 14,04%, conforme cláusula 5ª do Acordo Coletivo 2000/2001, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0088100-59.2006.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ OTAVIO RIBEIRO LEITE (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-1.704/A) - RECORRIDA: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Antônio Emilio Caporali - OAB/RJ-80.714): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1895316"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-49.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) e Livair Antônio Fontes ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) e Livair Antônio Fontes ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao apelo obreiro, para deferir o pleito de diferenças de multa de 40% sobre atualização decorrente da adesão à Lei Complementar nº 110/2001, além de pensionamento e indenização por dano estético, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. As verbas ora deferidas têm natureza indenizatória. Custas elevadas para 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Joseane Alves Moore ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorridos: Joseane Alves Moore ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pela acionante e, no mérito, parcial provimento ao apelo patronal, para que sejam consideradas como extras, no período em que a autora exerceu as funções de gerente (a partir de novembro/2011), apenas as horas excedentes à 40ª semanal, com o divisor 200, e para que sejam excluídas da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função; e também dar provimento parcial ao apelo da autora, para que seja aplicado o divisor 150 quanto ao labor no período desde a admissão até outubro/2011, bem como para acrescer à condenação o intervalo previsto no art. 384 da CLT, além de uma hora de intervalo intrajornada, com fulcro na Súmula 437, IV, do TST, e o pagamento da dobra pela conversão obrigatória de 10 dias de férias em abono nos interregnos de 2011/2012 e 2012/2013,nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas mantidas. Para todos os efeitos, o intervalo previsto no art. 384 da CLT e a pausa intrajornada ora deferidos possuem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Vagner Lino Santana ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para remover da condenação as horas extras decorrentes dos horários apontados na exordial, bem como para restringir as horas extraordinárias decorrentes do intervalo intrajornada aos meses de abril, junho, julho e setembro de 2013.Custas reduzidas para R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000906-48.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Jorge Luiz Reis ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ) e Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e Jorge Luiz Reis ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir o pagamento de diferenças decorrentes do adicional de periculosidade e horas extras; e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. As parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre FGTS + 40%. Custas acrescidas para R$ 800,00, novo valor atribuído à condenação (R$ 40.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000956-10.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Darly Padilla Nascimento ( Vinícius Bittencourt Albuquerque RJ164179D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorridos: MEDRAL ENERGIA LTDA. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), CET ENGENHARIA LTDA. ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ) e Fabiano Soares dos Santos. ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao pagamento de cestas básicas, bônus e vantagem pessoal, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização do plano de saúde. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2014.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D ), - Recorrido : Eduardo do Espírito Santo Silva ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002219-92.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fábio Luís dos Santos Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Five Star de Macaé Serviços de Petróleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras, inclusive pelo desrespeito ao intervalo interjornadas, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas acrescidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas agora concedidas têm natureza salarial, exceto as repercussões sobre FGTS e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Bruno Alvaro dos Santos Kury ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ) e Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar a existência de vínculo de emprego do reclamante com a segunda acionada, condenando-a a retificar a CTPS obreira e a pagar horas extras, diferenças salariais e reflexos, além de auxílio-refeição, ajuda-alimentação, décima terceira cesta-alimentação, participação nos lucros e resultados e indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator, responsabilizando-se subsidiariamente a primeira reclamada, e solidariamente a terceira, pelas obrigações pecuniárias decorrentes do presente processo. Custas invertidas e fixadas em R$ 600,00, em razão do valor arbitrado à condenação (R$ 30.000,00). As verbas ora concedidas têm natureza indenizatória, exceto horas extras e as diferenças salariais, e os seus reflexos em repouso semanal remunerado, férias e décimo terceiro salário. Observe-se, quanto à indenização pela ofensa moral, o disposto na Súmula 439 do TST. A Exma Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1895183"
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                            "1895809": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001864-41.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Recorridos: Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda e Pamela da Silva Campos Simeão - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda acionada.\r\n\r\nProcesso: 0159900-47.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wendel do Vale Souza ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ) e Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de vínculo de emprego do reclamante com o Banco Bradesco S/A, condenando-o a retificar a CTPS obreira e a pagar férias, décimo terceiro, FGTS + 40%, aviso prévio, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do art. 477, § 8º, da CLT, horas extras e/ou adicionais de horas extras, com reflexos, além de diferenças salariais decorrentes de reajustes normativos, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, cesta-alimentação adicional, vale-transporte, multa por descumprimento das convenções coletivas, indenização adicional e participação nos lucros e resultados, tudo nos termos da fundamentação, responsabilizando-se solidariamente a segunda reclamada pelas obrigações pecuniárias decorrentes do presente processo. Custas elevadas para R$ 1.000,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 50.000,00). Os honorários periciais são de responsabilidade dos reclamados. As verbas ora concedidas têm natureza indenizatória, exceto as diferenças salariais, as horas extras e os seus reflexos em repouso semanal remunerado e em décimo terceiro salário. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios relativos ao crédito judicial trabalhista, por ostentar tal parcela natureza indenizatória, conforme dispõe o art. 404 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1895809"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000030-85.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo Cesar da Gama Ribeiro ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Gecel S.A ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo Cesar da Gama Ribeiro ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n2 - 0000077-58.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GR SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO LTDA. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), José Roberto Batista dos Santos ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ) - Recorrido: José Roberto Batista dos Santos ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ), GR SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO LTDA. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n3 - 0000113-47.2012.5.01.0044 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Ana Regina Figueiredo Mendes ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcelo Faria Pierantoni RJ 153465 D ), JOSE MADEIRA SOARES FILHO, Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA.\r\n\r\n4 - 0000136-76.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Priscila Leandro Moreira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Priscila Leandro Moreira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n5 - 0000154-67.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Vagner Borges ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), CJF de Vigilância Ltda..\r\n\r\n6 - 0000154-71.2013.5.01.0046 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sergio Lopes Bezerra ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BRF S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Transportadora Guiale Ltda., BRF S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Sergio Lopes Bezerra ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n7 - 0000165-71.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Sandro Mourão Delfim ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n8 - 0000316-74.2010.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Samuel da Silva Ribeiro ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Nilo do Vale, Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Maria Helena Hallais Silva.\r\n\r\n9 - 0000389-72.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gisele Resende Ribeiro ( Adv. Cristina Pierini Pacheco RJ 164012 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S. A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n10 - 0000406-14.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Recorrido: Alex Carvalho de Azevedo Gomes ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ), Clear Tek Serviços de Higienização Ltda.\r\n\r\n11 - 0000498-89.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Arali Ribeiro Henriques Nunes ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n12 - 0000576-37.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Holcim (Brasil) S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Antonio Leandro Costa de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n13 - 0000667-48.2011.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ana Claudia Felix ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Agravado: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n14 - 0000691-93.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n15 - 0000725-47.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Giovana Marchi de Vasconvelos Moreira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n16 - 0000764-27.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ) - Recorrido: Cilea Rodrigues Accioly ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n17 - 0000786-87.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Priscila Andrade de Carvalho ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Recorrido: Maria Tata Confecções Ltda., Massa Falida, Natacha Sohn Comércio de Roupas ME, Marcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas, Nsohn Comércio de Roupas Ltda..\r\n\r\n18 - 0000791-16.2014.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Via Varejo S.A. (Casas Bahia S.A.) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Robert Kennedy de Oliveira Silva ( Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira RJ 170209 D ).\r\n\r\n19 - 0000812-69.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adelson da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n20 - 0000838-22.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Idaiany de Almeida Silva ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n21 - 0000891-87.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jorge Otavio Monteiro da Silva ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Arthur de Almeida ( Adv. Marcos Alberto de Souza Passos RJ 158575 D ).\r\n\r\n22 - 0000892-74.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lauro Pereira Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n23 - 0000903-04.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles RJ 123789 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Pedro José Fernandes Filho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n24 - 0000906-08.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Elaine Chaves Fernandes Medeiros ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n25 - 0000976-65.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sebastião Walter de Paula ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião Walter de Paula ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0001030-54.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alexandre Costa ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Leandro da Silva Leite RJ 123859 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Leandro da Silva Leite RJ 123859 D ), Carlos Alexandre Costa ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n27 - 0001074-50.2011.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Alex Henrique Oliveira de Souza ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n28 - 0001171-88.2010.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Wellington Hugo Silva Pereira ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n29 - 0001211-92.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wilton Ribeiro Gomes ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), BASSAM MOUSSALEM, Wilton Ribeiro Gomes ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n30 - 0001272-85.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: João Batista do Nascimento ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n31 - 0001402-57.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Daniel Menegassi Reichel RJ 150426 D ) - Recorrido: Edmar Rodrigues da Silva ( Adv. Jocimar Vicente da Costa RJ 166810 D ).\r\n\r\n32 - 0001455-76.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adilson Henrique da Silva ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n33 - 0001478-70.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JOSE HELIO SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n34 - 0001566-31.2012.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Agravado: José Pereira de Paiva ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ).\r\n\r\n35 - 0001580-39.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Deny da Costa Marques ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: MB4 Blocos de Concreto Ltda. ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n36 - 0001763-94.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro SP 169709 A ) - Recorrido: José Luiz Alves ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n37 - 0002142-53.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Raphael de Andrade Bastos ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Orion Tec Montagem Industrial Ltda, Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ).\r\n\r\n38 - 0002258-55.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Junior Ferreira do Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Sertenge S/A ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Sertenge S/A ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Edm Construções Ltda, Junior Ferreira do Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n39 - 0002275-46.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: José Carlos Viana Pereira ( Adv. Roberto Landes da Silva Junior RJ 126188 D ), D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda ( Adv. Fabio Cadete RJ 36255 D ).\r\n\r\n40 - 0002347-27.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Waldeir Batista Santos ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ).\r\n\r\n41 - 0002366-77.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Genildo Luiz de Araújo ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ) - Recorrido: Reg Engenharia Ltda ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ), Segmento Instalações e Manutenção Ltda.\r\n\r\n42 - 0002960-21.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ) - Recorrido: Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n43 - 0002961-17.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Hugo de Medeiros ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores RJ 79287 D ).\r\n\r\n44 - 0005346-98.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Sandro Cardoso de Andrade ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n45 - 0006698-91.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Saulo Seixas ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Saulo Seixas ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ).\r\n\r\n46 - 0035700-78.2002.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, FLAVIA RAMOS VERISSIMO, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n47 - 0079800-31.2006.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Lucia Pontes Maia ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Lucia Pontes Maia ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n48 - 0104000-46.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Sidymar da Silva Alves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n49 - 0104200-32.2004.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RENATO FREDERICO DE LIMA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: RENATO FREDERICO DE LIMA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0124200-20.2008.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) ( Adv. Gustavo Banho Licks RJ 176184 D ) - Agravado: Fabíola Silveira Guimarães ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), FRB - Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n51 - 0136000-41.2009.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ), Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Agravado: Jorge Messias de Oliveira Costa ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ).\r\n\r\n52 - 0137300-14.2008.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ), Luiz Cláudio Souza de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ), Luiz Cláudio Souza de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n53 - 0143100-97.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mario Lins da Silva ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n54 - 0143700-23.2009.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Sérgio Bayma de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0150000-28.1998.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: IZOLINO SERAFIM ( Adv. Úrsula Guimarães Guerra RJ 174006 D ) - Agravado: LEA BRAGA DE OLIVEIRA, LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA, BARRA ASSESSORIA SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n56 - 0153800-38.2009.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VIAÇÃO VG EIRELI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Agravado: Adilson Pacheco ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n57 - 0487800-91.2003.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CRISTIANO RODRIGUES PENA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: INTERNATIONAL CAN LTDA A/C de FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), A C R SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1895812"
                        ],
                        "1895877": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0150000-28.1998.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: IZOLINO SERAFIM\r\n\r\nAgdo: BARRA ASSESSORIA SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA, LEA BRAGA DE OLIVEIRA, LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BARRA ASSESSORIA SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA, LEA BRAGA DE OLIVEIRA, LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/07/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nRcdo: Alex Carvalho de Azevedo Gomes, Clear Tek Serviços de Higienização Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/07/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895877"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1895683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000608-24.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: MARIA DE FATIMA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: MARIA DE FATIMA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto às fls 157/175, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1895683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1895915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2003.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1895831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001522-47.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cid Brito [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): RCDO CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 282. \"J. Anote-se o novo patrocínio. Defiro a vista por cinco dias preclusivos. 07/10/15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1895831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1895394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000235-68.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luiz Bastos Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.419/421 e 430/431.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. judiciária\r\n\r\nId: 1895394"
                            ],
                            "1895597": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000153-22.2013.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cecilia Andrade da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1895597"
                            ],
                            "1895596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001538-33.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Zaíra da Silva Oliveira Veiga e Outros\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo segundo réu e pela parte autora, salvo quanto às \"Integrações das diferenças salariais, de FGTS recolhido e 13º salário\" contidas no apelo autoral, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao do segundo réu para afastar a condenação em indenização por dano moral; e DAR PARCIAL provimento ao da parte autora para determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja observado o divisor 150, condenar a parte ré ao pagamento do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT, e na multa normativa por cada instrumento coletivo violado, estabelecer que as comissões integram a base cálculo das horas extraordinárias e verbas rescisórias, e declarar a responsabilidade solidária da primeira ré, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor da causa, para efeito de alçada, e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1895679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIA ISABEL LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.919, conforme: \"J.e dê-se vista à agravada. Em, 06/10/2015.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMárcia Irit\\z.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1895679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1895442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0098700-47.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Ebgdo: Maria de Lourdes Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Lourdes Ferreira da Silva, Ebgdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da FIOCRUZ. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895442"
                            ],
                            "1895457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos Sávio Machado da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho(fls.669): \"..Indefiro a devolução do prazo requerida a fls. 661, tendo em vista que a notificação tinha como destinatário apenas o reclamante....\" Prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895457"
                            ],
                            "1895418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 0000178-74.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Rcte: Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Rcdo: Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM, Rcdo Rcte Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão (fls.359): \"...apresentado o feito em mesa, anular o julgamento ocorrido em 29/07/2015 e determinar a reinclusão do feito em pauta com a correta intimação das partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1895913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000091-20.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Marcelo Chiavazolli ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-56.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sérgio do Nascimento Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), JD Dias Reboques Ltda. ME ( Antonio Luis da Silva Costa RJ128511D ), - Recorrido : JD Dias Reboques Ltda. ME ( Antonio Luis da Silva Costa RJ128511D ), Concessionária Porto Novo S.A. ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), Sérgio do Nascimento Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, dar provimento ao recurso do reclamante para: i) converter a dispensa formalizada em sem justa causa; ii) e condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, e décimo terceiro salário proporcional, liberação do FGTS integral com a indenização de 40% e saldo de salário, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença e; iii) condenar as reclamadas ao pagamento das multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2011.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Claro S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : JAE Telecomunicações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luigi Trescatte Santiago ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-66.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Washington Carlos Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Washington Carlos Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do exequente e dar provimento ao agravo de petição da executada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-63.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alex Gomes ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rogério de Souza Pimentel ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) conceder a antecipação dos efeitos da tutela ao autor, condenando-se a reclamada a restabelecer, de imediato, a assistência médica a que o autor fazia jus antes da sua aposentadoria, mantendo-se o benefício em definitivo; e ii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0002007-12.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Base e Recursos Humanos Ltda. ( Alessandra da Silva SP262876D ), Core Value Bpo Serviços e Tecnologia Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Juliana Maria de Oliveira Souza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016800-67.1997.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054600-94.1997.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ERNESTO GOMES PEREIRA ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : Delmota Bazar Calcados e Vestuarios Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200600-50.2004.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SUCESSORA DE CENTRAL ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : IVANI VERA MACHADO ALVES ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Roberta Alves Moura ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada em três dias por semana, com adicional de 50% e reflexos legais, no período compreendido entre 05.06.2010 e o término do contrato laboral, observando-se os dias efetivamente trabalhados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, ante a inversão da sucumbência, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2015. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1895913"
                            ],
                            "1895914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2011.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Claro S.A.\r\n\r\nAgdo: Luigi Trescatte Santiago , JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo de lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1895429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alberto dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de despacho: \" ...Manifeste-se a ré sobre documentos de fls. 480/483.\"\r\n\r\nProcesso: 0176200-93.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson da Silva Bernardes [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante Cam Ltda. ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante Cam Ltda. ME, Rcte Wilson da Silva Bernardes\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Diante do Princípio da Conciliação informem as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar pelo reclamante, se tem interesse em conciliar e, em caso positivo, qual a pretensão. Após, caso exista interesse, remetam-se os autos à CAEP. Caso negativo, venham-me conclusos para decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1895429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1895610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000594-21.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Laurice Nemer Feres Rodrigues (Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D), - Recorridos: Companhia de Habitação de Volta Redonda (João Bosco da Trindade RJ55426D), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003059-68.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Essencis Soluções Ambientais S.A. - Recorridos: Alexandre Dutra de Carvalho (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D), Bragil Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001122-41.2014.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ91539D), - Recorrido: Mara Gilda da Silva Pinto (Bruno da Silva Lourenço RJ152276D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000712-69.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente Município de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo), - Recorrido: SINMED - SIndicato dos Profissionais Médicos da Região Centro Norte Fluminense (Camila Martignoni RJ98043D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143900-16.2006.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D),- Agravados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Amândio Marques da Costa Júnior (Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a União proceda à retificação dos cálculos das contribuições sociais, no que se refere à base de cálculo, observando a proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias deferidas na sentença e no acórdão de folhas 184/190, em face da quantia que foi objeto do acordo de folha 264, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2003.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: NILO MACHADO ARAUJO (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do art. 39, § 1º da Lei nº 8.177/91, e de 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a abril de 2004, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001737-34.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Jakson da Silva Gonçalves (Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D), - Recorridos: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Jakson da Silva Gonçalves (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066700-49.2005.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: Coliseu Serviços Gerais Ltda (Rodrigo da Silva Pereira RJ100481D), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDAMAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento à execução, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000094-13.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Givanildo Anicete dos Santos (Barbara Nunes Bizzo RJ153585D), - Recorridos: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras S/A - Comperj (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça e para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (PETROBRÁS) quanto ao pagamento das verbas deferidas ao autor, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Sumatex Produtos Químicos Ltda. (Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D), - Embargados: Vise Vigilância e Segurança LTDA (Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D), Luiz Pereira de Lima (Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Ribamar Costa (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0103400-21.2006.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - Agravado: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1895610"
                            ],
                            "1895631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nProcesso: 0001737-34.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRctes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Jakson da Silva Gonçalves \r\n\r\nRcdos: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Jakson da Silva Gonçalves , SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 154/158: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1895631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1895370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000129-82.2013.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcos Paulo Teixeira Branco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Marcos Paulo Teixeira Branco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para excluir da condenação horas extras e suas projeções, bem como a multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Aurélio Lisboa da Silva, representando o Autor. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à aplicação da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001724-14.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jesse da Conceição de Andrade ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Jesse da Conceição de Andrade ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do reclamante quanto ao pagamento de reflexos do repouso semanal remunerado, na base de 1/6, sobre as horas extras e adicional de embarque, por inovação à lide; REJEITAR as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da segunda ré para limitar sua responsabilidade subsidiária apenas ao pagamento dos valores relativos aos depósitos de FGTS e PLR devidos no período de janeiro a dezembro de 2013 e, por maioria, o do autor para INDEFERIR o requerimento formulado em contrarrazões para que seja a segunda reclamada considerada litigante de má-fé e condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 1.419,47. Restou vencida a Presidência integralmente no Recurso do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1895930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0089500-70.2008.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes OAB/RJ47449D), Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues OAB/RJ112663D). Embargados : Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ113167D), Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues OAB/RJ112663D), Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes OAB/RJ47449D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nTania Dutra S.Mendes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1895930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1895828": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2003.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1895828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1895329": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\n[Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEmbargado: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n[Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"...Diga a parte contrária...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1895329"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001677-81.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lustoza Ferreira de Souza [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Ifraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Lustoza Ferreira de Souza \r\n\r\nIndeferido o pleito ante a atualização recente de fl.251. Vista à parte autora para que apresente os valores que entende ainda devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Baptista Vianna Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Norma Suely Baptista Vianna Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls.685/686, que julgou os embargos de declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001132-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1283/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0137300-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Triade Buffet Comercio Ltda. [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)], Réu: Leme Tenis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Magalhaes Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1301/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0097800-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Profiro Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alves de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Profiro Soares, Réu Luiz Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1286/2015 (reclamante) e 1287/2015 (reclamado), devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando o autor sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001076-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Mendes Filho [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Mendes Filho , Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1257/1263, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.593, que CONHECEU E ACOLHEU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1311/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCELO DUQUE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1307/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000246-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-24.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Andrade Fontes [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP, Réu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Andrade Fontes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1299/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0114000-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Azevedo da Silva representado por Ilza Azevedo da Silva [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Azevedo da Silva representado por Ilza Azevedo da Silva, Aut PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1315/2015 (Espólio de José Azevedo) e nº1316/2015 (Petronio), devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Moura [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1310/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0058100-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Brancante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gelta Maria Dias Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria de Fatima Campos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Nair Fernandes Garcez [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gelta Maria Dias Correa, Aut Nair Fernandes Garcez\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº1312/2015 (GELTA), nº1313/2015 (NAIR) e nº 1314/2015 (CAIXA), devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith dos Santos Brasil Pequeno, Réu Gafisa S.A., Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001021-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1330/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Réu: Alvaro Lima Dias, Réu: Fernando Pantaleao Neto [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)], Réu: Jose Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1320/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000592-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lazaro Thadeu [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lazaro Thadeu \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1322/2015 e 1323/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OSMAR VASCONCELOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE , Réu: FRANCIMAR CARMELINI, Réu: LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, Réu: MARIA ADELAIDE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OSMAR VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1305/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0046600-03.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil SA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001743-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose Nunes Bezerra [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: JGB Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Jose Nunes Bezerra \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 62, no valor de R$ 6.768,02. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0143000-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de f. 378. Venha a reclamada com o pagamento total R$ 93.375,21,em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-70.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Araujo [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , Réu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Emanoel Soares do Nascimento \r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor bruto de R$ 112.084,30. \r\n\r\nProcesso: 0000653-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Makson Silva Gloria [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcianir Fernandes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA33202548969, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 277. Venha a reclamada com o pagamento total do valor de R$ 180.300,00, em 48 horas, ou garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Rente [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda., Réu: MARIO DA COSTA, Réu: YEDDA PINHEIRO GHIGGINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Almeida Rente\r\n\r\nCiência das datas designadas para leilão nos autos da CP 0010399-10.2014.5.01.0531: 05/11/2015 e 19/11/2015 sempre às 11:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0080900-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Melo Viana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE LTDA - EPP, Réu: CARLOS BERARDO CARNEIRO CUNHA, Réu: RICARDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor, devendo a executada continuar efetuando os depósitos mensais. \r\n\r\nProcesso: 0113400-13.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Santana das Neves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina Santana das Neves \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 75. Venha a reclamada com o pagamento do valor de R$ 13.094,03, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vicente Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Simone Vicente Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls.189, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1895534"
                            ],
                            "1895865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070700-61.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Portilho de Oliveira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA , Réu: JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONCALVES, Réu: SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO , Réu: RENATO FERNANDES REBELO , Réu: MANUEL PINHO DOS SANTOS \r\n\r\nTI: RAFAEL TAVARES GARCIA MÍRIAN BARROSO MOZER GARCIA EULINA DUTRA GONÇALVEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Flavio Portilho de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.242/243, que reconheceu a fraude à execução. \r\n\r\nId: 1895865"
                            ],
                            "1895531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0001153-55.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Alcantara Gomes \r\n\r\nExecutado: ARTHUR BRUNORO,Panificadora Progresso Ltda. ,Marcilia Vieira Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR BRUNORO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.416,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001441-32.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leir Marcos Moreira de Oliveira Junior \r\n\r\nExecutado: JORGE DOS SANTOS,Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda.,VINICIUS SOUSA DA SILVA,PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA,MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.245,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda.,Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda.,VINICIUS SOUSA DA SILVA,PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA,MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.245,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES SILVA,Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda.,VINICIUS SOUSA DA SILVA,PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA,MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.245,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VINICIUS SOUSA DA SILVA,Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda.,VINICIUS SOUSA DA SILVA,PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA,MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS SOUSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.245,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA,Família Bertoletti Equipamentos contra Equipamentos Ltda.,VINICIUS SOUSA DA SILVA,PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA,MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.245,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000462-41.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Marques de Oliveira \r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,VIACAO ANDORINHA LTDA,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA,TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ademais, fica ciente da decisão que REJEITOU os embargos de declaração opostos por TraNSLITORANEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\n0004000-98.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Ricardo\r\n\r\nExecutado: Marietta Cavalanti de Albuquerque Coutinho,GRUPO SERVIR ENTROSAR E RECUPERAR-SER\r\n\r\nPelo presente fica citado Marietta Cavalanti de Albuquerque Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123200-46.2001.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Eduardo Henrique David,TOESA SERVICE LTDA,Rafael Carlos Cunha dos Santos,Angela Maria Marapodi da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Henrique David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Carlos Cunha dos Santos,TOESA SERVICE LTDA,Rafael Carlos Cunha dos Santos,Angela Maria Marapodi da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Carlos Cunha dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001628-40.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Bispo dos Santos\r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Transportes Amigos Unidos S.A.,TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA.,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA.,VIACAO ANDORINHA LTDA.,VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000004-19.2013.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Bernardo da Silva \r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar Junior,ZYX Tecnologia Ltda. EPP - Mayer Tecno Ltda.,Eunice Catro de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.321,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eunice Catro de Avellar,ZYX Tecnologia Ltda. EPP - Mayer Tecno Ltda.,Eunice Catro de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Eunice Catro de Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.321,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-12.2008.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Angélica Sampaio Neves \r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO FERREIRA BASTOS,Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.,VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA,FLORIPES LIMA DE MATTOS,RAFAEL MONTEIRO VALLOIS \r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO FERREIRA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLORIPES LIMA DE MATTOS,Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.,VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA,FLORIPES LIMA DE MATTOS,RAFAEL MONTEIRO VALLOIS \r\n\r\nPelo presente fica citado FLORIPES LIMA DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA,Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.,VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA,FLORIPES LIMA DE MATTOS,RAFAEL MONTEIRO VALLOIS \r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL MONTEIRO VALLOIS ,Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.,VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA,FLORIPES LIMA DE MATTOS,RAFAEL MONTEIRO VALLOIS \r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL MONTEIRO VALLOIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111900-09.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldir Salomão Filho\r\n\r\nExecutado: Marcos Costa de Bastos,Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.,Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Costa de Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Martins Fernandes Junior,Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.,Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Martins Fernandes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-84.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUACILIA XAVIER\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO,PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA,ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.613,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO,PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA,ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.613,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000658-11.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena de Souza do Rosario\r\n\r\nExecutado: GUILHERME DA SILVA BARBOSA,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,FERNANDO LAURENCO PESSOA,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS,JOSÉ HENRIQUE BARBOSA,JOSÉ GABRIEL DA SILVA,MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME DA SILVA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.418,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,FERNANDO LAURENCO PESSOA,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS,JOSÉ HENRIQUE BARBOSA,JOSÉ GABRIEL DA SILVA,MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.418,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,FERNANDO LAURENCO PESSOA,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS,JOSÉ HENRIQUE BARBOSA,JOSÉ GABRIEL DA SILVA,MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GABRIEL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.418,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,FERNANDO LAURENCO PESSOA,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS,JOSÉ HENRIQUE BARBOSA,JOSÉ GABRIEL DA SILVA,MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HENRIQUE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.418,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,FERNANDO LAURENCO PESSOA,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS,JOSÉ HENRIQUE BARBOSA,JOSÉ GABRIEL DA SILVA,MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.418,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-08.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodonil Custodio da Silva\r\n\r\nExecutado: EVANIR DA SILVA DO NASCIMENTO,Evingg s Industria Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANIR DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.089,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000246-12.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Coelho da Conceição\r\n\r\nExecutado: Carolina Baptista de Oliveira Rocha,Vise Serviços Ltda,Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Pereira da Silva,Vise Serviços Ltda,Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030700-92.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO NIGRI\r\n\r\nExecutado: SONIA BENOLIEL,CBB COM E CONFECCOES LTDA,FOXY LADY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA,RACHEL DARTMONT\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA BENOLIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131900-98.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Pinto de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Eduardo Salathiel da Silva,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Mauricio Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,Hilda Gomez Marquina,World Class Gomes Ltda,Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Salathiel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Mauricio Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,Hilda Gomez Marquina,World Class Gomes Ltda,Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Mauricio Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,Hilda Gomez Marquina,World Class Gomes Ltda,Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: World Class Gomes Ltda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Mauricio Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,Hilda Gomez Marquina,World Class Gomes Ltda,Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado World Class Gomes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Mauricio Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,Hilda Gomez Marquina,World Class Gomes Ltda,Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895531"
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                            "1895532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor bruto de R$ 112.084,30. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895532"
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                            "1895533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa de Lima \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JETUSA CONSTRUCOES LTDA , Rogerio Elias do Nascimento, Ilza Pereira do Nascimento\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Elias do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos devendo depositar o valor faltante sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0113400-13.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Santana das Neves \r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de f. 75. Venha a reclamada com o pagamento do valor de R$ 13.094,03, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0151300-30.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antonia da Silva \r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. - ME , Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. - ME, Valdson Paganotti Santos, Dimitri Capote de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito decorrente da ordem de transferência para os efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida em caso de eventual oposição de embargos, sob pena de não conhecimento, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000082-13.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wesley Assis de Araújo \r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda., Mudar Spes Empreendimentos Imobiliários Ltda., Mudar Incorporações Imobiliárias S.A., AGM Participações Ltda, Augusto Martinez de Almeida, Guatavo Jose da Costa Poppe, Natasha Alexandra de Oliveira Javoski\r\n\r\nPelo presente fica m Natasha Alexandra de Oliveira Javoski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE LTDA - EPP, CARLOS BERARDO CARNEIRO CUNHA, RICARDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS BERARDO CARNEIRO CUNHA, RICARDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor, devendo a executada continuar efetuando os depósitos mensais. \r\n\r\nProcesso: 0001402-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Sinfronio \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcianir Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, VIACAO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA33202548969, VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 277. Venha a reclamada com o pagamento total do valor de R$ 180.300,00, em 48 horas, ou garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Guimarães de Souza \r\n\r\nRéu: Mister OPI , Hellen da Silva Lougon, Anderson Peixoto de Freitas, Ronaldo Santana de Freias\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Peixoto de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0072800-47.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Panaro da Silva \r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., IRB Instituto de Resseguro do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Rente\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda., MARIO DA COSTA, YEDDA PINHEIRO GHIGGINO\r\n\r\nPelo presente fica m New Look Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das datas designadas para leilão nos autos da CP 0010399-10.2014.5.01.0531: 05/11/2015 e 19/11/2015 sempre às 11:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor bruto de R$ 38.964,48, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 37.990,18. Cota previdenciária no valor de R$ 774,31. Custas R$ 200,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000020-70.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Araujo \r\n\r\nRéu: Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , Localiza Rent a Car \r\n\r\nPelo presente fica m Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Melo Viana\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conlimper Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0141500-12.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Demolinari Arrighi\r\n\r\nRéu: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA - EPP , Adelson Marge Filho, Janine Martins Marge, WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: ROSEANA MAURO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSEANA MAURO E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 154/155, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a imediata designação de hasta pública para alienar o bem de fls. 125/132. \r\n\r\nProcesso: 0001743-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose Nunes Bezerra \r\n\r\nRéu: JGB Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JGB Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 62, no valor de R$ 6.768,02. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000485-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Azevedo \r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacêuticos , Maira Fagundes, Alternativa Produtos Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maira Fagundes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do seguinte despacho: \" Indefiro o oferecimento de bens à penhora feito de Maíra Fagundes (fls.236-238). Em primeiro lugar, não foi informada a localização dos bens oferecidos, nem houve juntada de notas fiscais ou documento diverso apto a comprovar a sua qualidade de proprietária e a lastrear os valores indicados. Em segundo lugar, a notificação de fls.239 doi devolvida com a informação de mudou-se (fls.241), sem que o disposto no artigo 39, II CPC, houvesse sido observado. Inclusive, a patrona - que não é cadastrada perante o Juízo Distribuidor desta Região - , em sua petição de fls.236-238, manifesta-se \"tendo em vista a Citação por Edital\" e, mesmo assim, não indicou endereço de sua cliente. \r\n\r\nProcesso: 0024400-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat \r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 223 e contrarrazoar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000653-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Makson Silva Gloria\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda., Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0143000-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de f. 378. Venha a reclamada com o pagamento total R$ 93.375,21,em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895533"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Portilho de Oliveira\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA , JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONCALVES, SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO , RENATO FERNANDES REBELO , MANUEL PINHO DOS SANTOS \r\n\r\nTerceiro Interessado: RAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\nMÍRIAN BARROSO MOZER GARCIA\r\n\r\nEULINA DUTRA GONÇALVEZ\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA , MANUEL PINHO DOS SANTOS , RENATO FERNANDES REBELO , SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.242/243, que reconheceu a fraude à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895864"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091600-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Belarmino de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e vir com a guia GPS quitada, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandro Henrique Mariano de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Luciano Mota [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Luciano Mota \r\n\r\nVista ao autor para ciência do ofício de fls. 102/104. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-69.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE CACHORRÃO RODRIGUES LTDA EPP, Réu: Jorge Eduardo Rodrigues da Silva, Réu: Patricia Rodrigues Hermogenio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100: \" Indefiro, ressaltando-se que a Lei 1.060/50 não autoriza a Justiça do Trabalho a eximir o autor da cobrança de valores por documentos de outros órgãos. \r\n\r\nAssim segue a jurisprudência:\r\n\r\n(...)Ademais, cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessaltando-se que não há nos autos sequer indícios de existência de bens de propriedade dos executados, passíveis de penhora, tendo restado infrutíferas todas as medidas tomadas por este Juízo na tentativa de satisfação do crédito exequendo, inclusive com a utilização dos sistemas conveniados: BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD/DOI.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o autor para informar, no prazo de derradeiro de 15 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, nos moldes do despacho de fls.95.\r\n\r\nSaliente-se que expedida e entregue ao autor a Certidão de Crédito Trabalhista, uma vez localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, será assegurado àquele de posse da certidão, requerer o prosseguimento da execução, conforme art.4º parágrafo único e 6º do Ato nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012). .\r\n\r\nProcesso: 0114000-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Haje Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos (fls.838/844), em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira, Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.358: \"Vieram os autos conclusos para análise da petição de fls. 349/357, em que a ré requer a suspensão da execução, uma vez que se encontra em recuperação judicial.\r\n\r\nPassa-se à análise.Primeiramente, cabe esclarecer que a presente execução teve início em 22/11/2012 239, eis que a ré, devidamente intimada para efetuar o pagamento, restou silente, mas já encontra-se encerrada a tomada de atos executórios.\r\n\r\nNesse passo, a ré vem noticiar, em 06/10/2015, que teve o processamento da recuperação judicial deferido em 02/09/2015, ocasião em que foi determinado pelo Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba, no processo 0011071.83.2015.8.16.0185 a suspensão das execuções em curso contra a ré, pelo prazo de 180 dias (fls. 351/357). Saliente-se que na presente ação não há mais valores a serem executados, já tendo sido expedidos os alvarás para os autores, para a Fazenda Nacional e ao INSS.Resta pendente tão somente a expedição de alvará referente a saldo remanescente (R$ 395,00) espontaneamente pago pela executada em 08/06/2015 (fls.334), depósito realizado, portanto, anteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial pelo Juízo Falimentar, pelo que não mais pertencem ao patrimônio da executada.\r\n\r\nOutrossim, determina-se a renovação da expedição dos alvarás nº537/2015 e 538/2015, face à incorreção de dados pessoais da autora quando da sua expedição. Assim, cumpra-se os 3º e 5º parágrafos do despacho de fls.348 (24/08/15), com a expedição dos respectivos alvarás, observando-se quanto ao alvará para pagamento de saldo remanescente, a proporcionalidade mencionada no item 02 de fls.321.\r\n\r\nDessa forma, e à luz dos elementos expostos, não há que se falar em suspensão da execução, face à ausência de atos de persecução executória a serem praticados. \r\n\r\nCom a devida expedição dos alvarás,e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREIA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut JOAO CORREIA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1.162 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Pinto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Pinto, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465: Julgo Procedentes os Embargos de Declaração para manter a base de cálculo das horas extras apuradas na fase de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1895433"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembrode 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 28 de janeiro de 2015, para cobrança de dívida de R$ 14.235,43 (catorze mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0011372-40.2014.5.01.0021 Cart. Prec. RTE: WELINGTON BRITO DA SILVA(sem advogado nos autos) - RDO: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A(sem advogado nos autos); MPE S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO(sem advogado nos autos). BEM(S): APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, SELF CARRIER, MODELO SSBXD1422653, SÉRIE 1295860308, INSTALADO E EME FUNCIONAMENTO NO 2º ANDAR DO PRÉDIO(ENDEREÇO SUPRA), EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS); APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL SELF CARRIER MODELO SSBXD1422653, SÉRIE 4195B4127, INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO NO 3º ANDAR DO PRÉDIO(ENDEREÇO SUPRA), EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 20.000,00(VINTE MI REAIS). Os bens encontram-se na Rua São Francisco Xavier, nº 603 Maracanã. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1895857"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-71.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, observando-se a decisão dos embargos à execução fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Egdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Egdo: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 595,23. \r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CESAR ARTUR PINTO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON XAVIER ALMEIDA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ , Aut CESAR ARTUR PINTO, Aut RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Araújo [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Neli Araújo\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl.442: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Braga Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Braga Pinto\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 230 e seguintes no valor total de R$ 86.976,73. \r\n\r\nId: 1895520"
                            ],
                            "1895519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0001615-12.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arakem Braga Pinto\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.976,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895519"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-80.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo (OAB: RJ 93045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA , Réu: Jackeline Soraya Soares Barbosa, Réu: Linduarte Soares Barbosa, Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA (SOCIA)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1895566"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000009-74.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: ALEXANDRE LUBE DE CASTRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jardim Escola Algodao Doce, Egdo: Sabrina Paula Giliberti [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Egdo: ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE, Egdo: MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE, Egdo: BELMIRA SARTI PORTELA, Egdo: ROSE DA CUNHA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALEXANDRE LUBE DE CASTRO, Egdo Sabrina Paula Giliberti\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados PROCEDENTES. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1993.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO BELO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS, Cgto SERGIO BELO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, bem como da Homologação dos Cálculos de fls.621/622. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Carlos Wagner Costa, Réu: CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Karin Agte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nInformar o endereço completo do 11º Ofício do RGI para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000789-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Coloia [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim Coloia, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram extintos os Embargos à Execução sem pronunciamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001677-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Clube [Adv. Michel Sampaio Guimarães de Souza (OAB: RJ 150888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Rodrigues \r\n\r\nTrazer aos autos documento que comprove a condição de sócio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0053800-36.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Couto da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Martins da Silva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Couto da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0194300-56.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTHER VAZ DE SOUZA, Réu: YES YOUTH´S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, Réu: CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA LEAL DA COSTA\r\n\r\nIndeferido ante a preclusão do prazo de fls.306 item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000041-50.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: JUAN MANUEL QUIROS SADIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001263-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Conte Ramos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Conte Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda., Aut Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\nÀs partes, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/10/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nId: 1895372"
                            ],
                            "1895449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000135-66.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: CELIA REGINA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO CARVALHO ROCHA DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0107100-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Bianco Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog D Or Clinica e Artigos e Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: JOELMA PORTELLA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: SOLANGE GONÇALVES PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOELMA PORTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à execução de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Inepar S.A. Indústria e Construções [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Azevedo da Silva Mendes [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: THALES MEMORIA, Réu: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Azevedo da Silva Mendes\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000991-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Rosendo da Silva [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ohniram Coiffeur Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Rosendo da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001142-93.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alves Victorino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORES DA MATTA E DELICIAS DE DOMINGOS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA. [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Victorino \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000021-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues Melo\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000012-29.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E SONSERVAÇÃO LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nEgdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Egdo: MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Egdo: LINDACI ALVES COSTA, Egdo: WALLACE FERNANDES MACHADO e LINDACI ALVES DA COSTA, Egdo: VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E SONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000818-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dertonio de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dertonio de Mello\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0000598-71.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Menezes\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL , Réu: VIA TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nId: 1895449"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-50.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: NORMA SUELI MATHESON, Réu: NOMATHE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALERIA LUCIA MATTOS, Réu: MARLY GOUVEA MATTOS\r\n\r\nTI: ANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000452-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Souza de Almeida \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência de fl. 153. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PATROCINIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 796. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 354, que apuraram a executar o valor de R$ 57.792,27 (4.585.250,6507 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.018,18(160.122,8186 IDTRs), referente aos honorários periciais, R$ 12.828,35 referente à parcela previdenciária (1.017.804,1831 IDTRs) e R$ 600,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Luiz Lanzoni\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1288: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas referentes ao acordo homologado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Construções Ltda, Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 333: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nExdo: LONDRINA BEBEIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nConforme despacho de fl. 341: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Soares , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390/395, que apuraram a executar o valor de R$ 42.079,13 (3.338.272,8841 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 7.990,90 (633.943,8289 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsula Ribeiro Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu: Atsushi Ota, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 470/473, que apuraram a executar o valor de R$ 60.888,80 (4.830.144,3757 IDTRs) já deduzido o depósito recursal. Intimem-se as partes, sendo o réu, para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1333/1337, que apuraram a executar o valor de R$ 219.351,91 (17.401.893,3666 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 46.454,68 (3.685.399,1373 IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, Réu: MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: MAURICIO DE SOUZA MACHADO, Réu: GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 742. \r\n\r\nProcesso: 0000702-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ravine Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000750-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Lessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. , Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Lessa \r\n\r\nConforme despacho de fl. 794: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência dos dados apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nAo embargado. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Guimarães\r\n\r\nConforme despacho de fl. 775: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000018-33.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Ofélia Verônica Bellido Benedo\r\n\r\nEgdo: Osvaldo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Osvaldo da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCOM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: EREVAN ENGENHARIA S/A [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: INES OZON BOGHOSSIAN [Adv. Omar Koury Junior (OAB: RJ 154265 - D)], Réu: ARAM BOGHOSSIAN [Adv. Omar Koury Junior (OAB: RJ 154265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA S/A \r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo de fl. 544, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa Andrade [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa Andrade\r\n\r\nTomar ciência de fls. 324/338. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S.A., Ebgdo Rosa Dolores Cid dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 304/321. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 399: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos. \r\n\r\nProcesso: 0160900-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da previsão contida no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nTI: ESTACIONAMENTO 80 KM LTDA S3 ADMINISTRAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita de Cássia de Carvalho Dantas\r\n\r\nConforme despacho de fl. 749: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000019-18.2015.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES, Agdo SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Instrumento interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 679: INDEFIRO, ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 671/676. \r\n\r\nProcesso: 0000957-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Sacramento Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco do Sacramento Ferreira , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da baixa na CTPS do autor, no dia 23/10/2015, às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES, Réu: Grau 10 Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA , Aut Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut José Fernando de Avila , Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança , Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 652: DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1895830"
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                            "1895829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0145500-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel Dias Vieira \r\n\r\nRéu: Pontuals Distribuidora de Jornais Ltda., André da Silva Medeiros, NOVA PONTUAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, ANDERSON LINDOLFO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON LINDOLFO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 19.808,67 (1.576.445,8319 IDTRs); INSS R$ 5.901,01 (469.624,0013 IDTRs) e custas no valor de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., NEDIO JOSE MOCELLIN, VALDIR JOSE MOCELLIN, NEODI LUIS MOCELLIN, DARCI ROQUE MOCELLIN, DALCIO JOSE FERRONATO, ALDOMIR MOCELLIN\r\n\r\nPelo presente fica m VALDIR JOSE MOCELLIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 113.845,64 (9.044.305,0918 IDTRs) e INSS R$ 27.190,61 (2.160.119,6292 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nTerceiro Interessado: ESTACIONAMENTO 80 KM LTDA \r\n\r\nS3 ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA , JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES, Grau 10 Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895829"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Processo: 0000840-06.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Freitas Ribeiro [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: C2M RJ Transportes Ltda. EPP [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C2M RJ Transportes Ltda. EPP, Aut Maycon de Freitas Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2015, a partir das 13:00hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e designado o dia 17/11/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 30/09/2015, parte III, fls. 20. \r\n\r\nId: 1895756"
                            ],
                            "1895753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-30.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zito Pereira de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut José Zito Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da posse da Excelentíssima Juíza titular desta vara, a audiência foi desmarcada, aguardando-se para remarcar em data próxima. \r\n\r\nId: 1895753"
                            ],
                            "1895754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Processo: 0001051-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moura [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Emerson Moura , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2015, a partir das 13:00 h para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro.Caso não haja licitantes, fica designado o dia 17/11/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1895754"
                            ],
                            "1895755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na página na internet ou por e-mail. Se não houver licitante, fica desde logo designado para Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0001051-42.2012.5.01.0044 – Rte. EMERSON MOURA (Adv. Juliana Lopes da Costa – OAB/RJ: 108820/D) Rdo. TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA e outros (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ: 41820/D) – Bem(ns): 1) Um ônibus marca VW, modelo Mascarello Gran Midi, ano 2010, placa KXW 4681, RENAVAM 268102821, em estado de uso, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) à Rua Bérgamo 300, RJ.\r\n\r\nCaso a Reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694, parágrafo 1º, IV e 746, parágrafo 1º e 2º CPC e do parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do Leilão se não encontrado, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1895755"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021700-71.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIVINO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a RÉ inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1723/2015, em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1722/2015 CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Veiga Cabral [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Valdecir da Veiga Cabral\r\n\r\nTer ciência as partes da expedição dos ALVARÁ Nº 1680/2015 e 1681/2015. \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rodrigues [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº1667/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0026800-60.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Barboza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Wellington Alves Barboza \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1669 (INSS), 1668 (Autor), 1670(Fazenda) e 1671 (réu), expedidos conforme despacho de fls. 268. \r\n\r\nId: 1895510"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1890976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-98.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Toledo Castro de Oliveira [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Toledo Castro de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/10/2015, às 10:00 h, para para que a\r\n\r\nreclamada proceda à autora, a entrega das guias para habilitação do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Alves da Paixão\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado procedente a impugnação à sentença de liquidação, e improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-44.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Teodoro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda., Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)], Réu: TALIB YAQUB AL JALILI IL [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)], Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teodoro dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de habilitação de crédito na falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nFica o autor intimado para fornecer dados completo do veículo indicado às fls.134 para fins de penhora. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Barros Brandina [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo interposto às fls. 742-745. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica a parte ré intimada para se manifestar quanto à impugnação à sentença de liquidação do autor de fls. 278. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1543/2015 e 1544/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0164000-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1545/2015 e 1546/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0167100-06.1999.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: A D ESTETICA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Cgte: ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA, Cgte: Arnaldo Delamare de Oliveira (socio), Cgte: Guilherme Delamare de Oliveira (socio), Cgte: INSS\r\n\r\nCgto: DANUBIA GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A D ESTETICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0151400-82.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA, Aut VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-32.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Freitas Peçanha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais S/S Ltda. ME , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Freitas Peçanha , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: (SÓCIO) ALFREDO MONTEIRO MACHADO , Réu: (SÓCIO) ROGERIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa \r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da parte ré de fls. 226-227. \r\n\r\nProcesso: 0103200-68.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Matias Neto [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccolo Mondo Restaurante e Bar Ltda [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)], Réu: (Sócio) Luiz Henrique Alves de Lima, Réu: (Sócia) Vera Lucia Esteves Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Matias Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para se manifestar quanto ao requerimento do autor à fl. 300, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2011.5.01.0052 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Isabel Murray Del Priore [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: (Sócio) José de Sá Cabral [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Exdo: Antonio Augusto Matias Teixeira (Diretor), Exdo: Marcos Jose Paixão de Figueiredo (Diretor) \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo (Sócio) José de Sá Cabral , Exte Isabel Murray Del Priore \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade oposta às fls. 124-129. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Rocha Leal Filho [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Rocha Leal Filho\r\n\r\nFica o reclamante intimado para apresentar os cálculos da liquidação provisória. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oroski Conde [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: (Sócio) Divino Antonio de Aguiar , Réu: (SÓCIO) SIMAO PEDRO DE AGUIAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oroski Conde \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade de fls. 136-141 foi julgada procedente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Carla Vito da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Carla Vito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor às fls. 198-199, uma vez que os documentos solicitados são desnecessários ao deslinde da execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fernandes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servysystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há valores bloqueados nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Albuquerque de Farias [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norberto Odebrecht S.A. , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto às fls. 890-895. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-04.2015.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aureliano Valério da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aureliano Valério da Silva , Egte JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedente os embargos de terceiro opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-54.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pimentel Coelho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral , Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME, Réu: MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: LARY PARKING LTDA ME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME, Réu: FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pimentel Coelho \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade oposta à fl. 186. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-19.2015.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Edith Maria da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS SERGIO DE SOUZA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS SERGIO DE SOUZA, Egte Edith Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos de terceiro opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Guimarães Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Cegelec S/A [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S/A, Réu Companhia Siderúrgica do Atlântico , Aut Francisco Cosme Guimarães Lima , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data 19/10/2015 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Toledo [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0583/2015, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, devendo efetuar o pagamento das parcelas até o dia 30 (trinta) de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jean Carlos Alves Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Jean Carlos Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa, bem como de que foram julgados improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho , Réu: Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram exepedidos os alvarás nº 1340/2015 e 1341/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BENAZZI FERRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: VCA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Leopoldo Pimentel Barbosa Vieira Caetano (Sócio) [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Marco Aurelio Grillo de Brito, Réu: Consaxis Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BENAZZI FERRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-60.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1333/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.ME [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)], Réu: Jorge Campos Stock [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)], Réu: Alice dos Santos Rodrigues da Silva [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rodrigues de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante intimado para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-67.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: NADIR FRICKS DA ROSA - SOCIA DE BEAUTY WEAR COM IMP E EXP LTDA, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS - SOCIO DE BEAUTY WEAR COM IMP E EXP LTDA [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEAUTY WEAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu ORVILIO RANGEL DOS SANTOS - SOCIO DE BEAUTY WEAR COM IMP E EXP LTDA, Aut TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas para dizer se pretendem Embargar à Execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0148600-81.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para se manifestar quanto à petição do réu de fl. 360/ss, em 05 (cinco) dias, valendo-se o silêncio como concordância e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA A/C ADMINISTRADOR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal\r\n\r\nFica o reclamante intimado para apresentar os cálculos do que entende devido, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria da Silva [Adv. Rosilda Lopes Virginio (OAB: RJ 80490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Azevedo Carreteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Réu: Rogério Azevedo Carreteiro (curador de Washington Christiano de Oliveira Filho) [Adv. Maria Eduarda Rohr (OAB: RJ 141087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas, em 10 (dez) dias, ou trazidas, independente de notificação, sob pena de perda da prova, observando o que preceitua o art. 142, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda - Me [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE FELZENSZWALB [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Réu: (Sócio) Patrick Guy Blancard, Réu: (Sócio) Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira de Farias\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à recuperanda, hoje Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0138400-10.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Correa Lima [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ANDRÉ ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Correa Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto a resposta ao ofício de nº 0265/2015 (fl. 399). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Hellen da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para a retirada da certidão de objeto e pé, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza de Santana [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 4.397,45 ou 353.348,47 ITDR, decorrente das parcelas salariais quitadas, conforme hmologação de fl. 173, bem como pelas custas do acordo no valor de R$ 1.317,97, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teodoro do Sacramento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 244. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 163.663,31, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1890976"
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                            "1890978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0088300-12.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Rezende Barreto Thomaz\r\n\r\nExecutado: CLEMILCE SANFIM C. AFONSO DE CARVALHO,Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT-RJ,Fundação Oscar Rudge,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEMILCE SANFIM C. AFONSO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.838,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000071-37.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio dos Santos Mira \r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,City Rio Rotas Turísticas Ltda. ,VALTER DOS SANTOS LOPES,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA,ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.605,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER DOS SANTOS LOPES,City Rio Rotas Turísticas Ltda. ,VALTER DOS SANTOS LOPES,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA,ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.605,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890978"
                            ],
                            "1890977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Transpilsen Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transpilsen Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890977"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Dias da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Campos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de melo Gomes, Réu: Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência de Ofício da 15ª Vara de Fazenda Pública de fls. 127 a 129. \r\n\r\nProcesso: 0100700-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivio Correia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria Conceição F Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivio Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0000089-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Almeida Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Anthony Lopez, Réu: Ruben Carlos de Albuquerque Rodriguez [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0031700-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Luis Angelo Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000913-16.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Merilene Andrea Soares Magacho Lucas [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Sandra Ltda.ME, Réu: Sandra Lucia Fernandes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilene Andrea Soares Magacho Lucas\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para receber cetidão de crédito. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000994-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leonardo do Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 226 que julga IMPROCEDENTES os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-20.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CASACA AUTO SERVICO LTDA, Réu: AUTO POSTO BULHOES LTDA, Réu: DELFINS AUTO POSTO LTDA, Réu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA, Réu: MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira, Réu: ROSANA DE MELO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nInformar se já decretada a falência na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, bem como para juntar a sentença nestes autos a fim de que possa ser expedida a Certidão para Habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0110700-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Felix [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Antonio Maia Franca [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Antonio Neves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose da Rocha Pimenta [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Goncalves de Paiva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Henrique Pereira Rodrigues [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Eleazar de Carvalho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Manoel da Silva Gomes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Manoel Jose Monteiro de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maia Franca, Aut Antonio Neves, Aut Eleazar de Carvalho, Aut Francisco das Chagas Silva, Aut Jose Amaro Felix, Aut Jose da Rocha Pimenta, Aut Jose Goncalves de Paiva, Aut Jose Henrique Pereira Rodrigues, Aut Manoel da Silva Gomes, Aut Manoel Jose Monteiro de Sousa\r\n\r\nA fim de que possa ser atendido requerimento de fl. 866ss, quanto a penhora do imóvel, deverá autor juntar documento atualizado do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos, Réu Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 101 que julga IMPROCEDENTES os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001189-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinete Vieira de Mello [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Lourinete Vieira de Mello \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl. 431 que acolhe parcialmente os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0046500-47.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RODRIGUES FRANCA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi desarquivado e ter vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-09.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano Lavorato Alves [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caetano Lavorato Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para receber Certidão para Habilitação na Massa Falida para as providências necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Machado de Andrade [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051400-78.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA COSTA SIMOES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuãn S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA COSTA SIMOES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000544-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemere Cristina Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-51.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves Vieira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves Vieira\r\n\r\nTer vista de informações oriundas do 5º Ofício do Registro de Imóveis de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0073200-50.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Semeghini Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meirelles Corbo, Réu: Chopperia Passarela do Chopp Bar e Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Semeghini Feitosa\r\n\r\nTer vista da documentação juntada às fls. 243ss, devendo manifestar-se requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000615-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marques dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marques dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gianini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gianini \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELLE DA MOTTA MAIA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE DA MOTTA MAIA\r\n\r\nA fim de que possa ser atendido requerimento de fls. 268, venha a parte com certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nId: 1895310"
                            ],
                            "1895309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0136600-09.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GS LTDA, HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA, Maria Augusta Sequeira Guimarães, Maria Jose de Souza Sequeira \r\n\r\nPelo presente fica m Belmiro Rabaiolli, Luiz Augusto Telles Ferreira, Maria Augusta Sequeira Guimarães, Ricardo Campaneli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgandda Christie da Silva Trajano\r\n\r\nRéu: Tatiana Cerri do Amaral \r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Cerri do Amaral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 118 no valor de R$ 83,54. \r\n\r\nProcesso: 0001589-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC CHALUB AGUIAR, JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 480.194,08 IDTR´s, mais R$ 440,00 de custas, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895309"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-10.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Virgilio Flor [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Virgilio Flor , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 271, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001075-68.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Rosa [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. (em recuperação judicial), Aut Marcos Paulo de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 384/385, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:35 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001206-43.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Maciel [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Subempreiteira Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Maciel , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 238, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001089-18.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Flores dos Santos [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Flores dos Santos, Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.342, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001502-02.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Carvalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Sergio Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.487/488, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0126400-78.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CORINO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL, Aut ESPOLIO DE CORINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 597, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:25 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000573-95.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde, Aut Rosinete Maria Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 285, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0130100-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lucio [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: FPR Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Lucio, Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.229, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000971-42.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Araújo [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jardim Pinochio , Aut José de Sousa Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 359/360, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:55 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Monteiro , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 299, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0127000-79.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus Pereira Cabral [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em recuperação judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rosangela Jesus Pereira Cabral, Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.516, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Valverde de Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Shirlei Valverde de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 522, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rezende Castro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Silva Santana de Lima (OAB: RJ 131981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudia Maria Rezende Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 241, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:35 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Aut Suely dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 302, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:15 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001211-96.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Ramalho dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edivânia Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda. , Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda., Aut Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 298/299, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:30 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 337, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:20 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Miguez Dutra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Miguez Dutra, Réu Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 388/389, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:05 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001257-54.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves Barbosa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves Barbosa , Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 284/285, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:45 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000329-40.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Sartori, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 441, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1895373"
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                            "1895374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0130100-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lucio\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda., FPR Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FPR Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.229, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nPelo presente fica m Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 299, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001206-43.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Maciel \r\n\r\nRéu: Master Subempreiteira Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 238, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 337, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:20 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001211-96.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Ramalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001247-10.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Virgilio Flor \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 271, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895374"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168000-58.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., Réu: Almir Rosa Borret (sócio), Réu: Sonia do Espírito Santo Borret (sócia), Réu: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. -M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Fonseca de Lima\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000632-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necy Melo Guedes [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Réu: Isaías de Souza Maciel [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaías de Souza Maciel, Aut Necy Melo Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme determinação de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangêla Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizangêla Alves da Silva , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000720-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barros de Macedo [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barros de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0960/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro, deve o reclamante comprovar o valor recebido no prazo de até 10 dias após o levantamento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Vitorino da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Vitorino da Silva \r\n\r\nTer vista da alteração contratula obtida. \r\n\r\nProcesso: 0045100-34.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Christian Bayne Jardine [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut John Christian Bayne Jardine \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - C)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0959/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nDeve o reclamante comprovar o valor recebido no prazo de até 10 dias após o levantamento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2005.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cele Ramos Gomes [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nExdo: Bulhoes Carvalho Fonseca Empreendimentos Imobiliaários S.A [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Exdo: Celso Bulhões de Carvalho da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cele Ramos Gomes\r\n\r\nDevolver a CCT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA SANTANA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA N/P SÓCIO RAFAEL ALVES MIRANDA , Réu: RAFAEL ALVES FERNANDES, Réu: Monica Froes de Miranda Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0027200-14.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DAUDT VALENCA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: IVANILDO GOMES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DAUDT VALENCA, Aut IVANILDO GOMES, Aut MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Pires Ayrolla [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial, N/P DR. MAURACY ANDRADE DE FREITAS [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes Pires Ayrolla \r\n\r\nTer vista de fls. 222/228, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio Caetano de Souza [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamada/exequente quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: JOSE CARDOSO DONARIO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut ADMILSON NEVES ALVES, Aut ANTONIO CESAR DA SILVA, Aut ANTONIO GERALDO LOPES, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut DILSON DUARTE, Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA, Aut JOSE CARDOSO DONARIO, Aut JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, Aut MARCILIO ANDRE DA SILVA, Aut PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-67.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Massa Falida) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SOARES DA SILVA FILHO, Réu TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 que declara extinto o processo sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimennto válido e regular do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001026-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Paula [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Paula \r\n\r\nTer vista de fls. 437 e ss, inclusive da impossibilidade de transferência do numerário para a 1ª Vara de Família, conforme fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando os critérios definidos às fls. 521/521-verso.\". \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Castro Cordeiro [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 216. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsimar do Nascimento Ximenes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, Aut Nilsimar do Nascimento Ximenes \r\n\r\nTer vista de fls. 366/367, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0060600-77.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Teixeira Eligar [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bazar Ducleber Ltda, Réu: Mariane Tavares da Silva, Réu: Vanda Maria Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira Eligar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98: \"Nada a deferir, viso que expedida a certidão de crédito. Intime-se o autor a retirá-la, em 05 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\". \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndicar o endereço do reclamantepara citação da execuçaão, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, CPC, do CPC, c/c art. 769 da CLT e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leniro Jorge Filho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leniro Jorge Filho\r\n\r\nVir com certidao de onus reais legível, tendo em vista que sequer pode-se ler a ultima averbação ou registro, fls. 167, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cerqueira da Hora [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CASA E VÍDEO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VÍDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO S/A, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-93.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Conceicao Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, devendo apresentar cálculos de liquidação, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 0086100-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza de Melo e Outros [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Maria Cristina Lima D ajuz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Valéria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Luiz Antônio Cardoso Moreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 461/463 e 531/535, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Clemente Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alexandre Francisco Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Clemente Alves\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, conforme despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0000465-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram , Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Reis\r\n\r\nTer vista de fls. 225 e ss \r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pedro Junior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Joaquim Pedro Junior , Aut Valdeir Duarte Nogueira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)], Réu: Alexandre Lins Fabbriani, Réu: Felipe Lins Fabriani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sócivil Construtora Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido ao INSS, sob pena de prossegimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-35.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Correia Clementino [Adv. Maria Caitano Santos de Mattos (OAB: RJ 172427 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Roberto da Rocha, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Marcelo Pignatario \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Correia Clementino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Custódio Pedro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Custódio Pedro\r\n\r\nConforme despacho de fls. 550, vir com a comprovação do valor sacado, em 10 dias, sob pena de interrupção da contagem de juros moratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000349-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clusio Silva Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Silva (OAB: SP 208544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420: \"Comprove o autor o valor recebido através do alvará 0700/2015. Vindo a comprovação, à contadoria para verificação quanto à existência de crédito remanescente do autor.\". \r\n\r\nId: 1895881"
                            ],
                            "1895880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0000138-81.2013.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Marques de Almeida\r\n\r\nExecutado: Serbex Terceirização de Serviços Ltda.,Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serbex Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.642,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0001175-17.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Alves de Sousa\r\n\r\nExecutado: JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS,Carioca Christiani Nielsen Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.016,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895880"
                            ],
                            "1895879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000716-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda. n/p José Ventura de Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se sbre cálculosde liquidação - 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895879"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000337-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Teixeira da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Israel Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Dalva Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pelopidas Monteiro Oliveira Rosas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Dalva Costa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 810/813, bem como sobre os cálculos e valores de fls. 814/823 e informar se aceita a proposta da empesa. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio Ferreira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanio Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0048800-59.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIMOTEO SANTOS LOPES [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut TIMOTEO SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito contábil Dr. José Costa Galvão. Fixado os honorários periciais em R$ 2.500,00, as expensas da Ré, devendo vir com a comprovação do pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-89.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Candido da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)], Réu: Fernandes Carnaúba Alves, Réu: Márcio Pereira Santos Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: SEVERINO PASSOS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Pereira Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, na forma do art. 884, da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-47.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ERCILIA NUNES (SOCIA) [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES (SOCIA), Réu: Better Recursos Humanos Ltda (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-15.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlande Pereira de Souza [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasy Serviços Temporários Ltda., Réu: Swift Armour S/A Indústria e Comércio [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlande Pereira de Souza, Réu Swift Armour S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como ao autor para vista da petição de fl. 147 a fim de que se manifetse expressamente acerca do interesse em celebrar acordo \r\n\r\nProcesso: 0135900-08.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fatima de Almeida Caseiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Repr. Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Fatima de Almeida Caseiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/ 11 /2015 às 15:30hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000714-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio S.A., Aut Renata Maria dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 26/10/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Cientes que o pagamento será realizado ao final pela parte sucumbente. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Pinto [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Tatiana Costa Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001398-30.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier Braga [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couros Ltda. [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couros Ltda., Aut Renata Xavier Braga \r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 27/10/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TAVARES GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TAVARES GOMES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas da Ré. Fixado os honorários periciais em R$ 2.000,00. Nomeada a Perita Denise Nunes. Venha a Ré com a comprovação do pagamento dos honorários pericias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Rocha Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. , Réu: Intermedium Serviços Temporários Ltda. , Réu: Condomínio Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Leblon , Aut Felipe da Rocha Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas da Ré. Fixado os honorários periciais em R$ 2.000,00. Nomeada a Perita Denise Nunes. Venham as Rés com a comprovação do pagamento dos honorários pericias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Maria José Bento [Adv. Erika Spínola Silva de Medeiros (OAB: RJ 177422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Cristina da Silva Rocha [Adv. Fernanda Braga Delazari Pereira (OAB: RJ 143313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Maria José Bento , Réu Sheila Cristina da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 7.846,74 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0100800-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Silva de Oliveira [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se as alegações de fls.356/357 (do período não anotado) \r\n\r\nProcesso: 0000936-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Santos , Réu Panificadora Progresso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 27.064,07, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Claudio Bacelar Scofano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rogerio Claudio Bacelar Scofano\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-30.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Nelson de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza (sócio), Réu: Neyde de Fátima Rocha Paiva (sócia), Réu: Roselane de Souza Kelly (sócia) [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Nelson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-90.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Calixto Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-30.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Vizidério dos Santos [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Vizidério dos Santos \r\n\r\nAo Autor, para vir com a original do atestado médico juntado à fl. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Guimaraes Bastos\r\n\r\nVistas às partes no prazo sucessivo de 5 dias, com 48horas de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000436-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José dos Santos \r\n\r\nIndicar o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Medeiros Garcia [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Djanete Araujo Gomes, Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Medeiros Garcia \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Emmanuel Ferreira Moreira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Emmanuel Ferreira Moreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-12.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Afonso Prudente [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Josiane Afonso Prudente \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 18.339,37 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Pontes Bezerra [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: EVANDRO ORNELLAS MACHADO, Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-80.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE COELHO VIDAL [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: July Artef de Plast Artes e Representacoes Ltda [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Jason Jose Clariano da Costa, Réu: Lana Angélica Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE COELHO VIDAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000139-63.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hadi Monforte de Mello Ferraz da Silva [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hadi Monforte de Mello Ferraz da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Campos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Campos da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0003400-90.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO PEREIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: LOURDES GERMANO, Réu: NELSON SALOMAO CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO PEREIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-98.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Monica Obesso Carriello (OAB: RJ 80164 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPORT VESTUARIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-73.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Barbosa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0173000-41.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE CELSO DE SOUZA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, Réu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (n/p do sócio Waldemar Campos Turain) [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CELSO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-37.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Coimbra [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Coimbra \r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-67.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Costa , Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nVistas às partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-47.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Faleiros Belloni Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Faleiros Belloni Santos \r\n\r\nAo Autor, sobre a petição da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-86.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Miranda \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001659-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Cortes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique Cortes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva de Souza [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Gorni Tavares [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Gorni Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade requerida,. comprovar o recolhimento das custas, em 48horas, sob pena de não ser recebido o recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-95.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: CATT CENTRO AUTOM TECNOL TREINAMENTO SERV LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Mônica Marcia Angeira Santiago Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovano Martins da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA, Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAo Autor da promoção de fl 316, inclusive de qeu se insistir na apuração de diferença, acarretará em pena de devolução do valor recebido ou manter. \r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela Brum [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vilela Brum \r\n\r\nIndeferido pedido de fls 737. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Afonso de Paula [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Afonso de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Suamir Ferreira Santa Rosa [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Suamir Ferreira Santa Rosa \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira de Souza Filho, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargo à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda de Mello [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autonomos de Taxi da Barra da Tijuca [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miranda de Mello \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0036400-37.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Soares [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF - Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda EPP, Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda (Sucessora da IBAF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-59.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E ALMEIDA LTDA ME [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)], Réu: Ana Lucia Almeida Teixeira (sócio), Réu: Fernando Eduardo Texeiira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000777-33.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Silva Passos \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000088-52.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0143000-29.2000.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Cgte: SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE ENRIQUE LOBOS HURIAZ [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS, Cgte SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVistas ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0129700-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delayne Teixeira Felizardo [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delayne Teixeira Felizardo, Réu J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-23.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vouvane Moraes Neves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Marau [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Marau\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Antunes Oliveira [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda., Aut Tayane Antunes Oliveira \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-71.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alves Portugal [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango na Brasa Ltda. ME [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves Portugal \r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000167-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Reis [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Reis , Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Rocha Sereno [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Strip Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Rocha Sereno\r\n\r\nAo Autor, para comprovar o valor efetivamente recebido para apuração do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0033200-85.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Alvarenga Oliveira [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocos Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alvarenga Oliveira, Réu Riocos Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001696-22.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Natalia Gonçalves de Souza Aguiar (OAB: RJ 152856 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceição , Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - Em recuperação judicial\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da importância de R$ 3.967,65 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reimão Machado Pinto (Espólio de) [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representação Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Reimão Machado Pinto (Espólio de)\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-55.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Franco Pereira [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-40.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda.\r\n\r\nVistas ao Réu do ofício de fl. 341, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-36.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria indicadas às fls. 676, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius dos Anjos Barros [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius dos Anjos Barros, Réu Rio de Janeiro Refresco LTDA, Réu Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo as Rés para vir com o pagamento da importância de R$ 11.210,54 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paula de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paula de Oliveira, Réu Cesa S.A., Réu CRBS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a 1ª Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 22.774,81 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000237-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romesmikey de Miranda Dias [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra In [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar Brenda Martins [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra In , Réu Condomínio do Edifício Solar Brenda Martins , Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Aut Romesmikey de Miranda Dias \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a 1ª Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 5.652,26 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000764-05.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Felicio Desiderati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Felicio Desiderati\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 149,464,65 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000736-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Souza de Brito [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)], Aut: Aline Oliveira de Azevedo [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)], Aut: Juliana Souza de Brito [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagem Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira de Azevedo, Réu Andre Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagem Ltda., Aut Barbara Souza de Brito, Aut Juliana Souza de Brito\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 63.114,51, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Taciana Ribeiro de Castro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Francisca Taciana Ribeiro de Castro \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000687-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caetano da Silva \r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos conforme promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jacob Pires [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: S & L Serviços Empresariais S. A. [Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: SP 258814 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jacob Pires \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keginaldo Costa de Castro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Aluminio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keginaldo Costa de Castro \r\n\r\nAo Autor, sobre o requerimento da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes da Silva\r\n\r\nVistas ao autor dos autos fora da Secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ferreira Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magalhães de Britto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora Produtos Alimentícios ICE Gold Ltda.) [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora Produtos Alimentícios ICE Gold Ltda.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas, em 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias de Souza [Adv. Victor Schröder (OAB: RJ 133016 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. , Aut Jorge Luiz Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 23.758,16, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pathrycia Freire da Silva Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Pathrycia Freire da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 45.139,27 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Claisson da Silva Vila Nova [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda., Aut Vander Claisson da Silva Vila Nova\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: UOL Universo On Line [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Fabiane Ferreira da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIO LUIZ ANTUNES DO AMARAL [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÁUDIO LUIZ ANTUNES DO AMARAL, Aut Cristiane de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/10/2015 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0077800-94.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nAo autor para comparecer ao setor de perícias, na forma do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0063100-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bruno de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Compania Nacional de Siderurgia - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compania Nacional de Siderurgia - CSN, Réu Ecolab Química Ltda., Réu Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 19/10/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-64.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Firmino [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Firmino\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0121200-61.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lázaro Copelli [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lázaro Copelli \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bravin Florentino [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bravin Florentino , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-62.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo Abib [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. - COOPPREVISAUDE [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Alianca Cooperativista Nacional UNIMED - Confederacao Cooperat Medicas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Camargo Abib\r\n\r\nAo Autor, para requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauberto Francisco da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rauberto Francisco da Silva, Réu Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 29.728,82, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Henriques [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda.-EPP [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)], Réu: Darlan Thebas, Réu: Zilma Alves Thebas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Henriques\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Holanda [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves de Holanda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da rda, devendo fornecer\r\n\r\no meios de notificação da ré para ciência da penhora realizada, em 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Roberto Queiroz da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Roberto Queiroz da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da importância de R$ 191,42, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Masmobarra Materiais de Construção Ltda. ME, Réu: VINICIUS DIAS ARRUDA, Réu: JEOVA BATISTA DA SILVA, Réu: SUSETE PITUBA ESTELINA, Réu: INACIO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001349-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício Florentino [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BSC SHOPPING CENTER S.A. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC SHOPPING CENTER S.A., Aut Jorge Maurício Florentino, Réu TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a 1ª Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 8.804,06 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-88.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carneiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Carneiro\r\n\r\nAo Autor, para vista do resultado da pesquisa de fls. 103/106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-92.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: P3 Image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 101311 - D)], Réu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira , Réu P3 Image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Aut Victor de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a 1ª Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 29.305,12 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-35.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescley Krauss Rabelo [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda., Aut Wescley Krauss Rabelo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-38.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Fernandes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Ubanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Fernandes, Réu Ponta do Céu Ubanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 7.356,88, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000939-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Giugni Coutinho Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Sports Group [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Giugni Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulo de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Marcelo Paulo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 30.467,63 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Conceição Galderisi de Lima [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Conceição Galderisi de Lima\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0019000-25.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA COSTA SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA COSTA SOUZA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 118.091,35, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014700-10.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/SEBASTIAO FURTADO, Réu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: BON GOUTER COM GENEROS ALIMENT LTDA -SOCIO LUIZ MAURICIO S VENTURA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Farias [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Brilhante Auto Peças Ltda., Aut Patricia Dias Farias \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco da Silva, Réu Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo à parte autora e vir a Reclamada com o comprovante de pagamento da 2ª parcela em 10/10/2015, sob pena de bacenjud.. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-04.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-42.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Randolpho dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Assemp - Assessoria de Empresas S/C Ltda, Réu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Serval - Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da importância de R$ 31.082,83 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-57.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MOTA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA MOTA\r\n\r\nVistas ao Autor dos comprovantes juntados às fls. 488/497, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0058200-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro de Azevedo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO SERPA DE ALMEIDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A . REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)], Réu: Márcio Vinicio Souza Silva (sócio), Réu: Ana Cláudia de Andrade Spindola (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO SERPA DE ALMEIDA, Réu M.A . REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nVenham as partes independente de designação da pauta, em dia e horário de audiência para homologação de acordo noticiado à fl. 130, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pantaleão de Mello [Adv. Wallace Rodrigues de Souza (OAB: RJ 170389 - E)]\r\n\r\nRéu: Nova Construções e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pantaleão de Mello\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000960-72.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Almeida [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Almeida\r\n\r\nAo autor na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA DOS REIS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL LTDA [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Aziz Ahmed, Réu: Alberto Ahmed\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada sobre o alegado descumprimento, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0143800-86.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.544, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-76.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Lolli [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Lolli\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e das notificações devolvidas, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Nascimento Silva \r\n\r\nVistas ao Autor DO OFÍCIO DE FLS. 137/138, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Alves Gaspar de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Iara Alves Gaspar de Oliveira\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-49.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Maria Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 607 \r\n\r\nProcesso: 0000159-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Mattos Netto da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Mattos Netto da Silva \r\n\r\nAo Autor, para indicar novos endereços dos sócios, tendo em vista as notificações devlovidas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-28.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nvista ao réu do alvará de fl. 407. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Henrique de Melo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Henrique de Melo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, para fins de citação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-54.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES JOSE DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)], Réu: Ricardo Lorenzo Smith, Réu: Flavio Loureiro Paes, Réu: BRASMARINE SERVICOS PORTUARIOS LTDA, Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Souza Barros [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cruz Leal [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Souza Barros , Réu Felipe Cruz Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de CINCO dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBOR LTDA, Réu: Helena Coelho Lobo, Réu: Guaracy Lobo Dornellas, Réu: Iary Lobo Dornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-10.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON MORAES VASCONCELOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RMS ENGENHARIA INSTALACOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MORAES VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.284 , bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rangel da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Rangel da Silva \r\n\r\nAo Autor, para vir com novo endereço, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osanete Soares [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osanete Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0177500-87.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: STEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEGURANÇAS UNIDAS LTDA. , Réu: JORGE PAIVA, Réu: WILSON DE AMORIM VIEIRA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut STEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor, para vir, em 30 dias, com cópia do RGI. \r\n\r\nId: 1895252"
                            ],
                            "1895254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001580-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Manuel Gomes Mendes Moreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Nuno Manuel Gomes Mendes Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ribeiro da Cruz , Réu Supertunas Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-85.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS Serviços de Transporte [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJS Serviços de Transporte , Aut Fábio de Souza Jorge \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/11/2015, às 11 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-50.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bento Ferreira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Bento Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/11/2015 às 11 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-95.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Rodoviária A. Mathias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues , Réu Rodoviária A. Mathias Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/11/2015, às 12;30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Nunes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira Nunes, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/11/2015 às 14 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., Réu: Lasa Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Lojas Americanas S.A., Aut Leonardo Leite da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/11/2015 às 10:30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. A ré deverá trazer o carimbo e proceder a entrega das guias do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATIA REGINA DE PINHO CABRAL\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/11/2012 às 12 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Castro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis, Aut Francisco da Silva Castro\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 10/11/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Kátia Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 05/11/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Guimarães [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Poubel de Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Poubel de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 332,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-28.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREMED EMPRESA DE PROTEÇÃO MÉDICA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA, Réu: MARISTELA DE FATIMA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA DA SILVA PIRES\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com meios de dar prosseguimento na execução. In albis, expeça-se a CCT .\r\n\r\nProcesso: 0160500-30.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denize dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Danielle dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Paulo Higor dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transportes Logística e Mudanças Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transandrade Transportes Logística e Mudanças Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096500-26.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos de Souza [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos de Souza\r\n\r\nAo autor para comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000964-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nogueira Pimentel [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações , Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Aut Luiz Claudio Nogueira Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Seixas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 600,00, bem como o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-42.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jorge Waldir Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho Júnior [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. , Réu: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de pre-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-61.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviçis Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rafael da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDê se vista à reclamada, conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0209100-34.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CHAGAS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUREIRO BRAGA, Réu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CHAGAS\r\n\r\nDiga o Autor o endereço do imóvel a ser penhorado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Martins [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Opedora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Carlos Maurício Medina Gallego (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva Martins \r\n\r\nDiligencie o autor junto ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, acerca da Reserva de Credito, nos autos do processo 0193454-93.2013.819001, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Luis da Rocha Júnior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leonardo Francisco Ruivo (OAB: SP 203688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Luis da Rocha Júnior \r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-73.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Boz [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Boz \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-81.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Manhaes Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: POS Global Tecnologia e Servicos S/S Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Manhaes Pereira\r\n\r\nAo autor sobre a devolução da CPE, bem como para vir com meios de citação da reclamada para execução. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000957-49.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Cardoso da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Cardoso da Silva\r\n\r\nÀ parte autora na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097100-08.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Gonçalves [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves Gonçalves , Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-39.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA , Réu: Maria Cristina Baptista, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para omar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal, devendo, no prazo de 30 dias, requerer oq ue entender de direito.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001264-03.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionike Kassia Silva de Abreu Jesus da Conceição [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo impugnado pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-49.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Thobias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAo réu em 10 dias para impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-35.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jose [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Jose\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da Fetranspor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Cerqueira Coelho [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Cerqueira Coelho \r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 18/11/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pinheiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica do Atlântico, Aut Eduardo de Souza Pinheiro , Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 12/11/2015 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Teixeira Riparbo Pereira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMÔNIO PESSOAL (valor: R$ 93.756,18). \r\n\r\nProcesso: 0000646-92.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Laurentino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Laurentino da Silva\r\n\r\nAo autor na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Leandro [Adv. Jan Buhatem Neto (OAB: RJ 164980 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Leandro \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000845-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Santos Barbosa [Adv. Jan Buhatem Neto (OAB: RJ 164980 - D)]\r\n\r\nRéu: H2M Construção Ltda. EPP [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Santos Barbosa \r\n\r\nAo autor na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cândido da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha com os 30% da condenação em 48 horas e as demais parcelas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Lira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000282-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Louzada Pasculi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Louzada Pasculi\r\n\r\nAo autor sobre o bem oferecido a penhora em dez dias, valendo o silêncio como anuência. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-94.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nFica o patrono responsável por comunicar ao seu constituinte, que o mesmo deverá comparecer no endereço Rua Dom Manuel, 29 sala 208, Centro, Rio de Janeiro, no dia 14/10/2015 (quarta-feira) às 11:00 horas, para exame médico pericial, munido de sua CTPS e toda documentação pertinente ao caso (laudos, exames, etc). \r\n\r\nProcesso: 0000466-42.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Costa dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nAos réus para impugnução fundamentada, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000744-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Tanus [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)], Aut: Luiz Cesar da Silva Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva Lima , Aut Miguel Alves Tanus \r\n\r\nAo autor para tomar ciência da homologação dos cálculos. E ao réu para vir com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE constrição patrimonial. \r\n\r\nProcesso: 0031500-45.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Verediana Ramos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Verediana Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de, não o fazendo, trazê-las na próxima audiência, independente de notificação ou perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0039800-25.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia de Sousa Rodrigues [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andreza Leira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia de Sousa Rodrigues \r\n\r\nVir com meios de proseguir na execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da CCT. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-33.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Jesus [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)], Réu: Michelin Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação aos cálculos no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-04.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Gomes da Luz [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: MASSA FALIDA DE Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Gomes da Luz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000990-73.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela de Souza Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000764-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia de Souza Fernandes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001171-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Justino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Prepresentações Comerciais S.A. [Adv. Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: RJ 2437 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Prepresentações Comerciais S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001062-94.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curcio Júnior [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rodrigo Lopes da Silveira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Curcio Júnior , Aut Rodrigo Lopes da Silveira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Neves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000244-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lemos Quinteiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Lemos Quinteiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-61.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Barreto Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)], Réu: Interdraga Ilha [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Holcim [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim , Réu Interdraga Ilha , Aut Marcelo Francisco Barreto Silva , Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amorim da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Wanderleia de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amorim da Silva \r\n\r\nVenha o autor com meios de citar a executada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-41.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condominio do Edificio Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Avenida Central, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nId: 1895254"
                            ],
                            "1895250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla Camargo Faria \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2016 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895250"
                            ],
                            "1895251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Rocha Lopes \r\n\r\nRéu: Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. , Intermedium Serviços Temporários Ltda. , Condomínio Shopping Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. , Intermedium Serviços Temporários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas das Rés. Fixado os honorários periciais em R$ 2.000,00. Nomeada a Perita Denise Nunes. Venham as Rés com a comprovação do pagamento dos honorários pericias, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0171700-15.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlande Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Fasy Serviços Temporários Ltda., Swift Armour S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Fasy Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a 1ª Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 14.250,81 , no prazo de 48 horas, ou garantir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0057900-62.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Castro Barreira\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ferreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiao Ferreira de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-89.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda., Fernandes Carnaúba Alves, Márcio Pereira Santos Lima, SEVERINO PASSOS DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Carnaúba Alves, SEVERINO PASSOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, na forma do art. 884, da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. . \r\n\r\nProcesso: 0001253-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidmar Alves da Silva\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FARMÁCIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/10/2015, às 12 horas, para a retificação na CTPS do Reclamante, determinada na sentença, a ser efetuada pela Reclamada, devendo o Autor trazer sua CTPS na data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000450-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Manufatura de Brinquedos Estrela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 11 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0077000-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA JOVENCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-N/P SOCIO IVAN PAES LEME, HELVAN COM. E IND. LTDA ME-N/P SOCIA HELIA BORGES PAES LEME, HELVAN COM. E IND. LTDA-ME N/P DA SOCIA MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Paes Leme, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895251"
                            ],
                            "1895253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000744-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Tanus , Luiz Cesar da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , TRANSPORTES ORIENTAL LTDA A/C SÓCIO SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-45.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Verediana Ramos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, no prazo de de dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-07.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bruno\r\n\r\nRéu: Imagem Digital Barra Ltda., Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagem Digital Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895253"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-47.2013.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Pena Cheid [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 180544 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Rosenfeld \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pena Cheid\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0001239-16.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro José Moreyra Duarte [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro José Moreyra Duarte, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: José das Graças Freitas [Adv. Leandro Meloni (OAB: SP 30746 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther Fernandez Yanez Varela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José das Graças Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Almeida da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 377\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juary Moreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SERGIO DE CARVALHO SOEIRO [Adv. Gloria Cristina Nunes Couto (OAB: RJ 118385 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO DE CARVALHO SOEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 380 .\r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2005.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Jose da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nExdo: Jorbemi Restaurante e Doceria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Jose da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs a fim de visualizar as declarações acautelads, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO , Réu: WILSON MONTEIRO CHAVES, Réu: LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, Réu: REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rumo Certo, Aut Jose Emidio Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0000526-09.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Alves de Faria [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Clóvis Alves de Faria, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A \r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0108400-68.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: A S F IMOBILIARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-50.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MICELI NOREK E FERNANDES LTDA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)], Réu: MARCIA DE LIMA LOPES MICELLI, Réu: REINALDO SCHVABENLAND MELLO, Réu: SALVADOR JOSE SABINO MICELLI, Réu: ALTANI SABINO DOS SANTOS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTANI SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido.. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no merito, ACOLHO...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000444-75.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Beatriz Moreno [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Beatriz Moreno , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, no merito, NAO OS ACOLHO..\" .\r\n\r\nProcesso: 0044200-76.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 1895131"
                            ],
                            "1895132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 212 .\r\n\r\nId: 1895132"
                            ],
                            "1895130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo, LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO , WILSON MONTEIRO CHAVES, LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO , REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA, WILSON MONTEIRO CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0000172-47.2013.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Pena Cheid\r\n\r\nRéu: Isaac Rosenfeld \r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Rosenfeld , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: José das Graças Freitas\r\n\r\nRéu: Esther Fernandez Yanez Varela\r\n\r\nPelo presente fica m Esther Fernandez Yanez Varela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias: 17/11/2015 e 01/12/2015 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar,Auditorio .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE NOVEMBR0 DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 - PROCESSO Nº 0146100-39.2007.5.01.0061. RTE: JOSE EMIDIO VIEIRA (ADV: MARCELO MIRANDA COSTA - OAB/RJ: 84919) – RDO: INSTITUTO RUMO CERTO; LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO; WILSON MONTEIRO CHAVES; LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA; REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA (ADV: LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA – OAB/RJ: 86284). BENS: 1/6 DO APARTAMENTO Nº 103 DA RUA MARIO BARRETO Nº 56, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, COM 74,00M2 DE ÁREA EDIFICADA. MATRICULA 3925 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: APARTAMENTO 103 COM A FRAÇÃO DE 104/1781 DO TERRENO DO EDIFICIO 56 DA RUA MARIO BARRETO, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE, 20,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 27,04M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 62 E A ESQUERDA COM O LOTE 5 E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 153 E 159 DA RUA D. DELFINA, CL-7656, INSCRIÇÃO 374909 (IPTU INSCRIÇÃO 374909-0) CONSTANDO COMO PROPRIETARIO LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA. PROPRIETÁRIOS DO IMOVEL (PARTILHA R-4 E R-10) PROPORÇÕES: [PRIMEIRO] - 50% PARA HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA, VIUVA, CPF 214.700.147-34 (MORADORA FLS 239); [SEGUNDO] - 1/6 PARA LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, DIVORCIADO, CPF 238.448.767-15; [TERCEIRO] - 1/6 PARA LUCIA HELENA DE ALMEIDA CARDOSO, CASADA COM RONALDO FERREIRA CARDOSO, PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF´S 014.761.117-23 E 183.237.907-97; [QUARTO] - 1/6 PARA CARLOS EDUARDO FEIO DE ALMEIDA, CASADO COM SOLANGE DE PAULA CRUZ FEIO DE ALMEIDA, PELO REGIME PARCIAL DE BENS, CPF´S 601.356.627-53 E 463.149.547-20. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 7.559,25. IMOVEL AVALIADO EM R$ 700.000,00 SENDO 1/6 DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA. 1/6 DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 116.666,66 (CENTO E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).\r\n\r\nLeilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários que serão fixados por este Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE NOVEMBR0 DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 - PROCESSO Nº 0000172-47.2013.5.01.0061 – CARTPREC: PROCESSO 0000841-52.2011.5.03.0017 ORIUNDO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. RTE: MARCOS PENA CHEID (ADV: JOSE ANTONIO ALVES LEÃO – OAB/MG: 32897 – ADV: LUIZA ESTEVES FERREIRA – OAB/RJ: 180544) – RDO: ISAAC ROSENFELD; ELIANA SOARES DE MOURA ROSENFELD; LUIZ ANTONIO COSTA; NEIDE COSTA; ZIGGY CONFECÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADV: ROMARIO SILVA DE MELO – OAB:RJ: 30491). BENS: PREDIOSITUADO NA RUA PAIM PAMPLONA Nº 95 (E 95-FUNDOS), COM 12,20M DE FRENTE, 11,00M NOS FUNDOS, POR 38,00M DE AMBOS OS LADOS, BAIRRO SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA Nº 54581 DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS/RJ. CONFRONTA A DIREITA COM O PREDIO 107 DA RUA PAIM PAMPLONA E COM AS CASAS 1 E 2 DA RUA ESMERALDINO BANDEIRA, 151, PELO ESQUERDO COM O PREDIO 119 DA MESMA RUA E NOS FUNDOS COM O PREDIO 155 DA MESMA RUA. C.L.07846-9, INSCRIÇÃO 01257658 APRESENTANDO DEBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 14.445,21 CONSTANDO AINDA ÁREA CONSTRUIDA DE 240,00M2 (UTILIZAÇÃO: SALA, ESCRITORIO). FICA ADITADA A MATRICULA DO PRESENTE IMOVEL PARA CONSTAR QUE O IMOVEL É CONSTITUIDO DOS PREDIOS 95 E 95-FUNDOS DA RUA PAIM PAMPLONA E RESPECTIVO TERRENO. PROPRIETARIO(S): (1) – ISAAC ROSENFELD, CPF 135.580.307-10 E S/M (2) - ELIANE DE MOURA ROSENFELD, CPF 406.766.687-04, CASADOS PELOS REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. (3) – LUIZ ANTONIO COSTA, CPF 219.064.327-91 E S/M (4) – NEIDE COSTA, CPF 783.491.927-04, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. LOCAÇÃO: NOS TERMOS DO CONTRATO PARTICULAR DE 01/09/2004, OS PROPRIETARIOS DERAM EM LOCAÇÃO O IMOVEL A MICK PLUS CONFECÇÕES LTDA PELO PRAZO DE 8 ANOS INICIANDO EM 01/09/2004 E TERMINANDO EM 30/08/2012 PELO ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.700,00. PENHORA(S): 77ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 0030800-10.2009.5.01.0077 PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 3.044,98; 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL – LAGOA/RJ, PROCESSO 0077399-20.2011.8.19.0001 PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 5.052,15. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 386.971,24, CONFORME FLS 58. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 23 DE 22/05/2013. IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nLeilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários que serão fixados por este Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE NOVEMBR0 DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 - PROCESSO Nº 0000526-09.2012.5.01.0061: RTE: CLOVIS ALVES DE FARIA (ADV: CARLOS CEZAR DE SOUZA - OAB/RJ: 149047) - RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO; GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI - OAB/RJ: 96176 – ADV: MARCELO GUIMARÃES – OAB/RJ: 108667). BENS: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), REGISTRADO SOB O LOTE 3, MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842,00M2, CONSTANDO DO IPTU Nº 1456997-4, ÁREA CONSTRUIDA DE 9.475,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 432.594,00M2, O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS, ONDE FOI CONSTRUIDO O CAMPUS UNIVERSITARIO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, BAIRRO VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3” DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – SESPA, CNPJ 34.150.771/0001-87. O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661. LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M FRENTE, 712,10M FUNDOS, A DIREITA 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M, LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M, A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344 APRESENTANDO DÉBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 5.511.915,34 EXERCICIOS DE 2003 A 2015. PELA ESCRITURA DE 19/06/2000 SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, CNPJ 34.177.246/0001-55, VENDEU O IMOVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – SESPA CNPJ 34.150.771/0001-87. PENHORA(S): (R-15 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.185727-7; (R-16 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2005.120.064597-0; (R-17 E R-19 – 240661): 23ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329102-69.2012.8.19.0001; (R-18 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329105-24.2012.8.19.0001; (R-20 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0119448-08.2013.8.19.0001; (R-21 – 240661): 50ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 0000913-28.2010.5.01.0050; (R-22 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROCESSO 0031927-25.2013.8.19.0001. (R-23 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROC 0031927-25.2013.8.19.0001. (R-26 – 240661): 5ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0000754-55.2012.5.01.0005; (R-27 – 240661): 16ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0010213-77.2014.5.01.0016; (R-28 – 240661): 53ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0000360-98.2012.5.01.0053. PRENOTAÇÕES: Nº 1564879: OFICIO 94/2014/PENHORA DA 50ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1572335: OFICIO 62/2014 DA 30ª VARA CÍVEL (CANCELAMENTO DE PENHORA); Nº 1574291: OFICIO 169/2014 PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1574292: OFICIO 174/2014 PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO; Nº 1580793: OFICIO 184/2014 PENHORA DA 57ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1582486: OFICIO 259/2014 PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1585634: OFICIO 02/2014 ARRESTO DA 62ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1587421: OFICIO 325/2014 CANCELAMENTO DE PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1595858: OFICIO PENHORA 434/2014 DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1596453: TERMO DE OBRIGAÇÕES 173/2013-F/SPA DE 01/04/2013; Nº 1597320: OFICIO PENHORA DA 11ª VARA DO TRABALHO; Nº 1597914: OFICIO PENHORA 239/2014 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1597916: OFICIO PENHORA 240/2014 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1599397: OFICIO ARRESTO DA 43ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1602756: OFICIO PENHORA 516/2014 DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1604998: OFICIO PENHORA 290/2014 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1607928: OFICIO PENHORA 316/2014. PRENOTAÇÕES QUE ENCONTRAM-SE EM FASE DE EXAME. VALOR DO CRÉDITO R$ 36.398,23 CONFORME OFICIO DE FLS 384. CONJUNTO DE IMOVEIS AVALIADOS EM R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nLeilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários que serão fixados por este Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE NOVEMBR0 DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 - PROCESSO Nº 0001239-16.2012.5.01.0018 (0061): RTE: ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (ADV: MARIA TEIXEIRA – OAB/RJ: 21845) - RDO: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A (ADV: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA – OAB/RJ: 28134). BENS: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), REGISTRADO SOB O LOTE 3, MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842,00M2, CONSTANDO DO IPTU Nº 1456997-4, ÁREA CONSTRUIDA DE 9.475,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 432.594,00M2, O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS, ONDE FOI CONSTRUIDO O CAMPUS UNIVERSITARIO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, BAIRRO VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3” DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – SESPA, CNPJ 34.150.771/0001-87. O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661. LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M FRENTE, 712,10M FUNDOS, A DIREITA 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M, LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M, A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344 APRESENTANDO DÉBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 5.511.915,34 EXERCICIOS DE 2003 A 2015. PELA ESCRITURA DE 19/06/2000 SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, CNPJ 34.177.246/0001-55, VENDEU O IMOVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – SESPA CNPJ 34.150.771/0001-87. PENHORA(S): (R-15 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.185727-7; (R-16 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2005.120.064597-0; (R-17 E R-19 – 240661): 23ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329102-69.2012.8.19.0001; (R-18 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329105-24.2012.8.19.0001; (R-20 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0119448-08.2013.8.19.0001; (R-21 – 240661): 50ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 0000913-28.2010.5.01.0050; (R-22 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROCESSO 0031927-25.2013.8.19.0001. (R-23 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROC 0031927-25.2013.8.19.0001. (R-26 – 240661): 5ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0000754-55.2012.5.01.0005; (R-27 – 240661): 16ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0010213-77.2014.5.01.0016; (R-28 – 240661): 53ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0000360-98.2012.5.01.0053. PRENOTAÇÕES: Nº 1564879: OFICIO 94/2014/PENHORA DA 50ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1572335: OFICIO 62/2014 DA 30ª VARA CÍVEL (CANCELAMENTO DE PENHORA); Nº 1574291: OFICIO 169/2014 PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1574292: OFICIO 174/2014 PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO; Nº 1580793: OFICIO 184/2014 PENHORA DA 57ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1582486: OFICIO 259/2014 PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1585634: OFICIO 02/2014 ARRESTO DA 62ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1587421: OFICIO 325/2014 CANCELAMENTO DE PENHORA DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1595858: OFICIO PENHORA 434/2014 DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1596453: TERMO DE OBRIGAÇÕES 173/2013-F/SPA DE 01/04/2013; Nº 1597320: OFICIO PENHORA DA 11ª VARA DO TRABALHO; Nº 1597914: OFICIO PENHORA 239/2014 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1597916: OFICIO PENHORA 240/2014 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1599397: OFICIO ARRESTO DA 43ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1602756: OFICIO PENHORA 516/2014 DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1604998: OFICIO PENHORA 290/2014 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ; Nº 1607928: OFICIO PENHORA 316/2014. PRENOTAÇÕES QUE ENCONTRAM-SE EM FASE DE EXAME. VALOR DO CRÉDITO R$ 112.823,00. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 112.823,00 EM MARÇO DE 2014. CONJUNTO DE IMOVEIS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, FOI AVALIADO EM R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nLeilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários que serão fixados por este Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE NOVEMBR0 DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 - PROCESSO Nº 0000772-05.2012.5.01.0061- CARTPREC: RTE: JOSE DAS GRAÇAS FREITAS – RDO: ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA. (PROCESSO 0068500-95.2005.5.02.0056 ORIUNDO DA 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP). BENS: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA LUCIO COSTA, ANTIGA SERNAMBETIBA, Nº 3.150, BLOCO 01, APARTAMENTO Nº 410, C/VAGA, SHERATON BARRA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 256.414 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS (INSCRIÇÃO FISCAL 3012047-1, CL 09133-0) – IMOVEL APTO 410 DO BLOCO 1 DO EMPREENDIMENTO “SHERATON TWIN TOWERS”, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 14/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PAL 44737 QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 94,16M DE FRENTE, EM RETA MAIS 9,26M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA JOSE DA ROCHA RIBAS, POR ONDE MEDE 149,26M, 100,00M NOS FUNDOS, 160,05M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O IMOVEL Nº 3100 DA AVENIDA SERNAMBETIBA, A DIREITA COM A RUA DEPUTADO JOSE DA ROCHA RIBAS E NOS FUNDOS COM O LOTE 02 DO MESMO PAL. FRE 1406520-5 E CL 09.133-0. CIENTE DA SERVIDÃO AV.01. CONSTA DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO DE QUE O EMPREENDIMENTO TERÁ 558 VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SENDO 130 VAGAS NO 1º SUBSOLO, 216 VAGAS NO 2º SUBSOLO E 212 VAGAS NO 3º SUBSOLO, SENDO TODAS DE USO COMUM DO CONDOMINIO, PASSANDO AINDA O EMPREENDIMENTO, CONFORME RETIFICAÇÃO AV-4, A TER 131 VAGAS NO SUBSOLO, 212 VAGAS NO 2º SUBSOLO E 215 VAGAS NO 3º SUBSOLO, TOTALIZANDO 558 VAGAS, COM MUDANÇA DE SUA DENOMINAÇÃO PARA SHERATON BARRA COMPOSTO PELAS LOJAS 101 A 104 E PELOS BLOCOS 1 E 2 APARTAMENTOS 101/122 A 1401/1422 EM CADA BLOCO. PROPRIETARIO(S): ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA, ESPANHOLA, VIUVA DO LAR, CPF 220.789.958-60 (PROMESSA DE COMPRA E VENDA). CONFORME R-7 (COMPRA E VENDA) POR QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA FICANDO REGISTRADA A COMPRA E VENDA FEITA POR ESTHER FERNANDEZ YANES VARELA EM FAVOR DE 1) ALBERTO GARCIA FERNANDEZ VARELA, CPF 129.406.988-80, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM ANA CRISTINA AMMAR ANSARAH VARELA CPF 086.917.348-09, BRASILEIROS E 2) CARLOS GARCIA FERNANDEZ VARELA CPF 075.579.088-05, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CLAUDIA PREZIA LEMOS VARELA CPF 022.503.568-58, RESIDENTES EM SÃO PAULO. FRAUDE A EXECUÇÃO: ÀS FLS 630 DO AUTOS DO PROCESSO DA 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, VERIFICADO QUE A SÓCIA ALIENOU O IMOVEL DURANTE O CURSO DO PRESENTE FEITO, E QUE OS ADQUIRENTES SÃO SEUS FILHOS SENDO DECLARADO QUE TAL ALIENAÇÃO FOI REALIZADA EM FRAUDE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 593, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINADO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO 9º REGISTRO DE IMOVEIS/RJ SOLICITANDO A ANULAÇÃO DO REGISTRO R-8 DA MATRICULA 256.414. CERTIDÃO DE FLS 5V DE 16/07/2012: PROCEDIDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DETERMINADA EM COMPANHIA DO EMPREGADO DO CONDOMINIO SR LUIZ CLAUDIO DO CARMO, RG 067.337.16-2/IFP, QUE ASSIM SE IDENTIFICOU, ONDE FOI VERIFICADO DE QUE NÃO HAVIA PESSOAS NO REFERIDO APARTAMENTO, RAZÃO PELA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA SE DIRIGIU À ADMINISTRAÇÃO QUE RATIFICOU A INFORMAÇÃO DE QUE A EXECUTADA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE 30/07/2012: CERTIDÃO PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL NO DIA 03/08/2012, PARTE III, SEÇÃO II, O EXPEDIENTE DE 30/07/2012 NOTIFICADA A SRA ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EM 02/12/2014 FLS 33 - EMBARGOS DE TERCEIROS 0002586-06.2013.5.02.0056 DA 56ª VT/SP, JULGADO IMPROCEDENTE. “...A EXECUTADA PRETENDE TÃO SOMENTE O PROLONGAMENTO DA EXECUÇÃO, COM O RETARDAMENTO DO PROCESSO E CONSEQUENTEMENTE O INADIMPLEMENTO DO QUE É DEVIDO AO EXEQUENTE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO JÁ TRAMITA HÁ VARIOS ANOS, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ PELA EXECUTADA A FIM DE SOLUCIONAR O LITIGIO DE FORMA EFICAZ, CONDENO-A EM MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO DE 20% SOB O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, POR LITIGANCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, IV, C/C ART 18, PARAGRAFO 2º AMBOS DO CPC...”. OFICIO 0616/2015-J DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, INFORMANDO QUE A PENHORA FOI REGISTRADA SOB O NUMERO 10 DA MATRICULA 256.414. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE 13/07/2012: EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 58.311,82 (ATUALIZADO ATÉ 01/02/2011). IMOVEL AVALIADO EM 13/07/2012 EM R$ 890.000,00, EQUIVALENTES A 391.174,4022 UFIR´S/RJ = AVALIAÇÃO ATUALIZADA NESTA DATA EM R$ 1.060.825,86 (UM MILHÃO, SESSENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).\r\n\r\nLeilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários que serão fixados por este Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 1895130"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que os bens penhorados serão levados a Leilão, no dia 10/11/15, às 15 horas, no Auditorio de Leilões do TRT na Rua Lavradio, 132 - 10º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, ficando desde logo designado o segundo leilão para o dia 24/11/15 no mesmo horario e local, caso não haja licitantes no primeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000539-36.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Santos [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 19/10/15, às 10h, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000228-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Souza Rodrigues [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleph Patalogia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. - Statuscoop\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleph Patalogia Cirúrgica e Citopatologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073300-07.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Bento da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução, ante os termos do art. 884 da CLT, realizada através da penhora de crédito da ré em mãos de terceiro, com transferência do valor para a conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-31.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Ribeiro [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Azevedo Ribeiro, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059100-97.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Réu: PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME, Réu: Paula Cristina de Oliveira Teixeira, Réu: Antonio Lemos dos Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, DMITRI BLANCK MARTINS , Aut JAIME DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246-verso, que sustou o leilão em razão de embargo de terceiro pendente. \r\n\r\nProcesso: 0012000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier Medeiros Braga [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000815-78.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pereira Junior [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE - Zeval Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pereira Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do réu às fls. 199/202 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-42.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Elba de Souza Levita [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se concorda com a liberação ao autor do valor bloqueado nos autos, conforme depósito de fls. 142, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, Réu: Debora Cristina Gouveia de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Odair Ferraz de Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acercad o requerimento de fls. 240/242 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel, Réu: Hésio César de Souza Maciel, Réu: Oswaldo Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Regina Ramos da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221400-50.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SILVA SALES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Ivo da Conceicao Barbosa, Réu: Jorge Issa Tannousse Salibe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO SILVA SALES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0039000-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os bens penhorados serão levados a Leilão, no dia 10/11/2015, às 15 horas, no Auditório de Leilões do TRT, na Rua Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, ficando desde logo designado o segundo leilão para o dia 24/11/2015, no mesmo horário e local, caso não haja licitantes no primeiro. \r\n\r\nId: 1895550"
                            ],
                            "1895549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Souza\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895549"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Getnet Adquirência e Serviços Para Meio de Pagamento S/A [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Getnet Adquirência e Serviços Para Meio de Pagamento S/A, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 5 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Miranda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Réu: Original 15 Informática Ltda., Réu: Carmen Cheila da Silva, Réu: Rita de Cassia Silva, Réu: Anderson Jorge Costa, Réu: Andressa Pereira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Miranda \r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1221/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124900-31.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON GOUDINHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA A/C SOCIOS, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON GOUDINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fll.233 e da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Duarte [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vania Mara Duarte\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-72.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY JET BRASIL SERVIÇOS AEREOS S.A., Réu: ANGELO JOSE MOURAO, Réu: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Pierre Paul Louis Vandenbrouke, Réu: Edward Joaquim Amadeo Swaelen [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Carlos Alberto Amadeo Swaelen [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Amadeo Swaelen, Réu Edward Joaquim Amadeo Swaelen, Aut ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO, Réu JOSE DA SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fl.809, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.254, em 5 dias, quando poderá apresentar impugnações, querendo, na forma do art. 1ºB, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProcesso: 0000161-97.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Victor de Melo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Victor de Melo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-68.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vida Estetica Ltda., Réu: Luiz Fernando Barreto Lomba, Réu: Editora Vida Estética Ltda N/P Luiz Fernando Barreto Lomba, Réu: Luiz Marcos Barreto Lomba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Salgueiro Medeiros\r\n\r\nFornecer a certidão de ônus atualizada do imóvel descrito à fl.510, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Monção Silva [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Monção Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.141, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Ilka de Souza Correia Lima , Réu: Luiz Carlos Correia Lima , Réu: Antonio Carlos Correia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.150 que deferiu o parcelamento do débito na forma prevista no art 745-A do CPC, devendo a parte ré depositar o montante correspondente a 30% do valor atualizado da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Francisco [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda - CNPJ:05.201921/001-36 [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Francisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001604-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaunery Moreira Manhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calçados Ltda. Me [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaunery Moreira Manhaes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bragança Coelho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10 [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bragança Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.467 no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildomarques Francisco de Oliveira [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Serviços Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio NM-Man Sudeste [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildomarques Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamentos e Serviços Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina de Oliveira Barria\r\n\r\nEspecificar seu pedido, indicando o nome dos sócios, CPF e as folhas dos autos onde se comprova o vínculo com a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Leticia Tito da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Leticia Tito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR DOZE IRMAOS LTDA ME A/C KEILA LINHARES RODRIGUES, Réu: Andre Luiz da Silva, Réu: Celmo da Silva, Réu: Sergio Jone da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.158, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmeson Marinho Euzebio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Mains Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mains Street, Aut Jarmeson Marinho Euzebio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074400-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro MR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053800-55.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID NEVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR REPAROS MARITIMO, Réu: Itu Ferreira Rodrigues [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Jailson Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000915-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José de Almeida [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José de Almeida , Réu Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. , Réu Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso de Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso de Paiva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº314/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo, nos moldes do art.745-A do CPC, devendo ser procedido o depósito das demais parcelas, na forma estabelecida na decisão de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0001395-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima Pereira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda - CNPJ:01472492/0001-80, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima Pereira\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139900-18.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: MP DOS SANTOS DE PAZ PADARIA ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Marcos Paulo dos Santos de Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.378 devendo, no prazo de 10 dias, fornecer os esclarecimentos ora requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001033-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Abreu Duriez [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Abreu Duriez, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, PETROS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-14.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: José Maurício Moreira Paixão, Réu: Hélcio Reis Abreu, Réu: Orlando Ferreira Sacras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 23/10/2015, às 10:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Oliveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº1246 e 1247/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001305-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Internacional Brasileiro Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Alba Valeria Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Once Ltda., Réu: GABRIEL VEIGA DOPICO, Réu: Mercedes Elena Gutierrez Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão do bem penhorado, conforme decisão de fls.158, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001239-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda - CNPJ:06290395/0001-90 [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 1236/2015 e 1237/2015, ambos expedidos para a CEF, devendo informar e comprovar o valor e a data dos alvarás sacados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltelino Gonçalves [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Antônio Luiz Mesquita, Réu: Rubens Pereira Sodré Filho, Réu: JORGE ROBERTO DA SILVA ROSA, Réu: PAULO HENRIQUE DE CASTRO\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda., Aut Waltelino Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.243, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133200-79.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarem [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: Vagner Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1233/2015, disponível(eis) no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nId: 1895676"
                            ],
                            "1895674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000912-21.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895674"
                            ],
                            "1895675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0074400-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nMR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m MR Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000583-09.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nCgto: Samuel de Oliveira Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895675"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica dos Santos Theodoro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Jorge Costa Assis da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Jorge Costa Assis da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 632. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceição [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duraes da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar a localização correta do bem indicado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-86.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vargas Moreira (Espólio de) [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vargas Moreira (Espólio de)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nunes de Albuquerque [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Nunes de Albuquerque \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Cássia Soares Silveira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Cássia Soares Silveira\r\n\r\nDar andamento ao processo com a apresentação dos cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVICOS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 419. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-51.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 412: depósitos recursais convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 355. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Geraldo Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do laudo. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pela parte autora, e em seguida pela Petrobrás.. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR, Réu QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A\r\n\r\nContrarrazoar agravo de petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sharon Gepp Canabrava (OAB: RJ 97870 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-47.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA DE LIMA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA TOTAL SERVICOS PATRIMONIAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 288 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lomba Barboza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lomba Barboza \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará de fl. 296 (nº 1024/2014), conforme despacho de fls. 297. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ferrari Dutra [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Amorim Barrozo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense) - MASSA FALIDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 85/2015. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Ana Paula Rodrigues Connely [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Rodrigues Connely\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 390. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cezar de Paula Pinto, Réu CRAL SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar se houve integral cumprimento do acordo pela ré. O seu silêncio será entendido como concordância tácita quanto ao cumprimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 257, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 243 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA N/P SOC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-73.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Alves da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nId: 1883464"
                            ],
                            "1883463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000434-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leonor da Silva \r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE BELEZA KERAFIOS EIRELI EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar no prazo de 48 horas o valor devido de 11.077,28. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883463"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000085-58.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria da Silva \r\n\r\nDê-se ciência aoautor dos cálculos apresentados pela parte ré, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nId: 1895906"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-51.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tynex Comercio Suporte para Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quintanilha Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0011500-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues, Réu: Péricles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0106400-68.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Arnaud [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio - Flat Comércio de Calçados Ltda. - EPP [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Réu: Eliezer Correa de Oliveira Junior, Réu: Elthon Charles Correa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Campos Arnaud\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Clecio de Miranda Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior , Aut Clecio de Miranda Machado, Aut Paulo da Silva, Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil, Réu: Vecchio Empório Ltda., Réu: Antonio Mergulhão\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge Vieira Barros\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Arthur de Oliveira dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Arthur de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001766-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasquale Colonese [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pasquale Colonese, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001106-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alberto Freitas representado por Patrícia D´Avila Freitas [Adv. Agnaldo Vieira Pereira (OAB: RJ 48762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alberto Freitas representado por Patrícia D´Avila Freitas\r\n\r\nAo autor para que cumpra o determinado no despacho de fls. 298, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis , Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Paulo Sergio Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Rosa de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000062-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. - Werner [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. - Werner \r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz da Silva\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 dias, adeque seus cálculos à decisão de agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ava Pérola Akerman Sheps [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Bernard Chiganer Caster, Réu: Rafael Cozer Antaki, Réu: Michel El Mann\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ava Pérola Akerman Sheps \r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará nº 514/2015, por meio de documento válido. \r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudino [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. A/C THIAGO BEHENCK MORIGGI, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claudino \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000833-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques Matheus Amado [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques Matheus Amado\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Ribeiro Pontes [Adv. Naikaifa Alves dos Santos (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcio da Silva Naus, Réu: João Pedro da Silva, Réu: Sergio de Carvalho Soeiro, Réu: Mario Siqueira Filho, Réu: Gilberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Ribeiro Pontes\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lopes Martins, representada por Patricia Lopes de Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. - EPP , Réu: Lucia Maria de Araujo, Réu: Manuel de Assis de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lopes Martins, representada por Patricia Lopes de Moura\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000014-38.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Inagaki [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Inagaki \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Prudencio de Assis [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVenha a executada com a garantia integral do juízo, inclusive com a multa do art. 475-J do CPC, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000065-49.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira da Silva \r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0164300-09.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Dora Alice Santos Martins [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo Ltda. - EPP, Réu: Interinvest Ltda repreesentada por Pedro Jesus Martinez Garcia, Réu: Pedro Jesus Martinez Garcia, Réu: Flor Edilma Jimenez Ceballos de Martinez, Réu: Seculo XXI - Operadora de Turismo Ltda. - ME [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Alice Santos Martins\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Leite [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000893-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Peixoto da Silva [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000456-72.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Queiroz de Oliveira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Queiroz de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Miguel [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Miguel, Réu Posto Mega Equador Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000114-90.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerne Serviços de Urbanização Ltda. [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Bruno Góis Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerne Serviços de Urbanização Ltda. \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000436-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Villarinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001686-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michaell Gouvea Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Telecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michaell Gouvea Gomes, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Lider Telecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes S.A., Réu Telefonica Brasil S.A\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1895206"
                            ],
                            "1895204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2015\r\n\r\n0000800-15.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Franklin Nascimento Alves\r\n\r\nExecutado: Claudio de Moraes Monteiro,Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda - ME.,Eduardo da Silva Martins,Ewerton Vianna Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio de Moraes Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.803,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo da Silva Martins,Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda - ME.,Eduardo da Silva Martins,Ewerton Vianna Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo da Silva Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.803,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895204"
                            ],
                            "1895205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva das Chagas \r\n\r\nRéu: Lotronik Comércio Material Elétrico Ltda., Huter Comércio e Representações Ltda., Cabletronik Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabletronik Comercial Eletrica Ltda., Huter Comércio e Representações Ltda., Lotronik Comércio Material Elétrico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para ciência da decisão homologatória e para que comprovem o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895205"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001572-73.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001484-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Serra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Berilo [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Berilo, Aut Roberto Alexandre Serra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000862-53.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulimar André Fortes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. a/c sócios mJosédima A. Merida dos Santos e César Magno Moreira dos Santos, Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulimar André Fortes de Oliveira , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Windsor Palace Hotel \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001401-19.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Varela [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Michael Varela\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000377-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira dos Santos Filho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira dos Santos Filho, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001178-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assumpção [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva - sóc, Réu: Marineide Leite Barbosa - sóc, Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000284-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Wallace Dutra Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Wallace Dutra Marques , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1895582"
                            ],
                            "1895751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: MORDEHAI CYMBAL, Réu: ESTHER NIGRI CYMBAL , Réu: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda, Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1895751"
                            ]
                        }
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                            "1895284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Magalhães Cardoso [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Magalhães Cardoso \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida Florido [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl. 289. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nÀs Rés para manifestações em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Martins de Lima [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Ameb Transporte e Logística Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameb Transporte e Logística Ltda., Aut Ismael Martins de Lima , Réu Transporte Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nBem penhorado a folhas 192. Cálculos atualizados a folhas 227, referentes à execução da 2ª ré. Defiro a adjudicação requerida, nos termos dos artigos 647-I e 685-A e parágrafo 1° do CPC, pelo valor da avaliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Passos de Oliveira [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Ana Paula Simone de Oliveira Souza (OAB: SP 124269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nycomed Pharma Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar da Fonseca Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar da Fonseca Lima\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias improrrogáveis, ciente de que, decorrido o prazo in albis, a testemunha deverá ser trazida independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio Januário Ribeiro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanio Januário Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 478/500, no valor de R$ 73.186,15, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Anderson Ribeiro Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nPagar o debito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0048900-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Conceição Furtado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Conceição Furtado \r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, projetando a implementação das diferenças devidas, a partir dos índices referentes ao Nível 3, correspondente ao ano de 2006, fixando-se como termo final o dia 20/9/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Faria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ribeiro Faria\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará pelos depósitos de fls. 135 e 230. \r\n\r\nProcesso: 0052900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Olindo Gonçalves , Aut: Alexandre do Nascimento da Costa , Aut: Gilmar Ferreira dos Santos , Aut: Miriam Tereza da Silva Assumpção [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Tereza da Silva Assumpção\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 5 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000616-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moulin de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, Réu: PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moulin de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lobo de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brazinha Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Aut Marcio Pereira da Silva , Réu Viação Brazinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 703, no valor de R$ 204.388,19, equivalentes a 16.214.773,27 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J doCPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida Bastos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida Bastos, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 584/585, no valor de R$ 211,11, equivalentes a 16.748,04 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147700-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Celestino de Paula [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: GUILHERME SARRES, Réu: ADRIANA SARRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Celestino de Paula, Réu Regional Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nHomologo o acordo, nos termos da petição de fls. 222/223, para que surta seus efeitos legais. Eventual inadimplemento deverá ser denunciado em 5 dias, valendo o silêncio como confirmação tácita. A natureza das parcelas segue os termos da ata de fl. 118. (...) \r\n\r\nProcesso: 0001747-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Vitalino de Abreu [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Acoopboss Acooperativa Líder de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Réu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Vitalino de Abreu \r\n\r\nLiquidar o julgado, observando o decidido no v. acórdão a folhas 252/256, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santiago Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Renato de abreu ramos (sócio), Réu: Ronaldo de Abreu Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santiago Reis \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146100-42.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Araujo Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. a/c da Sócia Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. a/ c da sócia sra. Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A Crédito Finaciamento e Investimento (IGUAPE PARTICIPACOES S/A) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Octavio Willemsens junior (sócio), Réu: José geraldo nogueira da silva (sócio), Réu: José arthur lemos de assunção (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Araujo Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Braga Bulhões de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais existentes nos autos, sendo a reclamada para depósito da diferença apurada, R$ 113.049,89, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001519-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisy Santos de Almeida de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisy Santos de Almeida de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001559-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Braga Pinto [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Ivanir de Oliveira Ivo (sócio), Réu: Jorge Luis Romão da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Braga Pinto \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2015.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: ULISSES SALGADO RODRIGUES [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nEgdo: Willis Mota Moreira [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Willis Mota Moreira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes Diniz Mauricio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mendes Diniz Mauricio \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0022500-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Soares Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Carlos Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 720, no valor de R$ 3.193,45, equivalentes a 253.346,67 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-80.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Marcio Teixeira Ferreira, Réu: Vera Lucia Teixeira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MN Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento das parcelas previdenciárias e fiscais, conforme cláusula 7ª do acordo de fl. 269, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silveira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Euipamentos S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Euipamentos S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias, sob pena de arbitramento dos valores pelo juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Leonardo Ramos Siqueira [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Leonardo Ramos Siqueira, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Xavier Ferreira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Xavier Ferreira \r\n\r\nHomologo o acordo de fls. 460/462, para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 1.306,18, pelo reclamante, dispensado o recolhimento. Cumprido o acordo, arquive-se. Descumprido, execute-se via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Moreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Todo Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Aldrey Alexis de Andrade Liboni (OAB: SP 237253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda., Réu Todo Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Cardoso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Josias de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/236, no valor de R$ 228.703,40, equivalentes a 18.184.054,56 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Maria da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 721/727, no valor de R$ 112.180,46, equivalentes a 8.919.930,23 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1895284"
                            ],
                            "1895283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000969-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamento e Garagens Ltda., JOSE RONALDO SILVA, HENRIQUE ZUGLIANI DE SA\r\n\r\nPelo presente fica m City Parking Estacionamento e Garagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito a folhas 223. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio Januário Ribeiro \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 478/500, no valor de R$ 73.186,15, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1894740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Roberto de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: Eduardo José da Silva , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Brabosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Roberto de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de EE que forarm rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 344. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Réu: IVITEL COMERICIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Gebepar S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 471. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jóia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Mercado Princesinha de Araruama Ltda ME [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 103. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LIMA GAMA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPÓRIO MARAVILHA PADARIA E CONVENIENCIAS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO LIMA GAMA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 89. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP Cooperativa Mista de Trab. e Consumo de Assistencia Medica Emergencial Hosp Ambulatorial e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Mattos Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 344. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-63.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Greyce Melo Soares dos Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce Melo Soares dos Santos , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda \r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, conforme despacho de folha 106. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FELIX DA ROSA [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSALLES AUTO POSTO [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FELIX DA ROSA, Réu PETROSALLES AUTO POSTO \r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, conforme despacho de folha 122. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Gomes, Réu Telefônica Brasil S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juzo, conforme despacho de folha 518. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-22.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: AMADOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ANTONIO LUCEMIR VITORIANO ROCHA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: BENEDITO PASSOS DE SALES [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: DIOGENES BATISTA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: FRANCISCO XAVIER SILVA DO CARMO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: JOSE DIAS DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: EXPEDITO CASSIANO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ILDEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: LUIS WILLIAN DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MARCILIO AUGUSTO ROFINO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MAURO APARECIDO MORAES DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MIGUEL PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: PAULO JORGE MARCAU [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: CELSO LUIS CARDOSO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: CELSO MARTINS DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ODAIR SEBASTIAO MARINO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: WILSON GUEDES VIEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: OSMAR DIAS PAULISTA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMARCI COMERCIO E PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut AMADOR PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut ANTONIO LUCEMIR VITORIANO ROCHA, Aut BENEDITO PASSOS DE SALES, Aut CELSO LUIS CARDOSO, Aut CELSO MARTINS DE LIMA, Aut DIOGENES BATISTA DA SILVA, Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA, Aut EXPEDITO CASSIANO, Aut FERNANDO PEREIRA ALVES, Aut FRANCISCO XAVIER SILVA DO CARMO, Aut ILDEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut JOSE DIAS DE LIMA, Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO, Aut LUIS WILLIAN DE LIMA, Aut MARCILIO AUGUSTO ROFINO, Aut MAURO APARECIDO MORAES DE LIMA, Aut MIGUEL PEREIRA DA SILVA NETO, Aut NELSON DOS SANTOS, Aut ODAIR SEBASTIAO MARINO, Aut OSMAR DIAS PAULISTA, Aut PAULO JORGE MARCAU, Aut RUBENS DOS SANTOS, Aut WILSON GUEDES VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 916. .\r\n\r\nId: 1894740"
                            ],
                            "1894748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0066700-76.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORE LTDA, Daniel Aieta , Mauro Machado Martins , Nelson Sayão Junior , Nelson Merabete da Silva, Ana Ritaco Aieta \r\n\r\nPelo presente fica m Tarli Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica arguida pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001757-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques de Sousa, Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 194. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Saquarema, Paulo Maurício Mansur , Eduardo José da Silva , José Paulo Faria da Costa , Italo da Silva Pellegrini, Luiz Carlos Brabosa de Oliveira , Ailton Santos Barbosa, Mario Peixoto, Osmir Ney Camargo da Fonseca , Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Santos Barbosa, Eduardo José da Silva , Italo da Silva Pellegrini, José Paulo Faria da Costa , Luiz Carlos Brabosa de Oliveira , Mario Peixoto, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Osmir Ney Camargo da Fonseca , Paulo Maurício Mansur , Vanessa da Costa Rito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1895458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001842-42.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO JUNIO MENDES DE MENDONÇA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA A/C DE LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA A/C DE LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA, Aut MAXIMILIANO JUNIO MENDES DE MENDONÇA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 129 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FREITAS MEDELLES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: NOVA UNIAO SERVIÇO S/C [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FREITAS MEDELLES , Réu NOVA UNIAO SERVIÇO S/C , Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 80 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDO ELY PIMENTA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA , Aut WASHINGTON LUIZ FERNANDO ELY PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 93/94 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: LUC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA , Réu LUC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/78 que julgou IMPROCEDENTES o pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1895458"
                            ],
                            "1895459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001826-20.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES LA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)], Réu: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut SAULO DE OLIVEIRA SILVA , Réu SIMOES LA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 87 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MONTEIRO DA SILVA, Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 156 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-77.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO [Adv. Joao Dimas da Silva (OAB: RJ 58490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Aut MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 64 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-33.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Osvaldo da Silva [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Osvaldo da Silva, Aut Sebastião Rosa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 142 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Caitano de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Caitano de Macedo, Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 418 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-95.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: OZEIAS DE SOUZA LAPOENTE [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME , Aut OZEIAS DE SOUZA LAPOENTE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 45 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauricio Nazario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauricio Nazario, Réu Transporte Toniato Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 150 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-36.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LANARI RANGEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Aut RODRIGO LANARI RANGEL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 90 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Souza de Arantes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Monsenhor Costa [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monsenhor Costa, Aut Rogéria Souza de Arantes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 123 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTOS DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SANTOS DOMINGOS , Réu TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 64 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-52.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GONCALES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DEXTER VOLTA REDONDA HOTEL LTDA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GONCALES DA SILVA , Réu DEXTER VOLTA REDONDA HOTEL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 30 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS CESAR VIANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS CESAR VIANA , Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 68 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-07.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CAPACI DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CAPACI DE PAULA, Réu ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 54 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-96.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SOL DA DUTRA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SOL DA DUTRA, Aut SUELINA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 78 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE CARVALHO [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DE CARVALHO , Réu VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 341 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-75.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTERRA INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)], Réu: Vale Sul Pavimentação e Mineração [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTERRA INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUÇAO LTDA, Aut JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA , Réu Vale Sul Pavimentação e Mineração\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 127 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-22.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COERTIN LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA COERTIN LTDA , Aut PAULO MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 154 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-35.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ROSA PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: SIMOES LA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut RENATO ROSA PEREIRA DE MESQUITA, Réu SIMOES LA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 80 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda., Aut Ronnie de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 92 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON WILLIAN DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMAR DIAS ME [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAMAR DIAS ME, Aut JEFFERSON WILLIAN DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 74 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COUTINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COUTINHO, Réu VIACAO FALCAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 76 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAN TEIXEIRA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. T. D. TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAN TEIXEIRA FERNANDES DOS SANTOS , Réu M. T. D. TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 138, vir a reclamada com a inicial do referido processo, para o fim de se verificar a identidade de pedidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1895459"
                            ],
                            "1895553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014400-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis Cabral , Réu TNB Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 97 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-51.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE APARECIDA CORREA [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE APARECIDA CORREA, Réu S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 203/207 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-45.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RAMOS VIANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RAMOS VIANA , Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 195/198 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMÉTRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: MARASSI E DA SILVA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: C.J.1100 COMÉCIO DE PEÇAS LTDA. EPP. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu C.J.1100 COMÉCIO DE PEÇAS LTDA. EPP. , Aut DEMÉTRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA, Réu MARASSI E DA SILVA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 189/191 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÓSTENES DE CARVALHO TRINDADE [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA , Aut SÓSTENES DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 201/204 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-85.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA , Aut SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 172/174 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Cassimiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: APASI Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: Jose Ducarmo de Jesus [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: Condominio do Edificio Joao Paulo II [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Joao Paulo II, Aut Manoelina Cassimiro da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 286, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com demonstrativo de horas extras, segundo os cartões de ponto colacionados. \r\n\r\nApós, no mesmo prazo, com permeio de 5 dias, diga a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000927-69.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Olair Roberto Alves Cobra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 114 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-60.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTLA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DE OLIVEIRA, Réu PROL GESTÃO AMBIENTLA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 194/197 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-17.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL SAULO CARVALHO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZÇAÕ LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIEL SAULO CARVALHO DA COSTA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZÇAÕ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 214 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino dos Santos Bizerra [Adv. Hilton Rogério de Castro Pereira (OAB: RJ 159851 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino dos Santos Bizerra, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 348/349 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão de Oliveira Figueiredo [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão de Oliveira Figueiredo, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 542/543 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto dos Santos Guido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto dos Santos Guido, Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 361/366 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMALE THOMAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMALE THOMAS DA SILVA , Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 117/119 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-06.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA MISERICORDIA BARRA MANSA [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA , Réu SANTA CASA MISERICORDIA BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 154/159 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO LUIZ LUCHEZZI MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO LUIZ LUCHEZZI MENDES, Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 402/407 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Magalhães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra Mansa Ltda. [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Magalhães , Réu Metalúrgica Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 156/158 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Anderson Sabino [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Aut: Maria Imaculada Martins Sabino [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Anderson Sabino, Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Maria Imaculada Martins Sabino, Réu Saint Gobain Canalização\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 321/327 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACHADO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL SP LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MACHADO, Réu GP GUARDA PATRIMONIAL SP LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 304/307 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-54.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOUGLAS WALVERDE DE AMORIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOUGLAS WALVERDE DE AMORIM, Réu GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 170/172 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-66.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA - ME [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA , Réu ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 102/108 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-47.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN RANGEL DE BARROS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN RANGEL DE BARROS SILVA, Réu LATICINIOS BOM GOSTO (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 454/457 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Grei da Fonseca [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas S.A. MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas S.A. MMSA, Aut Marcos Grei da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 202/203 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1895553"
                            ],
                            "1895792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-18.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMAC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 55, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-10.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZENI GAMA MOURA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 85, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-77.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut JOSE JORGE DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 467, que, nos termos da fundamentação, DÁ VISTAS, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR, da inspeção judicial ocorrida, fls. 440/450, bem como do laudo pericial realizado em autos outros, análogos, fls. 454/466, para o fim de que digam quais pontos estão omissos em uma e outra verificação, quais respostas, referentes ao objeto da lide (horas extras e inidoneidade dos apontamentos que controlam a jornada) não foram respondidas ou estão dúbias e que conclusões estão equivocadas. \r\n\r\nProcesso: 0001447-16.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL MARTINS DE SÁ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RERJ DE PAULA COMÉRCIO DE GÁS LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RERJ DE PAULA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 64, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Ana Paula Monte Mar Palma (OAB: RJ 107112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 160, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 520, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-89.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIANA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIANA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 84, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANE NOGUEIRA GARCIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , Aut ROMANE NOGUEIRA GARCIA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 92, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte contrária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-50.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILENO LEMOS DIAS PEREIRA [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES LA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)], Réu: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu SIMOES LA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 85, manifestarem-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDESIO GOMES RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIN SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINACAO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EDESIO GOMES RIBEIRO \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 315, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte contrária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313600-34.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Amilton Manoel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amilton Manoel de Oliveira, Rqdo Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 385, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte contrária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SOUZA GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA UNIFC LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA UNIFC LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 181, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364800-80.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Guilherme de Paula [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Guilherme de Paula, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 230/232 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Aut: Sandro Silva Marcelino Junior [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana de Souza, Aut Sandro Silva Marcelino Junior, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 281/285 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1895792"
                            ],
                            "1895793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANI DE FATIMA OLIVEIRA GOMES [Adv. Sonia Moreira da Silva (OAB: RJ 66632 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANI DE FATIMA OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 84, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON SOUZA CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON SOUZA CAMPOS , Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 290/296 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON DE SOUZA SILVA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL [Adv. Emilio Katumori Anma (OAB: SP 82290 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON DE SOUZA SILVA, Réu CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 163/166 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-29.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DO VALE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: URANIO CONCRETO LTDA [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URANIO CONCRETO LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 91, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA , Aut JOSIEL MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 42/43 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-69.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTEIRO PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut ROGERIO MONTEIRO PORTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 514, que, nos termos da fundamentação, DÁ VISTAS, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR, da inspeção judicial ocorrida, fls. 485/495, bem como do laudo pericial realizado em autos outros, análogos, fls. 501/513, para o fim de que digam quais pontos estão omissos em uma e outra verificação, quais respostas, referentes ao objeto da lide (horas extras e inidoneidade dos apontamentos que controlam a jornada) não foram respondidas ou estão dúbias e que conclusões estão equivocadas. \r\n\r\nProcesso: 0000725-79.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE PAULA BELAN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut JULIO DE PAULA BELAN\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 262, que, nos termos da fundamentação, DÁ VISTAS, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR, da inspeção judicial ocorrida, fls. 236/245, bem como do laudo pericial realizado em autos outros, análogos, fls. 249/261, para o fim de que digam quais pontos estão omissos em uma e outra verificação, quais respostas, referentes ao objeto da lide (horas extras e inidoneidade dos apontamentos que controlam a jornada) não foram respondidas ou estão dúbias e que conclusões estão equivocadas. \r\n\r\nProcesso: 0000811-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 185, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DO NASCIMENTO CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C O SILVA FESTAS ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C O SILVA FESTAS ME , Aut THIAGO DO NASCIMENTO CUNHA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 42 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxon Maxander Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 108, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-98.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLO MARCIO HENRIQUE [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PABLO MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 37, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Adriane Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Vanderlei Adriane Leite\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 702, que, nos termos da fundamentação, DÁ VISTAS, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR, da inspeção judicial ocorrida, fls. 673/684, bem como do laudo pericial realizado em autos outros, análogos, fls. 689/701, para o fim de que digam quais pontos estão omissos em uma e outra verificação, quais respostas, referentes ao objeto da lide (horas extras e inidoneidade dos apontamentos que controlam a jornada) não foram respondidas ou estão dúbias e que conclusões estão equivocadas. \r\n\r\nProcesso: 0001373-59.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE APARECIDA HONOSTÓRIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 276, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 132, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1895793"
                            ],
                            "1895935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-13.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FONSECA ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA - ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FONSECA ARAUJO, Réu VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000544-44.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RIVELLO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO RIVELLO DE ALMEIDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 857, dá-se vistas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-02.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Elias da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl; 440, manifestar-se acerca da petição do perito e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-34.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 289/381, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000476-94.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI MARTINS VIANA ALVES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS EIRELI [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: FLEURY S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI MARTINS VIANA ALVES , Réu FLEURY S/A , Réu SX SERVICOS MULTIPLOS EIRELI\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/07/2016 as 16:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000543-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Antônio Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Antônio Ribeiro, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000759-20.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES CORREIA [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER RODRIGUES CORREIA , Réu WS REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000935-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LAURIANO DA COSTA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA, Aut SAMUEL LAURIANO DA COSTA\r\n\r\nSegundo e-mail de fl. 295, informo que foi designada audiência para oitiva da testemunha JOANA APARECIDA DA CONCEICAO dia 10/12/2015 às 11:30 horas nos autos da CP 0011764-07.2015.5.01.0421, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Referente a Carta Precatória Inquiritória 0033/2014 do Juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0108300-70.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Assis [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Jeep Auto Center Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Jeep Auto Center Ltda., Aut Rene de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sant´anna Leandro [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME A/C Sindico Dr. Jose Nunes da Silva , Réu: BABCOCK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sant´anna Leandro\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 135-verso, indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-69.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE NEVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO DE VOLTA REDONDA, Aut MARIO HENRIQUE NEVES \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002203-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA, Réu VIAÇAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000603-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA , Aut VALMIR DE ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000939-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pinto Braz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Marcela Pinto Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000947-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda., Aut Ricardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0267300-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SUL METAIS LTDA - ME [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: JOSE ROGERIO DE CASTRO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SUL METAIS LTDA - ME, Réu JOSE ROGERIO DE CASTRO, Réu MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Aut Vicente Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 163 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1895935"
                            ],
                            "1895936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-56.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARBOSA CARDOSO [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA - ME [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)], Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA - ME, Aut RAFAEL BARBOSA CARDOSO, Réu SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 104/105 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Paulista [Adv. Fabiane Souza da Fonseca Ramos (OAB: RJ 124934 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Paulista , Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 180/182 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-90.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA RAMOS DA PAIXAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA RAMOS DA PAIXAO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 118/119 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFRAN LTDA EPP [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALFRAN LTDA EPP, Aut RODRIGO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 65 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Tavares da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Tavares da Cruz, Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 130/131 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-07.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE LEMOS CABRAL [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA ARAUJO, Réu SOLANGE LEMOS CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 32/33 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFRAN LTDA EPP [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Réu METALFRAN LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 61 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-51.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D´ARC ALVES DE LUCENA DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA - ME [Adv. Leonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA - ME , Aut JOANA D´ARC ALVES DE LUCENA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 89/91 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-63.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 39 que julgou IMPROCEDENTE a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 199 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-69.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FAFAL LTDA [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FAFAL LTDA , Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 52 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NUNES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NUNES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 50/51 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-74.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PALERMO ALEIXO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP, Aut MARCO ANTONIO PALERMO ALEIXO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 58/60 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CEZAR DA CONCEIÇÃO [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFRAN LTDA EPP [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CEZAR DA CONCEIÇÃO , Réu METALFRAN LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 58 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-20.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR SOARES DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Alan Coelho Furtado Gonçalves (OAB: RJ 167379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR SOARES DE SOUZA , Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 229/230 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNES ABRANTES FERREIRA [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES , Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNES ABRANTES FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 27/28/ que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-05.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA a/c MARCELO JOSÉ RODRIGUES DIAMANTINO, Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA , Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 63/64 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-59.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO ANTONIO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO ANTONIO PEREIRA , Réu S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 59/60 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO DE ALMEIDA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUCIO DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 63/64 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE FATIMA DA SILVA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 61 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1895936"
                            ],
                            "1895791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 132, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895791"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000308-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NUNES \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 50/51 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895934"
                            ]
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                },
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                                "Processo: 0000674-71.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Elisa Pereira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Valéria Elisa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2015, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-32.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenho Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Réu: BT Buzios Hoteis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rosineide Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-08.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva Ribeiro de Siqueira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000897-58.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nogueira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nogueira \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Maria Francisca [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Beltrão Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Maria Francisca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luana Feijó Melo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Bebidas de Cabo Frio Ltda. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado das Bebidas de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0174800-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurivania Silvestre da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurivania Silvestre da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Mendes Coutinho de Oliveira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mendes Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001834-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ondina Ramos Siqueira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Ondina Ramos Siqueira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000601-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilnete Moreira da Costa Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilnete Moreira da Costa Machado, Réu Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2015, às 12:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-31.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romário Pereira de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Igreja Metodista 1ª Região [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romário Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.614. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Kelly Marins Fonseca [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Kelly Marins Fonseca\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei do Nascimento [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sirlei do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira Libano [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio D´Agosto [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira Libano, Réu Paulo Sergio D´Agosto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116 devendo o réu depositar as demais parcelas acrescidas de juros legais de 1% a.m mais correção monetária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-48.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Caetano Rezende [Adv. Dario de Oliveira (OAB: RJ 58132 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Proprietarios Loteamento Terramar [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Proprietarios Loteamento Terramar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31/32. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-12.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Guedes da Silva Monteiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Ayres Marques [Adv. Ricardo da Silva Braga (OAB: RJ 167274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guedes da Silva Monteiro, Réu Rosana Ayres Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/11/2015, às 13:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, do despacho de fls. 131-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000974-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalizza Aguiar Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalizza Aguiar Mendes\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 04/11/2015, às 10:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000849-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Motta Pacheco [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Motta Pacheco \r\n\r\nApresentar memoriais em 15 dias, conforme ata de audiências de fls. 758. \r\n\r\nProcesso: 0001077-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete dos Santos Rodrigues [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0272600-36.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Machado de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola), Aut William Machado de Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 470/471. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-54.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-75.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Lima Valadão Bastos [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lima Valadão Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000675-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ramos Marins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1895064"
                            ],
                            "1895062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2015\r\n\r\n0001396-76.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas da Silva Miranda \r\n\r\nExecutado: J. N. Gentil e Oliveira Restaurante e Lanchonete Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR GENTIL TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.677,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895062"
                            ],
                            "1895063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001025-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano de Souza \r\n\r\nRéu: Forte Solo Fundações Ltda , Almir Alves do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Alves do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 128 e 148, em 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1894177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001361-81.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Felizardo Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003145-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildevaldo Gomes de Alvarenga [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Costa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildevaldo Gomes de Alvarenga\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcuyrso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cõmputo da prescrição intercorrente. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o m´nimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica o exequente, desde já ciente, que, transcorrido o prazo inalbis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal, IR. \r\n\r\nProcesso: 0259100-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Freitas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomarem ciência acerca do RO de fls. 275/282. \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Gomes Concebida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Gomes Concebida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129600-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila de Cassia Barbosa [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Ludmila de Cassia Barbosa\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002911-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sebastião Barbosa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Rodrigo Sebastião Barbosa \r\n\r\nManifestarem-se expressamente sobre a intenção de colher depoimentos pessoais recíprocos e se há testemunhas a serem ouvidas na Comarca de Campos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257900-06.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda. ME [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR, Réu: JOSECARLOS NUNES, Réu: Romulo Cesar Campos Lara, Réu: Adriana de Araújo Gabetto, Réu: Christiane Oliveira da Silva, Réu: Pedro Luiz Silva de Souza, Réu: Marcus Vinicius da Silva Monteiro, Réu: Fabricio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Penha Gonçalves [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson S. Ribeiro Serralheria (Talimaq Contrutora Talimaq) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Penha Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1894177"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1895900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000773-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Medeiros de Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyandra Pâmella de Almeida Bila [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyandra Pâmella de Almeida Bila\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002503-20.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Ferreira Chagas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Ferreira Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 221 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000441-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jordão de Santana Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jordão de Santana Filho \r\n\r\nFica intimado para ciência do indeferimento de fl. 137. Fica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves de Macena [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest. Serv. Limp.e Manut. Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDG Centro Comercial Ltda, Réu Única Prest. Serv. Limp.e Manut. Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002357-08.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Auto Viação São João [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João\r\n\r\nManifeste-se a ré no prazo de 10 dias devendo, juntamente com sua manifestação, apresentar documentos hábeis que comprovem o cumprimento do acordado sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0002356-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Machado dos Santos Dias [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Machado dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002257-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenil da Silva Lima [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledenil da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003242-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Meneghel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Meneghel\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fl. 273 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000982-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damásia da Silva Alves [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damásia da Silva Alves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000070-43.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo dos Santos Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fl. 161 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suewellin Pessanha da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000666-85.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson Nogueira Ferreira [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial LTDA.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002634-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Barros Lemos [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Barros Lemos \r\n\r\nFica o autor intimado para dirigir-se à secretaria da 3ª VT, a fim de ter vista das declarações de IR, nos termos do despacho de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0002770-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ferreira Nunes [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Ferreira Nunes\r\n\r\nIndeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0007800-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Manhães [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002741-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002360-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Viana da Silva Inácio [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Viana da Silva Inácio\r\n\r\nIndeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nPrejudicado o pedido pois já expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Joilson Pupe de Almeida, Réu: Rafael Guimarães de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Alves de Oliveira \r\n\r\nIndeferido. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001978-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio da Silva [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa 6/2006, modificada pelo Ato GCGJT n° 017/2011, fica o credor intimado para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. Ciente, ainda, de que não será repetido nenhum ato constante do rol acima, porque já restaram negativos em centenas de processos. \r\n\r\nProcesso: 0000859-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, Aut Monica Neves Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2015 às 15h30min horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deve, ainda, informar que outras provas tem a produzir, especificando-as. Fica, ainda, ciente dos esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAP 800 Comércio de Roupas de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015 às 09h25min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000297-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes de Andrade Ribeiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Álcool-Cbaa- , Réu: Agriholding S/A , Réu: Energética Brasilândia Ltda , Réu: Jotapar Participações Ltda , Réu: Jacumã Holdings S/A , Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: FUNDO JACUMÃ DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes de Andrade Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Souza de Paula [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido. Venha o reclamado com o depósito de 30%, demais parcelas (6) mensais e sucessivas e comprovante dos recolhimentos das custas, despesas de execução e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002542-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Barreto Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Desiderio da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: P R S Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Paulo Roberto Siqueira Baltazar Junior [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Ana Márcia Netto Baltazar [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Desiderio da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002537-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1895900"
                            ],
                            "1895898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0002634-87.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Barros Lemos \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.360,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002741-68.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney de Souza\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.917,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895898"
                            ],
                            "1895899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suewellin Pessanha da Silva \r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vicente Soares\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Boas Novas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1895652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231100-43.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COORPORATION CONFECCOES LTDA ME [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)], Réu: Eliane Alcântara de Oliveira, Réu: Alexandre Ribeiro Bazílio, Réu: Jane Alcantara Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001589-90.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o reenquadramento do autor, no prazo de 10 dias, de acordo com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001928-15.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Cunha Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Cunha Dias \r\n\r\nApresentar em 10 dias os seus cálculos com resumo geral, com o total atualizado líquido do reclamante, horas extras com demonstrativo, IRPF (demonstrativo de apuração), INSS cota reclamante e reclamada e o total devido convertido em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001438-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robert Santos Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0575/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o valor efetivamente recebido, no que tange ao alvará expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000369-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santos Alves [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automação Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Valdinei Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000920-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o reenquadramento do autor, no prazo de 10 dias, de acordo com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001490-52.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronister Marcelo Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SENAC Serviço Nacional do Comércio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ronister Marcelo Silva dos Santos, Réu SENAC Serviço Nacional do Comércio, Réu SESC Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169700-71.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Cordeiro Sobrinho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Cordeiro Sobrinho\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido para fins de apuração do valor remanescente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-70.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldayr Pires de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o reenquadramento do autor, no prazo de 10 dias, de acordo com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0151500-21.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CINTRA. [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001576-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Abreu Francisco [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Salmos Ltda Me, Réu: Andreia Malhano dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Abreu Francisco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Jesus [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia dela Cotera Dorcich a/c Jaime Ricardo Semeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000870-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rodrigues de Sousa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rodrigues de Sousa \r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Santos Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314 \r\n\r\nProcesso: 0000394-36.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Coimbra da Rocha [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda EPP [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coimbra da Rocha , Réu MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. RECLAMANTE: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0577/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001565-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Ferreira , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001182-16.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciu s Construções e Reformas Ltda. Me, Réu: Ricardo Lucio dos Santos, Réu: Hilton dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0576/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, devendo comprovar, no prazo de 30 dias, o valor efetivamente recebido, no que tange ao alvará expedido a seu favor. \r\n\r\nId: 1895652"
                            ],
                            "1895667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002244-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., Jorge Luis Trindade de Oliveira, Marlene do Carmo Medeiros, Fernando de Souza Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Souza Costa, Jorge Luis Trindade de Oliveira, Marlene do Carmo Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 10.649,27 \r\n\r\nProcesso: 0001576-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Abreu Francisco \r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Salmos Ltda Me, Andreia Malhano dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Malhano dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000394-36.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Coimbra da Rocha \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda EPP, Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Schroll, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Eduarda dos Santos\r\n\r\nRéu: GLT Comércio e Distribuidora de Albuns de Figurinhas Ltda., Gilberto Lira Torres, Daniele Wendling Wilhelm\r\n\r\nPelo presente fica m Daniele Wendling Wilhelm, Gilberto Lira Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895667"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Regina Calixto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telecomunicações Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda., Aut Geise Regina Calixto, Réu Meeting Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015 às 8:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nId: 1895851"
                            ]
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                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Carvalho Santana [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxodo Comércio Distribuidora Serviços e Representações, Réu: Sinotruk Brasil [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)], Réu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Gleisson Carvalho Santana , Réu Sinotruk Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 189), fixando o valor em R$ 19.867,48, sendo R$ 18.224,69 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.642,79 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). RECLAMADA: Realizar o pagamento da quantia de R$ 19.867,48 (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Amaro [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Amaro\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Xavier Pinheiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda., Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Rodrigues de Faria [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Rodrigues de Faria, Réu Consórcio TUC Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA e, subsidiariamente, em face de CONSÓRCIO TUC CONSTRUÇÕES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nascimento Marins [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE, Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petróleo Brasileiro S/A, Aut William Nascimento Marins\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. e CONSÓRCIO AG-GDK-MPE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne de Farias de Sousa [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Tatianne de Farias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paranhos da Mota [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A (0334) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A (0334), Aut Tiago Paranhos da Mota\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:27 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001403-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Medeiros de Marins [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Wesley Medeiros de Marins\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:28 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001471-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1133/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000767-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa Benedito\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Scal [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Scal, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos Nogueira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Projetos e Montagens Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Projetos e Montagens Especiais S/A\r\n\r\nA Ré deverá firmar sua defesa em 48 horas, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002656-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Rosa Conceição [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsatto Calçados e Complementos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsatto Calçados e Complementos Ltda , Aut Rosilene da Rosa Conceição\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento, em 6 parcelas, nos termos do art. 745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de qualquer prestação implicará o vencimento das subsequentes e prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta à Executada multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos. Deverá a Reclamada comprovar, nos meses subsequentes, as demais parcelas que restam. \r\n\r\nProcesso: 0002395-64.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Monte Ferreira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj, Aut Fabiano Monte Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-70.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Corrêa Lourenço da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Cred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Me, Réu: Denise Lessa da Silva (devedor derivado), Réu: Erviton Luiz Teixeira da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Corrêa Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001663-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mendonça Candido [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mendonça Candido\r\n\r\n1- Indeferido a petição de fls 160. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000640-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Aut Luciano dos Santos Rosa\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001703-31.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Demes Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demes Dias de Oliveira (Espólio de), Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 05/11/2015, às 10:12 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001759-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valadares da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra de Sambaetiba Generos Alimenticios Ltda Me, Réu: MARIA ROSA SOARES CASTRO DA COSTA (devedor derivado), Réu: RONALDO RAMALHO LOPES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valadares da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001762-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima (OAB: RJ 100887 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P da administradora Eliane Gonsalves, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan da Silva de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão que atualizou os cálculos (fls. 300), fixando o valor em R$ 6.986,76, sendo R$ 5.898,99 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.087,77 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos (fl.221), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Ficam intimadas as partes, sendo a 2º reclamada para ciência de que o Juízo se encontra garantido.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0001783-92.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinã Cabral Barbosa [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Monteiro\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi indeferida a petição de fls. 144. 2- Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-17.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Moreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. Motivo: Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001879-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Carvalho Baroni Porto [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Glicerio [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Novaes dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Novaes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0138/2015, acompanhada das cópias pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001697-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Borges [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002367-33.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonilson Carvalho Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 que determinou a liberação das demais restrições incidentes sobre os veículos adjudicados. \r\n\r\nProcesso: 0000133-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil Muniz Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Ceil Muniz Marins\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 28/10/15, às 10 horas, a fim de atender à solicitação do perito, no que tange ao início da diligência pericial, com a posterior ida à estação de tratamento, devendo as partes juntarem aos autos, até a data designada acima, caso existam, os seguintes documentos: a) PPRA, PCMSO e LTCAT (período imprescrito), b) Relação de EPI's porventura entregues ao Reclamante, c)PPP, d)FISPQ dos materiais porventura manipulados pelo Reclamante, e) quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. Outrossim, o perito solicita que as partes comuniquem aos eventuais assistentes técnicos de ambas a respeito do agendamento estipulado. \r\n\r\nProcesso: 0002345-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mauro Tavares [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda, Réu: Egesa Engenharia S.A, Réu: Consórcio Jaraguá/Egesa-COMPERJ, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Mauro Tavares, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Juízo da 49ª VT/RJ (21/10/15 às 11 horas), nos autos do processo 0010880-27.2015.5.01.0049, para a oitiva da testemunha Alessandro Cardoso Pargas. \r\n\r\nProcesso: 0002215-48.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Arilson de Oliveira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001870-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-49.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Rocha [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Rocha, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 30/05/2016 às 15:45 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002546-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Conceição da Silva Mata [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra de Sambaetiba Generos Alimentícios Ltda Me, Réu: Maria Rosa Soares Castro da Costa (Devedor Derivado), Réu: Ronaldo Ramalho Lopes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Conceição da Silva Mata\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, nos autos do processo nº 0001759-69.2011.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002564-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida a/c do Diretor Administrador Hugo Moscoa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 que indeferiu o requerimento da parte autora, uma vez que a Reclamada não possui sócios. Outrossim, deverá o Autor indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Luz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp ( Massa Falida de ), Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Luz, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls.213, sendo fixado o valor da condenação em R$ 34.650,16, sendo R$ 27.711,94 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 4.070,37 referentes a dano moral e R$ 2.867,85 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001456-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peclat Gama [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez ( TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez ( TE-AG)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo concedido à parte, por ocasião da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002582-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Gabriele Pugliese Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda (MASSA FALIDA DE) NA PESSOA DE ELIANE GONSALVES ADMINISTRADORA JUDICIAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Gabriele Pugliese Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Garcia Fernandes [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta Rosa Comercio e Confecao d Roupas Ltda [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)], Réu: Sinopse da Moda Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Garcia Fernandes, Réu Pimenta Rosa Comercio e Confecao d Roupas Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 10/11/2015, às 10:16 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001989-43.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bafica da Silva [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN Engenharia e Manutenção LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bafica da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.110 (processo nº 0169713-14.2013.8.19.0001) que acolheu os embargos objetivando aclarar a dívida suscitada pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000849-48.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sodré Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ME [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ME, Aut Maurício Sodré Ferreira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 31/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001938-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia dos Reis Severo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileia dos Reis Severo\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho fls. 146 que indeferiu a consulta ao INFOJUD 2-Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002503-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Guimarães [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Martins Guimarães\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002497-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermes Benedito da Silva Gonçalves [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermes Benedito da Silva Gonçalves, Réu Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. AO RECLAMANTE: Tomar ciência da petição de fls. 32 na qual a Ré informa que o depósito foi efetuado na conta do patrono do Autor em 20/07/15. \r\n\r\nId: 1895886"
                            ],
                            "1895887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003104-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Silva Reis [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Geotesc Fundações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Michele Gomes Freijanes (advogada da Geotesc) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Augusto Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003340-17.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Arruda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nota 10 Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle dos Santos Arruda, Réu Posto Nota 10 Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:26 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003425-03.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Mata Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Mata Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002953-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Teixeira [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Fidens-Tenace [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Fidens-Tenace, Aut Maria Aparecida da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003298-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca Andrade [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Itambi S/A [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Itambi S/A, Aut Jorge Luiz da Fonseca Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003071-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Gomes de Lima [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Manu´s Grill 2009 Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002872-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onório Neto [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)´ [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onório Neto, Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)´, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 28/10/15, às 15 horas, a fim de atender à solicitação do perito, no que tange ao início da diligência pericial, devendo as partes juntarem aos autos, até a data designada acima, caso existam, os seguintes documentos: a) PPRA, PCMSO e LTCAT (período imprescrito), b) FISPQ dos materiais porventura manipulados pelo Reclamante, c) quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. Outrossim, o perito solicita que as partes comuniquem aos eventuais assistentes técnicos de ambas a respeito do agendamento estipulado. \r\n\r\nProcesso: 0003376-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Pinheiro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Techint - Andrade e Gutierrez ( TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Techint - Andrade e Gutierrez ( TE-AG), Aut Jorge de Souza Pinheiro\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 28/10/15, às 15 horas, a fim de atender à solicitação do perito, no que tange ao início da diligência pericial, devendo as partes juntarem aos autos, até a data designada acima, caso existam, os seguintes documentos: a) PPRA, PCMSO e LTCAT (período imprescrito), b) FISPQ dos materiais porventura manipulados pelo Reclamante, c) quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. Outrossim, o perito solicita que as partes comuniquem aos eventuais assistentes técnicos de ambas a respeito do agendamento estipulado. \r\n\r\nProcesso: 0003235-74.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Mesquita Nunes [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Mesquita Nunes, Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 23/06/2016 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000129-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro da Conceição [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro da Conceição, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:32 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002406-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirlei Silva Sabalho Rodrigues [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Midas Serviços Temporários Ltda [Adv. Fabio Haddad de Lima (OAB: SP 174236 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu Midas Serviços Temporários Ltda, Aut Schirlei Silva Sabalho Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Município de Itaboraí. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002761-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paulo da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Paulo da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 22/10/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na mesma data, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%, e as guias do seguro desemprego. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002649-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemi Dias Ferreira [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemi Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003063-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Germano da Silva [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Germano da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003035-33.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tavares [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: B.R.A. Montagens Instalações e Serviços Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.R.A. Montagens Instalações e Serviços Ltda, Aut Leandro da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 65), fixando o valor em R$ 4.298,73. Ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.298,73 (diferenças de FGTS + multa de 40%), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,48. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0003008-84.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Rangel Montagner [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda Epp [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Leandro da Costa Vergette (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Rangel Montagner\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002740-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Alvares [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE GURT N/P LEDIR NUNES FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Souza Alvares\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo a reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002723-96.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva de Oliveira Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: B e S Confecções EPP - Nalim [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva de Oliveira Gomes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002950-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenço Martins [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenço Martins\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002701-96.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva de Azevedo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MJV Construções e Reformas Ltda ME, Réu: SPE CHL XCVI Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PDG Realty S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de notificação, endereçado ao Reclamado MJV Construções e Reformas Ltda, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002692-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Consórcio SPE - COMPERJ [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Silva\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0002674-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Aparecido Gonzaga [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Aut Flávio Aparecido Gonzaga\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002642-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Conceição Mendonça [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Conceição Mendonça, Réu Pizzaria D La Nonneta Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 113), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 27.864,87, sendo R$ 16.722,78 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 8.450,97 referentes a dano moral e R$ 2.691,12 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003386-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Quintanilha Gonçalves Correa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabric e Mont de Estrut Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Quintanilha Gonçalves Correa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002779-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Cunha Pinheiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tec Espe Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Cunha Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 47 que devolve o prazo a reclamante conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0003473-30.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Casimiro de Abreu [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Réu: Ricardo Araujo Farah (Devedor Derivado), Réu: Joircy de Arruda Farah (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Casimiro de Abreu\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003349-47.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Quinto da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: New - ATM [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)], Réu: Haron Cruz Torres (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William do Quinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002678-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo de Oliveira [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferpiza Comércio Indústria e Revestimento Ltda, Réu: SPE Astoria Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo de Oliveira, Réu SPE Astoria Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/06/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003357-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logística de Veículos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personalitee Logística de Veículos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003294-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxo Lapointe [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Obraste Ltda-Epp, Réu: MAURO SEVERINO DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxo Lapointe\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho fls. 83 de que já foi providenciado ofício ao RENAJUD. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003446-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ferreira da Conceição [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Construtora JVS Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JVS Ltda, Aut Elizeu Ferreira da Conceição, Réu Jaragua Equipamentos Industriais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Via Norte Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 22/10/15, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - A Reclamada deverá proceder à entrega das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%.3 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003206-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Paixão Barbosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Paixão Barbosa\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fls. 69 que indeferiu os pedidos formulados pelo reclamante. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003176-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Medeiros Gonçalves [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Patricia Medeiros Gonçalves\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo 2º reclamado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003444-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Farias [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Construtora JVS Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JVS Ltda, Aut Dayvid Farias, Réu Jaragua Equipamentos Industriais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Via Norte Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 22/10/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - A Reclamada deverá proceder à entrega das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%.3 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003321-79.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Souza da Silva [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nFica intimada a 2º reclamada para realizar o pagamento da quantia de R$ 9.419,55, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002698-78.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira Alexandre [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá-Egesa - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nTI: Fernando Borges - A.P.D.N. Ltda (Administradora Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá-Egesa - em recuperação judicial, Aut Gilvan Pereira Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 206, sendo fixado o valor da condenação em R$ 3.005,11, sendo R$ 2.679,60 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 325,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial, para ciência de que o Juízo se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003442-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bragança Ildefonso [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Markitto Major Rides Industria Comercio [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)], Réu: Elimeia Pereira Santos (devedor derivado), Réu: Marcos Aurélio Jardim Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bragança Ildefonso\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, nos autos do processo nº 0003413-57.2012.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003266-60.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Pipe Rack (Representado pela Construtora Noberto Odebrecht S.A) [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ribeiro (Espólio de) (N/P de Artur Andrade Ribeiro e Ana Maria Andrade Ribeiro) [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Pipe Rack (Representado pela Construtora Noberto Odebrecht S.A), Cgto José Ribeiro (Espólio de) (N/P de Artur Andrade Ribeiro e Ana Maria Andrade Ribeiro)\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003422-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Carvalho Silva Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa de Mello S/A, Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tiago Carvalho Silva Santos, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada (Construtora Barbosa de Mello), em 08 dias. AO SEGUNDO RECLAMADO (Petrobras - Petroleo Brasileiro): Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pela 1ª Reclamada (Construtora Barbosa de Mello) e pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003413-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Rosa da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Markitto Rides Indústria e Comércio e Metarlugica Ltda, Réu: Elimeia Pereira Santos (devedor derivado), Réu: Marcos Aurelio Jardim Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Rosa da Silva\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002743-19.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Garcia de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Conservadora Trindade Ltda, Réu: Ivanilda Izabel da Silva Bezerra (Devedora Derivada), Réu: Genilson da Conceição Rosa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Garcia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002431-14.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boanerges da Silva Cardoso [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: SERVICE COOP -COOPERATIVA DE TRABALHO e ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP -COOPERATIVA DE TRABALHO e ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/10/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002840-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz da Conceição Nunes de Brito [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda. N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz da Conceição Nunes de Brito\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003106-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Reformas e Construções Ltda Me, Réu: Nelson Luiz Peixoto Coelho [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Luiz Peixoto Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria Lopes da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Raquel da Silva Ferreira (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Lopes da Silva\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, nos autos do processo nº 0000324-89.2013.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo a reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1895887"
                            ],
                            "1895888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cândido Santiago [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Sociedade em Recuperação Judicial ) [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)], Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck (devedor derivado), Réu: Jan Maria Wiegerinck (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Cândido Santiago\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DA ROCHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA IZABEL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 11.961,75, sendo R$ 11.538,95 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 422,80 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 11.961,75 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0167700-23.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE MASSOTO DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIP INCENDIO-EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: Nilmar Carlos Bueno (Devedor Derivado), Réu: Gilmar Bueno (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE MASSOTO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0174500-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés do Nascimento [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorino Comercio de Móveis LTDA ME. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Isabel Cristina Vitorina de Azeredo (devedor derivado), Réu: Alexandre Vitorino (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés do Nascimento\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-30.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Sampaio [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Sampaio, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:29 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003552-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Pinto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Velten Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré com denunciação da lide, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004213-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sha Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Elizabete Aparecida Taino (OAB: SP 60366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares da Silva, Réu Sha Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 05/11/2015, às 10:11 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0177200-40.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paixao Novaes [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Tock Materiais Esportivos Ltda (Wolf), Réu: JOSE RENATO GARCIA TRINDADE (devedor derivado), Réu: MICHELLE DA MOTTA PEREIRA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paixao Novaes\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0190300-67.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM DE PAES LTDA-ME, Réu: Selmo Ramos (Devedor Derivado), Réu: Marinete da Silva Charles Ribeiro (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Nazareth Mariano [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicopias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Nazareth Mariano\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Figueiredo de Oliveira Cotrin [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Itaboraí Ltda., Réu: Francisco Jose Bastos Terra (devedor derivado), Réu: Simone dos Santos Novis Terra (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Figueiredo de Oliveira Cotrin\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0166600-38.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LEMOS SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILBERTO LEMOS SOARES\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:18 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0192100-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marins Antunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)], Réu: Vinicius Lopes Antunes (devedor derivado), Réu: Jocimar Rita Antunes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marins Antunes\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: José Leite Belchior (devedor derivado), Réu: Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA, Aut Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho, Réu Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003642-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo José dos Santos Vinhas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo José dos Santos Vinhas\r\n\r\nO Autor deverá informar se já existe decisão nos autos do processo em trâmite no Juízo Cível, nos termos da ata de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0003748-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Delgado Cabral [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Delgado Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003691-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Donelas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial, Aut José Alves Donelas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.172), sendo fixado o valor em R$ 8.119,31, sendo R$ 6.643,18 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.476,13 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.119,31, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003807-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Marins [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nogueira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nogueira da Silva, Réu Empresa de Ônibus Rosa Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 que determinou, conforme cálculos de fls. 174/175, ser líquida a sentença de fls. 135/136, cabendo, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Assim, fixa-se o valor em R$ 284,55, referentes à multa por litigância de má-fé, devendo o Reclamante efetuar o pagamento da quantia supra, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Tendo em vista a natureza da condenação, não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0004058-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclecio dos Santos Bastos [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá Egesa Comperj, Aut Luclecio dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.211), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.430,95, sendo R$ 5.216,26 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.214,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004124-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciano de Souza Marangoni [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003996-08.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Figueiredo Ferreira [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Maria Elisa Carvalho de Oliveira (devedor derivado), Réu: Annelisa de Oliveira Leite (devedor derivado), Réu: Lívia Leite de Carvalho (devedor derivado), Réu: Gibson de Souza Leite Filho (devedor derivado), Réu: Gibson de Souza Leite (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Figueiredo Ferreira\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-14.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Nascimento [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Nascimento\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga a exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda., Réu Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo)\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição interpostos pelo Reclamante e pelo Réu Carlos André. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado), Aut CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Contraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Réu Carlos André. AO RECLAMADO Carlos André: Contraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003669-97.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fernandes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Marambaia Minimercado Ltda Me [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Elias Ferreira (Devedor Derivado), Réu: Nair Rodrigues de Barros (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Fernandes\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000323-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda-COMPARI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Alexandre Ferraz Tofono (devedor derivado), Réu: Edson da Costa Cardoso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir Quintino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de \r\n\r\n30 dias, tendo em vista que, conforme despacho de fls. 139, o requerimento formulado pelo Autor foi indeferido, em virtude de que o Sr. Alexandre Tofono não integra mais o quadro societário da empresa AGH Comércio de Produtos Óticos Ltda-ME (fls. 128/132). \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho L. C. Ltda. (Sacolão César), Réu: Cesar Ferreira das Neves, Réu: Lidia Reis de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107300-77.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA NP ANTONIO V Z PECCINI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Réu: José Wanderley Zainotti Peccini (Devedor Derivado), Réu: Antônio Vaner Zainott Peccini (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL DE SOUZA\r\n\r\nDiga o Autor face o alvará nº 1474/2014 de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRANDT [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL ITABORAI DIST DE BEBIDAS LTDA, Réu: Paulo César de Abreu Tosta (sócio), Réu: Amauri de Abreu Tosta (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRANDT\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003811-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Mendes de Carvalho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Jocimar Mendes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/130 de que não há como direcionar processo de execução contra pessoa totalmente diversa da que consta no título executivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000986-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Tomaz [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Patrícia Pereira Tomaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 que fixou o valor em R$ 319,67, referentes à devolução de descontos a título de contribuição assistencial, para pagamento pelo(a) Rdo(a), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 10,64. Tendo em vista a natureza das parcelas da execução, não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000212-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-75.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Aguiar [Adv. Marlon Pinto Nunes da Silva (OAB: RJ 173192 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda - Epp [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)], Réu: Luiz Gonzaga da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Aguiar\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000222-04.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Martins [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 338 em que a 1º reclamada requer a extinção da execução, tendo em vista o integral pagamento do débito pela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0177300-58.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Com e Servicos Tec Ltda [Adv. Luis Carlos de Matos (OAB: SP 87629 - D)], Réu: FCA - Ferrovia Centro Atlantica S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Jose Aparecido de Figueiredo (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz de Almeida\r\n\r\nDevolver o primeiro volume dos autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000201-96.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Izadora Cristina Perci Genazio [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix, Réu: Ilson dos Santos Aguiar (Devedor Derivado), Réu: João Carlos Fiandrini (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadora Cristina Perci Genazio\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000207-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Flores Machado [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka de Itaboraí Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Flores Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 50 que deferiu o requerimento de prazo para a apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016900-02.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José da Silva Neto [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante do depósito efetuado pela reclamada em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000152-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Restaurante Bom Paladar Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TJ Restaurante Bom Paladar Ltda\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013200-91.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DA SILVA DUTRA (MENOR ASSIST/IRMAO) [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA, Réu: Lucia Helena da Silva e Silva (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DA SILVA DUTRA (MENOR ASSIST/IRMAO)\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003551-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Egostos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003534-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Gulart Ferraz [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE, Aut Queli Gulart Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1895888"
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                            "1895889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235900-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Andrade dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Andrade dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho fls. 274 que diante do requerimento formulado pelo exequente e uma vez que já houve determinação de ofício à CAEP nos autos do processo nº 0245000-27-2002-501-0451, aguarde-se o atendimento naquele feito. \r\n\r\nProcesso: 0226700-41.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Zuguetto Krugel Coutinho [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda, Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa (sócio) -( Devedora Derivada ), Réu: Arlindo Borrher (sócio) -( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Zuguetto Krugel Coutinho\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0223700-72.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO)\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0215400-19.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclecio Soares Goncalves [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME, Réu: Valdine Pereira Lima (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Valdenir Pereira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Soares Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 107 que disponibiliza o endereço da sócia Valdine Pereira Lima. \r\n\r\nProcesso: 0213300-96.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA CASA PRE-FABRICADAS, Réu: Rodrigo Morais dos Santos (sócio), Réu: Moraes & Irmaos Ltda (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nInformar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0212700-75.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA FILHO [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (devedor derivado), Réu: Henrique Arruda Sant Anna (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA FILHO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0254600-43.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLORA DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS (devedor derivado), Réu: ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FLORA DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, nos autos do processo nº 0110300-75.2006.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0207800-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Ferreira dos Santos [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado ME, Réu: Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Ferreira dos Santos\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-06.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Delega [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury (Devedor Derivado), Réu: Symon de Souza Coury (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Delega\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0254100-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140 que indeferiu o requerimento do Reclamante, tendo em vista a impenhorabilidade dos valores do FGTS. Outrossim, deverá a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio de Azevedo Cabral [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior (devedor derivado), Réu: Alexandre Rezende da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurélio de Azevedo Cabral \r\n\r\nTomar ciência a parte autora para comparecer a esta Vara do Trabalho com a certidão atualizada do RGI, a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0202800-58.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Castro Gomes Martins [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVICE COOP- Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Castro Gomes Martins\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0251500-41.2004.5.01.0451 - ExCCP\r\n\r\nExte: HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA , Exdo: Julimara Ayala Coelho (Devedora Derivada), Exdo: Uendell Vinicius Ayala Coelho (Devedor Derivado), Exdo: Heleno Aquino Coelho (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0194100-84.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEBER CARLOS DUTRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BERTO VIANA RANGEL [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEBER CARLOS DUTRA\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0248400-54.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FORTES BARBOSA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ELIZABETH MOURA [Adv. Jorge Rodrigues de Moura (OAB: RJ 1239 - B)], Réu: Sidney da Silva Moura (sócio), Réu: Eliete da Silva Moura (sócia) [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FORTES BARBOSA\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0247000-63.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0293100-71.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Francisco Batista [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedor derivado), Réu: Isabella Ferreira Ramos (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Francisco Batista\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0274700-19.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIONI DIAS DOS REIS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAZ PROP UNIAO MECANICA DIESEL [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: João Aristides Torres Paz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIONI DIAS DOS REIS\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0273800-70.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARY FERREIRA CORDEIRO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ SERV ELETRICOS LTDA (NP SOCIO SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA) [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apurado pela União (R$ 22.991,30), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0273100-89.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: José Antonio dos Santos (devedor derivado), Réu: Katia Cristina Ramos dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0270800-91.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda, Massa Falida de,, Réu: Jocelia Batista da Conceição (Devedora Derivada), Réu: Sergio Milton da Penha (Devedor Derivado), Réu: Icaraí 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, bem como deverá tomar ciência de que constatou-se, após consulta ao sistema Infojud, nos autos do processo nº 0019500-16.1997.5.01.0451, haver bens arrolados nas declarações de rendimentos dos sócios Sergio Milton da Penha e Jocelia Batista da Conceição. \r\n\r\nProcesso: 0285200-71.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pedro Vaz [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: S L de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro Vaz\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0283300-53.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileni Pereira da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Elizabeth Soares dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileni Pereira da Silva\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0260600-78.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 500 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0262300-70.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NUNES MONTEIRO [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FLOR DA BR 101 LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: JORGE MOREIRA DE BARROS(devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NUNES MONTEIRO\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo a reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224900-80.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)], Réu: DULCINÉA BARROS DA SILVA (SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA \r\n\r\nFica Intimada a reclamada para comprovar em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 770,19, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0292100-36.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Nanci Magacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Sales\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070300-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Barbosa Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda ME, Réu: Ceimpro Escola de Informática, Réu: Gilmar Gomes de Oliveira (sócio) [Adv. Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 173630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Gomes de Oliveira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116 que não recebeu o agravo de petição interposto pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0012300-06.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Pereira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda ME, Réu: Anna Paula de Oliveira Barros de Azevedo (Devedor Derivado), Réu: Lilian Abdrade de Assis Azevedo (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Tomar ciência da decisão fls.123/124 de que não há como direcionar processo de execução contra pessoa totalmente diversa da que consta no título executivo judicial. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073000-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ROSA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamada Ampla S/A. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003692-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Moura [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanato Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanato Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 que determinou vir a Reclamada com o depósito referente aos 30% do valor da execução em guia judicial, à disposição deste Juízo, em 48 horas, tendo em vista que referido depósito foi efetuado em guia GRU, conforme documento de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR SILVESTRE DE MORAES [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELET. E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VIMAR ELET. E ENGENHARIA LTDA, Aut OCIMAR SILVESTRE DE MORAES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003549-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Souza Gonçalves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305-v, a fim de que o Autor apresente as diferenças de horas extras que entende devidas, com base nos BDV's, em 10 dias,sob pena de improcedência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0003400-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho- Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 358), fixando o valor em R$ 10.375,31, sendo R$ 9.784,94 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 590,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos (fl. 178), cujo valor atualizado importa em R$ 6.994,86, e, ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 3.380,45. Ficam intimadas as partes, sendo a 1º reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.380,45 (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0003078-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Ozorio [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Paula Transporte e Turismo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Ozorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-81.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Pimentel Correa de Araujo [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda - Rede Economia de Supermercados [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Pimentel Correa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86 que deferiu o requerimento de vista aos autos do processo no arquivo juducial. \r\n\r\nProcesso: 0002781-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Belizario [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Const de Ar Condicionados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Belizario\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado, com a informação \"desconhecido\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-31.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DE OURO LTDA, Réu: COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS NOVO BUFALO BRANCO LTDA [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)], Réu: CHARQUE MINEIRO, Réu: Ailton Paulo Scotelaro (sócio) ( DEVEDOR DERIVADO ), Réu: José Manoel Carvalho de Almeida (sócio), Réu: Jeronimo da Silva Leal Junior (sócio), Réu: Júnior Lima Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000496-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Guaraciaba Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Guaraciaba Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187 que indeferiu o requerimento postulado, tendo em vista que não há, até o presente momento, declaração de patrocínio gratuito. Se houvesse, tal poderá ser deferido. A gratuidade é para quem não pode pagar custas e honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidyane de Azevedo Soares [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda, Réu: Elza de Albuquerque (devedora derivada), Réu: Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Réu: Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (devedora derivada), Réu: Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Réu: Katia Helena Torres (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidyane de Azevedo Soares\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003045-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mendonça [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Reality S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mendonça, Réu PDG Reality S/A, Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Augusto [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Augusto, Réu Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-77.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NUNES CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA JB NP LEANDRO BRAGANCA E LEANDRO BATIS, Réu: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO NUNES CONCEICAO\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos o seu número de inscrição no PIS ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000843-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ruas de Alkimim Neto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petrobras Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Ruas de Alkimim Neto, Réu Petrobras Brasileiro S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 231 , sendo fixado o valor da condenação em R$ 61.836,90, sendo R$ 49.703,33 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 12.133,57 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002572-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Rafael [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Fácil Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira Rafael, Réu Gás Fácil Comércio e Transporte Ltda, Réu Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 10/11/15, às 11 horas, a fim de ACOMPANHAR O INÍCIO DA PERÍCIA. Estimou o perito os seus honorários no importe de R$ 2.500,00. Outrossim, o expert solicitou que as partes tragam, até o dia da diligência, caso possuam, os seguintes documentos: a) PPRA, PCMSO e LTCAT (período imprescrito), b) relação de EPI's fornecidos ao Reclamante com comprovantes de entrega, c) quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. Por fim, requer o perito que as partes comuniquem aos seus assistentes técnicos, caso tenham, a data do agendamento designado para a diligência pericial. \r\n\r\nId: 1895889"
                            ],
                            "1895890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-56.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Menezes de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Menezes de Almeida\r\n\r\nFica intimado o Exequente para que no prazo de 30 dias requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000693-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda N/P SÓCIO ORLIDIO DE JESUS SOUZA, Réu: Residencial Fagundes Varela SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nO Autor deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos corretos, observando-se a promoção de fls. 126 da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000392-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A A N Medeiros Mercadorias em Geral, Réu: Ana Amelia Nunes Medeiros (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Alves\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda do executado, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-88.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA CHAVAO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: Jose Wanderlei Zainott Peccini (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA CHAVAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo a parte autora ter vista do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000427-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Martins dos Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Martins dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Alvim [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S/A., Aut Waldeir Alvim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 258), fixando o valor em R$ 6.648,10, sendo R$ 5.781,92 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 866,18 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos (fl.167), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Ficam intimadas as partes, sendo a 1º reclamada para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa Machado [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Réu: Ana Maria Soares do Prado (Devedora Derivada), Réu: Isabella Ferreira Ramos (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 103 que deferiu o prazo de 30 dias para apresentar meios possíveis para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR ARRUDA DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO K GELO NP RENATO A SILVEIRA, Réu: Renato Ameida da Silveira (devedor derivado), Réu: Evandro Almeida da Silveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 248 que indeferiu o pedido uma vez que não há valor neste processo. \r\n\r\nId: 1895890"
                            ],
                            "1895884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0000167-87.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francinez Elias de Barros da Silva\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Santana Vieira (sócia),Cosme André de Souza Carvalho,Marcos Antonio da Conceição,Maria Célia Fernandes,Edvar Pereira Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Santana Vieira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.273,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edvar Pereira Barros (sócio),Cosme André de Souza Carvalho,Marcos Antonio da Conceição,Maria Célia Fernandes,Edvar Pereira Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvar Pereira Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.273,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895884"
                            ],
                            "1895885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0317800-87.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GANHISTA LINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA, Joici José Carpenedo - ( Devedor Derivado )\r\n\r\nPelo presente fica m Joici José Carpenedo - ( Devedor Derivado ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente às fls. 142 foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Carvalho Santana \r\n\r\nRéu: Êxodo Comércio Distribuidora Serviços e Representações, Sinotruk Brasil, Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Êxodo Comércio Distribuidora Serviços e Representações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 189), fixando o valor em R$ 19.867,48, sendo R$ 18.224,69 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.642,79 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). RECLAMADA: Realizar o pagamento da quantia de R$ 19.867,48 (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000647-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Garcia Fernandes\r\n\r\nRéu: Pimenta Rosa Comercio e Confecao d Roupas Ltda, Sinopse da Moda Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sinopse da Moda Comercio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 10:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 10/11/2015, às 10:16 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo), ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda., Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição interpostos pelo Autor e pelo Réu Carlos André. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Scal\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Coelho\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa Benedito\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidyane de Azevedo Soares\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda, Elza de Albuquerque (devedora derivada), Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Ana Luisa Torres Guimaraes Costa (devedora derivada), Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Katia Helena Torres (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Helena Torres (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002840-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz da Conceição Nunes de Brito\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda. N/P SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m WXM Engenharia e Conservação Ltda. N/P SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895885"
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1895014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002750-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo Pinheiro Lopes de Melo\r\n\r\nRéu: Marcenaria Destack Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcenaria Destack Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho para manifestar-se sobre os calculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002114-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Amâncio de Oliveira \r\n\r\nRéu: A. A. Pinto Logística e Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo, Alzair Alves Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Alzair Alves Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado as fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0006700-57.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIEL LOUBACK DE AMORIM\r\n\r\nRéu: SOMONT - MATERIAL E MONTAGENS LTDA-ME, Almir de Almeida, Nanci de Freitas Ribeiro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m SOMONT - MATERIAL E MONTAGENS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 105 do autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Camargo da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Braservis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos autorais,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002717-88.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia , davi de faria felix, paulo roberto da silva sant anna\r\n\r\nPelo presente fica m davi de faria felix, paulo roberto da silva sant anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito , em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.081,65 , equivalente a 483.122,69 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 423,39 \r\n\r\nProcesso: 0002476-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Ignacio Coelho\r\n\r\nRéu: J. Vicente Reformas Limpeza e Obras ME, JOSE VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VICENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls 97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1895379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001790-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sebastião Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo, devendo, ainda, a Ré esclarecer em 05 dias quais os valores cobrados do Autor e seus dependentes e juntar o regulamento do benefício, a fim de que se possa justificar a alteração no quantum cobrado de cada beneficiário. \r\n\r\nId: 1895379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1895561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves Leite [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gonçalves Leite\r\n\r\nVenha o Autor, no prazo de 10 dias com o depósito dos honorários periciais, conforme termos de Ata de audiência. \r\n\r\nId: 1895561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1895883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Medeiros Coelho [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locação de Veículos ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Medeiros Coelho\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 121/123.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0170900-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemens Alberto Nunes [Adv. Claudio Romano Resende Cruz (OAB: SE 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao S.A., Aut Clemens Alberto Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 706:\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nIndefiro o requerimento da reclamada de fls.692/692v, pelo que mantenho a decisão de fl.683, nos mesmos termos e fundamentos.\r\n\r\nQuanto ao requerimento feito pelo reclamante de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, indefiro, eis que não houve o decurso de prazo para pagamento sem manifestação da parte ré, o que se observa de fl.674.\r\n\r\nApós o prazo para a oposição de embargos à execução, se decorrido in albis, libere-se o valor devido nos presentes autos, conforme homologação de fls.658/666v. \r\n\r\nNo tocante à pensão vitalícia que o reclamante já recebe, determino à reclamada que proceda à atualização do referido valor nos moldes já descritos à fl.615, item 02, devendo o depósito do mês em curso já ocorrer de forma regularizada, sob pena de penhora on line da diferença devida. Para tanto, ficam as partes desde já cientes de que os autos permanecerão nesta secretaria por 90 dias, para requerimentos que entenderem pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Clemente Sofia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Clemente Sofia, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 166/169 no valor de R$ 12.154,54 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000659-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., Aut Eliezer do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Será expedido alvará pelo valor incontroverso.\r\n\r\nProcesso: 0329600-85.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MILTON CARVALHO, Réu: MÁRCIO AUGUSTO GUARIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao autor,por 10 dias, aos cálculos apurados pela Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001378-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Rodrigues dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Man Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 50/53.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0002025-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Quintino de Souza [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Quintino de Souza\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 56/59.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: William Dantas (sócio empresa) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Corrêa Martins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Corrêa Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 130/134 no valor de R$ 9059,45 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira de Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bellas Macaé Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Bellas Macaé Ltda, Aut Ítalo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 94/98 no valor de R$ 5.771,41 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000376-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Travassos Ventura [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Travassos Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 127/130 no valor de R$ 7.668,47 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Salles [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nÀ reclamada , para vir com o depósito da diferença devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000240-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Bernardino Fonseca [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Bernardino Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, vir com cálculos e peças que possuir, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fragoso [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fragoso, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 409/413.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001365-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Regina da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Juliana Barros [Adv. Carlos Wellington de Souza Silva (OAB: RJ 121899 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Juliana Barros, Aut Marceli Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 241/242 no valor de R$ 29.701,64 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000747-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Inácio de Sá Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Inácio de Sá Azeredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 643/649.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001907-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Coelho [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Negócios Imobiliários Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realize Negócios Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pedro dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 135/139 no valor de R$ 6.685,21 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Antonio Rios de Souza, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da planilha de atualização, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Maycow Amaral Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços) [Adv. Luciano de Paula Cardoso Queiroz (OAB: GO 27246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Maycow Amaral Gomes, Réu Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços)\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 122/124.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000375-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 129/133 no valor de R$ 6.693,46 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Santiago Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tatiana Maria Santiago Oliveira\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 651/655.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0002085-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 182/186.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0005530-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Braga Pereira [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: CQG Construções Offshore SA [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA, Aut Fabiano dos Santos Braga Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRTE: Ciência da sentença, bem como para contrarrazoar Recurso Ordinario interposto pela 3ª ré (CQG). 1ª e 2ª RDA(s): Tomar ciência do RO interposto pela 3ª ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1895883"
                            ],
                            "1895882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000243-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Medeiros Coelho\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locação de Veículos ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Realiza Transportes e Locação de Veículos ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 121/123.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira Borba\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002085-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 182/186.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0002723-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis das Chagas\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000375-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 129/133 no valor de R$ 6.693,46 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pedro dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 135/139 no valor de R$ 6.685,21 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001378-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Mec Man Refrigeração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mec Man Refrigeração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 50/53.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001960-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Maycow Amaral Gomes\r\n\r\nRéu: Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços)\r\n\r\nPelo presente fica m Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 122/124.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000710-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Regina de Sant´anna Chagas\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002025-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Quintino de Souza\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 56/59.\r\n\r\nÀ(s) RDA(s) para ciência e ao AUTOR para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, no PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a(s) Rda(s) será(ao) intimada(s) para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, William Dantas (sócio empresa), Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas (sócio empresa), WRC Engenharia e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895882"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1895521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001868-26.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gonzaga Pires [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Gonzaga Pires\r\n\r\nCumprir o item \"7\" do acordo de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000453-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Oliveira de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Aranha da Silva Pires [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Aranha da Silva Pires\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/10/2015, às 10 horas, para proceder à baixa na CTPS do autor, conforme a r. sentença de fl. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Aranha da Silva Pires [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Aranha da Silva Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-10.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes\r\n\r\nDizer, em cinco dias, se recebeu o valor cosntante no Alvára Jud. nº 0183/2015 \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Vieira Brito de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgenes Vieira Brito de Moraes, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nDizerem, em dez dias, se pretendem celebrar acordo conforme informado na fls, 236: \r\n\r\nProcesso: 0001511-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Ricardo de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Cabral [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Mercosul Transporte e Administracao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Service Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Mercosul Transporte e Administracao Ltda., Aut Ricardo Sampaio Cabral\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-64.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Joviano do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Joaquim Antônio Moreira, Réu: Patrícia Moreira da Silva, Réu: João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Joviano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0783/2015 (Caixa Econômica Federal). .\r\n\r\nProcesso: 0128300-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Mathias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Cleber de Oliveira Mathias \r\n\r\nDIZEREM, EM DEZ DIAS, SE PRETENDEM CELEBRAR ACORDO, CONFORME INFORMADO NA FL158. \r\n\r\nProcesso: 0001371-75.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Belisio de Melo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Belisio de Melo \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001993-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmela dos Santos Campos [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmela dos Santos Campos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002461-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Carlos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-67.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir dos Santos Bastos [Adv. Maria Isabel Campanini (OAB: RJ 107281 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir dos Santos Bastos \r\n\r\nProceder o pagamento dos honorarios pericíais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova, ou dizer se dispões de outros meios capazes de prova o fato constituitivo do direito vindicado. \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos termos do Ofício de fls.198, devendo providenciar o parcelamento no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Duarte do Amaral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Duarte do Amaral\r\n\r\nInformar qual bem pretende a adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Silva Meireles [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Silva Meireles \r\n\r\nInformar se satisfeito o item 03 do acordo mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001159-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Lima [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Lima \r\n\r\nInformar se foi procedida anotação em sua ctps, ciente de que no silêncio será considerada como cumprida a prestação por parte do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0093800-76.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA MACEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.654 ( Dizer se retifica os termos dos embargos em cinco dias). \r\n\r\nProcesso: 0002086-54.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado \r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.169 .\r\n\r\nProcesso: 0001772-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Siqueira de Almeida [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Coração de Guapi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Siqueira de Almeida \r\n\r\nCumprir item nº 05 do acordo de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000419-62.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Gomes da Silva \r\n\r\nInformar se recebeu todas as parcelas em 10 dias, considerando silêncio como quitado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000948-81.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Nunes de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Comércio de Gás Ltda [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique Nunes de Oliveira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-81.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Nunes de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Comércio de Gás Ltda [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Brilhante Comércio de Gás Ltda \r\n\r\nEntragar as guias CD/SD, no prazo de dez dias, sob pena, neste último caso, de pagar indenização substitutiva, se não cumprir a obrigação de fazer ou, se for sua culpa, devidamente comprovada,o reclamante não receber o benefícios social, neste caso observados os limites impostos pela resolução 467/05 do Codefat. \r\n\r\nProcesso: 0001217-23.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Pereira da SIlva [Adv. Éverton Almeida de Lima (OAB: RJ 178803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - INCAP [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - INCAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Reis [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Reis , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002004-86.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Domingos Augusto [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Domingos Augusto \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Diniz de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Fracho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: LA. Oliveira Materiais de Construção [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA. Oliveira Materiais de Construção , Aut Rogério de Oliveira Fracho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Maia Orlando [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Maia Orlando , Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos declaratórios. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-40.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Paulo da Silva Filho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Jaime Paulo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001912-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leornado Porfiro da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leornado Porfiro da Silva\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000645-67.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-69.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Alfo 1 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 113). .\r\n\r\nProcesso: 0002383-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Palmeira Alves [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafra Comércio de Utilidade Para o Lar - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Palmeira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 56). .\r\n\r\nProcesso: 0000931-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Andrade [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento AMbiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Andrade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair José dos Reis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM Projetos e Construções Ltda , Réu: Brookfield Incorporações SA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair José dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilzo Miranda Mendonça [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilzo Miranda Mendonça \r\n\r\nCumprir o item \"6\" do acordo de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001824-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira de Paula [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Bruna Ferreira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão homologatória dos cálculos, de fl. 186. .\r\n\r\nId: 1895521"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2015\r\n\r\n0000724-46.2014.5.01.0491 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Paz Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Paz Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.413,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000576-06.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Handromeda Alves Machado\r\n\r\nExecutado: Leonardo Magalhães Machado,SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda,Cristiane Magalhães Machado Jardim,Terezinha Medeiros Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Magalhães Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terezinha Medeiros Magalhães,SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda,Cristiane Magalhães Machado Jardim,Terezinha Medeiros Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018200-10.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Luiz Knupp- Espólio de \r\n\r\nExecutado: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em liquidação,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em liquidação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.771,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000505-67.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Cezar da Conceição Leite\r\n\r\nExecutado: Celso Monteiro de Lima,Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial,Manoel Luis Alves Lavouras,Márcio José Alves Lavouras,Willamys da Silva Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Monteiro de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Willamys da Silva Bezerra ,Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial,Manoel Luis Alves Lavouras,Márcio José Alves Lavouras,Willamys da Silva Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Willamys da Silva Bezerra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002292-34.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleydja Guibson Braga\r\n\r\nExecutado: Centro de Tecnologia da Informação Ltda - Walbia Coelho Santana,Centro de Tecnologia da Informação Ltda - Adão Luiz Santana \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Tecnologia da Informação Ltda - Walbia Coelho Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.862,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro de Tecnologia da Informação Ltda - Adão Luiz Santana ,Centro de Tecnologia da Informação Ltda - Adão Luiz Santana \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Tecnologia da Informação Ltda - Adão Luiz Santana , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.862,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895486"
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                            "1895487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000893-33.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Vitaliano \r\n\r\nRéu: G & V de Magé Promoção de Vendas Ltda , Mercearia Nosso Pão de Terê Ltda , Fernando Ponte Machado, Kamila Frickes Alves de Paula\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G & V de Magé Promoção de Vendas Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2016 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis 91, Centro, MAGÉ, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895487"
                            ],
                            "1895488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nViviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-70.2013.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 D)\r\n\r\nJoão Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Wisrah Cleverson Vilefort da Rocha Celestino (OAB: RJ 202030 E)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-55.2000.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jane Randis Ribeiro (OAB: RJ 152557 D)\r\n\r\nMarcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000276-73.2014.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895488"
                            ],
                            "1895490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000372-88.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Nascimento \r\n\r\nRéu: Rainha do Parque Distribuidora de Alimentos EIRELI- ME na pessoa do sócio Almir.\r\n\r\nPelo presente fica m Rainha do Parque Distribuidora de Alimentos EIRELI- ME na pessoa do sócio Almir., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Aranha da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/10/2015, às 10 horas, para proceder à baixa na CTPS do autor, conforme a r. sentença de fl. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-62.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves \r\n\r\nRéu: Serra Azul Água Mineral Natural Ltda EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa \r\n\r\nRéu: Santana Choperia Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Silva da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Flores Teixeira\r\n\r\nRéu: Freway 493 Autocenter ME ., BR 493 Autocenter Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GEANE RAMOS ZIMBRÃO, IZAIR RAMOS ZIMBRÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no art. 596 do CPC, ficando ciente, ainda, de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos dos arts. 79 e 80 da Consolidadção dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1892391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000968-31.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers Miller da Silva Milheiro [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.E. Mecanica e Instrumentação Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogers Miller da Silva Milheiro\r\n\r\nConforme despacho de fls. 74, indeferida a emenda (art. 264 do CPC). Diga o autor se pretende prosseguir, na forma como posta da inicial, em 05 dias. No silêncio, em pauta de iniciais. \r\n\r\nProcesso: 0001369-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ignácio vargas [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ignácio vargas , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 579. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1892391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1895897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-58.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Oliveira [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0041100-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Sobrinho, Réu Votorantim Cimentos S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 759, quanto à transferência de valor bloqueado (fls. 760), para os efeitos do art. 884, da CLT. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução, devendo a reclamada informar o valor que entende devido a título de retenções fiscais, observando-se a disposição da IN-1127/2011, da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000458-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 449/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 455/2015, à disposição do Itaú Unibanco S.A. na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 443, 444 e 445/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Caldas Gualberto [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Campos Construtora e Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 446/2015, à disposição da CEDAE no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Souza Figueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 448/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordan Antonio Gomes Pereira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 451/2015, à disposição da Reclamada no Banco do Brasill, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary da Costa Feno [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Costa Feno\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 441/2015, para a Autora, e 442/2015, para seu patrono, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 452/2015, à disposição da CEDAE no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mansur\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Valeria da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda., Aut Samara Valeria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/12/2015, às 12:25 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000813-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Acrísio da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu Daflon Ferro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu Daflon Ferro, Aut Pedro Acrísio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a perícia anterior foi cancelada, ficando designado a nova data para o dia 26/10/2015 às 14:00 horas, na residência do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000894-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva de Souza Baêsso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (Novolare) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva de Souza Baêsso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 1895897"
                            ],
                            "1895896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0000365-38.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Gomes Prata\r\n\r\nExecutado: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.,Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sier Carioca Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.475,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de ativos financeiros, via BACENJUD..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1895820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-17.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Valença de Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Valença de Souza, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0032300-45.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON COSTA DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO SOARES ACESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: CATTAR CONSTRUTORA S/A [Adv. Erika Trigueiro de Andrade (OAB: RJ 82527 - D)], Réu: PINHEIRO SOARES ASSESS PREST SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu CATTAR CONSTRUTORA S/A, Réu PINHEIRO SOARES ACESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando das Neves Lira Júnior [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando das Neves Lira Júnior, Réu Soter Sociedade Técnica Engenharia S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo autor e réu respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos de Assis Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santos de Assis Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 16.466,56, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.134/140, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000577-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes Maçana Neto [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria do Café Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes Maçana Neto \r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-11.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soylti Pavan Barreto [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soylti Pavan Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-22.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Réu: João Perri de Paiva , Réu: Heleny Machado de Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-54.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIMAR SORIANO [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Gerson Martins Quirino , Réu: Jovito Gomes Pimenta , Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIMAR SORIANO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Belo de Freitas [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Belo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a certidão de folha 363. \r\n\r\nId: 1895820"
                            ],
                            "1895821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Guarda de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Flavio Alexandrino de Alencar (OAB: RJ 84934 - D)], Réu: C & A Modas Magazine Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Aut Valéria Costa Guarda de Oliveira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de\r\n\r\nguias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 08.10.2015, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Pedrosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcio Silva Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 24.838,29, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.194/208 ,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Sena Leal [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elisangela de Sena Leal\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-64.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Nancy de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 29.747,29, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.323/335, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000527-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Couto Marques Cardozo [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Couto Marques Cardozo, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-37.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Costa Caldas [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretora de Seguro Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Kely Cristina Costa Caldas, Réu Santee Rio Corretora de Seguro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 119.301,88, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 537/555, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000103-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibrahim Melo Brandão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibrahim Melo Brandão \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.134, interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000984-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Mattos Vianna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios apresentados pelo autorem 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-37.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Freitas Moreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Aut: Leir Luiza Freitas Moreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Aut: Lucas Freitas Moreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: CICERO JOSE BALBINO DA SILVA, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL, Réu: VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Freitas Moreira, Aut Leir Luiza Freitas Moreira, Aut Lucas Freitas Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os oficios dos RGIs em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-10.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva Araujo [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Marques Advogados Associados [Adv. Angélica Emilia Aparecida da Silva (OAB: RJ 105501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Marques Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1895821"
                            ],
                            "1895822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-13.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mauricio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix e Moura Construtora e Serviços Lta. ME, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: José Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 15 dias. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 305.823,49, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.379/399, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001023-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bezerra da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0168500-64.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELETI [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CACKO, Réu: HALINA DA COSTA CACKO, Réu: CLÉA MARIA COSTA CACKO, Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna Júnior, Réu: Crislayne Paiva Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANGELETI, Réu POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Fernandes Loureiro [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Márcio Alexandre Fernandes Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.91/94, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-78.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL , Réu Excellence RH Serviços Ltda. , Aut José Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.370/372, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Fidalgo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-85.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Carvalho Castro de Sena [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme e Jota Industria e Comercio de Oculos Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eme e Jota Industria e Comercio de Oculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da para pagar, em 48 horas, a importância R$ 2.912,95 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ramiro dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda n/p Melchiades dos Santos Filho, Réu: Municipio de Nova Iguacu, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Ramiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução, opostos às fls.219/222. \r\n\r\nId: 1895822"
                            ],
                            "1895817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2015\r\n\r\n0078300-64.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emiuedes Licio de Barros\r\n\r\nExecutado: FLAVIO RIBEIRO RANGEL,Nova Israel Utilidades Ltda.,PAULO ROBERTO COSTA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RIBEIRO RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.254,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121500-19.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Soledade Alves\r\n\r\nExecutado: Oseas da Silva Meireles,Centro Educacional Moderno Atual\r\n\r\nPelo presente fica citado Oseas da Silva Meireles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.672,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001606-44.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Luiz Coutinho Martins \r\n\r\nExecutado: Dulcelea Laport Alves,Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcelea Laport Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895817"
                            ],
                            "1895818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2015\r\n\r\n0113600-48.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Correia da Silva\r\n\r\nExecutado: Condomínio do Edifício Nilo Peçanha 54\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio do Edifício Nilo Peçanha 54, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.487,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-59.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERALDO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DE JESUS,DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME,CARLOS ROBERTO FAUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.370,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO FAUSTO,DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME,CARLOS ROBERTO FAUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO FAUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.370,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176400-25.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: VIVIANE LOPES VIANA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: VALDEIA ANTUNES FAGUNDES,Rogerio Marques de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEIA ANTUNES FAGUNDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 986,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895818"
                            ],
                            "1895819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA TURQUES\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO LESSA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO LESSA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de folha 126. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Delta Construções S.A., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 305.823,49, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.379/399, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0182700-23.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME, Espólio de Manuel Dantas Martinez (rep. Gustavo Lima Dantas Martinez)\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Manuel Dantas Martinez (rep. Gustavo Lima Dantas Martinez), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do edital de leilão abaixo.\r\n\r\n002/VT DE NOVA IGUAÇU – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA (Adv. Fernando Antonio Martins Duarte – OAB/RJ: 4431/D) move a LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME, GUSTAVO LIMA DANTAS MARTINEZ, Proc n. RTOrd 0182700-23.1991.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na página www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado,\r\n\r\nconforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 3% do prédio de nº 1528 da Rua Coronel Francisco Soares e o respectivo terreno com área total de 6.665,40m², sendo 3.773,71m² de área não construída e 2.891,69m² de área construída, registrada sob o matricula nº 3933 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu,\r\n\r\navaliado em R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Cientes das eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma\r\n\r\nautorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC). \r\n\r\nProcesso: 0100900-40.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.743,71, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.164/170, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1895742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001703-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Moreira Lopes de Barros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gomes Fernandes [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Lopes de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: 1)INTIME-SE mais uma vez a parte autora para ciência de que os recolhimentos previdenciários do período de 10/2013 a 12/2013 se encontram às fls. 94/95 e os do período de 10/2012 a 09/2013 às fls. 96/97, no prazo de 10 (dez) dias, importando seu silêncio como concordância que o Réu cumpriu o ajustado no item 3 do Termo de Conciliação de fls. 92/92-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000983-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cabral de Lima [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Lojistas do Shopping Center Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cabral de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43:INTIME-SE a Exequente para apresentar os atos constitutivos da Executada, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora \r\n\r\nProcesso: 0066800-51.1988.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENTURA [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira (OAB: RJ 39967 - D)], Aut: ADAO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Aut: JOSE ANTONIO SABINO [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira (OAB: RJ 39967 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENTURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 554:Intime-se o exequente para trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001632-28.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Simões de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Simões de Araujo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Saiol Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Saiol Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: INTIME-SE a Requerente de fl. 75, por meio de sua advogada (fl. 76), para ciência do indeferimento de seu requerimento de fl. 75, uma vez que a ela não é, ao menos por ora, parte no presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001375-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guilherme [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Dr. Romeu de Andrade Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guilherme\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118; Intime-se o exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1895742"
                            ],
                            "1895731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000014-77.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiana Oliveira Bastos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruno da Cunha Roelas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno da Cunha Roelas, Egte Fabiana Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de terceiro para determinar a liberação da penhora. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000432-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Marciano Gonçalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda, Aut Geni Marciano Gonçalves, Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Furtado da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Furtado da Costa, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu parcialmente dos embargos à execução, acolhendo-os em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-70.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paula Flavia de Jesus [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Municipio de Petrópolis, Egdo Paula Flavia de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. Prazo de 16 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manzani Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda, Aut Rodrigo Manzani Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002394-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Machado [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Oliveira Lara [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio de Oliveira Lara, Aut Luiz Gonzaga Machado\r\n\r\nCiência de que, ante os termos do despacho de fl. 170 (homologação da renúncia da diferença de crédito, com consequente extinção da execução) o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0207200-76.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Aut: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda, Aut Valéria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001235-63.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Santos da Silva (sucessora de Gilberto da Silva) [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Neumann Andretti [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Luiz Machado Câmara (Espólio de) [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Neumann Andretti, Réu Luiz Machado Câmara (Espólio de), Aut Thais Santos da Silva (sucessora de Gilberto da Silva)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1895731"
                            ],
                            "1895811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001294-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Ribeiro [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: 1)INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (DIÁRIO OFICIAL), para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0034500-35.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Neves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitana Industria e Comercio de Lustres Ltda. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)], Réu: ROBSON RAMOS ANDRADE [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBSON RAMOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463: Indefiro, por ora, a liberação dos veículos requerida às fls. 453/454, pois, apesar da penhora na renda estar sendo cumprida, o Juízo ainda não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0176900-38.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Duarte Carvalho [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nRéu: Izolda T. dos Santos Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa dos Santos Duarte Carvalho, Réu Izolda T. dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000572-83.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan da Silva Vieira Maiworm [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Indústria e Comércio de Plástico e Moldes Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromold Indústria e Comércio de Plástico e Moldes Ltda, Aut Nathan da Silva Vieira Maiworm\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0037700-26.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA FREITAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. ELETRO-TÉCNICA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)], Réu: Valéria da Costa Santos, Réu: CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. ELETRO-TÉCNICA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, Aut LEANDRO PEREIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000069-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Constantino Martins [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: GMV Acabamentos na Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Constantino Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001356-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Lima Batista Fragoso da Silva [Adv. Marcos Vinicius Antunes (OAB: RJ 152601 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Lima Batista Fragoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: 1)INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (DIÁRIO OFICIAL), para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001360-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Alves [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160:1)INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (DIÁRIO OFICIAL), para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1895811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1895653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000651-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Cleber Leite de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Baltazar (OAB: SP 80690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandino Cleber Leite de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. O mandado de intimação n° 0023/2015 será expedido novamente, cabendo ao autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 1895653"
                            ]
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                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1895593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Freitas da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda. , Réu: Condomínio Edilicio do PatioMix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edilicio do PatioMix Resende Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-57.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, Réu: MORAVES AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-96.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Registro Madeireira de Taubate Ltda [Adv. Silvio Ragasine (OAB: SP 66401 - D)], Réu: Roberto Carlos de Aguiar, Réu: Silmara Plachi dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-67.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANTONIO SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: WANISE SOUZA MORAIS ME, Réu: Wanise de Souza Morais, Réu: L M W SOUZA E MORAIS MOVEIS LTDA ME, Réu: MANOEL DE SOUZA GOMES, Réu: LAURENCE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANTONIO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-07.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Enéas Rodrigues de Souza [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevale Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 73. esclarecer as alterações efetuadas, bem como para apresentar a totalização determinada às fls. 54, de acordo com os cálculos acolhidos de fls. 29/46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001056-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Moreira da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda. [Adv. Felipe Mury (OAB: RJ 123610 - D)], Réu: Município de Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triecon de Barra Mansa Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 196, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 32.848,19, sendo o valor de R$ 32.748,19 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000886-19.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Omero Calixto Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000944-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina do Carmo da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Técnica Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montioneli Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Araújo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Montioneli Rocha\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Faria M Junqueira [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Maria Faria M Junqueira \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 68, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 48.221,65, sendo o valor de R$ 47.821,65 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Morais Sampaio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Recursos Humanos & Serviços Temporários Ltda. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Recursos Humanos & Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 181, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.167,08, sendo o valor de R$ 1.147,08 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 20,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON AZAMBUJA LACERDA, Réu SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Magalhaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos Magalhaes, Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000238-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gheini Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000184-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pançardes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda n/p da sócia Luiza Ana de Souza do Nascimento, Réu: MARCILAINE MARIA ANDRADE AVILA , Réu: GENILSON SALES AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pançardes\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Sebastião de Lima [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Marcos Medeiros do Nascimento, Egte Ronaldo Sebastião de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, extinguindo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC os embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Manucio Sasaki [Adv. Eduarda Almeida Wernech (OAB: RJ 196388 - D)]\r\n\r\nEgdo: Victor Hugo Ferreira da Silva Leite [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Egdo: Letícia Ferreira da Silva Leite [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Egdo: Tayssa Mayara da Silveira Leite, Egdo: Larissa Helena da Silveira Leite, Egdo: Luana Marques Leite , Egdo: Ana Carolina Marques Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leandro Manucio Sasaki, Egdo Letícia Ferreira da Silva Leite, Egdo Victor Hugo Ferreira da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de desconstituição da penhora foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-86.2015.5.01.0522 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, \"...Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente cautelar para que seja mantida a decisão liminar de registro de \"Suspensa a Exigibilidade\" das inscrições referentes aos autos 0001644-61.2013.5.01.0521, na forma da fundamentação supra\". \r\n\r\nProcesso: 0000007-04.2015.5.01.0522 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, \"...Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente cautelar para que seja mantida a decisão liminar de registro de \"Suspensa a Exigibilidade\" das inscrições referentes aos autos 0001847-23.2013.5.01.0521, na forma da fundamentação supra\". \r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: MAITÊ TRENTIN [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Egte: M TRENTIN RESTAURANTE - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE LUIZ PEREIRA, Egte MAITÊ TRENTIN, Egte M TRENTIN RESTAURANTE - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Leia Maria Thomaz Carlota [Adv. Danielle Conceição Silva (OAB: RJ 196560 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Plinio Donisete dos Santos (OAB: RJ 65871 - D)], Egdo: JANDIRA DE SOUZA SOARES, Egdo: JOSEMIR EMAUEL THEODORO, Egdo: MARCOS ANTONIO GONCALVES PREDES, Egdo: ROBSON GOMES DE OLIVEIRA, Egdo: SANDRO LIMA, Egdo: OLAVO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA, Egte Leia Maria Thomaz Carlota\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-27.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira, Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Antônio Alves , Aut Lidiane Guimarães, Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001462-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Jesus Messias Vieira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Jesus Messias Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000637-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Queli Rodrigues Freire [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Queli Rodrigues Freire\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000918-24.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Oliveira [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danju Minimercado Ltda., Réu Gilmar Antônio Alves , Aut Jaqueline de Souza Oliveira, Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000636-83.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ismeria da Silva Herculano [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira, Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ismeria da Silva Herculano, Réu Gilmar Antônio Alves , Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000638-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira Vani [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira, Réu: Marcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho, Réu: Gilson Kleber de Oliveira (GK de Oliveira Mercearia), Réu: Flix Telecom Serviços de Informática Ltda, Réu: Márcio Aurélio Pensabem Ribeiro, Réu: Ismael Carlos da Rocha Pensabem Ribeiro, Réu: Elaine Machado da Rocha Pensabem Ribeiro, Réu: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Netinho Mercado de Alimentos Ltda, Réu: AAMD Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Oliveira Vani\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001461-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciana Rocha Nogueira Diniz [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciana Rocha Nogueira Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001669-11.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia de Correa dos Santos [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda EPP, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Vieira e Diniz Minimercado Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Correa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002090-98.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mairce Clementina Leite [Adv. Eugênio Ramos do Carmo Júnior (OAB: RJ 171966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Giselda Lirio Meireles e Silva, Réu: Osir De Sá e Silva, Réu: Marcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairce Clementina Leite \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000594-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teixeira Salvador [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teixeira Salvador\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/12/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002232-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Conceição Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Colégio Dom Bosco [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 351, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 26.331,08, sendo o valor de R$ 25.931,08 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nId: 1895593"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Ação Vídeo Ltda - ME, VITOR EMANUEL DA SILVA NUNES, JOCEMAR DA CONCEIÇÃO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOCEMAR DA CONCEIÇÃO MADEIRA, VITOR EMANUEL DA SILVA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 24.965,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO BRASELINO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA, PH Fontes Construtora Ltda ME, Emanuel Silva Garcia Fontes, Perina Fontazezi Campos, Marissol Barros Pereira, Luiz Carlos da Silva, Pedro Henrique Fontanezi Campos Garcia Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Henrique Fontanezi Campos Garcia Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.588,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000329-58.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Roque \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 151, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 38.231,50, sendo o valor de R$ 37.731,50 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 500,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895592"
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                                "Processo: 0236100-53.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: STYL S STYL S COM IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aldeir de Carvalho, Réu: Margareth de Sá Carvalho, Réu: LUIS GERALDO PADUA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDetermino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PALACE DE SAO GONCALO LTDA, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Réu: ELISABETE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001887-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Reginaldo Rodrigues [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dois Irmãos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a Ré, por diário oficial e por via postal, para que complemente o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077500-84.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PINTO NETTO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti\r\n\r\nInformar seu atual endereço, comprovando-o, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-40.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Fatima Viana [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Rosilene de Fatima Viana\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl109/110 R$ 12.666,52.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161000-43.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adao Medeiros de Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171700-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Lima Alexandre [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bs Engenharia Ltda., Réu: OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Réu: SERGIO BRAGA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Lima Alexandre\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0350400-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Barbosa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 368. Prazo comum de 10 dias para apresentação de quesitos. No mesmo prazo o reclamante deverá apresentar o comprovante de depósito de R$ 500,00 relativo ao adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002000-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Ita Bar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Ronaldo Luiz de Moraes, Réu: Dilma Motta Moraes, Réu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 294. Apresentar o correto endereço da sociedade Redecard S.A. a fim de viabilizar a realização da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-23.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jansen Conceicao Cunha [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional SÃO JUDAS TADEU Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Conceicao Cunha\r\n\r\nIntime-se o reclamante a trazer cópia do contrato social da Ré, no prazo de 30 dias, a fim de que seja apreciada a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Coop. Prof. de Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Coop. de Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperatitel Coop. de Prest. de Serviços Ltda., Réu Infocoop Coop. Prof. de Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pela reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-78.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE RODRIGUES MAGALHAES LTDA, Réu: Aguinaldo Rodrigues Magalhães, Réu: Dervany Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0251300-17.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vieira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Destake de Sao Goncalo LTDA, Réu: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Vieira\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0352500-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues, Réu: Claudio Avelino de Oliveira, Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Sergio Luiz Milidiu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0290500-02.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jose de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Mario Henrique Teixeira de Marcillac, Réu: Sérgio Murilo da Costa, Réu: Carlos Marcio Vieira, Réu: Marcos Vinicios Vieira, Réu: Ivano Emanuel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jose de Brito\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0097900-32.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim, Réu: Rita de Cássia Moreira Jardim, Réu: Salvador da Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0125000-54.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA GUSMÃO VALDEMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA COMERCIO E IND LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: MARIA CELESTE RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA NAZARIO, Réu: ERICA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0298700-66.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PORTELA BICUDO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA, Réu: ANDRE DA COSTA VERGETTE, Réu: CHARLTON DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA PORTELA BICUDO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0219900-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA AMARAL [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMANHO NATURAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Paulo Roberto Paula de Mattos , Réu: Rosemeri Duarte Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA AMARAL\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta de fls. 180/182. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-11.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Mauro de Melo [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias S.A. Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias S.A. Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 15 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0045000-86.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sonia Rocha [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza - Confeccoes, Réu: JANAINA CARVALHO DA SILVA, Réu: NILZA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia Rocha\r\n\r\nFornecer o nome empresarial e o número de CNPJ da reclamada “NILZA CONFECÇÕES”, a fim de viabilizar as consultas indispensáveis ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342200-80.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network - Telecom Business, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa Daniel\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001887-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Reginaldo Rodrigues [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dois Irmãos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Reginaldo Rodrigues\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento. Nos termos do alvará de fl. 300 percebe-se que a ordem de pagamento foi dirigida ao representante legal de Casa Bahia Comercial Ltda., assim inclusive o novo patrono pode efetuar o levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Menezes Soriano [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Menezes Soriano \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-79.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Cezar da Conceição Ezequiel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Premix SG Concretagem Indústrial Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premix SG Concretagem Indústrial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109800-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Soares Maia [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: ROBERTO DAHER RAYMONDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Soares Maia\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-35.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vargas Moreira (espólio de) [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Aut: Ranny Noronha Moreira , Aut: Marcelle Brasil Moreira , Aut: Rander Noronha Moreira \r\n\r\nRéu: Indústria de Cosméticos Viton Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Cosméticos Viton Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001775-11.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construtora Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os novos cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1895507"
                            ],
                            "1895506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo\r\n\r\nRéu: Infocoop Coop. Prof. de Prest. de Serviços Ltda., Cooperatitel Coop. de Prest. de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pela reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho Maia \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Paradela Coelho Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. fls. 61/63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895506"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0096500-17.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA CORREA GARBELINE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO LTD [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA CORREA GARBELINE\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória de fl. 301/303. \r\n\r\nProcesso: 0000667-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane de Carvalho de Sousa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia, Réu Fazano Corretora de Seguros LTDA, Aut Suzane de Carvalho de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDO, Réu: ISMAEL LUIZ DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão da Cruz Xavier [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer LTDA [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer LTDA, Aut Jordão da Cruz Xavier\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos apresentados pela perita, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Garcia de Oliveira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Monica Pinheiro Schuster, Réu: Rodolfo Leite de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuza Garcia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada ao Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESÓPOLIS CURSOS E IDIOMAS E INFORMÁTICA - IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele de Souza Soares [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nCiencia dos calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-50.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ramos Carneiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Frotec de Teresopolis Manutencao de Frotas Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ramos Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Matos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)], Réu: Medral Serviços e Infraestrutura LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA n/p sócio Ismael Luíz de Araújo Rodrigues [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CET Engenharia LTDA n/p sócio Ismael Luíz de Araújo Rodrigues, Réu COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA, Réu Medral Serviços e Infraestrutura LTDA, Aut Paulo Cesar Souza de Matos\r\n\r\nCiência do laudo pericial apresentado, no prazo sucessivo de 10 dias, premeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nCiência das consultas realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Lara de Queiroz Dias (OAB: RJ 145675)], Réu: Clenilda de Araújo Dias, Réu: João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Cristina Ramos Mattos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)], Réu: Julita Maria Hauer Garcia Lazcano, Réu: Alexandre Luis de Azevedo Quero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Cristina Ramos Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000587-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes Rosembargue [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)], Réu: JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO, Réu: DANIEL CARVALHEIRA MACHADO, Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rebello Marra [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Rebello Marra\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Réu, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001618-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Rocha de Andrade [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Catia Cilene Ribeiro Barboza, Réu: Jose Carlos de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine da Rocha de Andrade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a ausência de licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0130200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI HONORINA DE PAULA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. DE TERESOPOLIS CANTINA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GABRIEL, Réu: LUCIANA MARIA MOREIRA BARRETO GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI HONORINA DE PAULA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Janiel Ramos de Oliveira, Réu: Ivo Roberto Pereira, Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOVIANO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcio do Nascimento [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Wandeson da Silva Ferraz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda. (Maurício Veículos) [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nTI: ROBSON TAYT SOHN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Wandeson da Silva Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, bem como fornecer meios à realização de nova diligência, em 10 dias, dando o devido prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0030000-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlis Rocha de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Reformas e Pinturas Ltda-ME, Réu: JORGE ALBERTO CHABU, Réu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Lienne Chabu Guberman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlis Rocha de Oliveira\r\n\r\nCiência das consultas realizadas aos convênios Bacenjud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000035-42.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Juçara Pereira Amorim [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Juçara Pereira Amorim\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alves Serra. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alves Serra., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da atualização da contadoria. \r\n\r\nId: 1895353"
                            ],
                            "1895352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000587-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes Rosembargue\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO, DANIEL CARVALHEIRA MACHADO, Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda, JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL CARVALHEIRA MACHADO, JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA, JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000687-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barbosa Honorato\r\n\r\nRéu: FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0012800-56.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das informações prestadas pela instituição financeira, fl. 1223. O Sindicato deverá dar ciência aos substituídos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895352"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa cominada na decisão de folhas 370/370 verso, apurada às fls.414, sob pena de imediata penhora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0287200-36.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL GONCALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.Souza Construtora e Material de Construção Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leandro Ferreira de Souza, Réu: Maria da Aparecida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-21.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Jose Bernardes Vieira [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Jose Bernardes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-18.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira, Réu Viação Progresso S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.872/879, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-37.2015.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: Federação Nacional das Associações Pestalozzi [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO DOMINGOS EVANGELISTA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO DOMINGOS EVANGELISTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2015.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: José Geraldo Garcia [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-26.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Matos Leite [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-48.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborosa Trirriense Alimentos Ltda. , Réu: Sirley Bernardino da Costa, Réu: Silvana Lisboa Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho questionado, nos termos do despacho de fls.92. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA SIDIVANI LTDA, Réu: Sidnei Lucio dos Santos, Réu: Vanielem Viana Vieira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-46.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Rufino Mendes [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarkmarch Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)], Réu: Antônio Carlos Moreira [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)], Réu: Luís Cláudio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Rufino Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.207. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-29.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 19/10/2015, às 10:00 horas, ara que a SECRETARIA proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-68.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000482-73.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcos Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcos Batista\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Polisseni Cotta \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos novos cálculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-90.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris Águas Minerais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-86.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Isabel Ancelmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls.346/348, referente aos honorários periciais, a que condenada a reclamada na sentença, mantidos pelo acórdão regional. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068200-24.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Soares [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Com. Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-29.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves de Oliveira [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Alves de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-90.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolnei Medici de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf, Aut Wolnei Medici de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos de fls.399/401. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Borges da Silva - (Espólio de) [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MAESA (FAZENDA GUARITA), Réu: Paulo Mello Ourivio, Réu: Mylene Pizarro Mello Ourivio, Réu: Andrea Pizarro Mello Ourivio Chady, Réu: Cid Almeida Lisboa, Réu: Marcos Pizarro Mello Ourívio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Borges da Silva - (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.318 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-17.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Mariano da Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Pádua Lacerda [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula de Pádua Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.71/75. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-31.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA RAMOS [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-33.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-27.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: RAILROAD COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA.(-sucessor de)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.326. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-41.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Carlos Polidorio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls.348/350, referente aos honorários periciais, a que condenada a reclamada na sentença, mantidos pelo acórdão regional. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-14.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO , Réu: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.220. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-62.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Rafael Scardini Martins Barros (OAB: RJ 179791 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garcas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Waldicea Pereira da Rocha, Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da carata precatória. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvair Cesar de Almeida Mendonça [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvair Cesar de Almeida Mendonça\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA AMÂNCIO MARCELO [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)], Aut: VIVIANE AMÂNCIO MARCELO DE SOUZA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)], Réu: Maria Aparecida Guedes Cerqueira, Réu: Maria Emília Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA AMÂNCIO MARCELO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1890547"
                            ]
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                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Leal [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, Réu: Gisele Macedo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Oliveira Leal\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1895537"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000825-42.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiginaldo Domingues [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Linhares Ribeiro [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)], Réu: Phoenix Administrações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Domingues, Réu Wellington Linhares Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/06/2016 às 16:10 h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000909-43.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Alves Feitosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A., Aut Raiza Alves Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guedes da Silva [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guedes da Silva, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 10 sobre o laudo pericial de fls.311 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000881-75.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Roberto [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Roberto, Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.122, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-78.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Pamplona [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis Pamplona\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor do Valle Ferraz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilton Braga [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilton Braga, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 316\r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walderli Alves Jordão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 142 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls261 e 265., em15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Carlos Alberto Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 556 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Martins [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Martins, Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-89.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvio do Nascimento Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvio do Nascimento Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2016, às 16:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000740-56.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreusa Dias Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreusa Dias Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2016, às 16:20 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 472 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Silva Cotrim [Adv. Bruno César Silva Oliveira (OAB: RJ 139103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Silva Cotrim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-26.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela de Amorim Silva [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Amorim Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000070-86.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Freitas Godoi Mota [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falide de...) [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Freitas Godoi Mota \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000064-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Pereira do Nascimento [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: PSO Dwyer ME [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSO Dwyer ME, Aut Thamara Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15 /10 / 15, às 14:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000045-05.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Almeida Farizel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Guilherme Marchtein Castilho (OAB: RJ 182373 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Guilherme Marchtein Castilho (OAB: RJ 182373 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Guilherme Marchtein Castilho (OAB: RJ 182373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Josafa Almeida Farizel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 798, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Siqueira Lemos [Adv. Clayre Maclaine Mello (OAB: RJ 159187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Siqueira Lemos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000170-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andreia da Silva Cabral [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eny Augusto Pinheiro - (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eny Augusto Pinheiro - (Espólio de), Aut Maria Andreia da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pires [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: OI Móvel S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu OI Móvel S.A., Aut Thiago de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-34.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Victor Guedes da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: OI Móvel S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu OI Móvel S.A., Aut Thalles Victor Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Luciano Ferreira Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem penhorado, o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0000215-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva de Souza [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Duarte Almeida [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Duarte Almeida, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls106 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-87.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Negrão [Adv. Luis Fernando Pamplona Novaes (OAB: SC 21040 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Negrão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 10 /15 , às 14:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Souza Garcêz Prudente [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.- (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Souza Garcêz Prudente\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21 10 / 15 , às 14 :30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000412-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gr S.A., Aut Maria Luiza Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2016, às 16:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000661-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bandeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bandeira, Réu Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2016, às 16:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000702-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Alves de Souza Carvalho Madeira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Alves de Souza Carvalho Madeira , Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-23.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Leite de Barros [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Plano de Saúde Bradesco [Adv. Gustavo de Figueiredo Gschwend (OAB: RJ 169800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Plano de Saúde Bradesco, Aut Vicente Leite de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.548 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvide Silva Calderom [Adv. Leonardo dos Santos (OAB: RJ 158449 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primetals Technologies Brazil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.328 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-62.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Melo Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Melo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/06/2016 às 16:20 h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000749-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Brian Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Brian Teixeira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rosas Carneiro [Adv. Antonio Jorge Ernande Martins Júnior (OAB: RJ 172469 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 650 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Inácio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sérgio Inácio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda., Aut Wesley Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Martins [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nCumprir as obrigações de fazer, fls. 133 \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Andrade [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000311-26.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine de Cássia Detogni Cortes [Adv. Denise Helena Silva Raimundo Nunes (OAB: RJ 135669 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa Fidelis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa Fidelis\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000269-74.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liandro Custódio de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Adriano Silva ME [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Marcelo Adriano Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liandro Custódio de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Arcis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Arcis, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDeveráo às rés contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.216 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcinéia Barboza da Paixão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcinéia Barboza da Paixão\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.186 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vinicius de Paula Moreira [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzin Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vinicius de Paula Moreira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/10/15 para oitiva de testemunha junto ao juízo deprecado (2ª vt Mogi das Cruzes) \r\n\r\nId: 1890138"
                            ],
                            "1894869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliana Aparecida Moreira Neves [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacarias Materiais de Construções em Geral Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliana Aparecida Moreira Neves, Réu Zacarias Materiais de Construções em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do Leilão, Primeiro marcado para o dia 12.11.2015, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum da 1ª e 2ª vara, na Rua General Newton Fontoura, 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina ww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nProcesso: 0000659-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Maris Vitale [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Maris Vitale\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2016, às 16:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001285-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pimentel Faria [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Luc Motos Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pimentel Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2016, às 16:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Milênio Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda. ME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC Milênio Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda. ME, Aut Julio Maria da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001328-34.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Filho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Filho, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2016 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping 33 Torre I [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping 33 Torre I, Aut Ilda Maria\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Mendes Rezende [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Romualdo Mendes Rezende\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2016 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000378-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Fonseca Soares [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Ferro ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Réu: Alice Pereira Ferro - (Espólio de) - A/C DE JOÃO BATISTA SANTOS [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. Ferro ME, Réu Alice Pereira Ferro - (Espólio de) - A/C DE JOÃO BATISTA SANTOS, Aut Nadia Fonseca Soares\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2016 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2016 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. INFORMAMOS QUE A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ILSON MONGE FOI DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2016, ÀS 09:50 HORAS, NA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-91.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Consolador dos Passos Domingos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Consolador dos Passos Domingos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. INFORMAMOS QUE FOI NOMEADO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. PAULO CESAR DE PAIVA VIEIRA , CONFORME DECISAO DE FLS 100. \r\n\r\nProcesso: 0001266-23.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reinaldo Oliveira da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2016 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001622-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Oliveira Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Artur Francisco Neto (OAB: SP 89892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Giovani Oliveira Vieira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2016 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA REDESIGNADA EM FUNÇÃO DA FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000712-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Vieira de Carvalho Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Nathália Vieira de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 740, que retirou o feito de pauta em função da audiência para inquirição da testemunha Fabiana Aparecida da Silva ter sido designada para o dia 04/02/2016, às 16:30 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, data posterior à da audiencia antes designada neste feito principal. . \r\n\r\nProcesso: 0000872-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 355/361 em 30 dias. \r\n\r\nId: 1894869"
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                            "1895508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Augusto dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2016 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, ofere cendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA REDESIGNADA EM FUNÇÃO DE FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000854-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira de Andrade Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Nogueira de Andrade Filho\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA REDESIGNADA EM FUNÇÃO DA FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000854-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira de Andrade Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nogueira de Andrade Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 141. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-39.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Candido de Sá [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Candido de Sá\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA REDESIGNADA TENDO EM VISTA A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 1895508"
                            ],
                            "1890136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2015\r\n\r\n0144200-77.2009.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Ribeiro Netto\r\n\r\nExecutado: Glaucio Bizzo Maia,Braservis Ltda.,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial,Fabiani Gomes Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.470,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiani Gomes Maia,Braservis Ltda.,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial,Fabiani Gomes Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiani Gomes Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.470,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-05.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.713,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0462600-82.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jovenil Antonio Paiva\r\n\r\nExecutado: Simone Neves Cobuci,Câmara Municipal de Volta Redonda,Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda.,Engemar Engenharia Sc Ltda.,Ivanir de Paula Carvalho,Sandra Inez Cortes,Sergio Antonio Fialho\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Neves Cobuci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.989,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Antonio Fialho,Câmara Municipal de Volta Redonda,Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda.,Engemar Engenharia Sc Ltda.,Ivanir de Paula Carvalho,Sandra Inez Cortes,Sergio Antonio Fialho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Antonio Fialho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.989,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000567-37.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nExecutado: Fábio Ferreira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Ferreira de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.651,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000244-61.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Quirino de Souza\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.041,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000511-33.2013.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Wanessa Silva do Vale\r\n\r\nExecutado: RENATA SANCHEZ BELMONT DE SOUZA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA SANCHEZ BELMONT DE SOUZA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.399,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890136"
                            ],
                            "1894867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Cyrella Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/11/15, às 16:40 horas 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894867"
                            ],
                            "1890137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: M. D. G. Engenharia e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. D. G. Engenharia e Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., WAL-MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890137"
                            ],
                            "1894868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/11/2015, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 26/11/2015, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27200-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliana Aparecida Moreira Neves e Outros. Adv.: Victor Jácomo da Silva OAB.: RJ 146899 D\r\n\r\nRéu: Zacarias Materiais de Construções em Geral Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Bellan OAB.: RJ 138983 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel GM Vectra GLS, ano 1995/1996, cor azul, RENAVAM 647080834, chassi 9GBLK19BTSB313915, com GNV, gasolina, placa BUF 7109, Volta Redonda/RJ, de propriedade de Jorge Luiz dos Santos, pneus em regular estado, em funcionamento sem amassados aparentes avaliado em 20.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Minas Gerais, 735, Belmonte, VOLTA REDONDA, 27273-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894868"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1896091": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7073 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito através do Tesouro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 444.811.123,92(quatrocentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e onze mil, cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), no âmbito do Projeto de Implantação Metrô - Linha 4, PRO - ML4, adicional II, destinados a complementar as despesas previstas referentes à implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas a que se referem os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155, nos termos do §4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.\r\n\r\nParágrafo Único - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 4º - Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias e abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 832/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 33/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1896091"
                    ],
                    "1896092": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7074 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1° da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4°, 5° e 6°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4° - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput, nos §§ 1° e 2° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial.” \r\n\r\n“§ 5° - Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar os ativos econômicos referidos no art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, mediante cessão de crédito no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial.” \r\n\r\n“§ 6° - Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos necessários a assegurar a higidez econômico-financeira de operação de que trata este artigo, assegurada a transparência dos atos, mediante publicização em meios oficiais e sítio eletrônico, para consulta pública.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 912/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 38/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1896092"
                    ],
                    "1896093": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7075 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso II do §3º do art. 5º da Lei 6.068, de 27 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§ 3º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - se o crédito tiver sido adquirido por pessoa diversa do beneficiário, não ocorrerá o vencimento antecipado da dívida, sendo mantida a relação entre devedor e cessionário, sem prejuizo da aplicação, pelo Estado, das demais sanções previstas nos contratos de financiamento e respectivos convênios.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o parágrafo único no art. 7º da Lei 6.068, de 27 de outubro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo disponibilizará informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do presente fundo, bem como seu cronograma de desembolso, em meio eletrônico através do Portal de Transparência Fiscal.” \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 937/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 42/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1896093"
                    ],
                    "1896145": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 141 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2015 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de setembro de 2015, do Ofício nº 115-M, de 15 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2028 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.028/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DE QUITAÇÃO PLEITEADA”.\r\n\r\nO presente projeto pretende proteger os consumidores de cláusulas e práticas abusivas, obrigando as instituições financeiras a informarem o valor da evolução da dívida e a possibilidade de quitação antecipada do contrato com redução de juros e demais acréscimos. \r\n\r\nA iniciativa parlamentar, por certo, é louvável e está em sintonia com o direito consagrado aos consumidores de obterem dados mais específicos sobre o que venham a adquirir, possibilitando um consumo mais consciente e informado. Entretanto, vejo-me na contingência de vetá-lo. \r\n\r\nApesar de o inciso V do art. 24 da Carta de 1988 ter atribuído aos estados competência concorrente para legislar sobre produção e consumo, o presente projeto de lei alcança uma regulação do sistema financeiro, cujas regras, a teor do art. 192 da CRFB/88, devem ser disciplinadas por lei federal. E, conforme Resolução nº 3.401/2006 do BACEN, compete ao Banco Central a produção de regulações infra-legais, a fim de que sejam uniformes para todo o país.\r\n\r\nAssim, o exercício da competência suplementar dos Estados em matéria de consumo não pode produzir o efeito de interferir no tratamento uniforme que as relações jurídicas de empréstimo com as instituições financeiras devem guardar para os consumidores de todo país. \r\n\r\nA par disso, importante apontar que a Resolução nº 3.516/2007 do BACEN, bem como o art. 52, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, asseguram, respectivamente, primeiro, as regras para o cálculo do valor devido para fins de amortização ou de liquidação antecipada de dívidas contraídas junto à instituições financeiras e sociedade de arrendamento mercantil e, segundo, o direito à liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante a redução proporcional dos juros e dos demais acréscimos.\r\n\r\nEm que pese a inconstitucionalidade orgânica identificada, relevante atentar para o fato de que a presente iniciativa estabelece sanções concorrentes. O art. 2º do projeto estabelece uma reparação que deveria ser avaliada por via própria, qual seja, o Poder Judiciário; o art. 3º desse projeto prevê a aplicação da Lei nº 6.007/2011, cujas sanções são aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição. Por fim, nota-se que o seu art. 1º não está de acordo com as diretrizes traçadas pelo art. 7º da Lei Complementar nº 95/98, segundo o qual o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o seu respectivo âmbito de aplicação. \r\n\r\nTendo em vista toda regulação normativa citada, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1896145"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1896148": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA PAES BELTRAME anteriormente Rita de Cássia Cunha Paes, ID Funcional nº 3811996-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA PAES BELTRAME, ID Funcional nº 3811996-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.116, de 06/01/2015. Processo nº E-30/001/1031/2015.\r\n\r\nId: 1896148"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1895815": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/67/2015, de 06.10.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 2º Quadrimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 1895815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1896149": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR KAIO CARVALHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lázaro Damião Silvério Dutra, ID Funcional nº 5073949-2. Processo nº E-12/001/2100/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2015, JOSÉ ADRIANO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4351449-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1664/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE CAMPOS VON RANDOW, ID FUNCIONAL Nº 5013352-7, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Adriano Faria Alves, ID Funcional nº 4351449-9. Processo nº E-12/002/1665/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, ID Funcional nº 5028406-1, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Yuri Jacob Lumer, ID Funcional nº 5023319-0. Processo nº E-04/067/351/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2015, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/390/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418884-0, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Vinícius dos Santos Amaral. Processo nº E-09/088/391/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURO DORNELLAS MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336775-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gilberto Monteiro Mainoth, ID Funcional nº 4269914-2. Processo nº E-21/090/161/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4344960-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/634/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, DAMIANA VENTURA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4397555-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/635/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4397401-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/636/2015.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA GHIVELDER HIPPERTT, ID FUNCIONAL Nº 1905337-1, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/1140/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MACHADO ALEVATO, ID FUNCIONAL Nº 4426834-3, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Mendes Jatobá, ID Funcional nº 5012865-5. Processo nº E-18/001/1138/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2015, THIAGO MENDES JATOBÁ, ID FUNCIONAL Nº 5012865-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1139/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de outubro de 2015, LUIZ HENRIQUE CAMPOS VON RANDOW, ID FUNCIONAL Nº 5013352-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1426/2015.\r\n\r\nNOMEAR DEBORAH DA ROCHA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Waldênia Maria Duarte, ID Funcional nº 4184041-0. Processo nº E-23/003/1117/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11/09/2015, que exonerou BRUNO GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 4433653-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/888/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RICARDO PAIXÃO FRAGA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Margareth de Moraes Costa, ID Funcional nº 4464463-9. Processo nº E-08/004/802/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LEONARDO BRAGA para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Paulo Amorim Coelho, ID Funcional nº 5036294-1. Processo nº E-30/001/1015/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cristiane da Rocha Couto, ID Funcional nº 5037670-5. Processo nº E-30/001/1014/2015\r\n\r\nId: 1896149"
                    ],
                    "1896147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/142/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, LUIZ ANTÔNIO PIRES OLIVEIRA, ID Funcional nº 1944025-1, Analista de Controle Interno, para o ISP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5342/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do DEGASE, MARCIO REMO CONDEI XA COSTA, ID Funcional nº 41862872, matrícula nº 893.163-6, Agente Socioeducativo, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2095/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, SUBTEN PM ILSON DA LAPAS, RG nº 53.929, para a PGE/Coordenadoria Militar de Segurança e Frota.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3567/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição de servidores estaduais da SES/HESM, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAIDA MARIA LEITE MUNIZ\r\n\r\n31338429\r\n\r\nAg. de Saúde pública\r\n\r\nVALDIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31331564\r\n\r\nAg. de Saúde pública\r\n\r\nALINE PITA BULHÕES DE SOUZA\r\n\r\n30803179\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n41960149\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nVAGNER COTA BERBET\r\n\r\n30086680\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nANA MARIA DE MORAES XERÉM\r\n\r\n31323359\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nJUREMA CONCEIÇÃO DE LACERDA\r\n\r\n3003333\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31344587\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nCLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n31337368\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDILMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n42158184\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nGERALDA SANTOS CALDAS\r\n\r\n42154731\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nGILZA GONZALVES\r\n\r\n31339394\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLUCIA REGINA ALVES DE MELLO\r\n\r\n31333664\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS ALVES DE ASSIS\r\n\r\n31337732\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA\r\n\r\n31340468\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARILENE FERREIRA ALVES\r\n\r\n31414958\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNICEA CONCEIÇÃO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n31314988\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSONIA AUTINO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n31316557\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVERA LUCIA DE SÁ LIMA\r\n\r\n31342035\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nEVANILDO AMORIM\r\n\r\n31313143\r\n\r\nAux. Op. De Serv. de Saúde\r\n\r\nCARLOS RICARDO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n31335578\r\n\r\nAux. Op. De Serv. de Saúde\r\n\r\nEDER COLLINS CRUZ\r\n\r\n31343368\r\n\r\nAux. Op. De Serv. de Saúde\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA WERNECK COELHO\r\n\r\n31343139\r\n\r\nAux. Op. De Serv. de Saúde\r\n\r\nNILO RICARDO DE VASCONCELLOS GOULART\r\n\r\n31928722\r\n\r\nAux. Op. De Serv. de Saúde\r\n\r\nJULIO CEZAR VIDAL DE ARAÚJO\r\n\r\n31346260\r\n\r\nAg. Auxiliar Adm. de Saúde\r\n\r\nMARTHA LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30049385\r\n\r\nAg. Auxiliar Adm. de Saúde\r\n\r\nLUIZ TORRES MENDONÇA\r\n\r\n31328200\r\n\r\nAg. Auxiliar Adm. de Saúde\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3609/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, à disposição de servidores estaduais da SES/HESM, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANA PAULA ARAGÃO E SILVA\r\n\r\n30915473\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nEDITH COSTA COURA\r\n\r\n30947847\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MATA COSTA\r\n\r\n42503000\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n30946557\r\n\r\nAg. Aux. Adm. Saúde\r\n\r\nJURACI RODRIGUES ALVES\r\n\r\n30946620\r\n\r\nAg. Aux. Adm. Saúde\r\n\r\nIRANI DE MORAIS DE LIMA\r\n\r\n30946182\r\n\r\nAg. Aux. Adm. Saúde\r\n\r\nRENATO AUGUSTO CÉSAR\r\n\r\n30942667\r\n\r\nArtífice Saúde\r\n\r\nRENATO BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n30238188\r\n\r\nArtífice Saúde\r\n\r\nAIRES TRINDADE CANELA\r\n\r\n30944716\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nELEZIR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n30944686\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nJORGE RAMOS DE ARAÚJO\r\n\r\n30942063\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n30946735\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nPAULO MAGUELA MADUREIRA\r\n\r\n30945143\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nLEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n30932955\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nANA ALICE LANA MARQUES\r\n\r\n42154235\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES FIRMINO\r\n\r\n30930979\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS LEÔNCIO\r\n\r\n30930740\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANA MARIA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n30931134\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS M. DE FREITAS\r\n\r\n30938040\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n30927943\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nARMÊNIA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n31342264\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCÉLIA REGINA SOUZA ARANTES\r\n\r\n30932653\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA DE M. CONCEIÇÃO\r\n\r\n30917646\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDARCI MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n30926319\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDEISE MARTINS PEREIRA\r\n\r\n30924146\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDENISE APARECIDA S. DE SIQUEIRA\r\n\r\n30930260\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n42146003\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDOMINIQUE GERPE XAVIER\r\n\r\n31079555\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nELMA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n31069290\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nELIANE BORGES DA SILVA\r\n\r\n42154774\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30920744\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nESTHER GUIMARÃES R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n32340850\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n30933870\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFLORA MARIA VEIGA DE QUEIROZ\r\n\r\n30925185\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nGLÓRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n30944945\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nISABEL FELIPE DA SILVA\r\n\r\n30935814\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJUREMA MARTINS FRANCO\r\n\r\n30923042\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLUCIA DE F. V. DO NASCIMENTO\r\n\r\n30935920\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLÚCIA REJANE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n30937531\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n42153662\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMÁRCIA M. P. DE MENDONÇA\r\n\r\n30932050\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\n30915066\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIDAL SILVA\r\n\r\n30929148\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n42153913\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARLUCE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32348070\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nROSIANE DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n42146682\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nROSILANE SOARES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n30931363\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSÉRGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30923573\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSHEILA MENDES PROPHETA DA SILVA\r\n\r\n30915732\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSHEILA REGINA BRAZ\r\n\r\n30920973\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSÔNIA REGINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n30926289\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVALDACI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n30924260\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n30936616\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVERA LÚCIA QUEIROZ FELÍCIO\r\n\r\n30925622\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJORGINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n30924375\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJUPIARA CONCEIÇÃO C. DE JESUS\r\n\r\n30928222\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO ROSÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n42158001\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA C. DE MACEDO\r\n\r\n30925258\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n42161010\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJENAINA EMIDIO\r\n\r\n31069916\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANA PAULA FRANCISCA \r\n\r\n31076904\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nODETE PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n30917417\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA EUNICE DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n31006663\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nOLGA REGINA CARDOSO TELLES\r\n\r\n30921244\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA DA PENHA\r\n\r\n42156556\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nWALDICEIA NERY DA SILVA PINTO\r\n\r\n42150752\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLENI LOPES\r\n\r\n42145880\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANDREA REGINA G. DA SILVA\r\n\r\n42191980\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA SANTOS\r\n\r\n32433271\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30926726\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARLENE DE SANTANNA\r\n\r\n30928150\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO A. DA SILVA\r\n\r\n30917948\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLUIZ ANTONIO P. DE AZEVEDO\r\n\r\n42158958\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA M. DA CUNHA\r\n\r\n32356617\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nFÁTIMA DE MATTOS A. DA SILVA\r\n\r\n30916836\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nDIVINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n30923875\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nRITA ELISABETH AFFONSO\r\n\r\n30935180\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nTÂNIA R. RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n30915619\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA A. COUTINHO\r\n\r\n42150876\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nELIZABETH V. DE ARAÚJO\r\n\r\n42150728\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANA LÚCIA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n30932246\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nELMA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n30927234\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nGILZA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n30914787\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nLILIANA DAS DORES ROSA\r\n\r\n30914922\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nLINA COSTA\r\n\r\n30946859\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n30944155\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nSINAIDI ALBINO ALBINO DO CARMO\r\n\r\n30925509\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nJOÃO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n30705070\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nOSVALDETE ARAÚJO DO BONFIM\r\n\r\n30924448\r\n\r\nAux.Op.Serv.Saúde\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/7278/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, PATRICIA ALVES BARRETO, ID Funcional nº 37861930, matrícula nº 5.004.230-8, Professor Docente II com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes TANIA MARA REIS DE SOUZA, matrícula nº 4793, Professor II.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.de 07.10.2015.\r\n\r\nId: 1896147"
                    ],
                    "1896136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1010/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas a CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1896136"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895671": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nPROC. N° E-08/220584/2011 - Fernando Carlos Smilgat.\r\n\r\nOnde se lê: “...com validade a contar de 21.03.2011.”\r\n\r\nLeia-se: “...com validade a contar de 14.10.2011.”\r\n\r\nId: 1895671"
                        ],
                        "1895670": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nCONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA E SILVA LTDA ME - DH AB/958, com endereço funcional na Rua Doutor Beda, n° 10 - Parque João Seixas - Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 18.923.711/0001-89, com fundamento no art. 5º, § 1°, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/13310/2014.\r\n\r\nId: 1895670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1895724": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/661/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... inscrito no CNPJ nº 42.433.698/0001-89…\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... inscrito no CNPJ nº 00.662.270/0001-68…\r\n\r\nId: 1895724"
                    ],
                    "1895633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1842/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 015/2015, a empresa TRAFEG SINALIZAÇÕES E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA, referente ao serviço de Locação de sistema de comunicação viária, luminosa através de painel de mensagem variável, conforme Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal, concernente ao Lote 1 licitado, no valor de R$ R$ 1.188.600,00 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil e seiscentos reais), nos autos do processo nº E-15/001/1842/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1842/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 021/2015, em favor da empresa TRAFEG SINALIZAÇÕES E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA, concernente ao Lote 01, nos autos do processo nº E-15/001/1842/2015.\r\n\r\nId: 1895633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1895685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602917/2006 - Interessado: ROBSON CORREA SANTOS. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 48 e traduzida no Acórdão nº 2.683-A/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 49, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 15 e 22 e no voto proferido às fls. 53/55 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1895685"
                    ],
                    "1895346": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5902/2015 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBPA/SEPLAG Nº 15/2015. Diante do que consta no Processo E-03/001/5902/2015, especialmente os Ofícios SEGOV/SEGOI n°s 16/2015 e 74/2015, CONCEDO a autorização provisória de ocupação referente a 2 (duas) salas, existentes no imóvel da Rua Prefeito Joaquim Ferreira, nº 81, Centro, Município de Três Rios/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, onde será instalado a Supervisão da Região Serrana, da Subsecretaria de Estado de Interior - SEGOI.\r\n\r\nAs mencionadas salas eram ocupadas anteriormente pela SEPLAG, como relatado no processo já referido.\r\n\r\nFica a SEGOV, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e também ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel(SALAS) objeto desta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se para atender as necessidades institucionais da SEGOV/SEGOI.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1895346"
                    ],
                    "1895572": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBGP Nº 01 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DO SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPAD NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo E-01/002/12/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD, no âmbito da Superintendência de Inquérito Administrativo, pela Resolução SEPLAG nº 1212, de 08 de outubro de 2014;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1212/2014;\r\n\r\n- a necessidade de orientar os usuários do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD; e\r\n\r\n- a necessidade de manter de forma padronizada as informações do sistema informatizado de banco de dados próprio da Superintendência de Inquérito Administrativo para melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Manual do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD, instituído na Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, a ser disponibilizado aos usuários com permissão de acesso.\r\n\r\nArt. 2º- A revisão e atualização do Manual ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria Técnico Operacional - COTEO, gerenciadora do SIPAD, sob a supervisão da Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA.\r\n\r\nArt. 3º- A Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA promoverá capacitação dos servidores para a utilização do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\n\r\nParágrafo único - A capacitação levará em consideração o nível de acesso do usuário, que é atribuído pela Coordenadoria Técnico Operacional - COTEO.\r\n\r\nArt. 4º- É obrigatória a utilização das orientações dispostas no referido Manual pelos usuários habilitados.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1895572"
                    ],
                    "1895732": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7824/2013 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 4ª COPIA para apurar também abandono de cargo em face da servidora Rosangela Baptista Coelho, Médico, matrícula nº 295.717-3, Identidade Funcional nº 32343450, Vínculo 2, mencionada em seu Termo de Depoimento às fls.42, constatadas no decorrer da instrução, tudo conforme relatado à CI 4ª COPIA/SUPIA nº 116/2015 pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1895732"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317039/2012 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria da servidora HELOISE MARINELLI PERRI, Técnico Previdenciário I, matrícula 2739-1, Id Funcional 32153473.\r\n\r\nId: 1895602"
                        ],
                        "1895641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3938/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de outubro de 2015, em nome do servidor ALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL, ID 5013580-5, matrícula 10.191-5, cargo Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1895641"
                        ],
                        "1895734": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIAN PANNO FIGUEIREDO PEREIRA e OLIVIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA, com validade a contar de 13/02/2015. Proc. nº E-01/015/3/2015.\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VANESSA FRABONI CORREA, com validade a contar de 04/12/2008. Proc. nº E-01/302795/2009.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EURIDES MARTINS FELIX DE CASTRO, com validade a contar de 17/07/2014. Proc. nº E-01/017/111/2014.\r\n\r\nId: 1895734"
                        ],
                        "1895728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/880/2015 - JOSE DINIZ G. TRIGUEIRO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/371/2015 - VANDERLEI SPERDUTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/680/2015 - NILTHON ANTONIO DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/407/2015 - WALTER BERSOT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/408/2015 - GERSON CECILIO FONTOURA.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/685/2015 - NILSE FELIX DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/411/2015 - ROSA AUGUSTA SOUZA ANDRADE. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/677/2015 - JOSE PAEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/259/2015 - ARIDES SAMPAIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/20/2015 - GERALDO DIAS DE SOUZA.\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716411/1992 - GERALDO LEITE E OUTROS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725458/1986 - DILSON GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318490/1973 - ORLANDO RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702803/1987 - FRANCISCO MAURY DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701281/1999 - ANTONIO CESAR ROCHA VILA BELA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/397/2015 - DEMERVAL SOUZA.\r\n\r\nId: 1895728"
                        ],
                        "1895727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/3/2015 - SEBASTIÃO JERÔNIMO FIGUEIREDO PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1895727"
                        ],
                        "1895726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/01/717089/1996 - JOSE ALVES CORREA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/118/2015 - CLAUDEMIR DA PAIXÃO BARBOZA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/22/2015 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316521/1979 - ALUIZIO SANTOS COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721463/1985 - CECILIA RODRIGUES MATHIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700224/1996 - SEBASTIÃO FERREIRA COIMBRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709722/2001 - CLEBER AUGUSTO DA COSTA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714672/2003 - JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/412/2015 - HELENA SZENBERG.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/543/2015 - MINELVINO ALVES VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/548/2015 - SERGIO LUIS DA SILVA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/631/2015 - SALOMBERGUE CAETANO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/692/2015 - CHRYSANTHO MINUCCI TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/699/2015 - ORLANDO COELHO ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/709/2015 - JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/16/2015 - ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709313/2001 - CARLOS EDUARDO GOMES D AVILA. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1895726"
                        ],
                        "1895725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1263/2015 - MANOEL LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/379/2015 - ATTILANO VIEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/254/2015 - ERNANI SEVERINO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/255/2015 - LAURA DE CARVALHO DEVEZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/256/2015 - PAULO C. DA R. WERNECK.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/260/2015 - SYLVIO PROENÇA NUNES.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316894/1971 - JOACY JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731796/1981 - MALVINO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/360/2015 - PAULO FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/267/2015 - AMERICO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/446/2015 - WOTON JORGE RAMOS.\r\n\r\nId: 1895725"
                        ],
                        "1895603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/60/702/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2015, referente a ANTÔNIO EDUARDO DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/4/1226/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a FILIPE MAIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/392/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2015, referente a MARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8683/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 475/2015, referente a ANA ODETTE ERTHAL CORBICEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1404/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 564/2015, referente a MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/5103/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2015, referente a PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600640/1994 - HOMOLOGO a Certidão nº 244/2015, referente a SANDRA CRISTINA DE FARIA BARREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900111/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 127/2015, referente a IVANI HERCULANO CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/344/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 495/2015, referente a MONICA AZEVEDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1119/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 497/2015, referente a ANDRE LUIZ COUTINHO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/4611/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 487/2015, referente a ROBERTA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/6178/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 260/2015, referente a MARCI APARECIDA AFFONSO GAVINO DE GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/277/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 2181/2015, referente a ALEXANDRE AUGUSTO DE PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/316/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 1037/2015, referente a SAULO ITANAEL FLANETO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9081/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 498/2015, referente a CLAUDIO ORNELLAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8920/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 147/2015, referente a NELSON DE FREITAS RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5729/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 270/2015, referente a KATIA FARIA DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2920/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 401/2015, referente a JAQUELINE ALEXANDRE DE ARAUJO DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4/1775/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 515/2015, referente a MARCIANE TOMAZ MACHADO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/151/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2015, referente a AMAURY CARLOS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/623/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 321/2015, referente a CLAUDIO DE OLIVEIRA SENRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4862/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 525/2015, referente a NILTON BATISTA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/287/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2015, referente a UPORANCY BARTHOLOMEU DA SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1895603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1895168": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1907 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/449/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n03.870.455\r\n\r\nFORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1895168"
                    ],
                    "1895589": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1908 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza Lara Dantas Carvalho, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006372-3, lotada na Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio do RAF: 440207-08.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1909\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza Maria de Guadalupe Rochemback Guterres, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 3859304-1, lotada na Superintendência de Arrecadação, da Subsecre taria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 39590341, 41340205,42067210 e 42067308.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1895589"
                    ],
                    "1895613": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1861\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.814.710\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nE-04/018/30//2014.\r\n\r\n01/02/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.814.710\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nE-04/018/30//2014.\r\n\r\n01/05/10\r\n\r\nId: 1895613"
                    ],
                    "1895571": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1111 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de outubro de 2015 ,em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 133,0000\r\n\r\nUS$ 98,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1895571"
                    ],
                    "1895536": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1500 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 4391671-6, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n058/2011\r\n\r\nE-04/006.238/2011\r\n\r\n1464/2015\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1895536"
                    ],
                    "1895632": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.217/1987 - ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950683-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 29/12/2007 a 26/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019.624/2015 - DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385049-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/030/2015 - MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384242-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015. \r\n\r\nId: 1895632"
                    ],
                    "1895640": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de outubro de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 59.723, 59.725, 59.729 e 59.730 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/450/2013, E-04/045/449/2013, E-04/045/446/2013 e E-04/045/448/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1895640"
                    ],
                    "1895584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.672 - Processo nº E04/014/94//2013 - Recorrente: gavião de ouro eletromóvEis ltda. - Recorrida: Nona Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.881 - EMENTA: iCMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ART. 173, INCISO i, DO ctn. Nos casos em que não há pagamento antecipado do tributo por parte do sujeito passivo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inc. I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram entre julho e dezembro de 2007, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2012. Dado que a ciência do auto de infração foi dada em 20/12/2012, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito de a Fazenda efetuar o lançamento desta parte do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DE SAÍDAS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.673 - Processo nº E04/014/84//2013 - Recorrente: gavião de ouro eletromóvEis ltda. - Recorrida: Nona Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.882 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ART. 173, INCISO i, DO ctn. Nos casos em que não há pagamento antecipado do tributo por parte do sujeito passivo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inc. I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram entre julho e dezembro de 2007, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2012. Dado que a ciência do auto de infração foi dada em 20/12/2012, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito de a Fazenda efetuar o lançamento desta parte do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. - ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DE SAÍDAS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança do adicional do ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1895584"
                    ],
                    "1895573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.262 - Processo nº E-04/037/145//2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO. - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 14.900 - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE AEHC DA USINA PRODUTORA. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO ICMS NOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOBERTARAM AS OPERAÇÕES. INAPLICAVEL O DIFERIMENTO DE ICMS ÀS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE AEHC DA USINA COM DESTINO À DISTRIBUIDORA. OPERAÇÕES SUJEIRAS À TRIBUTAÇÃO NORMAL. Revogadas as Resoluções nºs 1578/89 e 2630/95, que concediam diferimento de ICMS nas operações de saída de AEHC das usinas produtoras. Revogação tácita. Livro VI do Regulamento do ICMS/00 e Manual do Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27815/01. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1895573"
                    ],
                    "1895574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.452 - Processo nº E04/041/8//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CHARLES KUBUDI CORDEIRO E SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.982 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1895574"
                    ],
                    "1895664": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 50 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 13ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, com validade a contar de 08 de outubro de 2015, o Auditor Tributário Eduardo dos Santos Melo, ID Funcional nº 4365314-6, para integrar a 13ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário Marcus Vinicius de Freitas Carvalho, ID Funcional nº 1939701-1.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1895664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895271": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/491/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, respectivamente no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) à conta do PT 2232.231220002.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 24, inciso XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1895271"
                        ],
                        "1895620": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 725 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de ITABORAI, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de ITABORAI, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 13.10.2015 e 14.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SETRAN/PMI nº 07/2015, do Município de ITABORAI, datado de 22/09/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ITABORAI no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de ITABORAI e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITABORAI após o dia 16.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15.10.2015 a 16.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Avenida 22 de Maio, nº 7071, Venda das Pedras- Itaboraí - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço Avenida 22 de maio, nº 7071, Venda das Pedras- Itaboraí - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Lacre INMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º- As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º- A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de Itaborai está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1895620"
                        ],
                        "1895651": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 726 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de ARARUAMA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de ARARUAMA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 13.10.2015 a 16.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 079/2015, do Município de ARARUAMA, datado de 27/08/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ARARUAMA no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de ARARUAMA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ARARUAMA após o dia 22.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 19.10.2015 a 22.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Parque das Exposições Agropecuária de Araruama, Rua Dr. Batista - ARARUAMA - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço Parque das Exposições Agropecuária de Araruama, Rua Dr. Batista - Araruama - RJ e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARARUAMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1895651"
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                        "1895730": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 13 de setembro de 2015:\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n44345518\r\n\r\nCindy Crysti Fernandes de Sena\r\n\r\nE-11/005/61/2014\r\n\r\n44345674\r\n\r\nMaria Regina Figueiredo Rasma\r\n\r\nE-11/005/58/2014\r\n\r\n44345704\r\n\r\nRosana Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nE-11/005/60/2014\r\n\r\n43162703\r\n\r\nLuis Alexandre Ferreira Silveira\r\n\r\nE-11/005/62/2014\r\n\r\n44345755\r\n\r\nRoberto Ferreira Dias\r\n\r\nE-11/005/65/2014\r\n\r\nId: 1895730"
                        ],
                        "1895277": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\n*APOSENTA FERNANDO JORGE SOUZA DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo, Fundamental 1, Nível 15, matrícula nº 811.902-6, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12 de junho de 2012 e inciso IV do art. 9º da Lei nº 5260/2008, com validade a contar de 03/09/2012. Processo nº E-08/220.707/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1895277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1895598": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 665\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.666/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n111.600,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1895598"
                    ],
                    "1895470": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1373 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/593/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma e ampliação da Orla da Prainha, Município de Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID Nº 5015863-5;\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE C. CASTELLO BRANCO - ID Nº 4436903-4;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMAN - ID Nº 4412265-9.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1895470"
                    ],
                    "1895431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1868/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente a 26ª medição de serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Melhoria no sistema de abastecimento de água - Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1639/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 28.983,75 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente a 36ª medição de serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paquetá, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2150/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSÓRCIO SARAPUÍ, no valor de R$ 19.620,93 (dezenove mil seiscentos e vinte reais e noventa e três centavos), referente a 23ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 14/10/2014 a 12/11/2014, Elaboração de projeto executivo e a execução das Obras de complementação das redes coletoras de esgotos situados nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nId: 1895431"
                    ],
                    "1895618": [
                        "I - Ata",
                        "ATAS DAS SESSÕES\r\n\r\nÀs 12:30h do dia 01 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 014/2014/SEOBRAS, para recuperação de rede coletora e reforma do sistema de esgotamento sanitário do lote XV - Belford Roxo - RJ, processo administrativo nº E-17/001/2792/2013, com valor total de R$ 16.311.155,48 (dezesseis milhões, trezentos e onze mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A, CONSÓRCIO BR LOTE XV(ACA BRASIL LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA) e CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão informou que as licitantes VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A, CONSÓRCIO BR LOTE XV(ACA BRASIL LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA) e CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. As empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA foram inabilitadas, ambas por não terem apresentado atestado técnico contemplando a parcela relevante relativa a impermeabilização de reservatórios subterrâneos. Em razão da ausência da empresa SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA e manifestação expressa da empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, fica aberto o prazo de recurso na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no Diáro Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nVENTO SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A\r\n\r\nCONSÓRCIO BR LOTE XV( ACA BRASIL LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nCIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs 11:30h do dia 01 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 025/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de muro de arrimo no Valão Dantas, no Município de Cambuci - RJ, processo administrativo nº E-17/001/1625/2014, com valor total de R$ 1.291.848,07 (um milhão, duzentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA e ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. Neste ato é feita a devolução do envelope proposta de preços ao representante da empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA tendo em vista carta protocolada em 16/7/2015, ás fls. 682 do processo, solicitando desistência do procedimento licitatório. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência das empresas CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. foi aberto prazo para recurso na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nÀs 12h do dia 01 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Paty do Alferes/RJ, processo administrativo nº E-17/001/1086/2014, com valor total de R$ 1.833.158,01 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil cento e cinquenta e oito reais e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME e CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas CONSTRUTORA M. ALVES LTDA e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência das empresas CONSTRUTORA M. ALVES LTDA e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. foi aberto prazo para recurso na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\n\r\nÀs 11:30h do dia 05 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Macuco/RJ, processo administrativo nº E-17/001/1168/2014, com valor total de R$ 1.675.895,64 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA e RIVAN CONSTRUTORA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. foi aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea”a”, da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nÀs 12:30h do dia 06 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo de obras de drenagem e pavimentação dos Bairros Parque Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Junior, no Município de Cambuci- RJ,processo administrativo nº E-17/001/103/2010 com valor total de R$ 4.863.468,01 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito mil e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA, TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, VENTO SUL ENGENHARIA LTDA e NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. A Comissão informou que as licitantes R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. As licitantes CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA, TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA e NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA foram inabilitadas em razão de não terem apresentado atestado técnico contemplando o assentamento de tubo de concreto de 1000mm, acrescentando que no caso da TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, esta também não apresentou atestado técnico contemplando a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo sobre coxim de areia, tudo conforme exigido no edital e parecer da área técnica. As empresas CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA, TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA manifestaram desejo expresso de recurso. Em razão disto e da ausência das licitantes acima citadas, foi deliberado pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea”a” da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nMCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nId: 1895618"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "1895192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004353/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/05, relativo à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-100 (ESTRADA VELHA DE MARICÁ), TRECHO: RJ-104, VIADUTO DE MARIA PAULA E RJ-106, RIO DO OURO, objeto do Processo n° E-17/003.003371/2013, a cargo da firma CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006344/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04, relativo à execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DOS EMBOQUES DE 03 (TRÊS) TÚNEIS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-155, objeto do Processo n° E-17/003.004199/2013, a cargo da firma SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000582/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 022/2013, referente à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 13º ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, objeto do Processo n° E-17/205.975/2012, a cargo da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 139.070,20. \r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003961/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 050/2013, referente à prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar de 13/08/2015, transferindo seu término para 08/02/2016, necessários à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 1ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/205.965/2012, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/09,devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005586/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 037/2014, referente a execução dos SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DA 5ª ROC, - BARRA MANSA, objeto do Processo n° E-17/003.005123/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., no valor de R$ 79.516,28.\r\n\r\nId: 1895192"
                        ],
                        "1895601": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005506/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015, realizada em 23/09/2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Lote ÚNICO - a aquisição de 3.000t de CAP 50/70, para atender a Região Sul da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000004/2015 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a Licitação é inexigível, adjudico à SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 29.845,43 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), referente ao Seguro Obrigatório DPVAT/2015 das 259 viaturas pertencentes ao DER-RJ. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003001/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015, realizada em 23.09.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma EUREKA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., LOTE ÚNICO - referente a manutenção do aparelho de RAIO-X, para a Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo período de 12 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005507/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015, realizada em 24/09/2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., Lote ÚNICO - a aquisição de 4.000t de CAP 50/70, para atender a Região Metropolitana da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais).\r\n\r\nId: 1895601"
                        ],
                        "1895579": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.225/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade da servidora ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, matrícula nº 360.176-2, Id Funcional nº 41306287, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1895579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1895294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/147/2015 - NÃO CONHEÇO do recurso formulado por JOMAR DUARTE BITTENCOURT JUNIOR, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1895294"
                    ],
                    "1895680": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\n*PORTARIA PCERJ Nº 715 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FORMULAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA: CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV E SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO PARA O COMPLEXO DA CIDADE DA POLÍCIA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de atender as demandas das Unidades localizadas no Complexo CIDPOL, garantindo o funcionamento pleno do Complexo;\r\n\r\n- que há necessidade da contratação de serviço de manutenção do sistema de segurança eletrônica para o complexo da Cidade da Polícia, atualmente sem cobertura contratual; e\r\n\r\n- a relevância do serviço para a melhoria da qualidade no atendimento e segurança das instalações da Cidade da Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão de Formulação do Termo de Referência, visando à contratação de serviço de manutenção do sistema de segurança eletrônica: circuito fechado de televisão - CFTV e sistema de controle de acesso para o complexo da Cidade da Polícia, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente - FLAVIO CHAVES CARDOSO, matrícula 836.194-1, ID 2.949197-5, Inspetor de Polícia, representante do DGPE\r\n\r\nMembro - JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 261.380-0, ID 546.709-8, representante do SSPE\r\n\r\nMembro - ALEXANDRO RODRIGUES PASSOS, Inspetor de Polícia, matrícula 959.438-3, ID 4.372.851-0, representante da CCFC\r\n\r\nMembro - GERALDO ROBERTO PEIXOTO, Diretor da DTI/PCERJ, matrícula 888.826-5, representante do DGTIT\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1895680"
                    ],
                    "1895543": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOÃO LUIZ GONÇALVES CORREA PEIXOTO, Subtenente PM, RG 50.285, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/131/2015.\r\n\r\nJOÃO NILO DA MOTA PAES, Subtenente PM, RG 43.242, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/18/2015.\r\n\r\nJOSE DE PAULA DUARTE JUNIOR, Subtenente PM, RG 47.416, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/42/2015.\r\n\r\nJOSIMAR PERES BAPTISTA, Subtenente PM, RG 42.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.10.1991, com 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/188/2015.\r\n\r\nLIDIO SILVA AMORIM, Subtenente PM, RG 48.760, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/43/2015.\r\n\r\nMARCIO MOTTA MELO, Subtenente PM, RG 53.877, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/074/44/2015.\r\n\r\nNILSON BAPTISTA CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 46.931, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/114/33/2015.\r\n\r\nODILON RENATO JORGE MOREIRA, Subtenente PM, RG 37.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/231/2015.\r\n\r\nPAULO SERGIO DUARTE, Subtenente PM, RG 41.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/235/2015.\r\n\r\nROGERIO LOFIEGO, Subtenente PM, RG 42.863, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/245/2015.\r\n\r\nId: 1895543"
                    ],
                    "1895544": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCOSME ZURYKAN RODRIGUES DE ABREU, Subtenente PM, RG 35.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 34 anos de serviço a contar de 06.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0024/6/2015.\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE FONTES, 3º Sargento PM, RG 79.544, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.09.2002, com mais de 21 anos de serviço a contar de 29.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0042/167/2015.\r\n\r\nId: 1895544"
                    ],
                    "1895545": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO COM A REMUNERAÇÃO A QUE FAZ JUS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 443/81, OS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FALCÃO, 1º Sargento PM, RG 1/07.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.06.1966, com 31 anos de serviço, a contar de 30.04.2015. Proc. nº E-25/4111/592/1994.\r\n\r\nVALMIR GONÇALVES, Subtenente PM, RG 37.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço, a contar de 25.06.2015. Proc. nº E-09/047/78/2013.\r\n\r\nId: 1895545"
                    ],
                    "1895285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/677/2015 - SUBTEN PM RG 49.406 SERGIO MURILO VIEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/06/2015.\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/41/2015 - SUBTEN PM RG 43.857 ARNALDO GONÇALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/06/2015.\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/39/2015 - SUBTEN PM RG 51.314 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONÓRIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1895285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1895587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 580 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/070.229/2014, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 6901, de 02 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a prorrogação da contratação temporária de pessoal para exercer, no prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, dos contratos efetivados através do edital publicado no DOERJ de 20 de maio de 2013, aprovados e classificados através de processo seletivo simplificado.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação referida no art. 1º vigorará a partir de 11 de outubro de 2015, com validade de 01 (um) ano para os contratos na área de saúde e na área administrativa, ambos, relacionados no anexo I desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º- O contrato mencionado no Anexo II, não será renovado por não haver interesse da administração em sua continuidade. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015 \r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO A CONTAR DE \r\n\r\n20066341\r\n\r\nGIOVANNI PASTORE FILHO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2015\r\n\r\n50175831\r\n\r\nLUCIA SANTUCHI ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2015\r\n\r\n19869533\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2015\r\n\r\n5805414\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2015\r\n\r\n19774273\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n42634598\r\n\r\nROSELY AMORIM LIMA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n19773285\r\n\r\nCARLA ZAINOTTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n50182587\r\n\r\nCLAUDINEIA LIBERATO MORINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n19756240\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n50182838\r\n\r\nLEONARDO SANTOS E SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n50181904\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n19776144\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n19694644\r\n\r\nVALMIR ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n50016768\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GENEROSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n43611362\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n42757126\r\n\r\nROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182676\r\n\r\nALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50176811\r\n\r\nMARIA JACINTA DIAS CAMBOIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50183940\r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDAO STELLET\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182730\r\n\r\nALCIONE MARIA DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182889\r\n\r\nCANDIDO ALBERTO VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50176900\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50176757\r\n\r\nANGELA COUTO FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50183990\r\n\r\nRODRIGO JOSE RIZZOLO FROTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n42077524\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182773\r\n\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50175823\r\n\r\nSUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19779879\r\n\r\nMARISETE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50175734\r\n\r\nADRIANA MATHEUS EXPOSTO PERDIGAO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n43216404\r\n\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n20363141\r\n\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50184008\r\n\r\nELAINE DA SILVA JOSE LOPES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50181874\r\n\r\nRAQUEL BETEZ DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50181823\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182943\r\n\r\nCELIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n31409830\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182951\r\n\r\nJANETE DE PAIVA BORGES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n20027958\r\n\r\nVANIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50177249\r\n\r\nERICKA SOTERO DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50181882\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MAFRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50181963\r\n\r\nLETICIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50177028\r\n\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50176455\r\n\r\nROSE MARY GOMES COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50183923\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19689330\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n43206980\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182803\r\n\r\nJOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50175807\r\n\r\nGISELE PACHECO MACHARET\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n43814050\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE FEITOSA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n20021321\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50182820\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50175750\r\n\r\nFABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50183982\r\n\r\nNORMA MARINHO FERNANDES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n20029829\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50176609\r\n\r\nSILMAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50176420\r\n\r\nALDIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n43841430\r\n\r\nGRACIANO BENEDITO FILHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n31267360\r\n\r\nMARCOS SABINO DE MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19754086\r\n\r\nMARIA ELAINE ABRAHAO CALIL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19768230\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19782144\r\n\r\nSHIRLEY COUTINHO E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19782373\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n50184121\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n20360355\r\n\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50184148\r\n\r\nNARA DA SILVA VIEGAS LEMOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n43192939\r\n\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n19930356\r\n\r\nHELIO RICARDO DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n43535852\r\n\r\nCAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50184199\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50182935\r\n\r\nREGINA SCHARF REIS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50184164\r\n\r\nARMANDO DE PINHO FREITAS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50184180\r\n\r\nELIZABETH MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n31704280\r\n\r\nANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n43877281\r\n\r\nELISA CRISTINA SIQ ASSUMPCAO RIOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n43772307\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n41418492\r\n\r\nANA LUCIA GOMES SALLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n19772807\r\n\r\nARACELIA BERNARDINO DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50184369\r\n\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50183745\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n19755856\r\n\r\nREGINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50176307\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CORREA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50176471\r\n\r\nLUCIANA LESSA DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50177265\r\n\r\nCREUSA HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50181947\r\n\r\nJOANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n42829879\r\n\r\nANA LUCIA MOURA DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50181688\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50176501\r\n\r\nALEX DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50181866\r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n19779046\r\n\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\n50184610\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORREA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n18/10/2015\r\n\r\n19912927\r\n\r\nWILTON TORRES RIBEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n18/10/2015\r\n\r\n20358172\r\n\r\nRUI SILVA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n18/10/2015\r\n\r\n50184911\r\n\r\nJOSE PERROTA DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n19967942\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n50188240\r\n\r\nENILDA MARIA MAZZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n42668476\r\n\r\nJULIANA DE FLORENCA COTTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n41451686\r\n\r\nVANESSA QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n42815983\r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185098\r\n\r\nVICTOR MATTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50181106\r\n\r\nFELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50175742\r\n\r\nLUIS ANTONIO FILHO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n41980409\r\n\r\nFILIPE FONTES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50182641\r\n\r\nROSANGELA PAES VIANA VIVARINI\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185519\r\n\r\nLILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185659\r\n\r\nBRUNO DELFINO DO CARMO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50175688\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50183753\r\n\r\nMARY LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50176994\r\n\r\nMONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50181653\r\n\r\nWALCILEA LOPES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n42803241\r\n\r\nEDI SANTANNA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n43153593\r\n\r\nIRENE CABRAL DOS SANTOS FILHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50175726\r\n\r\nMARLON REIS DE GOUVEA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185578\r\n\r\nFELIPE FABRICIO DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n43334571\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n41531558\r\n\r\nMARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n41938038\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BESSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50175777\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DAS GRACAS JESUS\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n43832814\r\n\r\nANGELINA DO CEU LA MARCA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n42525411\r\n\r\nMARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50183613\r\n\r\nDANIELE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185632\r\n\r\nMARIANA BIAR MURTINHO BRAGA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n31674780\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50000195\r\n\r\nGIL DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n43281648\r\n\r\nELIANE FEITOSA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50046861\r\n\r\nMARIA CLEONICE ALENCAR SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50067869\r\n\r\nMONICA SOARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50176781\r\n\r\nNADIA DE FATIMA MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185276\r\n\r\nNELCIR CUNHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50176927\r\n\r\nCARLOS JOSE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50185799\r\n\r\nTANIA MARCIA AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n50177184\r\n\r\nGLAUCIA RAMOS MOSER\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50176463\r\n\r\nERVAL DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n19127081\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n43449336\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50176536\r\n\r\nANA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50186736\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ CARVALHEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50186655\r\n\r\nBIANCA GOMES NEIVAS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50186205\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50176498\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50177168\r\n\r\nCECILIA MARIA CODECO DE MATOS PESSANHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50181785\r\n\r\nVALERIA CRISTINA AMARO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50176838\r\n\r\nDILSON DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n50187473\r\n\r\nKARLA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2015\r\n\r\n50183273\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2015\r\n\r\n50176382\r\n\r\nVITOR LUIZ COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2015\r\n\r\n19711166\r\n\r\nSILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2015\r\n\r\n50186442\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2015\r\n\r\n43360645\r\n\r\nAURELIO MAGNO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2015\r\n\r\n19736835\r\n\r\nILCELINA VIEIRA MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n19123140\r\n\r\nLIGIA GUIMARAES GOMES MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n50188909\r\n\r\nHIGOR DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n50183583\r\n\r\nNELMA OTERO WAELTI DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n50176480\r\n\r\nDULCINEA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n50186949\r\n\r\nMARLI APARECIDA QUIRINO GONCALVES\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n50183664\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n41962869\r\n\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n44558767\r\n\r\nLEONARDO FERNANDEZ MEYER\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n42197236\r\n\r\nMICHEL MARINS ABIB\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n50189310\r\n\r\nMAGESSI ROCHA MEIRELES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n50185217\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n43205020\r\n\r\nANDRE SILVA DA GAMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n50175815\r\n\r\nJOEL DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n50190989\r\n\r\nGILMAICK DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n31839630\r\n\r\nROBSON DE SOUSA LEAL\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n50189387\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BOETA ABDALLA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n50191268\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n50187953\r\n\r\nCAROLINA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n43481221\r\n\r\nIRACEMA SEVERO DE BARROS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n50176960\r\n\r\nMAURILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n42580587\r\n\r\nRAQUEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n43757820\r\n\r\nLIESBETH CASTRO N MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n50192981\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n50176676\r\n\r\nCARLOS FERNANDES LINS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n50195190\r\n\r\nMARILEA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n43225330\r\n\r\nALZIRA MARIA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\n43192440\r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n08/11/2015\r\n\r\n50200232\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DIAS CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n08/11/2015\r\n\r\n50181920\r\n\r\nMARINILZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n43449174\r\n\r\nHERMANNY FERREIRA BURGOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n50205862\r\n\r\nSONIA MARIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n43442714\r\n\r\nMARIA MARLY GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\n19784287\r\n\r\nANGELA MORAES REGO REIS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/11/2015\r\n\r\n50210513\r\n\r\nRENATA SANTOS ALVES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\n50211099\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/11/2015\r\n\r\n41863062\r\n\r\nPEDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\n41844688\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n50227327\r\n\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n43876781\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO A CONTAR DE\r\n\r\n41863062\r\n\r\nPEDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\n--\r\n\r\nId: 1895587"
                    ],
                    "1895650": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/055.110/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/093.160/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/064.131/2015, em face do servidor Jorge da Silva Passos, ISAP, ID 43211658.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.188/2015, em face do servidor Alexsandro de Souza Ferreira, ISAP, ID 41960580.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/049.37/2013, em face do servidor Willian Domingos de Almeida Borba, ISAP, ID 50009060.\r\n\r\nId: 1895650"
                    ],
                    "1895657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/87/93/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - José Paulo de Morais Souza - Id. 1998452-9\r\n\r\n2 - Carla Riqueira de Abreu - Id. 1999963-1\r\n\r\n3 - Cíntia Rodrigues Fontura Ferreira - Id. 1998963-6\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Marcia Cristina da Silva Ramos - Id. 2007917-6\r\n\r\n2 - Eliani de Fátima Câmara - Id. 1963527-3\r\n\r\n3 - Tatiane da Costa Mendonça - Id. 4196203-6\r\n\r\nId: 1895657"
                    ],
                    "1895672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/086.106/2015 - RICARDO PONTES DE OLIVEIRA PIEDADE, ID 19643373. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL nos períodos de 15/12/75 a 31/01/78, de 16/10/78 a 30/04/79 e de 01/05/79 a 30/04/82, no total de 2.066 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/068.55/2015 - ELISABETE CERQUEIRA LIMA, ID 19832540. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SES, no período de 18/10/88 a 16/07/01, no total de 4.655 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.103/2015 - LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, ID 50094157. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 27/12/12 a 27/06/13, no total de 183 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/950.047/2009 - ALEXANDRO DOS SANTOS, ID 20083459. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 07/03/94 a 03/03/95, no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1895672"
                    ],
                    "1895678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/032.81/2015 - JORGE LUIZ DANTAS, ID 19663935. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/03/83 a 21/06/90 no total de 2.670 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/05/2015.\r\n\r\nId: 1895678"
                    ],
                    "1895645": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID FUNCIONAL 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.046/2015.\r\n\r\nId: 1895645"
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                    "1895658": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/021.683/2014, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Luciano Marchi Ferreira - Id.22824472\r\n\r\n2 - Elisete Rosa Henriques - Id. 42697190\r\n\r\n3 - Renato de Jesus Ribeiro - Id. 43206450\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Nilton César Vieira da Silva - Id. 20093454\r\n\r\n2 - Marcio Luis Mello de Oliveira - Id. 50101668\r\n\r\n3 - Jeferson Santos da Hora - Id. 50131630\r\n\r\nId: 1895658"
                    ],
                    "1895659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/923.005/2011, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Rafael Cavalcanti da Silva - Id. 4196196-0\r\n\r\n2 - Wagner Nascimento dos Santos - Id. 1996524-9\r\n\r\n3 - Diego Cezar Silva Marques - Id. 5022786-6\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Renato Costa Francisca - Id. 4341185-1\r\n\r\n2 - Alexandre Figueira Mendonça - Id. 5013150-8\r\n\r\n3 - Sabisbenquer de Souza Fernandes - Id. 4336958-8\r\n\r\nId: 1895659"
                    ],
                    "1895660": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/053.307/2014, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Alexandre Flores Cardoso - Id. 43368506\r\n\r\n2 - Evandro José de O. Matos - Id. 20065760\r\n\r\n3 - Wilson Leonardo D' Araújo Dias - Id. 50002368\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Rogério Barrozo Alves - Id. 19962940\r\n\r\n2 - Rogério Mesquita da Silva- Id. 43927831\r\n\r\n3 - Augusto Cesar Cyrillo de Souza - Id. 43547354\r\n\r\nId: 1895660"
                    ],
                    "1895646": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ISAP, ID FUNCIONAL 42720710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.186/2015.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO JOSÉ S. FLORENZANO, ISAP, ID FUNCIONAL 43545807. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.188/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.214/2015.\r\n\r\nId: 1895646"
                    ],
                    "1895656": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/058/179/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Marcos Gomes Rocha - Id. 43182658\r\n\r\n2 - Osman de Barros - Id. 43714776\r\n\r\n3 - Marcelo Andrade Ramos - Id. 50101269\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Estefânia Morgado Rebelo Ouro - Id. 4196215\r\n\r\n2 - André Ricardo Lima de Souza - Id. 50001744\r\n\r\n3 - Celso Rodrigues de Oliveira - Id. 20000219\r\n\r\nId: 1895656"
                    ],
                    "1895647": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.180/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.187/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.188/2015.\r\n\r\nId: 1895647"
                    ],
                    "1895644": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.096/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.285/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.286/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.097/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.006/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.233/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.002/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.054/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/052.164/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.005/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.047/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.087/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.471/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.485/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.245/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.668/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.148/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.005/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.115/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.144/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.034/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.010/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.056/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.002/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.054/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.055/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.070/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.016/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.479/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.107/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.005/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.374/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.261/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.207/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.308/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.107/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.118/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.137/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.266/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.234/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.054/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.303/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.075/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.102/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.463/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.091/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.092/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.093/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.058/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.074/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.040/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.261/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.019/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.043/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.013/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.058/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.117/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.118/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.217/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.013/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.033/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.077/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.079/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.028/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/085.055/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.121/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.157/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.176/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.220/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.433/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.134/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.147/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.287/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.078/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.121/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.127/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.152/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.029/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.105/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.029/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.047/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/052.015/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.115/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.072/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.159/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.479/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.186/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.108/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.035/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.115/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.181/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.072/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1895644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1895452": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1273 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário-Executivo do FES Savio de Carvalho Monnerat, Id. nº 4398318-9, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, no caso da não aprovação ou impugnando das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nV - assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios, termos de Cooperação Técnica e outros instrumentos contratuais, no âmbito de sua Subsecretaria; e\r\n\r\nVI - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada ao Superintendente de Prestação de Contas e Contabilidade do SUS, a atribuição de aprovar as prestações de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/01/2015, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SES nº 1150, de 20 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015 \r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1895452"
                    ],
                    "1895435": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CS Nº 006 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E-08/001/3176/2015, na forma do art. 50, inciso I, combinado com o art. 64, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e reproduzidos, respectivamente, no art. 296, inciso I, e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1895435"
                    ],
                    "1895673": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2015. Processo nº E-08/001/11108/2014. Data de Assinatura: 02/10/2015. Valor total: R$ 159.420,80 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1895673"
                    ],
                    "1894265": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3535 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 390/2015, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Ordens de Início de Serviço referentes à reforma do Centro de Saúde e Unidade Básica de Saúde, referentes às Propostas nº 12047232000113007 e nº 12047232000113013, para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de UBS do Município de Piraí, em conformidade à Portaria GM/MS nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1894265"
                    ],
                    "1894266": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3536 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 268/2015, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de ampliação de unidade básica de saúde apresentada pelo Município de Paraty, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 12640342000113005, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1894266"
                    ],
                    "1894267": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3537 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício /SMS/GAB nº 128/2015 e 1292015, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço retificadora para construção de UBS, referentes ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do Município de Itaboraí que menciona, abaixo, os seguintes endereços de localização para construção das Unidades Básicas de Saúde:\r\n\r\nProposta nº 11865033000114041 - Rodovia RJ, 116KM 07 - Sambaetiba, Itaboraí/RJ\r\n\r\nProposta nº 11865033000113010 - Rua B, Parque Estrada Nova Friburgo, Agrobrasil, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1894267"
                    ],
                    "1894268": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3538 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1283/2015 - GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar os atestados de conclusão de edificação de unidades apresentados pelo Município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às Propostas nº 29138278000109002, nº 29138278000109006 e nº 29138278000112010, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1894268"
                    ],
                    "1894269": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3539 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1283/2015 - GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de unidade básica de saúde apresentada pelo Município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 10497795000114010, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1894269"
                    ],
                    "1894270": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3540 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Ofício nº 389/2015, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidade básica de saúde, referente à Proposta nº 12047232000113001, para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1894270"
                    ],
                    "1894271": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3541 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 454 de 28 de setembro de 2015, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2015, com a planilha que consta no Anexo I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1894272": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3516 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MENCIONADO ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro apresenta altas Taxas de incidência de sífilis na gestação e sífilis congênita,\r\n\r\n- a necessidade de aumentar a detecção precoce da sífilis na gestação,\r\n\r\n- a disponibilidade de tecnologias amplamente disponíveis que permitem o diagnóstico e tratamento precoce da sífilis na gestação,\r\n\r\n- a necessidade de otimizar recursos e esforços na perspectiva de enfrentamento da sífilis congênita,\r\n\r\n- a documentação CI SES/AO/SVS nº 455/2015, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/09/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as ações estratégicas para enfrentamento da Sífilis Congênita no Estado do Rio de Janeiro, como descritas no ANEXO, desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde deverão apresentar a SES, em até 90 dias, o Plano Municipal de Enfrentamento da Sífilis Congênita para o período 2016-2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nI - Atenção Básica\r\n\r\n1. Desenvolver estratégias para garantir o acesso ao pré-natal precoce e à realização do diagnóstico sorológico da Sífilis, conforme Portaria Ministerial vigente, para 100% das Gestantes, com resultado disponível em até 15 dias;\r\n\r\n2. Garantir o acesso aos testes de HIV e Hepatite B para 100% das gestantes cadastradas nas unidades de atenção básica que realizem pré-natal;\r\n\r\n3. Garantir o acesso ao tratamento e seguimento de 100% das gestantes diagnosticadas com sífilis durante o pré-natal no SUS;\r\n\r\n4. Desenvolver estratégias para implantar a busca ativa, diagnóstico, tratamento e seguimento de 100% do(s) parceiro(s) sexuais de gestantes diagnosticadas com sífilis durante o pré-natal;\r\n\r\n5. Desenvolver estratégias de atendimento às populações vulneráveis prioritárias, tais como pessoas em situação de uso de drogas, profissionais do sexo e em situação de rua;\r\n\r\n6. Garantir encaminhamento para ambulatório especializado para acompanhamento dos casos comprovados de alergia à penicilina suspeita de sífilis terciária, gestantes HIV reagente;\r\n\r\n7. Disponibilizar preservativos masculinos em 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBS);\r\n\r\n8. Desenvolver estratégias de busca ativa para a captação das gestantes que não iniciaram ou não completaram o esquema de tratamento preconizado de sífilis; \r\n\r\n9. Garantir que a penicilina seja administrada em 100% das UBS, conforme Protocolo vigente;\r\n\r\n10. Disponibilizar e garantir os testes de Sífilis, HIV e Hepatite B na rotina das unidades de atenção básica;\r\n\r\n11. Estabelecer estratégias para o acesso dos parceiros das gestantes às UBS para o aconselhamento e oferta de testes de Sífilis, HIV e Hepatite B;\r\n\r\n12. Definir ações no âmbito da saúde do homem para o diagnóstico, tratamento e seguimento de parceiros; \r\n\r\n13. Garantir o acompanhamento na Atenção Básica do recém-nato e criança com sífilis, bem como o encaminhamento referenciado para atenção especializada.\r\n\r\nII - MATERNIDADES\r\n\r\n1. Garantir a realização de testes para diagnóstico da sífilis em 100% das parturientes admitidas na maternidade, incluindo os casos de abortamento;\r\n\r\n2. Garantir a realização de exame VDRL em amostra de sangue periférico em 100% dos recém-natos cujas mães apresentaram tratamento inadequado ou tenham diagnóstico de sífilis;\r\n\r\n3. Garantir tratamento de 100% das gestante/parturiente/puérpera admitidas na maternidade com sífilis.\r\n\r\n4. Garantir a realização de radiografias de ossos longos e de exames laboratoriais (inclusive análise de líquor com VDRL) sempre que houver indicação clinica;\r\n\r\n5. Garantir a oferta de testes anti-HIV e hepatite B para gestantes e puérperas admitidas na maternidade;\r\n\r\n6. Garantir a disponibilidade de insumos da profilaxia da transmissão vertical do HIV em 100% das maternidades: AZT (zidovudina) injetável e xarope, nevirapina, inibidor de lactação e fórmula láctea infantil, conforme Protocolo do Ministério da Saúde;\r\n\r\n7. Garantir a imunização para Hepatite B para todos recém-natos em até 12 horas após o nascimento em 100% das maternidades;\r\n\r\n8. Estruturar fluxo para disponibilização de imunoglobulina humana anti-Hepatite B (IGHHB) para recém-natos de mães HBsAg reagente em até 72 horas após o nascimento;\r\n\r\n9. Garantir o encaminhamento de 100% das puérperas com sífilis e dos respectivos recém-natos diagnosticados na maternidade para ambulatório a fim de realizar acompanhamento, \r\n\r\n10. Garantir a disponibilização de preservativos masculinos em 100% das maternidades do SUS.\r\n\r\nIII - ATENÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\n1. Garantir o manejo de 100% das gestantes e parcerias comprovadamente alérgicas a penicilina e portadores de sífilis terciária referenciadas pela atenção básica;\r\n\r\n2. Definir referência para a realização de radiografia de ossos longos de recém-natos e crianças expostas à sífilis;\r\n\r\n3. Definir referência para coleta de líquor (LCR) para crianças expostas à sífilis e gestantes com suspeita de neurossífilis;\r\n\r\n4. Garantir o seguimento referenciado por um período mínimo de dois anos de recém-natos e crianças com diagnostico de sífilis congênita, sempre que necessário, nas clínicas especializadas.\r\n\r\nIV - SISTEMA DE INFORMAÇÕES - VIGILÂNCIA \r\n\r\n1. Garantir a notificação de 100% dos casos de sífilis na gestação e sífilis congênita no momento do diagnóstico;\r\n\r\n2. Organizar o fluxo de notificação em todas as unidades de saúde localizadas no município;\r\n\r\n3. Realizar a revisão e análise das fichas de notificação do SINAN, no âmbito da Vigilância Epidemiológica local e/ou programas afins, para garantir a qualidade da informação;\r\n\r\n4. Garantir a disponibilização de informes epidemiológicos periódicos para as unidades de saúde do município;\r\n\r\n5. Estabelecer rotinas que permitam a análise de banco de fluxo de retorno (SINAN);\r\n\r\nV - GESTÃO \r\n\r\n1. Disponibilizar insumos necessários para diagnóstico, tratamento e seguimento da sífilis: penicilina em suas formulações específicas e insumos de laboratoriais para testagem da sífilis;\r\n\r\n2. Articular as áreas técnicas afins para garantir a efetiva implantação do Plano de Enfrentamento da Sífilis Congênita;\r\n\r\n3. Realizar o monitoramento do Plano de Enfrentamento da Sífilis Congênita;\r\n\r\n4. Implantar atividades de educação permanente para o controle da sífilis;\r\n\r\n5. Articular com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) as ações de divulgação e monitoramento dos Planos de Enfrentamento da Sífilis Congênita Municipais e Estadual.\r\n\r\n6. A SES e as Secretarias Municipais de Saúde definirão em conjunto a estratégias para disponibilização da penicilina benzatina nas Unidades de Saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1894272"
                    ],
                    "1895624": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor CARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE, Professor Docente I, matrs. nºs 913.074-1 e 925.642-1, I.D funcional nº 5623111, em função extraclasse, devendo retornar à esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr.. nº 948.338-9, I.D. funcional nº 4281675-0, em serviços internos, sem contato direto com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE LUIZ BREIA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 819.258-5, I.D. funcional nº 1965426-7, em serviços internos, sem contato direto com presos e fora do regime de plantão, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARNALDO PAULA JUNIOR, Professor Docente I, matrs. nºs 918.494-6 e 970.310-9, I.D funcional nº 4274645-0, em função extraclasse que não exija porte de peso, movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.296-1, I.D. funcional nº 570781-1, fora do contato direto com presos, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE PINTO, Professor Docente II, matr. nº 5.022.707-3, I.D funcional nº 3478471-3 , em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.568-0, I.D funcional nº 2008844-2, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, internos, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILSON SACRAMENTO, Assistente de Manutenção Teatral, matr. nº 293.017-0, I.D funcional nº 28802250, em serviços leves e internos, em local sem pressão sonora elevada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLEIDE GOMES LEAL, Professor Docente II, matrs. nºs 290.510-7 e 250.872-9, I.D funcional nº 3341003-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGRACINDA ROSA GONÇALVES DA SILVA, Professor Auxiliar, matr. nº 3945-3, I.D funcional nº 6066410, em função extraclasse, em atividade que não exijam ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVONETE RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.844-5, I.D. nº 30489920, fora do contato direto com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACIARA BACAM DA SILVA, Inspetor de Alunos II, matr.. nº 220.108-5, I.D.nº funcional nº 20901184-4, em atividade que não exija uso profissional da voz. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SOARES SANTIAGO, Investigador Policial, matr. nº 266.569-3, I.D funcional nº 2962395-2, fora de diligência policial, em função burocrática, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 964.356-0, I.D funcional nº 42031702, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO MELO DA FONSECA LIMA, Agente de Disciplina, matr. nº 835.929-1, I.D. funcional nº 1986442, fora do contato direto com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 919.315-2, I.D funcional nº 42728479, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIO LUIZ FREIRE PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr nº 257.753-4, I.D. nº 2936695-1, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem contato direto com presos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.;\r\n\r\nMICHELE NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 958.882-3, I.D funcional nº 4380990-1, em função extraclasse em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nODIR ALMEIDA JOANES, Investigador Policial, matr. nº 264.637-0, I.D funcional nº 2992259-3, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato direto com o público, sendo recomendável a retirada do porte de arma, em local próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES, Oficial de Cartório Policial, matr nº 970.770-4, I.D funcional nº 4371542-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentado, sem movimentos repetitivos de membros superiores, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO ALVARES PIMENTA, Inspetor de Polícia, matr nº 178.715-9, I..D funcional nº 2943733-4, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO, Técnico em Enfermagem, matr. nº 818.045-7, I.D funcional nº 1975631-3, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso, longa permanência sentada, posições viciosas, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.438-2, I.D. funcional nº 30457742, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIDILEA BAPTISTA GOMES DA SILVA, Inspetor de Alunos II, matr. nº 221.510-1, I.D. funcional nº 2077063-4, em serviços leves e internos sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.189-8, I.D. funcional nº 30247381, em atividade fora do contato direto com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELY DE FATIMA CASTRO DA COSTA, Servente, matr. nº 273.534-8, I.D funcional nº 3262378-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA DA CONCEIÇÃO PARA MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.502-1, I.D funcional nº 3075417-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER JOSE PENHA GORITO, Professor Docente I, matrs. nºs 955.607-7 e 965.361-9, I.D funcional nº 4368423-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício e pelo prazo de 02 anos, o servidor DENISE GONÇALVES VENTURA, Enfermeira, matr nº 809.193-6, I.D funcional nº 31452469, em serviços internos, fora de emergência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.05.2015.\r\n\r\nId: 1895624"
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                    "1895625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nCECILIA PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.676-9, I.D funcional nº 3604581-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 966.033-3, I.D funcional nº 4387316-2, em local próximo à residência devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFAGNER RAMOS LEITE, Professor Docente I, matr. nº 919.579-3 e Professor Faetec I, matrícula nº 226.017-2, I.D. Funcional nº 41933532, em função extraclasse, sem contato com o público e alunos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1194/2015.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS SALOMÃO, Servente, matr. nº 5.011.610-2, I.D funcional nº 5742854, próximo à residência devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELSON DE SOUZA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.449-3, I.D. Funcional nº 1967184-9, fora do regime de plantão e do contato com detentos em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.602/2012.\r\n\r\nPAULO AFONSO FERREIRA PINTO, Investigador Policial, matr. nº 264.669-3, I.D funcional nº 29668662, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência.. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA VALIENGO MELO, Professor Docente II, matr. nº 5.004.050-0 e Professor Docente I, matrícula nº 934.361-7, I.D funcional nº 3517682-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.141-8, I.D. Funcional nº 5649943, fora do regime de plantão em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.179/2010.\r\n\r\nALEX TORRES MIRANDA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.871-1, I.D. Funcional nº 5711460, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/300/28/2013.\r\n\r\nANA EMILIA SANTOS CONCEIÇAO LEÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.303-7, I.D funcional nº 3051286-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA AGUIAR, Professor Docente I, matrs. nºs 3.030.218-6 e 969.985-1, I.D funcional nº 44009542, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA, Professor Docente I, matr. nº 827.640-4, I.D funcional nº 3622664-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLEUZA MARIA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.001.667-4, I.D funcional nº 36461881, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE REBELLO PACHECO, Professor Docente I, matrs. nºs 912.144-3 e 830.237-4, I.D funcional nº 3799044-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENANCI DE SOUZA GOMES, Merendeira, matr. nº 5.006.161-3, I.D. Funcional nº 4120157-4, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2178/2015.\r\n\r\nDENIZIA DIAS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 284.176-5, I.D. Funcional nº 36881260, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/9753/2013.\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 965.601-8, I.D funcional nº 43904335, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1127/2015.\r\n\r\nEMMANUELLE DUARTE KISIEL KISLANSKA, Investigador Policial, matr. nº 968.996-9, I.D funcional nº 4392514-6, em atividades que não exijam esforço visual, fora de atividade operacional policial, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFILLIPI VIEIRA DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 958.543-1, I.D funcional nº 4374536-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIANA BARCELLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.020.356-6, I.D funcional nº 5.000.083-7, em serviços leves e internos, sem contato com público, fora do regime de plantão e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANE DO CARMO MOITINHO, Técnico em Enfermagem, matr. nº 286.196-1, I.D funcional nº 3242497-3, fora do serviço de emergência, em serviços leves, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO GOULARTE MACELLO, Investigador Policial, matr. nº 289.692-6, I.D. Funcional nº 2960815-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/186/26//2015.\r\n\r\nKARLA ABREU BARROSO, Professor Docente I, matr. nº 833.667-9, I.D funcional nº 3284046-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e digitação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 964.676-1, I.D funcional nº 4386627-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKILKERIA DE CASTRO CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.764-6, I.D. Funcional nº 3615781-3, em função extraclasse, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, porte de peso, escrita e digitação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/4643/2015.\r\n\r\nLEILA MARIA DOS ANJOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 802.436-6, I.D funcional nº 30337461, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ASSIS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.812-8, I.D. Funcional nº 4201617-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas, uso de escadas ou rampa, em, local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/1818//2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA, Professor Docente I, matr. nº 841.067-2 e Professor Docente II, matr. nº 805.260-7, I.D funcional nº 3585164-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MELO ROQUE, Professor Docente I, matr. nº 5.003.143-4, I.D funcional nº 3626399, em função extraclasse na qual não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.006.561-4, I.D funcional nº 35262150, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, uso de escadas ou rampas e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLENE SILVEIRA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE, Servente, matr. nº 278.090-6, I.D. Funcional nº 3921935-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc\r\n\r\nMELANIA DALMAS BAGGIO, Professor Docente I, matr. nº 5.017.954-8, I.D funcional nº 3657415-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.147/2012.\r\n\r\nMILTON CONCEIÇÃO DE SOUZA, Servente, matr. nº 1.204.430-1, I.D funcional nº 3828037-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREINALDO MENDES DOS REIS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.540-6, I.D funcional nº 2945672-0, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, permanência excessiva na posição sentado, uso de escadas ou rampas, porte de peso e atividades de impacto. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO GUILHERME MAYER, Agente Sócio educativo Masculino, matr. nº 836.132-1, I.D funcional nº 1988158-4, fora do contato direto com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES, Delegado de Polícia, matr. nº 970.764-7, I.D funcional nº 44007930, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo ao domicílio. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBSON LISBOA, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.129-9, I.D funcional nº 2957644-0, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo ao domicílio, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MOTTA DE MATTOS MARINHO, Técnico Universitário II, matr. nº 32.877-3, I.D. Funcional nº 607664-5, em serviços leves e internos sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/650.086/2005.\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA BASTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 828.314-5 e 5.015.007-7, I.D funcional nº 4025096-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA, Auxiliar de Educação, matrí. nº 174.736-9, I.D. Funcional nº 2859621-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-23/002/353/2015.\r\n\r\nSILVANA HENRIQUE LESSA OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 953.437-1 e Professor Docente II, matrícula nº 804.828-2, I.D. Funcional nº 3316257-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/5272/2014.\r\n\r\nSIMONE ORACINA DE FREITAS, Técnico em Enfermagem, matr. nº 862.788-7, I.D funcional nº 3108586-2, fora do regime de plantão e do contato direto com pacientes, em atividades burocráticas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI NOGUEIRA BARBOSA, Bibliotecário, matr. nº5.015.230-5, I.D funcional nº 34849157, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam esforço repetitivo de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/3728/2013.\r\n\r\nVERA REGINA COUTO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 933.323-8, I.D funcional nº 3352984-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor LUCIANA FERNANDEZ NASCIMENTO SEIXAS, Professor Docente I, matr. nº 846.641-9, I.D funcional nº 3965441-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1834/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES MONTEIRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.222-6, I.D funcional nº 4177322-5, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/202/16/2015.\r\n\r\nCRISTINA MARIA GODINHO CRUZ VIANNA, Pápiloscopista Policial, matr. nº 1.004.483-2, I.D funcional nº 2919754-9, fora do contato com produtos químicos, odores fortes e poeira, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.843/2012.\r\n\r\nHERCULES HENRIQUE MORO, Professor Docente I, matrs. nºs 833.023-5 e 846.500-7, I.D funcional nº 4071444-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.345/2010.\r\n\r\nLUCILIA ANDRADE DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.498-6, I.D funcional nº 30350450, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.102/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.454-4, I.D funcional nº 42163781, fora do regime de plantão, do ambiente de emergência e cuidados intensivos, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3154/2015.\r\n\r\nMARISA DOS REIS CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 840.068-1, I.D funcional nº 3469834-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/040/70/2013.\r\n\r\nMAURO IGLESIAS GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.220-3, I.D funcional nº 2984613-7, fora de diligência policial, sem contato direto com presos, em atividades que não exijam esforço fisíco, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.672/2009.\r\n\r\nNAZARE CRISTINA PIRES, Servente, matr. nº 270.698-4, I.D funcional nº 34289720, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.853/2006.\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 929.911-6 e 962.484-2, I.D funcional nº 4277272-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1814/2015.\r\n\r\nVILMA FATIMA CAETANO DOMINGUES, Professor Docente I, matrs nºs 925.522-5 e 940.469-0, I.D funcional nº 4194137-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1250/2013.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato com detentos em regime fechado”, na readaptação anterior do servidor, LUIZ HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.900-3, I.D funcional nº 2259317-9, concedido através do Ato de 30.04.2014, publicado no D.O. de 02.06.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/032/441/2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem ortostatisamo prolongado, porte de peso, longas caminhadas, permanência excessiva na posição sentada e movimentos repetitivos com os membros superiores” à readaptação ex ofício do servidor MARCILIA DE FREITAS, Professor Assistente de Administração Educacional, matr. nº 245.191-2, I.D funcional nº 35070935, concedido através do Ato de 18.09.2014, publicado no D.O. de 30.09.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício e pelo prazo de 02 anos, o servidor JULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 960.516-3, I.D funcional nº 4380223-0, em função extraclasse, próximo à re sidência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.10.2015.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor FERNANDA RAMIRO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 245.047-6 e Professor Docente I, matr. nº 280.416-9 I.D funcional nº 3992007-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.205/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANE LUCIA FERREIRA, ...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANE LICIA FERREIRA,...\r\n\r\nId: 1895625"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor LUCIA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 283.363-0 e 936.570-1, I.D funcional nº 5485576, em função extraclasse na qual não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/444/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA SILVA CALDAS, Professor Docente II, matr. nº 5.015.302-2, I.D funcional nº 3496694-3, em função extraclasse na qual não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1361/2015.\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.591-5, I.D. funcional nº 2945711-4, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/177/77/2015.\r\n\r\nCLAUDEILDE COSME DOS SANTOS, Técnico Universitário II, matr. nº 27.728-5, I.D funcional nº 2578543-5, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.873/2008\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FONSECA MARCIANO DE LIMA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.754-0, I.D funcional nº 3590895-5, em função extraclasse, em horário diurno, fora do contato com poeira, pó de giz e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.799/2006.\r\n\r\nCELSO FIRMO GUIMARÃES, Professor Docente II, matr. nº 246.232-3, I.D funcional nº 4036673-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3910092/2004.\r\n\r\nCLEIDE DO ROSÁRIO CARNEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 844.384-8 e 925.927-6, I.D funcional nº 3556485-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.420/2011.\r\n\r\nELIANE NATALINO, Professor Faetec I, matr. nº 5.008.663-6, I.D funcional nº 5740916, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIANDRA MARA BEIRAL BENJAMIM GAUDARD, Professor Docente II, matr. nº 804.788-8, I.D funcional nº 3443821-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/6810184/2009.\r\n\r\nLINETE TEIXEIRA DA SILVA DE ALCANTARA, Merendeira, matr. nº 270.836-0, I.D funcional nº 3818325-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1035/2013.\r\n\r\nLUCE SOARES ROGERIO, Servente, matr. nº 273.367-3, I.D funcional nº 36954713, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/974/2015.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PÁDUA PEREIRA, Servente, matr. nº 272.971-3, I.D funcional nº 35948264, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/312/2013.\r\n\r\nMARIA SANTANA OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 276.771-3, I.D funcional nº 35946237, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/871/2013.\r\n\r\nNATALINO GOMES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.728-0, I.D funcional nº 2009283-0, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e do contato com detentos, sem ortostatismo prolongado ou longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILDA MARTINS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 271.235-4, I.D funcional nº 37083686, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.076/2007.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.839-1, I.D funcional nº 1963663-6, em serviços leves e internos, fora do contato com detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.115/ 2009.\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA BASTOS DE CASTRO, Professor Docente II, matr. nº 5.019.545-2, I.D funcional nº 3584362-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.320/2010.\r\n\r\nVALNEA FERREIRA GOMES, Servente, matr. nº 272.976-2, I.D funcional nº 35948035, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/749/2013.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato com o público e em local próximo à residência” à readaptação ex ofício do servidor, LUCI DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.100-9, I.D funcional nº 2913491-9, concedido através do Ato de 21.06.2013, publicado no D.O. de 02.07.2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servido MARCOS CHRISTINO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.088-4, I.D funcional nº 2919805-4, concedido através do Ato de 10.06.2015, publicado no D.O. de 02.07.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2287/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nOnde se lê:...ROSLILENE QUARESMA\r\n\r\nLeia-se:...ROSILENE QUARESMA,...\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 970.072-5,....\r\n\r\nLeia-se:...matrs. nºs 970.072-5 e 955.043-5,...\r\n\r\nId: 1895626"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1895208": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES, RG 06.292, ID Funcional 002597027-5, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 12.08.2015, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 01.08.2011, publicado no D.O. de 02.08.2011. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 12.08.2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo nº E-27/037/637/2015.\r\n\r\nId: 1895208"
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                    "1895557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/08/2015 - JORGE ANTUNES MARINHO, RG CBMERJ 13424, a partir de 17 de julho de 2014. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1895557"
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                    "1895570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1109/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o serviço de postagem do DATI, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.012.951,51 (dois milhões, doze mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1109/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o serviço de postagem do DATI, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.012.951,46 (dois milhões, doze mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/039/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de coleta, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas odontoclínicas do CBMERJ, em favor da AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., no valor R$ 14.417,16 (quatorze mil quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio do FUNESBOM, em favor de MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor R$ 435.348,05 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 462.970,47 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 213.885,00 (duzentos e treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/951/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de apoio a atividades de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, sup. técnico e manutenção de rede de dados da SEDEC/CBMERJ, em favor da EZ WORK INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 400.258,29 (quatrocentos mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/191/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Metropolitana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0004/11044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Presencial, os serviços de telefonia móvel, em favor da TIM CELULAR S/A., no valor de R$ 177.333,72 (cento e setenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor da HELICÓPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 541.667,00 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor da HELICÓPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 541.667,00 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/967/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de microscópio cirúrgico oftalmológico, em favor da LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 438.600,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/145/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de tripé para resgate 65 (sessenta e cinco) unidades para o CBMERJ, em favor da BEXTRO EQUIPAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, no valor de R$ 538.200,00 (quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/147/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 100 (cem) kits de acessórios para terminais transceptores móveis digitais para o CBMERJ, em favor da PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 86.966,00 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/140/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de rádios portáteis 1850 (mil oitocentas e cinquenta) unidades para o CBMERJ, em favor da MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, no valor de R$ 1.534.390,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/137/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a contratação de serviço junto à ABNT, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, no valor de R$ 5.689,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 25, alínea II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/137/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a contratação de serviço junto à ABNT, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, no valor de R$ 5.689,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 25, alínea II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/89/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de cortador automático de frios em aço inoxidável, em favor da ESTAÇÃO 206 COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME, no valor de R$ 5.689,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1895570"
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                    "1895649": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOSÉ ALVES MOURÃO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.630-3, ID Funcional nº 4262889-0, da função de Diretor do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4322/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ILANA XAVIER DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.792-3, ID Funcional nº 4023725-7, da função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4322/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ILANA XAVIER DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.792-3, ID Funcional nº 4023725-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Alves Mourão Filho, mat. nº 928.630-3. Processo nº E-03/007/4322/2015.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MILLENA LEMOS DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.021-4, ID Funcional nº 4351013-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Escritor e Jornalista Graciliano Ramos, U.A. 18-6989, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/6521/2015.\r\n\r\nId: 1895649"
                    ],
                    "1895738": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/160.061/2005 - DILMA CARVALHO DOS SANTOS, mat. nº 839.631-9, período de 09/06/2007 a 31/08/2011, valor R$ 2.613,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1243/2015 - ELOISA DE QUEIROZ ARAUJO, mat. nº 815.256-3, período de 13/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 1.524,47.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1895738"
                    ],
                    "1895669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/460/2015 - RODRIGO DE ALMEIDA MARQUES, ID Funcional nº 42053072, vínculo 1, mat. n° 916.580-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/10/2011, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2946/2014 - MARILENE RODRIGUES E SILVA, ID Funcional nº 5435501, vínculo 1, mat. n° 199.962-2, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/11/2001, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/719/2014 - RODRIGO OLIVEIRA DE MENEZES GONÇALVES, ID Funcional nº 43259553, vínculo 2, mat. n° 956.881-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.001.080/2011 - ANDRÉ DOS ANJOS COSTA, ID Funcional nº 43279570, vínculo 2, mat. n° 962.239-0, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/02/2011, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4009/2013 - ANDRÉ DOS ANJOS COSTA, ID Funcional nº 43279570, vínculo 1, mat. n° 940.646-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/838/2014 - LENICE DA SILVA LIRA, ID Funcional nº 42007720, vínculo 1, mat. n° 912.133-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/03/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/832/2015 - LUIZ FLÁVIO PEREIRA, ID Funcional nº 43513913, vínculo 1, mat. n° 952.112-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/02/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5824/2014 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 43945821, vínculo 1, mat. n° 967.832-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/11/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/770/2015 - FLAVIO JOVENIL DA SILVA, ID. Funcional nº 44145624, vínculo 1, mat. n° 971.822-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 28/08/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, aos servidores acima relacionados.\r\n\r\nId: 1895669"
                    ],
                    "1895422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nCESSA, a contar de 05.08.2015, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação de 04.09.1995, publicado no D.O. de 13.09.1995, que aposentou JORGE ANESIO ABRAHÃO, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID Funcional nº 40982556/1, mat. nº 1.128.458-5, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/89, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/001/6023/2015.\r\n\r\nId: 1895422"
                    ],
                    "1895423": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/08/2015, ALICE HELENA DE MELLO CARVALHO OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 196.395-8, ID Funcional nº 3955955-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0078-18, do C.E. de Araras, Município de Petrópolis, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/013/2647/2015.\r\n\r\nId: 1895423"
                    ],
                    "1895693": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nDENISE SIMÕES MADUREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.879-9. Proc. n° E-03/11.180/2012.\r\n\r\nVALERIA PAIVA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. n° 5.015.245-3. Proc. n° E-03/10.201.248/2011.\r\n\r\nNEILCE VIEIRA RAMADA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.970-1. Proc. n° E-03/6.710.234/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA AMORIM DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. n° 815.458-5. Proc. n° E-03/008/1325/2013.\r\n\r\nGILCA FERREIRA DA SILVA, Servente, mat. n° 277.269-7. Proc. n° E-03/011/898/2015.\r\n\r\nROSANGELA GONZAGA LARA, Prof. Doc. I, mats. n° 825.638-0 e nº 915.382-6. Proc. n° E-03/001/11073/2014.\r\n\r\nROSELY MARIA DE ARAUJO, Agente Administrativo, mat. n° 5.014.867-5. Proc. n° E-03/014/1771/2014.\r\n\r\nSERGIO SANTOS ALVES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. n° 818.337-8. Proc. n° E-03/91.150/2012.\r\n\r\nANGELA RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.021.861-9. Proc. n° E-08/222.377/2008.\r\n\r\nMARLI GONÇALVES DA SILVA, Servente, mat. n° 5.003.197-0. Proc. n° E-03/008/3541/2013.\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.807-9. Proc. n° E-01/600.312/2006.\r\n\r\nId: 1895693"
                    ],
                    "1895210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4304/2015 - STEPHANIE DI CHIARA SALGADO. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2378/2015 - GEISE ALESSANDRA DA COSTA MARTINS. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1895210"
                    ],
                    "1895199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3503/2015 - MARTA VIANA DOS SANTOS, CIC nº 623.518.507-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2120/2015 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA, CIC nº 000.867.067-64.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3481/2015 - VERA LUCIA JOVANELLI, CIC nº 319.992.477-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3351/2015 - ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ, CIC nº 934.010.517-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2759/2015 - MARIA LUISA SILVA AMARAL, CIC nº 242.276.177-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 01/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1563/2015 - MONICA TELLES DARDEAU VIEIRA, CIC nº 628.553.287-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7659/2015 - GEORGE CARVALHO ALVES FERREIRA, CIC nº 074.767.737-99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4031/2015 - JOSE ALVES DOS SANTOS, CIC nº 516.700.897-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7648/2015 - LEONIDAS DA SILVA TAUMATURGO, CIC nº 115.752.287-42.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1895199"
                    ],
                    "1895436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3244/2015 - YAN GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2309/2015 - RENAN DOS SANTOS MARINHO MIRANDA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1895436"
                    ],
                    "1895432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7673/2015 - DÉBORA LÚCIA FERNANDES LUNA BARRERA BAHIA, CIC nº 104.441.827-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7685/2015 - MARCUS WERNECK DE CARVALHO, CIC nº 348.080.947-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4515/2015 - FABIO MEDEIROS DE SOUZA, CIC nº 018.905.157-44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/530/2013 - CARLA DAIANA CIPRIANO PIMENTEL, CIC nº 094.363.187-40.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1895432"
                    ],
                    "1895411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2932/2015 - MARIA DA PENHA BRITO PAIVA, mat. nº 844.002-6, ID. Funcional nº 37656228/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1756/2015 - MARION CHRISTOVÃO DE PINHO, mat. nº 5.010.813-3, ID. Funcional nº 34550577/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2160/2015 - FRANCINETE ARAUJO DO NASCIMENTO, mat. nº 282.762-4, ID. Funcional nº 35161159/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2396/2015 - JOEL DE SOUZA PACHECO, mat. nº 5.016.144-7, ID. Funcional nº 35013966/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.120/1995 - ZULMARINA DE OLIVEIRA, mat. nº 148.943-4, ID. Funcional nº 36085162/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1374/2015 - MARIA DE FATIMA MAIA BARROZO DOS SANTOS, mat. nº 5.013.208-3, ID. Funcional nº 35878932/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2682/2015 - RITA DE CÁSSIA LOPES, mat. nº 1.200.033-7, ID. Funcional nº 37535927/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2803/2015 - ROSIMERE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 284.647-5, ID. Funcional nº 33827214/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/10/2015. \r\n\r\nId: 1895411"
                    ],
                    "1895466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1110/2015 - MARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS, mat. nº 250.563-4, ID. Funcional nº 36842834/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3067/2015 - ROSIMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA, mat. nº 5.008.753-5, ID. Funcional nº 33310734/2, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3020/2015 - MARLENE DA SILVA LOPES CHAGAS, mat. nº 240.354-1, ID. Funcional nº 36378542/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3054/2015 - DENAÍDE MUGER, mat. nº 290.255-9, ID. Funcional nº 34991921/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1794/2015 - SILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 247.997-0, ID. Funcional nº 38090341/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1879/2014 - MARTA BALLESTEIRO PEREIRA TOMAZ, mat. nº 239.782-6, ID. Funcional nº 35699230/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2288/2014 - PAULO SERGIO FERREIRA EYER, mat. nº 231.145-4, ID. Funcional nº 39668240/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2592/2015 - MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 255.970-6, ID. Funcional nº 40383660/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6923/2014 - RUTH MARIA MARIANI BRAZ, mat. nº 5.012.851-1, ID. Funcional nº 40584267/2, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3130/2014 - SOLANGE VIRGINIA SILVESTRE DA SILVA, mat. nº 807.533-5, ID. Funcional nº 34192140/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4808/2014 - ELISABETE FRANCISCA DE SOUSA MOI, mat. nº 282.837-4, ID. Funcional nº 37960776/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7630/2015 - CELESTE BARROSO REBEL, mat. nº 247.752-9, ID. Funcional nº 38120020/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1083/2014 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ARAUJO, mat. nº 242.994-2, ID. Funcional nº 39951634/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2852/2015 - SILVANA FERREIRA LOPES, mat. nº 290.272-4, ID. Funcional nº 33460540/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5915/2014 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA, mat. nº 290.113-0, ID. Funcional nº 32550545/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2982/2015 - ÂNGELA MARIA SERAFIM RIBEIRO, mat. nº 245.429-6, ID. Funcional nº 40629660/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2257/2015 - MARIA ANGELICA TORRES SOUZA, mat. nº 239.631-5, ID. Funcional nº 40252949/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1003/2014 - ELENITA LOPES PEREIRA, mat. nº 233.979-4, ID. Funcional nº 36079421/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2216/2015 - JOÃO SIMÃO MARQUES FELIX, mat. nº 292.003-1, ID. Funcional nº 38980681/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3562/2015 - RENATA CRISTINA GUEDES DE ARRUDA, mat. nº 197.614-1, ID. Funcional nº 35074450/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6083/2014 - ROSA MARIA DA SILVA JARDIM, mat. nº 274.354-0, ID. Funcional nº 38848368/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3773/2015 - LUCIANNE AZEVEDO LEITE, mat. nº 247.779-2, ID. Funcional nº 40439755/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/995/2014 - CELIA MARIA FONSECA DE ARAUJO, mat. nº 681.433-9, ID. Funcional nº 35323140/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1869/2015 - VERA LÚCIA DE MORAES ZANELLI, mat. nº 188.736-3, ID. Funcional nº 39391280/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.400.080/1995 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE MORAES, mat. nº 187.132-6, ID. Funcional nº 32574487/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1734/2015 - GERUZA RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 277.113-7, ID. Funcional nº 34654844/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2624/2015 - VANIA GOMES BAPTISTA, mat. nº 1.202.612-6, ID. Funcional nº 37921444/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2924/2015 - MARCIA ABREU SOARES, mat. nº 65.817-9, ID. Funcional nº 39746933/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1398/2015 - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA, mat. nº 191.234-4, ID. Funcional nº 40405176/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/10/2015.\r\n\r\nId: 1895466"
                    ],
                    "1895745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2266/2015 - SILVÂNA MARLI DE ALMEIDA DUVAL, mat. n° 250.946-1, ID. Funcional nº 34913289/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 07/10/2015.\r\n\r\nId: 1895745"
                    ],
                    "1895312": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDISPENSA MICHELLI SOARES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 926.729-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Herbert de Souza. Proc. n° E-03/015/2226/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ALBERTO DE CARVALHO, Agente Administrativo, mat. n° 5.022.290-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Herbert de Souza, em substituição à servidora Michelli Soares de Carvalho, Prof. Doc. I, mat. n° 926.729-1, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. n° E-03/015/2226/2015.\r\n\r\nDISPENSA DIANA SAYÃO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.880-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Álvares Cabral. Proc. n° E-03/015/2229/2015.\r\n\r\nDESIGNA CHRISTIANE MAIA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.821-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Álvares Cabral, em substituição à servidora Diana Sayão Vieira, Prof. Doc. I, mat. n° 950.880-5, com validade a contar de 14/08/2014. Proc. n° E-03/015/2229/2015.\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA TEIXEIRA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 803.620-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Clóvis Salgado. Proc. n° E-03/015/2228/2015.\r\n\r\nDESIGNA KATIA RODRIGUES MORENO, Prof. Doc. I, mat. n° 937.809-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Clóvis Salgado, em substituição à servidora Vera Lúcia Teixeira de Mello, Prof. Doc. II, mat. n° 803.620-4, com validade a contar de 10/01/2014. Proc. n° E-03/015/2228/2015.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDISPENSA PAULO DO VALLE FERRARI, Prof. Doc. I, mat. n° 199.430-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ernesto Faria. Proc. n° E-03/015/2591/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ PIRES FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 151.784-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ernesto Faria, em substituição ao servidor Paulo do Valle Ferrari, Prof. Doc. I, mat. n° 199.430-0, com validade a contar de 06/05/2014. Proc. n° E-03/015/2591/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETE GOMES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.004.350-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Affonso Penna, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. n° E-03/015/2576/2015.\r\n\r\nDISPENSA ROSE LÉA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.359-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila. Proc. n° E-03/015/2573/2015.\r\n\r\nDESIGNA RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, mat. n° 833.163-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, em substituição à servidora Rose Léa Silva Dias, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.359-7, com validade a contar de 22/06/2015. Proc. n° E-03/015/2573/2015.\r\n\r\nDISPENSA RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, mat. n° 833.163-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Tomás Antonio Gonzaga. Proc. n° E-03/015/2572/2015.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO ARTHUR SANTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 967.781-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, em substituição ao servidor Ramão Figueira Gutierrez, Prof. Doc. I, mat. n° 833.163-9, com validade a contar de 22/06/2015. Proc. n° E-03/015/2572/2015.\r\n\r\nId: 1895312"
                    ],
                    "1895739": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.113/97 - FIDELINA ARAUJO DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 200.279-8, período base de 13/05/2009 a 27/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.148/2010 - RITA LUZIÊ DA CONCEIÇÃO PAULINO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.865-2, período base de 01/06/2010 a 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.287/92 - MILCE LÉA BARDASSON GRANDI, Prof. Doc. II, mat. nº 245.807-3, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.612/93 - IRIA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.808-1, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.699/2005 - SUELI DOS SANTOS JAQUES GOMES, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.955-8, período base de 22/07/2010 a 21/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.290/95 - JOELMA SPESANES DE BARROS VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.853-0, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.800.040/96 - ELIANA CARDOSO DE SOUZA OUVERNEY, Prof. Doc. II, mat. nº 292.025-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.065/96 - ROSA MARIA ESTEVES FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.143-5, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.084/2001 - KARINE REGO VIEIRA BON, Prof. Doc. II, mat. nº 292.170-8, período base de 23/04/2010 a 22/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.426/95 - ANDREA CRISTINA MUNIZ TORRES DE SOUZA , Prof. Doc. II, mat. nº 292.179-9, período base de 15/08/1995 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.091/2000 - ISMENIA DE MELO CURTY, Prof. Doc. II, mat. nº 292.173-2, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.167/2000 - ANA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.070-8, período base de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.635/2002 - LUIZ ROBSON CHERMONT ERTHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 839.378-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1588/2015 - WILLES JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.706-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.129/2010 - FLAVIA MACHADO DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 914.707-5, período base de 01/02/2010 a 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2857/2014 - RICARDO SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.740-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.265/2011 - HALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.087-4, período base de 01/02/2010 a 01/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.201/2015 - JAMILLA CAMPOS SARTÓRIO FELMAN, Prof. Doc. I, mat. nº 938.907-3, período base de 15/02/2008 a 14/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2196/2015 - ANGÉLICA DE FÁTIMA MOTTA PORTAL, Prof. Doc. I, mat. nº 940.055-7, período base de 26/02/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1619/2015 - LÍVIA PEREIRA HERDY, Prof. Doc. I, mat. nº 951.500-8, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2291/2015 - ALEXANDRA MONNERAT CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 951.510-7, período base de 07/04/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2252/2015 - MANUELA VENTURINI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.572-7, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1832/2015 - ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.481-6, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2209/2015 - DANIELE PINHEIRO ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.641-9, período base de 31/03/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2195/2015 - ALEXANDRA MONNERAT CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 960.924-9, período base de 09/04/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1737/2015 - SABRINA CORRÊA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.101-2, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2566/2015 - ÉVELYN PEREIRA GOMES, Prof. Doc. I , mat. nº 967.488-8, período base de 13/09/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.037/2003 - LUIS OTAVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.038-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.109/2006 - MARCO ANTONIO LAURINDO, Servente, mat. nº 5.001.469-5, período base de 13/09/2006 a 12/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.193/2000 - ELIANE APARECIDA MENEGUITI SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.768-8, período base de 03/11/2009 a 17/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.118/99 - SILVIA VELASQUES TEIXEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.526-2, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.146/94 - SUMAIA HELENITA RODRIGUES CARIELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.180-4 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 24/05/2000 a 06/06/2005 e de 06/07/2010 a 14/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.408/95 - AMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.864-3, períodos base de 27/05/95 a 26/05/2000; de 27/05/2000 a 26/05/2005 e de 27/05/2005 a 22/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.286/2000 - CARMEM DOS SANTOS VIEIRA, Servente, mat. nº 1.201.353-8, períodos base de 02/08/97 a 01/08/2002; de 02/08/2002 a 01/08/2007 e de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.008/2005 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.452-1, períodos base de 07/03/99 a 06/03/2004; de 07/03/2004 a 04/06/2009 e de 05/06/2009 a 20/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2326/2015 - BERNADETE GUALBERTO COIMBRA GIROLAMY, Prof. Doc. II, mat. nº 253.041-8 e mat. nº 292.112-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2435/2015\r\n\r\nOnde se lê:... PATRICIA FEREIRA POLO...\r\n\r\nLeia-se:... PATRICIA FERREIRA POLO...\r\n\r\nId: 1895739"
                    ],
                    "1895677": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1100/2015 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 033/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “RENAULT DO BRASIL SA.”, no valor de R$ 1.128.000,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil reais), para aquisição de viaturas adaptadas para transporte de adolescentes acautelados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 1895677"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895296": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/9478/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor de R$ 27.456,00, com fulcro no art. 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1895296"
                        ],
                        "1895714": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1289/2015 - APOSENTA LUCIENE BARBOZA MARQUES, matr. nº 30.922-9, ID nº 2573296-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1895714"
                        ],
                        "1895715": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9189/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LILIANE CORREA MESQUITA NEVES, matr. nº 38.805-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 26/06/2007 a 18/05/2015, totalizando 2.884 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1895715"
                        ],
                        "1895720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1064/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TEC-CAMPOS - INCUBADORA DE BASE TECNOLOGICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2015. \r\n\r\nId: 1895720"
                        ],
                        "1895391": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 333\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no processo nº E-26/004/1951/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\n\r\nIzabella Rosa Marques De Santis - ID Funcional nº 5028786-9\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\n\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular nos seus impedimentos eventuais e legais será substituído pela Pregoeira Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2015.\r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 334\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/1952/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nIzabella Rosa Marques De Santis - ID Funcional nº 5028786-9\r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\n\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular nos seus impedimentos eventuais e legais será substituído pelo Pregoeiro Helio Lopes Dias, ID Funcional nº 3215197-7.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2015.\r\n\r\nId: 1895391"
                        ],
                        "1895412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1498/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior - DEA, competência de 2012/2013, no valor de R$ 215,20 (duzentos e quinze reais e vinte centavos), de acordo com o disposto no Art. 14, Inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1895412"
                        ],
                        "1895467": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6230/2015 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1895467"
                        ],
                        "1895687": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA MONTEIRO SOUZA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.897-6 de acordo com o art. 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1.795/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/660.049/2008 - BERNHARD JOSEF BLATTLER, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 291.415-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2010.\r\n\r\nId: 1895687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895661": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 009\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/995/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de credito para atender despesas com o Adiantamento do Contrato nº 004/ASJUR/15 (aquisição de 06 TUEs de 08 (oito) carros cada), financiados pelo BIRD - LOAN 8117-BR - Adicional PET II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PETII .\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.332.863,31 (dezenove milhões, trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nArt.2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1895661"
                        ],
                        "1895562": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nProcesso nº E-10/005/7768/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... AI D 670710...\r\n\r\nLê-se:... AI D 640710....\r\n\r\nId: 1895562"
                        ],
                        "1895387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/791/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25 combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, no valor de R$ 1.062,00 (mil e sessenta e dois reais) em favor do Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol e Região Serrana - SETRANSOL, para fazer face à aquisição de recargas no Vale Transporte eletrônico, para locomoção da extraquadro MAGDA SIQUEIRA NUNES, matrícula nº 29944, nos meses de agosto a dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1895387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1895634": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA- DGAF/PMERJ Nº 16 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA E O SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO MAIOR GERAL - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/10/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3190 Fonte: 97 Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR Z. GIACOBBO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - SEA \r\n\r\nCLAUDIO LIMA FREIRE\r\n\r\nSubchefe Operacional do Estado Maior Geral -PMERJ\r\n\r\nId: 1895634"
                    ],
                    "1895160": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEA/DGAF Nº 40 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°477, de 06 de julho de 2015, publicada no D.O. do dia 09 de julho 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato SEA nº 08/2015, firmado com a P&P TURISMO LTDA ME (E-07/001.283/2015). \r\n\r\nArt. 2º - Designar Ana Carolina de Castro Dominato, Assessor, matrícula nº 30279160, ID Funcional nº 43465048, na Supervisão do Contrato, André Moreira de Sousa Silva, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, e Débora Costa dos Santos Silva, Chefe de Seção, matrícula nº 8905333, ID Funcional 5718767, no acompanhamento e Fiscalização do Contrato, no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1895160"
                    ],
                    "1895421": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5897 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 06/10/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/002.7236/2015, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e as melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe), existente na entrada do Canal da Joatinga e as melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURICIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1895421"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4621/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 21/2015 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA DE CARTILHAS E APOSTILAS”. Sendo arrematado por R$ 50.241,33 (cinquenta mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), pela Empresa “IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA EIRELI-ME”.\r\n\r\nId: 1895599"
                        ],
                        "1895341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11287/2015 - JULIO ORCELIO, Ajudante Operacional, ID nº 21490546. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao quinquênio de 16/07/2008 a 14/07/2013.\r\n\r\nId: 1895341"
                        ],
                        "1895636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.456/2012- ADALICE GONÇALVES DOS SANTOS FILHA, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2145816-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 03/10/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1895636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1895691": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROSILDO CORREIA, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE XI, do quadro complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional 19340958, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-02/001/005463/2015.\r\n\r\nId: 1895691"
                    ],
                    "1895729": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABIENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nREMOVE o servidor CÉSAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS, ID Funcional n° 42196248, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal para a Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal.Processo nº E-02/001/005516/2015.\r\n\r\nId: 1895729"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895077": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 077\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\n\r\nEvelise Dorr Ferreira - Id Funcional nº 0026951347\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior - Id Funcional nº 0020225245\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDaria Borges Alvarenga - Id Funcional nº 0026913712\r\n\r\nJoaquim Nogueira Fraguas Filho - Id Funcional nº 0026920263\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1895077"
                        ],
                        "1895079": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 078\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Institui nova Comissão de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nLeonardo Rego Blanchart - Id Funcional nº 0050365789\r\n\r\nRoberto Isidio De Oliveira Silva - Id Funcional nº 0026923351\r\n\r\nPaulo Cesar Fernandes Velinha - Id Funcional nº 0026913941\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMarcilio Fernandes De França - Id Funcional nº 0044279361\r\n\r\nOldemir Estumano Roterdan - Id Funcional nº 0043688462\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1895079"
                        ],
                        "1895681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2015- RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2015 - DECLARO a dispensar a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), referente a reserva para o 4º trimestre de 2015, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa 3390 Fonte 01 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1895681"
                        ],
                        "1895662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/22/2015 RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada, a favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/22/2015 - DECLARO a DISPENSA A LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. AUTORIZO a despesa, no valor estimativo de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), através da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, referente ao 4º Trimestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa 3390 - Fonte 01 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1895662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1895594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/671/2012 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 010/2012, através do Termo Aditivo nº 04, com base no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor total de R$ 389.621,52 (trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - “ANDEF”, referente a manutenção predial e restauração através de mão de obra especializada sem fornecimento de materiais, de 01/10/2015 a 30/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1895594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1895384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 616 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Alexandre de Oliveira Pimentel, ID 4404691-0, como Encarregado da Subunidade do Controle Patrimonial - Coordenadoria Diversidade Cultural, a contar de 03/08/2015, em substituição ao servidor Diogo de Oliveira Barros, ID 5014260-7, designado pelo Art. 7º da Resolução SEC 596 de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Encarregado da Subunidade do Controle Patrimonial - Departamento de Compras e Patrimônio, a contar de 01/01/2015, em substituição da servidora Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4, designado pelo Art. 7º da Resolução SEC 596 de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Daniela Bibiani, ID 5007673-6, como Encarregada da Subunidade do Controle Patrimonial - Assessoria de Planejamento e Gestão, a contar de 01/01/2015, em substituição da servidora Tania de Andrade Ferreira de Carvalho, ID 2032254-2, designado pelo Art. 7º da Resolução SEC 596 de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, como Encarregado da Subunidade do Controle Patrimonial - Assessoria de Tecnologia da Informação, a contar de 01/05/2015, em substituição do servidor Leonardo Mencari de Souza, ID 5027615-8, designado pelo Art. 7º da Resolução SEC 596 de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1895384"
                    ],
                    "1895427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/972/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 05 a 18 de outubro de 2015.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1895427"
                    ],
                    "1895328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/318/2014 - Tendo em vista as informações constantes do processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 1080/1106, DECLARO NULO o Contrato Administrativo n° 002/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a EMPRESA NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME, em 27/05/2015, tendo por objeto a prestação de serviço de mapeamento de textos e imagens, personagens e acervos relativos ao universo da abrangência do futuro Museu da Moda do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1895328"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895115": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 269 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ELABORA REGIMENTO ARTÍSTICO DOS CORPOS ARTÍSTICOS ESTÁVEIS E TÉCNICO DA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9°, do Decreto n° 13.392/89, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-18/005/462/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Regimento Interno da FTM/RJ, Decreto n° 13.392/89, art. 21, cujas atividades artísticas dos Corpos Artísticos Estáveis da FTM/RJ e de seus integrantes serão reguladas mediante Regimento Interno próprio, baixado pelo Presidente da FTM/RJ, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação das atividades dos técnicos de espetáculo da FTM/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para elaboração de Regimento Artístico dos Corpos Artísticos Estáveis e Técnico da FTM/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será formada pelos membros titulares e respectivos suplentes, abaixo indicados, sendo presidida pelo primeiro:\r\n\r\nTitular: André Luiz de Campello Duarte Cardoso - Presidente - UFRJ SIAPE 1270322.\r\n\r\nTitular: Silvio Cesar Lemos Viegas - ID Funcional n° 4335151-4.\r\n\r\nTitular: Jésus Ferreira Figueiredo - ID Funcional n° 2876572-9.\r\n\r\nTitular: Ana Maria Botafogo Fonseca Marcozzi - ID Funcional n° 2878227-5.\r\n\r\nSuplente: Mateus Peres Dutra - ID Funcional n° 637498-0.\r\n\r\nTitular: Cecilia Kerche Kraszczuk - ID Funcional n° 2877565-1.\r\n\r\nSuplente: Mateus Peres Dutra - ID Funcional n° 637498-0.\r\n\r\nTitular: Jesuina Noronha Passaroto - ID Funcional n° 2879407-9.\r\n\r\nSuplente: Glauco Fernandes Cruz - ID Funcional n° 2879382-0.\r\n\r\nTitular: Pedro Ismael de Oliveira Neto - ID Funcional n° 3218818-8.\r\n\r\nSuplente: Manoel Pereira Mendes - ID Funcional n° 2877349-7.\r\n\r\nTitular: Edifranc dos Santos Alves - ID Funcional n° 637524-3.\r\n\r\n1° - Suplente: Santiago de Andrade Lima JR - ID Funcional n° 637537-5 \r\n\r\n2° - Suplente: Vanessa Pedro da Silva Menezes - ID Funcional n° 637539-1.\r\n\r\nTitular: Gelton Gonzaga Galvão - ID Funcional n° 2878375-1.\r\n\r\nSuplente: Priscila Lopes Bomfim Muniz - ID Funcional n° 2876645-8.\r\n\r\nTitular: Sonja Dominguez de Figueiredo França - Id Funcional n° 2878612-2.\r\n\r\nSuplente: Barbara Lima Coelho - ID Funcional n° 2878683-1.\r\n\r\nTitular: José Flavio de Azevedo - ID Funcional n° 2879764-7.\r\n\r\nSuplente: Jonas Silverio de Carvalho - ID Funcional n° 2880934-3.\r\n\r\nArt. 3° - O Presidente da Comissão fica autorizado a convidar outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo presente estudo possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O Presidente desta Comissão deverá apresentar até o dia 18/12/2015, a minuta do documento, com vistas à apreciação do presidente da FTM/RJ, objetivando a implantação do Regimento Interno Artístico e Técnico, que será parte integrante do Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nId: 1895115"
                        ],
                        "1895305": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA BEATRIZ MELUCCI MARON, Bailarina, Grupo IV, Nível “5”, Id funcional 28778146/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/454/2015.\r\n\r\nId: 1895305"
                        ],
                        "1895143": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDESIGNA CARLSON BASTOS BINATO, Identidade Funcional 2878326-3, para ter exercício na Divisão de Administração, UA nº 2660035. Processo nº E-18/005/469/2015.\r\n\r\nId: 1895143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1895112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/967/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor Eduardo Morsch de Mello, matrícula nº 263299-0, ID Funcional nº 31026141, do quadro da Secretaria de Estado de Saúde/RJ, referente a sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente ao menor Victor Daniel Morsch de Mello, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 0106/2015 - ACMP, de 21/09/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1895112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/630/2015 - JOSE EDUARDO NORA MACHADO, matricula 173429-2 - ID. 2859453-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/544/2015 - MARILU MORAES, matricula 174519-9 - ID. 2863235-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1895191"
                        ],
                        "1895179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/012/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 62.161,60 (sessenta e dois mil cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), referente ao mês de outubro de 2015, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/013/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 1.692,00 (um mil seiscentos e noventa e dois reais), referente ao mês de outubro de 2015, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/014/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 1.704,30 (um mil setecentos e quatro reais e trinta centavos), referente ao mês de outubro de 2015, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1895179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1895460": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 026\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do Evento “FLUPP-CHAPÉU MANGUEIRA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n134.509,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1895460"
                    ],
                    "1895461": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 27\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “FLUPP-PARQUE OLARIA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n15.488,13\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1895461"
                    ],
                    "1892226": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2015 \r\n\r\nCONTRATO UGP/SEASDH N° 11/2013- RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA 6.4.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoramento Técnico, Administrativo, Financeiro e de Apoio à Unidade de Gestão do Programa - UGP da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE. \r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO ASDH.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 12,76% - INPC acumulado no período de 24 meses de vigência do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Federal n° 10.192/2001.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO COM ADITIVOS: R$ 10.032.146,37 (dez milhões, trinta e dois mil cento e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO COM ADITIVOS ATUALIZADO: R$ 10.870.430,90 (dez milhões, oitocentos e setenta mil quatrocentos e trinta reais e noventa centavos).\r\n\r\nINÍCIO DA EXECUÇÃO: 15/08/2013.\r\n\r\nId: 1892226"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895340": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/043/2015 - NILSOMAR DE SOUZA, Artífice de Alvenaria, matrícula nº 101.055-2, do Quadro Permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 02/10/2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.617/1989 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 101.041-2 - CONCEDO 09 meses de licença-prêmio relativa ao período-base apurado entre 15/01/1999 a 11/01/2014, correspondente ao 3º, 4º e 5º quinquênio.\r\n\r\nId: 1895340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895689": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4288/2013 - SERRA GAUCHA MOVEIS E DEC. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/468/2013 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - DR. PAOLO VIERA CABRAL - OAB/RJ 154.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6860/2014 - SARAIVA E SICILIANO S/A - DRA. JULIANA RIBEIRO MENEZES - OAB/RJ 177.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/394/ 2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8161/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6736/2014- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6770/2014- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/379/2014 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/516/ 2014 - STAR MULTI CINEMAS LTDA (CINESTAR CENTER).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2466/ 2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4060/ 2015 - SPE FERREIR DE ANDRADE EMPRE IMOBILIARIO LTDA - DR. EDUARDO ABREU BIONDI - OAB/RJ 136.258.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/892/2014 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7405/2014 - SBF. COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6178/2013 - SHOPPING 45 - DRA. MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - OAB/RJ 54.955.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7299/2014 - STATION 2001 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7599/2014 - SPAZIO III COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/447/2013 - SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2499/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3172/2014 - SCORIAL RIO HOTEL LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1895689"
                        ],
                        "1895690": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2639/2014 - REBETE ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7269/2014 - RAIA DROGASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5719/2013 - REFAZENDA COMESTÍVEIS LTDA - DR. PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - OAB/RJ 158.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3235/2013 - RENAULT DO BRASIL S/A - DR. ALLAN ALVARES RAPOSO - OAB/RJ 163.941.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/924/2013 - RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.538/2012 - READERS DIGEST - REVISTA SELEÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7810/2013 - RESTAURANTE E PIZZARIA PISONI LTDA - DR. JURACIR RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 51.602.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1463/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. RICARDO LAGRECA SIQUEIRA - OAB/SP 127.719. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1595/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. RICARDO LAGRECA SIQUEIRA - OAB/SP 127.719.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2198/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. RICARDO LAGRECA SIQUEIRA - OAB/SP 127.719.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1643/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. RICARDO LAGRECA SIQUEIRA - OAB/SP 127.719.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2392/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. RICARDO LAGRECA SIQUEIRA - OAB/SP 127.719.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1258/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6421/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/51869/2005 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3749/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5664/2013 - SONY DO BRASIL LTDA - DR. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - OAB/SP 156.347.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4366/2013 - SUSHI BAR RIO TÓKIO LTDA - DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - OAB/RJ 127.379.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4068/2014 - SIMPATIA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6475/2013 - SHEKINAH RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4969/2014 - SORRIA 369 BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2320/2015 - SALEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6675/2014 - SEMENTI ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA - DR. LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA - OAB/RJ 150.480.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5771/2013 - SUPREMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5722/2013 - CAFÉ E BAR MALVINO REIS LTDA - DR. MARCO ANTONIO RIBEIRO - OAB/RJ 18.962.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1470/2015 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEASA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4873/2014 - PKK CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1454/2015 - PASTELARIA THAISAN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6002/2013 - PÃO DO ATLETA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COM DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3846/2014 - PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DR. ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO - OAB/RJ 165.256.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4258/2013 - PONTOFRIO.COM - DR. ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.344/2011 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1000/2013 - PONTOFRIO.COM - DR. ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/747/2013 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1017/2013 - PONTOFRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4706/2013 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3432/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2359/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5842/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2630/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. VINICIUS COSTA FERNANDES - OAB/RJ 168.808.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1895690"
                        ],
                        "1895741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5778/2013 - SANDUICHE'S GRILL LANCHONETE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/947/2014 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124/907/2008 - CVC TUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3266/2014 - DECOLAR.COM. DR. MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO - OAB/RJ 184.772.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3383/2014 - CAROLINA DE F. RODRIGUES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/266/2012 - WHIRLPOOL S/A. DR. DANIELA POZZANI - OAB/SP 243.197. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149/378/2012 - WHIRLPOOL S/A. DR. DANIELA POZZANI - OAB/SP 243.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3277/2014 - PADARIA E LANCHONETE ZENIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2273/2014 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4777/2014 - BILBUM LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6085/2013 - FFS XAVIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4646/2014 - D D DE SÁ E SÁ DANCETERIA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1924/2013 - RESTAURANTE MISTURA SENSACIONAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4961/2014 - EDI 200 COMÉRCIO DE DOCES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133/967/2010 - RESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7503/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5059/2013 - DAKO ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/289/2014 - NAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9245/2013 - CABELEIREIROS GÁVEA TEEN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8818/2013 - MBBG RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2824/2014 - 2P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4980/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9395/2013 - VH PARKSHOPPING COMÉRCIO DE VESTUÁRIO - EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2940/2014 - ALKHAYAN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6837/2014 - ÓTICA ZATA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131/170/2010 - BENFIRCO COM. DE APAR. ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2252/2014 - ZUZARTE COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2817/2014 - ZACATECAS RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5630/2014 - ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6342/2014 - RESTAURANTE NOVO RIO SUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121/290/2007 - AMERICANAS.COM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1894/2013 - BOSH ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142/656/2011 - DECOR SETTE DECORAÇÕES E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133/236/2011 - LEROY MERLIN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8750/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2355/2014 - TATA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7096/2013 - MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6177/2014 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6174/2014 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3758/2014 - MERCEARIA 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/559/2013 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES DR. MARCOS ANTÔNIO S. PEREIRA - OAB/RJ 150.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3535/2014 - CAFES FINOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3394/2014 - ESTHEPHANIOS BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6477/2013 - V 3000 REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7097/2013 - VOVÔ ANTÔNIO TEIXEIRA X COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4270/2014 - PRIMA 04 MAUA LANCHES LTDA - EPP.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art.45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1895741"
                        ],
                        "1895076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2015\r\n\r\nPAGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1839/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ...ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2052/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ...CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS.\r\n\r\nId: 1895076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1895382": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo n° 2 do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar - Contrato 008/2014.\r\n\r\nPARTE: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e o Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A - CGMP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência ao Contrato de Adesão, que tem por objetivo cobrança automática de pedágio Sem Parar/ Via Fácil. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, que vigorará a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/08/2015 a 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 29/001/078/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.695,84 (treze mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1895382"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1895171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012855/2015 - Convite PGE/RJ nº 01/2015. ACOLHO, integralmente, os fundamentos e as conclusões da d. Comissão Permanente de Licitações, de fls. 362/363, como razões de decidir. Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GB+CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELE, mantendo-se a decisão de inabilitação ora proferida.\r\n\r\nId: 1895171"
                    ],
                    "1895225": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002811/2015 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666074. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/08/2015 a 15/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043073/2015 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 01/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035239/2015 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/09/2015 a 23/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005766/2015 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/08/2015 a 15/09/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002810/2015 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/08/2015 a 09/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/08/2015 a 18/08/2015 (02 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/08/2015 a 30/08/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009342/2015 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 22/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009342/2015 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/09/2015 a 13/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.044631/2015 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221665. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/09/2015 a 27/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018292/2015 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/08/2015 a 23/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006253/2015 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/08/2015 a 23/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000155/2015 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/09/2015 a 13/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002809/2015 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/09/2015 a 18/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023832/2015 - CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/09/2015 a 18/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002170/2015 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/09/2015 a 22/09/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010643/2015 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219555. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/09/2015 a 22/09/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029440/2015 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223765. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/08/2015 a 16/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/08/2015 a 16/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031302/2015 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/06/2015 a 09/08/2015 (57 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1895225"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1896135": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS \r\n\r\nDA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal n° 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, que foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros no valor de R$ 1.194.210,96 (um milhão, cento e noventa e quatro mil duzentos e dez reais e noventa e seis centavos), referente à obra de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Tanguá - Contrato de Repasse nº 0347.403-06/2010.\r\n\r\nId: 1896135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1895663": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária PILE DRIVER FUNDAÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2015. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: (I) a alteração quantitativa do Contrato nº 02/2015, relativo à prestação de serviços de Estaqueamento para raias, cabines e plataformas das Instalações da Lagoa Rodrigo de Freitas, onde serão sediados o Evento Teste e as competições de Remo e Canoagem dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público; e (II) a substituição do órgão responsável pela fiscalização do Contrato nº 02/2015. DO PAGAMENTO: O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 644.096,70 (seiscentos e quarenta e quatro mil noventa e seis reais e setenta centavos), observando-se, quanto às condições de pagamento, as disposições da Cláusula Nona do Contrato nº 02/2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/11/2015. \r\n\r\nId: 1895663"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895144": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2015 ao Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa FOCO ASN 2010 Serviços Gerais LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2013, por 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 23.023,98 (vinte e três mil vinte e três reais e noventa e oito centavos) DATA DA ASSINATURA: 01.10.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.271/2013.\r\n\r\nId: 1895144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1895087": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado referente à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal nº 0361.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.353,93 (sessenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.491/2012.\r\n\r\nId: 1895087"
                        ],
                        "1895612": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Técnica nº 010/SEGOV/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2011, relativo à locação e manutenção de 30 (trinta) módulos (contêineres) habitacionais e 07 (sete) módulos do tipo marítimo, com fornecimento de mobiliários e equipamentos, instalações elétricas e hidráulicas, sanitárias, telefônica e lógica interna.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 485.897,88 (quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/650/2010.\r\n\r\nId: 1895612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1895349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/005/62/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor Edilson Ribeiro Machado, Identidade Funcional nº 30698855, Médico, Classe B, matrícula n° 864.837-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por acumulação ilícita, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1895349"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895642": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PER MANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1008/2015, torna público que fará realizar às 11h do dia 11 de novembro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel: Lote 1 e 3 do PAL nº 47855 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 8.319,78 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 71.700.000,00 (setenta e um milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/10/2015.\r\n\r\nId: 1895642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1895565": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.573.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATTANZI COMERCIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 19.263.671/0001-73\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/06/2015\r\n\r\nId: 1895565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895749": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAlcaflour Águas Minerais Ltda\r\n\r\n86.743.994/0001-51\r\n\r\n1600209\r\n\r\n09/10/2015 às 9:00h\r\n\r\nÁgua Mineral sem Gás - Serra do Mendanha c/ 200ml\r\n\r\nAgropel Agroindustrial Perazzoli Ltda\r\n\r\n75.347.385/0001-67\r\n\r\n1048674\r\n\r\n09/10/2015 às 9:50h\r\n\r\nAtum Sólido em Óleo Comestível - Falani c/ 170g(peso drenado 120g)\r\n\r\nAgropel Agroindustrial Perazzoli Ltda\r\n\r\n75.347.385/0001-67\r\n\r\n1048674\r\n\r\n09/10/2015 às 9:50h\r\n\r\nAtum Ralado em Óleo Comestível - Falani c/ 170g(peso drenado 120g)\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1050770\r\n\r\n09/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Carnes Brancas e Saladas - Cardeal 500ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0247-00\r\n\r\n1050783\r\n\r\n09/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Soya c/900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1050927\r\n\r\n09/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nMolho de Tomate com Queijo Ricota - Salsaretti c/ 500g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1050927\r\n\r\n09/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nMolho de Tomate - Salsaretti c/ 500g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1050927\r\n\r\n09/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Refogado - Salsaretti c/ 340g\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n1044234\r\n\r\n13/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nEnxaguante Bucal - Colgate Plax c/ 60ml\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1050796\r\n\r\n13/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nCreme de Pentear, Longo Sedutor - Palmolive Naturals c/ 150ml\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1044242\r\n\r\n13/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nSabonete Protex c/ 200ml\r\n\r\nIndústria de Sucos Sumo Industrial - Eireli\r\n\r\n07.056.520/0001-65\r\n\r\n1600217\r\n\r\n13/10/2015 às 11:00h\r\n\r\nÁgua de Coco - Liv c/ 200ml\r\n\r\nInaceres Industrial e Comércio Ltda\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1050539\r\n\r\n13/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha Inteiro - Gini c/ 520g (peso drenado 300g)\r\n\r\nCopa Industrial Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1044968\r\n\r\n13/10/2015 às 14:30h\r\n\r\nJogo Americano - Copa & Cia 35cm x 45cm\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1048684\r\n\r\n13/10/2015 às 15:00h\r\n\r\nChocolate Amargo - Arcor c/ 140g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048676\r\n\r\n14/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas c/ Pasta de Anchovas - Carrefour 350g(peso drenado 150g)\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048676\r\n\r\n14/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas c/ Pimentão - Carrefour 350g (peso drenado 150g)\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048675\r\n\r\n14/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas c/ Pasta de Limão - Carrefour 280g(peso drenado 120g)\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048675\r\n\r\n14/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas c/ Pimenta - Carrefour 280g(peso drenado 120g)\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044243\r\n\r\n14/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nSabonete Líq. Maracujá - Carrefour c/ 350ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0020-66\r\n\r\n1044215\r\n\r\n14/ 10/2015 às 13:00h\r\n\r\nMolho de Pimenta - Knorr c/ 150ml\r\n\r\nIndustria Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1048686\r\n\r\n14/10/2015 às 14:00h\r\n\r\nLentilha Classe misturada, Tipo 2 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustrial e Comercio de Conservas Ubatuba Ltda\r\n\r\n72.747.256/0002-59\r\n\r\n1050538\r\n\r\n14/10/2015 às 15:00h\r\n\r\nFilé de Peixe com Azeitonas em Azeite - Ubatuba c/120g (peso drenado 100g)\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1044245\r\n\r\n15/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nCondicionador Fort. Óleo Reparação Cabelos Danificados - Garnier Fructis c/ 200ml\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1044240\r\n\r\n15/10/2015 às 8:30h\r\n\r\nPower Vit B6 Maracujá + Coco - Garnier Fructis c/ 15ml\r\n\r\nInconfral - Indústria e Comercio de Fraldas Ltda\r\n\r\n17.245.051/0001-86\r\n\r\n1050524\r\n\r\n15/10/2015 às 10:30h\r\n\r\nCueiro - Bercinho 50cm x 35cm\r\n\r\nInconfral - Indústria e Comercio de Fraldas Ltda\r\n\r\n17.245.051/0001-86\r\n\r\n1050524\r\n\r\n15/10/2015 às 10:30h\r\n\r\nToalha Boquinha - Bercinho 30cm x 35cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1044953\r\n\r\n15/10/2015 às 11:00h\r\n\r\nCobertor Microfibra - Home Basics c/ 1,80m x 2,20m \r\n\r\nCargil Agrícola S/A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1050769\r\n\r\n15/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Colheita ao Luar - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nBonduelle Brasil Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n74.299.660/0001-51\r\n\r\n1044642\r\n\r\n15/10/2015 às 14:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha - Bonduelle c/ 520g (peso drenado 300g)\r\n\r\nCooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\n29.277.167/0001-86\r\n\r\n1051070\r\n\r\n16/10/2015 às 9:00h\r\n\r\nLeite Desnatado - Macuco c/ 1L\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1048685\r\n\r\n16/10/2015 às 10:00h\r\n\r\nPreparado p/ Caldo de Carne Picanha - Maggi c/ 126g\r\n\r\nNatur Sucos e Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n01.009.812/000160\r\n\r\n1044221\r\n\r\n16/10/2015 às 11:00h\r\n\r\nNéctar de Uva - Greeday c/ 200ml\r\n\r\nNatur Sucos e Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n01.009.812/000160\r\n\r\n1044222\r\n\r\n16/10/2015 às 11:00h\r\n\r\nNéctar de Manga - Greeday c/ 200ml\r\n\r\nMajui Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\n13.334.860/0001-03\r\n\r\n1048677\r\n\r\n16/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nFeijão Preto - Forte Grão c/ 1kg\r\n\r\nJunior Alimentos Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n03.598.934/0001-65\r\n\r\n1045806\r\n\r\n16/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nAçúcar Mascavo - MC Café c/ 6g\r\n\r\nJunior Alimentos Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n03.598.934/0001-65\r\n\r\n1045806\r\n\r\n16/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nAçúcar Refinado - MC Café c/ 6g\r\n\r\nJunior Alimentos Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n03.598.934/0001-65\r\n\r\n1045806\r\n\r\n16/10/2015 às 13:00h\r\n\r\nAdoçante - MC Café c/ 8g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1895749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1895469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 034/2015, firmado em 06/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e ampliação da Orla da Prainha, Município de Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.456.712,28 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos e doze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/593/2014. \r\n\r\nId: 1895469"
                        ],
                        "1895468": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA URBANIZA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável ao Contrato nº 023/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.379/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1895468"
                        ],
                        "1895472": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 0882011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Terceiro Termo Aditivo. Onde se lê: ...totalizando o contrato o valor de R$ 603.200,00 (seiscentos e três mil e duzentos reais). Leia-se: ...totalizando o contrato o valor de R$ 763.200,00 (setecentos e sessenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.147/2011.\r\n\r\nId: 1895472"
                        ],
                        "1895473": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 046/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 516.321,03 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e vinte e um reais e três centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/218/2013.\r\n\r\nId: 1895473"
                        ],
                        "1895474": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 035/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - QUANTA - ENGEVIX.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 353.451,91 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\nId: 1895474"
                        ],
                        "1895471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha com alteração de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.808.262,10 (cinco milhões, oitocentos e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/518/2014.\r\n\r\nId: 1895471"
                        ],
                        "1895475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO ARCO CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte e dois) dias, a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/651/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1895475"
                        ],
                        "1895476": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2014\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa, prorrogação do prazo contratual com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nSUPRESSÃO DE VALOR: Menos R$ 4.378,00 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nVALOR: R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nASSINATURA: 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/88/2014.\r\n\r\nId: 1895476"
                        ],
                        "1895477": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nASSINATURA: 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.147/2011.\r\n\r\nId: 1895477"
                        ],
                        "1895478": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 19 de setembro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de setembro de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.568/2009.\r\n\r\nId: 1895478"
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                        "1895479": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa com adequação de quantidades e serviços da planilha com alteração de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 452.128,32 (quatrocentos e cinquenta e dois mil cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21 de setembro de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2712013.\r\n\r\nId: 1895479"
                        ],
                        "1895480": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PROJECONS/FW.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha com alteração de valor bem com prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.403.019,27 (seis milhões, quatrocentos e três mil dezenove reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias a contar de 04 de outubro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1056/2013.\r\n\r\nId: 1895480"
                        ],
                        "1895481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Contrato bem como a prorrogação do prazo com aumento do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.480,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 06 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/651/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2015.\r\n\r\nId: 1895481"
                        ],
                        "1895607": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Complementação das Obras em Diversas localidades no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 11/11/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.134.704,02.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 05/11/2015, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma 3 (três) HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1895607"
                        ],
                        "1895608": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Drenagem, em via urbana no Município de São Gonçalo, no bairro de Santa Luzia - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/10/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.077.322,24.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/10/2015, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (dois) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1895608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895002": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rerratificação, do Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, objeto do Contrato nº 048/2012, assinado em 01.10.2015 PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS. OBJETO: Locação de equipamentos eletrônicos, voltados à segurança viária para fiscalização de excesso de velocidade e irregularidade de veículos, através de equipamentos fixo, portáteis e TMD incluindo sistema gerenciador de dados com impressão e postagem. VALOR: R$ 44.660.493,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004911/2013.\r\n\r\nId: 1895002"
                            ],
                            "1895666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio nº 01/2011 assinado em 04.07.2013. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Fica Prorrogado o prazo do Convênio por 38 (trinta e oito) meses. Sem alterar o valor do convênio. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.638/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2013.\r\n\r\nId: 1895666"
                            ],
                            "1895003": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: III Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 074/2013, assinado em 02.10.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. Fica Readequado o cronograma físico - financeiro. VALOR: R$ 1.431.278,88. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006171/2015. \r\n\r\nId: 1895003"
                            ],
                            "1895004": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: III Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 108/2014, assinado em 02.10.2015. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005377/2015. \r\n\r\nId: 1895004"
                            ],
                            "1895688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 068/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a POLITEJO BRASIL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD DE 1000 MM X 12 M PARA AS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO EIXO OLÍMPICO\", item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.908.653,76 (um milhão, novecentos e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.269/2015 - Volumes 1 e 2 - Pregão Eletrônico nº 034/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/09/2015.\r\n\r\nId: 1895688"
                            ],
                            "1895389": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - COMPLEMENTAÇÃO DA NAPBF - NOVO BOOSTER AUSTIN.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 6 ao edital, e que a licitação em referência que seria realizada em 09/10/2015, será realizada no dia 09/11/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1895389"
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                            "1895583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO.\r\n\r\nDIA: 22/10/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 424.185,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1895583"
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                            "1895591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão Amigável do Contrato nº 165/2013, celebrado em 30/12/2013, que entre si fazem a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeio - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Rescisão Amigavel referente à execução de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares (estrutura e instalação) e orçamento para construção da 1ª RISP- Região Integrada de Segurança Pública, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.119/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1895591"
                            ],
                            "1895355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 070/2010.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Atual Coleta de Resíduos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de execução do contrato acima mencionado.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.787/2010.\r\n\r\nId: 1895355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1895311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química do Rio de Janeiro - SEPREDEQ.\r\n\r\nObjeto: Desenvolver e executar ações integradas, através de oficinas direcionadas aos profissionais de segurança pública sobre a Rede de Atenção e Cuidado (RAC), com aplicação de conhecimento teórico sobre substâncias psicoativas e seus efeitos, e visitas de campo aos equipamentos da RAC, para conhecimento dos serviços e possibilidades disponíveis.\r\n\r\nPrazo: Terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogável por igual período.\r\n\r\nVALOR: A execução deste instrumento não acarretará repasse de recursos entre os Partícipes.\r\n\r\nData da Assinatura: 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/009/47/2015.\r\n\r\nId: 1895311"
                        ],
                        "1895448": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo consistente em copos descartáveis.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.207,04 (Vinte e sete mil duzentos e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. Func. 44202580, e Débora Suzye Pereira, Id. Func. 2450014.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, ID Funcional 4402838-5, e Cid Homero Santos de Araújo Silva, ID Funcional 3000363-6.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00623.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/292/2015.\r\n\r\nId: 1895448"
                        ],
                        "1895462": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2015 - R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00169/182//2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h do dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de outubro, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Químicos para o IPPGF - Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 10.013,62 (dez mil treze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1895462"
                        ],
                        "1895463": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 016/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/047//2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:00 horas do dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de outubro, às 14:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação do Serviço de Confecção de Capas Administrativas, na forma do Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 510.632,50 (quinhentos e dez mil seiscentos trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1895463"
                        ],
                        "1895150": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o Pregão Eletrônico nº 011/2015, Processo nº E-09/00169/182//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 06 de outubro, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de Insumos Químicos para o IPPGF - Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 10.013,62 (dez mil treze reais e sessenta e dois centavos),restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1895150"
                        ],
                        "1895465": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, Processo nº E-09/178/41//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 29 de setembro de 2014, às 15:30 horas, que tem por objeto a aquisição de 02 (duas) mesas de RPG elétricas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 06.10.2015 HOMOLOGOU o feito à empresa IES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 9.769,00 (nove mil setecentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1895465"
                        ],
                        "1895635": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0476950-60.2012.8.19.0001, que tramita perante a 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público o RESULTADO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, realizada no dia 02/10/2015, da candidata abaixo relacionada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n564.398-8\r\n\r\n*ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1895635"
                        ],
                        "1895213": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 191/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nId: 1895213"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1895304": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARISA MENEZES PINTO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor TAIANE SILVA HUNDER, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MONICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor BARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ROSANE MARIA VIANA ZAQUIEL, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex- servidor ADAGRIER GOULART, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MOISES LOUVISE INACIO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JEFFERSON DE SOUZA SANTOS , que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor VINICIUS GOMES PADILHA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1895304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1895611": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2015, processo nº E-08/001/9692/2013, destinado a registro de preços objetivando aquisição de medicamentos (budesonida), para a Central de Atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente Licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1895611"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1895523": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a licitação anteriormente designada para a data de 22/09/2015, foi remarcada conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3146/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 58/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fio guia ponta J.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/10/2015, às 10 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2015, às 10:05h\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16298.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1895523"
                        ],
                        "1895524": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 59/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2836/2014, cujo objeto é a aquisição de anel de silicone e outros, está SUSPENSA, sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1895524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1896119": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 28/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. OBJETO: Estabelecimento de formas de colaboração entre os convenentes para a realização da edição 2015 do projeto “Contando com o TCE” nas escolas estaduais localizadas nas Diretorias Regionais Metropolitanas IV e V do Estado do Rio de Janeiro, mediante atividades, procedimentos operacionais e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. PRAZO: O presente Termo de Convênio terá vigência até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/001/7747/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1896119"
                        ],
                        "1895454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 119/2015 ao Contrato SEEDUC nº 37/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 972.840,00. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 37/2012, a contar de 14/09/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nAlterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 37/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de fretamento de veículos (caminhão tipo “Baú”), por horas de utilização com motoristas e ajudantes, para atender as necessidades desta SEEDUC, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE23848. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/373/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1895454"
                        ],
                        "1895748": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kelvin Moreira dos Santos \r\n\r\n02-Niviane Raissa da Silva Montelo\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Viviane Ramos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldo Henrique Guimarães Rodrigues \r\n\r\n02-David Willian da Silva de Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS \r\n\r\nDA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanessa Campos Madruga Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADM - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla de Paula Freitas Cabral\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiane Cristine de Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thamíres Aparecida da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Henrique Ponciano de Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jason Brasileiro Oliveira da Silva Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suellen Cristinne da Rocha Luiz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kassiane Matos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jennifer Conde do Rosário\r\n\r\nLeia-se: 15-Jennefer Conde do Rosário\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Corrêa dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jessie Anne Aguiar Martins\r\n\r\nLeia-se: 09-Jessie Anne Aguiar Rimes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Apoliana de Fátima Satolo Chaves\r\n\r\n02-Cícero da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Gilmar Ivahir da Silva Gomes\r\n\r\n04-Joab de Azevedo Duarte\r\n\r\n05-João Vitor Silva Brito\r\n\r\n06-Kevin Christian Nascimento Azevedo\r\n\r\n07-Luana Pinheiro Nicolau\r\n\r\n08-Paulo Vítor Jacomino Gomes\r\n\r\n09-Pedro Jacomino Gomes\r\n\r\n10-Rondinelle Teodoro Lourenço\r\n\r\n11-Savio Alexandre da Silva Martins Francisco\r\n\r\n12-Soraia de Cassia Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edson Mauro Bueno das Chagas\r\n\r\n02-Elloan da Silva Gomes\r\n\r\n03-Kaylla de Oliveira Batista\r\n\r\n04-Lavínia Fernandes Batista\r\n\r\n05-Macelly Vieira de Souza\r\n\r\n06-Marília da Silva Lopes Barreto\r\n\r\n07-Raphael Ferreira Gonçalves\r\n\r\n08-Vinícios Gomes de Azevedo Pereira\r\n\r\n09-Viviane de Amorim Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Class dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 - ASA BRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 - ASA BRANCA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ângelo Ferreira Barcelos Antunes\r\n\r\n02-Eliane Ribeiro Januário\r\n\r\n03-Isabela Pires de Sousa\r\n\r\n04-Luan Julião do Nascimento\r\n\r\n05-Luciano Soares Einert \r\n\r\n06-Marcus Vinícius Batista\r\n\r\n07-Maria Adelia da Silva Fonseca\r\n\r\n08-Rafael Oliveira da Cruz\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Roberto Brito Fernandes dos Reis\r\n\r\n02-Bruno Silva dos Reis \r\n\r\n03-Fábio Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Jefferson Luís Batista dos Santos\r\n\r\n05-Jonas William dos Santos de Sousa\r\n\r\n06-Lucas de Mesquita Rodrigues\r\n\r\n07-Maicon Ernesto da Silva\r\n\r\n08-Marlon Oliveira Pureza\r\n\r\n09-Pablo Carvalho dos Santos\r\n\r\n10-Rosilane Junho de Moura\r\n\r\n11-Tamires Eremito da Silva\r\n\r\n12-Victor Candido de Jesus\r\n\r\n13-Wanderson Roberto de Araujo Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Mayara da Silva Cruz\r\n\r\n02-Diego Neves de Oliveira\r\n\r\n03-Elizângela Cristina Costa da Silva\r\n\r\n04-Fabiane Fátima Batista Pereira\r\n\r\n05-Giovane Felipe Avila de Almeida\r\n\r\n06-Glauber Leik Souza Esteves Silva\r\n\r\n07-Isabella Francisco Machado\r\n\r\n08-Jefferson Antonio dos Santos Jesus\r\n\r\n09-Joyce da Silva Gioseffi Avila\r\n\r\n10-Kaique Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Leonardo do Nascimento Pereira\r\n\r\n12-Lúcia Elena de Souza Feijó\r\n\r\n13-Mário Lúcio Joaquim Júnior\r\n\r\n14-Mayara Medeiros de Souza\r\n\r\n15-Renan Romeiro de Castro\r\n\r\n16-Sheila Souza Serpa\r\n\r\n17-Silmara de Sousa Ribeiro\r\n\r\n18-Sueli de Aquino\r\n\r\n19-Victor Henrique Chaves Benedito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan de Oliveira Penha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Zimermmann Franco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Flavia Rodrigues da Silva Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP - MAM / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizangela Sedano de Lima\r\n\r\nTURMA: EP - MAM / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Weliton de Castro Ramos\r\n\r\nTURMA: EP - MAM / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Miriane de Souza Monteiro\r\n\r\n02-Paula Freitas da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: EP - MAM / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTURMA: EP - MAM / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Saulo Chambela da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - MAM - II / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata de Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Suelen Penedo Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriene Dias dos Santos \r\n\r\n02-Ariane Dias da Silva\r\n\r\n03-Carina Santos da Rocha\r\n\r\n04-Daiane Gomes da Silva\r\n\r\n05-Douglas dos Santos Braga\r\n\r\n06-Douglas Freitas Modesto da Silva\r\n\r\n07-Eduarda Fernandes Cardoso\r\n\r\n08-Elder Willian da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Elinton da Santa Cerri\r\n\r\n10-Fabrício Nascimento de Jesus\r\n\r\n11-Iuri Paula dos Santos\r\n\r\n12-Ivys Felipe da Silva Contaifer\r\n\r\n13-Jessica Assis do Carmo\r\n\r\n14-Juliana da Silva Caetano\r\n\r\n15-Ketler Ventura Marques\r\n\r\n16-Lucas Gomes de Assunção\r\n\r\n17-Mariana Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Maristane de Lima Pires Nepomunceno\r\n\r\n19-Marlon Silva Alves de Oliveira\r\n\r\n20-Matheus Oliveira Ricardo\r\n\r\n21-Mayara Alexandre Simião\r\n\r\n22-Moacyr Lucas de Almeida Nunes\r\n\r\n23-Rayssa Tavares Correia Rodrigues\r\n\r\n24-Sheyla Kellen de Souza Teodoro\r\n\r\n25-Thayane da Costa Palmeira\r\n\r\n26-Thayane da Silva\r\n\r\n27-Wesley Silva de Macedo\r\n\r\n28-Yago Victor Santos Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza Almeida Louro\r\n\r\n02-Andréa Cristina da Conceição\r\n\r\n03-Andréia Fernandes Lopes\r\n\r\n04-Antonio Gonçalves Braga\r\n\r\n05-Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Celia Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\n07-Celso de Jesus Labio\r\n\r\n08-Danilo Luiz da Silva de Souza\r\n\r\n09-Elaine Gerli da Silva\r\n\r\n10-Fellipe Portella Lacerda Maia\r\n\r\n11-Francisca Costa da Cruz\r\n\r\n12-Glauciery da Silva Augustinho\r\n\r\n13-Helen Silva Cabral\r\n\r\n14-Juciara Vitoreli da Silva\r\n\r\n15-Maria José Dias da Silva\r\n\r\n16-Rita de Cassia Ferreira de Jesus\r\n\r\n17-Sammy David da Paz Lima\r\n\r\n18-Sergio Leandro de Oliveira Júnior\r\n\r\n19-Shaiane Sousa de Castro\r\n\r\n20-Thales Augusto Tavares de Sá\r\n\r\n21-Waldir Januario de Oliveira\r\n\r\n22-Willamy Teles dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Alves de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Alcantara Soares\r\n\r\n02-Mayra do Nascimento Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edson Duarte Loredo Rocha\r\n\r\n02-Isabela Viana Souza\r\n\r\n03-Jennifer Damasceno de Almeida\r\n\r\n04-Karoline Goiana Mathias da Fonseca\r\n\r\n05-Lucas Cesar Vasconcellos da Silva\r\n\r\n06-Lucas Nery Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Lucio Oliveira Figueiredo\r\n\r\n08-Marcos Aurelio de Almeida Júnior\r\n\r\n09-Marcos Vinicius da Costa Oliveira\r\n\r\n10-Marimar Almeida\r\n\r\n11-Matheus Pereira do Nascimento\r\n\r\n12-Myllena Fonseca Távora de Melo\r\n\r\n13-Patrick Ramos Salgado \r\n\r\n14-Rayane Oliveira de Moura\r\n\r\n15-Thaís da Mota Vinhas Armond\r\n\r\n16-Thuana Nisa Vilas Bôas\r\n\r\n17-Wilton de Oliveira Costa\r\n\r\n18-Yasmim Freitas Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karoline de Souza Vieira\r\n\r\n02-Anderson Tostes Perazzo\r\n\r\n03-Andressa Marinho de Oliveira Mattos\r\n\r\n04-Andreza Ferreira Barboza\r\n\r\n05-Bárbara Teles Faria\r\n\r\n06-Caroline dos Santos de Sousa\r\n\r\n07-Dara Teixeira de Jesus Santos\r\n\r\n08-Deyvid de Carvalho Silva\r\n\r\n09-Douglas de Carvalho Silva\r\n\r\n10-Francisco Alan de Freitas Melo\r\n\r\n11-Herick de Souza Amaral\r\n\r\n12-Jessica de Assunpção Santos\r\n\r\n13-Jonathan Cezar Ministerio da Silva\r\n\r\n14-Raquel Klen Barcelos\r\n\r\n15-Rogerio Junior dos Anjos Moreira\r\n\r\n16-Stephany da Silva Macedo\r\n\r\n17-Suelaine de Souza Azevedo\r\n\r\n18-Tatiana Carvalho de Araujo\r\n\r\n19-Vinícius Mendes Ferreira\r\n\r\n20-Vitória Santos de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos André de Carvalho Almeida\r\n\r\n02-Thiago Oliveira da Costa\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Caroline da Silva Coelho\r\n\r\n02-Crislaine da Silva Cunha\r\n\r\n03-Francisco Mozart de Paula Neto\r\n\r\n04-Luan Gabriel Salles de Freitas Sá\r\n\r\n05-Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n06-Matheus da Silva Werneck\r\n\r\n07-Quelen Cristina do Nascimento Moura\r\n\r\n08-Silvana Leal Xavier\r\n\r\n09-Vinicius Bezerra da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Aldair Gomes da Silva\r\n\r\n02-Bárbara de Almeida Lopes\r\n\r\n03-Cezar Lima Miguel\r\n\r\n04-Cristian Diniz da Silva\r\n\r\n05-Filipe Timoteo Sodré\r\n\r\n06-Gabriel Henrique Rondina Jandre Campos\r\n\r\n07-Lucas do Vale Oliveira\r\n\r\n08-Matheus Petrilho Gonçalves\r\n\r\n09-Mylena Carvalho da Cunha\r\n\r\n10-Rodrigo Cipriano de Souza\r\n\r\n11-Rogerio de Oliveira Viana\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Tamara Veiga da Conceição\r\n\r\n02-Victor Figueira Salgado\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Suelen Rosa Telles\r\n\r\n02-William Souza de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Reginaldo Viana da Penha Filho, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2014, publicado no D.O. de 08.07.2015, página 53 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Cristina Andrade Pereira \r\n\r\n02-Caroline Andrade Pereira \r\n\r\n03-Marco Antônio Souza da Cunha \r\n\r\n04-Maria Sueli Mourão de Souza \r\n\r\n05-Taynara Costa Maciel \r\n\r\n06-Tom Eduardo Pereira de Oliveira \r\n\r\n07-Raianni Brito Fernandes \r\n\r\n08-Joyce de Souza Fernandes \r\n\r\n09-Rafaela Queiroz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Dirlene Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Dayane Barboza Dias de Oliveira \r\n\r\n02-Maria Alice Coimbra Lemos Bastos \r\n\r\n03-Sandra Maria da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Simone Barbosa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Gonzaga Alves da Silva \r\n\r\n02-Tainá dos Santos Gomes \r\n\r\n03-Jonathan de Souza Feitosa de Lima \r\n\r\n04-Maria Elane dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Devair Leal Dias \r\n\r\n02-Deyvid Freitas Nascimento \r\n\r\n03-Irenice Batista \r\n\r\n04-Rafael Nascimento da Silva \r\n\r\n05-Rosemary da Silva Marques \r\n\r\n06-Davi Reis Franco \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila Lima Lopes \r\n\r\n02-Débora Cris Alves Matias de Oliveira \r\n\r\n03-Dennis de Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-João Batista dos Santos Junior \r\n\r\n05-Paulo Vinicius Malaquias \r\n\r\n06-Raquel Gabriela Mota \r\n\r\n07-Rhaiza Cristina Soares Xavier \r\n\r\n08-Caroline de Paula da Silva \r\n\r\n09-Rachel Joia do Nascimento \r\n\r\n10-Wagner Barbosa Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Claudio Roberto Magalhães de Lima \r\n\r\n02-Dejanira de Oliveira Paula \r\n\r\n03-Lidia Lins da Silva Orlandini Ribeiro \r\n\r\n04-Renato de Jesus Gomes \r\n\r\n05-Fabiana Pedrosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bianca de Souza de Lima \r\n\r\n02-Fernando Julio Parente dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elvison Costa dos Santos \r\n\r\n02-Julia Cristina de Sales Correia \r\n\r\n03-Marcos Vinicius da Silva \r\n\r\n04-Maykon Jonatas Maricá dos Santos \r\n\r\n05-Thomas Baptista Ferreira \r\n\r\n06-Victor Hugo Vergna da Silva \r\n\r\n07-Wanderson Gomes de Souza \r\n\r\n08-Wendel Borges Leite \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Flávia de Oliveira Mattos Varges\r\n\r\n03-Ana Paula Ferreira de Pontes\r\n\r\n04-Bianca Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Carolina Andrade Nery dos Santos\r\n\r\n06-Cristiana da Silva Santos\r\n\r\n07-Daiane Bezerra da Silva\r\n\r\n08-Dandara de Souza Araujo\r\n\r\n09-Diógenes Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Douglas Vieira da Silva\r\n\r\n11-Elymar Matheus Vitor da Silva\r\n\r\n12-Fernando Lima Sousa\r\n\r\n13-Gabriela Ferreira Pinheiro dos Santos\r\n\r\n14-Guilherme Gomes de Sousa\r\n\r\n15-Igor Nascimento de Paiva\r\n\r\n16-Jaqueline Fátima Ribeiro Leodino\r\n\r\n17-Jerferson dos Santos Siqueira\r\n\r\n18-Juliana Pires Souza Silva\r\n\r\n19-Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Juliana Xavier da Silva\r\n\r\n21-Karen Lima Meneses\r\n\r\n22-Katiane Marciano do Carmo\r\n\r\n23-Leiliane Augusta Azevedo Dange\r\n\r\n24-Leonardo Torquato Cardoso\r\n\r\n25-Leticia Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Marcos Vinícius Pereira de Araujo\r\n\r\n27-Maria Santina da Silva\r\n\r\n28-Marta do Carmo Soares\r\n\r\n29-Matheus Luiz Oliveira Silva\r\n\r\n30-Maurineia Silva de Melo\r\n\r\n31-Nathan Pimentel de Lima da Cunha\r\n\r\n32-Nayara Nascimento Cristovão\r\n\r\n33-Raquel Elias da Silva\r\n\r\n34-Vando Nazaro de Oliveira Ramos\r\n\r\n35-Viviane Marinho da Silva\r\n\r\n36-Wallace Silva Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Silva Bernardo\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Alves da Silva\r\n\r\n04-Carla Gomes Batista\r\n\r\n05-Cícero do Nascimento Bezerra\r\n\r\n06-Cilvania Sant'Ana\r\n\r\n07-Cintia Cristina Teixeira\r\n\r\n08-Cleidiane Otaviano Nobre\r\n\r\n09-Daiane Conceição Camelo\r\n\r\n10-Dinarci Fernandes Fonseca\r\n\r\n11-Edimária Dias Fonseca\r\n\r\n12-Eliana Amaral da Conceição Oliveira\r\n\r\n13-Fernando Henrique dos Santos Costa Fernandes\r\n\r\n14-Humberto Santos Gonçalves\r\n\r\n15-Izabel Pereira Matias\r\n\r\n16-Jocelia Gomes Batista\r\n\r\n17-José Antônio Soares\r\n\r\n18-Jovelina Alves dos Santos\r\n\r\n19-Lucimar Albino da Silva\r\n\r\n20-Lucineia Madeira Teixeira\r\n\r\n21-Luiz Cassemiro dos Santos Rocha\r\n\r\n22-Maria das Graças Pedro da Silva Santos\r\n\r\n23-Maria do Carmo Alves Peres de Castro\r\n\r\n24-Maria do Ceu da Silva Santana\r\n\r\n25-Maria Ferreira de Castro\r\n\r\n26-Michelle de Lima Marques\r\n\r\n27-Nanci Fenelon de Souza\r\n\r\n28-Patricia Cândido Pereira\r\n\r\n29-Patricia Pereira Sousa\r\n\r\n30-Rosinaldo da Costa Pinto\r\n\r\n31-Severina Maria dos Santos\r\n\r\n32-Vanessa Cristina de Souza Santos\r\n\r\n33-Vicente Lúcio Lemos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Henrique Souza de Araujo \r\n\r\nANO: 2008 \r\n\r\n01-Gessiane Naleri de Andrade Pettersen Amorim \r\n\r\nANO: 2009 \r\n\r\n01-Amanda Soares de Matos \r\n\r\n02-Bruno Gomes de Brito \r\n\r\nANO: 2011 \r\n\r\n01-Flávia de Almeida Tavares dos Passos \r\n\r\n02-Geisimar Lima de Almeida \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aloisio Garcia\r\n\r\n02-Calebe Vieira do Nascimento \r\n\r\n03-Celeste Bello Pereira \r\n\r\n04-Cláudio Luiz dos Reis Guimarães \r\n\r\n05-Daniela Ferreira de Melo Silva \r\n\r\n06-Djon Luiz Moreira Santos \r\n\r\n07-Eduardo Leal de Freitas \r\n\r\n08-Eunice de Almeida Santos \r\n\r\n09-Gabriela Santiago de Jesus \r\n\r\n10-Geraldo de Oliveira Carvalho \r\n\r\n11-João Carlos Alves Silva \r\n\r\n12-Jorraima Neves Marinho \r\n\r\n13-Josiel Gomes de Souza \r\n\r\n14-Juliana Ferreira de Paula \r\n\r\n15-Keli Sabrina Serafim Pinheiro \r\n\r\n16-Layla Ribeiro Praxedes \r\n\r\n17-Lindauria Gutierrez de Queiroz \r\n\r\n18-Marcio Ferreira de Oliveira \r\n\r\n19-Maria Helena Freitas Ferreira \r\n\r\n20-Marilene da Silva Mendonça \r\n\r\n21-Norma Ribeiro de Morais \r\n\r\n22-Priscila Duarte da Silva \r\n\r\n23-Rebeca Moreira dos Santos Pereira \r\n\r\n24-Renata Graziela Machado Lemos \r\n\r\n25-Rogéria dos Santos \r\n\r\n26-Rogério Barbosa Venturelli \r\n\r\n27-Sérgio Alves Domingos Machado \r\n\r\n28-Sérgio da Silva Camilo \r\n\r\n29-Silma Alvarenga de Souza \r\n\r\n30-Tainnara de Sousa Oliveira \r\n\r\n31-Thaís Trovão dos Santos \r\n\r\n32-Tiago Alves da Silva \r\n\r\n33-Valdeci Souza \r\n\r\n34-Vitor Barroso Feitoza \r\n\r\n35-Walter Gonçalves Cabocolo \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alcenir Menezes Leite \r\n\r\n02-Camila Leandro da Costa \r\n\r\n03-Douglas Eduardo Gonçalves Alves \r\n\r\n04-George Roberto Ferreira \r\n\r\n05-Henrique Heraldo Melo \r\n\r\n06-Lohraine do Couto Costa Antonio \r\n\r\n07-Lucas Souza Amorim \r\n\r\n08-Manoel Nascimento Lopes \r\n\r\n09-Michel de Souza Ferreira Couto \r\n\r\n10-Priscila Paula do Nascimento Pires \r\n\r\n11-Suelen Silva Furtado Malta \r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Alves Goes\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Ferreira Vasconcellos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Ribeiro dos Santos \r\n\r\n02-Anderson Silva dos Santos \r\n\r\n03-Carlos de Mello Vanderlei \r\n\r\n04-Fabio da Costa Pinto \r\n\r\n05-Jaqueline Guilhermina Silva \r\n\r\n06-Jorge Claudio Bastos Almeida \r\n\r\n07-Luciana Bruna Ferreira da Costa Pinto \r\n\r\n08-Maria Aparecida Moreira Bastos \r\n\r\n09-Maria Lucia dos Santos de Lima \r\n\r\n10-Marilucia Moraes dos Santos \r\n\r\n11-Mercedes da Rocha Pinto dos Passos \r\n\r\n12-Robson Souza da Silva \r\n\r\n13-Vagner Iack da Silva \r\n\r\n14-Wanderson Araujo da Silva \r\n\r\n15-Washington Luiz Ribeiro Mendes \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Calistrato Prado\r\n\r\n02-Estephanye Priscila de Oliveira Nascimento \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Dinéa Coutinho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Dinéia Coutinho da Silva\r\n\r\nId: 1895748"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06.08.2015.\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 30 de julho de 2015. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de julho de 2015. \r\n\r\nId: 1895682"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 889/CAp/UERJ/2015.\r\n\r\nDCN\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nÉrica Andrade Carvalho Mendez\r\n\r\n148,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAna Paula Ferreira de Souza\r\n\r\n132,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuiza Melo de Aguiar Lira\r\n\r\n91,00\r\n\r\nDEF\r\n\r\nNÚCLEO C. / ATEND. EDUC. ESPEC. (AEE)\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Mendes da Silva\r\n\r\n134,00\r\n\r\nDLL\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Inscritos\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nSuzane Morais da Veiga\r\n\r\n174,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nValéria Cardoso da Silva\r\n\r\n157,66\r\n\r\n3º\r\n\r\nBruna Cupello Araripe Pereira\r\n\r\n118,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nMonique Borges Ramos da Fonseca\r\n\r\n111,00\r\n\r\nDMD\r\n\r\nDESENHO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristiana Jardim Batista\r\n\r\n160,00\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Inscritos\r\n\r\nId: 1895716"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 097/IBRAG-GD/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJeanine Salles dos Santos\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniela Caldas de Andrade\r\n\r\n78,70\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsabelle dos Santos X. Dias\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1895717"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços VANESSA PONCIANO SILVA, CPF 112.832.007-08, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T-126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 3386/2010 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1895718"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - no Instituto de Matemática e Estatística, Ciências Atuariais.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 09 a 19 de outubro de 2015, endereço Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6° andar - Sala 6019 -Bloco B, Rio de Janeiro, RJ / CEP: 20550-900, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico no Instituto de Matemática e Estatística, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica do Instituto de Matemática e Estatística.\r\n\r\nId: 1895719"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIS: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - PROCESSO Nº E-26/007/13291/2014 E TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - PROCESSO Nº E-26/007/14286/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga novo cronograma, a partir da etapa Divulgação da nota preliminar da prova objetiva.\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nExercício 2015\r\n\r\nDivulgação da nota preliminar da prova OBJETIVA\r\n\r\nAté 06/10\r\n\r\nSolicitação de vista do cartão da prova OBJETIVA\r\n\r\n06 e 07/10\r\n\r\nInterposição de recurso contra a nota da prova OBJETIVA\r\n\r\n06 a 13/10\r\n\r\nDivulgação da nota definitiva da prova OBJETIVA, após recontagem de pontos\r\n\r\nAté 04/11\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nAté 12/11\r\n\r\nId: 1895090"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de material de OPMES (CLIPS DE ANEURISMA em Titânio - Consignação), anteriormente marcada para 06/10/2015, às 14 horas, FICA ADIADA para 09/10/2015, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/1505/2015.\r\n\r\nId: 1895740"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em obras e reformas para execução de REFORMA EM SALAS DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, NOS BLOCOS D e E DO PAV. JOÃO LYRA FILHO, 12º ANDAR, em atendimento ao Departamento de Manutenção, Obras e Projetos - DEMOP/UERJ, no valor total estimado de R$ 174.454,46. Processo UERJ Nº E-26/007/5961/2015.\r\n\r\nId: 1892897"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-010/2015 (Termo de Cooperação nº 0050.0093273.14.9).\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Avaliação dos efeitos causados pela invasão da lama de perfuração na caracterização de reservatórios petrolíferos através da análise de dados reais e da modelagem computacional de perfis resistivos de poço”.\r\n\r\nRECURSOS: R$ 1.099.794,15.\r\n\r\nPRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1086/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2015.\r\n\r\nId: 1895721"
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                            "1895722": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos abaixo relacionados e TORNAR PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 09/04/2015. Processo nº E-26/009/10/2015:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO HABILITADO\r\n\r\nCANDIDATO NÃO HABILITADO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nElaine Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\nNilson Tadeu Camarinho de Oliveira\r\n\r\nAlexander Eduardo Caytuero Villegas\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nFernando Benedicto Mainier - Prof. Titular - UFF - Presidente\r\n\r\nIvan Napoleão Bastos - Prof. Associado - UERJ\r\n\r\nHerval Ramos Paes Junior - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nLuiz Henrique de Almeida - Prof. Titular - UFRJ\r\n\r\nSergio Luis Cardoso - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas (Mecânica estrutural e métodos numéricos aplicados à análise estrutural)\r\n\r\nHector Edison Merino Munoz\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nEliane Maria Lopes Carvalho - Prof. Titular - UFF - Presidente\r\n\r\nFlávio de Souza Barbosa - Prof. Associado - UFJF\r\n\r\nVania José Karam - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nGines Arturo Santos Falcon - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho - Prof. Titular - UFRJ\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas (Análise experimental em estruturas)\r\n\r\nCamila Aparecida Abelha Rocha\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nSebastião Arthur Lopes de Andrade - Prof. Associado - PUC/Rio\r\n\r\nEduardo Atem de Carvalho - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho - Prof. Titular - UFRJ\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nGines Arturo Santos Falcon - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nModelagem Matemática e Computacional\r\n\r\nIrineu de Azevedo Lima Neto\r\n\r\nFernando Diogo de Siqueira\r\n\r\nLeonardo Alfredo Forero Mendonza\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nAndré Duarte Bueno - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nCarlos Bazilio Martins - Prof. Adjunto - UFF-RO\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nAntonio Abel Gonzalez Carrasquilla - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nMikhail Vichnevski - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nAdriano dos Santos - Prof. Associado - UFRN\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 1\r\n\r\nSebastião Décio Coimbra de Souza\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nManuel Antonio Molina Palma - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nRomeu Silva Neto - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nGeraldo Galdino de Paula Junior - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nRogério Atem de Carvalho - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 2\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\nCamila Mendonça Romero Sales\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nIsimar de Azevedo Santos - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nHerval Ramos Paes Junior - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nNilo Américo Fonseca de Melo - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nSérgio Vasconcellos Martins - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 3\r\n\r\nCarlos Leonardo Ramos Póvoa\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nLuis Enrique Valdiviezo - Prof. Adjunto - UFF\r\n\r\nJosé Ramón Arica Chávez - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nRomeu Silva Neto - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nJonas Alexandre - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 4\r\n\r\nLacy Mary Barbosa Manhães\r\n\r\nLuiz Henrique Zeferino\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nGeraldo Galdino de Paula Junior - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nSérgio Vasconcellos Martins - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nRogério Atem de Carvalho - Prof. Titular - IFF\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, TORNAM PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 09/04/2015. Processo nº E-26/009/10/2015.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nSérgio de Azevedo - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nPaulo Gajanigo - Prof. Adjunto - UFF\r\n\r\nJavier Lifschitz - Professor - UNIRIO\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nMarcos Antonio Pedlowski - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nVanusa da Silva Pereira Ney - Prof. Adjunto - UFF\r\n\r\nJosé Colaço Neto - Prof. Adjunto - UFF\r\n\r\nId: 1895722"
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                            "1895744": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 006/2015 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor Adjunto I - Unidade Universitária da Computação, cujo aviso de abertura das inscrições fora publicado no D.O. de 08.09.2015, ademais visando prevenir situações que possam causar prejuízos a pessoas, bens e serviços, torna pública a alteração do cronograma do concurso:\r\n\r\nANEXO - Cronograma do Concurso\r\n\r\n1- Período de inscrições: 09 de outubro a 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n2- Prazo máximo para pedido de isenção de taxa de inscrição: 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n3- Divulgação do resultado de isenção de taxa de inscrição, no site da UEZO: 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n4- Interposição de recurso contra indeferimento de isenção de taxa de inscrição: 16 de outubro de 2015.\r\n\r\n5- Divulgação do resultado final de isenção de taxa de inscrição, no site da UEZO: 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n6- Publicação dos candidatos inscritos, no site da UEZO: 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n7- Divulgação da(s) banca(s) examinadora(s), no site da UEZO: 1 2 de novembro de 2015.\r\n\r\n8- Interposição de recurso contra a composição de banca examinadora: até 12 de novembro de 2015.\r\n\r\n9- Divulgação do resultado do recurso interposto contra a composição da banca examinadora, no site da UEZO: 13 de novembro de 2015.\r\n\r\n10- Prova escrita: 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1895744"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Mútua.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED.\r\n\r\nOBJETO: Permuta de parceria na publicação da Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a Distância - RBAAD a ser distribuída aos participantes do 21º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância, no período de 25 a 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/004/1309/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1895746"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 009/2015, assinado em 22/06/2015, ao Contrato nº 034/2014. PARTES: PRODERJ e o Raimundo Bezerra de Araújo - Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: de R$ 7.500,00. PROCESSO Nº E-12/078/1342/2014.\r\n\r\nId: 1895529"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública a 2ª errata do Edital de Concorrência nº 001/2015 e a sua realização no dia 10/11/2015, às 11:00 horas, no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, situado à Avenida Marechal Câmara, 160 - 4º andar, Edifício Le Bourget, Centro - RJ, com as alterações dos itens 5.1, 9.4.2.2 e 6.2 do Edital, e consequentes alterações nos Anexos I, III, IV e V, a seguir:\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha Orçamentária (Anexo V - Orçamento) referente ao mês de novembro/2014 é de R$ 2.235.988,98 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n9.4.2.2 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento), ou seja, R$ 223.598,89 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\n\r\n6.2 Não será admitida a participação de licitantes:\r\n\r\na) Suspensos temporariamente de contratar pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) Já incursos na pena do Inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o Órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/93/2015\r\n\r\nId: 1895694"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.443/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mudas frutíferas, visando dar continuidade aos esforços já iniciados de incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar nos 27 assentamentos e comunidades atendidas pelo ITERJ, onde as especificações deverão atender ao Termo de Referência e Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 466.843,82 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/2015, 08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2015,10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2015,10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/10/2015,11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2332-7233 e Fax: (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.474/2015.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) triturador horizontal de palha, 03 (três) picadeiras/ensiladeiras, 04 (quatro) enxadas rotativas encanteiradoras e 04 (quatro) engraxadeiras manuais, devendo as especificações das aquisições atenderem ao Termo de Referência e à Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 98.170,61 (noventa e oito mil cento e setenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/201 5, 8:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2015,14:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2015,14:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/10/2015,15:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2332-7233 e Fax: (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1895103"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Claro, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Rio Claro, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/785/2015.\r\n\r\nId: 1895686"
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                        "1895078": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelas Resoluções SETRANS nº 1155, de 16 de março de 2015, nº 1161, de 06 de maio de 2015, e nº 1170, de 14 de julho de 2015, deliberou e julgou a documentação de habilitação das empresas participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015, cujo objeto é a contratação para prestação de serviço de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, tornando público o resultado da ata de julgamento da fase habilitação e marcação para abertura dos envelopes com as proposta de preços, a seguir:\r\n\r\nAs empresas Consórcio RIO TELEFÉRICO formado pelas empresas: PROVIDÊNCIA TELEFÉRICOS LTDA e HANOVER ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, e MPE - ENGENHARIA DE SERVIÇOS S/A foram julgadas HABILITADAS, por terem atendido as exigências editalícias.\r\n\r\nQuanto ao Consórcio COEMAP - formado pelas empresas: ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A e POMA DO BRASIL TELEFÉRICOS E FUNICULARES LTDA concluiu-se pela sua INABILITAÇÃO, por não cumprir o item 6.9.4 do Edital, não logrando êxito em demonstrar equipe técnica mínima e por não atender integralmente o item do Edital. \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO determinou a publicação do resultado da fase habilitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de 02 (dois) jornais de grande circulação e no site www.compras.rj.gov.br, ficando aberto o prazo para recurso até 19 de outubro de 2015. Não havendo interposição de recursos ou sendo os mesmos intempestivos, fica, de logo, designado o dia 20 de outubro de 2015, às 14:00 h. para abertura dos envelopes com as proposta de preços. \r\n\r\nId: 1895078"
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                        "1895576": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO, comunica a RETIFICAÇÃO DO EDITAL E MINUTA DO CONTRATO objeto do Pregão Eletrônico PE 001/2015, cujo objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, abrangendo a análise dos arquivos de bilhetagem eletrônica a fim de verificar os dados de leitura dos cartões cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal utilizado nos diferentes modais de transporte público que operam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência ANEXO I, Proposta Detalhe ANEXO II e Planilha Detalhada de Composição de Custos ANEXO III e Termo de Confidencialidade ANEXO IV, onde foram alterados os itens e Clausula a seguir, com REABERTURA DO PRAZO para o dia 23 outubro de 2015, às 10:00 h.\r\n\r\nApresentam-se em primeiro momento as Erratas do EDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual direta ou indireta, conforme disposto no art. 87 da Lei nº 8.666/93, inciso III, ou empresas punidas com declaração de inidoneidade, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado essa última sanção, consoante com o art. 87 da Lei nº 8.666.93, inciso IV. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15.7 - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“15.7. - O valor do Contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o INPC, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n99º 10.192, de 14.02.2001.”\r\n\r\nExcluídos os subitens 15.7.1, 15.7.2, 15.7.3, 15.7.4, 15.7.5, 15.7.6, 15.7.7\r\n\r\nErratas da MINUTA DO CONTRATO:\r\n\r\nCLAUSULA NONA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - O valor do Contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o INPC, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.”\r\n\r\nExcluídos as Clausulas: PARÁGRAFO DÉCIMO, PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO, PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO, PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO e PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO.\r\n\r\nAcrescentamos que o Edital e seus Anexos na íntegra das erratas se encontram disponibilizados nos sites www.compras.rj.gov.br em documentos avulso do Edital e www.setrans.rj.gov.br e no endereço AV. Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Sala 905 de Segunda a Sexta-Feira das 10:00 h às l7:00 h.\r\n\r\nId: 1895576"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/ASJUR/2015 ao Contrato nº 006/ASJUR/09. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e CMC - CNRCRC CONSORTIUM, com a interveniência da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL . OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato até 29 de dezembro de 2018, de forma a adequá-lo à demanda dos ser viços de extensão de garantia e assistência técnica contratuais. VALOR DO TERMO ADITIVO: Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/301.159/08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1895606"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1895455": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 5.897, de 06/10/2015, no Processo nº E-07/002.7236/2015, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe), existente na entrada do Canal da Joatinga e as melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Audiência esta que será realizada às 19:00 horas do dia 26 de outubro de 2015, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, situada na Av. Marechal Henrique Lott, n° 135, Parque das Rosas, Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Mauricio Couto Cesar Junior, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay. \r\n\r\nId: 1895455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895628": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n°737. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e BAZAR LAVOURINHA LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 46,90m² referente a loja 15-A, do Prédio da Administração, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,81 (quatorze reais e oitenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1209/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n°738. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JOVAL DE IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 300,00m² referente ao Pavilhão 74, Box 06, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1005/2013.\r\n\r\nId: 1895628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1895464": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Locação nº 002/2014. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, denominada como LOCATÁRIO e VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO, denominado LOCADOR.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO nº 002/2014 - de locação do imóvel situado na Rua Teixeira e Souza Nº 1870, loja 02, Parque Central - Cabo Frio - RJ, mediante interesse mútuo e em caráter definitivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015, com efeitos a contar da mesma data.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/605/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2015.\r\n\r\nId: 1895464"
                        ],
                        "1895595": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010/2012 de prestação de Serviços de Manutenção Predial e Restauração.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: A Prestação de Serviço de manutenção predial e restauração através de mão de obra especializada sem fornecimento de matérias.\r\n\r\nVALOR: R$ 389.621,52 (trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: prazo de 12 (dozes) meses a contar de 01de outubro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/671/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1895595"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1895723": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Fundação Roberto Marinho (Contratante) e Velatura Restaurações LTDA. (Contratada), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica para diagnóstico de 175 (cento e setenta e cinco) itens do acervo do Museu Carmen Miranda, por meio de Especialista, visando sua restauração no âmbito do projeto intitulado “Museu da Imagem e do Som”. DATA DE ASSINATURA: 16.09.2015. VIGÊNCIA: a contar da data da publicação até 20.10.2015. VALOR: R$ 55.625,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte cinco reais) a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA. INTERVENIÊNCIA: Às intervenientes caberá a responsabilidade pelo acompanhamento técnico e aprovação final dos serviços que serão realizados pela CONTRATADA, através de seus representantes, conforme disposto no Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura, a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho, publicado no DOERJ de 10.06.2015. PROCESSO Nº E-18/001/486/2015.\r\n\r\nId: 1895723"
                        ],
                        "1895616": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/565/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado\r\n\r\nR$ 2.300.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total Incentivado\r\n\r\nR$ 2.320.000,00\r\n\r\nId: 1895616"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895318": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Comercial Milano Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 02/10/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.923,43.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/599/2015.\r\n\r\nId: 1895318"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1895747": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: De 04 (quatro) meses contatos a partir a partir de 5 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.879,20 (dezenove mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/401.876/2010, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/401.876/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1895747"
                    ]
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1895643": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 30/09/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Pinheiral/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, rio Itabapoana, Município de Bom Jesus do Itabapoana/Rio de Janeiro, abastecimento público, renovação.\r\n\r\nDu Lopes 2000 Material de Construção Ltda - ME, rio Muriaé, Município de Laje do Muriaé/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quatis, rio Paraíba do Sul, Município de Quatis/Rio de Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\n\r\nSpal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, rio paraíba do Sul, Município de Porto Real/Rio de Janeiro, indústria, alteração.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1895643"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1895489": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, ALINE SANTOS SILVEIRA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por Eliane da Silva Monteiro, ID Funcional 43986919, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, POLLYANNE SANTOS DE CASTRO MONTE, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por Décio Augusto Marques, ID Funcional 43653090, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, ROBERTA BACHA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50338250, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, THIAGO GOMES MAURA, ID Funcional nº 50070452, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1895489"
                    ],
                    "1895497": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.943/98 - MARCOS COELHO AIRES, Defensor Público, Matrícula 836324-4. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.10.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.289/99.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.423/001 - RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensor Público, Matrícula 860726-9. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1885/2015 - TATIANA CAMPANA SENRA, Técnico Médio de Defensoria, ID Funcional 43592201. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.07.2012 e 19.06.2015 respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. Tornando sem efeito o Despacho de fls. 06 de 15.07.2015, publicado no D.O de 24.07.2015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.051/94 - LUCIANA PROCÓPIO SILVA, Defensora Pública, Matrícula 817903-8. CONCEDO o aumento de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.394/94 - ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, Defensora Pública, Matrícula 815743-0. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.10.2015, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.802/2008 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensora Pública, Matrícula 930809-9. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.09.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/13.252/2012 - FLÁVIA BRAZOLINO ROCHA, Técnico Médio de Defensoria, ID Funcional 44229747 e Matrícula 974856-7. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.10.2015, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.297/2007 - KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA, Defensora Pública, Matrícula 930861-0. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.10.2015, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nId: 1895497"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1895376": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva corretiva de elevador da marca Gold Star a ser executado na sede da DPGE em São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1756/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 21/10/2015, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/10/2015, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE nº 18/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nobreak.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1745/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 21/10/2015, às 14:15h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/10/2015, às 14:20h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE nº 19/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 20/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Recarga de extintores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2088/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 21/10/2015, às 15:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/10/2015, às 15:05h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE nº 20/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1895376"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1895997": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 260/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT, gerenciar, fiscalizar, disciplinar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o artigo 28 do Regulamento do Serviço de Táxi no Município de Campos dos Goytacazes e a Portaria 32/99, que delega ao IMTT a fixação dos valores da tarifa de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos serviços de táxi do Município com seus custos operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses de acordo com o IPCA foi de 9,53%; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada a tarifa de táxi em 9,53%, passando dos atuais R$ 4,63 (quatro reais e sessenta e três centavos) para R$ 5,07 (cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam reajustados os seguintes valores:\r\n\r\nI - Quilômetro rodado Bandeira 1 - dos atuais R$ 1,94 (um real e noventa e quatro centavos) para R$ 2,12 (dois reais e doze centavos);\r\n\r\nII - Quilômetro rodado Bandeira 2 - dos atuais R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos) para R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos);\r\n\r\nIII - Hora parada - dos atuais R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos) para R$ 11,97, (onze reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderão utilizar a tarifa os taxistas que tiverem seus respectivos taxímetros aferidos pelo órgão competente INMETRO.\r\n\r\nArt. 4º - Os permissionários de serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes terão o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto, para cumprir a exigência do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1895997"
                    ],
                    "1895998": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 262/2015\r\n\r\nDelega atribuições ao Secretário Municipal de Fazenda e aos Subsecretários para operar e validar movimentações financeiras da Administração Direta, revogando os Decretos nº 09/2013. Nº 275/2013 e nº 182/2015.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos ter mos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar a delegação contida no Decreto nº 04/2013 à atual composição da Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Fazenda impõem maior amplitude na delegação procedida nos Decretos nº 04/2013, nº 275/13 e nº 182/2015;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Secretário Municipal de Fazenda, ao Subsecretario Municipal de Fazenda, ao Subsecretario Adjunto de Tesouro e ao Subsecretario Adjunto de Finanças, a atribuição de operar e validar a movimentação financeira da Administração Direta, incluindo os serviços de Bankline, com poderes para abertura e movimentação de contas correntes.\r\n\r\nParagrafo único - A atribuição delegada no caput deste artigo poderá ser exercida, conjuntamente, pelo Secretario Municipal de Fazenda com qualquer um dos outros três, ou, pelo Subsecretario Municipal de Fazenda em conjunto com o Subsecretario Adjunto de Tesouro ou com o Subsecretario Adjunto de Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário, em especial os Decretos nº 033/2009, nº 04/2013, nº 09/2013, nº 275/2013 e nº 182/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1895998"
                    ],
                    "1896101": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 263/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.084.457,16 (um milhão, oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n711.827,16 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.130,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n24.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n744.457,16 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.330,00 \r\n\r\n1.08.243.0155.2750 - APOIO A EVENTOS E SEMINARIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n140,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.630,00 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENV. PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TER.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n930,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.630,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1620 - FESTIVAL DE BANDAS DE GARAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1649 - CURSO LIVRE DE TEATRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1650 - FESTIVAL DE CURTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n3.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1655 - SALAO DE ARTES DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1693 - FESTIVAL DE MANIFESTACOES CULTURAIS DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.150,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1809 - REALIZACAO DE PROJETOS ARTISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2438 - PUBLICACAO DE LIVROS DE AUTORES CAMPISTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2662 - ENCONTROS E SEMINARIOS REALIZADOS PELA FCJOL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2692 - A ARTE DE MORAR FELIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.300,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n337,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGN. DA REALIDADE SOCIO ECON. DA COMUN. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLICACAO DE LIVROS DE PESQ. HISTORICA S/ A INFLUENC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.513,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANT. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. DO MUN. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n711.827,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n711.827,16 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1896101"
                    ],
                    "1896102": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 264/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n1.27.812.0151.1022 - IMPLANT. DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n202.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n202.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n402.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n484.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPECIAL. P/ PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n202.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n484.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n484.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de outubro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1896102"
                    ],
                    "1896110": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 265/2015\r\n\r\nDispõe sobre o reajuste da tarifa do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT, gerenciar, fis calizar, disciplinar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a tarifa do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A tarifa do SETAMP fica reajustada para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos), nas linhas urbanas.\r\n\r\nArt. 2º - O reajuste de que trata este Decreto não se aplica às linhas distritais, permanecendo inalteradas as tarifas constantes no Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1896110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1896079": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO -\r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000357-3-PR\r\n\r\nPregão nº 026/2013\r\n\r\nContrato nº 0304/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ: 06. 049.955/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morangaba (9° Distrito) e Ibitioca (10° Distrito), com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 715.808,00 (setecentos e quinze mil e oitocentos e oito reais)\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1896079"
                    ],
                    "1896080": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000358-0-PR\r\n\r\nPregão nº 027/2013\r\n\r\nContrato nº 0305/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.104.066/0001-33\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santo Amaro(3° Distrito) e Mussurepe (5° Distrito), com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 974.594,09 (novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e nove centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1896080"
                    ],
                    "1896081": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000360-P-PR\r\n\r\nPregão nº 028/2013\r\n\r\nContrato nº 0302/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.966.031/0001-40\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Serrinha (15° Distrito) e Dores de Macabú (11° Distrito), com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 898.762,50 ( oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1896081"
                    ],
                    "1896082": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000361-7-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2013\r\n\r\nContrato nº 0308/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.229.547/0001-07\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Tocos (17° Distrito), Goytacazes (2° Distrito) e São Sebastião (4° Distrito), com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 1.101.443,43(um milhão, cento e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1896082"
                    ],
                    "1896083": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000359-8-PR\r\n\r\nPregão nº 030/2013\r\n\r\nContrato nº 0306/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santa Maria (18° Distrito) e Santo Eduardo (13° Distrito), com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 725.792,85 (setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1896083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1896088": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03062/13 Regina Marcia Rangel Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n08494/13 Sebastiana Angélica Dias Moura\r\n\r\n08972/13 Keila dos Santos Gonçalves Rangel\r\n\r\n10809/13 Ignácio Gomes de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n20022/13 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n20795/13 Palmira Gonçalves de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n21319/13 Edna Salvadora Moraes Valle Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n21614/13 Ivanildo Rodrigues de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n22052/13 Dilcineia da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22909/13 Sandra Maria Cardoso de Matos Lacerda - Sec. Fazenda\r\n\r\n24035/13 Carmen Lucia Vasconcelos Rangel de Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n25835/13 Antonio Gonçalves Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n27632/13 Lucineia Alves da Silva Abrahão - Sec. Fazenda\r\n\r\n28306/13 Leontina Adão Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n29712/13 Francisco Barreto Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n01152/14 Sandro Manhães Rivaldo - Sec. Fazenda\r\n\r\n02756/14 Marcos Nogueira de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n03509/14 Simone Tavares\r\n\r\n04298/14 Maria Fátima de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04759/14 Marilza de Souza Terra\r\n\r\n05330/14 Cristiane Pereira Alves\r\n\r\n06250/14 João Guilherme de Freitas Pessanha\r\n\r\n08642/14 Mauricio Azevedo Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n10006/14 Simone Rangel Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n11294/14 Francisco Carlos de Souza Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n12048/14 Fabio Gomes do Rosario Amaral - Sec. Fazenda\r\n\r\n12598/14 José Henrique Roriz - Sec. Fazenda\r\n\r\n14847/14 Antonio Jorge Barroso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n15546/14 Ivan de Sousa Queiroz - Sec. Fazenda\r\n\r\n16080/14 Rita Diniz de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n17634/14 Tarcilia Barreto Peixoto - Sec. Fazenda\r\n\r\n17688/14 Luis Carlos de Carvalho Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n17837/14 José Carlos de Souza Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22046/14 Vania Rodrigues Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24806/14 Vanda Lucia Bento Narcizo - Sec. Fazenda\r\n\r\n25137/14 José Carlos da Silva Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n01012/15 Lucia Valéria Ribeiro Almeida\r\n\r\n01346/15 Carlos Augusto Salvador Alves\r\n\r\n01496/15 Ana Leiva Freitas Gusmão\r\n\r\n01771/15 Marcia Muniz de Oliveira\r\n\r\n01875/15 Shirley Teixeira Guimarães de Souza\r\n\r\n02048/15 Sávio Domingos de Figueiredo Tatagiba\r\n\r\n02093/15 Roseli Marques dos Santos Klein\r\n\r\n02109/15 Janeti Ferreira da Silva\r\n\r\n02563/15 Jonas de Almeida Gusmão\r\n\r\n02816/15 Marlene Pimentel Sinflório\r\n\r\n02913/15 Lucia Helena de Azevedo Jacyntho\r\n\r\n03421/15 Marcelo Barbosa Almeida\r\n\r\n03438/15 André Pinto Ferreira\r\n\r\n03584/15 Sheila Gouvêa da Silva\r\n\r\n04158/15 Rosemary Francisco de Oliveira Martins\r\n\r\n04399/15 Uilcimara Abreu Lisbôa\r\n\r\n04505/15 Diego Gama Linhares\r\n\r\n04661/15 Cláudia Chaves Nascentes Soares\r\n\r\n05061/15 Valmir Rangel\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13542/12 Gabriela Costa Quintanilha\r\n\r\n05180/13 Ednice Almeida de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n07105/13 Luis Claudio Barreto de Azevedo\r\n\r\n05229/14 Olidia Pereira da Cruz - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n07235/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n19921/14 Amaro Gonçalves do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n22000/14 Nilza do Rozario Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n23060/14 Helia Barreto Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05281/15 Vanessa Barros Viveiros\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n17384/13 Arlete Domingues Izaias - Sec. Fazenda\r\n\r\n09668/14 José Manoel da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18600/14 Joselydia Carvalho de Lacerda - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/10/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1896088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1895801": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 13 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nRETIFICA O TEXTO DE RESOLUÇÕES DE ANOS ANTERIORES POR ERRO MATERIAL.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmen te aquela inscrita no Artigo 12, inciso XV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Retificar as Resoluções de nº 03/2010, 04/2010, 02/2011, 03/2011, 05/2011, 06/2011, 01/2012, 05/2012, 06/2015, 08/2012, 09/2012, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 06/2013, 01/2014, 03/2014, 04/2014, 10/2014 e 12/2014, em razão de no ato da publicação haver erro material.\r\n\r\nArt. 2º. Esclarecer que onde se lê nas publicações anteriores “Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando”, leia-se Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1895801"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1896074": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 033/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filtro para remoção de leucócitos de uma unidade de concentrado de hemácias em bancada (adulto e pediátrico), objetivando atender o Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão: 14 de outubro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nLocal: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Departamento de Licitações, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 032/2015, do tipo menor preço global, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventriculo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder à interposição impugnatória\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1896074"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1896078": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 12 (doze) veículos que fazem parte da frota da Secretaria Municipal de Saúde, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1896078"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1896084": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2015\r\n\r\nO Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais vem por meio do presente CONVOCAR a Sra. DANIELE CHAGAS DA SILVA LOSCO ALCOFORADO, para que se apresente na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, nº 335 - Altos - Centro, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de assumir a Titularidade em caráter provisório na função de Conselheira Tutelar, tendo em vista o afastamento da Conselheira Tutelar Maria da Penha Menezes, por motivo de Licença Maternidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1896084"
                            ],
                            "1895988": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 39/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 13 de Outubro do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Leitura de ata;\r\n\r\n2- Leitura de Expediente;\r\n\r\n3- Avaliação das Eleições para Conselho Tutelar;\r\n\r\n4- Deliberar sobre a proposta de edital para financiamento de programas/projetos para o exercício de 2016;\r\n\r\n5- Plano Municipal Pró- Convivência Familiar e Comunitária;\r\n\r\n6- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de Outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1895988"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1896146": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1896146"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1895526": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153235292\r\n\r\nA & S AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153545445\r\n\r\nA P G MORGADO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153504196\r\n\r\nA PRINCESINHA DAS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153541717\r\n\r\nA R CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n153198168\r\n\r\nA R PEREIRA FLORES ME \r\n\r\n153541733\r\n\r\nABENCOADA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n153519240\r\n\r\nAC SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153444444\r\n\r\nACADEMIA X FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n153262257\r\n\r\nACU III GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153336609\r\n\r\nACU TRANSPORTES SERVICE LOG LTDA EPP \r\n\r\n153259752\r\n\r\nADAT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153270233\r\n\r\nADOLESCENTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153141026\r\n\r\nAEROPORTO DE CEGONHAS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153542225\r\n\r\nAGENCIA ACTION PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n153403810\r\n\r\nAGT TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n153542870\r\n\r\nAJE BARA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n153540826\r\n\r\nAJX ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153409185\r\n\r\nAKBAR JOIAS E PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n153541954\r\n\r\nAL PIMENTEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152832530\r\n\r\nALAGOS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n153540532\r\n\r\nALE ART CAKE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n153517492\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n153234024\r\n\r\nAMIGOS DO POVO AGUA MINERAL LTDA EPP \r\n\r\n153500360\r\n\r\nANA KENNIA MOBARAK ME \r\n\r\n153519320\r\n\r\nANAFFAIR COMERCIO DE ROUPAS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152970410\r\n\r\nANFA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153542985\r\n\r\nANOELSON ANTONIO DE LIMA CARVALHO COMERCIO DE ARTIGO PESSOAL ME \r\n\r\n152745262\r\n\r\nAPOIO PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153519096\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA \r\n\r\n153540982\r\n\r\nARIANA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153545739\r\n\r\nARMAZEM VO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n153540281\r\n\r\nARNALDO BATISTA MANUTENCOES ME \r\n\r\n153544368\r\n\r\nART PONTO CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n153544546\r\n\r\nART VIAGENS TURISMO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n153496533\r\n\r\nARTE DA CASA COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153335947\r\n\r\nARTHUR CARVALHO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n153542306\r\n\r\nASSUMPCAO E CORREA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153485760\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153485825\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153133252\r\n\r\nATENTO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153547146\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n153544295\r\n\r\nAVATAR COMERCIO DE INCENSOS E ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n153526556\r\n\r\nAXESS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153519967\r\n\r\nB C DA PONTE ARTIGOS GRAFICOS ME \r\n\r\n153504226\r\n\r\nB MACEDO DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n153541822\r\n\r\nBANGKOK RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n153113413\r\n\r\nBAR E MERCEARIA WALLTT BANDEIRANTES LTDA ME \r\n\r\n153543027\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DE VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n153542470\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n153355573\r\n\r\nBELA VISTA AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152974385\r\n\r\nBELATEC SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n153523310\r\n\r\nBISTRO DO RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153547804\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n153547812\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n153541504\r\n\r\nBONTEC CONSERTO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n153357100\r\n\r\nBOROGODO DESIGN LTDA \r\n\r\n153480327\r\n\r\nBOZANO VENTURE PARTNERS LTDA \r\n\r\n152646752\r\n\r\nBPY HIGI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153547430\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO RIO MINAS LTDA \r\n\r\n153502819\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n153368543\r\n\r\nBRAGA BUECHEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153424885\r\n\r\nBRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n153280131\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES 3 SA \r\n\r\n153259736\r\n\r\nBRAZIMAK AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153543590\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153543574\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153541920\r\n\r\nBRUNOLBO TELECOM E TI LTDA \r\n\r\n153544970\r\n\r\nBYTE 93 INFO TECH EIRELI ME \r\n\r\n153540516\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n153504013\r\n\r\nC&B PONTES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153541270\r\n\r\nCAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA ME \r\n\r\n153524545\r\n\r\nCAFETERIA BUENOS AIRES LTDA \r\n\r\n153276711\r\n\r\nCAMARGO & ROMANO LTDA ME \r\n\r\n153426985\r\n\r\nCAMPOS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153544678\r\n\r\nCANTINA DA ECEME LTDA ME \r\n\r\n153424923\r\n\r\nCAPARAO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153132914\r\n\r\nCARIOCA DE BUZIOS PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n153541989\r\n\r\nCARLINE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n153542004\r\n\r\nCARLINE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n153485493\r\n\r\nCARLOS F CARVALHO ME \r\n\r\n153360887\r\n\r\nCASA DE CARNES CENTRO NORTE LTDA ME \r\n\r\n153541695\r\n\r\nCASALI PRODUCOES E ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153483024\r\n\r\nCASTRO CORREA ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n153519169\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE CIRURGIA MAXILOFACIAL LTDA \r\n\r\n153517751\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n153217669\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA RENAL DE ARARUAMA LIMITADA \r\n\r\n153543817\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA ME \r\n\r\n153541970\r\n\r\nCEREAIS BOM E BARATO EIRELI ME \r\n\r\n153314532\r\n\r\nCEZARAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n153197323\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA SOLER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n153329599\r\n\r\nCLINICA MEDICA POPULAR DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n153504501\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA PISIOM LTDA ME \r\n\r\n153520582\r\n\r\nCMC DE FRIBURGO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153423285\r\n\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153309687\r\n\r\nCOISA DE MENINA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n153547065\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n153526661\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS CASTELO DA LAUREANO LTDA ME \r\n\r\n153407719\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n153526149\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA \r\n\r\n153547294\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152440275\r\n\r\nCONSTRUVALLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153496240\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n153547529\r\n\r\nCOPA LASER CLINICA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153547596\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n153463902\r\n\r\nCORSI RAMALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n153519673\r\n\r\nCOSTA VERDE SERVICOS DE APOIO NAUTICO LTDA \r\n\r\n153541903\r\n\r\nCRISTAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153544821\r\n\r\nCRISTIANE B DO NASCIMENTO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153543620\r\n\r\nCRISTOVINHO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153539887\r\n\r\nCVR ELIOMAR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153155760\r\n\r\nCYGNUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153518251\r\n\r\nD ALVES DUTRA ME \r\n\r\n153527374\r\n\r\nD ITABORAI AGUA PLAY PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n152608087\r\n\r\nDANTE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP \r\n\r\n153544775\r\n\r\nDBS CONSTRUCOES REFORMAS E DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n153543728\r\n\r\nDEC COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E MODA LTDA \r\n\r\n153547898\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153547944\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153524618\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS FONTES EIRELI ME \r\n\r\n153547847\r\n\r\nDERMOVALLIS BRASIL COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n153438754\r\n\r\nDESCARTAVEIS DA PONTE DE FRIBURGO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153547421\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n153539070\r\n\r\nDIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153522070\r\n\r\nD'MANA COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153193964\r\n\r\nDOIS IRMAOS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153547308\r\n\r\nDR AHMED CIRURGIA PLASTICA LTDA ME \r\n\r\n153503882\r\n\r\nDROGARIA BEM ESTAR DE NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n153543582\r\n\r\nDROGARIA CAMILA DA PIEDADE LTDA \r\n\r\n153518847\r\n\r\nDROGARIA DO OTAVIO & CIA LTDA ME \r\n\r\n153517468\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MONTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n153545690\r\n\r\nDROGARIA SOUZA E CESAR LTDA ME \r\n\r\n153212640\r\n\r\nDS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153547987\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n153548150\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n153485078\r\n\r\nDUTRA E CARPI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153482893\r\n\r\nE L PINTO MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL ME \r\n\r\n153091894\r\n\r\nE&J COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n153317752\r\n\r\nEASY TO WEAR COMERCIO E LOCACOES LTDA \r\n\r\n151617210\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA CAMPBELL ME \r\n\r\n152990992\r\n\r\nEMEPAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153543680\r\n\r\nEMF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153383585\r\n\r\nEMOLDURA COMERCIO DE MOLDURAS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n153504404\r\n\r\nEMPORIUM JASPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153543388\r\n\r\nEMPORIUM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153547855\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153040831\r\n\r\nENGENHAO POSTO DE GNV LTDA \r\n\r\n153547391\r\n\r\nENGETEC PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n153518502\r\n\r\nEPICURIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153538686\r\n\r\nERIKA & IGNACIO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153544848\r\n\r\nESATTE EMPRESA DE SUPORTE AVANCADO TREINAMENTOS E TURISMO ECOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n153544317\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA ELITE MUSICAL LBRD LTDA ME \r\n\r\n153526025\r\n\r\nESPACO DO FIO MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n153191171\r\n\r\nESPACO LEBLON 2007 DE DERMATOLOGIA E COSMIATRIA LTDA ME \r\n\r\n153441780\r\n\r\nESPACO SO VITORIA FESTAS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153447206\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153545941\r\n\r\nESTRELA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n153478144\r\n\r\nEUROBAN COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153541474\r\n\r\nEZE SOFTWARE GROUP BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n153502517\r\n\r\nF A C GUILHERME LAVAGEM ECOLOGICA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n153546581\r\n\r\nF K LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153546077\r\n\r\nF L D TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n153409339\r\n\r\nF MURES COMERCIO DE ALIMENTOS E ARTIGOS EM GERAL ME \r\n\r\n153546999\r\n\r\nF S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153391553\r\n\r\nFABRICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153504471\r\n\r\nFARMACIA DROGAMIL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n153210834\r\n\r\nFARMACIA OLIMPIA ESTEVES LTDA ME \r\n\r\n153527420\r\n\r\nFAZENDO ARTE DESIGN ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n153519177\r\n\r\nFB SHINE ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n153525550\r\n\r\nFENIX ENDOSCOPIA E IMAGENS LTDA \r\n\r\n153505290\r\n\r\nFENIXX VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n153544996\r\n\r\nFERREIRA MELO MERCADO E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153545810\r\n\r\nFGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n153519304\r\n\r\nFISIO MAIS FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n153541024\r\n\r\nFMC SERVICOS E INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA ME \r\n\r\n153518812\r\n\r\nFONTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153219920\r\n\r\nFOX TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153231548\r\n\r\nFUTURA EXATA SERVICOS DE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153330589\r\n\r\nG A SANTOS II MERCEARIA E MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n153545291\r\n\r\nG FAYAD BAR E BOTEQUIM ME \r\n\r\n153483075\r\n\r\nG P DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES ME \r\n\r\n153519398\r\n\r\nG&B AUTO PECAS ALTERNATIVAS LTDA \r\n\r\n153543515\r\n\r\nGARCIA E GARCIA ASSESSORIA TECNICA TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n153543329\r\n\r\nGARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153506806\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n153467371\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n152441140\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152441174\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153517760\r\n\r\nGILMAR DE MORAES LOPES ME \r\n\r\n153262249\r\n\r\nGMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n153525525\r\n\r\nGODINHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153541253\r\n\r\nGOLD MARKETING SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153442638\r\n\r\nGUADA FRIO ARMAZENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n153543418\r\n\r\nGUIMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153422629\r\n\r\nH C EMBALAGENS E DESCARTAVEIS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153541750\r\n\r\nH C F M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153482869\r\n\r\nH V MORAES MARCENARIA E MANUTENCAO CIVIL ME \r\n\r\n153520531\r\n\r\nHELMUT B COURO LTDA ME \r\n\r\n153542276\r\n\r\nHIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153309679\r\n\r\nHOME SHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153545194\r\n\r\nHOMEWORK SERV SERVICO E COMERCIO VAREJISTA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153524430\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153524480\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153524510\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153546360\r\n\r\nHOSTEL VILLA SANTANA LTDA ME \r\n\r\n153498234\r\n\r\nHOTEL BRISA TROPICAL DE MACAE LTDA \r\n\r\n153284641\r\n\r\nHPC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n153543426\r\n\r\nIDEAL BRASIL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153424559\r\n\r\nIMG MATERIAL CLINICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n153540397\r\n\r\nIMPACTO TATTOO STUDIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153357380\r\n\r\nIND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA ME \r\n\r\n153349794\r\n\r\nINDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA \r\n\r\n153116420\r\n\r\nINDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S A \r\n\r\n153558628\r\n\r\nINDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n153330082\r\n\r\nINDUSTRIA PADUANA DE COMPOSTOS ESPECIAIS E EXTRACAO MINERAL LTDA \r\n\r\n153516542\r\n\r\nINFOHORA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153215003\r\n\r\nINKPAPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153545836\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n153476796\r\n\r\nINTERACTING 1 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153547111\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153547456\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153285451\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153410310\r\n\r\nIPANEMA INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E RELACOES INTERNACIONAIS EIRELI \r\n\r\n153526955\r\n\r\nIPANEMA PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n153557990\r\n\r\nITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153519924\r\n\r\nJ B LIMA SERVICOS DE MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n153526599\r\n\r\nJ G PINHEIRO E BARROS DE ALBUQUERQUE LTDA ME \r\n\r\n153408707\r\n\r\nJ L TRANSPORTE LOCACOES E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n153524740\r\n\r\nJ M ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153503963\r\n\r\nJ N FERREIRA ME \r\n\r\n153520027\r\n\r\nJ P PESSANHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n153543892\r\n\r\nJ2V COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153544732\r\n\r\nJC CARPETES E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n153543094\r\n\r\nJC MARMORE GRANITO E ARDOSIA LTDA ME \r\n\r\n153527528\r\n\r\nJF FERREIRA MANUTENCAO ME \r\n\r\n153542578\r\n\r\nJGS MIX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153336781\r\n\r\nJOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153476737\r\n\r\nJORGE DA COSTA TARDIN ME \r\n\r\n153502797\r\n\r\nJORNALREVIS DISTRIBUIDORA PARQUE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n153484110\r\n\r\nJOSUE CHAGAS SERVICOS DE APOIO A SEGURADORA EIRELI ME \r\n\r\n153540303\r\n\r\nJUBILEE S/A \r\n\r\n153545313\r\n\r\nK G JALOUL BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n153546379\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n153546255\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n153546280\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n153546310\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n153546336\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n153546352\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n153315598\r\n\r\nKAZU RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n153159472\r\n\r\nKAZUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153100176\r\n\r\nKERINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n153516488\r\n\r\nKI DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153546441\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n153356111\r\n\r\nL G DA SILVA RAMOS ME \r\n\r\n153545232\r\n\r\nL H ABDALA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153482974\r\n\r\nL H CAMPANHA FAST FOOD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153506687\r\n\r\nL M SILVA COMERCIO DE TELEFONE CELULAR ME \r\n\r\n153558490\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA EPP \r\n\r\n153138513\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153547154\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n153336552\r\n\r\nLAKE REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n153558733\r\n\r\nLALAS GOURMET LTDA ME \r\n\r\n153502339\r\n\r\nLAM EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153350083\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE DELICIAS DA NICE EIRELI ME ME \r\n\r\n153459018\r\n\r\nLANDES AMBIENTAR MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153422971\r\n\r\nLASTRA MINERACAO LTDA \r\n\r\n153103205\r\n\r\nLC COMISSIONAMENTO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n153505761\r\n\r\nLEKAPI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153544813\r\n\r\nLES AMANTS PRODUCAO E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n153541199\r\n\r\nLIDER CAXIAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153544449\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n153544376\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n153544414\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n153543647\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153466871\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA PRIMUS LTDA ME \r\n\r\n153463279\r\n\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS ME \r\n\r\n153546514\r\n\r\nLUCLE SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n153503297\r\n\r\nLUCVEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n153460938\r\n\r\nLVP 8000 COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LIMITADA EPP \r\n\r\n153386584\r\n\r\nM A LIBORIO DE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n153541610\r\n\r\nM A S PAES EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n153517352\r\n\r\nM A V RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153411031\r\n\r\nM DE ANTENOR COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153545526\r\n\r\nM G S ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153234202\r\n\r\nM G S PLASSER ESCOLA TECNICA LTDA ME ME \r\n\r\n153234164\r\n\r\nM G S PLASSER ESCOLA TECNICA ME \r\n\r\n153482753\r\n\r\nM H M ABRANTES REFRIGERACAO E PECAS ME \r\n\r\n153330899\r\n\r\nM J G EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153544759\r\n\r\nM L J TRIGO 117 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153421479\r\n\r\nM P ABREU PINTURA ME \r\n\r\n153557931\r\n\r\nM P BASTOS BRITO ME \r\n\r\n153557966\r\n\r\nM P BASTOS BRITO ME \r\n\r\n153280158\r\n\r\nM RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153525029\r\n\r\nM1 GARAGE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n153404540\r\n\r\nM2V COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n153097027\r\n\r\nMAISON DE VUE OTICA LTDA ME \r\n\r\n153545950\r\n\r\nMALC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153479663\r\n\r\nMAP DA ROCHA AUTO CENTER ME \r\n\r\n153367431\r\n\r\nMAPRIFE COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ME \r\n\r\n153177640\r\n\r\nMAQUIN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153545852\r\n\r\nMARCELO DOS REIS PANCARDES AUTO PECAS ME \r\n\r\n153364300\r\n\r\nMARCHAND QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n153319488\r\n\r\nMARCOS LANDIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153319356\r\n\r\nMARCOS LANDIM COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153333545\r\n\r\nMARIO CESAR CALDERUSSI FRANCA MATERIAIS EVANGELICOS ME \r\n\r\n153447168\r\n\r\nMARIO LOURDES DA SILVA ME \r\n\r\n153518561\r\n\r\nMASSAS BRASIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153458917\r\n\r\nMB MEDICAL REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n153271361\r\n\r\nMBJ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153181869\r\n\r\nMCT MOBILIDADE E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA \r\n\r\n153541873\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153517689\r\n\r\nMERCADO PRINCESINHA DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n153524197\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS E MORAES DO PACHECO LTDA ME \r\n\r\n153521058\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153158824\r\n\r\nMICK FRITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153542373\r\n\r\nMICROLOGOS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153428112\r\n\r\nMJZ ADIVERT COMERCIO ATACADISTA DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n153516895\r\n\r\nMMP 2003 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153546344\r\n\r\nMNC MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n153410264\r\n\r\nMONIQUE EMMANOEL GOMES ICE RIO SORVETES ME \r\n\r\n153481188\r\n\r\nMORAES EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n153544937\r\n\r\nMORELATE RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153483954\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n153483920\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n153545143\r\n\r\nMS MORENO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153547758\r\n\r\nMUNDO DAS DELICIAS SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n153504242\r\n\r\nNADIELSON DO NASCIMENTO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n153522780\r\n\r\nNATURALES ERVAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153542136\r\n\r\nNC SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153484063\r\n\r\nNICHO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153546611\r\n\r\nNIX PERFUMARIA E ARTIGOS DE SALAO LTDA ME \r\n\r\n153363150\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n153447087\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n153446943\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n153541946\r\n\r\nNOVA PLAST 2010 COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n153541997\r\n\r\nNOVA PLAST RIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n153524472\r\n\r\nNOVAL NOVA ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153524600\r\n\r\nNOVO AMANHECER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153545615\r\n\r\nNOVO MILENIO LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153519223\r\n\r\nNTB SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n153526572\r\n\r\nO FRANGAO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n153542179\r\n\r\nO JAPA MOREIRA CESAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153384000\r\n\r\nOLIVEIRA DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153496096\r\n\r\nP S C SALOME PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153504021\r\n\r\nP S CAZUZA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153519991\r\n\r\nP&B FRIBURGO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153462620\r\n\r\nP&R RIOS SABOR LTDA \r\n\r\n153032740\r\n\r\nPACTO CONSULTORIA JURIDICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153546190\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO VINTEM LTDA ME \r\n\r\n153547928\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOLO ALGARVIO DOCE LTDA \r\n\r\n153547880\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CAVACAS DO REI LTDA \r\n\r\n153524715\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LIRIO LTDA ME \r\n\r\n153484675\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA NOVO SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n153496193\r\n\r\nPARAISO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153547170\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153543558\r\n\r\nPASCOAL WAGNER F DUQUE CONSERTOS DE APARELHOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n153541377\r\n\r\nPAULO DELGADO ESTETICA CORPORAL LTDA EPP \r\n\r\n153524936\r\n\r\nPB&B SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153547871\r\n\r\nPECEM II PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153523000\r\n\r\nPEREIRA E NERES SERVICOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n153460083\r\n\r\nPETROPECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153544074\r\n\r\nPINHO E BUENO ROUPA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n152933107\r\n\r\nPITEL PASTELARIA PIZZARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n153422718\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE MIRANTES LTDA ME \r\n\r\n153544619\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n153544643\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n153350954\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA S A \r\n\r\n152508066\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n153543310\r\n\r\nPOLLENSA COMERCIO DE ULTILIDADES DOMESTICAS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n153518391\r\n\r\nPONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n153542128\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA \r\n\r\n153526653\r\n\r\nPOSTO SIERRA NEVADA ESTANCIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153526670\r\n\r\nPOSTO SIERRA NEVADA ESTANCIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153526718\r\n\r\nPOSTO SIERRA NEVADA ESTANCIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153523930\r\n\r\nPRISMA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153525045\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n153543370\r\n\r\nPRODIGIOS CLINICA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152922628\r\n\r\nPROGRESSO VERTICAL SERVICOS EM ALTURA LTDA ME \r\n\r\n153546883\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153427493\r\n\r\nR & N ARTEFATOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n153504072\r\n\r\nR C P RABELLO D JES SORVETERIA ME \r\n\r\n153484381\r\n\r\nR G DE ANDRADE COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153542705\r\n\r\nR M CONSULTORIA FINANCEIRA CONTABIL E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n153234881\r\n\r\nR O DA SILVA CLIMATIZACAO ME \r\n\r\n153542250\r\n\r\nR P V FONSECA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n153329653\r\n\r\nR R DA ROCHA CLINICA MEDICA POPULAR DE CAXIAS \r\n\r\n153096020\r\n\r\nR S DE LIMA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS MECANICOS LTDA EPP \r\n\r\n153384042\r\n\r\nR SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n153504145\r\n\r\nR VAZ MACEDO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n153445009\r\n\r\nRAINHA DO BISCOITO DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n153034963\r\n\r\nRAJORY COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153236906\r\n\r\nRAVE RICO S COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n153544660\r\n\r\nRCQ 2015 SERVICOS COMERCIAIS PREDIAS E CONDOMINIAIS LTDA \r\n\r\n153544104\r\n\r\nREPARACASA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153542020\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PLANICIE VENETA LTDA \r\n\r\n153543990\r\n\r\nRESTAURANTE E SALAO Q DELICIA DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n153519118\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n153524880\r\n\r\nRJ PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153403284\r\n\r\nROCAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153405449\r\n\r\nRORI MUSIC LTDA ME \r\n\r\n153482362\r\n\r\nROSANA T MARTINS SERVICE ME \r\n\r\n153497122\r\n\r\nS C E SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153545186\r\n\r\nS C SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n153539372\r\n\r\nS CUNHA SERVICO DE MONITORAMENTO ME \r\n\r\n153387718\r\n\r\nS O S SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153542268\r\n\r\nSAFIRA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153522976\r\n\r\nSAGRADA PELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153123044\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153408553\r\n\r\nSANTA CASA SAO JOAO PLANOS E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n153544872\r\n\r\nSANTOS & ARARUNA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153462310\r\n\r\nSAO LUIZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n153155205\r\n\r\nSCHOELLER RECICLADOS RESENDE LTDA \r\n\r\n153544163\r\n\r\nSD COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153544864\r\n\r\nSD SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153543639\r\n\r\nSEGREDO DO PAO BARRA DE BONIS LTDA ME \r\n\r\n153230274\r\n\r\nSERVLAC SERVICOS DE CONSULTORIA ASSESSORIA E HIGIENIZACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153543604\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153518898\r\n\r\nSEVEN SEAS SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n153545674\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n153519070\r\n\r\nSIMONE CORREA DOS SANTOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153479019\r\n\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n153541075\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n153542144\r\n\r\nSOLUARTEINOX FABRICACAO DE MOVEIS DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n153519363\r\n\r\nSOUL BIKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153547545\r\n\r\nSPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153547901\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n153547936\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n153544708\r\n\r\nSTOK PAN 2 PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n153353031\r\n\r\nSTUDIO GM20 LTDA ME ME \r\n\r\n153541784\r\n\r\nSUCRIMEL SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n153547227\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n153547235\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153211644\r\n\r\nSUPORTE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n153079223\r\n\r\nSWL CENTRO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM ACESSO POR CORDA E RESGATE LTDA ME \r\n\r\n153544961\r\n\r\nTANKS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153482311\r\n\r\nTARGET SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153541393\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153541431\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153542080\r\n\r\nTDS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152814612\r\n\r\nTECNO X ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n153482079\r\n\r\nTEIXEIRA & SOUZA RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n153547243\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n153543140\r\n\r\nTENDENCIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151681635\r\n\r\nTERRA ANDRADE & CIA LTDA \r\n\r\n153544627\r\n\r\nTHORSBORG DO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153544597\r\n\r\nTHORSBORG DO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153527439\r\n\r\nTINOCO LUZ PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n153541776\r\n\r\nTOMATE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153404302\r\n\r\nTOP DEZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153442565\r\n\r\nTOTAL GREEN WASH EIRELI ME \r\n\r\n153543108\r\n\r\nTOTALSAFETY CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QSMS LTDA ME \r\n\r\n152752773\r\n\r\nTOTVS SERVICOS LTDA \r\n\r\n152752838\r\n\r\nTQTVD SOFTWARE LTDA \r\n\r\n153522593\r\n\r\nTRANS MANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153518790\r\n\r\nTRANSALVES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152429492\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153337583\r\n\r\nTRANSITAR VEICULOS E MOTOS LTDA \r\n\r\n153542209\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n153546158\r\n\r\nTRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA \r\n\r\n153544635\r\n\r\nTRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n153541830\r\n\r\nTRIPLET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153542861\r\n\r\nTRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153545658\r\n\r\nTROCADES E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n153543876\r\n\r\nTROPICALIA BRASIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153310375\r\n\r\nTRUEWAYS IT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153504838\r\n\r\nTRUST CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n153519460\r\n\r\nTTM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153480190\r\n\r\nUNIDAS COOPER TAXI GPS MARICA \r\n\r\n153542845\r\n\r\nUNIKOIL CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n153546042\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n153441208\r\n\r\nURBELUZ ENERGETICA S A \r\n\r\n153522909\r\n\r\nVALDINEY PEREIRA PINTO ME \r\n\r\n153546000\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n153547413\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n153543736\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n153545275\r\n\r\nVEPLAN 427 CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153351373\r\n\r\nVERSATIL RIO 2007 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153033355\r\n\r\nVIACON COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153545305\r\n\r\nVIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153410795\r\n\r\nVILEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153546522\r\n\r\nVILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153393696\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152980300\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153354500\r\n\r\nWALKYRIA NOGUEIRA DOS SANTOS CONSULTORIA ME \r\n\r\n153419768\r\n\r\nWBM JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n153544880\r\n\r\nWILD CAT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153541890\r\n\r\nWS PATRIMONIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153058595\r\n\r\nWS REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151707812\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151707871\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151707448\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n151707529\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153476095\r\n\r\nX PRINT SOLUCOES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n153495782\r\n\r\nYARA MARIA GONCALVES CUNHA DE LIMA ME \r\n\r\n153524685\r\n\r\nZABA 1 ASSESSORIA DE PRODUCAO E MARKETING ,COMERCIO,SERVICOS,REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153517506\r\n\r\nZARTEX COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1895526"
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                "Processos Indeferidos": {
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